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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 69
EM 16 DE MAIO DE 1917
Presidência do Exmo. Sr. António Albino de Carvalho Mourão
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares
Resumo. - Respondem à chamada 36 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta e faz-se segunda chamada, à qual respondem 69 Srs. Deputados. Sôbre a acta usam da palavra os Srs. Moura Pinto e Brito Camacho. Dâ-se conta do expediente, que tem o devido destino. O Govêrno está representado pelo Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro), Ministro de Instrução (Barbosa de Magalhães) e Ministro do Trabalho (Lima Basto).
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente propõe que na acta se exare um voto de profundo sentimento pela morte do Sr. Estêvão de Vasconcelos. Propõe tambêm um voto de sentimento pelo falecimento do Sr. Barbosa Colen. Associam-se às palavras do Sr. Presidente os Srs. Catanho de Meneses e Costa Júnior, que propõe que a sessão se levante, Jaime Cortesão, Júlio Martins, Brito Guimarães, Adelino Fartado, Alfredo Lodeira, Constando de Oliveira, Sá Pereira, Celorico Gil, Morais Rosa, Martins Cardoso e Presidente do Ministério. Lê-se na Mesa uma proposta do Sr. Sá Pereira para que a sessão seja interrompida um quarto de hora em sinal de sentimento pela morte do Dr. Estêvão de Vasconcelos, não devendo amanhã realizar-se sessão. É aprovada por unanimidade, sendo a sessão interrompida.
Ordem do dia. - Reaberta a sessão, usa da palavra o Sr. Celorico Gil sôbre as alterações do Senado ao parecer n.º 607. O Sr. Ministro do Interior apresenta uma proposta de lei para a qual pede urgência, que a Câmara concede. O Sr. Moura Pinto requere a contraprova da votação e invoca o § 2." do artigo 116.° Não há número, procedendo-se à chamada, à qual responderam 53 Srs. Deputados. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para a próxima sexta-feira, 18, com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 14 horas e 45 minutos.
Presentes à chamada 70 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Soares.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo Vaz.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Augusto Fernandes Rego.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Celorico Gil.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Firmo de Azeredo Antas.
António Marques das Neves Mantas.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Artur Augusto da Costa.
Artur Duarte de Almeida Leitão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto José Vieira.
Augusto Luís Vieira Soares.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.
Casimiro Rodrigues de Sá.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
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Domingos da Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Coelho do Amaral Reis (Pedralva).
Francisco da Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Pereira.
Francisco do Livramento Gonçalves Brandão.
Francisco de Sousa Dias.
Francisco Xavier Pires Trancoso.
Gaudêncio Pires de Campos.
João Barreira.
João de Barros.
João Catanho de Meneses.
João Crisóstomo Antunes.
João de Deus Ramos.
João Elísio Ferreira Sucena.
João Gonçalves.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
João Teixeira Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim José de Oliveira.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
José Augusto Ferreira da Silva.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Maria Gomes.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Cabeçadas Júnior.
José Mendes Nunes Loureiro.
Júlio do Patrocínio Martins.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Brito Guimarães.
Manuel da Costa Dias.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Firmino da Costa.
Manuel Martins Cardoso.
Mariano Martins.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Sérgio da Cunha Tarouca.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:
Abraão Maurício de Carvalho.
Afonso Augusto da Costa.
Albino Vieira da Rocha.
António de Paiva Gomes.
Armando da Gama Ochoa.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Eduardo Alberto Lima Basto.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Gastão Correia Mendes.
Germano Lopes Martins.
Jaime Zuzarte Cortesão.
João Lopes Soares.
João Pereira Bastos.
José António Simões Raposo Júnior.
José Bessa de Carvalho.
Levy Marques da Costa.
Tomás de Sousa Rosa.
Urbano Rodrigues.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Braga.
Alexandre José Botelho do Vasconcelos e Sá.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Poppe.
Amadeu Monjardino.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António de Almeida Garrett.
António Aresta Branco.
António Augusto de Castro Meireles.
António Caetano Macieira Júnior.
António Cândido Pires de Vasconcelos,
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António José de Almeida.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António Maria Malva do Vale.
António Maria Pereira Júnior.
António Maria da Silva.
António Medeiros Franco.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António Pires de Carvalho.
Armando Marques Guedes.
Augusto Pereira Nobre.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Eduardo Augusto de Almeida.
Ernesto Jardim de Vilhena.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco Correia de Herédia (Ribeira Brava).
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Francisco José Fernandes Costa.
Gastão Rafael Rodrigues.
Guilherme Nunes Godinho.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Daniel Leote do Rego.
João Baptista da Silva.
João Cabral de Castro.
João Canavarro Crispiniano da Fonseca.
João Carlos de Melo Barreto.
João Pedro de Sousa.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José Augusto Pereira.
José Augusto Simas Machado.
José Barbosa.
José Botelho de Carvalho Araújo.
José de Freitas Ribeiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Luís Carlos Guedes Derouet.
Manuel Augusto Granjo.
Manuel Gregório Pestana Júnior.
Raimundo Enes Meira.
Rodrigo José Rodrigues.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à segunda chamada. Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 36 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ser lida a acta.
Eram 14 horas e 55 minutos.
Foi lida a acta.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à segunda chamada.
Efectuou-se a segunda chamada.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 69 Srs. Deputados. Está em discussão a acta.
O Sr. Moura Pato (sobre a acta): - Sr. Presidente: ontem, se bem me recordo, quando terminou a sessão da Câmara dos Deputados, a próxima foi marcada para hoje.
Ora a verdade é que estava pendente uma proposta de prorrogação que havia de ser resolvida no Congresso. De forma que marcar a sessão para hoje sem ao menos falar no facto do Congresso votar ou não a prorrogação, não é lógico nem é legal.
Mas depois vê-se que se reabriu a sessão.
Ora êste lado da Câmara não podia ter conhecimento de que a sessão reabria, visto que o Sr. Presidente tinha encerrado a sessão, marcando a seguinte para hoje. Desejaria, pois, que V. Exa. me esclarecesse a êste respeito, a fim de que esto precedente não fique assente como doutrina.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Devo dizer ao ilustre Deputado Sr. Moura Pinto que o Sr. Nunes Godinho, que ontem estava na Presidência, por um lapso - aliás desculpável - encerrou a sessão em vez de a declarar suspensa; mas no final da sessão do Congresso, o Sr. Ramos da Costa, a pedido do mesmo senhor, reabriu a sessão e marcou, nos termos regimentais, a sessão para hoje.
O orador não reviu.
O Sr. Brito Camacho (sobre a acta): - Sr. Presidente: o que ontem se fez não pode ficar como precedente estabelecido porquanto representa um abuso. Desde que a sessão de ontem foi encerrada antes de se realizar a do Congresso, a convocação só podia ser feita no Diário do Govêrno.
Foi, portanto, um lapso indesculpável, que de modo algum pode constituir doutrina assento para o futuro.
O orador não reviu.
Foi aprovada a acta.
Tomou-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Sr. Ministro do Trabalho, remetendo à Câmara 40 exemplares do segundo número do Boletim de Previdência Social.
Para a Secretaria.
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Do Sr. Sub-Secretário do Ministério das Finanças, remetendo à Câmara dois mapas relativos às despesas feitas com os automóveis dêste Ministério.
Para a Secretaria.
Do Sr. Ministro das Colónias, enviando à Câmara duas cópias dos documentos recebidos da colónia de Moçambique, a fim de satisfazer uma solicitação do Sr. Deputado José Alfredo Mendes de Magalhães.
Para a Secretaria.
Do mesmo Sr. Ministro das Colónias, declarando-se habilitado a responder à interpelação do Sr. Velhinho Correia.
Para a Secretaria.
Do Sr. Ministro da Marinha, informando a Câmara que o cruzador Vasco da Gama não saiu a barra nos últimos quatro meses, a fim de satisfazer uma pregunta do Sr. António Caetano Celorico Gil.
Para a Secretaria.
Do Sr. Ministro da Justiça, solicitando da Câmara a relação dos membros das comissões parlamentares, actualmente em exercício, bom como a sua constituição.
Para a Secretaria.
Do Sr. Ministro do Interior, pedindo que seja alterada a verba do soldo do comandante da polícia cívica de Lisboa.
Para a comissão do Orçamento.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.-Tendo aceitado, como me permite o § 2.° do artigo 20.° da Constituição, o cargo de comandante duma das divisões do corpo expedicionário português, assim o participo a V. Exa., a fim de levar êste facto ao conhecimento da Exa. e a Câmara, à qual me cumpre agradecer, com o máximo reconhecimento, todas as manifestações de consideração que sempre me dispensou no exercício do cargo de 1.° vice-presidente.
Considere-me sempre V. Exa. at.° venor. obr.° - Simas Machado.
Para a comissão de infracções e faltas.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. - Tendo o Sr. Deputado Velhinho Correia iniciado uma interpelação, na qual critica os meus actos como governador de Macau, e devendo o mesmo Deputado partir para n França no dia 20 do corrente, venho rogar a V. Exa. só digne dar a palavra hoje mesmo ao interpelante, para que êle possa, no Parlamento, dizer tudo quanto pensa a meu respeito, ficando ao Sr. Ministro das Colónias o direito de responder quando se julgar para isso devidamente habilitado.
Aproveito êste ensejo para apresentar a V. Exa. os protestos da mais subida consideração.
Saúde e Fraternidade.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. - Lisboa, 15 de Maio de 1917. - José Carlos da Maia.
Para a Secretaria.
Representações
Dos mestres das escolas industriais do Lisboa, solicitando melhoria de vencimento.
Para a comissão do Orçamento.
Dos guardas da polícia cívica de Lisboa, em sentido idêntico.
Para a comissão do Orçamento.
Telegrama
Funchal. - Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados.- A Câmara Municipal do Pôrto Santo julga insuficiente um milhavo de imposto sôbre cal cosida e em pedra importada ilha Madeira, julgando que só imposto de dois milhavos ficariam assegurados interesses dêste município. - O presidente, Semeão António Pestana.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Acabo de ser dolorosamente surpreendido pela notícia do falecimento do Senador, Sr. Estêvão de Vasconcelos.
É êste um facto altamente lamentável e que deve cobrir de luto todos os bons republicanos (Apoiados], porque o ilustre extinto, alêm de ser um homem extremamente honesto, foi tambêm um dedicado de sempre ao regime republicano.
Estêvão de Vasconcelos foi, pelo seu carácter probo e impoluto, uma alta figura dentro da República, e eu entendo que a Câmara se nobilita lançando na
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acta um voto de profundo sentimento pela morte do grande homem que Portugal acaba de perder. (Apoiados gerais).
Acabo tambêm de saber que faleceu um funcionário ilustre desta casa, o Sr. Barbosa Colen, homem do raro talento, jornalista dos mais distintos e um grande investigador de assuntos históricos. (Apoiados).
Proponho, pois, que na acta se consigno um voto de sentimento pela morte de taro. ilustre homem de letras, distinto funcionário e antigo membro desta Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Catanho de Meneses: - Sr. Presidente: cabe-me o encargo, apesar de ser um dos dos mais humildes dentro desta Câmara, de associar-me, em nome da maioria, devotadamente e com grande saudade, ao voto de sentimento que V. Exa. acaba do propor.
Sr. Presidente: é cedo, muito cedo ainda, para fazer a história das virtudes, do mérito o da dedicação do, Estêvão de Vasconcelos, e por isso eu, nas curtas palavras que vou proferir, apenas lembrarei alguns factos da sua vida.
Sr. Presidente: Estêvão de Vasconcelos foi um grande cidadão e um grande batalhador, e, pela sua morte, o Partido Republicano Português está de luto, porque acima de qualquer paixão partidária, acima de qualquer espécie de política, estava o espírito alevantado do ilustre morto, estavam as suas qualidades como benemérito cidadão.
Sr. Presidente: desde muito novo, desde os bancos da escola, que Estêvão de Vasconcelos se afirmou um grande propagandista dos princípios republicanos.
Foi assim que êle, ainda na mocidade, escreveu em diversos jornais, como a Pátria, a Vanguarda e o Mundo, defendendo sempre os princípios liberais, com Ioda a veemência. Foi êle que depois, em 1908, teve a grande virtude de propor uma lei sôbre os acidentes de trabalho, projecto que o Parlamento monárquico lhe rejeitou.
Não descansou, porêm, o grande cidadão, e em 1909 renovou a sua proposta, sendo outra vez rejeitada.
E, Sr. Presidente, como êle batalhava em circunstâncias excepcionais encontrou na sua frente muitas dificuldades, mas nunca elas o venceram, nunca êsses atritos conseguiram fazer diminuir a sua dedicação ao ideal republicano.
Mais tarde Estêvão de Vasconcelos viu o seu projecto sôbre acidentes de trabalho aprovado nesta Câmara. E essa lei é um brado de clamor em favor das classes operárias, em favor do proletariado, em favor, conseqùentemente, dos que sofrem o do que constituem, pelo sou trabalho, a maior das forças da Nação.
Sr. Presidente: Estêvão de Vasconcelos desempenhou tambêm um papel importante no Partido Republicano Português como distinto leader que foi da maioria, no Senado.
Todos tiveram ocasião de apreciar a sua palavra fácil, fluente, despreocupada de brilhos oratórios, mas tendo a fôrça da simplicidade, que é a maior fôrça da eloquência.
Sr. Presidente: Estêvão de Vasconcelos oferecia, sempre que era necessário, a sua palavra ou a sua pena em defesa de nobres ideas ou generosos princípios. Vi modo trabalhar indefesamente; vimo-lo sacrificar tudo pelos princípios que constituíam o seu ideal; vimos como êle não esmoreceu, quando tantos esmoreceram. Pode dizer-se que morreu no campo da luta honrada, porventura pobre, mas sempre honesto, porque a honestidade foi uma das feições destacantes e meritórias, do ilustre morto. (Apoiados). Sofreu, mas nunca se dobrou. Fizeram-lhe imposições, a sua cabeça cada vez se levantava mais. (Apoiados).
O grande cidadão, que assim se conduziu, merece o nosso preito e a nossa dedicação. Tudo quanto se disse & seu respeito pode resumir-se nestas palavras, despidas de brilho: foi um justo e foi um bom; merece o nosso respeito e a nossa profunda saudade. (Apoiados).
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Costa Júnior: - Sr. Presidente: em meu nome e no do Partido Socialista, lamento profundamente a perda que a República acaba de sofrer.
Estêvão de Vasconcelos, a quem a classe operária muito deve, faz muita falta ao operariado. E a êsse homem honrado e digno que se deve a lei dos aci-
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dentes de trabalho, que tam combatida foi, quer no tempo da monarquia, quer no da própria República.
Pode afoitamente afirmar-se que foi devido à sua tenacidade que as classes trabalhadoras tem hoje essa lei.
Estêvão de Vasconcelos catava Compro pronto a, atender a classe proletária, satisfazendo todos os pedidos, em sacrifício da sua própria saúdo.
Julgo interpretar o sentir da Câmara propondo que se levante a sessão como homenagem prestada a êsse republicano sincero e honrado, que não só dignificou o partido a que pertenceu, mas dignificou a República. (Apoiados).
Associo-me tambêm ao voto proposto pela perda do antigo Deputado e antigo funcionário do Congresso, Barbosa Cólon, distintíssimo homem de letras, que marcou o seu nome ao lado de Emídio Navarro e de outros jornalistas. A êsse homem devo tambêm a Câmara dos Deputados prestar o seu preito de homenagem porque se trata de uma perda nacional.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime Cortesão - Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar, em nónio da maioria, ao voto de pesar proposto pela morte de Barbosa Colen, distinto funcionário do Congresso. Entendo que Cs se voto está no ânimo do to dos, porque Barbosa Cólon era de certo modo um camarada de todos nós.
Pela convivência com o seu espírito scintilante, mantínhamos com êle, se não relações de íntima amisade, pelo monos de profunda simpatia.
Honrava-me com a sua amisade e, por consequência, friso êste facto. Julgo, porêm, que não são estas as únicas razões que me lovam a aceitar de boa mente o voto proposto por V. Exa. E que êle, o historiador ilustre das duas revoluções, ocupou um lugar de destaque na nossa literatura e na historiografia nacional, e na vida política marcou um lugar proeminente, muitas vezes engrandecido por uma nobre independência.
Sejam quais forem as nossas ideas políticas, nós, por uma elevada tolerância, devemos-lhe prestar uma grande e uma saudosa homenagem. (Apoiados).
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Martins: - Sr. Presidente: uso da palavra para declarar a V. Exa. e à Câmara que os parlamentares evolucionistas se associam inteiramente à proposta feita por V. Exa. para que se lance na acta um voto de sentimento pela morte o ilustre orador, Sr. Estêvão de Vasconcelos, bem como à proposta apresentada pelo Sr. Costa Júnior, digno representante do Partido Socialista, para que a sessão se levante como preito de homenagem à memória daquele grande homem público.
Estêvão do Vasconcelos, que trabalhou imenso pela República, à qual dedicou toda a sua inteligência e um amor puro e sincero, alêm de toda a sua fé democrática, exerceu, nos tempos da propaganda republicana, dentro do Partido, os mais elevados cargos, tendo sido presidente da junta municipal republicana e feito parte de um dos directórios do partido republicano de então.
Na imprensa, defendeu sempre brilhante e calorosamente os princípios democráticos, e no Parlamento, como Deputado eleito no tempo da monarquia, batalhou tambêm entusiasticamente em prol do seu ideal e em defesa dos humildes. Seguindo uma orientação consentânea com as suas aspirações, não fugiu ao dever de apresentar na câmara monárquica um projecto de lei sôbre acidentes de trabalho, que não conseguiu vingar. Tinha, porêm, tomado um compromisso com a classe proletária e sendo Ministro da República, onde a]tos serviços prestou ao país, teve emfim a ventura de ser votado o seu projecto de lei.
No regime republicano exerceu o alto cargo de administrador da Caixa Geral de Depósitos, e a sua obra aí pode servir de admirável exemplo àqueles que queiram seguir as boas tradições republicanas e democráticas. (Apoiados).
Desapareceu, portanto, da scena portuguesa um homem que representou um grande valor republicano e um grande valor democrático, e como o stock dos homens da têmpera, do carácter e das belas qualidades que possuía Estêvão de Vasconcelos não é grande, a perda que a República acaba de sofrer é dolorosa e profunda. (Muitos apoiados).
O orador não reviu.
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O Sr. Brito Guimarães: - Sr. Presidente: sinceramente me associo, em nome dêste lado da Câmara, aos votos de sentimento que V. Exa. propôs pelo falecimento do Sr. Senador Estêvão de Vasconcelos e pelo antigo Deputado, jornalista insigne e funcionário superior do Congresso, Barbosa Colen.
As paixões políticas separam por vezes os homens e leva-os a distanciarem-se para pontos onde não é possível mais encontrarem-se; não vão, porêm, tam longe que em uma hora destas se não juntem para se associarem a uma manifestação do sentimento tam justa, como a que se está prestando a Estêvão de Vasconcelos.
Está na memória do todos aqueles que combatem pelo ideal republicano que Estêvão de Vasconcelos foi do grupo dos que, sem interesses de espécie alguma, batalharam denodamente a favor dos princípios democráticos e fizeram a República.
Através da sua acção política, realizou uma justa reivindicação do proletariado, fazendo com que esta Câmara votasse um diploma de carácter social: a lei dos acidentes de trabalho.
E por isso que êste lado da Câmara não pode deixar de associar-se, com muita mágoa, ao voto de senti mento por V. Exa. proposto, assim como não pode tambêm negar o seu apoio ao voto de pesar pela morte de Barbosa Colen, funcionário superior do Congresso, que manifestou a sua alta inteligência através dos seus escritos e que, tendo sido monárquico, demonstrou sempre um espírito altamente liberal e democrático, tendo tambêm afirmado o seu grande merecimento como jornalista insigne e historiador. (Apoiados).
O orador não reviu.
O Sr. Adelino Furtado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto, por V. Exa. proposto, de sentida homenagem à memória do ilustre Senador, Sr. Estêvão de Vasconcelos.
Como Deputado pelo Algarve - donde era natural o benemérito cidadão que acaba de falecer - eu não podia deixar de associar-me a esta manifestação.
Sr. Presidente: o Sr. Estêvão de Vasconcelos, como legislador e como Ministro, esforçou-se sempre por conseguir o maior número de legítimos benefícios para a sua província, que êle enternecidamente estimava e que eu represento nesta Câmara.
E, pois, em meu nome pessoal e no dos compatrícios de S. Exa. que eu dou o meu voto de profundo sentimento pela morte do grande cidadão que a República acaba de perder. (Apoiados).
O orador não reviu.
O Sr. Alfredo Ladeira: - Sr. Presidente: foi com profunda comoção que eu tive, pela imprensa, conhecimento da morte do grande e sincero republicano, nosso antigo colega nesta Câmara, Estêvão de Vasconcelos.
Prendia-me ao ilustre extinto uma larga amizade, proveniente da grande convivência que com êle tive, oferecendo-se-me assim ensejo de avaliar o carinho, amor e protecção que Cie dedicava às classes operáriat1, na defesa das quais tanto se esforçou.
Sr. Presidente: quando do Govêrno Provisório, sendo Ministro do Interior o Sr. Dr. António José de Almeida, S. Exa. nomeou uma comissão para resolver os conflitos entre o capital e o trabalho, escolhendo para presidente o Sr. Estevão de Vasconcelos.
Jamais Estêvão de Vasconcelos deixou, de olhar com o maior desvelo para os operários quando êles o procuravam.
Mais tarde, quando Ministro do Fomento, estabeleceu uma comissão do inquérito, nomeando-me secretário dela. Foi então que eu tive ocasião de apreciar ainda melhor o zelo com que êle trabalhou em benefício das classes operárias.
Por todos êstes motivos, associo-me à manifestação que a Câmara deseja prestar-lhe pelo seu falecimento.
Terminando, não posso deixar de declarar que tambêm me associo ao voto de sentimento proposto pela morte de Barbosa Colen, que foi um distinto jornalista e um historiador notável.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Constâncio de Oliveira: - Sr. Presidente: em nome do Partido Evolucionista já o Sr. Deputado Júlio Martins se associou ao voto de sentimento proposto
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pelo falecimento de Estevão de Vasconcelos.
Em meu nome pessoal vou dizer algumas palavras que julgo meu dever pronunciar a respeito do que foi meu companheiro no antigo partido republicano.
Teve êsse partido horas de grande desalento e horas gloriosas.
Vozes: - Muito bem.
O Orador: - Período grave foi aquele que antecedeu a revolução de 31 de Janeiro na cidade do Pôrto.
O fracasso da revolução causou depois um grande desalento, e foi nesse período que tive ocasião de privar mais de perto com Estêvão de Vasconcelos, que acompanhou sempre com grande entusiasmo os trabalhos de reorganização do partido, conservando-se ao lado do todos quantos trabalhavam pela causa da República.
Nesse tempo havia o respeito mútuo entre os republicanos porque estavam todos unidos pelo ideal santo e grande, que era a implantação da República.
Estevão de Vasconcelos possui "já hoje um grande nome e conquistara-o pelas suas qualidades de trabalhador o pela sua honestidade.
Sr. Presidente: a monarquia caiu, principalmente, pelos erros, pelas desonestidades e imoralidades praticadas pelos seus arautos, e todo o país recebeu benevolamente a República, pois que à frente do Partido Republicano estava uma plêiade de homens trabalhadores e honrados, nos quais o povo confiava absolutamente. Entre essa plêiade, encontrava-se Estêvão de Vasconcelos; por isso a sua morte representa uma grande perda para a República, que carece de ter em volta de si muitos caracteres honestos e muitas dedicações.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Sá Pereira: - Sr. Presidente: em nome da maioria desta casa do Parlamento já falou S, Exa. o Sr. Catanho de Meneses, fazendo o elogio fúnebre do Sr. Estêvão de Vasconcelos, a que êle tinha direito, e por isso, quando pedi a palavra, foi somente no intuito de me querer tambêm associar, em meu nome pessoal, à homenagem que a Câmara lhe está prestando, porque muitos anos de camaradagem me ligaram a Estêvão de Vasconcelos, êsse grande vulto da política do nosso país que aos vinte e três anos de idade era já conhecido como um convicto republicano, que dia a dia combatia as criminosas administrações da monarquia.
Vi então Estêvão de Vasconcelos lutar encarniçadamente, com aquela confiança e serenidade de quem se acha ao lado da razão e tem a plena certeza de que a sua Pátria está em perigo. Pátria que era o que êle mais amava na sua vida. Eu admirava, por isso, Estêvão de Vasconcelos por essas suas qualidades. Mas não era só êsse o motivo que me prendia a êsse grande político, que era, acima de tudo, um grande homem de bem. Era tambêm o facto dele não ser apenas um republicano intransigente, mas ter largas aspirações socialistas.
Eu encontrei-o sempre no meu caminho, em todos os tablados dos comícios, em toda a parte onde se procurava resgatar os destinos do país das mãos dessa crapulosa monarquia.
Estêvão de Vasconcelos fazia parte dessa plêiade de republicanos que estiveram no jornal A Pátria, que foi como que o estandarte da revolta da nação contra uma vergonha que lhe havia sido lançada às faces.
Eu encontrei sempre êsse gigante no caminho da propaganda republicana, e, portanto, não o posso esquecer. Êle entrou nesta, casa como Deputado republicano do tempo da monarquia, o que nem todos conseguiram.
Não me posso esquecer tambêm duma das mais brilhantes páginas da sua vida, que foi o seu excelente projecto sôbre acidentes de trabalho, apresentado nesta casa do Parlamento. (Apoiados).
Sr. Presidente: eu conheci êsse homem como se pode conhecer um irmão, que o era em ideais e convicções. (Apoiados).
Tendo sido republicano antes de proclamada a República, manteve-se mais tarde a dentro do mesmo Partido, defendendo os mesmo ideais, e eu estou absolutamente convencido de que, se por qualquer ciscunstância, a República tivesse de cair para ser restaurada a monarquia,
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Estêvão de Vasconcelos era daqueles que continuariam a ser republicanos. (Apoiados).
É que Estêvão de Vasconcelos era a criatura mais íntegra do carácter que eu tenho conhecido. A sua vida foi sempre acompanhada da mais sólida honestidade e a sua religião era a honradez e o cumprimento dos seus deveres.
Sr. Presidente: eu proponho que, em sinal ide sentimento, seja interrompida a sessão por um quarto de hora e que amanha, se não realize a sessão, a fim de cumprirmos o nosso dever prestando a derradeira homenagem àquele que foi nosso colega nesta Câmara e que tanto soube dignificar o prestígio da República. (Apoiados).
Sr. Presidente: não quero tambêm terminar as minhas considerações sem me referir ao Sr. Barbosa Colen, cujo falecimento se registou nesta última madrugada.
S. Exa. nunca foi republicano no tempo da monarquia e creio que ainda ultimamente o não era; mas foi um grande jornalista e um escritor distinto que nas colunas das Novidades combateu denodadamente a ditadura franquista. Os seus artigos eram tam brilhantes que muita gente chegou a confundi-los com os do próprio Emídio Navarro.
Sr. Presidente: por último proponho que na acta seja lançado um voto de sentimento pela morte de José Liai, velho e dedicado republicano a quem os que conspiraram em 28 de Janeiro muito deveram, e que êsse voto seja transmitido ao irmão do falecido, que é tambêm um lialíssimo republicano.
O orador não reviu.
O Sr. Celorico Gil: - Sr. Presidente: nesta hora tremenda de incertezas para esta infeliz e desgraçada Pátria Portuguesa, nesta, hora em que todos nos sentimos cheios de mágoa e de dor, é triste, é dolorosamente triste para mim, que eu veja morrer os meus amigos, as figuras que eu mais estimava e presava.
Sr. Presidente: em seis meses, seis criaturas queridas, seis criaturas amigas, seis verdadeiros portugueses têm baixado ao túmulo.
Há pouco foi o Sr. Barbosa Colen; há horas foi o Sr. Estêvão de Vasconcelos; há meses foi António Gonçalves, que V. Exas. não conheceram talvez, mas que era um amigo dedicado que eu tinha e um republicano de sempre.
Dias antes, Cruz e Sousa, que V. Exas. quási não conheceram, mas que era um grande republicano! Dias depois, caiu um outro homem dos mais liais, caiu José de Alpoim, sem o qual talvez ainda hoje a República não existisse. (Apoiados) ;E dias antes, caiu tambêm para os lados do Algarve, uma estrela, um grande meu amigo e republicano, o Sr. António Padinha!
Sr. Presidente: como se não bastassem as infelicidades gerais que nós sentimos dia a dia cair sôbre a Pátria, vem mais esta tremenda situação: morrem todos os dias homens de carácter e de talento. Como não me associar, pois, ao voto de sentimento pela morte de Barbosa Colen, que eu não podia deixar de admirar, como todos aqueles que, conservando-se em campos opostos ao republicanismo, fizeram por sempre merecer o nosso respeito!? Também como não falar de Estêvão de Vasconcelos, se, como particularmente me disse há pouco o Sr. Deputado Mendes Cabeçadas, vivendo S. Exa. quási sempre no Algarve, eu mais de que qualquer outro podia dizer da sua existência!? Realmente, quási não havia no Algarve republicanos, e um dos poucos era, exactamente, Estêvão de Vasconcelos, de quem sempre fui bastante amigo. E certo que S. Exa. era faccioso como poucos, mas era faccioso sinceramente. Êle era faccioso com os monárquicos, e chegava até, na limpidez do seu carácter, a ser faccioso com indivíduos, que, 'como eu, sempre o acompanharam sinceramente. Contudo, devo dizê-lo, não deixámos nunca de ser grandes amigos; jamais houve, entre mim e êle, frieza do relações. É que entre mim e êle havia uma grande ligação, que era sermos republicanos de sempre e homens honestíssimos! Estêvão de Vasconcelos era na sociedade portuguesa, infelizmente tam desgraçada, alguém, porque era um homem profundamente honesto. E eu não quero neste momento fazer política, mas seria talvez fácil demonstrar que êsse homem morreu esmagado de dores, mais depressa do que se esperava, pelo facto de ver como tem sido conduzida a admi-
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nistração dos negócios públicos, pois via bem, como todos devem ver, que nós caminhamos a passos agigantados para o abismo da perda da nacionalidade; e sentia tambêm, que a República, tal como está, não é a que êle tinha sonhado e tinha o direito de exigir! (Apoiados).
Sr. Presidente: associo-me com dor, mágoa e sinceridade, ao voto de sentimento proposto por V. Exa., e se pudesse, pediria aos homens que estuo a dirigir o meu país, que o guiem por aquela forma que Estêvão de Vasconcelos pedia que o conduzissem, momentos antes de ter falecido.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Morais Rosa: - Sr. Presidente: foi para mim uma dolorosa surpresa a notícia da morte do ilustre escritor Barbosa Colen.
Sabia-o doente, muito doente, mas não julgara que estivesse para tam breve o desenlace fatal.
Já outros oradores disseram palavras de sentimento pela memória do ilustre extinto, que foi membro desta Câmara, mas, Sr. Presidente, ligavam-me a Barbosa Colen relações de estima pessoal e dele recebi, na minha despretenciosa obra, estímulos diz amigo e, assim, aceitei o doloroso encargo de, em nome dos parlamentares evolucionistas, me associar ao voto de sentimento por V. Exa. proposto.
Faço-o com profunda mágoa, porque reconheço que homens da envergadura intelectual de Barbosa Colen não abundam, infelizmente, na nossa terra.
Por isso a sua morte representa uma perda, por todos os títulos, lamentável, e será bem sentida.
Vozes: - Muito bem.
O Orador: - Foi Barbosa Colen um jornalista de pulso, segundo a expressão vernácula, manejando admiravelmente a ironia, com subtileza, e, até às vezes, com crueldade, mas sempre com superioridade de inteligência e brilhantismo, de forma que faziam dos seus artigos um deleite especial.
A sua obra de jornalista é notável, mas foi principalmente nos artigos políticos um grande mestre. Com uma simples coluna de prosa conseguia Barbosa Colen derrubar algumas vezes um Govêrno.
Outra brilhante faceta do seu talento era a de historiador, para o que reunia qualidades que raras vezes se encontram no mesmo indivíduo.
Era um literato distinto e um investigador paciento e meticuloso, e, assim, fez uma obra que perdurará.
Entre as obras de Barbosa Colen que V. Exa., Sr. Presidente, e a Câmara conhecem e que hão-de perpetuar o seu nome, há uma que é das que ficam e marcam. Refiro-me à continuação da História de Portugal, em que êle foi um distinto continuador da obra do grande escritor Manuel Pinheiro Chagas.
Tendo recebido duma empresa o encargo de prosseguir essa obra, pode dizer-se que é e foi um digno continuador de Pinheiro Chagas.
Associo-me, pois, à homenagem prestada à memória de Barbosa Colen na sua tríplice qualidade de antigo membro do Parlamento, de escritor insigne e de funcionário modelo, e considero esta homenagem como absolutamente justa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Martins Cardoso: - Sr. Presidente: como amigo pessoal do Estêvão de Vasconcelos e seu antigo companheiro nas lutas em defesa do ideal republicano, cumpro o dever de me associar, com o maior sentimento, ao voto proposto pela sua morte.
Associando-me a êsse voto creia V. Exa. que o faço com a maior sinceridade e com o maior respeito. Associo-me igualmente ao voto de sentimento proposto pelo funcionário superior desta Câmara, Barbosa Colen.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças e interino da Guerra (Afonso Costa): - Sr. Presidente: em nome do Govêrno, associo-me aos votos de sentimento que foram propostos por
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V. Exa. pelas mortes de Estêvão de Vasconcelos, que foi membro do Parlamento e velho republicano; de Barbosa Colen, que foi funcionário do Congresso e cujos serviços às letras e ao jornalismo já aqui foram distintamente evidenciados, e do JOHÓ Liai, modesto comerciante e dedicado republicano que todos quantos trabalharam pela implantarão da República tiveram ocasião de encontrar a seu lado, nas horas mais difíceis e nas horas de maior amargura e melindres.
Levanto-me, sobretudo, para, em nome do Govêrno me associar à homenagem prestada à memória de Estêvão de Vasconcelos.
Estêvão de Vasconcelos tem direito às nossas consagrações, porque foi um distinto parlamentar. Esteve na Câmara dos Deputados, ainda no tempo da monarquia, em 1908-1910, o já então desempenhou distintamente o mandato de representante do povo. Foi sempre, até a sua morte, intransigente na defesa dos princípios republicanos. Nunca esqueceu os interesses da Pátria, nunca os deixou colocar em segundo plano, fossem quais fossem as paixões políticas que o dominassem, ao mesmo tempo interessando-se pelo progresso e desenvolvimento das classes laboriosas e em favor das quais, desde o tempo da monarquia, terçou armas no Parlamento com tenacidade, firmeza e com aquela confiança que só têm os homens dominados por ideais superiores e elevados.
Estêvão de Vasconcelos foi companheiro dos Srs. António José de Almeida, João do Meneses, Alexandre Braga, Feio Terenas o Brito Camacho, no tempo em que o nosso mandato era porventura mais delicado e com maior responsabilidade do que o do hoje, mas tambêm mais facilmente orientado no sentido de uma perfeita solidariedade, porque nós trazíamos ao lado das reclamações e das necessidades do país, de que éramos portadores, o vivo sentimento da fé, da tenacidade o da confiança no ideal que representávamos, o que nos dava uma fôrça moral e ao mesmo tempo uma aproximação de coração e caracteres que tornava mais solidária a nossa obra, e para isso contribuiu sempre com todo o cuidado, com um carinho que se diria mesmo já inspirado como que por um sentimento de família, o querido morto. Estêvão de Vasconcelos nunca fez senão o que pudesse contribuir para que o Partido Republicano tivesse unidade na sua acção, decisão e energia na sua combatividade e levantasse sempre os princípios morais e as regras de uma perfeita correcção, acima de todas as aspirações o até das mais instantes necessidades. Feita a República, Estêvão Vasconcelos fez parte das memoráveis, sessões da Constituinte, conservando-se fiel aos seus princípios, às generosas tendências da sua alma.
E se é certo que êle se filiou num dos partidos da República, não pode haver ninguêm que o acuse de não ter sido um dedicado republicano, como não pode haver ninguêm que diga que êle foi injusto, truculento ou perturbador em relação à obra republicana dos seus adversários. (Apoiados).
Estêvão de Vasconcelos fez uma brilhante carreira parlamentar. Modesto, procurando apagar-se em frente dos outros, jamais faltou aos seus deveres.
Elevado por eleição, como era próprio duma democracia, à situação de leader dos parlamentares do seu partido no Senado, Estêvão de Vasconcelos desempenhou sempre as suas funções com cuidado, com zelo e elevação e com o respeito dos direitos e aspirações dos outros. A uma pequena distância da sua morte ninguêm deixa de reconhecer as nobres virtudes desse homem da República de que foi um admirável defensor até o último suspiro. (Apoiados. Muito bem).
Estêvão de Vasconcelos não foi somente parlamentar, foi tambêm Ministro do Fomento no Govêrno presidido por Augusto de Vasconcelos, de Novembro de 1911 a Junho do 1912. Tenho pena de que o nosso Ministro de Portugal em Madrid não possa estar aqui neste momento para recordar o que tantas vezes disse, isto é, que a obra de Estêvão de Vasconcelos durante a gerência daquela pasta, foi sempre guiada por uma constante obediência aos altos princípios republicanos e conduzida com perfeita lialdade e admirável superioridade moral, sem uma hesitação, sem um desfalecimento.
Essa obra foi breve, como foi a de todos os seus colegas no mesmo Ministério, mas sempre inspirada nos mais elevados sentimentos de amor da Pátria e da Re-
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pública. As dificuldades que êsse Govêrno atravessou foram em parte superadas pela atitude de Estêvão de Vasconcelos, sempre com a plena consciência dos seus deveres e responsabilidades.
Quero recordar os se facto para dizer que a obra de moralização que a República tem feito na administração dos diversos Ministérios, foi continuada por Estêvão de Vasconcelos no Ministério do Fomento, e é continuada agora, tal como se iniciou no Govêrno Provisório, por todos os Ministros.
Estevão de Vasconcelos, como Ministro e como Deputado, ocupou-se sempre de preferencia dos problemas que podiam interessar às classes proletárias, não fazendo a defesa destas para as captar, para organizar uma espécie de conquista ou atracção política.
Ocupou-se da questão dos acidentes de trabalho e doutras questões sociais, quer pela sua inteligência, quer pelo conhecimento que tinha das necessidades do povo, quer ainda pelo seu arreigado amor aos princípios sociais e democráticos.
Tendo sido um médico essencialmente popular, conhecia bem as dificuldades das classes laboriosas, e a sua lei sôbre acidentes de trabalho tinha-a como uma medida urgente da Pátria Portuguesa, que queria que se realizasse e cumprisse mesmo no tempo da monarquia.
Eu recordo-me de ter presidido a uma reunião de contraditores do projecto de Estêvão de Vasconcelos, reunião que se efectuou na sala grande do Directório. Estêvão de Vasconcelos falou aos seus contraditores duma maneira admirável, demonstrando bem as virtudes da sua obra legislativa e evidenciando a sua orientação superior e o seu elevado espírito.
Foi Estêvão de Vasconcelos - e neste momento falo tambêm como Ministro das Finanças - um funcionário dos mais exemplares. Desde o Govêrno Provisório até que morreu foi êle o administrador geral da Caixa de Depósitos. Não se pode jamais tsr exercido com tanto carinho, com tanto cuidado essas funções tam delicadas. Não é fácil igualar de futuro a conduta de Estêvão de Vasconcelos na defesa intransigente dos interesses do Estado, sempre em obediência às leis.
Podemos dizer: morreu um grande funcionário da República! (Apoiados).
Morreu um grande republicano, um grande cidadão, mas tambêm um grande funcionário da República, que, por muito amar o regime, o serviu com um entusiasmo, com um carinho que eu não vi nunca excedido.
Estêvão de Vasconcelos esteve doente dois meses e eu tive a consoladora fortuna de visitá-lo durante a parte mais grave da sua doença.
Tive, por isso, ocasião de ver o seu espirito como funcionário, tive ocasião de assistir ao cuidado, quási de pai, que êle dispensava à Caixa Geral de Depósitos, dedicando-se de alma e coração aos assuntos de interesse público, aos interesses do Estado e imprimindo a tudo o cunho da sua honestidade e da sua bondade.
A comparação dos relatórios e dos números do movimento da Caixa Geral de Depósitos, sob a administração de Estêvão de Vasconcelos, com os do tempo da monarquia, são o melhor monumento que se poderá edificar à sua memória.
A diferença do que era a Caixa Geral de Depósitos quando Estêvão de Vasconcelos para lá entrou, no tempo do Govêrno Provisório, sendo Ministro das Finanças o Sr. José Relvas, com o que é a mesma instituição presentemente, é tam grande, como entre a treva e a luz, representa um contraste tam perfeito como o que existe entre a República e a monarquia.
E o progresso realizado pela Caixa Geral de Depósitos foi tam maravilhoso que Portugal, apesar de ter ingressado na guerra europeia e apesar de atormentado por todas as dificuldades financeiras da mesma guerra provenientes, pode dizer, pode gritar que o seu crédito nunca foi maior. E deve-se uma parte dêsse crédito à Caixa Geral de Depósitos, à sua especial administração, ao tenaz cuidado, zC4o e interesse do seu administrador, o meu querido e falecido amigo Estêvão de Vasconcelos.
Sr. Presidente: eu tive a fortuna de ser seu amigo íntimo. Conheci-o em 1890, quando começou a nossa epopeia de luta contra a monarquia e jamais deixei de ser seu amigo e admirador.
Conheci-o bem e tenho por isso obrigação de dizer que dificilmente pode encontrar-se quem reúna mais fortes e elevadas qualidades morais e políticas.
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Aqueles que quiserem proceder bem na sua vida política podem, confiadamente, tomar Estêvão de Vasconcelos por exemplo, porque a sua integridade moral, a sua honestidade, o seu respeito perfeito e absoluto pela lei e pelo direito tornam-no um modelo que deve ser seguido.
Sr. Presidente: é necessário que o país saiba que nós somos os mesmos que em 1890 combatíamos o regime nessa data vigente, por o considerarmos nefasto, tornando-se por isso indispensável que sigamos o exemplo dado pelo grande cidadão que foi Estêvão de Vasconcelos.
É, com os mais ardentes votos para que essa obra tenha continuadores, que eu, em meu nome pessoal e no do Govêrno, me associo, dolorosamente magoado, ao voto de sentimento por V. Exa. proposto.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem! Muito bem!
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se uma proposta do Sr. Deputado Sá Pereira. Foi lida e admitida. É a seguinte:
Proposta
Proponho que a sessão de hoje seja levantada por um quarto de hora e amanhã não haja sessão em homenagem a José Estêvão de Vasconcelos. - Sá Pereira.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças e, interino, da Guerra (Afonso Costa): - Sr. Presidente: pedi a palavra para comunicar a V. Exa. e à Câmara que o funeral de Estêvão de Vasconcelos deverá realizar-se amanhã pelas 17 horas. O caixão com o corpo deve chegar esta noite a Lisboa, e o enterro faz-se há para o cemitério dos Prazeres.
Foi aprovada por unanimidade a proposta do Sr. Sá Pereira} depois de consultada a Câmara.
O Sr. Presidente: - A comissão que, em conformidade com o Regimento, tenho de nomear para acompanhar os restos mortais do Sr. Estêvão de Vasconcelos, será composta dos seguintes Srs. Deputados: Sá Pereira, Ramada Curto, Paiva Gomes, Adelino Furtado, João Camoesas, Constâncio de Oliveira, Simões Raposo, Martins Cardoso, Brito Guimarães e Costa Júnior.
A sessão está suspensa por um quarto de hora em sinal de sentimento.
Foi interrompida a sessão.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Continua a discussão das alterações do Senado ao parecer n.° 607. Tem a palavra o Sr. Celorico Gil.
O Sr. Celorico Gil: - Sr. Presidente: eu requeiro a comparência do Sr. Ministro do Trabalho.
O Sr. Presidente: - Estão presentes dois Srs. Ministros e talvez que algum se julgue habilitado a substituir o seu colega na discussão.
O Orador: - Mas eu necessito da presença do Sr. Ministro do Trabalho!
O Sr. Presidente: - Então aguarda-se a presença de S. Exa. para se discutir o parecer, e, entretanto, poder-se há discutir outro assunto que esteja na ordem do dia.
O Sr. Ferraz Chaves (para um requerimento): - Sr. Presidente: eu sei que os termos regimentais não me permitem fazer considerações sôbre um requerimento, mas peço a V. Exa. e à Câmara que me permitam fazê-lo, na sua soberania, para que fique justificado o meu acto.
Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que entre em discussão, independentemente do parecer da comissão, que ainda não foi dado, um projecto de lei que eu apresentei em tempos nesta casa do Parlamento, acêrca da restrição do plantio da chicória.
Entra na sala o Sr. Ministro do Trabalho.
O Sr. Presidente: - V. Exa., Sr. Ferraz Chaves, dá-me licença? Já está presente o Sr. Ministro do Trabalho e, portanto, vai continuar a discussão do parecer n.° 607.
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O Sr. Ferraz Chaves: - Nesse caso, mantendo o meu requerimento, e peço que seja consultada a Câmara, depois de terminada a discussão do parecer pendente.
O Sr. Presidente: - Sim, senhor!
O Sr. Martins Cardoso (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: há, pelo menos, vinte dias que está dependente duma simples votação da Câmara, em contraprova, um projecto de lei, já discutido, referente ao concelho da Certa. Eu desejo saber quando se faz essa votação, porque, não sendo votado o projecto, manter-se há uma ilegalidade que o Parlamento devia ser o primeiro a evitar.
O Sr. Presidente: - A Câmara aprovou que o parecer n.° 607 entrasse em discussão, com urgência e dispensa do Regimento. Assim se fez, e o Sr. Celorico Gil, falando sôbre êle, ficou com a palavra reservada para hoje; por isso, vai agora falar, mas, logo que S. Exa. termine as suas considerações, e o assunto se resolva, eu porei à votação, em contraprova, o assunto a que V. Exa. se refere, o que, demais a mais, está na ordem do dia.
O Orador: - Registo essa declaração de V. Exa.!
O Sr. Celorico Gil: - Continuando as suas considerações, pois tinha ficado com & palavra reservada, estranha que numa ocasião em que o país atravessa uma tam grande crise, chegando até já a haver fome, se venha pedir para uma companhia belga, administrada por um reaccionário e Inimigo das instituições, o Sr. Fernando de Sousa, um aumento de 75 por cento nas tarifas da mesma companhia. Não teria dúvida em lhe dar o seu voto se acaso êsse aumento fôsse para acudir à miséria dos operários empregados nesse caminho de ferro, mas como dêsse dinheiro só 10 por cento para êles restarão, de forma alguma lho pode dar.
O país encontra-se num estado de inacção, devido à influência da Companhia de Jesus. Se não fôsse isso, não se votaria êste projecto de lei, em que se vão extorquir mais 75 por cento sôbre as actuais tarifas da Companhia do Vale do Vouga.
É uma companhia que corrompe tudo e todos, que oferece passes a juizes e delegados, com o intuito de conseguir o que lhe convêm e é prejudicial ao público e Estado. E por isso que combate êste projecto, como tem combatido outros e impedido a sua votação, no que tem lucrado o Estado.
Projectos de lei que aumentem as receitas do Estado não aparecem, só vindo a debate os que produzem diminuição de receita e elevação de despesa. Um projecto, como êste, em que se vai arrancar mais dinheiro ao público, não pode ser aceito Não o aprovará, impedindo mesmo que seja votado.
O Sr. Presidente: - Pregunta ao Sr. Deputado se deseja ficar com a palavra reservada.
O Orador: - Ficará com a palavra reservada.
O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.
O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro): - Sr. Presidente: eu pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei que tem por fim abrir um credito especial de 20.000$ para pagamento de abonos à guarda nacional republicana. Para esta proposta requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se lhe concede a urgência.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta de lei mandada para a Mesa pelo Sr. Ministro do Interior e para a qual S. Exa. requereu a urgência.
Leu-se na Mesa. É a seguinte:
Proposta de lei
Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Interior, um crédito especial de 25.000$ para pagamento dos abonos a fazer a forças da guarda nacional republicana, por serviços de manutenção da. ordem pública, a requisição das autoridades administrativas, nos meses de Outubro de 1916 a Junho de 1917.
Art. 2.° A referida quantia irá reforçar a de 9.000$ para aquele fim inscrita na dotação do artigo 12.°, capítulo 3.°, do orçamento da despesa do Ministério do
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Interior para 1916-1917, sob a rubrica "Despesa variável de pessoal" da guarda nacional republicana.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 16 de Maio de 1917. - O Ministro do Interior, Artur R. de Almeida Ribeiro - O Ministro das Finanças, Afonso Costa.
O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sôbre a urgência pedida pelo Sr. Ministro do Interior para a sua proposta de lei.
Consultada a Câmara, foi aprovada a urgência.
O Sr. Moura Pinto: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Fez-se a contagem.
O Sr. Presidente: - Não há número para se votar. Vai proceder-se à chamada.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 53 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abraão Maurício de Carvalho.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Soares.
Angelo Vaz.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Barroso Pereiro Vitorino.
António Caetano Celorico Gil.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António da Costa Godinho do Amaral.
Artur Augusto da Costa.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.
Domingos da Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alberto Lima Basto.
Francisco Coelho do Amaral Reis (Pedralva).
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Xavier Pires Trancoso.
Gastão Correia Mendes.
Germano Lopes Martins.
João Catanho de Meneses.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
João Pereira Bastos.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
João Teixeira Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim José de Oliveira.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
José António Simões Raposo Júnior.
José Augusto Ferreira da Silva.
José Maria Gomes.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Nunes Loureiro.
Levi Marques da Costa.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Brito Guimarães.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Firmino da Costa.
Mariano Martins.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Tomás de Sousa Rosa.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão é na sexta-feira, à hora regimental, e a ordem do dia é a seguinte:
1.ª parte: Interpelação do Sr. Deputado Velhinho Correia ao Sr. Ministro das Colónias.
2.ª parte: Parecer n.° 607, sôbre as emendas do Senado à proposta de lei sôbre a aplicação das sobretaxas autorizadas pelo Govêrno nas tarifas da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro.
Discussão sôbre a proposta do Senado, acêrca da eleição duma comissão para proceder ao inquérito a despesas da guerra.
Propostas de lei, revogando o artigo 5.° da lei n.° 462, de 21 de Dezembro de 1916...
Parecer n.° 540, fixando o serviço obrigatório e facultativo do professorado liceal.
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Parecer n.° 459, criando uma assemblea eleitoral na povoação da Várzea dos Cavaleiros, concelho da Certa.
Parecer n.° 568, regulando o serviço dos seguros do Estado.
Parecer n.° 494, criando as milícias coloniais.
Parecer n.° 588, fixando o vencimento aos reitores das universidades.
Parecer n.° 620, estabelecendo as condições do nomeação do auditor do Tribunal Superior do Contencioso Fiscal.
Parecer n.° 552, isentando de pagamento de cotas os mobilizados para o serviço do exército e da armada, que sejam sócios das associações de socorros mútuos.
Parecer n.° 592, criando a Junta do Rio Mondego.
Parecer n.° 625, anexando ao concelho de Sernancelhe a freguesia de Bezelga de Penedono.
Parecer n.° 431, autorizando os corpos administrativos a vender directamente por arrematação os ónus e os domínios enfitêuticos que possuam.
Parecer n.° 655, autorizando o pagamento dos abonos a que se refere o artigo 80.° da lei n.° 410, ao pessoal menor da Escola de Construções de Comércio e Indústria.
Parecer n.° 287, autorizando o Ministério da Guerra a ceder, por venda, à Câmara Municipal de Vila Rial de Santo António, o prédio militar n.° 13, são na referida vila.
Parecer n.° 185, interpretando a segunda parte do artigo 1.° do decreto n.° 2:352.
Parecer n.° 393, sôbre a concessão de remissões de ónus enfitêuticos.
Parecer n.° 607, reorganizando o quadro dos oficiais da classe de marinha.
Parecer n.° 616, regulando o plantio da vinha no continente da República.
Parecer n.° 677, estabelecendo dúvidas que na prática tem levantado a interpretação da lei n.° 50.
Eleição da comissão para apreciar a proposta de lei n.° 529-B.
3.ª parte: Parecer n.° 629-A, orçamento do Ministério do Interior.
Está levantada a sessão.
Eram 18 horas e 40 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projectos de lei
Artigo 1.° São criadas duas novas assembleas eleitorais primárias no concelho da Sertã: uma com sede na freguesia da Várzea dos Cavaleiros, constituída por esta freguesia, e as de Troviscal, Figueiredo e Ermida; a outra na sede da freguesia de Nesperal, compreendendo esta e as freguesias de Palhais e Cumiada.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário. - Abílio Marçal.
Publicado, no "Diário do Govêrno", volte para ser submetido à admissão.
Da iniciativa do Sr. João Barreira, organizando o quadro da secretaria e do pessoal menor da Escola Comercial do Ferreira Borges.
Para o "Diário do Govêrno".
Do mesmo Sr. Deputado, indicando os nomes dos funcionários do mesmo quadro.
Para o "Diário do Govêrno".
Parecer
Da comissão de guerra, sôbre o projecto de lei n.° 557-B, da iniciativa do Sr. Vitorino Máximo Carvalho Guimarães, reorganizando a administração militar.
Para a comissão de faianças.
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja enviada, com a possível brevidade, uma nota dos juizes que desde 21 de Agosto de 1911 até hoje foram desviados das funções próprias que pela lei orgânica do Poder Judicial lhes são atribuídas, por terem sido nomeados para quaisquer outras funções remuneradas da escolha livre do Governo.- O Deputado, Alberto Xavier.
Expeça-se.
Foram mandados distribuir os pareceres n.ºs 686, 640 e 687.
Foram mandadas distribuir as representações seguintes:
Da polícia cívica de Lisboa, dos mestres das escolas industriais de Lisboa e dos professores efectivos da Escola Normal do Pôrto.
O REDACTOR - Herculano Nunes.