16 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

O Sr. Alexandre Braga: - Incumbe-lhe a prova. A afirmação de V. Exa. acaba de ser desmentida pelo testemunho dum homem de bem.

O Sr. Aresta Branco: - Não invoque êsse testemunho porque não pode servir de nada.

O Sr. Alexandre Braga: - Foi uma afirmação gratuita.

Incumbe-lhe a obrigação de provar.

O Sr. Presidente: - De modo algum posso permitir êste diálogo. Quem quiser usar da palavra peça para ser inscrito.

Tem a palavra o Sr. Germano Martins.

O Sr. Germano Martins: - Vou responder a algumas referências feitas pelos Srs. Aresta Branco e José Barbosa, relatando um facto de que tive conhecimento.

Tendo visto no Diário do Govêrno de 30 de Junho a publicação dum despacho, que nomeava um Sr. Deputado inspector da fiscalização das sociedades anónimas, quis saber quando êsse decreto havia entrado no Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

O decreto é de 12 de Junho e tem o visto do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, de 14 de Junho.

Portanto, dirigi-me ao Conselho Superior da Administração Financeira do Estado e perguntei ao secretário se eu, como Deputado, tinha o direito de examinar o livro de entrada. S. Exa., depois de consultar pelo telefone o Sr. José Barbosa, que não foi encontrado, permitiu-me que examinasse o livro de entrada. Se o decreto era de 12 de Junho e o visto de 14, eu procurei se em qualquer dêsses dias tinha entrado o decreto.

O Sr. Secretário explicou-me que, quando não vinha acompanhado de ofício, não se registavam as entradas.

Satisfeito com essa explicação, mas desconfiado que o decreto não havia dado entrada nem em 12, nem em 13 de Junho, fui examinar o próprio decreto ao Ministério das Finanças, e, com grande surpresa minha, verifiquei que êsse decreto tinha o visto antes dg entrar, pois que só entrou em 24 de Junho e tem o visto de 14 de Junho.

O Sr. José Barbosa: - Que diploma é?

O Orador: - É um diploma que nomeia um Sr. Deputado inspector da fiscalização das sociedades anónimas.

O Sr. José Barbosa: - S. Exa. está vendo que isso, é um absurdo.

O Sr. José de Abreu: - Não há preterição de formalidades.

Trocam-se ápartes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Germano Martins é que está no uso da palavra. S. Exa. deu licença ao Sr. José Barbosa para o interromper?

O Orador: - Dei, sim senhor.

O Sr. José Barbosa: - O diploma é do dia 12. O Conselho de Administração Financeira do Estado, quando visou êsse diploma, não sabia ainda quem era deputado quem o não era; estava-se ainda na verificação de pode rés. Os diplomas que foram, nessa ocasião, para o Conselho, eram aos montões.

O Sr. Alexandre Baga: - Foi visado antes dei entrar.

O Sr. José de Abreu: - Como não é o Sr. Bernardino Machado que está metido nesta questão, para amigos mãos rotas.

O Orador: - O Sr. José Barbosa não tem responsabilidade alguma por êste visto, nem nenhum dos outros membros do Conselho, que aqui estão.

O Sr. José de Abreu: - É um outro, que já aqui gritou muito.

O Sr. José Barbosa: - Seria absurdo pôr a data antes e depois a assinatura.

O Orador: - Pois é exactamente por causa dêsse absurdo, de se ter posto o visto antes de entrar na Repartição, que eu estou a falar.

Disse o Sr. José Barbosa que "nos dias 12 a 14 tinha havido muita aglomeração de serviço". Pois eu posso dizer a S. Exa. que, nesses dias, só lá entraram 3 ou 4 papéis.

Contra o que eu me revolto é que para uns tudo sejam legalidades e para outros tudo seja legal, não tendo havido fraude.

O Sr. José Coelho: - O que é preciso é que haja moralidade, ou então estamos no caso do sapateiro de Braga.

Uma voz: - Aqui não há botas.

O Sr. José Botelho: - Não há botas, mas há moralidade.

O Orador: - E neste ponto, Sr. Presidente, eu devo dizer que não tenho o mínimo conhecimento dêste pedido. Eu fui chamado, um dia, nesta Câmara, pelo Sr. Deputado Mesquita de Carvalho para a reunião da comissão que tinha de dar parecer sôbre essa questão.

O Sr. Mesquita de Carvalho levava êsse parecer completo, para o sujeitar à apreciação dos restantes membros da comissão, e eu devo declarar que não tinha dele o menor conhecimento. Eu, como membro dessa comissão, disse imediatamente que não concordava com as três primeiras conclusões dêsse parecer, que terminava por julgar ilegal a nomeação do Sr. Bôto Machado para chefe de missão de segunda classe.

Todos os restantes membros da comissão, e, posterior mente, o Sr. Deputado Tomé de Barros Queiroz, concordaram em que a comissão tinha sido nomeada só para conceder ou negar a licença pedida pelo Sr. Bôto Machado.

Foi exactamente isto que se passou.

Havia mais duas conclusões, e devo dizer que a maioria da comissão não foi da minha opinião, divergindo sôbre o seguinte: eu entendia que, se o Sr. Bôto Machado aceitasse o lugar de cônsul, perderia apenas o cargo de Deputado; e os restantes membros entendiam que perdia o lugar de Deputado e o de cônsul.

Eu argumentei não artificiosamente, mas com sinceridade.

E, nesta altura, tenho que levantar a minha voz para protestar contra a afirmação feita pelo Sr. Mesquita de Carvalho, quando S. Exa. disse que o parecer da Procuradoria Geral da República era pouco escrupuloso, chamando lhe uma monstruosidade, porque não era a favor da sua opinião.

Isto faz lembrar-me uma peça que eu vi ontem no teatro da República, em que um sujeito dizia que um outro era uma excelente pessoa, mas que era um maroto tambêm. Excelente, porque era bom homem; maroto, porque não concordava com as suas opiniões!

Risos.