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REPUBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO PREPARATÓRIA
EM 2 DE DEZEMBRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. António Albino de Carvalho Mourão
Secretários os Exmos. Srs.
Luís de Ornelas Nóbrega Quintal
João de Ornelas da Silva
Sumário. - A sessão preparatória abre, estando presentes 83 Srs. Deputados, sob a presidência do Deputado decano Sr. Carvalho Mourão, que anuncia, ir proceder-se à eleição da Mesa. Para confecção das listas, interrompe-se a sessão por um quarto de hora. Reaberta, procede-se à chamada, respondendo 91 Srs. Deputados. Conhecido o resultado da eleição, o Sr. Presidente decano convida a assumir a presidência o Presidente eleito, Sr. Domingos Pereira, que agradece e saúda a Câmara. Saúdam o Presidente eleito os Srs. Júlio Martins (pela minoria popular), António Grranjo (pela minoria liberal), Ramada Curto (pela minoria socialista), Álvaro de Castro (pela maioria) e o Presidente do Ministério (em nome do Govêrno). O Sr. Presidente agradece as saudações. Lê-se a acta da última sessão, que é aprovada sem discussão, e dá-se conta do expediente. O Sr Presidente anuncia que vai procedesse à eleição de comissões. O Sr. António Granjo, pedindo a palavra sôbre o modo de votar, aprecia o que se passou com a eleição da Mesa e define a atitude que o seu partido vai tomar: abater-se há de concorrer à eleição de comissões. Usam da palavra sôbre o incidente os Srs. Álvaro de Castro, António Granjo, António Maria da Silva e Júlio Martins. O Sr. Presidente interrompe a sessão por trinta minutos para, a confecção de listas. Reaberta a sessão, o Sr. Álvaro de Castro propõe, sendo aprovado, que a eleição de comissões se realize na sessão seguinte. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.
Presentes à chamada - 83 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Afonso de Macedo.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Lôbo de Aboím Inglês.
António Maria Pereira Júnior.
António Marques das Neves Mantas.
António de Paiva Gomes.
António dos Santos Graça.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Augusto Rebolo Arruda.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
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2 Diário da Câmara dos Deputados
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
Francisco de Sousa Dias.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Hermano José de Medeiros.
Jacinto de Freitas.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João Henriques Pinheiro.
João José Luís Damas.
João de Ornelas da Silva.
Joaquim Brandão.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
José Garcia da Costa.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Monteiro.
José Rodrigues Braga.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estevão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Nuno Simões.
Orlando Alberto Marçal.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Raúl Lelo Portela.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vergílio da Conceição Costa.
Ventura Malheiro Reimão.
Vítor José de Deus de Macedo Pinto.
Entraram durante a sessão os Srs.:
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
António Aresta Branco.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Pais Rovisco.
António Pires de Carvalho.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Domingos Leite Pereira.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
João Gonçalves.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Domingos dos Santos.
José Gregório de Almeida.
Júlio Augusto da Cruz.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Luís de Ornelas Nóbrega Quintal.
Vasco Borges.
Não compareceram à sessão os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Afonso Augusto da Costa.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Bastos Pereira.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António Maria da Silva.
Custódio Maldonado de Freitas.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco da Cruz.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
João José da Conceição Camoesas.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
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Sessão de 2 de Dezembro de 1919 3
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Xavier Camarate Campos.
Joaquim José de Oliveira.
José Maria de Vilhena Barbosa Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Manuel Alegre.
Manuel José Fernandes Costa.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Pedro Góis Pita.
Raúl António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Tomás de Sousa Rosa.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier da Silva.
Às 15 horas e 20 minutos principiou a chamada.
O Sr. Presidente (Carvalho Mourão): - Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
A sessão de hoje é, em primeiro lugar, para a eleição da Mesa. Interrompo a sessão por 15 minutos, a fim de os Srs. Deputados confeccionarem as suas listas.
Eram 15 horas e 45 minutos reabriu a sessão, principiando a chamada.
Responderam os Srs.:
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Afonso de Macedo.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Amílcar da Silva Eamada Curto.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António Lôbo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Augusto Eebêlo Arruda.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Cotrim da Silva Garcez.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sousa Dias.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Hermano José de Medeiros.
Jacinto de Freitas.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Mouiz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João Henriques Pinheiro.
João José Luís Damas.
João de Ornelas da Silva.
Joaquim Brandão.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
José Domingues dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Gregório de Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Monteiro.
José Rodrigues Braga.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
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4 Diário da Câmara dos Deputados
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Ornelas Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Nuno Simões.
Orlando Alberto Marçal.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Raúl Lelo Portela.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vergílio da Conceição Costa.
Ventura Malheiro Reimão.
Vitor José de Deus de Macedo Pinto.
O Sr. Presidente: - Está encerrada a votação. Convido para escrutinadores os Srs. Adolfo Salgueiro e Cunha e Henrique Brás.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Entraram na urna 91 listas e 2 brancas. O resultado da eleição foi o seguinte:
[Ver valores da tabela na imagem]
Presidente:
Domingos Pereira
Mem Verdial
Vice-presidentes:
Vasco de Vasconcelos
Mesquita Carvalho
Queiroz Vaz Guedes
Secretários:
Baltasar Teixeira
António Mantas
Campos Melo
Alvos dos Santos
Vice-secretários:
Sá Pereira
Jacinto de Freitas
Jaime Coelho
Mesquita Carvalho
Henrique Brás
Listas brancas
Convido o Sr. Presidente eleito a tomar a presidência.
Toma a presidência o Sr. Domingos Pereira.
O Sr. Presidente: - Convido a tomar lugar na Mesa os Srs. secretários eleitos.
Tomaram assento os secretários eleitos.
SESSÃO ORDINÁRIA N.° 1
EM 2 DE DEZEMBRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
José Maria de Campos Melo
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: agradeço à Câmara a prova de alta confiança que, pela segunda vez, acaba de me dispensar.
Tenho a mais viva esperança de que a Câmara trabalhará com o patriotismo de que tem dado provas, norteando-se sempre pelos verdadeiros interêsses da nação e pelas prosperidades da Pátria e da República.
Ao assumir de novo o alto lugar para que a Câmara generosamente quis eleger-me, mais uma vez faço a afirmação de que procurarei corresponder quanto em mim caiba aos votos carinhosos com que a Câmara quis honrar-me.
Procurarei ser sempre imparcial e, se alguma vez der a impressão de que o não sou, será simplesmente devido à insuficiência das minhas qualidades e nunca a uma determinação da minha vontade.
Saúdo a Câmara e faço votos por que
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Sessão de 2 de Dezembro de 1919 5
o seu trabalho, nesta nova fase que hoje se inicia, seja o mais profícuo e honroso para a Pátria e para a República.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Martins: - Acabou a Câmara do prestar uma alta homenagem de que V. Exa. é digno pelos seus merecimentos e qualidades e pela forma imparcial como dirigiu os trabalhos na anterior sessão.
Em nome dos Deputados que me acompanham, felicito V. Exa. pela sua eleição.
O orador não reviu.
O Sr. António Granjo: - O Partido Liberal orgulha-se de haver votado no nome de V. Exa. para a presidência desta Câmara, e fê-lo não só com a consciência de que praticava um dever em atenção às altas qualidades pessoais e aos serviços que V. Exa. à República tem prestado, mas tambêm por um certo dever de gratidão, porque V. Exa. tem sido o defensor dos direitos de todos os Deputados.
Estou certo de que V. Exa. continuará dêsse alto lugar a defender os direitos que a Constituição e o Regimento concedem a todos os Deputados indistintamente, por isso me felicito, e felicito V. Exa. pela sua eleição.
O orador não reviu.
O Sr. Ramada Curto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome da minoria parlamentar socialista, cumprir o dever de felicitar V. Exa. pela sua recondução num cargo que tam distintamente tem sabido desempenhar.
Se é um acto que muito honra e dignifica esta Câmara, Cie representa ao mesmo tempo a legítima consagração dos méritos de um homem que, novo ainda, tem sabido conquistar de todos que o conhecem, bem como do país inteiro, pela sua brilhante e alevantada acção na vida política, a admiração, o respeito e o reconhecimento de todos os portugueses, sem distinção de cores políticas. (Apoiados).
V. Exa. é uma unidade útil, e muito útil, no seu país.
Reconhecendo-o, mais uma vez a Câmara dos Deputados, presta uma justa homenagem às suas qualidades de carácter. (Apoiados).
Vozes: - Muito bem!
O orador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: - Em nome da maioria desta casa do Parlamento, felicito sinceramente V. Exa., Sr. Presidente, pela sua nova ascensão a êsse alto lugar, fazendo votos por que procure quanto possível que os trabalhos da Câmara corram regularmente, como na sessão anterior, e que esta sessão legislativa seja mais produtiva para o país em obras de fomento e de administração do que aquela que findou, preparando assim um futuro melhor.
Espero que esta Câmara tambêm dê ao país a impressão de uma perfeita unidade de vistas quanto aos pontos e problemas nacionais, e que embora divergentes nos vários partidos políticos que nela têm representação, possam, contudo, colaborar numa obra útil com a intensidade e o sentimento patrióticos que a todos anima, concorrendo para o engrandecimento da Pátria. (Apoiados).
A maioria parlamentar têm vivido, ou viveu na sessão passada, numa íntima comunhão com os partidos que têm representação nesta Câmara, e quero continuar nesta sessão legislativa a manter a mesma atitude de cordealidade e de lialdade para com os Deputados que aqui têm assento, sem distinção.
Não haverá da parte daqueles que compõem o Partido Republicano Português, ou que do seu grupo parlamentar fazem parto, uma atitude para com os outros partidos que não seja essencialmente alevantada e patriótica, como significando que qualquer fôrça política organizada é absolutamente útil e necessária à República para a sua consolidação, sua defesa e seu progresso. (Muitos apoiados).
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Em nome do Govêrno quero tambêm associar-me à manifestação prestada pela Câmara ao Sr. Domingos Pereira pela sua reeleição ao elevado e delicado cargo de Presidente desta casa do Parlamento, o que demonstra a confiança que todos depositam em S. Exa., de que continuará a dirigir os trabalhos parlamentares com aquela correcção e imparcialidade que lhe são peculiares.
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6 Diário da Câmara dos Deputados
As últimas palavras que V. Exa. Sr. Presidente, pronunciou foram um apoio à Câmara para que trabalhasse e produzisse tanto quanto pudesse.
Junto os meus desejos aos manifestados pôr V. Exa., porque realmente o para no momento actual precisa incontestavelmente de trabalhar.
Nesta casa do Parlamento há muito que fazer, há muitos projectos a discutir e votar, quer de iniciativa do Govêrno, quer da dos Srs. Deputados.
Deponho as minhas melhores esperanças em V. Exa., que é quem dirige os trabalhos, na certeza do que concorrerá poderosamente para que sejam discutidas e transformadas em obras úteis o práticas todas essas iniciativas.
Felicito, pois, V. Exa. pela sua eleição que representa uma das mais altas provas de estima é consideração que a Câmara lhe podia conceder. (Apoiados).
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Agradeço as homenagens que de todos os lados da Câmara me foram dirigidas o pelo Sr. Presidente do Ministério, em nome do Govêrno, e quero mais uma vez afirmar que procurarei corresponder, tanto quanto em mim caiba, aos votos expressos pela Câmara. (Apoiados).
Vai ler-se a acta da última sessão.
Leu-se na Mesa.
Lida a acta foi aprovada sem discussão.
Deu-se conta do
Expediente
Pedidos de licença
Do Sr. Camarate de Campos, 3 dias.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Vítor Macedo Pinto, pedindo para lho sereia relevadas as faltas por doença, desde 22 de Novembro até a data de hoje.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Pedro Pita, pedindo que se lhe mande abonar a passagem para as ilhas a que tem direito em cada sessão legislativa.
Para a comissão administrativa.
Parecer
Da comissão de instrução secundária sôbre o projecto de lei n.° 136-I, do Sr. Francisco José Pereira, considerando equivalentes a exames de 1.° e 2.° grau de instrução primária os certificados do exames da Sociedade Promotora das Escolas.
Para a Secretaria.
Para a comissão de finanças.
Representações
Da Federação Portuguesa dos Empregados no Comércio, sôbre a revisão dos decretos n.ºs 5:516 e 6:121 (8 horas do trabalho e respectivo regulamento).
Para a Secretaria.
Para a comissão do trabalho.
De João da Fonseca e Sá, tenente de infantaria reformado, pedindo a promoção a capitão, a que, segundo alega, se julga Com direito.
Para a Secretária.
Para a comissão de guerra.
Oficio
Do Sr. capitão de fragata, Carlos César de Freitas Silva, solicitando que o Sr. Leote do Rêgo seja autorizado a depor em um auto a que está procedendo a bordo da Zaire.
Para a Secretaria.
Comunique-se que o Sr. Leote do Rêgo está licenciado no estrangeiro.
Telegramas
Dos oficiais do justiça da comarca de Tomar, solicitando a aprovação da nova tabela de emolumentos judiciais.
Para a Secretaria.
Praia 29, às 2 horas e 45 minutos - Câmara Deputados, Lisboa. - Viriato Gomes da Fonseca apresentou perante mim tempo competente declaração candidatura Deputado. Juiz Sotavento.
Para a Secretaria.
A 1.ª comissão de verificação de poderes.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição das comissões de finanças, marinha, administrativa, colónias e comercio e indústria.
O Sr. António Granjo (sôbre o modo de votar): - Sr. Presidente: viu V. Exa.
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que a, minoria do Partido Liberal, votando no nome de V. Exa. de velho e honrado republicano (Apoiados), deu a prova de que quere sempre, qualquer que seja a conveniência e ensejo, colaborar com os outros partidos em pró da República.
Mas sabe V. Exa. que, pelo resultado dessa eleição da Mesa, houve um desdobramento por parte da maioria contra um membro indicado da minoria liberal.
Não me compete por ora, porque ainda não é caso para isso, fazer comentários sôbre êsse acto da maioria porque ainda, em minha consciência, não o posso considerar como acto de consciente hostilidade.
Acredito mais que seja um acto de inconsideração, mas, como quere que seja, êsse acto tem de ter da minoria liberal a competente resposta. (Apoiados).
Nestas condições, esta minoria votará em listas brancas nestas eleições de comissões, e se, porventura, chegar a ser eleito algum Deputado dêste lado da Câmara, êle renunciará, não tomando parte nos trabalhos das comissões.
O orador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: - Sr. Presidente: desejo explicar alguns factos sucedidos na eleição da Mesa.
A maioria parlamentar não procedeu de maneira hostil para qualquer partido desta Câmara.
Se, porventura, a votação deu resultados que podem surpreender, não podem êles ser tomados nunca como um acto hostil e consciente, e um desejo de abrir represálias, ou criar uma situação que nesta Câmara tornaria absolutamente impossível o trabalho regular dela para a obra que necessitamos levar a cabo.
Nas minhas palavras, quando felicitei V. Exa., disse que a maioria desta Câmara desejava viver em harmonia com todos os Srs. Deputados, embora de correntes diversas, e não podia ter nunca a maioria, e quem a dirige, qualquer intuito que seja de hostilidade ou de menos deferência e correcção para com todos os Deputados, como merecem, qualquer que seja o seu partido ou grupo.
Por conseqùência, se houve um acto que surpreendeu êsse lado da Câmara, não foi devido à atitude tomada, pela maioria, que só tem o desejo de, nesta obra que temos a fazer, colaborar com todas as fôrças políticas pertencentes aos outros grupos parlamentares.
O orador não reviu.
O Sr. António Granjo: - Agradeço as palavras do Sr. Álvaro de Castro que refletem o seu pensamento sem reservas. Creio bem que S. Exa. será o primeiro a quem a votação de hoje teria surpreendido desagradávelmente. Mas a verdade é que o facto se deu em tais termos que muito benévolo fui quando disse que o não interpretávamos como um acto de hostilidade ao partido a que tenho-a honra de pertencer.
O Sr. Álvaro de Castro: - O acto de hostilidade, se o houve, foi para o meu partido.
O Orador: - O facto é que a votação reuniu quarenta sufrágios em benefício dum membro do Grupo Parlamentar Popular. Ora sabendo nós o número de parlamentares de que êsse grupo dispõe...
O Sr. Afonso de Macedo: - Essa é boa! Nós não temos de indagar o número de Deputados de que dispõe cada grupo parlamentar. A votação é individual! -(Apoiados).
Sussurro.
O Orador: - Eu estou falando com sinceridade e por isso exijo que todos me ouçam com o devido respeito.
Houve um desdobramento superior a vinte votos em favor dura determinado partido e, embora o Sr. Álvaro de Castro afirme que êle não representa um acto de hostilidade da parte do Partido Republicano Português, o certo é que o facto se deu e deu-se por culpa de quem dirigia os trabalhos da votação...
Vozes: - Não apoiado.
O Orador: - Assumiu-se, portanto, uma atitude que, se nós temos a benevolência de não considerar como hostil, pelo menos devemos considerar como leviana e imprudente.
Nestas condições, a minoria liberal não tem mais do que manter a sua resolução
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(Apoiados), respondendo assim à atitude assumida pela maioria.
Isto não quere dizer que abandonamos os trabalhos parlamentares, abstendo-nos de intervir nas discussões dos diferentes assuntos submetidos à apreciação do Parlamento, mas simplesmente que não faremos parte das diferentes comissões desta Câmara, o que é, sem dúvida, um direito que nos assiste.
O Sr. Mera Verdial: - Mas temo dever de trabalhar!
O Orador: - Eu não preciso que ninguêm me lembre o meu dever.
O orador não reviu.
O Sr. António Maria da Silva: - Podia-me dispensar de falar depois das palavras pronunciadas pelo Sr. Álvaro de Castro, mas como o ilustre Deputado Sr. António Granjo continuou a fazer referências a quem dirigiu as votações, julgo-me obrigado a fazer algumas considerações.
As pessoas que dirigiram a votação por parte da maioria votaram numa lista de parlamentares que a essa maioria pertencem e se houve surpresa foi para nós, porquanto um meu ilustre amigo que faz parte do partido a que me honro de pertencer, devendo reunir os votos duma maioria quási absoluta, simplesmente por uma questão de idade é que foi eleito vice-presidente.
Vozes: - Não ficou!
O Orador: - Embora nós não façamos questão do facto, não podemos deixar de dar uma satisfação a êsse nosso correligionário, que é querido de toda a maioria, satisfação que não pode envolver, que não envolve as desculpas duma pretendida hostilidade que não passou pela cabeça de nenhum de nós.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Martins: - Sr. Presidente: ouvi as declarações acabadas de fazer à Câmara pelo ilustre Deputado e meu amigo, leader do Partido Republicano Liberal, j3r. António Granjo. S. Exa. parece considerar esta votação que a Câmara realizou hoje para a eleição da Mesa como um acto de hostilidade ao Partido Republicano Liberal, e eu não vejo a razão porquê.
Foi ou não uma eleição de carácter secreto em que cada um de nós votou segundo entendeu em sua consciência?
Sendo assim, seria muito difícil ao Sr. António Granjo saber de quem tinham sido os votos que caíram na urna, porque eu não sei se S. Exa. contou os seus correligionários que estavam na sala e os votos que deitaram na urna.
Quem sabe até mesmo se alguêm do grupo do Sr. António Granjo teria, porventura, votado contrariamente ao que S. Exa. desejava.
O Sr. Afonso de Melo: - Êsse argumento nem parece de V. Exa.
Isso é querer deitar poeira nos nossos olhos!...
O Orador: - Poeira estão V. Exas. lançando, porque toda a gente sabe que os votos devem ser secretos. (Apoiados).
Então pelo facto dos membros do Partido Republicano Liberal não terem sido eleitos para fazerem parte da Mesa, representa isso um acto de hostilidade ao partido?
Eu posso, dalgum modo, entrar na consciência de cada um para saber o voto que vai lançar na urna?
Evidentemente que não.
Sendo assim, eu entendo que a Câmara, votando como votou, não teve eiu vista hostilizar absolutamente ninguêm, mas única e simplesmente votar em quem entendeu, usando dum pleno e completo direito que lhe assiste. (Apoiados).
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão por 30 minutos, a fim dos Srs. Deputados confeccionarem as suas listas.
Eram 18 horas.
O Sr. Presidente (às 18 horas e 45 minutos): - Está reaberta a sessão.
Vai proceder-se à eleição.
O Sr. Álvaro de Castro: - Sr. Presidente: como a hora vai já bastante adiantada e ainda existem umas certas dificuldades a respeito de nomes, eu pedia a
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V. Exa. a fineza de consultar a Câmara sôbre se permite que as eleições marcadas para agora se efectuem amanhã.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, sendo a ordem do dia eleição das comissões de:
Colónias.
Finanças.
Marinha.
Comércio e indústria.
Comissão administrativa (1 vogal).
Trabalho.
Redacção.
Guerra.
Legislação civil.
Administração pública.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 50 minutos.
O REDACTOR - Avelino de Almeida.