Sessão de 1 de Setembro de 1915 7

O Sr. Domingos Cruz: - Peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite a dispensa da leitura da última redacção dos pareceres n.ºs 182 e 147.

Foi concedida.

O Sr. Simões Raposo (para interrogar a Mesa): - Ouvi dizer que se ia passar à ordem do dia, mas estou certo que a Câmara deliberou que só houvesse meia hora antes da ordem durante a discussão do Orçamento.

O Sr. Presidente: - Nesse caso vou consultar a Câmara.

O Sr. Mesquita Carvalho: - Entendo que a Câmara nada tem de resolver a V. Exa. que compete respeitar a deliberação tomada. Foi alterado o Regimento durante a discussão do Orçamento; agora, que o Orçamento está votado, volta a cumprir-se o Regimento nessa parte.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ramos da Costa requer que eu consulte a Câmara sôbre se permite que entrem em discussão os pareceres n.ºs 136, 88, 92 e 125.

O Sr. Simões Raposo: - Eu pedi a palavra para declarar a V. Exa. que entendo que não deve ser concedida a dispensa do Regimento para êsses pareceres.

V. Exa. marca para a sessão de amanhã, em ordem do dia, todos os pareceres que julgue conveniente se devam discutir, mas a parte antes da ordem do dia deve ser concedida aos Srs. Deputados para se ocuparem dos vários assuntos a que tem de referir-se, e não pode estar a ser dessa forma prejudicada.

O Sr. Presidente: - Já outros Srs. Deputados fizeram o mesmo requerimento e a Câmara autorizou.

Se a Câmara entende que se não deve continuar e que devem ficar para a ordem do dia de amanhã, resolve nesse sentido, mas eu é que não posso resolver.

Foi rejeitado o requerimento.

O Sr. Portocarrero de Vasconcelos: - Eu mandei para a Mesa um parecer em nome da comissão de guerra pedindo que entrasse imediatamente em discussão, porque não sendo votado agora traz um grande prejuízo. A Câmara apreciará e resolverá como entender. Leu-se o parecer.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que permitem que êste parecer entre desde já em discussão, levantem-se.

O Sr. Mesquita Carvalho: Para não ser alterada a deliberação que se acaba de tomar, eu lembrava, se a Câmara concordasse, que êsse parecer fôsse discutido na ordem do dia, de preferência a qualquer outro.

Assim se resolveu.

O Sr. Francisco Cruz: - Pedi a palavra para chamar a atenção da Câmara para o seguinte:

Tenho conhecimento de que foi apresentado nesta Câmara um projecto, se não me engano, pelo Sr. Dr. Costa Júnior, sôbre serviços farmacêuticos, e sei, visto que me forneceram elementos para isso, que êsse projecto traz uma grande economia para o tesouro.

O Sr. Costa Júnior: - Superior a 70 contos, mas diz-me o sr. relator que pode calcular-se no triplo.

O orador: Projectos desta natureza põem-se de parte, preterem-se os interêsses gerais da nação a projectículos como os que hoje se aprovam, e eu pedia a V. Exa., Sr. Presidente que envidasse os seus esforços junto da comissão respectiva a fim de que sôbre êle dê parecer o mais breve possível.

Chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, visto não estar presente o Sr. Ministro do Interior, para o seguinte:

Tenho conhecimento de que em Sernache do Bomjardim, trinta ou quarenta indivíduos, todos os dias e todas as noites, andam perseguindo e enxovalhando toda a gente de bem, a título de defesa da República.

Dentro duma democracia devem caber todas as opiniões políticas e religiosas, e ninguêm é obrigado a ser democrático, evolucionista ou unionista.

Ora, eu devo dizer a V. Exa. que aqueles indivíduos, constituídos numa espécie de comissão de vigilância da República,