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REPÚBLICA
DIÁRIO DA C"
PORTUGUESA
S DEPUTADOS
S5.A SESSÃO ORDINAHTA
l Oiti-1 S> l EM 28 DE ABRIL DE 1914 Presidência do Ex.'"° Sr. Vítor Hu^o de Azevedo Coiitinlio Baltasar de Almeida Teixeira Secretários os Ex."'os Srs. Sumário.-—A.bre-sc a seisão com a presença de i>8 Sr*. JJe].>uta,dos, ac/tando-xc 'representado o Governo pv/,o Sr. Miwislro das pino/n.ças ('.l. 'ornas Ca-Iir eira). Procede-xc à leilura, da avia. lfaz-?e a sef/unda chamada e lendo 'respondido 79 Srs. Deputados, é aprovada a acta, sem discussão. O Sr. Alexandre de 'Barrou (em nome. da comissão de cnniércio), monda para, a. Meta um pa,'re-cer. Ordem da noite, f Orçamento das receita,*).— .Lê-se na, Mesa a moção do Sr. Malva do Vale. ./_'/' adm.ilida. O Sr. Severiar/o José da. Silva usa da paiavra K maneio, para a Mesa uma moção que, lida, na Mesa, c admitida,. .Esf/olada a inscrição o Sr. Presidente sui/meke à aprovação da Câmara a moção do Sr. Scveriano José da Silva,. E 'rejeitada. O Sr. A.lcwcmdrc de Barros rcc/uere a, conlra-pruva Cjuc. dá u mesmo rc*'u,lla.do. .Lê-se 'na .Mesa uma moção do 'Lida 'iM Mesa é 'rejeitada uma moção do Sr. .Malva do Vt.de. O Sr. Alexandre de .'Garros i^equere a contraprova, invoca,'ii.do o § 1'." do firtigo .'/.'/6'." do .'liii/i-'/ncnto. O Sr. .h''rcxidenlc declara i/uc não li.á, número c 'mando, proceder à, xcf/undo, c/i.<_.tma.la p='p' à='à' fua='fua' ras-pondcm='ras-pondcm' i='i' srs.='srs.' deputados.='deputados.' õs='õs'> U S>'. .h'res_i.dcnlc encerra, a scxxão, marconulo o, sc
Abertura da fins são à» 21 horas c, 40m,i- tos* Presentes 79' Sr a. .Deputados. Rodrigo Foniaiiíles Pontinha Alberto de Moura. Pinto. Alberto Souto. Alberto Xavier. Albino Pimenta de Aguiar. A.lexandre Augusto de Barros. Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Álvaro Nunes Ribeiro.
Álvaro Poppe.
António Alberto Cl.ian.ila Pessànhii.
António Albino Carvalho Mourão..
António A. morim de Carvalho.
António Augusto Pereira Cabral.
António Barroso Pereira Vitormo;.
António ,íosó Lourinho.
António M"aria Malva do Vale.
António Maria-da Silva.
António de Paiva G-omes.
António Pires Pereira Júnior.
António Ribeiro de Paiva, Morào.
António Silva (iouveia.
Artur Augusto Duarte da Luz Almeida.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Ciinbron Borges de Sousa.
Augusto Pereira Nobre.
Aureliano de Mira Fernandes.
Baltasar de A.lmeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.
Casiniiro .Rodrigues de Sá.
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Diário da Câmara dos Deputados
Domingos Leite Pereira.
Ezequiel de Campos.
Francisco Cruz.
Francisco Joaquim Ferroira do Amaral.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Gastão Rafael Rodrigues.
Germano Lopes Martins.
Guilherme Nunes Godinho.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Henrique José dos Santos Cardoso.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Inoeéncio Camacho Rodrigues.
João Barreira.
João Barroso Dias.
João Camilo Rodrigues.
João Duarte de Meneses.
João Fiel Stockler.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João Pedro de Almeida Pessanha.
Joaquim José Cerqueira da Rocha.
Joaquim Lopes Portilhoirn Júnior.
José António Simões Raposo Júnior.
José Barbosa.
José Botelho de Carvalho Araújo.
José Dias Alves Pimenta.
José Jacinto Nunes.
José Miguel Lamartino Prazeres da Costa.
José Nunes Ticrno da Silva.
José Pereira da Costa Basto.
José Tomás da Fonseca.
José Vale de Matos Cid.
Júlio do Patrocínio Martins.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís Carlos Guedes Derouet.
Luís Filipe da Mata.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel José da Silva.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Pedro Virgolino Ferra/ Chaves.
Philemon da Silveira Duarte de Almeida.
Rodrigo Fernandes Fontinha.
Severiano José da Silva.
Tiago Moreira Sales.
Tomé José de Barros Queiroz.
Urbano Rodrigues.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Vítor José de Deus Macedo Pinto.
Entraram durante a sessão os Srs. :
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior. Aníbal Lúcio de Azevedo. António dos Santos Silva. Joíío de Deus Ramos. Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque o, Castro.
Joaquim José de Oliveira. Jorge de Vasconcelos Nunes. Manuel Gregório Pestana Júnior. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro. Ricardo dos Santos Covoes.
\'ã
à «fusão Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso Ferreira.
Alexandre Braga.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Guilherme Ilowell.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo de Azevedo.
Amílcar da Silva Ramada Cm tu.
Angelo Rodrigues da Fonseca.
Angelo Vaz.
António Aresta Branco.
António Caetano Celorico Gil.
Antóíiio do Carvalhal da Silveira Teles de Carvalho.
António França Borges.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.
António José de Almeida.
António Maria de Azevedo Machado Santos.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António Vicente Ferreira.
Aquiles Gonçalves Fernandes.
Augusto José Vieira.
Caetano Francisco Cláudio Eugênio Gonçalves.
Carlos Amaro de Miranda e Silva.
Carlos Maria Pereira.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Eduardo de Almeida.
Emídio Guilherme Garcia Mendes.
Ernesto Carneiro Franco.
Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa.
Fernando da Cunha Macedo.
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Sessão de 28 de Abril de 1914
Francisco Correia Herédia (Ribeira Brava).
Francisco Luís Tavares.
líelder Armando dos Santos Ribeiro.
João Carlos Nunes da Palma.
João Gonçalves.
João Pereira Bastos.
João Teixeira Queiroz Vá/, Guedes.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Augusto Simas Machado.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Bernardo Lopes da Silva.
José Bessa de Carvalho.
José Carlos da Maia.
José Cordeiro Júnior.
José Dias da Silva.
José de Freitas Ribeiro."
José Maria Cardoso.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Montez.
José Perdigão.
José da Silva, Rainos.
José Tristão Pais de Figueiredo.
Jovino Francisco de Gouvea Pinto.
Júlio de Sampaio .Duarte.
Manuel Alegre.
Manuel António da Costa.
Rodrigo José Rodrigues.
Vitoriuo Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
A.s 21 horas c 40 minutos procede-se à chamada. .Estão 2>rescntes 38 /Srs. .Deputados.
O Sr. Presidente declara aberta o, ses-
Lô-sena Mesa a acta da sessão diurna. As 22 horas procede-se à segunda chamada. .Estão presentes 7,9 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
Como ninguém pede a palavra,, considera-se aprovada.
Vai entrar-se na ordem da noite: Orçamento das receitas (continuação da discussão).
O Sr. Alexandre de Barros:—-Sr. Presidente : envio para a Mesa um parecer da comissão de -comércio.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se a moção mandada para a Mesa pelo Sr. Malva do Vale.
K a seyuinte:
Moção
Considerando que a nossa circulação é defeituosa e caracterizada por uma capitação em ouro pobre cm relação à Espa nhã e miserável,em relação à França;
Considerando que o serviço da nossa dívida pública absorve mais um terço das nossas receitas gerais, o que se não dá em mais nenhum outro país da Europa;
Considerando que á soma das três parcelas destinadas às exigências dos serviços da dívida pública, do exército e da armada, absolutamente improdutivas, portanto excede a metade das receitas gerais do pais, o que caracteriza um permanente estado de guerra;
Considerando que, apesar da feição acentuadamente agrícola do país, a produção agrícola não satisfaz as próprias necessidades internas da nação;
Considerando que mais da terça parte do país se encontra inculta, havendo, aliás, condições territoriais para se obterem produções que poderiam restringir considerá-velmcnte a verba das importações aduaneiras :
Considerando que a notável superfície do nosso império colonial se presta singularmente à cultura do algodão, como no passado já se viu, e por conseguinte assim se poderia beneficiar dum modo positivo e eficaz uma das nossas mais importantes indústrias, hoje estritamente dependentes das importações estrangeiras no que respeita á sua matéria prima;
Considerando que a riqueza do país em quedas de água e antracite, preciosas fontes de energia industrial, recomenda o seu aproveitamento similarmente ao que sucede ern outros países, alguns mesmo mais pequenos que o nosso;
Considerando que o nosso déficit comercial, atendendo ao excesso vertiginoso do valor das importações sobre o das exportações, constitui um lacto verdadeiramente patológico pago .somente à custa duma emigração excessiva, verdadeiro dcspovoa-mcnto, facto único entre as nações;
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Diário da < 'amara dos iJepuladof
Considerando que de tudo isto resulta uma bem demonstrada verdade, c a economia nacional não basta a necessidades da metrópole e ainda menos das colónias, o que tem conduzido mesmo a aiirmacoVs de que corremos o risco de nos perder por não nos dever ser reconlieeido o direito de termos essas rique/as improdutivas e roubadas ao gozo da humanidade:
A Câmara afirma a necessidade imprescindível de se fazerem economias tais que permitam não só o equilíbrio orçamental, mafl também a possibilidade duma amorti zaeão anual n permanente da nessa divida flutuante.
E, portanto, a limitação das despesas com o exército e armada a uma verba correspondente aos seus legítimos recursos económicos.
O recurso a novos impostos só e.m condições necessárias e quando ele nào pre.ju dique as fontes de riqueza sobre que inci-
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em condições vantajosas e com ,t condição indispensável de previamente se detc.rini-nar a sua aplicarão ao tomc.nlo agrícola, comerciai e industrial. e, isto omquan.to o país se encontrar nas actuais condições precárias.
Por consequência, entende que .se deve iniciar desde já uma política económica, na qual se dove perdurar até a restauração de todas as nossas fontes de rique/a, de modo a recuperarmos o lugar a que temos direito entre as outras nações. -~~ António Maria Malva do Vali1-.
Foi admitido.
O Sr. Severiano José da Silva: O que a Câmara deseja, nesta .altura, ó esclarecer .a sua consciência sobre o valor dos argumentos produzidos pró e contra as importância descritas na proposta orçamental para 1914—191..") H tini de definir o seu voto.
Alguns argumentos se tem produzido, no Parlamento e fora dele depois que falei primeira ve/,: tendentes a abalar os que naquela casa apresentei e que tiveram por conclusão a aprovação da proposta de 1.4 de. Janeiro corrente, com emendas para menos, a certas e determinadas vorbas.
Duma forma directa e olic.az, eficaz porque ninguém demonstrará- o contrário, provei que certas rubricas não podiam suportar os aumentos sobre as cobranças
efectuadas em l!)12-491 .'5, calculados de maneira arbitrária pois nào eram justificados pelas leis da contabilidade nem pelos factos. Que as cobranyas de 1912—191.'!
tinham a favorece Ias dois (actores, quais eram o da entrada em normalidade da Naçio, após dois anos de perturbação c o salto resultante da paragem da vida económica desses dois anos. Também às outras rubricas deixei os propostos aumentos, nào lhe fa/.endo sequer a mais ligeira observação. Nem a ti.'; às verbas por mim rectificadas levei a mi-nhã. correcção abaixo (ias cobranças de 1912—1911), porquanto respeitador da lei eomii sou. eult-ndi que tal me era vedado. l >"s(;i toiina iieou MC p.' tin!;; a m'»}'.:! argumentação, a não ser na rubrica acon-!i ií.-uiçãí'. !M(!!!>,írnl» que. no mês de .la-iieiro do ano corrente, im^trou poder suportai o aumento da previsão orçamental (ioni (jiic se apresenta. Km todas as demais rubricas por mim apontadas, os aumentos nào se podem manter. IO se, a contribuição industrial falhou aos meus cálculos, darei agora para a compensar o juro da dívida flutuante que está calculado por menos uns 300 contos. I >e maneira clara e directa fica assim provado quanto disse e que se, resume em que o orçamento continuará bem equilibrado, mas (jue o tmprruvit nào c iam valioso como a proposta o mostra. Pretendeu-se aqui e lá fora destruir os mous argumentos de .maneira, indirecta pelos dados gli.iba.is dos sete primeiros meses da gerência em curso. Nào quis, de propósito, analisar esta gerência, supondo que os seus dados globais não .seriam chamados para defesa da proposta que se discute. Alas já que se vão tira.ndo dela ilações que julgo prejudiciais par/i a Kepúbliea e até para o Sr. Ministro das J:'imuiças. não tenho outro remédio sé.nào analisá-la. rl.V:m Sê p r o tendi d o tirar dos dados globais desta gerência a. ilação de que as cobranças tinham aumentado ext.raordinária-nn-jnte, tirando-nos a força moral para apli-
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Senão de 28 de Abril de 1914
car outras medidas de finanças que julgo necessárias para acudir a urgentes despesas, quando é certo que, vista, à vcrda-dadeira luz, as cobranças não foram maiores, principalmente nas receitas produtivas vindo o final da gerência mostrar o contrário do que agora dela se está deduzindo, podendo e devendo esse facto resultar um dcsdoiro para o atual Ministro das Ei-nanças, supondo-se que não empregou o y,êlo e inteligência suficiente para que o final da gerência não correspondesse à perspectiva de agora.
E que, só a gerência, destes sete primeiros meses do ano em curso apresenta extraordinários aumentos de cobrança, resulta isso de que os lançamentos dessas cobranças foram, este ano, feitos mais cedo do que no ano passado.
Assim:
Diferença para mais nas cobranças dos sete primeiros meses da gerência de 1913-1914 sobre igual período de 19.1.2-19.1.3: proximamente (:!:000 contos.
Aparece, porém, tal diferença:
Porque há lançamentos neste período da gerência em curso que, na gerência de 1912-1913, foram escriturados, no todo ou em parte nos seus cinco últimos meses: Explorações por conta do Estado 3.4.68.
Contribuição predia 2:307 ;
Receita extraordinária 2:294.;
Lucro na amortização da dívida externa 87 ;
Total 8:210.
Porque há lançamentos com aparência de novos quando na realidade o não são.
"Lucro pelo de circulação fiduciária 465.
Porque há lançamentos novos que. não tem significação positiva por estarem compensados na. despesa.
Rendimento de títulos para representação de receita 182.
Rendimento dos bens das mitras 479.
Há ainda na gerência, o rendimento dos direitos de importação de cereais (000) que não se podem computar cm tamanha quantia nesta época do ano.
Por esta forma se vê, que os dados globais da gerência em curso não podem servir de argumento, embora indirecto, para justificar os aumentos propostos e que eu rebati.
Continua, pois, a minha moção tendo todo o valor que tinha quando a apresentei à Câmara.
O Sr. Presidente:—Não havendo mais oradores inscritos vão votar-se as moções.
Leu-se na Mesa a moção apresentada •pelo Sr. Severiano José da Silva.
Moção
A Camará dos Deputados tendo anali-lisado, discutido a proposta da receita para o Orçamento Oleral do Estado para 191.4--1915, aprova-a., na generalidade, reconhecendo a necessidade de serem revistas as inscrições dalguns artigos- ----/Seneriano Joxé da /Silva.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que a aprovam tem a bondade de se levantar.
Foi rejeitada.
O Sr. Alexandre Barros :—.Roqueiro a contraprova.
.Procedendo-se à contraprova deu o mesmo resultado a votação.
Le-se na Mesa a moção apresentada pelo Sr. Inocência Camacho.
E a seguinte:
Moção
A Câmara, considerando que é indispensável estabelecer definitivamente o equilíbrio orçamental, o reconhecendo que esse desideratum exige a adopção de medidas financeiras c económicas que aumentem os créditos do Tesouro e desenvolvam a ri queza pública, faz votos para que tais projectos sejam brevemente entregues ao seu exame c continua na ordem do dia--— Inocencio Camacli.o Rodrigues.
Foi aprovada.
Lê-se na Mesa a moção apresentada pelo Sr. Malva do Vale.
.Foi rejeitada.
O Sr. Alexandre Barros:—Requoiro a contraprova e invoco a disposição do § 2." do artigo .116." do Regimento.
O Sr. Presidente :—Vai proceder-se à contraprova.
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Não há número. Vai proceder-se à chamada. Procedeu-se à cliarnada.
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Diário da C&mara dos Deputados
Câmara deliberar. A ordem do dia para amanhã é a de hoje com a Lei da S e pá rayfio era segundo lugar na primeira parte da ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Kram 23 horas c. -:{<_ p='p' minutou.='minutou.'>
Lista dos firs. Deputado* Alberto do Moura Pinto. Alberto Xavier. Albino Pimenta do Aguiar. Alexandre Augusto de, Barros. Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá. AHredo Balduíno de Seabra Júnior. Álvaro Poppe. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Albino Carvalho Mouríío. António Amorim de Carvalho. António José Lourinho. António Mana Maiva do Valo. António Maria da Silva. António Ribeiro do P .-uva Morílo. António dos Santos Silva. António Silva Gouveia. Augusto Cimbron Borgos de Sousa. Augusto Pereira Nobre, Áureliano de Mira Fernandes. Baltasar de Almeida Teixeira. Bernardo de Almeida Lucas. Domingos Leite Pereira. Francisco Joaquim Ferreira do Amaral. Francisco José Pereira. Germano Lopes Martins. Guilherme Nunes Godinho. Henrique Vieira de Vasconcelos. Inocéncio Camacho Rodrigues. João Barreira. J oito Barroso Dias. Jolio < 'amilo Kodrigues. João de Deus Ramos. João Duarte do Meneses. João José Luís Damas. João Luís Ricardo. Joaquim Lopes Portilheiro .Júnior. José António Simões Raposo Júnior. José Barbosa. José Jacinto Nunes. José Migue! Lmnartinc. Pra/crea d Costa. José Nunes Tierno da Silva. José Valo dí> Maios (Jid. Júlio do Patrocínio Martins. Manuel de Brito Camacho. Manuel Gregório Pestana Júnior. Manuel ,Joaquim lí,odriguos Monteiro. M mitrl José (U Silv/i. \lanncl Pires Vá/ ííravo Júnior. .Miguel Augusto Alves l('
Pedro Janiiáiii; do V.•)!«• S;í Puroira. ]>cdro Virgolino lA^rra/ ChaveN. Philcinon da Silveira Duarte d
Rodrigo Fernandes Fontinha,. Tiago Moreira Sales. Tomé de Barros Quoiro/. Urbano Rodrigues. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho. Vítor José de Deus Macedo Pinto.