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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
75.A SESSÃO ORDINÁRIA
1013-lOlXl: .
EM 16 DE ABRIL DE 1914
Presidência do Ex.mo Sr. Guilherme Nunes Godinho
Secretários os Ex.mns Srs.
Sumário.—Abra-se a ••ictHão cor/i, a presença, de fíS Sr.t. .'D epuladox, achando-se representado o (: .Procede-vc à Leitura da acta. Ji/ aprovada. J3á-sc conla do expediente. São admitido* a discussão alt/uns projectou de ld._ O Sr. Visconde da lí.il)C/i,ra, .tirava interrof/a a Mexa sobre a situação actuai da? comixxôcv de //-naucax e orçamcu/,0. J.iesponde o Sr. Presidente, da, Câmara. Antes da ordem do dia.—O Sr. Urbano Ro-dri
J.lctiponde o Sr. /.-''residente do Ministério (ticr-n a i' dino Ma, c k a d o ) • O Sr. Pestana Júnior requer e a generalização do debate. K aprovado. 'Unam xci/uidamente da palavra os Srs. Pestana, Júnior, Atew.mdré de .Barrou, Almeida .tíiueiro. Pedro Chaves e Adriano Pimenta, Svf/uwn-xe 'no uso O Sr. .H.enritpie, (Jardoxo vt.vct da pa,la,vra, e manda pa,ra, a, Muna wna mo<ão. p='p' ida.='ida.' admil='admil' k='k'> O Sr. Correia Herédia (Hilieira, tirava,) defende r. manda para a Meya uma moção i/uc /; admitida. O Sr. João de M.ene.icx faz al Sc
O Sr. Pestana Júnior manda pa,ra, a Mesa uma moção, que é admitida, U S'r. .'V/aío.s (Jid usa da paLavra, veij/uindo-çc--Ihe o Sr. Prwid.ente do Minittcrio. Baltasar do Almeida Teixeira Rodrigo Fernandes Pontinha ttsf/otada, a, inscrição, o S'f. Sá Pereira requerc votação nominal nobre a -moção do Sr. Adriano Pimenta. A Câmara, autoriza o Sr. Ministro da Justiça, u usar da palavra. Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério, sobre o modo de votar. O Sr. Presidente declara que está aberto um novo debale. Usam da palavra os Srtt. Cerveira de Albuquerque, 1'jriLo Cam.ach.o, Mesquita Carvalho e ./.'-residente do Minislé-rio. Os Srx. Correia 'lilerèdia (J.libeira tirava) c Adriano Pimenta pedem licença para retirar a,g tfii.au moeôes. A Câmara autoriza,. Usa, da palavra o S-r. Vasconcelos c Sá. Os Srx. Henrique Cardoxo, Pestana Júnior e Lúcio de Azevedo pedem licença para retirar as sua K moções. A Câmara assim o autoriza. O Sr. Presidente encerra a sessão, 'marcando a sef/ninlc com a, 'respectiva ordem da, noite. Abertura da sessão às 14 horas e 3,r) minutos. Presentes à chamada. 70 /Srs. Deputados. São os seguintes: Adrjíino.Qomcs Ferreira Pimenta. 'Afonso Feryeira. • j\U>erto Jl è. Mo u rã Pinto. ', . *Al&«r1t<_ p='p' xaviur.='xaviur.'> Albino Pimenta de Aguiar. Alexandre Augusto de Barros. AUVedo Maria Ladeira.
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Álvaro Poppe.
Amílcar da Silva Ramada Curto,
Aníbal Lúcio de Azev p ;lo.
António Albino Carvalho Mourão.
António Augusto Pereira Cabral.
António Barroso Pereira Vitorino.
António França Borges.
António José Lourinho.
António Maria Malva cio Vale.
António de Paiva Gomes.
António Ribeiro de Paiva Morão.
Augusto Cimbron Borges de Sousa.
Augusto José Vieira.
Augusto Pereira N obro.
Baltasar d r, Almeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.
Domingos Leite Pereira.
Ezequiel de Campos.
Francisco Correia Herédia (Ribeira Bra-
va)'
Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Guilherme Nunes Godinho.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Henrique Vieira do Vasconcelos.
Inocêncio Camacho Rodrigues.
João Barreira.
João Barroso Dias.
João Carlos Nunes da Palma.
João de Deus Ramos.
João Duarte de Meneses.
João Fiel Stockler.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João Pedro de Almeida Pessanha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim José Cerqueira da Rocha.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Lopes Portilheiro Júnior.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Barbosa.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Botelho de Carvalho Araújo.
José Dias Alves Pimenta.
José de Freitas Ribeiro.
José Jacinto Nunes. • * " • • . % •
José Maria Cardoso. * * • • •.
José Miguel Lamartinjs/PfazerejS pá Costa. "
José Nunes Tierno da Silva.
José Pereira da Costa Basto.
José Vale de Matos Cid.
Jovino Francisco de Gpuvêa Pinto.
Diário da Câmara dos Deputado$
l Luís Augusto Pinto de Mesquita Car-i valho.
Luís Carlos Guedes Derouet.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Gregório Pestana Júnior.
Manuel José da Silva.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Philemon da Silveira Duarte de Almeida.
Rodrigo Fernandes Fontinha.
Severiano José da Silva.
Urbano Rodrigues.
Vitorino HenriqiioH Gndinho.
Entraram durante a sessão os 8rs. :
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo Vaz.
António Caetano CVl«rir-« Gi).
António do Carvalhal da Silveira Teles do Carvalho.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António Maria da Silva.
António Pires Pereira Júnior,
António dos Santos Silva.
António Silva Gouveia.
António Vicente Ferreira.
Aquiles Gonçalves Fernandes.
Artur Augusto Duarte da Luz Almeida.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Caetano Francisco Cláudio Eugênio Gonçalves.
Carlos Amaro de Miranda e Silva.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Damião José Lourenço Júnior.
Eduardo de Almeida.
Emídio Guilherme Garcia Mendes.
Ernesto Carneiro Franco.
Francisco Cruz.
Gastão Rafael Rodrigues.
Germano Lopes Martins.
Henrique José dos Santos Cardoso.
João Camilo Rodrigues.
João Gonçalves.
João Pereira Bastos.
João Teixeira Queiroz Vaz Guedes.
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Sessão de 16 de Abril de 1914
Joaquim Brandão.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José António Simões Raposo Júnior.
José Carlos da Maia.
José Dias da Silva.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José da Silva Ramos.
José Tomás da Fonseca.
Luís Filipe da Mata.
.Manuel Alegre.
Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro.
Ricardo dos Santos Covões.
Rodrigo José Rodrigues.
Tiago Moreira Sales.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Não compareceram a, sessão os Srs.:
Afonso Augusto da Costa.
Alberto Souto.
Alexandre Braga.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.
Alfredo Guilherme Howell.
Américo Olavo de Azdvodo.
Angelo Rodrigues da Fonseca.
António Alberto Charula Pessanha.
António Amorim de Carvalho.
António Aresta Branco.
António Joaquim Granjo.
António José de Almeida.
António Maria de Azevedo Machado Santos.
Aureliano de Mira Fernandes.
Carlos Maria Pereira.
Casimiro Rodrigues de Sá.
Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa.
Fernando da Cunha Macedo.
Francisco de Abreu Magalhães Couti-nho.
Francisco Luís Tavares.
José Augusto Simas Machado.
José Bernardo Lopes da Silva.
José Bessa de Carvalho.
José Cordeiro Júnior.
José Montcz.
José Perdigão. .
.Tose Tristão Pais de Figueiredo.
Júlio do Patrocínio Martins.
Júilo de Sampaio Duarte.
M.anuel António da Costa.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Vítor Hugo de A/evedo Coutinho.
Vítor José de Deus Macedo Pinto.
O Sr. Presidente: — Declara, às 14 horas e 50 minutos, que estão presentes 58 Srs. Deputados, e anuncia a leitura da acta.
Foi lida a acta.
O Sr. Presidente:—Declara, às 15 horas e 10 minutos, que estão presentes 75 Srs. Deputados e põe em discussão a acta.
Foi aprovada a acta.
O Sr. Presidente: — Comunica à Camará que vai dar-se conta do expediente. Foi lido na Mesa o seguinte
EXPEDIENTE
Telegramas
Porto. — Presidente Deputados, Lisboa.— G-rupo radical Caldeira Scevola, Ríimalde, Porto, assemblea geral vota aclamação respeito Lei Separação, sustentáculo República. = A assemllea.
Para a Secretaria.
Para a comissão de negócios eclesiásticos.
Ofícios
Do Ministério da Justiça, acompanhando uma representação dos empregados do Tribunal da Relação do Lisboa, na qual pedem que os seus vencimentos sejam igualados aos do Ministério das Colónias.
Para a comissão de finanças.
Do Ministério da Marinha, pedindo a comparência dos Srs. Deputados Henrique Cardoso, António José de Almeida, António Maria de Azevedo Machado Santos e José de Freitas Ribeiro, no Conselho Superior de Disciplina da Armada, no dia 24 do corrente, para deporem no processo instaurado n requerimento do tenente Philemon de Almeida.
Concedida..
Comunique-se.
Para, a comissão de infracções e faltas.
Da Câmara Municipal de Sousel, agradecendo a aprovação do projecto de construção do caminho de ferro de Estremoz por Portalegre e Castelo de Vide. . Para a Secretaria.
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3 do corrente sobre concessão de terreno para instalação da estação central de telegrafia sem fios.
Para a (••omissao de correios c teléyra-fos.
Representações
Do Comité União e Progresso, do Porto, pedindo a regulamentação das horas de trabalho.
Para « comissão de leyislaçiío operária.
Da Mesa Administrativa da Ordem Terceira da Santíssima Trindade, da cidade do Porto, declarando tomar como sua a representação da Mesa Administrativa da Santa ('asa da Misericórdia da mesma cidade, sobre a revisão ila Lei de Separa cão.
Para a (•omissão Da Mesa da Ordem Terceira de S. Francisco, da cidade do Porto, perfilhando a representação dirigida ao Congresso pula Mcaa da S.ant.1". fíi^i d.-». Misericúnlin do Porto, sobre a revisão da Lei de Separação. Para, u comissão de negócios ec-lesiásl i.- O Sr. Correia Herédia : — Existem pareceres vindos do Senado e outros projectos na comissão de finanças, e nós não sabemos se esses projectos estão também demissionários ou se é só a comissão. Desejava saber se realmente a comissão de finanças não retoma o seu lugar e que, providencias se adoptam para que esses projectos tenham seguimento, pois o que não pode ser, de modo algum, é estarem esses projectos entravados, por se não tomar sobre o assunto uma resolução que é necessário tomar. O Sr. Jorge Nunes: — As cornmissoe.s não estão demissionárias, são os membros delas. O Sr. Presidente:—Espero na sessão de hoje ver se consigo que as comissões de finanças «> de orçamento desistam do seu pedido de demissão, mas se o não conseguir, marcarei para a sessão da noite a eleição de novas comissões. O Sr. Urbano Rodrigues pediu; a palavra para um assunto urgente. E o se- Diàrio da Câmara dos Deputado» guinte : interrogar o Governo sobre a realização duma procissão que deve ter lugar brevemente e da qual se espera que resulte alteração da ordem pública. Vozes: — Onde ó a procissão? O Sr. Urbano Rodrigues: — Deseja saber qne fundamento tem uma notícia publicada num jornal da manhã, O Século, e que, a ser exacta, importa uma violação ao artigo 12.° da Constituição e ao artigo 14.° do decreto de 31 de Dezembro de l!» l O, que claramente impedem a entrada de jesuítas em Portugal, em qualquer caso que seja. Pede ao Sr. Presidente do Ministério que lhe diga o que há de verdade nessa notícia, que muito sobressaltou a opinião republicana. O discurso será publicado na hitcyra, t/uando o arador restituir as notas taqui-gráficas. O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (liernardino Machado) : - -Responde ser certo ler sido dirigido um requerimento ao íiovêrno. por intermédio do governador civil do Porto, em que alguém pede autorização para que um seu filho, padre- jesuíta, residente, segundo (ire, om La Guardiã, volte a Portugal, atento o seu mau estado do saúde» Diz-se' nesse requerimento que esse padre corre risco de vida estando fora do seu país e longe de sua família. Esse requerimento, dirigido ao Governo por alguém que tem sido sempre de feição hostil à República, não pode senão significar, lisonjeiramente para a República, a confiança que há no seu espírito de extrema generosidade e oxalá que a todos os jesuítas se pudesse infiltrar esse sentimento que a este anima, do amor da Pátria e da família. Uma voz da esquerda: — Basta de, cordialidade. O Orador: — Eaz estas considerações porque cré qne tilas estão no ânimo de- todos.
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Sessão de :l.O de Abril de 1914
O Orador:—Feitas estas considerações, deve dizer qual o procedimento do Governo e cio Sr. Ministro da Justiça, por cuja pasta corre o assunto. O Governo autorizou o Sr. governador civil do Porto a mandar a La Guardiã um médico da sua confiança verificar se efectivamente aquele padre corre ou não risco de vida.
Uma voz da esquerda:—^E depois o (.|!ie i az ?
O Orador:—Deve dizer tudo abertamente. O que pensa .fazer se a vida desse homem correr risco é autorizar . . .
Vozes da esquerda:—Não pode. Não llio consentimos.
O Orador: — Está falando; tem o direito
de ser ouvido até o li m.
/
Vozes da esquerda : — Não estamos em 1901.
O Orador: —Parece inconstitucional . . .
Vozes da esquerda: — E inconstitucional e é ilegal.
O Orador:-—Tem o direito de exigir que o ouçam até o n'm. Parece, à primeira vis-' ta, que esse acto é ilegal e inconstitucional ; efectivamente a lei expulsou do país os jesuítas, rnas essa lei é interpretada e completada por outra, também constitucional, que é a que aboliu a pena de rnorte em Portugal.
Uma voz da esquerda:—E a cordialidade a abrir a porta aos jesuítas.
Trocam-se apartes; levantam-s t tumultos.
O Orador : — Conhece bem a generosidade do coração republicano para não ter a certeza de que toda esta tempestade é passageira e de que nenhuma paixão, por mais nobre que seja, levará o Congresso a contrariar o artigo 3.", § 22.°, que claramente determina que em nenhum caso poderá ser estabelecida a pena de morte.
Levantam-se protestos..
O discurso será publicado na íntegra quando o orador rcstit'iwr as notas tagui-gráficas.
O Sr. Pestana Júnior: —Kequeiro a generalização do debate. Foi concedida.
O Sr. Pestana Júnior: — Colheu-o de surpresa o facto que se discute e cansa profunda mágoa ao seu coração de republicano a declaração do Sr. Presidente do Ministério de que se esse homem estivesse doente viria para o país.
Tal não pode ser e a frase de S. Ex.'1 foi proferida, por certo, num momento de impensada, absolutamente impensada oratória política.
Não sabe o que farão os seus correligionários, cie, orador, é que não vai nisso, por uma razão. E que foi discípulo dos jesuítas- durante sete anos e sabe o que eles são e o que valem.
Em 1856 sucedeu o mesmo com Carlos Rademaker, agora é o Pestana da Silva que quere substituí-lo e criar de novo cm Portugal a companhia.
Não o fará com o seu voto.
Disse o Sr. Presidente do Ministério que estava abolida a pena de morte.
Nesse caso consinta que os penitenciários tuberculosos saiam da Penitenciária e deixe que D. Manuel volte a Portugal.
Se o Sr. Presidente do Ministério não p5e de parte as suas palavras e não firma a doutrina de que há-de cumprir a lei e a Constituição só sai da Câmara embaixador no Brasil.
O discurso será publicado na íntegra guando o orador restituirás notas taquigrá-jicas.
O Sr. Alexandre de Barros : — Compreende o que há de excepcional bondade no coração do Sr. Dr. Bernardino Machado e ele, orador, que tem filhos sabe bem como sangra o coração dum pai em situações análogas ao do pai desse padre jesuíta que pede licença para que seu íilho entre em Portugal.
Sente profundamente a mágoa desse pai; todavia, com o seu voto não será que tal seja permitido.
Se a esse pai pudesse dar um pouco rio seu ser, a :li.m de mitigar-lhe as dores e o sofrimento, fá-lo-ia com sacrifício da sua vida, mas a lei é a lei.
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Diário da Câmara dos Deputadoí
O Orador: --Termina, frisando um facto ' que considera de alto valor: há um ini- J migo das instituições que se curva diante j do Sr. Presidente do Ministério a solici- | tar-lhe a vida de seu filho, e soja esse homem monárquico ou republicano merece a sua adoração ; mas ao lado desse pai há um filho que não abdica da sua qualidade de membro da Companhia de Jesus, e assim abdica do seu direito de cidadão português.
Nestes termos, se reconhece no Sr. I)r. Rornanlino M unhado um tesouro de bondade, não lhe reconhece e direito de infringir a Constituição.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-(jrájicas.
O Sr. Almeida Ribeiro : — - Sr. Presidente : fiquei surpreendido, ao entrar na
Câmara com as declarações do Sr. Presi-,l., .(,. .i.. \\ :..;..».'.,.:,. v ........ : ...... ..-.. •
(H.iu^ \í\i .11 iiiiotv.i i«/. .1111111 U UlUl^lUtíl Ijllt;,
a três anos da implantação da República, se pudesse saltar por cima das l Os decretos de 8 de Novembro e .'>! de Dezembro de 11110 o .1 Constituição da República são absolutamente insofismáveis. Não há maneira de os sofismar; nem rnes-mo com as artimanhas parlamentares de estadistas como Jlintze Kibeiro que, fingindo querer acabar com as congregações religiosas, as restabeleceu, de facto. Nem mesmo com essas artimanhas é possível admitir os jesuítas em Portugal. (Apoiados). j Seja qual fOr o pretexto ou o motivo invocado, não é possível conceder tal autorização! (Apoiados). O Sr. Presidente do Ministério poderá consentir na entrada desse jesuíta, em Portugal, mas qualquer pessoa está no direito de prender, onde o encontrar, esse inimigo da República. (Muitos apoiados). E para lamentar que, a menos de trinta o seis meses de implantação da República, ' se julgue possível introduzir dentro das | novas instituições processos políticos, abso- | lutamente condenáveis e que levaram a ' monarquia á sua queda definitiva e irre- ! vogável. j Estou convencido de que ninguém, deu- ' tro desta Câmara, aceitará que a Repú- ! blica, tam nova ainda, enverede pelo mesmo caminho de crápula u de falta de rés- ' peito por aquilo que está legislado e que está na consciência de todos nós. Foi assim, como o Sr. Presidente do Ministério agora acabou de argumentar, som sombra de verdade e de razão, que o decreto de 1901 autorizou o estabelecimento, em Portugal, de todas as congregações religiosas. E, a vingar a estranha argumentação de S. Ex.a, dentro em pouco teríamos os jesuítas no país, fazendo desta República uma república ultrainoníana e clerical. (jl/iiitoK apoiado* ). j E flagrante a violação dn Constituição, o não imaginei, repito, que tosse po^ível, quando um regime está ainda tam novo, quando, naqueles que o ajudaram a implantar, vivem ainda tam intensificada-mente os princípios que defenderam na oposição, não imaginava que se adoptassem semelhantes processos ! Eu nunca imaginei possível que S. Ex.a adoptasse semelhante procedimento e a in- vur-tt^íio ut) quis iiiiu 11,1 pi;iiii Ui.- iiJOrte, O para rir j é um (iNcárneo lançado à Câmara e. CM l e. não ode loniMf-se ji sério. CM l p O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior, e interino, dos Negócios Es trailfjeiros >' Uernanlmo Machado i ; —- ^ Do qU« se ri V. Ex..'"1':
O Orador:— Do argumento que V. Ex." invocou de que não havia pena de morte. E para rir.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Bernardino Machado): — V. Ex.a pode rir-se disto e de tudo o mais.
O Sr. Vitorino Godiriho: --Rimo-nos de tristeza.
O Sr. Pestana Júnior: — Isso é querer levar a República para trás c não lh'o consentimos.
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cos. A República deve manter-sc pura nos seus processos políticos e íntegra. Sem isto não há instituições que possam vingar, não há República que possa resistir. O orador não reviu.
O Sr. Ferraz Chaves: — Não tinha pedido a palavra, mas como está inscrito, aproveita o ensejo para declarar que teru visto notícias rios jornais informando ó público da existência de tuberculosos penitenciários, e não tem ouvido que alguma voz se levantasse a pedir que eles fossem entregues às famílias.
Não tem' ódio ao homem, á família ou às ideas que professam; tem o respeito à lei e à Pátria, que esse homem repudiou para entrar na Companhia de Jesus.
O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Adriano Pimenta: — Sr. Presidente : em obediência ao Regimento, começo por ler a seguinte moção que vou mandar para a Mesa :
Moção
A. Câmara dos Deputados entende que nenhum Governo da .República deixará de respeitar a sua Constituição política, espera que o Governo aplicará rigorosa e estritamente as leis respeitantes à Companhia de Jesus e passa à ordem do dia. = Adriano Gomes Pimenta.
Sr. Presidente: embora seja muito antigo já o respeito que tenho pela honestidade e carácter do Sr. Bernardino Machado, a verdade é que as suas boas qualidades às vezes são tam exageradas que constituem um grande defeito c começam por se tornar perigosas (Apoiados}.
Essa cordialidade de S. Ex.a começa a ser excessiva e fere por vezes as nossas leis, e por isso me sinto magoado e vexado por ver o governador civil de .Lisboa assistir ao funeral dum conspirador, e assim ter esquecido o respeito â-lei.
Mas, Sr. Presidente, maior mágoa me causa ainda ver o Sr. lícrnardino Machado vir defender a entrada desse jesuíta em Portugal, com os argumentos que apresentou, c certamente isso também magoou o sentimento e dignidade de todos os bons republicanos.
Há um princípio basilar de direito, que o Sr. Bernardino Machado não pode desconhecer, e que 6 princípio basilar de todas as constituições do mundo e da nossa, e c que a lei é igual para todos, e se é dura nem por isso pode deixar de ser aplicada. Nós temos a citação : dura lex sed lex.
Todavia S. Ex.a quere rasgar este princípio basilar de direito para dar entrada em Portugal a um jesuíta pertencente a uma família de reacionários do Porto.
Já aqui disse, c repito, que o argumento apresentado por S. Ex.a, de que a pena de morte entre nós está de há rnuito abolida, para permitir a entrada a esse jesuíta, me magoa e faz tristeza, e muito maior é essa mágoa e tristeza quando me recordo que esse argumento ó apresentado por um velho republicano como S. Ex.a
Eu creio que, na medicina, ainda não é conhecido esse remédio para dar vida, fazendo vir de Espanha para Portugal um indivíduo.
O Sr. Brito Camacho (interrompendo): — E a mudança de ares.
O Orador: — .Eu creio que nenhum módico poderia dizer tal, mas, dissesse ou não, acima de tudo paira a Constituição da República, e essa há-cle o Governo respeitar, quer queira, quer não queira.
Tenho dito..
O Sr. Manuel José da Silva: — Sr. Presidente: não costumo tomar parte na discussão quando ela assume uma feição apaixonada, por temperamento e por sistema de tática.
Mas quando vejo perder uma sessão, corno se está perdendo, e quando se anunciam sessões nocturnas para adiantar os trabalhos parlamentares, estando também a tratar-se duma questão religiosa, quero manifestar ;.i minha maneira cie ver absolutamente pessoal em tal matéria.
.Não sei quem ó a pessoa de que se trata, nem sei se a lei proíbe que seja admitido no país esse indivíduo, pois não quero encarar o caso por esse lado.
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iantej e livres pensadores, sem que se
5B|^^-^^»^C*Ki *^MAU^-UIJ^;^
^^|rrt.^Ijastimp imenso que o Sr; Presidente dp; Ministério tivesse sido tratado uín tanto caso, quando é certo
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1; muitps * republicanos representativos
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^ vj8|ida ;;a/::papt^arein;os seus nlnos iáí ;.'da água béntiá ;é í a; fà?erem osCseus itol9Í è;;sSp;:êsée8 mesmos rep.úbli-catips^qiie ^èstãa ':a; ^3âr ;ps seus apoiados j||iue{es ^u^>agridera ^ T» catòliçisniò ou o je-; súltismó: que ô tíma' ejcòlavX5atÔÍicá.
Isso não tem nada
Vozes da esquerda: com, a ques.tãp ! ,. . .
O Orador: — Em geral a verdade não 'agrada!
Vozes:—Está fora da ordem ! Protestos, apartes.
• O Orador: — As - minhas palavras não agradam... estou fora da ordem. Não tenho, porem a preocupação de querer criar popularidade, e direi sempre a verdade seja onde fôr.
«•'SS^^gT^^í^^wH^
mèipidumafi^gp/^&íli^^
,; -^Mas ;s| houvesse v/dta^^rfo.p^iiSé:J>ijef-:;-^'v ^" 'fintei; "'dfv.éíia- pu^nlô^^dé^^gré^^tàS^Vííí1* js
pais;; £; •:?vistõ.*.- quê .a ele « é .ip.i
vi"Jrk'Sv"-J^íí iiMíirnIof-JÃvii A n if\ »t ~--^r» «* ai 4 n Y* «Si
f ÍÉ =• -. •"?"' -í- '- - G*- r?
õ S r; Joaquim dê; Oliveira -i^- Sr.: Píe^ * sidente:; ,jéi; com .verdadeira alegria que ,to-mprT^par^te*|res^0 -^ debate^^r^epele®v,eiprt?í?ÍJ,yHMS
.proporciona^ ocasião dá^mais^umí^ veá se '"^f*
im^í^Kt^-^-^y^-^^f^^-s^^^^-^Lj-.^,,^,:.'. .. ;,...; "! •qempnstrar^que^í e;i ^apspjujtjam'ente;iimpp:8_íd^,>%i;Cj^p
s.íyel _ que èín \Portugal, com instituições '•'•'«•£
republicanas, ingresse qualquer jèéuítá^êk-
Mas, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que; sinto alegria também sinto mágoa e p^fundãy^pfàrV y erjfòar quê?unia> pier^nai^ uiaj|ej|g^
relevantes serviços tèmr prestado^ causar Jjágradu da Pátria, esquece p passado de ;1?ÕlÉníMf1ím^;^^
•_••_• ! - -* O • • - - J. í -_.,..- „-• :.-:.-. -. - : • _-; •- • f^-— —-.. _^_--- 4 ,j .-, •
a torva e a imoral Companhia d'e Jesus. Esquece S. Ex.tt que a essa maléfica associaão devemos, nós todas, as,nossas désr
nias, -ò^-àiiálfabetisínô^el.A,:, falía LdjelaiSpr; ;pátrio, ,quev tara frisántemente caracterizaram ó reífimè extinto, filiamVse insó'fisma-
:-- -• - ' - -'Q .-«" - -_ - ' . / _. ' _, ' ~ , '. ' - -
velmente nas torpes doutrinas dèssa^pídein 'nefastav --.• '..-•. -V-:'--'. ••:,-...•'..:•. . ..:-.• -'••-: -v•.•:-'--,'
É-ler as suas constituições, a que os je-; s.uítás obedexjem;—perinde ac cadáver — ou como um bordão .nas mãos dum velho.
Aí se estabelece: ,
«... e guardem-se os jesuítas de se intrometerem nas questões entre as nações, antes tenham especial amor aos estrangeiros ». ,. •
Uma outra regra da Companhia determina que:
«... para os serviços da casa se escolham tanto quanto possível indivíduos que não saibam ler e que se alguns souberem alguma cousa se lhes proíba que aprendam mais ».
O Sr. Presidente do Ministério esquece
tâs
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Sessão de 10 de Abril de 1014
as roprovadíssimas doutrinas dos moralistas mais notáveis da Companhia de -Jesus. Molina, Sanchez c tantos outros defendem calorosamente o assassinato, o roubo, a provocação do aborto, o. parricídio e todas as piores injúrias e calúnias quando bolsadas contra os adversários.
As depravadíssimas doutrinas dos moralistas quinhentistas da Companhia são ainda hoje professadas por ela como sendo as mais conducentes à salvação eterna, conforme no-lo diz claramente o jesuíta padre Xavier de Kaviníiam no seu iivro 'Da c.xis-tííiicia e do instituto da Companhia de Jesus, publicado em 1890.
S. Ex.;i. o Sr. .Prosidento do Ministério, esquece tudo isto e, por isso, acha que se deve permitir a entrada do jesuíta, entre outras ra/ões, «para, conseguir que ele se integre no amor da Pá t v i a e da família». M.as o jesuíta-, diz o orador, não tem pátria., como ficou demonstrado, e não tem amor de família, como se diz na regra 8.:i das suas constituições»:
«O indivíduo que uma \7o/ entre para a Companhia de Jesus tem de abandonai- o sen pai, a sua mãe, os seus irmãos e to dos os parentes em fim, a quem não poderá dedicar afecto diferente do que dedica aos seus semelhantes.
^Nesta conformidade, como é que se pode explicar que o Sr. Presidente do M.inis-tério permita que, no país, entre um jesuíta?
JSkun livro há pouco distribuído pela Câmara, intitulado História do Calégio de Campol/ide, explica-se a fornia como se introduziu em Portugal a Companhia de Jesus, depois de expulsa em 1833.
E uni caso idêntico ao que hoje está em discussão no Parlamento. O padre Kade-niaoker, conseguiu entrar no país, alegando motivo de doença. Fundou então o Colégio de Campolide e várias outras casas religiosas que se espalharam pelo país.
E necessário, Sr. Presidente, que, nesta Câmara, se mantenha o respeito pela Cons-ti tu i cão. (A pó i.ados).
A Constituição e as leis do Governo Provisório proíbem duma maneira formal e categórica a entrada em Portugal dos jesuítas. Entendo, por isso, que o Sr. Presidente do Ministério não deve auto-torizar a entrada em Portugal do jesuíta
em questão por mais alanceado que esteja o coração de seu pai. Concebe-se que o coração dum pai se sinta ferido com a doença dum seu íilho, mas o que não se concebe ó que o Governo da República, por esse motivo, esmague as leis do país.
.li] indispensável que o Sr. Presidente dç> Ministério, por quem o orador tem a maior consideração, jamais deixe que o seu sentimento e a sua bondade, que alo imensas... jugulem como agora a sua razão.
Tenho dito.
Vozes: —Muito bem !
O Sr. Henrique Cardoso:—Em obediência ao Regimento, lê a seguinte
Moção
A. Câmara dos Deputados convida o Governo ao rigoroso cumpriu'ento da ]BÍ.^=-Henri/j u e Cardos o.
Quando nesta Câmara se votou a proposta de lei da amnistia, foi rejeitada uma. proposta do Sr. .Brito Camacho que excluía da categoria de chefes os capitães e tenentes, e, no entanto, ele, orador, -y i w com surpresa que se abriu a porta a capitães e tenentes.
Ora o que deseja, é que agora, com esí© caso, não se vá abrir também a porta ao& jesuítas, tanto mais que o proíbem as le.i& e a própria Constituição.
Surpreenderam no as palavras do Sr. Presidente do Ministério, quo poderiam-representar até uma falta de consideração pela Câmara, quando disse que o Governo estava na intenção, se a informação de* médico confirmasse a alegação feita no pedido, de permitir a entrada desse jesuíta em Portugal.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino dos Negócios Estrangeiros- (Bernardino Machado): — JSIão houve, nem podia haver, falta de consideração pela Câmara nas suas palnvras; disse qual era a disposição do Governo, mas este não é soberano, a soberania reside-no Parlamento.
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lalffuemr^que. ^em,, lEontuèal combatesse os Sj-esuitas^pirieI;e,^ ípEaaprj^queinowoEto^.íem^ 1901, flhe -moveu ía mais cruenta sgoierra. »:^áb^b1em^ãeíá%8^^ér!sariòsLdaòimeí! ^
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}& 'ãwcúrèo tserã-iptíKlicado ma âritegra quando o oraãor vnestâtuir as notas itáqui-gráticas.
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^â) ;Sr,. iSá ?^ei;éíra::~-iSurjpiseenderamTno -tristemente as palavras
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Sessão de 16 de Aliril de 1914
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente : em cumprimento do Regimento, passo a ler à Câmara a seguinte
Moção
A Câmara dos Deputados, perfeitamente convencida de que a maior garantia do progresso, prosperidade e defesa da República reside no império soberano que, por pretexto algum, permite a entrada dos jesuítas em território nacional, continua ua ordem do à.\n.--—A-itibal Lúcio de Azevedo .
Foi coibido de verdadeira surpresa, que ouvi as declarações do Sr. Presidente do Ministério, na parte que diz respeito à autorização que pretende dar a um membro da Companbia do Jesus, com o fundamento de que, o seu estado de saúde, exige a sua vinda para Portugal.
Verdadeiramente surpreendido! Porque, se é certo que a monarquia perdeu toda a força e vigor, e desapareceu como instituição secular, foi pelo motivo de faltar ao cumprimento da lei o por ter tripudiado constantemente dela, não é menos certo que a razão de ser da República se fundou, muito principalmente, na campanha de moralidade, que o partido republicano fez, para que a lei fosse respeitada, e a lei acentua muito terminantemente que os jesuítas não podem residir cm território nacional e que por pretexto algum poderão reentrar na pátria portuguesa. ('Apoiados}.
A circunstância dum jesuíta estar doente e necessitar de ares pátrios, está em contradição com os preceitos da ordem.
O jesuíta quando entra para a ordem, faz voto de obediência; põo-se ao lado da ordem, renega a pátria e a família.
Ares pátrios não os conhece; poderemos todos nós republicanos, cidadãos portugueses conhecê-los, mas o jesuíta que não tem pátria, esse não.
O Sanatório de Guarda, como estação de saúde, é evidente que não será a parte a mais recomendada para o tratamento da doença desse padre.
Outras estacões em melhores condic5es mais bem monteadas, encontra esse jesuita ua Suíça e noutros países.
Jilsse argumento de se dar entrada aos jesuítas, calcando a lei, apenas para lhes ser agradável, ein caso algum pode ser de-
li
fendido; acima de tudo temos de cumprir a lei, e só a lei, perfeitamente respeitada em toda a sua amplitude, c que há-de dar prestígio à República.
Não há razão de ordem, absolutamente nenhuma, que permita a nós republicanos, calcar a lei.
O jesuita não tem pátria, não tem família, acima de tudo coloca o jugo da ordem, portanto, essa razão não pode agradar a esta Câmara, e, eu como republicano se por acaso visse a menor hesitação da parte desta Câmara c compreendesse que uma parte dela estava, pronta a capitular cm face do pedido do jesuíta, eu de modo algum, poderia votar essa doutrina como boa.
Afastar-me-ia talvez da política, mas havia de protestar sempre, por todas as fornias e feitios contra tal facto.
Com o meu consentimento de forma al-guiua posso permitir que seja sofismada a lei para dar entrada aos jesuítas em Portugal.
O Sr. Jacinto Nunes: — Fala desafogadamente neste assunto, porque cré que, pelo seu passado, ninguém o poderá acusar de clericalismò, mas a verdade é que, pela Constituição, o que está proibido em Portugal é a existência da Companhia de Jesus.
Se pois esse homem apela para a caridade da República, para que lhe permita o vir restabelecer-se a Portugal duma enfermidade de que lhe pode resultar a morte fora dos ares pátrios, não vê que não se possa fazer uma concessão.
O discurso acra publicado 'tia íntet/ra ('/'liando o orador restituir as notas taquí-grójicas.
O Sr. Pestana Júnior: —A. ninguém, lhe parece, resta dúvida, de que o permitir-se a entrada desse jesuíta era Portugal seria violar a Constituição, simplesmente o Sr. Presidente- do Ministério pretendia fazc-lo por piedade, por compaixão. Com isso é que não concorda; a lei é a lei, tem de cumprir-se; dura, lex. . .
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recomenda ao ' g^exacto cumprimento- das , leis* :e da
em seu entenderí^áprèseníaf-se per rante o país senão conforme com a opinião do. Parlamento.
O discurso será publicado Híd íntegra: guando o orador restituir as notas taquigrá'
-_----• "-fl^V- i*r-"-J f'-•«**-J-J-:*. jWsti^fcs-.-s.^ . •
O Sr. ÍRresidente dó "BfiniispfíÔ, tro 49 Interior e interino dos Negócios - Estí ãngeirQS^pejnard necessita o Governo de recomendações ãõ Parlamento para cumprir u lei.
Essa tem sido sempre a sua norma,
missão. .,
õ receio-de trada dum enfermo para se tratar pudesse dar- lugar a uma- invasão dos jejuítajs em Portugal ó que libe; parece infundado, .pois se tal .sucedesse, tanto ele, orador, como todo o Governo e o país inteiro estariam no seu posto para cumprir o seu dever na defesa da Constituição.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Matos Cid: — Não considera, como o Sr. Jacinto Nunes, esta sessão uma sessão perdida, pois ela serve para demonstrar que estamos todos dispostos a defender à outrance os princípios basilares da Constituição.
Não deseja vele, orador, alargar-se em considerações, e apenas fazer uma simples declaração de voto, mas se quisesse .fazer uma pequena evocação histórica, poderia citar p decreto de 1859, para preguatar
^flMíèltáf^pi^i^p mémbròslidàlÉd^mpanhià"- .->*:•« i
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com que se tem travado • êsTiè^epafê^Wíiòlr-^ quanto por vezes essa paixão suba em cachão até ele. orador, deve dizer que o ên-
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-de-.quem-pode haver receio que atente com
í^rAiji-^ví -J^:f-f: ^íf!.- ^; «rl-i.vr-. ^-^t? .=VÍ íis.'7^'s;i:- ,i
tra- êíai^de :!què"àbrà^ às •iportasKaosa
- " v., l -••-..- • ' ;• . i-' ' — j.. • -í- - --: -.-.t- -, , -.-
tas? £ Pele, orador, que, como presidente da Associação Liberal de Coimbra, levantou o grito contra a reacção religiosa, q iiãni -
•-r-"- aí :eW*-ft 5-^;^-:.* ^-f- ^'^^JiL-X^fS^.s^^SJiJ:^.
idpíipsMDispo§fforam; ao ,|pçoÀ]^ricajwft|gAsj::í congregações^- e -réulSinHò^ni^ôitaâfêSíiti ;f esteve jèm tpda^a
Nessa campanha : combateu mas não combateu homensjhoje^cpipbate-inimigòs, mas não combate enfermos. ^'^
O padre jesuíta, em questão j não vinha aqui para gozar direitos civis e políticos como qualquer cidadão, mas apenas o direito sagrado de viver. . •'"• *
Se o Parlamento consentir que ele venha, e por vontade dele, orador, viria, seria policiado em Portugal, e assim como viera por doença, no dia em que já não se lhe tornasse indispensável o ar da pátria, nem o aconchego da família, voltaria para onde estava, porque o Governo saberia cumprir o seu dever.
Amanhã ou depois dirá ao Parlamento qual é a opinião do médico, e o Parlamento dirá se quere ou não que ele entre. Pede, por isso, ao Parlamento, e parece-lhe que é bem pouco, que espere algumas horas para reflectir e depois se pronunciar.
Terminando, diz que não é cordial, á
'rff*'.v- .
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Sessão de :/6' de AdrUde 1914
custa dos princípios/ nem à custa dos interesses da nação, mas à sua própria custa. O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráfieas.
O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição.
Vão votar-se as moções.
O Sr. Sá Pereira:—ííequeiro votação nominal sobre a moção do Sr. Adriano Pimenta.
O Sr. Ministro da Justiça (Manuel Monteiro) : — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra sobre o assunto que se discutia.
O Sr. Presidente : — Á discussão está encerrada, mas eu vou consultar a Câmara sobre se permite que V. Ex.;i use da palavra.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Ministro da Justiça (Manuel Monteiro) : — Sr. Presidente : evidentemente o caso que tanto tem apaixonado o debate travado nesta Câmara não foi só do conhecimento do Sr. Presidente do Ministério, foi também de todo o Governo.
Foi feita uma solicitação ao Governo por um homem que se encontra em perigo de vida em terras de Espanha, para que o deixassem regressar ao país, unicamente para recuperar saúde e de novo voltar para o estrangeiro quando estivesse curado.
O GrovÊrno reflectiu no caso e averiguou que o Governo Provisório da República já tinha feito uma concessão idêntica.
Ajiarles.
O Sr. Henrique Brás (interrompendo) : — Um jesuíta de Barcelos foi para a llh;\ Terceira, por concessão do Sr. Ministro da Justiça de então, e lá esteve perto dum mês, quando eu era governador civil ali.
O Sr. Barbosa de Magalhães (interrom-pendoj:—A lei autorizava o Governo a poder demorá-lo no país. E caso diferente que não pode ser invocado como precedente.
O Orador:—Há ainda um outro facto. Ainda não estava promulgada a Consti-
tuição mas existia já o decreto de Outubro de 191.0 do Governo Provisório que mandava expulsar os jesuítas, e fez-se uma concessão nas mesmas condições dos que agora se haviam de seguir. Interrupções.
O Sr. Barbosa de Magalhães: — S. Ex.;i assinou aquele decreto. Pusesse lá que, em lugar de demorar, (içava lícito ao Governo deixá-lo entrar quando quisesse. Leia S. Ex.:t o decreto que assinou em 8 de Outubro do 19.1.0.
O Orador: — Devo dizer que as palavras testemunhais do Sr. Presidente do M.inis-tério, relativamente a esse caso, foi de que o Governo podia ser inclinado a consentir em que esse homem viesse, se porventura a sua vida corresse perigo, porquanto S. Ex.;i não queria—também no sou largo sentimento de generosidade — que fosse atribuída á República a responsabilidade da morte desse homem, era virtude da oposição tenaz e sistemática das lois.
O Sr. Rodrigo Rodrigues : — ; Por esse processo tem V. Ex.1'1 de pôr fora da Penitenciária mais de 100 indivíduos que estão cumprindo pena!
O Sr. Ferreira da Fonseca:—d,Qual ó
a disposição legal que permite ao Governo consentir a entrada desse jesuíta em Portugal'?-Isso só se pode fazer por ura projecto ou proposta de lei.
O Sr. José de Abreu: — <_ br='br' de='de' essa='essa' parlamento='parlamento' ouvir='ouvir' resolução='resolução' ministros='ministros' resolveu='resolveu' tomou='tomou' conselho='conselho' quando='quando' o='o'>
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Vozes da esquerda:
Parlamento!
Diário da Câmara dos Deputado»
laso é com o | prindo-as o obrigando todos a cumpri-las. Doutra maneira não pode contar com o apoio deste lado da ('amura.
O Sr. Vitorino Godinho: ç? Mas que
autoridade tem o medico? lumulto.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino dos Negócios Estrangeiros (Bernardino Machado) (sobre o modo de rntar): - Pediu ao Parlamento e repete esse pedido, que demore algumas horas para reflectir. Fim disto questão pó li t iça.
Este Governo tem uma nobre missão patriótica a cumprir, mas para isso carece de ter toda a força moral, de estar perfeitamente identilicado com as duas casas do Parlamento e a nação. Ê preciso que não fique nenhuma dúvida de que este Governo está disposto a cumprir sempre a lei e é por isso que, em vez de aceitar as moções apresentadas, pede ;V (/amara que espere que o Governo lhe traga a informa cão do médico para depois deliberar.
O Governo acatará a resolução do Par lamento.
() Governo nada mais pede, mas pede isto, para que saia do Parlamento com a mesma força com quu entrou, identificado corn ele, corno estava.
O discurso será inibUc.adò na íntegra quando o orador restituir as notas tayiii-grdficas.
O Sr. Cerveira de Albuquerque: — Em
vista das declarações do Sr. Presidente do Ministério, vou em poucas palavras resumir a minha maneira de pensar sobre o assunto que se ventila e apresentar o meio de solucionar esta questão, terminando com ura debate que é irritante, pela natureza da matéria de que se trata, para quem é amante da liberdade e pretende defender os princípios basilares da .República. O Sr. Presidente do Ministério pode ter a certeza de que não encontrarei, nunca deste lado da Câmara dificuldades para a execução do seu programa político, programa que nós aceitamos, desde que governe estritamente dentro da lei e se não deixe arrastar cegamente, pelos impulsos do seu grande coração, pois S. Ex.a deve saber que as nações se não governam única e simplesmente por sentimentalismos piegas, mas sim fazendo boas leis, cum-
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Bcrnardino Machado): — Se o Governo governa de mais pelo sentimento, a maioria tem na sua rnão o dize-lo.
O Orador: -O Governo parece ter, nesta melindrosa questão, orientado o sou modo de proceder apenas pelos princípios de humanidade. Pois bein, a República não é incompatível com Ossos princípios e rés peita-os, mas quere que todos respeitem e acatem as suas leis.
O Sr. Presidente do Ministério pede algumas horas para reflectir:
Nestas condições, declaramos que, por princípio algum, nem mesmo com atesta dos de médicos, consentiremos que se ofendam as leis e os princípios fundamentais da República.
Cumprindo e fazendo cumprir as leis pode o Governo contar com o apoio deste lado da Câmara, noutras condições, não. Acima de tudo pomos a salvação da República.
O Sr. Presidente do Ministério não pode nem deve tomar resolução alguma sem ouvir a Câmara. Ela se pronunciará, e a V. Ex.a cumpre acatar a sua decisão. Nestas condições, e feitas por parte de V. Ex.;t as convenientes afirmações, eu não terei dúvida em pedir aos meus amigos políticos que retirem as suas moções.
Tenho dito.
O Sr. Brito Camacho:- As palavras
i que acabou de ouvir ao leader da maioria
democrática vieram tirar todo o carácter
político que porventura alguém quisesse
i atribuir a este debate.
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Sessão de 16 de Abril de 1914
nitidamente pôs a questão em termos de que nem o Parlamento da Kepública ficou mal pelas afirmações de respeito á lei fundamental, nem o Governo sairá de qualquer forma diminuído na sua autoridade e prestígio para poder continuar a ser o Governo da República.
E manifesto que ninguém desta casa consentiria que se violasse, em favor de quem quer que fosse, o artigo ou a disposição mais anódina da Constituição.
Não pode o Governo pensar em viola Ia, e, se porventura o pensasse, não podia de fornia nenhuma pensar que a sua falta abominável, verdadeiramente criminosa, encontraria um eco de assentimento, quanto mais de cumplicidade no Parlamento.
Crê não estar • em erro, atribuindo à notícia que veio num jornal um carácter mais ou menos oficial. É possível que se engane, mas está convencido do que muito propositadamente essa notícia apareceu no jornal, para que o Parlamento tivesse ocasião de se pronunciar stA>brc um acto de bondade ingénita que o Sr. Presidente do Ministério tinha pensado ern praticar, mas que o estrito respeito pela lei e Parlamento c os seus sentimentos de republicano e de liberal de sempre não permitirão que pratique. E ainda bem que essa notícia que apareceu no jornal não devia ter surpreendido de manhã o Sr. Presidente do Ministério.
E certo que as moções que ouviu ler em qualquer das condições não fizeram senão afirmar os bons princípios de respeito à Constituição c respeito às leis ordinárias e o desejo de precaver a República contra o pior inimigo, — o jesuíta.
Isto explica o pedido do Sr. Presidente do Ministério e as palavras indulgentes do Sr. Cerveira de Albuquerque.
Pelo que S. Ex.;i disse e pelas moções ficará bom expresso o voto da Câmara de quo ela não quere, e não transige com qualquer violação da lei ordinária, ou da Lei Constitucional da República que represente uma condescendência, ou unia abdicação perante o jesuíta.
Ouviu há pouco dizer ao Sr. Cervoira de Albuquerque que as nações se não dirigem por sentimentos, mas pelo cumprimento das leis. Foi manifestamente um lapso num homem de superior inteligência e ilustrado professor, como S. Ex.a,
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porque o Sr. Cerveira de Albuquerque sabe bem que justamente sucede o contrário. Foram sempre os sentimentos que regeram os destinos dos povos. Foi um nobre sentimento da parte do Sr. Presidente do Ministério que, sem iludir, nem faltar aos estritos deveres de homem público, quis deixar falar o seu nobre coração.
Veja-se todo o baixo sentimento desse jesuíta. À beira do túmulo lembra-se de que tem uma pátria e família, mas recuperado o seu vigor físico e a saúde do espírito, pátria e família para ele nada valerão; ele voltará a ser o jesuíta torpe, criminoso, o jesuíta abominável que quebrou os laços da família e da pátria, numa abjecção degradante, omfim o homem de Loiola.
Veja-se como nesta casa do Parlamento os republicanos travam um debate movidos por sentimentos, e como os jesuítas de casaca e batina, vendo que um irmão agoniza em terras estranhas não vão para junto dele, movidos pelo sentimento, j Vejam que sentimentos que prende essa gente aos lares, ás comodidades da sua vida!
Vejam como esses sentimentos .de pais o do irmãos, através da casaca e da batina, desaparecem, perante a regra inflexível da ordem, abafando todos os sentimentos generosos, altruístas e humanitários.
E preciso que se não diga que neste momento se provoca, dentro da República, uma criae por motivo dum jesuíta.
Tomando nota das palavras do Sr. Presidente do Ministério, de que o Governo acima de tudo põe as indicações c determinações do Parlamento já clara c eloquentemente afirmadas, para que possa ignorá-lo, e tomando nota das palavras do Sr. Cerveira de Albuquerque, de que a maioria não deseja provocar neste momento uma crise política, mas tam somente fazer a afirmação colectiva do seu respeito pelas leis, sobretudo pela Constituição que imaginou que seria violada pelo acto misericordioso do Sr. Presidente do Ministério, congratula-se com todos.
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tacão da República e que não consentirão a ninguém, seja quem for, que o jesuíta viole alguma das disposições da Constituição.
O discurso será publicado na íntegra guandu o orador restituir as notas taquiyrá-ficas.
O Sr. Mesquita Carvalho: — Sr. Presidente : o partido republicano cvolucionis-ta, pelos seus representantes nesta Cfima-ra, absteve-se intencionalmente de intervir no debate-, emquanto ele esteve restrito ao HBpeeto legal e formalista, reservando-se para omitir a smi opinião colectiva, quando se votasse qualquer das moções que estão na Mesa.
As circunstâncias, porem, neste momento variaram, porque o Sr. Presidente do Ministério faz nítida, crua e claramente, a questão política (Apoiados), e, em face dela, o partido evolucionista tem o dever de pronunciar-se.
Lastimo que a questão política fosse determinada pelo motivo por que u foi, <_ mesma='mesma' com='com' de='de' casa='casa' provocou='provocou' políticos='políticos' palavras.='palavras.' pelo='pelo' palavras='palavras' sempre='sempre' ia='ia' proferidas='proferidas' ela='ela' preparou.='preparou.' presidente='presidente' respeitar='respeitar' eu='eu' neste='neste' câmara='câmara' essas='essas' as='as' nesta='nesta' que='que' seus='seus' respondo='respondo' situação='situação' momento='momento' nos='nos' tom='tom' partido='partido' infelizmente='infelizmente' solenes='solenes' à='à' a='a' seu='seu' foram='foram' e='e' apoiados.='apoiados.' ilustre='ilustre' aceito-a='aceito-a' evolucionista='evolucionista' é='é' porém='porém' responsabilidade='responsabilidade' leio='leio' o='o' p='p' actos='actos' inteira='inteira' quem='quem' fleixa='fleixa' coeerente='coeerente' porque='porque' ausente='ausente'>
Na sessão de 10 de Fevereiro, ao apresentar-se ao Parlamento o actual Governo, o Sr. António José de Almeida dizia assim:
Leu.
Nada tenho a acrescentar a estas terminantes declarações, que definem a nossa atitude em face da questão política posta pelo Governo.
Vozes: — Muito bem.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Bernardino Machado): — Já disse tudo, mas por deferência aos oradores que acabam do falar, acentuará a atitude do Governo.
O Governo ó de apazigiuirnento, mas não é um Governo de fraqueza. A sua cordialidade não significa cumplicidade com |
Diário da Câmara dos Deputado»
os inimigos da Repíiblica, nem mesmo com os infractores da Constituição.
Não é que não esteja convencido de que em Portugal se não governa pelo sentimento e não e que não queira governar sobretudo pela sua cordialidade.
Pode, com orgulho, lembrar o que fez a sua cordialidade antes da República implantada e o que ela foi durante o Governo Provisório.
O Governo não precisa de estímulos para zelar a defesa da República e das leis. Kst;i sua declaração é terminante.
Ore que assim ficará liquidado o incidente, que serviu, afinal, para afirmar oin todos nu Neus sentimentos fervorosos de amor pela República.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gr á ficas.
O Sr. Correia Herédia: — Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que eu retire a minha moção, vistas MO doelani^Vy d o Got^rnn,
Vozes: Muito bem. Foi autorizado.
O Sr. Adriano Gomes Pimenta:—Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que eu retire a minha moção.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Vasconcelos e Sá: — Sr. Presidente : depois das últimas declarações do Sr. Presidente do Ministério, lamento que se tivesse perdido uma sessão com a questão política, sem se discutir o orçamento das receitas, para se chegar ao resultado a que se chegou.
Apresentam-se moções para logo em seguida serem retiradas.
Francamente, depois do que se passou, não merecia a pena tantos combates, palavras tam violentas, para acontecer o que acaba de ver-se: retirarem todos as suas moções.
Mal aproveitada foi, pois, a sessão de hoje.
O orador não reviu.
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Se*são de 16 de Abril de 1914
obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que eu retire a minha moção. Foi autorizado.
O Sr. Pestana Júnior: — Sr. Presidente : peço a V. Kx.a que consulte a Câmara sobre se permite que eu retire a 'minha moção.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Lúcio de Azevedo:—Sr. Presidente : roqueiro a V. Kx.a que consulte a
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Câmara sobre se permite que eu retire a minha moçílo. Foi autorizado.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é hoje, às 21 horas, sendo a ordem da noite a seguinte: l.a parte:
Eleição de parte das comissões de finanças e do Orçamento. 2.a parte:
Orçamento das receitas.
Esiá, encerrada a sessSo.
Eram 18 horas e õ minutos.