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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DÍARIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

61.A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1OJ4

EM 26 DE MARÇO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário. — Abre a, sessão com a presença de, 4:1. Srs. Deputados. E lida u, acta. O Sr. Deputado Alexandre de .Barrou invoca o arlif/o 27.°, o f.vrtiqo 10.", § único, c o arlif/o c/2." do lieqimenlo. O Sr. Presidente dá duplicações sfôbre o assunto dessa, 'invocarão. Dá-se eonla, do expediente. Tendo-se verificado a, presença de Sií S'rs. Deputados, é. aprovada a acta. São admitido» à discussão três projectos de lei, já publicados no u Diário do (;l-o-vêrno».

Antes da ordem do dia :

O Sr. Deputado Santo* Silva t/rata da reclamação da Câmara Municipal de Odemira acerca da percentagem, de S por cento, proveniente, da 'receita do rei/isto civil, a que' as Câmaras tem direito.

O 'Sr. Deputado Ribeiro de Carvalho apresenta,, e justifica, uw, projecto de lei criando em Alcobaca um posto af/rário, especialmente destinado ao ensino e fomento da pomiculln,ra.

O S')'. Deputado Tiago Sales envia par a a mexa, e justifica, uma representação do» Sindicatos A

O Sr. 'Deputado Manuel José da Silva faz-diversas considerações nobre o, execução da lei do» acidentes do trabalho.

O Sr. Deputado Alberto Souto envia para, a mesa, e justifica, uma representação dos habitantes da Costa Nova do 7Jr»c/>, pedindo a instalação •dn/nia estação posta/,.

O Sr. Deputado Jac.^to Nunes faz diversas con-•sidcracões sobre as circunstâncias em que funcionam as Juntas (.-ferais do Distrito, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério, Ministro do .ín.te-•rior e, interino, dos Negócios Mstrani/eiros ( Ber-nardino Machado.

O Sr. Deputado liamos da Costa envia para a mesa o parecer da Co'in,issão de Finanças sobre o projecto de lei, n.° frí-A, restaurando o concelho de Sines.

O Sr. Deputado Pereira Cabral apresenta e justifica um projecto de lei, para, o qual requer f. a

Rodrigo Fernandes Pontinha
urgência e dispensa do .Regimento, estabelecendo que, no prazo máuimo de noventa dias, os governadores das províncias ultramarinos 'reunam, num só diploma todas as disposições em vigor na respectivo, colónia, sobre trabalho indígena, c elaborem o respectivo regulamento. J:J rejeitado o requerimento do Sr. Pereira, Cabral.
O Sr. Deputado José l!arbo/*a requere a dispensa do líe Júnvtam documentos para a m,esa os Srs. Depu-lados lí.ibevra Brava, Alberto X-avier e Júze.quiel de Campos.
Ordem do dia.

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xandre de Barros, António.Mania dá Silva, Francisco José Pereira e Paiva Mor ao ^ *-s±j2- '^J^Siíi-^íég^dfínte^perra a sessão às 18 horas e

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:—à,8 14 horas e 14 Presçnte* à chamada 83 Srs. Deputados.

o, Xavier.

;ç(íe; Auçosto de Bàrrpã. ; Mfredo Bálduíno de Seabra júnior. Àlfredft Eírnesto de Sá Cardoso. AÍfrMo flria1 Ladeira. :

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Álvaro Poppé. , /

António Alberto Gharula Pessanha. António Albino Carvalho Mourão. António Amòrim de Carvalho. António Augusto Pereira Cabral. Antónios Barroso Pereira Vitorino. António José de Almeida. António Pires Pereira Júnior. António Ribeiro de Paiva Morão. António dos Santos Silva. Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro. Augusto José Vieira: Augusto Pereira Nobre. Aureliano de Mira Fernandes. Báltasar de Almeida Teixeira.

dó ..de Almeida Lucas.

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Joaquim BrandSos ^ ' v -7v ''."-^fMT^ ; Joaquim Jó»é Cerqueira da Rocha,

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upa^umj-J^se^ei@lp|^ra^p;^^^^^ Joaquim fcopes ÍPòrtinieiro/JiiniÒf. Joaquim Ribeiro de Carvalho. ; Jorge de Vasconcelos ííunep.

'Tm^n-lf^^j-^í^-ríèí^yfíiAf^ í.x"^n

't- í r-i^ José Augusto Simas

Júnior.

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José Qarlosí da;

de; Freitas Rilfeirò ^

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José Miguel' Lamartine Prazeres, da Costa. >; > . -.'••'.•'

José Mòntez.

«fpèt^ulie^ Tiêrno da Silva. _

José Pereira da Costa Basto.

José Trjstâo Pais de Figueiredo. ^

José Vale de Matos Cid.

Júlio de Sampaio Duarte.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Luís Carlos Guedes Deroúet.

Luís Filipe da Mata.

Manuel António da Costa.

Manuel Grego rio Pestana Júnior.

Manuel José da Silva.

Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Pedro Alfredo de Morais Rosa.

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Sets&o de 26 de Março de 1914

Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Pedro Virgolino Ferra/, Chaves. Philemon da Silveira Duarte de Almeida.

Rodrigo .Fernandes FoutinLa.

Rodrigo José Rodrigues.

Severiano Josó da Silva.

Tiago Moreira Sales.

Vítor Hugo de Azevedo Continuo.

Entraram durante a sessão os Srs.:

Afonso Augusto da Costa.

Albino Pimenta de Aguiar.

Alfredo Guilherme Howell.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Álvaro Xavier do Castro. . Américo Olavo de Azevedo.

Amílcar da Silva Ramada Curto.

Angelo Rodrigues da Fonseca.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António do Carvalhal da Silveira Teles de Carvalho.

António França Borges.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António José Lourinho.

António Maria de Azevedo Machado Santos. . .

António M.aria Malva do Vale.

António Maria da Silva.

António de Paiva Gomes.

António Silva Gouveia.

Aquiles Gonçalves Fernandes.

Artur Augusto Duarte da Luz Almeida.

Augusto Chnbron Borges de Sousa.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Cãs i m iro Rodrigues de Sá.

Einídio Guilherme Garcia Mendes.

Ernesto Carneiro Franco.

Ezequiel .de Campos.

Francisco de Abreu Magalhães Cou-tinho.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Gastao Rafael Rodrigues.

Germano Lopes Martins.

Guilherme Nunes Godinho.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique José dos Santos Cardoso.

João Barreira. .

João Cami'o Rodrigues.

João Fiel Stockler. ' . •

João Gonçalves.

João Pedro de Almeida Pcssanha. '" José de Barros Mendes de Abreu. . José Bessa de Carvalho. •

José Botelho de Carvalho Araújo.

José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José da Silva Ramos.
José Tomás da Fonseca.
J ovino Francisco de Gouvêa Pinto.
Júlio do Patrocínio Martins.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Ricardo dos Santos Covões.
Tomé José de Barros Queiroz.
Urbano Rodrigues.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Não compareceram à sessão os >Srs.:
Alexandre Braga.
• Alexandre Josó Botelho de Vasconcelos e Sá.
Angelo Vaz.
António Aresta Branco.
António Caetano Celorico Gil.
António Joaquim Granjo.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António Vicente Ferreira.
Eduardo, de Almeida.
Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa.
Fernando da Cunha Macedo.
Francisco Cruz.
Francisco Luís Tavares. . .
Henrique Vieira de Vasconcelos.
José Bernardo Lopes da Silva: .
Josó Cordeiro Júnior.
José Dias Alves Pimenta.
José Dias da Silva.
José Perdigão.
Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro.
Vítor José de Deus Macedo Pinto.
As 14 horas « 30 mimitos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 41 Srs. Deputados. Vai ler-se o expediente,
O Sr. Alexandre de Barros: — Invoco o, artigo 27.° do Regimento.
O Sr. Presidente: — Não vejo que êss,e; artigo tenha aplicação ao caso.'. . .

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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — A (''amara pode funcionar; o que não pode é tomar deliberações. Por isso se faz a leitura do expediente, aguardando-se número para a aprovação da acta.

O Sr. Alexandre de Barros : — Invoco, nesse caso, o artigo 19.° do Regimento, § único.

O Sr. Presidente: — Tendo-se levantado dúvidas M respeito da doutrina desse artigo, foi inserta na Constituição uma disposição que, o alterou.

A Constituição está acima do Regimen -to da Câmara.

O Sr. Alexandre de Barros: — Eu invoquei o Regimento, precisamente porque, sendo 15 horas e não havendo número para se votar a acta, também não pode prosseguir u sessão.

Invoco, ainda, o artigo 3^.° do Regimento.

O Sr. Presidente* — Vai fazer-se a lei-tura do expediente.

O Sr. Alexandre de Barros: — Peco a palavra para invocar o Regimento. V. Ex.a não pode deixar de ma conceder.

O Sr. Presidente: — Já respondi o que tinha a responder. Não posso pôr em discussão a acta.

O Sr. Alexandre de Barros: — Mas eu pedi a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Adriano Pimenta: — j Invoque o Regimento quando aeabar a leitura do expediente!

O Sr. Alexandre de Barros : — ; ^Mas S. Ex.;i é que é o Presidente?! Foi lido na mesa o seguinte

EXPEDIENTE

Ofícios

Da Secretaria da Guerra, comunicando, em resposta aos requerimentos n.os 493 e 498, dos Srs. Luís Carlos Guedes De-rouet e Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, relativos à História do Exército Por-

tuguês, que o mesmo Ministério não dispõe dessa obra, achando-se a mesma à venda por conta da Imprensa Nacional. Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Portalegre, pedindo a conservação da Escola de Ensi-no Normal da mesma cidade, que se projecta extinguir.
Para a comissão de instrução primária e secundária.
Das Comissões Executivas das Câmaras Municipais de Sousel e do Entremos, pedindo a aprovação do projecto de lei aprc sentado pelo Sr. António Maria da Silva, que autoriza o Governo a emitir títulos de dívida pública, aplicando o seu produto à construção do caminho de ferro de Estre-raoz por Portalegre a Castelo de Vide.
Para a comissão de obras públicas.
I)jt Junta Geral do distrito de Portalegre, tendo de paralisar OH seu» trabalhos por ialta de recursos e edifícios onde possa instalar a sua secretaria B outras repar tições distritais, vem pedir que o Parlamento inste com o Governo, a fim de que à mesma Junta Geral sejam dados os elementos indispensáveis à sua existência legal.
Para n comissão Telegramas
Chamusca, 20.—Junta Paróquia Civil Chouto protesta contra projecto lei desa-nexação freguesia Vale de Cavalos, que considera ofensivos direitos antigo concelho Chamusca. = Presidente Junta, António de Oliveira.
Para a comissão de administração pà-blica.
Chamusca, 25.— Junta Paróquia Civil Ulme, concelho Chamusca, protesta contra projecto lei desanexação deste concelho freguesia Vale de Cavalos, por lesivo justíssimos interesses mesmo concelho.: -Presidente Junta, Manuel Inácio Pereira.
Para a comissão de administração pública.

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Sessão de 26' de Março de 1914

de Cavaios, do concelho Chamusca, com prejuízos legítimos interesses concelho. = Presidente Junta, Lias Raimundo Azevedo. Para 'a comissão de administração pública.

Do Centro Democrático Cabo Borges, Grupo Defesa da .República Castanheiro, Norte, dos paroquianos católicos de Covas de Lousada, do povo de Gondalais, Madalena o Paredes, Partido Republicano de Alpedriz, Alcobaça, do Centro Alhei-renso Paulo José Falcão Pedroso, de Gaia, da J.unta Paróquia de Santa Maria Oliveira, Famalicão, dum grupo dê cidadãos do Porto, Junta Paroquial de Marzagão, Car-razeda de Anciães, sobre a Lei da Separação do Estado das Igrejas.

Para a comissão de negócios eclesiásticos.

Representações

I.)a Comissão .Executiva do Município de Aldeia Galega do Ribatejo, pedindo que seja aprovado o projecto de lei que iguala as tarifas dos ramais de Montcmor-o-Novo e de Aldeia Galega aos da linha do Sul e Sueste.

Para a comissão de obras públicas.

Da Federação Nacional Corticeira e da Associação de Classe dos Cortadores, pedindo que as mesmas classes sejam incluídas na lei de' acidentes de trabalho.

Para a comissão de legislação operária.

O Sr. Presidente : —Estando presentes 8o Srs. Deputados, vou pôr em discussão a acta.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Presidente:—Chamo a atenção da Câmara para a leitura do expediente sobre que ela tem de pronunciar-se.

Foi lido na Mesa o seguinte

EXIMÍIUKNTK

Ofícios

Do Sr. Deputado Alberto Charula, pedindo quinze dias de licença. Foi concedida a licença. .Para a comissão de infracções e faltas.

Do juiz do 1.° distrito criminal, pedindo autorização para que os Srs. Deputados António Maria de Azevedo Machado San-

tos e Francisco de Sales Ramos da Costa possam depor, como testemunhas, no mesmo juízo.
Foi concedida a autorização.
Para a comissão de infracções e faltas.
Segundas leituras
Projectos de lei
O Sr. Presidente:—Consulto a Câmara sobre a admissão à discussão dos seguintes projectos de lei, já publicados no .Diário do Governo:
Senhores Deputados da Nação. — Os mais ilustres educadores modernos estabelecem hoje a necessidade duma educação feminina especial —•- e« este princípio vai sendo realizado, quer pelo Estado, quer pelos municípios, quer pela iniciativa particular, em todos os países onde o problema da instrução ocupa o primeiro lugar entre todos os outros problemas nacionais.
.Não tratemos agora dum assunto, que em breve terá de preocupar a atenção dos homens públicos: o acesso da mulher a todas as profissões. Não pensemos agora no direito da mulher a uma participação igual ao homem na vida social e política— vasto problema de resolução difícil, pelo menos por agora, muito embora notáveis sociólogos afirmem que, se a produção artística, iilosólica. scientíl.ica e política dá mulher ó muito interior, em qualidade e em quantidade, à do homem, isso se deve apenas ao facto deste lhe não ter permitido o desenvolvimento de todas as suas forças. .
Cuidemos apenas doutro problema de fácil resolução imediata e que tenderá prática c benélicamente para a emancipação da mulher: prepará-la para a s vi M função suprema c principal — a maternidade; instruí-la para a sua ocupação mais nobre—ser boa dona de casa; colocá-la em condições de ganhar a vida nas ocupações mais próprias do seu sexo — quando, abandonada na vida, não consiga formar o seu lar.
Este desiduratum, uma vê// realizado, será evidentemente um passo decisivo para a nobre c sensata libertação da mulher.

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mente duas fases: a educação feminina e a ' educação profissional, isto é, a instrução especial para a vida do lar c a instrução l profissional para a vida social, nos casos ein que a mulher nela possa ter participa- j cão - devendo frisar se que a primeira, j aquela que vamos principalmente procurar estabelecer, deve sempre desempenhar um ! papel primordial, por indispensável à mu- i lher, seja qual for a profissão que procure.

Seja qual for u sua vida profissional fora do lar, ela tem, acima de tudo, um alto papel a desempenhar na sua casa : é ela O p

E, assim, deve aprender todas as cousas indispensáveis para o governo duma cusa, a costura e a cozinha, a economia doméstica, a higiene, o amor pela ordem e pela pontualidade, Como íuturn rnàe, devo possuir rudimentos de pedagogia primária e ideas educativas gerais que possa aplicar-no seu lar, na educação de seu» iil!iu.>. (,V mo esposa, deve reconhecer os seus direitos e os seus deveres morais para com o homem, procurando tornar o seu lar um ponto de bem estar, de paz e de agradável distracção.

A mulher, que vive cru determinados meios de convivência social, deve adquirir ainda certa cultura artística e literária, de modo a poder receber, na sua casa, as pessoas do seu convívio, mantendo a um certo nível todas as conversações e diversões de sala. Afirma-se que o progresso da mulher é um f actor positivo da, equação total do progresso. E diz ainda Bunge que, sendo o progresso um dever das sociedades, a educação da mulher é um dos seus principais problemas.

Ora, o ramo de educação, que mais útil e necessário se lhe torna, é o da economia doméstica — expressão que c um verdadeiro pleonasmo, mas pleonasmo consagrado já, mesmo em obras scientíficas.

Há uma economia política, uma economia social, uma economia comercial. Acrescentemos-lhes a economia domestica, para designar mais propriamente a sciència que se ocupa da administração da casa, propriamente dita, e de tudo o que diz respeito á existência particular da família— na feliz definição de Weill-Mantou —

Diário da Câmara dos Debutados

pois o seu domínio é esse: a vida íntima, as condições da existência no lar.

Governar bem uma casa, administrar bem um lar, tirando das suas receitas o partido mais útil, é conseguir cm grande parte a felicidade familiar, é vencer uma das mais difíceis batalhas da vida. O espírito de ordem, de previdência e de economia torna-se em uma verdadeira virtude, constitui a base de todo o bem estar, porque não basta pensar no dia de hoje: é indispensável pensar no futuro, coin todas as suas surpresas desagradáveis-- a doença, a ruína, a falência dum negócio, os mil diversos acidentes que a vida a cada passo nos depara.

E visto que o homem, absorvido pelo trabalho no exterior, não pode ser o dirigente de todos os assuntos do lar, de todas as cousas domésticas, a mulher de tudo deve saber tratar em sua casa: desde os cuidados a ter com o mobiliário até a educação a dar a seus filhos.

Organizar o orçamento duma caba, do modo a assegurar o presente e prevenir o futuro, é um;1, tureíu

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este ensino se vai espalhando o vulgarizando por toda a parte, quer em escolas 'ili xás, quer ein cursos ambulantes.

Na Suécia, por exemplo, já abundam as escolas de cozinha, com cursos de economia doméstica, escolha de alimentos, fabricação de refeições que, sendo baratas, contenham fortes alimentos nutritivos. E ali se ministram, além destas, noções de costura, noções de higiene e outras.

Km França estes colégios são duma utilidade magnífica, preparando verdadeiras donas de casa, mulheres que vão para a vida matrimonial com uma notável soma de conhecimentos, aproveitáveis em todas as circunstâncias. Ali aprendem a cozinhar, a lavar, a engomar, u fazer os seus vestidos,- a consertar os vestidos usados, ;.i 'Cortar, trinchar e apresentar os diversos pratos das refeições. Instruem-se sobre a importância da ventilação e do asseio da •casa, adquirem noções de contabilidade para os gastos da família e, a fim de não ,se limitarem a ser a-penas boas donas do casa, mas também boas mães, aprendem iodos os cuidados a ter com as crianças, •de modo a torná-las fortes e sadias.

Em certos colégios um grupo de alunas •encarrega-se das compras e vai ao mercado com a directora; outro grupo está à frente da cozinha, outro enca r roga-se da casa de jantar. As próprias refeições são aproveitadas como lições práticas.

As exposições dos trabalhos das aluuas são, por vezes, notáveis demonstrações de economia doméstica; com retalhos, pedaços de rendas, chapéus que passaram de moda e outras cousas que em muitas casas são atiradas ao-lixo, fazem as alunas verdadeiras cousas úteis: sacos de mão, ipregadciràs, tapetes, otc.

E não ficamos por aqui: aprendem ainda noções de horticultura, de jardinagem e de todas as indústrias locais, onde pode .ser aproveitado o trabalho feminino. Deste modo, alem da instrução geral, as raparigas saem desses colégios perfeitamente preparadas para a vida.

Para crianças do campo há ainda cursos •especiais, onde lhes ensinam a fabricação do queijo e da manteiga, o tratamento das .aves e dos animais domésticos.

Em diversos países semelhantes escolas tem alunas internas e externas, cursos diurnos e nocturnos, estes últimos para raparigas pobres que não possam frequentai-

as aulas durante o dia — porque estes estabelecimentos de ensino profissional devem procurar, principalmente, ser úteis às classes menos abastadas e acomodar-se ao meio em que funcionam, isto é, devem habilitar as alunas tendo em vista os géneros de comércio ou de indústria das respectivas regiões.
Não vá julgar-se, porem, que perfilhamos o preconceito imprevidente de que só as raparigas pobres ou apenas remediadas devem aprender a ser boas donas de casa e boas mães. As próprias herdeiras ricas tem essa, necessidade insofismável, se quiserem dar aos seus lares o conforto e a boa ordem.
Na Itália há até um critério muito louvável, neste sentido. Km Roma fundou se, há alguns anos, uma escola de trabalhos domésticos para as meninas da alta sociedade. Em Pisa existe uma Escola Profissional, com o mesmo carácter, para as meninas da burguesia. E em Milão celebrou-se, há dois anos, se não estamos em erro, um Congreso de Actividade Prática Feminina, cujas conclusões foram as seguintes, pouco míiis ou menos:
l.1'1 Que a sciência doméstica deve ser-a base da educação da mulher.
2.'1 Que o referido ensino deve ser um dos ramos obrigatórios dos programas das escolas primárias e superiores.
3.a Que o Estado, as províncias e os municípios tem o devor de fomentar esse ensino.
4.a Que se devem organizar associações nacionais para tornar a iniciativa da fundação destas escolas.

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Diário da Câmara dos Deputado»

mente para aprender a cortar e a fazer os seus vestidos, e os de suas famílias.

A Escola Central de Luxemburgo já em 1809 ensaiou o estabelecimento de cursos ambulantes nos campos. Dava esta escola as professoras e as batarias de cozinha. As municipalidades das regiões percorridas forneciam a casa, a luz e outras cousas necessárias. O Kstado, por sua vez, pagava os ordenados a todo o pessoal.

Isto para que os cursos fossem absolutamente gratuitos.

Em 1901 a referida Escola Contrai dividiu-se, na mesma sede, em duas secções: a

Esta escola passa certificados de trabalhos manuais, de que as alunas podem servir-se para mais facilmente obterem culo-cação, quando dela precisem, e diplomas de professora» de «usino doméstico, s»' querem dedicar-se a esto magistério especial.

O ensino domestico pode concorrer também, em grande parte —e sobre este ponto deve cair especialmente a atenção dos Governos-—- para resolver o problema da alimentação das classes pobres, das classes operárias. E o problema da alimentação, no dizer dum sábio escritor, é hoje o primeiro de todos os problemas sociais, quer sobre o ponto de vista económico, quer sob o ponto de vista higiénico. As escolas da Suíça tem este objectivo sempre em vista.

Uma ilustre professora, no Congresso de Friburgo, sustentou que o ensino da alimentação racional deve constituir um dos pontos principais dos programas, porque todas as classes sociais tem hoje uma alimentação desregrada. Uns comem muito, outros comem pouco, de modo que, dum lado temos artríticos e doutro debilitados. Malbaratam uns as matérias alimentícias c outros, pelo contrário, alimentam-se mal, caminhando todos, por este processo, primeiro para a decadência individual e depois para a decadência familiar e social, não sendo raro ver que muita gente gasta i

muito, alimentando-se mal, por não saber escolher os alimentos.
Em um Congresso contra a tuberculose, realizado em Paris, sustentaram alguns médicos que uma das principais causas desse mal tinha origem nos defeitos de alimentação das classes operárias, defeitos esses que podem evitar-se, em grande número, mesmo naa actuais condições económicas do proletariado.
Não se trata, em absoluto, de não ter o operário dinheiro para se alimentar lem. Trata-se também do não saber alimentar-se. Há gente que tem uma alimentação dispendiosa mas anti-liigiénica.
E' preciso, portanto, pôr a mulher

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um curso de alimentação racional; de onde as alunas saiam com ideas definidas sobre os alimentos que, sendo os mais baratos, sejam também os mais higiénicos e contenham a maior soma de matérias, facilmente; assimiláveis.

Uns alimentos são ricos em albumina, outros em hydratos de carbone, outros em gordura. Escolhê-los, tendo em vista a hygiene e a economia doméstica — eis o desideratum, a conquistar.

.Em diversos países, estas escolas desempenham também um papel importante no desenvolvimento cia agricultura. Na Bélgica, o ensino doméstico tem um cará-ter especialmente agrícola. Há quatro categorias de escolas, segundo vimos num trabalho de M r. Proost:

Às secções de- assuntos domésticos e agri-colasj cujo objectivo consiste em ministrar uma instrução geral às raparigas que tem gosto pela agricultura. O ensino compreende noções agrícolas, dê leitaria, de economia doméstica e de contabilidade.

As escola* ambulantes de assuntos domésticos e agricultura, destinadas a prestar, nos campou, . um ensino teórico e prático de jardinagem, avicultura, tratamento dos animais, leitaria e economia doméstica, entrando em conta a pedagogia familiar e a contabilidade. Em cada uma das nove províncias, há uma escola que circula de aldeia om aldeia, com um material de ensino completo, .Lustalain-se em locais fornecidos pelas comunas e permanecem em cada povoação três a quatro meses — dando proveitosíssimos conhecimentos profissionais ás .filhas dos lavradores, seja qual for a sua condição social.

ttscolas de assuntos domésticos e de aç/ri-cultiira, que servem para dar uma educação profissional mais sólida ás raparigas que desejam dedicar-se á este ensino, que é teórico e prático. O programa compreende, além doutros ramos de instrução geral, elementos de agricultura, cultura de flores e de hortaliças, elementos de /ootecnia, leitaria, costura, economia doméstica, elementos de pedagogia o de higiene e noções de comércio e de contabilidade. E em algumas destas escolas funcionam ainda cursos complementares de direito usual e de economia social.

Escolas superiores de agricultura, que se destinam, como o seu nome indica, a ministrar uma instrução superior ás raparigas que tem de compartilhar da administração de propriedades e de grandes explorações ou que desejam dedicar-se ao ensino doméstico agrícola. É este o tipo duma notável escola estabelecida em Hér-velé, onde, alern dum estudo mais profundo das matérias ensinadas nas outras escolas de que já falamos, há mais os cursos de agronomia, de higiene das construções rurais e de bactereologia, do pedagogia e de metodologia, de direito usual e de. economia social. Os termos scientíficos, sempre' fastidiosos nos programas oficiais, são sistematicamente simplificados pelo professor, que deve explicar e demonstrar com perfeita clareza os fenómenos natu-

Há na Bélgica, país aliás pequeno, trezentas destas diversas escolas, frequentadas por mais de dez mil alunas.

Isto basta para mostrar a sua grande utilidade.

se organiza no. estrangeiro o eii-sino profissional e doméstico?
A ilustre professora Meyboom, directora da Nova Escola de Assuntos Domésticos de Amsterdam, cm uma interessante memória, dá-nos esclarecimentos muito completos acerca deste ensino na Holanda. Convém conhecê-los, pelos úteis ensinamentos que nos proporcionam.
A primeira escola de cozinha foi fundada naquele país em 1.887. Seguiu-se depois, em 1.901, a primeira escola de afazeres domésticos. .Mas este ensino tomou tal incremento que hoje quási todas as capitais de província tem uma ou mais escolas de iniciativa particular, subvencionadas, porem, pela cidade, pela província ou pelo Estado — o que tem tornado popula-ríssiino e florescente este ramo de ensino.
Na sua maior parte, as escolas tem internatos para as raparigas que se desejam dedicar a este magistério especial ou que pretendem obter um diploma de governantes para casas de família.

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-ròQkfentés e socorros auferidos, princípios /de ^unentáçaò'e ^álÒr^dos géneros: , ^^ins^çãíiv.pap professoras, dura três " anS^^Faflm 'primei^ OIT cui-sos preparatórios, depois os cursos para donas de casa e em seguida dedicam-se ao.ramo es-ípjeciàhà qué^jSr^nd^^dMiP"^ ^fpênci^p^te^^ datas que jC apresentem -'"»™ ^«mei de ensinp.jse^uujário.

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— Conhecimento^^s

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-r- Saber jnstólar' uma cozinlia_e, ás 01;.-trás diversas classes duma éíòbíà^ de afã; '

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A este eiame só podem concorrer candidatas que já tenham completado vinte .

jRV^pf ftíó: al: mêsc|itá

tico na Holanda que todas as governantes e criadas diplomadas encontram sempre fácil colocação — de modo que a mujher,

ád^ díay ilitíertá-se" da rmiieriaf, fcprást^ tulçap |çrçada: e das humilhações, dajome.. rffóf isso cMarr vez se ctínsidêrà ; is^

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devem demonstrar que sabem trabalhar

cotn limueza e com bom. > . i~^$

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O programa do exame para a obtenção ,^

dum diploma de professora de ensino do- • a ^

sensa.

Ine da Jiabitaçãp. SHuaçfe d [visão e ins-- tóiaf^ah^áát câsav ^A;ffúàt^DÓ^veis\ !èHn'So :ppf

indispensável este ensino, "paia qualquer classe de profissão soeialppXps: serve ,n$o , só para desenvolver a inteligência e .o^ senso prático, mas também para despertar o sentimento dó dever e das resppnsabili-dades. Aparte o seu valor, como 'ensino profissional; &; considerado comóí sendo um meio para o desenvolvimento geral e harmónico de quem o recebe.

O programa de estudos para se obter um diploma 'de professora de cozinha e de ali-mentaçào, em uma escola de assuntos domésticos, na Holanda, é o seguinte-

_ Preparação de alimentos. Cozinha popular, cozinha para doentes e cozinha de luxo. Composição de manjares e seu valor nutritivo. Origem dos alimentos e raz3es para o seu consumo diário. Provisão, conservação e escolha dos géneros que devem compor as refeições e qual o seu preço. Escolha e lista de pratos em circunstâncias diversas.

táveis é meiPs de ás purificar. Eliminação das vimundícies. ^oinppsiçãQ da atmosfera. Causas que corrompem o*ar e meios-mãis simples de o purifícárv Vestidos. Conhecimentos dê tecidos e panos.

— Estrutura e funções do corpo humano. Princípios de física aplicáveis aos ásj suntos domésticos.

— Os móveis duma casa e suas qualidades indispensáveis. Utensílios e diferentes objectos dum trem de cozinha. Maneira de os manejar c conservar. .

__Divisão do trabalho e estudo dos gastos a fazer no governo da casa.

__Habilidade nos diferentes trabalhos

domésticos em relação com o ensino teórico.

E, além destes, os outros estudos e requisitos exigidos a quem deseja obter o diploma de professora de cozinha e de alimentação.

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l J LIIÍI. das inovações que entendemos dever introd.ii/ir nestas escolas, para Portugal, é esta: fazer ensinar nelas as nossas indústrias regionais, dignas de serem conservadas e mantidas, corno por exemplo essa interessante .indústria das rendas de Peniche, hoje asfixiada em unia escola sem estímulos e quási sem frequência.

Sousa Viterbo, falando das nossas indústrias caseiras, onde o trabalho da mulher era aproveitado, escreve algares:

«Nas nossas províncias do norte rara era a casa onde se não via funcionar um tear. As tecedeiras eram numerosíssimas e ainda hoje os vestuários das camponesas, alguns deles tain pitorescos,- são resultado da indústria caseira. Há tecidos de padrões tradicionais como são os das mulheres do concelho de Viana. Oxalá que o progresso, à, semelhança da filoxera, não os ataque e não os destrua, corno tem destruído tanta cousa'boa, característica, nacional, ínfeli/.mente. a moda já penetrou 'nas aldeias, o mau gosto, sob o aspecto de modernismo, vai corrompendo as tradições e os costumes, substituindo as formas graciosas por formas extravagantes. A novidade não que ré dizer bom gosto, assim corno o antigo não quero significar a negação do belo».

São essas r-ousas l>oas; características, nacionais, que podemos conservar, trasladando o seu ensino par;v as escolas de assuntos domésticos. Em cada distrito se ensinarão as indústrias, de trabalho feminino, próprias da, região — essas indústrias "locais e domésticas, que o Sr. Teófilo Braga, diz constituírem um dos quadros mais pitorescos da nossa vida nacional, lutando embora com o elemento capitalista, com a celeridade das máquinas, com a inconsciência do regime das pautas e tratados de comércio.

Estas pequenas indústrias caseiras, pela sua originalidade c pela sua forca tradicional, tem resistido, aqui c ali, a todos os embates das grandes explorações industriais modernas. .13 de tal modo enérgica essa resistência que um relatório de inquérito à, indústria portuguesa, em 1081, dizia: «A chamada pequena in<_:htsfria que='que' grande.='grande.' a='a' e='e' indústria='indústria' evolução='evolução' muitas='muitas' em='em' é='é' do='do' p='p' sobre='sobre' maior='maior' vezes='vezes' economicamente='economicamente' um='um' numérica='numérica' da='da' portuguesa='portuguesa' estudo='estudo'>

o erudito engenheiro Oliveira Simões fala daqueles antigos estofos portugueses em que colaboravam as mulheres de cada lar, continuando a velha tradição romana de Augusto, que só vestia toga feita por sua família.

Não é racional, hoje, que nos igualemos a Augusto, no seu exagerado amor pelas indústrias caseiras. Mas andaremos excelentemente, conservando e reconstituindo, pelo seu ensino nas escolas profissionais e domésticas, aquelas indústrias locais e regionais que, à, semelhança da indústria das rendas de Peniche e dos bordados da Ilha da Madeira, mereçam esse carinhoso e esse cuidadoso disvêio.

Entre estas e outras matérias já apontadas, a estudar nas escolas especiais de ensino doméstico, propomos também a física e a química, na parte em que estas sciéncia.s podem aplicar-se à. sciéncia doméstica. Nem todas as escolas estrangeiras, deste género, ministram semelhante ensino. .Mas nós julgamo-lo indispensável, porque, como muito bem diz Charles Le-pierro, não há sciéncia que modernamente desempenhe na vida humana um papel maior. A cada, passo, a dona da casa necessita desses conhecimentos para a prática da higiene, para o reconhecimento da pureza de certas substancias alimentícias e de certos produtos industriais do primeira necessidade; por meio de fáceis processos químicos se descobrem muitas vezes falsificações e impurezas prejudiciais.
Keoorreni à química a higiene e a medicina caseira, a indústria do vestuário e da tinturaria, da mobília e da construção, da iluminação e da floricultura. Quási todas as artes cia mulher, e m fim, dela necessitam, embora nos seus princípios elementares.
A. escolha dos alimentos, por exemplo — ensina ainda Lcpierre — precisa da química, pois ela nos indica as ra/.ões por que uni pão é bom ou mau, por que um açúcar é puro ou impuro, por que um vinho c são ou prejudicial.

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do que se, chama.

cie força, rodas, etc. Êiri seguida estudã-.,»*,.% kajança,,^ etc. xjplico a pressão dá '"agua,' a bomba, "áé turbinas.-A natação leva-nos, à demonstração 4&#rjiucí$^ de Arquimedes e do. peso

me r c uri

pneumática. Daí, levo as minhas ^iscipdaj^^^çpnhe.cim^ulú dos gases. De-pK)is ^eím^ò^tênctf ómotro^7o^Bjifrohjíê^p^o? gelo, oxorvalho, os vestidos de inyeroo, a máquina de vapor. À propósito do piano, jn^am;^ np capítulo da, acústica* Por meio loSé^ié^tjSsW^

ópticfi. -Pelo- relâmpago,~ oKègámÒis à eleÓT t^i|^ad§v^ r âji^mUpõrA diante:.:,.., .

Eiol q^ím"i<_ p='p' péla='péla'>

para passar daí à chama; e - às diyer-siísr éspéíiès^de^cãlor e -maneiTaside-aquer cer no inverno, as habitações. Fornos de gás, bicos Aiíer, gás de iluminação, explosões, etc. E|epois, o carvão de pedra, hulha — e uma pequena introdução no domínio geológico. Acido carbónico^ ar j água — com um capítulo sobre as fontes minerais, as águas de aluvião, as fontes, as neves. Petrólio e acetilene. Álcool e vinagre. A glicerina, o sabão. A barreia. Amido e açúcar. Carnes, leite, queijo, métodos de conservação. Sal, iodo, soda, salitre, gesso, alúmen, vitríolo. Reacções químicas. Venenos e contravenenos. Fósforos. Bosquejos sobre a história da química. Ferro, alumínio. Louças. Cristais. Vidro.

Quanto à história natural, sigo um método idêntico. As alunas realizam numerosas excursões scientíficas, e o ensino, que não é livresco, dirige-se inais à observação

••v--Y»«rai repetições posso iitilizar qualquer manuar

rjegp-np ensino os; seguintes jriéitís1 ^ iro^aslie^e^nctaswsèMntlp^ã^ mvpQ^f£jiQfé oj^íf íjutfrJpf^Õi} quc^n&sf^Ô^nij

wKwyM

>--••'-•-*•!*••."-v-í,;- ^^^r-^v^-^íff^t^fí das, em regra, diante* das .alunas, -que ,as

aprendem a executar e-'tbuiiàm notaSTAo- - _^-,princípio escrevo no quadro o que elas dfevèíni^cppiàPn^áwsèusNcadernosyi^ntíejrca^ - ^tiSí lando no texto diversas figuras. .Depois as discípulas encarregam-se do assunto pôr si

se

paN9u serem esTiudapaspemi^casa r!;] firo deixar-lhes fisse tempo para se ocupa^ 'remi*nos*íral)à!!v^^

rem. Umas vezes faço coriferêricia~s.*Ou£raV vezes são as alunas que trazem plantas e frutas para estudo. Outras ainda explico--^^ej^i^ersp8*súcessp8-4gi;,ajctuajidade|tj;%p8i tremores de terríaY a^perifuràçoSsj^iêSífíiQ^K tanhas, os aerppjanos, -étc. É indispensável -umVpequenp ía^raíwzp^ohdièr-álunásjiè; professores executem as experiências mais necessárias: e Jnstrutiyás »._

Emfim, como já frisámos: o ensirio deve ser sempre intuitivo, dando às alunas os conhecimentos que se lhes tornam, se não absolutamente indispensáveis^ pêlo menos utilíssimos na vida prática.

O estudo do desenho, que pode parecer supérfluo nestes institutos, foi calorosamente defendido, ;.<_ com='com' de='de' doméstico='doméstico' fará='fará' intelectual.='intelectual.' do='do' pelo='pelo' profissional='profissional' factura='factura' me-='me-' diz='diz' um='um' utilidade='utilidade' tem='tem' ele='ele' progresso='progresso' razão='razão' exemplo='exemplo' léon='léon' importante='importante' professor='professor' congresso='congresso' constitui='constitui' sua='sua' que='que' incontestável='incontestável' questão='questão' vestidos.='vestidos.' dos='dos' desenho='desenho' indispensável='indispensável' corte='corte' por='por' para='para' factor='factor' ensino='ensino' _='_' ser='ser' a='a' e='e' arranjar='arranjar' genoud='genoud' o='o' internacional='internacional' p='p' mulher='mulher' considera='considera' independentemente='independentemente' possa='possa' da='da' porque='porque'>

fKfi&fiirâ^^Siríi-rr .Í-çKi^ '"'-'-^'rt-J^A^^-y^y'^^^

-------^"--.^ãMB^^iF^^un^iKaaaart^iaBaaAA.ife^A-vaut^a^

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lhor a sua casa, tornando-a mais agradável pela harmonia das cures e pela melhor colocação dos móveis ainda os mais modestos. Com pouca despesa, a mulher de qualquer classe social executará por si própria, ajudada dum certo sentimento artístico, os objectos necessários ou simplesmente agradáveis que tanto alegrara uma casa e fazem sentir dentro dela o bom gosto feminino.

Nos programas que estabeleço para as escolas de ensino profissional e doméstico em Portugal, completo certas deficiências de muitas escolas estrangeiras. Estabelecido esse ensino, a mulher portuguesa on-. centrará ali todos os conhecimentos de que precisa para a sua elevada, missão social. E a .República Portuguesa terá cumprido um dos pontos do sen programa nacional e patriótico, pondo-se a par de todos os países verdadeiramente civilizados, onde a instrução ó hoje o máximo dfisidwatum.; ninguém lhe recusando nem recursos nem dedicações.

O ilustre educador francês Erriest La-visse, falando, em Agosto de 1906, às alunas das escolas comunais de Nouvion-cn-Thiérache, disse que os estrangeiros viam com espanto c admiração a boa ordem, a limpc/.a, o relativo conforto das casas, ainda as mais pobres, daquela região privilegiada— e explicou este progresso pelo ensino da economia doméstica., pela educação especial ministrada ali às raparigas, porque as escolas se não limitam, come» dantes, a ensinar apenas a ler, a escrever e a contar: preparam as jovens para a vida prática, despertam nelas o sentimento da dignidade moral, fazem-lhes compreender os seus deveres dentro dos seus lares e na própria vida social.

E Ernest .Lavissc dá conta dos progressos que já a esse. tempo a instrução feminina estava conseguindo em França. Em 1905 havia 42 liceus, 50 colégios e 70 •cursos secundários para raparigas, com uma população de cerca de 4.0:000 alunas— quando, em Í896, essas alunas eram apenas 14:709, o que demonstra os progressos feitos. E de então para ca, o desenvolvimento desse ensino tem sido colossal, colocando assim a mulher na situação de ganhar a vida, sem humilhações. O ensine doméstico espalha-se por toda a li Vá n -

ca, que segue, deste modo, o exemplo da Inglaterra, da Alemanha, da Bélgica e da Suíça, que são hoje os países mais adiantados sob este ponto de visto, embora cm todos os outros, com raríssimas excepções, esse ensino seja já considerado uma alta necessidade social.

Espanha e Portugal, se não estou em erro, foram os únicos países que se não fizeram representar no Congresso Internacional, de Er i burgo. Mas a Espanha já está corrigindo essa falta, criando escolas domésticas, devido às iniciativas de dois dos seus ministros da Instrução Pública. Só Portugal tem descurado em absoluto este assunto — grave defeito que podemos e devemos remediar.

Eduquemos nós, também, a mulher — já que a educação da mulher, no dizer de ilustres pensadores, ó. a base fundamental para o progresso e para a regeneração dos povos.

Um dos aspectos mais importantes do gravíssimo problema da educação e da instrução, em Portugal, tem. a meu ver, esta solução fácil: para o .homem, a transformação de todas a,s nossas escolas industriais em verdadeiros institutos de artes e ofícios; 'para a mulher, a criação de institutos de ensino profissional c doméstico.
Quanto aos primeiros institutos, nada direi, visto que urna comissão de professores ilustres, nomeada pelo Grovêmo, tem estudado as modificações a mtroduxi.r-ll.ics. Quanto aos segundos, tenho a honra de propor ao Parlamento Português o seguinte projecto de lei, que inclui já, para melhor compreensão do assunto, os respectivos programas, embora isso seja mais propriamente matéria regulamentar :
VHOJKCTO D K :>'.KI:
A.rtigo 1.° E criado :i:ui sede de cada, distrito um Instituto de Ensino Pro.liss.io-n.al. e 'Doméstico, para o sexo feminino, devendo a sua .instalação ser feita em edifício que tenha, anexos, os terrenos necessários pana as práticas agrícolas constantes do respectivo programa.

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Diário d d Câmara dos Deputado*

(limões estabelecidas pelo Kstado em um regulamento especial.

Art. )í." As matérias a ensinai1 nessas escolas serão as seguintes:

I

A casa de habitação.—Escolha do local. Luz e ventilação. Divisfio interior. A natureza do terreno e a sua salubridade. A melhor pintura para as paredes. A melhor pintura, para as madeiras. Modo de ia/e r desaparecer o cheiro das pintura,:-;. Os melhores papéis para forrar. A influenciadas cores. O ar: como se purifica o qual a sua, composição. A pressão atmosférica. O pó e os seus inconvenientes: como deve limpar-se. A limpo/a geral das habitações. Plantas dentro de casa: a sua beleza ornamental e os seus inconvenientes auti--higiénicos: meios de os prevenir. Como se dispõe uma, sala, uni escritório, um quarto de dormir. A ornamoniaçâo duma casa de jantar. Simplicidade, helo/a o harmonia. Cuidados a ter com os móveis, Co-mo se tratam o .limpam os estofos. Ingredientes [»;n'a. a. limpo/M de reposteiros, estofos e utensílios. Modo do os usai1. Hidrogénio. A/ote. Álcool, .Ktor-sullYirico, cloreto de cálcio, vinagre; ben/ina. Suhs-trincias habitualmente empregadas para tirar nódoas. Limpe/a de tapetes. pelos, oleados, madeiras, mármores, objectos de coiro, etc. Limpe/a de objectos metálicos.

II

Economia doméstica. - O papel da mulher na administrarão da casa. Previdência e boa ordem. O orçamento do lar. O equilíbrio entro as despesas e as receitas. As economias para garantia da velhice, para, casos do doença ou de falta de trabalho. Despesas indispensáveis, despesas de previsão, desposas impostas pelo Estado, despesas com distracções e recreios, despesas inúteis e de luxo. Necessidades sociais, necessidades materiais, necessidades intelectuais e morais. Necessidades imprevistas. Como se classificam as despesas inúteis. Arte de poupar e de saber comprar. Conhecer os objectos que se compram, (./rédito. Provisões. Os seguros de vida e dos haveres. Caixas económicas. Cooperativas de consumo. .Rendas vitalícias. Associações de socorros mútuos. Mutualismo. Caixas de reformas. O aproveitamento do tempo. O dever do trabalho.

111
Contabilidade e escrituração.- A escrita da casa, segundo as despesas e as receitas certas ou prováveis. Livro de compras e de gastos diários. Anotação exacta de todas as quantias pagas e recebidas. Despesas certas. Despesas eventuais. líendas. seguros, cotas de associações, contribuições e impostos. Compras a pronto pagamento e compras a crédito. .Livro de credores. l>alanços mensais. Contas correntes e saldos. Arquivo de facturas de compras, recibos, letras de câmbio, vales do correio, cheques, cotas, facturas de expedi cão e registos, apólices de >egiin>s o ou tros documentos referentes ao funcionamento económico da casa-. Inventário doméstico.
.TV

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te. Alimentos de origem vegetal. O ;icucar, o chocolate, o rael. Envenenamentos causados por diversos alimentos e pelos recipientes que os contêm. Envenenamentos por fal s i li cações. Acidentes causados pelo leite e seus derivados; acidentes causados pelos vegeta,!s, pelos ovos, pelas carnes, pelos peixes. 1'alntas venenosas. Cuidados imediatos em caso de envena-inento por cogumelos. Parasitas comunicados ao .homem pelos alimentos e cuidados a empregar para que se tornem inofensivos. A água e outras bebidas não alcoólicas. Qualidades da água. para ser potável. Meios fáceis de a, purificar e Jil-trar. Bebidas aromáticas. .Bebidas fermen-tadas. Os perigos do álcool.

Y

Arte da cozinha.—.Fabricação de manjares ou pratos diversos para todas as refeições. Cozinha popular. Cozinha burguesa. Cozinha de luxo. Cozinha para crianças. Cozinha para enfermos. Substâncias empregadas na preparação dos alimentos. O sal e outros temperos. Como se conservam as substâncias alimentares. Os diversos processos dessa conservação. Os diversos fornos de cozinha, sua construção e cal.efacção. Mobiliário e 'bataria de cozinha: sua instalação, conservação e limpeza. Formação de menus para diversas circunstâncias. Conservas de legumes, conservas de carnes e de frutas. Como se esterilizam as verduras. Fabricação de lico-•'res. Fabricação do pão. Como se põem as mesas para as refeições. Como se trincham determinados pratos, como se apresentam e como se servem à mesa. Outros preceitos de arte culinária.

VI

Vestidos e roupas brancas— Lavagem e engomadura.— Corno se tiram as medidas. Risco de moldes. Modificações em moldes--tipos. Cál.c.ílo da porção de fazenda, necessária para uma determinada obra. Arte de talhar. Provas. .Emendas e confecções. .Diversas operações de costura necessárias para todas as peças de vestuário. Roupas brancas. Enxovais para reeernnascidos. Consertos ern vestidos e roupas brancas. Como se manejam e conservam as máquinas de costura. Fabrico de chapéus. Tinturaria. Modo de tingir quaisquer pe-ç,?vs de vestuário. Diversas operações de

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lavagem. Barreias e desinfecções. Aparelhos e substâncias para. lavagem. Lavagem de flanelas, de tecidos c cobertores de lã. Tiragem de quaisquer nódoas. Lavagem de luvas, sedas, rendas, fitas, bordados, veludos, chapéus de sol e de chuva, e calçado. Modo cie prensar, passar a ferro e engomar.
VII
Higiene e medicina prática. — Enfermagem.— Higiene da boca e dos dentes. .Higiene do estômago e do aparelho digestivo. Como se deve comer. Higiene do aparelho respiratório. Intoxicações. Asfixia. Respiração artil.icial. Os micróbios do ar. Higiene do nariz e da garganta. Higiene dos pulmões. Higiene da circulação. Síncopes e os socorros imediatos a empregar. Pa-ludisrno. Higiene da pele. Banhos diversos. .Parasitas da pele: vegetais e animais. Perigos das correntes de ar. Intoxicações e embriague/. Intoxicação crónica ou alcoolismo. Higiene da vista. Ilumina-ijão natural e iluminação artificial. Perigos da iluminação insuficiente. Precauções para não prejudicar a vista. Higiene do ouvido e higiene da voz. Higiene do sistema nervoso. Venenos do sistema nervoso: o álcool, o absinto, a niorii.na, o ópio, o tabaco, etc. Congestão cerebral, e apoplexia. Exercícios físicos e suas vantagens. O descanso e o sono. Primeiros socorros a doentes, nos casos de doença mais conhecidos. Ataques: Insolações. Mordeduras venenosas. Hemorragias e feridas. Fracturas, luxações e contusões. Modo de tratar dos d.oentes. Preceitos para uma boa enfermeira. A. habitação do enfermo e a desinfecção dos objectos. Desinfectantes e a.iitis-, sépticos. Corno se evitara muitas doenças.,. Doenças infecciosas. .Farmácia o1 ora és rica.. Remédios 'mais. usados.
vni

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Diário da Câmara doa Deputados

bros c sou tratamento. Transplantação. Adubaçóos, regas, drenagens e aíolhamen-tos. Morgulliias o enxertias. Colheitas c. eonscrx ação dos géneros. Arvores de JVu-to. Legumes e cereais. .Má(|iunas agríco-las e suas vantagens. Insectos úteis c in-so(',tos prejudiciais. A.s avos insoofívoras. Tições de cousas.

.Ajttrulftiru. — ( '(.(Inicias lixas e colmeias móveis. Moldagem o lixarão de í avos. (.'ara, do enxames o sua instalação.

l i-n'iií t uni. - Incubarão natii r;i l o, anilina l. Criação iialural e artificial. Máquinas chocadeiras t; ináqmna.s criadoira-s. .Engorda. Sacrifício e e m balado m de a.vos mor tas. Aproveitamento de penas e ])lumas e iudúsl rias correlativas: branqueamento, tinturaria., ete.. Doenças das avos e seus remédios.

tit'1'ic.ii'nll ni'(t. •- ( 'o 11 serva ca o e se. leccà»»

microscópica dos o\'os. Primeiros cuidados i

com o ^ir^'o <_.. p='p' iicne='iicne' alimentação.='alimentação.' j='j' l='l' sua='sua'>

seda. l )obairom. ". rodiieào

l.ttc.ln:iniMft. • Tratameii Io do a.mmais jeitein.ts. i\í iin^,'i

JS o, em estufas. M.õdos do ajardina.!1 a,s jano.la.s .sai;adas o os terraços. (Jultura, da.s plantas dentro de casa-. Conservação do sementes. .Épocas , cultura. A. cultura- dó plantas bulbosas õ s n as int.orossa.n tos pa.rl.icu la-n'da.dys. (Jon-se.rva.oao dos bolbos. A.quános d.(-' sal.à-: planta-s rua.rinhas c.> pla-ntas a-Cpiá-tica-s. (,'ul-t.ura- de tré.pa.doiras.

J-\'n.i.'i'/<_.li.:Í p='p' jjitiio-t.v='jjitiio-t.v' iitstt-ns='iitstt-ns' u.07ii.gfti.-os.='u.07ii.gfti.-os.' j='j'>

•n o c, ir/ <_>. s-.— (.) cão. O ato. (:i-a.linlias. (Joe-

i lhos. A sua, alimentação o tratamento.

'• Doenças (pie os a.tacam e, meios de as

combater. Insectos e animais nocivos. Me-

1 lhores meios de os evitar ou exterminar.

Maternologia e puericultura.—-• A arte í de ser mãe. Alinimtacílo dos ivcemnas-í (:idos. Cuidados a ler durante a, amainou 1 tacão. A. desmama. O berço e o sono. í Modo de vestir as crianças. He^ime ali-mení.ício a seguir depois da desmama. j A \-acinacao. A di'iiti<ào. com='com' mortalidade='mortalidade' de='de' tag0:_-.='liate:_-.' nidadoí-.='nidadoí-.' tempo='tempo' costiiiiiam='costiiiiiam' psici='psici' de.='de.' meio='meio' iiie='iiie' atacar='atacar' crianças.='crianças.' ler='ler' pedaoliia='pedaoliia' keras='keras' princi='princi' ie='ie' epidemias.='epidemias.' _='_' a='a' mtaiitil.='mtaiitil.' e='e' em='em' i='i' roín='roín' í='í' pais='pais' gerais='gerais' as='as' doenças='doenças' ausas='ausas' da='da' criança-='criança-' xmlns:tag0='urn:x-prefix:liate'>lo^i;i aj)licáv(!is à m-j ia n c i a,. I.^orniaeào i.lri ca.ráctcr. A

i Artes decorativas. - A oníanioniaeào de j um interior de casa. n bom ^'Osto na. dis-
i i \i t^ \i '-\i i i!(!^ i il MI'Çti iv;_ ( )| i icct i i-s i ieci ir:i\\ \< r; ! e objectos do llr-o di.iim''sti(.''>, d».1 fácil fa j !.incacà'o, cm. :io.ad(;i rã, <_.ii esta='esta' e='e' i.='i.' em='em' barro.='barro.' j='j' nho.='nho.' coi='coi' o='o' _='_' iin='iin'>i]-o^]ia\-uiia. piroscullura i i; e>c.iil (i i! n.i ia . .PreLTa.ria. r a bnc;,i'ào di; ci---j tos e outros obp'ctos de. pnico e de, rália.
' J )erí i1!1.-!!-:'!! ) !.!.-!-. J.neS.-iS. ciill! ! i O ! 'e > e frilfOS.
j .Emprego de lídi'1's e de plantas o.sícri li/a-j das. Modos de ia./er a esterili/aeáo. Dis-| piisieáo diis .mó\'cis. Arte de, niquelar. j p rã. tear y dourar. Eactura, do llort.1^ om pa-í no.l, em pa.no, em. cora, otc.
XI

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decomposição do clorato de potássio. Poder comburonte do oxigénio. Libertação do bromo e do iodo, dos brometos e dos iodctos. Tintura de iodo. Fósforo ordinário e fósforo vermelho. Propriedades tóxicas do fósforo ordinário ; sen antídoto e aplicação no caso de envenenamento. Enxofre: seus processos práticos de cristalização. Carbono: brilho do diamante; grafite; propriedade descorante do carvão animal; propriedade absorvente do carvão de madeira; poder condutor da electricidade do carvão de retortas. Cíás carbónico e sua prepararão pela acção dum 'ácido sobre um carbonato;.sua acção sobre a água de cal. Agua de Selt/.. Óxido de carbono; saa combustão e transformação cm anidrido carbónico; sua acção tóxica. Acido, clorídrico; sua acção sobro os metais. Acido a-zótiíio; sua acção sobre os metais e sobre as matérias orgânicas. Acido sulfúrico: sua acção sobre os metais e sobre o organismo. Acido bórico; suas aplicações. Acido sul fiel ri co; algumas experiências sObre a formação dos sulfure to s mais importantes. O sal. marinho; principais grupos'de salinas portuguesas; «aplicação doméstica do sal das co/inhas. .Brometos c iode tos alcalinos; suas aplicações mais importantes. Mármores. (Jré. Aplicações usuais do carbonato de cálcio. Sulfato do sódio: aplicação do sal de G.lauber. Sulfato de cobre; aplicações usuais de capa-rosa azul. Sulfato do forro e aplicações usuais de capa-rosa verde. O alúmen ordinário, e o alúmen de crómio; suas a. p li caçoe s usuais. Salitres e sua aplicação aos usos domésticos. Vidro. Cristal. Louças.

Acetileno: sua. preparação e "propriedades explosivas. Grás iluminante; a sua composição. Clorofórmio e cloreto do etiJo ; suas propriedades anestésicas. Álcool ordinário; .fermentação alcoólica,. Ácido acético e sua.s aplicações domésticas. Acido fénico c suas propriedad.es antisép-ticas. Aplicações dos ox.ul.atos DOS usos domésticos. Estudos da chama duma vela. Açúcares : glicose e sua extracção cio mel e das uvas; sacarose e sua inversão pelos ácidos.

H i d ratos de carbono: .amido, celulose. Princípios arnMacios mais usuais. Gíordn-ras : sua composição e dissolventes. Fermentações. .Experiências feitas ern laboratórios portáteis, familiarizando os alunos

com as diferentes substâncias e com as suas aplicações. Análise sumária das principais matérias alimentícias.
Física.— Unidades práticas usuais. Força. Dinamómetros. Gravidade; processo experimental para a determinação do centro de gravidade dos corpos. Modelos vulgares de balanças; processo de dupla pesagem. Pressões exercidas pelos líquidos sobro os fundos e paredes dos vasos que-os contêm. Princípio de Arquimedes. .Noção intuitiva de densidade. Determinação experimental, de densidade, dos sólidos e dos líquidos. Pressão atmosférica: experiência de Torneei l i; barómetro metálico de Vidi; barómetro de mercúrio; máquina pneumática. Termómetro ; escalas terniométricas. Higrómetro. Máquina a vapor. Noções gerais de meteorologia. S OITI ; qualidades dum. som. musical; escala musical. Óptica; estudo experimental das imagens produzidas pelo espelho e pelas lentes; prisma,; acção dum prisma sobre á' In/ natural. Espectro solar. Uso dr- -r.:.,, oscopio simples e composto. Jij.i.ectridade: desenvolvimento d.a electricidade poJa fricção do vidro e d.a resina; uso do pêndulo eléctrico ; electrização por influência; experiência com algumas máquinas de electricidade estática; definição intuitiva das unidades práticas coulomb-ampòrc,'volt, ohm o watt; pilhas de Bun, zeu, .Daniel e Leclanché e de bicromato ; funcionamento prático duma; p.ilha. El.ec-tro-iman ; campainha eléctrica; instalação completa duma campainha eléctrica, funcionamento do telégrafo Morse e do telégrafo Hughes; bobine de indução e seu funcionam/-.! n t o com interruptores mais usuais; raios X; manipulações práticas com. esses aparelhos. Todo este estudo tora o carácter meramente intuitivo e experimenta l..
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Indústrias locais e regionais, femininas.— Em cada escola, as indústrias, de trabalho feminino, da região em que funcionar a mesma escola e que o Estado considere dignas de serem conservadas, cultivadas e aperfeiçoadas.

XIV

Educação moral e cívica.— Noções de educação moral e de educação cívica. O culto da virtude. Deveres para connosco. Deveres para com n família. Deveres para com a Pátria. Deveres para com a .Humanidade. Deveres para com a Natureza : o culto das á r \ores.

XV

Educação física.— O culto da saúde, indispensável para o gozo da felicidade. Prelecções sobre educação física. Desportes e exercícios de gimnástica sueca.

Canto coral.— Formação do oríoàos, destinados a despertar o gosto pela música. Ivecoitstiíuieâu de canções populares de cada região.

\rt 4." Os (' !!;'!<_ _='_'>S d<_ p='p' moçoa='moçoa' íe='íe'>

e do pessoal menor, as regras para a administração e funcionamento ínterim destes institutos, e quaisquer outras dis-pr.sie.oes necessárias, serão estabelecidas pelo Governo em um regulamento especial, sancionado pelo Parlamento.

Art. 5.° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em 24 de Fevereiro de 1914.--O Deputado da Nação, Ki-beiro de Carralho.

Foi admitld'i. Para a comissão de ensino superior, expectai e técnico.

Senhores Deputados. — O artigo 16.", § 1.°, da lei do 4 do Junho de 1913 reconheceu aos tesoureiros da Fazenda Pública, nomeados antes de 5 de Outubro de 1910, o direito de aposentação, contanto que a requeressem no prazo de noventa dias a contar da publicação da dita lei. A muitos dos tesoureiros da Fazenda Pública não aproveitou porem esta disposição benéfica, porque, tendo confiado os sons requerimentos a procuradores e agentes em Lisboa, estes se esqueceram de os apresentar em tempo na repartição respectiva da Direcção Geral da Tesouraria. Para que todos 'esses funcionários não fiquem, por

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descuido de terceiros, sem o benefício da aposentação que aquela lei da República lhes dava, tenho a honra de submeter ao vosso esclarecido exame um projecto de lei concedendo o prazo de sessenta dias para os tesoureiros da Fazenda Pública requererem o reconhecimento ao direito de aposentação, rios termos do artigo 16.° da referida lei. Eis a seguir, em breves palavras, o projecto de lei:
Artigo 1.° O prazo fixado no artigo 16.° da lei de 4 de .Junho de 1913 é prorrogado por mais sessenta dias.
Art. 2.° Fica revogada H legislação oní contrário.
Lisboa e sala tias sessões da í 'amara dos Deputados, em 20 de Março de 1914.:— O Deputado, Luís Derouet.
Foi admitido.
Para a comissão de financan.
Senhores Deputados. — O decreto com torça de lei, do 2í) de Maio de .1911, que reorganizou o oxórcito, não inseriu disposições transitórias no capítulo 22.°, que se refere às condições a que tem de salisfíi-zer o K oficiais das diferente» anuas e serviços para a proinix/So ao posto imediato.
Visto o limitado espaço de tempo que, tem decorrido, dosde que está e.m execução o referido decreto, oficiais há que por circunstâncias de diversa ordem não tem podido satisfazer a todas essas condições de promoção, do que tem resultado prejuízos para alguns.
Pelo Ministério da Guerra tem sido dispensados alguns oficiais de satisfazer a algumas dessas condições; mas outros há que, em circunstâncias análogas, tem sido preteridos na sua promoção.
A vossa apreciação temos a honra de submeter o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° Os oficiais que, à data de 31 de De/embro de 15)1.l, tiverem satisfeito os períodos do serviço efectivo nas tropas, exigidos pela lei de 12 de Junho de 1901, serSo, quando lhes competir, promovidos ao posto imediato, embora não tenham podido tomar parto em escolas de recrutas e de repetição.

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cão, indo ocupar na escala de acesso o sen anterior lugar.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões, em 18 de Março de 19.14.—./o*e Augusto Sinta* Machado—-António Pires Pereira Júnior = Peruando da, Cunha Macedo = J os é Tr islão Pais de Figueiredo.

.Foi admitido.

Para a comissão de guerra.

O Sr. Santos Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para rne dirigir ao Sr. Ministro do Interior.

Como S. Ex.;i, porem, não está presente, nem nenhum dos seus colegas, peço a V. Ex.;t H fineza de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério o seguinte:

A Câmara Municipal de Odemira reclama, com bastante justiça, que dêem entrada nos seus cofres as percentagens a que se refere a lei de 1.0 de Julho de 1912, sobro registo civil.

Apesar desta lei estar em vigor há quási dois anos, a verdade é que aquela câmara municipal, ainda .nada recebeu.

Essa percentagem era destinada a compensar as câmaras municipais das despesas relativas á instalação das repartições de registo civil.

Parece-me justo o pedido, porque n fio acho razoável que o Estado sobrecarregue as camarás municipais e não Mies entregue o que a elas pertence por lei.

tS. E x.* não reviu.

O 'Sr. Presidente:—Tomei nota das considerações dó Sr. .Deputado Santos e Silva, e comunicá-las hei ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: — Pedi a palavra para renovar a iniciativa dum projecto de lei, assinado também pelos Srs. M"orais Rosa o Jorge Nunes, criando em Alcobaça, sede da 30.;l região agrícola, um posto agrário, especialmente destinado ao ensino e fomento da pomicultura, posto que terá a designaçâ.o de Escola Prática de Poinologia do Alcobaça, e estenderá os seus serviços a toda a área da ;;>0.:i região agrícola.

Alcobaça é urna das mais importantes vilas do país e está atravessando urna manifesta decadência.

Essa escola irá remediar um mal. Reclamam-na os agricultores c lavradores.
O meu projecto está inteiramente de harmonia com a reforma de agricultura já aprovada nesta casa do Parlamento.
A publicar no «Diário do Governo».
Para segunda leitura.
S. ./?;£.a não reviu.
O Sr. Tiago Sales:— M'ando para a mesa uma representação dos sindicatos agrícolas e caixas de crédito dos-concclhos de Aldeia Galega, Moita o Alcochete. Perfilho a doutrina da representação que é inteiramente justa. Como as referidas instituições, presto a minha homenagem á lei que criou o crédito agrícola, mas reconheço que ela tem falhas que urge remediar a bem do desenvolvimento do mesmo crédito. Exigem os artigos 27.° e o7.° da referida lei de l de Março de 1911 a propriedade alodial para a constituição do crédito pessoal e social da instituição. Ora sucede que uma grande parte da pequena propriedade é onerada com foro. Já vê a Câmara o embaraço que causa â expansão do crédito agrícola a exclusão do enfiteuta desse crédito, sendo facílimo, pelas disposições legais, encontrar o valor real da propriedade, embora oncivida de foro.
Já o ano passado demonstrei a facilidade que há em encontrar o valor real de tais propriedades, sendo, pois, urgente que se modifique, neste sentido, a lei do crédito agrícola.
Corno já foram apresentados dois projectos de lei tendentes a obviar ao inconveniente referido, u'in do Sr. Estêvão de Vasconcelos, e outro do Sr. António Maria da Silva, peço ao Sr. Presidente que seja posto aquele em discu.ssão, de preferência, a este, que vem acompanhado doutras disposições, como as referentes ao seguro agrícola, etc.
Espero, pois, que este desejo das caixas de crédito seja satisfeito com urgência.
/S'.a Ex.!L não reviu.

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Vou referir me à lei dos acidentes no trabalho, e queria dizer ao Sr. Ministro do Fomento que essa iei, que foi aqui votada como sendo uma maneira de honrar a República, está sendo uma maneira de a desacreditar. A lei entrou em vigor em 24 de Outubro, mas dias depois foi suspensa, em virtude de reclamações dalgumas cias sés de industriais.

Tornou a entrar em execução, e devo dizer que até a este momento nem a quarta parte do pessoal das indústrias está segurado conforme a lei determina. Verdade é que a lei não tem condições de viabilidade.

Nós temos no país uma indústria que não suporta os encargos que lhe advém do seguro nas companhias. As companhias exigem uni prémio de seguro, o mínimo de 2 por cento. Há indústrias muito pobres, como a indústria tipográfica, onde raras vezes sucede um desastre, e que não podem suportar os encargos desse prémio.

Ura, é preciso saber-cie. qual é a forma de facilitar a esses industriais o tornar efectiva a sua responsabilidade.

Há, por exemplo, os operários que arrancam pedra nas podroiras; os empresfí-rios das pedreiras são os repousáveis pelos desastres.

Não tem, porém, tanta fortuna que lhe» permita garantir o futuro das vítimas, segurando-lhes a vida nas companhias de seguro.

Se assim for, não lhes chega o que ganham ; e, para formarem uma sociedade mútua, é necessário depositar dez contos, que raras classes de industriais podem obter por subscrição.

Era por isso que eu desejava chamar a atenção do Sr. Ministro do Fomento, para lhe dizer que é necessário que o Governo traga à Câmara uma lei que garanta às sociedades mútuas os meios de se constituírem, tornando-lhes fácil o modo de estabelecerem e efectivarem a responsabilidade.

Se assim não suceder, então é melhor considerar a lei não integralmente em vigor; tal lei corno está e como se cumpre não acredita a República.

Eu afirmei já, aqui, que, antes de se criar no nosso país a organização de seguro nos acidentes de trabalho, se devia organizar um seguro social, à semelhança do que ]á existe em outros países, para ga- j

Diário da Câmara doa Dejiutadog
rantir a existência aos trabalhadores na impossibilidade de trabalhar. Porque então não era necessário que certos industriais tivessem de segurar o seu pessoal em companhias ou sociedades mútuas, porque ele já estaria devidamente1 segurado.
Tal, porém, nãoswedeu ; e o resultado é fazerem-se leis para caírem em desuso e não produzirem os frutos a que se destinam.
Tenho dito.
O Sr. Alberto Souto: Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representa cão de comerciantes, industriais e pró priotários da Costa Nova do Prado, pediu• do a abertura duma estação telégríifo-pos-ta! e um telegrama de llhavo protestando contra a anexação a Aveiro da praia da l íarca.
Desejaria chamar para ela a atenção do Sr. Ministro do Fomento.
O Sr, Jacinto Nunes:—-Desejava usar da palavra quando estivesse presente o Sr. Ministro do Interior, pois ó urgente o u»biiiitu íi; que se trata.
Foram restabelecidas as juntas gerais de distrito.
Sucede, porém, que as juntas gerais se encontram, em todo o país, quasi sem pessoal e sem. dinheiro.
A junta geral do distrito de Lisboa está instalada numa pequena sala, destinada a um funcionário do Governo Civil e onde se encontram os documentos relativos a misericórdias e outras instituições de beneficência.
E da atribuição das referidas instituições aprovar essas contas.
Pois não se aprova uma só, porque não se reúnem os membros da junta. K a razão que eles dão élegítima: é que o Poder Central centralizou as percentagens que às juntas gerais pertencem por lei.

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orçamentos no Governo Civil de Lisboa, sem ter quem tome conhecimento deles e os aprove.

Entrou na 'sala o Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: —Como está presente o Sr. Ministro do Interior, eu vou repetir.

Sr. Presidente: a propósito, permita-me V. 'Ex.a que eu intercale só duas palavras.

Eu ontem, num diálogo, que começo» por ser muito inocente, entre inirn e o Sr. Celorico Gil, soltei uma frase que me pesa ter proferido. Não tenho dúvida alguma em fazer esta declaração espontânea: — primeiro, em satisfação ao meu velho amigo Sr. Celorico Gil, e depois, em satisfação à Câmara.

Esta declaração, repito, é espontânea, porque, talvez já conheçam, há aqui um outro Deputado, o Sr. Álvaro Poppe, e eu, que somos dois impulsivos. Eu, num momento de exaltação, digo o que não está no meu espírito.

Sr. Presidente, ou antes Sr. Ministro do Interior, eu chamo a atenção de V. Ex.a para um negócio urgentíssimo. E o seguinte :

As comissões.executivas das juntas gerais desempenham actualmente, as funções que desempenhavam as comissões distritais com relação aos orçamentos e contas das Misericórdias e outros estabelecimentos de caridade e beneficência. Mas, no Governo Civil de Lisboa, como não há pessoal, como não há casa e como não há dinheiro, nem a junta, reúne, nem a comissão executiva, donde resulta que estão centenas de orçamentos por aprovar.

No Governo Civil de Lisboa, em regra, e creio que em todo o país, as juntas gerais de distrito e as suas comissões executivas nunca tiveram casa sua, própria; o pessoal, em regra, era o pessoal do governo civil, o disponível, a quem davam uma gratificação.

Mas hoje não tem dinheiro; pode dizer--se que tem dinheiro, mas quem o arrecadou foi o poder central, e eu digo como: o Sr. Dias Ferreira — que foi sempre um bota-abaixo—extinguiu as juntas gerais, mas as percentagens e os adicionais ás contribuições gerais do Estado., que essas juntas gerais tinham lançado, centralizou-as, níío as extinguiu. O Estado passou a receber as percentagens e os adicionais,

como se fossem receitas suas. Eu, no meu concelho, é que mais tarde forcei o Estado a dar, pelo menos, parte daquilo a que eram .destinadas essas percentagens. O Estado em Lisboa cobrou l O por cento. Era quanto lançava a Junta Geral do Distrito de Lisboa quando foi extinta.
O Estado tem de restituir á Junta Geral de Lisboa o produto desses 10 por cento, porque, se o não restituir, essa junta e a sua comissão executiva não podem funcionar e os orçamentos das Misericórdias e outras instituições de beneficência continuam a elaborar-se, sem haver quem se pronuncie sobre eles.
As juntas gerais foram extintas, mas não o foram as percentagens que elas lançavam.
Sobre este assunto, pedia ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior que me desse uma resposta.
S. Ex* não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Bernardino Machado): —Estou plenamente de acordo com S. Êx.a Entendo que não basta criar administrativamente as juntas gerais: é absolutamente indispensável dar-lhes todos os recursos para a vida, quanto possível autónoma, dessas corporações. (Apoiados). E preciso que não continue o regime monárquico dos últimos tempos, em que ás vezes a descentralização era uma mera descentralização de despesas e a centralização era sempre uma centralização de receitas. (Apoiados). A República não pode manter esse regime, porque tem que alicerçar-se no desenvolvimento da vida local.
Repito, neste assunto estou inteiramente de acordo com o Sr. Jacinto Nunes, porque tenho acompanhado sempre S. Ex.'1 nessas nobres e justas reivindicações.
S. EX.* não reviu.
O Sr. Ramos da Costa: — Por parte da comissão de finanças, mando para a Mesa o parecer sobre o projecto n.° Õ4-A, restaurando o concelho de Sines.
O Sr. Presidente: — Não se pode entrar na discussão da primeira nem da segunda parte da ordem do dia, por não estar presentes nenhum dos Ministros, por cujas pastas correm esses assuntos.

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reira Cabral que a pediu para um negócio urgente.

O Sr. Pereira Cabral (em negócio ur-aentf.):—Mando para a mesa um projecto de lei, estabelecendo que, no pra/o máximo de noventa dias, os governadores das províncias ultramarinas reunam num só diploma, actualizando-as, todas as disposições em vigor na respectiva colónia, sobre o trabalho indígena, e elaborem o respectivo regulamento.

Kequeiro a urgência e, dispensa tio Ke pimento para o projecto entrar im

Ji'i»'. njeitadn <_ p='p' íabra.l.='íabra.l.' iado='iado' rfiteiimiiti='rfiteiimiiti' tir.='tir.' h='h' pereira='pereira' dcpa='dcpa' _='_'>

O Sr. Pereira Cabral : Kequeiro a contra-prova.

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O Sr. Pereira Cabral: .\enbam de prestar um mau serviço a S. Tomé !

Vuaes lia esquerda: -Ora adeus!

O Sr. Pereira Cabral: Os Sr.s. hào-de

O Sr. José Barbosa: — Que destino vai rcr o projecto apresentado pelo Sr. Pereira Cabral?

O Sr. Presidente: — O projecto íica na mesa.

P(uma ]>rolon>/ada.

O Sr. Alexandre de Barros : — Desejo saber se, a sessão está suspensa.

O Sr. Presidente: — Está-se esperando a comparência dalguns dos membros do ( íovêrno.

O Sr. José Barbosa : — Kequeiro a dispensa do Regimento, para se entrar na discussão da primeira parte da ordem do dia mesmo sem a presença do respectivo Ministro.

í<_ d='d' requerimento='requerimento' a.pror-adi.i='a.pror-adi.i' o='o'> Sr. l)c-ftutailú .Joxí; l.íarbosa.

O Sr. Júlio Martins : — Kequeiro a contra-prova.

Procedeu-se à- contvfi-pror.d, dando o a ws mo Tfinul

0 Sr. Presidente : Vai passar-sc à or-dern do dia. Convido os Srs. Deputados a mandarem para a Mesa quaisquer documentos que devam ter esse destino.
Documentos enviados para a mesa
Nota de interpolaçíxo
Desejo interpelar o 8r. Ministro da Justiça acerca da forma atrabiliária por que se está exercitando íi justiça nos processos crimes na comarca de Santa Cruz, onde o juiz, manifestamente adversário das insti-luicoes, aproveita e forja todos os ensejos para desrespeitai' a.s autoridades da república e as suas leis, contrastando essa falta de respeito com o seu acrisolado amor á religião católica, apostólica romana em obediência à qual nunca marca para julgamento de causas os dias que nos antigos calendários eram considerados santificados.'— AV/Wív/ J.yrava.
/•W //V/a na i»t-.sa :
Mandou-se f..i'^edir.
Projecto do iui
1 )o Sr. Vitoriim <_odmÍH>7 pnr.-i que o extinto convento de Sarit'Ana, de Leiria, compreendendo toda ;i «u;i parte rústica i-. urbana, seja entregue à Câmara Municipal de Leiria, para saneamento desta cidade, pelo valor da sua última avaliai;fio. ou «H-jam y.700r>.
Para » ((Diário do Gor,i-rn.<_. segunda='segunda' para='para' leitura.br='leitura.br'> Requerimentos

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Secretaria e sob a siia guarda, o processo a que ine refiro.

Não solicito a cópia do processo porque a sua elaboração seria naturalmente demorada. Não vou também pessoalmente ao Ministério das Colónias examiná-lo e recolher as notas precisas pela simples razão de qne, sendo funcionário público e nesta qualidade, não podendo deixar de prestar toda a minha atenção diária aos serviços a meu cargo, antes da hora regimental da abertura dos trabalhos parlamentares, é-rae absolutamente impossível ir ao Ministério das Colónias para, com vagar, examinar o aludido processo.= -áZ6er£o Xavier.

Mandou-se expedir.

Tendo um Senador, na respectiva ses-sao do Congresso, formulado, muito recentemente, acusações contra a probidade do administrador do concelho de Vila Viçosa, e tendo o Sr. Ministro do Interior, em virtude dessas acusações, mandado proceder a uni inquérito, e constando-mo que esse inquérito se concluiu com honra para o acusado:

Requeiro que, pela Secretaria do Congresso, seja solicitada ao Ministério do Interior a remessa urgente do respectivo processo, para ser por mim examinado.= Alberto Xavier.

Mandou-se expedir.

Requeiro que me seja fornecida pelo Ministério do Fomento a nota das concessões de quedas de água no norte do país (divisão do Porto). = Ezequiel de Campos.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Discussão da proposta de lei abrindo no Ministério das Finanças um crédito especial de 251.000&, sendo 1.000& a favor desse Ministério, e 250.000$ a favor do Ministério do Fomento, destinado à construção, conservação e reparação de edifícios públicos.

O Sr. Presidente : —Vai entrar em discussão a seguinte

Proposta de lei

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças um crédito especial da importância de 251.000/9, sendo 1.000$ a favor do próprio Ministério das Finanças e 250.000$ a favor do Ministério do Fomento.

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Art. 2.° A verba de 1.000?$! será inscrita no orçamento da despesa extraordinária do Ministério das Finanças para o ano económico de 1913-1914, sob o capítulo 24.°, artigo 92.°, para despesas com a organização do projecto das obras para construção do Porto Franco de Lisboa.
Art. 3.° A verba de 250.000$ adicionar-se há à autorização consignada no capítulo 2.°, artigo 22.°, do orçamento da despesa ordinária do Ministério do , Fomento para o corrente ano económico, a construção, conservação e reparação de edifícios públicos.
§ único. Desta importância será aplicada a quantia de 20.000/> à expropriação de terrenos para a Escola Normal Primária, e a de 12.500;> à continuação das obras do edifício para o Instituto Superior de Agronomia.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.
Foi lida na Mesa a 'inocão do /Sr. Deputado Alexandre de Barros.
E a seguinte :
Moção
A Câmara dos Deputados, considerando que é necessário resolver, em bases de execução económica, o problema dos edifícios públicos, passa à ordem do dia.= Alexandre de Barros.
Foi admitida..
O Sr. Manuel José da Silva: — Sr. Presidente : não podia deixar de fazer uso da palavra sobre a proposta de lei em discussão, visto que se tem tratado, em larga escala, do apreciar as relações da parte mais pobre e mais fraca da sociedade portuguesa, que são os operários com o Estado.
Tenho notado em todo o país, e principalmente em Lisboa, que realmente todos os trabalhos que dependem do Estado ou dos municípios correm corn uma morosidade extraordinária.
Muita gente acusa os operários, mas por parte destes há também quem diga que, nessas morosidade* e nos prejuízos causados HO Estado, há muitos colaboradores, que não são positivamente os operários.
Eu conheço obras abertas em Lisboa há uns poucos de anos, como aquela do Largo do Regedor, e que não avançam.

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poubos de dias depois de ter sido pedida. Afirmou o Sr. António Maria da Silva •.queVhár-mais ,operárigs do que obras. A, mi-

íí^al=f^r--^*á±i-^=^-~s-;---^^(W=^=-- .>-.-rLl?^= •• --— •- •-_'-- 0" -r--^ã- '- -:Ív~* ^=?f~—f.-

-

consi

mia Politécnica do Porto, que começou a fàzer-sè antes de eu nascer,— eu tenho Sinçjjfêntã e ^sêis^ aiios,:-—e ainda não está

ir.Éstílo" aqui muitos Srs. Deputados que

.'Mámbêm\ nó. Ponto se começou a construir Há muitos anos a estaçSó do cami-^Èftferro emv$K -Bento, e "tenho a cêrf que nem daqui por dez anos ela es-: concluí da.,

mue não esteja presente ninguém do Çk>vêrnp, pois queria saber a razão por quê um edifício pertencente ao Ministério 'do Fomento e que foi comprado para instalar a Escola Industrial Infante D. Henrique, está a.cair a pedaços, continuando o Estado a pagar a renda doutra casa para aquela Escola funcionar.

<_ p='p' os='os' para='para' então='então' há='há' operários='operários' obras='obras' naò='naò' _='_' empregar='empregar'>

O que não haverá é dinheiro para lhes pagar, porque se gasta em outras aplicações menos úteis.

vís;e> militares —y&istp i^mV^ofensa pára

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estabelecer um sistema pelo qual se possa medir a produção de trabalho dos óperá-ripSj.mas o._di/er-se que esses 500.contos

imTpjfsmfpf vWfã

-UE^ipife**

-ráriqs

e contra isso protesto, porque ,precis_a^1deL:Quein

opel^ios^ánquearb Estada paga se"^pôll&nf classificar como Operários sem trabalho. Esta ó que ó a verdade.

,prppp'ré que^se; Naval, a Escola de truerra e àTÍJniversi-dãde de iQpimjbra, .q u e;-, anualmente vomitam muita gente que não faz outra çoiíeà senão causar mais prejuízo dó qiiê os òpe râriós sem trabalho. '"' v

Os diplomados, e não os operários, é '.que mais contribuem para que constãntementè se empobreça este país já tam pobre.

Aprovo o crédito pedido pelo Sr. Ministro dó Fomento.

E disse.

4.

O Sr. António José de Almeida : — É absolutamente contrário áò crédito extraordinário pedido pelo Sr. Ministro do Fomento e votaria formalmente contra ele. Mas ouviu as declarações categóricas feitas por S. Ex.il e igualmente ouviu as que foram apresentadas pelo Sr. António Rla-ria da Silva, e êle,(orador, que é sempre republicano e nunca faltou com a sua solidariedade republicana a nenhum Governo e não duvida da sinceridade das palavras pronunciadas, tem de aceitar o facto.

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Sessão de 26 de Março de 1914

Afirmou o Sr. Ministro do Fomento que se tratava duma questão de ordem pública, e o Sr. António Maria da Silva, ex-Ministro do Fomento, foi mais longe, afirmando que em cofre há apenas 27$, e que já no sábado passado deviam ter-se despedido operários, que continuaram trabalhando, para que o Estado não lhes prQgasse um calote, o que não é de molde a sustentar os créditos do país e da República.

Não quere apreciar de onde vem as culpas, nem discutir se o superavit c vivo ou morto; mas quere frisar bem que, devendo o partido evolucionista votar contra esse crédito, logicamente e honestamente não o pode fazer, porque o Sr. Ministro do Fomento dia que pode haver perturbações da ordem pública, e o Sr. António Maria da Silva acrescentou que não havia dinheiro para pagar aos operários, o que importava uma desonra para o .Estado, que afirma ter as suas finanças equilibradas.

Vota, portanto, o crédito in extremis, num caso único, sem discutir a quem pertencem as culpas, e lavrando o seu protesto contra o facto de dizer-se que ao Poder Legislativo impende a responsabilidade do que se passar, porque, pelo visto, só se faz caso do Poder Legislativo para lhe arrancar a sanção de factos já praticados, como se não fosse ele que devesse determinar todos os actos da administração portuguesa.

O discurso será publicado na integra quando S. Ex.A restituir as notas taqui-gráficas.

O Sr. Álvaro Poppe : — Sr. Presidente: em harmonia com as disposições regimentais mando para a mesa a minha moção de ordem, concebida nos seguintes termos:

Moção

A Câmara, reconhecendo a indispensável utilidade de o mais breve possível serem feitas por tarefa ou empreitada, como aliás, em parte, já preceitua o regulamento em vigor, de 10 de Maio de 1907, as obras de construção, reparação ou conservação dos edifícios públicos; mas reconhecendo, também, que não é-de um para outro dia que se pode mudar o sistema até agora usado, resolve habilitar o Governo com o crédito especial por este pedido, confiada em que no princípio do próximo ano económico tudo estará resolvido de

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forma que estas obras só muito excepcionalmente sejam feitas por administração directa. = Álvaro Poppe. Foi admitida.
Depois da Câmara ouvir a palavra infla mada do ilustre tribuno Sr. António José de Almeida, difícil será a' um orador como eu prender-lhe a sua atenção. Apenas tratarei de defender, com a melhor argumentação de que me possa servir, o meu modo de ver especial sobre o .assunto, dizendo qual a solução que me parece devemos adoptar.
E bom referir que esta maneira de pensar nada tem que ver com a do partido democrático, visto eu falar em meu nome individual.
Antes, contudo, de entrar verdadeira-, mente no assunto em discussão, permita--rne V. Ex.a que eu lamente que ontem, tratando-se duma questão desta importância e tendo sido votada por uma grande maioria a prorrogação da sessão, a maior parte dos Deputados houvesse abandonado a Câmara, quando c certo que o Sr. Ministro do Fomento afirmara que, se não tivesse, esta lei votada até sábado, não poderia pagar aos operários e ò Estado passaria pela vergonha de não pagar a quem-devia.
Assim a Câmara deveria ter tido uma outra atitude, conservando-se até o fira. Com o meu requerimento não tive outro íim senão fazer com que sobre a proposta ministerial se projectasse toda a luz, conquanto fosse meu desejo que ontem mesmo ela tivesse sido votada.
Diz o Sr. Ministro do Fomento, no relatório que antecede a sua proposta, que se tem dito que a verba precisa é para operários sem trabalho, mas que não é assim. Salvo o devido respeito, S. Ex.a é que está enganado, como vou demonstrar.

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Diário da Câmara dos Deputado t

Ora, se a verba consignada no Orçamento era apenas de f>0().()00$, demonstrado liça que era para operários sem trabalho, porque se fosse para se produzir trabalho útil, para chegar para o ano económico, que calcula cm •">()() dias úteis, seriam necessários l:(>!í

Quanto ao crédito que se vem pedir agora, ou ele é simplesmente destinado ao pagamento de salários, ou então ter-se há de reduzir a metade o número de oporá- j rios ou o número de dias de trabalho.

O crédito pedido é de 2;">1 .(XH)-S. mas é necessário obter dele 1'u.OOo^, mais l L*.(">()()•>, mais l .()()()•>, como se diz no ré j latóriu, o que, somado, dá 153.;")<_-S a='a' _17.='_17.' reduz='reduz' e='e' crédito='crédito' o='o'>, que divididos por f>.460/>, (pie é quanto custa cada dia de trabalho útil, dá apenas para, trinta e nove dias.

Demonstrado Uca, portanto, que o crédito pedido era para operários sem trabalho, — a menos que o Sr. Ministro pense cm trazer à (.'amara uni outro pedido du crédito.

NestMS condições, itois. ou o .Sr. Minis tro do Fomento quere. simplesmente pagar aos operários sem trabalho, ou ,">. K;x.1* não tem este critério e quere produzir traba lho útil. o, nesse caso, tem dê reduzir a metade, ou o número de operários ou o nu mero de dias de trabalbo, pois que daqui até o fim do ano económico faltarão uns noventa dias de trabalho.

S. Ex.a dirá qual dos dois caminhos quere seguir, porque tem que seguir forçosamente um.

Quando se trata dos dinheiros do Esta do não vejo partidos:— só vejo a República, e só digo o que penso. Por isso, dizia-me um homem de letras e o mais extraordinário revolucionário que me foi dado conhecer, que eu tinha a mania de dizer o que pensava, e que eu não devia fa/.er isso; —-mas nas condições que ele imagi-screm as minhas, viu-se forcado a dizer-me nava que ora um mau caminho para a vida. Eu, apesar de três anos de trabalhos parlamentares, de andar metido dentro desta engrenagem política, que decerto dalguma ; forma amolece o temperamento, ainda não j me sinto com a obrigação de não dizer a verdade, sempre que é preciso.

Ora a verdade é que, para que o di nheiro seja gasto utilmente, S. Ex.a tem de, forçosamente, seguir um destes cami- j

nhos: ou reduzir os dias de trabalho a 3 por cento, ou o número de operários a 1:300.
Agora permita-me V. Ex.a que eu estranhe a falta, nào direi de pundonor, iças, emfim, a falta O Sr. Jorge Nunes: -Eu assinei com reservas.
O Orador: -Eu nào me pn«s<_ reservas.br='reservas.br' que='que' referir='referir' assinaram='assinaram' sem='sem' senão='senão' àqueles='àqueles'> O Sr. Vitorino Guimarães:-• .E muito
fácil assinar com restrições; dizei- a rã/.ao é que é maiu difícil,
O Orador: — Não é preciso azedar a questão, liem basta que azedo tenha de ser eu.
O Sr. Jorge Nunes: — Não me sinto atingido.
O Orador: — As comissões de Finanças e do Orçamento, a quem esta proposta foi distribuída, deram o seu parecer, orientando-se, naturalmente, sobre se a verba seria ou não exagerada, para que se mantivesse o equilíbrio orçamental.
Eu compreendo que seja este o seu critério ; mas então como é que me diz em que a verba que pode ser concedida, sem desequilibrar o Orçamento, é de l õ 1.000)5, e como é que acrescenta: «.Propomos que na verba pedida seja feita uma certa redução, beneficiando assim o Tesouro, sem talvez prejudicar os serviços».

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Sessão de 20 de Março de 1914

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ria urn ideal; mas V. Ex.;i só pode conseguir isto fazendo aquilo que eu proponho, ou reduzindo os dias a metade, ou despedindo 1:300 operários.

^Mas porque será, pregunto eu agora, que havendo nesta Câmara uma comissão de obras públicas, naturalmente a mais competente para tratar destes assuntos, foram ouvidas as comissões de Finanças e de Orçamento, e nós, porque eu faço parte da comissão de obras públicas,—não fomos ouvidos, nem achados sobre semelhante as-sunto ? (Apoiados).

V. Ex.a, isto sem vaidade, está percebendo que, se a comissão de obras públicas tivesse sido ouvida, tinha a Câmara ficado esclarecida, pelo menos, num pé diferente do que, até o presente, estava. £ Será acaso porque o artigo 8.° da chamada lei-travão diz que, durante a discussão do Orçamento, poderão aumentar-se as recei-.tas e diminuir-se as despesas, mesmo com a supressão de cargos ou a redução de quaisquer vencimentos, mediante a aprovação de simples propostas pelo Congresso, ouvidas as comissões de Orçamento e de Finanças?

,; Seria acaso este artigo? .Peregrina interpretação ! O que este artigo quere impedir— e escusam os sofismas dos mais bojos causídicos querer-me convencer do contrário, porque o seu espírito não podia ser outro —- ó que, depois de discutido um determinado artigo do orçamento, alguém se levante para propor a diminuição duma despesa, ou a redução dum quadro, porquanto isso poderia baralhar os serviços públicos, sem que tenham sido ouvidas as comissões de Finanças e Orçamento e o respectivo Ministro. Não podia ter sido outro o espírito deste artigo !

O Sr. Manuel Bravo: — Fui eu o autor da emenda a essa lei; e porque eu fazia, então parte da comissão do Orçamento e queria dar todas as garantias à Câmara, a fim de evitar qualquer precipitação da comissão do Orçamento, propôs essa emenda, precisamente com o espírito que S. Ex.:i lhe acaba de dar.

O Orador:—Está claro! Nestas condições, eu lamento—e o meu discurso é qnási todo de lamentações e de cousas azedas, — lamento, digo, que V. Ex.a, Sr. Presidente, não tivesse mandado a

proposta de lei do Sr. Ministro do Fomento à comissão de obras públicas, a fim dela dar o seu parecer.
Será curioso analisar as emendas que as comissões de Finanças e do Orçamento propõem à Câmara que aprove, em vez da proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro do Fomento.
Dizem essas comissões: reduza-se a 151.000}! o crédito de 251.000$ pedido pelo Sr. Ministro do Fomento. Mas porquê?! j Isso não vale a pena sabei-!
Talvez pelo critério de que esta verba é comportada dentro do equilíbrio orçamental. Mas vamos a ver o que este artigo quere dizer: to 1.000$ menos 20.000.;) e menos 1.000$ ficam 130.000$. Vamos agora dividir esses .130.000$ pelos tais 21.000$, para ver quantos dias de trabalho útil e proveitoso podia o Estado exigir que esses- operários produzissem. Dá vinte e tal dias.
Para dar quási certo o número de dias. até o fim do ano económico, era preciso que se pagassem só os salários dos operários sem trabalho, que dão por dia l .820$, os quais divididos pelos 130.000$, dão setenta e um dias de trabalho, e, abatendo daí os dois1 feriados, ficam os setenta e um próximo do limite.
; £ Mas então o que é que nós vamos votar?! j,; V amos votar que se paguem os salários dos operários sem trabalho, para, não produzirem cousa nenhuma?!
Calculo que não! Apraz-mc acreditar que uma e outra deram os seus pareceres, sem terem feito as contas.
Todos nós temos gritado contra o desbarato dos dinheiros da .K.epública porque ela não se fez senão para administrar bem, pois sabemos que foi sobre uma crise moral que se firmou a K.epública e não sobre unia questão de princípios, ^e então para que estamos a niistificarmo-nos uns aos outros ?
Eu peço, pois, ao Governo, que pela pasta do Fomento tome conta destas minhas considerações a fim de que o Sr. Ministro do Fomento, dalguma forma, dê cumprimento ao desejo que apresento na minha moção, e o qual é que se cumpra o regulamento de Maio de .1.907, dando as obras por empreitadas ou tarefas.

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fácil modificar o actual estado de cousas, eu peço também à Câmara que não vote o crédito que aconselha a comissão, rnas o que pede o Sr. Ministro do Fomento, porque, assim, S. Exa tem maneira de dizer aos operários que, em virtude da manifestação da ('Amara, é obrigado a fa/er pro-du/.ir trabalho útil, e que, como não tem mais que "2\ 1.:")()()•> para despender com a construção, conservação e reparação dos edifícios públicos, se vê forçado a redu/ir o número de dias de trabalho.

Isto parece-me melhor que despedir operários, — e assim na primeira semana daria MI'» quatro dias de trabalho, e, nos se guintes, ate o fim do ano económico, apenas três dias, porque não tem dinheiro para mais durante esse período de tempo, e lambi"-m ordenaria aos directores das quatro direcções gerais do distrito de Lisboa que obrigassem os engenheiros respectivos a concluir os projectos e orçamentos das obras a executar, a Hm de em l de ,Julho, e-líin sr puderem fa/er p

Nessas condições, a aplicação do dinheiro que s PI votasse seria útil e moral.

Í)outra. torma., se a ('amara voiar o credito que o Sr. Ministro do Fomento pede, no projecto que apresentou, sem rés tneões que- não quero que lhe imponham, porque nau ó esse o seu papel, a Câmara exprime, apenas, o voto, sem envolver as atribuições do Poder Executivo nas do Legislativo, e n ao vota o crédito proposto pela comissão de finanças, que não dá senão para vinte e três dias de trabalho, ou então para setenta e tantos dias, mas só para pagamento de férias.

Eu, Sr. Presidente, que fiz efectivamente um discurso que nào pode agradar a amigos nem a adversários, mas que •disse aquilo que sentia e pensava, e isso é que me importa, peço á Câmara que atente bem na minha moção e sobre ela manifeste a sua opinião.

Devo dizer, ainda, que na sessão de 30 de Junho de 11*12, numa reunião do Congresso em que exprimi dalguma fornia a minha maneira de ver sobre este assunto, sendo ao tempo Presidente do Ministério o Sr. Dr. Duarte Leite, uma das figuras proeminentes, não só da República, mas do pais, eu lembro-me de S. Ex.'1 ter dito que o Congresso podia votar os 700 contos que o Ministro do Fomento então

Diário da Câmara dos Deputados
l pedia que fossem inscritos na verba pura í a conservação, reparação e construção de ' edifícios públicos, porque o Governo cs-; tava na intenção firme de fazer obras que fossem úteis. Muita pena tenho de que o Sr. Duarte Leite não tivesse sido o Ministro do Fomento, porque tenho a certeza de que aquela sua promessa se haveria cumprido, e com 7(K) contos ele teria redu-! zido o número de dias de trabalho ou des-i pediria operários. Lembro-me bem, ainda, de que S. Kx.'1 dissera que nào podia dum dia para o outro, descongestionar a cidade,
Sr. Presidente: suponho que, dal^unm forma exprimi, a minha maneira de ver sobre este assunto, e, pedindo à (./amara que não deixe de votar o crédito pedido pelo Sr. Ministro do Fomento, porque isso dalguma forma transtornaria o equilíbrio social e económico da cidade de Lisboa, exprimo, ao mesmo tempo, o d e-s*.-j o consignado na minha moção. •S. /',V.'1 rnâo renu.
O Sr. Vitorino Guimarães (rdafor) : — Será imuio bic-vu, puiijin: o pri/jèoto que se discuta, sendo de natureza urgente, tem tido uma discussão demorada.
Km primeiro lugar, levanta uma arguição do Sr. Álvaro Puppe, de que a comissão, para dar o seu parecer, não tez contas. Os membros dessa comissão supõe que S. F,x.a lhe fax. essa justiça sabem somar e dividir, e não foi levianamente que propuseram a redução do crédito de 251.000# a lol.OOO;).
Se no Orçamento estavam inscritos f)00.000->, e se essa importância chegou para nove meses, feita a proporção, lol.OOO;) devem chegar para os três meses que faltam para concluir o ano económico.
Ma.s, diz o Sr. Álvaro Poppo, é que não há material. Com isso nada tem a comissão de finanças; fez a proporção, nem outra cousa lhe competia.
Se a proposta não foi à comissão de obras públicas, não é da responsabilidade da comissão de finanças.

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Setsão de 26 de -Mar.ço de 1914

O Sr. Álvaro Poppe: — Observa que não disse nada disso.

O Orador: — Para demonstrar que esse projecto tinha de ir a essas comissões, não precisa para nada de interpretar o artigo 8.° da lei-íravão; basta considerar que se tratava dura aumento de despesa, duma alteração do Orçamento.

Era isto que tinha a dizer.

O discurso será publicado na íntegra quando S. Ex* restituir as notas taqui-gráficas.

O Sr. Ricardo Covões: — Deseja simplesmente dizer a razão por que, com todo o prazer, dá o seu voto a este projecto.

Chamam parasitas aos operários; mas verdadeiros parasitas são aqueles que tem três, quatro e cinco empregos, e não os desempenham.

Recusa-se protecção aos famintos, e não se vota uma lei de acumulações, o limite de ordenado dos funcionários públicos.

<_ com='com' que='que' compra='compra' de='de' crédito='crédito' pelo='pelo' veemência='veemência' pagar='pagar' combate='combate' se='se' para='para' pedido='pedido' não='não' cavalos='cavalos' tanta='tanta' combateu='combateu' só='só' á='á' a='a' seu='seu' classe='classe' e='e' guerra='guerra' é='é' sr.='sr.' destinado='destinado' o='o' p='p' este='este' operária='operária' ministro='ministro' trabalho='trabalho' ardor='ardor' igual='igual' da='da' porque='porque'>

O crédito pedido não pode deixar de ser votado, porque respeita a operários que estão trabalhando e a quem o Estado tem obrigação de pagar.

Reclama-se todo o rig-or para coin essa •categoria de humildes servidores do Estado, mas não se procede da mesma forma para com os grandes, que pouco ou nada produzem.

Dizem que os! operários não trabalham, não produzem trabalho útil, mas esque-cem-so de que se isso sucede, é porque, muitas vezes, não há material para as obras.

' Há uma verba votada para a Escola "Normal. 4 Porque não se faz essa obra?

Diz-se que os operários são.mandriões. É possível que haja alguns com esse defeito, mas, em todas as classes, há bons e maus, e não é pelas faltas duns que se podem, acusar todos.

Reclama-se o trabalho por tarefas, mas hão-de ver que o que se despende com o pessoal superior é talvez mais dooque se gasta com os operários, com a diferença de que aqueles é que quási não prestam

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serviço algum, porque raro aparecem nas obras, e às vezes até delas mandam material para suas casas.
Vai terminar, porque não quere demorar a aprovação do projecto, mas carece de dizer que é preciso que a República, que muito deve à classe operária, não a trate desta forma. A República não pode pôr na rua 2:600 operários, que o mesmo seria que tirar o pão a 9:000 familias.
Por sua parte, dá o seu voto á proposta do Sr. Ministro do Fomento, e declara que nunca votou com tanto prazer, tam seguro está da justiça com que o faz.
O discurso será publicado na íntegra quando S. Esc.* restituir as notas taquigrá-ficas. ' ...
O Sr. Jorge Nunes : — Parece-me, Sn Presidente, ter já falado ontem suficientemente ; e não voltaria ao assunto se não tivesse ouvido uma frase do Sr. Álvaro Poppe, pelo que quero varrer a minha testada.
Quando se dirigiu a esta carteira o Sr. Vitorino Guimarães, relator do orçamento do Fomento, aprescntando-me o parecer para assinar, como estava nesse momento dando atenção ao que se discutia, não o pude apreciar, e não podendo fazer uni juízo seguro da proposta do Sr. Ministro do Fomento, nem do parecer da comissão, entendi que o não devia assinar sem restrições.
Como me prezo de nunca escrever o rneu nome em quaisquer pareceres, assumindo aquela cota parte de responsabilidade quo pertence aos membros duma comissão, sem tomar dos respectivos projectos conhecimento absoluto e completo, entendi que devia assinar com restrições, e assim, quando eu ontem apreciava a proposta do Sr. Ministro do Fomento, declarei a razão porque tinha assinado o parecer dessa forma, como membro da comissão do orçamento.
Para avivar um tanto a memória da Câmara, que, até certo ponto, pode fazer hoje, pelo discurso judicioso e brilhante do Sr. Álvaro Poppe, um juízo menos justo das palavras por mim proferidas, é que eu entendi que devia dizer o que penso acerca da proposta do Sr. Ministro do Fomento.

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ajuizar da justiça do qiiantum do crédito pedido pelo Sr. Ministro do Fomento, e bern assim das modificações que lhe introduziram as comissões de finanças e orçamento.

Eu não sabia se a verba do orçamento estava esgotada, nem tam pouco se esto novo crédito agora pedido se destinava exclusivamente a salários, ou a salários e material, como c necessário que se foça. Foi essa a razão por que eu, como membro da comissão do Orçamento, entendi que devia subscrever o parecer com restrições. Mas ainda disse mais: ainda apresentei argumento» que, ato cL-rto ponto, podiam elucidar a questão o imprimir vida nova à nossa administração pública.

Eu iiíío vim aqui produzir palavras; eu disse alguma cousa, c que ficou; lamentei profundamente que continuassem os velhos processos por virtude dos quais nós, alem de no Orçamento especificarmos importân-cias relativamente elevadas para edifícios públicos, ainda irmos, com a rubrica d*1 «construção e reparação de edifícios públi-çnç!» (!<_ dizer-nos='dizer-nos' operários='operários' executivo='executivo' cómoda='cómoda' pelo='pelo' iniciativa='iniciativa' devido='devido' ministério='ministério' até='até' deprimente='deprimente' portanto='portanto' diploma='diploma' prestígio='prestígio' tem='tem' pela='pela' nova='nova' vai='vai' aperfeiçoarem='aperfeiçoarem' avante='avante' ik='ik' serviços='serviços' dinheiros='dinheiros' terno='terno' encontramos='encontramos' passado='passado' as='as' nesta='nesta' vntíír='vntíír' obras='obras' nada='nada' kepública='kepública' vida='vida' facto='facto' por='por' se='se' sem='sem' realizadas='realizadas' respeito='respeito' mas='mas' _='_' a='a' c='c' malbaratarão='malbaratarão' e='e' públicos='públicos' modifique='modifique' apareceu='apareceu' i='i' e.='e.' o='o' p='p' desmorali='desmorali' produzirem='produzirem' estes='estes' daquele='daquele' instabilidade='instabilidade' todos='todos' da='da' créditos='créditos' de='de' estado='estado' receberem='receberem' declarações.='declarações.' lugar='lugar' parte='parte' do='do' recompensa='recompensa' tendo-se='tendo-se' construções='construções' diz='diz' sempre='sempre' também='também' encontram='encontram' vem='vem' estímulo='estímulo' encontrarem='encontrarem' em='em' contos='contos' vez='vez' previamente='previamente' todas='todas' fácil='fácil' este='este' câmara='câmara' essas='essas' empreitadas='empreitadas' na='na' esta='esta' trabalho='trabalho' organizado='organizado' _7='_7' cie='cie' que='que' no='no' concursos='concursos' chegado='chegado' tag0:_='situação:_' entrar='entrar' uma='uma' serão='serão' ainda='ainda' situação='situação' í0n.='í0n.' nos='nos' para='para' dora='dora' _1y.nihnto='_1y.nihnto' talvez='talvez' convidados='convidados' não='não' novos.='novos.' só='só' os='os' apoiados.='apoiados.' maneira='maneira' é='é' ministerial='ministerial' realizarão.='realizarão.' poder='poder' quando='quando' triste='triste' partiu='partiu' tarefas='tarefas' _.a.='_.a.' respectivos='respectivos' anos='anos' dum='dum' fomento='fomento' ministros='ministros' cousas='cousas' porque='porque' orçamentos='orçamentos' xmlns:tag0='urn:x-prefix:situação'>

Ora quem assim pensa, e quem já assim falou, parece-mo que fazia algum juízo do

Diário da Câmara dos Deputados
crédito que o Sr. Ministro do Fomento vinha pedir.
Eu não tinha elementos, como ainda os não tenho hoje, porque a Câmara não dispõe deles, para fazer um juízo seguro sobro o fj/uantum do crédito, como já disse; mas se, em princípio, sou contrário a esses créditos, não me encontro no direito de recusar o meu voto ao crédito pedido, desde que da recusa desse crédito podem resultar perturbações escusadas; mas lamento que só continue no sistoma de se destinarem verbas insignificantes para, serviços de importância, como <_ que='que' no='no' de='de' extraordinários.br='extraordinários.br' ainda='ainda' verba='verba' se='se' por='por' orçamento='orçamento' para='para' apenas='apenas' edifícios='edifícios' não='não' pontes='pontes' vir='vir' à='à' consigna='consigna' pedir='pedir' tam='tam' véern='véern' preciso='preciso' públicos='públicos' e='e' exemplo='exemplo' em='em' contos='contos' amara='amara' destine='destine' grande='grande' o='o' obras='obras' seja='seja' créditos='créditos' hg='hg'> E preciso, evidentemente, tomar uma resolução no sentido de aliviar o Ministério do Fomento de tam grande número de oporanos, porque, a, continuar só assim, será melhor estabelecer-se ali uma delegação da Assistência Pública.
V] preciso que não s<_ útil.br='útil.br' que='que' no='no' de='de' estado='estado' considerávelnionte='considerávelnionte' prestarem='prestarem' convencido='convencido' apresentarem='apresentarem' número='número' fizer='fizer' operários='operários' do='do' profissional='profissional' se='se' admitam='admitam' t-stuu='t-stuu' ucrtilicadu='ucrtilicadu' mas='mas' ser='ser' c='c' os='os' e='e' em='em' viço='viço' somente='somente' ao='ao' o='o' dizcio='dizcio' será='será' elas='elas' isso='isso' serviço='serviço' todos='todos' dia='dia' diminuirá='diminuirá'> Voto, como já disse, o crédito pedido, mas, declaro, que será o último, emquanto não se proceder de harmonia com o que expus á Câmara.
O Sr. Presidente : — Está esgotada a inscrição.
O Sr. Urbano Rodrigues:—-Requciro a V. Ex.a que consulte a Câmara, sobre se me permite retirar a minha proposta.
.() Sr. Presidente : — Na altura própria submeterei á votação a proposta de V. Ex.a
Vai ler-se, para se votar, a moção do Sr. Alexandre de Barros.
Foi l'i da na mesa, para se votar, a moção do Sr. Deputado Alexandra de Marrou.
Foi rejeitada.

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Sessão de 26 de Março de 1914

O Sr. Manuel Bravo: — Requeiro que sobre essa moção recaia votação nominal.

Foi aprovado o requerimento do Sr. .Deputado Manuel Bravo.

Procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente :—Disseram aprovo 49 Srs. Deputados e rejeito 49. Como a votação ficou empatada, proceder-se há amanhã a nova votação, nos termos do regimento.

O Sr. Germano Martins: — Requeiro a dispensa do Regimento, para se proceder desde já à nova votação.

Protestos.

Vozes: — j N ao pode ser! E contra o Regimento.

O Sr. Álvaro Poppe (Sobre o modo de volar):—Não me parece que a Câmara possa, sequer pronunciar-se, sobre o requerimento do Sr. Germano Martins, porquanto esse requerimento até parece des-primoroso para com os Deputados que acabam de exprimir a sua maneira de ver sobre o assunto.

O requerimento do Sr. Germano Martins pode servir para exploração política, dando lugar a que se diga que se mandou chamar reforço para um ou outro lado. E preciso cumprir-se o Regimento, — e eu não só voto o requerimento, como protesto contra ele.

O Sr. Joaquim Ribeiro (Sobre o modo de votar):—Estranho as palavras do Sr. Álvaro Poppe e a atitude da minoria. Voto o requerimento, porque é de absoluta necessidade votar-se hoje a proposta de lei do Sr. M.inistro do Fomento, pois, era caso contrário, S. Ex.a terá de mandar despedir no sábado os operários.

Não é a primeira vez, de resto, que se dispensa urna disposição regimental. Há Deputados deste lado da Câmara que não votaram e o desejam fazer. •

%f

O Sr. Germano Martins (Sobre o modo de votar):—Apresentando o meu requerimento, não tive, nem podia ter, o intuito de ser despriraoroso para com qualquer Sr. Deputado, mas apenas o de fazer com que se votasse hoje a proposta do Sr. Ministro do Fomento, dado o seu carácter

urgente. Os que protestaram ficam com a responsabilidade, se, no sábado, não houver dinheiro para pagar aos operários
Retiro, no emtanto, o meu requerimento, para que não se preste a erradas interpretações.
O Sr. Joaquim Ribeiro:— Faço meu o requerimento do Sr. Germano Martins.
O Sr. Presidente: — Vou consultar a Câmara, sobre se aprova, ou não, o requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro.
Protestos.
Vozes da direita : — ; Não pode ser ! E contra o Regimento!
O Sr. Presidente: — Está aprovado.
O Sr. Mesquita Carvalho:—Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente,-que me diga se o requerimento que acaba de ser posto á votação é o que apresentou o Sr. Germano Martins e que depois S. Ex.a pediu para retirar.
O Sr, Presidente:—j E esse, — sim senhor !
O Orador : — Pois, sobre ele, eu requeiro votação nominal.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Mesquita Carvalho, tenham a bondade de se levantar.
Protestos.
\ ,
O Sr. Álvaro Poppe : — Peco a palavra para invocar o Regimento.
O Sr. Presidente : — Está aprovado o requerimento do Sr. Mesquita Carvalho. Vai preceder-se à chamada.
Principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Álvaro Poppe:—Peço a palavra para um requerimento.
Vozes da esquerda: — ; Pois há alguma dúvida em que se peça a dispensa do Regimento !

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L^irSív Presiílerítg : ~ Tènhw a: ,a S. E*. a qiie eu submeti o requerimento à apreciaçS^o da Câmara.

X? ^SiH ÃntSnió José dlê ÍUlméWtffno

Francisco de Sales Ramos da Costa.

se está fazendo é um atentado contra á leira expr,essi do ;Regimento e contra o

U'^Z~_:A'/^_>B A' í-1'íi .^l^1Àv\ii rkltr>o " ^ »

dá ^República.

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do

ãijdispejnsa do^ Èegi-

riíwiíeoà á fáèér-t&à chamada.

3r. Malva do Vale: — Recusò-me a

votar.

,':-,-'':.-- ',•'• '-' 4

Õ Sri Silv¥ Gouveia:

^voto.

, O Sív Moura-Pintp:;—Chamo, a atenção ; de V. Ex.a, Sr. Presidente, para o facto de^haver Deputados^na sala e não votarem. Cumpra-se, o Regimento.

Q Sr. Simões Raposo: — Recuso-me a votar.

Q Sr. Morais Rosa: —Não voto. Responderam :à chamada os seguintes Sré. Deputados:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta. Afonso Augusto da Costa. Afonso Ferreira.

=^ "jiíYt—r . S7^ «"^p-ã^T——•£•==-.35: "rs?*-..^^-"" íA^JP^". "àttá. • ~-S=™i "STrTsT •E'5feE=^- "fsg=I=:- •fff-^J^fJff^tS.í.

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>\»>vJu^fg_-.'^-:i-i:yj*'y*"^i' fj^piS^êí.1™! J:'--M|'ftií '• -SiT'SW-i;;í9W>'4^Kii^^^

António ^J'0'sévLourinho. '.. • • . .~i&

Augusto 3\)8iá" Vieira: 'Augusto'-"Pereira Nobre. •-' ••->

Bernardo Almeida Lucas. ^arloP^lavo^ lEJÕFfêiâ^^Àizevè^Ò^; Damião José Louíenço' Júnior. Domingos Leite Pereira.

•, Svr,,,^

.-3^pí.^=*-«tf^g!

Henrique José dós Santos Cardoso. João -Barreira;

Jos Luís ^jDamas. _ .

João, Teixeira: d§:;ueiroz Vaz;

beiro.

• jp^qumí Bàsjílio íCèrvéira; e Sousa de Albuquerque^ è, Castro. : ;

José Bessá de 'Carvalho.

José; ^Botelho de Carvalho Araújo.

José de ÍFreitas. Ribeiro.

Maria , Vjlhena^Barbosa de Miagai-

IhSes.
José Tomás da Fonseca.
Júlio de Sampaio Duarte.
Luís Carlos Guedes Derouet. (
Luís Filipe da Mata.
Manuel António da Costa.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Philemon da Silveira Duarte de Almeida. '• '
Ricardo dos Santos CovSea.
Rodrigo Fernandes Fontinha.

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Sessão de 26 de. Março de 19Í-L

Urbano Rodrigues. '

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho. Vitorino Henriques Godinho. Vitoririo Máximo de Carvalho Guimarães.

O Sr. Presidente:—Disseram aprovo 48 Srs. Deputados e rejeito 10. Por con-_seqíiência a votação não tem valor.

O Sr. Afonso Costa: — Não foi pela nos-•sa parte que deixou de se votar o crédito pedido'pelo Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Presidente:—Como a hora vai adiantada, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes de se encerrar a sessão.

Antes dc se encerrar a sessão

O Sr. Álvaro Poppe :—Profundamente raaguado com a atitude que V. Ex.:i tomou como Presidente desta Câmara, e porque em caso algum da minha vida deixei de dizer aquilo que penso, desejo que fique consignado na acta o meu protesto contra a forma como V. Ex.1'1 dirigiu os trabalhos parlamentares na sessão de hoje (Muitos apoiados da direita). (Ncio apoiados da esquerda).

'Muito estranho que o Sr. Afonso Costa, que tanto pugnou pelo cumprimento do artigo .1.76.°, dizendo que.não admitia qualquer proposta ou requerimento, para ser modificado o Regimento, sem que se cumprisse a disposição expressa do artigo 176.°, porque o Regimento era a garantia das minorias, aceito hoje um requerimento que outra cousa não representa senão a modificação dos preceitos regimentais.

Até hoje só se tem dispensado o Regi-mento quando há grande urgência em se votar um projecto e se dispensa o parecei das respectivas comissões, que são eleitas pela Câmara e que podiam contribuir para, a Câmara melhor apreciar esse projecto.

E de absoluta necessidade cumprir-se ( Regimento, pois que ele representa a ga rantia das minorias. •

.S. .Kti.:l não reviu.

O Sr. Presidente:—Devo dizer ao Sr Deputado Álvaro Poppe que a M.esa não pode colocar-se acima das deliberações ch Câmara, que é soberana.

Eu nào podia deixar de fazer o que fiz., que foi consultar a Câmara.
O Sr. Alexandre de Barros : — Sr. Presidente : não posso deixar de protestar con-ra o facto da maioria desta Câmara ter eito com que V. Ex.a infringisse o Regi nonto, pois em duas sessões seguidas não se discutiu o Orçamento.
A. maioria desta Câmara quere contrariar i Constituição e o nosso Regimento, provocando estas infracções, contra as quais protesto.
O Sr. Afonso Costa: — O requerimento-:]ue tanta discussão tem provocado não era destinado a suprimir o artigo do Regimento, que manda que, quando haja empate nas votações, elas se repitam na sessão seguinte, mas simplesmente destinado a dispensar a aplicação dessa disposição num caso especial, a fim de que se aprovasse-hoje.um projecto sem o qual o Sr. Ministro do Fomento não pode, no sábado, cumprir as suas obrigações. :
Pedia-se, pois, apenas que se dispensasse uma disposição regimental, para que se procedesse imediatamente a uma nova votação. Era o uso dum direito e não a-pretensão de substituir qualquer disposição regimental.
E hoje não havia a manter nenhuma garantia da minoria, porque não havia minoria nem maioria, mas igual número de votos dum e outro lado.
Pediu-se um crédito de 250 contos para reforçar uma verba de 700 contos, e a comissão de finanças entendeu que bastavam'. 350 contos. A impossibilidade não é do-Ministro,' mas do Parlamento, porque os Ministros tem apenas de se inclinar perante a vontade do Parlamento.
As circunstâncias especiais aconselham a que, se for necessário, se apresente-nova proposta, depois de se examinarem os saldos orçamentais, para ver, se eles-comportam essa nova despesa. E esta a única política que, em um assunto desta' ordem, se pode fazer.

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pré necessidade de dinheiro, mas ao Parlamento compete averiguar se os pedidos de dinheiro se compadecem com os recursos orçamentais. Não se pode, infelizmente, dar tudo quanto se pede. /S. Ex.A não reviu.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia para amanhã é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Krain l* horas e 4(> minutos.

Declaração do voto

Os abaixo assinados declaram que rejeitaram a moção do Sr. Álvaro Poppe, porque, embora fundamentada em bons princípios, termina, todavia, por dar o seu assentimento a uma verba de despesa superior à lixada eompetentcmente, e com o maior cuidado, pelas comissões de finanças <_ tag0:_-='orçamento.:_-' junta='junta' afnímo='afnímo' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:orçamento.'>ar-ho#a de Max José Hexsa ti e ('ar-ralhn l*edro dha.iw- Alfredo Itodri-guex (jua/Mir- João l>amas ÍMÍK Í )e-rotie.1 José (l c rreitax Hibeiro -João Barreira —-. í/enrfaue Cardoxo —-Joaquim Pttrti.nif.iro Adriano (lowex /'('-menta--Jier nardo Ltic.ax- /umas da Fonseca — Augusto José Vieira----Joaquim Ribeiro—= yf.tori.no (luimarâes Alberto C!harnla=~ Carvalho Araújo •-— Albino Pimenta de Aguiar.

Para a. acta.

Declaro, em rncu nome e em nome dos Deputados evolucionistas, que aprovamos a moção do Sr. Deputado Álvaro Poppe, porque ela está de acordo, no seu principal significado, com as declarações que antes, por mim, tinham sido feitas na sessão de hoje.—- António José de Almeida.

Para a acta.

Diário aã Câmara dos Deputado»

Dou o meu voto no mesmo sentido. = Simas Machado. Para a acta.

Rejeito a habilitação do crédito especial, porque o Poder Kxeculivo sabia que só tinha ó(.)<_ aprovo='aprovo' de='de' públicos.='públicos.' contos='contos' ezequiel='ezequiel' resto='resto' o='o' para='para' car='car' moção.='moção.' edifícios='edifícios' da='da' t2='t2'>oíí.

Para a acta.

Declaro aprovar a moção do Sr. Álvaro Poppe, menos na parte referente à votação do crédito especial. Alexadre de Jíarros.

Para a arfa,.

Declaro que aprovei a moção do Sr. Álvaro Poppe, por consignar princípios morais, de resto já estabelecidos na legislação vigente, e porque confia em que no dia l de Julho de 1914, o número de operários ao serviço do Estado, na secção de edifícios do Ministério do Fomento, será proporcional à verba a inscrever no Orçamento (jeral do Estado para esse fim, e de; modo que a percentagem de salários para pessoal seja de 1:2.^-= António Maria da iSY/7ivi.

Para a acta.

(Concordando com a doutrina da moção do Sr. Álvaro Poppe, declaro que a rejeitei porque só aprovo o crédito proposto pela comissão de finanças. ^-^ Francisco José Pereira.

Para a acta.

Declaro que rejeito a moção do Sr. Álvaro Poppe no que respeita ao quantum do crédito pedido, posto que concorde inteiramente com a primeira parte da pró. posta relativamente a fazerem-se por tarefas os trabalhos. =^ António Ribeiro Paiva Momo.

Para a acta.