Sessão de 20 de Agosto de 1915 7

alimentos que possuímos; dizem os competentes que é o terceiro alimento depois do leite e dos ovos, e o que com mais facilidade se digere. Podíamos estender esta alimentação ao pobre, que ignora as qualidades nutritivas da ostra, que hoje está apenas introduzida nos restaurantes chies.

Mais tarde, o Ministro da Marinha nomeou urna segunda comissão encarregada de rever as concessões de exploração da indústria ostreícola que vem de 1868.

Era para êste ponto que eu desejava chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha, mas como S. Exa. não está presente, peco a qualquer dos membros do Govêrno, que se encontram presentes, a fineza de comunicar ao seu colega que era de uma alta importância que essa segunda comissão, que nunca reuniu, fôsse dissolvida ou nomeada outra para o seu lugar.

Isto é um assunto de tanta importância, até que o Govêrno podia explorar esta indústria estabelecendo parques.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses): - Ouvi com toda a atenção as considerações que acaba de fazer o Sr. António Mantas, prometendo transmiti-las - como S. Exa. pediu - ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. José Maria Pereira: - Eu pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Fomento, mas como quási sempre se dá o caso de S. Exa. não se encontrar nesta sala quando me chega a ocasião de falar, eu vou entrar no assunto que desejava tratar, pedindo aos Srs. Ministros que me escutam a fineza de transmitir as minhas considerações a S. Exa.

Há muito tempo que instantes e continuados pedidos vem sendo feitos por parte da população de Benavente, para que se terminem as obras encetadas com a construção duma ponte que liga essa terra a Salvaterra. Essa ponte é um dos únicos meios de passagem entre essas duas povoações, e, sem ela, os transportes são dificultados de tal maneira que toda aquela gente reclama a conclusão dessas obras, que já começaram há perto de seis meses.

Mas há mais. Essa ponte, com a última cheia, arrumou-se por tal forma que se tornam impossíveis os transportes, em face do que o empregado dos serviços fluviais e marítimos, juntamente com a Câmara Municipal, fizeram uma ponte provisória para obviar aos imensos inconvenientes que adviriam da sua não existência.

Pois êsse funcionário, que tanto zelo e boa vontade mostrou em servir os interêsses locais, foi censurado pela Direcção Geral!

Tudo isto mostra bem como são feitos os serviços das obras públicas, sobretudo fluviais e marítimos, no distrito de Santarém.

Termino, Sr. Presidente, pedindo mais uma vez para que qualquer dos Srs. Ministros presentes transmita as minhas considerações ao Sr. Ministro do Fomento, a fim. de S. Exa. dar as providências que o caso requere, de forma a satisfazerem os povos dessa região, para que êles jamais tenham o direito de dizer mal da República.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses): - Pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado José Maria Pereira que transmitirei ao Sr. Ministro do Fomento as considerações que acaba de fazer. A serem certas as informações que S. Exa. tem sôbre o assunto, é realmente para estranhar que semelhantes factos se tenham dado.

O Sr. Sousa Dias: - Constando-me que foi dada por finda a sindicância pedida pelo Sr. José Vicente de Freitas, ex-governador civil do Funchal, aos actos por êsse Sr. praticados durante o exercício dessas funções, afigura-se-me conveniente dizer-se à Câmara o resultado dessa sindicância, visto que êle foi aqui acusado de fazer política monárquica.

Chamo para o caso a atenção do Sr. Ministro da Guerra, afim de S. Exa. me dar os esclarecimentos precisos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): - Devo dizer ao ilustre Deputado Sr. Sousa Dias, que efectivamente o oficial em questão foi acusado de actos que fazem suspeitar da sua adesão ás instituições vigentes.

Mandou-se por isso proceder a uma sindicância a êsses actos, e ainda a outros que podiam dalguma maneira significar e que