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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 9
EM 23 DE DEZEMBRO DE 1918
Presidência do Exmo. Sr. José Nunes da Ponte
Secretários os Exmos. Srs.
João Calado Rodrigues
João Ruela Ramos
Sumário. - Abre a sessão com a presença de 36 Srs. Deputados.
É lida e aprovada a acta.
O Sr. Presidente agradece à Câmara a sua reeleição.
Dá-se conta do expediente.
Não havendo número para a Câmara funcionar, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para o dia 8 de Janeiro de 1919.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alfredo Machado.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.
António Duarte Silva.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António Miguel de Sousa Fernandes.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos José de Oliveira.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João José de Miranda.
João Ruela Ramos.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Nunes Mexia.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Cabral Caldeira do Amaral.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Feliciano da Costa Júnior.
José Luís dos Santos Moita.
José das Neves Lial.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Nunes da Ponte.
José de Sucena.
José Vicente de Freitas.
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Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Martinho Nobre de Melo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Rui de Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Não compareceram os Srs.:
Abílio Adriano Campos Monteiro.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alberto da Silva Pais.
Alexandre José Botelho- de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Pinto Lelo.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Bernardino Ferreira.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís de Sousa Sobrinho.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Artur Proença Duarte.
Carlos Henrique Lebre.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Domingos Garcia Pulido.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
Francisco Aires de Abreu.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco Joaquim Fernandes.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Esteves.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
Henrique Ventura Forbes Bessa.
João Baptista de Almeida Arez.
João Henriques Pinheiro.
João Monteiro de Castro.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Madureira.
Joaquim Saldanha.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Jorge Couceiro da Costa.
José Adriano Pequito Rebelo.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José Augusto Simas Machado.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Carlos da Maia.
José Eugénio Teixeira.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Figueiredo Trigueiros Frasão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Filipe de Castro (D.) (Conde de Nova Goa).
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Rebelo Moniz.
Mário Mês quita.
Maurício Armando Martins Costa.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.
Silvério Abranches Barbosa.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Ventura Malheiro Reimão.
Vítor Pacheco Mendes.
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Sessão de 23 de Dezembro de 1918 3
Às 15 horas procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 36 Sr. Deputados. Está aborta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Foi lida a acta.
O Sr. Presidente: - Sendo esta a primeira vez que tomo assento na Câmara depois da minha reeleição, permiti, meus senhores, que vos manifeste o meu mais fundo reconhecimento pela subida honra que me dispensasteis, distinguindo-me novamente com a vossa confiança, o que muito me cativa e penhora.
Foi aprovada a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Sr. Eduardo Augusto de Almeida, associando-se, comovidamente, ao preito de alta justiça tributado ao Chefe de Estado, - vítima do cruel atentado, - prestado pela Câmara na sua sessão de 16 do corrente e apresentando os seus pêsames.
Para a Secretaria.
Do antigo Deputado Sr. Bernardo Lucas, exprimindo o seu pezar pela morte do Chefe do Estado.
Para a Secretaria.
Do Deputado pelo círculo de Macau, Sr. Alfredo Pinto Lelo, comunicando que, por falta de transporte, não tem podido vir tomar assento na Câmara e pedindo que essas faltas sejam relevadas.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Eduardo Augusto de Almeida, remetendo o atestado médico comprovativo da sua ausência involuntária às sessões da Câmara.
Aproveita a oportunidade para se espraiar entusiasticamente e com sincero aprazimento à proposta apresentada pelo Sr. Presidente em honra das nações aliadas.
Para a comissão de infracções e faltas.
Telegramas
Pôrto, 22. - Exmo. Sr. Presidente Câmara Deputados. - Impossibilitado por doença de comparecer nessa Câmara associo-me a todos os protestos contra o ignóbil e revoltante atentado que vitimou o Chefe de Estado e igualmente me associo a todas as manifestações do pezar, admiração e respeito prestados à memória do grande patriota e ilustre português que foi o Dr. Sidónio Pais. - António Teixeira de Vasconcelos.
Para a Secretaria.
Ródão, 22. - Exmo. Sr. Presidente Câmara dos Deputados, Lisboa.-Clero, arciprestado Vila Velha de Ródão interpretando sentir unânime fiéis arciprestado, reclama perante V. Exa. concessão liberdades culto ensino religioso e abolição boletins registo civil para casamentos e baptizados. - Clero arciprestado, Padre Sequeira Ribeiro Alnega Filipe.
Para a Secretaria.
Espinho, 22. - Exmo. Sr. Presidente Câmara Deputados.- Câmara Municipal Espinho associa-se manifestações de sentimento prestada pelo Parlamento português à prestigiosa figura do Chefe da Nação, vítima do mais repugnante atentado. - Presidente, Simão Pedro.
Para a Secretaria.
Viseu, 21. - Exmo. Sr. Presidente Câmara Deputados. - Não podendo assistir às sessões realizadas êste mês por doença e falecimento de minha mãe, associo-me aos protestos contra vilíssimo atentado e a todas as manifestações de pezar. - Joaquim Saldanha.
Para a comissão de infracções e faltas.
Funchal, 20. - Presidente Câmara Deputados. - Profundamente consternados apresentamos V. Exa. comovidíssimos pêsames assassinato Chefe Estado. - General Teles - Advogado Teles.
Para a Secretaria.
Do Presidente do Comércio de Nova Goa.- Exmo. Presidente Câmara Deputados, Lisboa. - Desatendida reclamação governador que colocou elemento popular conselho governo situação inferioridade numérica elemento oficial agravando termos depoimentos sentimentos colónia cidadãos todos partidos crenças Índia Portuguesa, grande comércio Margão, votaram abstenção geral urnas eleições realizadas 8 Dezembro vingou abstenção can-
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didatos governador contrariar movimento popular apesar pressões empregadas votação insignificante círculo, ilhas 364 votos, 2:418 recenseados; Salsete, 194 contra 4:387; Bardez, 323 contra 4:790. Preso director jornal Ultramar, violando Constituição motivo boatos eleitorais. Censura imprensa, artigos, crítica eleições. Governador incompatível. Colónia telegrafou Presidente República pedindo suspensão irrisória autonomia. Providências urgentes.- Vicente Barbosa, Presidente Comércio.
Do Presidente da Câmara Municipal de Tavira, do General Sr. Simas Machado, alto comissário nos Açores e do major Sr. Freitas, em nome dos amigos do Govêrno no Funchal, manifestando sentidíssimo pezar pelo cruel atentado que vitimou o Chefe do Estado e apresentando as suas condolências.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: - Não há número para a Câmara funcionar.
Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão é no dia 8 de Janeiro de 1919.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 20 minutos.
O REDACTOR - Melo Barreto.