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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 8
EM 16 DE DEZEMBRO DE 1918
Presidência do Exmo. Sr. António Lino Neto
Secretários os Exmos. Srs.
Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues
Sumário. - Abre-se a sessão com a assistência de 74 Srs. Deputados, estando presentes os Srs. Presidente, do Govêrno Provisório e Secretário de Estado da Marinha e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Canto e Castro) e Secretários de Estado do Interior (António Bernardino Ferreira), da Justiça (Couceiro da Costa), dos Finanças (Tamagnini Barbosa), da Guerra (Álvaro de Mendonça), do Comércio (Azevedo Neves), das Colónias (Vasconcelos e Sá), da Instrução Pública (Alfredo de Magalhães), do Trabalho (Forbes de Dessa), da Agricultura (Fernandes de Oliveira) e dos Abastecimentos (Cruz Azevedo).
É lida e aprovada a acta.
É introduzido na sala e toma assento o Sr. Martinho Nobre de Melo.
O Sr. Presidente comunica à Câmara a noticia do assassínio de S. Exa. o Presidente da República, propondo um voto de sentimento pela morte do Chefe do Estado, cujo elogio faz, e expressando a sua indignação pelo atentado que vitimou o Sr. Dr. Sidónio Pais. Sôbre o mesmo assunto, associando-se à homenagem do Sr. Presidente, usam da palavra o Sr. Presidente do Govêrno Provisório e Secretário de Estado da Marinha e, interino, dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Almeida Pires, Aires de Ornelas, Pinheiro Torres, Costa Lobo, Lobo de Ávila Lima, Joaquim Crisóstomo, Amando de Alpoim, João de Castro, António Cidrais, José Carlos do, Maia, Martinho Nobre de Melo, Feliciano da Costa, Botelho Moniz e Pedro Fazenda.
É interrompida a sessão, por meia hora, em sinal de sentimento.
Reaberta a sessão, o Sr. Almeida Pires manda para a Mesa um projecto de lei - para o qual requere a urgência e a dispensa do Regimento, que a Câmara concede - suspendendo até a revisão constitucional alguns artigos do decreto n.º 3:996, de 30 de Março de 1918, e fixando doutrina sôbre o exercício das funções do Chefe de Estado, a eleger, nos termos do § 2.º do artigo 38.º da Constituição Política da República, e sôbre o exercício do Poder Executivo até a posse do novo Presidente da República.
Sôbre a generalidade do projecto, usa da palavra o Sr. Aires de Ornelas. E aprovado o projecto na generalidade. Seguidamente são aprovados, sem discussão, os artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.° e 5.° que o constituem.
O Sr. Almeida Pires requere, e a Câmara aprova, que seja dispensada a ultima redacção.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para segunda-feira, 23.
Abertura da sessão às 16 horas.
Presentes à chamada, 104 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 9 Senhores Deputados:
São os seguintes:
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Auguato Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.
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António Bernardino Ferreira.
António Duarte Silva.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António Miguel de Sonsa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Henrique Lebre.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
Henrique Ventura Forbes Bessa.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Almeida Arez.
João Baptista de Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henrique do Oliveira Moreira de Almeida.
João José de Miranda.
João Ruela Ramos.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
Jorge Couceiro da Costa.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Cabral Caldeira dor Amaral.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Carlos da Maia.
José Eugénio Teixeira.
José Feliciano da Costa Júnior.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José das Neves Lial.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
João Nunes da Poute.
José Vicente de Freitas.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Filipe de Castro (D.) (Conde de Nova Goa).
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebelo Moniz.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Sanches Navarro.
Rui de Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Baçbosa.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Ventura Malheiro Reimão.
Entraram durante a sessão os Srs.:
Carlos José de Oliveira.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
João Monteiro de Castro.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Pedro Joaquim Fazenda.
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Não compareceram os Srs.:
Abílio Adriano Campos Monteiro.
Alberto da Silva Pais.
Alfredo Pinto Lelo.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Luís de Sousa Sobrinho.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Artur Proença Duarte.
Carlos Alberto Barbosa.
Domingos Garcia Pulido.
Duarte Manuel do Andrade Albuquerque Bettencourt.
Eduardo Augusto de Almeida.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Francisco Aires de Abreu.
Francisco Joaquim Fernandes.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Xavier Esteves.
João Henriques Pinheiro.
Joaquim Saldanha.
José Adriano Pequito Rebelo.
José Augusto Simas Machado.
José de Azevedo Castelo Branco.
José de Sucena.
Martinho Nobre de Melo.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vítor Pacheco Mendes.
Às 15 horas procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 94 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Foi lida a acta.
O Sr. Presidente: -Não há expediente.
Constando-me que está nos corredores da Câmara, para tomar assento, o Sr. Martinho Nobre de Melo, convido os Srs.
Jerónimo Rosado e Moreira de Almeida a introduzirem S. Exa. nesta sala.
Foi introduzido na sala e tomou assento o Sr. Martinho Nobre de Melo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: está de luto a pátria portuguesa.
Salta naturalmente da alma de todos nós uma comemoração soleníssima na sessão de hoje, para significar o nosso profundo pesar pela morte do Dr. Sidónio Pais, que ficará na história como um prestigioso e grande Chefe de Estado e ao mesmo tempo para verberar com vivíssima indignação o horroroso crime que determinou essa morte e que, sobretudo no presente momento histórico, constitui um crime de lesa-pátria.
A comoção de que sou tomado é enorme. Não é só a comoção que dá sempre o espectáculo da morte humana, principalmente quando a vítima é uma pessoa que se preza ou admira; é tambêm a complicada comoção de quem, habituado a amar a sua pátria e vendo-a subir numa ascensão gloriosa, parece sentir faltar-lhe de repente o fio de ouro que guiava os seus altos destinos.
O Dr. Sidónio Pais era uma majestosa figura nacional. Tive ocasião de o conhecer a propósito das últimas sessões parlamentares; revelou-se-me duma rara tenacidade, enternecidamente dedicado aos interesses do seu país, sem paixões mesquinhas e disposto em tudo e para tudo a realizar um largo plano de salvação pública.
"Atente - dizia-me êle há dias com entusiasmo - no discurso que em breve vou fazer no Pôrto; sinto-me forte com o apoio da nação e havemos de fazer de Portugal ainda uma grande Pátria!"
Pois dessa grande pátria, que assim acalentava em sonho e que é a pátria de todos nós, acaba êle de cair mártir. Curvemo-nos em respeito diante do seu cadáver e honra ao herói que, para nos salvar, não trepidou um momento "m face de nenhum perigo até o sacrifício da sua própria vida.
Deus se amercie da sua alma, chamando-o à glória eterna e seja sempre o seu exemplo um modelo da nossa geração.
Mas, ao mesmo tempo, não deixemos de considerar as condições sociais que tornam possíveis crimes como o que aça-
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ba de perpetrar-se. O povo português é naturalmente bom e disciplinado; só propagandas de desprezo pelas suas tradições o podem desvairar. Porque, de resto, êle é sempre nobre, sem mancha de crime, quando a sua moral segue a linha da fé religiosa dos seus antepassados. Deus e Pátria é o lema de Portugal em todos os seus períodos de explendor e grandeza.
Melindrosa é por certo a actual conjuntura da nossa vida política; mas melindrosas têm sido tambêm para nós outras conjunturas da história e, no emtanto, de todas elas triunfámos sempre, impondo as energias da nossa raça numa unidade oito vezes secular que tem merecido o respeito do mundo civilizado.
É minha convicção de que Portugal sairá-com trabalhos e sacrifícios, sem dúvida-mas que sairá mais uma vez retemperado e redimido da nova provação a que a Providência o sujeitou.
Todos unidos aqui, Deputados da Nação, com os olhos em Deus e confiados na boa estrela que nos tem guiado desde Ourique a Aljubarrota e de Montes Claros a Coolela, chegando por vezes, em scintilações épicas, a alumiar o mundo, escutemos com respeito, com ânimo de a compreender, essa voz misteriosa, que anjos cantando parecem ter recolhido da boca do Dr. Sidónio Pais, ao despedir-se da terra que queria fazer grande: "Morro bem. Salvem a Pátria".
O orador não reviu.
O Sr. Canto e Castro (Presidente do Govêrno Provisório e Secretário de Estado da Marinha e interino dos Negócios Estrangeiros): -Sr. Presidente: cabe-me a honra de ter sido eleito Presidente interino do Ministério, devido à captivante amabilidade com. que me honraram os meus ilustres colegas e não aos meus merecimentos, e nesta qualidade de usar da palavra para prestar a merecida e justa homenagem à memória do Sr. Dr. Sidónio Pais, malogrado Presidente da República o nosso saudoso e querido representante do país.
Sr. Presidente: é com verdadeira mágua que eu, neste momento, me reconheço incompetente para poder, com brilho da palavra, fazer a apologia devida à memória daquele ilustre varão.
Há homens grandes que, quando nos aproximamos dêles, sentimo-nos como que admirados de que muitas vezes possuam êsse grande renome.
Outros há que, quando dêles nos acercamos e vivemos no seu convívio, a nossa admiração pelo seu carácter e pelas suas qualidades aumenta de dia para dia.
Sr. Presidente: ao ter sido convidado pelo Sr. Dr. Sidónio Pais para sobraçar a pasta da Marinha, foi com verdadeiro sacrifício que aceitei tam honroso encargo. Foram tais os argumentos que S. Exa. aduziu para me convencer, que pôde vencer todas as minhas resistências. As razões ponderosas que me apresentou, a sua palavra convicente e o seu nobre exemplo rendaram-me.
Desejava eu continuar na vida profissional a que tenho consagrado toda a minha existência e a que tanto quero; mas, perante as razões apresentadas pelo Sr. Dr. Sidónio Pais, seria um egoismo enorme da minha parte não lhe prestar o meu fraco concurso. Acedi, e, Sr. Presidente, tenho o maior prazer em declarar a V. Exa. e à Câmara que nunca me arrependi. Se outro valor não tivesse tido a minha aquiescência, para mim tinha sido dum valor inestimável, tinha tido o ensejo de conhecer de perto êsse grande homem, porque, Sr. Presidente, como V. Exa. há pouco muito bem declarou, ao aproximarmo-nos dele tínhamos a convicção do seu alto valor, possuindo as mais altas faculda.des intelectuais, carácter de rija têmpera, tenacidade inquebrantável, valor decidido e coragem moral como aquela que a sabia e queria ter êsse homem. De dia para dia, quanto a nossa convivência mais nos estreitava a êle, mais nos indicava que êle compreendia perfeita e nitidamente os seus deveres serviços, não podendo deixar de reconhecê-lo como um homem que se encontrava à verdadeira altura da missão de ser o primeiro magistrado da nação.
Sr. Presidente: lamento profundamente que, neste momento, não possa fazer realçar, nesta Câmara, numa ocasião tam solene da minha vida, as qualidades dêsse grande vulto para que V. Exa. e a Câmara mais uma vez, péla boca de um dos que mais de perto com êle conviveu, possam bem aquilatar o valor dessas belas e raras qualidades. A sua energia inque-
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brantável aliava uma clemência doce e suave. Há bastantes factos que, certamente V. Exa. e a Câmara conhecem, o atestam perfeitamente. O seu gesto, por ocasião da sua ida ao POrto, quando das prisões ali efectuadas e outros factos da sua clemência, provam bem as preclaras qualidades do seu espírito e do seu coração.
Lembrarei um facto que de todos V. Exas. é conhecido. Após êsse terrível acontecimento que veio ilustrar a nossa história, refiro-me ao caso do navio patrulha Augusto Castilho.
O Sr. Dr. Sidónio Pais acompanhou a marinha de guerra em todas as fases que se seguiram e êsse triste mas glorioso acontecimento. S. Exa. comunicou-me que desejava vê-los junto de si, apenas chegassem a Lisboa, os sobreviventes dessa terrível catástrofe, dessa odisseia, que tanto glorificou êsses marinheiros e o guarda-marinha Ferraz, que durante seis dias e seis noites arrostaram com as vagas para poderem aportar aos Açores.
No seu gabinete de trabalho lhes significou de viva voz a sua alta consideração e o seu grande respeito pelo acto por êles praticado; e lembro-me com comoção dês-se momento em que, não me envergonho de o dizer, caíam lágrimas pelo seu rosto, pelo meu e pelo de quási todos que estavam presentes, porque S. Exa. foi tam carinhoso, tam afável, falou-lhes tanto ao coração, nobilitando-lhes o seu, acto que a comoção foi geral.
Mas não ficou por aqui o preito que êle quis render a êsses bravos marinheiros. Manifestou-me tambêm S. Exa. o desejo de o mais breve possível serem premiados os seus feitos. Que os processos mais ou menos demorados que por vezes fazem com que nem sempre sejam galardoados como devem os bravos, que praticaram algum acto notável, se fizesse sem perda de tempo, a fim de que não houvesse com essa demora motivo para que se tivessem em menos conta os seus serviços.
S. Exa. ainda me manifestou o grande desejo que tinha de ser êle próprio que condecorasse êsse oficial e êsses bravos marinheiros que tam nobremente tinham cumprido o seu dever.
Marcou-se o dia para tal cerimónia, e garanto a V. Exa. e à Câmara que foi ela muito emocionante. Foi um daqueles actos que marcam e de que me recordo com orgulho por ver a maneira como aquele grande homem compreendia a sua missão em nobilitar e render o justo preito à minha corporação.
Pela sua presença e pelas suas sinceras palavras êle procurou desfazer quaisquer mal entendidos que tivessem porventura surgido em ocasião menos feliz, entre as corporações do exército e da marinha, que tam unidas devem andar.
Como disse a V. Exa. e à Câmara, recordo com íntima comoção o ter ouvido essas palavras que perante numeroso auditório foram proferidas, e hoje são preciosa relíquia que poderemos possuir dum grande espírito.
Mas não ficou aqui ainda o desejo do Sr. Dr. Sidónio Pais em querer manifestar a sua consideração pelo feito dos vivos e pelo grata memória dos que tinham perdido a vida naquele triste lance.
Decididos em nobre intuito de tambêm recordar os feitos dos seus camaradas, os aspirantes de marinha lembraram-se de mandar celebrar uma missa por alma dos seus camaradas que tinham perecido naquele tam notável combate naval.
E ainda mais, uma vez, essa nobre e altiva figura do Exmo. Sr. Dr. Sidónio Pais quis manifestar a sua consideração pela memória dêsses bravos que deram a vida pelo bom nome da Pátria e que na História gravaram uma página brilhantíssima e inolvidável.
Apesar dos seus inúmeros afazeres, apesar de não ter um momento sequer de seu para comer nem para dormir, não quis faltar àquela cerimonia.
E sabe V. Exa., Sr. Presidente, quanto tempo êle permaneceu na Igreja da Encarnação?
Duas horas!
E verdade, duas horas sem arredar pé e - posso assegurá-lo - quási em jejum!
E a prova mais cabal de quanto êle compreendia o seu mester do governar.
A obra. do Exmo. Sr. Dr. Sidónio País é assas vasta, e ainda é muito cedo para com justiça se poder apreciar.
O futuro: Quanto confio nele! - há-de render justa homenagem às preclaras virtudes do primeiro magistrado da Nação
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Portuguesa, de que todos nos devemos honrar. (Apoiados).
Sr. Presidente: homens como êsse impõem-se à nossa natural consideração, e a sua memória ficará eternamente gravada em nossos corações. (Apoiados. Muito bem).
A sua obra foi muito grande.
Os seus planos de desenvolvimento, que fazem parte de vários processos existentes nos arquivos do Palácio de Belém, são prova exuberantíssima do que o falecido Chefe de Estado empregava as suas vigílias no estudo do engrandecimento da sua querida Pátria, elaborando obras de fomento, indispensáveis para que Portugal ocupasse o lugar que tam dignamente lho pertence.
Muito fez, muito produziu e muito profícuamente trabalhou.
E não descurou a assistência pública.
V. Exa. e a Câmara sabem bem em que diversos ramos elo se ocupou relativamente das obras do caridade.
As sopas para os pobres, que êle tam nobremente instituiu, muita miséria foram mitigar, muitas lágrimas foram enxugar. (Apoiados. Muito bem).
Nessas festas que êle promoveu, na Pena, a que eu não pude assistir por motivo de serviço público, e a do Jardim Zoológico, a que concorri e que muito me comoveu, porque foi encantadora, milhares de crianças na sua alegria juvenil com os seus brinquedos e bolos sentiam-se loucos de prazer.
E, em verdade, declaro que só então rolou muita lágrima pelos rostos do pessoas que ali se encontravam!
A sua obra de assistência é uma obra incomparável, e - estou piamente convencido - há-de tornar o seu nome muito lembrado por todos aqueles a quem foi beneficiar.
Sr. Presidente: eu não quero tomar muito tempo à Câmara, com estas minhas palavras a respeito da memória do Sr. Dr. Sidónio Pais, porque eu sei bem que outros oradores mais brilhantes desejam neste momento prestar as justas homenagens ao nosso malogrado e ilustre extinto.
Todavia, não desejo concluir sem me referir a outra obra a que elo igualmente aplicou toda a sua actividade: a obra de congraçar a família portuguesa.
Efectivamente o falecido Presidente da República desejou por todas as formas, por todos os meios, empregando toda a sua inteligência e a sua boa vontade, reduzir possíveis arestas, acabar antagonismos e para, emfim, contribuir para o engrandecimento da Pátria, para o futuro da Nação.
Produziu tambêm reformas em vários ramos de administração pública, que muito lhe fica devendo.
Quis viver junto das forças vivas da Nação; quis palpitar bem as necessidades que em cada ramo de serviço público eram urgentes e inadiáveis; quis prementar na alma popular o seu sentir, as suas vicissitudes, as suas amarguras, para poder ir ao seu encontro, para aplanar as dificuldades da sua vida, para mitigar a fome aos mais desprotegidos da fortuna. (Apoiados).
E que tristeza causa à nossa alma ver ainda hoje no rola to dos jornais alguns espíritos, não compreendendo a obra formidável e bem do Sr. Sidóuio Pais, não só revoltarem contra o vil e infame atontado do que foi vítima! (Muitos apoiados).
São, porêm, excepções.
A sua obra é tam evidente que não há ninguêm que a possa contestar. (Apoiados).
A fôrça armada prestou-lhe a sua, viva atenção, melhorando o exército quanto pode.
Por ocasião das últimas revistas tivemos ensejo de verificar quam reais eram êsses melhoramentos.
Na minha arma, que êle tanto admirava, fez tambêm o que pôde com os deficientíssimos recursos que tinha ao seu dispor.
Tive a honra do com êle trabalhar, e sei o que êle tencionava de futuro fazer dotar a armada portuguesa com os necessários recursos, a fim do cabalmente desempenhar a sua missão.
Sr. Presidente: como já disse, não desejo alongar esta minha homenagem; vou terminar sentindo não poder, repito, prestar, como entanto desejava, o devido preito à sua memória com mais eloquência, com mais capacidade, com mais competência.
Mas, Sr. Presidente, garanto a V. Exa. e à Câmara que o que eu disso é muito sincero, que o que eu disse é o que exis-
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to muito arreigado dentro da minha alma, e que neste momento faltaria ao mais sagrado dos deveres se não falasse com todo o coração, com toda a verdade, relembrando as qualidades daquele ilustre extinto.
Sr. Presidente: não repito as palavras com que V. Exa. terminou o seu brilhantíssimo discurso, mas recordo-as, e que elas nos sirvam de lema para que sempre honremos a nossa Pátria e sempre trabalhemos por ela.
Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: é sob uma das mais intensas comoções que tenho experimentado que, hoje, uso da palavra nesta Câmara.
Ainda do meu espírito não se apagou a impressão dolorosíssima que experimentei quando soube da morte traiçoeira e bárbara que alguns scelerados e sicários infligiram ao nosso querido, ao nosso sempre chorado Presidente Dr. Sidónio País.
Dificilmente, pois, Sr. Presidente, eu poderei falar, nesta ocasião, com a serenidade, com a tranquilidade de espírito indispensável em actos e comemorações desta natureza - porque não é fácil calar a nossa mais profunda e legítima indignação o calar, tambêm, os gritos da nossa intensa dor.
Como V. Exa. disse há pouco, e muito bem, na sua primorosíssima e eloquente alocução, está de luto a Pátria Portuguesa, porque Portugal, Sr. Presidente, não pode ser o responsável pelo acto indigno e vil que alguns sicários praticaram, - scelerados que só de portugueses tem nome. O povo português, êsse bom povo a que V. Exa. se referiu, tambêm, e cujas qualidades de afectos, de nobreza e de bondade nós continuamos, sempre, a admirar, êsse bom povo está sentindo a vergastada que lhe inflingiram com a morte do Chefe de Estado que êle tanto amava. Marejaram-se muitos olhos de lágrimas. A repulsa e a revolta foram profundas; - e só um acendrado patriotismo e a compreensão nítida do gravíssimo momento que atravessam as nacionalidades puderam aplacá-las.
Sr. Presidente: a morte de Sidónio Pais não roubou apenas, à Nação, o seu primeiro magistrado. Roubou-nos o homem que simbolizava os nossos ideais, o nosso Chefe ilustre, aquele que nós tínhamos jurado defender e seguir.
É profundamente triste ver cortada rapidamente, inesperadamente, a obra grandiosa dêsse grande português que amava, eternecidamente, a sua Pátria, essa Pátria que êle tinha em mim enobrecer e engrandecer.
A nada, Sr. Presidente, atenderam êsses sicários; a cousa alguma êles atenderam, nem mesmo ao gravíssimo momento que, sob o ponto de vista internacional, atravessamos, quando se avizinha a Conferência da Paz, onde se vão debater tantos interesses desencontrados, e onde se vão chocar tantas ambições.
Mas, Sr. Presidente: é necessário para honra de todos nós, para honra da Nação, que atentados desta natureza não se repitam. (Apoiados gerais).
É indispensável que o Govêrno empregue todos os seus esforços para procurar os verdadeiros culpados, aqueles que armaram o braço do assassino. (Muitos apoiados). Que se lhe aplique o castigo enérgico, o eficaz castigo, que não exclui a justiça, mas de forma que o mundo inteiro fique sabendo que a Nação Portuguesa repele, indignadamente, a cumplicidade em semelhante monstruosidade.
Vozes gerais: - Apoiado! Apoiado! Muito bem. Muito bem!
O Orador: - E cedo, ainda, como já pouco disse S. Exa. o Sr. Almirante Canto e Castro, para se fazer a história da obra presidencial do chorado Dr. Sidónio Pais. Talvez, ainda, não esteja bem frio o sangue derramado. O seu corpo ainda não foi dado à sepultura. Não é, pois, o momento para se fazer a história da sua assombrosa actividade em tudo que respeitava ao bam da Nação. Mas, Sr. Presidente, o que não podemos é deixar, neste momento, no esquecimento a obra grandiosa que êle executou no tocante à caridade pública, quando principalmente a temerosa crise das subsistências estava na sua fase mais aguda, ocasião em que êle tanta fome mitigou e tanto sofrimento fez cessar.
Também justo é lembrar a atitude nobilíssima que, com risco da própria vida, o Sr. Presidente da República desempe-
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nhou, no momento em que o país foi assolado pela última epidemia. Pode desde já dizer-se que o nosso chorado Presidente foi um português ilustre que, se teve defeitos, possuía altíssimas virtudes e que tinha em. mim enobrecer, engrandecer o país, trazer o progresso à Pátria que lhe foi berço. Sr. Presidente: o Sr. Presidente da República honrou a cátedra e a tribuna parlamentar; e quer como político, quer como diplomata, deixou S. Exa. vincada, profandamente, para sempre, a s aã inconfundível individualidade.
Em nome da maioria, Sr. Presidente, eu associo-me às saudosas homenagens que V. Exa. propôs à memória dêsse ínclito varão, a quem o futuro há-de prestar a devida justiça.
Todavia, Sr Presidente, eu entendo que para perpetuar-se o seu nome, o nome de Sidónio Pais que não desaparecerá jamais do coração de todos os bons portugueses, nós devemos continuar a sua obra (Apoiados) numa união perfeita, trilhando a senda que êle nos deixou já, por assim dizer, desbravada, inspirando-nos no seu acendrado patriotismo e na nobilíssima pureza das suas intenções.
O orador foi muito cumprimentado.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Aires de Ornelas: - Sr. Presidente : é com o coração magoado pelo mais profundo sentimento, é com o ânimo tocado da mais justa indignação, que a minoria monárquica, se associa, pela minha voz. ao voto de sentimento proposto por V. Exa. (Apoiados).
V. Exa. classificou o Sr. Presidente da República o Sr. Dr. Sidónio Pais, como um grande vulto nacional. Era, sim, Sr. Presidente, era um grande vulto nacional, e era-o desde que ergueu bem alto a bandeira da libertação dêste país contra o jugo democrático. (Muitos apoiados).
Foi então que êsse nome se revelou a todo o país, foi então que uma nova era surgiu para êste país. (Muitos apoiados).
Quis Deus nos seus desígnios insondáveis, que nos deixa o ânimo confuso perante a majestade dos acontecimentos, que já dois chefes de Estado perecessem por forma tam bárbara.
Não quis a Providência que êsse homem de tamanha grandeza pudesse levar a cabo a sua obra.
Sr. Presidente: não está no meu ânimo, nem nas crenças que professo, o sentimento de vingança, mas está no meu coração o sentimento de justiça. (Muitos e repetidos apoiados).
E preciso que justiça seja feita para honra da dignidade e brio da nação portuguesa. (Muitos apoiados).
Não é possível que continuo a passar êste país por aquele que periodicamente mata os seus Chefes de Estado (Apoiados).
Tem o Govêrno a missão e a responsabilidade de assim o evitar, é êsse o cumprimento dum dever internacional e que representa a vontade nacional; é um dever que se impõe a nós todos, sejamos monárquicos ou republicanos. Esta morte repetiu o sentimento de horror que me causou a morte de El-Rei D. Carlos.
Não é ocasião de fazer frases nem habilidades.
Estamos atravessando um momento gravíssimo, como nunca nestes dez anos dolorosíssimos. A primeira manifestação que se torna urgente é a justiça, que as próprias classes imprópriamente chamadas baixas, porque não há classe baixa no povo, as classes populares reclamam.
Eu tive ocasião de verificar nas primeiras horas desta trágica madrugada, quando saía do Govêrno Civil, vendedores de jornais que se dirigiam a mim, dizendo: Sr. Conselheiro, é preciso que a canalha não continue a governar neste país!
Sr. Presidente: eu pregunto: - Isto pode continuar assim?!
Estou falando como monárquico, como adversário político do Presidente assassinado, mas estou clamando e bradando por justiça!
Eu tive de falar algumas vezes com o Sr. Dr. Sidónio Pais.
A última vez em que lhe falei foi poucos dias antes do seu trágico desaparecimento desta vida e sempre me impressionou o seu trato afável, apesar do eu nunca ter deixado de manifestar a minha situação política de que ia ali como leader da minoria monárquica, porque El-Rei entendia que nós, monárquicos, devíamos prestar o nosso apoio à obra que S. Exa. vinha de desempenhar neste país.
O Dr. Sidónio Pais tratou-mo sempre com a consideração devida, não a mim, mas à situação que desempenhava e devido à lialdade com que a causa que eu re-
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presente coadjuvou a sua obra do saneamento nacional.
Era um grande português. (Apoiados). Tinha gravado no seu ânimo o amor pelo seu país e desejava que todos se unissem em volta da bandeira da Pátria. Apoiados). Nunca nos pesou ter faltado à confiança que elo depositou em nós, porque acima de tudo e de todas as contingências políticas é o amor do país que nos une. (Apoiados).
Não sei, Sr. Presidente, ninguêm o pode saber, qual o Govêrno que só constituirá amanha, mas é preciso que o Govêrno que se vier a formar represente uma fôrça, a ordem e a dignidade perante o estrangeiro, que não pode continuar a ver o pais como até aqui o tem visto, em que crises políticas se resolvem a tiro.
Estamos representados numa conferência em que os destinos do mundo se vão jogar.
Apresenta-se perante o país uma crise de ordem internacional de excepcional melindre. Foi essa ocasião que os inimigos da pátria escolheram para assassinar vil e cobardemente o homem que encarnava a alma portuguesa. É preciso que o Govêrno que se seguir a êste se inspire nos altos sentimentos que guiavam a obra do Dr. Sidónio Pais, para que a nossa situação não seja vergonhosa, mas que corresponda aos oito séculos duma gloriosa nacionalidade que sempre se tem sabido manter.
Neste momento, depois dêste novo crime praticado, é preciso que todos esqueçam as dissenções políticas e se inspirem no grandioso e elevado amor da Pátria, para que mio há prémio vil. É êsse o meu voto, é êsse o meu desejo e seria êsse o meu podido se soubesse de antemão qual o Govêrno que se constituirá para dirigir os destinos da nação.
Se alguém nesta Câmara tiver a investidura de primeiro magistrado do país, êsse homem que se lembre que recebe uma herança e que, portanto, é necessário não fugir a ela. Quanto aos republicanos presentes, que se lembrem primeiro do que tudo que hoje são portugueses.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O orador foi, muito cumprimentado.
O Sr. Pinheiro Torres: - Sr. Presidente: nunca como hoje me pesou tanto que a minha descolorida palavra não possa exprimir o muito sentimento que se agita a dentro do mim.
Nesta hora, uma das mais solenes e mais dolorosas da minha vida pública, a reprovação pelo crime que mais uma vez encheu de sangue a nossa história, o pesar profundíssimo pela morte do grande português, perante cuja memória mo curvo, as apreensões e as dúvidas pelo futuro desta terra que êle tanto amou! Tudo isso sinto dentro de mim ao dizer a V. Exa. e ao país o meu veemente protesto contra o crime que enlutou a nação portuguesa. Com efeito, Sr. Presidente, eu não creio que haja nenhum português digno dêste nome que não sinta pelo esforço de Sidónio Pais, pela sua obra verdadeiramente nacional, desde todos aqueles que puderam conhecer e apreciar de perto as suas qualidades, até o povo, que amava a sua bravura, a sua gentileza e a sua inexcedível bondado, todos sentem que êle faz falta, uma falta cuja grandeza ainda não podemos por agora avaliar.
Sente-se, Sr. Presidente, a certeza de que êsse homem era necessário ao país, cuja aspiração êle soube encarnar e exprimir gloriosamente na jornada de 5 de Dezembro e cuja vontade êle simbolizava, cercado duma plêiade de, homens que o amavam até o fanatismo. E o seu espírito que anima, que alenta os homens que têm de continuar a sua obra, toda cheia de dedicação o de amor pelo futuro e pelo ressurgimento da sua pátria.
Sr. Presidente: Que grande sonho, que enorme concepção tinha Sidónio Pais dum Portugal grande, tamanho que nem parece dêstes tempos!
As suas últimas palavras, que já aqui foram lembradas - Salvem a Pátria! - dirigem-se a todos nós. E um apelo que não devemos esquecer. É como que o testamento dessa grande figura. As palavras dêsse português tamanho têm de ser por nós amadas, tem do ser por nós seguidas.
Sim! A maior homenagem que podemos prestar a êsse homem é afirmar que todo o nosso esforço, toda a nossa inteligência serão empregadas em honrar a sua memória.
No altar sagrado da Pátria juremos
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nesta hora ser os continuadores da sua obra, da sua grande obra. (Apoiados).
Juremos, sim, Sr. Presidente, ser os apóstolos da justiça, da ordem e da disciplina, continuando a tradição que o Sr. Presidente da República quis respeitar, da história portuguesa, que um período de extorsões e crimes tinha interrompido. (Apoiados).
Sr. Presidente: o país saúda nele um libertador, saúda nele o homem que pôde e soube reùnir em bases sólidas, numa plataforma honrada e larga onde coubessem todas as crenças, quer políticas quer religiosas, todos os portugueses, excluindo os maus, os interesseiros e os traidores. (Apoiados).
Dentro dessa plataforma couberam todos. E, assim, via-se o espectáculo confortador de estarem ao seu lado, colaborando com S. Exa. e com toda a lialdade, homens do credos políticos os mais diversos. E, nesta hora de luto, as preces dos católicos acompanham até o altar do Deus a obra de tam grande português, onde não cabe o ódio dos sectários. Honremos a sua memória!
O seu sangue derramado exige que nesta hora só nos lembremos de que somos todos portugueses. Perante o seu cadáver abatam-se todas as bandeiras; em volta do seu corpo inerte cerremos fileiras que o inimigo jamais possa romper.
Digamos, num brado unísono, aqui, nesta hora decisiva dum povo, que estamos prontos para todos os sacrifícios.
Façamos a afirmação da nossa consciência nacional para mostrar o nosso direito, mais ainda, para evidenciar que o bom e generoso povo português não se confunde com essa minoria execrável que se serve da bomba e da bala como instrumento da sua acção.
Sr. Presidente: pôsto que a hora seja de piedade, permita-me que eu diga toda a minha indignação de cristão e de português contra essa seita maldita, cuja miserável propaganda, para honra de todos nós, é necessário que acabe. (Muitos apoiados).
Essa propaganda não hesitou, para inutilizar os esforços desta nossa pátria, escrever mais uma página negra na história da tradição, em derramar o sangue do mais alto representante do país. Nesta hora, em que é pôsto à Europa o nosso problema, não hesitaram em sacrificar os interesses vitais do pais. E, Sr. Presidente, se os indivíduos que mataram suo considerados réus, não menos o devem ser aqueles que nas alfurjas preparam semelhantes vilezas. (Muitos apoiados).
Eu aqui os acuso! (Apoiados).
Mataram êsse homem que conquistou, sacrificando-se a si pela Pátria, um lugar luminoso na história de Portugal.
Sr. Presidente: justiça, pois, poço, em meu nónio e no do país, para todos: mandantes e mandatários. Que todos êles recebam a justa punição!
Ah! Sr. Presidente! Tremenda é a nossa história dos últimos anos, desde o regicídio, que mio foi punido. Desde êsse trágico acontecimento não tivemos uma hora de paz. Volvidos anos, é precisamente quando Sidónio Pais, como o Rei martirizado, mais precisava servir o sou país o torná-lo mais brilhante e glorioso, que cai assassinado como Chefe do Estado!
O quadro é simbólico. Faltava ao Presidente morto alguma cousa. Faltava a cruz e sôbre o seu cadáver mãos piedosas de um amigo justamente colocaram um crucifixo.
Agora a cruz e a espada, que sempre unidas andaram em toda a história, se juntaram sobro o cadáver de Sidónio Pais.
Honremos a memória do grande português e saibamos demonstrar que o futuro do país está nas nossas mãos.
Neste momento, com os olhos fitos na Pátria, não pensemos senão nela. (Apoiados).
E quero repetir aquilo que ao grande morto teríamos o prazer do ouvir, se o pudéssemos ouvir. A minha confiança é inabalável no ressurgimento nacional que se iniciou. E visto que êle lhe deu tudo heroicamente, até o sacrifício honremos a sua memória e lancemos para a consciência do país e do mundo a certeza de que nunca ninguêm procure servir com mais amor e dedicação a sua Pátria.
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Costa Lobo: - Depois das lúcidas palavras aqui pronunciadas, depois da maneira tam nobre e alevantada como V. Exa. se referiu ao Sr. Presidente da República,
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depois do ilustre leader da minoria monárquica, ter proferido palavras repassadas do dor o ao mesmo tempo de justiça, em que afirmou, da maneira mais elevada, os sentimentos dêste lado da Câmara, depois de ouvir as palavras do ilustre Deputado que acaba de faiar o que ainda vibram em todos nós, tam profundamente calaram no nosso espírito, não teria coragem para usar da palavra se não fôsse levado por um sentimento de dor que, compartilhado por todos nós, pela perda nacional de um homem a quem todos nós queríamos e em que todos depositávamos as maiores esperanças de contribuir para que êste país tivesse uma situação do maior prestígio.
Não são estas, porêm, as razoas que me obrigam, como tantos outros, a manifestar, neste momento, à Câmara o meu mais profundo pesar pelo trágico acontecimento que vitimou o Sr. Dr. Sidónio Pais, cuja energia todos tivemos ocasião de apreciar na sua alta situação de Chefe de Estado.
Falo em nome da Universidade de Coimbra que, para isso, acaba de enviar-me os respectivos poderes.
Pedi a palavra para enaltecer, se me fôr possível, êsse homem que, rapidamente, guindado à primeira magistratura do país, nele encontrou um ambiente profícuo para a sua vontade de salvar a nação.
Sr. Presidente: não me alongarei mais.
Mas não posso deixar de significar quanto é doloroso um facto dêstes, não somente para nós mas para o país inteiro.
O país tinha nele uma garantia do que, em todas as circunstâncias, mais difíceis, encontraria quem se esforçasse por salvá-lo.
Disse-se aqui que é indispensável continuar a obra do ilustre morto.
A melhor maneira, de o fazer é prepararmos um ambiente propício à união de todos nós. Será essa a melhor forma de honrar a memória do grande português.
O orador não reviu.
O Sr. Lobo de Ávila de Lima: - Palavras muito mais eloquentes do que a minha já aqui foram proferidas para enaltecer as qualidades do Sr. Dr. Sidónio Pais, e eu limitar-mo ia a uma a desão silenciosa às homenagens prestadas à personalidade eminente* do Sr. Dr. Sidónio Pais, se não fora o meu grato dever moral de interpretar os magoados sentimentos da. nossa colónia no Brasil, mandato honroso que há pouco me foi corroborado pelo digno representante da comissão Pró-Patria, presidente da Câmara do Comércio Brasileira, de Lisboa, Sr. Cândido Sôto Maior.
Pela segunda vez me acerco, com o mais comovido respeito, do Presidente Sidónio Pais e invoco a sua nobre personalidade. A primeira foi ontem, pela madrugada nevoenta e fria, a quando eu e o meu distinto colega da maioria, Sr. Deputado Metelo, fomos em piedosa romagem até Belêm, contemplá-lo em sou leito de morte, poucas horas após o facto nefando. O Presidente, eu o revejo, jazia em sou leito duma simplicidade colegial, desataviado e humilde, o rosto exangue, o corpo mirrado dentro da farda do soldado português, que êle tam grandemente dignificou e nobremente serviu até final, tam tranquilo o sereno, com a serenidade augusta dos heróis e dos justos, como quem descansa duma longa o bem proseguida tarefa, mais parecendo dormir, tam plácido e digno, que apetecia reclamá-lo à vida. Lá fomos apertar as mitos de alguns dos seus mais queridos e liais - companheiros e depor uma preço comovida junto aos restos do malogrado Presidente.
Dêste me abeiro, da sua saudosa personalidade, ora e pela vez segunda. E, por uma triste congregação, faço-o, continuando um diálogo, que há poucos dias tive a honra de entreter com S. Exa. no velho Paço das Escolas em Coimbra. Então o Presidente falou-me largamente da nossa grei e interesses do Brasil, que, êle se dignou manifestar, pensava homenagear em pessoa, discreteando com ! aquela fé e carinho, que sempre em seus lábios reparei ao ocupar-se de cousas portuguesas ou que a Portugal dissessem respeito.
Falou-me com o patriotismo que o animava sempre (que falava de cousas de Portugal e, ao mesmo tempo, com a triste melancolia que desde há algum tempo lhe notavam os que dele se aproximavam.
Despediu-se de mim, estreitando-me afectuosamente a mão. Falámos prática-
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mento em resoluções que era desde já necessário pôr em prática para a realização do grande ideal português, o lembro-me de que terminou com estas palavras: "Se o destino isso permitir".
Isto foi há poucos dias.
Não desejo ocupar mais tempo à Câmara e, renovando as minhas homenagens à memória do Sr. Dr. Sidónio Pais, eu vou terminar, glosando palavras aqui já proferidas: Estamos certos de que o Govêrno honrará a memória de Sidónio Pais naquele seu programa de tranquilidade, de justiça, de grandeza pátria que foram, através de tudo, a sua plataforma para todos os bons portugueses.
Creio que o Govêrno actual ou qualquer outro que lhe suceder não esquecerá honrar a lembrança do Sr. Dr. Sidónio Pais, sem o que é necessário empregar a palavra dura se tornará cúmplice dos, seus inimigos e assassinos.
E preciso que alguém fale claro, nestes assuntos: Torna-se necessário que se vá mais longe do que castigar os executores dêsse crime, há mester ver quem são os seus cúmplices e sugestionadores; que acabe a coacção dos bandidos inaugurando o império dos bons portugueses, que são os homens de bem.
Creio que, se isso só não tiver, a memória de Sidónio Pais será divorciada da sua nobre personalidade, toda cheia do seu grande amor à terra portuguesa, a essa terra a que em dentro em pouco recolher, rodeado dos prantos da grei, a que nos orgulhamos de pertencer. Pátria, cuja grandeza foi o seu permanente e puro ideal.
Está à testada governação do país um marinheiro ilustre cuja folha de serviços é por demais conhecida.
Sr. Presidente do Ministério: a S. Exa. me dirijo, como tendo na suas mãos o destino da nossa Pátria. Permita-me V. Exa. que lho fale na linguagem franca e rude, que é a do seu nobre mester: E preciso ir sem mais demora à baldeação do convés! (Muitos apoiados).
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Associo-me comovidamente ao voto de sentimento proposto por V. Exa. em virtude da morte do ilustre e venerando Presidente da República Sr. Dr. Sidónio Pais.
Êsse tristíssimo e sensacional acontecimento enlutou a família portuguesa, causando a mais intensa e dolorosa impressão em todo o país.
Nenhum português digno de usar semelhante nome deixa neste momento trágico, aflitivo, e consternador de prestar homenagem ao vasto talento, ao profundo saber, à elevada correcção e à inexcedível honestidade do falecido.
O Sr. Presidente da República possuía
O dom do atrair, de fascinar e de encantar, tornando-se querido e adorado de todos os que dele se aproximavam e que com êle conviviam e colaboravam.
Tal era a sua grande e infinita bondade, o os extraordinários primores do seu espírito de eleição.
Consagrava toda a sua actividade e energia a uma missão nobre, educativa, patriótica e civilizadora.
A sua formal e única aspiração era ver satisfeito, alegre e feliz o povo português; fortificada e engrandecida a nacionalidade que lhe serviu de berço e de pátria.
Na realização dêsse sublime ideal, sacrificou mais de uma vez, a sua tranquilidade, a sua saúde e a sua vida.
Arrostava contra todos os perigos, dificuldades e obstáculos, desde que da sua acção militar, política e administrativa, pudesse resultar algum benefício para o bem estar geral do seu país.
Foi um militar valioso, um diplomata competentíssimo, um político notável, um académico distinto, um cidadão bemquisto e prestimoso.
Nossas condições, fazendo justiça às suas qualidades de carácter, e ao seu altíssimo patriotismo, a nação portuguesa sem distinção de classes, chora e deplora hoje a morte do Sr. Sidónio Pais, como uma mãe terna e estremosa, pranteia banhada em lágrimas o desaparecimento dum seu filho querido e adorado.
Sr. Presidente: associando-me a esta homenagem, à memória de tam grande figura moral, não faço mais do que cumprir um sagrado dever, pela muita estima, consideração e respeito que sempre dediquei ao Sr. Presidente da República e pelo elevado conceito, em que sempre tive o seu nome honrado e glorioso.
O Sr. Amâncio de Alpoim: - Reboam em nossos ouvidos, estremecendo nossas
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almas apiedadas, as suas últimas palavras - "Não me apertem, rapazes!" - o não haviam de apertá-lo os seus rapazes que ao lado dele lutaram e venceram!?
Como não haviam de apertá-lo êsses rapazes que traziam nos braços, empapado em sangue, o seu ideal moribundo?!
Como não haviam de apertá-lo, procurando prender ao coração do maior de todos a vida que lhes fugia?!
"Não me apertem rapazes..." é a tortura de um sacrificado que fala quando tanto valor, tanta temeridade, tanta audácia, um ideal tam alto, um sonho de beleza e de verdade tombados num lago de sangue, prostrados por três balas assassinas sôbre o chão enlameado de uma gare não haviam de apertá-lo se pensavam poder conservar entre as mãos que o desespero enclavinhava aquela vida feita de confiança, de fé e de esperança no futuro da Pátria; e com beijos procuravam suavizar a sorte que êle tristemente pressentira e as feras lhe preparavam?!
Poucos momentos antes um mar de povo o aclamava, em apoteose ao eleito, e de repente, como três nãos, vibraram sôbre o súbito silêncio os três tiros assassinos, que sôbre todos verteram a agonia dum sonho mau.
Não! Era lá possível que dois ou três sicários, máquinas de matar, atiradas desde a sombra duma alfurja, poderem dominar, esmagar, com mão fatal a vontade de todos nós, duma Pátria, duma raça, lançando em louco empurrão para trevas alucinantes da incerteza os destinos da Nação!
Não podia ser, que até os olhos recusavam à visão do pesadelo... Eu próprio fui a Belém, na noite silente e fria, para poder convencer-me da assombrosa realidade...
Lá o vi no seu quarto sem galas, pobre e simples; hirto, pequeno, no seu pequeno e simples leito, com a face enérgica de herói banhada pelo lindo clarão da Morte; serena e límpida, com a serena limpidez da sua alma e do seu sonho... Lá fazia tam pequeno no seu leito, tam grande na sua vida e na sua morte, êsse enorme português, tam grande que a todos nós nos encheu o coração.
E só então me convenci da cruciante verdade...
Paira na alma de todos o mesmo desolado sentimento; escoam-se tristemente as horas de dor e de pranto; e com lágrimas puras, imaculadas de rancor, intriga, ou ódio, que devemos chorar a pura, imaculada memória do maior de todos nós. Façamos o pequeno sacrifício das nossas ruins paixões à lembrança daquele que fez o sacrifício imenso da própria vida sôbre o altar da sua Pátria!
Preferem os bons e os maus, que para todos depois há-de chegar seu momento e as horas más de retaliações e intrigas, como hão-de chegar em alvorada triunfal as horas boas de justiça tranquila, inflexível, serena, iluminadas pelo alvor da fé, deslumbradas pelo esplendor da verdade, tam claras, grandes e fortes como a alma do nosso herói que morreu assassinado!
O Sr. João de Castro: - Pedi a palavra, neste momento em nome da superioridade moral dos princípios que defendo dentro da Câmara, para me associar, comovidamente, às homenagens de pesar do Parlamento Português pela morte do Chefe do Estado.
Nós estamos, sem dúvida, atravessando o momento mais grave de toda a nossa história; mas, Sr. Presidente, hoje mais do que nunca, em nome do Partido Socialista Português, eu proclamo, do alto desta tribuna, que para vencer esta situação nada podem as violências, os crimes, os assassinatos.
Só se vencerá com a liberdade, com a justiça, com o direito, com o respeito por todos os princípios, por todas as correntes da opinião pública, com o acatamento sincero das leis do país.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Cidrais: - A hora vai adiantada e eu não devia roubar tempo à Câmara, porque a minha palavra sem valor nada viria acrescentar à consagração que ao ilustre morto, Sr. Dr. Sidónio Pais, foi já feita nesta sessão assim cheia de solene recolhimento.
Pago, porêm, uma dívida de gratidão, interpretando o sentir de uma classe que, sem dúvida, constitui a maioria do país.
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O grande estadista que acaba de cair aos tiros homicidas de uma horda de sicários criou, Sr. Presidente, o Ministério da Agricultura, e êste acto do eminente homem de estado é alguma cousa de decisivo na vida nacional, cuja economia poderá e deverá ser transformada sob a sua impulsão.
Esta criação, Sr. Presidente, é uma parte que ficará da obra imensa do imenso morto, a quem as cousas agrícolas mereciam tanta atenção, amor e carinho.
Portanto, a classe agrícola não pode deixar de prestar rendido preito ao seu alto espírito, à sua brilhante inteligência, de que constantemente deu provas em trabalhos que interessavam à agricultura.
Quando se tratava de medidas concernentes à agricultura,, o Dr. Sidónio Pais não se dispensava de as estudar e discutir, com os técnicos, tam convencido êle estava da sua excepcional importância na regeneração nacional. Basta citar o seguinte facto:
Quando se tratou da organização dos serviços do Ministério da Agricultura, o ilustre estadista chamou a si os diplomas respectivos e estudou-os pessoalmente, êle que tam absorvido andava sempre pelas múltiplas e graves questões governativas que o solicitavam dia e noite. E o que é singular e mostra o valor da sua mentalidade de elite é que a reforma saiu melhorada dessa intervenção, sendo certo que os seus autores e colaboradores haviam sidç os nossos melhores técnicos.
É pois em nome da classe agrícola portuguesa que eu venho aqui tambêm desfolhar uma saudade sôbre o corpo ainda quente daquele que amou a sua Pátria sôbre todas as cousas e soube como ninguêm fazer-se amar dessa mesma Pátria.
Tenho dito.
O Sr. Carlos da Maia: - Dolorosamente comovido falo hoje nesta casa para verberar o abominável atentado que enlutou a Nação Portuguesa.
O Sr. Presidente Sidónio Pais honrava-me com a sua estima o eu tive ensejo de lhe demonstrar o meu desinteresse e a minha dedicação, correspondendo assim às imerecidas deferências que me eram dirigidas.
Sr. Presidente: a República é um regime de ordem e tolerância e por isso todo o bom republicano, todo o bom português reprova o acto que nós condenamos, porque, quaisquer que sejam as divergências de opinião que separam os homens, a ninguêm é lícito praticar o assassinato.
A República Portuguesa mostrou desde a primeira hora em que foi implantada o seu grande espírito de generosidade, porque ela é um regime que assenta no respeito pela vida e opinião de todos. (Apoiados).
Verberando o criminoso atentado, eu quero prestar ao Sr. Presidente Dr. Sidónio Pais a minha homenagem à sua brilhantíssima inteligência e à sua indiscutível honestidade.
O momento que passa é de tam excepcional gravidade que todos devemos proceder com a maior calma o serenidade.
Que uma aurora de paz faça radicar entre nós o princípio da fraternidade, e que a República Portuguesa, que tem lá fora os seus representantes, possa manter íntegro o seu prestígio para, no concerto das nações, se afirmar consciente dos seus desígnios: são os meus votos. (Muitos apoiados).
O Sr. Martinho Nobre de Melo: - Sr. Presidente: é esta a primeira vez que eu tenho o prazer de usar da palavra nesta casa do Parlamento, Devo dizer desde já a V. Exa. que empreguei esta expressão, prazer, muito intencionalmente, porque, de facto, eu pretendo fazer três ou quatro afirmações precisas e categóricas, que considero neste momento absolutamente imprescindíveis, dada a minha especial situação política.
Independentemente ainda hoje. nesta Câmara, como quando tive ocasião de colaborar com o Sr. Presidente Dr. Sidónio Pais no Ministério de que tambêm fizeram parte os Srs. Carlos da Maia e Machado Santos, eu quero, Sr. Presidente, afirmar a V. Exa. que é precisamente nessa situação que eu falo, em meu nome e porventura em nome do País.
Sou eu, que não pertenço a nenhum grupo político, e não estou enfeudado a qualquer facção política, quem pode afirmar, mais sinceramente o imparcialmente que o país necessita, hoje mais do que nunca, que todos nós sejamos independentes de preocupações de baixa política, e estejamos acima dos interesses partida-
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rios, para simplesmente olharmos ao interesse nacional. (Apoiados).
Em Belém, certo dia, disse-me o Sr. Dr. Sidónio Pais que porventura a sua morte tam ansiada por seus inimigos serviria ainda ao país, porque seria mais um motivo para todos se capacitarem da necessidade de se unirem para salvarem a Pátria!
Compreendi estas palavras de S. Exa. e quero explicá-las.
Dizia-mo o Sr. Dr. Sidónio Pais que se êle, muitas vezes, com a sua simples presença à frente dos negócios públicos, tinha porventura obstado, para os espíritos facciosos que menos o compreendiam e que, cegos pelo ódio pessoal, não se integravam na sua grande obra de ressurgimento nacional, a que a pacificação da família portuguesa se realizasse, como era mester, decerto as suas intenções seriam inteiramente compreendidas depois da sua morte e os seus próprios inimigos não lhe negariam a justiça de reconhecerem que o sou espírito estava animado duma fé suprema nos destino da Pátria e sempre preocupado com a idea de unificar a nação no sentimento disciplinador do interesse colectivo!
Ora eu esporo, Sr. Presidente, que neste momento, não simplesmente os socialistas aqui representados pelo Sr. João de Castro, mas tambêm todos os outros indivíduos que se dizem organizados em partidos políticos, façam enfim justiça às intenções do Sr. Presidente Dr. Sidónio Pais tam barbaramente assassinado na noite lúgubre de 14 de Dezembro! Para isso será necessário que principiem por repudiar energicamente o atentado contra êle cometido por um miserável!
Eu espero essa atitude dos partidos chamados históricos, porque ela neste momento reveste-se duma importância considerável visto que nós precisamos de saber, antes de tudo, quais são aqueles que não têm sequer a coragem de condenar um facto que é o maior opróbio que podia ter caído sôbre a Pátria Portuguesa!
Até hoje, Sr. Presidente, com grande mágoa minha e com extraordinário pasmo, não vi que essas associações e êsses partidos que estão sob a suspeita de que efectivamente são cúmplices morais do atentado contra o Sr. Dr. Sidónio Pais (Apoiados), se apressassem a reúnir-se e que os directórios dêsses partidos fossem convocados para repelirem, em face do País e da Europa, êsse facto que é o maior crime que neste momento se poderia cometer contra a Pátria.
Desculpe-me V. Exa., Sr. Presidente, a exaltação com que estou falando; trabalhei com o Sr. Dr. Sidónio Pais como seu grande amigo; e, por isso, ao vê-lo para sempre desaparecido, a minha indignação não tem limites!
Quando o Dr. Sidónio Pais me convidou para sobraçar a pasta da Justiça expressei-lhe as dúvidas que tinha em satisfazer o seu desejo, dadas as nossas profundas divergências políticas.
"Acompanhe-me, - respondeu-me S. Exa. - como português e como amigo".
Nobres palavras! Nobilíssimo exemplo!
Por isso, quando ontem fui ao Paço de Belém e tive ocasião de, com as lagrimas nos olhos, beijar a mão do Grande Morto logo ali formei a resolução de vir a esta Câmara, onde nem sequer tinha tenção de tomar assento, porque sou anti parlamentarista, não para carpir retóricamente o Presidente-Mártir, mas para proferir a palavra que aí ficou, cheia de sinceridade e de indignação e para intimar todos os que estão ou podem vir a cair sob a suspeita de serem cúmplices de assassinos, a que, ao menos venham fazer declaração imediata de que o atontado contra o Dr. Sidónio Pais os indigna e envergonha como portugueses!
Sr. Presidente: quando do assassinato de D. Carlos I e de seu filho D. Luís Filipe, houve um homem que não deixou, na Câmara Alta, de reclamar que se fizesse justiça contra os criminosos e inteira luz sôbre o inquérito.
Foi a nobre figura do Conde de Arnoso.
Estou certo de que os Srs. Deputados que me escutam não deixarão, emquanto justiça não for feita, de a exigir com energia. Mas se isso não acontecer, eu, como amigo dedicado e lial do Dr. Sidónio Pais, empenhar-me hei, tal como outrora o nobre Condo de Arnoso, em relembrar, a cada momento, que é necessário que justiça inteira seja feita agora, até que o último responsável do atentado contra o Dr. Sidónio Pais seja justiçado e o país tenha conhecido toda a verdade
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e todo o horror desta tragédia que o enlutou.
Tenho dito.
Vozes: - Muito b5em.
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Feliciano da Costa: - Sr. Presidente: é para mim deveras embaraçoso e difícil, como amigo do Dr. Sidónio Pais, levantar a minha voz nesta casa do Parlamento, e depois de tam brilhantes orações, de tam elogiosos discursos para a figura nobre e galharda dêsse valente português. Nada saberei dizer, mas um dever me foi imposto mais do que o de amigo que sufoca no seu coração toda a dor dilacerante desta tragédia, neste momento trágico: o de falar nesta Câmara como membro da Junta Revolucionária que já passou na nossa vida política, mas que para mim ainda tem sôbre os meus ombros uma parte da responsabilidade como os dêsses bravos rapazes de que o Sr. Presidente no último alento de vida se lembrou com saudação amistosa.
Foi o Dr. Sidónio Pais um grande amigo dos seus amigos; mas foi tambêm o maior amigo do seu país, (Apoiados) e foi tam amigo do seu país que foi servindo-o que morreu.
Neste momento angustioso em que as lágrimas brotam dos olhos de toda a família portuguesa, em que toda a gente enverga o luto sentidamente e com dor, a necessidade não de vingar mas de fazer justiça ressalta nos olhos de toda a gente e vibra dentro de todos os corações.
Neste momento trágico, neste momento de dor em que prestamos homenagem ao Sr. Presidente, é preciso que façamos a afirmação clara e positiva de que estamos ao lado do Govêrno mas de um Govêrno que represente a aspiração nacional para podermos levar a cabo aquilo que não pôde conseguir aquele homem que tinha sempre diante dos olhos a Pátria e a República.
É preciso que nós vigiemos com energia, com vigor e com acendrado patriotismo aqueles corvos que já hoje sôbre o cadáver ainda quente do Sr. Dr. Sidónio Pais ambicionam elevar se à grandeza e ao brilho que ninguêm neste país pode igualar. (Apoiados).
É preciso que essa declaração seja feita. E eu recordo-me daquela jura clara e categórica de ressurgimento nacional que o Sr. Dr. Sidónio Pais fez a primeira vez que se reùniram os oficiais que se juntaram a êle.
Forme-se um Govêrno que seja a aspiração nacional e eu manterei a minha promessa de apoio.
Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: é com a maior comoção que uso, pela primeira vez, da palavra, nesta Câmara, pois tenho de me referir à morte daquele que foi o meu melhor amigo.
Não conhecia o Sr. Sidónio Pais antes do movimento de 5 de Dezembro. Conheci-o nesses três dias de luta e a êle fiquei dedicado, a ponto de o servir até a morte. Hoje, infelizmente para Portugal, um miserável, armado, talvez, por outros miseráveis, atravessou-se lhe no caminho e atirou-o a terra com dois tiros de pistola!
Portugal perdeu o seu maior homem de Estado. Continuarei a servir a sua memória como o servia em vida. É necessário não esquecer a sua grande obra; é necessário que façamos o seguimento dessa tarefa.
Não venho aqui, propositadamente, ao Parlamento, para mostrar as minhas homenagens, que todos sabem ser sentidas - e que seriam talvez desnecessárias - às homenagens daqueles que já falaram.
Venho ao Parlamento pedir vinganças, venho ao Parlamento pedir justiça!
Estamos em presença do crime mais miserável que se tem cometido nos últimos anos; estamos em presença de um crime de alta traição.
Êsse miserável que na estação do Rossio varou o Sr. Presidente da República com dois tiros de pistola talvez tivesse lançado a Pátria - eu sei lá! - na intervenção estrangeira. Se todos os portugueses se unirem, se todos se unirem melhor em volta da memória dêsse homem que se uniram em volta dele em quanto vivo, é possível que nos salvemos. Mas não é êste o momento de se discutir êste assunto, e desculpe-me a Câmara se me deixei arrastar por estas considerações.
Vim ao Parlamento pedir justiça e vingança. O homem que matou o Sr. Presidente da República está preso. Amanhã é possível que esta situação mude; é pos-
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sível que seja divinizado, que seja talvez amnistiado pelos seus amigos políticos. É necessário que isso se evite. (Muitos apoiados).
O Sr. Nobre de Melo:-Não mais se deitarão flores sôbre sepulturas de criminosos. (Muitos apoiados).
O Orador: - É proceder contra êle, mas por meios legais, da mesma forma que êle procedeu com o Sr. Presidente da República. Precisamos matá-lo, mas claramente, à luz do dia. Não sou como outros, que ontem, ao saberem desta minha intenção, me disseram: "Não, nós não podemos votar um projecto que restabeleça a pena do morte. É melhor talvez matá-lo no caminho". Declaro a V. Exa., e tomo a responsabilidade da afirmação que faço, pela muita dedicação que me figa à memória de Sidónio Pais, declaro a V. Exa. que seria capaz de ir matar êsse bandido à prisão. Mas, em todo o caso, melhor fica à nossa situação que façamos as cousas às claras, tomando a responsabilidade daquilo que fazemos.
Sei que muitas pessoas há que desaprovam a pena de morte; mas é preciso notar que nos países mais civilizados essa pena existe.
É preciso notarmos que nos últimos anos o atentado pessoal é uma arma política corrente.
É preciso notar que se fez a propaganda dêste atentado. Devemos, pois, sentir bem a necessidade de pôr um dique a essa corrente infamíssima, para que amanhã não suceda ninguêm em Portugal querer ser o Chefe do Estado, por se ver à mercê de bandidos, como aquele que, depois de matar, pede de mãos postas... que o não matem.
Não querendo perturbar a sessão do hoje com a apresentação dum projecto de lei restabelecendo a pena de morte para o crime de assassínio de Chefes do Estado, declaro, todavia, desde já que na próxima sessão eu e um grupo de Deputados, um grande grupo, viremos aqui apresentar êsse projecto.
Há-de compreender-se que necessitamos vingar o nosso chorado Presidente, Dr. Sidónio Pais, que foi o maior amigo de Portugal.
Eu era-lhe muito dedicado, e não podia deixar de ter êste desabafo.
Terminando, só peço que todos se unam e que todos vinguem a morte de tam grande vulto, como eu o quero vingar.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Pedro Fazenda: - Pedi a palavra, como Deputado republicano independente, para associar-me ao voto de sentimento, de pesar profundo, proposto por V. Exa., pelo brutal, estúpido, monstruoso assassinato do Sr. Presidente da República.
Foi mais uma nódoa de sangue lançada na história nacional... E, Sr. Presidente, porventura a mais infamante...
Se não fossem os nossos feitos imorredouros, que brilham como constelações na História da Civilização, muitos portugueses, neste momento angustioso, que nos vexa perante o mundo inteiro, sentiriam talvez mágua de o ser! Tal é o aniquilamento a que os erros políticos, as loucuras de sicários nos têm reduzido! E, ou nós - os que queremos o engrandecimento da Pátria-conseguimos dominar a desordem, ou arriscaremos a independência nacional.
Agora que uma nova era histórica vai surgir, as nacionalidades que não contenham os germes de vitalidade progressiva serão necessáriamente absorvidos, porque seria não completar a obra de civilização consentir na sobrevivência de organismos intoxicados.
Unamo-nos, pois, Sr. Presidente, para continuar a obra iniciada pelo Sr. Dr. Sidónio Pais, que será até a única, a mais grata homenagem que poderemos prestar à sua memória: E necessário diluir no mesmo sentimento patriótico as divergências partidárias dos que têm cooperado nessa obra de redenção republicana.
E oxalá o esforço colectivo de todos triunfe! E digo oxalá, porque ainda há poucas horas, no quarto modesto onde faz o cadáver do Sr. Dr. Sidónio Pais, eu senti - pela primeira vez senti! - e por isso mesmo com maior intensidade, que só o pulso firme dum homem de génio poderia realizar a obra de reconstrução, ou antes formação nacional. Senti-me cheio de desalento e saudade, porque,
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infelizmente, é difícil, miraculoso quási, o aparecimento dum homem assim.
Consultemos a História e ela nos responderá afirmativamente...
Olhemos o mundo em roda e Veremos o exemplo vivo da América do Norte, cujo prestígio político, agora ascendido, é obra dum homem só: Wilson.
Contudo, devemos vencer desalentos, subjugar receios, prosseguindo inteligentemente na obra encetada pelo saudoso morto, fulminado há pouco pela bala criminosa dum celerado.
O Sr. Presidente: - Não há mais ninguêm inscrito. Em sinal de sentimento interrompo a sessão por trinta minutos.
Eram 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas.
O Sr. Almeida Pires: - Mando para a Mesa um projecto de lei, para o qual requeiro a urgência e dispensa do Regimento.
Foi lido tia Mesa.
É o seguinte:
Projecto de lei
Artigo 1.° São suspensos até a revisão constitucional, determinada no artigo 2.° das disposições transitórias do decreto n.° 3:996, de 30 de Março de 1918, os artigos 116.° a 121.°, inclusive dêste decreto.
§ único. Até a revisão constitucional considera-se em pleno vigor a Constituição Política de 1911, na parte alterada pelos referidos artigos.
Art. 2.° O Presidente da República, a eleger desde já, nos termos do § 2.° do artigo 38.° da Constituição Política, exercerá o cargo até a posse do Presidente da República que for eleito de harmonia com o novo Estatuto Constitucional.
Art. 3.° Até a posse do Presidente da República, que o Congresso vai eleger, conformo o citado artigo 38.° §§ 2.° e 3.°, são mantidos na plenitude do Poder Executivo os actuais Ministros ou Secretários de Estado, sob a presidência do Ministro da Marinha e interino dos Negócios Estrangeiros, Almirante Sr. João do Canto e Castro Silva Antunes.
Art. 4.° Esta lei considera-se desde já promulgada e entra imediatamente em vigor.
Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrário.
Foram aprovadas a urgência e a dispensa do Regimento.
O Sr. Presidente:-Está em discussão na generalidade.
Como não há mais ninguêm inscrito, vou pôr o projecto à votação na generalidade.
O Sr. Aires de Ornelas: - Sr. Presidente : eu. não vou tomar tempo à Câmara porque, evidentemente, a minoria monárquica não vai impugnar êsse projecto, mas, Sr. Presidente, as circunstâncias que o país atravessa são de tal maneira graves que se sente o estremecimento da vontade nacional, e é preciso que hoje dêste Congresso saia alguma cousa do que o país reclamava.
Do projecto em discussão vai, evidentemente, resultar a eleição presidencial.
Como já tive ocasião de dizer, deve ser continuada a obra do Sr. Sidónio Pais na luta contra a demagogia, na luta contra a fôrça anárquica anti-social, que com os seus crimes vêm enlutando a nação.
Qual é a forma de travar luta contra essas forças ? Há uma só! E a ordem! (Apoiados). A ordem social que se impõe à desordem; é a ordem que tem o seu apoio nas forças de terra e mar, que está no exército e na marinha. (Apoiados).
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Eu apelo para o ânimo de todos.
É necessário que quem daqui sair eleito se inspire na elevada compreensão do amor da Pátria que as forças nacionais manifestaram ao Sr. Sidónio Pais na defesa da ordem social.
Eu, Sr. Presidente, espero que o eleito da Nação se inspire nessa gloriosa obra militar que até o último momento animou o Sr. Sidónio Pais, pois que nestas questões de ordem social são as forças de terra e mar que garantem a nacionalidade portuguesa. (Muitos apoiados).
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Sei que esta crise está sendo já sentida lá fora, e que um estremeção de curiosidade faz voltar para nós as nações estrangeiras, constatando o facto tristíssimo duma vez mais no nosso país só fazer baquear o Chefe de Estado a balas assassinas.
E indispensável, Sr. Presidente, que hoje saia daqui a ordem, a ordem para defesa da Nação, a ordem que se apoia no seu sentir unânime, representado e apoiado pelas corporações militares. (Muitos apoiados).
Vivas à Pátria, à República, ao exército e à marinha.
O Orador: - Viva Portugal para sempre!
Foi aprovado o projecto de lei na generalidade.
O Sr. Presidente: - Vai ser discutido na especialidade.
Foram aprovados, sem discussão, os artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.° e 5.°
O Sr. Almeida Pires: - Peço a palavra para um requerimento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Almeida Pires.
O Sr. Almeida Pires: - Desejo apenas pedir a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se dispensa a última redacção do projecto votado.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que dispensam a última redacção do projecto aprovado fazem favor de se levantar.
Foi dispensada a última redacção.
O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que o Congresso reúne daqui a meia hora para a eleição do Presidente da República.
Está encerrada a sessão.
A próxima sessão é na segunda-feira, 23.
Eram 18 horas e 15 minutos.
O REDACTOR - Melo Barreto.