Página 1
REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
N.º 11
EM 9 DE JANEIRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. José Nunes da Ponte
Secretários os Exmos. Srs.
Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues
Sumário. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 69 Srs. Deputados. É lida e aprovada a acta da sessão anterior. Dá-se conta do expediente. O Sr. Presidente (Nunes da Ponte) participa à Câmara que o Sr. Jorge Botelho Moniz apresentou a sua renúncia ao lugar de Deputado. O Sr. Marcelino Pires preconiza que se empreguem todos os esfôrços para demover da sua resolução aquele Sr. Deputado, sendo apoiado nestas palavras. O Sr. Cunha Liai refere-se a determinadas expressões do Sr. Presidente do Ministério na sessão anterior. O Sr. Alfredo Machado manda para a Mesa um requerimento e uma proposta acerca do projecto de Constituição, de que é autor.
Usa da palavra o Sr. Alfredo Pimenta, que envia para a Mesa uma proposta para a revogação da lei do divórcio.
Em negócio urgente o Sr. Lobo de Ávila Lima propõe que a Câmara manifeste o seu sentimento junto do Govêrno brasileiro pela morte do ilustre poeta Olavo Bilac. Associam-se a esta proposta os Srs. Marcelino Pires, Pinheiro Tôrres e Aires de Ornelas, sendo a proposta aprovada. O Sr. Aníbal Soares usa da palavra para explicações. Fala o Sr. Cunha Lial. O Sr. Fidelino de Figueiredo manda para a Mesa pareceres e projectos de lei. Usa da palavra o Sr. Celorico Gil. A fim de se aguardar a comparência do Govêrno para a comemoração do Presidente Roosevelt, é a sessão interrompida, e depois reaberta e logo encerrada.
Abertura da sessão às 15 horas.
Presentes à chamada, 104 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcelino de Almeida Pires.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Pinto Lelo.
Alfredo Machado.
Alfredo Pimenta.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Caetano Celorico Gil.
António Duarte Silva.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António Tavares da Silva Júnior.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Henrique Lebre.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Página 2
2 Diário da Câmara dos Deputados
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro do Sampaio e Melo.
Fernando de Simas Xavier do Basto.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
Francisco Airos do Abreu.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco Joaquim Fernandes.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Esteves.
Henrique Ventura Forbes Bessa.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista do Almeida Arez.
João Baptista de Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João Henriques Pinheiro.
João José de Miranda.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Nunes Mexia.
José Adriano Pequito Rebelo.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Cabral Caldeira do Amaral.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Feliciano da Costa Júnior.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettoncourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José Novais do Carvalho Soares de Medeiros.
João Nunes da Poute.
José de Sucena.
José Vicente de Freitas.
Luís Nóbrega de Lina.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.
Silvério Abranches Barbosa.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Ventura Malheiro Reimão.
Não compareceram os Srs:
Abílio Adriano Campos Monteiro.
Afonso José Maldonado.
Alberto da Silva Pais.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
António de Almeida Garrett.
António Bernardino Ferreira.
António Caetano do Abreu Freire Egas Moniz.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Luís de Sousa Sobrinho.
António de Sonsa Horta Sarmento Osório.
António Teles de Vasconcelos.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Carlos Alberto Barbosa.
Domingos Garcia Pulido.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
João Ruela Ramos.
João Monteiro de Castro.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Madureira.
Joaquim Saldanha.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Jorge Couceiro da Costa.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José Augusto Simas Machado.
Página 3
Sessão de 9 de Janeiro de 1919 3
José de Azevedo Castelo Branco.
José Carlos da Maia.
José Eugénio Teixeira.
José Féria Dordio Teotónio.
José das Neves Liai.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Filipe de Castro (D.) (Conde de Nova Goa).
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebêlo Moniz.
Martinho Nobre de Melo.
Miguel de Abreu.
Joguei Crespo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Rui de Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vítor Pacheco Mendes.
Às 15 horas e 30 minutos o Sr. Presidente declara aberta a sessão, com 69 Srs. Deputados presentes.
Em seguida lê-se a acta, que é aprovada, sem discussão, por 72 Srs. Deputados.
Expediente
Ofícios
Do Ministério das Finanças, enviando a nota dos créditos abertos no interregno parlamentar, de 23 de Agosto de 1917 a 25 de Julho de 1918.
Para a comissão de finanças.
Do Ministério das Finanças, enviando uma nota. dos créditos abertos rio interregno parlamentar de 23 do Agosto do 1917 a 25 de Julho de 1918.
Para a comissão de finanças.
E lido o pedido de renúncia do Sr. Deputado Botelho Moniz.
Foi admitido o projecto de revisão da Constituição apresentado pelo Sr. Deputado Alfredo Machado, e enviado a comissão respectiva.
O Sr. Presidente: - Êste pedido de renúncia do Sr. Deputado Botelho Moniz é acompanhado duma longa carta.
S. Exa. pede licença para a tornar pública, e diz que a sua resolução é inabalável, pedindo que não se faça quaisquer diligência para o demover do seu propósito, porque as diligências seriam inúteis.
No entanto julgo que seria útil procurar algum dos seus amigos, porque talvez o conseguissem demover do seu propósito.
O Sr. Almeida Pires: - V. Exa. acaba de mandar ler a comunicação de renúncia do Sr. Botelho Moniz; julgo que antes de se deliberar sôbre tal pedido, V. Exa., como delegado da Câmara, devia procurar o nosso colega e realisar as demarches precisas para o demoverem do seu propósito.
O Sr. Presidente: - Nesse caso a Câmara deverá nomear as pessoas que entender conveniente para fazer essas demarches pessoalmente.
Um Sr. Deputado: - V. Exa. pode informar a Câmara sôbre se o Govêrno tenciona comparecer á sessão?
O Sr. Adelino Mendes: - Ninguém reclamou a sua presença. Trocam-se apartes.
O Sr. Cunha Liai: - Começa o orador por se referir a umas expressões do Presidente do Ministério, proferidas na sessão anterior, e que ao orador dizem respeito.
O Sr. Almeida Pires: - Observa que o orador devia esperar que o Sr. Presidente do Ministério estivesse presente.
O Orador: - Não pode esperar, porque o Sr. Presidente do Ministério poderá não vir à sessão.
A primeira dessas frases exprimia que o orador tinha prevenido o Sr. Carlos da Maia a propósito do incidente ocorrido ontem na Câmara.
Depois do Sr. Carlos da Maia ter declarado com a sua palavra honrada, de que ninguém tem o direito de duvidar, que não havia sido prevenido pelo orador, entende o orador que não se deveria considerar a questão senão como liquidada, não devendo ninguém referir-se lhe dentro ou fora da Câmara, o que não sucedeu.
Página 4
4 Diário da Câmara dos Deputados
Refere depois o orador que o Sr. Presidente do Ministério disse que se tivesse de fazer acusações as faria perante o tribunal.
Houve alguém que pediu a palavra para explicações e êsse alguém foi êle, orador, e pediu-a várias vezes sendo encerrada a sessão sem o Sr. Presidente lhe ter dado a palavra.
Êsse assunto ha de ser liquidado na presença do Sr. Presidente do Ministério, diz o orador. E acrescenta que esta questão foi tratada num periódico do Lisboa, facto contra o qual o orador protesta.
Declara o orador que é muito humildo, mas que não deixa ofender a sua dignidade seja por quem fôr, seja rei, presidente da República ou simplesmente vice-rei.
E termina as suas explicações nesta altura, porque quando estiver presente o Sr. Presidente do Ministério as continuará.
O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.
O Sr. Alfredo Machado: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento.
Êsse requerimento diz:
Leu.
O Regimento desta Câmara diz o seguinte:
Leu.
O meu projecto, que já foi apresentado há bastantes dias, está compreendido nestas disposições, mas essas formalidades ainda não foram cumpridas.
Já que estou com a palavra peço a V. Exa., Sr. Presidente, que me reserve a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro do Comércio, pois desejo tratar dum assunto que se refere às escolas industriais.
O Sr. Alfredo Pimenta: - Sr. Presidente: desde 8 de Dezembro de 1917 até à presente data ouço falar muitas vezes em República Nova e República Velha.
Até o assassinato do Sr. Presidente da República Sidónio Pais compreendia que se insistisse nesta expressão "República Nova", que representava a sua aspiração e o seu sonho. Mas para mim essa República Nova, desapareceu às 11 e meia da noite de 14 de Dezembro passado, quando o corpo do Sr. Sidónio Pais, varado pelas armas forjadas pelos três partidos constitucionais da República, caiu inerte.
Para mim assim é, mas se se quere contestar que estejamos em República Velha permita-se-me que afirme que não estamos já em República Nova.
As tendências presidencialistas do Sr. Sidónio Pais caíram perante a perigosa feição parlamentarista da República Velha.
Ontem a República Velha ressurgiu nesta casa quando o Sr. Cunha Lial, esquecendo-se transitoriamente de que era oficial do exército e representando de Alexandre Braga e Afonso Costa, incitou as galerias...
Sussurro.
O Sr. Cunha Lial (interrompendo): - Nunca me esqueço e não admito que V. Exa. diga isso.
O Orador: - Quando o Sr. Cunha Lial falou, como falou, conseguiu provocar manifestações das galerias, absolutamente intempestivas o criminosas, e que são indiscutivelmente tudo quanto há de mais República Velha.
O Sr. Adelino Mendes: - Queria ouvir vivas à monarquia?
O Sr. Cunha Lial: - Então não acharia intempestivas.
O Orador: - Por mim declaro que, se as galerias estivessem cheias de correligionários meus e interrompessem o meu discurso com aplausos, sentar-me-ia e não diria absolutamente mais nada. (Apoiados da minoria monárquica).
Não estamos ainda em República Velha mas já os três partidos constitucionais da República vão a Belém e ali são recebidos, acompanhados dos centros e centrinhos políticos e filarmónicas revolucionárias.
Certamente nesses "centros" e "centrinhos" estão eminentes sociólogos, experimentados estadistas, superiores homens de sciência, está, emfim, gente categorizada e conhecedora a fundo dos problemas de administração pública, para que
Página 5
Sessão de O de Janeiro de 1919 5
possa ser recebida pelo Sr. Presidente da República.
Não estamos ainda em República Velha, mas já os revolucionários civis fazem ouvir as suas reclamações, cousa que nunca fizeram no tempo de Sidónio Pais.
O Sr. Cunha Lial: - Está V. Exa. enganado.
Sidónio Pais também recebia os revolucionários civis.
O Orador: - O Sr. Deputado que me interrompe não me incomoda, porque, antes de me incomodar, falta ao respeito devido ao Sr. Presidente desta casa.
Não estamos ainda em República Velha, mas eu que, em sessões anteriores à do ontem, vi sempre aqui o Sr. Tamagnini Barbosa envergando a sua farda de oficial do exército, vim ontem encontrá-lo apaisanado, para talvez prestar homenagem aos que têm andado a fomentar a discórdia entre a classe civil e a militar, atribuindo a esta intenções que ela não manifestou, nem tem manifestado. Pois eu direi que, se nós não tivermos a fôrça militar a defender a ordem, não tarda muito que não vejamos naquelas cadeiras o sorriso escarninho e mau de Afonso Costa, e no palácio de Belém Bernardino Machado ou outro qualquer Bernardino, e nas ruas de Lisboa, glorificado, divinizado, endeusado, aquele que matou o Presidente Sidónio Pais.
Para mais comprovar a minha afirmação devo lembrar que o Sr. Tamagniní Barbosa, arrependido, ao que parece, do seu passado, veio declarar-nos que, em vez do seu lema antigo: "Pátria e República", segue agora o do: "República e Pátria".
E bom que S. Exa. se lembre de que as Repúblicas, velhas ou novas, são fórmulas transitórias, o de que só as Pátrias são realidades eternas.
Não estamos ainda em República velha... mas também já não estamos em República nova. Estamos, portanto, em República... madura. Mas, deixemos isso.
Afirma-se ainda que se vive em República conservadora. Quero acreditá-lo.
Acredito nas boas intenções das pessoas que assim pensam. Esqueço certas manifestações anárquicas dadas nesta Câmara, esqueço certos incitamentos à revolta, que aqui se tem ouvido, esqueço tudo isso, e admito que estejamos de facto numa República conservadora.
Mas a legislação da República, de 5 de Outubro de 1910 até 5 de Dezembro de 1917, 6 a mais revolucionária e criminosa que tem a sociedade portuguesa. (Apoiados).
É de todas essas leis truculentas, violentas, verdadeiros atentados contra a sociedade portuguesa e as suas bases fundamentais, tenho que destacar hoje a lei do divórcio - ruína da instituição doméstica.
Sr. Presidente: é preciso modificar a legislação desde 1910, e dessa legislação impõe-se, para principiar, a revogação da lei do divórcio. (Apoiados).
Assim vou mandar para a Mesa uma proposta nesse sentido, assinada também por um Sr. Deputado da minoria, o Sr. António Sardinha, que me quis dar a honra de juntar o seu nome ao meu nome.
Entrego essa proposta à Câmara, e esta se quiser demonstrar que estamos de facto em República conservadora, tem, agora, ocasião de o fazer. (Apoiados).
O Sr. Ávila de Lima: - Agradeço a V. Exa. o ter considerado urgente o assunto para que pedi a palavra, e desde já peço desculpa à Câmara o ir-lhe tomar alguns minutos com um assunto de sentimento. Vou referir-me a Olavo Bilac.
Já ontem tencionava referir-me a êste assunto se não fossem as circunstâncias de momento.
Sr. Presidente: sinto-me bem à vontade referindo-me à memória de Olavo Bilac, pois sou há muito um propugnador do estreitamento íntimo de relações entre as duas pátrias irmãs, e Olavo Bilac foi um grande poeta e um cultor da beleza, que representava de brilhante maneira a intelectualidade do Brasil. Não me vou referir às suas obras, à sua vasta produção que de resto é de todos conhecida.
Olavo Bilac foi também sempre um amigo de Portugal.
E neste sentido, como homenagem, apresento a V. Exa. uma proposta e peço para ela ser transmitida à Câmara Brasileira, em nome desta Câmara.
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
Página 6
6 Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Almeida Pires: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para, em nome dêste lado da Câmara, me associar à votação , da proposta apresentada pelo Sr. Ávila Lima.
Nós, portugueses, sentimos sempre as dores e as alegrias do povo brasileiro, porque o Brasil é verdadeiramente uma nação irmã. Olavo Bilac mereceu a consagração de todos os portugueses e, sôbre ser um distintíssimo cultor das letras, foi um profundo amigo de Portugal.
Assim, Sr. Presidente, associando-mo à proposta, não faço mais do que cumprir um dever a que esto lado da Câmara já mais se furtaria.
O orador não reviu.
O Sr. Pinheiro Tôrres: - Sr. Presidente: faço também uso da palavra para me associar, em nome da minoria católica desta casa do Parlamento, à proposta apresentada pelo Sr. Lobo de Ávila Lima.
Ainda há bom pouco tempo que esta Câmara sentidamente prestou o sou preito de homenagem à memória de Edmond Rostand, que foi a expressão máxima do romantismo francês e em cuja obra se cauta a obra imortal de França, e já hoje estamos prestando igualmente a nossa homenagem àquele que foi a alta expressão da poesia lírica brasileira: Olavo Bilac. Todos deploramos a sua morte, que é uma perda irreparável para as duas literaturas, portuguesa e brasileira.
Eminente poeta e prosador, figura máxima da literatura, era sobretudo um grande e sublime lírico que na Via Láctea deixou versos que viverão emquanto existir a língua portuguesa. E pena é que Olavo Bilac, como tantos outros poetas nossos, não possa ser amado pelos estrangeiros, que não conhecem a nossa língua tam rica e tam bela, donde se destacam duas soberbas e admiráveis literaturas: a nossa, do tam belas tradições, que ecoou em todo o mundo e a joven literatura brasileira, que no novo mundo latino representa a mais alta expressão do pensamento escrito. E como dentro dela Olavo Bilac era singular e resplandecente figura, por isso lhe presto a minha comovida comemoração.
E visto que estou com a palavra, permita-me V. Exa. o a Câmara que eu aproveite o ensejo para lembrar o luto que envolve os Estados Unidos pela morte do grande homem de Estado que se chamou Roosevelt, Se não podemos em hora nenhuma esquecer o nome dessa grande democracia, muito menos o podemos esquecer agora, visto que ela desempenhou um forte papel para a defesa da causa dos aliados. E Roosevelt, figura do singular relevo, tam complexa, embora contraditória por vezes, más sempre grande, merece todo o nosso respeito. A sua feição imperialista os serviços espantosos que prestou ao seu país, principalmente em reconstrução da sua armada, os seus belos esfôrços para a morigeração dos costumes, emfim, toda a sua obra é absolutamente digna do mais fervoroso louvor. Deve sobretudo pôr-se em destaque a sua acção e influência sôbre o papel que os Estados Unidos tomaram na guerra, apressando a hora da vitória e preparando uma paz íusta o equitativa.
O Sr. Presidente: - V. Exa. está falando sôbre a proposta do Sr. Ávila Lima?
O Orador: - Depois do me associar à proposta em discussão e do prestar a minha humilde homenagem à memória do poeta Olavo Bilac. pedi a V. Exa. e à Câmara licença para aproveitar o ensejo de propor um voto de sentimento pela morte do Presidente Roosevelt.
O Sr. Almeida Pires: - Era nossa intenção que o Grovêrno se associasse a essa proposta...
O Orador: - Só V. Exa. quer, eu não tenho dúvida em esperar pela vinda do Govêrno a esta Câmara.
O Sr. Presidente: - Declaro a V. Exa. que seria preferível.
O Orador: - Não tenho dúvida em condescender com o pedido do V. Exa., o, associando-me de novo e com a maior comoção ao voto proposto pelo Sr. Ávila Lima, reservo as minhas considerações para quando o Govêrno estiver presente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Página 7
Sessão de 9 de Janeiro de 1919 7
O Sr. Aires de Ornelas: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar, em nome da minoria monárquica, ao voto do sentimento proposto pelo meu ilustre amigo e colega Sr. Ávila Lima pelo falecimento do poeta brasileiro Olavo Bilac.
Já o elogio dêsse homem do letras foi feito pelo Deputado proponente em termos e duma forma que me dispensam de alargar-me em considerações, e por isso limito-me a associar a minoria monárquica a êsse voto de sentimento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Não havendo quem peça a palavra, vai votar-se a proposta do Sr. Ávila Lima.
Foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Aníbal Soares: - Sr. Presidente: tendo pedido a palavra para explicações quando concluía as suas considerações o Sr. Cunha Liai, devo começar por declarar que o faço pela primeira e última vez em circunstâncias idênticas, nesta casa do Parlamento, porque não posso admitir o princípio, nem como parlamentar nem como jornalista, dos Deputados que pertencem à imprensa serem aqui increpados pelos artigos, que escrevem lá fora nos jornais.
O Sr. Cunha Lial (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?
Eu não increpei V. Exa. e só me referi a êste caso porque podia ter havido má interpretação por parte dos Deputados presentes. Foi por isso que eu quis esclarecer aqui uma questão que me importava. A questão jornalística não se trata nesta casa.
O Orador: - Eu ouvi S. Exa., ao referir-se a uma local, estar o caso do se encontrar aqui um representante do jornal, aludindo até a situação política dêsse Deputado.
Foi isso que determinou a declaração que eu acabei de fazer.
O jornalista não pode ser increpado aqui por aquilo que no jornal escreve. (Apoiados).
Aqui não se é Deputado do jornal, mas da Nação.
Se nós, jornalistas, fôssemos chamados à tela da discussão, na Câmara, por motivo do que escrevemos, daí resultava uma dupla perda de tempo, por isso que não nos poderíamos dedicar nem ter liberdade de acção nos dois mesteres.
Feita esta declaração, cumpre-me dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que fui eu o autor da local a que se referiu o Sr. Cunha Lial.
Disse S. Exa., em primeiro lugar, reproduzindo as palavras do Sr. Presidente do Ministério, que êste senhor dissera que se tivesse acusações a fazer, as faria perante os tribunais.
Não foi isto o que eu ouvi ao Sr. Presidente do Ministério e apelo para a Câmara para que diga se foi isso o que ouviu pronunciar a S. Exa.
O que S. Exa. disse foi isto: "Às acusações que eu tenho a fazer a V. Exa., terá de responder nos tribunais".
Parece que não foi assim que as palavras do Sr. Tamagnini Barbosa chegaram aos ouvidos do Sr. Cunha Lial.
Em segundo lugar protestou o Sr. Cunha Lial contra o facto dêsse jornal ter acusado a pessoa a quem o Sr. Presidente do Ministério só dirigiu.
Não é verdade. Êsse jornal limitou-se a reproduzir as palavras do Sr. Presidente do Ministério, tal como acabo de as referir.
Isto não significa uma condenação, mas a reprodução das palavras de um Ministro que, por seu turno, não condenou ninguêm.
Em terceiro lugar, disse o Sr. Cunha Liai que êsse jornal notara que S. Exa. não tinha podido a palavra para explicações. Devo observar a S. Exa. que não é isso o que êsse jornal diz. Sei que S. Exa. pediu a palavra para explicações, bastante tempo depois de proferidas pelo Sr. Presidente do Ministério essas palavras.
O Sr. Cunha Lial (interrompendo): - V. Exa. está enganado. Eu pedi logo a palavra para antes de se encerrar a sessão, mas como alguns dos meus colegas me observassem que não era essa a praxe eu pedi a palavra para explicações.
O Orador: - Em todo o caso, o que êsse jornal não diz, como S. Exa. afirmou há pouco, é qual S. Exa. não tinha pedido a palavra para explicações. O que êsse jornal diz é que S. Exa. não contestou as
Página 8
8 Diário da Câmara dos Deputados
palavras proferidas pelo Sr. Presidente do Ministério. Agora, diz S. Exa. que tinha pedido a palavra para explicações. Está muito bem, registo a declaração de S. Exa. Além disso, essa notícia limitava-se a fazer uma referência à obra administrativa do Sr. Machado Santos o à qualidade dalguns dos seus colaboradores. A obra administrativa do Sr. Machado Santos é, infelizmente, a mais inepta e ruinosa que tem havido na administração portuguesa.
O Sr. Celorico Gil: - Não apoiado.
O Orador: - Quanto à conduta dalguns dos seus cooporadores, ela é de tal ordem e, pelo menos, tam suspeita, que o Sr. Ministro das Subsistências julgou ser necessário nomear expressamente um magistrado judicial para sindicar o que lá se passa.
O Sr. Celorico Gil: - Declaro que o Ministério das Subsistências tem produzido efeitos contraproducentes desde que foi criado.
Êsse Ministério só no tempo em que o Sr. Machado Santos o dirigiu é que prestou ao país relevantíssimos serviços. E estou convencido Ho que ao êle ainda continuasse naquele Ministério não tinha havido a falta de géneros que se têm dado.
O Orador: - É possível que o Sr. Celorico Gil tenha conhecimento de factos que possam levar a Câmara ou o país a achar correcta a obra administrativa do Sr. Machado Santos. Nós conhecêmo-la pelo Diário do Govêrno onde vieram publicadas as nomeações para êsse Ministério.
O Sr. Cunha Lial (interrompendo): - Para S. Exa. acusar a obra administrativa do Sr. Machado Santos, quando Ministro das Subsistências, é necessário que apresente provas.
O Orador: - Não quero fazer um debate sôbre a obra administrativa do Sr. Machado Santos; quero apenas constatar dois factos: - a convição geral de que a obra de S. Exa. é nefasta, e a circunstância do Sr. Ministro das Subsistências ter nomeado um magistrado judicial para realizar aquela sindicância. Posto isto, termino renovando a declaração que fiz no princípio do meu discurso, isto é, que eu, Deputado, não voltarei a usar da palavra para dar explicações sôbre o que escrevo nos jornais, ou sôbre o que escreva nos jornais a que eu pertença a propósito do procedimento de qualquer Sr. Deputado.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Lial: - Começa por dizer que separa bem a responsabilidade de jornalista da responsabilidade de Deputado, se bem que às vozes as duas entidades estejam metidas na mesma pele.
Diz o orador que sabe bem que se todos se acupassem com o que se escreve nos jornais a vida seria um geral conflito, mas que deseja acentuar que não há um republicano contra o qual os monárquicos não hajam empreendido campanhas constantes e facciosas.
Uma voz da direita: - Porventura alguma vez se levantou alguma campanha contra o Sr. Dr. Sidónio Pais, ou contra qualquer dos homens que estão no Govêrno?
O Orador: - É a inutilização dos republicanos o que visam cortas campanhas nos jornais.
Relembra o orador a sua nobre atitude no caso de Teles de Vasconcelos e compara-a com a dêsses defensores da monarquia.
O orador, que foi sempre republicano, disse então ali que era uma infâmia processar Teles de Vasconcelos antes de se provarem as acusações feitas.
Disseram-lhe nessa ocasião alguns republicanos a que se calasse porque várias cousas se sabiam - e o orador não alterou a sua conduta, porque pensava então como pensa agora: - que antes do julgamento o acusado é uma pessoa sagrada para toda a gente.
Mas, contra as insídias e insinuações do certas criaturas às quais o talento só serve para atacar os outros, contra isso não há defesa possível.
Repete o orador que toda a Câmara ouviu que elo pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão.
Mas não quiseram esperar as vinte e quatro horas pela liquidação do incidente, porque lá estava uma criatura que toda a sua inteligência, toda a sua vida tem em-
Página 9
Sessão de 9 de Janeiro de 1919 9
pregado na defesa da República e pensavam em que a haviam de inutilizar.
São desta fôrça os detractores de Machado Santos e, no emtanto - acentua o orador - mesmo que Machado Santos tivesse culpas, êle estava muito acima das culpas dos seus detractores.
O nome de Machado Santos é imaculado, e sabe a Câmara porque é que o atacam? E porque êle lhe faz sombra, e porque faz sombra aos valentes de hoje, que na madrugada de 5 de Outubro de 1910 fugiram espavoridos.
Repete o orador que aquele que ousar tocar nesta questão antes de ela ser derimida entre o orador e o Sr. Presidente do Ministério é um cobarde vil.
O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.
O Sr. Aníbal Soares: - Sr. Presidente: não ouvi bem as últimas palavras do Sr. Cunha Liai e parece-me conveniente que S. Exa. as repita a pedido de V. Exa.
O Sr. Celorico Gil: - Não há nada de ofensivo.
O Sr. Aníbal Soares: - As últimas palavras do Sr. Cunha Liai não foram bem ouvidas dêste lado da Câmara.
O Sr. Fidelino de Figueiredo: - Peço a palavra para um requerimento.
O Sr. Cunha Lial: - A melhor forma de esclarecer o incidente é eu repetir as minhas palavras. Foram as seguintes: - Se, uma vez posta a questão neste pé e antes de eu a derimir com o Sr. Presidente do Ministério, alguém lhe tocar, eu considerarei êsse alguêm um cobarde vil.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Fidelino Figueiredo.
O Sr. Fidelino Figueiredo: - Tenho a honra de enviar para a Mesa um projecto de lei, sôbre o qual me dispenso de fazer quaisquer considerações, visto que a sua justificação se encontra no relatório que o precede.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Celorico Gil.
O Sr. Celorico Gil: - Diz o orador que mais uma vez tem o prazer de concordar com o seu antigo companheiro, brilhante jornalista e distinto literato Sr. Aníbal Soares, entendendo que só as cousas que dizem respeito a esta casa nesta casa devem ser tratadas. Mas, visto, que, intespestivamente, êste incidente ali foi levantado pelo Sr. Cunha Liai, visto que foi chamado à tela da discussão, o orador tem a declarar ao Sr. Aníbal Soares, que a êle muito bem o conhece, a sua estranheza quando hoje leu nas colunas do Liberal um suelto que deve ser de S. Exa., porque se lhe conhece a prosa, e em que se incita a turba contra a humilde pessoa do orador e contra alguns membros do Congresso nacional.
A S. Exa., que lhe chamou demagogo, tem a dizer que, quando andou por terras de Espanha, quando em Portugal dificilmente alguém conseguia levantar a sua voz, ali dentro ou lá fora - uma voz se ergueu ali e em toda a parte em defesa de S. Exa., e essa foi a humilde e pobre voz do orador.
Chama-se-lhe demagógico porque pugna pelos bons princípios, porque deseja a regeneração desta pobre, desta infeliz mas grande, imensa Pátria Portuguesa.
E demagógico porque naquela casa combate aqueles que andam atraiçoando os verdadeiros princípios; é demagógico porque combate aqueles que, nesta hora tam grave para a nossa Pátria, andaram a criar as juntas militares, perturbando a ordem. Se isto é ser demagógico, o orador tem o maior prazer em o ser.
Falando da sua conduta política no passado, diz que houve apenas um homem que apoiou e que apoiaria ainda se êle fôsse vivo, porque era um bom, um grande, um liai português e republicano: era o general Pimenta de Castro.
E os que foram vencidos em 14 de Maio teriam sido vencedores se muitos dêsses que agora se encontram na República Nova não andassem, como o orador os encontrou, a tremer de medo.
Aos que desde 5 de Dezembro se têm arrastado miseravelmente pelas cadeiras do poder, há-de o orador combatê-los como combateu os democráticos e o seu chefe, porque êles cometeram crimes e tiveram muitas fraquezas. Mas que grande diferença, apesar de tudo, entre a
Página 10
10 Diário da Câmara dos Deputados
administração de Afonso Costa e a dêstes homens que se sentam nas cadeiras do poder!
O orador crê, contudo, na regeneração da Pátria, mas não que esta regeneração se efectue por meio dos monárquicos.
Dirigindo-se à direita da Câmara, diz o orador que, para fazerem a monarquia, aos monárquicos falta o essencial - um rei.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.
O Sr. Presidente: - Achando-se esgotada a inscrição para antes da ordem do dia, parece-me conveniente aguardar-se a chegada do Ministério para se prestar a homenagem devida à memória do antigo Presidente da República dos Estados Unidos da América do Norte, Sr. Teodoro Roosevelt. Está, pois, suspensa a sessão até à chegada do Ministério.
Eram 16 horas e 43 minutos.
Às 17 horas e 10 minutos a sessão reabriu.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Como, porêm, não há número, fica marcada para ordem do dia de amanhã a homenagem à memória do antigo Presidente da República dos Estados Unidos da América, Sr. Teodoro Roosevelt.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 15 minutos.
Documentos enviados para a Mesa
Requerimentos
Requeiro que o Exmo. Sr. Presidente da Câmara faça rectificar o artigo 84.° do meu projecto da Constituição Política, inserto no n.° 293, 2.ª série, do Diário do Govêrno de 19 de Dezembro de 1918, rectificação que consistirá em lhe acrescentar o seguinte: "para as províncias ultramarinas". - Alfredo Machado.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja, com a maior urgência, fornecido:
1.° Cópia das conclusões a que chegou a comissão, nomeada por portaria de 24 de Dezembro de 1917, para apresentar uma proposta para a criação dum tipo feminino de educação liceal;
2.° Cópias dos relatórios das conclusões a que chegaram as 11 comissões, nomeadas por portaria de 21 de Janeiro de 1918, encarregadas de promover uma revisão a todos os graus e a todos os serviços do ensino público, nota das suas sessões e dias em que se realizaram, nomeadamente das comissões do ensino secundário masculino e feminino;
3.° Cópia das conclusões a que chegou a comissão central nomeada para esclarecer "por um mesmo corpo e doutrina e unificar harmónicamente as propostas dessas 11 comissões", nota das sessões e dias em que reuniu a mesma comissão. - Dario Costa Cabral.
Expeça-se.
Projectos de lei
Do Sr. Fidelino do Figueiredo, organizando um quadro permanente de bibliotecários-arquivistas.
A publicar no "Diário do Governo".
Do mesmo Sr. Deputado, criando uma Escola Dentária em Lisboa.
A publicar no "Diário do Governo".
Do Sr. Alfredo Machado, sôbre revisão constitucional.
A comissão revisora da Constituição.
Projectos de lei apresentados pelo Sr. Fidelino de Figueiredo:
1.° Fixando o pessoal do quadro da Academia das Sciências;
2.° Inscrevendo-se no capítulo 9.°, artigo 105.°, do orçamento do Ministério da Instrução Pública, para os anos económicos de. 1918-1919, a verba de 6.000$ sob a designação seguinte: "Material e despesas diversas da Biblioteca Nacional";
3.° Abrindo um crédito especial de 1.500$, destinado à compra de livros e abonos variáveis da Biblioteca Popular de Lisboa.
Mandaram-se publicar no "Diário do Governo".
Dos Srs. Alfredo Pimenta e António Sardinha, revogando o decreto com fôrça
Página 11
Sessão de 9 de Janeiro de 1919 11
de lei de 3 do Novembro de 1910, que instituiu o divórcio, bem como, implicitamente, toda a legislação posterior que lhe diz respeito.
Mandou-se publicar no "Diário do Govêrno".
Proposta
Proponho que a Câmara manifeste o seu sentimento pela morte do insigne poeta brasileiro Olavo Bilac, e disso faça sciente à Câmara brasileira. - José Cabral Amaral.
Foi aprovada.
O REDACTOR - Afonso Lopes Vieira.