4 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Sr. Presidente: as acusações que contra êsses quatro funcionários vou formular documentá-las hei à medida que as fôr deduzindo. E ao Sr. Ministro do Interior eu peco toda a atenção, não só a que o caso realmente merece, mas também a que lhe deve merecer o facto dessas acusações, que à Câmara trago, serem, já baseadas em documentos autênticos, já firmados por um Deputado que absolutamente responde pela veracidade das declarações que faz.

Devo, no entretanto. Sr. Presidente, dizer que me não anima o mais leve intuito de trazer para aqui uma injúria seja para quem fôr; o que não faço somente por aquele respeito que a V. Exa. devo, a esta Câmara e a mim mesmo, como também não antecipo esta declaração para tranquilidade do espirito de V. Exa. que certamente contra na minha cordura e correcção. Eu, apenas, porem, acuso funcionários que, no caso que me proponho tratar, não souberam levantar, sustentar o prestígio da República. Acuso, somente, êsses funcionários, sob o ponto de vista da sua acção política, e nem sequer pretendo dizer que êles não tivessem, porventura, muitos bons desejos de bem merecerem o nome de democratas. Simplesmente neste caso, Sr. Presidente, eu vou provar que o não souberam ser.

Duas palavras ainda simples e ligeiras: se tão grande importância eu ligo a êste caso e não me assalta o receio de parecer ridículo, é que acima de tudo me inspira o sentimento patriótico e nele levanto a missão que está confiada ao mestre-escola. Demais, em desafronta da justiça todas as causas para mim são grandes; e tanto maiores se me afiguram quanto mais modestos são aqueles cujos méritos se desprezaram.

Depois, se algumas asperezas, algum desgosto, posso trazer aqui aos meus prezados colegas, mas êsse desgosto não será senão a correspondência ao desgosto que eu próprio sinto, lançai-os à conta dêsses mesmos funcionários junto dos quais durante dois largos meses eu procurei evitar, por todos os modos, trazer à Camará esta questão; questão que poderia ter um aspecto irritante se eu não procurasse ainda amenizá-lo. Eu vi-me, todavia, na dura necessidade de vir apresentar aqui, em público, êste caso, de vir formular aqui, no seio desta Câmara, graves acusações. Esgotados, porem, todos os esforços que empreguei estou plenamente convencido de que não faço hoje mais do que continuar cumprindo o meu dever: dever de Deputado, que procura no desempenho da sua estrita obrigação bem merecer o mandato dos eleitores. (Apoiados}. É preciso que se republicanize de vez, e justiça se faça a todos, principalmente aos pequenos, aos fracos, aos humildes. (Apoiados).

Sr. Presidente: o despacho sôbre que recaiu a minha interpelação e que transfere para Mangualde o professor da Freixiosa, por ter sido esta escola convertida em mixta, foi ultimamente publicado no Diário do Govêrno de 18 Novembro e tem a data de 31 de Agosto.

Vêem V. Exas. que dois largos meses decorreram para se fazer a publicação dêste despacho. Porquê?

Porque, sabendo eu como tal despacho era feito em detrimento da lei, da instrução e das garantias de outros professores, intervi junto do ex-Ministro do Interior, o Sr. João Chagas, para que êsse diploma se não publicasse e se pudesse, particularmente, resolver esta questão evitando-se, assim, o trazer o escândalo a público.

Contudo, o despacho aparece publicado de súbito, quando foi da mudança do Ministério João Chagas.

O actual Sr. Ministro do Interior tomou posse, e não sei se S. Exa. tomou conhecimento do facto, visto que o despacho já estava assinado.

Quais as razoes que determinaram a publicação dêste despacho?

É uma das respostas que desejo ouvir da boca do Sr. Ministro do Interior.

Eu, por minha parte, vou provar, Sr. Presidente, que a conversão da escola da Freixiosa em mixta decretada, a 5 de Setembro e em que o despacho da transferência se fundou, alem de ter sido ilegal, se fez apenas para servir de pretexto a transferir para a vila de Mangualde, sem a contingência de um concurso a que melhores professores concorreriam, o professor daquela freguesia: e tudo isto por influência, e tudo isto para comprazer dos caciques da monarquia!

Uma voz: - Mas isso é geral. Há muitos casos a contar.

O Orador: - Tanto melhor, pois, que eu tivesse sôbre o assunto pedido a palavra. Pela minha boca falam então muitos Srs. Deputados, e só pena é que não se faça intérprete do seu sentir quem, com mais merecimentos do que eu faria a sua exposição. (Não apoiados).

A conversão da escola, a que me vou referir, fez-se em virtude de uma representação da Câmara Municipal de Mangualde.

Tem a data de 26 de Agosto e nela diz a câmara que sendo certo ter sido no mesmo lugar criada uma escola para o sexo feminino, comtudo, primeiro, não havia nem podia haver tão depressa casa em condições e depois, não tinha a câmara recursos para se adquirir a respectiva mobília e material.

Ora, Sr. Presidente: estas mal urdidas razões são, como vou demonstrar, flagrantes falsidades, que muito honrariam a habilidade dos politicantas da monarquia, mas que nada podem honrar os políticos da República e que por isso o Sr. Ministro saberá repelir.

Eu leio, em todo o caso. os referidos pontos da representação :

Leu.

Sr. Presidente, quanto ao facto, em si, de não ter a Câmara de Mangualde actualmente recursos para se adquirir a respectiva mobília e material de ensino, tenho a declarar a V. Exa. que no Ministério do Interior, e na Direcção Geral de Instrucção Primária se encontra no processo que serviu de base à criação da escola feminina, que a 29 de Março se decretou e a que a representação se refere, a cópia de uma acta em que se diz, que a Câmara de Mangualde se responsabiliza pelo pagamento da renda da casa e compra do material.

Foi esta deliberação tomada na sessão de 9 de Dezembro e aprovou-a a 22 do mesmo mês a comissão distrital. £ Eu pergunto, como é que se esqueceu a Direcção Geral de fazer caso dêste documento?

Como é que se saltou por cima de um termo dêstes? E porque caso estranho, para agora se fazer a conversão da escola masculina nem sequer foi ouvida a repartição competente, conforme a informação oficial que recebi? Sr. Presidente: como os negócios da Direcção de Instrução Primária são geridos por uma forma pouco animadora!

Sr. Ministro do Interior: o documento a que me refiro encontrá-lo há S. Exa. no seu Ministério, se porventura o processo de que êle faz parte se não tiver perdido já. E digo isto a S. Exa., sem levantar a mais leve suspeita, mas autorizado apenas por aquilo que há dias vi naquele Ministério, e foi que, depois de se ter procurado êsse processo que eu desejava rever, convenci-me de que dificilmente êle se podia encontrar.

Porquê?! Porque o arquivo da 2.ª Repartição, onde se encontram êsses processos, está em caixas de cartão, abertas, num corredor do Ministério do Interior, emquanto se arranja o gabinete do director geral.

É extraordinário, Sr. Presidente, que assim se faça!