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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 14
EM 17 DE JANEIRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. José Nunes da Ponte
Secretários os Exmos. Srs.
Francisco dos Santos Rompana
Alberto Dinis da Fonseca
Sumário. - Às 15 horas procede-se à chamada, a que respondem 56 Srs. Deputados, representando-se o Govêrno pelo Sr. Ministro das Finanças (Ventura Malheiro Reimão). - Lêem-se as duas actas anteriores, que ficam sôbre a Mesa. - Lê-se o expediente.
O Sr. Ministro das Finanças manda para a Mesa o Orçamento Geral do Estado. - O Sr. Henrique Forbes de Bessa apresenta projectos de lei.
O Sr. Presidente marca a sessão para o dia seguinte à hora regimental.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão.
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Mar colmo de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alfredo Pinto Lelo.
Alfredo Machado.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Duarte Silva.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Maria de Sousa Sardinha.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Proença Duarte.
Artur Virgínio de Brito Carvalho Silva.
Camilo Castelo Branco.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Francisco de Almeida Bivar Weinholtz.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco dos Santos Rompana.
Henrique Ventura Forbes Bessa.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João Henriques Pinheiro.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Nunes Mexia.
José Adriano Pequito Rebelo.
José de Almeida Correia.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Cabral Caldeira do Amaral.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José Nunes da Ponte.
José Vicente de Freitas.
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Justino de Campos Cardoso.
Martinho Nobre de Melo.
Maurício Armando Martins Costa.
Miguel de Abreu.
Pedro Joaquim Fazenda.
Silvério Abranches Barbosa.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Ventura Malheiro Reimão.
Entraram durante a sessão os Srs.:
Alberto Pinheiro Tôrres.
António Bernardino Ferreira.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Carlos Henrique Lebre.
Carlos José de Oliveira.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
João Monteiro de Castro.
José Augusto de Melo Vieira.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Vielas Júnior.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Não compareceram à sessão os Srs.:
Abílio Adriano Campos Monteiro.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira do Sousa.
Alberto de Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alberto da Silva Pais.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
António Martins de Andrade Velez.
António de Almeida Garrett.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Motelo Júnior.
António Luís de Sousa Sobrinho.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Carlos Alberto Barbosa.
Domingos Ferreira Martinho do Magalhães.
Domingos Garcia Pulido.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Francisco Aires de Abreu.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco do Sousa Gomes Veloso.
Prancisco Joaquim Fernandes.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco Xavier Esteves.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Almeida Araújo.
João Baptista de Araújo.
João José de Miranda.
João Ruela Ramos.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Madureira.
Joaquim Saldanha.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Jorge Conceiro da Costa.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José Augusto Simas Machado.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Carlos da Maia.
José Eugénio Teixeira.
José Feliciano da Costa Júnior.
José Féria Dordio Teotónio.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José das Neves Lial.
José de Sucena.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Filipe de Castro (D.) (Conde de Nova Goa).
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco. (Condo de Arrochela).
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebolo Moniz.
Mário Mesquita.
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Miguel Crespo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Sanches Navarro.
Rui de Andrade.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vítor Pacheco Mendes.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Procedeu-se à chamada. Eram 15 horas.
O Sr. Presidente (às 15,10): - Responderam á chamada 56 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vão ler-se as actas das duas sessões anteriores.
Foram lidas.
O Sr. Presidente: - Não há número suficiente para aprovar as actas. Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Justificação de falta
O Deputado Sr. Silvério Abranches comunicou à Câmara que por doença de pessoa de família não pode comparecer às próximas sessões.
Para a Secretaria.
Para a comissão de faltas.
Representação
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. - Pela lei de 21 de Julho de 1912 foi esta Câmara autorizada a lançar o imposto de 1 por cento sôbre o produto da venda de peixe que se efectue nas lotas de terra e mar desta vila, devendo êste rendimento ser aplicado a melhoramentos locais, autorizando-a também o mesmo decreto a contrair um empréstimo até à cifra de 60.000$ para pagamento do qual ficou principalmente consignado o rendimento produzido pelo referido imposto, tendo-se efectuado desde aquela data a cobrança do aludido imposto mas não se tendo contraído o empréstimo nem dado começo a trabalhos não só devido à demora dos estudos e conseqúentemente à sua aprovação superior, como também a, presentemente, ser contraproducente contraí-lo ou começá-los atendendo à enorme carestia do material e elevado preço dos salários que necessàriamente quintuplicariam o dispêndio a fazer com os melhoramentos projectados.
Acontece porém que a crise actual que as finanças municipais atravessam motivadas pela guerra, pois que emquanto os seus rendimentos baixavam o pessoal assalariado exigia aumento de salário e o material adquiria o dócuplo do custo, as despesas extraordinárias causadas pelas terríveis epidemias que têm grassado neste concelho (gripe pneumónica, varíola e tifo exantemático), as quais não se podem evitar, agravaram a já difícil situação do município produzindo-lhe um grande desiquilíbrio financeiro a que esta comissão tem de atender, a não ser que calque os princípios de honestidade e olvide os dê humanidade e higiene, deixando morrer na miséria e na imundície os seus munícipes. E como, na presente ocasião, não pode nem deve agravar as contribuições, e mesmo que fizesse êsse agravamento êle só produziria efeitos no próximo ano, quando é certo que as despesas a fazer são de execução imediata e inadiável, pois dois hospitais dos epidemiados que actualmente funcionam e que não podem ser fechados, bem como medicamentos, desinfecções e outras medidas sanitárias; aquisição, desobstrução e regularização de um novo talhão no cemitério e sua respectiva vedação; o beneficiamento das canalizações para águas com a substituição de contadores; o pagamento do pessoal, que atenta as circunstâncias presentes foi necessário admitir para os serviços de enfermagem, a limpeza, a aquisição de material e gado para êste serviço e pagamento das despesas extraordinárias a que as epidemias têm dado causa, o subsídio a órfãos, etc., forçam-na a agir sem perda de tempo.
Pelo que fica exposto vem esta comissão dirigir-se a V. Exa., solicitando-lhe, usando das autorizações concedidas ao Govêrno pelas leis n.ºs 373, de 2 de Setembro de 1915, e 491 de 12 de Março de 1916, lhe conceda a precisa autorização para ela converter em fundo geral do município o produto do rendimento do imposto do pescado, depositado na Caixa Geral de Depósitos e aquele que fôr cobrado até seis meses depois da paz, com a aplicação aos pagamentos das despesas
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acima mencionadas e às suas despesas gerais e especiais e ainda para que a contar da presente data e até seu completo pagamento ela integre, pelo mesmo rendimento, a Caixa Geral de Depósitos das anuidades em dívida e a vencer originadas pelo empréstimo de 60.000$ com ela contraída em 27 de Setembro de 1907.
Cezimbra, 13 de Janeiro de 1919. - Pede deferimento. - A comissão, Carlos Ferreira Lourinha - Joaquim António de Faria-José António Cagica.
Para a Secretaria.
Convite
A Liga de Vigilância Social, para a Câmara assistir à sessão que a mesma Liga realiza no teatro de S. Carlos na noite de 18 do corrente, a fim do comemorar o passamento do falecido Presidente da República, dr. Sidónio Pais.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: - Como não há número para a Câmara pudor deliberar, vou encerrar a sessão.
Vozes da direita: Não há número para a Câmara poder deliberar, mas há para discutir.
O Sr. Ministro das Finanças (Malheiro Reimão): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - V. Exa. pediu a palavra simplesmente para apresentar algum projecto de lei?
O Sr. Ministro das Finanças (Malheiro Reimão): - Mando para a Mesa o Orçamento Geral do Estado.
Vai adiante por extracto.
O Sr. Henrique Forbes de Bessa: - Mando para a Mesa quatro projectos de lei, alterando a legislação sôbre Associações profissionais, sôbre o regime mutualista, sôbre desastres no trabalho e sôbre sociedades cooperativas.
Orçamentos e projectos foram mandados publicar no "Diário do Governo".
O Sr. Presidente: - Não havendo, como disse, número para deliberar, encerro a sessão.
A seguinte é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 15,25.
O REDACTOR - Sérgio de Castro.