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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

134.

A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1O14 (NOCTURNA)

EM 28 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Ex.

Secretários os Ex,mos Srs.

Sr. Vítor Hngo de Azevedo Coutinho

Baltasar de Almeida Teixeira Rodrigo Fernandes Pontinha

Sumário-—Abre-se a sessão com a presença de 30 Sr. Deputados, ac/iando-se representado o Governo pelos Srs. Ministros da Guerra (Pereira de Eça) e das Colónias (Lisboa de Lima).

Procede-se à leitura, da acta

Ordem da noite (propostas anexas ao Orça-çamento do Ministério do Interior}.

O Sr. Presidente declara que, não estando presente o Sr. Ministro do interior,põe em discussão o. orçamento do Ministério da Guerra.

Una da palavra o Sr. liamos da Costa.

O Sr. Helder Ribeiro (relator), requero que entre conjnnt.amente em discussão o parecer n." 200. E aprovado.

Usa em seyuida da palavra o Sr. Morais líosa.

O Sr. Presidente interrompe o orador informando-o de que tem sobre a mesa um requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro para submeter à votação da Câmara.

O Sr. Morais Rosa prossegue nas suas considerações.

Entre o »SV. Presidente e o Sr. Morais Rosa irocam-sc explicações acerca da hora a que se deve encerrar a sessão.

O «SV. Joaquim Ribeiro reclama que seja votado o seu requerimento. Levantam-se protestos.

O Sr. Morais Rosa concilie as suas considerações.

• Lê-se na 'mesa o requerimento do Sr. Joaqidm Ribeiro.

O Sr. Vasconcelos e Sá invoca o artigo 78." do Regimento.

Õ Sr. /.-'residente dá explicações ao orador.

Usa da palavra sobre o incidente o Sr. Afonso Costa.

O Sr. Ce.lorico Gil usa da palavra para invocar o Regimento.

Lcvanta-sc. tumulto. E aprovado o requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro.

O Sr. Afonso Costa requere que se dê por discutida a generalidade do orçamento do Ministério da Guerra. E aprovado.
A Câmara aprova a generalidade do parecer n." 46-C.
O S'r. Bernardo Lucas manda para, a Mesa, a última redacção do orçamento do Ministério das Finanças, pedindo dispensa da leitura. E aprovado.
O Sr. Presidente põe cm discussão o capitulo 1." da Lei orçamental.
Usam da palavra os Srs. líalduino de Seabra, José Barbosa e Helder Ribeiro (relator) que manda para a mesa várias propostas de emendas.
Usa da palavra o Sr. Ministro da Guerra, que manda para a mesa várias propostas.
São admitidas as propostas do Sr. Helder Ribeiro.
São admitidas as propostas do Sr. Ministro da Guerra.
. O Sr. Helder Ribeiro requere dispensa da leitura das 'propostas apresentadas.
São aprovadas as emendas da comissão ao ca-pitido 1."
São aprovadas as emendas dos Srs. Helder Ribeiro e Ministro da Guerra.
E rejeitada uma proposta do Sr. Balduino de Seabra.
São em seguid.a sucessivamente aprovados todos os capítulos do orçamento em. discussão, bem como as emendas da comissão e as propostas dos Srs. Helder Ribeiro e Ministro da (-luerra.
Entra em discussão o parecer n." 26'0, sendo aprovado, seguidamente, na generalidade. Posto em discussão na especialidade, a Câmara aprova uma emenda ao artigo 1.°, apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra.
iSYío aprovados, sucessivamente, os artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.° e 5°

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Diário da Câmara dos Deputado»

suostitnJção >h -S'/1. Ministro dn Guerra. A Câmara apror-a, em sc.ipiiila, os restantes arti/jox do parecer.

São aproradns as emenda* da comissão de marinha, à excepção do artiijo õ." i/n.<_:_ p='p' rejeitado.='rejeitado.' é='é'>

0 Sr. Presidente declara c.m discussão n orçamento do Ministério da Mariidia, com dispensa,, a.pmvado, pela Càmirn, do urtiijo 78." do licgi-

lll.eil.tO.

1 'sã

Seijne-se no ttso da palavra o Sr. fíodriiji/e.s Cr a* j > ar que. requere a discussão conjunta do parecer n." 1VA9 e ditma proposta da comissão de marinha.

1,1'on-se. na Mesa o parecer -n." ~9í> c n m projecta d/- lei '/•»;/<_ ii='ii' a='a' apresentado='apresentado' ente='ente' _.ordiinria.='_.ordiinria.' pelo='pelo'>V. Jt'odrii/ui H d'i < íiispar.

lr.'/•. >\niu:n /fi!, eiró.

Volla a (/.vir da palavra « Sr. ,/osr liar/iosa.

O Sr. i\nnes Itilxii.ro requere 'pie o Orçame.nto seja- votado por capítulos, dispensando-se a sua leitura. K aprovado.

Aprova-*?, a ijeneralidade do orçamento do Ministério da Marinha.

Aprova-se a proposta A da Lei orçamental. São sucessi r.anmnti', aprovada*, xc.ru discussão, a* propostas l'>, (.' e l).

b] t/pri>i'nd

Aprnrnm-xc. ax propnxt.ax F, G", //, /, J f h.

/•' aprovada, tuna propo-la d<_ a='a' tag0:_='_..:_' l='l' _.='_.' pruporiio='pruporiio' rã='rã' rc.lu-i='rc.lu-i' u='u' tíl.iiut.ini.c.fio='tíl.iiut.ini.c.fio' _..='_..' _='_' _.-='_.-' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_..'> >fí!o N/-. ./DS« liai boga.

O -S'/'. ,!<_.>*>' l.in.rlnisii, manda para a Mp.ua uma proposta de s'>il»tt./t,uiçuo rei atira à propoxla M, sc.ndo a d tni t. ida.

U -S/', líudriijnf.x (-titiípar decím-n, a^.c.ilar, cm nome da eomi.nsào, a xubatitutçân proposto,

Entram em dixeusxão a* alteracõex a introduzir na proposta orçamental d.o Ministério d.a Marinha.

tião aprovados os eapítu/os 1.". 2.° e 3." com ax emendas da comissão.

O Sr. Ministro da Marinha manda para a Mesa dita* propostas, que não em seijnida aprovadas.

•Vão aprovados ox rextantcs wipilulox com cix emandax da comissão.

lontra em discussão o parecer f n." 299, tendo xulo dixpenxada a nua leitura. É, aprovado xem

íjiitrd em d inc.it MOO a propoxta relativa à <_.or-duaria p='p' que='que' aprovada='aprovada' nei='nei' nem='nem' xarional='xarional' em='em' é='é' nida='nida' ditíviixnão.='ditíviixnão.'>

O *SV. Presidente consulta a Câmara sobre a dispensa du artigo 78." do lif

O

O iS'r. Presidente declara que estão presentes GD íSV.s-. Deputados.

O Sr. Afonso Costa requere a dispensa da lei-tnra da lei orçamental e manda para, a Me*a al-ijumax propostas de emenda. Lidas na Mesa não admitidas.

Lêem-se na .Mesa os1 pareceres relativos a diversas propostas do Sr. Ministro da Instrução, já

apresentadas numa das sessões anteriores, sendo admitidas.

O »SV. Ministro da instrução retpiere que entn em discussão o parecer n." 820. A Câmara assim o resolve.

O »SV. António José Lonrin/io manda para a-Mesa algumas propostas de. emenda à lei orçamenta!. São admitidas.

O Sr. Tomás da. Fonseca manda para n Mesa alt/nnias proposta*.

O Sr. llaltasar Teixeira apresenta mais sei* rectificações ao parecer da comissão. São admitidas.

São admitidas as propostas do Sr. Tomás da Fonseca.

O Sr. Kmidio Mendes apresenta uma proposta de aditamento, I/HC è, admitida.

O «V/1. l.n,is l>i'nnic.t enria para a. ftfcxa, uma proposta, ijin' '' admitida.

O Sr. llf.nriipie d/: \~a.x<_:ni-ilox propn.-dn.='propn.-dn.' nfi='nfi' _1-nnnidifitctiin='_1-nnnidifitctiin' d='d' i-rc='i-rc' iufjtrma='iufjtrma' o='o' _.-='_.-'>'/•. .\fnnm-l'osta, relativa ao Mnfti d<_ p='p' arte.='arte.' _-ática.='_-ática.' i='i' oiilimpui='oiilimpui'>

O Sr. lirito Caman/i.o usa da palavra c, manda, uma proposta para a Mesa. /v admitida.

Proeede-sc. à votação das emendas u lei orçamenta/, apresentadas pelo Sr. Afonso < 'oxta. Sai. aprovadas. K aprovada uma proposta, (fé arliijL. novo, apresentada pelo Sr. Afonso (J"stn.

l'} aprocad.a a proposta do Sr. Uri Io ('amac/io.

K aprovada, a proposta d.o Sr. Ballasar Teixeira.

•S'//.» aprovada*

<_ ont.i-àoc-='ont.i-àoc-' pe.d.e.='pe.d.e.' proposta='proposta' i='i' autorizaài='autorizaài' favaracvi='favaracvi' sr.='sr.' _.='_.' o='o' ào='ào' _-letirar='_-letirar' ue='ue' as='as' pa-rece.r='pa-rece.r' ministro='ministro' u='u' das='das' jiara='jiara' instrução='instrução' itireram='itireram' da='da'>t>.a'>'t-i

Xào aprovadas outras propostas.

i] aprijvad.n o pan-i-er n." 2(1:1.

l'', retirada a proposta do Sr. Ministro /Ia 7//x-tr>n;ào rvl.aliv.a à Associm-ào Fiíant/rópica »/•• ('01 inlrrn.

l'] aprovada a -lei orcamenta-i, saíras as emendas.

Aprova-se o capitulo J." do Orçamento.

O Sr. Afonso (Josta en.via para a Mesa a/t/u/i/n.* propostas de emenda, ao capitulo ií." &ão aprovadas. K aprovado o capítulo "J", salva* as emendas.

São sucessivamente aprovados ox restantes capítulos do orçamento do Ministério da Instrução.

Entra em discussão, a retpiurimento do Sr. Ministro de Instrução, e é aprovado o parecer n." 207.

O Sr. José Harhosa l.emhra. (pie se de. para o/ -dern do dia da pró.rima sessão a lei de meios.

O iSV. Afonso Costa requere. que ent.i e em dis-c.nssão a lei de meios, salvos os números que jica-rarn a cari/o da comissão de. revisão. Jl aprovado.

E aprovada a lei de meios.

U Sr. P-rexidentr <_-.nc p='p' com='com' rra='rra' a='a' respectiva='respectiva' ordem='ordem' marcando='marcando' do='do' dia.='dia.' sessíjn='sessíjn' n='n'>

Presente* à chamada 68 Sm. Deputados.
São o* seguintes:

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Alexandre José íBotelho ?de Vasconcelos' e Sá'.' . -X... .•; -.: ;•;. -•-.'. • •'

'. Alfredo Bàlduíno;de Reabra 'Júnior. Álvaro Nunes Ribeiro. Américo yOlavo ide Azevedo. Angelo -Rodrigues 'da ^Fonseca. . António Augusto Pereira'Cabral. António Barroso.'Pereira Vitorinò... António íCaetano Célorico Gil. . António ;do.<_.OarHvalhal p='p' de='de' tag0:isilveirateles='_:isilveirateles' da='da' carvalho.='carvalho.' _='_' _.='_.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

, António ..Joaquim Ferreira dá 'Fonseca. : António JoséiiLourinho. - António Maria Malva ;'dò Vale. António'Maria da "Silva. .

António de Paiva Gomes. António Ribeiro de Paiva Morão. Augusto Cimb.ron Borges de Sousa. Augusto José Vieira. , '

Augusto 'Pereira Nobre. - ;

'Báltasar de .Almeida Teixeira. ,

•Carlos: Olavp - Correia -de Azevedo.. ' -Emílio 'Guilherme Garcia Mendes. Ernesto Carneiro Franco. ;

Fernando da Cunha Macedo. ;

'Francisco \Correia ^Herô'clia (Ribeira; «Brava). ' • í

Francisco Joaquim'Ferreira do Amaral.f Francisco José Pereira. j

Francisco dê Sales :Ramos da Costa, j Gastão Rafael Rodrigues. j

*,Germano/Lopes Mar/tins. i

Guilherme ;Nunes'Godinho. :

Helder Armando dos Santos Ribeiro. < lienrique «José ,dos ^'Santos .Cardoso. ! ^Henrique Vieira ;de Vasconcelos. \

.João do .Meus /Ramos. •

, João Duarte ..de Meneses. i

João,Luís .Ricardo. V

João Pereira Bas.tos. ;

Jollo Teixeira >Queiroz Vaz Guedes. \ Joaquim António de .Melo Castro Ri-; beiro. , |

.Joaquim José Cerqueira da Rocha. | Joaquim,José :de •Oliveira. . . í Joaquim Lppes :ORor4ilheír,o Júnior. j . Jorge'de Vasconcelos Nim,e s. j

, José Barbosa. ,. j

José: de .B.arros .Mendes .de, Abreu. ; , José ,Bessa ^de Carvalho. . ;

.José de Freitas Ribeiro. - ..''••'! José'.Jacinto 3sT,unes. . José Tomás da Fonseca!, j

Júlio de Sampaio Duarte. \ Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho. .

Luís Carlos ''Guedes' 'Dérouét. ''• \-Luís , Filipe da "Mata. -.---•' '• • •• Mániiel. Alegre.; • ; '';

Manuel António ídá;' Costa., / ••;, .Manuel José 'da i Silva. . ' Miguel Augusto .'Al ves.^Ferrei rã.

Pedro, Alfr^dòíde ''Mqrais :Rosa. - , :iPe'dTo. Januário-' do Vâle-Sá P.erèira.*
Philemon 'da Silveira ^Duarte -de yAl-fmeida. • . '• - '
Rodrigo Fernandes Fontinha.
Rodrigo 'iJosé ^Rodrigues. '.''-.-.
Vítor Hugo ' de Azevedo Coutinho . ,
Vítor José''dé íBeus Macedo. Pin-to.
Witorino Máximo > de 'Carvalho Guimarães. '••-"• ' , • • •
- 'Entraram durante a sessão os 'Senhores :
Adriano Gomes Ferreira '{Pimenta.
Afonso Augusto da^Coáta.
Alberto Xavier.
'Alfredo ;Ernesto 'de Sá "Cardoso.
Alfredo Guilherme ílowell.
Alfredo Rodrigues '' Gaspar.
Aníbal -Lúcio de Azevello.
António Alberto -Charula Pessairha.
António Amorim -de Carvalho.
António Silva -Gouveia.
Aquiles 'Gonçalves Fernandes.
Bernardo de Almeida Lucas.
Damião José Lourenço Júnior.
Domingos ''Leite Pereira.
Francisco de Abreu Magalhaes-Coutinho.
InoGÔncio Camacho Rodrigues.
João Barreira.
João Barroso Dias.
João Carlos Nunes da Palma.
João Gonçalves.
4Ío'ão José Luís Damas.
José António Simões Raposo Júnior.
Manuel dê Brito 'Camacho.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior. '
Ricardo dos Santos Covões.
Tiago Moreira 'Sales.
Urbano Rodrigues.
Não ^compareceram ,'à sesfãq os 'Se-ríliàres: ' ' ', •
Alberto -Souto. ' :1 " •"

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Diário da Câmara dos Deputado»

Álvaro Xavier de Castro. '

Angelo Vá/. '

António Albino Carvalho Mourão.

António Aresta Branco.

António França Borges.

António Joaquim Granjo.

António José de Almeida.

António Maria do Azevedo Machado Santos.

António Maria da Cunha Marques da Costa.

António Pires Pereira Júnior.

António dos Santos Silva.

António Vicente Ferreira.

Artur Augusto Duarte da Lu> Almeida.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Aureliano de Mira Fernandes.

Caetano Francisco Cláudio Eugênio Gonçalves.

Carlos Amaro de Miranda e Silva.

Carlos Maria Pereira.

Casimiro Rodrigues do Sá.

Eduardo do Almeida.

FeiiKimlu Ií.-i.cía Hirtai:! R.'-:rr

Francisco Cru/.

Francisco Luís Tavares.

Henrique Ferreira do Oliveira Brás.

.João Camilo Rodrigues.

Joíío Fiel Stocklor.

João Pedro de Almeida Pessanha.

Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro.

Joaquim Brandão.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

José Augusto S imas Machado.

José Botelho de Carvalho Araújo.

José Cordeiro Júnior.

José Dias Alves Pimenta.

José Dias da Silva.

José Maria Cardoso.

.José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José Monte/.

José Nunes Tierno da Silva.

José Perdigão.

José Pereira da Costa Basto.

José da Silva Ramos.

José Tristílo Pais do Figueiredo.

José Vale de Matos Cid.

Jovino Francisco de Gouvôa Pinto.

Júlio do Patrocínio Martins.

Manuel Gregório Pestana Júnior.

Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Severiano José da Silva. Tomé José de Barros Queiroz. Vitorino Henriques Godinho.
-l* 21 1i»r O Sr. Presidente: 'J* 21 Jtoran e 5(> minutos/. Responderam à chamada )}(> Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Foi Lida a, (ida.
O Sr. Presidente : /.l* 22 //oram. Es IMO presentes (>,S Srs. Deputados, Kstá em discussão a acta.
J^lOitil.
O Sr. Presidente: — Como ninguôm reclama, considera-se aprovada.
Continuam em discussão as propostas anexas ao orçamento do Ministério do I.n-terior, apesar do não estar presente o Sr. Presidenta do Ministério.
O Sr. Afonso Costa: — Talve/. fosse mc-liior, o.mqiianlO S. KA." iião cumji.-i MH í1!', discuti r-se o orçanuMit" do .Ministério da Guerra,
AMÍHÍ s>' resolve"-
O Sr. Presidente: — Está em discussão o orçamento do Ministério da Guerra.
O Sr. Ramos da Costa:--Sr. Presidente: o diploma que se vai discutir tern íntima ligação com o problema da defesa nacional, e, por isso% merece a todos DÓS um grande interesse. E pelo Ministério da Guerra que tem que se fazer uma grande parte do que diz respeito à defesa nacional, e, assim, era meu intento fazer largas considerações, sobre o assunto, mas, como disponho de pouco tempo, serei o mais lacónico possível, declarando, no entanto e desde já, que todas as minhas considerações tem por n'm fazer com que se não repitam certos factos que acho inconvenientes para o prestígio do exército e da Nação, e, de maneira nenhuma, envolvem a menor censura a qualquer cavalheiro que tenha entrado na confecção deste diploma.
Diz-se no capitulo 1.°. artigo 2.°:

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e no artigo 22.°:

«Classes inactivas . .

1:557.630^16»

isto é que mais de metade da verba que se gasta com o pessoal na actividade, se consome com o exército inactivo!

;Isto não se dá em exército algum !

jE uma especialidade do exército português !

Bom seria que o Sr. Ministro da Guerra tomasse quaisquer providencias, para acabar com semelhante calamidade.

No mesmo artigo 22.° noto também; que, no ano anterior, a verba para pagamentos dos reformados era de menos 60.201$16, o que equivale a dizer que ela foi aumentada no actual orçamento em mais de 60:000$.

Compreendia-se esse aumento, apôs a mudança de instituições, porque, nessa ocasião muitos oiiciais passaram para a classe dos reformados, e isso acarretou muita despesa, mas na ocasião presente não se dá esse caso, e por isso não acho justo o aumento da verba para as classes inactivas, provindo a necessidade desse aumento de "muitos oiiciais terem sido forçados a passar à reserva.

Ao passo que com essa verba se dá esse excesso de despesa, há outras, como, por exemplo, a do material, no capítulo 2.°, onde se n.ão aumenta um centavo sequer para aumentar os depósitos com viaturas, canhões, espingardas e munições.

Quere isto dizer, nem armamento, nem viaturas, nem munições de espécie alguma !

O exército pode ter oficiais muito ilustrados, mas não tendo material não serve para cousa alguma, alem de que rouba às indústrias e á agricultura centenas de braços, sem o proveito que é lógico e necessário se tire das instituições militares, que devem estar, organizadas de modo que possam garantir a defesa da Pátria.

Eu aproveito esta ocasião para felicitar o Sr. relator deste parecer, quer realmente, produziu uma peça de grande valor de literatura militar, mas que pouco elucida do que está descrito nas tabelas.

Tem cousas muito bonitas, muito interessantes, e nem era de .-esperar do Sr. relator outra prova, pois já tenho visto que S. Ex.a redige muito bem, como fala muito bem, porque é um oficial muito ilustrado, já tive ocasicõo de fazer com S. Ex.a

serviço e de ver quanto S. Ex.a vale, e de quanto é merecedor das palavras que lhe dirijo.
No mesmo capítulo 1.° e no artigo 1.° le-se Ministro 3:200$. Sobre este asunto somente direi que isto é ura ordenado miserável para um Ministro. (Apoiados).
Quadros permanentes do exercito metropolitano. Temos no artigo 2.°, 20 oficiais generais, mas não são bem 20, são 23, ou 24, porque um reformado está exercendo e bem ura lugar que pertence a um oficial do efectivo serviço. Os 20 que estão mencionados são os generais que tem agora simplesmente o nome de generais, mas que dantes eram designados por generais de brigada; mas há também 3 generais de divisão antigos, que estão na efectividade, recebendo os seus vencimentos, e não são incluídos nos 20 que constitue o quadro.
São 23 generais num exercito que não tem soldados e apenas recrutas com pequena instrução, porque não pode ser grande, porque embora a organização actual, para a qual concorreram muitos dos Srs. oficiais, que estão nesta Câmara, e eu honro-me de ter pertencido a esse grupo, e de ter concorrido um pouco para a elaboração deste trabalho o estabelecer. .Forem isto foi feito para quando o exército tivesse o desenvolvimento que no dito diploma se menciona e era de bom critério ir a pouco e pouco pondo em execução a lei e não somente nas promoções, mas parece que havia um grande empenho ern colocar os quadros na altura devida c não fazer caso do resto.
.Liem sei que isso tem interesse para muita gente, irias deviam prevalecer os interesses gerais, e ir devagar e não de chofre.
Há um caso muito interessante sobre recrutamento de generais, que V. Ex.'™ talvez não conheçam, mas que vou dizer em poucas palavras: em outros tempos eram os coronéis promovidos u generais pela antiguidade simples, mais tarde exigiu-se um exercício de brigada nos arredores de Lisboa, Serra de Monsanto, Queluz, etc., que constituía exame.

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Diário da Câmara doe Dejmtados

Ias, quando a própria organização prescrevia quais as condições a que deviam satisfazer os coronéis para serem promovidos a generais.

As condições são: quatro anos de posto o um ano de comando de regimento, e alem disso três escolas de repetição.

Ora, instituindo se as escolas de repetição em 1911, ('• claro que até hoje ne nhum coronel podia ser promovido a general.

Era lógico seguir à risca o que estava na organização, mas nau se foz nada disso t- fi)i-Hf promovendo ;ité completar o nu moro de 20, à medida que as vacaturas se foram dando, embora não houvesse necessidade alguma de fazer generais.

Parece me que aí se violou a lei, promovendo coronéis sern terem a habilitação devida. Nestas condições, foram promovidos cinco coronéis no número dos quais está o actual Sr. Ministro da Guerra.

MílH !:á !!l?lis: em Outubro . nil-

blicou se um regulamento marcando aã pró vás especiais para os coronéis que deviam ascender ao posto de general, e, em contrário do que está inscrito em todos os ilip'ornas desta natureza, nào se prescreveu um período transitório, ordinariamente duna ano, antes do qual não devia ter plena execução.

Alem disso, estando em pleno vigor a organização de 24 de Maio de l í) 11 e prescrevendo ela que o limite de idade para os coronéis seja de 62 anos, tem havido esquecimento no cumprimento desta disposição para alguns coronéis e excessivo rigor para outros, isto é lamentável senão criminoso.

Ora, desde que há uma lei fundamental da República, parece que a ela nos devemos sujeitar sem hesitações.

Como disse, todos os regulamentos devem ser presentes ao Parlamento para os sancionar, visto a Constituição determinar esta formalidade no n." 24."do artigo 26.°, e Oste não o foi ainda, apesar do Parlamento estar aberto há 7 meses.

Isto é irregular e muito convinha que cessasse este abuso e desrespeito pela lei fundamental da nação. Tratando se duma disposição provisória, não me parece que possa ter efeito definitivo. Mas o Ministério da Guerra assim o entendeu e a ofensa à lei subsiste!

Tem acontecido que certas disposições,

que são da maior conveniência à disciplina e dignidade dos oficiais não tem sido cumpridas com muita exactidão, emquanto que o regulamento citado e neste ponto tem sido cumprido à risca.
Isto é que eu queria frizar à Câmara, como sendo a verdade, infelizmente com manifesto prejuízo do respeito que todos devemos ter pela lei.
Já foi apresentado aqui um projecto de lei para reprimir tais factos, mas infelizmente a respectiva comissão não deu o seu parecer, pois julgfi que a (-onstitiiicào pode ser posta de parte! K triste, mas é verdade.
Posto isto, uma outra cousa quero eu frizar para V. Ex.ls apreciarem como julgarem mais conveniente.
Na organização do exército estabelece-se que o sub-chefe do estado maior do exército é um oficial que está a par de tudo quanto diz respeito à organização do exército í' k de.funa nacional. Sucedo, porém, que esse oficial foi sujeito a provas ; essas provas nào satisfizeram ao júri e imediatamente to i pattsado à reserva!
Ora, o júri, nomeado para apreciar essas provas, c constituído por indivíduos que tem dado provas de pouca simpatia pelas actuais instituições c que não der.-uu provas especiais para exercerem o cargo de generais. Um deles até foi exonerado dum importante cargo público, sem nunca se saber a razão disso, porque não se podia torná-la pública.
Disse-se à boca pequena que era inimigo das instituições.
Não me parece razoável entregar um serviço de tam grande alcance a um indivíduo nestas condições. Entretanto, ele está fazendo tudo quanto quer e quem padece é o país e os oficiais que são vítimas da sua apreciação.
São já nove oficiais que são transferidos para a reserva por indicação do júri, trazendo para o Estado lõ contos de encargo anual sem proveito algum, antes pelo contrário, com prejuízo, tanto para os oficiais, como para o Estado.

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•a raposa às costas ! Isto é degradante. (Risos).

V. Ex.as riem-se? Pois isto não inspira risos, inspira lágrimas!

Um homem com quarenta anos de serviço vai fazer uma prova simples (resolução dum problema na carta), e o júri, je-suíticamente, vota com esferas brancas ou pretas, conforme o indivíduo lhe é simpático ou não! Isto não pode continuar!

Outro ponto que quero frisar é o que respeita às escolas de repetição. Não há soldados, não há muarcrs, não há viaturas, não há, em suma, material que complete uma só divisão, mas pretende-se sempre fazer muitas escolas 'de repetição -ao mesmo tempo.. J£, assim, dá-se o caso seguinte: -as viaturas que estão, por exemplo, no Porto vão para Viana', daqui vão para .Braga, desta cidade para outros pontos, etc., chegando as muares a fazerem serviço em três e- quatro escolas de repetição no mesmo, ano, o que leva os soldados a dizerem: .Esta muar já poda ser yenvral •porque já fez serviço em três escolas de •repetirão!

• Ou bem que temos exército ou bem que temos uma mascarada, que outra cousa íião é o andar a tingir que há muita artilharia, que há muito gado, que há muitas viaturas, quando, na verdade, não há quási nada em relação ao que devia haver.

• Há poucos anos o Orçamento do Ministério da Guerra regulava po>r G a 7 mil contos, hoje está em J O mil contos e temos a mesma cousa que outrora. Isto precisa dum remédio imediato, e eu confio na inteligência e no zelo do actual Sr. Ministro •da Guerra, a quem conheço há quarenta .anos, pouco mais ou menos, e por isso mesmo sei que é um oficial ilustrado e não .gosta destas trapalhadas, estando convencido de que elevará 'o exército á altura em que ele deve estar.

.Nas escolas de repetição tem-se passado cousas extraordinárias, 'que por não serem' secretas vou apresentá-las á consideração da. Câmara.

Numa escola de repetição apresentou-se um problema para ser resolvido durante oito dias. Esse problema, sendo entregue ao oficial comandante, do destacamento mixto, foi considerado inviável, isto é. não se podia executar. Notem V. Ex.as que o problema tinha, sido feito por um oficial que não teve talvez ocasião de visitar e estu>

dar bem o terreno e fazer todas as indagações necessárias para formular o seu tema. Pois bem; o problema foi ao estado maior e obteve daquela entidade suprema a sua plena aprovação ! Chegou-se, porem, á realidade e verificou-se que não só podia dar solução ao problema! Q que se fez? O comandante elaborou outro problema, foi com dle ao Ministério da Guerra Q- à sucapa, mas com pleno conhecimento do Sr. Ministro de então, trocou r, problema que não prestava por outro que apresentou, substituíram-se as assinaturas e o visto do chefe do estado maior do exército e deu se realização ao novo problema!
Ora, pregunto eu, ^esta instituição ou por outra o chefe deste serviço tam importante está à altura de desempenhar aquele cargo? Parece-me que. não. A defesa na-eionaí não pode estar à mercê de um oficial que pratica o que acabo de referir.
Isto são factos que eu posso provar com documentos ; e como eu sigo o exemplo do Sr. Ministro da Gíuerra, que diz que é preciso dizer toda a verdade, digo tudo o que se passou.
Mas não foi só este caso, que eu acabo de citar, que se passou; foram mais casos análogos.
•Diz a organização do exército no artigo 406.°
«As escolas de repetição darão, anualmente, lugar à mobilização de duas divisões do exército activo e de duas brigadas de reserva».
j Ora nós não temos para mobilizar um regimento, quanto mais duas divisões! .ti porquê?'Por não ter havido bom senso no cumprimento do disposto na organização do exército.
"É portanto necessário encaminhar as cousas para que, se não pudermos inobili-. zar duas divisões, pelo menos mobilizemos uma; mas não se/pensou nisso, o que se pensa é em fazer-se exames para generais sobre materiais que não se podiam estudar por não haver os elementos práticos para tal estudo e reprovar os candidatos para dar lugar a promoções.

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Das escolas de repetição dizem os ré- j gulamentos — pois de regulamentos estamos nós ricos — o seguinte:

«Art. 401.° As escolas de repetição constituem ensaios de mobilização militar recebida nas escolas de recrutas, e manter e aperfeiçoar a preparação dos quadros.

Art. 409.° O material mobilizável necessário para as escolas de repetição exia-tirá, convenientemente arrecadado, nos centros clc mobilização das respectivas unidades e formações.»

;i'ois não há absolutamente nada! Se Lá uma ou outra viatura, ela não contem os artigos necessários e que lhos competem.

O Sr. Ministro da Guerra sabe muito bem, por experiência própria, que estes casos são assim, infelizmente. Espero que S. Ex.;t tome as providências necessárias para que isto não continue, o que todos

Kstabele.ce também a organização do eixéreito que haja depósitos territoriais de material de guerra.

Isto é tudo quanto há de inai* justo e racional, porque, por exemplo, se é necessário fornecer uma divisão que. está em Trás-os-Montes não ó preciso ir o forneci mento de Lisboa podendo aproveitar-se o depósito do Norte. Pois, não os há, embora isso possa parecer extraordinário e somente por incúria ou desmaselo.

Mas há mais. As Companhias de Caminhos de Ferro tem obrigação de ter disponível um certo número de viaturas tanto para pessoal, como para material e gado para um caso de mobilização urgente. Não o tem, nem querem saber disso, nem ninguém lhe pede satisfação por tais faltas.

j Para doslocar-se meia dúzia de soldados alguns solípedes ou artigos de material de guerra, é preciso um aviso antecipado, se não na' o^ pode m deslocar-se por falta de viaturas ! Este é mais um facto que eu aponto a V. Ex.a, Sr. Ministro da Guerra.

É notória, em alguns regimentos, a falta de oficiais subalternos e capitães ; nas escolas de recrutas há excesso de trabalho para uns, einquanto outros estão nas secretarias fazendo escriturações, que podem ser muito boas, mas que para a tropa nada servem ou tem um valor insignificante.

l No Ministério da Guerra anda por dez

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dúzias de oficiais ou mais os que fazem serviço nas repartições!
Antigamente reduzia-se isso tudo a muito menos de metade e o serviço lá se ia fazendo sem maiores delongas do quo. actualmente.
Há muitos tenentes e- capitães que se estão inutilizando nos serviços de secretaria, que podiam muito bem ser desempenhados por oficiais que já não podem estar no serviço activo. Havia nisso uma grande economia e até mesmo moralidade.
Há regimentos quo só tem uni capitão e dois tenentes, sendo eles, eonstanternonlf^ as vítimas na instrução de rec.rutas, trabalho fatigante, mas indispensável para todos os oficiais e em especial para capitães e subalternos.
Bem sei que estas verdades não são agradáveis de ouvir e muito menos de as mencionar, mas tenho ainda que acrescentar a esta miséria a grande falta de cavalos t; muares o que os cavalos b"ns, qu<_ com='com' poucos='poucos' de='de' parte='parte' algumas='algumas' mais='mais' toda='toda' lembradas='lembradas' das='das' um='um' promover='promover' cavalos='cavalos' pouco='pouco' tem='tem' vir='vir' são='são' sport.='sport.' em='em' olhasse='olhasse' sr.='sr.' acíimam='acíimam' ministro='ministro' esses='esses' que='que' no='no' quais='quais' execução='execução' medidas='medidas' nacional='nacional' muito='muito' gasto='gasto' corridas='corridas' se='se' sido='sido' isto.='isto.' para='para' gado='gado' vezes.br='vezes.br' mas='mas' só='só' a='a' dinheiro='dinheiro' país='país' criação='criação' muitas='muitas' guerra='guerra' n='n' o='o' mandar='mandar' conveniente='conveniente' seria='seria' desejava='desejava' da='da'> No capítulo 2.°, temos as fábricas do-Arsenal. S. Ex.a conhece muito bem as fábricas do Arsenal e sabe o que elas produzem, o que podem produzir e até o que não produzem. S. Ex.a, que esteve durante algum tempo dirigindo aquele estabelecimento do Estado, não tem culpa alguma no que vou dizer, pois que o mal é mais antigo e só uma grande vontade e energia pode curar.
Nas fábricas do Arsenal o operariado é numeroso e convenientemente habilitado para produzir trabalho, mas por falta de material muitas oficinas estão fechadas !. .
A S. Ex.% o Sr. Ministro da Guerra, como chefe supremo do exército, eu peço providências para acabar de vez com este estado de cousas. E dirijo este apelo a S. Ex.a porque sei que é bastante enérgico e poderá pôr cobro a esta fatalidade que num futuro próximo será infelizmente sentida.

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aquisição de material. É preciso, porem, j que ela tenha a sna justa aplicação, a fim de se cuidar a sério na defesa da Pátria. Bem sei que o Sr. Ministro da Guerra, na gerência da sua pasta, tem mui to cousa a atender, mas também é um facto que S. Ex.a leva quási todo o dia a pôr a sua assinatura em papéis que não tem importância absolutamente nenhuma, mas que são "os únicos documentos que os seus directores gorais lhe apresentam todos os dias, distraindo-o dos serviços que lhe competem pela sua eminente posição no exército.

Há também um ponto que eu desejo frisar e que consta do capítulo )j.° E o que diz respeito ao rancho dos soldados. Sabe V. Ex.a muito bem e sabe-o toda a gente que desde, o momento em que o soldado não tem bom rancho, facilmente se indisciplina. Como, porem, o listado não pode despender demasiado dinheiro *para que o rancho seja muito avultado e substancioso, e, ainda, variado, ao menos que faça o possível por dar aos soldados comida boa, porque, na realidade, Sr. Presidente— triste é dizê-lo— o rancho entre nós deixa muito a desejar, e lica-nos bastante caro. E porquê ? Basta ver d que se passa com relação ao feijão. A Manuten-- cão Militar adquire o feijão e outros géneros em diferentes localidades e tem os seus depósitos em Lisboa, Porto, etc. E natural que os corpos que íicam próximos destas localidades se forneçam destes depósitos, mas há casos em que as distâncias são grandes e os transportes caros e por isso parecia conveniente que não andassem os géneros em viagens despeudio-sas, acrescendo a este aumento de, despesa algumas vezes impostos camarários, quando nas próprias localidades se pudessem adquirir em melhores condições. Infelizmente nem sempre isto se faz e como a despesa é limitada há a necessidade de diminuir as quantidades, o que é indubitavelmente prejudicial.

Isto é positivamente inconveniente e quem perde é o soldado, porque, cm vez de comer a quantidade de que carece, corne muito menos. Isto é absurdo ; não se compreende. Eu peço ao Sr. Ministro da Guerra que olhe para este caso, porque ao soldado raal alimentado não se podt exigir bom trabalho; e faço esta recomen dação, por saber que, quando S. Ex.a en

oficial subalterno, tinha fama de ser um xcelente oficial de rancho (Risos).
Há ainda outro ponto muito interessante
que bem mostra quanto estamos atrasados
m certos ramos dos serviços militares.
lefiro-ine às obras nos quartéis. Eu vou
contar à Câmara um caso que prova bem
o que acabo de dizer.
Havia um convento que foi destinado a quartel de artilharia, constando de duas :>artes, uma virada ao norte e outra ao sul. Ora, parece que o lado sul devia'ser •"lestinado ao pessoal e o lado norte ao gado; pois não senhor, o lado norte foi destinado aos soldados e ao restante pessoal, e a ala sul ao gado, do que resulta, 10 inverno serem vítimas de um intenso rio as praças e o restante pessoal, e no verão o gado-sofrer muito com o calor. Neste quartel fez-se um depósito de água destinado a abastecimento das casernas, cavalariças, arrecadações e de mais dependências ; (jpois querem V. Ex.:is saber onde se foi fazer o depósito? Na parte inferior, e cm cima, no ponto mais alto, onde naturalmente estava indicado que se fizesse o depósito fez-se uma cavalariça, j Daqui resulta que para a cavalariça tem de ir a água a baldes, havendo canalização no quartel! ;E a possível inquinaçào das águas do depósito pela existência da cavalariça ! , :
Mas há mais! esse quartel deita para um rio bastante escarpado, para onde seria natural que se derivassem os esgotos; mas não, estes fazem-se para dentro do quartel em vê/ de ser para fora dele (Risos). Há pouco, o Ministério da Guerra mandou construir uma cozinha e urna cavalariça. Chamado rim construtor particular, esto declarou que fazia a obra em seis ou sete meses. Má mais de um ano que se anda procedendo à construção por administração, e o rancho é feito num barracão imundo e os soldados comem nas casernas, quando deviam já utilizar o refeitório junto da cozinha. O gado amontoa-se nas velhas cavalariças aleijando-se e sofrendo com prejuízo do EsU-.do.
' As obras são todas postas a concurso, cm obediência â lei. ^Mt-s querem V. Ex.as saber como são feitos esses concursos?

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dinheiro e leva muito tempo sem ter utilidade prática. Quando tudo se remediava fazendo uma só arrematação para toda a obra porque os construtores tem pessoal escolhido e apto para tudo fazerem em boas condiçõ s do preço e tempo. Mas isso n «à o se faz. E por que razão? O Sr. Mi nistro conhece muito bem este mal e por isso bem pode dar-lhe o competente remédio.

Os nossos ohViais de engenharia sSo muito inteligentes e activos para todos os serviços próprios de militares, mas para serviços de administração d»1 obras de (•oiiNtrii^au i-ivil n ao òão os mas:; habilitados; basta ver como cies dirigem as obras a seu cargo.

Também não admira, porque não estudaram para mestres de obras.

Os regulamentos que tratam estes assuntos são antigos e precisam ser remodelados com urgência.

Para um outro assunto, também intores-Banii1, ''u riiium» u ííÍA-ii^ílo da (.'fiiiiaríí. E o seguinte :

Quando st- c.otnprou material de artilha ria do sintoma Seliue-ider ll/oram-se una ar-m az ê. n K ou parques nos qu;n-|Ãin dos r^iri-mcntos de campanha, mas quando chega ram aos corpos grandes quantidades de recrutas— coroo o ano passado, que chegou, em média, cerca d^ quatrocentos homens por cada regimento — transforma ram-se alguns daqueles armazéns ou parques em casernas e o material ficou sem acondicionamento próprio, e, portanto, a estragar-se.

Quero-me parecer que isto não se faz em país algum do mundo. É especialidade da nossa terra.

Ficamos sem os parques e com más casernas.

Fará remediar este inconveniente ti/eram-se barracões de madeira, que em dois anos estão podres, gastando se nesta bela obra alguns milhares de escudos.

Isto mostra como são dirigidos estes serviços.

Com respeito a quartéis, eu direi a S. Ex.a-—e S. Ex.a o Sr. Ministro sabe-o j tam bem como eu — que há apenas dois í razoáveis : o de Penatíel e o de Aveiro, que foram feitos por construtores civis e sob um plano geral, sendo fiscalizada a í construção por engenheiros militares. í

Nós temos, por exemplo, o quartel de !

artilharia l, que ainda está por acabar. Faltam-lhe algumas alas, que ainda não se construíram, o outras que, embora encetadas, não se concluíram e como este muitos outros.
('om relação a obras de fortificação, então não falemos nisso. Parece que deve pertencer isso à engenharia, mas nada ou quási nada se tem feito em termos.
Isto mostra a sciéncia e o critério com que é feito este serviço.
Este sudário, Sr. Presidente, vai inuito extenso, e eu não quero cansar a atenção da ('amara.
Espon>7 pcirl.antu, que o Sr. Ministro da (iiierra tome- em atenção esta calamidade e procure remediar, quanto possível, o mau estado dos nossos edifícios e demais construções militares.
A propósito de defesa nacional devo dizer o seguinte :
Pelas casas do Parlamento foram nomeadas duas comissões: uma composta de oficia1.!-; •'!••• "ypi-fiín ^ outra de oficiais d^ marinha, e cada uma delas foi encarregada do elaborar pareceres. ,lá foram nomeadas há mais de um ano, mas, até hoje, ainda não deram sinal de si.
Eu fui nomeado para a comissão de guerra e elaborei um relatório por incumbência da mesma,
Por várias vezes tenho pedido ao respectivo presidente para reunir a comissão, nias até hoje nào se tem reunido.
Tenho presente o referido relatório, o qual fica à disposição de todos os membros da Câmara que queiram lê-lo.
j Alguns membros da comissão, que do direito a ela pertencem, negaram-se a coadjuvar os respectivos trabalhos e nem sequer quiseram ler o relatório, nem tam pouco assiná-lo!
ITá um outro ponto de que me esquecia, mas que está na mão do (jíovôrno remediar.
.Nós temos material de artilharia Canet c outro do sistema Ivrupp, que tem munições diferentes. Ora, sob o ponto de vista de rnuniciamento. não é possível estarem juntas as respectivas munições, como sucede actualmente, porque pode inuito bem haver troca nos fornecimentos, e isso inutilizaria por completo as peças.
Além disso há outro inconveniente.

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eagico do Exercito de

doze ou catorze serventes, mas como nem todos tem a mesma instrução no serviço das peças torna se muito difícil, ou mesmo impossível, organizar as guarnições para os exercícios, o que é prejudicialíssimo.

E, portanto, indispensável que no mesmo regimento haja somente uma qualidade de material, a fim de se dar a instrução uniforme e de evitar numa ocasião crítica a troca de munições, o que evidentemente ó dum prejuízo incalculável.

O Sr. Ministro da Guerra conhece muito bem o que acabo de referir e espero, a bem do serviço, que S. Ex.a tome as providências que muito urgentes se tornam.

Termino por agora as minhas considerações e quando se tratar da especialidade mais alguma cousa direi, se me ocorrer e para isso houver tempo.

Tenho dito. !

O Sr. Helder Ribeiro (rdaior) : — Ee-

f.\ irei. r o que, juntamente com o orçamento do Ministério da' Guerra., seja, discutido o parecer n." 200, sobre a, proposta ministerial que introduz algumas alterações no Conselho ' Terra e M a, r.

Aproveito o ensejo para, dizei1 que, sem •desprimor para, nenhum dos oradores que falarem sobre o orçamento ein discussão, devido ao avançado da hora-, me reservarei para, no final, responder às conside-rações produzidas .

Foi aprovado o 'requerimento.

O Sr. Morais Rosa: — Sr. "Presidente: preciso, primeiro -que tudo, fazer a, se-gainte declaração : como eu pertenço à direita, da, Câmara e 'o orador q.ne neste momento acabou de falar pcrtente à, esquerda, poder-se-ia, supor que usando íigora da palavra ia responder às consi-deraçães de S. E\.;i; devo, portanto, declarar que essa, missão :me não compete, mas ao Sr. relator do orçamento em' discussão.

Sr. .Presidente: vou referir-mo ao que se passou por ocasião da discussão do orçamento do Ministério da Guerra, relativo ao actual a,no económico. Disse eu então que algumas das verbas consignadas nesse orçani ento d.c forma nenhuma, satisfaziam às exigências dos serviços; fui contraditado pelo ilustre Ministro d.a Gru.cr.rn, do Governo transacto e também pelo Sr. Mi-

nistro das Finanças que pretenderam provar que nenhuma razão me assistia, nas minhas considerações, porquanto no critério de S. Ex.""s todas as verbas eram bastantes e até de sobra para ocorrer às despesas com o exército. Viram que eu tinha razão mas não ma quiseram dar. Estavam no seu direito. Os factos vieram, porém, confirmar as minhas asserções e o Sr. Ministro da, Guerra viu-se obrigado a vir ao Parlamento pedir reforço precisamente para aquelas 'verbas que eu tinha sustentado serem insuficientes como a de fardamentos, serviços de remonta,, alimentação, etc.
A. dotação do actual orçamento enferma do mesmo ma! e nem sequer pode ser con-• siderada, corno uma simples ração d.c conservação para o exército, porquanto não fica consignado o bastante para conservai* o material, que existo, para reparar alojamento das tropas c para, acomodação das viaturas, muitas das quais, incluindo a.s sanitárias, 'passam invernos inteiros ex-•postos à, acção do tempo. E estamos assistindo a este espectáculo deprimente e anti-econórnico dessas viaturãs passarem anos inteiros expostas ao tempo, não se poupando sequer ã sua, acção destruidora as viaturas sanitárias que contém objei;-tos e substâncias sujeitos a urna fácil, deterioração.
E não imagino, V. Ex.:i, Sr. Presidente, que para, ver isso, é preciso ir a um quartel sertanejo; basta visitar os de Lisboa.
Sa,bcm os técnicos desta Câmara, que se resolveu que os capotes das praças, quando licenciadas' íiquciu nas arrecadações. Pois esses capotes são metidos em .farelos, e como não li á pessoal para, tratar do sen. bcneli.ci.amonto, sucedo que estão cobertos de traças, o, por consequência, em breve, completam ente deteriorados, porquanto a lá, q min to mais ordinária é, mais facilmente só estraga.
Com o armamento d.á-se o mesmo, apesar1 de com ele ser necessário todo o cuidado.

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moro suficiente, sendo taml)f'in menos que suficiente o pessoal destinado à limpe/a e conservarão do armamento.

Os mancebos são sujeitos a unia instru cão intensi\'a que dura seis horas, por dia, o que eu reputo excessivo, de íorma que nem tempo há para se proceder à conveniente e cuidadosa, limpe/a, do armamento, e assim, a pouco e pouco, ele se vai deteriorando.

Pelo que respeita a munições, assunto a que se referiu o Sr. Deputado .Ramos da ('osta, de\ o di/er que tem S. lv\.:i carra-das de rji/.ào.

l'', insignificante n muiiiriamen Io (|u

Conheço a sua cifra, exacta, não a di-/onclo à (..'amara, porque, .me envergonho.

A iVibrica [)odia produ/ir o triplo do que, prod.ii/, se trabalhasse com três turnos de operários. ; Mas nem isso se ia/!

O fornecimento da matéria prima, pa.ra ii ;•• Mií«' munições de infantaria. t'a/ si- por meio de arrematação, mas nem liem pré os indivíduos que concorrem a esses concursos são prS>ouS idóue.*.-.

Há pouco foi aberto um concurso para, (» fornecimento de latão destinado às t-

O resultado foi que não s*1 lê/ nada e se é facto que o arrematante perdeu um depósito de, supunha mós, f)l )(),•> a 800-\ a verdade; é que a fábrica precisava desse metal para continuar a sua laborarão e não pôde continuá-la, porque o latão lhe não foi fornecido. K emquanto correram anúncios para nova arrematação a lá.brica 'viu a sua produção redu/ida a, uma, cousa .mínima.

Ora., entendo que, quando é, necessário adquirir matéria, prima., se não deve ir atrás dessa miséria duns réis por quilograma, sujeitando-nos ao perigo de comprarmos matéria péssima.

(.) que sucedeu com o latão, aconteceu, também, com o metal para as ítalas.

O comerciante que arrematara o fornecimento faliu e o listado teve grande perda, pois que mais de metade do metal fornecido não prestava, mas., com fornecimentos

feitos nestas condições, quási sempre sucede isso.

J)isse ainda V. Ex.'"1, Sr. Deputado Ka-mos da ('osta, que não se tinha adquirido nenhum material.

Não é bem assim; talve/. V. K x." não esteja bem informado.

As minhas informações di/em que se adquiriram. 30:000 granadas para a artilharia de campanha e 0:000 para a de montanha.

K pouco, é pouquíssimo, bem sei, mas já é. alguma cousa. Nós temos também unia fábrica do munições de artilharia; não sei se ela. está prod u/indo alL' •iira-se-me qnr uào e eu dc^epi na, como miiirar c, por f uguês, (pie se activasse o fabrico das granadas para artilharia, e de munições. para infantaria. (.'orno já disse, o fabrico* das munições de infantaria [iode triplicar-se, sem dificuldade, desde que para tal fim seja consignada no orçamento a verba necessária.

( Vmi referencia à aquisição de ^ado. disse ru o ano passado qih- se me aiigu ra.va ser anti-cconóinico exiir do adc

reorçus iucompa í U'I;ÍH <_:_-m que='que' a='a' resultado='resultado' conservii-ài='conservii-ài' e='e' loi='loi' quiseram='quiseram' ouvir='ouvir' o='o' moncrani='moncrani' da.='da.' tag0:_0.='_1:_0.' me='me' não='não' aúde.='aúde.' sua='sua' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_1'>! cava-los e muares, só de Agosto de 191 L* a ( )utubro di! \1M.
Se eu dissesse quantos cavalos e muares existiam, a ('amara, por uma simples operação de aritmética, ficaria sabendo f» gado de que neste momento o exército pode dispor. Mas, não quero, não devo d i/é- 1 o.
O facto, em toda a sua singele/a. 6 este:
Desde Agosto de 1912 a Outubro de 19.13 o exército perdeu 1:031 cabeças de gado. Tantas como se tivesse feito uma, pequena campanha.
Isto é verdadeiramente extraordinário..

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Houve mesmo lavradores que se queixaram, pois esse gado andou pelo país espalhando a cpizootia, e contaminando o outro gado do exército e o dos particulares.

.1.0 certo que os esquadrões suspeitos de mornio tinham tanques próprios para beber, mas por muito cuidado que houvesse sempre se dariam casos impossíveis de remediar.

^Coino evitar que os soldados em pequenas patrulhas dessem de. beber aos seus cavalos em qualquer chafariz? Impossível.

1.0 s te estranho procedimento muito concorreu, para, a mortalidade.

Se a. minha opinião tivesse sido atendida, no ano pa.ssa.clo, tudo isto se teria ev.itad.o e não teríamos de votar agora esta verba importantíssima para. remonta.. Não é que eu 'julgue essa verba, exagerada-, pois pelo contrário estimaria que a, (Ja-.mara, pudesse votar muito rnais, rnas é certo que se podia ter evitado uma grande parte dessa despesa.

Com a actual organizarão militar temos necessariamente do duas cousas f azo r uma: ou prolongar o período d.e instrução, -ou. executar as chaimulas esco.la.s de repetição.

Tive ocasião de examinar os relatórios dos oficiais do estado maior que acompanharam esses exercícios em 1U.13.

])a leitura desses relatórios ressaltam os defeitos já conhecidos da, actu-al organização do exercito, dos quais os verdadeiramente graves são: a insuficiência do tempo de permanência nas fileiras e a, falta de graduados, quer' oficiais, quer sargentos.

Os inconvenientes de tal falta são evidentes.

A instrução e a disciplina, ressentem-se profundamente.

Bastará dizer que há companhias nos regimentos de .infantaria que dispõem apenas dum sargento, que tem. de assistir a todas as formaturas, fazer a. escrituração da companhia, comparecer e auxiliar a instrução, etc., etc.

Esse sargento começa o seu serviço ao toque de alvorada, e ter i nina-o ao toque de recolher.

V. J0x.;i compreende que isto tolera-se uma se'nia,na, duas semanas, um mês, mas depois torna-se extremamente fatigante, insuportável, mesmo.

Se estas faltas se notam no serviço de quartel, mais se notam ainda em serviço de campanha, cuja execução, com tais di-íiciCncias, constituiriam um perigo.
Quanto aos oficiais de reserva devo dizer que não me parece que alguém se sujeite a ser militar amador.
Isso era admissível no tempo da monarquia, em que existia esse corpo de oíiciais de reserva, que faziam luxo em vestir a farda porque isso não lhe acarretava incómodo de espécie alguma.
Mas agora, desde que se lhes exigiu todos os anos, e exactamente na. época, em que costumam ir para as estâncias balneares e termais, quinze dias de manobras, a dormir incómodainente sobre umas pedras ou sobre as tábuas dum sobrado, não me convenço que haja dessas dedicações.
Para se poder contar com os chamados oficiais de complemento é preciso cria.r--llies vantagens tais, que lhes com p eu. s em os sacrifícios exigid.os.
E, a par disso, exigir-lhes habilitações que os tornem alguma cousa rnais do que simples cabides de fardas.
Não se lhes oferecendo vantagens nada há direito a esperar deles.
Mas, Sr Presidente, não preciso de estar a aduzir argumentos, os factos falam mais alto do que eu.
(.Jada vez que se aproxima urna escola de repetição, chovem no Ministério d'a, (.íuerra requerimentos de oficiais milicianos às dúzia.s, pedindo a sua demissão.
Emquauto o ser oficial .miliciano é ostentar nas ruas da baixa a, sua farda,, tudo vai bem, mas quando se exige um dia mal passado, urna noite mal dormida, esses senhores vão-se embora, porque já. lhes não convêm se.i.' oficiais milicianos.
Nós não devemos estar sujeitos a estas contingências para uma, mobili/a.ção, e nisto vou contra a opinião do Sr. Deputado Ramos da Costa.
S. Ex.;i falou em exagero de quadros. Haverá, exagero d.e unidades constituídas no exercício; agora, com a.s unidades que existem, o que li á é falta de quadros, excesso não.

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há oficiais desses quadros aos regimentos.

Nos relatórios dos cheios do estado maior dos destumentos mistos que manobraram no últii'no outono, diz-se que se notou ("|ue o tempo destinado à instrução do serviço de campanha era insuliciente, e que todos os homens apareceu i mal pré parados para esse serviço. O lacto destes oficiais o dizerem, para jnim era o has-ta.nle, mas eu próprio sei que é um facto. V. .Kx.:i não calcula o que chega a exigi r-se a mu soldado (.h1 cousas inúteis, (.irisando de ;se iiir nimisl rã r ;t instrução de cousas úteis e. pr.-Uieas.

\'A\ já estive num regimento em que os soldados subiam a nomenclatura, do seu armamento tam perfeitamente (pie até conheciam o estorço das molas, pormenores absolutamente insignificantes, e pregun-tando-se-lhe quais.eram os deveres duma vedeta, não sabiam responder: sabiam. '.•M! c.-tanto, quantos i|iii|o<_Tamas p='p' espingarda.='espingarda.' de='de' as='as' sim='sim' esforço='esforço' liidiam='liidiam' molas.='molas.' da='da'>

l'a rã isto chamo a, atenção do Si1. Ministro uã. ( • ii(.:ri 'u. porque S. .K.v:.;i.

Outra cousa que rouba imenso tempo à instrução geral é o que se refere ao tiro. A carreira de Lisboa,, por exemplo, ô insuliciente para o grande nuuie.ro de tropas que ali recebem instrução.

Desejava que o Sr. Ministro da Guerra mo ouvisse com a maior atenção neste ponte». As obras que estão projectadas na carreira de tiro de .Lisboa, real i/ando-se o mais rapidamente possível, acabariam com tal inconveniente. (.) ilustre oficial que dirige esse importante estabelecimento de instrução militar, capitão Sr. .Duclu Soares, tem trabalhado com aturado esforço e alta competência para a transformação e moderni/açào da carreira, mas os mil óbices burocráticos outra cousa não fazem que estorvar o seu louvável, esforço.

Com respeito ainda, à crítica feita pelos oficiais que assistiram às escolas de repetição, deve notar-se que todos eles dizem que houve falta de pessoal graduado.

Diz também um deles, que era, curioso ver o ela», o sangue frio. a frescura, com. que um segundo sargento, feito comandante de pelotão, fuzilava em certo combate os seus próprios cam.arad.us de regimento, e também que houve uni outro que se perdeu e esteve dois d ia, s au sen ioda sua unidade, com um grupo dalguns soldados.
(.) Sr. relator diz, no relatório do projecto, que ó preciso acabar com a, maneira como se tem feito os temas às escolas de repetição, que st; tem transformado em vcrda.doiros /• No primeiro a.no li/.erum-se marchas enormes, j l louve unidades que tiveram etapes de 40 quilómetros!
Tudo foi sacrificado à. marcha e podo dizer-se que nào houve manobra. Kxi-gir-se a, uma tropa de infantaria, depois de marchas de 40 quilómetros, muna. época, em que estava, muito calor, como em Se-
kiiidiro de, .!.',,) l L1, ;n:\!<íiri prrfeiia-mentr='prrfeiia-mentr' mmm.='mmm.' _-o-liieóes='_-o-liieóes' uuiiml='uuiiml' várias='várias' unia.='unia.' é='é' i='i' inútil='inútil' violência='violência' porque='porque' _-m='_-m'>ra.s feitas nessas condições nào dai.» reSliÍtudo< a.pro-"ve.il á vê1 s.
O ano passado tive. já ocasião de mo relerií' a é.-te assunto o o Sr, Ministro da (..luerra do gabinete tr.-insacfo Ir/,, nào certamente pelo que eu disse, mas porque era, necessário, com que se reduzissem as marchas e já as manobras foram, algum tanto mais proveitosas.
JCssa redução .nào foi ainda, porém, até onde devia, ir.
Kxigiu-se às tropas que manobrassem. durante o grande alto das marchas, que o regulamento de campanha, taxativamente determina, (pie seja destinado a repouso.
Houve ainda unidades que nào tiveram tempo para, cozinhar o rancho, como se-diz ainda no relatório dos oficiais qne acompanharam as manobras, havendo mesmo soldados que passaram o dia apenas com uma só refeição.

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Numas manobras uão se podia exibir que as tropas '.deixassem, de comer, beber, e descansar, salvo o caso excepcional do sacrifício durar apenas algumas horas.

Todas estas cousas são, porém,-de fácil remédio. Bastaria para que as cousas corressem regularmente que os temas se subordinassem a uma criteriosa progressão de esforços, marcando etapes curtas, permanência de mais duma noite no mesmo .local de estacionamento e alternando a marcha com o combate.

Do resto, ó assim que -se pratica, sempre nos exércitos que nos podem servir de. modelos.

E igualmente .notório o erro praticado de distribuir aos'soldados apenas vinte ou trinta, cartuchos para d.ox dias de manobras. Com .tal -miséria de munições é impossível esboçar • sequer uma fase dum combate, quanto .mais delinear uma acção completa.

•.E .não- se diga que isto é .uma .infantilidade, pois a verdade 'é q.uo fa/or um simulacro de combate com seis mil homens e decorridos três minutos de'. fogo. esses homens não terem já .munições para prosseguir, no exercício, produz uma péssima impressão no espírito do soldado. E afinal, em tudo e por tudo, '.longe de ensinar, estar apena-s a criar :ideas e noções erróneas.

O que sucede então'- com as rações dó reserva é único.,Nesta hora, em que todos pensam no grave problema da .alimentação em Portugal, :não existem -depósitos onde se possam, armazenar mantimentos, como. conservas, etc.

No caso .duma guerra ninguém -pode imaginar o que aco.nteceria..

Os nossos soldados náO"CStão .habituados ,às conservas, corno estão, por exemplo, os • soldados do • exército 'alemão, a quem são distribuídas, principalmente aos que se encontram nas fronteiras, duas rações de conservas durante.a semana, .com O duplo fim de não só os '.ha.bitua.r ao paladar desses .alimentos, mas -ainda'para conseguir que estejam nuni .determinado lapso-de tempo sem comer refeições quentes, como 'frequentemente sucederá • em campanha.

O nosso soldado, não estando acostuma-do às conservas,-ressentir-seliá muito quando tiver de estar grande número de ho-ras .8em>:come.r • refeição quente.

Não ponho em dúvida que haja a melhor boa vontade em adquirir o material de guerra necessário para a sua defesa. Mas, a meu ver, são as metralhadoras que, desde já, devem, 'merecer ti 'preferência. O tipo que possuímos é bom, mas as suas condições de transporte são péssimas.
O sen estreito rodado torna impossível a sua manobra fora das estradas, sendo indispensável adquirir um modelo transportado a dorso;- mesmo para acompanhar a cavalaria.
As que actualmente estão em serviço podem ser prontamente aplicadas no campo entrincheirado de Lisboa ou nas colónias.
Uma comissão de oficiais tem procedido com êxito 'a. experiências com novos modelos.
Fi/eram-se experiências muito completas, e creio que se a. comissão ainda, não ^apresentou o seu relatório, está habilitada .a apresentá-lo.
Repito: temos metralhadoras, mas as que existem são .impróprias para o serviço que hoje se lhes exige. Essas metralhadoras, transportadas sobre rodados, não podem acompanhar, de fornia alguma. as tropas do cavalaria, c; dificilmente acompanham as tropas de .infantaria, logo que elas .abandonem a marcha pelas estradas e caminhos. A. maneira, de condu-,/;ir essas '.metralhadoras é imprópria, cons-tantomente vão a, tombar a mais pequena pedra que encontram no caminho, o -que ^deteriora'todo o .material.
O que é indispensável, é adquirir, desde já, as metralhadoras destinadas a -acom-.panhar. a cavalaria. Espero que o Sr. Mini st.ro • da Guerra 'atenderá esta minha, observação, porque eu'-TI.ÍÍO duvido que seja também esse o desejo- de, 8. Ex.;i
Outro [tonto que eu desejava tratar, é o que se refere à situação, principalmente em campanha., 'dos capitães de infantaria. Sabe V. Ex.;i, Sr. Presidente, que em-todos os exércitos da, Europa os capitães do infantaria tem montadas. Di/er a V. Ex.;t qual seja a necessidade de proceder assim é uma cousa inútil, por demasiado conhecida.

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Diário da Câmara dos Debutados

Assim, esse oíicial é obrigado a acompanhar e dirigir, a pó. os trabalhos da sua companhia.

Ora, se isto é ra/oável para um mancebo de vintes anos ou para um subalterno de Irinta, torna-se já difícil, quási inexequível, para um homem de, quarenta anos.

Ku sei

Alas» não i'; bem assim, porque r-e nó:-temos companhias comandadas por tenentes, posto que as responsabilidades sejam idênticas, as circunstâncias variam, bastante. Ao passo que a média da. idade dos tenentes do infantaria é de; trinta, anos. a dos capitães é do quarenta. .Kriso este. ponto, porque não é indiferente ter trinta ano-;

riiamo para esto caso a atenção do Sr. Ministro da Guerra, que, apesar de teimais de cinquenta anos. ainda conserva toda a sua Incide/ de espírito e faculdades de trabalho, que fa/cm inveja a muitos rapazes novos, a fim de- S. Ex.a prover do remédio esto mal, concedendo, polo menos aos capitão.*, as respectivas montadas.

Na Suíça, nas últimas manobras, deram-se montadas aos oa.pitãos, e fez-se a experiência de bicicleta. Não nie parece útil a bicicleta (MU marcha, acompanhando a infantaria, e, tanto mais, que só se pode usar esse moio do transporte nas estradas. Em virtude- destes inconvenientes, os suíços puseram, de parte, o uso da bicicleta para os capitães do infantaria.

A título de experiência, se.ria conveniente que o Sr. Ministro da Guerra íi- \ zesse esto ano a tentativa, dando monta- : das aos capitães do .infantaria. \

Os regimentos da província tem em média sete capitães. Não me parece, que fOssc difícil obter para eles montadas do requisição.
Não são precisos cavalos caros, basta um cavalo do pequena estatura, (pie, alem de ser mais barato, tem a vantagem de comer menos.
Muitos camaradas meus tem-se queixado do muito que s«> exige aos capitães de infantaria.
Referem-se, também, os relatórios dos oliciais do estado maior, que, acompanharam as colunas em manobras, à diferença que se nota entre os oliciais que freqíicii taram as antigas ocolas práticas e aqueles a quem já não foi ministrado o ensino que si1 professava nessas escolas, suprimidas pela reorgaiii/ação do exército.
.Julgo que também neste ponto tem razão.
Não quero com isto dizer que não seja perfeito o completo o ensino ministrado na Kscola (!<_ sejam='sejam' que='que' corpo='corpo' os='os' sou='sou' íuerra='íuerra' docente='docente' não='não' oficiais='oficiais' constituem='constituem' competentes.br='competentes.br' o='o'> Nada disso. SimpicMnonti' n Ks'c.o!;i de (.íuerra continua a enfermar, um pouco, do mal doutros tempos, já, mesmo do meu tempo. ( 'onlieço bem as tendências excessivamente teóricas desse, ensino.
Dantes, porém, havia um outro sistema. Os oficiais saíam da Kscola. de Guor-ra e tinham a escola prática da sua respectiva arma. onde adquiriam os hábitos do. comandar, do instruir e de disciplinai1.
Não s,e 'podo negar que essas escolas tinham defeitos; havia, porém, vantagens o, sobretudo, uma. bom grande: ora a do criar o espírito militar, era proporcionar aos jovens oficiais os moios de aplicarem praticamente os conhecimentos teóricos adquiridos.
Isto sei ou, por experiência própria.
Ku estive na- escola prática,, da minha arma, em uma época em que ela era comandada pelo Sr. Morais Sarmento.
ftsse oficial era cm extremo rigorista na sua acção dirigente, aproveitava-se muito. T.inha.-se a noção duma grande disciplina.

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-st; para a prática e reconhece-se que é mais difícil manobrar uma companhia, de carne e osso do que uma divisão de papel.

Não julguem os ilustres Deputados militares que eu estou aqui feito paladino das antigas escolas práticas, tais como ela.s eram. Não. O que eu desejaria é que se restabelecessem, dando-lhes uma feição nova, e não como tinha a escola prática de cavalaria, onde até se fa/iam exercícios acrobáticos só aplicáveis num circo.

Não quereria, também, que se abusasse da gimnástica e que se dedicasse tempo exagerado à instrução de esgrima. O que eu desejava era que os jovens oficiais fossem ali receber a instrução em contacto com os soldados.

V. Ex.;ts sabem que não há ninguém, de boa. fé, que seja capa/ de negar que os oficiais, que passavam por esse tirocínio das escolas práticas, se não apresentavam melhor em. .frente da tropa., mostrando .muito mais aprumo militar, iniciativa, correcção e desembaraço na. execução de todos os serviços que lhes eram cometidos.

Note V. Ex.íl, Sr. Presidente: não sou ou. simples capitão que- o digo, é uni oficial do estado maior que o alirina num relatório, enviado ao Ministério da Guerra. E acrescenta o mesmo oficial, que à, simples vista, da. execução de qualquer manobra ou serviço se destacavam os oficiais que tinham frequentado as antigas escolas práticas.

Esses oficiais, saídos da. .Escola do Guerra, apenas com os conhecimentos teóricos que ali. lhes são ministrados, urnas vo/es fazendo guardas, outras ia/endo inspecções, sem terem quem os oriente com segurança, não podem produ/.ir aquilo que seria legítimo esperar deles.

Pode di/er-se, tal vê/, que um aspirante saído da Escola de Guerra, ao entrar no regimento em que foi. colocado, deve encontrar no seu capitão o mestre prático para o orientar e para dirigir a sua instrução prática. Mas as cousas são o que são, o tal. não sucede.

E:rn vez disso, o capitão limita-se a, lis-cali/ar a acção do subalterno e a, corrigir o seu ensino, ruas o que ele não tem é aquela persistência n.ecossá.ria para. fa/.er dele uni born instrutor, como os fa/.ia nas escolas práticas, nem os a.spirantes acei-

tariam de bom grado a insistência do capitão, que reputariam impertinente.

Eu, Sr. Presidente, não pretendo a restauração das escolas práticas tais como eram, mas o que peço é o estabelecimento de escolas onde se faça a transição da instrução teórica da Escola de Guerra, para a instrução prática do regimento da campanha.

Carecemos muito de material e d.e quadros, mas também carecemos muito de instruir mais ainda aqueles que possuímos, não porque eles não tenham instrução, mas porque faltando-lhes uma, orientação prática, esses quadros não podem, pela leitura feita nos seus gabinetes e pelos conselhos dos oficiais mais graduados, adquirir aquela, segurança, do seu próprio saber, que devem ter todos os oficiais.

O que é preciso, pois, ú arranjar um orçamento do Ministério da Guerra, que não seja, simplesmente uma, ra./ão para manter em armas uns milhares de homens, que não vão além de Kr.OOO, e para mobilizar alguns mais durante dias.

E preciso, também, que se diga, que os soldados que vão para as escolas de repetição 'marcham imediatamente da, parada do quartel para as manobras, porque não há onde os alojar, e quando regressam, são logo licenciados pelo .mesmo motivo, o que dá em resultado atirarem com o equipamento e armamen.to para, o chão, se.mma.is cerimónia. E como os equipamentos e armamentos vão passando d.e regimento para regimento, e são metidos apressadamente dentro do caixotes e por este modo se vão irmtili/ando, brevemente teremos redu/ido o pouco que temos a, uni feixe de farrapos.

j Os cavalos, então, pobres deles.!

j Como os tais dos cavaleiros brancos da lenda, passam a vida a galopar, a galopai', sempre a galopai' dum para, o outro regimento, até morrerem 1:031 em cato r/e

meses :

Os soldados pegam nos desmantelados equipamentos e poeni-nos às costas, eni-brulham-se neles. Vêem os metaãs oxidados e não os limpa.m, porque não há tempo, e assim por diante.
Aos s.ol.dados de cavalaria, dão-lhe por vexes cavalos, que só poderiam ter o cruel destino que os espanhóis cos tu m a, m dar aos .míseros pvnvoa: as liastes dum touro!

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lazer as suas manobras. ; E. 0,0 ouvir dos seus chefes o grito vibrante de carregar! procura,!!!, à força de espora,, 'obrigar os desgraçados cavalitos a galopar, não conseguindo, a, linal,

Sou adversário

Nào basta só o prurido do mostrar ao público iiii'.' se niobili/.am homens sem lhe

! " !

mostrar o,s d/'.-,•.•.•

Mobilizar não ó alinhar homens em pa-ra.das ou exercícios, é também apresentá--los dispondo de todo o material necessário.

Ora, os soldados levam as mochilas vasias. a.s cartticheiras vasias, o bornal se.m urna laia, de conserva, o cantil vas.io p:ir:! « t;iichor em qualquer chafariz CI.HII água que, muitas vozes, i'('pi>:seiii,,i iim;; cultura, debacdns de Ilebert. .\s \i;i|.uras saii senipi'e as mi-:-i-:;;;^, exíbindo-st- c.otuo os comparsas no palco dum toatro; s;und

Dir-me hão (juo eu tenho tal vê/ ra/ão, mas (jue não há verba, que não há dinheiro. Mas se há dinheiro para se realizarem umas manobras que. pelo que deixo dito, não tem as vantagens que poderia ler, ^ porque não assentamos nesta cousa ra/oável duma transigência., utilíssima, para, o país o para- o exercito? Ouçam um alvitre.

Sei bem que este alvitre não será acoite, porque todas as razões que se adu/em dôsto lado da (.'amara não calam no ânimo da maioria, sempre ta,m firmo nas suas convicções, iam convicta da razão e do direito que lhe assiste que, tudo •quanto a oposição possa dizer, quantas ideas apresente, nada. valem. Vem daqui, deste lado .da ('amara, tem esse defeito. Tem o pecado original, de vir das oposi-ç.õos. E como na coxia que nos separa da esquerda não corre a água lustral, essas ideas ficam se m pró pecaminosas.

Sei bom que o alvitro vai para a vala comum do esquecimento. I.sso, porém,

não obsta, a que o apresento, para salvaguardar a minha, responsabilidade moral.

r; Porque nã.o pecamos nestes ;/>(.)<_> tantos contos (pie se destinam ás escolas de repetição e os iiinta.iiios à verba destina.da à remonta, fazendo em seguida esta cousa simples: adquirir <_ que='que' no='no' ano='ano' realidade='realidade' assim='assim' do='do' manobras='manobras' mais='mais' aproximadas='aproximadas' indispensável='indispensável' p='p' ar='ar' se='se' as='as' para='para' material='material' efectuado='efectuado' umas='umas' tem='tem' da='da' próximo='próximo' reali='reali' _='_'>

Kssa.s verbas. erei;i o Sr. Ministro da

j ( í Morra , ora.m assim aplicadas duma forma

m,1!..1 s. criteriosa, e minto mais pro\ eitnsa .

Sc, l 'residente : c^tes o*'-* contos. a>-sim aplicados, ia/iam, é lacto, com que não só .roa h/assem as manobras deste

sas manobras vão tomar parto três classes de; mancebos; duas delas já. tiveram manobras, a outra tomaria, parte nas do a,no próximo ; e. assim, perdia-se só uma. êi.co!:1 do n-1!»!-'! içàu. Mas. digo mais: nem mesmo se perdia uma. escola, de repetição. porque, lixando a, lei. que ims de/ anos do activo os soidaiio^ com pai i.-c.;.m a .-'.."to <_-colas precoiu.br='precoiu.br' de='de' cumprir='cumprir' para='para' h.mvoria='h.mvoria' repêlioào.='repêlioào.' tempo='tempo' muito='muito' ainda='ainda' esse='esse'> Agora, ocorro-me la/.or uma, observação: não se julgue qur, eu que-"O que não haja este a,no escola de repetirão, |)or osía.r próximo do jiôsto imediato. Não. .K u julgo que já tenho demonstrado suficientemente que não as receio.
Simplesmente eu quero provar que, não havendo escola de repetição este ano, nada se perderia, pois havia muito tempo para a lazer e com mais utilidade e proveito para o exército.
Não sei qual será a opinião do Sr. Ministro da. Guerra, a este respeito; S. Ex.;t por certo a 'manifestará; mas gostava, muito que S. Kx.;i ponderasse estas minhas observações.
S. Ex.'1 tem essa, verba, de 870.000$ o tem ainda no Orçamento mais algumas outras, que poderia utilizar com o fim de rea.lizar estas ideas que deixei expostas.
Mas há mais; S. Ex.;i o Sr. Ministro da, Guerra tem ainda pendente do Parlamento uma, ]) reposta que aimientará as receitas destinadas a despesas militares, (i tudo isso somado seria já alguma cousa para a aquisição do material, de vária espécie.

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rã vai ver-se embaraçado com as escolas de repetição deste ano, porque as dificuldades aumentam de ano para ano e o material é pouco, o mesmo Osso em parte deteriorado.

Este-ano as manobras devem mobilizar perto de 60:000 homens; pois avalie V. Ex.a, o armamento que é exclusivo de infantaria está hoje distribuído por diferentes armas; assim, estão distribuídas espingardas Mauser-Vergueiro, modelo adoptado para infantaria, pelas unidades do serviço administrativo, de engenharia, etc.

Para quê?

Para arruinar esse material, porque ao passo que algumas.espingardas se conservam em bom estado,'outras estão.deterioradas.

Eu não sei porque ao serviço •administrativo não 'podiam ter 'distribuído as espingardas do antigo modelo Kropatschec.k. •• O que é lacto é 'que, por estes e outros .motivos, o Sr. Ministro vai lutar com di-ticuldades, porque o material é cada vez menos, e os homens são cada vê/, mais,, de maneira que a manobra 'principal não vai sor a das tropas, a grande ma.nobra vai ser lios caminhos de ferro a transportar caixotes: caixotes para o norte, caixotes para o sul. de Campo Maior para Monção, de Marvão para o Algarve, e nisso se vai passando o tempo com a ilusão de qufl taremos grandes manobras.

O ano passado disse-mo um oficial de artilharia, que está em serviço .no depósito de material de guerra, que o material absolutamente novo que saiu para. exercício dum serviço auxiliar, volta em grande parte deteriorado, e alguns artigos, depois de sete dias de. manobras, as niarinitas, por exemplo, vem quási .completamonte deterioradas.

E não ó por.que o soldado destrua intencionalmente-os artigos do seu equipamento, :apesar de que, pé l a .falta- de educação cívica q:ue ainda caratori/ainfelizmente a. nossa nacionalidade, o -soldado português não é daqueles que mais -estima os artigos que lhe são distribuídos.

Não 'é falta .de. patriotismo, mas de educação cívica-.

Asrazão das deteriorações prematuras é .que;êssos .homens, atarefados cora as.mil cousas que,lhe exigeni' nas manobras,.não tem tempo de. tratar do material,e este.ar-

ruma-se, por falta do indispensável tratamento de conservação.
Sei bem que se procuram mascarar as dificuldades, mobilizando por partes. Organiza-se um destacamento mixto na l.a divisão, outro na .2.", em épocas diferentes, mas as contradanças do material hão-.de existir; e o que é mais , g rã vê a contradança do gado, porque eu duvido que a verba que • se votou para aquisição de gado se possa empregar toda desde já. No nosso país não há cavalos, e na lisp anha escasseia-m também, porque o exército espanhol cuida de organizar os seus serviços e de adquirir material e gado, sem fazer grandes manobras cspec-taciilosas. e, assim, se vai preparando.
Já tivemos até, de transpor a fronteira dos Pirineus para adquirir gado. Já tivemos de chegar a 1'Yança para comprar cavalos na importância de 250 contos, e não sei onde teremos de ir quando tivermos de os adquirir em maior quantidade:
O meu alvitre, ainda nesse ponto, d a. v a vantagens, fazendo com que se' pudesse comprar em .melhor condições. Não se diga que um cavalo adquirido em França não chega,aqui com uma sobrecarga, proveniente do transporte e das despesas das comissões encarregadas de fazer a aquisição.
O transporte do gado e as despesas com oficiais — diz-se — são feitas pelos lavradores que a isso se prestaram. Mas é evidente que eles -hao-de • imlemniy.ar-se•' no preço dos cavalos.
1 Não' se fazendo este 'ano 'as escolas de repetição, o Sr. Ministro da Guerra tinha ainda tempo de juntar o dinheiro do crédito extraordinário há pouco votado, cora a verba destinada 'à, remonta., no orçamento em discussão, o que já daria'cousa que se visse. •
Quero ainda referir-me á verba, para fardamento, que é'uma verba, importante do Ministério 'da'Guerra.
No ano'passado, bem contra'a vontade do Sr. Ministro da Guerra 'de então, não puderam ser pagos os -créditos de 'fardamentos que os regimentos tiirham. con.i o respectivo Depósito Central!

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Diário da Câmara dos Deputados

llesultado: estabeleceu-se uma atmosfera de suspeição da parte dos fornecedores, e a Câmara sabe como os comerciantes tradu/ein isso numa linguagem própria: o aumento de preços.

Sempre sucede que, quando alguém deixa de pagar os seus créditos, os comerciantes querem logo que sejam pagos ;\ vista os futuros fornecimentos.

O Depósito do Fardamentos, por falta de verba, lançou o desequilíbrio na administra

As praças ipie se fardam à sua custa de\em receber uma indemnização, que é paga pelo Depósito de Fardamentos, que igualmente indemniza as unidades das despesas feitas com os consertos dos uniformes.

Ora. como o depósito se encontrava sem recursos, chegou a dever às unidades 180 contos, que foram lançai1 completo ílc^enuilíbrio nas magríssimas receitas que tem essas unidades.

Isto dou lugar a complicações de escrituração, ^e iiíiuiil para que V

Para depois se ver, quási no fim do ano, que (.Ta indispensá\ ri pedir um crédito para as despesas imprescindíveis com fardamento.

A maioria das economias levou <_ de='de' aos='aos' governo='governo' do='do' recorrer='recorrer' havia='havia' orçamento='orçamento' ministério='ministério' um='um' fixadas='fixadas' s.='s.' ocasião='ocasião' certamente='certamente' ter='ter' corto='corto' contos='contos' sr.='sr.' chegarem='chegarem' dizer='dizer' eu='eu' verbas='verbas' as='as' ministro='ministro' que='que' no='no' acontecer='acontecer' tive='tive' se='se' essa='essa' fizesse='fizesse' não='não' _600='_600' devia='devia' kx.='kx.' ser='ser' a='a' seu='seu' preciso='preciso' e='e' contrariado='contrariado' guerra='guerra' condescendência='condescendência' sabia='sabia' quando='quando' o='o' p='p' extraordinários.='extraordinários.' qno='qno' aceitar='aceitar' da='da' transacto='transacto' créditos='créditos'>

Em vez de se aumentar 1500 contos que seriam necessários, o que se fez foi ainda reduzir (>00 contos.

Os resultados viram-se.

Não só os 000 contos quo tinham sido cortados tiveram de aparecer, como ainda foi preciso ir buscar os 300 contos que eu tinha calculado, porque se votaram aqui, em créditos especiais.

Eu não sou pessimista, mas as minhas previsões foram excedidas.

Faço votos para, que este ano se não repita o mesmo caso.

Sei, muito bem, que o actual Sr. Ministro da. Guerra não tem responsabilidade na elaboração do actual orçamento e vi

(jue o Sr. relator fez tudo quanto foi possível para esticar essas verbas, mas ainda assim eu repito quo algumas delas são insuficientes.
Principalmente não me posso conformar com a pequenez das verbas destinadas ao fabrico de munições.
Isto é gravíssimo porque hoje temos o nosso exército sem munições (Apoiados).
Urna vez declarada a guerra, se a guerra for declarada, porque hoje não se declara a guerra, faz-se n guerra, não nos virá do estrangeiro nem mais um cavalo, nem mais um cartucho, porque lá estão depois as esquadras, pai;. <_-vitar todo='todo' de='de' a='a' entrada='entrada' guerra='guerra' bloqueio.br='bloqueio.br' matéria.='matéria.' fazendo='fazendo' o='o'> Ainda ninguém neste país pensou como devemos alimentar o nosso exército e:m caso de guerra.
Lisboa é o objectivo estrotégico do inimigo, e para a nossa capital a água é um problema também ainda sem solução, pois todos sabem (pie ela vem duma distância de 144 quilómetros, podendo, portanto, <_ com='com' cortá-la='cortá-la' facilidade.br='facilidade.br' inimigo='inimigo' extrema='extrema'> Ainda ninguém pensou na construção de filtros para aproveitar a água. do rio.
Ninguém se lembrou da necessidade de criar depósitos das ferramentas indispensável* para os trabalhos a executar para a defesa de Lisboa, trabalhos cuja execu cão terá em grande parte de ser realizada depois do inimigo chegar às fronteiras.
No momento do perigo virão todas as recriminações. Pela minha parte quero dar o alarme, quero salvar a minha responsabilidade desde já.
Iniciada a guerra o pânico, hoje mais do que nunca, invadirá o país inteiro, porque estando a, população mais acumulada, o terror transmite-se com mais facilidade. Hoje, o telégrafo, em alguns minutos, leva todas as notícias t; leva-as sempre exageradas para pior, alarmando mais, o como há facilidade de, comunicações, caminhos de ferro e automóveis às centenas, e como há estradas onde se podem, aproveitar os moios de transporte, o resultado é que a população inteira vem convergir sobre o ponto em quo julga que tem mais garantia de segurança.

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mente nós, que somos responsáveis pela sua segurança. Teríamos de aceitá-los.

E nestas condições que dentro das li-nlias de defesa da capital vão Hcar, no caso duma guerra, alguns milhões de criaturas a que virão juntar-se os que, por dever do seu cargo, tem obrigação de lazer a defesa dessas linhas, quer dizer, quási o exército inteiro. Então, pregnnto: ^onde se vão buscar víveres e onde se vai buscar água para toda, essa gente'? ^Ondo se vai buscar material para defender a vida desses desgraçados'?

E dizer-se que tudo isto assim está pelo motivo que constitui já um verdadeiro estribilho nacional: falta de dinheiro ! l Oh Sr. .Presidente! Mas se assim é, eu então peço um pouco mais de franque/a e de sincerida.de nas nossas resoluções. Se esse dinheiro não chega para sustentar oito divisões, então sejamos mais .modestos, redu/amos as divisões a sete, a seis, a quatro, àquelas, emlim, que :nós possamos ter de lacto. Eu sei que a isto se opõem argumentos de ordem técnica, que se dirá

Não basta, fazer revistas e formaturas mais ou monos' espectaculosas. é preciso mais alguma cousa. E preciso pensar em que o exército não vive do ar, nem dos recursos da, guerra, .mormente quando ô.l e é de carácter quási exclusivamente defensivo, porque então, em vez de defender os seus concidadãos, ele será o primeiro a roubá-los ; e como o pão não entra, desde o início da guerra., o soldado não vai. dar aos seus concidadãos esse tarn alto e a.le-•v anta d o auxílio de que ele carece, defendendo-lhe a, propriedade, a independência e a vida., mas irá subjugá-lo para lhe roubar o pão de que necessita.

O Sr. Presidente: - Faltam dois minutos para V. E\.:t concluir o seu discurso. Ora eu tenho sobre a M.esa um requerimento para se 'prorrogar a sessão . . .

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Vozes da direita : — Não pode ser ; é uma arbitrariedade. Sussurro.
O Sr. Joaquim Ribeiro : —O meu requerimento há-de ser votado porque o mandei para a Mesa há muito tempo.
O Orador: — Eu é que não abdico dos meus direitos. No emtanto, paroce-me que o Sr. Joaquim'.Ribeiro pode fazer o seu requerimento depois de eu falar. (Apoiados),
Estava eu dizendo que quando o exército percorrer o país na nobre e sagrada missão de pretender defendê-lo, como só o fará depois de iniciada a guerra e como os nossos recursos são insuficientes para sustentar as tropas e a população, esse exército terá de arrancar às populações o pão de que necessita para se alimentar.
Dar-se há o espectáculo único de ver as tropas que defendem o território da sua nacionalidade talar os próprios campos, saquear os seus próprios concidadãos, operar, em1i.ni, como um inimigo sem escrúpulos.
E a .força moral de que tanto precisa-' ria, o auxílio dos seus concidadãos, tudo isso desaparecerá, ' porque a, verdadeira, guerra travar-se há entre os próprios portugueses para a, conquista do pão.
,; E quando esse exército retroceder das fronteiras para realizai' o plano da. defesa, concentrada, o que encontra? Um campo enorme cheio de foragidos,' amontoados ás centenas de milhares, aos milhões, talvez, .lutando já com a miséria, coin o desconforto, cora as epidemias, com a morto, emlim, sob todos os seus mais hórridos aspectos! , . .
.E isto que o exército encontra no sou regresso, preci sai n en te q u an d o p recl sa.ri a, de reconlô.rto tísico e moral, para com a, soma do todas as suas energias defender o reduto onde deve vibrar ao adversário o golpe decisivo.
^,Já pensaram nisto os .homens que, tendo fruído as honras do Poder, tom sobre as suas cabeças a, enorme responsabilidade da sua inacção'?

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Lembrem-se de que nào é só material de guerra que nos falta, são os recursos da alimentação, são os recursos para substituir as faltas (pie, necessariamente, a campanha ocasiona, e são todos os recursos indispensáveis para poder viver uma população, que em tempo de guerra teria, de se concentrar numa zona territorial Isto restritíssima.

K absolutamente necessário que os homens que neste país dirigem a defesa nacional, (pie os homens que constituem o estado maior do exército português, pensem na gravidade deste problema e nào somente da resolução de simples proldem.n. de tática com fantasias abstraías ou com estudos interessantes, sim, mas que, por melhores que sejam se tornarão insuficientes para garantir a defesa, do país.

E preciso que todos recordem que o país nào produz o suficiente para alimentar a sua população. U país nào produz o necessário azeite, nào produz os indispensáveis cercais e ic^mur,-, cm!i!!!, n.-io dispõe dos produtos de primeira necessidade com q u í-1 a pi'pulaçà.0 se alimenta. < > país só produz, em excesso, vinho. I)o resto, é necessário importar Brandes porções todos os a,nos.

^(^nein tem n responsabilidade da defesa nacional, pensou donde hào-de vir rodos os géneros alimentícios para o exército, para a população inteira, no caso de ser declarada uma guerra? Nào pensou.

(i Pensou, ainda, quem tem a responsabilidade da defesa do país, donde hão-dc vir os serviços de enfermagem para os milhares de homens que hào-de cair nos campos da batalha e para os doentes que hào-de ser atirados para as enxergas dos hospitais?

Nào. Pensou apenas que o director do hospital nào devia ter mais (pie 50 anos de idade...

.Oepois disto, eu pregunto se nos é lícito andarmos com fi.cèl/ev.

Antes de, prosseguir, peço a V. Ex.;t, Sr. Presidente, que me diga a que horas termina a sessão.

<_ que='que' sessão.='sessão.' pede='pede' comuniquei='comuniquei' requerimento='requerimento' pie='pie' horas='horas' se='se' porquanto='porquanto' termina='termina' ex.t='ex.t' prorrogação='prorrogação' afirmar='afirmar' um='um' s.='s.' não='não' escrito='escrito' sessão='sessão' _='_' corno='corno' _23='_23' a='a' desde='desde' e='e' mesa.='mesa.' cm='cm' tag0:_='presidente:_' minutos='minutos' posso='posso' sr.='sr.' p='p' eu='eu' sobre='sobre' as='as' tenho='tenho' já='já' da='da' _30='_30' xmlns:tag0='urn:x-prefix:presidente'>

Vozes do centro: ;V. Ex.:i não pode prorrogar a sessão por sua alta recreação ! . . . j A sessão já acabou ! • . .

O Sr. Joaquim Ribeiro : — /.() orador já acabou ?

O Orador: -Nào. senhor. Estou a pro-guntar ao Sr. Presidente a que horas acaba a sessão.

O Sr. Presidente: — Já disse que está sobre a Mesa um requerimento para submeter à votação da ('amara.

O Orador: r; Kmquanto nào se \ ora o requerimento, V. M\.' diz-rne a que horas acaba a sessão?

O Sr. Presidente: — Eu não posso dizer, desde que tenho sobre a Mesa um req ueri ment< > para prorrogação.

O Orador: ; Mas V. K\.:i d i/ -m e a que horas acabava se não tives>e soiire a, Mesa o tal requerimento?

(.) Sr. Presidente: Se o requerimento nào tivesse vindo para a Mesa, a sessão devia ter acabado às 12 horas e í>0 minutos.

O Sr. Joaquim Ribeiro:- Eu, nos termos do Regimento, nào prescindo do meu requerimento.

Vozes da esquerda: Com berratas nào vai.

Trocam-se apartes.

O Sr. Presidente: — Continua, no uso da palavra, o Sr. Morais Eosa.

O Sr. Morais Rosa: --Eu desejava, que me dissessem se eu estou no uso ilegal da palavra.
O Sr. Presidente: - .Nào. senhor.
Vozes: — Tu m quo liça r com a palavra para amanhã.
(.'onttnua o sussurro.

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Sessão de 28 de Junho de 1914

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plico: as sessões devem durar quatro horas, mas á noite só duram trGs.

Portanto. V. Ex.a, Sr. Presidente, desculpe-me, e não me leve a mal o eu dizer-lhe, mas V. Ex.a é que. não me preveniu, como era seu dever, cinco minutos antes da hora a que devia ter sido encerrada a sessão.

Nesta altura,, Y. Ex.a não tem outro procedimento a adoptar senão o de cli/er que eu rico com a palavra reservada, e encerrar a sessão, o que. já devia-ter feito há vinte minutos.

O Sr. Joaquim Ribeiro:—Se alguém pode explicar, também, eu posso di/or a V. Ex.;i, Sr; Presidente, o que d.i/ o Regimento a. respeito de sessões nocturnas.

(.) Regimento não se refere a sessões nocturnas . . .

O Sr. Malva do Vale : — Essa lógica é extraordinária! ^ Então não há R..egim.ent,o pa.ra sessões 'nocturna.s ?

O Sr. Joaquim Ribeiro::—Eu estou (li-xendo a 'V. Ex.;i, Sr. Presidente ...

O Si'. Vasconcelos e Sá:—£ Mas quem tem a palavra'?

O Sr. Joaquim Ribeiro:— Eu pedi a palavra, e o Sr. Presidente deu-ma.

O Sr. Presidente:—Q.uein tem a palavra é o Sr. Morais Rosa.

O Sr. Morais Rosa: — Eu estou no uso da palavra, mas compreendo que estou nesse uso ilegalmente.

Não quero faxer obstrucioni.sino. Demais, este é o canto cio cisne, porque, certamente, o poder eleitoral, do partido de-roocrático terá o cuidad.o de evitar que eu volte a esta. Câmara. Sou dos condenados . . .

O que digo simplesmente, é que se quero à força prorroga,!1 uma sessão para, se votar o Orçamento de qualquer maneira:

E, desde q no estou no uso da palavra, ê desde quo, antes disso, não se podia formular nenhum requerimento, pois eu não podia, ser interrompido . . .

O Sr. Joaquim Ribeiro :;—V. Ex.1 foi o primeiro a, confessar, há pouco, que eu ti/.

o meu requerimento, escrito, muito antes; Há outros apartes.

O Orador: — Continuo, Sr. Presidente, no uso da palavra.

IMI estava faxcndo o meu discurso, que não foi interrompido senão por eu assim o ter consentido, por cortexia para com o Sr. Deputado Joaquim Ribeiro. S. Ex.1'1 não podia enviar um requerimento .para a Mesa sem para esse eleito ter pedido a palavra e ela, lhe ser concedida. Ora, tal não sucedeu, nem podia suceder, visto eu não poder ser legalmente interrompido, para alguém intercalar um requerimento no meu discurso..

.O Sr. Afonso Costa: —-V. Ex.;i, Sr. Presidente, recebendo o requerimento por es-'cr.it«i>, estava' no seii direito.

O Sr. Vasconcelos e Sá: — Mas o que

não está no seu direito, é de o pôr à. votação, depois de dada, a hora de se encerrar a, sessão.

Voz3s na esquerda : —Há-de • vot.M.r-se.

O Sr. Vasconcelos e Sá:—São horas ,cl-.í se encerrar a sessão.

O Sr. Afonso Costa:—.Desde que o discurso está interrompido, V. Ex.a, Sr. Presidente, pode pôr o requerimento à 'votação.

O Sr. Presidente:—Quem está no uso da. palavra, é o Sr. Morais Rosa.

1 t>

'•uma

O Orador:—Julgo ter <_:lit de='de' obrigação='obrigação' ou-vida.='ou-vida.' meus='meus' rninh.as='rninh.as' digna='digna' pesai1='pesai1' dos='dos' quo='quo' palavras='palavras' por='por' devo='devo' atendido='atendido' dás='dás' a='a' ser='ser' suas='suas' consciência='consciência' tem.='tem.' e='e' responsabil.idades.br='responsabil.idades.br' as='as' actos='actos' cousa-='cousa-' tenho='tenho' quem='quem' e1-entendo='e1-entendo'> Sou neste país um 'modestíssimo homem público o, por isso mesmo, sobre mim não podem recair essas responsabilidade*, porque .rui n cá .me encontrei, em circunstâncias d.e as a.ssumlr.
Elas devem recair intoi.ra.s em quem se tem julgado com competência pa.ra desempenhar os altos cargos.

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polo excesso de trabalho que todos temos tido nos últimos dias, mo ouviu com toda a atenção durante duas horas e meia, sinal evidente, permita-so-mo a vaidade, do quo alguma cousa tenho dito bom aceite.

Agora, porém, surge a necessidade política do me desatender, para prorrogar a sessão o fazer votar a calnizada do estilo. A maioria F tudo pode: faça. pois, o que entender. K inútil o ruído quo só está fazendo à sohreposse.

Eu. Sr. Presidente, não sou daqueles que se habituam a não ser ouvidos. Termino, cedendo perante a violência dum imimllii provocado a pena* i-om lin^ poli ticos quo, à torça de repetidos, |á repu gnam.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Vai lor-so o requerimento do Sr. Joaquim .Ribeiro. J.-vu.-xt.', o *('!/H'.nf

NIIV iei'inOS ib: ^ !.." dn ;i|-|i:_'ii iM-." do

Regimento, mando para a "Mesa, anle> da Í!'.»!':', mareada, para o encerramento da, sessão, o seguinte ré q uerimeiito que \ . \-,\.'' s!!!)!!!','!!.1!':'! ã a piv.ciaeào da ('amara logo que lhe seja. possível :

l\ei| iMíirõ que se prorrogue a sessã» a d'1 se concluir a discussão o voiaoào dos as sunlos dados para ordem da noite, -,/ou-

0 Sr. Vasconcelos e Sá : - Pedi a palavra para .invocar o .Regimento a tini de dizer quo a sessão já funciona fora do período regimental. Cada. sessão só podo durar três horas.

Pedo-sc nesse requerimento que se prorrogue a sessão até se concluir a discussão O votação dos assuntos dados para ordem da. noite. "Invoco o artigo 78." cio Jlogi-meiito.

V. Kx.íl, como Presidente da. Câmara, tem do cumprir o .Regimento dotondendo os direitos das minorias.

(^ue.ro que- fiquo bem. expresso o meu protesto soas disposições regimentais nào "foram cumpridas. O artigo 78." diz o segui n to :

Vai ontrar em discussão o parecer sobre o orçamento do .Ministério do Instrução, o qual. tem 110 página*, e só foi distribuído na madrugada- do ontem, não

Dtário da Câmara dos Deputados

tendo decorrido quarenta o oito horas, como prescreve o artigo que acabei do ler. Portanto a sua discussão representa uma infracção regimental.

( 'oncordo em quo se vote « orçamento da Guerra. em sessão prorrogada, mas mais nenhum, porque seria uma violência.

n orador )ido reviu.

O Sr. Presidente:— Neste momento só posso pôr à votação o requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro; quanto aos orçamentos dos outros .Ministérios, chamarei a atenção das ('amaras para as convide-rações iie Y, K.\.:l

U Sr. Vasconcelos e Sá f/xim /nrm-nr <_ icitf.i='icitf.i' i='i' if='if'>'/: •••-(") artigo 78." diz:

O Sr. Afonso Costa (xôbre o mod.o <íc que='que' tag0:me='paroce-:me' tam='tam' a='a' _78.='_78.' uma='uma' j='j' tag1:_='_:_' tanto='tanto' tag1:br='_:br' o='o' cousa='cousa' r='r' vale='vale' diz='diz' para='para' artilho='artilho' barulho='barulho' não='não' pena='pena' simples.='simples.' _='_' rota='rota' xmlns:tag0='urn:x-prefix:paroce-' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'> /„-,-,'.
U Orçamento e^tá em nossas mãos para OLUUO í!-. 's do i-> de ÍM.nt-iro último, e o estudo que tax.em as comissões nHo emha raça o nor-^u. pui' conKeqiiêncm devemos considerá-lo do fácil compreensão. Leni bn;mo-nos também d<_- sejam='sejam' meia='meia' disposição='disposição' do='do' período='período' som='som' kx.a='kx.a' decorram='decorram' das='das' dela='dela' república='república' presidente='presidente' suas='suas' dispensa='dispensa' depois.='depois.' lance='lance' discuti-los='discuti-los' sr.='sr.' neste='neste' sobre='sobre' quarenta='quarenta' câmara='câmara' está='está' permito='permito' que.='que.' marinha='marinha' votados='votados' sua='sua' distribuição='distribuição' que='que' no='no' hora='hora' dos='dos' quo='quo' sobro='sobro' prazos='prazos' da.='da.' horas='horas' dessa='dessa' tratai1='tratai1' senado='senado' regimento='regimento' se='se' essa='essa' para='para' devo='devo' instrução='instrução' não='não' pareceres='pareceres' oito='oito' a='a' _.1='_.1' os='os' e='e' recebendo='recebendo' soberania='soberania' atribuições='atribuições' i='i' é='é' discutam='discutam' consultará='consultará' constitucional.br='constitucional.br' resto='resto' quando='quando' o='o' benefício='benefício' _-amara='_-amara' v.='v.' usar='usar' da='da' orçamentos='orçamentos'> Parece-me, por isso, que V. F/x.1*1, Sr. Presidente, pondo à votação o requerimento, interpreta o sentimento da Câmara ti não faz nenhuma pressão sobre as minorias. •
O oratfor '/tão reviu.
O Sr. Celorico Gil (para invocar o Ri^

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O orador que me precedeu disse que há uma excepção. lia; é o | único do mesmo artigo, que diz:

Leu.

Ora, Sr. Presidente, não há ninguém, neste país, (pie não saiba que os projectos de lei mais difíceis que vem a esta Câmara são os orçamentos ...

O Sr. Presidente: — Eu lembro a V. Ex.a que está invocando o 'Regimento.

O Orador:—E estou invocando o Regimento muito bem, porque dizer quo o parecer dos orçamentos da Instrução e da Guerra são uma cousa simples ...

O Sr. Presidente: — Já disse a A7". Ex.a que na devida altura consultarei a Câmara sobre a dispensa do Regimento. A'"ou pOr à votação o requerimento.

Protestos da direita.

Vozes da esquerda: —Vamos a votar ...

O Orador: — Não pode ser; eu estou invocando o Regimento. Eu vou apresentar mais artigos; tenho o artigo 24.° que diz o seguiute:

Leu.

Sr. Presidente: o que se tem feito durante os três anos quo eu aqui tenho estado, é o seguinte':, tem-se requerido que se prorrogue a sessão, mas sempre antes da hora marcada para o seu encerramento.

^ Porque é que se abre esta noite urna-excepção a esta regra, que tem sido sempre seguida?

O Sr. Presidente: — Isso já está absolutamente explicado.

O Sr. Vasconcelos e Sá:—O que se

está a ver é impossível. V. Ex.;i corta a palavra aos oradores deste lado, está atropelando o li.egim.ento em tudo, e eu não colaboro aqui,-em sessão prorrogada com estes atropelos.

Levanta-s e tumulto.

Vozes da direita: — Não colaboramos com estes atropelos.

Vozes da esquerda : — Ordem, ordem. Protestos da direita. A minoria evolucionista sai da seda. E aprovado o requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro.

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O Sr. Afonso Costa: — Roqueiro quo se considere suficientemente discutido na generalidade o orçamento do Ministério da Guerra.
O Sr. Balduíno Seabra:—Eu desejava falar no orçamento da Guerra.
O Sr. Afonso Costa: — Eu sou de opinião que nos orçamentos dos Ministérios não li i i discussão na generalidade. V. Ex.a pode falar no artigo 1." Ninguém quero tirar-lhe o direito de falar.
Foi aprovado o 'requerimento do Sr. Afonso Costa, é em sequida a/provado na nenera-
J t./ ./. »/
lidade o orçamento do Ministério da Guerra.
O Sr. Bernardo Lucas:—Por parte da comissão de redacção, mando para a Mesa a última redacção do orçamento do Ministério das Finanças. Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se dispensa a última leitura.
Foi dispensada.
O Sr. Presidente:—Está em discussão o capítulo 1.° da lei orçamental.
O Sr. Seabra Júnior: — Começa por cumprimentar o Sr. relator pelo seu trabalho, em 1.)ora não concorde com algumas das disposições do parecer. Será breve.
O facto de se terem inscrito com aperto algumas verbas, fez com que se recorresse a créditos extraordinários.
.Portanto, não se devem cortar despesas que é necessário fazer.
lieíere-se à organização do estado maior.
Entende que as escolas do repetição, por falta de material -e outros elementos não correspondem ao'que era licito esperar delas.
São despesas inúteis que se fazem, com essas escolas, tanto mais que sete dias que duram as escolas, não bastam para o soklad.o. receber a devida instrução. E necessário que as escolas de repetição tenham uma duração de catorze (lias.
.Devemos por emquanto poupar o dinheiro que se gasta nas escolas de repetição, nas quais se estraga o gado.
Precisamos primeiro adquirir material.
Mando para a Mesa a seguinte
Proposta

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Diário dei Câmara do» Deputados

Ias do Repetição», na importância do ;í40.00()$, o por eonsoqíiência a, do capítulo 2.°, artigo .'W.", com a mesma designação o na importâ.nci:i do !()().( N.)i).S, so-jam destinadas a construção do dopósit<_ que='que' de='de' realizar='realizar' do='do' delas='delas' obtêm='obtêm' cabra='cabra' nos='nos' para='para' permitam='permitam' oscolns='oscolns' _='_' só='só' a='a' resultado='resultado' tirando='tirando' presente.='presente.' lialduíno='lialduíno' ao='ao' júnior.='júnior.' repetição='repetição' o='o' p='p' as='as' s='s' material='material' admitida.='admitida.' futuro='futuro' aquisição='aquisição' nào='nào' iustruçílo='iustruçílo' _-alfredo='_-alfredo'>

() (ItXflirxn xi'i't'l nitlillfiltln /Kl i»ti'ffi'

O Sr. José Barbosa: — Não vai ocupar-so do Ministério da Guerra, sol» o ponto do vista técnico, mas da sua organi/ação financeira.

Segundo os preceitos da contabilidade, não se podem transferir verbas de artigos para artigos.

(f orçamento du Miiiifiténo -!.a <_-ÍM à='à' com='com' nvi='nvi' de='de' _.endo-o='_.endo-o' os='os' uma='uma' despachos='despachos' grande='grande' simples='simples' p='p' verbas.='verbas.' elasticidade='elasticidade' tom='tom' para='para' saco.='saco.' parecendo='parecendo' mimsto-ri.ii='mimsto-ri.ii' um='um' vo='vo' fa='fa' artigos='artigos' transferem-='transferem-'>

.r, necessário organi/ar o orçamento doutra maneira.

(i (littfUT.^n xerti jtnltl n; //,i í/i tf i/rct fiiiitntlii t> orador Imjn deno/riiln

O Sr. Helder Ribeiro (relator j — Sr. .Presidente: sou forçado a alongar-me nas minhas considerações, apesar do adiantado da hora, mais do que seria meu desejo, para que se não diga que as afirmações que nesta Câmara foram feitas pelos oradores que falaram sobre o orçamento do Ministério da Guerra não foram destruídas urnas, repelidas outras, para o que bastará uma apreciação serena e justa dos lactos.

As afirmações feitas, na sua maioria, filiam-se numa política de destruição, de desagregação, que eu profundamente lamento em ver aplicada à discussão d n orçamento do Ministério da Guerra, porque tal espécie de política devo ser banida por completo dos assuntos de tal magnitude, como os que dizem respeito à defesa nacional ou com ela se prendem.

Ao apontarem-se as faltas de toda a ordem que se encontram no exército, a defi-

ciência de quási todos os meios de acosso, procwrou-so atribuir a responsabilidade de tal estado de cousas à má orientação que tem seguido os Ministros da Guerra da República, procurando-se assim ensejo para combater homens e partidos, osqueoendo--se ou fingindo-se ignorar quanto já se tem feito cm favor das instituições militares, do seu desenvolvimento e progresso.
Disse-se que nada havia, que não exis-| tiam muares, viaturas, equipamentos e mu-i nições de guerra, e disse-se uma verdade. Mas os que tal afirmaram, não tiveram uma palavra seq\ujr para acentuar que a i culpa uào pode Hcr de forma M.lgimm atri-j buída à Jiepública; os que o afirmaram ! demais sabem que um exército n£o se improvisa, são precisos muitos anos, e sabem ; também que a monarquia nunca se esfor-j çou honestamente para criar um exército i que fosse urn sólido instrumento de guerra. Com afervorada dedicação encarou a Re-' pública o problema da defesa nacional e 1 assim a Mtri nuliiç.ãi; rep!Y\-;o:!!;i p híiic um solene compromisso do mais forte partida : político constituído, aquele a que jne honro l de pertencer, e certo estou de que, dentro j dum rodu/.id.o número de, anos Portugal j possuirá, pelo esforço e acção única da l República, um exército pro\ido de tudo l quanto lhe c necessário para ser mn pé-' nhor seguro da independência da Pátria e que nos garanta uma vida tranquila e sossegada, e que ao abrigo da sua forca o país poderá largamente desenvolver-se por amplas e rasgadas medidas de fomento.
Durante a discussão choveram os alvitres para pôr termo ao estado em que se encontra o exército actualmente quanto a material e animal, mas com que estreiteza de vistas foi encarado um problema da magnitude destes, que só por um conjunto de medidas financeiras poderá ser resolvido convenientemente.
Como se procura resolver uma questão \ que necessita de muitos milhares de con-j tos para ser resolvida com medidas como j a da supressão das escolas de repetição, ' elemento indispensável para a instrução do 1 pessoal e para a preparação dos quadros. Atacou-se, assim, não a administração í feita pela pasta da guerra, mas sim as es-! colas de repetição. . . i

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de 28 de Junho de 1914

O Orador: — V. Ex.a defendeu o adiamento, é certo ; mas adiadas as escolas de repetição sob o pretexto de, com a verba a elas destinadas, se adquirir material, não só elas não mais se realizariam como não veriam o exército dotado com o que necessita.

E admitindo que era possível adquirir--se o material por esse sistema de conta-gotas, despendendo umas poucas de centenas de contos em cada ano, conseguiríamos simplesmente inverter os dados do problema, pois teríamos material mas faltar-nos ia por completo pessoal habilitado ao seu manejo e chefes, capazes de cons-cientemente se desempenharem da sua missão, hoje tam complexa e delicada, chefes hábeis na conduta do homem, peritos na utilização do armamento.

E tem sido. essa a extraordinária vantagem que se tem alcançado já com as escolas de repetição que é. a da preparação do pessoal, soldados, graduados e oficiais.

E perante as vantagens tam reais das escolas de repetição, £ queria o Sr. Deputado que, por falta de viaturas, por não dispormos por emquanto do número regulamentar de carros de bagagens, ferramentas, munições, etc., elas deixassem do se realizar?

Descanse S. Ex.a e desfaça as suas opiniões sobre tal, porque se não tivermos carros de bagagens em número suficiente, não será por esse motivo que deixaremos de utilizar o exército, pois que por esse país fora não nos faltam carroças para desempenhar o papel que lhes está reservado.

E da me'srna forma se nos faltar 'o gado cavalar ou muar para a sua tracção, ainda o país nos fornece um -largo contingente de gado bovino para preencher 'aquela falta.

Aqueles que criticam a insuficiência de cartucluune distribuído aos soldados, aproveitando tal para darem expansão às suas iras contra as escolas de repetição, responder-lhes hei com o que se passa lá fora a este respeito.

Em França, vou ler a V. Ex.;is quais as dotações de cartuchos atribuídos por espingarda ou peça para as manobras de brigada, divisão e corpo de exército c verão como as dotações estabelecidas o ano passado para as nossas escolas de repetição, estão dentro dos números fixados naquele país.

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E creio que os ilustres censores de tal medida entre nós, reconhecerão bem que estamos em boa companhia.

<_ completo='completo' inteligentemente='inteligentemente' isto='isto' ordem='ordem' faz='faz' como='como' ter='ter' suas='suas' larga='larga' estudar='estudar' as='as' está='está' exercício='exercício' acção='acção' _.ciciai='_.ciciai' graduado='graduado' milicianos='milicianos' movimentos='movimentos' sua='sua' questão='questão' pondo='pondo' seus='seus' dos='dos' aproveita='aproveita' executando='executando' fosse='fosse' combate='combate' por='por' se='se' sem='sem' respeito='respeito' _='_' a='a' e='e' utilização='utilização' sinía='sinía' o='o' p='p' disciplinar='disciplinar' s='s' preparar='preparar' cada='cada' objectivo='objectivo' largamente='largamente' exactamente='exactamente' da='da' àqueles='àqueles' com='com' levaria='levaria' de='de' siock='siock' subordinados.='subordinados.' parte='parte' do='do' mais='mais' exercito='exercito' atacar='atacar' dar='dar' queixosos='queixosos' das='das' único='único' encontram='encontram' corrigir='corrigir' regulando='regulando' são='são' tal='tal' ele='ele' económica='económica' actual='actual' tam='tam' ver='ver' consciência='consciência' en='en' organização='organização' campo='campo' adquirir='adquirir' soldado='soldado' consumo='consumo' considerar='considerar' quantos='quantos' já='já' preguntar='preguntar' quereria='quereria' completar='completar' carreira='carreira' batalha='batalha' que='que' no='no' exercito.='exercito.' escola-de='escola-de' fazer='fazer' preocupação='preocupação' momento='momento' para='para' tiros='tiros' torne='torne' instrução='instrução' não='não' oficiais='oficiais' à='à' só='só' graduados='graduados' á='á' necessário='necessário' quadros='quadros' os='os' medida='medida' guerra='guerra' pretexto='pretexto' exercer='exercer' podem='podem' falta='falta' noção='noção' importantes='importantes' considerações='considerações' anos='anos' possa='possa' munições='munições' porque='porque' mis-sses='mis-sses'>

Não posso também admitir a heresia de se querer considerar o oíicial miliciano abaixo do oficial permanente.

Para mim não existe diferenças entre o oficial permanente e o oíicial miliciano, visto como os seus deveres e as suas obrigações são absolutamente iguais. A larga preparação exigida aos oficiais de carreira não o é para o desempenho das missões que eles terão de desempenhar conjunta-mente ou em igualdade de circunstâncias com os oficiais milicianos, mas sim para os habilitar para as graves funções dos postos superiores a que os oficiais milicia-não ascendem.

E o recrutamento dos oficiais milicianos há-cle acentuar-se à medida que os mancebos que vierem prestar a sua obrigação de serviço militar se forem apercebendo, durante os vários períodos de chamamento às fileiras, da diferença c importância dos serviços que lhes são cometidos, conforme as graduações que tiverem, h.ão-dc ter a aspiração de quererem partilhar das res-ponsabilidades .que impendem aos oficiais,

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serão eles que assim sentirão a necessidade de tomar parte nas escolas de cabos, de sargentos e de oficiais milicianos. O que é preciso é não criar dificuldades, não entorpecer boas vontades, não desanimar legítimas e justas aspirações, pelo contrário, e bom será que termine essa campanha que anda esboçada da parte de espíritos mesquinhos e rotineiros, incapazes de progredir, contra os militares milicianos, que, sendo absolutamente criminosas, nenhuma razão tem de aer.

Na necessidade doentia do tudo atacar, atacou-se mais uma v v/, o principio da constituição dns oito divisões como base da nossa defesa. Ora é preciso que quando se falo num certo número de assuntos se tenha a consciência do que se diz. E eu prezo muito o meu trabalho de muitos anos, o meu nome e o respeito que a mim próprio devo, para fazer afirmações cujo valor e alcance desconheça ou para rebater alguns dos argumentos aqui apresentados.

Aqueles que combatom a constituição das oito divisões activas., com*» prescreve a organização do exército de 1911, afirmam um desconhecimento absoluto do que vem u ser a manobra, da sua absoluta necessidade, para uni exército dum país pequeno c a quem a natureza nau foi favorável á sua organização defensiva.

Xão podemos lutar, nem podemos manobrar com três, quatro ou cinco divisões, não podemos nunca aceitar a luta com probabilidades de êxito, com um número de divisões fixado pelo critério mais ou menos estreito que guia os ilustres partidários do sistema de conta gotas aplicado à defesa nacional.

Afirmar que duas ou três divisões, ou qualquer número que não seja o mínimo de oito, são suficientes para nos defendermos, ó desconhecer por completo os nossos teatros de operações, ignorar em absoluto o que neles teremos de fazer cm caso de guerra.

Aos que tam queixosos se encontram da falta de sargentos nos quartéis apontarei um exemplo perfeitamente típico, o da Suécia, que, aspirando a constituir uma potência militar no norte da Europa, tem no seu efectivo permanente somente 1:800 sargentos, emquanto que nós temos um efectivo de 2:600 sargentos.

O que c preciso é modificar a vida in-

Diàrio da Câmara doa Deputados
interna dos quartéis, alterar hábitos antigos incompatíveis com uma organização que é perfeitamente moderna.
Prova-o a transição que se está acentuando na forma de apreciar a habilidade e o valor do oficial; antigamente faziam-se reputações apoiadas unicamente no conhecimento de todos os mistérios do conselho administrativo, na virtuosidade com que se manejam os registos das secretarias, no conhecimento de todo um sistema de papelada; hoje já não.
.lá se vai aquilatando do valor de cada um pola forma como se comporta nas escolas de recrutas, nas escolas centrai» de oficiais, nas escolas de repetição, emfim cm todos os ramos que permitem profundar o saber técnico, a competência profissional.
Antigamente a promoção ao generalato fazia-se por antiguidade, mas reconhecou--se já que nem todos os oficiais possuem aquelas qualidades que são privativas de raros, para <_ de='de' tam='tam' a='a' exige.br='exige.br' e='e' cheio='cheio' efeito='efeito' é='é' responsabili-dadcs='responsabili-dadcs' promoção='promoção' esse='esse' posto='posto' elevado='elevado' conhecimentos='conhecimentos' complexos='complexos' qualidades='qualidades' da='da' ele='ele'> K necessário é que essa selecção seja levada ao máximo e por isso eu sou partidário convicto de que toda a promoção ao posto de general deve ser feita por escolha.
E preciso que a República atente bem que nas mãos dum general terá amanhã de entregar os destinos da Pátria se a tal formos forçados por circunstâncias da política internacional, e se não vigiarmos com cuidado por que sejam escolhidos os mais capazes será já então tarde para nos arrependermos.
Na ânsia de combater as escolas de repetição frisou-se aqui como um facto também lamentável o da irregularidade nas horas das distribuições de rancho.

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Sessão de 28 de Junho de 1914

trução das escolas de repetição ás horas da comida seria falsear por completo o fim a que elas visam, com a agravante de dar aos soldados a ilusão perigosa de que a vida em campanha decorre com a mesma regularidade do que a vida que gozam no quartel.

Outro ponto com que se quis provar a inutilidade das escolas de repetição foi o da falta de solípedcs na fileira, e a elas também se atribui a causa de muitos morrerem. Que tem morrido muitos ó verdade, mas a causa foi outra e não a desconhecem decerto aqueles que íingem ignorá-la.

Sabe a Câmara que, em seguida à proclamação da República, as incursões pela fronteira obrigaram a constantes deslocações de tropas, principalmente de cavalaria, e esse serviço. já de si extenuante, foi sempre realizado em péssimos terrenos, através das serras do norte, nas piores épocas do ano e por períodos prolongados; natural era, pois, que o efectivo de solipe-des se ressentisse bastante, como sucedeu.

Procurou-se também atribuir à cavalaria o ter espalhado o inormo nc país, devido ainda às escolas de repetição, isto quando^ ninguém ignora que a doença do mormo ó epidemia no país, e foi exactamente do norte, quando das incursões, que a nossa cavalaria o trouxe, espalhando-o pelos vários quartéis.

E, a propósito, aludiu-se também, em tom de censura, às missões que tem ido ao estrarigeiVo comprar cavalos, dizendo--se que esses cavalos comprados no estrangeiro tem morrido quási todos, procurando assim demonstrar-se a sua inutilidade.

Não é bem assim, e se se fizesse um inquérito regular pelo país vcr-se-ía que do gado argentino que se comprou ainda hoje existe talvez mais de dois terços.

Problema bastante grave ó este, hoje que as circunstâncias especiais em que se encontra a Europa, as ameaças constantes de guerra fizeram com que desaparecessem quási por completo todos os mercados europeus.

Devemos estudar a melhor forma de fazer uma nova aquisição de gado argentino, estudando as condições melhores para se fazer a sua aclimatação aqui, e estou certo de que havemos de tirar resultados absolutamente satisfatórios.

Permita-me V. Ex.a que eu, falando em

29

cavalaria; acorra a repelir afirmações aqui produzidas contra os oficiais de cavalaria se preocuparem só com os concursos hípi-cos 'descurando por completo o estudo e a aplicação da sua arma.
Se na verdade se tem abusado dos concursos hípicos, não é menos certo de que eles representam um incentivo aos desportos c podemos afirmar que os oficiais de cavalaria podem ter um profundo conhecimento da sua arma, mas que se não tiverem qualidades de destreza e audácia que se adquirem e desenvolvem nessas provas desportivas, nunca serão bons oficiais de cavalaria (Apoiados).
Além disso estes concursos são também u'm incentivo para o apuramento das raças cavalares entre nós.
Com respeito a oiiciais de engenharia, fizeram-se também afirmações da mesma forma injustas, a propósito de defeitos encontrados e demora havida na construção de quartéis e outras obras militares. E certo que algumas vezes se terá errado no traçado de qualquer obra, na construção de qualquer edifício por menos próprio, mas erros todos cometem, e ÍÍG a demora., a carestia porque ficam essas obras é excessiva, devemos atacar a maneira como está estabelecido o serviço de obras militares, são culpas de administração e não dos técnicos, e podemos orgulhar-nos de reconhecer, atestado por tantas obras realizadas, nos oficiais de engenharia merecimentos e valor que os tornam dignos da reputação que o corpo de engenharia teve sempre em Portugal.
Com respeito ás fábricas. Também se atacaram as nossas fábricas, dizendo que elas não produzem. Na verdade assim foi, pois de todos é conhecido que tempo houve em que a fabrica de projécteis de artilharia não produzia mais que os respectivos copes, o mesmo era que nada- mas os s.eus processos de administração tem mudado e assim este ano tivemos o prazer de verificar que se a'sua produção actual não corresponde ainda-' ás necessidades de instrução e de se constituir o xtock de guerra, contudo já se consumiram na instrução projécteis fabricados nesse estabelecimento.

Página 86

30

fábrica, o Sr. Correia Borreto, cujo nome ' basta por ti só para desfazer as suspeitas ', que com tal ataque se procuravam criar. :

Devo dizer que se o latão era de más \ condições e foi necessário rejeitá-lo; ae afábrica teve de demorar o fabrico de cartuchame, foi porque o regulamento dos contratos força a fazc-los com aqueles que \ menos pedom, o que, em fornecimentos dês- i ta ordem, tem graves inconvenientes como ' o sucedido com este caso do latão.

Cumpriu-se a lei, e se nasce esse erro ; da Nu, não m- pode, prururar, d»- maneira j mais mi mtMioN Dcultíi, lanhar nobre quem j trilha a dir«'ccào da lúbrica a ivsponsahi- i lidade da forma como a It-i está redigida. O que (': necessário é chamar a atenção da Câmara para o gravíssimo erro que cometemos se não ampliarmos as nossas fabricas de pólvora e cartuehame, para que tenhamos a certeza de que, em caso de guerra, a suu produção corresponderá ao extraordinário consumo duma campanha, por mais prolongada que eia seja.

A febre de atacar a administração de guerra fui até o ponto df, se afirmar que o raneho fornecido aos nm*hos soldados era pouco e de inferior qualidade. Defeito dw s" andar por muitos anos arredado da vida interna dos quartéis, Bastará o exame dalguns números para mostrar a manidade de tal acusação.

Em Portugal despende-se com a alimentação do soldado por ano a quantia de b'(>?KKJ,5, ao passo que na França e Alemanha se despende respectivamente 61í>80 e Õ1:>HO.

Verbas muito inferiores à nossa.

E, a comprovar o que os números dizem, eu posso citar a V. Ex.a uin facto sucedido há poucos dias, quando dos concursos hípicos, em que os oficiais estrangeiros que estiveram entre nós, acompanhados dos seus impedidos, comprovaram a satisfação das praças, afirmando a sua admiração perante a qualidade do raneho que em Fortngal era distribuído aos soldados.

Sr. Presidente: resta-me agora responder às considerações do Sr. Deputado José Barbosa.

S. Ex.a, com aquela correcção que usa sempre na sua acção parlamentar, apresentou a sua opinião a respeito do modo como era feito o orçamento do Ministério da Guerra.

Em princípio as opiniões de S. Ex.a, sô-

Diário da Câmara dos Deputados

bre o modo como deve ser feito esse orçamento, são aceitáveis.

Concordo que ele deve ser elaborado de forma a que a cada serviço corresponda um capítulo, mas é necessário a pouco e pouco irmos preparando essa transformação do orçamento, para que da sua aplicação não resultem dificuldades na administração dum Ministério que tanto difere, pela sua natureza especial, dos restantes.

E, para terminar, permita-me o Sr. Deputado José Barbosa que, em resposta aos seus lamentos contra as despesas da guerra, que são inevitáveis sob pena de nos condenarmos à morte, ihn di^si i|Ue ainda b.'i bom poucos dias, em França, um do« seus gloriosos homens, contemplado até com o prémio da paz, invocou a necessidade de se gastar muito dinheiro com a aviação militar aiirn de melhor se garantir o sossego da pátria e a paz do mundo.

Mando para a Mesa as seguintes

Pi opostas

('apítulo .1.", artigo 3.": Substituição:

Campo de r iro de Ali-iicheíe: Salários e gratificações ao pessoal civil e soldados, l .jsut ••>. ~ //m/r/ Hilu-iro.

Capitulo l.A, artigo J'J.'1: Substituição:

l Chefe (tenoiite-coronel de infantaria), diferença de gratificação ...........l

l Chefe da l.a secção ('major ou capitão de qualquer arma). .

l Chefe da 2.!l secção (major ou capitão do infantaria) . . .

l Chefe da 3.íl secção (idem) . .

l Adjunto da l.a secção (capitão ou tenente! de qualquer arma)

l Adjuuto da 2.a secção (capitão ou tenente do infantaria) . .

l Adjunto da 3.a secção (capitão ou tenente: de qualquer arma ou da reserva)......

1 Arquivista, (subalterno do se-

cretariado militar ou da reserva) ..........

2 Amanuenses (do secretariado

militar).........

-?>--/$-

-,;)--^

120.$

Página 87

Seêsâo de 28 de Junho de 1í)14

31

Capítulo 1.°, artigo 12.°: Proposta de aditamento : Secretaria da Guerra — l.a Direcção Geral — 5.a Kepartição : l Chefe (major de infantaria), di-

ferença de gratificação . . . 120?) l Adjunto (capitão ou subalterno de qualquer arma ou da reserva) ......... . -$-

l Arquivista (subalterno do secre-

tariado militar) .' ..... -$-

l Amanuense (do secretariado mi-

litar) ........ ... -$-

4~. . . 120$

Heldc.r Ribeiro.

Capítulo 1:°, artigo 16.° :

Instituto Feminino de .Educarão e Tra-

120$

-300$ . 720$

180$ 1.080$

600$

960$ 720??

576$ 324$ 1.68$ 360$ .1.80$ 300$ 480:? 1.44$

Substituir por;

1 Director (coronel, de artilha-

ria), diferença de gratificação ........ . .

.1 Inspector — gratificação. • •

2 Sargentos, a 360$ ..... .1. .Rebente jubilado ......

3 Professores, a 360-? . . ,. . 2 Professores de l.'1 categoria,

a 300;)! ...... '". . .

4 Professores de 2.;i categoria,

a 240$ .........

4 Professores- de- 3.;t categoria,

a 1.80$ ........ .

4 Professores de 4.a. categoria,'

a 144.-? ...... "...

Professores ajudantes, a, .108$

Mestras de bordados e Mores

.1. ^Cediça ...........

l Dentista .........

l Secretário. . . ..... : .

1 Tesoureiro ........

2 Escriturários, a 72;?

ara professores contratados e outros paga.Tnentos regulamentares .'. . ' ..... '. . . . . ado s .menores e serviçais

728;? 2.500;?

.A. declu./.ir:

Juro s de .in.cr.içoes . . . 8;.)U;? Su.bscritores e cotas . . 12lV?

9.470:^

'.Htilder Ribeiro.

Capítulo 2.°, artigo 25.°:

Campo de tiro deAlcochete — substituição :

Elevação de água e canalização 160$ Compra de aparelhos, material

de alvos, obras, livros e tiros ,1.700;? Diversas despesas...... 340?)

2.200$

Irlelder Ribeiro.

Capítulo 2.", artigo 36.°:

Instituto Feminino de Educação e Trabalho :

A deduzir, subsídios inscritos:

Inscrever no Ministério da Marinha— 3.545$. = Helder' R'ibeiroi

Capítulo 2.°, artigo 36.":

Instituto P: P. E. de Terra e Mar. alimentação d'o- 160 ahnros, substituir 1.2(X)?5 por 12.000$. — Hddw Ribeiro.

Capítulo 2.", artigo 26.": Arma, de cavalaria: • Escola' de equitação: Despesa.s de secretaria e prémios 500$.- — Helder Ribeiro.

Proposta de substituição no artigo 36.° do capítulo .1.1.", Instituto .Feminino de Educação e Trabalho:

Alimentação.........16.000$

Serviço de enfermagem e inedi-ca.mentos . - . . •'•.-. . . .

.Telefone..........

Iluminação.........

M.ater.ial. para aulas; 'museus, bi-b.lioteca,s e gabinetes -escolares Livros para a biblioteca. . . . Masea peda.gógico- . . . -. Expediente do'secretaria o c,on-

se.llio.............

Lavagem de roujta .......

Conservação de mobília: e utensílios ..... ........

200;?

GO;? 800,-?

,800;-? 200;? 200;?

200;-? 600

Conservação 'do edifício ....

Compra cie mobília, e utensílios Jardins de recreio ......

Excursões, missões e festas escolares . " .........

A.rreios o veículos ......

Diversas despesas ......

0'$

.000$ 400$ 603$

Página 88

32

Capítulo <_. p='p' artigo='artigo' tag0:_='t.0:_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:t.0'>

Aditamento:

Vencimento do juí/os auditores dos tri-biiriais de guerra, no ano económico de 191.H-1914- 2.(i< >(),.>. l lei der Ribeiro.

O Sr. Ministro da Guerra (Pereira de Eça):- Sr. Presidente: depois do que acaba de dizer o Sr. relator do orçamento do Ministério da Guerra nada tenho a acrescentar. No omtanto, na minha qualidade de Ministro da Guerra, entendo

Tendo-se leito algumas alirmaçoes que nà'o tem positivamente o carácter de técnica militar e afirmações que, até certo ponto, podem fa/er supor que no exército há defecções, tenho a dizer que ao exército falta •material de guerra, mas não falta a boa vontade, o interesse e a probidade profissionais, i Muittjs apoiado*).

Termino. Sr, Presidente, mandando para a Mesa « seguinte:

Proposta.

Capítulo l.", artigo 4.":

Escola de aviação:

Gratificação ao pessoal estrangeiro instrutor, H()0#.

Gratificação ao pessoal civil e militar, 800$. r- António Júlio da Costa Pereira

de Eça.

Proposta de emenda

Capítulo 1.°, artigo 10.°:

Conselho Tutelar do Exército de Terra e Mar:

Gratificação ao secretário, Ç>0$. = António Júlio da Costa Pereira de Eça.

Proposta de aditamento

Capítulo 2.°, artigo 24.°:

Escola de aviação:

Aluguer de campo, compreendendo a verba para contribuição, '2.400$.

Despesas de conservação e material para oficiais, 8(X.)$. ~António Júlio da Costa Pereira de Ec^a.

Propostas

Capítulo 2.", artigo 3(3.°:

Verba destinada a protecção a menores, 4.500;>.

Para expediente, iluminação, mobiliário e biblioteca, 200$.---António Júlio da Costa Pereira de Ec.a.

Diário da Câmara dot Deputado»
Capítulo f).", artigo 54."-A :
Fundo de seguros contra incêndio, I().fr22?n.--António Jfdio da Costa Pereira de Eça.
Desposa extraordinária n." 3: Eliminar as palavras «aquisição de». António J ali o da Costa J'c rei rã de Eça.
Capítulo 4.°, artigo 49.":
Construção e conservação das obras de defesa terrestre e marítima e outras despesas do Campo Entrincheirado de Lisboa, 7F>.< N ><_>.
Aquisição de, muniçoe* de artilharia, telémetros, telefones e outro* artigos [tara complemento de batarias já construídas e artilhadas, 21).(}(^fi>.- —António Júlio da (. 'osta Pereira de Eça.
O orador não reviu.
São ad,i nítida x a x propostas dos Sr s. ífel-der lUbeiro e ^Ministro da (inarra.
.\prnraia-si' as emendas da comissão ao capita l o /.u
São aprorad.na as propostas dos Srs. lle.lder li liteiro e Mhrinl.ru tia Cuani,, rc creiites ao capitulo /."
E rejeitada a pro/)o*ta do Sr. Baidníno de Seahra.
iSão, em seguida, aprovados todos os ca pitulo* restantes, bem como as emendas da comissão e as propostas dos Srs. Ifelder Ribeiro e Ministro da Guerra.
O Sr. Presidente:—Está em discussão o capítulo das despesas extraordinárias. Pausa.
O Sr. Presidente : — Como ninguém pede a palavra, vai votar-se.
Foi «.provada, a. proposta de. eliminação, do Sr. Ministro da- Guerra.
Foi aprovada a. proposta, orçamental.
O Sr. Presidente:—Vai discutir-se o parecer n." 200.
Foi aprovado na, generalidade e entra, em. discussão na, especialidade.
Lê-se a proposta, r.aviada para. a Mesa pelo Sr. Ministro da Guerra.
Em xcf/u-ida são aprovado* os artif/os .", L;.°, 5.°, •'/." a õ.° sem diMwxào.

Página 89

Sessão de 28 de Junho de 1914

33

i Proposta de lei do Concelho Tutelar

Artigo 6.":

Substituir 156?) por 120.$. = Antó-n o Júlio da Costa, Pereira de Eça.

fitio aprovados os artigo* 7.°, 8.° e 9.° s'e/ni discussão.

O Sr. Presidente:—Vão ser votadas as emendas da comissão de marinha.

S tio aprovados, à ewcepcào do artigo 6.°-, que é rejeitado.

(.) Sr. Presidente : —Consulta a Câmara sObre se dispensa o llegimento para que entre em discussão o parecer n." 46—1 (orçamento do Ministério da Marinha), 'visto ter sido distribuído há vinte e quatro J i oras.

.K aprovado.

H posto em discussão, 'ii.a generalidade, o pa.recer n." 46—J (orçamento do Mntis-tério da. .'J\l.arin7/a).

O» Sr. José Barbosa:--No pai-ecer figura uma proposta., L, que não podo ser aprovada, pois é contrária às leis de contabilidade 6 a negação absoluta do orçamento.

O orador l'è essa proposta.

O Sr. Afonso Costa: — Tem toda a ra-/ão.

(.) Orador.:-—E necessário que semelhante 'proposta não íique no parecer. Nestes termos mando para a, Mesa, a seguinte

Proposta

.Proponho a eliminação da proposta L do parecer 46—l.—~ Jo.yé Barbosa,.

./:J admitida,.

O discurso s tira publicado na íntegra, quando o orador /M/ia devolvido as notas tú,qu-igráfi,ca.s.

O Sr. Rodrigues Gaspar (relator): — A ^descrição minuciosa das verbas do orçamento do Ministério da Marinha visa a dar conhecimento ao Parlamento, tanto quanto possível exacto, da aplicação das diferentes verbas e para evitar o pedido de créditos extraordinários.

À. proposta a que se referiu o Sr. José Barbosa di/. apenas que o Sr. Ministro da Marinha, quando a conveniência do serviço assim o exija, cumpridas as for-

malidades legais, poderá transferir, por decreto publicado no Diário do Governo, verbas de um para outro artigo do mesmo, ou de diferente capítulo da distribuição da despesa do Ministério. Essa proposta, pois, só visa a facilitar a confecção dum orçamento mais aproximado da verdade.
.Requcre que entre em discussão juntamente com o Orçamento o parecer n." 209. ('[lie concede uma pensão, e uma proposta da comisção sobro a Cordoaria Nacional.
O discurso será publicado na in/.egra quando o orador haja devolvido as notas iaqui gráficas.
Jjèem-se na,. .Mesa, e são admitidos, fi-c<_.ndo tag0:br='de:br' s='s' e='e' discussão='discussão' w='w' em='em' _='_' o='o' xmlns:tag0='urn:x-prefix:de'> Parecer n.° 299
Senhores Deputados. — A vossa, comissão de marinha., a quem foi presente um requerimento em que Maria dos Santos Lavrador, mãe 'do i alcei do maquinista naval de l.a classe, Manuel Diogo Lavrador, pede para que lhe seja concedida, uma pensão, visto estar em u.ma avançada idade, lutando coni uma grande falta de recursos por lhe ter faltado o auxílio pecuniário do seu falecido Jilho, examinou com toda, a atenção os documentos juntos ao mencionado requerimento, e, do seu rigoroso exame, concluiu que o referido maquinista faleceu em consequência, do serviço pelo mesmo prestado ao Estado, na sua grande parte, no ultramar.
Nestes termos, a comissão de .marinha tem a honra de sujeitar à vossa apreciação o seguinte projecto de lei, (pie vai ta.rn-bêm assinado pelos Srs. Ministros das Finanças e da Marinha.
Projecto de lei
Artigo 1.° E concedida a pensão de 20$ mensais a Maria dos Santos .Lavrador, mãe do falecido .maquinista naval de l.;i classe, Manuel Diogo Lavrador.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Proposta
Artigo 1.° O quadro do pessoal fabril da direcção da Fábrica Nacional, de Cordoaria ó o que consta do mapa anexo a C s te decreto e dele fax parte.

Página 90

34

cional do Cordoaria é a (pie consta do ; mapa anexo a este decreto e dele faz parte. j

Art. íí." < >s oporários-chefes ua Cordoa- | :'ia Nacional serão distribuídos secundo o quadro seguinte e independentemente do número de operários de cada oficina :

1'artido artístico — chefe do partido l Velame—substituto do contramestre l

Cordame:

K-ncanvi^ado d;i, Mn-i-ào de asssedagem l Knca rregado da secção de li;u;;'io. . . .1 .Material de limpezas e colchoaria substituto do contramestre e encarregado da secção de colchoaria. . . l

Fiação e tecelagem :

Kncarrecado da secção de a.ssedagem l Fncarregado da secção de fiação. . . l

Art. 4." (.) vencimento dos imheiros o 'ecelóes é regulado pela forma seguinte:

i." < >s iinheiros ruíisorvaiii l-e perniM-.•ientemente na S.'1 classe, percebendo além do salário correspondente .t essa .•lasse o prémio tia tabela n." 5.

!!." Os tecelões conservam se permanentemente na 7.;i classe, percebendo alem do salário correspondente a essa classe o ;>rémio da tabela n." 4.

O encarregado da urdideira e seu ajudante serão considerados, para efeitos de abono de salário, respectivamente na O.:i o 6.a classes.

3.° Aos Unheiros e aos tecelões, quando "«ejani deslocados do seu normal serviço de assedagem, de tecelagem e de urdidura, será abonado o salário de ?>75 por dia útil, com obrigação de desempenharem qualquer outro trabalho, ainda (pie estranho às suas artes.

.r, também ao salário de :>7.r) que tem direito nos dias feriados da llepública, nos dias de licença com vencimento, e sobre esse salário se fará o abono em casos de doença.

Diário da Câmara dos Deputado»
Art. 5." K extinto o cargo de lavandeira na oticina de material de limpezas.
§ único. Ksta operária é transferida para a oficina de fiação e tecidos, ficando ali adida à í).1'1 classe ato que nela tenha definitivamente ingresso, o que só se realizará depois de haverem entrado nossa classe todas as operárias de K.).1' classe e as operárias existentes à data da execu-çáo deste decreto.
Art. (i." Aos tecelões, quando estejam no serviço dos teares na ocasião de serem reformados, ser-lhe há feito o cômputo pela. média do jornal vencido nos último-três anos pelos tecelões que est,i\en:m trabalhando nos teares.
Art. 7." Será abonado o salário por inteiro às operárias do quadro da cordoaria no período da maternidade que pelo médico dessa fábrica for estipulado, não devendo contudo esse abono exceder o vencimento de oito semanas.
/ir!. N." ; íran^iti !'•!(!'. O^ n|ii',rá rios da l'Yibrica Nacional de (Cordoaria que não lograram melhoria de vencimento com a adopção da lei de Jl? de Maio de i U í! HC !';'i<_ à='à' considerados='considerados' adidos='adidos' _='_'>.;i classe, para efeitos de abonos, apenas, até que por antiguidade ou por mérito nela tenham definitivo ingresso.
Art. {).' ('transitório). Ao servente que na, secretaria presta actualmente serviço de escriturário e dactilógrafo fica garantida a entrada no quadro dos escriturários de .'}.a classe, independentemente de concurso.
Art. 10.° (transitório). K mantida a doutrina do artigo, 24." do decreto de 2 de Julho de 1(.*08, regulamento da direcção da 1'Yibrica Nacional de Cordoaria, aos dois guardas mais antigos do actual quadro transitório de polícia e fiscalização, únicos que já existiam à data da 'publicação do citado decreto.
A.rt. 11." .Fica .revogada a .legislação em contrário. =^Alfredo Rodrnji.tex (ias-l>ar.

Página 91

Sessão de 28 de Junho de 1914

35

Tabela de vencimentos do pessoal fabril da Fábrica Nacional de Cordoaria

Mestres.........

Contramestres......

Operários chefes.....

Regente da creche . . . .

Operários........

Operárias........

Serventes ........

Ajudante de cozinheira da creche .........

Aprendizes do sexo masculino .........

Aprendizes do sexo feminino .........





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No La.— Os operários chefes começam por vencer diariamente o salário da classe donde provieram.

Quando algum operário chefe on contramestre for promovido à classe imediata, começará por perceber o vencimento mínimo igual ao máximo da classe anterior.

Quadro do pessoal fabril da Fábrica Nacional de Cordoaria

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Fiação e tecidos :










J-íinhciros ...




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Tecelões ................
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Operários maquinistas ..... ......







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13
10

Bandeiras e costuras:










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Operárias costureiras .............





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2
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Serventes .... ...... .......







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Creche :










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Página 92

36

Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Nunes Ribeiro : — Diz que o facto gor, são aplicáveis a todas as classes cons-da leitura do orçamento do Ministério da , tantes da tabela A».^-^l. R. Gaxpar. Marinha dar a idea de desorganização, não Foram aprorada.^ xem dtxcuxttfhtj í/x pro-apresentando um todo harmónico, vem de l ^.s-^x F, G, Jf, /, J « A.". longe, do tempo da monarquia, provando j c,om

Aprova o parecer n.° 299 e a proposta relativa aos serviços da Cordoaria Nacio-

nal, cuja fábrica está bem montada, trazendo grandes economias ao Estado, no's fornecimentos.

() dixcurtin sara pn/tlà:ado na ítitft/ra iiiain/o o o

O Sr. Presidente : - -Kstá em discussão a proposta L.

o!.

da projtoxfa L, mandada para a J/r.sví pel»

Sr. Presidente:- .Kstá em discussão

nidor rfHlitnir a x nula.* íaij/u- \ !í proposta. M.

O Sr. José Barbosa: -Manda para a

O Sr. José Barbosa: — insiste em afirmar que a proposta L é contrária, aos preceitos das leis de contabilidade pública.

Não se podem transferir verbas de artigos para artigos.

(t f/fxcttrKo .ST m publicado na integra,

Mesa a seguinte :

Proposta de substituição

A verba do 509.000;). descrita no capítulo 9." da despesa extraordinária, de marinha, de 191.-Í-1914, destinada, ;\ recons-tituição da marinha s vinco anos. (-'•«.nóinicos só •jiingiiêui inscrito, \a-i votiir soo on;:uiiMMto i íí"'"!^? P»'1-'1 ;|S gerrn-cias imediatas.. -do Ministério da .Marinha.

TCtit/iui'

O Sr. Nunes Ribeiro: — Roqueiro que o orçamento do Ministério da, Marinha seja votado por capítulos, dispensando-se a sua, leitura.

(.!on*i.i.l,t<_:ida. p='p' foi='foi' aprovado.='aprovado.' c='c' t='t' a.='a.' _='_'>

]<_. pare-cc-r='pare-cc-r' aprovado='aprovado' _161='_161' jencral='jencral' do='do' n='n' p='p' idade='idade' ii.0='ii.0' t='t' ministério='ministério' w='w' ma.rinlia.='ma.rinlia.' da='da' orcaviimiío='orcaviimiío'>

O Sr. Presidente: — Está em discussão, ma (especialidade, a proposta de lei orçamental.

]

l

O Sr. Rodrigues Gaspar : \\\\\ nome da comissão do marinha, declaro que aceito a proposta do Sr. José Barbosa.

O Sr. Ministro da Marinha (Augusto Neuparth):- •• Aceito a proposta do Sr. José "Barbosa.

Con.Kult<_.td.a foi='foi' a='a' ua.rhoxa.='ua.rhoxa.' c='c' proposta='proposta' propoxt.a='propoxt.a' jaxú='jaxú' do='do' m='m' sr.='sr.' p='p' câmara='câmara' rejeitada='rejeitada' provad.a='provad.a'>

O Sr. Presidente :- Estão em discussão as alterações a introduzir na proposta orçamental do Ministério da Marinha.

./('i;/' aprovado, SCT/I t./do ./."

Foram apror-a,doft o.v

p

. C) Sr. Presidente:— Está em discussão a proposta E.
Foi aprovada, a, 'proposta, do Sr. '/íodri-aiicx Gaspar.
Proposta E
Artigo 1.°: l .,
| 2." Introduzir, entre «tabela» e «abo- \ () fer- Presidente :- -Esta em discussão nar-se há» o seguinte: «com mais de dez j ° Capítulo 4." anos de posto». j

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Sessão de 28 de Junho de 1914

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Emenda nas alterações

Suprimir no capítulo 4.°: «Despesa

Consultada a Câmara, foi aprovada a proposto, do Sr. Rodrif/nes Gaspar.

O Sr. Ministro da Marinha (Augusto Neu-parth)—Mando para a Mesa as seguintes

Propostas

Proponho que no artigo 18.° se substituam as seguintes verbas:

4 ajudantes de fiel de depósito de faróis', a 300$ — 1.200$.

Abono a 8 faro.lei.ros supranumerários, <_:jm a='a' diários='diários' substituírem='substituírem' os='os' ou.='ou.' promoção='promoção' p='p' _1.460.='_1.460.' para='para' efectivos='efectivos' tirocínio='tirocínio' _50='_50' _='_'>

A.bouo a farolei.ros para transporte em •estrada, ordinária — í.)^\.^.= Ai.upisto N~eu-partli.

Senhores.— Por decreto de 20 de Abril de 1911 foram criados quatro .lugares de ajudantes do fiel do Depósito de Faróis. Tem sido desempenhados estes cargos por outros tantos indivíduos saídos da classe dos serventes da Direcção Crer ai de Marinha,.

Os serviços a cargo dos referidos ajudantes é de muita responsabilidade*, pois lidam, com todo o complicado e variado material'de depósito, classificam, acondicionam e expedem aos seus destinos toda a sorte de requisições que ali entram. Andam pelas agências dos vapores,, correm as estações de caminhos de ferro, acompanham o material mais delicado de sua •natureza, de sorte a que todo ele chegue aos seus destinos a seu devido tempo, e :n.a s n e c e s s á r ia s c o n d i ç õ e s.

Corno se vê, o serviço de tara prestantes funcionários é bem diferente e exige outros conhecimentos dos que são precisos a qualquer servente, a quem basta o , saber ler e escrever para levar um ofício ao seu destino ou passar uma nota ao copiador.

Penso demais justificada a melhoria pedida para os ajud.an.tes do fiel do Depósito, no que não ficam, mesmo assim, excedendo o orçamento dos serventuários de outros Ministérios.

Tenho, por isso, a honra de submeter à vossa apreciação a seguinte

Proposta de lei

Artigo 1.° O vencimento dos lugares de ajudantes do fiel do Depósito de Faróis, criados por decreto de 20 de Abril de 191.1, passará a ser de 300$ anuais.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.= Augusto Eduardo Neupartli.

O Sr. Rodrigues Gaspar: —Em nome da comissão de marinha declaro que a comissão concorda com as propostas do Sr Ministro d a'Marinha.

Consultada a Câmara, foram aprovadas as propostas do Sr. Ministro da Marinha.

.Foram aprovados os capítulos 4..°, .5.°., 6.() v 7.° com, as emendas da, comissão.

Foram aprovados o capítulo ft.° e" o das despesas extraordinárias.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão o parecer n.u 299.

O Sr. Nunes Ribeiro :—Roqueiro a dispensa da leitura.

Consultada a Câmara, foi dispensada a leitura,, sendo aprovado o parecer, na (j ener alidade e na especialidade, sem discussão .

.E aprovado, em seguida, seni, discussão, o, proposta do Sr. Rodrigues Gaspar, relativa à Cordoaria Nacional.

O Sr. Presidente:--Como estão ainda por discutir algumas propostas anexas ao Ministério do Interior, parecia-me conveniente que elas entrassem já em discussão.

O Sr. Afonso Costa:—Requeiro que seja discutido, ein primeiro lugar, o orçamento do Ministério de Instrução.

O Sr. Balduíno Seabra :—Requeiro a

ntagern.

Procedeu-se à, contaijem,.

O Sr. Presidente :—Estão presentes 69 Srs. Deputados.
Corno o parecer do orçamento do Ministério de Instrução foi distribuído hoje, consulto a Câmara sobre se autoriza que ele entre discussão com dispensa do Regimento.

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[iuistro ide^i^raç^Jlf^ -

Kí^rès;u;leiite^ai'(

iip^StSrff**-' •-• ,^^/SÍ,. ' '

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ípara a Mesa, ^algoimas çtpuqpostaís .kdb emç.nda. , ^ffffi^fâlifâifâ^á^^^ ----- -í

m^ff t* 4p ^k-^/^ &%h&iféj&& v^.tH *& ;Sri.HromÍSTdàÉ!ònse^: ;--JÍfeilô^i>à]tó

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iMe;:imando|para^a JEesaMèis4pror ^íosílí8^1 ^e^Mpi^^^ÉJpii^api^^^-íí -vós^devendò4afeèjffiáâxqai^ylèsJji fi^çnn; ía^ren|Q^^;3die||)^a;^k!^ '\}pai^í^^)ãa^ap:ei^^ ida^iim^^dúitoiiizajõès 4ç.o'áti%^.,Ía'iíQ^3ke-~'

ifefé&X'

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í© íSr. SLuis íDeraúBt^-^-IMíando ipara a Mesa uma proposta.

O Sr. Henrique de Vasconcelos : — Pedi .à palavra fsim;ple8meiité: ?para -ÍEzer «que j em minha opinião, a Câmafca fnão do ; .Sr. Afonso 'Gosta

do ihigiiT de 'director do Museu ide Arte ^Contemporânea.

O Sr. Brito Camacho: — Como ! e tarde para apreciar o Orçamento em (discussão e muito menos a aluvião *de iprop^ostas

•^.•JT.-Si-l^^w^fc.'. =V .4ri~T.l?

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Sr.

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•Leu-se e foi afirovada.

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-r.a

'f aprovada uma proposta do r. fBál-.< taxar lixeira -(relator:},, >relafiva à ninpor-tância dos vencimentos dos < .professores ?gu.e •excederem a 'tabela.
.É aprovada uma proposta do 'Sr. Mi -nist.ro fde Instrução 'Publica fâóbr til C (d), -com que (is 'comissões concordam.

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Sessão de 28 de Junho de if)14

•propostas que enviei para a Mesa e com que as comissões não concordam.

Jfoi «provado.

São aprovadas quatro propostas do Sr. Ministro de Instrução Pública (Sobral Cid).

.E aprovado o parcc.cr da comissão de, intitn.i-c.do. rela.tivo àtf propostas do Ministro de Instrução Publica ('Sobral Cid).

.K aprovada unia proposta do Sr. M.i-nisf,r/.i de ínstru<_:do p='p' sobral='sobral' industrial.='industrial.' vomvreicd='vomvreicd' píi.bliwi='píi.bliwi' c.='c.' relativa='relativa' ensino='ensino' ao='ao' cid.='cid.'>

.f aprovada urna proposta, do Sr. Mi-uistro d<í p='p' sobral='sobral' _.pública='_.pública' tag0:a.o='hi.trn:a.o' cid.='cid.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:hi.trn'>

O Sr. Baltasar Teixeira:—.lie que iro que seja <_.l n.='n.' de='de' no='no' _.livres.='_.livres.' cio='cio' imediatamente='imediatamente' listei='listei' votada='votada' tag1:_='_.1:_' _264.='_264.' senado='senado' concedendo='concedendo' academia='academia' senti='senti' parecei='parecei' umsubsídio='umsubsídio' à='à' proposta='proposta' urna='urna' i='i' o='o' p='p' s='s' já='já' da='da' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_.1'>

./'b'- a/pr ovado.' s

Sáo aprovadas (lua* propostas do Sr. .Ministro de Jnstn.i,f,ão Públi

J'j aprovada uma proposta do Sr. J.íal-ta.sar Tuiwiíi.ra. (rtlutor).

K aprovada uma, proposta do Sr. 'If.nri-d'i,0 !\l.e'il.d

.ti o/provada, uma, proposta do Sr. P>al-tasa.r ''l.'iá:vel'ra (-relator^.

.K a/prosada uma, pv:oposta, do òv. .Luís .Der

./',' a/1 r ovada uma proposta do Sr. 7b-tnás da ./'Vm.svjca.

.K ctp'rova,da, '/////'tu proposta do Sr. ./:la.l-ta.sar './.viiwira: com. parvcw favorável das

COItWSSOtjS.

.K aprovada a lei orc.a.r/wntal, salvas as tjTiujnda* v o t adas.

(.) Sr. Presidente: -.— Está. e:m discassàõ O capitule» .1.'''

Ny.rio Jiavendo quem pega a palavra, vai votar-so.

.lyot, fi,p'rova,i'l,o.

O Sr. Presidente:—.1-Jst.á e:rn d i sons s ao o capítulo 2."

O Sr. Afonso Costa :--• IMIVÍO para a M.fjsa, unia, ernond.a a Osse respeito.

O Si:. Presidente: — Vai lèr-so. .L-v-sc e. ó admitida.

O Sr. Presidente: — Nào hav(.!ndo mais quem peea a palavra vai votar-so a. emenda. .l^oi aprovo(/

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o capítulo 2.°

/foi aprovado, scn.do •if/i.ial/Hviitc aprora-dos os (Mpítulos 3."_. i", õ.(\. 6'.", 7."., 8.°. <_9. p='p' _1.0.n='_1.0.n' as='as' comissão.='comissão.' c='c' vom='vom' respectivas='respectivas' einc.ndas='einc.ndas' da='da' _.='_.'>

O Sr. Ministro de Instrução Pública (Sobral Cid): -- .llequeiro que entre imediata-niente em discussão o parecer n." 207.

J."\>i aprovado.

O Sr. José Barbosa: - Pedia a, V. Ex.a. Sr. Pre.sid.ente. que desse para. o.rdein ()(.> dia da primei.ra. sessuo a proposta de lei. a,u to rixa ri do a, cobrança de impostos e lixando a despesa.

O Sr. Afonso Costa :—-• llequei.ro que soja cônsullada/ a Câmara, sobre se per mito que se discuta, ii.i:iocl.ia,ta.mento a. 'pro-p«.)sta. de .lei dos moios s a, I. v o s os u um o rosque ficam depois a ca.rgo cia, comissão do reda.ccao do Senado.

l'õi, fj.p'i'ovauiO. <_:_ de='de' a='a' i.='i.' e='e' proposta='proposta' sat='sat' t.udú='t.udú' é='é' o='o' p='p' icj='icj' nútnitros.='nútnitros.' salvos='salvos' aprovo.ila.='aprovo.ila.'>

O Sr. Presidente: — Hoje há, sossão à 11 ora regimental.

A. n to s da ordem,:

A.v.iso prévio cio Sr. Mesquita, Ca,:rva.l.lic> ao Sr. .frosidonto do Ministério.

.Parecer n." 275. sobre altora.coes alista a,.nexa à Jei cie .1.4 de Maio de 1.914.

.Parecer n." í.5.1.1. sobre a/prccvacão do conta.s das cama rã, s .iriunioipais.

JjliTiendas do Son.a.clc> ao pa,.rõoor n."41.1. 19.1)5, sôl.tre reorg'a,ni/.a,(;ao dos serv.ieos de piJotagom.

.l^raoncla.s do Senado ao parecer n:/' 1(:'>1. sobre i;i:ma, autorização à (I/amara Municipal de Vila .l.í.ia.1. de Santo A. n to n i o.

.Parecer n.'1 ).Í29, sobre repressão cie fraudes dos 'vinhos.

Ordem do dia :

.Propostas anexas ao or y amo n to do Ministério do J.ntenor.

.Proposta. ministeriaJ • sobro <_. p='p' a.ngola.='a.ngola.' toirion.to='toirion.to' do='do'>

.Paroce.r n." 209. .'l o i eleitoral, j .lista .levantada a. sessão. j Eram õ hora* e 30 minutos.

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