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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 23

EM 11 DE FEVEREIRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. José Nunes da Ponte

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 34 Srs. Deputados. É lida a acta da sessão anterior e depois aprovada por 57 votos.

Dá-se conta do expediente. O Sr. Presidente completa a comissão de inquérito ao tratamento dos presos políticos. Lê-se na Mesa um parecer da comissão de infracções e faltas. A Câmara concede-lhe urgência e dispensa do Regimento. Usa da palavra o Sr. Féria Teotónio (relator) É o parecer aprovado na generalidade.

Na especialidade, falam os Srs. Adelino Mendes, Malheiro Reimão, Luís Nunes da Ponte, Cunha Liai, Melo frieira, Féria Teotónio (relator), Amando de Alpoim e Couto Rosado.

Interrompe-se a discussão do parecer a fim de o Sr. Cunha Liai fazer as suas considerações sôbre a marcha do Govêrno. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas).

Usam da palavra os Srs. Malheiro Reimão e Proença Duarte.

Continua a discussão do parecer da comissão. Usam da palavra os Srs. Féria Teotónio, Malheiro Reimão e Eduardo Sarmento. É a sessão prorrogada, a requerimento do Sr. Maurício Costa, até se votar o parecer. Fala o Sr. Joaquim Crisóstomo.

O Sr. Melo Vieira requere a dispensa do artigo 122.° do Regimento para a votação do parecer, o que a Câmara aprova. É o parecer aprovado na especialidade. Lêem-se na Mesa os nomes dos Srs. Deputados que perderam os seus mandatos. O Sr. Melo Vieira manda para a Mesa dois pareceres da comissão de guerra. É a sessão encerrada.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Alfredo Pinto Lelo.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Lino Neto.
António Martins de Andrade Velez.
António dos Santos Jorge.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Proença Duarte.
Carlos Henrique Lebre.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
João Calado Rodrigues.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Cabral Caldeira do Amaral.
José Féria Dordio Teotónio.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José Nunes da Ponte.
José Vicente de Freitas.
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Ventura Malheiro Reimão.

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2 Diário da Câmara dos Deputados

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
António Bernardino Ferreira.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Francisco Xavier Esteves.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Almeida Arez.
João Henriques Pinheiro.
José Carlos da Maia.
José Feliciano da Costa Júnior.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Alberto da Silva Pais.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Pimenta.
Aníbal de Andrade Soares.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Duarte Silva.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Luís de Sousa Sobrinho.
António Maria de Sousa Sardinha.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Garcia Pulido.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortas Pizarro de Sampaio e Melo.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco Joaquim Fernandes.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Gabriel José dos Santos.
Henrique Ventura Forbés Bessa.
João Baptista de Araújo.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João José de Miranda.
João Monteiro de Castro.
João Ruela Ramos.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Jorge Couceiro da Costa.
José Adriano Pequito Rebelo.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José de Almeida Correia.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Augusto Simas Machado.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Eugénio Teixeira.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).

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José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José das Neves Lial.
José de Sucena.
Luís Filipe de Castro (D.) (Conde de Nova Goa).
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Manuel Rebelo Moniz.
Martinho Nobre de Melo.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Rui de Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvório Abranches Barbosa.
Vítor Pacheco Mendes.

Às 15 horas e 15 minutos o Sr. Presidente declara aberta a sessão com a presença de 34 Srs. Deputados.

Foi lida a acta da sessão anterior.

As 15 horas e 30 minutos o Sr. Presidente declara estarem presentes 57 Srs. Deputados, número suficiente para a Câmara poder deliberar. É a acta aprovada.

Foi lido o seguinte

Expediente

Justificação de faltas

O Sr. Cruz Amante oficiou comunicando que, continuando doente, não pode por êsse motivo comparecer às sessões da Câmara.

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e faltas.

Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado, confirmado pelo atestado médico que envio. - Vasco Fernandes de Sousa.

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e faltas.

Ofício

Do Ministério das Finanças, satisfazendo os requerimentos apresentados em sessão pelos Srs. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior e José Lobo de Ávila Lima.

Para a Secretaria.

Comunique-se.

O Sr. Presidente: - Antes de mais nada, devo dar umas explicações ao Sr. Adelino Mendes.

Ontem, alguns minutos antes de se encerrar a sessão, tive de me retirar por incómodo de saúde.

Devo dizer a V. Exa. que na comissão por mim escolhida estava o seu nome incluído.

V. Exa. sabe que eu era incapaz de qualquer desconsideração para com v. Exa. ou para com qualquer outro Sr. Deputado. Por isso lamento que o nome de V. Exa. não ficasse incluído e proponho que a comissão agregue a si mais dois membros, ficando assim composta de sete membros, e os novos membros seriam os Srs. Adelino Mendes e Ponces de Carvalho.

O Sr. Adelino Mendes: - Pedi a palavra para agradecer a V. Exa. as explicações e devo declarar que, mostrando a minha estranheza, não tive a menor intenção de desconsiderar V. Exa., a quem presto as minhas homenagens de respeito e estima.

O Sr. Féria Teotónio: - É para preguntar a V. Exa. se na Mesa está um requerimento do Sr. Correia Monteiro pedindo urgência e dispensa do Regimento para o parecer da comissão de infracções e faltas.

O Sr. Presidente responde afirmativamente.

O Orador: - Como o assunto é da maior urgência, era conveniente que se procedesse à sua votação.

Foi lido na Mesa o parecer da comissão de infracções e faltas. Consultada á Câmara, concedeu a urgência e dispensa do Regimento. Entra em discussão.

O Sr. Presidente: - Devo dizer à Câmara que entre alguns dêstes Srs. Deputados que deram mais de dez faltas talvez haja alguns que estejam impedidos de vir ao Parlamento.

Parece-me conveniente, como sé estabeleceu no Senado, que antes de se elimi-

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nar qualquer Sr. Deputado êste fôsse ouvido primeiramente. V. Exas. sabem que não se condena ninguém sem que previamente seja ouvido.

O Sr. Féria Teotónio (relator): - Como relator do parecer que entrou agora em discussão, preciso fazer a V. Exa. e à Câmara algumas declarações que ponham no devido pé êste assunto.

Eu estava afastado de Lisboa quando recebi várias comunicações da Mesa para que reunisse imediatamente a comissão de infracções e faltas.

Cheguei e V. Exa., Sr. Presidente, disse-me que ora absolutamente indispensável fazer descer o quorum, para que pudesse haver sessões nesta Câmara. Concordei absolutamente com a doutrina exposta por V. Exa. e, imediatamente reunida a comissão de infracções e faltas, achámos nós que a única forma de fazer baixar o quorum era aplicar rigorosamente a lei àqueles Deputados que não tinham sido assíduos aos trabalhos da Câmara sem haverem justificado as suas faltas, e àqueles Deputados que me tinham podido ou não tinham querido vir justificar as suas faltas. Não me interessa a mim, como secretário da comissão e relator dôsse parecer, que os Deputados não tivessem vindo por êste ou aquele motivo; o que me interessa é a lei que diz que qualquer Deputado perde o seu mandato se der dez faltas consecutivas e as não justificar.

A lei não diz que a comissão de infracções e faltas é obrigada a ouvir os Srs. Deputados a quem tenha de ser aplicável essa penalidade. A lei não indica, e como direi, Sr. Presidente que se use uma atenção para com êsses Srs. Deputados, a qual representaria não uma correcção, mas simplesmente a anulação das funções que tem a comissão de infracções e faltas, porque então um Sr. Deputado vinha a uma sessão para depois dar outra vez dez faltas consecutivas - e nós continuávamos a não poder ter sessões.

Informando-me a êste respeito na Secretaria desta Câmara, soube que isto nunca se fez.

Por conseguinte, não é para estranhar que a comissão de infracções e faltas o não tivesse feito.

O orador não reviu.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que uso da palavra nesta casa do Parlamento, cumpro gostosamente o grato dever de cumprimentar V. Exa. e os meus colegas da Câmara.

Eu, Sr. Presidente, pedi a palavra para preguntar ao Sr. Presidente do Ministério qual a razão por que foi preso o tenente Teófilo Duarte e qual a razão por que êle ainda se encontra preso e incomunicável...

Vozes da esquerda: - Esse assunto não está em discussão. O que está em discussão é o parecer da comissão de infracções e faltas.

O Sr. Presidente: - Só posso conceder a palavra a V. Exa. sôbre o parecer que está em discussão.

O Orador: - Então peço a V. Exa. a palavra para um negócio urgente.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam o parecer da comissão de infracções e faltas na generalidade, tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado na generalidade.

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o parecer na especialidade. Está em discussão o n.° 1.° do parecer.

O Sr. Adelino Mendes: - Sr. Presidente: não me importa que os Deputados que dêem dez faltas sejam eliminados desta Câmara, mas isso deve fazer-se por um projecto de lei trazido a esta Câmara, e que nos autorize a tomar essa resolução. Já disse aqui que não está em vigor o artigo da lei que se invoca no parecer em discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Luís Nunes da Ponte: - Entendo que está em vigor o artigo da lei eleitoral que diz que o Deputado que der na Câmara dez faltas consecutivas perde o seu mandato.

Sôbre o caso concreto em discussão, devo dizer que o Sr. Aires de Ornelas está preso e isso é razão suficiente para justificar as suas faltas às sessões. Mas creio que êsse Sr. Deputado praticou um

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acto de rebelião e por isso entendo que êle deve perder o seu mandato.

Encontrando-me em África, dei dez faltas sucessivas, por ter estado a combater. Nunca recebi em África qualquer notificação oficial de que tivesse sido eleito Deputado. Se tivesse recebido essa notificação, não poderia justificar as faltas; mas desde que cumpri o meu dever de combatente, regressei e tomei o meu lugar de Deputado.

Se eu, pelo facto de estar em África, não podia desempenhar o meu lugar de Deputado, entendo que aqueles que estão presos, justificam as suas faltas com essa simples prisão. Os tribunais é que julgam e pelo simples facto de estarem presos, entendo que êsses Deputados não devem perder o seu mandato.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Lial: - Já expus a minha opinião. Não pode ser Senador ou Deputado da República os que se revoltam contra a República. Esta é que é a verdadeira doutrina, e por consequência proponho à Câmara, com toda a Maldade, que trate dêste assunto, regulando as situações que são absolutamente anormais, dos Srs. Visconde do Banho e Conde de Azevedo, que continuam sendo Ministros do pseudo governo revolucionário existente no norte e ao mesmo tempo representantes da República no Congresso, o que é uma cousa absurda. (Apoiados).

Dêem as voltas que derem, não saímos dêste gâchis.

Mas se a minha proposta não merece a suficiente atenção' da Câmara, surge outro motivo pelo qual podemos eliminar êstes, senhores de representantes da Nação, de acordo com a lei.

Dez faltas não justificadas são motivo para eliminar do seio da representação nacional os indivíduos que as deram. E eu pregunto se V. Exa. tem na Mesa alguma justificação das faltas dadas por êstes senhores? Como sabe a Câmara que essas indivíduos estão presos? Sabe-o pelas jornais, mas os jornais podiam ter dado informações falsas.

Está na Mesa alguma justificação apresentada por êsses senhores relativamente às faltas dadas?

O Sr. Presidente: - Não está nenhuma justificação.

O Orador: - Não temos de saber se êsses senhores mais tarde poderão apresentar as suas reclamações ou justificações com respeito às suas faltas.

A Câmara, oficialmente, não sabe o motivo por que faltam. Sabe apenas que deram dez faltas sucessivas e não as justificaram. Devemos notar que quem justifica as faltas não é a Câmara, é o indivíduo que as dá. Portanto a Câmara, não tendo êsses indivíduos justificado as suas faltas, só têm de tomar as suas decisões. Não queremos saber se estão presos; sabemos apenas oficialmente que se deram onze faltas, por isso tem de ser eliminados.

O orador não reviu.

O Sr. Melo Vieira: - Concordo absolutamente com as observações do Sr. Cunha Liai. A lei diz que, não justificando as faltas, o Deputado perde o seu lugar. Não temos nada com que estejam presos êsses indivíduos. Faltam, temos de os eliminar. Se não justificaram as faltas, perderam o lugar.

Quem justifica é quem falta. Se está preso, mais uma razão para ser eliminado. (Apoiados).

Se ainda não existe uma lei que preceitue que os Deputados que pegarem em armas contra a República, serão eliminados, já devia existir. Mas se não existe, a culpa não é minha.

O orador não reviu.

O Sr. Malheiro Reimão: - Sr. Presidente: mantenho a minha doutrina.

Aplicar o critério das dez faltas a quem está preso, parece-me que não deve ser.

Por êste processo, amanhã o Govêrno prende um Deputado e, se êste estiver dez dias preso, perde o mandato. Não pode ser!

Estou absolutamente de acordo com o Sr. Cunha Lial, mas o que é preciso é seguir um caminho legal e justo.

O Sr. Adelino Mendes: - Está na Mesa um projecto de lei regulando o assunto.

O Orador: - Eu acho que isto é um precedente deplorável.

O orador não reviu.

O Sr. Adelino Mendes: - O que é preciso é ter coragem.

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O Sr. Féria Teotónio: - Sr. Presidente: pouco mais tenho que acrescentar, porque quási tudo já foi dito pelos Srs. Cunha Lial e Melo Vieira, mas parece-me que a Câmara já se está preocupando de mais com uma cousa, com que o Sr. Aires de Ornelas se não preocupa nada.

Se o Sr. Aires de Ornelas tivesse grande empenho em ser Deputado da República, não tinha ido para uma conspiração monárquica. (Apoiados), Se S. Exa. tivesse empenho em estar dentro desta Câmara, já tinha mandado para a Mesa qualquer papel, justificando a sua ausência. Mas parece-me que tal não existo na Mesa, porque, de contrário, já a comissão de infracções e faltas teria conhecimento dele.

O orador não reviu.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Sr. Presidente: parece-me que actualmente se encontra a questão desviada do seu objecto.

Tinha-se votado e aprovado na generalidade o parecer contendo o princípio, pelo qual se considera perdido u mandato do Deputado que haja dado dez faltas. A Câmara deliberou sôbre êle; aprovou êsse parecer. O que nos resta fazer agora?

Esclarecida a tose, averiguar se algum dos Srs. Deputados que deu as dez faltas apresentou declaração ou prova em termos aceitáveis pela qual se hajam de considerar justificadas as suas faltas.

Nada mais temos a fazer. Encaremos apenas os casos em particular, porque a generalidade, o princípio aplicável, já foi encarado, já foi apreciado. (Apoiados). Se não existem justificações, nós que invocamos a lei, e a queremos seguir e cumprir, não temos mais remédio, caminho ou dever que aplicá-la. (Apoiados).

Lamento que estas discussões surjam não reportadas à generalidade da lei, mas reportadas ao nome do Sr. Aires de Ornelas.

Não basta que o Congresso da República seja republicano, é necessário que o pareça.

Bom seria que se não pudesse ligar à discussão dêste parecer o nome do chefe da oposição monárquica desta Câmara, e que, depois, foi também chefe da sublevação de Monsanto.

Pode julgar-se - erradamente é certo -, que o Parlamento quer lançar a água benta dum perdão sôbre êsse gesto de ataque à República, que não pode, que não há-de ter perdão. (Apoiados e não apoiados).

É esta a desgraçada ilação que se pode tirar duma discussão parlamentar que apenas podia ter sido estabelecida na generalidade e surge lamentosamente ligada a um caso particular.

Àparte do Sr. Adelino Mendes.

O Orador: - S. Exa. pode interromper-me, mas devo faz6-lo como ou faço, pedindo sempre licença aos oradores.

Eu não desejo que se façam distinções pessoais, ou pessoais favores, a respeito desta disposição, mas reconheço que é perigosa a discussão favorável ao Sr. Aires de Ornelas, não quero que em relação a êle se faça a discussão nem do favor, nem do ódio.

Aplique-se-lhe imediatamente, e sem delongas, o princípio inflexível que já discutimos o votamos.

Não basta, repito, que êste Parlamento seja republicano, nome é, e nós todos reconhecemos, é necessário que o pareça. (Apoiados).

Já que só discutiu, inoportunamente, repito, êste caso particular, vou permitir-me também intervir na discussão.

Melhor seria que ela se não houvesse travado.

Será motivo justificado para faltar ao Parlamento, a prisão pelo crime confesso e verificado de rebelião contra a República?

Esses Deputados não estão presos pura e simplesmente sem formidável razão; não faltam à Câmara só por estarem presos não e só por isso que abandonaram seus lugares, ou deles foram afastados.

Êsses Deputados faltam por terem atacado com armas a Republica.

O motivo porque êles faltam, vejamos bem, não é a prisão.

Não estão cá, porque foram a Monsanto.

É por isso que faltam.

Mas porque já estão presos; outros porque não têm a audácia de se nos apresentarem após o crime que realizaram.

Então a Câmara vai estabelecer a doutrina de que é motivo justificado para um Deputado faltar à Câmara, o facto de se ter revoltado de armas na mão contra a

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República e por êsse motivo estar preso, ou ausente.

O verdadeiro motivo da falta não é a prisão: é a revolta!

Assim é que está certo.

Dirá alguém que a miserável revolta monárquica é motivo justificado?

Àparte do Sr. Adelino Mendes.

O Orador: - Se a opinião pública é simplista nos seus raciocínios, adquirirá da nossa discussão a idea de que se fazem nesta Câmara rabulices em torno da lei para favorecer... monárquicos.

Para proceder assim, a opinião não pede licença a ninguém.

Ainda que a opinião pública tenha muita consideração pelo Sr. Adelino Mendes, é capaz de pensar ao contrário de S. Exa., que no Parlamento se considera facto justificado para que um Deputado falte à Câmara, o facto de haver tomado armas contra a República e por êsse facto não ter comparecido à Câmara e haver dado entrada numa prisão.

Apartes.

O Orador: - Para mim é muito desagradável êste incidente e assim êle se tornou, porque se irá dizer, repito, que alguns Srs. Deputados entendem que o facto de ter tomado armas assassinas contra a República não é motivo para exclusão da Câmara.

Àparte do Sr. Adelino Mendes.

O Orador: - Deixe-me S. Exa. dizer que essa forma, que V. Exa. julga corajosa de resolver a questão, não é à face dos princípios de direito legítima nem aceitável.

Êsse projecto não ó, como S. Exa. diz, moral, não é justo, e não é lógico.

Todos os Deputados presentes, desta casa, entendem que deve perder o lugar nesta Câmara toda a representação monárquica.

Para que havemos de dar a impressão, por divergências na modus faciendi, de que estamos discordantes?

Se entrarmos no caminho dos argumentos jurídicos, devo eu preguntar:

Com que razão o meu círculo, que é Vila Franca, vai votar contra o círculo dos Açores ou Madeira, eliminando o Sr. Aires de Ornelas que o representa?

Com que razão a soberania nacional toma o direito de se cortar em algumas das suas partes?

E encarada a questão neste pó, a resposta seria contra a exclusão dos monárquicos!

Não! Não a podemos encarar assim.

E preciso vê-la no seu aspecto patriótico, no seu aspecto político, único a ponderar.

Porque as circunstâncias são únicas, único tem de ser também o gesto dêste Parlamento.

Seja qual fôr a forma como se procure resolver o assunto, nós veremos sempre que à face dos supremos princípios jurídicos, êle nunca ficará bem resolvido.

Mas, Sr. Presidente, a suprema lei é a suprema necessidade.

Temos de arrancar êsses homens à representação nacional.

Seja como fôr.

O processo não importa.

Êles também quiseram proclamar a monarquia, fôsse como fôsse, sem preocupação de processos.

Cumpramos, pois, essa suprema necessidade, êsse supremo poder, não se proceda de maneira a dar impressão, errada é certo, de que se defendem nesta casa Deputados que foram para Monsanto combater a República a tiro.

Não se dê essa impressão.

Já que o parecer foi aprovado na generalidade, faça-se a sua aprovação também na especialidade, tanto mais que se trata agora dum caso particular, o caso Aires de Ornelas, muito evidente, muito conhecido, já julgado e definitivamente julgada.

Tenho dito.

O Sr. Cunha Leal: - Diz que, encarando-se a questão pelo seu lado legal, seria a Câmara levada a uma atitude curiosa. O que se está passando, não representa um prurido da Câmara em defesa duma legalidade. Representa, sim, da parte da Câmara, um prurido de ataque ao Govêrno. O Sr. Aires de Ornelas, é face da lei, não pode estar preso.

Vozes: - Pode, sim senhor. Foi preso em flagrante delito.

O Orador: - Mas nem todos os Deputados de que se trata, foram presos em flagrante delito. Portanto, querendo a

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Câmara mostrar os seus pruridos de legalidade, deve começar por revoltar-se contra os Governos que ordenaram as suas capturas.

Entre os que não foram presos em flagrante delito, o orador cita-se a si mesmo. Foi preso por ordem do Govêrno de que fazia parte o Sr. Malheiro Reimão, e sem ser em flagrante delicto.

Por que razão prenderam o orador?

Porque êle se tinha revoltado contra êsse Govêrno? Fez bem? Fez. Porquê?

Porque o Govêrno de que fazia parte o Sr. Malheiro Reimão, que se manifesta agora iam partidário das praxes constitucionais, entendeu que, num dado momento, há necessidades superiores a mesquinhas fórmulas de direito.

Ora não se compreende que sejam exactamente essas pessoas que procurem meter-se agora dentro de interpretações forçadas da lei, nesta ocasião em que a República é atacada.

Ao ser preso, o orador não invocou a sua qualidade de Deputado, porque acharia essa invocação ridícula.

Ridícula, porque sabia que continuaria preso. Mas agora é que chega o prurido dos praxistas!

Só há uma forma de sair dêste gâchi. Qual é? É eliminar do número dos membros desta Câmara os indivíduos que pegaram em armas contra a República.

Doutro modo nunca haverá número na Câmara e seria preciso passar por cima do Regimento todos os dias, o que seria indecoroso.

O orador recorda o caso do antigo Deputado Teles de Vasconcelos, que o Govêrno do Sr. Tamagnini Barbosa prendeu e expulsou por motivos superiores.

E nesse Govêrno estava por sinal o Sr. Álvaro de Mendonça, mas ninguém nessa ocasião teve pruridos de legalidade.

O orador diz que a Câmara é que está por suas mãos a criar dificuldades, e agora, na presença dum Govêrno republicano, não se deve proceder dessa forma. É contra isso que o orador lavra o seu protesto.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Adelino Mendes: - Sr. Presidente; ninguém mais do que eu nesta Câmara tem maior desejo de que ela funcione regularmente. Ninguém mais do que eu deseja que os Deputados monárquicos que pegaram em armas contra a República sejam eliminados da representação nacional.

Podia deixar de repetir estas declarações, tantas vezes as tenho feito nesta casa.

Mas repito-as de novo para que ninguém, absolutamente ninguém, lhes dó uma interpretação que elas não podem ter.

É contra a forçada interpretação que o meu ilustre colega Sr. Amâncio do Alpoim quis dar às minhas afirmações que eu protesto veementemente, porque S. Exa., mais do que ninguém, não tinha nada que o autorizasse a tirar semelhantes ilacções das minhas palavras.

Dito isto, Sr. Presidente, com a sinceridade que me caracteriza, eu volto a pôr a questão nos termos em que sempre a coloquei. Entendo que a disposição da lei eleitoral de 1911, que se invoca para caçar mandatos a Deputados, não está em vigor, porquanto essa lei também o não está, como nenhuma outra anterior. Se assim fôsse e se as Cortes de Lamego ou quaisquer outras tivessem sido eleitas por uma lei, a cada um de nós assistiria o direito do invocar disposições nessa lei contidas quando isso nos conviesse.

A minha consciência repugna aceitar semelhante doutrina.

E dito isto, Sr. Presidente, volto a insistir no meu critério, que me parece o mais claro. Apresente-se um projecto de lei em que se incluam todos os casos em que o Deputado deva perder o seu mandato - e nesses casos preceitue-se a rebelião contra o poder vigente - e eu dar-lhe hei o meu voto.

O Sr. Féria Teotónio (interrompendo): - A comissão de infracções e faltas não é um projecto de lei!

O Orador: - Não a considero assim.

O Sr. Féria Teotónio: - Então V. Exa. é que é um projecto de lei...

O Orador: - Não o sou mas posso fazê-lo. Se a comissão de infracções e faltas me trouxer um projecto declarando que êstes Deputados perderam o manda-

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to por faltas, eu voto-o; mas querer argumentar com uma lei que não existe, não é admissível.

E êste o meu modo de pensar e não quero, é claro, coagir ninguém a pensar como eu.

O Sr. Amâncio de Alpoira (interrompendo): - A mim pode, pela muita amizade que lhe consagro.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa. Eram estas as declarações que devia fazer à Câmara, reeditando pouco mais ou menos as que já fiz doutras vezes.

O Sr. Couto Rosado: - Diz o orador que, pondo-se a questão nos delidos termos, será possível resolver êste assunto no campo legal e a contento de todos.

Citando e comparando a doutrina dos artigos 71.° e 106.° § único, do Regimento, acentua que desde que a comissão de infracções e faltas veio ali dizer que julga não justificada a falta de comparência, se deve tomar como base êsse julgamento, visto que, quando foi eleita essa comissão, se lhe deu essa atribuição.

A Câmara só pode divergir nos detalhes.

A lei não exige na verdade que a pessoa que faltou venha justificar a falta, porque o motivo pelo qual ela faltou a justifica. Mas quem tem de apreciar êsse motivo é a comissão, pois que tem a competência que lhe dá o § único do artigo 106.°

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - S. Exa. o Sr. Presidente do Ministério acaba de me informar que não se pode demorar muito tempo na Câmara. E por isso desejava já ouvir o Sr. Cunha Lial, para lhe responder em seguida. Portanto, vou consultar a Câmara sôbre se permite que se interrompa a discussão do parecer.

O Sr. Almeida Pires: - V. Exa. faz-me a fineza de dizer-me se há mais alguém inscrito sôbre a generalidade da proposta que está em discussão?

O Sr. Presidente responde afirmativamente.

O Sr. Presidente consulta a Câmara.

Vozes: - Nesse caso deve já realizar-se a interpelação.

Consultada a Câmara, resolve que se dê a palavra ao Sr. Cunha Lial, feita a contraprova, deu o mesmo resultado.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: não tenho o mínimo intuito de atacar o Govêrno que neste momento se encontra à frente dos destinos do país.

Bastava a circunstância de serem republicanos, genuinamente republicanos, saídos de todas as correntes partidárias que existem dentro da República, os que compõem êsse Govêrno, para eu o não atacar.

Mas há ainda uma circunstância principal que me levaria a eu nunca poder atacar violentamente êste Govêrno. E que pertencem a êste Govêrno três dos membros - e não são democráticos - que faziam parte do comité revolucionário que realizou o movimento de Santarém, em que eu tomei parte.

Além doutras razões haveria esta, que eu nunca poderia esquecer. Mas tenho um velho critério que me orienta sempre nos actos da minha vida e cada um pensa pela sua cabeça.

Tenho o vício de pensar pela minha cabeça e como há muitos actos do Govêrno com que não concordo, entendia que devia a êsse Govêrno o concurso da minha opinião particular a respeito do momento político, que é gravíssimo, para que o Govêrno, se assim o entender, se possa servir das indicações que lhe darei.

Posta de parte a idea de qualquer ataque ou especulação política, vou entrar nas minhas considerações, querendo que fique bem assente que não se trata de um debate político com o intuito de derrubar ou de entravar a acção governativa.

O meu intuito é revigorar a conduta do Govêrno para que a sua acção se faça sentir com mais violência e calor na defesa da causa da República, sem partidarismos, sem etiquetas e sem pequenos encontros de opinião.

Creio que êste Ministério foi organizado a contento dos diferentes partidos republicanos, mas entendo que neste momento existe uma fôrça que é necessário não desprezar, que é necessário mesmo acarinhar, dentro da qual os Governos devem meter-se e por cuja opinião devem

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orientar a sua acção. Essa fôrça é o que se chama o povo republicano, aquele que não está arregimentado dentro das facções o partidos que estão em oposição ao partido monárquico, que pretendia reviver em Portugal e que fez com que os republicanos de todos os partidos, aqueles que não têm responsabilidade na orientação superior dêsses partidos, se aproximassem e se unissem, esquecendo antigos ódios e antigas retaliações.

Esqueceram tudo isso para se lembrarem só da República; e dessa miscelânea do indivíduos saldos dos diferentes partidos, na sua opinião nitidamente republicanos, é que, saiu o povo que não está integrado em nenhum dos partidos da República e que impôs aos Governos uma acção enérgica contra as criaturas que em Monsanto tinham ido apregoar cora a bandeira azul e branca os seus sentimentos de traição; foi êsse povo que, não se importando com directórios nem com ambições, foi até Monsanto, levando do roldão os traidores da monarquia.

Ao povo republicano pouco importa a divisão dos cargos administrativos ou das pastas pelos partidos, porque não é isso que resolve o problema da nossa nacionalidade.

O problema é êste: é preciso salvar a República, firmar a República.

Os monárquicos estão no norte há cêrca de um mês, e perante êles mantemos uma inacção que apavora êste povo.

Quando se deu o movimento revolucionário de Santarém, a fé republicana do Govêrno levou contra Santarém quási tantos homens quantos neste momento se tem conseguido reunir contra os paívantes.

Há razões para isso?

Deve havê-las; mas o povo, que é simplista, o que vê é que não tem havido uma acção tam enérgica como era precisa para arrancar dali o escalracho monárquico. O povo o que vê é que em Lisboa continuam regimentos e batarias e que a todo o momento há sustos de revoluções. E, entretanto, havia uma forma do evitar o perigo das revoluções, ora fazer marchar para o noite essas fôrças. O povo que no Campo Pequeno ofereceu o esfôrço dos seus braços, queria que o utilizassem.

Qual o motivo por que tudo caminha tam lentamente?

Deve haver razões para isso, e eu, com as minhas palavras, venho fornecer ao Govêrno ensejo para tudo explicar e mostrar, dentro daquilo que as conveniências políticas permitirem, qual é a situação dos republicanos perante os monárquicos.

Mas o povo não vê só isto; vê monárquicos suspeitos à sôlta conchavando em plena liberdade novas tentativas revolucionárias; os Deputados monárquicos em conversas com sargentos, procurando promover novas desordens; sente que elementos suspeitos se agitam, à superfície do país; sabe que, altas horas da madrugada, em um club, vinte e tantos oficiais gritavam pela monarquia; ouviu o Sr. Melo Vieira dizer aqui que encontrara nas ruas de Lisboa indivíduos que em Monsanto combateram contra êle; ouviu dizer que fugiram presos de Monsanto... Cito factos, não cito pessoas.

Vou citar mais um facto.

O caso é grave, porque me parece que o Govêrno está procedendo no norte com aquela brandura, com aquela meiguice e que usa aqui em relação aos nossos adversários.

Esta é a impressão que transparece através do noticiário cuidadoso que todos os dias aparece no Diário de Noticias acerca dos acontecimentos que se estão desenrolando.

No Pôrto não há actualmente um único republicano solto. Todos estão encarcerados. E eu direi que os monárquicos fazem muito bem. Tratando-se duma guerra de morte entre monárquicos e republicanos, tem de se definir os campos.

A República deve defender-se dentro da lei, sempre que fôr possível; e saltando-se fora da lei, se tanto fôr necessário.

O povo quere que termine esta crise, que a República se salve através de tudo.

Se fôr preciso, salto o Govêrno para fora da lei!

O povo, que está vigilante na defesa da República, vê e observa várias cousas. Por exemplo, há poucos dias o Diário de Noticias noticiou que o Sr. António Sardinha anda manobrando na fronteira, cêrca de Elvas, e ao mesmo tempo correu o boato de que o director da Alfândega de Elvas, que é integralista, facilitava a entrada de armamento.

Sei que, felizmente, o Govêrno deu or-

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dem para se substituir êsse director da alfândega. O caso do director da Alfândega de Elvas não é, porem, isolado.

Ora o público exige que se defenda .a República e se faça o cadastro de todos êstes casos.

Um mós quási decorreu após a revolução monárquica e ainda estamos na mesma situação. As providências tomadas não demonstram grande energia. E preciso que nas regiões oficiais haja fôrça, energia e intransigência para que a República se possa salvar.

Quando os republicanos são atacados através de todos os vilipêndios, quando os monárquicos no norte atacam com ferocidade os republicanos, o nosso dever é responder - defendendo-nos!

Portanto, quero acentuar que o Sr. Presidente do Ministério não deve orientar a sua acção dentro das rígidas fórmulas constitucionais, do contrário poderemos, ser conduzidos a um gâchi tremendo. E mister pôr de parte nas cousas públicas as normas rígidas do constitucionalismo, dada a normalidade do momento.

Devemos ter coragem para dizer que estamos aqui para mostrar ao estrangeiro que existe um Govêrno Constitucional, mas que, quando fôr preciso sair fora das normas constitucionais para defender a República, assim se fará.

O Sr. Presidente do. Ministério não deve escutar só os partidos. Apalpe também a alma popular, porquanto os partidos têm interêsses e o povo que fez a República melhor compreende a sua defesa.

Os partidos têm interêsses, os partidos têm clientelas, mas o povo republicano só tem uma aspiração: é fazer a República, porque a República em Portugal não está ainda feita, e eu tenho muito receio de que não aproveitemos esta excelente ocasião para a fazermos duma vez para sempre.

Estamos em guerra civil. E preciso darmos o nome às cousas. E no estado de guerra adoptam-se medidas excepcionais.

Neste momento é preciso que adoptemos medidas mais enérgicas o cautelosas do que aquelas que tomámos quando estávamos em guerra com a Alemanha.

Vou agora examinar o que o Govêrno tem feito, e aquilo que êle deveria ter feito para intensificar o movimento da alma republicana contra os monárquicos.

Começo pela imprensa. O Sr. Presidente do Ministério, no intuito nobre e alevantado de tirar a imprensa daquela prisão onde os Governos transactos a tinham encerrado, deu plena liberdade à imprensa, com excepção daquilo que dissesse respeito aos acontecimentos do norte.

Declaro que, sendo um partidário do todas as liberdades, não teria ido tam longe.

Porque a verdade é que o espírito português, há tanto tempo comprimido, poderia esperar um pouco mais. A censura às cousas militares tem de fazer-se duma maneira mais severa do que até aqui tem sido feita. Publicam-se as notícias mais fantásticas. Movimentos de tropas, localizações de tropas, nomes de oficiais aquartelados nas diferentes unidades - são constantemente mencionados nos jornais!

V. Exa., Sr. Presidente do Ministério, sabe perfeitamente que a vantagem que os monárquicos têm no norte, é poderem atacar e reunir fôrças num dado ponto, ao passo que nós temos de guarnecer uma linha mais extensa; temos de ser muito mais fortes, para que num dado momento as nossas tropas não estejam à mercê dum golpe num determinado ponto.

E preciso que instruções mais severas sejam dadas à censura para que ela se faça, sob o ponto de vista militar, duma forma mais cautelosa e rigorosa do que até agora se tem feito.

Há um jornal em Lisboa que se tem feito repositório de tudo quanto os monárquicos têm querido dizer para Tuy, para Vigo e para toda a Galisa.

A publicação destas notícias vem desencorajar a alma republicana, porque se há pessoas que sabem dar o justo valor a estas atoardas, outros há que podem ser por elas iludidas e por elas se deixem influenciar.

A censura militar deve estender-se tambêm a essas notícias.

E preciso orientarmos a imprensa, e o Govêrno tem essa obrigação, no sentido de se fazer uma campanha para levantar o moral republicano. E isso é tanto mais fácil quanto a imprensa é unânime na defesa da República.

O povo de Lisboa só se convenceu do que a República estava em perigo, quando soube que Aires de Ornelas estava em Monsanto. Então, nesse momento - disse-

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ram-me - a explosão da alma republicana foi uma das cousas mais grandiosas e sublimes que se tem podido admirar nesta gloriosa, nesta boa e santa cidade de Lisboa!

Mas, passado êsse entusiasmo, todos nós notámos como que um prenúncio de abatimento.

Nós sabemos, porém, como se faz vibrar a alma das multidões e a imprensa é a melhor alavanca para isso.

O Govêrno deve levar a imprensa a levantar a alma republicana, e nós mantenhamo-nos do pé firme como uma sentinela, para que o ataque aos monárquicos seja vitorioso o decisivo.

E uma outra campanha quero ainda pedir ao Sr. Presidente do Ministério, que me dizem que fala todos os dias com os jornalistas e que é necessário que se faça neste momento.

É a campanha em que se mostre quais foram os prejuízos que da revolta monárquica resultam para o país.

O povo talvez julgue que não haverá grandes prejuízo?!, mus o país precisa saber todos os prejuízos, todos os danos causados ao comércio interno e externo, as destruições de material ferroviário, emfim todos os prejuízos que essa revolta tem acarretado.

O país precisa saber o valor de todos êsses prejuízos, para que amanha, quando se apresentem medidas para tornar responsáveis os que os causaram, saiba as causas dessas medidas pedindo justiça e vingança?

Para um outro ponto quero chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério, qual é a forma como se está fazendo a censura telegráfica e postal. Não sei se medidas excepcionais se tomaram a êsse respeito, mas parece-me que essa censura não é feita de modo a firmar a defesa da causa republicana.

Estou convencido de que algumas medidas S. Exa. terá tomado, mas o país precisa saber quais são.

Também mo parece que as medidas que o Govêrno tem tomado para evitar o deslocamento de conspiradores são insuficientes.

Deve haver uma zona em que só os comandos militares determinem que possa haver deslocamentos, porque nessas zonas certamente haverá monárquicos e republicanos e é necessário que. se evitem os deslocamentos perigosos.

Devo neste momento dizer que só agora se tem tomado medidas para o reconhecimento de pessoas que transitam pelas vias férreas.

Sei que existe no Entroncamento uma delegação da polícia para fazer o reconhecimento dos viajantes, mas posso afirmar que essa vigilância é nula, e as pessoas que lá estão não cumprem o seu dever.

Estos casos que parecem pequenos são porêm importantes.

Há mensageiros que vem constantemente de Madrid para aqui, e que vão até o norte; que vão de Lisboa ao Alentejo e que vão depois ao norte.

A polícia, para êstes casos não se darem, deve estar bem montada, e êste sistema de salvo conduto não me parece próprio para conseguir que a insurreição em vez de ser reprimida em muitos dias, o seja em poucos.

E este facto que me leva a tocar nestes assuntos, embora êles possam parecer mínimos, à primeira vista.

Já toquei no ponto das nossas alfândegas estarem entregues, na maior parte, a monárquicos; falei, a propósito, do director da alfândega do Elvas, que é integralista, o devo dizer que o caso não é único. Não me compete a nem fazer denúncias, e se citei êsse funcionário foi por saber que êle já foi demitido. Mas é necessário que todas as alfândegas fronteiriças com a Espanha tenham à sua frente funcionários que sejam de absoluta confiança da República. Se não, passará armamento e tudo o mais que fôr preciso aos insurrectos. E êste um serviço muito importante, pedindo eu a S. Exa. o Sr. Presidente do Ministério que olhe para êle com toda a atenção, e que diga à Camara se, a êsse respeito, já foram tomadas medidas, e se já se formou uma espécie de cadastro de directores das alfândegas da zona fronteiriça, porque isso combinado com a acção dos cônsules das mesmas zonas pode prestar ao país relevantes serviços.

Chamo também a atenção de S. Exa. para as transferencias de presos que, constantemente, se fazem dos hospitais para as cadeias e vice-versa.

Eu não quero - porque seria uma vi-

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leza - que nós imitemos os monárquicos disfarçados em republicanos, como o Sr. Álvaro de Mendonça, que dava ordens para S. Julião da Barra no sentido de se não mandar nenhum preso para o hospital, e que, quando algum estivesse doente, o deitassem ao mar!! Não quero isso, mas exijo que não haja demasiadas complacências. Eu sei que, por exemplo, no hospital da Estrela dão entrada presos doentes que não estão doentes, e o resultado é êles estarem numa constante comunicação com as pessoas que os vão visitar e com o pessoal de enfermagem. O mesmo sucede com os presos a bordo dos navios de guerra, como, por exemplo., com o Sr. Costa Pinto, chegando êsses presos a fazer chegar cartas suas cá fora, apesar de guardados com sentinelas à vista.

Ora, não se podem ter tantas complacências nesta altura, porque os nossos inimigos também as não têm connosco.

Resta-me, Sr. Presidente, falar das medidas gerais que me parecia urgente tomar, relativamente ao que se passa no exército português.

Todos sabem que no exército, entre a sua oficialidade, sobretudo nos últimos tempos, se desenvolveu uma enorme corrente monárquica.

No tempo em que eu era estudante, era uma questão de snobismo, quási, o ser-se republicano, e hoje existe no exército um snobismo perfeitamente oposto: o chie, o decente é ser-se monárquico, e a Escola de Guerra é um perfeito alfobre de monárquicos.

Por várias vezes tenho defendido a tese, no Parlamento, de que se não pode ser, ao mesmo tempo, oficial do exército e monárquico.

É indecoroso que o regime permita no seu exército oficiais que se declarem monárquicos, e, ao mesmo tempo, tenham de ser republicanos. Republicanos, porque a sua função é defender a República; monárquicos, porque as suas ideas assim o querem.

Eu não me posso meter dentro da cabeça de cada um para saber o que êle pensa, qual é o seu critério. Agora o que não faz sentido, o que não pode ser, é haver dentro do exército oficiais que se confessam, monárquicos. Consente-se isso, e não se devia consentir, pois é um grave êrro.

Se a monarquia o consentiu, nos últimos anos do seu regime, foi por estar na sua decadência, por ser um regime putrefacto ; mas nós, que somos um regime novo, não devemos cair nesse êrro.

V. Exa., Sr. Presidente do Ministério, tem de fazer o cadastro dos oficiais que publicamente se declararam monárquicos, daqueles cujos nomes r vêm nos jornais sem o seu protesto. E preciso prender todos êsses cabecilhas que impunemente passeiam pelas ruas de Lisboa. V. Exa. pode ter a certeza de que, se a monarquia voltasse, não consentiria no exército ninguém que fôsse republicano; eu, antes que me dessem a demissão, pedi-la-ia primeiro.

Não é possível podermos viver assim; não podemos caminhar, não podemos desenvolver as nossas fontes de riqueza, não podemos progredir. E duma necessidade absoluta para o país que nós adoptemos essas medidas e, quanto mais cedo, melhor, para já!

Daqui a dois meses será tarde, virá a sentimentalidade de todos nós, e essas criaturas aparecerão como vítimas. E preciso que essa limpeza se faça já! E preciso que o povo veja à frente das unidades do exército republicanos convictos.

Sr. Presidente: deixe-me V. Exa. mais uma vez estabelecer confronto entre o procedimento dos republicanos e o dos monárquicos do norte.

Aqui a Câmara preocupa-se sôbre se o Sr. Aires de Ornelas deve ou não continuar a ser nosso colega nesta Câmara.

Êles vão direitos ao seu alvo. Para proclamarem a monarquia, passam por cima de tudo. São implacáveis. O jornal Primeiro de Janeiro ensaiou um ligeiro movimento de desagrado contra os revoltosos.

Sabe V. Exa. o que êles fizeram?

Partiram as cabeças aos redactores e a seguir puseram naquela redacção um grupo de redactores seus. Isto é que se chama saber-se defender!

Eu não aplaudo violências, mas acho que quando quaisquer criaturas vão para uma aventura dispostas a jogar as suas vidas na defesa dum ideal que julguem ser aquele que há-de impulsionar o progresso do seu país, têm desde logo o direito de se defenderem, e bem, não digo com violências, mas com energia.

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Êles é que sabem evitar que se espalhem notícias que sejam prejudiciais à sua causa. O que fazem?

Têm lá no Pôrto todos amarrados de pés e mãos. Quando alguém, encontra meio de fugir, mas deixa família lá dentro, êles são tam bandoleiros, tam covardes, que se vingam sôbre essas famílias!... Chegam a confiscar os bens. São bandoleiros, mas sabem defender-se.

Eu não quero que da parte da República se pratiquem os mesmos actos de bandoleirismo (Apoiados), mas quero que haja a mesma energia feroz e que o Govêrno, necessitando para a nossa eficaz defesa de medidas excepcionais, não hesite um só momento em vir aqui pedi-las contra os adversários da República. Não se consinta que aqueles que representaram aqui a mais devotada oposição monárquica, a mais chicaneira, direi mesmo, oposição monárquica, continuem em conluios com sargentos e andem com coronéis monárquicos, que foram readmitidos pula Republica, a fazer propaganda monárquica pelos cafés de Lisboa.

Não consinta isso, Sr. Presidente do Ministério! Exerça sôbre êles uma mão de ferro. Nada de contemplações. Nem uma. O dever moral de V. Exa. é defender a República. Aperte-os bem nas suas mãos de honesto e liai republicano.

Ataque-os. Não os deixe respirar nem um momento. Defenda a República e V. Exa. terá feito a obra maior de que um homem se pode vangloriar.

Quando amanhã V. Exa. sair dessas cadeiras irá contente com a sua consciência.

Por agora mantenhamo-nos unidos. Depois teremos então que nos misturar segundo as nossas naturais afinidades ganhas nestes dias de luta em que evolucionistas, independentes e democráticos se encontraram, embora muitas vezes estivessem em desacordo com os seus partidos, com os seus directores ou com os seus chefes.

Não é em conferências de gabinete que êste gâchis se há-de resolver.

As afinidades ganhas agora com a luta é que nos hão-de juntar e que hão-de determinar a futura constituição dos partidos.

Sr. Presidente: quereria eu por último referir-me a um caso melindroso que já começou a ser levantado aqui na Câmara.

Levanto-o com mágoa e com pena, mas como nunca fujo cobardemente às responsabilidades que mo possam caber, eu desejo expressar sôbre êste caso a minha opinião, aquela mesma opinião que eu defendi lá fora. Refiro-me ao caso do Sr. tenente Teófilo Duarte.

Devo aqui fazer uma declaração: simpatizo imenso, sem o conhecer, com o Sr. Teófilo Duarte. É um português com cujas opiniões não concordo, e um português, para mim, desvairado, neste momento em que nós, republicanos, só devemos ter uma preocupação - defender a República.

Êle é um valente militar; é uma criatura que assumiu as responsabilidades dos seus actos; é um homem digno que errou e a respeito do qual, se eu estivesse no lugar do Sr. Presidente do Ministério, teria procedido há mais tempo como S. Exa. só agora procedeu.

Sr. Presidente: Teófilo Duarte é um oficial que na luta de 5 de Dezembro revelou as suas altas qualidades de militar e tem uma qualidade que cada vez vem sendo mais rara no nosso país: é fiel aos seus amores, às suas amizades, até o ponto de desvairar. Mas Teófilo Duarte praticou actos que nesta hora enfraqueceram a potência da acção da República contra os monárquicos.

Já me têm dito: "Também tu lutastes contra o Govêrno e andas em liberdade". Mas eu ando em liberdade provisória e não prescindo do direito de responder e de ser preso mais tarde.

Deram-me a liberdade para me porem ao serviço da República, e se a esta hora ainda não estou no serviço militar dessa mesma República, a culpa é do Sr. Ministro da Guerra que, apesar de eu já ter ido seis vezes ao seu Ministério para êsse efeito, ainda me não mandou marchar para o norte.

O meu caso, por isso, não é paralelo ao do tenente Teófilo Duarte. Êle foi preso porque prejudicou, nesta hora grave, a marcha das operações da República.

Sr. Presidente: eu não sei se todos conhecem nitidamente qual a acção de Teófilo Duarte durante êsse movimento a que criaturas mal intencionadas o arrastaram, e devo fazer umas declarações.

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Eu sei, porque o ouvi dizer aos seus mais íntimos amigos, que foram realmente as insinuações dia a dia exercidas contra êle que o levaram a êsse acto de loucura.

Deixe-me V. Exa., Sr. Presidente, e, permita-me a Câmara que eu conte aqui um acto presenciado por muitas criaturas e que eu ouvi da boca dum seu íntimo amigo.

Estava êsse indivíduo conversando com o tenente Teófilo Duarte, dizendo-lhe que o seu acto era prejudicial à República, quando chegou uma senhora. Teófilo Duarte tirou-lhe as mãos das algibeiras, quási à viva fôrça, beijou-lhas e disse: "Deixe-me beijar-lhe as mãos, por que é o mesmo que beijar as mãos do grande, morto".

Eu sei que no cérebro do tenente Teófilo Duarte se fez nascer a idea de que se pretendia lançar ao mar o corpo do Sr. Dr. Sidónio Pais e que se pretendia cortar a cabeça de todos os sidonistas. E a sua alma revoltou-se, mas numa hora má. Errou; e êstes erros pagam-se com a prisão.

O Sr. Presidente do Ministério, em vez de o mandar chamar para explicações, deveria ter mandado ao seu encontro fôrças para o prenderem.

Nem mais uma hora o devia conservar solto...

O Sr. Proença Duarte: - Era assim que se devia ter feito e não prendê-lo à traição.

O Orador: - Sr. Presidente: concebo e explico todas as paixões sobretudo quando são derivadas. do sentimento de amizade, cujo sentimento os homens parece irem perdendo a pouco e pouco.

Estranho, repito, que o Govêrno não tenha prendido há mais tempo o Sr. Teófilo Duarte. As minhas informações sôbre o que se passou são as seguintes que eu leio à Câmara e constam duma carta que recebi do norte:

Leu.

De tudo isto, Sr. Presidente, concluo o seguinte: primeiro é que o Sr. Teófilo Duarte pôs em revolução um distrito inteiro o ainda entrou por outro distrito; segundo, que, o Sr. Teófilo Duarte se mostrou mais enérgico que as criaturas que encontrou pela frente; terceiro, que o país não pode estar à mercê de que cada um interprete mal os actos do Govêrno.

O Sr. Proença Duarte: - O que foi que V. Exa. fez?

O Orador: - Eu não ataquei a República, e mesmo ainda não perdi o direito de ser julgado pelo acto que pratiquei. Se me quiserem dar qualquer amnistia, desde já declaro que a não aceito. Hão-de julgar-me.

O Sr. Feliciano da Costa: - V. Exa. tem a bondade de me dizer em que é que o Sr. Teófilo Duarte atacou a República?

O Orador: - Então neste momento em que só o Govêrno tem o direito de dar ordens e em que devemos concentrar-nos nesse esfôrço à volta do Govêrno, aparecer uma criatura revoltada a atacar as tropas fiéis a êsse Governo - não será isto atacar a República?!

O Sr. Feliciano da Costa: - V. Exa. foi o próprio que disse que o Govêrno não dava ordens.

O Orador: - Mas V. Exa. que é amigo do Sr. Teófilo Duarte podia já ter tentado uma acção: era derrubar o Govêrno; mas antes disso, antes que o Sr. Presidente da República tenha pôsto fora êste Govêrno, andar a bombardear quartéis, bombardear cidades e tudo isto parece, segundo me disseram, por equívoco - acho que é muito equívoco junto!...

Admito que o Sr. Teófilo Duarte seja a criatura mais bem intencionada, mas o que é certo é que desvairou, o que é certo é que prejudicou o país e a República e V. Exa., Sr. Presidente do Ministério, não tinha de lhe mandar outros emissários senão os canhões.

Foram êstes os que o Sr. Tamagnini Barbosa nos mandou a Santarém, porque quando o ajudante do Sr. Teófilo Duarte, dizendo-se falsamente emissário do Sr. Ministro da Guerra, nos foi convidar a ir conferenciar com o mesmo Sr. Ministro, êste disse que não pactuava com revoltosos, tendo-nos mandado dizer pelo Sr. Silveira Ramos, - que

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depois esteve em Monsanto, - que nos entregássemos sem condições. S. Exa. mandou-nos apenas por emissários uma série de colunas, que eram quási todas, numa grande maioria, comandadas por oficiais que foram para Monsanto e que, actualmente, se acham no Pôrto.

É essa a distinção que é preciso notar-se, é esta a distinção que necessário se torna estabelecer.

Uma das mais numerosas fôrças que nos atacaram em Santarém era a comandada pelo Sr. Silveira Ramos, oficial que depois foi com a sua coluna, intacta, para o Pôrto, o uma das primeiras cousas que em Santarém se fez após a nossa rendição, foi brindar-se pela monarquia no club da terra! Estava presente um oficial, cujo nome eu citarei se o Sr. Presidente do Ministério me pedir, que também ouviu êsse brinde, tendo se dito: "Agora é que é a ocasião de se fazer a cousa!"

Apesar do monárquico, êsse oficial disso, que combateria os seus correligionários, se tivessem a ousadia do tentar uma traição. O Sr. Silveira líamos respondeu-lhe: "Você é um bom rapaz e depois não deixará de nos acompanhar".

Felizmente, porém, êsse brioso oficiai tem estado no norte a combater a traição que repudiou.

O que é preciso é esclarecer o seguinte:

O movimento de Santarém era exclusivamente republicano e foi preparado de acordo com grande parte dos amigos do Sr. Tamagnini Barbosa, tendo havido corporações, como a da polícia, cujos comandantes haviam declarado estar ao nosso lado.

Falámos com Ministros e o que nos foi dito, não directamente pelo Sr. Tamagnini Barbosa, mas pelos seus amigos, foi o seguinte: "Nós não temos fôrça para combater as juntas militares, mas revoltem-se vocês, provando ao Govêrno que essa fôrça existe, pois assim o Govêrno, em lugar de os combater, dar-lhes há as mãos".

Preguntei até se nos poderiam dar guias para irmos revoltar regimentos, dissemos quais eram as mudados onde tínhamos acção, falámos em Santarém, Caldas da Bainha e muitos outros sítios e, depois de se enviar ao Sr. Presidente da República o telegrama cujo texto foi publicado, as criaturas que estavam a nosso lado, tendo ajustado auxiliar-nos - nada mais fizeram do que atacar-nos!

Já vê V. Exa., Sr. Presidente, já vê a Câmara, que o movimento de Santarém tem características bem diferentes. Mas a história há-de fazer-se, e eu não desejo aprofundá-la agora aqui, porque não ataquei a pessoa do Sr. Teófilo Duarte, por quem tenho simpatia, entendendo, porém, que se em alguma cousa o Sr. Presidente do Ministério errou foi em não ter prendido aquele oficial nas primeiras horas em que a sua rebelião se manifestou.

As intenções com que praticamos os nossos actos são uma cousa que pertenço aos tribunais e à história.

Neste momento o que é preciso é defender a República! E em quanto V. Exa. estiver à frente do seu Ministério peço-lhe que faça essa defesa intransigentemente, e quando lho apareçam obstáculos, como o Sr. Teófilo Duarte, por mais respeitáveis que sejam, faça uma só cousa: destrua os, porque neste momento Teófilo Duarte, sendo um grande homem, é uma cousa mínima perante a defesa da República. Espero, tenho mesmo a certeza, que V. Exa. intensificara cada voz mais o movimento de defesa dos republicanos contra os monárquicos. Sei que V. Exa. será intransigente, que olhará menos aos partidos que às conveniências desta hora, que é a da defesa da República. E fazendo isso, repito, fará a obra maior de que todo o republicano se pode orgulhar. Toda a gente, no futuro, dirá: "Foi êle, foi o José Relvas que salvou a República"!

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tendo podido a palavra para um negócio urgente o Sr. Deputado Proença Duarte, e estando presente o Sr. Presidente do Ministério, vou consultar a Câmara sôbre se se deve ou não conceder-lha.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente do Ministério (José Relvas): - Sr. Presidente: sinto-me completamente à vontade para responder às palavras do Sr. Deputado Cunha Lial, e

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sinto-me tanto mais à vontade quanto é certo estar de pleno acordo com S. Exa. em promover por todas as formas a defesa da República. Faço quanto posso. Creiam V. Exas. que a todos os momentos eu dedico a minha atenção a fim de cada vez mais se intensificar a defesa da República.

Julgo tam absolutamente necessárias as intervenções imediatas que os comandos de Elvas, Trás-os-Montes e Vila Viçosa foram substituídos na madrugada de domingo para segunda-feira. E êste um dos factos para que S. Exa. chamou a minha atenção.

E preciso discriminar. Temos, em primeiro lugar, a acção do Govêrno espanhol, através das suas autoridades, para não permitir a permanência dos conspiradores monárquicos na fronteira, e, por outro lado, a acção interior.

O Govêrno espanhol - tenho agora ocasião de o dizer - afirmou me ontem, por intermédio do seu representante, o Sr. Ministro de Espanha em Lisboa, que o Sr. Conde de Romanones deu insistentes instruções aos seus delegados para que não consentissem a permanência dos conspiradores na fronteira e para que empregassem os necessários esfôrços no sentido de que os monárquicos que lá estivessem não pudessem prejudicar os interêsses da República.

É natural que se intensifique a nossa acção junto do Govêrno espanhol e da imprensa do país vizinho - o que também representará um importante benefício para a defesa da República - desde que esteja em Madrid o nosso representante diplomático, e tenho a satisfação de comunicar à Câmara que chegou hoje a Lisboa o agrément para a nomeação do Sr. Teixeira Gomes. Tenciono, pois, insistir com o Sr. Teixeira Gomes para que possivelmente, dentro dalgumas horas, S. Exa. vá ocupar o seu lugar em Madrid.

Procurarei responder, quanto possível, a todos os pontos a que o Sr. Deputado Cunha Lial se referiu.

Falou S. Exa. no aproveitamento das energias populares, energias estas que tenho na maior conta. Fui mesmo uma das pessoas que tiveram ocasião de verificar perfeitamente, claramente, que o movimento republicano que se fez através do povo de Lisboa concorreu, talvez decisivamente, para que a vitória em Monsanto pertencesse à República.

Foi com esta impressão que ficamos quando vimos todas as fôrças marcharem contra os monárquicos com tanto entusiasmo.

O Govêrno não se pode nunca desinteressar, nem esquecer o apoio do povo republicano integrando-se no exército republicano, e tam pouco se desinteressa que no seu último Conselho, realizado esta noite, foi aprovado um projecto para a organização das fôrças populares, para as disciplinar e se aproveitar o seu concurso. (Apoiados).

No espírito do. Sr. Deputado Cunha Liai formou-se também uma dúvida acerca da diferença entre as fôrças que se tem concentrado no campo de operações no norte e as que, ràpidamente, se reuniram em volta de Santarém.

Não posso precisar as fôrças que presentemente actuam no norte.

Posso, porém, afirmar que sucessivamente se têm dirigido fôrças para o teatro das operações, quer em terra quer no mar.

Como V. Exa. sabe, está operando no norte uma esquadrilha dos nossos, navios de guerra e consideráveis fôrças do nosso exército permitiram já ao Sr. General Hipólito a sua entrada em Lamego, facto da maior importância para o prosseguimento das operações no Douro.

O Sr. Cunha Lial: - Permite-me V. Exa. uma interrupção?

O Orador: - Agradeço mesmo a V. Exa. os seus esclarecimentos, visto que devido a não ouvir bem, não pude tomar nota de todos os detalhes do seu discurso.

O Sr. Cunha Lial: - O meu intuito foi levar V. Exa. a fazer as suas declarações, a fim de se tranquilizar o público, visto, que eu sinto que se está já fazendo em volta do Govêrno uma campanha sôbre a pretensa morosidade e falta do intensidade da acção contra os monárquicos.

O Orador: - O Govêrno tem mandado todas as fôrças de que pode dispor sem prejuízo da defesa que é preciso ter em vista, quer em Lisboa, quer nas províncias do sul,

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18 Diário da Câmara dos Deputados

Quanto à substituição das unidades de Lisboa, transmitirei ao Sr. Ministro da Guerra o desejo expresso por S. Exa. de que sejam transferidas as unidades que merecerem menos confiança à defesa da República.

Com relação aos presos políticos que estão no Forte de Monsanto, tenho a declarar que dei ordens terminantes para que seja garantida a vigilância sôbre êsses presos, a fim de que êles não se possam de lá evadir.

Relativamente aos guardas do corpo de polícia civil, que estiveram em Monsanto combatendo contra a República e que se encontram em liberdade, devo também declarar que já ordenei que êsses guardas fossem demitidos da corporação a que pertenciam.

Mandarei prender todos os monárquicos que se mostrarem perigosos para a República que, neste momento, é necessário defender por todas as formas.

Hei-de defender a República o melhor que souber, e sempre com honestidade.

A polícia política, que tenho junto de mim, está disso encarregada.

Entendo também que os Deputados monárquicos que pegaram em armas contra a República não devem ter aqui assento. (Apoiados).

Relativamente à imprensa, direi que por princípio e por educação, sou um homem liberal e, por isso me custa imenso qualquer acto praticado contra a liberdade de imprensa.

Desejaria colocar a imprensa nas máximas condições de liberdade.

Foi interpretando as necessidades da hora actual que procurei ouvir os representantes da imprensa, e espero que a República só terá que se felicitar por eu haver buscado dignificar, como devia, êsse tam poderoso órgão da opinião pública.

Se um jornal defende princípios, respeitá-lo hei.

Se atacar a República, criando perigos no actual momento, êsse respeito terá que cessar imediatamente.

Acerca do caso especial do director da Alfândega de Elvas, foram transmitidas as informações mais completas ao Govêrno.

O Sr. Ministro das Finanças deu as suas instruções no sentido de serem substituídos os funcionários dessa alfândega e já foram mandados de Lisboa funcionários de confiança para substituírem os funcionários suspeitos à República.

Com respeito à censura militar, devo dizer que constituiu uma enorme dificuldade e tenho trabalhado para ver se consigo mante-la, sem embaraçar a defesa da República e sem prejudicar a imprensa.

Tem sido a minha constante preocupação e tanto que tenho perdido noites a ver eu próprio as notícias militares, o que, como se compreende, é tarefa ingrata depois dum dia de trabalho que começa às 10 horas.

Estou vendo se consigo organizar esta instituição nas melhores condições.

Com respeito aos oficiais do exército, monárquicos, já se deram ordens no sentido de se fazer o saneamento entre aqueles que realmente sejam desafectos à República.

O Sr. comandante da guarda republicana já está trabalhando no sentido de expurgar das guardas alguns dêsses oficiais.

Com relação ao Sr. Teófilo Duarte, é inútil citar a história dos passos dados por êste oficial.

Êle procedeu na Beira Baixa com espírito de verdadeira rebeldia.

Com espírito de conciliação quis ou ouvir o Sr. Teófilo Duarte.

S. Exa. veio a Lisboa com o compromisso de honra tomado, não pelo Govêrno, mas pela pessoa que o acompanhou, o que é diferente.

Quando tive conhecimento de que S. Exa. chegara a Lisboa, ou, interpretando o sentir do Govêrno, tive com o Sr. Teófilo Duarte uma conferência.

O Sr. Teófilo Duarte estava num estado de espírito que bem compreendo. Achava-se dominado por uma dessas fortes afeições cujo sentimento é imenso.

Êle era, quanto a mim, o maior amigo de Sidónio Pais.

Compreende-se que um rapaz cheio do vida, com vinte e três anos de idade, animado por sentimentos que parecem dum homem doutras épocas, tivesse praticado actos que não se desculpariam a outras pessoas, mas que se desculpam a Teófilo Duarte.

Êle saiu em liberdade dessa conferência e não sairia assim se ela se tivesse realizado com outra pessoa.

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Nisto, como em tudo, o Govêrno é solidário em todas as providências que foram tomadas.

Êle saiu em liberdade dessa conferência porque nós tínhamos uma grande simpatia pelo seu desgosto e quisemos levar a nossa transigência até onde era possível, humanamente, dignamente, levá-la. (Apoiados).

O Sr. Proença Duarte: - V. Exa. disse já que havia um compromisso de honra e portanto não podia depois mandar Teófilo Duarte para bordo de um navio.

O Orador: - V. Exa. tem também neste caso a paixão que o impede naturalmente de ser justo.

Nós, Govêrno, estamos porém numa situação muito diferente.

Deixámos sair livremente o Sr. Teófilo Duarte e esperava-se que o Sr. Teófilo Duarte aproveitasse êsse ensejo para sair de Lisboa, não se colocando em condições de desobedecer ao Govêrno.

O Sr. Teófilo Duarte permaneceu, porém, em Lisboa e essa situação era perigosa para a ordem pública na cidade e era perigosa até para S. Exa. E o Govêrno tem obrigação de procurar evitar todos os actos desagradáveis que possam causar perturbação.

E quando eu pensasse que essa exaltação, pública podia colocar até a vida do Sr. Teófilo Duarte em porigo, não podia deixar do fazer o que fiz. Foi por isso que, do Ministério do Interior, eu dei as mais minunciosas ordens para que, quando êle dali saísse, não pudesse sofrer o menor desacato.

Nada mais tenho a acrescer sôbre o incidente Teófilo Duarte. Exprimi o pensa mento do Govêrno e os motivos que êle teve para proceder e ainda as razões por que aquele compromisso de honra, que já expliquei, foi levado até os máximos limites. (Apoiados).

Além disso, já nada era possível, porque, se o fôsse, um compromisso de honra poderia permitir a qualquer pessoa incendiar a cidade de Lisboa! (Apoiados).

O Sr. Proença Duarte: - Mas V. Exa., nessa altura, intimava o tenente Teófilo Duarte a deixar Lisboa.

O Orador: - A liberdade de que gozava o Sr. Teófilo Duarte permitia-lhe que, por sua iniciativa, saísse imediatamente de Lisboa.

Eu não tinha o direito nesse momento de fazer prevalecer os meus sentimentos pessoais, porque tenho as responsabilidades do Govêrno. A Câmara poder-me-ia acusar por êsse facto.

O Sr. Proença Duarte: - Se o tenente Teófilo Duarte não ficou preso nessa ocasião no Ministério do Interior, foi porque V. Exa. não encontrou motivo para a sua prisão.

O Orador: - Ninguém ignora que o tenente Teófilo Duarte estava com um grupo de oficiais na varanda do Hotel Metrópole. E por um documento que correu na cidade, colocou então o Govêrno na obrigação de proceder contra êle.

O Sr. Proença Duarte: - As intenções já não eram muito liais para com êle, porque para as autoridades de Castelo Branco foi enviado um telegrama, dizendo que viesse êle com a sua coluna. E êle veio mas foi preso!

O Orador: - V. Exa. não tem o direito de duvidar da lialdade do Govêrno, (Apoiados) nem também das pessoas que, com êle, conferenciaram na Beira Baixa e que são seus amigos antigos.

O Sr. Proença Duarte: - Mas é isso, precisamente,, que eu lamento, é que essas pessoas o tivessem trazido para uma cilada!

O Orador: - Não houve cilada nenhuma.

O Sr. Proença Duarte: - O que sei é que êle está preso e que quando eu lhe pretendi falar, há pouco, não mo permitiram.

O Orador: - Dadas estas explicações, eu direi à Câmara que, neste lugar, é quási certo que eu cometa algum êrro de inteligência; porém, aquilo de que todos podem ter a certeza, é de que não cometerei nenhum, com consciência. (Muitos apoiados).

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

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O Sr. Presidente: - Vou consultar a Câmara sôbre se consente que use da palavra, sôbre o mesmo assunto, o Sr. Malheiro Reimão.

Foi aprovado.

O Sr. Maurício Costa: - Mas o debate não está generalizado.

O Sr. Presidente: - Mas mesmo que; não esteja, o § único do artigo 135.° permite-lhe usar da palavra.

Vozes: - Foi votada a urgência.

O Sr. Presidente: - Foi resolvido que sôbre o assunto da interpelação do Sr. Cunha Liai podia falar o Sr. Malheiro Reimão. Deve, portanto, usar agora da palavra êste senhor Deputado, tratando-se; depois do assunto urgente do Sr. Proença Duarte.

O Sr. Malheiro Reimão: - Pedi a palavra únicamente para rebater algumas afirmações do Sr. Presidente do Ministério.

O que mais me chamou a atenção foi S, Exa. ter perfilhado uma asserção, já aqui feita, de que foi exclusivamente o povo de Lisboa que concorreu para a vitória da República.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): - Perdão. Não disse, que foi exclusivamente o povo, não estando no meu ânimo o não desejar reconhecer os serviços prestados pelo exército.

O Orador: - Pelo menos, disse V. Exa. que a intervenção do povo de Lisboa teve influência decisiva, e, como isto se tem afirmado aqui mais duma vez, desejo levantar a luva em nome do Govêrno a que pertenci e das fôrças que, sem hesitação alguma e sósinhas, foram contra Monsanto sem saberem quem lá estava.

Não pretendo de modo algum duvidar das intenções, da dedicação e da fé com que o poyo defendeu a República, mas o que é certo é que o Govêrno de então mandou as fôrças é elas foram sós. Isto é que se torna necessário que se frise para que acabe a especulação que se tem feito.

Nessa noite trágica em que a República foi atacada à traição, toda a Lisboa, dormia sossegadamente, e, nessa altura, nós, o Govêrno, contra tudo e contra todos, vimos que só tínhamos uma missão a cumprir: defender o regime!

Convencidos de que o nosso dever era combater a monarquia, implantada em Monsanto, não pedimos, apoio a ninguém. Fomos sósinhos, com a consciência nítida da missão que nos incumbia, Eram pequenas as fôrças de que, dispúnhamos, mas tínhamos confiança na sua ardente fé.

Isto é que é preciso que se diga, porque é necessário que se saiba que foi o Govêrno e as suas fôrças quem, naquelas horas terríveis, salvou a República. Foram a marinha, a guarda fiscal, a guarda republicana e algumas fôrças de adidos do C. E. P. que aguentaram o embate e que fizeram com que ainda hoje exista a República em Portugal!

Desculpe-me V. Exa., Sr. Presidente, a minha exaltação, mas já há bocado me chamaram creio que monárquico e, quanto a mim, já muita gente sabe o sacrifício que fiz e como trabalhei. Chamaram-me monárquico porque? Só quis apenas parecer republicano!

Não é preciso parecer; é preciso sê-lo.

É preciso sentir-se alguma cousa no íntimo que nos faça vibrar nas ocasiões em que a República esteja em perigo.

Não me importo que as galerias gostem ou não, que o povo apoie ou não; o que me importa é ter a fé republicana, e essa tenho-a.

Desafio seja quem fôr que possa dizer que fez tanto como eu para salvar a República neste transe.

É necessário dizer estas cousas.

Não basta porem-nos fora quási com o apodo de maus republicanos, para se aproveitarem depois da situação que deixámos!

Na altura da luta toda a gente era de opinião que devia continuar o Govêrno que estava, e só depois todos quiseram o poder.

Compreendo muito bem que o Sr. Presidente do Govêrno tenha noites de vigílias e de cuidados. Eu sei também o que passei. Estive três noites que não me deitei, e sem ir a casa.

Sr. Presidente: se digo isto é porque me obrigam a dizê-lo para me defender.

Daqui a pouco chamam-me monárquico não sei com que direito!

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Foi também dito aqui que eu quisera atacar o Govêrno por não concordar em que se dêsse por perdido o mandato dum Deputado que dava faltas por estar preso. Atacar o Govêrno pelo facto de expor uma opinião? Não compreendo.

Deturparam-se as cousas. Mas, segundo me pareceu ouvir das palavras do Govêrno, êste também pretende interpretar que há duma parte da Câmara algumas dificuldades em eliminar Deputados que combateram contra o regime.

Ora eu fui, creio, bastante claro.

Eu concordo absolutamente, e isso já disse, que o Sr. Aires de Ornelas, não pode nem deve continuar a ser Deputado da Nação. Quem, como S. Exa., com armas na mão, pretendeu destruir a República, não quere, por certo, a luta legal, aqui, na Câmara. Sôbre isto não pode haver dúvidas. Não sei, pois, para que pretender levantá-las.

O que eu disse, e repito, é que entendo que não se deve considerar perdido o mandato ao Deputado que falte por estar preso. Isto é muito diferente de não querer que um determinado Deputado seja eliminado.

Não compreendo com que fim se procuram misturar estas cousas. Para que falar de republicanismo perante um facto tam concreto?

Se o Sr. Aires de Ornelas está preso foi porque o Govêrno anterior o prendou. Se algum Govêrno saltou por cima das praxes constitucionais para prender aquele senhor, êsse Govêrno foi o anterior e não o actual.

Foi o Govêrno anterior que entendeu que devia prender o Sr. Aires de Ornelas, como entendera dever prender o Sr. Cunha Lial, que se havia revoltado contra o Govêrno.

Que eu saiba, o Govêrno actual não prendeu ninguém - a não ser o Sr. Teófilo Duarte.

Eu não vou atacar o Govêrno, mas tenho de me defender, já que me chamaram monárquico, a mim!...

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Não foi bem assim. Eu não chamei monárquico a V. Exa. porque o considero republicano.

O Orador: - Com respeito á prisão do Sr. António Cabral, eu direi que ela se fez depois de rebentar o movimento no Pôrto e depois duma conversa com o Sr. Aires de Ornelas. Em Lisboa ia-se ter conhecimento de que rebentara a revolução monárquica no Pôrto, e o Govêrno entendeu que devia tomar medidas de precaução contra vários elementos, por duas razões: a primeira para evitar que êsses inimigos alguma cousa fizessem a favor da monarquia; a segunda, para evitar mesmo algum acto de vingança, algum excesso, alguma exploração dalgum exaltado. Mandou-se prender o Sr. António Cabral, que se encontrou, como se mandou prender outros elementos mais radicais do partido monárquico, que não foram encontrados.

O Sr. Cunha Lial: - Eu não me zanguei, eu não censurei V. Exa. por prender o Sr. António Cabral. Podia V. Exa. prender trinta Srs. Antónios Cabrais!

Só fiz reparo no prurido da legalidade com que agora se preocupam com o Sr. Aires de Ornelas.

O Orador: - Estas explicações vieram a propósito do que daí se disse.

O Sr. Presidente do Ministério noticiou que ia organizar as fôrças civis. Eu não concordo com isso! Ou temos ou não temos fôrças legais, fôrças militares para combater os revoltosos.

Façamos a mobilização, que pode ir até onde o Govêrno entender, mas armar civis não concordo!

Parece então que não há exército para combater os monárquicos. Não compreendo também que se mande para lá gente da Instrução Militar Preparatória...

O Sr. Cunha Lial: - Mas V. Exa. mandou civis para Monsanto.

O Orador: - Isso foi uma questão de ocasião, foi num momento de desespero. Só assim se compreende que se armas sem então uns 300 civis.

É por isso que eu disse há pouco que defendemos revolucionáriamente a República.

Mas agora, quinze dias depois, não há fôrças militares para irem para o norte? São precisas a Instrução Militar Preparatória e fôrças civis? Não compreendo, Sr. Presidente.

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22 Diário da Câmara dos Deputados

Não percebo tambêm o que anda a fazer essa esquadrilha a brincar aos bombardeamentos em Viana do Castelo!

Eu não sei para que ela serve, a não ser para dar fôrça moral; as primeiras granadas, antes de se saber os seus eleitos, fazem uma certa impressão; depois, conhecendo-se a sua acção inofensiva, de nada serve estar a fazer exercícios de meia hora contra uma muralha de pedra!

Sr. Presidente: finalmente, referindo-me às declarações do Sr. Presidente do Ministério, do que o Sr. general Abel Hipólito entrou triunfante em Lamego, devo declarar à Câmara que essas fôrças foram para aí enviadas pelo Govêrno anterior a que pertenci. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

O orador não reviu.

O Sr. Proença Duarte: - Pregunta ao Sr. Presidente do Ministério quais as razões que o levaram a prender o tenente Teófilo Duarte, e quais as razões por que êste oficial aluda hoje só conserva preso e incomunicável.

O tenente Teófilo Duarte saiu de Castelo Branco com uma fôrça que êle pôde organizar, e as suas intenções ficaram bem expressas no manifesto que distribuiu. O tenente Teófilo Duarte estava com a sua coluna, depois de ter batido as fôrças que se lhe atravessaram, quando recebeu os emissários que de Lisboa foram mandados para o convencerem a vir à capital conferenciar com o Govêrno. Um dêsses emissários foi o Sr. major Alberto Pais.

O orador ainda não pode falar com Teófilo Duarte, mas deve dizer que muito fortes foram os motivos apresentados pelo Sr. Alberto Pais para obrigarem Teófilo Duarte a abandonar a sua coluna e a vir a Lisboa, porque. Teófilo Duarte é um militar valoroso e não estava no seu feitio abandonar os seus colegas.

Disse o Sr. Presidente do Ministério que se não fôsse a simpatia que tem por Teófilo Duarte, êle não teria saído do Ministério do Interior em liberdade, mas disse também S. Exa. que havia um compromisso de honra, não tomado por S. Exa., mas que S. Exa. ratificou, tomado pelo Sr. Alberto Pais. Portanto o orador não compreende isto.

Se havia um compromisso de honra, o Sr. Presidente do Ministério não podia prender Teófilo Duarte.

O Sr. Presidente do Ministério (José Kelvas (interrompendo): - Ainda que êle incendiasse a cidade?

O Orador: - Acentua que isso é levai muito longe a questão.

O Sr. Presidente do Ministério não aponta outro facto que êle tenha praticado, pelo qual merecesse ser preso.

Téófilo Duarte foi sempre muito liai para com as pessoas com quem teve de tratar. Que o digam êsses oficiais democráticos que estiveram nas mãos dele.

O único oficial republicano, que se encontra preso é Teófilo Duarte. Preso porquê? Por ser indómito? Outra razão não há.

Não percebe como o Sr. Presidente do Ministério diz que ratificou um compromisso de honra, pelo qual se deixaria em liberdade Teófilo Duarte, e hoje o mantêm preso e incomunicável a bordo dum navio de guerra, parecendo não haver outra prisão.

Foi o supremo vexame para êle, e agora, para completar a obra, falta que, ao ser transportado para qualquer lado, a populaça que o insultou em frente do Hotel Metrópole lhe faça o que se fez há dias ao monárquico ex-capitão Camacho no meio da rua.

Se o Sr. Presidente do Ministério entendia que a acção de Teófilo Duarte era deletéria intimava-o a sair de Lisboa e dir-lhe-ia, nessa altura: "Ou você sai ou retiro o meu compromisso de honra".

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente do Ministério (José Relvas): - Sr. Presidente: pedi a palavra para mais uma vez declarar que não tomamos êsse compromisso, nós, Govêrno, mas que o sustentamos até o limite que foi possível, como devíamos, apesar de por nós não haver sido tomado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o parecer da comissão de infracções e faltas.

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O Sr. Melo Vieira: - Mando par aã Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro dispensa do artigo 122.° do Regimento para a votação do parecer em discussão. - J. de Melo Vieira.

Para a Secretaria.

Foi aprovado.

O Sr. Féria Teotónio: - Sr. Presidente: o parecer que tive a honra de mandar para a Mesa diz o que se referiu também aqui hoje e aquilo que eu expus no princípio da sessão, quando pela primeira vez falei sôbre êsse parecer.

Nós temos, Sr. Presidente, o artigo 106.°, que regula perfeitamente, cabalmente, a perda do mandato dos Srs. Deputados; não conheço nenhuma lei posterior a esta em que se revogue êste ponto concreto - perda de mandato dos Srs. Deputados - e como eu sou secretário da comissão de infracções e faltas e relator dêste parecer, só tenho que cumprir a lei que regula êste assunto e mais nada (Apoiados).

Não fazemos habilidades, nem é o Sr. Adelino Mendes que me pode imputar habilidades porque nós só cumprimos a lei. Não sabemos se o Sr. Aires de Ornelas está ou não preso; o que sabemos é que não existe comunicação dêsse facto.

Sr. Presidente: posta a questão neste pé, olhando nós para a lei que nos rege, só temos um caminho a seguir: não pode haver excepções.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Malheiro Reimão: - Sr. Presidente: falei há pouco pelo motivo de ouvir dizer que êsses Deputados perdiam o mandato, pelo facto de terem faltado a dez sessões.

Ora afigura-se que o parecer da comissão, segundo acaba de declarar o seu ilustre relator, não diz que êsses Deputados perdem o mandato pelo facto de terem faltado a dez sessões, mas sim por não terem justificado as dez faltas.

Evidentemente a questão muda de aspecto. Se não justificaram essas faltas, se não fizeram qualquer comunicação, retiro as minhas considerações de há pouco; agora, se a perda do mandato é pelo motivo de estarem presos, então continuo na minha. O orador não reviu.

O Sr. Eduardo Sarmento: - Eu estou de acordo com a perda do lugar de Deputado quando êste der dez faltas seguidas não justificadas, mas o que é preciso é que se verifique se êle as podia justificar.

O Sr. Deputado António Cabral mandou uma carta dizendo que estava preso e o Sr. Aires de Ornelas não mandou, mas a verdade é que eu não sei se êsse Deputado podia mandá-la.

Nós estamos aqui como legisladores e devemos ter todo o cuidado em não sair para fora da lei.

Eu não preciso fazer aqui profissão de fé republicana; muitas vezes falei em público expondo as minhas ideas, mas não acho justo que se salte por cima da lei.

Não tenho dúvida em votar a perda do mandato dos que faltam às sessões sem motivo justificado, porque a obrigação dos Deputados é virem à Câmara.

Fui Deputado contra minha vontade, mas desde que me resolvi a sê-lo só tenho faltado por motivo de doença. O mesmo devemos fazer todos.

Quanto ao Sr. Aires de Ornelas, eu não sei se está preso e incomunicável.

O orador não reviu.

O Sr. Maurício Costa: - Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que seja prorrogada a sessão até se votar o parecer da comissão de infracções e faltas.

Foi rejeitado.

O Sr. Maurício Costa: - Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova, foi aprovado o requerimento.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Sr. Presidente: julgo do meu dever emitir a minha opinião sôbre o caso que se discute, que pode e deve ser encarado sob dois aspectos: o moral e o jurídico.

No campo moral, estamos unanimemente de acordo, não havendo uma única dissensão. Todos entendem, e muito bem,

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que o membro desta casa do Parlamento, Sr. Aires de Ornelas, perdeu o mandato. Mas é preciso que vejamos a questão sob um aspecto mais amplo: é a situação em que se encontram os monárquicos, neste momento, para com a República. Os monárquicos, embora sob o ponto de vista de direito público, não possam nem devam ser considerados beligerantes, é certo que se acham em plena revolução contra a República. São para todos os efeitos insurrectos se todo o cidadão português fôsse compelido a declarar as suas ideas políticas, sobretudo o seu modo de pensar acôrca da forma de govêrno do país, por meio dum registo obrigatório, como é o civil, em que pudéssemos apurar a opinião daqueles que, neste momento, sustentam doutrina contrária à República e, muito especialmente, dos que estão filiados no partido monárquico, eu aceitaria sem repugnância que se declarassem êsses indivíduos interditos do gozo dos seus direitos civis e políticos. A República tem a obrigação de se defender dos seus inimigos e todas as medidas que só tomarem em tal sentido são necessárias e justas (Apoiados).

E de notar que a Câmara já estabeleceu o princípio, e consequentemente as observações do Sr. Deputado Adelino Mendes, não têm razão de ser, do que ao caso da perda do lugar de Deputado é aplicável o decreto de 1911. Se assim é, não pode restar a menor dúvida de que todo o Deputado que faltar a dez sessões consecutivas, sem justificar as faltas, perde o seu mandato.

Desde que está estabelecido que dez faltas seguidas sem serem justificadas importam a perda do lugar de Deputado, sendo essa resolução da Câmara publicada no Diário das Sessões e na imprensa diária os que, faltando a dez sessões, não justificam a sua falta, é porque não querem voltar ao Parlamento.

As cadeiras dêste lado da Câmara estão desertas e, no emtanto, muitos Deputados monárquicos passeiam livremente pelas ruas da cidade. Se não vêm cá é porque não querem, em virtude de estarem em guerra aberta com a República e se haverem tornado seus inimigos irredutíveis. Não temos, portanto, que estar com atenções para com êles.

Mas, diz-se, há Deputados que faltam por se encontrarem doentes. Quem nos afirma e garante? A comissão e a Câmara só pode julgar por documentos oficiais e não pelo que se diz ou consta.

Que eu saiba, não foram enviados à Câmara quaisquer documentos comprovativos da prisão dêsses Deputados, por parte do Govêrno ou dos próprios interessados.

Assim, as dez faltas, dadas por alguns sem a menor justificação, importam inevitavelmente a perda do mandato.

Ainda a questão tem um outro aspecto, de que o Sr. Couto Rosado já só ocupou. Há uma comissão especial eleita por esta Câmara, a quem compete conhecer das faltas dos Srs. Deputados.

Uma vez que a referida comissão verificou que o Sr. Aires de Ornelas havia dado dez faltas e propôs a sua exclusão, o nosso dever é votar o seu parecer.

Nos termos da lei eleitoral de 1911, aquela comissão julga das faltas e em faço dêsse julgamento propõe a eliminação dos Deputados que perderam o mandato.

A questão, quer no campo jurídico quer no campo moral, acha-se esplendidamente resolvida.

Os Deputados a que se refere o parecer discutido perderam o mandato, sobretudo atenta a circunstância do ser intenção sua não voltarem mais à Câmara.

Hoje ou amanhã, se o Parlamento não fôr dissolvido, é fatal a sua eliminação.

Tenho dito.

E o parecer aprovado na especialidade.

Lêem-se na Mesa os nomes dos Srs. Deputados que perderam o mandato.

São os seguintes:

Aires de Ornelas.
Cunhal Júnior.
Carneiro Pacheco.
Sarmento Osório.
Pinto da Cunha.
Cruz Amante.
Gomes Veloso.
Solano de Almeida.
João José de Miranda.
D. Luís Filipe de Castro.
Manuel Castelo Branco.
Rui de Andrade.

O Sr. Feliciano da Costa: - O Sr. Rui de Andrade esteve na Câmara há três dias.

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Sessão de 11 de Fevereiro de 1919 25

O Sr. Féria Teotónio: - As faltas foram dadas até êsse dia e não foram justificadas. Mesmo nesse dia o Sr. Rui de Andrade não respondeu à chamada.

O Sr. Melo Vieira: - Em nome da comissão de guerra, mando dois pareceres.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão realizar-se há amanhã, à hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

O REDACTOR - Afonso Lopes Vieira.

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