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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

49.A SESSÃO ORDINÁRIA

1013-1014

EM 6 DE MARÇO DE 1914

Presidência do Ex.rno Sr, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.— Abre. a .wssfio com a, presen^i de 39 Srs. Deputado*. Lê-se a avia. Lê-na o expediente.

O Governo represenla-se, ao abrir da sessão, pelos Sr9. M.inisLrox do- Marinh.a (AnyusLo Neu-parl//,) c da Jut-lsi.ija (Manuel Monteiro).

'.K s Laudo presentes S.V Srs. Deputados, é apro-vada a avia sem discussão.

K (.luLori-zada a publicarão no «.Diário do G-o-vcrno» do,s 'representações dos po.síores das iijrejas proLcsla.nleí; com respeito d Lei da Separação e da ciasse dos ourives do Porto.

lllm neyócio uryenie, o Sr. Jferraz Cl/,aves trata dwna violarão de lei r/uc prejudica a numero/ta clo,sse piscatória na 'fia de Aveiro, respondendo-lha o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. J o ao G-owMlvcs 'manda para a mexa um projecto de lei, a r/ue é 'reconhecido, a urç/cncia.

O Sr. Joa,gu,im .'Ribeiro apresenta utn projeeLo cie lei sobre importarão de cereais.

O Sr. Manuel Jota da, Silva justifica um projecto de lei para ser concedida uma, pensão à viúva do propat/andiata, Felizardo Lima..

Õ Sr. Domi/nc/ois Pereira rec/uerre urf/ènvia,

J$m ne:/ócio uri'/cn,lc, o Sr. Alexandre de .'Sarros mo.nda po,ra a mesa um projeelo tendente a evitar as fraldes eleitorais.

K reeon/i.ceido, a uri./ên.uia ref/ucrida,.

./..•ê-se wnfji d,ecí,o,ro,(:ão do, comissão de inf/'U,cçoe3.

Ordem do dia ;

.I:'rimei'i'a parle. — .'\.prow>-se o parecer n." 30 sobre O pessoal de ol.>ro,s púí/f/icas c minas, com al-ijwmas emendas do Sr. A.nlòiiio Maria do, Silvo,. i'/ue o Sr. Pai'no, Mordo deelaro, aeeil,o,r v/n nom,e da respeetiva comissão.

.Knlra em discussão o-pareeer n." 40 (coiiakit/tà-eao do eoneel!i,o dds G-a,l,vcio,s) •

ti aprovado, com dispensa de última redaeeão, depois de usarem da palavra os Srs. Simões Ra-

Rodrigo Fernandes Pontinha

! poso, J_>alí,o,8ar Tviwiru, Júlio Martins e Jaeinto

Nunes.

Ap'i'ovam-xe pareceres de último.,* reda,e

neralido,d

máriaa).

./fico. pendente a disew^ao, tendo usado da pala-

vra os Srs. Carvallw Mourõ/j e Henrique Brás.

Antes de encerrar a sessão. — O Sr. Jacinto JS/une* ocupa-se dos factos ocorridos com, a irmosi-do.de do Senh.or dos Passos da G-raca.

O Sr. Baldwino de ticabra • pede providenciou contra os lioatos LwrorislaD f/uc correm, em 'Bspa-n//.o, eom ruspeilo a Por/,uf/o,l.

O Sr. Bmidio Mendes redam.a contra o -juiz de .Laf/os,

O Sr. Tiayo Sales ccn>sura o juiz de Cuba e o o.dministrador de Torre f \'~edro>s.

A. todos responde o Sr. Presidente do Ministério.

Encerra-se a sessão às ./•$ koro,s e 5õ minutos} m.o,reo,ndo-se a im.edio,ta po.ra o dia .9.

Documentos enviados para a mesa durante a sessão. — Projectou de lei. Pareceres. .HcijuerimenLos.

Presentes 8,9 fSrs. DvpuUtdos. São os

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Diário da Câmara dos Deputados

António Arnorim de Carvalho.

António Aresta Branco.

António Barroso Pereira Vitorino.

António do Carvalhal da Silveira Teles do. Carvalho.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Joaquim íiranjo.

António José Lourinho.

António Maria da Cunha Marques da Costa.

António de Paiva Gomes.

António Pires Pereira Júnior.

António Ribeiro de Paiva Moríio.

António dos Santos Silva.

Augusto José Vieira.

Augusto Pereira Nobre.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Caetano Francisco Cláudio Eugênio Gonçalves.

Carlos Olavo (torreia de Azevedo.

Casimiro Rodrigues de Sá.

Dumiao José Louren

Domingos Leite Pereira.

Frnesto (Carneiro Franco.

Kzrquifl de ( 1ampos.

Fernando d;i (''unha Macedo,

Fr,'j iii'i:St'u í 1i u/;.

Franeiseo Joaquim Ferreira do Amarai.

l 'i ,-uieisco José Pereira.

Fnnrisro do Sales Ramos da Costa.

Gastào Rafael Rodrigues.

(Germano Lopes Martins.

llelder Armando dos Santo?) Ribeiro

Henrique José. dos Santos Cardoso.

Joào Barroso Dias.

J o à o Camilo Rodrigues.

Joào Carlos Nunes da Palma.

Juào Duarte de Meneses.

.Io ao Fiel Stockler.

Joílo Gonçalves.

Joào José Luís Damas.

Joào Pedro di; Almeida Pessanha.

Joào Teixeira de (Bueiro/, Vá z Guedeg.

Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.

Joaquim Brandão.

Joaquim José Oerquoira da .Rocha.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim .Lopes Portilheiro Júnior.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António -Simões Raposo Júnior.

José Augusto Situas Machado.

José P>otelho de Carvalho Araújo. José Carlos da Mnhi.

José Dias Alves Pimenta.
José Dias da Silva.
José Jacinto Nunes.
José Maria Cardoso.
Jofé- Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes Tierno da Silva.
José Pereira da Costa Basto.
José Tristflo Pais de Figueiredo.
José Vale de Matos Cid.
J ovino Francisco Gouvea Pinto.
Júlio do Patrocínio Martins.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís Carlos (íuedes D Luís Filipe da Mata.
Manuel Alegre.
Manuel António da-Costa.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel G rego rio Pestana Júnior.
Manuel José da Silva.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Pedro Alfredo de Morais Rosa
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
.Pedro Viriíolilio l-Vrr-i/ Miar-.-.
Rodrigo Fernandes Fontinha.
Se\ e |'i,-| no ,Io>c da Silva.
Vítor Hugo de A/.evdo Coiitinho. Vilorino Má:\inio df ''arvalho Gnima-ràes.
Kntrnrtim (lnr>';-i>tc n •scvxno ou tirs.:
Alberto Xavier.
Alexandre Braga.
Alfredo Balduíno do Seabra Júnior.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Guilherme IIouvIl.
Alfredo Rodrigues (iaspar.
Álvaro Nunes Ribeiro.
Álvaro Xavier de (,'astro.
Américo Olavo de Azevedo.
António ( VuUano Celorico Gil.
Ant('»nio Maria Malva do Vah;.
António Maria da Silva.
António da Silva Gouveia.
Aquiles Gonçalves Fernandes.
Artur Augusto Duarte da Luz Almeida.
Carlos Amaro de Miranda e Silva.
Kduardo de Almeida.
Fmídio (guilherme Garcia Mendes.
Fernando Baeta Bissaia .Barroto .Rosa.
Francisco de Abr<_:u magalhães='magalhães' continha.br='continha.br'> ].í.nnriquo Ferreira de (Jlivcira Brâ^.
Joào Barreira.

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Sessão de 6 de Março de 1914

João Pereira Bastos.

Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro.

José Cordeiro Júnior.

José de Freitas Ribeiro.

José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.

José Montez.

José da Silva liamos.

José Tomás da Fonseca.

Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro.

Philemon da Silveira Duarte de Almeida.

Ricardo dos Santos Covões.

Rodrigo José Rodrigues.

Tiago Moreira Sales.

Tomé José de Barros Queiroz.

Urbano Rodrigues.

Vitorino Lienriques Godinho.

Não compareceram à sessão os Srs.:

Afonso Augusto da Costa.

Afonso Ferreira.

Alberto Souto.

Aley.undre José Botelho de Vasconcelos c Sá,

Ainílcar da Silva Ramada Curto.

Angelo Rodrigues da Fonseca.

António Augusto Pereira Cabral.

António Franca Borges.

António José de Almeida.

António Maria de Azevedo Machado Santos.

António Valente de Almeida.

António Vicente Ferreira.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Aureliano de Mira Fernandes.

Bernardo de Almeida Lucas.

Curiós Maria Pereira.

Francisco Correia Hcródia (Ribeira Brava).

Francisco Luís Tavares.

Guilherme Nunes Godinho.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Inocêncio Camacho Rodrigues.

João Luís Ricardo.

José de Barros Mendes de Abreu.

José Bernardo Lopes da Silva.

José Bessa de Carvalho. ,

José Perdigão.

Júlio de Sampaio Duarte.

Vítor José de Deus Macedo Pinto.

Abre, a sessão com a presença de 39 Srs. Deputados. Faz-se a leitura da acta e do seguinte

EXPEDIENTE
Representações
Da Câmara Regional de Agricultura de Alcobaça, pedindo a aprovação do projecto de lei do Sr. Pires de Campos, criando uma escola de pomologia em Alcobaça.
Para a comissão de agricultura.
Da Câmara Regional' de Agricultura de Alcobaça, pedindo a aprovação do projecto de lei do Sr. Tiago Sales, regulando o comércio do álcool vínico.
Para a comissão de agricultura.
Da classe dos ourives de prata, do Pôr-to, sobre o projecto do Sr. Barros de Queiroz, concluindo:
1.° A uma indústria como a ourivesaria de prata, à qual só exigem extraordinárias responsabilidados de fabrico, deve ser garantida .a venda em estabelecimentos especiais.
2.° A liberdade de venda dos bronzes de arte nesses estabelecimentos, é a cessação, em breve tempo, da venda de pratas, donde resultará a ruína desta indústria, e consequente prejuízo para os industriais, operários, e para o próprio Estado.
3.° Tal autorização de venda em nada vem beneficiar a arte nem o público, mas apenas os interessados. . 4.° Essa autorização fará sair do país quantiosas somas, que pagarão a mão de obra estrangeira, o que é anti económico.
5.° Dadas estas razões, quero parecer a esta associação de classe que a aprovação desse projecto de lei será apenas postergai- os interesses duma indústria, do público c o Estado, em favor de meia dúzia de particulares, e um acto de flagrante injustiça.
Da Câmara Municipal de Ovar, protestando contra uma nfracção da lei de 14 de Maio de 1903 regularnentadora de pesca da sardinha,
Mandon-se distribuir.
Do Centro Republicano Português, relativa à Lei da Separação do Estado das Igrejas.

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Diário da Câmara dos Deputado

Das Igrejas Evangélicas, relativa à lei da Separação do Estado das Igrejas.

Mandou-KC publicar no «Diário do Governo ».

Para a comissão de negócios eclesiásticos.

Ofíôios

Do Ministério das Finanças, satisfazendo o requerimento n." 277, do Sr. José do Vale Matos Cid.

Para a Secretaria.

Do Ministério da (íuerra, respondendo ao requerimento n." Hf>0, do Sr. ,loào í.ion-çalves.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Ovar, acompanhando uma sua representação protestando contra a pesca da sardinha pelos cercos americanos nacionais e estrangeiros.

Para a .Secretaria.

Pura

Telegramas

D" (ri-i-imo Cfirolina Angelo, dum gnu»o de cidadãos de Portimão, da ,luul.H de Paróquia de Malhou, da ''omissão Paroquial Uepublieana de Malhou o do Centro De inoLT.-il.ii"-.» d r- Massarelos, relativo à Lei da Separação do Estado das Igrejas.

Para a ^o

*

Entronc.ameuto —- Presidente da Câmara dos Deputados.— Lisboa.— Em nome- do povo do Entroncamento pedimos a V. Ex.a sejam restituídos à liberdade os ferros-viá-rios presos e.m Torres Novas, assim como a readmissão dos vencidos das últimas greves que se encontram em grande número suspensos e demitidos.= (6Ví/tt«?»-.

Para a Secretaria.

Vila do Condo.- Presidente Câmara .Deputados — Lisboa.- Associação Comercial Vila do Conde, tendo conhecimento projecto Deputado Ezequiel de Campos, atendendo integridade deste; concelho pela de.sanexac.rifi Poço da P»arca, protesta veementemente c.ontra tal projecto, e reunida assemble.a geral envia uma representação protesto.-— Presidente..

Para a c-onrinna-o de administr<_:icão p='p' pública.='pública.'>

Portalegre. -Ex.mo Presidente Câmara Deputados — Lisboa. — ( 'omissão Executiva Câmara Municipal Portalegre solicita V. Ex.a valiosa interferência junto comissões tssa Câmara que tenham dar parecer sobre projecto de lei caminho de ferro Estremo/; por Portalegre a Castelo de Vide, apresentado pelo Deputado António Maria da Silva, a íim de que possa ser discutido rapidamente.

Portalegre, O de Março de 1014.— -O Presidente da Comissão Executiva, António Maria de Matos.

Para a ''omissão de obras púMieas.

presentes -SV? .s'/-. D apror.a-se u acta sem discussão.
Segundas leituras
E admitido o seguinte prejecto de lei:
Artigo 1." E restaurado o antigo conce-
lho de Sines, que ficará constituído pela
j freguesia de Sines, actualmente perten-
cente ao concelho de S. Tiago do Cacem.
Ari. -." Dos cnear^ub i|Un \> m:.tii.'i! concelho do S. Ti.Hgo do Cíuvrn tem, ficará a cargo do novo concelho uma parte proporcional ;V população da freguesia de Sines.
Art. ;5.° Passam dos arquivos da Câmara de S. Tiago do Cacem para os do novo concelho os livros e documentos rés peitantcs à freguesia de Sines.
Art. 4.° O Governo, pelo Ministério do Interior, íixará o dia para a eleição, no novo concelho, da respectiva câmara e procuradores à junta geral, perdendo os seus lugares nestes corpos administrativos quaisquer cidadãos que, ao tempo da última eleição, se achavam inscritos nos recenseamentos das freguesias de Sines.
Art. f).° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das sessões da Câmara dos Deputados, em 4 de Março de 10.1.4. — O De-
putado, António dos Santos Silva. \
i i_
| O Sr. Matos Cid: — Requeiro que seja
l publicada no Diário do (.Jovêrno n rcpre-
| sentacao dos pastores das igrejas evangé-
j Ucas.
l Consultada a (Já'ntara., foi autorizada a
l publicação.

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fí de. Marco de 1914

Antes da ordem do dia

O Sr. Costa Basto:—Roqueiro que seja publicada no .Diário das Sessões a representação dos ourives do Porto.

Consultada a Camará, foi autorizada a publicação.

O Sr. Presidente:—Declara aberta a inscrição para antes da ordem do dia.

O Sr. Ferraz Chaves (para um negócio urgente]:— Sr. Presidente f pedi a palavra para um negócio urgente, porque se me ati ura da máxima importância o assunto de que vou tratar e que diz respeito à violação duma lei que vai prejudicar várias indústrias e sobretudo uma numerosa classe, laboriosíssima e extremamente pobre, para a qual devemos voltar todas as nossas atenções. Re.firo-me à pesca por nieio de cercos americanos, numa área em que não é consentida pelas nossas leis.

Pela lei de 14- de Maio de 1903, na área da capitania do porto de A.veiro não é permitida a- pesca por meio de cercos americanos ou por outro qualquer processo que :uão seja o chamado das redes de arrasto. Jíl compreende-se que assim fosse, porque pela configuração da praia, naquela área, nenhum outro processo de pesca pode ali ser usado.

A. .melhor maneira de obviai1 a este inconveniente para a região que fica próxima da ria de Aveiro seria a construção dum porto de abrigo em Aveiro para os barcos de pesca, porque assim em toda a. costa compreendida e.ntre Ovar até perto de Mira poderiam ser a-nnados os cercos americanos e assim se atenderia às necessidades locais, à indústria e à alimentação pública. Todavia, eu sei que isso se .não pode fazer, porquanto o G o verão não est.A habilitado a gastar, de momento, a quantia de 400.000$. que é em quanto estão calculadas essas obras.

E necessário atender à indústria local em. que se empregam cerca de duas mil pessoas, as quais não é 'muito fácil desviar daquele ramo de trabalho.

E necessário atender ainda a que essa gente não só é prejudicada, nos seus interesses directos, como também o é a agricultura, que ali vai buscar os adubos para as terras e o iuesi.no sucede com a indústria da cordoaria, que é importantíssima, e com a das conservas.

pgQ,^0-mcstando, como disse, proibida a Espinho,' pelo 'despífciXF desde jMira ate simples decreto, do Sr. Freitas RlGelru, (^u. 7 de Julho de 1913, foi permitida a pesca nessa zona, mas unicamente aos cercos americanos armados por associações de pescadores.
.Não duvido das boas intenções do Sr. Freitas Ribeiro ao publicar esse decreto, mas o que é verdade é que ele tem sido sofismado, porquanto e o capital que, emprestando algum dinheiro aos pescadores para formarem essas associações, está a explorar as armações.
Deve revogar-se esse despacho não se consentindo a pesca ein Espinho senão por meio das uáveyas. Os armadores de cercos americanos tem largo niar para pescar ao passo que os pescadores que se servem das redes de arrasto não podem ir além de determinada área.
Apesar, porem, deste facto ser de certa gravidade, outros mais graves ainda há e que afectam bastante a economia da classe piscatória. Os barcos espanhóis, cora desprezo absoluto pelas clausuleis do direito internacional, atrevem-se con s tan temente a vir pescar nas águas territoriais, isto é. na /o n a proibida.
Evidentemente que a ineficácia da fiscalização não a vou eu imputar à nossa marinha, que se esforça dignamente por cumprir os seus deveres, mas creio absolutamente q u e os factos se dão em razão d.a deficiência, dos barcos em serviço nessa fiscalização. A.inda, há, pouco, segundo me informam, se deu tini caso que não é dê molde a afugentar os infraciores : o da capitania do porto, de Leixões tor multado numa quantia, i n fim a o peixe apreendido a um barco espanhol e ter depois permitido que se fizesse a venda desse peixe.
Deste modo os barcos reincidem, porque com a venda do pescado pagam á vontade de/ ou doze multas que fossem. Se porventura, porem, o peixe fOsse apreendido e distribuído por casas de beneficência, já os infractores não pensariam ern sucessivas transgressões ou violações do direito internacional.

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Diário da Câmara dos

antigo regime entre Espinho e Mira, empregando-se o uso das jc«/p>°dos poderes' .Chamo^Qj^ especial a do Sr. Ministro ffa Marinha, visto tratar-se dum caso importante.

O Sr. Ministro da Marinha (Augusto Neuparth): — Sr. Presidente: o assunto que versou proficientemente o Sr. Deputado Ferraz Chaves ó para mim desconhecido ; entretanto posso afirmar a S. Ex.a que o vou estudar, a fim de providências serem dadas. Creia S. Kx.a que a lei de 14 de Maio de 1(J13 há-dc ser cumprida rigorosamente, e estou certo de que nào se levantarão dificuldades que a tal obstem.

Emquanto à fiscalização da pesca, devo dizer que ela é exercida por duas canhoneiras, o que realmente é pouco, mas espero que em breve será reforçada com um novo barco, que níit.urahiíeiite seguirá pá rã o Algarve. O que e, certo, porem, é que a fiscalização, por mais rigorosa que seja, nunca impedirá que os barcos espanhóis venham pe.M-ar nas nossas águas.

Relativamente à questão d.a capitania do porto de Leixões, disse S. Kx.1'1 que tinham deixado sair o peixe. Eu devo dizer a S. Ex.a que o que me consta c exactamente o contrário : é que o peixe foi apreendido e está até pendente o respectivo processo, em que foi exigido o pagamento de direitos «Obre pescado estrangeiro. Indagarei se na capitania do porto de Leixões deixaram sair o peixe, mas, segundo a lei, esse peixe é apreendido.

Pode o ilustre Deputado estar certo de que tomarei todas aã providências que forem necessárias.

O orador não revia.

O Sr. João Gonçalves :—Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei criando o concelho de Sacavem, e, para que não suceda a este projecto o mesmo que tem sucedido a outros projectos que tenho apresentado, peço para ele a urgência.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para solicitar do Sr. Presidente

,tfi situação em que se encontram <_3r _.br='_.br' _-i.='_-i.' _.='_.' _='_'> as actuais juntas distritais.
Foi reconhecida a urgência.
O orador não reviu.
() projezto é o seijuintc :
Artigo 1." K criado o concelho do Saca vêm, constituído jtolas freguesias do Sa-cavêrn, S. .Jofto da Talha, Santa Iria da Azóia, Vnhos, Camarate, Apelarão, c das povoações de Moscavide ou Olivais (extra) e Charneca (extra), pertencentes ao actual concelho de Louros.
Ari. ~." ()s encargos procedentes dos empréstimos, pelos quais é responsas el o concelho do Loures, serão repartidos entre os dois concelhos, proporcionalmente aos rendimentos colectáveis dos mesmos concelhos.
Art. 3." Serão também repartidos, proporcionalmente aos mesmos rendimentos, quaisquer títulos de dívida pública que ao presente constituam propriedade do concelho de T.oures.
Art. 4." O (inverno, pelo Ministério do Interior, fixará <_ que='que' eleitoral='eleitoral' no='no' de='de' seus='seus' isalo='isalo' tempo='tempo' perdendo='perdendo' vigente='vigente' novo='novo' inscritos='inscritos' do='do' eleição='eleição' eleitos='eleitos' administrativos='administrativos' corpos='corpos' lufares='lufares' lei='lei' se='se' nos='nos' para='para' sacaem='sacaem' das='das' procurador='procurador' acima='acima' róquia='róquia' à='à' a='a' foram='foram' os='os' geral='geral' citadas='citadas' e='e' termos='termos' freguesias='freguesias' eleição.br='eleição.br' recenseamento='recenseamento' adiarem='adiarem' cidadãos='cidadãos' ao='ao' concelho='concelho' pa='pa' câmara='câmara' na='na' última='última' junta='junta' da='da' dia='dia'> Sala da (''amara dos Deputados, 4 de Março de 1914.—,/orôo (jO»çalves=—7iago Sale#= Pires Pereira — AÍ c;randre líar-ros- -Alberto J/owm Pinto.
O Sr. Joaquim Ribeiro : — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei sobre a importação de milho e centeio.
Quando o Sr. Ministro do Fomento apresentou a sua proposta de lei sobre a importação do milho e centeio, eu já tinha elaborado um projecto de lei no mesmo sentido.
Como foi votada a urgência para a proposta de lei do Sr. Ministro do Fomento, por isso peço a urgência para este niou projecto, a fim de que a comissão aprecie, em conjunto, os dois documentos.

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Sessão de G de Março de 1914

tacão cio milho e centeio, tirando aos importadores a faculdade de gananciar e de encarecer demasiadamente o milho. O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva: — Sr. Presidente : pedi a palavra para chamar a atenção da Camará para um projecto de lei que vou mandar para a mesa e que tem por fim conceder à viúva e filhos de Felizardo de Lima, que prestou relevantíssimos serviços à República no tempo da monarquia, um pequeno subsídio que os abrigue cia absoluta miséria em que actualmente se encontram. ,

Kecomendo a todo.s os grupos da Câmara este meu projecto e especialmente; à •comissão do Orçamento.

O orador não reviu.

O projecto vai adiante por extracto.

O Sr. Domingos Leite Pereira : — Mando para a Mesa uma representação e um-projecto de lei autorizando a Junta de Paróquia de Fão a lançar uma percent-igem •sobre as contribuições do Estado, nos termos do Código Administrativo.

Peço a urgência para o projecto de lei.

O orador não reviu.

Foi reconhecida a urgência.

E o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1." Fica a Junta d.e Paróquia de Fão, concelho de Esposende, autorizada a lançar sobre o rendimento colectável daquela freguesia, no ano corrente, a percentagem de 34 por cento.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em 'Contrário.

Sala das Sessões, em 6 de Março de 1914. = O Deputado, Domingos Leite Pe-

Para, a comissão de administração publi-•c«_, com urgência.

O Sr. Presidente: —Vai passar-se à or-•ciem do dia.

Os Srs. Deputados que tenham papéis .a enviar para a mesa, podem f aze-Io.

O Sr. Alexandre de Barros:—Peço a .palavra para negócio urgente. Pausa.

O Sr. Presidente : —Tem a palavra o •Sr. Alexandre do Barros.

O Sr., Alexandre de Barros (para um ne-

gócio urgente) : — O negócio urgente de que desejo ocupar- me é para mandar para a mesa um projecto de lei destinado a evitar as fraudes eleitorais, contra as quais, toda a imprensa, bem corno todos os lados da Câmara, protestam.

V. Ex.;i sabe, Sr. Presidente, que se fez o recenseamento reduzindo o número de eleitores, chegando a haver círculos em que se excluíram em número de 800.

Eu sei que isto é uma cousa contra a qual toda a Camará há-de protestar.

É uma viciação, a mais vergonhosa, do recenseamento.

No norte essas viciações são perigosas, e no sul talvez o s«jam ainda mais.

M.ando para a mesa o 'meu projecto de lei com a assinatura também de cinco Srs. .Deputados, a fim de se votar a urgência, porque temos de discuti-lo com as emendas do Senado ao Código Eleitoral, as quais hão-de ser apreciadas nesta sessão.

O orador não reviu.

Consultada a Câmara^ foi aprovada a urgência.

Leu-se na Mesa, é o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.° Contra a indevida ou inexacta inscrição dalguns cidadãos no recenseamento eleitoral, poderá reclamar perante o competente juiz de direito, salvo o dispoõto no § 1.° do artigo 16." cio Código Eleitoral, o próprio interessado ou qualquer cidadão inscrito no anterior recenseamento do círculo, não podendo contudo reclamar no mesmo requerimento contra mais duma inscrição.

§ 1.° Exceptua-se do anteriormente disposto a reclamação contra as omissões.

§ 2.° (O cio artigo 2.1..° do Código Eleitoral).

Art. 2.° Fica assim alterado, em parte, e substituído o artigo 2.1 .° do Código Eleitoral vigente, e revogada a legislação em. contrário. — Aiberto de Moura Pinto = Alexandre Augusto de .'Barros = Carvallto M.ourão = João Cronçalvex = M.atas Cid.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
Vai ler-se uma declaração da comissão de infracções.

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Diário da Câmara dos Deputado»

O Sr. Presidente : — Estão na mesa o parecer e as contas da comissão administrativa.

Essas contas tem de ser apreciadas por uma comissão nomeada pela inesa.

A mesa nomeou, pois, para a comissão, os Srs. Deputados :

Henrique Brás. Manuel Bravo. José Maria Cardoso. Aníbal Lúcio de Azevedo. Sá Pereira.

OKDKM PO DIA

O Sr. Presidente : — Vai entrar-se na primeira parto da ordem do dia: discussão do parecer i\.° 30.

Leu-se na Mexa.

Parecer n." 30

Senhores Deputados.- -A vossa comissão de obras públicas c de parecer que deve ser aprovado o projecto de iei n." ."< -O da iniciativa de- S. Kx.il o Ministro do Fomento, com as seguintes emendas:

l." que a« v artigo 2." KC, ajunte um $ único (transitório) nos termos seguintes: «Estas funções poderão ser desempenhadas pelos engenheiros da secção de minas que se achem devidamente habilitados com a cadeira de Caminhos de Ferro de qualquer escola de engenharia nacional ou estrangeira.

2.° que ao i? único do artigo 3." se junte a palavra «desenhadores» depois da palavra arquitectos.

Lisboa e Sala das Sessões da Comissão de Obras Públicas da Câmara dos Deputados, em 23 de Janeiro de l V) 1 4.- Joaquim Basilio ( 'crveira c /Sousa f/e Albuquerque <_ francisco='francisco' castro='-—' de='de' _-----='_-----' jorfje='jorfje' álvaro='álvaro' nunr.s='nunr.s' ezequiel='ezequiel' botelho='botelho' popi='popi' carvalho='carvalho' nunes='José' araújo='araújo' costa='costa' ramos='ramos' palma='=-' _-joão='_-joão' tfalfis='tfalfis' cario='cario' campos='campos' da='da' _='_'>e — -- António l.tibc;i.ro J c Paiva Morào ('relator).

Senhores Deputados. — A vossa comissão de finanças, tendo estudado o projecto do lei n.° 5-C, é de parecer que merece a vossa aprovação visto caber dentro das verbas orçamentais c da sua execução re-

' sulta melhoria para o serviço conforme o parecer da comissão de obras públicas.
Sala da comissão de finanças, em 27 de Fevereiro de 1914. — Joaquim Basilio Cer-veira e tiousa de Albuquerque e C«stro — José Tristào Pais Proposta de lei n." 5-C
Senhores.--•-() decreto de 24 de Outubro de 1UU1, que reorganizou-o corpo de engenharia civil e os serviços da sua competência, permitia o aproveitamento de aptidões espe iais para os diversos serviços a cargo daquele corpo, dando ao Governo a faculdade de colocar em determinadas comissões, funcionários não só da sua confiança, mas mais idóneos para o sen desempenho.
A lei de 14 de Junho do corrente ano, não invalidando por completo aquelas salutares disposições, veio contudo limita ias criando dificuldades aos mesmo* serviços e determinando uma profunda desarmonia nalgumas situações dos funcionários daquele corpo.
Sem infringir nenhum dos princípios consignados na referida lei do 14 de Junho e atendendo às necessidades dos serviços do Estado, a cargo do corpo de engenharia civil e à harmonia que deve existir nas diversas situações dos engenheiros do mesmo corpo, tenho a honra de submeter á vossa esclarecida apreciação a presente proposto de iei:
Artigo 1.° O lugar de director geral de Obras Públicas e Minas pode ser desempenhado, em comissão, por uni engenheiro chefe de l.'1 classe do corpo de engenharia civil, nos termos do decreto de 24 de Outubro de 1.90.1.
Art. 2." Os lugares de directores c subdirectores dos Caminhos de Ferro do Ks-tado poderão ser desempenhados por engenheiras subalternos de l.;' classe do corpo de engenharia civil, nos termos do decreto de 24 de Outubro de I.Í'-)U.l.

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Sessão de (i de Março de 1914

Governo não tenha por conveniente permitir-lhes que acumulem esse serviço com

0 privativo do seu quadro, e os engenheiros ao serviço doutros Ministérios ou nas outras direcções gerais do Ministério do Fomento.

§ único. A doutrina deste artigo é aplicável aos condutores o arquitectos do corpo de engenharia civil.

Art. 4." Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, em 5 de De/emhro de 191o.— O Ministro do Fomento, António Maria da Silva.

O Sr. Paiva Morão :—Sr. Presidente: o projecto cie lei que se encontra em discussão foi devido à necessidade de serem escolhidos para as comissões especiais

1 n. d i v í d aos com p etentos.

Era virtude disso, as repartições de contabilidade contavam como n Ti o legais certas nomeações de engenheiros.

.Portanto, este projecto é altamente moral, porque visa a colocar, nas comissões, indivíduos competentes.

.Por parte cia comissão devo declarar que, tendo nós apresentado algumas emendas, a comissão não insiste na primeira porque,' do contrário, o parecer ficaria pieo-Ji ás tico.

'Relativamente à segunda emenda, a comissão é de parecei1 q n e ela deve sei* aceite, por isso que o decreto de 10.1.1 aplica--se a, todos. Portanto, não há motivo nenhum para que a pequena alteração, que agora se apresenta a, Câmara, não seja aprovada.

O orador não reviu.

Esgotada a inscrição, é Hão o projecto e aprovado na generalidade.

Lê-se e entra em discussão, na especialidade, o artigo ."/.°

O Sr. António Maria da Silva: —Sr. Presidente : a, este artigo faltaram, as seguiiv tes palavras :

Leu.

Isto é manifestamente um lapso.

J untau.iente com a emenda ao artigo l .n vai também outra ao artigo 2.°, que, na devida oportunidade, V. .Ex/' fará o favor de mandar ler à Câmara.

Lidas na mesa as propostas de emenda do .Sr. é..ntónio Maria da Silva não admitidas, ficando conjuntamen/.e em discussão.

/São as seguintes :
. Propostas
Aumentar o seguinte artigo :
Artigo 2.°-A. Os engenheiros de que tratam os artigos antecedentes perceberão os vencimentos estabelecidos no artigo 24.° do decreto do 24 de Outubro de 1901.
§ único. .As disposições deste artigo c dos antecedentes são aplicáveis aos engenheiros que durante o corrente ano económico tenham desempenhado os lugares referidos.-=^hv7,o?íf'o Maria da /Silva.
Foi aprovada.
Proponho as seguintes emendas no artigo 1.°
.Depois da palavra «termos» acrescentar as seguintes: «do § único do artigo 22.°».
Suprimir no artigo 2-.° as seguintes palavras: «nos termos do decreto de 24 de Outubro de 1901». = ylviWn'io Maria da Silva.
.Foi aprovada.
O Sr. Ministro da Justiça (Manuel Monteiro):— Mando para a mesa uma proposta de lei.
.Foi 'mandada publicar no «'Diário do G-ouêrno».
O Sr. Paiva Morão : — Sr. Presidente: a comissão não pode deixar de aceitar as propostas do Sr. Deputado António Maria da'Si l vá.
Foi lido na mesa e aprovado o artigo 1.° Foram, lidos na mesa e entraram em discussão o artigo 2.°, a proposta, do Sr. António Maria da Silva, e o aditamento da, comissão relativos ao mesmo artigo.
O Sr. Paiva Morão:—Por parte da comissão, declaro que essa emenda foi suprimida para que o projecto não fique pleo-nástico, visto como todos os engenheiros tem essa preparação.
O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente, pedi a palavra para diy.er que concordo com as considerações feitas pelo Sr. Paiva Morão, porquanto o corpo de engenharia civil compreende essas duas secções. Pelo que respeita, às rnina.s, é também pleonástico-.

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Diário da Câmara dos Deputados

minha proposta que visa a suprimir palavras que são absolutamento desnecessárias.

O Sr. Paiva Morão : — A comissão concorda plenamente com as palavras do Sr. António Maria da Silva.

Foi lida na mesa 0 aprorada a proposta do *SV. António Alaria da í>il\:a, e em seguida o artigo 2.° c xeu # único.

O Sr. Fernando Macedo: — Requeiro a contraprova.

F c. tia n contraprova, foi rejeitado o artigo :>.°

Foi Hdo na »!<_:_ p='p' a='a' entrou='entrou' em='em' c.='c.' artigo='artigo' _.7.='_.7.' n='n' diícnxhtto='diícnxhtto'>

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente, pedi a palavra para di/.er a V. Ex.a e à Câmara que, como autor da proposta de lei, concordo inteiramente com a emenda apresentada pela comissão.

Foi lido -na Mesa c aprovado o artigo • >.".

O Sr. António Maria da Silva: -A rim

de evitar {..unhem iaU.-is inle.rpri' -.tacões, por parte dos funcionários das repartições de contabilidade, pelo temor d»> pfio aplicarem a lei, mando para a mesa uma emenda. a Hm de eviiar falsas interpretações. f." O orador não revia.

O Sr. Paiva Morão \ relato n :- -Aceito em nome da comissão a emenda do Sr. António Maria da Silva, que em nada ai terá a economia do projecto, e entendo que a inclusão do parágrafo ('• uma questão de absoluta justiça.

O orador não reviu.

K lida na Mc.sa a f roposta.

O Sr. Presidente : — Vai proceder-se à votação.

E aprovada a, emenda.

E aprovado o artigo 4." sem discussão.

OjSr. Presidente : — - Vai ler-se, para entrar em discussão, o projecto n." 44. E lido.

Parecer n." 44

Senhores Deputados.— A vossa comissão de administração pública examinou com toda a atenção o projecto de lei apresentado nesta Câmara pelo sr. Deputado Baltasar Teixeira, criando o concelho de Galveias.

Pelo elucidativo e bem elaborado relatório que acompanha o referido projecto e ainda pelo grande número de representações e docum- ntoa que a esta comissão fo-rarn enviados, veriHcou se que o concelho que se- pretende restaurar fira com todas as condições legais de existência e inteiramente de harmonia com os requisitos fixados no Código Administrativo já aprovado por esta Câmara. Assim verifica-se que o novo concelho Hc.a com uma população de 4.5Í.U) habitantes, que o rendimento de todas as contribuições na sua área, atingiu em HM O a importância de .'Í.1M2-MÍ2, quantia muito superior às importâncias cobradas em muitos concelhos do país, c que Imjw deve ser muito mais elevada por virtude da aplicação da nova lei de contribuição pmlial, e, finalmente, que ó da vontade unânime dos povos que Hcam constituindo o novo concelho a sua desanexação dos concelhos de Avis e Ponte de Sor a que actualmente pertencem.
Por outro lado verifica-se que os concelhos dti A vi;-! e Ponte de Sor donde são desagicgadas as povoações e herdades que constituirão o novo organismo municipal Hcam ainda com os suHfientes meio.> de existência, De ivsto, Senhores Deputados, é perfeitamente justo atender as reclama-i coes dum povo que deseja restabelecer a sua antiga autonomia municipal e da líepú-bliea conHou sempre tam ostensivamente a satisfação das suas velhas reivindicações.
Por tudo isto é de parecer esta comissão que o projecto merece a vossa aprovação.
Sala das Sessões da Câmara dos Deput ados, em 2 de Março de 11)14. - liarhoaa de Magalhães --- Joaquim Brandão (ven-cidoj- .;- Ribeiro 'ts Ftli-pt da Ma ta--=--Francisco Jota Pereira..
Senhores Deput j^os.— A vossa comissão de Hnanças, cxá"Snando atenciosamente o projecto de lei n." 27—A, e depois de ouvir o Sr. Ministro das Finanças, entende. que ele merece ser aprovado. Dispensa se, para justificar a sua opinião, de quaisquer considerações — tam completos são o relatório que precede o projecto e o bem elaborado parecer da comissão de administração pública que o acompanha.

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Sessão de 6 de Março de 1914

Março de 1.914. =.João Pedro de Almeida Pessanka= António Aresta Branco = Vi-torino Máximo de Carvalho Guimarães = Eduardo de Almeida = Luís Filipe da Mata = Francisco de Salts JKamos da Costa= Joaquim Portilheiro = José Tristao Pais de Figueiredo = Joaquim José de. Oliveira, relator.

Projecto de lei n.° 27-A

Senhores Deputados.— A freguesia de Galveias, que foi sede dum concelho extinto em 1833, é um velho baluarte do partido republicano. Depois de Grãndola é talvez a vila de Galveias a mais antiga terra republicana de província, manifestando o seu entusiasmo pelo regime ora vigente, quer perante as urnas, onde os monárquicos 'sempre eram derrotados, quer nos comícios, onde os nossos caudilhos eram ovacionados com a maior das since-ridad.es.

Proclamada a República, o povo daquela região não se tem poupado a sacrifícios'' para contribuir para a consolidação do novo regime, devendo levar-se em conta que anseando desde sempre pela restauração do seu antigo concelho, tem sabido esperar, sem impaciência* nem revoltas, que as condições do país permitam a satisfação de tam justa quani legítima aspiração.

Certo é que, logo que proclamada a República, os povos da região que deverá constituir o novo concelho de Galveias começaram a representar ao Governo Provisório mostrando a justiça e as vantagens que para eles resultam da criação do novo concelho. E assim é que a comissão municipal republicana de G-alveias fez uma larga exposição escrita, devidamente documentada e até com um muito elucidativo mapa da região, que, acompanhada pelo governador civil de Portalegre, entregou no Ministério do Interior, donde ressaltava a justiça da sua causa; e, mais tarde, os povos interessados fizeram nova representação no mesmo sentido, assinada por todos os eleito.res de Gí ai veias menos dois, por todos os das freguesias de Valongo e Santa Margarida, que devem fazer parte do novo concelho, e ainda acompanhada de cartas dos donos e arrendatários das herdades que passarão para o novo concelho, concordes todos em que é de vantagem a criação do município de Gíalveias.

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Todos estes documentos devem existir no Ministério do Interior e bem assim certidões extraídas das respectivas matrizes prediais por onde se mostra que, ainda sob o regime da antiga lei da contribuição predial, já os rendimentos do novo concelho davam para mais do que as despesas obrigatórias, ficando até um bom saldo para melhoramentos, e que, por sua vez, os dois concelhos de Avís e Ponte de Sor, à custa dos quais se cria o novo concelho, ficam cm desafogadas condições de vida.

Se atendemos à população do novo concelho e dos dois donde são desagregadas freguesias ou herdades, vemos, pelo censo de 1911, que o concelho de Galveias ficará com uma população superior a 4:600 almas, porquanto:

Babitíinl.e s

Gíalveias tem.................. 2:245

Aldeia Velha tem.............. 780

Valongo...................... 1:568

Total......... 4:593

sem contar com as herdades de Vale de Barrocas, Freixo, Ameixieiras, Imbarbez de Cirna, Pinheirinho, Assoisseira, Bre-joso. Vale de Ruana, Sagolga, Imbarbez de Baixo, Turre de Sepúlveda, Monte do Trigo e Vinagres, que também farão'parte do novo concelho.

O concelho de Avís ficará com corça de 5:000 habitantes, assim distribuídos:

Habitantes

A.lcorrego e Maranhão.........•. 934

Avís......................... 2:205

Ervcdal...................... 1:297

........... 758

Figueira e Barros

5:194

O concelho de Ponte de Sor ficará ainda com cerca de 8:000 habitantes, assim distribuídos :

H:iblt;ml.cs

Ponte de Sor.................. 5:21.5

Montargil .................... 3:321

8:536

atendendo-se a que desta última freguesia passam 10 herdades para o novo concelho.

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Diário da Cornara dos Deputados

custa dos quais se constitui o novo concelho, são dos maiores do país, ficando ainda com uma enorme extensão territorial.

Mas há ainda mais o muito importante a justificar a criarão do concelho de Gal-

• ~ * V ~ i ' il l

veias : são as condições topográficas da região que deverá constituir o novo concelho. As herdades da freguesia de Montargil, que passam para o novo concelho, estão separadas, tanto da sede da freguesia como da sede d<_ com='com' perto='perto' de='de' comerciais='comerciais' margens='margens' herdades='herdades' do='do' pelo='pelo' pie='pie' mais='mais' interrompe='interrompe' resulta='resulta' licam='licam' sor='sor' bastantes='bastantes' rio='rio' também='também' _.íalveias='_.íalveias' iminii-heõos='iminii-heõos' entre='entre' são='são' montargil='montargil' suas='suas' caudal='caudal' freguesias='freguesias' eo='eo' duas='duas' todas='todas' outra='outra' relações='relações' concelho='concelho' donde='donde' muilo='muilo' essas='essas' as='as' esta='esta' avís='avís' isso='isso' vezes='vezes' que='que' no='no' inteiramente='inteiramente' uma='uma' muito='muito' inverno='inverno' santa='santa' por='por' iam='iam' leva='leva' íalveias='íalveias' dias='dias' re-='re-' a='a' ficam='ficam' valongo='valongo' c='c' e='e' margarida='margarida' é='é' grande='grande' distantes='distantes' p='p' mantém='mantém' galveias='galveias' vila.='vila.' porque='porque'>

J;J;NXII>;-; .--i i li lê rei ili-; l'o!' M 11 Í Ml! ». <_1 p='p' síií-ll-='síií-ll-' v='v' o='o' _='_'>

tar qm; as herdades (pie são desagregadas da freguesia de A vis licam junto do. (ia!-vcias e a muitos quiiómel ros <íe que='que' no='no' caudaloso='caudaloso' aio='aio' ainda='ainda' _.dios='_.dios' do='do' pie='pie' inverno='inverno' desta='desta' facilitem='facilitem' porquanto='porquanto' iam='iam' sor='sor' não='não' pontes='pontes' tem='tem' anfarinho='anfarinho' como='como' vis='vis' a='a' diversas='diversas' tem.='tem.' gadas='gadas' e='e' em='em' ribeiro='ribeiro' separadas='separadas' o='o' peio='peio' p='p' travessia.='travessia.' pessoas='pessoas' mor-rido='mor-rido' vários='vários' lá='lá'>

Parece-me ter justificado exuberante-mente, Srs. Deputados, a. criação do concelho de Galveias, (pio constituindo um acto de justiça e a satisfarão dum antigo anelo do republicaníssimo povo de (Salveias, não prejudic-a os concelhos do Avís e Ponte, de Sor e é de grande vantagem para os habitantes desta região.

Por isso, tenho a honra de submeter á vossa consideração o seguinte projecto de lei:

Artigo l." A freguesia de (:.íalveias, aparte da freguesia de Montargil que compreende as herdades: Vale de. Barrocas, Freixo. Ameixieiras, I m barbe/ de (.'ima, Pniheiriiiho, Asseissoira, lírejoso, Vale de Huana, Sagol-ga, Irnbarbe/- de Uaixo, do concelho de "Ponto do Sor; e as freguesias de Valongo. Aldeia Velha ('Santa Margarida) e parte da freguesia de Avís, compreendendo as herdades Turre de Sepúlveda. Monte de Trigo e Vinagres, do concelho de Avís, ficam desagregadas dos respectivos concelhos e constituirào um novo concelho com a sede na vila de Galveius.

Art. 2.° As regiões separadas das freguesias de Montargil c Avis ficarão pertencendo à freguesia de Galveias.

Art. 3." O Governo, pelo Ministério do Interior, fixará o dia para a eleição da corporação administrativa do concelho de Gal-veias e dos seus procuradores à Junta Geral do Distrito, nos termos da lei eleitoral vigente.

Art. -1.° Os cidadãos recenseados nas freguesias que constituem o novo concelho de Galveias e que tenham sido eleitos para as corporações administrativas dos coin-elhos u ipie aquela» pertenciam perdem os lugares nessas corpoivicòe.i, ficando, porém, com direito a serem eleitos para as do novo concelho.

Art. f). contrário.

Lisboa, em 20 de Janeiro de 1014. = () Deputado. Italtusar -

Fica revogada a legislação em

<_ com='com' de='de' a='a' tag0:_-='raposo:_-' concorda='concorda' e.='e.' do='do' sr.='sr.' por='por' formação='formação' constante='constante' projecio.br='projecio.br' simões='simões' discurdn='discurdn' isso='isso' concelhos='concelhos' nào='nào' xmlns:tag0='urn:x-prefix:raposo'> K insuspeito no ataque, porquanto n,-i povoa c,à(.> que deve ser sede do novo con celho vivem amidos seus, entre os (piais duis velhos republicano» que a (.'amara, certamente, conhece pelos grandes serviços prestados no tempo da monarquia e (pie vão lucrar com essa formação ; mas é contrário, e. m absoluto, à criação de concelhos som condições de vida desafogada e sacrificando, como no caso presente.. i dois concelhos, o d 'j Avis e o de Ponte de Sor.
Acha que um tal propósito ú inconveniente. para. os interesses locais, além de representar, para o Kstado, encargos novos.
.Não sabe se SP trata de intuitos políticos ; por sua parte nenhuns tom, mas entendo que a- C; Mn a rã deve acabar com esta formação constante- de concelhos.
O d'!nc(o-fí(> será pnl>l içado na rnteyrt.f. (jHfdido o orf'fft'ir as nota* t O Sr. Baltasar Teixeira: ...... Sr. Presi-

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Sessão de fí de Março de 19Í4

Está S. Ex.;i enganado, pois prova-se, pelos documentos que estão na mesa que, em 1910, o rendimento da freguesia de Galveias, e das outras duas freguesias e herdades que vão constituir o novo concelho, era cie cerca de 4 contos de réis.

Depois disso, corno S. Ex.íl sabe, foi promulgada a lei sobre contribuição predial, que aumentou muitíssimo os rendimentos dessa contribuição.

Mas há mais: nas matrizes prediais das freguesias que vão constituir o novo concelho há propriedades que figuram por 2 contos de róis. quando o seu valor é muito maior.

Eu posso dizer que, ainda não há muito tempo, tuna propriedade que estava na matriz com um valor de 2 contos de réis, foi vendida por 80 contos de réis.

Por isto pode S. Ex.a ver se esse concelho terá ou não rendimento bastante, e se esse rendimento, que cm 19.1.0 era de 4 coutos de réis, em breve não irá duplicar, se não for mais alem.

Nada. perdem, Avis e Ponte de Sor com a criação do novo concelho.

Avis é um dos concelhos maiores do país; Ponte de Sor é também um concelho importante.

A freguesia das Galveias constituía como que um encargo pesadíssimo para o concelho de Ponte de Sor, porque, sendo uma vila importante, quási tanto como a cabeça do concelho, exigia constantcmente melhoramentos e nunca estava satisfeita coin o que lhe davam. Além disso, tratando-se há muito tempo da constituição do novo concelho, nunca veio â Câmara nenhuma representação desfavorável e, pelo contrário, o que existe são representações das juntas de paróquia das freguesias que o hão de constituir, pedindo a sua, criação, e dos proprietários das herdades, sendo de notar que essas representações não só foram feitas em harmonia com o que dispõe o Código Administrativo, mas até o excederam, porque em algumas é a unanimidade a requerer, e em outras apenas falta um ou dois eleitores a assinar.

Disse também o Sr. Deputado Simões 'Raposo que o novo concelho ia trazer novos encargos para o Estado.

Está S. Ex.a igualmente enganado, porque as autoridades que se nomearem são pagas pelo cofre do concelho.

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O Sr. Simões Raposo :—£ Então qncm paga aos funcionários de finanças ?
O Orador:—Refiro rne às autoridades, porque o Estado apenas tem de pagar ao secretário e tesoureiro de iinanças.
Mas Gaiveias, passando de ordem de terra, vem a pagar maior contribuição, e quando se fizer a reorganização das matrizes do novo concelho, o rendimento há-de aumentar tam extraordinariamente, que dará para pagar não só a esses funcionários, mas a vinte ou trinta, se fossem necessários.
Se há. portanto, concelho que deva ser criado, é este, tanto mais que já foi concelho.
O Sr. Simões Raposo:-—O que se está a fazer é uma obra política que não convêm a ninguém.
O Orador: — Não há obra política nenhuma.
Galveias, no tempo da monarquia, foi sempre um feudo republicano ; ali não en-. trava um único voto monárquico.
Se S. Ex.a tivesse lido o relatório que precede o projecto, teria visto que há ainda factores doutra ordem que aconselham a criação deste concelho.
Quando as chuvas são um pouco mais abundantes, as povoações dos concelhos de Ponte de Sor e de Avis, que vão ser desanexadas, ficam com as comunicações cortadas com qualquer terra que não seja Galveias.
De maneira que as relações comerciais destas freguesias são, única e simplesmen-tã, com Galveias; só vão .1 Avis ou a Ponte de Sor quando tem de pagar as contribuições.
De fornia que me parece que estas circunstâncias são de ponderar. Disse ainda S. Ex.a que tantos concelhos se tem criado que em breve teremos de suprimir muitos.

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que os encargos não são tam grandes, porque o regime ali ó o da grande propriedade, não há população aglomerada como em outros concelhos. Escolas, por exemplo, só tem duas e talvez não precise senão de mais uma ; mas, mesmo que preciso do duas ou três, tem rendimento para isso. Iluminação, só Galveias precisará.

Eis a razão porque apresentei este projecto de lei e porque fiz toda a diligência para que cie fosse dado para ordem do dia. Se o Sr. Deputado Simões Raposo ti-vor ainda algumas dúvidas, S. Ex.a pode ler a documentação que está na Mesa, ;is representações das comissões administrativas e das comissões políticas, feitas logo após a proclamação da República, quando ainda o partido republicano não estava scindido, e S. Ex.a convencer-se há que, votando a constituição, do concelho de Gal-voias, pratica um acto de justiça.

Tenho dito.

Vozes: Muito bem.

O Sr. Celorico Gil:--Roqueiro a comparência nesta Câmara do Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Júlio Martins:—Os argumentos apresentados pelo Sr. Baltasar Teixeira, a seu ver, nào colhem.

S. Ex.a disse que um dos motivos que imperava no seu espírito para defender a criação do concelho de Galveias, era que as freguesias que o hão-de constituir tinham cm 1010 um rendimento de cerca de 4 contos de réis. Ora ele, orador, pregun-ta se um rendimento do 4 contos de róis ó suficiente para justificar a criação dum concelho. Mas, diz S. Ex.a, c que as propriedades estavam mal avaliadas e pelo novo regime da contribuição predial passam a pagar muito mais. Será assim. ^Mas esse argumento da contribuição predial não virá agravar as condições económicas do novo concelho ?

São as populações que o pedem, argumenta S. Ex.a Não o convence tal argumento, porque dizendo-se ao povo que com o novo concelho fica em melhores condições, mais próximo da sede, etc., todos assinam a representação. Depois, quando lhe aparecerem os encargos aumentados, é quo vêem o urro em que caíram, e, se pudessem, pediriam o contrário.

Diário da Câmara dos Deputados

Disse também S. Ex.a que essas populações se encontravam em péssima situação, porque não tinham pontes nem estradas que as ligassem a outras povoações, mas estando esaas freguesias, quo S. Ex.a diz serem ricas, ligadas a outro concelho, não conseguiram obter, seguramente por falta de recursos, esses melhoramentos,

Debaixo do ponto de vista político, só tem a dizer o mesmo que já foi dito pelo Sr. Simões líaposo, que teria interesso na criação dôss^ ronri-llio. mas é. sob um ponto d« vista mais vasto qm: o assunto deve ser encarado, e a Câmara verá que tantos concelhos há-de criar, que mais tarde terá de reconhecer que o maior número não tem condições de vida.

O discurso será publicado na íntegra guando o orador restituir as notas taqui-gráficas

O Sr. Jacinto Nunes:- Para orientar o

VOÍO. 'l^SfMH OU'' l h*

1." ^O novo concelho liça com mais de quatro mil habitantes?
2." ^ Provou -si- pela secretaria de íinan ças que dispõe «lus meios iniliaponsáveis para satisfazer os encargos obrigatórios V
.'}." £ Os concelhos de Ponte de Sor e de Avis íicam com os meios necessários para poderem viver?
4.° ^Mais de dois terços dos eleitores das freguesias que vão constituir o novo concelho pediram essa criação?
Se lhe responderem afirmativamente. dará o seu voto ao projecto.
A sou ver, o que essas freguesias deviam pedir não era a criação do concelho, mas a sua autonomia administrativa.
O discurso será 2»'^lica(./o na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Presidente : — Está esgotada a inscrição sobro a generalidade.
Vai ler-se o projecto para ser votado na generalidade.
Peço aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares.

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tiessão de 6 de Março de 1914

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O Sr. Júlio Martins :--Requeiro a con-

*em.

l^rocede-se à contayem.

tagem.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 85 Srs. Deputados.

Vai ler-se. o artigo 3.°

Lido na M.esa, é aprovado, s em discussão, bem como os restantes artigos.

O Sr. Pestana Júnior: — Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se dispensa a última redacção.

Consultada a Camará, resolveu ajirma-tivimente.

O Sr. Emidio Mendes:—Peco a V. Ex.a, Sr. Presidente, a iirie/a de prevenir o Sr. Ministro da Justiça, para estar presente antes de se encerrar a sessão, e desde já peço a palavra para essa ocasião.

O Sr. Presidente:—Vão ler-se, para serem votadas, algumas últimas redacções.

Foram lidas.

Foram aprovadas as últimas redacções dos seguintes projectos de lei:

N.° 258— Reformando Cipriano José áe-Azevedo, cabo de infantaria da guarda republicana.

N.° 281 — Estabelecendo um período transitório para os alunos do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa.

N.° 343—'Subsídio de embarque aos oficiais e aspirantes cia armada.

]s'.° 300 •— Aposentação de fogueiros de faróis.

]Sr.° 398 — Classificando sete revolucionários civis.

N.° 349 — Pessoal dos serviços fabris.

O Sr. Presidente:—Vai passar-se á segunda parte da ordem do dia. continuando a discussão do parecer n." 275.

O Sr. Matos Cid : — Prosseguindo nas considerações que vinha fazendo na sessão anterior, diz que já mostrou a necessidade de haver maior número de escolas normais do que o que se estabelece no projecto, fundamentando a sna opinião em considerações demográficas, de ordem escolar OTI pedag'ógica; e de ordem financeira ou económica.

Esse assim ío, pela sua parte, está suficientemente tratado.

A uma outra cousa, porém, entende,, se deve também atender, é à situação criada ao pessoal que servia nas actuais escolas normais, aos alunos que as estavam frequentando e ao tempo que é necessário para que as novas escolas possam fornecer ao país o número necessário de professores.

Os oradores que o precederam referiram se já a esse assunto.

Um reclama a transformação das escolas normais cm escolas de ensino primário superior ou secundário, outro, o Sr. Tomás da Fonseca, numa proposta que apresentou, colocava os professores como adidos nos liceus.

Desejava que S. Ex. l lhe explicasse o critério a que obedeceu para assim pro-

S. Ex.a tirava esses professores das escolas normais, por incompetência, e mandava os para os liceus, para a regência das três primeiras classes, ou para quaisquer outros estabelecimentos de instiuçâo, tais como escolas primárias, superiores e centrais.
Em primeiro lugar, era deixar ao arbítrio do Ministro a, colocação desses professores onde melhor entendesse, o que c sempre perigoso c podia dar lugar a reproduzir-se o que já se tem feito neste país.
E ver o que sucede com as escolas móveis.
Há uma, em uma cidade perto 'de Lisboa, ein que o professor é o contínuo do liceu da mesma cidade, que foi interinamente nomeado para esse lugar.
Em uma nota explicativa que lhe foi fornecida pela inspecção das escolas móveis, ve-se que apesar de no artigo 7.° da lei que as criou se estabelecer o vencimento de 400$ aos professores, há uns que vencem 4;50$, outros 400$, outros 350$, outros 300$, ctc.
Mas, voltando à proposta do Sr. Tomás da Fonseca, entende que 'ela não deve ser aprovada, porque, se há professores que não são competentes, o remédio é reformá-los ou demiti-los, e não colocá-los era outras escolas.

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que estão nessas eseolas não são tam incompetentes que impeçam que elas se transformem em escolas de ensino primário superior, para habilitarem á admissão nas escolas normais, que devem ser simplesmente de ensino técnico.

Também não pode concordar com as alterações propostas pelo Sr. 'Pomas da Fonseca às tabelas de vencimentos, porque o decreto do Governo Provisório, de 29 de Março de 1911, já estabeleceu uns vencimentos regulares, em harmonia com os dos professores das outras escolas.

O discurso será publicado i>n 'íntcíjra quando

O Sr. Carvalho Mourão: — Sr. Presidente : era minha intenção analisar e criticar ex-professo as heresias pedagógicas proferidas pelo director das escolas normais de Lisboa, Sr. Tomás da Fonseca. Não o farei, porém, Sr. Presidente, por-i|ti« u ilustre Deputado c i;;c;; amigo, Sr. Matos (íid, dessa tarefa ingrata se encarregou. E fr-lo duma maneira tam proficiente, tam brilhante, como eu não poderia nem saberia i'a/*--lo. A execução foi completa.

E, arredado assim e cornpletamcnte este ponto do debate, um vasto campo de crítica me íica ainda bem franco, bern aberto, incluindo a parte que pessoalmente me diz respeito, pois que o Sr. Tomás da Fonseca, afastando-se infelizmente da linha de correcção que eu lhe havia traçado e da qual nunca me desviei, se me dirigiu em termos que muito me surpreenderam e porventura também a toda a (Jâmara.

Quando tomei a palavra, neste debate, em seguida ao Sr. Deputado João de Deus, procurei ser absolutamente correcto, não proferindo uma palavra que pudesse melindrar, nem sequer levemente, nenhum dos ilustres oradores que me haviam precedido (Apoiados); por isso estranhei, e com justificado motivo, os termos nada parlamentares, na verdade, cm que S. Ex.a se me dirigiu, termos em demasia agressivos, que nenhuma razão justificava (Apoiados).

O Sr. Tomás da Fonseca desviou-se infelizmente da senda que eu lhe traçara, o que ó realmente muito de lamentar, pelo cargo que exerce de director dum estabelecimento importantíssimo de educação, que tem por fim instruir e educar aqueles

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a quem a sociedade comete o honroso mas difícil encargo de formar as gerações futuras ; circunstância muito de atender e que S. Kx.a não devera ter esquecido, ao tomar a palavra neste melindrosíshimo debate (Apoiados).
Mas S. Ex.a esqueceu-se absolutamente da, sua situação especial, seguindo por um caminho demasiadamente escabroso, obliterando assim as regras e praxes estabelecidas e ordinariamente seguidas, em debates da natureza daquele que está ocupando as nossas atenções.
E ainda mal que assim procedeu, por (pie, procedendo di-nsa forma, nem He honrou a si. nem ilustrou o debate, como, aliás, era lícito esperar, atendendo-se â situação especialíssima em que S. Ex.a se encontra nesta Câmara, na sua qualidade de director das escolas normais de Lisboa (Apoiados).
Sinto deveras que as circunstâncias em que S. Ex.a imprudentemente me colocou iiic: torcem si responder l b í» no tom em mie o estou fazendo, mas eu nno sei fugir às minhas responsabilidíules; aceito as questões no terreno em que mas colocam, por entender sempre ser isso ura dever de honra indeclinável (Apoiados).
O Sr. 'Pomas da Fonseca usou largamente da palavra, tnas infelizmente nada se pôde apurar do seu largo discurso que nos pudesse elucidar, na apreciação do projecto que se discute.
Nenhuma luz lançou no debate. Ora, isto é muito grave, visto que sobre S. Ex.a, como director do que é uso chamar-se o nosso primeiro estabelecimento normal, impendem as maiores, as irais graves, as mais tremendas responsabilidades (Apoiados) .
E esta circunstância verdadeiramente excepcional não parece ter posado muito no espírito de S. Ex.a, o que é deveras lamentável.

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bre que deve de assentar o ensino normal, sobre as condições a que rigorosamente tem de satisfazer, para se tornar verdadeiramente profícuo e realizar assim o seu elevado objectivo, que é formar professores bem instruídos e bem educados, conhecendo bein a teoria e a prática da educação, e não apenas diplomados pretensiosos— e isto era o essencial — limitou-se S. Ex.a a

Imitar de Conrart o silencio prudente.

S. Ex.'1 não se preocupa com as qualidades que deve do possuir nem corn aã condições do ordem moral e pedagógica a que deve de satisfazer o professor, como na realidade o compreendem e proclamam, sem discrepância, os grandes mestres, os grandes e universalmente consagrados luminares da pedagogia.

Isso, que c fuudamentalíssimo, não entra na?: concepções pedagógicas do Sr. Tomás da Fonseca; não se ocupa, nas suas longas vigílias, de semelhantes futilidades, por ser isso para S. Ex.'1 cousa de somenos importância.

Desde que o professor, aquele a quem vamos entregar a formação das gerações de amanhã, se mostre, como S. Ex.a, jacobino intratável, feroz,• e proclame bem alto, seguinclo-lho os mirabolantes ensinamentos, que todos os padres são estúpidos, ignorantes e maus, declara se absoluta mente satisfeito, porque tudo o mais é de nenhum valor. . . Nas suas largas e fecundas locubracões pedagógico-jacobínicas, não há lugar para assuntos de tamanha insignificância— para S. Ex.ri, bem entendido (Apoiados). S. Ex.íl, que foi seminarista, lá sabe os motivos que o levam a declamar furiosamente contra o clero. . .

Sr. Presidente: não é positivamente com uma tal orientação, com processos de semelhante natureza, que havemos de i rapo r-n os A consideração do país (Apoiados). O Sr. Tomás da Fonseca parece-mo pertencer, em ideas e sentimentos, à escola dum célebre cidadão francês que, nos dias trágicos da Comuna, publicou um decreto curiosíssirno, mandando prender, por ignorantes, todos os padres, e que, a meu ver, merece registo, como documento interessante para a história. Dizia assim:

«Atendendo a que os padres são bandidos e as igrejas covis onde eles tem as-

sassinado moralmente o povo, curvando-o sob as .garras de Bonaparte, de Favre e de Trochu, o delegado civil de Montmar-te,. junto da Comuna de Paris,'decreta a prisão de todos os padres e fautores da ignorância».
Assinava este celebérrimo decreto o ck dadao Lê Mossu — como se vê, um dos ilustres predecessores, ou, antes, um dos autorizados mentores espirituais do Sr. Tomás da Fonseca (Apoiados).
A sanha rubra,.absolutamente intratável, deste iluminado cidadão, o jacobiníssi-mo Lê Mossu, nem sequer escapou aquele extraordinário orador, aquele eminente jurisconsulto, um dos mais autênticos fundadores da terceira República, que se chamou Jules Favre!
Quere isto dizer que, para o ferocíssimo jacobino parisiense, o intemerato e eloquentíssimo defensor de Orsini; o ilustre e audaz chefe do já agora histórico grupo dos Cinco, no antigo Corpo Legislativo, grupo de tamanha envergadura, que só por si valia um parlamento; o grande patriota, que unicamente no intuito nobílissimo de salvai- o seu país, que ele tanto amava, se aventurou á arriscada e quási lendária entrevista de Ferrières com o indomável chanceler de ferro; o homem de palavra tam brilhante e sugestiva, de tain alevan-tado civismo, que, ao concluírem se em Ver-sailles os preliminares da paz e as condições do armistício, conseguira, a rajadas de eloquência', dobrar a resistência inquebrantável de .Bismark, obtendo que fosse uma fortaleza o m poder dos francesns que disparasse o último tiro — derradeira consolação do vencido; o grande cidadão que tanto se consubstanciara com as desditas da pátria, que tudo lhe sacrificara: até esse se aproveitava das garras aduncas do padre, para esmagar e escravizar o povo— do qual, aliás, ele fora sempre uni stré-nuo defensor — j segundo o critério jacobino daquele filósofo de contrabando! Deplorável cegueira, criminoso facciosismo, que nada respeita, que tudo injuria, que tudo pretende conspurcar, desde que não se acate e aplauda a sua grosseira intransigência (Apoiados).
Vozes:-------Muito bem !

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na verdade, eenão padres ignorantes e maus. Ora, permita-me S. Ex.a dizer-lhe que a generalização, em casos tais. é não só injusta, mas perigosa: não é de republicanos sinceros, nem sequer de homens medianamente ra/.oáveis o circunspectos (Apoiados), l lá, e houve sempre, padres bons e padres maus, padres ilustrados e padres ignorantes, como há homens honestos e homens desonestos, sábios e ignorantes, em todas as classes sociais (Apoiados).

Sejamos sobretudo justos, corno convém a republicanos, verdadeiros e sinceros pá triulas. que ardentemente desejam a pá/ e harmonia em toda a sociedade portuguesa, o progresso moral e material, a prosperidade sernpr*' crescente da Pátria e da República.

Vozes: —Muito bem !

f) Orador: —: Seria um iVnornn!H S.

*•* '"'

•loao Crisóstomo, que traçou do professor

o rei rato mais belo, mais formoso que se conhece? Medite o Sr. Tomás da Fonseca as palavras que vou reproduzir, e dir-me há depois se quem as escreveu não parece um hoincoí da actualidade: «K estimado o grande escultor, o grande pintor. ;Mas que ó a arte deles comparada com a daquele que trabalha, não na tela ou no mármore, mas nos espíritos?» Nunca o mestre da infância, di/ um ilustre peda-gogista, receberá maior louvor do que o que se encerra naquelas palavras.

E o padre Lacordaire, a propósito do qual um dos homens mais ilustres da terceira República francesa declarou haver sido um dos quatrocentos estudantes que foram, não pedir, mas como que exigir do Arcebispo de Paris que obrigasse o eloquentíssimo orador a pregar na catedral de Notre Dame, porque a igreja de S. Sulpício. onde ele estava pregando, era recinto insuíicientíssimo para comportar todo o Ta ri s intelectual que ali acorria, para escutar o verbo inspirado do famoso dominicano, também seria um ignorante1? • Talvez, no estreito critério jacobino do Sr. Tomás da Fonseca!

Mas, se S. Ex.a está bem disposto para receber uma lição de tolerância, dessa honrada tolerância que é apanágio das almas nobres e dos espíritos superiormente orientados, leia uma carta daquele grande

mestre da eloquência, datada de Sorèze, cm 9 de Dezembro de 1860. Pode lê-la num volume de Henri Villar, intitulado (.'orrespondance inédite du Pvre Lacordaire. Leia-a S. Kx.a, que não lamentará o tempo perdido, e aprenderá como, desprendido o espírito de misérrimos sectarismos, se pode ser nobremente, honestamente tolerante, sem se abdicar dos princípios sinceramente professados (Muitos apoiados).
Seria também um ignorante o padre La-mennais, o célebre, v celebrado autor da brilhante brochura Paroles ^ E o padre António Vieira, glória imensa, absolutamente inconfundível e autên-
tic;i fio ftnlnitn português» "^ j TambÔTn im deremos capitulá-lo de ignorante? (.^uom sabe? Talvez que o Sr. Tomás da Fonseca, que almoça, janta e ceia jesuítas, que sonha com jesuítas, tem alucinações com jesuítas e não vê diante de si senão padres ignorantes e maus. tenha coragem para tamanho atentado contra o bom senso e a verdade. Mas, a propósito do padre António Vieira, sempre lhe observarei que um dos maiores c mais extraordinários oradores que tem entrado nesta Câmara, José Cardoso Vieira de Castro, disse ali, naquela tribuna, que ele tanto nobilitou, que, lendo alguns dos seus sermões, sobretudo aquele que o grande orador pregara na Baia. pelo triunfo das armas portuguesas, não sabia se estava em presença dum louco se dum iluminado (Apoiados}.

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Roma, e depois em Venesa, teses de omni

ré

^E que diremos nós do padre Boto, o inteligente e cultíssimo organizador do museu de Faro ? <_ carácter='carácter' de='de' tempo='tempo' experimental='experimental' do='do' porventura='porventura' afigurará='afigurará' sechi='sechi' rousselot='rousselot' tomás='tomás' formará='formará' menos='menos' um='um' provavelmente='provavelmente' fez='fez' também='também' s.='s.' fonseca='fonseca' fonética='fonética' ele='ele' tis='tis' director='director' ignorante='ignorante' bruges='bruges' primeiros='primeiros' sr.='sr.' ao='ao' empírico='empírico' libertando-a='libertando-a' juízo='juízo' nm='nm' que='que' sábio='sábio' uma='uma' ex.a='ex.a' dos='dos' reputação='reputação' padre='padre' se='se' era='era' não='não' mundial='mundial' _='_' primeiro='primeiro' seu='seu' astrónomo='astrónomo' europeu='europeu' e='e' grandíssimo='grandíssimo' moreux='moreux' j='j' ta='ta' observatório='observatório' o='o' p='p' fone='fone' scicncia='scicncia' da='da'>

Uma voz: — 'Esse é uni bispo de papel, uni bispo imaginário.

O Orador : — Está V. Ex.a completa-mentc enganado. Se o meu ilustre interruptor quiser averiguar a verdade das minhas afirmações, roube uns momentos aos seus trabalhos especiais e dê-se ao incómodo de ler um livro de Alfrod Nete-mer.it, intitulado Lê Roman Contemporain, e ficará sabendo que o santíssimo varão, a quem Vítor Hugo empresta o nome de Charles François Bienvenu M.yriel, se chamava realmente Charles Bienvenu de Mio-lis e fora, na verdade, bispo de Digne na época que o imortal autor dos Miseráveis. lhe assina. E ficará sabendo mais, isto é, que o aludido prelado era realmente também tam virtuoso como Vítor Hugo no-lo inculca. E nós tivemos cá prelados tam inteligentes e virtuosos como o bispo de Di-gue ; poderei citar ao Sr. Tomás da Fonseca um para exemplo — Frei Caetano Brandão, a não ser que S. E.x." o considere também ignorante e mau (Riso).

Vozes : — Muito bem !

O Orador: —E preciso que sejamos mais justos, e convêm igualmente saber-se como pensam os grandes homens, aqueles que nos podem servir de exemplo e ensinamento (Apoiados). Guizot, o grande estadista e grandíssimo historiador, a figura mais nobre, mais majestosa dessa brilhante plêiade de altos espíritos que constituíram a escola chamada dos doutrinários, escola que teve por chefe o ilustre Royer Collard, encontrou diante de si dezenas de críticos a combaterem-lhe algumas das ideas expendidas nas catorze lições que constituem esse belíssimo volume que se intitula .História da Civilização na Europa (Apoiados)j e apenas a três desses coritra-ditorcs deu as honras da controvérsia, o que ó bem significativo. Pois bem! Desses três adversários, dois eram padres — o pá-, dre Balmes e o padre Gorini; o terceiro era Donoso Cortês, Marquês de Valdega-mas.
E em Portugal também há e tern havido sempre padres professores muito ilustrados e ilustres. Entre muitos, Sr. Presidente, podem citar-se, no ensino superior, os Drs. António de Vasconcelos, M.en-des dos .Remédios, Araújo e Gama, Bernardo de Madureira, José Maria Rodrigues, Francisco Martins, etc., etc. £ E não foram excelentes professores Coelho da Rocha, Chaves e Castro e Dias da Silva, o qual, alem disso, prestou a Coimbra ai-.tos serviços como presidente do município? ^E, em tempos idos, não honrou muito a Universidade Francisco Suarez, cognominado o doutor exímio?- £ E na.o honraria também muito o país Francisco Justiniano Saraiva, que nos legou trabalhos de muito valor? '
Se o Sr. Tomás da Fonseca quere saber quem era este padre, leia a sua biografia nos Elogios Académicos, saídos duma das penas mais brilhantes e mais vernáculas de que a Pátria e a República se podem orgulhar. Como prova do carácter moral deste padre, tam ilustrado quanto ilustre, citarei a S. Ex.;i apenas um período bem curto da sua biografia, traçada pelo escritor eminente que se chamou .Latino Coelho. Ouça o Sr. Tomás da Fonseca,- e proclame depois bem alto que este padre era ignorante e mau :

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nador como Cisne roa, nem agitador como Savonarola».

Aí tem S. Ex.a, em poucas palavras, bem retratada a fisionomia moral do Cardeal Saraiva (Apoiados).

Também no ensino secundário houve e há padres que muito honram o magistério. Citarei a S. Ex.a alguns nomes: João Manuel Correia, Santos Mota, Martins Barreto, Pedro Sanches, José Maria Gomes, Rodrigo Fontinha, Ferreira Botelho, e poder-lhe-ia citar ainda outros, entro os bons c, honestos professores quu ^usinam nos nussos liceus (Apoiados}.

O Sr. Tomás da Fonseca, r.om o seu sectarismo impenitente e feroz, não faz se-níio mal, muitíbisimu mal, á Kepúblic.-i, pré-judicando-a extraordinariamente. E o que é indispensável c que todo» concorramos não só para que ela seja bem compreendida c aceite por todos, mas também, e principalmente, amada e respeitada.

Semear ódios, que irritam e dividem a família portuguesa, não é de republicanos sinceros e honestos, e afigura-se-me, Sr. Presidente, um grande crime, um crime de tal ordem, que não encontro pura cie nenhuma Circunstância atenuante (Apoiados). Mas à sanha rubra do Sr. Tomás da Fonseca nem sequer escapou o virtuoso padre Camacho, aquele santo padre alen-tejano, de que o Sr. Brito Camacho nos traçou, há pouco, num artigo magistral, um formosíssimo retrato!

Vozes: — Muito bem!

O Orador:—Referir-me hei agora, Sr. Presidente, a outro ponto do discurso do Sr. Tomás da Fonseca. S. Ex.;l, cm termos que me parece não figurarem precisamente nos preceitos consignados no Có-dif/o do J>om Tom, entendeu dever exaltar a sua sciOncia pedagógica, a sua envergadura de professor moderno, ao mesmo tempo que procurava deprimir a minha insignificante individualidade, que, aliás, nunca

procurou salientar se. E para isso usou um processo curioso, que, di-lo hei de passagem, algum mal intencionado classificará de jesuítico — no sentido pejorativo da palavra, bem entendido. Eu por mini, Sr. Presidente, não lhe atribuo senão o significado que realmente devo atribuir-lhe.

O Sr. Tomás da Fonseca, porventura para demonstrar que sou pouco menos dum fóssil, na sciência da educação, chamou-me velho, pacato, sinónimo de ignorante, como facilmente se compreende. E, cm contraposição, qualificou-se S. Ex.a de novo. . . Neste [tonto, isto é, na classificação de ignorante com que S. Ex.' tam gentilmente houve por bem brindar-me, estamos perfeitamente de acordo (Não apoiados). Como o célebre capitão-mor do drama de Pinheiro Chagas, «não costumo gabar-me de prendas de que não fayo uso». Possuo, felizmente, a rara virtude de me conhecer, o que, aliás, riem a todos sucede. O aforismo latino — nosce te ipsum-tciiho-o sempre diante dos olhos ; por isso não tenho que me queixar da opinião que de rnim forma- —actualmente, será bom acentuá-lo — o Sr. Tomás da Fonseca. (JSião apoiados), E a tal respeito fiquemos entendidos.

Mas, Sr. Presidente — di-lo hei bem altivamente c com a franqueza, e desassombro de que muito me prezo — também não é iam grande a minha modéstia que, no assunto que se debate e noutros que lhe são correlativos, não me julgue um pouco mais novo do que S. Ex.a Provar-lho hei com factos, que nSo há lógica mais concludente (Apoiados). Peço, por isso, licença à Câmara para ler duas circulares que mandei aos meus subordinados e ainda alguns artigos dum regulamento que foi decretado sob a minha inspiração, documentos que me parece revelarem ideas mais nítidas, mais sensatas, mais modernas, do que as de S. Ex.a Ora ouça o Sr. Tomás da Fonseca:

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Nesta outra circular dou eu aos inspectores dos círculos escolares da minha cir-cunscriçcão as instruções convenientes, os conselhos que se me afiguravam indispensáveis, para bem se orientarem nas suas relações com as câmaras municipais, a quem ia ser entregue o serviço deveras importante da administração do ensino primário.

Peco licença para ler alguns períodos.

Leu.

Atente bem o Sr, Tomás da Fonseca .nos períodos que acabo de ler e creio reconhecerá que a minha ignorância ainda me permite escrever cousa que se possa ler, sem grande esforço (Apoiados').

E agora ouça mais S. Ex.'1 a leitura de alguns artigos do regulamento a qne há pouco me referi.

Leu.

Os preceitos de ordem pedagógica que S. Ex.íl acaba de ouvir e que, como já tive a honra de observar, foram decretados sob inspiração minha; parece-me revelarem, não só alguma conhecimento do assunto, mas também ideas aproveitáveis e que ra.os traiu bem não ser a minha pedagogia, tara velha, como ao Sr. Tomás da Fonseca se afigura (Apoiados).

E bern mais nova, é bem mais aceitável do que a de S. Ex.;i. se é que o Sr. Tomás da Fonseca, professa alguma pedagogia que tal nome possa merecer. (Apoiados).

A pedagogia.do Sr. Tomás da Fonseca é urna pedagogia de fancaria, sem crédito nem curso entre os mestres eminentes que às questões sobre todas importantes da instrução e educação do povo tem dedicado longas e constantes vigílias. A pedagogia do Sr. Tomás da Fonseca gerou-se na alma sombria* e tortuosa de Torque-macla, em transmigração pelo jacobinismo mais intolerante e .fero w.

jSíão é essa a pedagogia que eu professo, Sr. Presidente. Digo-o ao Sr. Tomás da Fonseca, sem azedume, mas com todo o desassombro de que sou capaz. (Apoiados).

E agora. Sr. Presidente, progunto eu ao Sr. Tomás da Fonseca: ^Emquanto eu elaborava documentos como os que acabei de ler, o que é que S. Ex.'1 fax ia?

Escrevia artigos sopo ri feros para a .'fí,e-pubUca, sobre a conveniência do emprego dos vegetais na alimentação — para os outros, bem entendido, porque, em sua casa

ia comendo carne e peixe, sem receio de entoxicaçõcs. (Risos).
M.as está provado que eu é que sou velho, isto é, ignorante do movimento pedagógico (Não apoiados). Houve tempo, contudo, em que eu era para S. Ex.a um grande professor, um grande pedagogista ! Mas isso passou. Seria caso, Sr. Presidente, de exclamar com o doce e delicado mantuano: quantum mutatus ab illo. (Risos).
Lembre-se, porem, S. Ex.a de que os velhos dão muita vez lições aos n-ovos. S. Ex.a deve de conhecer a história, a não ser que pertença ao número daqueles do quem o grande Camilo dizia que, «propondo-se ensinar a história, se dispensavam modestamente de a estudar», e por isso não ignora, por certo, como em Sparta se procedia com os novos que não respeitavam os velhos. Mas eu, Sr. Presidente, prezo-me de ser generoso e por isso não pedirei-para o Sr. Tomás da Fonseca igual procedimento.
Vozes: —Muito bem!
• O Orador:—"Devo lembrar-lhe, contudo, que velho era Sócrates, e nem por isso deixava de dar excelentes Iic5es aos mocos.
Leia S. Ex.:i, por exemplo, o diálogo do grande filósofo com o moco G Jau con, que ura dia fora expulso violentamente da tribuna, porque pretendia entrar na governação pública, não conhecendo sequer as bases mais elementares em que ela devia de assentai'.
Esse soberbíssimo diálogo, que c um modelo de finíssima ironia, pode S. Ex:" lê-lo em Xenofonte—MGmorabilia. livro o.°, capítulo 6.° Ah! Sr. Presidente, agora rne ocorre que o Sr. Tomás da Fonseca desadora os velhos, e por isso não lerá Xenofonte, não obstante chamarem-lhe a abelha ática. (Risos).
Vo z e s: — Mui to b e m!

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casamento que, em hora infeliz, ele havia feito com a célebre Catarina de Entragues, Marquesa de Verneuil! E o lendário sátiro de Navarra, que não era positivamente um rei de copas, nem por isso se insurgiu contra o seu grande Ministro! Velho era o Marquês de Vila Kial, e ensinou bem pouco cerimoniosamente ao moço Afonso iv quais eram os seus deveres de reinante. Velho era Thiers, pois já caminhava para os oitenta anos, e, contudo, salvou a França da beira do abismo, para onde a haviam arremessado os novos do segundo irnpório! Velho era .J u lês Siiuon, o ainda escreveu a célebre circular de '21 de Setembro de 1872, sobre as reformas a introduzir no ensino secundário, trabalho de tam grande valor pedagógico, que o maior pedagogista do tempo, Òctave Gréarcl, afirmou que tal circular permaneceria sempre como documento da mais alta e fina pedagogia! Velho e bem velho—já se aproxima dos noventa anos- — é o Dr. António Aires de Gouveia, e ainda há pmu-i» nus deu ii:;ia extraordinária manifestação do sen pujante (alento .n (li! seu mui r-o Habcr, escrevendo e publicando um trabalho admirável de comentário aos Lusíadas!

Vozes: -Muito bom '

O Orador: — E, ao passo que os velhos da alta envergadura daqueles a que tenho aludido nos tem dado provas tam brilhantes da sua prodigiosa actividade intelectual, <í p='p' produzido='produzido' que='que' tomás='tomás' produz='produz' ou='ou' é='é' fonseca='fonseca' da='da' tem='tem' sr.='sr.' o='o'>

Os Sermões da Montanha, em que o bom senso e a gramática andam por lá aos encontrões.

Uma voz:—,;.E o Sr. Jacinto Nunes, nosso ilustre colega? Não poderá também dar boas lições aos novos?

O Orador: — Evidentemente. O Sr. Jacinto Nunes, pela coerência e honestidade do seu proceder, pela rigidez dos seus princípios, pelo seu nobre e honrado carácter, c uma lição viva e constante, que nos deveria servir do guia e modelo (Muitos apoiados) .

S. Ex.a está muito adiantado cm anos, mas é sempre novo. sempre vigoroso na sustentação dos excelentes princípios que foram a honra e fizeram a glória do velho

Diário da Câmara dos Deputado»
partido republicano, mas que infelizmente andam bastante esquecidos (Apoiados). O Sr. Jacinto Nunes pode, pois, dar a todos nós proveitosíssimas lições, sobretudo de nobre e honrada coerência (Muitos apoiados).
Vou concluir, í>r. Presidente.
Eu já disse ao Sr. Tomás da Fonseca que sobre S. Ex.a, pela sua situação de director das escolas normais de Lisboa, pesam as mais tremendas responsabilida-des. Não o deveria esquecer, especialmente quando se tratam nesta Câmara assuntos como aquele que presentemente ocupa as nossan a l unções. (Apoiai f ou).
Ala.s S. Ex.a, estranho, como parece, ao que mais particularmente lhe deveria interessar, e interessar-nos também a nós, apenas tem a preocupação do jesuitismo !
Do ensino normal nada nos disse. Pois é disso que muito particularmente deveria ter tratado. Mas não, «que das cousas pequenas não cura o pretor. . .».
' ,»ra, çnmo S. F.x.a tem a obsessão do jesuitismo, eu desejava saber se o seu procedimento de ontem, nesfa (-arriara, não seria também jesuitismo, e do da pior t-b-pécie.
O Sr. Tomás da Fonseca quási que'não tumoii ainda aqui a palavra, senão para exercer o papel de deJactor! E ainda se não esqueceu das suas funções de Torque-rnada de via reduzida. S. Ex.íl denunciou aqui ás iras do Governo um pobre professor que, em termos clamorosos, se dirigiu ao Sr. Ministro de Instrução Pública, exigindo o que se lhe deve !
O Sr. Tornas da Fonseca, com um furor verdadeiramente torquemádico, pediu para esse professor uni castigo exemplar!
E porque?
Simplesmente, porque esse professor, em luta com a fome, pede que lhe paguem o que honradamente ganhou! E diz-se democrático o Sr. Tornas da Fonseca!

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pelas provas concludentes que nos está dando. (Apoiados).

Mas eu, Sr. Presidente, não o estranho; são assim todos os democratas de obra grossa. Deles para cima, liberdade a valer, senão verdadeira licença; deles para baixo, liberdade, igualdade e fraternidade. . . marroquinas!

. Não é essa a que os verdadeiros democratas perconizam e praticam.

Tenho dito.

Vozes:—Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado e felicitado por muitos Srs. Deputados de todos os lados da Câmara.

O Sr. Henrique Brás : — Sr. Presidente : da mesma forma que todos os oradores que tem falado nesta questão, eu digo também que o assunto cm"discussão é de primacial importíkicia, e entro no debate porque alguma cousa entendo que tenho de acrescentar, como Deputado por um distrito dos Açores, às f,onsiderações que já foram feitas acerca do número de escolas normais, primárias; a' estabelecer em todo o continente da República e ilhas adjacentes.

Tenho o maior respeito pela opinião daqueles oradores que julgam bastarem três dessas escolas para as necessidades do ensino em todo o país, mas reconheço que uma única razão, se bern que razão de certo peso, milita a favor'desse modo de ver.

Coni efeito o meio intelectual e social de Lisboa, Porto e Coimbra é o mais propício à formação, dum professorado cie elite^ com a preparação vasta que a seiência pedagógica moderna julga indispensável; o que eu receio é que por muito nos ads-tringirmos ao critério do perfeitOj nos esqueçamos-do critério do prático.

Julgo não fazer uma afirmação muito arrojada dfzendo que para as necessidades efectivas do ensino elementar da população portuguesa teremos cm breves anos, nunca menos de dez mil professores primários em exercício. .Pregunto, se para alimentar, para manter este número tam elevado de professores primários, se atendermos às inevitáveis consequências, a que ninguém ainda se quis referir, e que resultam do decreto de 31 de Janeiro de .191.1, que estabelece o limite de idade de 70 anos para

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o magistério e conseqíientemente a aposentação obrigatória do professorado e se atendermos à cifra da mortalidade do pais; pregunto, ^se a criação de três únicas escolas normais é ou não duma incontraditá-vel insuticiêncía?
De resto, é de presumir que essas três únicas escolas normais primárias, instaladas nos centros de maior população do país, que são simultaneamente as terras em que a vida é mais cara, em que as exigências são rnais numerosas, é de presumir, repito, que essas três únicas escolas não venham a ter uma grande frequência de alunos, sobretudo se essas escolas quiserem cumprir nobremente a elevada missão a que são destinadas, porque, á natural diticultacão dos cursos acrescerá uma rigorosa selecção sobre a idoneidade moral dos estudantes que serão os futuros professores, os futuros educadores da juventude. •
A carta de professor primário viria a ser uni diploma que apenas se conseguiria com grande trabalho e grandes despesas. K pregunto se a mocidade portuguesa procu-rara com sofreguidão uma carreira que, depois dum curso de muitos anos, de muitas canceiras e de muitas despe sã—unicamente lhe garante quinze escudos mensais numa ignorada aldeola das serranias transmontanas ou numa escola da longiqu-o-e tranquila ilha do Corvo, que só tem comunicações marítimas com o continente da República de três em três meses.
A verdade é que só com três escolas normais, embora três escolas modelos, corremos o risco de não termos, em breves dias, o número- de professores com a prática suficiente para o ensino elementar da sociedade portuguesa. E assim, por termos querido subir muito alto, cairemos muito baixo, porque o Estado ver-se há na contingência de nomear professores, criaturas sem as necessárias habilitações, e os Governos farão a escolha desse professorado adventício um pouco ao sabor das suas conveniências partidárias, talqualmente fez o Governo transacto com a nomeação de regentes das escolas móveis e de professores provisórios e supranumerários dos liceus.

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O Orador: — Sr. Presidente: espero que a Câmara não aprovará o projecto tal como vem do Senado e suponho que a Câmara, de preferência, aprovará a emenda da nossa comissão de instrução primária e secundária, que, em vê/ de três únicas escolas normais primárias, propõe a criação de sete, no continente e ilhas adjacentes.

O único grande argumento que se apresentou contra esta proposta foi o argumento financeiro, mas esse já foi rebatido pelo ilustre deputado e meu correligionário Sr. Matos Ci.1.

Precisamos* notar que a romio^ào parla montar de finanças aproxou a emenda da comissão de ensino primário e secundário. Leinbremo-nos de que o Estado gasta actualmente com o ensino normal primário cerca de 100.000;>, número redondo. Ora, a cria.çào das sete escolas, tal corno é proposta, deixando a instalação dessas escolas sob a responsabilidade das comis^oe^ administrativas locais, e se atendermos a tabela, de veiicnn«'iiio> do pes.~,o,d dessas escalas, tabela que \em adjunta a-'.í pavfí-cr em di-eo-^inK suponho ensino normal primário.

viu.

C) Orador: -Sr. Presidente: aprovo . critério da comissão parlamentar de ensino primário e secundário e simplesmente reprovo o que há do subentendido na fornia como se deixa dependente do arbítrio do í Jovêrno o estabelecer ou não uma escola normal primária nas ilhas adjacentes.

EM julgo (|iic é absolutamente indispensável a criação dessa escola. A própria comissão de ensino primário e secundário, no seu parecer, reconhece quo é indispensável a criação duma escola nas ilhas adjacentes, mas apenas traduziu essa indis-pensabilidacle por meio dum § 1.° ao artigo !?.'•', que seria absolutamente inútil, só i não tosse meramente intencional, destina-' do no meu entender a marcar de subalt-jr- j nidade o território insular. !

,Julgo que é indispensável uma. escola j de ensino normal primário nos Açores e i julgo quo é, indispensável que essa escola j seja criada, não se atendendo para tanto ' ao critério populacional, mas tendo í:m '

atenção a especial situação e configuração geográfica desse prolongamento factício, mas constitucional, social e jurídico do território continental.
Desde que se reconhece que é. necessária uma escola de ensino normal primário nas ilhas adjacentes, pregunto : ^ por que deixar dependente, do arbítrio do (.Jovôrno a criação dessa escola ?
<_ com='com' como='como' que='que' a='a' desde='desde' outrasbr='outrasbr' fixar='fixar' dessa='dessa' as='as' se='se' por='por' escola='escola' logo='logo' não='não' existência='existência' faz='faz'> Sr. Presidente: laço justiça ao >r. relator ; S. Ex.a uào qniy, amesqiiinhar, pelo v'uiitráno, estou convencido do que prof-n-rou duíender e acautelar as ilhas adjacentes, porque a emenda, tal como está redigida, para quem conheça um pouco a especial psicologia parlamentar, oferece melhores probabilidades de êxito; no entanto, se o sr. relator me dá licença, prefiro pôr a situação a claro.
Essa escola é indispensável, sob pena
de i,.'... haV, i pi',,!',.;;-;v:;. c, robrCÍMi!- j-v
fessni'e> primários, nas ilhas adjacentes.
Para o exercício do magistério nas e>eo-las primária.^ açoreanas, exclusivamente )'oi|i-!!iii-í i-unl/ir rum professores n u e. se jam açoreanos, porque os professoras con--tmi r,(.-ij-?; pda ignorância .ire, vá l que há no }»aí= a rcsjjeito d?u; ilhas adjacentes, furtar-se hão a ir para lá exercer a sua elevada missão. (xhicm conhece um pouco as constantes dificuldades que os governos te.m de vencer sempre que são desspae.ha-dos funcionários continentais para o preenchimento de vagas em cargos públicos dos Açores, sabe que o que estou afirmando é uma Verdade.
J)e, resto, é preciso assentar em que raros seriam os estudantes açoreanos que, com subsídio ou sem subsídio, poderiam vir cursar uma das três únicas esoelas continentais, e quem não desconheça a educação toda caseira da mulhe.r dos A coros è que-in saiba da estreiteza dos laços que ainda unem a família açoreana, podo garantir que mais raras seriam as meninas açoreanas que. .se disporiam à- verdadeira aventura, sem futuro compensador, dum curso continental para o professorado primário.

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O Sr. João de Deus Ramos:—É mais caro o ensino conio está. Às estatísticas mostram que o aluno fica, ern média, por

80$!...

O Orador: — Eu julgo absolutamente indispensável o estabelecimento duma escola normal nos Açores, e como eu julgam dessa indispensabilidade todas as pessoas que conhecem um pouco cie vista os Açores.

Quem não desconhece a vida açoreana sabe que é indispensável a existência ali dessa escola, a íim de se fazer uma difusão intensíssima do ensino primário no arquipélago, sob pena do em breve espaço de tempo se estabelecer uma solução de continuidade que será grave entre a colónia açoreana na América do Norte e a ilha dos Açores.

Os Estados Unidos da América do Norte tem já pendente de resolução uma medida ern. virtude da qual não será permitida a imigração de analfabetos para os seus territórios.

Na América do .Norte existe urna imensa colónia portuguesa, quási exclusivamente constituída por açoreanos, e imediatamente se reconhece que ó indispensável que se faça uma intensa difusão do ensino elementar nos Açores, sob pena, repito, de num dado momento se estabelecer uni corte de relações, que será perigos.íssimo para a vida económica açoreana.

Sr. Presidente: até hoje os Açores tem sido considerados pelo Estado numa situação de inferioridade. E indispensável que o. Estado considere que os Açores atingiram de há muito a sua maioridade, de há muito que estão emancipados. E necessário reconhecer, que os Açores são das mais lindas terras do mundo.

Os habitantes dos Açores são laboriosos e honestos. Os seus centros de população tem uru nível intelectual muito elevado.

São de todas as terras do pais, com excepção de .Lisboa e .Porto, aquelas em que há maior número de jornais e muitos desses jornais são b ern redigidos. Ainda não há muito tempo existia em Angra do Heroísmo um diário liberal, O Tempo, que era, sem receio de contestação, um dos jornais mais bem feitos de todo o pais. .Pode dizer.se que os Açores, tendo-se dado bem com o regime da pulverização da propriedade-, tem urna produtividade

agrícola relativamente elevada. As suas indústrias, posto que, infelizmente, pouco numerosas, estão montadas com todos os aperfeiçoamentos modernos.
Nos Açores florescem as mais formosas instituições de previdência, assistência c mutualismo.
Simplesmente os Açores precisam, para o seu desenvolvimento e progresso, que o Estado os não esqueça e os auxilie, e até agora, doloroso é dizê-lo, sob o ponto de vista económico, a proclamação da República foi para os Açores o início duma era de terríveis provações. Como esta minha afirmativa não é feita no ar, mas tem a sustentá-la alguns factos de importância, espero, quando se discutir na especialidade o projecto, provar o que agora a este respeito singelamente afirmo.
Sem dúvida, a situação ti n an cê ir a do país não permitia, de começo, aos Governos a adopção duma' política benéfica de melhoramentos materiais, precisamente aquele que mais de pronto chamaria para a República, se tanto fosse necessário, as populações açoreanas, por fatalidade geográfica afastadas do movimento republicano dos tempos da oposição.
Mas era lícito esperar que a proclamação da República não representasse para os Açores o início duma época de grandes prejuízos—nunca esquecidos, quando se trata da imposição de encargos, raro lembrados, quando se trata da distribuição de benefícios.
Sr. Presidente: para a criação da escola nos Açores tern de ser o critério geográfico que deve presidir á escolha da sede dessa escola e não há dúvida de que Angra do Heroísmo é a mais central das três cidades açoreanas, podendo dizer-se equidistante de .Ponta Delgada e Horta.
Acresce que as condições de vida em Angra são módicas. A cidade de Angra é aquela ern que os .meios de subsistência são mais baratos. E essas razões de centrali-dade e modicidade explicam o facto da sua escola de habilitação ao magistério primário ser das três escolas açoreanas a mais frequentada.

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Tal suspeita, porem, não pode existir no espírito de ninguém, desde que se saiba que a frente dessa escola, como director, está uma das mais altas mcntalidades que é, simultaneamente, uma das mais nobres figuras açoreanas, o Sr. Teotónio Paim de Bruges.

Sr. Presidente: os Açores, que atingiram um elevado grau de civilização e progresso, merecem bem que tenham uma escola de ensino normal. Será uma compensação aos sacrifícios que certas leis da Jvepública lhes tem leito sofrer, bastando citar, por exemplo, a lei da Separarão do Estado das Igrejas, que impôs um prejuízo para a eco nomia dos Açores de perto de cem contos anuais.

Talvez haja quem desconheça isto que vou dizer. O clero açoreano era pago pelo Ministério da Justiça. Eram 87 contos, se não me engano, que esse clero recebia todos os anos e que agora deixaram de cn-t,n»r na economia, açoreana.

K, em virtude destas considerações, que vou mandar para a Mesa uma emenda e espero que a comissão parlamentar de iuò trução priniíiria a aceitará, para, d<_ p='p' se='se' aos='aos' atender='atender' interesses='interesses' arquipélago='arquipélago' dos='dos' açores.='açores.' do='do' algum='algum' feridos='feridos' modo='modo'>

Forque o problema não deve ser atendido só sob o seu ponto de vista pedagógico, mas também sob seu o ponto de vista prático.

Entendo que se deve atender a interesses já criados, à sombra das escolas de ensino normal que actualmente funcionam.

O Sr. Ramos da Costa: — Por parte da comissão de iinanças, mando para a mesa dois pareceres.

Foram a imprimir.

O Sr. Alfredo Ladeira : — Mando, para a Mesa, um parecer da comissão de legislação operária.

Foi a imprimir.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Jacinto Nunes:—Teço a atenção da Câmara.

U Sr. Ministro do Interior encarregou, ou antes, deu ontem ordem ao administra dor do bairro ocidental, se bem me parece, para restituir a posse à Irmandade dos Passos da Graça das dependências que ela tem na Igreja.

Foi, com efeito, o administrador cumprir as ordens de S. Ex.a, isto é, repito, restituir àquela irmandade a posse do que lhe pertencia das dependências da igreja.
Entretanto, aí pelas dezoito horas e meia, creio que uns selvagens, que se dizem membros duma cultual, expulsaram os membros da igreja e começaram a arrombar as portas das capelas que pertenciam, exclusivamente, àquela irmandade.
Mais rne informam de que, em grande número, se reuniu ali o povo. não sei com que intento: não sei se para expulsar OB jacobino», muito mai« intolerantes do que os jesuítas, ou se para lhe dar o seu apoio.
Desejava, pois, saber do Sr. Ministro do Interior se foi quem mandou que essa posse fosse dada, tendo de, pelos seus agentes, manter a ordem pública.
^Póde S. Ex.a dar-me alguma informação a este respeito?
Era o que eu lhe pedia.
O oratJor não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros i licrnardino Machado);- Eu recebi uma reclamação; mandei essa reclamação ao administrador do bairro, que informou favoravelmente.
Pedi também o parecer da comissão central da Lei da Separação, c essa comissão deu o seu parecer favorável.
Mandei, portanto, que se entregasse a capela à Irmandade dos Paços da Graça.
Mais tarde houve efectivamente uni conflito entre a irmandade e membros da cultual, mas isso foi imediatamente reprimido.
Pode S. Ex.a ter a certeza de que hei--de sempre reconhecer os direitos seja de quem for, ainda mesmo dos inimigos.
Tenho dito.
O orador não reviu.

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É, pois, necessário que se faça propaganda para desmentir tais boatos, que tanto nos prejudicam.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Bornardino Machado): — Sr. Presidente : eu já estou habituado às campanhas de certos jornais contra a República Portuguesa, e é por isso- que julgo que nos devemos abster em Portugal de lutas políticas, que' servem aos nossos inimigos para •dizer que- o nosso país está em agitação permanente e auarquizado.

Eu devo dizer à Câmara que o nosso encarregado de negócios já desmentiu esses boatos malévolos, servindo-me das próprias ;palavras do Ministro do Interior de Espanha.

O próprio Ministro do Governo Espanhol disse aos jornalistas que não havia .nenhuns sinais de anarquia em Portugal, •estando tudo em sossego-

Eoi certamente a greve dos ferro-v.iari.os que deu ensejo a essas notícias falsas, mas, corno.se voltou à normalidade, nem sequer existe já esse pretexto.

. Em outras cidades do estrangeiro tem •havido agitações e com piores consequências do que entre nós, felizmente, .pois basta dizer que nunca as cidades portuguesas se tingiram de sangue corno «tem acontecido lá fora.

Não preciso, pois, de tomar a iniciativa •de desmentir esses boatos, pois, como disse, já foram desmentidos pelo próprio Governo Espanhol..

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Emidio Mendes:—Sr. Presidente : pedi a palavra para um assunto que reputo gravíssimo e para o qual chamo a .atenção do Sr. Presidente do Ministério, na ausência do Sr. Ministro da Justiça, a quem o caso interessa directamente. E o •caso : o conservador da comarca de Lagos, Sr. Jerotiii.no Basto, foi, justa ou injustamente, processado, por estar incurso no artigo .1.50.° da lei eleitoral em vigor. Como 'S. Ex./l sabe, o artigo 14-3.° da mesma lei di/ que o processo, por qualquer delito eleitoral, será instaurado na comarca onde o suposto crime se praticou e presidirá ao

julgamento o juiz mais próximo do local onde o crime foi praticado.
No dia 4 deste mês foi lançado o despacho de pronúncia nesse processo, e o Sr. Jerónimo Basto pediu que se lançasse o termo de agravo do despacho, declarando--Ihe o juiz de direito de Lagos que não lhe mandava lançar o termo de agravo, porque não tinha competência para isso, visto como já tinha remetido o processo para Portimão, isto antes do despacho de pronúncia ter passado em julgado.
Sr. Presidente: como V. Ex.;i vê, trata--sc duma violência inqualificável e para ela eu chamo a particular atenção do Governo.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino dos Negócios Estrangeiros (Bernarclino Machado): — Posso informar S. Ex.;t que a reclamação feita por esse conservador ao Sr. Ministro da Justiça foi imediatamente enviada ao Presidente da Relação, a fim dele proceder corno devia.
O orador não reviu.
O Sr. Emidio Mendes:—Folgo muito com a declaração feita pelo Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Tiago Sales: —Sr. Presidente: tive a honra de ser piocurad.o pela direcção da Associação dos Médicos Portugueses, que me pediu para levantar a minha voz contra as prepotências altamente condenáveis do juiz de Alvito com respeito a iiiiijriédiuo daquela localidade.
Esse médico goza duma grande simpatia por parte da população dessa vila, não só pelas suas qualidades morais, como também pelo seu zelo e saber profissional.
Pois quando toda essa população se manifestava a favor dele e quando a comissão executiva estava a caminho de satisfazei- as suas reclamações, eis que intervém despoticamente o juiz de direito de Alvito.

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S. Ex.% para honra do Governo e da República, não deve consentir por maneira nenhuma que a magistratura esteja envergonhando a sua profissão, metendo-se naquilo que há de mais prejudicial e nocivo da política portuguesa, qual é a de pôr a sua pessoa como magistrado e o seu critério como juiz ao sabor e capricho do seu partido político.

Disse-se nesta casa, sem protesto do Sr. Ministro da Justiça, que esse juiz ti-nlui feito esta cousa bela: intervindo, nas eleições derrotou os unionistas!

Nà<_ que='que' de='de' consentir='consentir' fazer='fazer' ba-landrau='ba-landrau' hossanas='hossanas' juiz='juiz' obrigarão='obrigarão' se='se' para='para' sentenças.='sentenças.' missão='missão' parlamento='parlamento' um='um' caciqueiro.='caciqueiro.' envergar='envergar' tem='tem' república='república' a='a' levantar='levantar' ver='ver' toga='toga' despiu='despiu' é='é' esse='esse' o='o' p='p' pode='pode' venha='venha' lavrar='lavrar' sua='sua'>

De resto, se existisse ajunta dos partidos médicos, já aquele medico teria a defesa bastante para se libertar das agressões ([iie1 lh« foram feitas.

Chamo a atenção de íS. K x.'1 para outro ponto, que também é importante.

EMÍPJ outras criaturas, f» i amnistiado um padre

Esse administrador faz rirás gargalhadas.

() ri /-t i f/o r não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior, e interino, dos Negócios Estrangeiros (Bernardino Machado): — Pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado que tomo em toda a consideração as reclamações formuladas por S. Ex.'1, tanto com respeito ao juiz como em relação ao administrador.

O orador não reviu-,

O O Sr. Presidente:—A próxima sés são é na segunda-feira à hora regimental e a ordem do dia é a seguinte:

.Primeira parte :

7s.° ÍI75 — Ensino normal primário. Separação do Estado das Igrejas.

Segunda parte:

N.° 35 — Estabelecendo um período transitório para os alunos do antigo Instituto Industrial e (Comercial.

N.° 4.') — Sobre uma autorização à Misericórdia de Urândola.

Está levantada a sessão.

Eram 18 horas e fio minutos.

i>'icumentos enviados para a mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Manuel José da Silva, concedi ndo a pensão anual de '!G();> à Sr.;i D. Antónia Kosa Róis Porto Lima.

Para o ((Diário do

Do Sr. Joaquim llibeiro, regulando a forma como as Câmaras Municipais podem reclamar ao Governo a quantidade de milho ("• centeio que reputarem necessário para o seu consumo anual.
! da a i Proposta cio lei
Do Sr. Ministro da Justiça, criando no forte de Monsanto uma dependência do Li-
Para ú uD/úrto do (.íui.êrito»,
]>o Sr. Presidente do Ministério, abrindo uru crédito especial destinado à representação de Portugal na exposição de Lei-pzig.
Para o ((Diário do (lorérno-n,
Do Sr. Presidente do .Ministério, aprovando, para ser ratificada, a convenção para comunicações telefónicas entre. Angola e o Congo Belga.
Para o « Diário do (_!-oi-í\r:n,o».
Dos Srs. Baltasar de Almeida Teixeira
e José Nunes Tierno da Silva, autorizando
a ('amara Municipal de Arronches a reti-
! rar do fundi) do viação uma quantia para
l pagamento da prestação dum empréstimo.
i Para o ((Diário d o Governo».
l . . . .
Do Presidente do Ministério e Ministro,

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.Dos Srs. Ministros do Interior e da Justiça, contando como serviço judicial o tempo por que durar a comissão de delegados e assessor do G-ovêrno junto d.o Tribunal Arbitrai de Haia, aos juizes de direito que o desempenharem.

Para o «Diário do Governo-».

Dos Srs. Angelo Vass, Alfredo da Silva Júnior, Manuel José da Silva, Rodrigo .Rodrigues, Augusto Nobre, Alves Pimenta, Germano Martins, Damião Lou-renço Júnior, Eduardo de Almeida, Paiva Gomes, Tomás da Fonseca, Carvalho Mourão, João Gonçalves, Manuel Monteiro, Domingos Pereira, Matos Cid, João Parreira, João de Deus Ramos, Baltasar de Almeida Teixeira, isentando de franquia a correspondência postal que a Rt-nascença Portuguesa faça transmitir pelo correio português.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 42-A, reformando o primeiro sargento Agostinho Martins da Silva Barradas.

Mandou-se imprimir.

Da comissão de faltas, declarando ter perdido o mandato de Deputado o cidadão António Valente de Almeida.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Requeiro- que, pelo Ministério da Guerra, me seja enviada uma colecção dos vo-

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lumes da História do Exército Português, já publicados, de que é autor o Sr. Cristóvão Aires, oficial do exército. =^=Simas Machado, Deputado pelo circulo n.° 5.

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam enviadas as leis orçamentais e da receita e da despesa do ano de 1.91.3-1914.=João G onça Ives.

Mandon-se expedir.

Insisto que me sejam enviados os seguintes documentos que requeri em 6 de Janeiro do corrente ano.

Pelo Ministério do Fomento — Direcção das Obras Públicas de Santarém:

Urna nota enumerando os lanços que falta construir, no distrito de Santarém, e o custo total de cada lanço, da estrada nacional do Barreiro à Fronteira, por Sal-vaterra do Extremo, e a cópia do traçado dos referidos lanços.

Pelo Ministério da Marinha :

Cópias dos relatórios ou quaisquer estudos efectuados e apresentados nesse Ministério pela comissão de ostreicultura, nomeada por portaria de o de Julho de .191.2.

Requeiro estes documentos com urgência.==O Deputado, Gastcio ^Rodrigues.

M.andou - se exp e dii •.

Desejo que me seja fornecido, com urgência, um exemplar do orçamento do Ministério do Fomento.=0 Deputado, Urbano Rodrigues.

Man dou-se expedir.

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