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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 65

EM 21 DE OUTUBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Maria de Campos Melo

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados.

É lida a acta, que é aprovada com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. António Fonseca, "para interrogar a Mesa", pede para que sempre esteja presente na sala das sessões o "Diário do Govêrno", instando para que lhe seja presente o número de 10 de Maio.

O Sr. Francisco Cruz deseja saber se os funcionários afastados do Congresso têm recursos e reclama contra o facto de se não ter reunido, convocada, a comissão de infracções. Responde o Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo de Sousa trata da situação do Sr. Afonso Costa, como Deputado renunciante.

O Sr. Costa Júnior trata da falsificação dos géneros alimentícios. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso), voltando a tratar do mesmo assunto o Sr. Costa Júnior.

O Sr. Ministro da Marinha (Rocha e Cunha) apresenta uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, promovendo a almirante o contra-almirante João do Canto e Castro Silva Antunes, que foi Presidente da República. A proposta de lei é aprovada, com dispensa de última redacção, depois de usarem da palavra representantes de todos os lados da Câmara, mandando para a Mesa, contra, uma declaração de voto o Sr. Tomás Rosa.

O Sr. Sampaio e Maia, "em negócio urgente", reclama contra o facto do Govêrno não respeitar a lei n.° 891, publicando diversos decretos, que enumera, contrários aos seus preceitos. Responde o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Raúl Tamagnini insta pela discussão do parecer que autoriza a publicação das pautas aduaneiras, requerendo que êle entre em discussão.

Em "negócio urgente", o Sr. Ladislau Batalha faz largas considerações sôbre a carestia dos géneros alimentícios, a que responde o Sr. Ministro da Agricultura (Lima Alves).

Ordem do dia. - Continua em discussão o parecer n.° 161 (comércio dos trigos, moagem e panificação). Conclui-se a discussão do parecer, com diversas emendas, desde o artigo 18.° ao artigo final.

Entra em discussão o parecer n.° 33 (indemnizações e reparações por efeito da revolta monárquica). Sôbre a generalidade usam seguidamente da palavra os Srs. Evaristo de Carvalho, Raúl Tamagnini e António Granja, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Jorge Nunes pede para que entre com brevidade em discussão o parecer sôbre o projecto do turismo.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Declaração de voto. - Projecto de lei. - Pareceres. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes:

Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Pereira Guedes.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.