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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.° 3
EM 4 DE DEZEMBRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas
Sumário. - Respondem à chamada 73 Srs. Deputados. É lida a acta, que é aprovada sem discussão. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Orlando Marçal deseja saber se o projecto de lei sôbre os milicianos foi retirado da ordem do dia. Responde o Sr. Presidente. O Sr. Eduardo de Sousa refere-se à comparência do Govêrno na sessão. Responde o Sr. Presidente. O Sr. Pais Rovisco deseja saber se na Mesa se encontra alguma nota de interpelação ao Sr. Ministro dos Estrangeiros. Responde negativamente o Sr. Presidente. É concedida a palavra ao Sr. João Salema, para em negócio urgente tratar da exportação dos barbados americanos, mas, como não esteja presente nenhum dos membros do Govêrno, o Sr. Deputado aguarda a sua presença. No mesmo sentido se manifesta o Sr. Paiva Gomes.
Ordem do dia. - Eleição das comissões de marinha, colónias, trabalho, guerra, finanças, administração pública, legislação civil, administrativa, redacção e comércio e indústria.
Com a presença do Sr. Ministro do Comércio (Ernesto Navarro) o Sr. João Salema realiza o negócio urgente acima referida, ficando o Sr. Ministro de comunicar as considerações feitas ao seu colega da Agricultura.
Antes de se encerrar a sessão. - O Sr Afonso de Macedo trata da situação do preso político Aires de Ornelas no hospital da Estrela. O Sr. Presidente declara que transmitirá ao Sr. Presidente do Ministério as considerações feitas pelo Sr. Macedo.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.
Abertura da sessão às 15 horas e 30 minutos.
Presentes à chamada 73 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Afonso de Macedo.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Álvaro Pereira Guedes.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António José Pereira.
António Lôbo de Aboim Inglês.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
Augusto Pires do Vale.
Augusto Rebêlo Arruda.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
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2 Diário da Câmara dos Deputados
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sousa Dias.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Hermano José de Medeiros.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Aguas.
João Henriques Pinheiro.
João de Ornelas da Silva.
João Salema.
João Teixeira do Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Brandão.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Garcia da Costa.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da Cruz.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho,
Luís de Ornelas Nóbrega Quintal.
Manuel do Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Maximiano Maria do Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Orlando Alberto Marçal.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário dó Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vergílio da Conceição Costa.
Ventura Malheiro Reimão.
Vítor José do Deus de Macedo Pinto.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Acácio António Camacho. Lopes Cardoso.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Amilcar da Silva Ramada Curto.
António Aresta Branco.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.
António Maria da Silva.
António dos Santos Graça.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias da Silva.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco da Cruz.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
João Gonçalves.
João José Luís Damas.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José António da Costa Júnior.
José Domingos dos Santos.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Gregório de Almeida.
Júlio do Patrocínio Martins.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Xavier de Castro.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Bastos Pereira.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Maria Pereira Júnior.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Custódio Maldonado de Freitas.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Francisco Coelho do Amarai Reis.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Helder Armando doa Santos Ribeiro.
Jacinto de Freitas.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
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Sessão de 4 de Dezembro de 1919 3
João José da Conceição Camoesas.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
João Ribeiro Gomes.
João Xavier Camarate Campos.
Joaquim José de Oliveira.
José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Manuel Alegre.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel José Fernandes Costa.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nuno Simões.
Raúl António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Raúl Lelo Portela.
Tomás de Sousa Rosa.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier da Silva.
Pelas 15 horas e 30 minutos, com a presença de 73 Srs. Deputados, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.
Leu-se e aprovou-se a acta, não tendo discussão.
Leu-se o seguinte
Expediste
Pedidos de licença
Do Sr. João Luís Ricardo, 10 dias.
Do Sr. Maldonado Freitas, até 11 do corrente.
Do Sr. Abílio Marçal, 5 dias.
Para a Secretaria.
Concedidos.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Carta
Do Sr. José Miguel Lamartini Prazeres da Costa, renunciando ao lugar de Deputado.
Para a Secretaria.
Para a comissão de infracções e faltas.
Comunique-se ao Sr. Ministro do Interior.
Representações
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, pedindo a sua inclusão no número das cidades e vilas que constam do artigo 3.° do projecto de lei que autoriza várias câmaras a lançar um imposto com aplicação ao serviço de incêndios.
Para a Secretaria.
Para a comissão de administração pública.
De Bernardino Alves da Costa, primeiro sargento de artilharia 6, pedindo a promoção a sargento ajudante.
Para a Secretaria
Para a comissão de guerra.
Oficio
Do Sr. Jaime Daniel Leote do Rêgo, agradecendo a sua promoção.
Para a Secretaria.
Telegrama
Exmo. Presidente Câmara Deputados - Lisboa. - Coimbra - Comissão política Partido Republicano Português protestam perante V. Exa. prisão arbitrária Dr. Gualberto Melo, dedicado republicano por ordem governador civil que desrespeita lei e ofende direitos cidadãos liberdade velhos dedicados republicanos. - Silva Pinto.
Para a Secretaria.
O Sr. Orlando Marçal: - Sr. Presidente: fiquei ontem deveras surpreendido com a noticia publicada num jornal desta cidade, a Capital. Fiquei surpreendido, como ficaram decerto as partes interessadas no assunto. Diz êsse jornal que, a pedido do Govêrno, tinha sido retirada da ordem do dia a proposta de lei relativa à questão dos milicianos.
Não fazendo mais considerações, desejava que V. Exa. me informasse do que há a êste respeito, o que V. Exa. sabe sôbre tam momentoso assunto.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - O projecto a que V. Exa. se refere não está na ordem do dia porque a ordem do dia é eleição de comissões.
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4 Diário da Câmara dos Deputados
O Govêrno não fez sentir qualquer indicação nesse sentido.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Orlando Marçal: - Muito obrigado a V. Exa.
O Sr. Eduardo do Sousa: - Sr. Presidente: está um Deputado da maioria dizendo que eu vou preguntar qual a situação do Sr. Afonso Costa nesta Câmara. Não lhe faço a vontade.
A pregunta que eu faço a V. Exa. é a seguinte: Por que razão não está presente o Govêrno, quando já são 4 horas? O Govêrno nunca está nesta casa antes da ordem do dia.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - O Govêrno não me costuma informar de quando vem. O que posso fazer é telefonar ao Sr. Presidente do Ministério para S. Exa. vir à sessão.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Pais Rovisco: - Desejava que V. Exa. me informasse se está sôbre a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Interior.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Não foi ainda apresentada nenhuma nota de interpelação.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Presidente: - O Sr. João Salema pediu a palavra para um negócio urgente.
O negócio urgente consiste em tratar da exportação de barbados americanos.
Pôsto à votação, foi rejeitado.
O Sr. Orlando Marçal: - Requeiro a contraprova.
Feita a contraprova, foi aprovado.
O Sr. Paiva Gomes: - Sr. Presidente: é interessante a coincidência, porque quando pedi a palavra desejava tratar do mesmo assunto a que se referiu o Sr. João Salema.
Peço, porêm, que me reserve a palavra para quando estiver qualquer membro do Govêrno, porque o assunto é mais importante de que muitos dos Srs. Deputados julgam, e merece a pena ser tratado na Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se às eleições das comissões de administração pública, comércio e indústria, legislação civil, redacção, administrativa, finanças, guerra, trabalho, colónias e marinha.
Interrompo a sessão por quinze minutos para os Srs. Deputados formularem as suas listas.
Interrompe-se a sessão às 16 horas, sendo reaberta às 16 e 30.
Procedeu-se à chamada para a votação, a que responderam os Srs.:
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Afonso de Macedo.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alexandre Barbcdo Pinto de Almeida.
Álvaro Pereira Guedes.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Amilcar da Silva Ramada Curto.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António Lôbo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Pires do Vale.
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Augusto Rebêlo Arruda.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Cotrim da Silva Garcez.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sousa Dias.
Henrique Ferreira de Oliveira Braz.
Hermano José de Medeiros.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João Henriques Pinheiro.
Jogo José Luís Damas.
João de Ornelas da Silva.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Brandão.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
José Domingos dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Gomes de Carvalho de Sousa Varela.
José Gregório de Almeida.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Luís Pinto Gonçalves Marinha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Ornelas Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Orlando Alberto Marçal.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vergílio da Conceição Costa.
Ventura Malheiro Reimão.
Vítor José de Deus de Macedo Pinto.
O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. José Monteiro e Sousa Varela.
Tem a palavra para tratar do seu negócio urgente o Sr. João Salema.
O Sr. João Salema: - Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para um assunto importante, que necessita ser resolvido com urgência.
Em virtude do preço elevado do nosso vinho, os lavradores resolveram fazer a plantação da vinha em larga escala, e em muitas das regiões do norte têm sido já feitas grandes cavas, no que já têm sido despendidas importantes quantias. Acontece, porêm, agora que os viveiristas de videiras americanas se recusam a vendê-las, exportando-as para França e para Espanha. Como se trata dum assunto muitíssimo importante para a economia do País, é necessário que o Sr. Ministro da Agricultura tome providências, visto que os barbados foram exportados em larga escala e os nossos lavradores estão impossibilitados de fazer as suas plantações.
Nestas condições, eu peço ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, que se encontra presente, a fineza de transmitir as minhas considerações ao Sr. Ministro da Agricultura.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ernesto Navarro (Ministro do Comércio e Comunicações): - Devo dizer a V. Exa. que transmitirei ao meu colega da Agricultura as observações expostas, que decerto serão tomadas na devida conta.
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6 Diário da Câmara dos Deputados
Corrido o escrutínio, verificou-se o seguinte resultado:
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Para a comissão de comércio e indústria:
Aníbal de Azevedo (eleito)
Américo Olavo (eleito)
Munes Loureiro (eleito)
Maldonado de Freitas (eleito)
Velhinho Correia (eleito)
Tavares de Carvalho (eleito)
Aboim Inglês (eleito)
Eduardo do Sousa (eleito)
Manuel Rocha (eleito)
Vieira da Rocha
Vergílio Costa
José de Almeida
Listas brancas, 21.
Para a comissão de administração pública:
Abílio Marçal (eleito)
Custodio Paiva (eleito)
(Jodiulio do Amaral (eleito)
Podro Pita (eleito)
Francisco José Pereira (eleito)
Curiós Olavo (eleito)
Joaquim Brandão (eleito)
Jacinto de Freitas (eleito)
J. Ribeiro de Carvalho (eleito)
Alfredo de Sousa
Tavares de Carvalho
Listas brancas, 22.
Para a comissão de legislação civil e comercial:
Barbosa de Magalhães (eleito)
António Dias (eleito)
Vaz Guedes (eleito)
Pedro Pita (eleito)
Vasco Borges (eleito)
Alexandre Barbedo (eleito)
António Granjo (eleito)
Afonso de Melo (eleito)
Sampaio e Maia (eleito)
Orlando Marçal
Listas brancas, 2.
Para a comissão de redacção:
Marques de Azevedo (eleito)
BartoLomeu Severino (eleito)
Eduardo de Sousa (eleito.)
Para a comissão administrativa:
Tavares de Carvalho (eleito)
António Mantas (eleito)
Listas brancas, 22.
Para a comissão de finanças:
Álvaro de Castro (eleito)
António Maria da Silva (eleito)
António Fonseca (eleito)
Pina Lopes (eleito)
Lúcio de Azevedo (eleito)
Malheiro Reimão (eleito)
Nuno Simões (eleito)
Tamagnini Barbosa (eleito)
Alberto Jordão (eleito)
Mariano Martins (eleito)
Alves dos Santos (eleito)
Afonso de Melo (eleito)
João Pinheiro (eleito)
Manuel Rocha (eleito)
Joaquim Brandão (eleito)
Tavares de Carvalho
Listas brancas, 21.
Pura a comissão de guerra:
Pereira Bastos (eleito)
João Águas (eleito)
Sousa Rosa (eleito)
Américo Olavo (eleito)
Liberato Pinto (eleito)
Malheiro Reimão (eleito)
António Granjo (eleito)
Júlio Cruz (eleito)
Rodrigues Braga (eleito)
Francisco Morgado
Nuno Simões
Listas brancas, 22.
Para a comissão de trabalho:
João Luís Ricardo (eleito)
Alberto Jordão (eleito)
Camarate de Campos (eleito)
Sá Pereira (eleito)
Paiva Manso (eleito)
Mem Verdial (eleito)
Aboim Inglês (eleito)
Jorge Nunes (eleito)
Hermano de Medeiros (eleito)
Listas brancas, 23.
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Para a comissão de colónias:
Álvaro de Castro (eleito)
Domingos Frias (eleito)
Paiva Cromes (eleito)
Jaime de Sousa (eleito)
Velhinho Correia (eleito)
Mariano Martins (eleito)
Domingos Cruz (eleito)
Godinho do Amaral (eleito)
Pedro Pita (eleito)
António José Pereira (eleito)
F. Fernandes Costa (eleito)
Manuel Ferreira da Rocha (eleito)
Raúl Portela (eleito)
Pacheco de Amorim (eleito)
Listas brancas, 22.
Para a comissão de marinha:
Leote do Rêgo (eleito)
Jaime de Sousa (eleito)
Mariano Martins (eleito)
Domingos Cruz (eleito)
Plínio Silva (eleito)
Liberato Pinto (eleito)
Jorge Nunes (eleito)
Lino Pinto (eleito)
Macedo Pinto (eleito)
Bastos Pereira
Nóbrega Quintal
Listas brancas, 21.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Presidente: - O Sr. Afonso de Macedo podia a palavra para um negócio urgente, quando estivesse presente o Sr. Presidente do Ministério.
S. Exa., atentos os muitos afazeres que o assoberbam, pedia para não comparecer, com o que o Sr. Afonso do Macedo concordou.
Todavia, como pode ser que o Sr. Deputado queira tratar do assunto, mesmo na ausência do Sr. Presidente do Ministério, eu consulto a Câmara sôbre a urgência do negócio proposto, que vem a ser o seguinte:
A situação do preso monárquico Aires de Ornelas dentro do Hospital Militar da Estrela.
Foi aprovada a urgência.
O Sr. Afonso de Macedo: - Sr. Presidente: eu esperava que o Sr. Presidente do Ministério estivesse presente, mas como tal não acontece, eu desejava que V. Exa. fizesse a fineza de transmitir a S. Exa. as observações que vou fazer sôbre a estada no Hospital da Estrela do preso Aires de Ornelas.
Vi num jornal dos últimos dias, que o Sr. Aires de Ornelas estava, não sendo militar, naquele hospital.
Não sei as razões de tal transferência, mas colhendo particularmente informações a tal respeito, soube que a informação era verdadeira, o mais que o preso recebe visitas de oficiais, etc.
Ora porque entendo que um preso condenado a pena maior, não deve de maneira nenhuma, receber visitas, principalmente num hospital, eu peço a V. Exa. o obséquio de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério que, se eu me lembrei de fazer estas considerações, é porque quero acentuar que o período que atravessamos é absolutamente gravíssimo para a vida da República.
V. Exa. encarregar-se há de dizer isto ao Sr. Presidente do Ministério e o futuro dirá a todos nós quem tem razão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Transmitirei ao br. Presidente do Ministério as considerações feitas pelo Sr. Afonso do Macedo.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã 5 do corrente.
A ordem do dia é a seguinte:
Eleição das comissões de:
Instrução primária.
Instrução secundária.
Instrução superior.
Instrução especial e técnica.
Legislação criminal.
Orçamento.
Caminhos de ferro.
Regimento.
Obras públicas e minas.
Agricultura.
Interpolação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
O REDACTOR - Sérgio de Castro.