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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 10

EM 8 DE JANEIRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. José Nunes da Ponte

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Abre-se a sessão, declarando o Sr. Presidente que se encontram presentes 80 Srs. Deputados. - São introduzidos na sala e tomam assento os Srs. Deputados Albuquerque Bettencourt, Proença Duarte, Alfredo Lelo e José Sucena. - É aprovada a acta e lido o expediente.

Antes da ordem do dia. - É proposto e aprovado um voto de sentimento pela morte do Sr. António Caetano Macieira Júnior, antigo Presidente da Câmara dos Deputados.

Ordem do dia. - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Tamagnini Barbosa) faz a apresentação do novo Gabinete, usando da palavra os representantes de todos os lados da Câmara, não sendo admitida, por fim, uma declaração, importando desconfiança no Govêrno, do Sr. Deputado João de Castro.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa. - Declaração de voto. - Parecer. - Projectos de lei. - Requerimentos.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Pinto Lelo.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
António Martins de Andrade Veles.
Aníbal de Andrade Soares.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Bernardino Ferreira.
António Caetano Celorico Gil.
António Duarte Silva.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Proença Duarte.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.

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2 Diário da Câmara dos Deputados

Carlos Henrique Lebre.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Duarte Manoel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Fialho dá Silva Sarmento.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Enrico Máximo Cameira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro do Sampaio o Melo.
Fernando de Simas Xavier do Basto.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco Joaquim Fernandes.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Miranda da Costa Lôbo.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Esteves.
Henrique Ventura Forbes Bessa.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Almeida Arez.
João Baptista do Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João Henriques Dinheiro.
João José de Miranda.
João Monteiro de Castro.
Jo3o Tamagnini de Sousa Barbosa;
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Maria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
José Adriano Pequito Rebelo.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Cabral Caldeira do Amaral.
José Caetano Lôbo de Avila da Silva Lima.
José Feliciano da Costa Júnior.
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Nunes da Ponte.
José de Sucena.
José Vicente de Freitas.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Filipe de Castro (D.) (Conde de Nova Goa).
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde do Arrochela).
Mário Mesquita.
Martinho Nobre do Melo.
Maurício Armando Martins Costa.
Miguel de Abreu.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.
Rui de Andrade.
Silvério Abranches Barbosa.
Vasco Fernando de Sonsa e Meio.
Ventura Mallieiro Reimão.

Sr. Deputado que entrou durante a sessão:

José Carlos da Maia.

Não compareceram os Srs.:

Abílio Adriano Campos Monteiro.
Alberto da Silva Pais.
António de Almeida Garrett.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Luís de Sousa Sobrfinho.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Domingos Garcia Pulido.
Eduardo Augusto de Almeida.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de êarros Soares Branco.
Francisco Aires de Abreu.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Limar.
João Ruela Carnes.
Joaquim Saldanha.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Jorge Couceiro da Costa.
José Alfredo Mendes de Magalhães.

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José Augusto Simas Machado.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Eugénio Teixeira.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Figueiredo Trigueiros Frasão (Visconde do Sardoal).
José das Neves Lial.
Luís Ferreira do Figueiredos
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebelo Moniz.
Miguel Crêspo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vítor Pacheco Mendes.

O Sr. Preesidente: - Vai proceder-se à chamada.

Às 15 horas procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Abriu a sessão às 15 horas e 20 minutos e procedeu-se seguidamente à leitura da acta.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a acta.

Se ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.

Foi aprovada- a acta.

O Sr. Presidente: - Encontram-se na sala dos Passos Perdidos vários Srs. Deputados para tomar assento.

Convido, portanto, os Srs. Alberto Malta de Mira Mendes e João Moreira de Almeida, a introduzirem na sala os Srs. Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt; os Srs. José Augusto Melo Vieira e Carlos José de Oliveira a introduzirem o Sr. António Maios de Andrades Velez; os Srs. Martinho Nobre de Melo e Eduardo Dario da Costa Cabral a introduzirem o Sr. Artur Proença Duarte; os Srs. Luís Nóbrega de Lima e Alberto Diais da Fonseca a introduzirem o Sr. José de Sucena; e os Srs. José Augusto Moreira de Almeida e Fidelino de Sousa Figueiredo a introduzirem o Sr. Alfredo Pinto Lelo.

Entraram na sala e tornaram assento aqueles Srs. Deputadtos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Leu-se na Mesa o seguinte

Expediente

Telegramas

Presidente Câmara Deputados - Lisboa. - Tenho a honra de exprimir a V. Exa. os meus cardiais agradecimentos pela delicada mensagem de congratulações, as quais V. Exa. me transmitiu igualmente em nome da Câmara dos Deputado por ocasião da assinatura do armistício com a Alemanha. Não deixareis de informar a Câmara dos Comuas ou esta asseuiblea, da vossa comunicação, que será muitíssimo apreciada; como vinda dos representantes da nação que tem sido por muitos anos bem unida à Gran Bretanha pelos laços de cordial amizade. - James Lawther, Presidente.

Para a Secretaria.

Ao Sr. Presidente do Parlamento Português. - Manifesto a minha violenta indignação contra o vil atentado ao Sr. Presidente da República, lastimando profundamente a sua morte. - António Sobrinho.

Para a Secretaria.

Paris. - Ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. - Da parte do Chefe do Govêrno Romano, V. Bratian, na ausência das Câmaras Romanas ainda não convocadas, transmitindo, os seus actos e do povo romano pelos telegramas de cordialidade que lhe foram dirigidos. - Ministro Bratian.

Para a Secretaria.

Paris. - A S. Exa. o Sr. Lião Neto, Presidente da Câmara dos Deputados Portugal. - A Câmara Francesa saúda aplausos unânimes a Câmara dos Deputados de Portugal, pela vitória das nações aliadas, exprimindo ao mesmo tempo o profundo horror que lhe inspira o crime odioso de que foi vítima o Presidente da República. - Paul Deschanel.

Para a Secretaria.

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4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Sr. Deputado Féria Teotónio, comunicando não poder comparecer à sessão por motivo de doença.

Para a comissão de infracções e faltas.

Ofícios

Do Sr. Deputado Tomás Aquino de Almeida Garrett, comunicando que o sen estado de saúde ainda lhe não permite acompanhar os trabalhos parlamentares.

Para a comissão de infracções e faltas.

Da Secretaria de listado da Justiça e dos Cultos, informando que ao Sr. escrivão da comarca de Seia, Luciano de Sousa Pinhal, foi instaurado na mesma comarca um processo por abandono de lugar, que determinou a demissão legal do mesmo funcionário.

Para a Secretaria.

Do^ Ministro dos Negócios Estrangeiros, enviando por cópia o telegrama dirigido àquele Ministério pelo Ministro do Japão, em que pode para transmitir à Câmara dos Deputados os agradecimentos da Câmara do Japão, pelas felicitações que endereçaram por motivo da vitória dos aliados.

Para a Decretaria.

Da Direcção Geral das Subsistências, informando que foi dada ordem para ser facultado ao Sr. Deputado José Augusto Melo Vieira o exame dos documentos pedidos por S. Exa.

Para a Secretaria.

Do Congresso Constitucional da República de Costa Rica, mostrando o seu júbilo por haver terminado o conflito militar, que desde 1914 pôs em conflagração, sem exemplo, os mais poderosos Estados da Europa.

Para a Secretaria.

Da Secretaria de Estado da Guerra, comunicando que foi facilitado ao Sr. Deputado José Augusto de Melo Vieira o exame dos processos dos oficiais indicados no ofício n.° 212, de 10 do corrente.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, remetendo cópia do decreto n.° 5:063, abrindo um crédito de 100.000$ a favor do Ministério

da Guerra para reforçar a verba constante do decreto n.° 4:932.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério, enviando cópias dos decretos n.ºs 5:035, 5:043 e 5:048 abrindo créditos a favor dos Ministérios de Instrução Pública, da Agricultura e da Marinha.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério, enviando cópias dos decretos n.08 5:004, 5:008 e 5:009, abrindo créditos a favor das Secretarias de Estado das Finanças e do Interior.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério, enviando cópias dos decretos n.ºs 5:010, 5:016, 5:017 e 5:018, abrindo créditos a favor da Secretaria de Estado das Finanças.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério, enviando cópias dos decretos n.ºs 4:967, 4:968, 4:977, 4:978, 4:984, 4:985, 4:986 e 4:987, abrindo créditos a favor das Secretarias de Estado do Interior, do Comércio, do Trabalho e da Instrução Pública.

Para a comissão de finanças.

Da Associação da Classe dos Trabalhadores de Teatro, comunicando que exarou na sua acta um voto de sentido pesar e repulsão pelo crime que roubou a preciosa vida do grande cidadão e Chefe do Estado, Sr. Dr. Sidónio Pais.

Para a Secretaria.

Representação

Do pessoal menor do Museu Nacional de Arte Antiga, pedindo melhoria de vencimento.

Para a comissão de finanças.

Comissões parlamentares

Nomeado o Sr. Francisco dos Santos Rompana para a comissão de comércio e indústria, por escusa do Sr. Armando Gastão de Miranda e Sousa.

Idem para a comissão de correios e telégrafos o Sr. D. Luís da Costa, em substituição do Sr. Alfredo Pimenta.

Idem para a comissão de subsistências o Sr. Gaspar de Abreu e Lima, por falecimento do Sr. João Lúcio.

Para a Secretaria.

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Admissões

Foram admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no "Diário do Governo":

Senhores Deputados. - O cônsul geral de Portugal em Lausana (Suíça), António de Portugal de Faria (Visconde de Faria), iniciou a sua carreira consular como chanceler do consulado geral do Portugal em Paris, em l de Abril de 1881, por nomeação do titular do pôsto, a qual foi confirmada por despacho ministerial de 5 de Fevereiro de 1884.

Por decreto de 21 de Janeiro de 1886 foi transferido, com a categoria de vice-cônsul-chanceler de carreira, para o consulado de 1.ª classe em Cadiz, onde por vezes ficou como encarregado da gerência do pôsto.

Em 10 do Dezembro de 1891 foi nomeado cônsul de 2.a classe de Portugal em Montevideu e não estão ainda esquecidos os serviços que ali prestou e pelos quais foi louvado, por ocasião da estada naquele porto das corvetas Afonso de Albuquerque e Mindelo, conduzindo a seu bordo o contra-almirante Saldanha da Gama e os exilados políticos brasileiros, em seguida ao movimento revolucionário do Rio, de 1894.

Em 21 de Setembro de 1896 foi transferido para o consulado em Leorne (Itália). Era na época em que ali se estava construindo, por subscrição nacional, o cruzador Adamastor, e tambêm a nossa oficialidade de marinha rememora o valioso concurso que o núcleo de oficiais e marinheiros que naquele porto italiano tiveram de permanecer por largo período de tempo recebeu dêste representante de Portugal.

De 1899 a 1901, continuando a ser cônsul em Leorne, foi, em comissão, desempenhar o lugar de secretário geral do comissariado português na Exposição de Paris.

Finalmente, em Março de 1911, foi António de Portugal de Faria transferido para Lausana, onde mais tarde foi elevado a cônsul geral, lugar que tem desempenhado até hoje com inteira satisfação da. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e pela forma, pelo que respeita ao trato com os seus concidadãos, que é lisonjeiramente atestada pela relativamente numerosa e distinta colónia portuguesa que ali e noutras partes da Suíça sempre permanece.

Êste funcionário em todos os pontos em que serviu ou onde, de passagem, se encontrou no estrangeiro, afirmou-se sempre em extremo propagandista do nome de Portugal e tenaz reivindicador das glórias nacionais, como o demonstram os livros da sua autoria publicados:

Portugal e a província de Cádiz;

Portugal e as três Repúblicas do Rio da Prata;

Portugal e Itália (4 volumes);

Portugal e a Suíça, etc., e ainda o que fez e publicou relativamente ao Padre Bartolomeu Lourenço de Gusmão, a D. António, Prior do Crato e a outros portugueses ilustres cujas descobertas ou méritos nos são usurpados ou eram desconhecidos.

António de Portugal de Faria tem, pois, trinta e sete anos de serviço ao Estado, prestado na maior parte do tempo desinteressadamente, pois que os consulados não de carreira deixam ao respectivo titular apenas metade dos magros emolumentos cobrados, e representando sempre o país com o lustre que as suas condições financeiras lhe permitem, mas que nem por isso deixa de reverter em benefício do nome português lá fora. Êstes serviços são, como fica dito, completados pela desinteressada e custosa obra de propaganda, pelo livro, pelo jornal e pela organização de agremiações literárias e scientíficas em pró de Portugal e das suas glórias.

Reúnem-se, portanto, na pessoa de António de Portugal de Faria circunstâncias excepcionais, que de forma excepcional também é de justiça premiar, devendo essa recompensa ser naturalmente procurada no âmbito da carreira que êle sempre serviu e amou.

Tenho, pois, a honra de mandar para a Mesa o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E excepcionalmente conferida ao cidadão António de Portugal de Faria (Visconde do Faria) a categoria do enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de 2.ª classe pelos serviços que desinteressadamente prestou como funcionário consular pelo espaço de trinta e sete anos e ainda pela sua constante

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obra de propaganda de Portugal no estrangeiro.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

12 de Dezembro de 1918. - Amando de Alpoim.

Artigo 1.° Os oficiais do exército e da armada que, achando-se nas situações de reserva e reforma, seguiram para a França e para a África encorporados nas expedições militares que combateram os alemães, e ali exerceram comando de tropas, são integrados no activo contando a antiguidade do seu pôsto desde a data em que partiram do país para as referidas expedições, uma vez que assim o requeiram, tenham prestado serviço de campanha num período superior a seis meses e tenham boas informações dos chefes sob cujas ordens serviram.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 13 de Dezembro de 1918. - José Augusto de Melo Vieira - José Cabral Caldeira do Amaral - Malheiro Reimão - Fernando de Simas Xavier de Basto.

Para as comissões de marinha e guerra.

O Sr. Presidente: - Tendo falecido há pouco tempo o Sr. Dr. António Macieira, antigo presidente desta Câmara, vítima dum lamentável acidente, proponho que na acta desta sessão se insira um voto de profundo sentimento.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome da maioria desta Câmara, me associar ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor pela morte do Dr. António Macieira.

António Macieira foi um parlamentar ilustre, que honrou as cadeiras do Parlamento, um Ministro que honrou as cadeiras do Poder e, como advogado, marcou notávelmente um lugar de destaque no fôro português.

É, pois com o mais legítimo e sincero sentimento que, em nome dêste lado sda Câmara, apresento as minhas respeitosas homenagens à memoria do ilustre extinto.

O orador não reviu.

O Sr. Tamagnini Barbosa (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Sr. Presidente: em nome do Govêrno associo-me tambêm ao voto proposto por V. Exa. pelo falecimento do antigo presidente desta Câmara, Sr. Dr. António Macieira.

É, Sr. Presidente, com viva saudade que eu presto a homenagem do meu respeito e da minha grande admiração pelas qualidades de carácter e de inteligência dêsse homem ilustre, que eu sempre conheci dentro desta casa como respeitador da lei e que sempre lá fora considerei como magistrado distinto e como republicano intemerato.

Em nome do Govêrno, associo-me, portanto, à homenagem que a Câmara lhe tributa neste momento.

O orador não reviu.

O Sr. Aires de Ornelas: - Sr. Presidente: em nome da minoria monárquica, associo-me ao voto de sentimento pela morte do antigo presidente desta Câmara o ilustre parlamentar, Sr. Dr. António Macieira.

O orador não reviu.

O Sr. Pinheiro Tôrres: - Tambêm em nome da minoria católica, representada nesta Câmara, eu me associo, Sr. Presidente, ao voto do sentimento que V. Exa. propôs.

O orador não reviu.

O Sr. Celorico Gil: - Sr. Presidente: quero associar-me igualmente ao voto de sentimento que V. Exa. propôs pela morte do Dr. António Macieira, acrescentando que António Macieira era não só um republicano sincero e dedicado, mas tambêm uma criatura lial e honrada.

Dentro desta casa conheci presidentes e Deputados liais, mas um dos mais liais foi sem dúvida nenhuma António Macieira.

Um dia surgiu eleito António Macieira, e eu que tinha, desde Coimbra, as relações cortadas com êle, fui desde logo procurado por António Macieira que me disse: "Há um Deputado com quem tenho de transigir, é contigo! Faz-me, popis, o favor de não me criares dificuldades!"

Desde essa hora fui tam lial para António Macieira, como António Macieira

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foi lial para comigo. O resultado é que António Macieira conseguiu sempre arrancar o meu voto para os assuntos que êle reputava necessários.

A memória do homem honesto, do jurisconsulto distinto e do republicano devotado de sempre, a minha sentida homenagem.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Considero aprovado o voto de sentimento pela morte do Sr. António Macieira. (Apoiados gerais).

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Tamagnini Barbosa): - Sr. Presidente: Ao ecoar dolorosamente em todo o país, de norte a sul, a notícia trágica, a confrangedora notícia da morte bárbara e incruenta do Dr. Sidónio Pais - o grande e glorioso republicano que redimiu uma Pátria, e nos escombros de uma demagogia sanguinolenta, fundou, para todos os republicanos, para todos os portugueses - uma República Nova - as lágrimas que borbulharam em todos os olhos, a dor que oprimiu todos os corações, transfomou-se em anseios irreprimíveis de vingança contra os assassinos, em estremeções febris de dedicação pela obra patriótica do grande morto.

E num excesso de ternura sentimental pelo ídolo do povo, que caíra varado pelas balas sacrílegas dos mais abjectos sicários, surgiram, de todos os lados, das esquerdas e das direitas, impulsionados pela mola oculta das mais avêssas e contraditórias paixões políticas os defensores da obra de Sidónio Pais, os que por essa obra se propunham morrer ou vencer.

Movimento espontâneo, irreflectido, sem programa e sem morte, convulso no agir, indeciso no objectivo, desordenado no desenrolar das suas scenas sombrias de drama - o Govêrno da República, forte, e inabalável no apoio unanime da ficção, traduzindo em todos os seus actos a vontade firme, e a inteligência clara do novo Presidente - velho lôbo do mar e velho português de um só rosto e de uma só fé - teve de desenvolver toda a sua energia, teve de pôr à prova todo o seu ardente republicanismos não para julgar uma insurreição de inimigos ou uma conjura de adversários, mas para amainar e dominar a onda revôlta e indisciplinada de defensores e de amigos que se lhe vinham rolar aos pés.

É certo que, por entre êles almas miseráveis e pequeninas de especuladores e de aventureiros quiseram semear discórdias e mal-entendidos, espalhando boatos terroristas, reeditando velhos trucs de propaganda revolucionaria, segredando a uns que a hora demagógica preparava o salto, e afirmando a outros que o perigo monárquico ameaçava a República.

Mas êsse movimento serviu, afinal, para demonstrar que a República nova, radicada indissolúvelmente na alma nacional, é indestrutível; e que, unidos, disciplinados, invencíveis na defesa da obra libertadora, da obra republicana, da obra do ressurgimento nacional, estão hoje, em tôrno do Govêrno, todos os bons portugueses, todos os bons republivcanos, que não pactuam nem transigem com qualquer demagogia, seja ela qual fôr, venha donde vier.

E após longos dias de labutas e de incertezas, parece que a calma se restabeleceu, e, como sempre, a verdade, que é uma só, radiosa e triunfante, penetrou aos espíritos e fortificou os corações.

E ao apresentar ao Parlamento o Govêrno a que presido, e que tem a confiança do Sr. Presidente da República - eleito por unanimidade pelo Congresso, o legítimo representante da soberania nacional - cumpre-me declarar, para que essa verdade em absoluto triunfe e resplandeça, que disposto estou a esclarecer com provas, se isso fôr necessário à Câmara, a história dos dias agitados que passaram e em que, como soube e como pude, tenho uma única vaidade, um único orgulho, uma única satisfação: na de poder afirmar, por minha honra, aos legítimos representantes do país, que, como cidadão, como português e como republicano, estou convencido que contra tudo e contra todos cumpri o meu dever e não esqueci nunca que acima de tudo e de todos, neste lugar de sacrifício, a minha obrigação era defender a Pátria e salvar a República.

Incumbido por S. Exa. o Sr. Presidente da República de formar gabinete e procurando na sua constituição estabelecer entre o grande morto e os vivos a continuidade do seu pensamento e da sua acção foi meu critério manter no Ministério da minha presidência os meus colegas no último gabinete Sidónio Pais.

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8 Diário da Câmara dos Deputados

E, assim, seis dos Secretários de Estado do seu último gabinete histórico, transitaram, como Ministros, para o primeiro gabinete constitucional do Presidente Canto e Castro: - dois, eu e o Dr. Alfredo de Magalhães, representando a corrente dos velhos republicanos que, desde Dezembro do 1917, acompanhava incondicionalmente o grande e glorioso morto, cooperando com êle com o máximo de lialdade, com os maiores extremos de dedicação; - outros dois - Cruz Azevedo e Forbes Bessa - representando o núcleo aguerrido dos bravos oficiais que nas jornadas ópicus de Dezembro arriscaram, ao lado do heróico comandante do Parque Eduardo VII, o sangue generoso e moço dos seus corações ardentes de firmes e entusiastas republicanos; representando, ainda outros dois, Fernandes de Oliveira e Azevedo Neves, a corrente dos antigos monárquicos que o prestígio, o valor, a coragem, o talento e o patriotismo do maior do todos os republicanos integrou absolutamente na República nova. Um outro, o Dr. Egas Moniz, mesmo som ser consultado, foi mantido no pôsto do responsabilidade o de honra em que o Dr. Sidónio Pais o colocara, prosseguindo com acrisolado patriotismo na alta missão que está desempenhando no estrangeiro e para a qual todos nós, portugueses, devemos ambicionar felizes resultados.

Os restantes membros do Govêrno - os elementos novos dêsse gabinete - um, o general Corte Rial, que aceitou êsse pôsto absolutamente constrangido, é um militar altamente graduado e consideradíssimo no exército, alheio a todos os agrupamentos políticos e já mais de uma vez fora lembrado pelo grande Presidente para sobraçar a pasta da Guerra; outro - o capitão de mar o guerra Sousa e Faro, fora, no Ministério da Marinha, o chefe do gabinete do Presidente Canto e Castro, e sendo um oficial da sua plena e absoluta confiança, é um velho republicano sem filiação, um marinheiro considerado o um patriota como poucos.

Outro - o coronel Baptista Coelho - na pasta das Colónias, é o homem competente no lugar que lhe compete: colonial distintíssimo, organizador experimentado e carácter rígido, não é nem nunca foi um político, tendo sido sempre um homem - e um homem de valor e de honra que servindo a República serve a Pátria.

Outro - o Dr. Afonso de Melo - duas vezes convidado pelo Sr. Dr. Sidónio Pais para a pasta que patrióticamente aceitou- o da qual insistente, categórica e inabalávelmente pediu a exoneração apenas soube que sôbre o seu nome prestigioso se levantavam dificuldades e obstáculos- era, na pasta da Justiça, como o coronel Baptista Coelho o é na pasta das Colónias - the rigth man in the rigiht place - porque, magistrado íntegro, conhecendo há longo tempo toda a engrenagem do sou Ministério, superior às tricas da baixa política, o seu culto fervoroso pela obra de Sidónio País, a sua identificação com a República nova, só são excedidos pelo seu culto pela. lei, pela sua identificação com a idea da justiça.

Finalmente, a pasta das Finanças foi entregue à lúcida inteligência e à vontade de ferro dum novo com raras aptidões e que é o capitão de engenharia, Malheiro Reimão, alma vibrante do republicano, espírito iluminado de patriota, que tendo sorvido a Pátria o a República, ainda há pouco, na luta gigantesca do front, foi no Corpo Expedicionário Português um dos oficiais que, com mais brilho o mais talento, soube levantar bem alto e bem glorioso o prestígio imaculado da nossa bandeira, o nome sempre altivo do nosso pequenino Portugal.

Formado, assim, o primeiro gabinete constitucional do Presidente Canto e Castro, quando parecia que deveriam estar serenados os ânimos, mantida a ordem e restabelecida e refeita a disciplina, novas complicações surgiram, novas dificuldades se levantaram, novos obstáculos houve a vencer.

Tudo foi apreciado com serenidade e graças à intervenção dalguns bons portugueses e após uma reunião do Conselho de Ministros, para a qual foram convidados a assistir os Exmos. presidentes e leaders dos duas casas do Congresso, tudo se esclareceu.

Hoje as juntas estão dissolvidas e o. novo Govêrno formado tem a honra de se apresentar pela primeira vez nesta Casa,, cumprindo gostosamente o dever de, por meu intermédio, saudar em V. Exa. e a Câmara a que tam distintamente preside.

Neste Ministério - o segundo Ministério constitucional do Presidente Canto e Castro, o segundo Ministério da minha.

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presidência, - na pasta do Trabalho, no lugar de Forbes Bossa, o bravo combatente do Parque Eduardo VII e o dedicado amigo do grande Presidente - está o capitão Enrico Carneira, o grande e devotado amigo do Presidente morto, o seu confidente nas horas atribuladas de Belém e o seu camarada nas horas heróicas da revolução; e na pasta da Guerra substitui o general Corte Rial o tenente-coronel Silva Basto, que, sendo considerado no exército como militar disciplinador e disciplinado, é alheio a todos os agrupamentos políticos; tendo-se, nos últimos dias, mostrado de uma correcção impecável, de uma linha inflexível ao lado do Govêrno e ao lado da República - é a mais absoluta e segura garantia de que a disciplina e o republicanismo do exército estão confiados a boas mãos.

Na pasta da Justiça, substituiu o Dr. Afonso de Melo, por lembrança minha, o Dr. Francisco Fernandes, cujo nome luminoso no foro e na cátedra, cujo carácter de homem de bem, duma lialdade completa e duma honorabilidade sem mácula, todo o Parlamento conhece e todo o país, rendendo-lhe homenagem, respeita e admira.

Velho e dedicadíssimo amigo do grande o glorioso morto, seu colega no professorado na Universidade de Coimbra, o Dr. Francisco Fernandes, eleito Deputado na lista gavernamental do Pôrto, eleito por indicação do grande Presidente para a presidência da Comissão Revisora da Constituição e pelo Dr. Sidónio Pais convidado para a gerência da pasta da Justiça, sempre que essa pasta esteve vaga, o Dr. Francisco Fernandes, com um largo e fecundo passado parlamentar, não é, certamente, pelo colorido fácil das fáceis profissões do fé, republicano-mas, entusiasta, devotadíssimo pelo grande Presidente e pela sua grande obra de renascimento e de libertação, como homem de honra e do inteligência, o Dr. Francisco Fernandes é, desde a primeira hora, desde as jornadas gloriosas de Dezembro, um dos mais ardorosos e dos mais convictos e valiosos cooperadores da República nova.

Não sei se a solução assim dada à crise foi a melhor, foi a mais lógica. O que sei - e isso pela minha honra o juro! - é que tendo procurado defender a República, defendendo a obra de Sidónio Pais som me esquecer um momento sequer da gravidade excepcionalíssima das horas que vão correndo para a causa suprema da independência e da integridade da Pátria- como cidadão, como republicano, como português eu julgo, em consciência, ter feito o que devia e o que podia -quanto devia e quanto podia - para vir aqui, de cabeça erguida, apresentar-vos o Ministério.

E, historiada a sua constituição, cumpre-me ainda, em obediência aos bons princípios e às boas praxes parlamentares, definir em termos precisos e concretos, se não o plano e o programa do Gabinete - que, podendo sintetizar-se, a dentro de uma política de avigoramento e consolidação das instituições republicanas, procurando uma fórmula muito mais nacional do que partidária, no culto enternecido e na realização integral da obra de renascimento e de libertação do Dr. Sidónio Pais, estabelecendo, como disse, entre o morto e os vivos a continuidade do seu pensamento sempre generoso e bom e da sua acção sempre inteligente, sempre patriótica e sempre republicana - pelo menos as linhas gerais da grande obra nacional, da grande obra republicana que a Ordem ameaçada, a Disciplina subvertida e as Paixões desencadeadas pela extranha convulsão de dor e de pânico que ia subvertendo a nossa terra, de nós todos reclamam e cuja execução a todos nós é imposta como o mais santo e o mais imprescritível dos deveres.

E assim, no culto inextinguível e acendrado pelo Grande Morto, é a mais firme e inabalável resolução do Govêrno castigar rigorosamente, castigar sem dó nem piedade, dentro das fórmulas rígidas dos códigos, todos os autores, cúmplices e instigadores dos nefandos atentados contra a vida do Dr. Sidónio Pais e, numa das próximas sessões e logo que os trabalhos parlamentares o permitirem, o Govêrno tomará a iniciativa de vos propor uma pensão às pessoas da família ilustre do malogrado Presidente.

Na nossa vida internacional, o Govêrno seguindo a norma traçada pelo alto e luminoso patriotismo do Grande Morto às nossas relações com as nações amigas e aliadas - que tam comovidamente sentiram a nossa dor e tam carinhosamente

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nos expressaram a sua mágua e a sua repulsa pela catástrofe - manter-se há inalterável na defesa da causa dos aliados, à qual prestará ainda todo o concurso que a Portugal possa ser solicitado, e esforçar-se há por estreitar, cada vez mais, as nossas relações com a Grande Nação Inglesa e com a República Irmã - o Brasil - e com os demais países aliados e amigos. Na vida interna, pacificar e normalizar, numa calma disciplinada, progressiva e benéfica, a sociedade portuguesa - eis o maior desejo do Govêrno, que é por certo, o dos ilustres parlamentares. Para isso o Poder Executivo envidará todos os esfôrços no sentido de considerar igualmente a dentro da República todos os bons portugueses, confiando também em que o Poder Legislativo o auxiliará, corrigindo os seus actos e promovendo a rápida revisão constitucional, seguida duma dissolução que se impõe para que a urgente satisfação dêsse desejo não fique comprometida.

E abolindo a censura, iniciando o licenciamento dos milicianos, promovendo o rápido andamento dos processos dos implicados nas perturbações do ordem pública o delitos políticos e sociais, fazendo regressar à metrópole aqueles que em África só encontrem e cujos delitos por qualquer aspecto não colidam com o Direito Penal comum - o Govêrno procurará assegurar com energia, por intermédio de todas as autoridades republicanas do país, a manutenção da ordem e das garantias individuais, entrando na repressão implacável de qualquer tentativa que de futuro se esboce para a sua alteração ou, desrespeito; adoptando as mais rigorosas medidas contra os fabricantes, portadores e detentores de bombas explosivas e bem assim contra todos os que possuírem arruas, sem as devidas autorizações.

E dando imediata publicação aos mar pás e contas das despesas da, nossa com participação na guerra, o Govêrno, ao mesmo tempo que procurará destruir, por intermédio dos nossos representantes nas várias nações e pelo restabelecimento da verdade dos factos, a campanha difamatória que em certos órgãos, da imprensa estrangeira vem sendo sustentada contra Portugal e dentro a situação resultante do movimento nacional republicano de 5 de Dezembro, confia no patriotismo das fôrças militares de terra e mar, saúda os bravos soldados e marinheiros que ainda pisam, em defesa da causa da Liberdade e da Justiça, as terras de África e da França, e asseverando a sua intransigente irredutibilidade com todas as demagogias, espera de todos os bons portugueses e de todos os bons republicanos o seu apoio e a sua cooperação, porque de todos fia e em todos confia, para o ajudarem a demonstrar a Portugal e ao mundo que a obra do Sidónio Pais não morreu o que, vivo. Êle na admiração imperecível de todos nós, a sua obra reviverá, triunfal o dominadora, nesta boa, nesta santa, nesta desventurada terra portuguesa - duplamente sagrada, hoje, como terra da nossa Pátria, como terra que Êle regou com o sangue do seu martírio.

A República nova não periga! A República nova está entregue a boas mãos e o ditame derradeiro, a derradeira vontade do Herói e do Mártir o Salvem a Pátria! imperativo do Sidónio Pais há de cumprir se, porque a Pátria será salva e salva será a República, por todos os bons republicanos, por todos os bons portugueses.

Tenho dito.

O Sr. Almeida Pires: - Em resposta às considerações do Sr. Presidente do Ministério, tenho a dizer, com toda a lialdade e com toda a franqueza, que a solução da presente crise ministerial não é vista com agrado pela maioria parlamentar; mas, atendendo à gravidade do momento, a maior parto dessa maioria dá o seu apoio ao Govêrno. Ela, porém, pautará o seu procedimento futuro pela conduta do Govêrno, convencida de que os homens que se sentam actualmente nas cadeiras do poder farão uma política eminentemente republicana.

Nada mais.

O orador não reviu.

O Sr. Aires de Ornelas: - Ouvi com a maior atenção a exposição feita pelo Sr. Presidente do Ministério, quer dos acontecimentos sucedidos depois da trágica morte de Sidónio Pais, quer acerca dos, propósitos que animam, o Govêrno que S. Exa. hoje apresenta ao Parlamento. Das referências feitas aos acoute-

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cimentos que se seguiram à morte de Sidónio Pais, eu só quero destacar um a que S. Exa. se referiu, de apoio e defesa da obra de Sidónio Pais.

Êsse movimento a que S. Exa. só referiu, mais ou monos de revolta, mais ou menos de irrequiotismo, era afinal dó contas a agitação da grande massa conservadora do país, receosa de que a morte daquele grande homem e português precipitasse novamente êste país nas mãos dos meus implacáveis inimigos. Assim, Sr. Presidente, considero eu êsse movimento, assim o explico e assim vejo que a sua solução foi a manutenção da ordem e prosseguimento da obra de Sidónio Pais; teve, pois, dois aspectos e êsses dois aspectos claramente os destacou o Sr. Presidente do Ministério, e tam claramente que disso resulta uma situação clara e definida.

Na parte que essa obra tem de nacional, na luta contra a demagogia, na manutenção do nome português perante o estrangeiro, estamos sempre, ao lado do Govêrno. Na consolidação da República é-nos absolutamente indiferente isso e só continuamos com o mesmo propósito de definir a nossa atitude que se não coaduna com agitações ou movimentos do qualquer ordem, que seriam perigosos perante a crise que a Europa está atravessando.

Há pouco, Sr. Presidente, as eleições inglesas trouxeram uma formidável maioria conservadora, maioria tam grande que excedeu as expectativas daqueles mesmo que, como eu, mais confiavam no provado bom senso do povo britânico.

Noutro dia, falando na Praça da Concórdia ao povo francês, - nessa Praça cujo nome é um programa que encerra toda a história dê França, da nossa raça e intelectualidade - o grande patriota, o Presidente Poincaré, afirmou que não receava a revolução socialista, o bolchevista, porque êste mal pertence aos vencidos!

Aqui está uma frase que seria bom que nós a pudéssemos aplicar também ao nosso país.

Nessa luta contra a demagogia, iniciada pelo Sr. Dr. Sidónio Pais, é necessário que nós não sejamos vencidos, porque, fazendo parte das nações beligerantes e ao lado dos aliados victoriosos, nós abriríamos uma excepção que equivaleria a um grande prejuízo nacional.

Espero, portanto, que o Govêrno manterá essa linha de conduta que honra a memória do Sr. Dr. Sidónio Pais e o nome português.

Tenho dito. (Apoiados).

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: apresenta-se perante o Parlamento Português o segundo Ministério Constitucional- disso o Sr. Tamagnini Barbosa - sob a presidência do Sr. almirante Canto e Castro. Eu direi que só apresenta aqui o segundo Ministério inconstitucional do Sr. Tamagnini Barbosa, porque não há razão alguma que possa explicar ao Parlamento a queda do Ministério que antecedeu a êste.

Cedeu êsse Ministério perante o quê?

Caíu no Parlamento perante as leis constitucionais?

É isto o que devia ficar bem explícito na declaração ministerial.

O Govêrno caiu incosntitucionalmente.

O Sr. Tamagnini Barbosa, com a sua dialectica, com as suas brilhantes artes de orador parlamentar, não pode demonstrar o contrário do que ou afirmo.

O Govêrno caiu, e nós temos do aceitar as cousas como elas são.

Está sentada naquelas cadeiras uma serie de criaturas respeitáveis, que me dizem ser o Govêrno da República, e eu tenho medo de que elas pratiquem um abuso inconsciente de confiança, dizendo que de facto são o Govêrno.

O primeiro Ministério de V. Exa., Sr. Tamagnini Barbosa, não foi um Govêrno, mas um espantalho que esteve no Terreiro do Paço para nada fazer; foi uma reunião de criaturas sem energia, sem fé republicana que, sentados nus cadeiras do Poder, admitiram que alguêm se intrometesse na gerência da Nação, consentindo toda a série de atentados. E eu, costumado a conhecer V. Exa. através duma atitude rígida de estátua, quando V. Exa. falava punha-lhe um fio de prumo na coluna vertebral, e sabia que V. Exa. ai mantinha uma verticalidade absoluta. Mas agora vejo que V. Exa. é de cera: amolda-se, deixa-se dominar contra todos os princípios constitucionais, aceita as situações mais vexatórias, e fica, apesar de tudo, porque nós estamos convencidos de que V. Exa. fica, por isso

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que quere ser um partido dentro do Ministério.

Nem outra cousa pode ser, porque nada explica que um homem aceite a Presidência do Ministério através das situações dolorosissimas para a dignidade republicana dos homens que constituíam o Govêrno da Nação Portuguesa.

Permita-me V. Exa., Sr. Presidente, que eu. leia à Câmara algumas cousas que se passaram durante êsse período.

Diz a Situação do dia 4 do corrente ano:

Leu.

E na Situação do dia 7 vejo mais o seguinte:

Leu.

Portanto, até o dia 7, ontem, eu vejo que havia dois Governos em Portugal, porque um Govêrno sem fôrça não se concebe.

Dizia-me, e muito bem, um dia o Sr. Presidente do Ministério, quando lhe diziam que era preciso que todos os republicanos nos déssemos as mãos, dizia-me, repito, o Sr. Presidente do Ministério que êle, emquanto suspeitasse que um homem tinha escondido na sua algibeira um revólver para disparar contra o Govêrno, que era incapaz de pactuar com êle.

Pregunto: pactuou ou não a junta militar com os homens que atacaram a obra de Sidónio Pais?

Sr. Presidente do Ministério: entendamo-nos e deixemo-nos de subterfúgios e habilidades.

A coragem dos homens serve para afrontar as situações de cara à cara, e alguém um dia disse aqui que a pele não era para negócios, que S. Exa. não tinha a sua pele, a dos republicanos e a minha senão para empregar contra os homens que dessem vivas à monarquia no Pôrto, e o Sr. Presidente do Ministério, homem corajoso, com a sua acção, não teve a energia suficiente para mandar prender um único monárquico, porque S. Exa. está indissoluvelmente ligado a êles.

Sr. Presidente: as situações não se criam num momento; as situações que aparecem de repente perante os ódios dós estadistas são o freio duma série de actos que se entrelaçam e cujas consequências, num dado momento, aparecem nítidas e palpáveis.

O Sr. Presidente do Ministério e vários membros que têm estado no Govêrno entregaram a República aos monárquicos. Êste é o motivo por que estamos na situação em que nos encontramos. (Apoiados).

Não é a primeira vez que faço aqui esta acusação. Já a fiz nas reuniões da maioria. Lembro-me de que, numa das reuniões da maioria, e seja-me lícito trazer êste facto para aqui, ou disse ao Sr. Presidente do Ministério que o Sr. tenente-coronel Álvaro do Mendonça, nomeado Ministro da Guerra, era um monárquico confesso, era um antigo conspirador. (Apoiados).

Perguntei eu então se o Sr. tenente-coronel Álvaro de Mendonça, ao aceitar o cargo de Ministro, tinha feito a sua profissão de fé republicana. Não iria preguntar se o Sr. tenente-coronel Álvaro de Mendonça era monárquico se êle me declarasse que hoje era republicano, mas tinha a convicção de que êle não era republicano.

Interroguei o Sr. Presidente do Ministério sôbre qual era a sua maneira de pensar a respeito do então Ministro da Guerra. S. Exa. disse-me que, sendo o Sr. tenente-coronel Álvaro de Mendonça, reparem V. Exas. nisto um homem de honra, como homem de honra não podia proceder senão como republicano.

Eu sei que V. Exa. foi acusar, em seguida à morte do Sr. Dr. Sidónio Pais, o Sr. Álvaro de Mendonça, de que êle andava pelos quartéis criando uma atmosfera propícia para a formação de um Govêrno militar que, dissolvendo o Parlamento, consultaria o país se queria a monarquia ou a República, como se um Ministro duma República pudesse ter a ousadia de dizer que o país não era republicano.

Êsse homem não procedeu como republicano; procedeu como monárquico, porque se êsse homem fôsse honesto, estando Ministro duma República, não teria a ousadia de dizer que o país não era republicano.

A que vinha, pois, a consulta?

Era ou não isto uma traição disfarçada?

E eu pregunto ao Sr. Presidente do Ministério, servindo-me das suas palavras: é para V. Exa. o Sr. Álvaro de Mendonça é um homem de honra?

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Houve, pois, Sr. Presidente, através dêste ano imensas complicações na nossa vida política.

Eu quero prestar justiça às intenções do falecido Presidente Dr. Sidónio Pais. Não desdigo nesta hora uma única palavra, nem me arrependo do que disse em vida de S. Exa.

Já um jornal, que me dizem representar no jornalismo português o modo de pensar do Sr. Presidente do Ministério, quero referir-me ao jornal O Tempo, chamando sôbre mim, que sou uma figura apagada e humilde, as atenções da multidão, justamente excitada pela morte do Sr. Dr. Sidónio Pais, fazia ver que eu, o adversário liai, que tivera sempre a coragem de dizer o que pensava, era um dos instigadores da sua morte.

Não me importa de incorrer em. acusações resultantes da parte de qualquer criatura.

Respeito a memória do Sr. Dr. Sidónio Pais, mas o Sr. Dr. Sidónio Pais é uma figura que pertence à história, e como tal é preciso fazer justiça às suas boas ou más intenções.

O Sr. Dr. Sidónio Pais teve uma visão política errada no nosso país.

Num dado momento teve contra si todos os partidos políticos republicanos.

O partido monárquico não lhe podia prestar o auxílio em bloco. O Sr. Dr. Sidónio Pais pensou em abstrair dos políticos para olhar às classes, mas o país não estava preparado para isso, para êsse apoio de facto.

O partido republicano não lhe dava homens para a sua obra e teve de ir buscar monárquicos, mais ou menos disfarçados, e êsses monárquicos, em lugar de se considerarem homens das suas classes, quer dizer, o militar como membro de exército e o magistrado como membro da magistratura, não se esqueceram da sua qualidade de monárquicos.

Não foi culpa do Sr. Dr. Sidónio Pais, que procedeu com aquela isenção que lhe conhecíamos, e assim os comandantes das guarnições de Lisboa e Pôrto são todos monárquicos, fazendo-se dentro do exército português uma verdadeira caça aos republicanos. De modo que chegamos a esta conclusão estupenda: é que uma República se aguenta sem republicanos.

Como pode ser isto?

O resultado foi o seguinte: no dia em que o prestígio pessoal do Sr. Sidónio Pais desapareceu do tablado da República Portuguesa, os monárquicos, que se consideravam seus colaboradores, apareceram todos, não como membros da magistratura, não como membros do exército, mas como monárquicos confessos, retintos, não querendo fazer a monarquia naturalmente porque as circunstâncias políticas da Europa o não permitiam.

Nós, os republicanos, aqueles que somos republicanos, e eu apelo para o republicanismo de V. Exa., de sempre, temos ou não temos o direito, digo mais, o dever de opor a essa onda uma outra onda, lutando contra todos os traidores conscientes ou inconscientes?

Diga-me V. Exa. se não é dever de honra de homem honesto lutar até o fim!

Os soldados da Republica não traem, e quando o Sr. Presidente tiver a coragem do lançar ossos homens contra a indisciplina do exército, contra a demagogia do exército, há-de encontrar êsses republicanos ao seu lado, e só os não encontrou porque não quis, e só os não encontrou porque não lhe soube falar à alma, por que V. Exa., Sr. Presidente do Ministério, desculpe-me que lhe diga, V. Exa. para os republicanos hoje não merece confiança.

Sr. Presidente: lembra-me agora vagamente dum artigo publicado em tempos no Liberal, da autoria do Sr. Satúrio Pires, criatura que, através dos seus escritos, me, tenho costumado a respeitar.

Descrevia êsse artigo a parada das fôrças que se fez em Lisboa no dia da proclamação do Sr. Dr. Sidónio Pais, enaltecendo o garbo com que se tinham apresentado todas as unidades, e acrescentando que todos os seus comandantes eram os bravos correligionários do Sr. Satúrio Pires.

Variadíssimas vezes eu protestei nas reuniões particulares e públicas contra esta transigência, a de se permitir que um oficial do exército se declarasse monárquico.

Eu entendo que um oficial do exército pode ser dentro do seu cérebro o que quiser, mas no exercício do seu cargo tem do ser simplesmente republicano.

Sr. Presidente: o pretexto estava aparente, estava encontrado, para fazer a monarquia, ou para guardar na República,

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as posições que amanhã lhes facilitaria o estabelecimento da monarquia em Portugal. O pretexto estava achado. Estabeleceram-se juntas militares, chegando-se no Pôrto ao ponto do reunir juntas do sargentos - e depois dizem que não querem o bolchevismo.

E eu progunto aqui: Que ligação teve com essas juntas o Sr. Presidente do Ministério?

É difícil, através das simples informações noticiosas, sabermos se o Sr. Tamagnini Barbosa é, como os membros das juntas o são, um criminoso que nós, os republicanas, tenhamos de levar nos tribunais, porque ou a República acaba, ou os criminosos, tenham a certeza, irão todos ao tribunal.

Que espécie de cumplicidade há entre o chefe do Govêrno e os membros das juntas?

E difícil estabelecer essa cumplicidade, porque se dá o facto muito curioso - peço a atenção da Câmara para êste ponto de se apresentarem as juntas a acusar o Sr. Presidente do Ministério de as ter traído, em quanto que o Sr. Presidente do Ministério diz, muito frouxamente, que não tem compromissos escritos, o que não quere dizer que os não lenha orais. Existem, pois, duas afirmativas contraditórias que impossibilitam estas duas entidades - juntas e o Sr. Tamagnini Barbosa de negociarem mutuamente. Mas não sucedeu assim! Chegaram a um acordo; estão juntinhos. É assim, Sr. Presidente, que nós, republicanos, os queremos encontrar, para se conhecerem uns e outros.

Seja-me permitido agora ler aqui uma carta muito curiosa que o Sr. coronel João de Almeida mandou para vários jornais. O Govêrno, ao que mo dizem, teve o cuidado de fazer sentir a êsses jornais que a não deliam publicar, porque a censura corta-la-ia. Parece até que ao Govêrno não convinha que mesmo a censura tomasse conhecimento de semelhante documento.

Vou, pois, ler a carta. Diz assim:

Leu.

Vou ler agora alguns trechos duma proclamação da Junta do Norte.

Não a leio toda, para não tomar muito tempo à Câmara.

Leu.

A leitura dêstes trechos era indispensável fazer-se perante a Câmara, para dizer o seguinte:

Só havia a esperar da parte do Sr. Presidente do Ministério que procedesse contra o Sr. João de Almeida, ou que o mandava prender ou desafiava, saindo do Govêrno.

Não fez assim!

Mas S. Exa. com a junta não pode pactuar.

Quero ainda crer, para honra de todos nós, que isto tudo possa ser falso; mas o que é facto é que de qualquer forma havia uma entidade na República que estava incapacitada de pactuar com ajunta.

O facto é que o Sr. Tamagnini Barbosa pactuou.

Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações, pois vou sendo demasiado longo, e a Câmara está fatigada de me ouvir.

O Govêrno pactuou com a junta do norte.

Numa local do Jornal de Noticias, do Pôrto, do dia 7, vem publicado o seguinte:

Leu.

Nós sabemos, porque também temos a nossa polícia, o que se tem passado. Nós sabemos que no hotel Metrópole tem havido negociações entro vários membros do exército. São Ossos elementos do ordem, que clamam contra o bolchevismo, que fazem, a desordem.

Eu tenho em muita honra a farda que visto, e, num dado momento, posso tornar-me revolucionário, mas sim em benefício da Pátria.

Agora porque meia dúzia de maduros se constituíram em junta, o Govêrno pactua com elos, isso não. Isso é vergonhoso! (Apoiados).

Cada um pode proceder conformo seu alvedrio, mas nunca o Govêrno, nunca o Presidente do Ministério deve pactuar com êles.

Sr. Presidente: O que é isto de juntas do norte para baixo, em comboios especiais, e juntas do sul para cima em comboios especiais?

Sr. Presidente: no emtanto, apesar de tudo, a República há-de triunfar, porque o regime republicano é a melhor forma que convêm à nossa pátria. (Apoiados).

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Oficiais, a cujo peito pendiam honrosas medalhas, em quanto existiu o perigo monárquico, vieram oferecer-se para defender a República, oficiais de todos os partidos - evolucionistas, democráticos, unionistas - todos êles no desejo de bem servir a República.

O Sr. Feliciano da Costa, em serviço no Gabinete do Ministro da Guerra, com a isenção e coragem que muito o honra, e a que quero prestar culto e homenagem, passou guia a êsses oficiais para serem colocados em diferentes unidades.

Pois nenhum dêstes oficiais foi recebido, tendo todos sido recambiados para o Ministério da Guerra. E o Govêrno não procedeu contra estes actos de indisciplina!

Há mais. Nomeou um comissário do Govêrno para Braga, e êsse comissário foi mandado pelas juntas para o Pôrto.

Mandou-se um general de divisão, com o chefe do estado maior para comandar uma divisão, e não puderam êsses oficiais desempenhar-se da missão do Govêrno.

Pois o Govêrno não procede contra aqueles que se manifestam contra a República, tomando a sua defesa!

E quere o Govêrno que nós acreditemos que a República está bem entregue nas suas mãos!

Os republicanos que tenham a coragem moral de dar um voto de confiança a êsse Govêrno, que fiquem com essa responsabilidade.

O futuro é da República, não é da Monarquia, e se para a defender fôr preciso que alguém se sacrifique, os se sacrifício ofereçam ao Sr. Tamagnini Barbosa.

Por último, a súmula destas minhas pobres palavras está apenas neste grito de alma sincero:

Viva a República!

Êste viva é correspondido pela esquerda e centro da Câmara, dando palmas.

As galerias associam-se a esta manifestação, em virtude do que o Sr. Presidente interrompe a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O discurso revisto pelo orador, será publicado nesses termos, quando devolver revistas as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Às 17 horas e 35 minutos reabre a sessão.

O Sr. Presidente: - Aviso as galerias de que o Regimento não permite que intervenham nos debates parlamentares do qualquer forma.

A menor manifestação sua, mandá-las hei evacuar, pois não posso deixar de cumprir a lei. (Apoiados).

S. Exa. não reviu.

O Sr. João de Castro: - Sr. Presidente: diante do Govêrno constituído por imposição de juntas militares monárquicas; deante dum Govêrno constituído fora de todas as normas constitucionais; diante dum Govêrno que é manifestamente obra do traição à República, o Partido Socialista Português não transige, e impõe-se contra êle.

Em nome pois dêsse partido, e nos termos do Regimento desta Câmara, mando para a Mesa a seguinte

Declaração

A minoria parlamentar do Partido Socialista Português:

Considerando que a última crise ministerial se produziu em condições misteriosas e alarmantes;

Considerando que para a solução de tam inexplicável crise ministerial, ao passo que não foi ouvido o comércio, a indústria, a agricultura, o trabalho, se escutaram as indicações directa e indirectamente formuladas por umas chamadas juntas militares, que nem sequer representavam o exército, que na sua quási totalidade se manifestou clara e publicamente contra a abusiva atitude das referidas juntas;

Considerando que a ostensiva interferência de quaisquer agrupamentos militares na solução das crises ministeriais constitui um acto impolítico, anti-demoerático e anti-constitucional, impolítico por provocar perigosas dissidências entre os elementos que asseguram a defesa nacional, anti-democrático por ser atentório do princípio fundamental e inviolável da supremacia do poder civil e anti-constitucional por representar uma ameaça ao livre e regular funcionamento dos poderes do Estado;

Considerando que o procedimento ilegal das chamadas juntas militares apenas foi apoiado, auxiliado e estimulado pela imprensa monárquica, o que deu à sua

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conduta, pelo menos, a aparência duma tentativa contra a República;

Considerando que entre os oficiais que formavam, as chamadas juntas militares, ou defendiam abertamente a atitude delas, figuravam monárquicos declarados, o que desde a implantação da República não cessaram de conspirar contra o novo regime, chegando a entrar em Portugal em som de guerra à frente de bandos organizados e armados fora das fronteiras portuguesas;

Considerando que, tendo sido pedida, para a solução da crise ministerial, a opinião da minoria parlamentar monárquica, foi dispensada a opinião da minoria parlamentar socialista, o que representa uma desconsideração e um agravo ao Partido Socialista Português, sem dúvida por ser um fervoroso apologista e dedicado defensor das instituições republicanas;

Considerando que tam grave ofensa atinge as próprias organizações operárias, mesmo as de carácter sindical, não só pelas especiais relações de solidariedade que aproximam do Partido Socialista todos êstes organismos populares, como também por ser o Partido Socialista o seu natural portavoz, onde os sindicatos de trabalhadores se recusam, por princípio, a enviar os seus directos representantes;

Considerando que o último Govêrno contava com o apoio de todos os partidos republicanos, sem excepção, incluindo nele o Partido Socialista Português, com os sindicatos profissionais, com todos os indivíduos o classes que amam a República e a Liberdade, e que preferiu transigir e transaccionar com a insignificante minoria de oficiais das chamadas juntas militares, não se utilizando das fôrças materiais que tinha incondicionalmente ao seu dispor e chegando a proibir, sob um fútil pretexto de suspensão de garantias, uma manifestação liberal que se previu significativa e imponente e donde resulta ria para o Govêrno uma decisiva fôrça moral;

Considerando que, atentas as razões expostas, a última crise ministerial teve uma origem suspeitosa e uma solução tumultuaria e incompatível com o prestígio dos poderes do Estado:

A minoria parlamentar do Partido Socialista Português entende que o actual Govêrno pode ser tomado como uma "contrafacção do Poder Executivo" e não pode merecer por êste motivo a confiança do Parlamento.

Lisboa, 8 de Janeiro de 1919. - O Deputado, João de Castro.

Para a Secretaria.

Não foi admitida.

O Orador: - Sr. Presidente: depois das manifestações que se produziram nesta sala, e depois das solicitações que têm sido formuladas por todas as classes sociais por virtude da situação política que se criou, o Govêrno só tem um caminho a seguir imediatamente: é o caminho da rua, e até para evitar desditas maiores.

O orador não reviu.

O Sr. Miguel de Abreu: - Permita-me V. Exa., Sr. Presidente, que ao iniciar as considerações que vou lazer lhe apresente as minhas respeitosas homenagens, não só pela sua eleição para êsse elevado cargo que V. Exa. desempenhará com a correcção e a firmeza que é próprio da sua educação e do seu carácter, mas tambêm pelas palavras enérgicas que V. Exa. há pouco pronunciou, garantindo a inviolabilidade e a absoluta liberdade com que nós, representantes da nação, deliberamos aqui dentro e aqui nesta sala emitimos as nossas opiniões. (Apoiados).

Eu sou um homem livre, fui educado livremente; fui educado por um republicano que V. Exa. conhece e que foi um dos que mais trabalhou para que se implantasse a República em Portugal. (Apoiados).

Fui sempre republicano; bati-me na primeira revolução que se fez em Portugal ou, por outra, na primeira revolução com êxito para a República, que foi em 5 de Outubro e daí para cá por muitas vezes fiz os mais elevados sacrifícios.

Fi-lo por mim, fi-lo por pessoas da minha família, fi-lo por amigos meus, que arrastei para esta luta cruel e sangrenta em que se debate o. nosso país há sete anos, para esta luta que iria purificar a República da ignomínia que sôbre êle lançou êsse partido do assassinos e criminosos (Apoiados), que depois de ter conspurcado e infamado uma idea nobre, que era a idea republicana, veio coroar a sua obra nefasta ferindo cruelmente a pátria

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com o assassinato do grande Presidente Sidónio Pais. (Apoiados).

Eu tenho sido um implacável e mn intransigente inimigo dêsses partidos e sê-lo hei até que êle me faça a mim o que fizeram ao querido inorto. Hei-de ser implacável nessa luta o serei implacável, porque sou urn republicano sincero como era o Dr. Sidónio Pais.

Hoje a minha acção pública será governada pela sombra de dois mortos. Um deles é meu pai, outro é o Dr. Sidónio Pais; e como homem livre que sou, como homem educado por quem via em fantasia e em futuro a idea republicana e por quem viu a execução dessa idea, eu declaro a V. Exa. que não consinto que sôbre mim se exerça qualquer pressão, seja qual fôr o intuito que a ela presida, ainda que seja o mais elevado e puro.

Eu reconheço que alguns manifestantes que há bocado aclamaram a idea republicana o fizeram na melhor das intenções, mas aqui dentro ninguém tem o direito de se manifestar senão nós. (Muitos apoiados).

Nós somos os representantes da nação e, só alguma dúvida há neste sentido, é necessário que ela se esclareça, porque eu, que sou um homem livre, não delibero nem sob a pressão das espadas nem sob a pressão dos cacetes. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu ouvi com toda a atenção a exposição clara que fez a esta Câmara o Sr. Presidente do Ministério sôbre os factos passados no nosso país, desde o infame atentado de que resultou a morte do Sr. Dr. Sidónio Pais até o presente momento.

Poucos dias se passaram, mas os factos ocorridos foram gravíssimos.

S. Exa. veio aqui à Câmara fazer a narração sucinta e clara de tudo e por certo S. Exa., chamado à liça pelas palavras do Sr. Cunha Liai, trará ainda mais esclarecimentos, que certamente desfarão todas as dúvidas, não àqueles de má fé que sempre e sempre procuram embaralhar a situação política em Portugal, mas aos bons republicanos, que já começam a andar desorientados pela escroguerie democrática.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Não apoiado!

O Orador: - Sr. Presidente, sabe V. Exa. que o Sr. general Pimenta de Castro era um bom o sincero republicano, mas porque talvez desconhecesse a psicologia dos homens que tinha de governar não se explicou com suficiente clareza o não apresentou à nação todas as circunstâncias que pautaram o seu caminho político.

Isso originou um mal-entendido, de que participaram muitos republicanos, e daí o 14 de Maio, que começou a ser a revolução do assassinato e do crime. Hoje começou-se de novo a caminhar no mesmo sentido, a querer espalhar no país a má idea de que alguém se queira atravessar à República.

Por isso, Sr. Presidente, eu folgo em que o Sr. Cunha Liai tenha feito as afirmações que fez e que por certo vão ser esclarecidas pelo Sr. Presidente do Ministério.

Eu devo dizer que por mim dou o meu apoio a esto Govêrno, porque a situação em que hoje se encontra o país, sobretudo no que respeita à nossa posição internacional, é muito grave.

Aqueles indivíduos que, expulsos das cadeiras ministeriais pela revolução de 5 de Dezembro, não quiseram ficar dentro do nosso país trabalhando nas normas que a todos os cidadãos livres e honestos a lei permite, foram para o estrangeiro fazer uma difamação de calúnia contra o Sr. Dr. Sidónio Pais, querendo fazer acreditar que S. Exa. era germanófilo, que germanófilos eram os seus amigos.

Êsses indivíduos nem em todos os países do estrangeiro tiveram o mesmo sucesso, porque houve alguns em que as suas calúnias não lograram alcançar nenhum crédito; e êles agora recomeçaram a sua campanha, que é infamo e indecorosa, após o crime que enlutou a nação, vindo insultar a memória dum morto que todo o país chora e deplora.

Êles praticaram essa infâmia, mas praticaram outra pior ainda: foi a de continuarem a dizer que o Govêrno que permanecia no Poder, composto pelos mais fiéis e dedicados colaboradores do Dr. Sidónio Pais, era um Govêrno de germanófilos encobertos e dessa maneira continuava a posar no país e no estrangeiro uma situação difícil, mormente na ocasião em que no Congresso da Paz se vão deci-

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dir os altos interêsses para o país e para as nossas colónias. Espero que o Govêrno não permanecerá inerte perante esta campanha, que considero uma traição à Pátria (Apoiados); espero que o Govêrno, por todos os meios ao seu alcance, fará restabelecer a verdade dos factos, e que contra êsses indivíduos criminosos decretará as devidas sanções.

E espero-o, porque eu, apesar de desiludido e ferido, tenho uma esperança; espero que se o Govêrno precisar, que o Parlamento lho vote medidas especiais, pura que êsses indivíduos sejam castigados, o Parlamento não lhas recusará.

Se o Parlamento faltar ao Govêrno com a confiança necessária para poder continuar a obra do Dr. Sidónio Pais e poder, sobretudo, desagravar-se a sua memória o desagravar-se a si próprio da campanha caluniosa que lhe façam, declaro que não quererei continuar a ser membro do Parlamento.

Estamos perante uma nova ameaça revolucionária. Toda a especulação política que se tem feito em volta dos últimos acontecimentos visa a uma cousa: a desorientar os espíritos. Esta desorientação é feita por aqueles que, tendo em vida do Sr. Sidónio Pais procurado à, mão armada, com o assassinato, lançar mão de novo das rédeas do Poder, e tendo sido batidos, porque não encontravam eco na nação nem no exército, procuram agora rodear a questão.

Já não ousam avançar de cara; procuram desorientar os espíritos, procuram fazer acreditar à opinião republicana que a República está em perigo, porque o povo português, que é essencialmente republicano, é dum temperamento um pouco simplista. E visto que aparecem uns certos charlatães de feira, que de republicanos só apenas têm o nome, visto isso, e para que se diz ao povo que a República está em perigo? A República não está em perigo, porque hoje, Portugal, um país que tomou parte na guerra europeia, que se tinha integrado num movimento ideal, não podia deixar de acompanhar o movimento todo do mundo, que é para a democracia, mas com ordem e tranquilidade.

Espero, pois, que o Govêrno não deixará continuar essa campanha feita no estrangeiro por indivíduos que já deviam ter perdido a qualidade de portugueses, desde que persistem em caluniar a obra do Dr. Sidónio Pais e com ela a nação inteira; e, Sr. Presidente, espero também, porque confio no Govêrno, que êle não deixará de proceder a todas as investigações e a todos os actos necessários para o completo apuramento das responsabilidades provenientes da morte do Dr. Sidónio Pais.

V. Exa. sabe, como toda a nação, que já anteriormente se havia descoberto o complot de Setúbal, e em 6 de Dezembro houve um atentado que gerou. V. Exa. também sabe que a polícia do Pôrto avisou para Lisboa que havia complôts preparados contra o Sr. Dr. Sidónio Pais.

E houve alguêm que, telegrafando de Paris, e congratulando se por ter saído ileso do primeiro atentado, dizia que se precavesse contra atentados novos.

Tudo isto mostra que havia uma larga rede organizada por vaidades em que os indivíduos se prendem por votos muitas vezes superiores à sua vontade.

Ao Govêrno cabe o dever de averiguar tudo completamente, e, depois de tudo averiguado, entregar aos tribunais todos os criminosos e instigadores, seja qual fôr a sua situação dentro da sociedade portuguesa.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - A campanha feita lá fora não é só uma campanha de imprensa; é nos meios políticos, nos meios financeiros, e em toda a parto onde se podem dar informações sôbre o actual estado político do nosso país.

Em toda a parte, repito, até mesmo naqueles meios onde se preparam os trabalhos para a Conferência da Paz.

A êste propósito, lamento que não esteja presente o Sr. Ministro de Instrução, mas peço ao Sr. Presidente do Ministério que lhe transmita esta minha pregunta, esperando que S. Exa., numa das próximas sessões a que compareça, me dê completas explicações.

Desejo saber qual é verdadeiramente a situação do chefe do Partido Democrático, Sr. Afonso Costa.

S. Exa., em Paris, declara que foi exilado, que foi expulso de Portugal, que o Govêrno não o deixa cá entrar.

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Ora não me consta que o Sr. Afonso Costa tivesse deixado de ser professor de Direito da Universidade de Lisboa. Se o Sr. Afonso Costa está exilado parece-me que não poderia ser professor. E com que direito anda então em França caluniando o país?

E a isto que desejava que o Sr. Ministro da Instrução me respondesse numa das próximas sessões.

Para que a Câmara veja que não faço uma afirmação estulta, quando falo na desorientação dos republicanos, vou ler umas palavras ditas nesta Câmara em 9 de Dezembro pelo Deputado Sr. Cunha Liai. Disse S. Exa.

Leu.

E o Sr. Carlos da Maia fez o seguinte aparte:

Leu.

Eu sei que estas palavras, quer dum, quer doutro Sr. Deputado, por quem eu tenho a maior consideração pessoal, de nenhuma maneira podiam ser consideradas como um incitamento ao infame crime de 14 de Dezembro.

Mas estas palavras foram transcritas em jornais franceses, e divulgadas por Afonso Costa e Bernardino Machado, como sendo realmente um incitamento ao crime.

Êles queriam assim fazer crer à opinião pública francesa que o estado dos espíritos ora de tal ordem que até na própria Câmara dos Deputados se pedia a morte do Sr. Sidónio Pais.

Sr. Presidente: sob um outro ponto de vista ou vejo que ainda hoje o Sr. Cunha Lial veio aqui fazer um ataque cerrado ao Govêrno, não propriamente pelo Govêrno em si, mas pela orientação que êle representa, que é a de governar com ordem e firmeza contra as demagogias.

O Sr. Cunha Lial, cujas boas intenções eu respeito, mas de que discordo...

O Sr. Cunha Lial: - Corno eu respeito as de V. Exa.

O Orador: - O Sr. Cunha Lial é um dos bons republicanos que começa a estar desorientado, e como S. Exa. há outros.

Evidentemente, Sr. Presidente, faço votos por que a situação se esclareça cada vez mais, e estou certo que o Govêrno da presidência do Sr. Tamagnini Barbosa há-de esclarecer a situação duma maneira tal que não sejam permitidas dúvidas. O Govêrno que a Nação quere, o eu assim falo porque vi a Nação inteira apoiar o Presidente Sr. Sidónio Pais, tanto na vida como na morte, o Govêrno que a Nação quere é um Govêrno de ordem e de trabalho, que não permita os excessos de nenhuma demagogia. São igualmente censuráveis os excessos praticados pelas direitas e pelas esquerdas. Sou um homem imparcial. Fui um dos poucos Deputados do Partido Evolucionista que na primeira Câmara dos Deputados da República apoiou o Sr. Camilo Rodrigues, quando êle levantou a campanha contra a formiga branca, contra êsse bando de criminosos. Por isso, Sr. Presidente, eu hoje aqui peço ao Govêrno, peço ao Sr. Ministro do Interior que ponha cobro, seja do que maneira fôr, à situação criada na cidade do Pôrto por um bando de indivíduos que para mim são hoje como era antigamente a formiga branca. Não admito que se espanquem adversários, nem em nome da República, nem em nome da monarquia. São processos com os quais sou absolutamente intransigente, e assim como peço ao Govêrno que castigue os instigadores e culpados da morte do Sr. Sidónio Pais, peço também que meta na ordem e castigue os indivíduos do Porto, se êles põem em estado de sítio a cidade e agridem seus inimigos, muitas vezes pessoais, nem sequer políticos, procedendo assim muitas vezes com a protecção das autoridades.

Espero, Sr. Presidente, que o Govêrno, cumprindo a promessa que hoje fez à Câmara, cuidará da Pátria e da República, e tratará de seguir a orientação firmemente marcada por Sidónio Pais, orientação que é absolutamente no sentido de manter a ordem e garantir a liberdade e os direitos de todos os cidadãos.

Tenho dito.

O discurso revisto pelo Orador, será publicado quando êle devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Santos Moita: - Sr. Presidente: faço uso da palavra porque, numa das primeiras sessões desta Câmara, fui eu quem pretendeu levantar o estandarte da República. Fui eu quem, num desafio altivo e forte, reptei a minoria monárquica

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a que, nesta Câmara, manifestasse claramente as suas opiniões e bem claramente dissesse ao país as intenções que aqui a tinham trazido. E por isso, Sr. Presidente, é hoje a mim que cabe o direito de dizer a quem me escuta - não só aos Srs. Deputados, mas também ao povo das galerias - que bem basta a Câmara, onde há republicanos para defender a República.

Sr. Presidente: habituado de há longa data a ouvir declarações ministeriais, devo declarar que poucas tenho visto com o senso e arte política, pode dizer-se, que encerra a que nos foi lida pelo Sr. Presidente do Ministério. Ela não honra somente S. Exa. honra tambêm a Câmara que lhe der o seu apoio. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu tenho ouvido argumentar com o perigo monárquico. Devo dizer hoje aos senhores da monarquia o mesmo que tenho dito desde 1910: para mim desapareceu o perigo monárquico.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Quando outra prova não tivesse a corroborar esta minha, opinião, uma eu tirava das declarações feitas pelo Sr. Cunha, Liai. Disse S. Exa. que por mau caminho tinha seguido a República, entregando cargos de confiança a monárquicos, e que esta República se apoiava em monárquicos. Porquê? Porque dentro da alma do povo português bateu forte o sentimento do muito amor pela República e pela Democracia, proclamada pela última guerra. Esta declaração devia-a eu ao país.

Senhores da minoria monárquica: como do primeiro dia eu disse aqui, que era bem vivermos nesta Câmara a saber as intenções de S. Exas., eu, hoje, depois do procedimento lialíssimo duma parte dêsses monárquicos, curvo-me reverente perante quem tam bem tem servido a Pátria Portuguesa. Sr. leader da minoria monárquica! É um republicano sincero que faz esta declaração.

O que disse, agora, para a minoria monárquica, direi para todos os representantes das diversas facções políticas representadas nesta Casa.

Sr. representante do partido católico!

Eu, como já aqui declarei, sem crença e sem fé, curvo-me também perante V. Exa. podendo ficar certo de que eu republicano que, como tal, muito respeita a Liberdade de pensamento, estou em campo no qual V. Exa. me encontrará sempre com a transigência própria do todos os espíritos verdadeiramente liberais e disciplinados, o que sabem amar o país.

Agora para todos os republicanos:

Que desta Câmara saia, Sr. Presidente, a salvação da Pátria Portuguesa! Não é o Govêrno que ali está. É a independência desta Pátria; a salvação da República.

Sr. Presidente: que mais direi eu depois do que diz a declaração do Sr. Presidente do Ministério?

Eu não discuto, Sr. Presidente, a organização do Ministério. Com S. Exa. troquei impressões acerca do assunto. Entretanto deixe-me S. Exa., agora, desabafar um pouco.

Realmente S. Exa. não podia resolver a crise doutra maneira.

O ser Ministro neste momento não é o mesmo que em épocas do paz; hoje temos gravíssimos problemas a resolver, e entro êles o internacional.

Eu, Sr. Presidente, prezo-mo do ser republicano, mas anti-demagogo, quer essa demagogia venha dos republicanos, quer venha dos monárquicos.

Faço esta afirmação aqui como republicano de 5 de Outubro; o digo ao povo que confie na Câmara, que ela saberá defender a República. (Muitos apoiados).

O discurso, revisto pelo orador, será publicado quando êle devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Fidelino Figueiredo: - Sr. Presidente: tambêm eu vou apreciar a crise actual. Faço-o, porém, um pouco constrangido, pois, ao transpor aquela porta para vir ocupar êste lugar, formei comigo o propósito de não entrar em questões puramente políticas; mas hoje de tal forma se apresenta o problema político português, que julgue dever sair das comodidades do retraimento.

Sr. Presidente: todos julgam a sua opinião a melhor, e eu não posso ser contrário a êsse princípio.

Depois da morte dessa figura enorme, tam grande que não cabia aqui, uma enorme crise política se abriu correspondentemente no país.

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O actual Sr. Presidente da Republica, a quem eu presto as minhas homenagens, é um homem moralmente bom.

Eu não vou discutir as negociações, no segredo das quais não estou.

Não venho aqui, Sr. Presidente, discutir mesmo a constitucionalidade, medir o republicanismo ou o monarquismo, a independência ou partidarismo de cada um dos Ministros que estão ali escolhidos nelo Sr. Presidente do Govêrno, sancionados pelo Sr. Presidente da República. Para mim, depois da declaração nobilíssima do Sr. Presidente do Govêrno, não me resta senão acatá-los como depositários fidelíssimos, como depositários belíssimos da obra e do pensamento do Presidente Sidónio Pais. Não irei, Sr. Presidente, transformar-me vaidosamente em exegeta do pensamento político do Sidónio Pais, muito embora os ideais dum grande homem sejam como êsses livros sôbre cujas margens, através de gerações, se vão acumulando as notas, os comentários, as interpretações. Não, Sr. Presidente!

Não vivi na intimidade dêsse homem, muito embora, digo-o com desvanecimento, fôsse dos seus mais dedicados colabores num domínio que eu sabia que era uma das facetas mais queridas da sua obra; mas de longe vêem-se melhor os aspectos, as perspectivas, e por isso eu creio que há uma inteira identificação entre o meu modo de ser espiritual e o alto pensamento dessa figura excepcional, cujo alto prestígio, pairando sôbre nós, é ainda sobretudo a nossa maior fôrça. (Apoiados).

Três eram os ideais que animavam essa figura tam grande, que amá-la e admirá-la é uma necessidade do meu espírito. E eu não sou fetichista. Educado sôbre os livros, tenho um pouco de criticismo severo, e no emtanto quero dizer que já enfileirei a figura de Sidónio Pais na galeria das grandes figuras portuguesas que preciso de amar e de admirar, porque para uma alma bem formada amar o que é grande e admirável é uma necessidade imprescindível.

Três eram os ideais de Sidónio Pais, dizia eu. Internamente desejava êle a pacificação da sociedade portuguesa e que em volta da República, como forma de Govêrno constituído, como forma de Govêrno em vigor, se grupassem todos os portugueses e todos dessem o óbulo da sua colaboração para uma obra mais alta que é a reconstrução da Pátria Portuguesa, escalavrada pelas lutas intestinas e pela crise que todo o mundo vem atravessando. E para isso não se poupou a esfôrços. Todos o sabemos. Simplesmente como dentro da República, desgraçadamente, ainda não há direitos organizados, elo pensou e entrou nessa senda cruel de os organizar.

Êsse ideal acho eu que deve nortear o actual Govêrno: intransigente com as esquerdas, que têm estado sempre fora da lei, intransigente com as esquerdas que criaram uma atmosfera não só revolucionária mas criminosa, que abateu o maior português contemporâneo; mas não ir assentar sôbre as direitas fora da República, criá-las, sim. cá dentro; transformar com essa atmosfera da opinião pública que apoiava o Presidente e fazia essas manifestações excepcionais, que me encheram a alma, encorporá-la verdadeiramente nos direitos .da República, nas fôrças conservadoras da Repúblicas, creio que deve ser também êsse um dos pensamentos do actual Govêrno. No entanto, há mais a fazer do que a pacificação portuguesa : é necessário fazer justiça severa, intransigente, não cega, mas de olhos muito abertos, para perseguir o criminoso esteja êle onde estiver; perseguir o criminoso ainda que êle esteja no seio da própria República.

E tam grande êste aspecto, que não seriam bom vistas no mundo tergiversações e dubiezas na punição do atentado contra o Sr. Dr. Sidónio Pais.

Um atentado fora a causa próxima da grande conflagração europeia. Pois bem. E preciso que o mundo não pense que num país, onde foram assassinados um rei o um príncipe, onde foi pôsto à margem um Presidente da República, expulso outro e assassinado outro, ainda até hoje não há criminosos punidos. Êste Govêrno, pela voz firme e sincera do Deputado Sr. Miguel de Abreu, tem todas as facilidades para a punição dos criminosos. A minha consciência está tam tranquila, que nem se preocupa com fórmulas jurídicas, com efeitos retroactivos, com as disposições restrictas do direito penal. Entendo que o país precisa que o salvem

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perante o estrangeiro, necessitando, portanto, de viver no meio da ordem; e êle, o país, está de certo comigo pensando isto mesmo. Porém, não basta punir os criminosos que assassinaram o Presidente, porquanto os culpados não são só os que dispararam as pistolas. São igualmente os que armaram os criminosos, os que os sugestionaram dia a dia, lentamente, por meio de jornais, em conferências, em associações secretas, em propagandas de toda a espécie que excitaram criminosos d jaez dos que vitimaram o saudoso Presidente, pela memória sagrada viverá eternamente, como de um grande português (Muitos apoiados nas direitas).

Sr. Presidente: é necessário ir até onde fôr preciso (Muitos apoiados na direita), e confio que o Govêrno, cuja energia do seu Presidente ninguém poderá pôr em dúvida, não hesitará em ir até o fim na punição dos criminosos. (Muitos apoiados na direita).

Preguntou o Sr. Miguel de Abreu ao Sr. Ministro do Instrução, meu querido amigo, qual era a situação do Sr. Afonso Costa, professor da Faculdade de Direito na universidade de Lisboa, que sem estar doente, e não tonel o sido expulso do país, gozando perfeita saúde, não exerço o seu lugar, e está lá do fora caluniando a Pátria.

Se é verdade que foi êle que mandou para os jornais aquela declaração tam discutida, não pode ser mais professor em Portugal, pois que essa declaração não é mais do que uma provocação ao assassinato (Apoiados na direita), visto que ela diz que o assassino do Sr. Dr. Sidónio Pais não está fora da esfera de apreciação política. Portanto, êsse professor não pode continuar a educar!

Se êle continuar a ser professor, eu como pai, com todo o amor da minha alma, direi às mães portuguesas que não mandem mais os seus filhos às escolas de Portugal (Muitos apoiados na direita), visto estar fora de toda a moral o que se lê na declaração dêsse professor. (Apoiados na direita).

É, portanto, necessário que o Govêrno diga qual a situação do professor Afonso Costa, se êle ainda pode continuar a ensinar os nossos filhos, como preguntou o Sr. Miguel de Abreu.

Se êle continuasse sendo professor, êsse facto seria moralmente a condenação de Portugal perante o estrangeiro.

Mas não. A pequena Pátria portuguesa não morrerá. Ela, como um só homem, erguer-se há, lutando pelo seu brio e dignidade.

O Govêrno da presidência do Sr. Tamagnini Barbosa há-de continuar a obra do Sr. Dr. Sidónio Pais, sem transigências nem solidariedades com aqueles que causaram a sua morte.

Era positivamente obra dele a nossa situação internacional. Há no Govêrno pessoas que estiveram na mais estreita intimidade do seu pensamento, tam impregnado do patriotismo; a sua presença é para mim garantia de que o Ministério não se afastará do objectivo do seu pensamento, refiro-me ao Sr. Presidente do Ministério, ao Sr. Ministro do Trabalho, ao Sr. Ministro dos Abastecimentos, e, emfim, a todos aqueles que colaboraram e viveram com o Sr. Dr. Sidónio Pais.

Tenho a certeza de que a sua política internacional continuam, e espero que o país virá a saber porque é que entrou na guerra.

Bem sabemos que Portugal entrou no conflito europeu como entram todos os pequenos países nas grandes conflagrações, arrastados, porque não podem manter uma neutralidade absoluta; e Portugal, de acordo com a sua política internacional, pendeu para o lado da sua velha aliada a Inglaterra.

E isto um facto de fácil explicação,, mas também é certo que o país tem direito a saber quais as negociações feitas e quais as circunstâncias em que cooperamos na guerra. (Apoiados).

Sr. Presidente: não era só em medidas de carácter internacional, na manutenção da ordem, em medidas de atracção e de dignificação perante o estrangeiro, que se, cifrava a grande aspiração de Sidónio Pais.

Êle tinha ainda outro belo objectivo a realizar: o da reconstrução após esta hora atroz de destruição.

Não tivemos a guerra em casa, mas temos tido outros adversários permanentes que, se não têm destruído as nossas casas, têm destruído, todavia, as nossas almas e ideas, desorganizando a vida portuguesa. (Apoiados).

Entre os vários assuntos que constituem essa reconstrução, encontra-se e

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destaca-se, por ser o máximo, o de maior importância, o pedagógico.

Eu espero que êste problema mereça ao Govêrno a devida atenção, e confio em que o Ministério, da nobilíssima presidência do Sr. Tamagnini Barbosa, não se afastará um ápice do que foi o pensamento do Sr. Dr. Sidónio Pais. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Pinheiro Tôrres: - Sr. Presidente: antes de começar as minhas considerações, permita-me V. Exa. que eu junte, aos aqui feitos já, o meu vivo protesto contra as manifestações das galerias. Aqui dentro só nós temos o direito de nos manifestarmos. (Apoiados).

Ouvi falar em direitos do povo! Em nome do povo falamos nós, seus únicos o legítimos representantes. Só nós temos êsse direito, de que muito nos orgulhamos eu, sobretudo, que tanto amo e prezo o povo português, de cujas altas qualidades esporo o ressurgimento nacional.

Sr. Presidente: ao iniciar as minhas declarações e considerações, feitas em nome da minoria católica, neste momento tam melindroso e ameaçador, não leva V. Exa. a mal, por certo, nem a Câmara, que eu mais uma vez me curve perante a suave e gloriosa memória de Sidónio Pais, cuja perda, em cada dia que passa, me. parece maior.

E é preciso constatar, para honra e glorificação sua, que nesta hora todos, excepto os que antepõem os seus interêsses e as suas paixões ao interêsse nacional, todos serem a necessidade de continuar a obra grandiosa de Sidónio Pais, prosseguindo nela intemeratamente.

A obra do grande morto, a cuja sombra protectora nós todos nos abrigamos nesta hora tam perigosa da vida nacional, essa obra, Sr. Presidente, é preciso dize-lo e relembrá-lo, é baseada no esmagamento da demagogia - ruína da Pátria portuguesa.

Isto mesmo afirmou. Lisboa, naqueles memoráveis dias que se seguiram ao monstruoso ciúme, mergulhada na dor a mais profunda, e no culto o mais sincero, acompanhando triumfalmente os despojos do grande morto, aos Jerónimos, em cujas abóbadas maravilhosas vive e se sente a grandeza dêste povo, que foi tamanho!

Nessa hora inolvidável e histórica, creio que em todas as consciências se faz esta reflexão amarga: tamanhos nós éramos, quando a fé nos destinos de Portugal e a fé em Deus nos levaram a fazer uma dessas conquistas que eram fundamentais na humanidade, e quanto pequenos nós fomos quando a descrença nos destinos de Portugal e a falta de fé nos enregelou. E isso mesmo, Sr. Presidente, quero dizê-lo, é o que afirmava a junta militar do norte, de cuja honrada e patriótica intenção não é possível duvidar.

O seu desígnio não era partidário, era meramente nacional o seu intuito: o de esmagar a demagogia para trazer um pouco de ordem e tranquilidade ao país, a fim de que êle pudesse viver tranquilo e progredir sossegado!

Se o seu desígnio fôsse meramente partidário, então, Sr. Presidente, as minhas palavras seriam de absoluta condenação: mas porque o não era, porque se tratava dum caso de salvação pública, porque se tratava da vida e honra da Pátria, quem pode levar a mal que o brioso exército português, que tantos sacrifícios tem feito para manter a tranquilidade e a ordem neste país, indicasse o caminho que havia a seguir?

Há pouco, quando ouvi atacar a intromissão do exército na vida pública, pensei como é que se atrevia a fazer uma acusação quem, afinal, nunca levantara a sua voz quando uma parte dele era apenas uma fôrça à ordem da demagogia.

Pregunto: quem se levantou contra a junta para defender os mais sagrados interêsses da Pátria?

O Sr. Cunha Lial (interrompendo): - Quem se levantou contra a junta foram sessenta oficiais, a maior parte dos quais se bateram pela Pátria, em França.

O Orador: - Peço desculpa a V. Exa. para lhe dizer que entre os membros da junta há militares briosos e que também se têm batido pela Pátria. O que não podia ser visto de bons olhos era o exército pactuando com a demagogia. Contra isso é que protesta todo o país, e creia S. Exa. que êste é o sentir de toda a nação.

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O Sr. Presidente: -Peço ao ilustre Deputado que dirija as suas considerações para a Presidência.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa., mas eu tenho o direito de expor as minhas ideas sempre que sou chamado a fazê-lo.

Como disse a V. Exa., se posso divirgir da forma dêsse movimento, não me é lícito duvidar do ideal que o norteou.

Perante a libertação precipitada dalguns criminosos, perante o pavor que começava a sentir-se no país, a consciência pública ai armou-se o alguns viam que se ia passar o que sucedeu após o regicídio, que só desencadearam ódios e só fez uma obra de verdadeira traição. O que se fez agora foi contra a disciplina, é certo, mas tam nobre nos seus intuitos, que eu não sei recusar-lhe o meu respeito.

Tudo isto, porém, se teria evitado se o Sr. Presidente do Conselho tivesse seguido as indicações dos homens públicos na madrugada de l D de Dezembro. Então, ponderada a gravidado do momento internacional, resolveu-se que se elegesse imediatamente um novo Presidente da República e só formasse um Govêrno, sendo todos concordes em que êsse Govêrno fôsse um Govêrno nacional, constituído por homens tirados de todos os grupos parlamentares, apoiado no exército, e a minha visão política, que pode ser errada, mas que é sincera, é que, dissolvido o Parlamento, se fizesse, como se fez agora em Inglaterra, o como se fará amanhã na Bélgica, uma larga consulta ao país para que êle dissesse o que queria e preparasse um Parlamento para a Conferência da Paz.

Porque não se fez isso?

Porque mais uma vez se protelou a solução do problema?

Porque não se formou um Gabinete de largas aspirações, animado de alto patriotismo, que não descesse à miséria de questões partidárias, que são a vergonha de todos nós?

Porque se deu a impressão de que se ia impulsionar para as esquerdas?

Sr. Presidente: felizmente que os detentores do Poder, num movimento de patriotismo e numa combinação honrosa para ambos, entraram em acordo e, dêste acordo, saiu o Govêrno que hoje se apresenta ao Parlamento.

Qual a nossa atitude perante êle?

Entre os homens de Estado que actualmente compõem o Govêrno, alguns há por quem tenho uma grande estima e amizade pessoal, permita-me V. Exa. que destaque o Sr. Presidente do Ministério.

S. Exa. está ligado à solução do problema da ordem em Portugal.

E essa a sua missão. Nessas condições tem V. Exa. o meu apoio. Seja V. Exa. implacável na manutenção da ordem pxi-blica; não poupe seja quem fôr. Espero isso da sua energia o do seu patriotismo.

Como já disse numa sessão passada, a demagogia não está só na rua, há tambêm a demagogia das leis. E, portanto, preciso que êste Govêrno, Govêrno de ordem e disciplina, reveja essa legislação atentatória das bases fundamentais de família e da propriedade, contra que muito se decretou. E preciso dar uma completa libertação à Igreja; acabar de reformar essa Lei de Separação, e visto que ocupa a pasta da Justiça um tam elevado espírito, êle jamais poderá pactuar com essas lei de extorsão e de opressão. Eu espero que o Sr. Francisco Joaquim Fernandes, homem ilustre, do quem há tanto a esperar, ligue o seu nome a essa obra do satisfação às reivindicações da consequência católica. Esperamo-lo firmemente.

Depois de estabelecida essa base da tranquilidade, é preciso que se deixem agir ordeira e disciplinadamente as energias capazes de concorrerem para a resolução do problema económico e financeiro.

Sr. Presidente: eu observo com horror que ao passo que lá fora, no estrangeiro, se fomenta a riqueza e se valoriza o trabalho, nós nada temos feito.

E preciso dizer que se a obra administrativa de Sidónio Pais deixa a desejar, é porque êle esteve sempre preocupado com os assaltos da demagogia, que chegou a essa cousa estupenda: o infame penhor de Angola!

Sr. Presidente: eu pregunto:

É possível pactuar com essa gente?

Não, Sr. Presidente!

Jamais se puderá pactuar com essa gente que lá fora, no estrangeiro, explicam o crime e procuram nobilitá-lo.

Não é possível!

Afirmemo-lo em nome de Sidónio Pais, cuja obra ainda perdura.

Podemos afirmar isto em nome do povo

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português, cuja consciência eu por certo aqui traduzo neste momento.

É necessário fazer essa política nacional.

Eu peço a atenção do Govêrno para a boa harmonia que deve existir entre o Poder Executivo e o Legislativo.

E mester que se acabe com a constante invasão das nossas atribuições.

Os Governos passados abusaram da sua situação, o trataram o Parlamento como cousa absolutamente, desprezível.

É necessário que isto termine, e que o Poder Executivo e o Legislativo, devidamente harmonizados, trabalhem fazendo essa política de largo ressurgimento nacional, marcada por esse grande morto, sôbre cuja memória nós hoje de novo nos curvamos, sendo preciso que nós todos, quer por palavras, quer por actos, a respeitemos fervorosamente.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Santos Moita: - Requeiro que a sessão seja prorrogada até se esgotar a inscrição.

Feita a votação foi aprovada.

O Sr. Carlos da Maia: - Sr. Presidente: começo por apresentar a V. Exa. os protestos da mais alta consideração e as minhas homenagens ao sou republicanismo, ao seu carácter e às suas virtudes.

Sinto que V. Exa. não estivesse na presidência quando pela primeira vez falei nesta sessão legislativa, porque teria então apresentado a V. Exa. as homenagens que hoje lhe dirijo.

Sr. Presidente: acabo de ser telefonicamente informado em minha casa de que um Sr. Deputado, num sou discurso de há pouco, me havia dirigido uma insinuação e eu apressei-me a vir aqui para rogar a V. Exa. a fineza de solicitar do mesmo Deputado as necessárias declarações para que tudo fique devidamente esclarecido.

Sr. Presidente: eu discordo inteira e absolutamente da política do Sr. Tamagnini Barbosa, mas a minha gratidão, a minha afectividade, a minha sentimentalidade são tam grandes, que eu preferi ficar em casa à vir aqui dizer a minha opinião, sujeitando-me a que os meus amigos e os que me desconhecem possam fazer de mim um juízo menos lisonjeiro.

É que não poderei jamais esquecer que sendo eu atacado nesta casa por um qualquer insignificante, S. Exa. se levantou aqui em minha defesa, mostrando com eloquência e brilho que a razão estava do meu lado.

S. Exa. defendia a verdade e a justiça, é certo, mas defendia-me quando os caudilhos me Abandonavam e consentiam que uma individualidade sem categoria viesse aqui desprestigiar-me.

Ao Sr. Tamagnini Barbosa eu dirijo mais uma vez, e agora publicamente, os meus muito penhorados agradecimentos.

As razões a que acabo de me referir levaram-me a guardar em casa a minha desaprovação, apesar de se tratar dum ponto capital de política republicana, mas ao saber que nesta Câmara um Sr. Deputado havia produzido afirmações que me deixam mal colocado, apressei-me a vir, aqui estabelecer a verdade dos factos.

Pelos meus actos, pela minutas atitude, pelo meu trato, eu tenho o incontestável direito ao respeito e consideração de todos e por isso é profunda a minha mágua. neste momento.

Sr. Presidente: eu fui um dos mais dedicados e desinteressados amigos do Sr. Dr. Sidónio Pais, tam amigo que não podendo dar lhe a minha colaboração me afastei, fazendo apagar a minha personalidade política para que ninguém pudesse, servindo-se do meu gesto, levantar uma campanha que ferisse, embora com alguma razão, o Sr. Dr. Sidónio Pais.

A minha dedicação ia tam longe que ainda em 7 de Novembro procurei S. Exa. para mais uma vez lhe dizer que eram desliais certos apoios e ao mesmo tempo tambêm para lhe manifestar as suspeitas que tinha do que se produziria o fatal atentado, mas não procedi como alguns oficiais superiores do nosso exército, os quais procuravam soluções de engrandecimento pessoal, mas, ao contrário, aconselhei aã medidas que se me afiguravam suficientes para o evitar.

Sr. Presidente: em 1911, discutindo-se nesta casa um assunto de qualquer ordem, a propósito duma afirmação produzida pelo glorioso republicano Eduardo de Abreu, o Ministro do Fomento do então dirigiu ao venerando caudilho uma

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acusação que o deslustrava e eu fui dos poucos ou muitos, não me recordo agora, que cercaram o velho republicano com o mais respeitoso afecto, prestando-lhe a mais carinhosa homenagem às suas virtudes, ao seu amor à República e ao sou grande patriotismo.

Pois, Sr. Presidente, hoje é o filho dêste homem que nesta, mesma casa e na minha ausência veio dirigir, à minha pessoa uma insinuação.

O Sr. Miguel de Abreu: - Não é verdade.

O Sr. Presidente do Ministério: - Não é verdade!

Vozes: - É mais uma intriga.

O Orador: - Desde o momento que o Sr. Miguel de Abreu declara nesta casa que não quis fazer nenhuma insinuação, está arrumada a questão.

O Sr. Miguel de Abreu: - Sr. Presidente: alguêm deturpou o sentido das minhas palavras quando eu ha pouco aqui falava.

Eu não tenho a menor dúvida em declarar toda a verdade, tudo o que penso ao Sr. Carlos da Maia, como, homem que não tem medo de nada e que já viu a morte diante de si algumas vezes. Não tenho, o maior respeito e consideração por S. Exa.

Trocam-se apartes.

O Orador: - E eu apelo para a Sr. Carlos da Maia para, que com a mesma, lialdade me diga quem lhe disse que eu fiz uma insinuação, quando não fiz insinuação alguma. (Apoiados).

Os Srs. Carlos da Maia e Miguel de Abreu apertam-se as mãos.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando êle, devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Martinho Nobre de Melo: - Sr. Presidente: Perante tido o que se tem passado nesta Câmara, com as manifestações intempestivas das galerias e mais farças semelhantes, eu sinto-me cada vez mais antiparlamentarista!

O Sr. Adelino Mendes: - Outro mote!

O Orador: - O quê?!

O Sr. Adelino Mendes: - Outro mote!

O Orador: - V. Exa. sabe o que isso significa? Apartes.

O Orador: - Parece que tenho de relembrar ao actual parlamentarista Sr. Adelino Mendes uma célebre reunião em que a actual maioria se pronunciou, antes do aleita, a favor do presidencialismo!

Apartes.

O Orador: - Sr. Presidente: eu estou onde estava, antes de ser eleito e onde estava antes da morte do Dr. Sidónio Pais.

Áparte do Sr. Adelino Mendes.

Vozes: - Ordem! Ordem!

O Orador: - Se V. Exa., com seus apartes, pretende unicamente deslumbrar-me com a sua descabelada inteligência, eu declaro-lho que tem muito tempo o muita outra maneira de o fazer!

Como parece mester que mais uma vez eu explique a minha situação e a minha atitude, perfeitamente lógicas, recordarei ao Sr. Adelino Mendes e aos Srs. Deputados da maioria que me estão interrompendo que por ocasião das eleições, quando fui a uma sala do govêrno civil, como representante do Govêrno, estabelecer uma plataforma eleitoral para, unir e conciliar todos os que pretendiam ter o seu apoio, essa plataforma, então aceita, não foi outra, senão o antiparlamentarismo!

Repito, pois, que estou onde estava antes de ser eleito, na mesma situação o com a mesma firme atitude.

Se o Sr. Adelino Mendes não compreende que um antiparlamentarista possa fazer parte do Parlamento, eu explicarei, a S. Exa. que as duas cousas não se contradizem; nas Repúblicas presidencialistas há duas Câmaras há Parlamento. E neste há representantes eleitos que nem por isso são parlamentaristas. Isto o que acontece nas Repúblicas da América e do Brasil.

Mas, valha-me Deus! Estas cousas devia ser desnecessário ensiná-las a um representante da nação!

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Depois destas simples explicações, Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exa. que, ainda na orientação que tenho seguido até agora, não duvido oferecer o meu mais franco e lial apoio ao actual Govêrno, visto que êle começa por fazer a declaração de que vai ser o continuador da obra do Dr. Sidónio Pais. Simplesmente, para que essa obra possa ser continuada, é antes de tudo preciso que o inquérito, decerto neste momento já aberto contra os presumíveis e- apontados assassinos do santo Presidente não seja esquecido perante as lutas políticas que já começam a desenhar-se nesta Câmara.

É por isso, Sr; Presidente, que eu quero preguntar ao Sr. Presidente do Govêrno quais são as medidas por S. Exa. adoptadas relativamente a êsse inquérito, quais as medidas adoptadas para que o criminoso, que se encontra preso, não continue a ser um boi para curiosos, como já alguêm o disse na imprensa o para que todas as investigações e pesquisas judiciais sejam dirigidas, por um magistrado hábil, competente, imparcial e, sobretudo, insuspeito de democratismo e de maçonaria. (Apoiados).

Vozes: - Muito bem.

Eu nunca formulo acusações sem provas; portanto, não as farei neste momento. Mas permito-me exigir e reclamar energicamente que se faça inteira luz sôbre o assassinato do Sr. Dr. Sidónio Pais e por isso não me canso de chamar a atenção do Govêrno e da Câmara para êste assunto.

Não quero fazer recriminações e insinuações a nenhuma associação, nem sequer àquela que desde o assassinato do Sr. Dr. Sidónio Pais tem estado sob as suspeitas gerais do país que a acusa de ter instigado e insinuado êste crime e sob as suspeitas concretizadas duma parte da imprensa que a acusa mesmo de ter armado o braço do autor ou autores do bárbaro assassinato de 14 de Dezembro.

Ora, é preciso que desde já o Govêrno, dê ao país as mais completas garantias de que o inquérito a que se está procedendo, ou a que se vai proceder sob a sua responsabilidade e superior fiscalização, não constituirá uma mistificação e de que serão rigorosa e severamente punidos todos os criminosos sem excepções e todos os cúmplices e todos os encobridores do assassinato do Sr. Dr. Sidónio Pais.

Interrupção do Sr. Adelino Mendes, que não foi percebida.

O Sr. Presidente: - Pela segunda vez chamo à ordem o Sr. Adelino Mendes.

O Sr. Adelino Mendes: - Interrompi o orador no uso dum direito consignado no Regimento. Não tive intenção de melindrar V. Exa., nem o orador, nem a Câmara, pelos quais tenho muita consideração.

O Orador: - Declaro a V. Exa., Sr. Presidente, que me julgo habilitado a responder aos apartes de qualquer dos lados da Câmara, mesmo que êles provenham de pessoas tam inteligentes e tam curiosas como as que têm estado a interromper-me intempestiva e atrabiliáriamente.

O que seria do estranhar era que eu não permitisse os apartes do Sr. Adelino Mendes, que há muito tempo considere "devidamente".

Prosseguindo nas minhas considerações, devo frisar à Câmara que o único acto digno de nota, praticado pelas estações oficiais, depois e a propósito do assassinato do Sr. Dr. Sidónio Pais, resume-se a isso. Mandar proceder a um inquérito, para devidamente se investigar dos factos que se produziram na noite de 8 do corrente, em que - foram assaltados o Grupo Pró Pátria e o Grémio Lusitano, tendo sido publicados no Diário do Govêrno, os nomes dos Srs. oficiais do exército que devem proceder a êsse inquérito.

Não há ninguêm, Sr. Presidente, que repita com mais energia do que eu os assaltos à propriedade dos cidadãos. Legítimas são pois todas as medidas que adopto o Govêrno para descobrir e perseguir os seus autores. Esto inquérito, porém, aberto no momento e nas condições em que o foi, tem todo o aspecto duma satisfação pública dada por intermédio das espadas ao Grémio Lusitano! Outra significação não pode atribuir-se à transigência das funções da polícia preventiva, que devia ser a única encarregada do proceder às investigações sôbre o assalto de 8 do corrente, para uma comissão de oficiais do exército.

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Ora êstes factos assumem uma gravidade especial, se relembrarmos que, a respeito do Grémio Lusitano, nenhuma outra medida governamental foi tomada até hoje, embora, como eu creio, seja precisamente essa associação quem tenha mais a lucrar com a luz completa que se faça sôbre o assassínio de 14 de Dezembro, por modo a, ficar inteiramente ilibada das culpas que lhe são publicamente imputadas.

Aproveito a ocasião para afirmar que os Srs. Deputados, que me têm interrompido, certamente nas melhores intenções, serão os primeiros a regozijarem-se com as medidas que o Govêrno venha a derrotar no sentido do alargar as investigações sôbre o atentado contra o Dr. Sidónio Pais, para que todos os criminosos sejam condenados e para que todos os inocentes sejam definitivamente isentos de quaisquer insinuações ou acusações aleivosamente feitas!

Estarão neste caso as que andam na bôca de toda a gente?

Estarão neste caso as que aparecem diáriamente e expressamente formuladas em jornais da responsabilidade do Tempo e da Ordem? Eis o que todos nós temos todo o interêsse em saber e eis o que é mester que o Govêrno declare, após uma investigação criminal rigorosa, habilmente dirigida, com complacências para ninguém, sem tergiversões, doa a quem doer.

Perante a Câmara eu quero ainda, Sr. Presidente, declarar-me satisfeito pela atitude que assumiu na sessão passada, convidando os partidos republicanos históricos a virem publicamente reprovar o atentado contra o Dr. Sidónio Pais, visto que ela teve uma resposta imediata por parte dos Partidos Evolucionista e Unionista, e ainda por parte do Directório do Partido Republicano Português, que de facto se apressaram a repelir qualquer solidariedade com êsse monstruoso crime. Não é tudo; mas emfim... é já alguma cousa! E certo que num jornal francês vejo que o Sr. Dr. Afonso Costa afirma não ter sido publicada, nesse sentido, nenhuma moção nem em seu nome, nem em nome do seu partido; mas isso só prova que S. Exa., ignorando o que se passou nas reuniões do Directório do Partido Republicano Português, quis assumir uma atitude que merece a reprovação de todos os que consideram o assassinato dum Chefe de Estado uma vergonha e um crime sem nome.

E já que falei no Sr. Dr. Afonso Costa, acho de meu indiclinável dever, como simples prova da lialdade que uso adoptar com os meus mais intransigentes adversários, explicar à Câmara a situação em que êle se encontra como professor, visto a êsse respeito terem feito reparos injustificados alguns oradores que me precederam.

Adversário político do Sr. Dr. Afonso Costa, sou insuspeito afirmando que a sua situação é legal. De facto S. Exa. requereu à Reitoria da Universidade uma licença, que lho foi concedida o tem sido renovada.

O Sr. Adelino Mendes (em aparte): - Essa situação pode prolongar-se indefinidamente?

O Orador: - Isso é com o Govêrno.

O Sr. Adelino Mendes: - V. Exa., conhecendo as leis, devia elucidar a Câmara sôbre êsse assunto.

O Orador: - Sr. Presidente: antes do terminar quero pedir ao Govêrno que, através de tudo, através de todas as pressões que só possam realizar, mantenha a ordem intransigentemente, mas apoiado exclusivamente na fôrça pública. Não quero deixar de fazer justiça a todos os revolucionários civis que, ao participarem em revoluções, acreditaram nobremente estar cumprindo um dever cívico. Mas a verdade é que terminou já a necessidade dêsses revolucionários continuarem armados, porque devem ser êles os primeiros a compreender que a sua existência e permanência como instituição oficial não se compadece com a natureza do Estado e que a ordem não pode nem devo ser mantida senão pela fôrça pública organizada.

Sr. Presidente: os revolucionários civis que acompanharam o Dr. Sidónio Pais na revolução de 5 de Dezembro tiveram a nobre isenção de se recusarem a ser oficialmente reconhecidos como tais, no Diário do Govêrno, embora o tivessem sido até então todos os que haviam auxiliado as revoluções de 5 de Outubro e 14 de Maio. O país espera ainda

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que êles recolham pacificamente aos seus lares e ao exercício das suas profissões, confiando na fôrça pública, para que a ordem não seja alterada e a obra de Sidónio Pais seja realizada sem desfalecimentos, para bem da Pátria e para honra de Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Celorico Gil: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que é com profunda mágua que me vejo na dura necessidade de dizer ao Sr. Presidente do Ministério que discordo por completo da atitude pessoal e política que S. Exa. tem tomado nos últimos tempos. Faço-o, Sr. Presidente, com mágua e com saudade, porque eu tenho sempre por hábito conservar a amizade dos meus amigos por os considerar como flores de estufa, como pessoas queridas.

A carta do Sr. coronel João de Almeida, que foi lida nesta Câmara pelo Sr. Cunha Lial, chegou ao meu conhecimento minutos depois de eu ter regressado do Alentejo. A reclamação da junta militar do norte confirmava a existência dessa carta.

O Sr. Presidente do Ministério encontra-se numa situação bastante crítica à frente do Govêrno. S. Exa. mio tem a apoiá-lo nem a maioria, como se viu pelas declarações feitas, nesta casa, pelo seu ilustre leader, nem a minoria monárquica, porque S. Exa. faltou ao compromisso, tomado para com as juntas, de fazer entrar no Ministério o Sr. coronel João de Almeida.

Eu pregunto ao Sr. Tamagnini Barbosa se não pediu ao Partido Unionista um apoio que constava em pôr à frente das hostes avançadas os indivíduos dêsse partido, combatendo os seus amigos da véspera!

O Sr. Tamagnini Barbosa: onde deixou o senhor a inteligência, a sagacidade e a sensatez, caindo num laço desta natureza?!

V. Exa. deve saber que Portugal ainda cai em utopias, mas que os portugueses já estão bastante causticados para as aceitarem.

O Sr. Tamagnini Barbosa via bem a maneira como aquele rapaz inteligente, leader da maioria, longe de lhe dar um apoio incondicional; se limitou a fazer umas afirmações duvidosas, que nada ou quasi nada dizem de positivo.

Já que êsse rapaz cheio de lucidez, cheio de inteligência, o Sr. Almeida Pires, viu ontem, na reunião da maioria, e a massa com que tinha hoje de trabalhar, e tenho a certeza de que a sua vontade foi apresentar ao Govêrno um ultimatum, prohibindo-o de comparecer ao Parlamento, tal como está organizado.

Portanto, com que conta o Sr. Tamagnini Barbosa?

Com os discursos do brilhantíssimo orador, leader dos católicos?

Acho pouco!

O senhor vem há tempos a singrar numas águas muito especiais, querendo agradar à esquerda e a direita, e foi em virtude disso que o senhor conseguiu atingir o lugar que, desgraçadamente para o país, ocupa hoje.

E a vaidade que obceca o seu espírito?

E tristíssimo já ser Ministro em Portugal, depois que Rodrigo Rodrigues e outros de iguais merecimentos se têm sentado nas cadeiras do Poder.

Triste e bem triste vaidade é a do Sr. Tamagnini Barbosa, querendo, à outrance, continuar na Presidência do Ministério!

Mas o Sr. Cunha Lial, que é liai no nome e nas suas acções, que é cunha no nome e no génio, porque é capaz de arrancar achas, fez um discurso tam brilhante, que eu tenho a reconhecer que expôs muitas verdades na observação dos factos.

Como sempre tomo a responsabilidade daquilo que digo e porque jamais fugi à responsabilidade dos meus actos, vou falar acerca da junta militar, assunto estafado por muito discutido.

Eu pregunto a V. Exa., Sr. Presidente, se êsses homens que deixaram ficar a espada na bainha no 14 de Maio têm agora o direito de se manifestar colectivamente contra o Govêrno, e se êsse mesmo direito não assiste aos sargentos, aos cabos e aos soldados!

Sr. Presidente: no dia em que os soldados compreenderem qual a sua fôrça, porque têm o número e até as qualidades de combate, nesse dia nós temos positivamente a queda da sociedade portuguesa, absolutamente transtornada.

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Eu pregunto ao Sr. Presidente do Ministério se não tinha, na sua mão elementos para esmagar essa junta!

Sr. Tamagnini Barbosa, V. Exa. teve de aceitar todas as imposições da junta militar, que provocou o movimento mais desgraçado que se tem dado em torras portuguesas, o tanto assim foi, que o outro Ministério teve de cair para ceder às imposições que V. Exa. não devia de maneira alguma aceitar.

Vários Ministros já dêste Ministério tiveram de abandonar as cadeiras do Poder.

V. Exa. viu-se na necessidade de transigir com essa gente. E preguuto eu: porque saiu do Ministério o Sr. Côrte Rial?

Sr. Tamagnini Barbosa: tenho de o acusar e acusar muito. Tenho de nesta casa fazer afirmações tremendas e arrojadas contra a sua situação política.

Não quero massar a Câmara, mas proponho-me demonstrar politicamente por que caminho errado segue, se V. Exa., Sr. Presidente do Ministério não tiver a feliz idea de hoje, porque amanhã talvez já seja tarde, abandonar essas cadeiras.

Noutro tempo, em que eu combati Afonso Costa, depois de ter combatido igualmente o empréstimo de 8:000 contos para Angola, consegui, fugir para Espanha, e nessa terra hospitaleira eu disse a Afonso Costa:

- Sr. Afonso Costa, eu tive a coragem de fugir, mas o senhor não a tem e há-de ser preso em Portugal!

Só me faltou falar no Hotel do Pôrto e no quarto n.° 52.

Risos.

O Orador: - Tambêm quando Bernardino Machado teimou em ir a Paris cumprimentar o exército que se batia em França, eu disse:

- Teima em ir? Pois vá e não volte, que é um conselho que lhe dá um velho amigo.

Agora, Sr. Presidente, do Ministério, vou dizer-lhe ainda uma cousa; o Sr. está numa situação, em que pode escolher das duas cousas: fugir para o estrangeira ou dar um tiro nos miolos.

Risos.

O Orador: - Ou melhor ainda, Sr. Tamagnini Barbosa, fugir para o estrangeiro e aí dar um tiro nos miolos.

O discurso, revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Maurício Costa: - Mando para a Mesa um requerimento, para que o Sr. Nobre de Melo seja nomeado para a comissão de inquérito sôbre o assassinato do Sr. Presidente da República. (Apoiados.).

Vozes: - Isso não é requerimento.

O Sr. Presidente: - A sessão está prorrogada apenas para a matéria que está em discussão.

Vozes: - Muito bem, assim é que é!

O Sr. Feliciano da Costa: - Sr. Presidente: já estou habituado a ver desde o principio da nossa história, que nos vinham todo o género de especiaria da Índia e da China, por isso não me admira que hoje se continue com o que eu chamarei chineses. E esta a fórmula porque se apresenta o Govêrno, pois outra não vejo, nem a fórmula política nem a fórmula parlamentar.

Uns Ministros estão ali porque eram amigos do Sr. Dr. Sidónio Pais, outros porque o Sr. Presidente do Govêrno se lembrou deles. E aqui temos nós um Govêrno criado por artes de berliques e berloques.

Diz-se também que as juntas impuseram nomes.

O Ministro do Trabalho é o Sr. Eurico Carneira, amigo muito devotado do falecido Presidente da República. Quantos amigos teria o Sr. Presidente da República depois de 5 de Dezembro?!

Mas, Sr. Presidente, era ou foi o Sr. Cameira amigo do Sr. Sidónio Pais; antes ou depois de 5 de Dezembro de 1917?

Posso afirmar à Câmara que, passados cinco meses daquela data, o Sr. Sidónio Pais que pô-lo fora do Palácio de Belêm, e oito dias antes de partir para Roma, S. Exa., contando-me as agruras da sua vida política, enumerou o Sr. Cameira na lista dos homens que dia a dia, o iam le-

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vando para o fim trágico que, infelizmente, veio a ter.

Sr. Presidente: são então êstes senhores que querem continuar a obra do Dr. Sidónio Pais?

Emfim!... É minha, convicção que estiamos em presença dum Govêrno saído das juntas militares, e é isso o que não se diz na declaração ministerial.

Tendo eu lutado ao lado do Sidónio Pais, lídimo defensor do brio e dignidade que devem, exornar o exército, posso ter para êle as palavras mais dolorosas pela situação em que pretenderam colocá-lo alguns dos seus membros, nesta hora desastrosa para a vida política portuguesa.

Ninguém, Sr. Presidente, pode dizer que eu não tenho arriscado a vida pela honra e brio do exército. Eu, porém, e infelizmente, é que posso dizer que muitos dos que querem continuar... Continuar? não, que querem estrangular a obra de Sidónio Pais, se recusaram a acompanhá-lo, quando êle, simples ex-ministro em Berlim, os convidou para batalharem ao seu lado na defesa desta terra de Portugal.

Ainda com relação às juntas tenho a dizer que respeito sempre a fôrça porque quero que respeitem a minha quando a tenha.

Sob o ponto de vista político, tenho de declarar que não dou apoio a êste Govêrno emquanto êle não disser e provar claramente que não pertence às juntas, porque eu quero que as responsabilidades de qualquer ressalto que venha a dar-se na vida nacional pertençam do direito a alguém que não mim, que não concorri para a organização dêste Govêrno.

A situação política tinha quatro aspectos. Duma maneira geral era a questão militar aparento dêsses, oficiais, que vinham batalhando (?) pela obra de Sidónio Pais. Havia a situação militar tal como explicada na declaração do Ministro da Guerra de então, Dezembro de 1918, o Sr. Álvaro de Mendonça, que pedia o estado de sítio por, segundo disso, esporar uma revolução democrática. Ora essa revolução não saiu; natural é que esteja ainda para sair. E se tal fôrça existe, é preciso que todos reparem nela, pois não é para desprezar. Levou ela, a maior parte das energias de Sidónio Pais.

E ainda há a considerar quem dentro do Parlamento deve haver o respeito pela maioria. Se esta é boa ou má, não importa; funciona com as qualidades que tem; e se não estabelece uma corrente política, se não representa um ideal, se não tem um chefe, se não sabe sintetizar a obra do Sr. Dr. Sidónio Pais, é ela, ainda, que aqui dentro tem de dar o apoio parlamentar ao Govêrno para que possa ter vida.

Mas há mais do que esta fôrça política: há o espírito republicano lá fora, espírito que reside por uma maneira acendrada no povo de Lisboa. E há tambêm a contar com o espírito sectarista que existe em Lisboa, donde saiu o braço que traiçoeiramente matou o Sr. Dr. Sidónio Pais.

Os políticos que não quiserem atentar nestas cousas, o resultado será um desequilíbrio e as naturais revoluções, e quem se revoluciona em revolta nunca pensa nos resultados; nem mesmo na vitória.

Para estes factos tenho de chamar a atenção do Govêrno e do país, para a grave, situação, em que nos encontramos, para a chamada demagogia verde-vermelha, que prepara o assalto ao Poder por todas as formas, desde o estabelecimento do princípio, democrático pelo triunfo da guerra europeia e pelo avassalamento europeu que dia a dia vão fazendo os soviets.

E eu agora não terei mais, do que vir aqui, dia a dia, afirmar que o desastre vem próximo e que a luta se não travou.

E, assim, paralelamente, nós vemos que emquanto o Govêrno oficiosamente fez saber que em França se contrai um empréstimo negociando sôbre a nossa província de Angola, anunciam os jornais que a demagogia azul e branca tenta assaltar os cofres das alfândegas... do Pôrto.

Os jornais monárquicos fazem a apologia das juntas militares e põe-se ao lado dos democráticos.

Mas esta situação não é nova, é de 8 do Dezembro de 1917.

Nessa data tendo falado comigo o Sr. Dr. Sidónio Pais, e dizendo-lhe eu o perigo que tinha á situação que ia criando dia a dia junto dos monárquicos que fácilmente viam a transição para a e restauração, êle afirmou-me: - Descansa,

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Feliciano: é que depois dos democráticos, havemos de bater os monárquicos!"

E eu posso dizer que o Dr. Sidónio. Pais morreu no auge da sua glória, porque êle ia começar a atacar os monárquicos; morreu no início da sua obra; foi a bala assassina que o atravessou no momento em que ia embarcar no comboio para o Pôrto, a fim de descongestionar as juntas militares e substituir algumas autoridades civis.

Ninguêm tem querido afirmar isto no Parlamento, nem na imprensa, nem em comícios, nem em palestras, porque isso não convêm à sua política pessoal.

Isso é uma conveniência para aqueles que vieram da China fazer os jogos malabares.

A exploração que se tem feito ultimamente sôbre o cadáver do Dr. Sidónio Pais deve constranger o coração daqueles que o acompanharam, deve fazer chorar a alma do todos, porque essa exploração foi até o ponto de lhe atribuírem uma frase, de que todos se servem para o uso mesquinho da vaidade política: "Salvem a Pátria!" Ninguêm teve ainda a hombridade do vir dizer que tinha ouvido essa frase;

O Sr. Eurico Cameira (Secretário de Estado do Trabalho): - Fui eu!

O Orador: - Fui informado de que o Sr. Carneira ouviu somente a frase "Não me apertem, rapazes". E eram realmente os rapazes que o apertavam, e êle tinha toda a noção da política ambiciosa que ia estrangulando a sua vida pública.

Toda a gente sabe que as tropas no dia 23 de Dezembro saíram dos seus quartéis em atitude agressiva ao Govêrno.

Toda a gente sabe que se conspira no Pôrto, e por isso eu queria ver aqui na Câmara um governo das juntas para pedir responsabilidades dos actos cometidos.

Dêsses militares que hoje defendem o brio e a honra do exército português nas juntas posso dizer que o coronel Sr. Silva Ramos entrou uma vez para um carro eléctrico empurrado por mim, porque queria fugir a uma reunião a que se houvera comprometido.

O Sr. capitão Alegro comandava 300 homens em Mafra, à data da revolução de Dezembro, e depois, quando convidado" a sair com essa fôrça, recusou-se a fazê-lo.

São assim êsses valentes e briosos!

S. Exa. o Sr. Tamagnini Barbosa sabe fugir, na declaração ministerial, com a passagem envolvente de todos os monárquicos do seu Govêrno para defender o Govêrno da República. Não basta neste momento. Eu torno ainda a dizer, lembrando-o Dr. Sidónio Pais: todas as vezes em que êle, cercado da massa popular e da chamada massa conservadora, fazendo realçar o seu espírito republicano o democrático, na verdadeira acepção da palavra, quando ouvia soltar vivas à Pátria, ao exército e à armada, êle dizia sempre: "Viva a República Nova".

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Trabalho (Eurico Cameira): - Sr; Presidente: pedi a palavra a V. Exa. para responder a umas frases que só disseram a meu respeito, sendo a minha resposta dada como Deputado, como cidadão, o não como membro do Govêrno.

Antes, porém, tenho de dar uma explicação à Câmara sôbre a minha falta de comparência as sessões anteriores.

Alguêm quis insinuar que eu não comparecia por motivo de não querer cooperar nos trabalhos parlamentares.

Uma única vez que me foi dado falar nesta Câmara, para agradecer, como revolucionário de 5 de Dezembro, as saudações que o Sr. Presidente desta assemblea fez a êsses revolucionários, disse o que entendi dever ser a orientação dos Srs. Deputados que constituem esta Câmara, Deputados eleitos pela vontade do povo, sob a orientação idealista da revolução de 5 de Dezembro.

Quando falei expressei apenas a minha opinião, dizendo que falava em meu nome pessoal.

Todavia chegou aos meus ouvidos que alguém dissera que eu viera expender opiniões que não eram só ditadas pela minha maneira de pensar, mas que exprimiam igualmente o pensar de alguém. Desde êsse momento entendi não mais dever falar aqui, ou dizer apenas muito pouco, para que se não dissesse que eu vinha ser na Câmara o porta-voz de outrem. É êste o motivo porque não tenho colaborado nos trabalhos parlamentares.

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Em resposta ao Sr. Deputado que me antecedeu no uso da palavra, tenho a dizer que efectivamente aquilo que veio trazer à Câmara chegou aos meus ouvidos, dito por uma pessoa que está presente. No dia em que tive disso conhecimento escrevi uma carta, de umas poucas de folhas, ao Sr. Presidente da República, em que explicava o que entendi dever dizer, carta que existe no arquivo da Presidência, e em que mo despedia da Presidência.

O Sr. Dr. Sidónio Pais mandou chamar-me e determinou-me expressamente que continuasse na Presidência.

Creio que o Sr. Deputado, não conhecendo isto, não devia dizer o que veio dizer a esta Câmara. Felizmente estão presentes pessoas que intervieram neste assunto, de que existe, como documento, uma carta escrita.

A respeito doutras insinuações que se fizeram ao Sr. Presidente nada direi. A sua memória é tam grande, a sua obra está de tal maneira radicada no espírito de todos, os seus intuitos eram tam nobres que, estando já morto e sendo recente o seu falecimento, não me parece agora o momento oportuno para vir dizer cousas que, se por acaso passaram no seu espírito, eu não julgo que êle as dissesse a alguém, se é que êle sequer as pensou.

Para quem o conheceu, como eu, sabe que era republicano de consciência, e que outra cousa não podia ser. Mas, mesmo que o não fôsse, nunca poderia contribuir para uma intriga.

Já morreu, e por isso entendo que ninguém pode jogar sôbre a sua memória, pois êle não é presente, para se defender.

Tenho dito o que a verdade me manda dizer.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Tamagnini Barbosa): - Sr. Presidente: eu principio respondendo às considerações que foram feitas sôbre a resolução para se constituir o actual Gabinete, por ler, repetindo, as palavras a êsse respeito referentes na declaração ministerial, que a Câmara ouviu há pouco.

Leu.

Não relatei, Sr. Presidente, e V. Exa. o Sr. Presidente do Senado e os leaders das duas casas do Parlamento, com excepção do Sr. Dr. Almeida Pires, porque não se encontrava em Lisboa na ocasião, sabem que antes de se liquidar o incidente, no momento em que eu tinha esgotado todos os meios suasórios para a solução da crise, foi proposta a violência.

V. Exa. sabe que depois do Sr. Castro Lopes ter aconselhado o enveredar-se pelo caminho da violência, e depois de V. Exa. ter ponderado que talvez as juntas não transigissem, os leaders, os Presidentes das duas. casas do Parlamento e os membros do Govêrno presentes acordaram em se encontrar uma solução conciliatória.

Sr. Presidente: não há ninguém nesta Câmara ou fora dela que possa manchar o meu nome, seja com que fôr. Caluniou-me uma vez um homem. Está nos tribunais para responder pela calúnia, e eu, se quisesse falar de alguém, muito teria que dizer.

O Sr. Cunha Lial (interrompendo): - Diga tudo.

O Orador: - O que eu tiver que dizer de S. Exa. hei-de esclarecê-lo nos tribunais.

Sr. Presidente: a República não periga com atitudes desta natureza ; a República só periga pelas intrigas do Parlamento, a República só periga com o facto, visto por todos nós, de se transmitir falsamente, pelo telégrafo, deturpando a verdade, a um homem de bem, como é Carlos da Maia, as palavras honradas proferidas pelo Sr. Miguel do Abreu. Não são as vozes dos que não colaboraram com o Dr. Sidónio Pais que deverão ser ouvidas, mas sim as daqueles que o auxiliaram. A essas obedeço; as outras não as escuto.

Sr. Presidente: os pontos de dúvida, mas, antes do mais, perdõem-me os ilustres Deputados que fizeram uso da palavra não ter ainda agradecido aos Srs. Almeida Pires, Aires de Ornelas, Miguel de Abreu, Pinheiro Tôrres, Fidelino de Figueiredo, Nobre de Melo e Santos Moita as suas palavras de apoio ao Govêrno.

Essas palavras traduzem mais alguma cousa do que o apoio pessoal, apoio individual.

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Não são precisas moções de confiança ou desconfiança. O Sr. Deputado socialista fez 'há pouco uma declaração, e eu peço a V. Exa., Sr. Presidente, que a transforme em moção, e seja posta à votação a frase em que diz: "O Govêrno não tem a confiança da Câmara dos Deputados". Requeiro, pois, a V. Exa. a votação sôbre essa moção. Embora todos os votos dos monárquicos e católicos, e peço desculpa a V. Exas. fôssem para essa moção, eu ficaria neste lugar, se a maioria votasse a conservação do Govêrno.

Acato o acoito todas as indicações do Parlamento; as indicações dalgum parlamentar não as acatarei. Já disse há pouco que me prontificava a esclarecer todas os pontos. de dúvida acerca da história dos acontecimentos, e estou disposto a mostrar toda a documentação do assunto, seja a quem fôr que me procure, e, seja-me permitido dizê-lo, por muito poucas pessoas fui procurado nestes dias amargos da minha vida.

Nomeei para comandante da divisão de Viseu o Sr. general Abel Hipólito.

O Sr. Cunha Lial (em aparte): - Que V. Exa. deixou prender.

O Orador: - O Sr. Abel Hipólito foi para Viseu com os elementos que quis; ofereci-lhe tudo quanto necessitava e quisesse.

Foi nomeado chefe do estado maior da divisão de Viseu o tenente-coronel Sr. Faria, e até aconselhei a que deslocasse o quartel general para a Guarda.

Não pense o Sr. Celorico Gil que eu trairia a República neste lugar.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Não lhe digo tudo o que penso neste momento porque me reservo para o dizer a V. Exa. noutro lugar. Compreende-me onde quero chegar.

Tive, apesar de tudo, nessa ocasião, elementos de valor, dedicações extremas, que se me ofereceram, como o Sr. Feliciano da Costa, que se ofereceu para ir chefiar o gabinete apesar de S. Exa. ter ocupado posições de destaque. S. Exa. foi para chefe do gabinete do Ministério da Guerra. Porêm todas as ordens dadas por S. Exa. eram apanhadas pela junta militar, que estava assim de posse de todas essas ordens.

Entretanto mandei, emissários, tive emissários, que são parlamentares, copio o Sr. Carlos de Oliveira, que me trazia informações, e ou através de S. Exa. fazia conduzir informações, e creia-me V. Exa. que não era absolutamente nada senão isto: se há elementos para a luta vão para a luta, que eu já esgotei todos os elementos suasórios.

Pensar nas consequências graves poderiam advir, não digo para a República, mas para, a Pátria, foi o que me fez ir a Belêm expor ao Sr. Presidente da República a situação e dizer-lhe, com franqueza, que uma solução ainda havia; e S. Exa. querendo, como eu evitar o derramamento do sangue, convocou os Presidentes das Câmaras, os leaders dos três partidos e ouviu o seu conselho autorizado.

Realizaram se démarches, disso o Sr. Correia Lial. Sem dúvida alguma.

Realizaram-se entendimentos, disse o Sr. Colorido Gil. Absolutamente verdadeiro.

Como se realizaram êsses entendimentos?

Procurando-se a plataforma onde nos pudéssemos ajustar, liquidando a questão com honra para ambas as partes. Pois êsse facto criticou-se.

Se eram as pastas políticas que interessavam a junta, e as que então se encontravam vagas eram as do Interior, da Guerra e da Justiça, não tive dúvida de sôbre essas pastas ouvir indicações, não contudo de auvir as indicações respectivas associações.

Assim, aconteceu com a pasta da agricultura.

Estando então vaga essa pasta eu disse: podem V. Exas. indicar um nome, contanto que eu aceite, e seja aceito tambêm pela Associação de Agricultura.

Fiz, creiam V. Exas., o que pude fazer; fiz o que um português no meu lugar faria, o que um republicano no meu lugar faria.

Os pon tos de dúvida vou esclarecê-los.

Sr. Presidente: não trago para aqui nem o relato de assuntos de confiança, de carácter reservado - não é isso próprio do meu carácter - nem tam pouco quero, ao de leve sequer, tocar na vida

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dêsse morto querido, do grande Presidente Sidónio Pais.

Que descance em paz!

O que explica o desaparecimento do primeiro Ministério?

Foi esta pregunta feita pelo Sr. Cunha Lial. Explicasse simplesmente.

A transigência digna perante os ditames do patriotismo e a necessidade do respeito pela obra de Sidónio Pais, que eu não trairei jamais. Eis a explicação.

Sidónio Pais deu ao exército o prestígio que êle não tinha em 5 de Dezembro.

Sidónio Pais transformou profundamente o nosso exército, num trabalho contínuo e extenuante, embora auxiliado por valiosos cooperadores. Basta notar que todas as manifestações militares que se passavam no nosso território deixavam admirados todos os adidos militares estrangeiros que a elas assistiam. Está aqui a prova dessa grande obra.

Sidónio Pais jamais fez o que outros haviam feito: nunca mandou embarcar soldados e oficiais como quem embarca carneiros, (Apoiados) como se uns e outros alguma vez se tivessem recusado a ir para a guerra!

Sr. Presidente: as valentias pertencem a quem as pode ter. Eu não sou valente, mas não sou medroso. Não temo acusações, venham donde vierem.

Quem acusa apresenta factos e contra factos nunca houve argumentos. (Apoiados).

"Eu estou indubitavelmente ligado aos monárquicos". É esta uma frase do Sr. Cunha Lial.

Eu repto, como homem de honra que é, o Sr. Deputado leader monárquico, Aires de Ornelas, a que diga se eu tenho algumas ligações com os monárquicos que S. Exa. representa nesta Câmara.

Pausa.

O Sr. Aires de Ornelas: - Não, senhor.

O Orador: - Está, desfeita esta interrogação.

Outra frase: "Eu entreguei a República a monárquicos".

Sr. Presidente: não se entrega a Republica aos monárquicas com a organização dêste Govêrno republicano, nem mesmo saindo um Govêrno republicano e entrando um Govêrno monárquico.

Pode, sim, entregasse a República aos monárquicos mandando que as posições de destaque sejam por êles ocupadas. Ora disso não posso eu ser acusado.

Solari Alegro, acusado de monárquico - eu não sei se o é - está no pôsto para que foi nomeado pelo Sr. Machado Santos, cujos princípios republicanos a ninguém oferecem dúvida.

E assim que se desfazem as cousas que não são verdadeiras.

Fez-se uma nomeação, quando eu era Ministro do Interior, do Sr. Margaride para governador civil do Pôrto e agora exonerado a seu pedido, que dizem ser monárquico, mas que é também um homem de bem e incapaz duma traição. V. Exa. mesmo disso me informou, pois eu não conheço S. Exa., mas essa nomeação foi por indicação do Sr. Dr. Sidónio Pais e uma indicação de S. Exa. era para mim uma ordem, que eu cumpria respeitosamente.

Ninguêm carece da minha voz para defesa, mas a verdade - e porque o já disse numa reunião das maiorias - manda-me repetir aqui o que ou então disse. O Sr. Álvaro Mendonça, tenente-coronel, ex-Ministro da Guerra, foi acusado de ter entregue os comandos das unidades aos monárquicos.

Sr. Presidente: V. Exa. sabe como procedia o Sr. Sidónio Pais. Sabe V. Exa. a que êle, investido nas altas funções de chefe das fôrças de terra e mar, jamais abdicava o exercício de tais funções fôsse em quem fôsse. Podia o Ministro da Guerra fazer qualquer indicação, mas só se executava tendo a sanção do Sr. Presidente da República.

V. Exas. sabem no e, se o não sabem, ficam-no sabendo.

O êrro seria do sistema, se êrro se praticou.

Mas, Sr. Presidente, se erros existem, êsses erros corrigem-se, dizendo a verdade, falando com lialdade e com fraqueza!

Homens de bem, homens de bons sentimentos não mentem! Eu entendo que o exército deve andar sempre arredado da política. (Apoiados).

Deram-me uma indicação e eu rejeitei-a porque eram três nomes que, embora muito dignos, não me convinham.

Quanto ao Sr. Ministro da Guerra, eu

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vou ainda hoje ao Palácio de Belém saber a verdade.

O Sr. Feliciano da Costa certamente anda mal informado. V. Exa. engana-se certamente dizendo que o Sr. Ministro da Guerra tinha assinado uma moção da junta.

Não me resta dúvida de que ajunta do Pôrto não é hostil ao actual regime, pois na última proclamação dessa junta a República é saudada por êsses militares.

Peço licença a V. Exa. para emendar o que há pouco disse: o nome de Solari Alegro não foi lembrado pelo Sr. Machado Santos, mas sim pelo Sr. Forbes Bessa, que para o efeito de republicanismo vem a ser o mesmo.

Um outro nome: Solano de Almeida. O governador civil de Coimbra foi lembrado pelo Sr. Machado Santos.

Disse ainda o Sr. Cunha Liai que eu, hoje, aos republicanos não merecia confiança, porque essa gente quere a República paru si, para os democráticos, porque essa gente não reconheceu nunca a legalidade do Sr. Dr. Sidónio Pais, o eu com essa gente não me entendo era quanto ela mio reconheça a legalidade da situação.

Referiu-se tambêm o Sr. Cunha Lial, a notas publicadas na Situação, verdadeiras ou falsas, quero crer que verdadeiras, mas que não são da minha autoria, e referiu-se igualmente a uma carta do Sr. coronel João de Almeida, dirigida à minha pessoa.

Eu não quero entrar em grandes detalhes, porque essa carta, se é que o Sr. João de Almeida a escreveu, o fez de boa fé, e para o demonstrar basta provar que duas ou três referências que nela se fazem não são exactas.

Se essa carta é dêsse oficial, pode ser que lhe sucedesse o mesmo que ha pouco sucedeu com o Sr. Carlos da Maia.

Diz-se nessa carta que eu, falando com oficiais, fizera alusões à sua pessoa, e entre elas a de que, pretendendo o comando das tropas da guarnição de Lisboa, eu dissera que não lho podia dar.

O Sr. João de Almeida, com quem não falo há muito tempo, teve um encontro em Belém com o Sr. Presidente da República, para liquidar uma questão que estava em um pé de irredutibilidade: era a sua indicação para a pasta da Guerra, que o Sr. Presidente da República declarou não poder aceitar porque um facto da vida do Sr. João de Almeida se opunha a isso: o ter pegado em armas contra a República.

Soube que o Sr. Presidente da República dissera que não tinha dúvida em fazer indicação do seu nome para qualquer posição de destaque no exército, nas colónias e até na Conferência da Paz.

Isto passou-se assim, o se êsse oficial foi indicado para o comando das tropas da guarnição do Lisboa, não o foi durante o tempo da minha presidência, ou se o foi, ninguém mo comunicou.

Eu disse que alguém lembrou isso ao Sr. Presidente da República, na ocasião em que V. Exa., Sr. Nunes da Ponte, estava tratando de organizar Gabinete.

E nessa ocasião o Sr. Presidente respondeu-lhe que essa situação era do destaque de mais, não porque êle a não merecesse, porque era um oficial distinto, mas porque ora a chefia duma guarnição duma cidade essencialmente republicana.

Esta é a verdade.

Isto foi o que se passou.

Isto foi o que eu declarei.

E o que está na carta, se é o recorte do que está nos jornais, êstes não apreenderam o que eu disse.

Diz-se também que eu fui insinuar que o Sr. João de Almeida era monárquico aos elementos do 5 de Dezembro.

Dentro desta casa estão muitos dêsses elementos, e eu peço que digam se tal insinuação partiu de mim.

Vozes: - Não senhor!

O Orador: - Mas diz-se aqui mais.

Leu.

Sr. Presidente: eu não fiz diligência nenhuma nêste sentido.

Quem fez essa pregunta por uma forma positiva em Conselho de Ministros foi o meu colega, então da pasta do Interior, o Sr. tenente-coronel Álvaro de Mendonça, Ministro da Guerra, para procurar sabor se ao mesmo tempo que se solucionava a questão política, bem ou mal - isso é com o Parlamento - se podia solucionar-se também a questão militar.

Se estivesse presente o Sr. Bernardino Ferreira, êle poderia confirmar as minhas palavras, como já o fez.

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O Sr. João de Almeida não escreveria isto. se alguém lhe não dissesse o contrário do que era verdade.

Faço-lhe essa justiça.

Estou porém convencido, e tudo me leva a crer, por nenhuma referência ser exacta, que a carta é forjada, e a autoria não será fácil de descobrir.

O Sr. Cunha Liai falou na última proclamação da junta militar do Pôrto, onde há passagens rectificadas por mim.

Perante os delegados da junta do Pôr-to, com a assistência do Sr. comandante do Corpo de Tropas da Guarnição de Lisboa, do coronel Silva Ramos, com a assistência dos Sr s. Fernandes de Oliveira e Francisco Fernandes e capitão Cruz Azevedo, tendo-se preguntado se a proclamação tinha sido feita pela junta, os Srs. coronel Silva Ramos e major Martinho declararam não ter de tal conhecimento.

Nessa proclamação diz-se, entre outras cousas, que as juntas se constituíram para impor a Tamagnini^3arbosa que formasse o Ministério a que se tinha comprometido.

Ora, foi-me entregue a presidência do Ministério na madrugada de 22 para 23; as juntas constituíram-se em 16. Á primeira proclamação tem a data de 18. Como é que as juntas se constituíram para eu formar o Ministério a que me tinha comprometido? Não se constituíram elas antes de eu ser incumbido de formar Gabinete?

Disseram os delegados que não tinham conhecimento dessa proclamação, que foi publicada nos jornais do Pôrto e assinada pela junta militar do norte. E ou a junta é constituída por homens de bem, que foram mal informados, ou não foi a junta que fez essa proclamação.

O Sr. Camilo Castelo Branco: - Desejava que S. Exa. me informasse se não tinha tomado compromisso, com os indivíduos que constituíram ajunta anteriormente à data que S. Exa. citou, para formar depois o Gabinete.

O Orador: - Já fiz o relato dêsse facto.

O que se passou comigo foi simplesmente o seguinte : o Sr. João de Almeida, que não tinha a honra de conhecer, procurou-me no meu Gabinete do Ministério das Finanças, acompanhado pelo Sr. Silveira Ramos, e declarou-me que a obra do Sr. Dr. Sidónio Pais estava em perigo, porque o Sr. coronel Montês estava a fazer a organização das juntas militares sem nenhum respeito pelas hierarquias, contra a disciplina e por uma forma desprestigiosa para as instituições militares, e que a mim, na minha qualidade do militar e de membro do Govêrno, vinha pedir para contrariar essa organização.

E como? Fazendo os comandos de confiança do Govêrno e os quadros de confiança dos comandos.

Respondi que, apesar da minha dupla qualidade de militar e de Secretário de Estado, nada o podia fazer sem o relatar ao Dr. Sidónio Pais.

Tudo relatei a S. Exa. e daí resultou uma conferência entre o Sr. Presidente da República e o Sr. João de Almeida.

Procurou-me depois êsse oficial para me mostrar uma base de organização, dizendo-me que o Sr. Dr. Sidónio Pais recebera bem a idea, que lho dissera que era boa, mas que tinha os seus perigos e que não queria dar êsse passo som primeiro reunir em Lisboa os comandantes das unidades para os ouvir.

Eu procedi sempre assim, e desde que o Congresso aceitou que o Sr. Presidente da República nomeasse e demitisse livremente os seus Ministros, eu habituei-me a não proceder sem ouvir o Chefe do Estado.

Hoje a fórmula mudou, porque estabelecemos o parlamentarismo, logo que faleceu o Sr. Dr. Sidónio Pais, por isso que não se tinha previsto a fórmula de substituição de Presidente.

Foi na redacção do Tempo, onde eu estava, que o Sr. coronel João de Almeida e o Sr. capitão Veloso me procuraram e me disseram que o trabalho estava sendo organizado, que o Sr. Presidente da República recebera bem a idea, e que tendo-se dado o primeiro atentado, era preciso prever a hipótese da morte do Sr. Presidente e cuidar primeiramente da substituição.

Previa-se que êsse atentado era o primeiro duma série deles que estavam premeditados e que, realizados êsses atentados, o movimento revolucionário viria para a rua não podendo haver, nessas condições, Govêrno que não fôsse escudado na tropa.

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É bom que se saiba que eram estas as informações policiais que tinha do país e do fora dele. Nestas condições não havia Govêrno nenhum que não fizesse o que fiz, para poder conservar a ordem na cidade do Pôrto e em todo o país. Foi; nesta hipótese que formulei uma lista do nomes, composta de militares e civis, para organizar o Ministério. Portanto não procurei organizar um Ministério composto exclusivamente de militares, como se disse.

O que organizei foi um Ministério apoiado na fôrça armada numa lista do quatro ou cinco nomes, entro os quais figuravam republicanos firmes e sinceros. (Apoiados).

Nessa lista estavam quási todos que haviam sido membros do Govêrno nos Gabinetes do Sr. Dr. Sidónio Pais, republicanos e monárquicos afastados dos agrupamentos, e essa lista foi entregue ao Sr. João de Almeida que me dissera haver uma reunião do oficiais, a que ia submeter a lista, para ser apreciada pela classe, entregando-se depois ao Sr. Canto e Castro.

Aqui têm o que só passou, e posso invocar o testemunho de meu chefe do gabinete, Sr. José Cabral, que, na véspera do enviar para a Mesa o seu projecto de lei sôbre a Constituição, não o quis fazer sem aguardar o resultado da minha entrevista entre o Sr. João de Almeida e o Sr. coronel Silva Ramos.

Creio que não resta esclarecer nenhuma outra declaração feita aqui, da qual se pudesse depreender que eu procedera mal. Disse-se que eu fui um traidor. A acusação é gratuita e por isso não me ofende. Só me ofendem as acusações, quando fartem de determinadas pessoas.

E devo dizei apenas, como esclarecimento e para elucidar o espírito dos Srs. Celorico Gil e Feliciano da Gosta, que o nome indicado pelas juntas militares, para Ministro da Justiça - e posso invocar o testemunho dos ilustres leaders que foram os transmissores dessa indicação, foi o do Sr. Joaquim Fernandes.

Depois dessa indicação veio a do Sr. Mendes Lial. Depois a do Sr. Epifânio Lopes de Azevedo, fazendo-se tambêm a indicação do Sr. Amâncio Alpoim para Ministro da Justiça, indicação esta do delegado da junta militar do norte.

Escolhi para Ministro da Justiça o nome do Sr. Joaquim Fernandes, não só por ser indicado pelos delegados da junta militar do norte, mas ainda por ver realizar-se uma aspiração do tempo do Sr. Dr. Sidónio Pais, que todas as vozes que vagava a pasta da Justiça mandava convidar o Sr. Joaquim Fernandes.

Foi por isso mesmo que me lembrei do nome do Sr. Baptista Coelho para Ministro da Guerra.

Quando eu estive no Ministério das Colónias foi meu valioso auxiliar o Sr. coronel Baptista Coelho, que elaborou a reforma dêsse Ministério.

Foi por esta circunstancia que me entendi que nenhum melhor do que êle pediu sobraçar essa pasta.

O Sr. Carlos de Oliveira: - Muito bem! Isso é que é seguir a obra do Sr. Dr. Sidónio Pais.

O Orador: - Não são as referências de ordem política feitas pelo Sr. Celorico Gil que me magoam, porquanto sei perfeitamente que S. Exa. é um oposicionista por natureza o nunca poderá ser governamental.

Eu conheço-o muito bem. Estivemos sentados juntos na Câmara anterior. Tentámos pelos mesmos ideais; eu fui preso e S. Exa. conseguiu escapar-se, fugindo para Espanha, numa época em que ambos trabalhávamos para um fim comum.

Eu poderei não estar hoje bem neste lugar, mas em quanto V. Exa. me não disserem isso eu não arredo pé, porque não obedeço a outras indicações.

Aceitei num caso grave uma indicação duma classe que é um elemento de fôrça, tanto mais que só meia dúzia1 de1 oficiais, por assim dizer, não pertenciam à junta.

Já vê a Câmara a lialdade com que eu procedi.

Sr. Presidente: não são nem foram aqueles os entendimentos que eu tive com a junta para a formação do Gabinete. E porque o Sr. Celorico Gil me pregunta se o Sr. Francisco Fernandes está no Ministério por lembrança minha, eu direi a S. Exa. que, desde a hora em que convidei o Sr. Fernandes até o momento em que êle declarou que aceitava o lugar de Secretário de Estado da Justiça, êle não saiu, do meu Gabinete, S. Exa. não fez previamente consulta alguma com o Sr. Aires de Ornelas.

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Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações fazendo a promessa ao Sr. Miguel de Abreu de que comunicarei ao Sr. Secretário de Estado da Instrução tudo o que S. Exa. disse acêrca da situação do Sr. Afonso Costa.

Por último devo declarar a V. Exa. que tendo o Sr. Cunha Liai recurso no seu discurso ferir bem a nota da incompatibilidade política entre um republicano, que sou eu, e um monárquico, que S. Exa. diz que é o Sr. coronel João de Almeida, S. Exa. não me prestou senão um bom serviço.

Realmente, existiram sempre incompatibilidades políticas entre republicanos e monárquicos. Pode haver entendimentos em assuntos especiais e êsse entendimento realizou-se depois das declarações feitas há pouco pelo ilustre leader da minoria monárquica. Nunca me entendi com S. Exa., nem para a constituição dos gabinetes, nem para procurar Com S. Exa. qualquer cousa que não fôsse um apoio por S. Exa. dado por sua livre vontade.

Sr. Presidente: veja V. Exa. quanta intriga e quanta infâmia teria corrido mundo durante êstes últimos dias bem amargurados para mim e, para terminar, deixe-me V. Exa. dizer que, na minha vida, pus sempre como divisa "Pátria e República", mas, neste momento, a minha divisa é "República e Pátria".

Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que seja transformada a declaração apresentada pelo Sr. João de Castro numa moção.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

S. Exa. foi muito cumprimentado.

O discurso, revisto pelo orador, será publicado na integra, quando devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. João de Castro: - Pedi a palavra para declarar que não concordo que seja transformada a minha declaração numa moção.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se, para ser admitida, a declaração mandada para a Mesa pelo Sr. João de Castro.

Consultada a Câmara, foi rejeitada a admissão.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, e a ordem do dia é a mesma que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 10 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Declaração

Declaro que se pudesse assistir à sessão de hoje daria todo o meu apoio ao Govêrno, visto que confio na sua obra governativa. - José das Neves Lial.

Para a Secretaria.

Parecer

Da comissão de finanças, remetendo o seu parecer acerca do projecto de lei contendo disposições a respeito dos militares que tomaram parte na guerra.

A imprimir.

Projectos de lei

Do Sr. Serafim Joaquim de Morais Júnior, autorizando o Govêrno a remodelar o curso de habilitações para oficiais da arma do engenharia, de modo que no mesmo sejam versadas todas as matérias professadas no curso de engenharia civil de obras públicas.

A publicar "Diário do Governo".

Dos Srs. Melo Vieira, José Cabral, Malheiro Reimão e Xavier de Bastos, reintegrando no activo os oficiais do exército e da armada que, achando-se nas situações de reserva e reforma, seguiram para França combatendo os alemães.

As comissões de marinha e guerra e a publicar no "Diário do Governo".

Do Sr. Amâncio de Alpoim, conferindo a António Portugal de Faria (Visconde de Faria) a categoria de enviado extraordinário de ministro plenipotenciário de 2.ª classe.

Para a comissão dos negócios estrangeiros.

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Requerimento

Do Sr. Joaquim Crisóstomo, pedindo pela Secretaria de Estado competente cópia da tabela em vigor dos preços referentes aos transportes de passageiros e mercadorias, decretada pelo Govêrno e aplicada aos vapores S. Miguel e Funchal.

Expeça-se.

O REDACTOR - Sérgio de Castro.