22 Diário da Câmara dos Deputados

Regueiro que me seja fornecido, com a maior urgência, o exemplar do regime vigente da instrução secundária em Portugal, edição oficial. - António Mantas.

Mandou-se expedir.

Declaração de voto

Declaro que veto a ratificação do tratado de comércio e navegação entre Portugal e a Inglaterra, tal qual está redigida, para honrar o bom nome do meu país perante o Parlamento Inglês. Sendo, porêm, a aclaração do mesmo tratado uma lei do país, que tem de ser respeitada e cumprida, e sendo os vinhos do Pôrto universalmente conhecidos como uma marca regional feita à custa de muitos sacrifícios, faço votos por que os legítimos interêsses do Douro sejam respeitados e por que o Govêrno envide todos os esforços ao seu alcance por virtude da referida aclaração ou peça ao Parlamento, as medidas necessárias para que na Inglaterra não possam ser postos á venda vinhos coro a marca Pôrto que não sejam produzidos na região duriense. - O Deputado, Domingos José Cruz.

Constituição de comissões

A comissão de infracções participa a V. Exa. que se acha constituída, tendo escolhido para seu presidente Francisco Correia Herédia e para secretário João Elísio Ferreira Sucena. - João Elísio Ferreira Sucena.

Participo a V. Exa. que se instalou hoje a comissão de negócios eclesiásticos, que escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Artur Costa e para secretário o signatário. - Adelino Furtado.

Ficou ontem instalada a comissão de obras públicas, tendo sido eleitos para presidente o engenheiro Sr. António Maria da Silva e para secretária o engenheiro Ernesto Navarro. - O Secretário, Ernesto Júlio Navarro.

Constituiu-se a comissão de instrução superior, especial e técnica, escolhendo para presidente o Deputado Barbosa de Magalhães e para secretário o Signatário- João Barreira.

Comunico a V. Exa. que se instalou a comissão de pescarias, tendo escolhido para presidente o Sr. Freitas Ribeiro e para secretário o apresentante. - Urbano Rodrigues.

O REDACTOR - Herculano Nunes.