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PORTUGUESA
REPUBLICA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SIESSA.O IsT.0 25
EM 19 DE JANEIRO DE 1920
Presidente o Ex.mo Sr. Luis augusto Pinto de Mesquita Carvalho
Seentarlos os Ex,mog Srs.
j Baltasar de Almeida Teixeira í António Marques das Neves Mantas
SumâHo. — Abre-se a sessão com a presença de 52Srs. Deputados.
É lida a acta da sestão anterior, sendo apro-vadd, acendo-se prementes ~iO àrs. Deputados.
Dá-se emita do expediente.
Hão admitidas à discussão algumas proposições de lei.
Antes da ordem do dia.— São lidas e aprovadas duaK últimas redacyõ -s.
O .'ir. Abílio .}Iarçal invocando o artii/o 35.° do Rei/imento requere que se/a encerraria a sessão até que o Governo se apresente ao Parlamento.
U-iam da palavra nobre n mo>lo de votar, os Sm. Hermano de Medeiros, AbiHo Marcai, Cunha Liai, Frqnni*eo Cruz e Mein VerdiaJ,.
E aprovado o requer i mento do Sr. Abílio Marcai.
O Sr. Presidente, encerra a sexsão, marcando a seguinte co/n a retspectiuu ordem do dia.
Presentes os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marcai,
Afonso do Macedo.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Alexandre «Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Piuto do Azevedo e Sousa.
Álvaro Pereira Guedes. . Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio M aia.
António Albino de Carvalho Mourão
Autónio Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Francisco Pereira.
António José Pereira.
António Marques das Neves Mantas.
Antóuio Pais Rovisco.
António Pires de Carvalho.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Augusto Rebelo Arruda.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Noves Ferreira de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sousa Dias.
Henrique Ferreira do Oliveira Brás.
Hermano José de Medeiros.
Jacinto do Freitas.
Jaime da Cunha Coelho.
Juiiuo Júlio do Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Gonçalves.
João de Orneias da Silva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Brandão.
José António da Costa Júnior.
José Grogório de Almeida.
José Monteiro.
José Mondes Nunes Loureiro.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da Cruz.
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Diário da Câmara doe Deputado»
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Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Oãr-valho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Líiís dê OrUèlás NÔbrega Quitítdl;
Mandei Eáúârdo dá Costa Frágdso. '
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mem Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreiras
Nuno Simões.
Orlando Alberto Marcai.
Pedro Gois 'Pita.
Plínio Ucíávíb dê Saíif Anã e SÍÍva.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Ventura Malheii-b líêlniàd.
Vfriáíô GbíUéS tlít FbHsótm.
Vitorino Máxinld dê ÒafValhd (Mina-
F»ÔS.
r,
Entraram ãúfante a sessão b§ Srê.:
Afonso de Mdío rintb Vifiosd.
Alberto ÁlVíiFd DíUs iMlrHlHu
Américo Olãvb Cdrroíá dê Azijvedb.
Amílcar da Silva Ramada Ctii4b.
Aíltóhib clà Ctjsta tVttiiira.
Augusto Díág da Bilva.
DaftOlbrilfeii dbs Máftifcíl StíttSa Sttve-rino.
flèteVaò da tíflnHa Pliiifeâiiél.
Francisco Albei^tb da dflstâ Cabral.
Francisco dii Crilá.
Frahcisdo Jbsé dê Mèhé'ses Fê-friândes Costa.
Francisco Pinto dá OUnaà Liai;
José Garcia tíjl Obsta.
José Gomes Caívilllib d'é SdttBtt Varela.
Júlio do Patrocínio Mar'tiii'á.
Manuel José da Silva.
Vergílíb dá ObfltíeiíSâo dttSta.
Não compareceram os Srs.:
Acácio António Cámatínb Lòpé^ Car-ioso.
Adolfo Mário1 âalgUdlí-O dUnliR; Afonso Augusto flâ Costtí. Alberto Carneiro Al Vi* dá CíUá.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alvâto ^avíef de Câsffo;
Aníbal Lúcio de Azevedo.
An tilo Fernandes do Carvalho.
António A»-ooia, Bfitnctíí
Auíóiiib Fastos Pòrcird.
António Carlos Ribeiro da àiíva.
António da Costa Godinho do Amaral.
Aníôíiid JDiási
António Germano Guedes. Ribeiro de Carvalho;
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.
António Joaquim Macliada do Lae;o ri • o
Corquciva.
António Lobo de Aboini Inglês, AiitiVniO Mariil IVl-uJra Júnior. António Maria da Silva. António de Paiva Gomes. António dbs Santos Graça. Artur Alberto Camacho Lopes Car-dosbi
/^(_M1__/~\1 . _ _ /^ttf.-iT-jl.J ili- A f'í-1 .» i.l
v^tuiu» *'iii\y v^urrinu. ut? /izo\uau.
donstàncio Arnaldo de Carvalho.
Custódio Muldonado Freitas.
Dibiío Pacheco de AluUrilMt
Domiu Domínios Vítor Dordoird llnsado. Fraiirisco Cuelíio do Amaral Kuís'. Fríiiicíseu Gbtritli dll Hihã Giirt-p8s • Fi!ã'neÍKcU t!» Çunhh uó^íi ('liilVÒS. Francisco Jdsó Martins jUor'gailo. Francisco Luís Tavaros. Franeiscd Maníitíl ÇoUt:tíii;tJ da Oo§tá. Franciáfib du ítlià tís^Víis L8|i68. H«lder Armando dos Santos Ribeiro. Henrique Vieira do Vasconcelos. Jaime de Andrade Vilardâ» Jaime Daniel Leote do Rego. Joilo Estevão ÁgtiáS. . João Henriqups Pítíhrií;o\ João José da Cdhcéípô ÕttinQesaS. Jbab José Liiís Damas. João Lopeá Boates. JbH5 Liií§ ílicàrdô. Jcíad lareira J3asttís. João Ribeiro dbnlès. Jbad yâ^hiã. João Xavier Camarate Canip'081. Joàqilinj áirgã Lbbeá &'6 Ôai;VãiÍib. Jbdrq(llnl Jôs'é d*d OliVtíiFh. JedflUíffi Ribèirb de OarVallld: Jdrgê de' Va^ctíncelb's Míines.
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de 19 de Janeiro de 1920
José Maria de pampos Melo.
José Maria de Vilhena Barbosa de^la-galhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Maltps.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Liberato Damíão Ribeiro Pinto.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel José Fernandes Costa.
Maximiano Maria do Azevedo Faria.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Raul António Tamagnini 'de Miranda Barbosa.
Tomás de Sousa Rosa.
Vítor José de Deus de Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho.
Xavier da Silva.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se ò, chamada.
Às 10 horas fez-se a, chamada.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 5^ Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 10 minutos.
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O Sr. Presidente:—Vão ler-se as actas da penúltima e última sessões. Foram lidas na Mesa.
O Sr. Presidente: — Estão em discussão as actas. Pausa.
O Sr. António Maria Pereira: —Peço a V. Ex.a que me informe' de qual é o quorum.
O Sr. Presidente:—Ê de 70. Pausa.
O Sr. Vasco de Vasconcelos: — ^Há número para a.Câmara funcionar?
O Sr, Presidente:—Ainda não há. Pausa.
O Sr. João Bacelar: — O Sr. Presidente: — Estão presentes 70 s. Deputados. a O Sr. Presidente:—Como ninguém peça a palavra sobre as actas, considero-as aprovadas. Vai ler-se o expediente. Leu-se o seguinte Expediente Pedidos de licença Do Srs Hermano de Medeiros, trinta dias. pp Sr. Joaquim Brandão, oito dias. Do Sr. Ribeiro de Carvalho, quinze dias. Do Sr. Campos Melo, oito dias. Dp Sr. João Estêvão Ágtt.as» dois dias. PO Sr. pamarate Campos, três dias. Do Br.. Prito' pamacliq, quinze dias. Do Sr. Maximiano cie Azevedo J^aria, vinte e sete dias. ° '. Do Sr. João Salema, três dias. Do Sr. Francisco da Silva Garcez, oito dias. Para a Secretaria- Concedido. Comunique-se. Para a comissão de infracções e faltas. Ofícios Pp Ministério 4a Instrução, enviando um ofício, em aditamento ao de 23 4$ Dezembro, que acompanhou uma representação dos operários da Casa das Of>ras da Universidade de Coimbra. Para a Secretaria. Para a comissão de finanças. Da Câmara Municipal de Óbidos, pedindo a discussão dá proposta de lei que transfere para as câmaras as atribuições do decreto n.° 5:787-A. Para a Secretaria. Da Escola Primária Superior de Gpii-•veia, pedindo autonomia para, esta escola. Para a Secretaria. Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei que mantêm livre o comércio e trânsito de trigos nacionais. Para a Secretaria.
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Po Ministério do Interior, remetendo os documentos pedidos pelo Sr. Angelo Sampaio Maia em ofício n.° 379.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Justiça, enviando a relação de réus pedida pelo Sr. Ladislau Batalha em ofício n.° 809.
Para a Secretaria.
Do Ministério da' Guerra, dando as informações pedidas pelo Sr. Jorge Nunes em ofício ii.° 53.
Para a Secretaria.
Do Ministério do Comércio e Comunicações, respondendo ao ofício n.° 692, em que se comunicou o pedido do Sr. Hermano de Medeiros.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, informando quanto ao pedido do Sr. Manuel José da Silva «111 UÍ1UJ.O JLl." 27.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério; enviando UPJ relatório do juiz sindicante, Dr. Caetano Gonçalves, para elucidação da discussão da proposía de lei relativa aos transportes marítimos. . •
Para a Secretaria.
Para a comissão de comércio e indústria.
Justificação de faltas
Dos Sr s. Sá Pereira e Alberto Carneiro Alves da Cruz. Para a Secretaria. Para a comissão de infracções e faltas.
Telegramas
Dos presidentes das câmaras municipais de Monforte, Sousel, Figueiró dos Vinhos, Ponte da' Barca e Pedrógão Grande, solicitando a aprovação do projecto de lei sobre empregados administrativos.
Para a Secretaria.
Dos empregados municipais e administrativos do concelho de Valongo, pedindo aumento de vencimentos.
Para a Secretaria.
Diário da Câmara dos Deputado*
Da Câmara Municipal de Lanhoso, pedindo para ser discutido o projecto da centralização do ensino primário.
Para a Secretaria.
Do conservador do concelho de Taboa-ço, pedindo para ser dado para ordem do dia o projecto do Código de Eegisto Predial.
Para a Secretaria.
Dos professores da Faculdade de Letras do Porto, solicitando para ser dado para ordem do dia o crédito especial rc lativo àquela Faculdade.
Para a Secretaria.
Requerimentos
Do coronel de- cavalaria do quadro ('e reserva, Gustavo Carlos Jales, fazendo várias considerações sobre o artigo 22.° do decreto de 25 de Maio de 1911.
Para a Secretaria.
Para a comissão de guerra.
Dos alunos das Escolas Normais Superiores, pedindo qne seja mantida a legislação actualmente em vigor, em vez da que se refere o projecto de lei n.° 23-A.
Para a Secretaria.
Para a comissão de instrução secundária.
Admissões
Foram admitidos, à discussão os seguintes
Projectos de lei
Do Sr. Mesquita Carvalho, autorizando a Câmara'Municipal de Faro a alienar terrenos baldios existentes no seu concelho.
Para a Secretaria.
Admitido.
Para a comissão de administração pública.
Do mesmo Sr. Deputado, autorizando a Câmara Municipal de Faro a lançar de- ' terminado imposte sobre produtos e mercadorias que saiam do seu concelho.
Para a Secretaria.
Admitido.
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Do Sr, Tavares de Carvalbó? dtópdfi-saneía dá ctmipriménto do preceituada tm circulai- ns° 57 do Ministério da Guerra todos os oficiais da Marinha mercante.
Para à. Secretaria,
admitido.
Para a comissão de xjue1'fa.
Do Srs Nóbrega Quiritalj aplicando as disposições do deerete n:0 3i6â2 a todas íts pensoos do sanglie e'diieedldas desde d começo da guerra;
Pára a. Secretariai
•Admitido.
Para à comissão fie gilerra.
O Sr. Presidente: — Vai âbrir-sé a> inscrição parti antes dá tírdetíi do di&j
Pedem a palavra vários tèf&t Deputado?.
O Sr. Abílio Marcai i — Peço a palàVra para invocar o fiègiméfítõn
O Sr. Presidente:—Vão ler-se rliíàs última» redacções.
Furam lidas na Mesa e aprovadas aã seguintes duas últimas- redacções :
Do pio]neto de lei n.° 248, arbitrando subsídios da esjitííHaiiKaçad ad pes§6al de' aeronáutica militar;
Di» projecto de lei u.° 101, .contando a antiguidade ao posto dê primeiro sargento, desde 2t) do Mâío do Í9ll^ãô sargento ajudante do batalhão n.° 2 da guarda fiscal, Dâiaaso Baptista de Sonsa.
d &r. £rèãid(âhte: — Tem d jittlaVfâ, para invoéâF tí ftegllfleôto, b Si8. AbílÍ8 Marcai.
O Sr. Àbitití M&ffeàlj-^-ÍBdi u pãiãvfâ,
Sr. Presidente, para invocai d aítí|íd âô.B do Regimento.
O disposto neste artigo^ ddi^jltgado com disposições várias da Constituição, significa que há uma íntima correlação entre os trabalho^ do Purlanlonto e 6 Governo.
Ora nós não temos ainda Govôr.no, e eu peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se fia entende que se devem encerrar as nossas sossOes até que o Governo esteja constituído; e como presumivelmente o Govôrno, ainda que constituído hoje, não poderá apresentar-se amanhã,
iiittis réqtieiro qtie a iieva sessão sejft de-Bignftda para á próxima «fíiarta-fàirâí O orador não reviu.
O Si\ Hérmano de Medeiies : — SV, Presidente : há já oito longos tliks que se arrasta a solução da crise ministerial, com inànifestô desprestígio para o país; e$ to-daviíij ti, Câmara iião recoiaheccu duràtite esse período de tempo a necessidade de êncerPar és sglis trabalhofe até qíie aqui pudesse vir o novo Governo*
EJurante todo Gsse tempo decorrido a Guinará tem trabàlhâdoj hão obstante a ãíisêhtíiá do GoVerntíj e téni-sb ricupádo dtí assuntos da maís alta importância, seltí meíifidreS p§la falta do GtrVêrno, èitíbóft^a iJlttíríefencia dele fôsáe" indispensável na discussão dalguns desses assuntos. Acho, pois, é8tl!aliho d rèqileri-uiento agora feito, e. em meu nome, voto Contra êtò.
O orador il&o reviu k
G Sr» Abílio Mai-çal: — Foi exactamente por éstareui suspensos da .nttssá dis-curisão alguns projectos qne rifttí pddém se"!* apreciados seni Gbyérnô qtte eU i'!il lé-vãdd á faãyi' è requerimentd.
O 8rt Gunhâ fcial: —O requerimento que á^ prtít»irtde Vritar Vtiid suípreetídpr, e niltitb, o Grupo Ptlflaméntar Pdpiilal1, r[Uo tiãcí tíompr^etídtí cdine a maltíHtt tenha péditlo até agtíftt ditíelitir 6cm â pt'e-sehça do Ministéridj e neste inOmíííitb en-teride OjUe nada mais pôdemWFí fazei' sdm qiie o Govél;no aqui v8Hha5 tahtô nittlk qtte aetliáliitentei já \\liti ptífle d^niornr muito; a stia tidnfetítulçãd; E estranha esta atitude ti d máldriaj vtètd tjtte elu taesniíi, fé^ aqui distíUtir e votàt tíropdstaS que tfilvèfe naô devessem ser dÍBClltldaS ria àtí-séneia do GoVêiJhos
Léfâbro-mé de que fdi o Br. Albtfrtu Jtír-dáo que requeWu para ser1 di^tíiitída aqtil uma proposta sobre professores do Liceu.
O Sr. Alberto Jordão: — En não fiz tal
requerimento.
G Orador: — Mas não achou necessária a comparência do Ministério para que ela se discutisse e votasse, quando do Grupo Parlamentar Popular se levantou uma /oz
8e««ão de 19 de Jamêro de 1&S0
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Diário da Câmara doe Deputado»
pedindo para que o assunto baixasse à comissão, sendo esta uma forma, de se conseguir que o assunto não fosse dis-ontido na ausência do Governo.
Reclama-se o encerramento da Oâma-ra. para qufi?
Um tal facto, passado agora, só pode trazer-nos a impressão de que haja quaisquer conchavos que não possam aqui discutir-se.
O Grupo Parlamentar Popular dão dá, pois, o seu voto a osso requerimento. A Câmara pode ocupar-se de assuntos para os quais não é necessária a comparência dos Ministros. Funcionemos, pois, em-quanto se não esgotarem esses assuntos.
O Grupo Parlamentar Popular repele o requerimento e não compi-eende mesmo o sou alcance,
O orador não rèriu.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente : o Sr. Abílio Marcai pediu o adiamento'das Câmaras, invocando como argumento n facto da crise ministerial. Aco-de-me ao espírito preguntar a V. Ex.a, convencido que da sua parte me poderá ser dada uma explicação, qual o motivo da demora em que se debate há longos dias a solução da crise ministerial.
Sr. Presidente: a cidade vive numa profunda angústia, e corre de boca em boca que um poder oculto se opõe à organização dum Ministério. Diz-se, não sei se com fundamento, e é por isso quo eu faço esta pregunta a ^T. Ex.a, que alguns aventureiros querem sobrepor-se aos poderes constituídos. E n interrogo V. Ex.1"1 sobre se não acha um dever imperioso da Câmara afirmar bem alto neste .momento o seu respeito pela Constituição.
Sr. Presidente: como membro do Poder Legislativo, endereço daqui ao Chefe ^.o Estado a expressão de todo o meu es-iorço, como cidadão e como republicano, fava que S. Ex.a, munido do apoio do
Parlamento, saiba mais uma vez resolver com acerto a gravíssima situação em que nos encontramos, dando assim mais uma vez uma prova absoluta das suas qualidades de patriota e de respeitador dos poderes constituídos. O orador não reviu.
O Sr. Mem Verdial: — Sr. Presidente : parece-me completamente descabida a proposta do Sr. Abílio Marcai, visto que no meu entender, a função do Governo junto do Parlamento é apenas a de informar a Câmara, sondo da nossa atribuição legislar conforme entendermos, sem qualquer rspécie de coacção dos homens que se sentam nas cadeiras do Poder.
Neste sentido, não voto o requerimento apresentado.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente : — Não está mais ninguém inscrito; vai votar-se.
Foi aprovado o rcqueriniviáo do Sr. Abílio Marcai.
O Sr. Ramada Curto: — Requeiro a contraprova.
O Sr. Cunha Liai:-Invoco o § 2,° do artigo 116.° do Regimento.
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à contagem em contraprova. Pausa.
O Sr. Presidente: — Rejeitaram o requerimento do Sr. Abílio Marcai 26 Srs. Deputados e aprovaram-no 45.
Está, portanto, aprovado.
A próxima sessão é na quarta-feira, à mesma hora, com a ordem do dia designada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas.