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O Sr. Miguel de Abreu (sôhre a ordem]: — Sr. Presidente: a minha moção de ordem ó a seguinte :

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo como unia necessidade nacional a concessão duma amnistia geral e completa, com todas as suas consequências, para todos os delitos de carácter politico, social ou religioso, cometidos desde a Proclamação da República, passa à ordem do aia.-—Miguel dtí Abreu.

Foi ft((nn'ti

Tenho de f a 7. e r algumas considerações acerca de afirmativas que formulou o Sr. (Jamilo Rodrigues. Desde há dias que, na imprensa da capital, se vem historiando factos gravíssimos passados nos cárceres com os presos políticos. Estava convencido de que a campanha que lá fora se levantava contra os maus tratos dos presos políticos era urna campanha de, falsidades, mas depois do que se escreveu nos jornais e depois do Sr. (Jamilo líodrignes ter ido ;'i Penitenciária, ouvir o preso, fiquei plenamente convencido. E necessário que se nomeie uma comissão de Mndicância à Penitenciária de Lisboa, comissão que será composta de representantes de todos os partidos políticos.

Se tal se não fizer ninguém sairá daqui com honra.

Desejo a amnistia geral para todos os crimes de carácter político, religioso e social, — mas aqueles que se praticaram na Penitenciária são de carácter infame!

Ainda não há muitos dias que o povo de Lisboa, numa manifestação imponente sob todos os pontos de vista, foi a lielcrn apoiar o Sr. Presidente da líepúbliea na sua obra de conciliação da família portuguesa, declarando-se, a favor duma amnistia geral para todos os crimes de carácter político, social ou religioso. Ainda o Sr. Presidente do Ministério não havia chegado a Lisboa, ainda se receava que o Sr. Presidente da República abandonasse o seu alto cargo, por não se formar, como efectivamente se. não formou, um ministério extra-partidário, c já o povo de Lisboa, numa ânsia enorme de pacificação, clamava a amnistia geral.

Tive a honra de me encorporar nesse cortejo, da iniciativa do Sr. Machado Santos, onde a par dum entusiasmo sem igual

Diário da Câmara dot Deputadas
reinou a ordem mais completa. Foram ai indivíduos de todas as classes sociais, de todos os partidos políticos, religiosos ou não, c, se foi possível juntar em volta duma só idea criaturas de tam diferentes ideais, ó porque ela é nobre, levantada •• grande. Amnistia geral! foi o brado que soltou em ]>elêm essa multidão sedenta de justiça e de tranquilidade. Amnistia geral! é o brado que de norte a sul o país repeto unissona-inente.
No cumprimento do sen programa ministerial o (íovérno apresentou uma proposta de lei sobre amnistia.
Não duvido das honradas o patrióticas intenções do (Jovérno, e especialmente das do seu Presidente, por quem tenho a maior consideração pessoal,—mas também não duvido de que não é esta a amnistia que o país reclama e que mais convém aos sagrados interesses da pátria.
Lastimo qijf não pense assim o (Jovêr-no, ou antes que a maioria não pense deste modo. .lá li algures as impressões dalguêm que conversou com o Sr. Presidente do Ministério sobre amnistia e atnbui:i-se a S. Lx.' o seguinte,; «que deSt j u ia, a ;;mnio tia geral, mas que não tinha maioria que a votasse».
O Sr. Hernardino Machado e (jPois não vê que ainda há poucos dias a maioria julgava inoportuna a amnistia, que desde a data dessa declaração nenhum facto se deu que possa ser considerado causa duma radical mudança de opinião e que, apesar disso, a maioria apoiou S. Ex.'1 quando prometeu uma amnistia ampla?
Ó Sr. Presidente do Ministério tem o direito, tem o dever, de pedir à Câmara uma amnistia gorai.
Ninguém lha recusará.
Amnistia geral. Não cuidem de saber quem são os delinquentes, se entre eles há nomes gloriosos na história da pátria ou humildes e modestos compatriotas; não procurem saber quem são os monárquicos, os sacerdotes ou os sindicalistas cujos delitos vão ser amnistiados. Fazê-lo seria desviar a questão do campo dos princípios para o campo do personalismo, —o isso seria injustificável e isso seria incompreensível.