REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

93.ª SESSÃO

EM 18 DE ABRIL DE 1912

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Acta aprovada. - Leitura do expediente. - Em "segundas leituras" são admitidos e seguintes projectos de lei: comissões vitalícias de lugares de escrivães nos Departamentos Marítimos; comissão de pescarias; e arquivistas na 6.ª Repartição da Direcção Geral de Marinha; reduzindo a 10 réis por quilograma o imposto da matéria prima para o fabrico de lixa, e autorizando a concessão de cais, docas, etc., nos portos de Lagos e Portimão, a Paulino Mendes, respectivamente da iniciativa dos Srs. Deputados Carvalho Araújo, Marques da Costa e Cabeçadas Júnior. - Tiveram tambêm segundas leituras os projectos apresentados pelo Sr. Deputado Fernando de Macedo.

Antes da ordem da dia. - O Sr. Deputado Brito Camacho, referindo-se às insinuações feitas em um jornal acêrca duma concessão de águas na Madeira, feita pelo Govêrno Provisório, pede esclarecimentos pelo Ministério do Fomento. Associa se a estas palavras o Sr. Deputado António José de Almeida. Responde-lhes o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) - O Sr. Deputado Nunes Godinho apresenta uma proposta, que foi admitida. Entrando em discussão, usa do palavra o Sr. Deputado Brito Camacho, que lê uma moção, sôbre a qual falam os Srs. Deputados Manuel Bravo, que manda para a mesa uma proposta d" aditamento que foi rejeitada, e Afonso Costa. É aprovada a moção, ficando prejudicada a proposta do Sr. Deputado Nunes Godinho. - O Sr. Deputado Gaudêncio de Campos insiste pela realização da interpelação que anunciou há meses ao Sr. Ministro do Interior, e o Sr. Deputado Angelo Vaz refere-se a uma representação da classe tipográfica do Porto. - O Sr. Deputado Gastão Rodrigues chama a atenção do Govêrno para as condições em que se tenta construir uma ponte sôbre o rio Coina, da linha do sul e sueste. - Mandam projectos para a mesa os Srs. Deputados Ezequiel de Campos, Adriano de Vasconcelos. Pereira Cabral e Angelo Vaz. - Requere vários esclarecimentos pelo Ministério do Fomento, o Sr. Deputado Brito Camacho.

Ordem do dia. - Prossegue a discussão do projecto de lei n ° 124 (Orçamento Geral do Estado), usando da palavra os Srs. Deputados Barros Queiroz, Ministro das Finanças (Sidónio Paes) e Ramos da Costa.

Segunda parte da ordem do dia. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 108 (remodelação judicial no Ultramar) Lido e pôsto em discussão é aprovado na generalidade sem discussão. Na especialidade os Srs. Deputados Caetano Gonçalves e Ramada Curto propõem o adiamento da discussão do projecto, declarando o Sr. Presidente não poder aceitar a proposta por haver já sido o projecto aprovado na generalidade. O Sr. Deputado Prazeres da Costa manda para a mesa uma proposta de substituição ao artigo 5.°, que é aprovada. Todos os demais artigos são aprovados sem discussão.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Deputado Brito Camacho dá à Câmara explicações acêrca do incidente da Madeira. - Seguidamente encerra se a sessão. Eram 18 horas e 40 minutos.