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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 17

EM 1 DE FEVEREIRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. José Nunes da Ponte

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
Adelino Mendes

Sumário. - Às 13 horas procede-se à chamada, a que respondem 39 Srs. Deputados. Lê-se e aprovou-se a acta. É lido o expediente.

Não havendo número para a Câmara deliberar, o Sr. Presidente, depois de manifestar o desejo de que no dia 3 haja número suficiente, pois que o Govêrno deseja apresentar-se ao Parlamento, marca sessão para êsse dia.

Documentos mandados para a mesa. - Projecto de lei.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Adriano Campos Monteiro.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto de Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alfredo Pinto Lelo.
Alfredo Machado.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Teresano Moreno.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Bernardino Ferreira.
António dos Santos Jorge.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Mendes de Magalhães.
Carlos Henrique Lebre.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Esteves.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Araújo.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Nunes Mexia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Cabral Caldeira do Amaral.
José Féria Dordio Teotónio.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Nunes da Ponte.
José Vicente de Freitas.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Maurício Armando Martins Costa.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Sanches Navarro.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Afonso José Maldonado.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
José de Lagrange e Silva.

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2 Diário da Câmara dos Deputados

José Luís dos Santos Moita.
Francisco Aires de Abreu.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco Joaquim Fernandes.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu o Lima.
Henrique Ventura Forbos Bossa.
João Baptista do Almeida Aroz.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João Henriques Pinheiro.
João José de Miranda.
João Monteiro de Castro.
João Ruela Ramos.
Joaquim Madureira.
Joaquim Saldanha.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Jorge Couceiro da Costa.
José Adriano Pequito Rebelo.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José de Almeida Correia.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Augusto Situas Machado.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Carlos da Maia.
José Eugénio Teixeira.
José Feliciano da Costa Júnior.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José das Neves Lial.
José de Sucena.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Filipe de Castro (P.) (Conde de Nova Goa).
Luís Monteiro .Nunes da Ponte,
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Manuel Rebelo Moniz.
Mário Mesquita.
Martinho Nobre de Melo.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Pedro Joaquim Fazenda.
Rui de Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Barbosa.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Vítor Pacheco Mendes.
Ventura Malheiro Reimão.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcelino do Almeida Pires.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Alberto da Silva Pais.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Pimenta.
Aníbal de Andrade Sofreu.
António de Almeida Garrett.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Duarte Silva.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís de Sousa Sobrinho.
António, Maria de Sousa Sardinha.
António Martins de Andrade Velez.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Artur Proença Duarte.
Artur Virginio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Domingos Garcia Pulido.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.

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Sessão de 1 de Fevereiro de 1919 3

Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.

Fez-se a chamada às 15 horas.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 39 Srs. Deputados, número suficiente para abrir a sessão e aprovar a acta e admitir quaisquer propostas, mas insuficiente para deliberar.

Vai fazer-se a leitura da acta.

Foi lida e aprovada sem discussão.

O Sr. Presidente: -Vai ler-se o

Justificação de faltas

Cumpre-me participar a V. Exa. que não posso comparecer na sessão, de hoje por motivo de doença e que faltei anteontem pela mesma razão.- Pedro Joaquim Fazenda.

Para a comissão de faltas.

O Sr. Presidente: - O Govêrno manifestou o maior desejo de que a Câmara funcione com o número suficiente de Deputados para se apresentar ao Parlamento, e por isso peço aos Srs. Deputados a sua comparência para a próxima segunda-feira, em que o Ministério deve vir à Câmara.

A ordem do dia da próxima sessão é a mesma que vinha para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

S. Exa. não reviu.

Documentos mandados para a Mesa

Projecto de lei

Artigo 1.° É extensivo aos oficiais que passaram ou venham a passar ao quadro de reserva por terem sido julgados incapazes pelas juntas de saúde a doutrina do artigo 441.° e seu parágrafo do decreto de 25 de Maio de 1911.

Art. 2.° As datas das respectivas graduações serão a das promoções, aos mesmos postos, dos oficiais do activo que estavam imediatamente à esquerda dos graduados, nas respectivas escalas, quando êstes passaram à reserva,

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, 1 de Fevereiro de 1919. - O Deputado, José Vicente de Freitas.

Para o "Diário do Governo".

O REDACTOR - Sérgio de Castro.

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