20 Diário da Câmara dos Deputados

eu não careço devolvendo-os portanto, mas tam sómente os trabalhos de estatística aduaneira publicados e custeados pelas respectivas verbas documentadas para 1913, 1914 e 1914-1915. - Saúde e Fraternidade, António de Paiva Gomes.

Pareceres

Da comissão de instrução primária e secundária, sôbre o projecto de lei n.° 306-G, da iniciativa do Sr. Eduardo Alberto Lima Basto, colocando definitivamente no quadro do Ministério de Instrução Pública, o amanuense Francisco de Paula da Silva e Souto.

Para a comissão de instrução superior, especial e técnica.

Da comissão de guerra, sôbre o projecto de lei n.° 306-B, da iniciativa do Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, contando aos coronéis do exército metropolitano, como comando de tropas para efeito de promoção ao pôsto de general, o comando de destacamentos mixtos expedicionários ao ultramar.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 209-F, da iniciativa do Sr. Joaquim José de Oliveira, remodelando os serviços fiscais de emigração.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sôbre o projecto de lei n.° 352-B, da iniciativa do Sr. Ministro das Colónias, abrindo um crédito especial de 4.362$80 para reforçar algumas verbas do orçamento do Ministério das Colónias.

Imprima-se com urgência.

Requerimentos

Requeiro que me seja fornecida, com urgência, pelo Ministério das Colónias, uma cópia do contrato realizado entre um engenheiro agrónomo do quadro do Ministério do Fomento e o Estado, para um dos lugares de jardineiro do Jardim Colonial, no ano de 1915.- O Deputado, Jorge Nunes.

Para a Secretaria.

Requeiro para meu estudo um exemplar do relatório enviado pelo Dr. José Serrão,
curador de negócios indígenas de Joanesburgo (Pretória) ao Ministério das Colónias. - O Deputado, Rodrigo Rodrigues.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida, com urgência, nota da organização da secção tipográfica do mesmo Ministério, cem descriminação do pessoal respectivo, categorias, vencimentos ou férias, gratificações ou extraordinários, horas de trabalho diário normal, descontos para Caixa de Aposentações ou quaisquer outros, etc.- Luís Derouet.

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução, me seja fornecido um exemplar do livro Lutas caseiras, de Marques Gomes, e que pelo Ministério do Fomento me seja fornecido um exemplar do 2.° volume das Notas sôbre Portugal - O Deputado, Domingos Cruz.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Fomento, me sejam enviadas:

a) Notas sôbre Portugal, apresentados à exposição do Rio de Janeiro de 19()8;

b) Um exemplar da obra Portugal au point de vue agricole.- António de Medeiros Franco.

Requeiro que me seja fornecida, com urgência, pelo Ministério das Colónias, uma cópia do despacho do Ministro respectivo, que mandou regressar a Lisboa, em 1915, a missão de estudos ao sul de Angola.-Jorge Nunes.

Requeiro que peja autorizada a publicação, no Sumário das sessões da Câmara dos Deputados, do relatório que precede o projecto de lei da minha autoria sôbre criação de milícias coloniais.- O Deputado, Manuel da Costa Dias.

Satisfaça-se.

O REDACTOR - Herculano Nunes.