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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO PREPARATÓRIA
EM 2 DE DEZEMBRO DE 1917
Presidência do Exmo. Sr. Francisco de Sales Ramos da Costa
Secretários os Exmos. Srs.
Sérgio da Cunha Tarouca
João José da Conceição Camoesas
Sumário. - Preside o Sr. Ramos da Costa, secretariado pelos Srs. Sérgio Tarouca e João Camoesas. O Govêrno está representado pelos Srs. Presidente do Ministério, interino, e Ministro da Guerra (Norton de Matos), Ministro do Interior (Almeida Ribeiro), Ministro da Marinha (Arantes Pedroso), Ministro do Comércio (Herculano Galhardo), Ministro das Colónias (Ernesto de Vilhena), Ministro de Instrução (Barbosa de Magalhães) e Ministro do Trabalho (Lima Basto) O Sr. Presidente anuncia que se vai proceder à eleição da Mesa, depois do Sr. José Barbosa usar da palavra. Passado o intervalo de 15 minutos para a confecção das listas procede-se à eleição, convidando o Sr. Presidente os membros da nova Mesa a tomar os seus lugares O Sr. Azevedo Coutinho, Presidente cinto, agradece a honra que a Câmara lhe dispensou, sendo saudado pelos Srs. Presidente do Ministério, interino, Pereira Bastos, António José de Almeida, Jorge Nunes, Costa Júnior e António Macieira, voltando a usar da palavra para agradecer as saudações que recebeu Procede-se à leitura da acta da sessão anterior, que é aprovada, e dá-se conta do expediente, que tem o devido destino. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, à hora regimental, com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.
Presentes à segunda chamada 80 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alberto Xavier.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Soares.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Caetano Macieira Júnior.
António Cândido Pires de Vasconcelos.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António José de Almeida.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António Nogueira Mimoso Guerra.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Armando da Gania Ochoa.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Augusto da Costa.
Artur Duarte de Almeida Leitão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto José Vieira.
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Baltasar de Almeida Teixeira.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos da Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alberto Lima Basto.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Ernesto Jardim de Vilhena.
Ernesto Júlio Navarro.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Coelho do Amaral Reis (Pedralva).
Francisco José Pereira.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Xavier Pires Trancoso.
Gastão Correia Mendes.
Gastão Rafael Rodrigues.
Gaudêncio Pires de Campos.
Germano Lopes Martins.
Guilherme Nunes Godinho.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
João Barreira.
João de Deus Ramos.
João Estêvão Águas.
João Gonçalves.
João José da Conceição Camoesas.
João Lopes Soares.
João Pereira Bastos.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
José António Simões Raposo Júnior.
José Barbosa.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Levy Marques da Costa.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís Carlos Guedes Derouet
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Martins Cardoso.
Mariano Martins.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Sérgio da Cunha Tarouca.
Urbano Rodrigues.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Não compareceram à sessão os Srs.:
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Braga.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Poppe.
Amadeu Monjardino.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo Vaz.
António de Almeida Garrett.
António Aresta Branco.
António Augusto de Castro Meireles.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Celorico Gil.
António Firmo de Azevedo Antas.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António Maria Malva do Vale.
António Maria Pereira Júnior.
António Medeiros Franco.
António Miguel de Sousa Fernandes.
Armando Marques Guedes.
Augusto Luís Vieira Soares.
Augusto Pereira Nobre.
Bernardo de Almeida Lucas.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Casimiro Rodrigues de Sá.
Eduardo Augusto de Almeida.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Correia de Herédia (Ribeira Brava).
Francisco da Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco do Livramento Gonçalves Brandão.
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Jaime Zuzarte Cortesão.
João Baptista da Silva.
João de Barros.
João Cabral de Castro.
João Canavarro Crispiniano da Fonseca.
João Carlos de Melo Barreto.
João Catahho de Meneses.
João Crisóstomo Antunes.
João Elísio Ferreira Sucena.
João José Luís Damas.
João Pedro de Sousa.
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João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José Augusto Pereira.
José Augusto Simas Machado.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Bessa de Carvalho.
José Botelho de Carvalho Araújo.
José Maria Gomes.
José Mendes Cabeçadas Júnior.
Júlio do Patrocínio Martins.
Luís de Brito Guimarães.
Manuel Augusto Granjo.
Manuel da Costa Dias.
Manuel Firmino da Costa.
Manuel Gregório Pestana Júnior.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes Meira.
Rodrigo José Rodrigues.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente (Ramos da Costa): - Convido para Secretários os Srs. Sérgio da Cunha Tarouca e João Camoesas.
Pausa.
O Sr. Presidente (Ramos da Costa):- Em virtude do artigo 11.° da Constituição Política da República Portuguesa está aberta a nova sessão legislativa.
Vai proceder-se à chamada.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente (Ramos da Costa): - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Vai proceder-se à eleição da Mesa, devendo nas listas para essa eleição figurar um presidente, um vice-presidente, um secretario e um vice-secretário.
Para a preparação da lista vou interromper a sessão por 15 minutos.
O Sr. José Barbosa (para interrogar a Mesa): - Desejo saber como pode proceder-se à eleição da Mesa, havendo apenas 80 Srs. Deputados presentes.
Êsse número é insuficiente visto que nesta primeira sessão não há nenhuma licença, nos termos da disposição regimental que tem de aplicar-se.
O Sr. Presidente (Ramos da Costa): - O quorum marcado pela Secretaria é de 68 Srs. Deputados.
O Sr. José Barbosa: - Mas quem concede licenças, não é a Secretaria é a Câmara, e, por emquanto, não há nenhuma licença concedida.
O Sr. António Fonseca: - Os Srs. Deputados que se encontram na guerra não o estão por virtude de licença da Câmara, à qual se limitaram a comunicar, nos termos da Constituição, que aceitavam a sua nomeação para o corpo expedicionário.
E incontestável que a sua ausência fez baixar o quorum, como é certo que êles não vão agora pedir licença para continuar ausentes.
O Sr. José Barbosa: - Mas êsses Srs. Deputados podem vir assistir às sessões quando quiserem.
O Sr. Presidente (Ramos da Costa): - A nota que a Secretaria enviou é que tem de servir-me de guia, e por isso declaro interrompida a sessão por 15 minutos para a confecção das listas.
Está interrompida a sessão.
Eram 14 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente (Ramos da Costa): - Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e JO minutos.
O Sr. Presidente (Ramos da Costa): - Não devem ser abatidos no quorum, por não terem ainda licença para ausentar-se, os Srs. Alexandre Braga, Bossa de Carvalho, Afouso Costa, Augusto Soares, José de Abreu e Medeiros Franco. Abatendo os Deputados que estão na guerra, o quorum fornecido pela Secretaria é de 72.
Trocam-se apartes.
Vai proceder-se á eleição da Mesa.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente (Ramos da Costa): - Convido para escrutinadores os Srs. Tavares Ferreira e Tamagnini Barbosa.
Pausa.
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O Sr. Presidente (Ramos da Costa): - Entraram na urna 82 listas com o seguinte resultado:
Para Presidente - Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, 50 votos; António Macieira, 26; Domingos Frias, 1.
Para Vice-Presidentes - Germano Martins, 29 votos; Couceiro da Costa, 19; João de Deus Ramos, 9; Queiroz Vaz Guedes, 6; Nunes Godinho, 4; Ramos da Costa, 1; Pires de Carvalho, 1.
Para 1.° Secretário - Baltasar Teixeira, 45 votos.
Para 2.° Secretário - Alfredo Soares, 21 votos.
Para 1.° Vice-Seeretário, Godinho do Amaral, 41 votos.
Para 2.° Vice-Secretário, António Mantas, 19.
O Sr. Sérgio Tarouca teve 3 votos; o Sr. Domingos Cruz, 1; o Sr. Custódio Paiva, 1. Entraram na urna 5 listas brancas.
Convido o Sr. Presidente e a nova Mesa eleita a tomar posse.
SESSÃO ORDINÁRIA N.° 1
EM 2 DE DEZEMBRO DE 1917
Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares
O Sr. Presidente (Azevedo Coutinho): - Meus senhores: ao assumir a Presidência da Câmara, faço-o com plena consciência dos deveres a cumprir - respeito à lei, usando da maior justiça e do maior acatamento pelos direitos de todos.
Grandes são, nesta hora, as nossas responsabilidades; elevemos, pois, a essa mesma grandeza o nosso espírito de sacrifício, para que saibamos, como representantes da Nação, corresponder ao esforço que ela está fazendo para honrar as suas nobres tradições e cuidar o futuro das gerações vindouras.
Agradeço-vos do íntimo a escolha que fizestes do meu nome para êste lugar. Eu procurarei, quanto em minhas fôrça caiba, não desmerecer dessa alevantada prova de confiança.
Se me permitem, ao iniciar os trabalhos parlamentares, eu dirijo dêste lugar uma saudação ao Chefe do Estado, como levantado símbolo das instituições que nos regem, e uma outra às forças de terra e mar que, neste momento, realizam a aspiração da Pátria Portuguesa, combatendo ao lado da civilização pelos ideais do Direito, da Liberdade e da Justiça.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente, interino, do Ministério e Ministro da Guerra (Norton de Matos): - Sr. Presidente: apresento a V. Exa., em nome do Govêrno, as mingas saudações como Presidente, que acaba de ser eleito, da Câmara dos Deputados.
Já V. Exa. deu provas brilhantes do sou elevado carácter, da sua elevada inteligência como Presidente desta Câmara, como Presidente do Ministério, e ainda, mais recentemente, como membro de um dos Govêrnos que tem estado à frente dos destinos da Nação.
Todas elas oferecem mais do que suficiente garantia para que no lugar de grande representação, para o qual V. Exa. acaba de ser eleito, seja desempenhado com a maior grandeza - com aquela nobre isenção que deve caracterizar, na hora grave em que vivemos, todos os actos políticos.
Referiu-se V. Exa. exactamente a essa hora grave e, de facto, não a podemos esquecer. Ela devo merecer a nossa constante atenção, e V. Exa., como Presidente desta Câmara, pela sua independência, pela sua isenção e pelas suas altas qualidades, há-de ser um dos que mais contribuirá para que possamos sair das dificuldades actuais com o triunfo do bem do
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país, com a certeza, desde já estabelecida em todos os nossos corações, de que dessas dificuldades Portugal há-de sair com mais fôrça e vitalidade para poder prosseguir, através da história, os destinos brilhantes que lhe estão destinados.
Como membro desta Câmara, eu próprio me felicito pela sua eleição, por ver V. Exa. à frente duma Câmara que tam bons serviços tam prestado à República e ao país. (Apoiados).
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pereira Bastos: - Sr. Presidente: em nome da esquerda desta Câmara apresento os meus cumprimentos a V. Exa.
V. Exa. sabe que êste lado da Câmara tem pautado o seu procedimento pelo respeito à lei e tem procurado, sempre, cumprir bem o mandato que a Nação lhe confiou. Em nome, pois, da esquerda da Câmara, associo-me à. saudação que V. Exa. dirigiu ao exército e à marinha, não esquecendo que existem no campo de batalha, quer em África quer na Europa, camaradas nossos que estão honrando a Nação, o nosso partido e o Poder Legislativo. (Apoiados).
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António José de Almeida: - Sr. Presidente: em nome do Partido Evolucionista felicito V. Exa. pela sua eleição. V. Exa. é a pessoa idónea para desempenhar as funções de que foi investido.
V. Exa. não vai iniciar a sua carreira como Presidente, vai continuá-la e nela já deu provas da imparcialidade e correcção do seu procedimento.
Tenho a certeza de que V. Exa. honrará as suas tradições, sob êsse ponto de vista, como fico convencido de que V. Exa. desempenhará o seu alto cargo duma forma brilhante (Apoiados), pois será nesse lugar, não só o respeitador da lei, mas, acima de tudo, o republicano da velha guarda.
Friso esta circunstância, porque, na situação que atravessamos, é no espírito republicano que podemos encontrar a fôrça suficiente para levar a cabo a defeza da nacionalidade. Nestas duas palavras - espírito republicano - tudo se encerra: justiça, respeito pela liberdade e admiração eterna pela Pátria. E V. Exa. será nesse lugar o intérprete do espírito republicano.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jorge Nunes: - Sr. Presidente: f>m nome do bloco tenho a honra de cumprimentar V. Exa.
Não é a primeira vez que V. Exa. ocupa êsse lugar. Da sua última passagem por êsse alto cargo não nos ficaram, porêm, as melhores recordações, porque, era verdade, V. Exa. não usou sempre para êste lado da Câmara daquela imparcialidade que deve constituir nas assembleas legislativas o sagrado amparo das minorias.
Nós, com a, mesma esperança que temos depositado em outros presidentes desta Câmara, confiamos que, ao menos, desta vez, V. Exa. use para connosco dá maior justiça e da máxima imparcialidade. Faço, pois, votos por que nós, honrando os nossos lugares de Deputados da nação, possamos conquistar da parte de V. Exa. a consideração que nos é devida.
Não deixo perder o ensejo que se me oferece para recordar a presidência do Sr. Dr. António Macieira que, sem ser nosso correligionário, procurou sempre ser apenas Presidente (Apoiados) mesmo nas situações agitadas em que nós todos, muitas vezes, nos encontrámos por virtude de paixões políticas. S. Exa., sem ser nosso correligionário, pugnou sempre pelos nossos direitos de minoria, mostrando-se não só um elemento parcial, mas um juiz sereno que se esforçava por bem cumprir a lei da casa, não deixando calcar a oposição pelo despotismo do número (Apoiados).
Em nome do bloco parlamentar tenho a honra de prestar esta homenagem ao Sr. Dr. António Macieira.
Antes de concluir, permita-mo V. Exa. e a Câmara que eu manifeste o meu desacordo com uma parte das palavras pronunciadas por V. Exa. Saudou V. Exa. o Sr. Presidente da República como a "mais alta expressão das instituições que nos regem". O bloco tambêm saúda o Sr. Presidente da República, mas considerando como primeiro poder do Estado,
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onde, de facto, reside a soberania nacional, o Parlamento.
Tenho dito. (Apoiados).
O orador não reviu.
O Sr. Costa Júnior: - Poucas palavras, Sr. Presidente. Neste momento, em que a miséria e a fome lavram já pelo país, do que precisamos é de obras, não de palavras.
Espero, em nome do Partido Socialista que represento, que V. Exa. cumpra sempre o Regimento desta Câmara 6 seja absolutamente imparcial. Nestas condições pode V. Exa. contar com o meu incondicional apoio.
O orador não reviu.
O Sr. António Macieira: - Sr. Presidente: quando tive a subida honra de assumir as altas funções de presidente desta Câmara, com uma votação que me encheu de orgulho, eu, saudando, como era meu dever, S. Exa. o Sr. Presidente da República, que tam nobremente preside aos destinos da Pátria Portuguesa, e juntando ao seu glorioso nome o não menos glorioso nome dos exércitos de terra e mar e o de todos aqueles que na obra de defesa da Pátria e da República marcam bem alto o nome português nas linhas de batalha, saudando tambêm o meu querido amigo Sá Cardoso, meu predecessor - disse à Câmara, pela maneira mais formal, pela maneira mais consciente e pela maneira mais sincera e honesta, que podia confiar na minha imparcialidade, porque, embora eleito pelo meu partido e com uma forte colaboração do Partido Evolucionista, eu nem seria o presidente do meu partido, nem o presidente do Partido Evolucionista. Seria o presidente da Câmara dos Deputados, pura e simplesmente, considerando-me obrigado, pela minha dignidade política, até pela minha honra pessoal, a garantir às minorias o legítimo exercício de todos os seus direitos.
Não me esqueci de acentuar, Sr. Presidente, que elas teriam sempre da minha parte a única protecção que eu lhes podia conceder, e a única tambêm que a sua dignidade lhes permitia aceitar: a da justiça. Como presidente da Câmara o declarei categoricamente, quando ascendi a êsse mesmo alto lugar para que V. Exa. acaba de ser escolhido.
Falando hoje como simples Deputado, eu tenho o direito de recordar essas palavras, na plena consciência de que cumpri honradamente o meu dever, na certeza absoluta de que todos os meus colegas, sem uma só excepção, estão prontos a testemunhar a lialdade, a boa fé, a hombridade da minha conduta. Digo-o com orgulho, Sr. Presidente, com êste consolador orgulho, que é a melhor recompensa, às vezes até a única, do cumprimento inflexível do dever. Ela basta, à conciência dos homens de bem, como suficiente desagravo de todas as injustiças que o destino nos prepare.
Deixando o exercício dêsse alto cargo, tam espinhoso e difícil, eu sinto que um mais largo campo se abre à minha acção política. O lugar de presidente da Câmara é um lugar de sacrifício, já porque não permite que o Deputado acompanha com regularidade e persistência a marcha dos trabalhos parlamentares, já porque é susceptível muitas vezes de provocar melindres, embora êstes em nenhum fundamento sólido se baseiem e antes se inspirem exclusivamente no calor das paixões políticas. E certo, porêm, que o presidente da Câmara exerce a mais alta função dentro duma democracia, o que não quere dizer que seja impossível, fora dele, prestar tambêm os mais assinalados serviços à Pátria e à República, a todas as causas que se relacionem com a defesa dêsses dois alevantados ideais.
Acha-se a Mesa da Câmara dos Deputados alterada apenas num nome - o nome do seu Presidente. Ficaram eleitos, por uma votação que os honra, os Srs. Baltasar Teixeira e Alfredo Soares, meus companheiros na Mesa anterior, companheiros lialíssimos, de inalterável dedicação, dum rigor tal no cumprimento dos deveres, que eu seria o pior dos homens se nesta hora o não acentuasse, como obrigação, como dever de cortezia e de moral, porque de facto difícil é encontrar dois colaboradores tam distintos como aqueles que V. Exa. tem à sua direita e à sua esquerda.
Reconheceu-se a necessidade de se fazer uma modificação na Mesa desta casa do Parlamento e porventura determinada por ponderosas conveniências.
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A V. Exa., a quem me ligam relações pessoais, não me esqueço de fazer as minhas saudações mais entusiásticas, desejando que seja feliz através da vida sacrificada de Presidente duma Câmara onde as paixões políticas tantas vezes se desencadeiam, embora norteadas sempre pelo desejo de bem servir a Pátria e bem defender a República.
Saúdo-o, pois, com o melhor do meu carinho pessoal, nesta hora solene, e faço-o sem que tenha qualquer representação de natureza política, apenas como um simples Deputado que não tem nenhuma função especial dentro desta casa.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Verdadeiramente penhorado com as expressões que me foram dirigidas, a todos agradeço, renovando os meus protestos de usar sempre da mais absoluta imparcialidade para prestígio das instituições parlamentares. Ao Sr. Deputado António Macieira - por isso que pessoalmente me dirigiu as suas saudações - eu agradeço, prestando homenagem ao seu patriotismo e ao elevado critério com que dirigiu os trabalhos parlamentares na última sessão legislativa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da acta da sessão anterior.
Leu-se e foi aprovada.
Leu-se o expediente.
Quando se procedia à leitura duma representação dos pais dos alunos dos liceus o Sr. Costa Júnior pediu a palavra.
O Sr. Costa Júnior: - Requeiro que essa representação torne a ser lida na próxima sessão pedindo a V. Exa. o obséquio de transmitir ao Sr. Ministro de Instrução o meu pedido para que S. Exa. esteja presente à sua leitura, pois desejo fazer algumas considerações sôbre essa representação.
O Sr. Presidente: - Êste documento vai para a comissão de instrução.
O Sr. Costa Júnior: - Como na sala não está já número suficiente de Srs. Deputados requeiro que êsse documento torne a ser lido na próxima sessão.
O Sr. Presidente: - Será satisfeito o pedido de V. Exa.
A próxima sessão é amanhã à hora regimental sendo a ordem do dia a seguinte:
Eleição das comissões administrativa, finanças, guerra e agricultura.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
Expediente
Ofícios
Do Ministério do Interior remetendo o processo relativo à eleição de deputados no concelho de Póvoa de Lanhoso, e em satisfação ao requerido pelo Sr. Deputado Vaz Guedes e pedindo a sua devolução.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério informando sôbre o requerimento apresentado pelo Sr. Costa Cabral em sessão de 10 de Agosto último.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, enviando cópia da representação da Câmara Municipal de Alfândega da Fé em que pede a prorrogação do prazo exigido na lei n.° 400.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Do Ministério das Finanças acusando a recepção do oficio n.° 1994 de 4 de Agosto.
Para á Secretaria.
Do mesmo Ministério enviando cópia do decreto n.° 3:282 sôbre um crédito de 5:000.000$ para reforço do Orçamento do Ministério do Trabalho. Para a comissão de finanças.
Do mesmo Ministério enviando cópias dos decretos n.ºs 3:272-A, 3:272-C, 3:272-D, 3:272-E, 3:272-F, 3:272-O e 3:272-H, sôbre créditos especiais a favor dos Ministérios do Interior o das Finanças.
Para a comissão de finanças.
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Do Ministério da Marinha enviando os anais n.ºs 2 e 3 e o anexo ao segundo relatório da comissão de ostreicultura em satisfação do requerimento do Sr. Luís Derouet.
Para a Secretaria.
Do Ministério dos Estrangeiros dando informação e enviando dois livros brochados acêrca das indústrias electrotérmicas, a fim de satisfazer o pedido do Sr. Bernardo Sousa.
Para a Secretaria.
Do Ministério do Fomento, participando ter sido dada ordem na Repartição da Propriedade Industrial para que seja permitido ao Sr. António da Fonseca examinar os processos relativos à concessão de patente de introdução de novas indústrias de fabricação de matérias corantes sulfurosas a Diogo José Cabral (Conde de Vizela).
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, participando a remessa dos livros pedidos pelo Sr. Pereira Vitorino para a sua residência.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, participando ter sido entregue ao Sr. Lúcio de Azevedo a carta geográfica pedida por S. Exa.
Para a Secretaria.
Do Ministério dás Colónias enviando, para serem entregues ao Sr. Evaristo de Carvalho, os mapas geográficos publicados pela comissão de cartografia.
Para a Secretaria.
Do Ministério de Instrução Pública, enviando cópia duma proposta do modificação na distribuição das matérias da 1.ª e 2.ª cadeiras da Escola de Bolas Artes de Lisboa.
Para a comissão de instrução superior, especial e técnica.
Do Ministério do Trabalho, enviando os passes das linhas do Estado para os Srs. Domingos da Cruz, João Elísio Ferreira Succua e João Baptista da Silva.
Para a Secretaria.
Do governador interino da Guiné, enviando cópia duma moção votada pelo Conselho do Govêrno da mesma província, acêrca da deficiência da respectiva navegação.
Parada Secretaria.
Da Associação dos Bombeiros Voluntários de Ajuda, enviando o relatório dos serviços, pela mesma prestados durante os acontecimentos de 12 a 18 de Julho último.
Para a Secretaria.
Do Tribunal do Comércio de Lisboa, pedindo para que seja autorizado a ir depor como testemunha, no dia 21 de Dezembro, pelas 12 horas, o Sr. Deputado Urbano Rodrigues.
Para a Secretaria.
Do Sr. Deputado João Gonçalves, participando que, por convite dos sindicatos agrícolas de Lisboa e Leiria, teria de ir ao estrangeiro, a fim de tratar de interesses que dizem respeito à agricultura, e para o efeito de lhe serem relevadas as faltas que, por motivo de fôrça maior, tenha de dar.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Deputado João Crisóstomo Antunes, participando que aceitara a sua nomeação de médico do Corpo Expedicionário à França, para onde segue brevemente.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. José Beça de Carvalho, participando a sua ida ao Rio de Janeiro em missão oficial.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Francisco José Fernandes Costa, comunicando que renuncia o seu mandato por ir desempenhar as funções de vogal e presidente da Junta do Crédito Público.
Comunique-se ao Sr. Ministro do Interior e à comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Francisco de Sousa Dias, participando que não aceita a comissão de serviço para que foi nomeado pela Secretaria da Guerra e enviando cópia da respectiva declaração.
Para a comissão de infracções e faltas.
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Do Sr. Ministro da América em Lisboa, transmitindo o agradecimento da mensagem que foi enviada pela Câmara dos Deputados Portuguesa à Câmara Norte-Americana, e convidando a mesma Câmara a fazer-se representar na Conferência Inter-Parlamentar de Comércio que se deverá realizar em Paris, em Outubro.
Para a Secretaria.
Representações
De José Abranches da Silva, segundo tenente maquinista da armada, pedindo o cumprimento da lei n.° 346, de 18 de Agosto de 1915, fazendo-se-lhe justiça.
Para a comissão de petições.
De Severiano José Pinto da Mota, ex-primeiro sargento reformado e actualmente soldado do Depósito de Angola, pedindo a revisão do processo que o julgou.
Para a comissão de guerra.
De António Maria da Silva Pereira de Lima e José Maria de Campos, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis.
Para a comissão de petições.
Da União dos Pais de Estudantes, alegando que pela anormalidade do funcionamento dos liceus, pelo conflito travado entre as estações superiores e a classe académica;
Considerando que tal anormalidade assumiu insustentáveis proporções; considerando os prejuízos de que são vítimas os que pagaram ao Estado, adiantadamente, o que o Estado exige para ministrar o ensino liceal; considerando que as reclamações académicas resultam da adopção dum regulamento atentatório de todas as prerrogativas liceais; considerando que essas reclamações assentam num princípio de justiça; considerando que o professorado imparcial condena êsse regulamento, espera que o Parlamento proceda em harmonia com a justiça das reclamações académicas.
E, para a solução, pede:
1.° Que seja revogado o decreto regulamentar n.° 3:091 e, conseqúentemente, o decreto n.° 3:592;
2.° Que, como medida prévia, seja imediatamente suspensa a execução desses decretos, sem represálias nem quaisquer prejuízos escolares, continuando a vigorar a legislação anterior;
3.° Que se reforme, com a possível urgência, a instrução secundária, simplificando a legislação que lhe diz respeito, de modo a evitar consequências desastrosas, como a da actual parede académica, regressando-se ao regime de exames por disciplinas ou por grupos, nunca de mais de três disciplinas;
4.° Que nessa reforma se atendam os direitos adquiridos, estabelecendo-se um período transitório que aproveite aos alunos já matriculados.
Para a comissão de instrução primária e secundária.
Telegramas
Do Sr. Deputado Medeiros Franco, renunciando o seu mandato por ter aceitado a nomeação para cargo administrativo.
Para a Secretaria.
Documentos enviados para a Mesa
Requerimentos
Do Sr. Deputado Armando da Gama Ochoa, pedindo, pelo Ministério da Marinha, cópias de todos os documentos respeitantes à construção de um cruzador e um destroyer no Arsenal da Marinha, bem como toda a correspondência entre a Majoria General e a Direcção Geral de Marinha, sôbre a referida construção.
Do Sr. Jorge Nunes, para a Presidência do Ministério ou Ministério dos Negócios Estrangeiros, acêrca das despesas com a missão ao Brasil.
Do Sr. António Mantas, para o Ministério de Instrução, acêrca dos inventários de todos os bens do Colégio das Missões Ultramarinas, de Sernache do Bomjardim.
Do mesmo Sr. Deputado, para o mesmo Ministério, acêrca das habilitações do Corpo Docente do Colégio das Missões Ultramarinas de Sernache do Bomjardim.
Do mesmo Sr. Deputado, acêrca do ofício do director do Instituto de Missões Coloniais, de 19 de Outubro de 1917, sô-
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10 Diário da Câmara dos Deputados
bre a verba extraordinária para despesa da guerra.
Do mesmo Sr. Deputado, pelo Ministério da Guerra, pedindo esclarecimentos sôbre se Augusto Pina, scenógrafo, director da revista Portugal, firmou contrato com o Estado, se o Govêrno subsidia a citada revista, e copia de todas os documentos relativos ao assunto.
Do mesmo Sr. Deputado, pelo Ministério de Instrução, acêrca da sindicância feita no Conservatório de Lisboa, em virtude dum conflito havido entre dois serventes do mesmo estabelecimento.
Do mesmo Sr. Deputado, pedindo vários esclarecimentos acêrca do professor de scenografia da Escola de Arte de Representar, Sr. Augusto Pina.
Do mesmo Sr. Deputado, pelo Ministério das Colónias, acêrca da reorganização do Colégio das Missões Ultramarinas em Sernache do Bom Jardim.
Do mesmo Sr. Deputado, pedindo, pelo Ministério de Instrução, com a maior urgência, informações e documentos sôbre um projecto enviado pelo director do Colégio das Missões Ultramarinas no ano de 1910, de reforma daquele estabelecimento de ensino; autorização para ver o processo respectivo na Repartição de Instrução Secundária; cópia dum ofício do director do referido colégio, ao Ministério de Instrução, com data de 20 de Setembro de 1915.
Foram mandados expedir todos os requerimentos.
O REDACTOR - Herculano Nunes.