REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 69

EM 2 DE SETEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 37 Sr. Deputados.

Lê-se a acta.

Faz-se segunda chamada, e estando presentes 54 Srs. Deputados, aprova-se a acta sem discussão.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro de Instrução (Lopes Martins) manda para a Mesa duas propostas de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente informa sôbre o que se encontra decidido no expediente dêstes pedidos, e o mesmo declara para requerimento igual do Sr. Francisco Trancoso.

O Sr. Almeida Garrett trata da forma por que se exerce a fiscalização em matéria de interêsses da Companhia dos Fósforos.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) promete informar o seu colega das Finanças.

O Sr. Sérgio Tarouca apresenta um projecto de lei, criando um instituto para crianças anormais.

O Sr. José Maria Gomes troca explicações com o Sr Ministro de Instrução Pública (Lopes Martins) sôbre a situação de um professor do Liceu de Braga.

O Sr. Cruz e Sousa faz considerações acêrca de uma circular do Ministério da Guerra referente a escritos de oficiais na imprensa.

O Sr. Ministro da Justiça declara que comunicará essas considerações ao colega da respectiva pasta.

O Sr. Gomes Pimenta apresenta um projecto de lei sôbre a extinta contribuição de renda de casas. É concedida a urgência.

O Sr. Evaristo de Carvalho manda para a Mesa um projecto de lei, concedendo uma segunda época de exames para alunos de instrução primária. Pede a urgência que é concedida, e dispensa do Regimento, que é negada.

São mandados para a Mesa diversos pareceres.

Ordem do dia. - O Sr. António da Fonseca pede informações sôbre os trabalhos da Mesa.

O Sr. Presidente dá casas informações, e o Sr. Deputado requere que em determinada altura entre em discussão o parecer sôbre o seu projecto de lei que trata de crimes de alta traição.

Entram em discussão, sendo reconhecida a urgência e concedida a dispensa do Regimento, duas propostas de lei, da iniciativa do Sr. Ministro de Instrução: autorizando o pagamento a uma comissão incumbida de formular os regulamentos da lei n ° 233 de 7 de Julho de 1914; formando um quadro do pessoal docente das escolas primárias e infantis nas cidades de Lisboa e Pôrto. São aprovadas, sendo dispensada a última redacção.

É lido o parecer sôbre o projecto a que se referiu o Sr. António da Fonseca, fazendo considerações o Sr. Moura Pinto.

Entra em discussão o parecer n.º 105 (liquidação de cambiais}. Usam da palavra o Sr. Malva do Vale, Barbosa de Magalhães, Levy da Costa, Alexandre Braga e Vítorino Godinho. O parecer baixa às comissões, a requerimento do Sr. Abílio Marçal, depois de serem lidos na Mesa telegramas de protesto.

Entra em discussão o parecer n.° 172, autorizando o Govêrno a vender a propriedade de Palaszolo, em Roma. É aprovado sem discussão.

Entra em discussão o parecer n.° 142-B. O Sr. Bernardo Lucas apresenta um projecto de substituição, e depois dalgumas considerações dos Srs. Mesquita Carvalho, Lucas e Moura Pinto, é aprovado um requerimento do Sr. Mesquita Carvalho para que se suspenda a discussão, devendo a comissão dar parecer no dia seguinte.

É aprovado, com dispensa da última redacção, o parecer n.° 154, sôbre os oficiais que vão para as colónias como comandantes de polícia.

Entra em discussão o parecer n.° 141, autorizando o Govêrno a nomear, por escolha, indivíduos de reconhecida competência para as vagas que ficarem existindo após a aplicação da lei de 16 de Junho de 1915. Usa da palavra o Sr. Mou-