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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SE3SSA.O H5T.0 27
EM 22 DE JANEIRO DE 1920
Presidência .do Ex.mo Sr. João Teixeira de Queiroz Yaz Guedes
Secretários os Ex.moí Srs,
Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 68 Srs. Deputados. Lê-se a acta que é aprovada sem discussão. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente anuncia que vai prosseguir a discussão, na especialidade, do parecer n.° 117 (sobre notários).
O ' Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Ase-méisj presunta pelo destino duma sua proposta, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Tamagnini Barbosa premmta pelo parecer n.° 82, respondendo-lhe o Sr. 'Presidente.
Prossegue a discussão do partr-er n." 117, usando da palavra os Srs. Mem Verdial, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis)) Pedro Pita, Lopes Cardoso e Pais Kovisco.
O Sr. Presidente anuncia que vai passar-se à ordem do dia, continuando em discussão o parecer n." 14. • O
O Sr. Pedro Pita requere que te consulte a Câmara sobre se consente que prossiga a discussão do parecer n." 117. Aprovado. O Sr. Pedro Pita manda para a Mesa uma proposta de eliminarão do artigo 1.°, que é admitida e aprovada.
Ordem do dia.—Discussão do parecer n.u 74. Usam da palavra os Srs. Cunha Liai e Alves dos Santos.
Entra na sala o novo Ministério, lendo o Sr. Dominyos Pereira, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, a declaração ministerial. Usam da palavra para definir a atitude política dos grupos ,de que são «leaders» perante v Governo os Srs. AÍuaro de Castro, António Granja e Júlio Martins.
O Sr. Presidente encerra a t essao e marca a imediata com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às lô lioras e 15 minutos.
Presentes à chamada 69 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Afonso de Macedo.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sonsa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Francisco Pereira.
António José Pereira.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
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Diário da Câmara doe Deputado»
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco José Pereira.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
Jvoâo 'Cardoso líoniz Bacelar.
JoI© Estêvão Aguas.
João de Orneias da Silva.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Xavier Camarate Campos.
José Garcia da Costa.
José Mendes Nunes Loar-éiro.
José Monteiro.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da -Cruz.
Júlio do Patrocínio Martins.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Lúcio Alberto Pinheiro dos .Saatos.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel Ferreira da iLkxcàa,
Manuel José da Silva.
Manuel -José da Silva,
Mariano Martins.
Mfm Tinoco Verdial.
Miguel Auusto -A-l.Tos Fsrrsira.
Orlando Alberto Marcai.
Pedro --Gois Pita.
Pedro Januário do Val« S-á Pereira.
Plínio Octávio de Sant'A;na e Silva.
Raul António Tíimagnini de .Miranda Barbosa.
Rodrigo Pimennta Massapina.
Tomás do Sous.a ÍRosa,
Ventura Malheiro Reiinão.
Vergílio da iConaeiçílo 'Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitoriao Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier -da -Silva»
Srs. Deputados que entraram durante a sessão :
Alberto Álvaro Dias Pereira. AU e. -to Ferreira Vidal. Américo Olavo Correia de Azevedo. Amílcar .da Silva Ramada 'Curto. Angnlo de «Sá -Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Joaquim Ferreira da .Fonseca.
António Jaaqtrrm ''Granjo.
António Maria du Silva.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Pereira 'Ndbre.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Domingos Leite Pereira.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Eduardo Alfredo de Sousa.
JEstêvão da Cunha Pimentel.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Francisco Pinto da Cunha Liai.
Francisco de Sonsa Dias.
Holdcr Armando dob Santos Ribeiro.
ílenriq-uo Vieira do Vasconcelos.
Hermano José de Medeiros.
Jacinto do Freitas.
.Joílo Gonçalves.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
Joiio Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de 'Oliveira.
Jorge de Vasconcelos li unes.
,José António da Costa J.únior.
Joaé Domingos das Rantos.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Maria de Campos Melo.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lião Pinto Gonçalves Marinha.
Lute António da Silva Tavares de Carvalho.
.Laís Augusto .Pinto de Mesquita Carvalho.
Manuel Eduardo da -Costa Fragoso.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
.Raul Lolo Por.tola.
Vasco Borges.
£7-3. Deputados Acáeio António Camacho Lopes -Cardoso. .Adolfo Mário Salgueiro Cunha. Afonso .Augusto da Costa. Afonso ido Melo Binto Véloso. Albc>rto Caraeiro Alves da Cruz. Albino Viuira da Eocha. Antão Fernandes de Carvalho. António Aresta Branco. António Bastos Pereira. António Carlos Ribeiro da Silva. António Dias. António Germano 'Gneftes T^ibéiro de Carvalho.
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Sento rf< 22 de Janeiro ác 1920
António Lobo de Aboim Inglês. António Maria Pereira Júnior. António dos Santos Graça. Augusto Rebelo Arruda. Constando Arnaldo de Carvalho. íCustódio Mfíldonado do Freitas. Diogo Paoheoo de Amorim. Francisco 'Coelho 'do Amaral líeis. Francisco Cotrim -da $tlva Garcès. Francisco da Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia, Francisco José Martins Morgado. Francisco Luís Tavares. . Francisco Manuel 'Couceiro da Costa. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. . Jaime de Andrade Vil ares. Jaime Daniel Leote do Rego. João .Benriquos Pinheiro. João José da CQueeigSíM João Ribeijio 'Gomes. Joaquim Atroe .Lopes de Joaquim .Ribeiro de Carvalho,. José Gregário de .Almeida. José Maria ide Vilhena B.arbosa ,de Magalhães.
José Mendes Ribeiro Noríon de;Matos. Júlio César de Andrade .Freire. Leonardo José Coimbra. Manuel Alegre. Manuel de Brito Camacho. Manue>l José Fernandes Costa. Muximiano Maria de Azevedo Faria. Vasco Guedes de Vasconcelos. Vítor .José ido Dou s do M&ceclo Pinto. Viíorino Henriqu.es .Godinho.
P-elns Í5 horas, com a presença .de 68 &rs. Deputados, o Sr. 'Presidente declarou aberta a sessão.
Leu-se a acta, que foi aprovada com a presença de 69 Srs. Deputados.
Leu-se o seguinte
Expediente
.Pedidas 4e .liàença
Do Sr. Oliveira Brás, pedindo quarenta dias.
Do Sr. Augusto Arruda, pedindo trinta dias.
Do Sr. Velhinho Corroía, pedindo dois ííias.
Para a Secretaria.
Concedido.
Coimmigiie-se.
Par(t a comissão de infracções e faltas.
Ofídios
"Do Ministério do Interior, respondendo quanto ao requerido pelo Sr. António 'Mantas, oin ofício n.° 24. Para a 'Secretaria.
Do Ministério das Colónias, respondendo aos ofícios n.os 810 e 226, que transmitiram o requerimento do Sr. La-dislau Batalha.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, informando quanto ao pedido do Sr. Francisco Fernandes Costa, feito em ofício n.° 144, de Dezembro de 1919.
Para a Secretaria.
Do Ministério da 'Guerra, enviando os documentos, pedidos r em ofício n.° 140, para o Sr. João E. Águas.
Para a Secretaria.
Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei que promove a segundos sargentos sinaleiros os eabos sinaleiros -em designadas condições.
P Para a comissão de marinha. Do Senado, devolvendo, com alterações, a -proposta de lei que fixa as ftaxas de imposto sobre a exportação do chá, •da chicória seca, fibras de esparto e ana-naz. Para a comissão de administração pública. Pareceres Da comissão de guerra, sobre a proposta de lei n.° 303-H, do Sr. Ministro da Guerra, tornando extensivo o disposto no artigo 5.° da lei n.° ,863 aos auditores junto -do Ministério das Finanças. Para a Secretaria. Para a comissão de marinha. Da comissão de correios e telégrafos, sobre o projecto de lei n.° 101-B, do Sr. Raul Tamagnini, criando, para designados fins, uma estampilha da assistência para a correspondência que transite em 13 e 24 de Junho de >eada ano. Para a Secretaria.
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Diário da Câmara dos Deputado»
Da comissEo de finanças, sobre a proposta de.lei n.° 67-A, do Sr. Ministro da Guerra, submetendo à revisão do Parlamento o decreto n.° 5:788 6-Q, que reorganiza o serviço farmacêutico do exército.
Para a Secretaria.
Imprima-se.
Representação
Dum grupo de industriais de vidro, do concelho da Marinha Grande, protestando contra o projectado imposto das câmaras municipais.
Para a Secretaria.
Para a comissão de comércio e indústria.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão, na especialidade, o parecer n.° 117.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: há dias, quando da discussão da especialidade do parecer n.° 248, mandei uma proposta para a Mesa sobre um artigo novo, proposta que foi aprovada pela Câmara, como podem comprová-lo os Srs. Deputados que assistiram. Com espanto meu, vejo que essa proposta não foi para o Senado.
Certamente isso foi devido a equívoco por parte da comissão de redacção ou por parte da Secretaria. Peço a V. Ex.a as providências precisas para se averiguar qual a causa desta falta.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente :—A proposta não foi .para o Senado por lapso da comissão de redacção.
O Sr. Alves dos Santos:—Pregunto a V. Ex.a se posso fazer uso da palavra antes- da ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Só' se a discussão deste projecto acabar a tempo.
O Sr. Tamagnini Barbosa:—Peço a Y. Ex.a que me informe se já se encontra na Mesa o parecer n.° 82, que foi aprovado em 10 de Outubro, e que sofreu ligeiras alterações no Senado. Eefere-se à publicação das pautas de importação, que fazem grande falta na alfândega.
O Sr. Presidente: — Está na respectiva comissão.
O Sr. Mem Verdial: — Sr. Presidente: quando se iniciou.a discussão 'deste projecto, mandei para a Mesa uma emenda. Parece-me que se devem garantir os direitos aos bacharéis; mas pessoas que têm habilitações especiais também devem ser aproveitadas, como os notários com prática, embora não dispensados de concurso, visto que para os bacharéis também o há. Nestas condições, mando para a Mesa uma proposta de lei concebida nos seguintes termos:
Proposta
Proponho que o artigo 1.° seja emendado, substituindo as palavras: «seis anos, e que» por estas outras: «quatro anos, sejam formados em direito e», e no fim se lhe acrescentem as palavras: «e os que sem serem formados em direito preencherem as demais condições, poderão ser admitidos a p.nTiíMirsn rinrn Q« referidos lu-
— _ J. -. —
— Mem Verdial. Tenho dito. O orador não reviu.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):-—Sr. Presidente: ao falar, há dias, sobre a generalidade deste projecto, tive ocasião de apresentar a V, Ex,a e à Câmara o meu ponto de vista sobre o assunto. Disse que a doutrina deste projecto não podia, nem devia, merecer a sanção da Câmara, porquanto, se esta aprovar o ponto de vista preconisado pelos Srs. Deputados que o subscrevem, bem como o parecer favorável da comissão de legislação civil e criminal, vem fazer a afirmação terminante de que são absolutamente dispensáveis as formaturas em Direito, e, por consequência, as respectivas Faculdades.
No decurso da discussão, o meu amigo, Sr. Alfredo de Sousa, mandou para a Mesa um ponto de vista muito especial e interessante, que certamente terá o apoio da Câmara. Como, porém, sobre este as-sunto ainòa não usei da palavra depois da apresentação daquela proposta, devo dizer agora o que vai acontecer se porventura a Câmara der assentimento a este ponto de'vista.
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trina do projecto devia ser aplicada não só aos notários interinos que, à data da publicação desta lei, tiverem seis anos de serviço, mas ainda àqueles que venham, de futuro, a ter sois anos de interinidade, j Ora, Sr. Presidente, isto é verdadeiramente assombroso!
£ Então seis anos de interinidade contados no passado e os que de futuro se hão--de contar, dão direito à dispensa de sete de curso liceal e ainda a cinco anos de formatura?
Isto ó assombroso, disse, repito e não me cansarei de o repetir...
Mando para a Mesa uma proposta de lei que traduz o meu ponto de vista, e que é a seguinte
Proposta
Proponho que ao corpo do artigo 1.° e seguidamente à expressão «notários interinos» se inscreva esta outra «que sejam bacharéis formados em direito».—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).
Os seis anos de interinidade -devem ser condição para os bacharéis em direito, e só para esses, de dispensa de concurso.
Admito como afirmação de princípio, que um bacharel em direito com a preparação especial...
O Sr. Júlio Martins : jOh, Sr. Presidente, não se ouve nada!
Não fale V. Ex.a no meio deste barulho...
O Sr. Presidente (agitando a campainha) : — Peço a atenção da Câmara. Pausa.
O Orador: — Já na proposta que enviei para a Mesa, traduzi o meu ponto de vista sobre a doutrina do projecto que se discute.
Entendo que os seis anos de interinidade só aos bacharéis em direito devem dar a faculdade de serem dispensados de concurso.
Quando falei sobro a generalidade, declarei que não teria dúvida em dar o meu voto a uma proposta, no sentido de que aos indivíduos com seis anos ...
O Sr. Júlio Martins:-nada!
Não se ouve
O Sr. Pais Rovisco :— ;Não ouçam, mas não façam barulho !
O Sr. Presidente (at/itando a campainha:— Peço a atenção da Câmara.' ;Assim não é possível discutir!
O Sr. Pais Rovisco:—j Cheira-lhos a Governo novo, é o que se vê! O orador senta-se.
O Sr. Presidente:—; Peço a atenção dos Srs. Deputados! Pausa.
O Orador: — ,;V. Ex.a entende que já posso continuar no uso da palavra'?
O Sr. Presidente: — Queira Y. Ex.a continuar.
Faz-se silêncio.
O Orador: — Vinha eu dizendo que, ao falar sobre a generalidade do projecto, tivera ocasião de dizer à Câmara que não tinha dúvida em dar o meu voto a uma proposta que seja redigida no sentido de conferir aos notários interinos, com mai^ de seis anos de exercício, o direito de poderem, ir a concurso em igualdade de circunstâncias, com bacharéis em direito.
Este ponto de vista, Sr. Presidente, está absolutamente a dentro do critério que tenho preconizado, de dar a todos, com habilitação prévia ou sem cia, o direito de irem a concurso em igualdade do circunstâncias. (Apoiados).
j Dar aos notários interinos, em regra geral nomeados por favores da polítier., o direito de poderem ser efectivos nos .termos do projecto, não pode ser! (Apoiados).
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j Veja a Câmara que diversidade de procedimento!
Se a Câmara votar a doutrina deste projecto, eu, no dia imediato, deixo já feita esta afirmação, trarei aqui um projecto de lei, tendo a certeza de que os Srs. Deputados o aprovarão, no sentido de serem nomeados delegados os indivíduos que estejam exercendo lia mais de seis anos as, funções de subdelegado, e alguns h.á nas ilhas; para que os indivíduos que estejam há mais de seis anos desempenhando as funções de juizes substitutos passem a juizes efectivos1; para que a5 efectivos passem os indivíduos que nos liceus se encontram na situação de professores interinos há niais de seis anos..
Disse há dias que não sabia a quem era aplicada a doutrina deste projecto.
O Sr. Pais Rovisco:—Sabe-se!
Sabe-se muito bem.
.iii para quem dá votozinhos!
O Orador: — Concluindo, direi que ad-
f l
mito que uma pessoa não formada em direito exerça com proficiência o cargo de notário e que dessa pessoa se trate no projecto; mas devo declarar* que dou a minha aprovação à proposta do Sr. Cunha Liai. que engloba a minha e que' vai facilitar O trabalho da ,Cãmara. O orador não- reviu.
O Sr. Pedro Pita:—Declaro que fiquei realmente surpreendido ao ver discutir ôste projecto; monstruoso que" se^pTetendte' aprovar.
• Fala neste momento um notá-riò" que- não pretendi vaga, porque-j á tem a sua.
Não tenho,, portanto, receio de que alguém, por q;ual'quer circunstância, possa ' VÍT preterir-me no direito que porventura; tivesse, mas justamente por isso tenho mais autorid-ade do que ninguém para falar sobre este assunto.
O Sr. Mem Verdial:—Eo não sou notário,, mas parece-me5 que tenho-rgaalmen1* te: autoridade.
O Orador:—Peço desculpa dalguma cousa- ter ditos, qme melindrasse. V.. Ex.a, e apresso.-mc a reconhecer,, visto, que é necessário,, qjre é V. Ex*a quem mais* cora;-potência tem,, ficando eu em segando lugar.
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Diário da Câmara doa Deputados
E adiante.
Não-poâso de maneira nenhuma deixar de lavrar o meu protesto mais enérgico contra este projecto de lei.
Segundo a legislação eni vigor, para sor notário efectivo é necessário, além do exame de instrução primária, sete-anos de liceu, cinco da. Universidade, e seis. meses de prática, corno ajudante, além de um concurso por provas públicas em- que estão sendo excluídos cerca de 50'por cento !
Por conseguinte é uma monstruosidade que. com simples exame de instrução primária se faça nomear notários interinos., para o fim de sois anos serem despachados efectivas,
\reja V. Ex.a a desigualdade que representa esta disposição da lei — se em lei vier a ser transformado este projecto— para aqueles que trabalharam durante a sua mocidade, sacrificando a sua energia e os1 haveres de- sua família para alcançarem um curso que depois lhes permitisse ganhar a vida, encontrando-se1 preteridos por indivíduos que pouco mais são do que analfabetos".
Este projecto, Sr. Presidente, tpm por fim apenas satisfazer ara ou outro indivíduo que está nestas' condições.
É necessário, porém, que estas cousas se não façam assim, a esmo, e que mais consciôncipsamente se respeitem os direitos daqueles- que os têm e lhos são< assegurados pelas leis.
Creio que no espírito âà maioria* dos membros desta Câmara está o propósito de não ser votado este projecto.
B, se- à= Câmara apresentei as breves considerações que acabo de formular,, é-porque -entendi ser isso do meu devei e não porque tivesse a pretensão de, com as minhas palavras,, convencer alguém à pensar como> eu.. Por esta razão, e ainda porque não me encontro bem de saúde',, não me alongo na exposição do meu mo* do de ver sobre, o projecto, e fico na certeza- de que a Câmara não aprovará semelhante disposição de lei, q.ue- é- uma verdadeira monstruosidade, um autêntico atentado contra, direitos, reconhecidos,, que não podem levianamente espesiahar-se.
Tenho dito-
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meu modo de ver, todos os- argumentos que se podiam aduzir contra o projecto de lei que está na tela do debate. Perfilho absolutamente a doutrina de S. Ex.:is
Não compreendo que possamos dar o lugar de notários a iadivíduos que não são bacharéis om direitor e que não dão provas da sua competência num, concurso público.
Em tempos as funções de notário andavam ligadas às de escrivão de direito. Era-se notário e escrivão. Verificou-se, porém, que um tal sistema não permitia que os serviços notariais se executassem com aquela eompetêacia que era para desejar, e assim, a breve trecho, fez-se a separação dessas funções. Criou-se a classe °dos notários. Se fôssemos estabelecer agora o principio consignado no parecer em discussão, voltaríamos à situação em que nos encontrávamos anteriormente- a 1907, mas ainda agravada, porque então ainda os candidatos davam provas no concurso para tabeliães -de notas.
Agora pretende dar-se o lugar de notário efectivo a indivíduos que exercem as funções- de notário interino, e que lhes foram cometidas por meras necessidades de momento em comarcas de pouco movimento y pois os nomeados nestas condições, sem diploma e concurso que lhea dessem a competência devida, poderiam, aprovado o projecto, pois não vejo nele-nenhuma, restrição a tal respeita, ser transferidos para; cartórios de grande responsabilidade. Isto s-eria, um erro,- má.-ximo.
No provimento da lugar de notário- deve haver o mesmo cuidado que esiste quanto ao preenchimento de> vagas na quadro do Ministério Públreo, na classe dos conservadores do registo predial, que exigem curso e concurso.
Acoita a doutrina do projecto, poderemos ver amanhã, idêntico' projecto autorizando a nomeação de leigos: para esses lugares, quo só os bacharéis- em direito podem exercor, e este abuso já se deu relativamente a secretários gerais.
Como membro desta Câmara, fui relator do projecto da- organização dos serviços dos governos civis. Estabeleceu-so, duma niíKnoira clara., que o cargo, da secretário gecul só poderia ser desempenhado por quem possuísse o curso da Faculdade de Direito.
Nunca suspeitei de que, não obstante essa clara disposição, houvesse quem nomeasse, como de facto nomeados foram, secretários gerais sem curso nem. concurso. Não admitamos, pois, que o exemplo se abra»
j Isto é a inversão de tudo!
E se se quere argumentar com o decreto n.° 4:883, eu direi que esse decreto foi publicado em uma época em que não havia respeito nem pelos direitos, nem pela competência de cada um.
Pela minha parte, pois, protosto — com va fOrça que me dá o ter sempre defendia do nesta Câmara causas justas, pois nunca, emprestei a meu nome para defender causas que o não fossem — contra o projecto que está em discussão. Não mandarei, sequer,, a maia leve, emenda para a Mesa, limitando-me- a propor que seja rejeitado- in Ivmme o projecta.
O Sr. Pais Roviaco : —Sr. Presidente: antes de mais nada pedia a V. Ex.a que me informasse a que horas se entra na ordem do dia.
O Sr. Presidente : —Às 16 horas e 15 minutos.
O Orador:—Muito obrigado.
Eu já tive ensejo de lavrar o meu protesto contra a monstruosidade que representa o parecer n.° 117, e mais uma vez quero lavrar o meu protesto duma forma bastante enérgica.
Disse-me, ainda não há muito tempo, um dos1 mais distintos advogados de Lisboa que nos tribunais portugueses 50por cento das acções giram em volta da insuficiência dos notários.
Efectivamente os actos notariais envolvem tal delicadeza e requerem tal conhecimento da matéria de dimto que, quem não estiver devidamente habilitado com o cursa do direito dificilmente poderá desempenhar as funções de notário.
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Afirmou também o Sr. Pedro Pita que ' 00 por cento dos concorrentes nos concursos para os lugares de notários ficaram reprovados, o que claramente mostra que indivíduos com o curso de direito,, e tendo tido uma prática de seis meses, não estavam habilitados a exercer a função de notário — ^como é, pois, que os indivíduos que não são formados em direito, e sem provas públicas, podem exercer convenientemente essas funções?
Se a Câmara reconhecer que os indivíduos sem curso de direito podem ser notários, tem fatalmente de concluir que a Faculdade de Direito no nosso país não tem razão, de ser. e, para ser coerente, tem de propor a sua extinção.
Temos cie dizer bom claramente que não estamos aqui para nos iludir: o projecto em questão tem por fim favorecer A, B ou C para a conquista de meia dúzia de votos. Mas onde chegaremos nós? !
Eis porque lavro o- meu mais veemente protesto contra este projecto de lei que deve ser reprovado pur completo í Apoiados), porque, é uma afronta ao Parlamento. (Apoiados).
Todos os bacharéis em direito que aqui H« encontram, e que votarem este projecto devem sentir o sangue subir-lhe às faces, de vergonha, j se este projecto for aprovado! . Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: —Vai passar-se à ordem do dia. Os Srs. Deputados que tenham documentos a enviar para a Mesa façam favor de enviá-los.
Em substituição do Sr. António Fonseca nomeio para a comissão dos negócios estrangeiros o Sr. Lúcio dos Santos.
Continua em discussão o parecer n.° 74 e no uso da palavra o Sr. Mem Verdial.
O Sr. Mem Verdial:—Desisto da palavra.
O Sr. Pedro Pita: — Kequeiro a V. Ex.a que "consulte a Câmara sobre se consente que continue em discussão o projecto que se estava discutindo sobre notários.
íoi aprovado.
Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Pedro Pita: —Mando para a Mesa uma proposta de eliminação ao artigo 1.°
Proposta
Proponho a eliminação do artigo 1.° — Pedro Pita.
Leu-sè na Mesa a proposta, sendo admitida e aprovada.
Requerida a contraprova, deu o mesmo resultado.
Fica prejudicado o artigo l.Q e igualmente as propostas de emenda dos Sr. Nô-brega Quintal, Pires de Carvalho, Mem Verdial, Cunha Liai, Alfredo de Sousa e Garcia da Costa.
ORDEM DO DIA
Prossegue a discussão do parecer n.° 74.
O Sr. Cunha Liai:—Sr. Presidente: pedi. a palavra para dizer que não concordamos, neste lado da Câmara, com a proposta tal eomo foi apresentada.
Evidentemente que esta proposta pretende estabelecer um princípio moral: regular a classificação dos professores dos liceus para o efeito do traníerencias. pensões para estudos no estrangeiro e outras regalias do professorado. Mas é preciso descobrir a fórmula justa-ao abrigo da qual se possa fazer essa classificação; e este projecto conduz à resultados verdadeiramente extravagantes, que representam anomalias monstruosas, segundo as várias origens de recrutamento do professorado.
Os professores que nzèram concurso dos grupos l a 5 que têm o antigo curso do magistério secundário, ficam em condições diferentes uns dos outros, mas, em qualquer dos casos, superiores às de todos os outros professores.
Ora o critério justo seria o que igualasse os professores. com diferentes origens, quando eles tivessem atingido o máximo de classificações que fosse possível, couâa que não sucede dentro do actual projecto, como vamos demonstrar.
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Quanto à alínea 5) do artigo 1.°, considerando o caso de um diplomado, com distinção em todas as cadeiras do magistério secundário, achamos que o projecto lhe dá a classificação de 24 valores, número já diferente do achado anteriormente.
Já aqui se não encontra, pois, igualdade de condições quando a deveria haver ; mas a injustiça torna-se ainda mais flagrante, quando se trata dos professores compreendidos nas alíneas 6) e c) do artigo 1.° Esses nunca podem ter classificação superior a 20, por mais altas que sejam as classificações que tenham obtido nos seus cursos.
Isto é uma perfeita injustiça que vai lesar profundamente os desgraçados professores dos grupos 6 a 9 com o antigo curso do magistério secundário, bem como os professores oriundos das escolas normais superiores.
Pregunto, pois: ,jse é razoável que a Câmara vá aprovar, na generalidade, um projecto desta natureza?
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Parece-me que a opinião do Sr. Alves dos Santos é a melhor e nestas condições eu entendo que a Câmara procede muito bem reconsiderando.
Se a Câmara der a sua aprovação a este projecto, cometerá uma injustiça consciente.
O Sr. Alves dos Santos : — Sr. Presidente: em princípio, concordo com os intuitos do projecto, porque efectivamente é preciso definir e fixar as equivalências das classificações dos professores liceais, para evitar a instabilidade e o arbítrio a que essas equivalências têm estado sujeitas.
Lamento, porém, que a Câmara se veja a cada passo na necessidade de ter de fixar a sua atenção sobre projectos parciais, que não tendem senão a deitar remendos — este é o termo — na legislação de 1918.
Este diploma precisa de ser refundido, essa legislação carece de ser revista, porque nós não podemos, nem devemos, andar constantemente a proceder a modifi-
cações no regime vigente da instrução secundária, pois isso só serve para a tornar cada vez mais confusa e caótica.
Seria muito mais harmónico, muito mais pedagógico que, na devida altura e no devido lugar, se pensasse em integrar este assunto no assunto mais geral da revisão de todo o diploma que até hoje ainda não foi revisto.
De novo, sobre matéria de ensino secundário, há apenas o decreto n.° 5:787-N, publicado no Diário do Governo, de 10 de Maio de 1919; a portaria de 22 de Dezembro; o decreto n.° 6:316, de 30 de Dezembro, e nada mais.
Se nós, ao menos, pudéssemos dizer que toda a doutrina contida nestes últimos diplomas era aceitável; ainda estaria bem, mas infelizmente ela não representa mais do que uma reincidência no espirito casuística que presidiu à elaboração da reforma de 1918.
Eu não sei se V. Ex.as conhecem a estrutura pedagógica dessa legislação que reorganizou o ensino secundário, mas basta lê-la e estudá-la, na sua alma, para se ficar conhecendo o critério que a inspirou e de tal forma que se os professores dos liceus a aplicassem integralmente, eles realizariam uma obra verdadeiramente nefasta, e, sem dúvida, perigosa para a nossa educação.
A atenção dos alunos, segundo o espírito da legislação descentralista, deve ser mantida e provocada, não pelo ensino atraente e sugestivo do mestre e pela liberdade e espontaneidade do discípulo, mas simplesmente pela contenção de ânimo exercida por meio do despótico autoritarismo do professor l
Basta dizer isto para se ficar fazendo uma idea da nocividade desse critério.
i O decreto n.° 6:316 professa a doutrina da uniformidade do ensino, até o extremo da uniformidade dos métodos!
Vejam : . .
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cessos seguidos em eada um deles, a fim de sereui por todos adoptados os processos que melhores se apresentarem...»
IE não é necessário reproduzir mais.
O Sr. Ministro, fazendo tábua raza da dignidade profissional dos mestres, e até do próprio decoro e prestígio do ensino,, recuando cera ou duzentos anos, em matéria pudagógiea, sai-se com um decreto destes 1
^ j Uniformizar, centralizar, regulamentar, quere dizer: estrangular toda a liberdade, toda a espontaneidade; fazer dos liceus, casernas; das classes, potros, em que se põem â tortura o1 corpo e a alma cios alunos!
De tal guizà, melhor teriíi -sido, sem dúvida, mio mexer na lei dezembrista, que reorganizou o ensino dos liceus,.
Mas eu falei também da célebre porta ria de 22 de Dezembro, 'que nomeia uma comissão para coordenar e regulamentar disposições legais, relativas aos liceus,
TCsfia portaria, q-ae admite e reconhece a legitimidade da legislação dezembrista, propõe-se apenas unificar e regulamentar as disposições dessa legislação, combinando-as com disposições ulteriores, donde resulta que nó pensamento -do Ministro 'deve subsistir o mesmo espírito, -e devem prevalecer os mesmo princípios pedagógicos, promulgados cm 1918.
^Nestas circunstâncias, ^pregunto a V. Ex.a se em vez de estarmos a perder tem-PO com a 4iscussão de projectículos, de valor problemático, em relação a questões . p-arciais ao regime de instrução secundária, não seria melhor empreender a reforma total dSste regime, de modo a integra Io no. sistema das ideas modernas, e no movimento das • reclamações nacionais?
Mas eu disse que tinha reparos -especiais a fazer à doutrina do projecto. ' Há actualmente, nos liceus, professores que pertencem a três categorias:
1) Professores de concurso -pôr provas púHieas;
2) Professores com .a sin-a liabilitaçilo IIOB antigos -cursos -do magistério liceal^ '. S) Professores normalistas.
Ç" Para -.se determinar uma rigorosa p.qui-' valGncia dos valores existentes nos diplomas âfi todos estes -professores -tem-se adoptado vários critérios.
No actual projecto reconduz-se ,a doutrina da legislação de , 1918, eom modificações que a tornam muito pior.
Assim, para a determinação da áUssi-ficaçEo dos concorrentes aos lugares de professores efectivos e agregados dos liceus, se pertencerem à primeira categoria, isto é, tratando-«e de concorrentes que hajam sido aprovados em cone&rso de provas públicas, deve considerar-se a classificação fiaal qne ,o respectivo júri lhes hotiver atribuído, «aumentada de (três valores, quando esse concurso já tenha sido realizado à data dOsíe diploma». • Se o1 candidato houver, por esemplo, adquirido a informação final de 10 valores terá no seu diploma de habilitação ao magistério, por graça do legislador, mais 3 valores, isto é, 13 valores!
Gomo se trata de situações que ti lei criou, não há remédio senão Teconhecê--las.
São factos consumados.; todavia, devo ponderar que isto; nn fíindo, rzpTcveuíu uma tremenda imoralidade.
Um indivíduo apresentava-se perante um júri para prestar as suas provas jrú-bliríi-s, prestava-as e <ô com='com' de='de' tempo='tempo' do='do' mais='mais' toda='toda' pensamento='pensamento' justiça='justiça' verdadeira='verdadeira' lio='lio' honorabilidade='honorabilidade' das='das' própria='própria' _-pensamento='_-pensamento' irreforonável='irreforonável' professores='professores' professorado='professorado' profissional...='profissional...' se-iia='se-iia' dgese='dgese' alteração='alteração' em='em' ao='ao' deste='deste' esta='esta' júri='júri' ofensa='ofensa' sua='sua' espírito='espírito' que='que' no='no' científica='científica' podia='podia' uma='uma' nnnca='nnnca' simples='simples' se='se' supunha='supunha' conferiu='conferiu' modificar='modificar' _='_' à='à' a='a' seu='seu' país='país' os='os' portuguesas='portuguesas' equivaleria='equivaleria' tentativa='tentativa' el-aásificação='el-aásificação' o='o' p='p' intelectuais='intelectuais' todo='todo' uina='uina' s='s' _-e='_-e' certeza='certeza' classifi-eava.='classifi-eava.' todos='todos' escolas='escolas' porque='porque' qapaci--daáe='qapaci--daáe' liberal='liberal'>
Assim, essa intempestiva intervenção dmm legislador benévolo ,em assunto de ta-Ba-anhíi delicadeza mojal e de tam gran-•á-e alcance pedagógico., p.ara beneficiar candidatos em prejuízo doutros professo-rejs seus concorrentes a scadoiras doe liceus, merece bein -ser relegada para aquela «categoria do -actos suspeitosos, .que em. vez de enobreceram antes vexam e comprometem a justiça e o bom senso da Ee-pública.
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SíasS.0 de 22 de Janeiro de 1920
Diz. o projecto que a classificação doa diplomados com o curso ds habilitação ao magistério secundário- dos grupos 1.° a &.° será calculada, atribuindo 14 valores às aprovações por imauimidado, acrescida de mais l valor por cada duas dis-tin,-çõos em cadeiras da especialidade & mais l valor por cada grupa de três distinções em cadeiras estranhas à especialidade, etc., e considerando* o 4.° ano do curso desdobrado rto número de cadeiras e provas qu& o constituem. . -
A Câmara não compreenderá bem, por 6ste simples enunciado^ o alcance da doutrina que este artigo do projecto consagra; mas eu, para lhe mostrar o absurdo dela, basta ponderar que a sua aplicação pode determinar classificações' que ultrapassem em muitos valores õ máximo da escala; além de qae os 14 vaiares convencionados para a unanimidade são excessivos, em confronto coui a classificação análoga que se costuma dar aos actuais normalistas.
NEo é justo, Sr. Presidente, que se procure colocar, para o efeito ds valorização de diplomas, os antigos professores era melhores condições do que os novos, saídos das escolas normais superiores.
Se os antigos estudos eram sérios, se os concursos eram difíceis, como eu mesmo posso testemunhar, mais sérios e mais difíceis são os actuais estudos de preparação- e habilitação para o magistério.
A lei exige hoje uma Licenciatura em letras ou em sciôacias, que- representa, pelo menos, onze anos de estudos secim dários e superiores; dois anos dum curso complicado (teórico e prático) na Escola Normal, e um exame de Estado, que é um verdadeiro concurso de provas públicas. E note-se que para entrar na Escola Normal Superior ó necessário obter aprovação noutro concurso, também complicado e difícil...
Sc, porventura, o projecto tivesse baixado à comissão de instrução superior, nós escusávamos de estar agora a perder tompo, pois que no fim desta discussão há-de concluir-se que efectivamente assim só dovia tor feito, dada a impossibilidade de nos pormos do acordo.
Eu podia fazer outras considerações', tanto em relação aos professores de letras como aos de seiôncias (grupos 6.° a
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[ 9.°), mas reservo-me para quando o pro-' jecto baixar àquela comissão, visto que ine recuso a acreditar que a Câmara não tome essa deliberação, que ó a única que, neste assunto, convêm à- dignidade do ensino o ao próprio interesse dos professores (Apoiados).
Vozes:—Muito bem, muito bem.
Deu entrada na sala o novo $finistério.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingo-^ Pereira) t — Sr. Presidente: primeiro que tudo dirijo, a Y. Ex.a e à Câmara as minhas homenagens e a -Y. Ex.a ô à Câmara apresento também as de&eulpas do Governo vir ao Parlamento a uma hora já bastante tardia; mas> os negócios públicos de _quo tivemos de tomar conhecimento imediato inibiram-nos de vir mais cedo-.
Aqui tem Y. Ex.a, Sr. Presidente, a razão por que só ag.ara cumprimos -o-grato e honroso dever d© comparecer na Câmara dos Deputados.
S. Ex.a leu a declaração ministerial que é a seguinte:
aO Ministério que tem a honra de se apresentar hoje ao Parlamento assume o Poder numa hora difícil e depois duma difícil e demorada crise política, cujas causas e incidentes, de todos conhecidos, determinaram para ela esta solução. Os homens quo neste momento assumiram as responsabilidade^ do Governo, aceitaram--nas como um pesado sacrifício que a Pátria e a Eepública lhes impuseram. Patriotas e republicanos de fé inquebrantável, anima-os o intenso desejo de serem úteis à colectividade nacional e às instituições, que com tanto amor e dedicação, em todos os lances, têm servido e doíen-dido.
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enérgica e intransigente defesa da República.
É, pois, uma acção destinada a congregar todos os republicanos e em volta da qual todos podiam reimir-se para a pôr em prática.
Infelizmente nem todas as correntes acederam a fazer-se representar no Ministério.
Essa circunstância, todavia, não impedirá— está certo o Governo—que elas todas se unam, não para nos aplaudirem, mas para nos prestarem a colaboração indispensável ao bom êxito da nossa missão, confiando antecipadamente na provada dedicação patriótica do Parlamento, sem cujo auxílio o Governo não poderá viver nem manter-se.
No ponto de vista da administração pública, o programa do Governo é aquele que as condições actuais do país permitam realizar. Ainda sob este aspecto restrito, todos os grupos políticos poderiam juntar-ss» dentro da organização ministerial a que pertencemos. JVías, fura dela, não deixarão de contribuir também, por patriotismo e dedicação à República, para que o encargo difícil que sobre nós pesa, possa ser suportado com maior facilidade.
Reconhecendo a inadiabilidade da adopção de medidas tendentes a resolver, ou atenuar o mais possível, as dificuldades da vida. financeira do Estado, o Governo está na firme disposição de subordinar toda a sua acção administrativa às exigências desse grave e momentoso problema.
Neste intuito, o Governo procurará realizar a mais rigorosa economia dos dí-nheiros do Estado, intervindo ao mesmo tempo eficazmente no sentido de reduzir as despesas externas da nação.
Como base de estudo, apresentará o Governo, dentro dalguns dias, ao Parlamento, o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1920-1921, elaborado pelos Governos anteriores. Seguidamente, serão presentes à sanção parlamentar propostas tendentes à diminuição das despesas públicas, eliminando as que não forem indispensáveis, reduzindo as que forem excessivas e suspendendo as que não forem inadiáveis.
Para fazer face, em tanto quanto as circunstâncias o permitam, aos encargos que forem irrudutíveis, o GoArêrno sub-
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meterá à aprovação do Poder Legislativo um conjunto 'de propostas para a revisão e actualização das principais receitas pú» blicas, inspirando-se para isso na necessidade de não embaraçar o desenvolvimento da economia portuguesa e nos princípios duma sã justiça fiscal, distribuindo os encargos por todos na progressão das suas possibilidades.
Além disso, para ocorrer às emergências extraordinárias resultantes da situação actual, o Governo, por si ou mediante sanção legislativa, procurará realizar as medidas e operações financeiras que lhe permitam levar a cabo as obras inadiáveis e necessárias para o desenvolvimento da riqueza pública, o influir bené-ficamente no sentido de melhorar as condições da vida nacional.
Pela pasta da Justiça, tendo-se em atenção que as circunstâncias em que se encontra actualmente o Tesouro Público, impedem a adopção.duma reforma completa da organização judiciária, pelo aumento da despesa que acarretaria, o Governo procurará corrigir algumas deficiências da organização actual, aceitando algumas propostas do Governo anterior c propondo outras medidas parciais sobre a matéria.
Fará uma cuidadosa revisão da lei do inquilinato, orientada no sentido de garantir com eficácia todos os legítimos direitos e interesses por ela regulados e apresentará algumas propostas para a modificação do direito, tanto substantivo como adjectivo, tendentes a assegurar uma melhor e mais perfeita aplicação da justiça.
Pela pasta da Guerra, continuar-se há a acção do Governo transacto na adopção e na proposta de providências necessárias para regularizar e harmonizar os quadros com as reservas do Tesouro e as exigências da organização do exército.
Igualmente se continuará a obra do aperfeiçoamento gradual e seguro da instrução dos quadros, assim como da instrução das tropas, de forma a introduzir nesses dois serviços basilares do exército todos os ensinamentos da grande guerra, em que ele afirmou, com raro brilho, as excelsas qualidades que sempre o distinguiram. .
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lido elemento de ordem e de confiança para a Pátria e para a República, merecerá ao Governo 'a mais desvelada aten-
Pela pasta da Marinha, por onde correm os serviços relativos a uma corporação de gloriosas tradições, que tam brilhantemente tem simbolizado sempre o ardor da alma republicana, tratar-se há de melhorar o material a dentro das circunstâncias financeiras do país, da instrução das equipagens e, duma maneira geral, de promover a mais zelosa administração a bem dos interesses nacionais, intimamente ligados ao prestígio da armada.
Pela pasta das Negócios Estrangeiros, como pela da Guerra, o Governo continuará a acção do seu antecessor, consagrando especiais atenções à execução do Tratado de Paz, cuja ratificação deve representar o início duma nova era, no tocante ao ressurgimento económico do país.
Continuará as negociações pendentes para a realização do acordo comercial com a França, dispensando também o maior interesse aos trabalhos preparatórios para acordos comerciais com outros países, entre os quais a Espanha, a República Argentina, a Noruega, cujo tratado de comércio com Portugal foi recentemente denunciado, o que torna indispensável assentar as bases do regime futuro, dada a importância daquele mercado para o ramo primacial da nossa exportação,
Promovendo a organização da missão económica que deve visitar o Brasil, na próxima primavera, o Governo procurará desenvolver o intercâmbio entre as duas nações irmãs, quer pelos trabalhos resultantes da efectivação dessa iniciativa, quer por todos os outros meios de acção que possa pôr em prática para realizar esse objectivo.
Apresentar-se há também uma proposta de lei remodelando os serviços diplomáticos é consulares, para ser aplicada quando as condições financeiras do país o permitirem.
Pela pasta do Comercio, vai o Governo promover o desenvoluimento das actividades económicas que dessa pasta dependem, favorecendo e ajudando todas as iniciativas tendentes ao aumento da produção nacional.
Em especial, merecer-lhe hão um melhor cuidado o essencial e momentoso pro-
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blema aos transportes, assim como a questão hidráulica, na qual fará uma decidida política de realizações. Neste sentido, promoverá o Governo a utilização da energia dos nossos rios, pela aplicação das recentes disposições da legislação-hidráu-lica, no que respeita às águas públicas nacionais, promovendo ao mesmo tempo a regulamentação complementar do convénio de 1912 com o país vizinho, na base de igualdade de direitos entre . os dois países, e do concurso entre as iniciativas particulares que se propõem realizar os grandes empreendimentos hidráu-. lícos.
Pela pasta da Instrução Pública, propõe-se o Governo fixar, nos seus termos precisos, o problema educativo nacional, apresentando-vos uma proposta de lei, onde se estabeleça, em bases claras e bem orientadas, o estatuto geral de toda a nossa educação e ensino.
Com esta lei básica poderá obviar-se à desconexão resultante de reformas parcelares ; proceder-se há à revisão e remodelação da legislação vigente; as segurar-se há continuidade nos diversos ramos da cultura pública; e poderá imprimir-se a todo o ensino uma mais acentuada feição prática, de valorização de capacidade, de habilitação profissional e técnica, que na hora presente, mais do que nunca, tudo aconselha a dar ao país, para o seu desenvolvimento económico e para o seu equilíbrio moral.
Pela pasta do Trabalho serão tomadas as providências para a completa execução da lei chamada das oito horas de trabalho. Proporá a nacionalização de certas indústrias, notavelmente a dos seguros, e promoverá o desenvolvimento dos seguros sociais, fazendo na medida do possível a mais larga e eficaz aplicação da lei a ele referente.
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seu aplansó e confia em que ele possa resolver em breve as várias questões que interessam à nossa nacionalidade.
Ao Governo pertencem pessoas que já ocuparam as cadeiras do poder e que, portanto, o Parlamento conhece já no seu trabalho; aqueles que não pertencem ao Parlamento são nomes conhecidos na actí-vi.dadô política e parlamentar, e o Parla mento espera que à Hepúbííea dêem o seu melhor esforço.
O Governo tem qu& gisar toda a stra obra em tomo do Ministério das Finanças, a fim de que a nossa situação cambial se possa modificar.
O actuai Ministro- das- Finsstças-, interino, de maneira notável, na lei chamada das cambiais, tem um conhecimentôi especial dessa medida para pader apíieá-la até o fim, e a Câmara espera que S. Êx.a, no desempenha do seu cargo, preste ao país o concurso1 da seu talento- & Tenho, como a maioria parlamentar, o maior prazer se o actual Governo se conservar no poder â& modo que a inquietação- interna cesse e que ã sucessão die TVTImçrfAflAia flpf^híi ( Ann-}rt{1nsi\ „-. ^-— * „ -T «^,. ^ ^ ... j. O orador não.reviu. O Sr. Afitónio Graftjo:—Sr. Presidente: cumprindo gostosamente as velhas praxes parlamentares, apresento ao Governo os cumprimentos da minoria dó Partido Republicano Liberal o os meus cumprimentos pessoais. O Sr. Domingos Pereira, aceitando nes-tâ hora, bem mais grave do que aquela ein que aceitou anteriormente esse encargo, provou, mais uma vez, a sua dedicação e amor à República. JL atítade do Partido Kepublicano Liberal, em relação ao Governo, conclui-se do lacto de fazerem parte dêíe quatro das mais notáveis individualidades do mesmo partido. Não representam no Go-*Qrno o Partido Republicano Liberai, mas tendo" sido autorizados pelos nossos organismos dirigentes a entrar no 0o-vêrno, lógico é que ã minoria liberal ofereça ao Governa mais alguma cousa do que uma espectativa benévola. Esperamos que o Governo nos apresente propostas conducentes à boa solução dos graves problemas que vôm preocupando o país e que já têm sido agitados dentro ao Parlamento, sendo, como é, absolutamente indispensável resolvê-los proata, adequada e eficazmente*. A minoria liberal colaborará, quer no seio das comissões, quer durante a discussão aã Câmara, na resolução desses grandes assuntos, de fornia qwe sejam traduzidos com justeza os interesses gerais do Estada e as aspirações eb niassa republicana. Eis, Sr, Presidente, o que ea tinhas a disrer.eia: relação à conduta que a minoria liberal terá do seguir para cora o Go* vêrno. Não posso dispensar-ine, por∋ de apreciar com um certo desenvolvimento a crise de quê resultou â formação do actual Governo. Se até agora imperaram no nosso espírito razões de carácter patriótico e republicano que nos obrigaram ao silêncio, essas razões não existem hoje, constituído como está um Governo dentro das normas constitucionais. Farei, Sr. Presidente, com risco de cansar a OSmara. tma pequena resenha dos acontecimentos. A crise abria-se no dia 8 . Presidente ao Ministério Sr. Sá Cardoso, • a quando da recomposição do mesmo Ministério. O chefe do Estado eneeton as diligências necessárias para resolver a crise. Chamados os leaderê liberais, para darem a saa opinião, desde logo puseram a questão nestes simples e constitucionalís-símos termos : • O Partido Eepublicano Libefal âeclâ-ra-se apto a governar desde que Fue sejam dados os meios constitucionais para exercitar o Poder, isto é. ou o apoio parlamentar ou a dissolução.
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.Sr. Presidente: lembra-se V. Ex.a de que â «rise fora provocada pela queda, dum gabinete democrático, e que os lea~ ders democrátiíX)s haviam declarado não ser, neste momento, a mais conveniente, unia solução democrática, opinando porque se constituísse um Governo a que se desse o nome de nacional,, .e, na impo,ssi-bilidade de se formar um Governo com este carácter, deveria -opor um Governo de concentração republicana. Assim, estando afastada a hipótese dum Governo democrático, e não se tendo podido formar um Governo com carácter nacional, nem de .concentração republicana...
Uma voz : — N cão apoiado!
O Orador-: -~~,., pela simples razão,, que me parece concludente, de qiae © Partido EepaMicaao Liberal não estava disposto a (entrar nesse GOV.ÔTTO de (Concentração, ficava apsiaas uma -soLiiçftQ: a chamada do Partido Republicano Liberal ao poder, ©u com a dissolução, BÔ o ilustre Chefe do Estado julgasse que ,assim o exigiam os altos interesses Como V o Ex.a s,e recorda, Sr, Presidente, foi pelo Chefe do Estado encarregado cte organizar um Ministério liberal o ilustre homem público Sr. Fernandes Costa, -cujas qualidades O Sr, Fernandes Costa, qu.e já tinha ocupado duas pastas em dois Ministérios republicanos', num Ministério .de concentração e no Ministério da União Sagrada, foi uma das figuras da política da inter-' yençíío na guerra, tendo dado a esse movimento nacional toda a sua aluía e todo o seu préstimo. E os Ministros que S. Ex.a escolheu para organi/ar gabinete^ aparto a minha regada individualidade, j que nada v.ale (Nd o apoiados), eram todos altas figuras da ^República (Apoia- dos), que vinham, em regra, da propaganda, ou que proclamada a Bepáblica, lhe tinham dado a sua sincera adesão, havendo sido encarregados de mis&Oes de responsabilidade na Bepública, em que demonstraram o seu indefectível e apaixonado amor as instituições. Várias calúnias, atlrede fabricadas para o efeito, se espalharam em relação >a dois homens que pertenciam a esse Ministério: o Sr. coronel Mondes dos Beis e o Sr. Afonso de Melo* Sobre o qoo representa no meio militar a individualidade do Sr. coronel Mendes dos Reis pode testemunhar o actual Sr. Ministro -da Guerra, -que o condecorou -com a Tônra e Espada pela inteligôn-cia e valor d^nionstrados nas operações couíra os monár,quic.oB; &ôbre o respeito e a simpatia 4e que -esse oficial goza no exército português, pode testemunhá-lo todo o exército, que 6* Ex.a ama apaixonadamente e a íjjue tem dedicado todo o seu tempo e todo o sea çsfOrço, desde que .ingressou no quadro do ofieialato português. As calúnias anónimas ,com que o procuraram ferir, ,e que são .de si absolutamente inanes, nem me A verdade, Sr., presidente, é E note V. Sx.a que o Sr, Afonso de Melo só se demorou nesse Ministério vinte e quatro horavs, porque as Jnntas Militares Ibe fizeram significar que o iconsicle-ravam um elemento .suspoito. Os cargos para que tinha sido nomeado p.elo Sr, Afonso Costa eram um motivo de sus-peiçfio e a sv\a expulsão — é o termo — .do Poder foi imponta por essas Juntas, (Apoiados}.
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De resto, Sr. Presidente, o Sr. Afonso de Melo não é, como tantos que já têm sido Ministros, um anónimo. S. Ex.a é um dos homens que em Portugal, dentro do campo político, têm demonstrado maiores qualidades de trabalho e de inteligência; é um magistrado que à sua profissão tem dado o lustre do seu talento e que de toda a magistratura tem recebido as maiores demonstrações de respeito; é um notável conferente, para t^uem nenhum dos problemas nacionais é uma novidade, inclusive a nossa política militar.
Se V. Ex.a está bem lembrado, Sr. Presidente, o Ministério Fernandes Costa foi nomeado por um decreto no dia 15 do corrente, estando marcada a posse para esse mesmo dia, pela tarde.
Tinha-se combinado que os membros desse Governo se reuniriam no gabinete da presidência da Junta do Crédito Público e dali seguissem para Belém, a prestar o compromisso de honra.
Aconteceu que eu e o Sr. Mendes dos Reis fomos os primeiros que saímos. Os manifestantes, que seriam, umas trezentas pessoas, aglomeravam-se na arcada, à porta da Junta, inâg nós passámos sem inconveniente, apenas ouvindo alguns morras. Só em Belém, pelo Sr. Fernandes Costa, tive conhecimento do que se passou na Junta do Crédito Público.
Mas o Sr. Fernandes Costa não pediu a demissão por causa das ocorrências da Junta do Crédito Público.
Essas ocorrências são um simples aspecto da questão, porventura o que se reveste de menor gravidade.
Pouco tenho de me ocupar mesmo dessas ocorrências. Consistindo em as-suada e ameaças aos Ministros, e no assalto, em tumulto e pela força, dum edifício do Estado, constituem crimes previstos e puníveis pelo Código Penal. Os seus autores ou cúmplices devem ser relegados aos tribunais, feito o necessário inquérito — e eis tudo.
O Parlamento não se pronunciou até agora sobre essas manifestações (deixemos correr o eufemismo). Não protestou contra esses factos, não lembrou a necessidade dum inquérito. Felicito o Parlamento. Ninguém tem o direito, e muito menos o Parlamento, de dar a essas ocorrências uma importância e um significado que de forma alguma comportou.
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Se o Parlamento, impulsionado pelo sentimento de defesa, tivesse afirmado o princípio de que os Governos só devem cair nas Câmaras, exigindo, a quem as tivesse, as responsabilidades de não ter sido assegurada a posse ao Ministério do Sr. Fernandes Costa; se o Parlamento desde logo houvesse protestado contra quem dera causa, por acção ou omissão, a factos que cabem dentro da lei, teria merecido, certamente, o respeito e a consideração do país. Mas o Parlamento quis esperar pelas razões dos sucessos porque desde logo compreendeu que não podia ser uma simples arruaça que levaria a demitir-se o Governo do Sr. Fernandes Costa.
Agradeço a justiça que o Parlamento fez aos homens que constituíam esse Governo.
Vou dar a V. Ex.a, Sr. Presidente, à Câmara e ao país as razões desse estranho acontecimento, razões que patriótica-mente até agora calámos.
Não é novidade para Y. Es.a, não é novidade para nenhum membro desta Câmara, que se levou a efeito em Lisboa uma manifestação, composta dalgumas cêiueuas de pessoas, e que foi protestar, junto do Chefe do Estado, contra a chamada dos liberais ao Poder. Essa manifestação, promovida e dirigida por conhecidos agitadores, tinha o carácter duma imposição.
Não é novidade para V. Ex.a, não é novidade para nenhum membro desta Câmara, que junto do Chefe do Estado chegaram delegações de militares durante o período da crise; e, não sendo esses elementos, que se diziam delegados de quaisquer organizações militares, do Partido Republicano Liberal, forçoso é concluir que esses elementos tinham ido junto do Chefe do Estado no propósito de impedirem a organização dum Governo liberal. Havia, portanto, manifestamente, por parte dalguns elementos militares, o propósito de se oporem a uma situação liberal.
Não é novidade para V. Ex.a, não é novidade para nenhum membro desta Câmara que, logo ao espalhar-se a notícia do Partido Liberal ser chamado ao Poder, sé fez como que uma atmosfera propícia a manifestações na rua com um carácter francamente revolucionário.
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Presidente da República, e, portanto, eni número insignificante, e em qualidade ainda inais insignificante, mas é certo que esses homens se possuíam duma audácia, que obrigavam à convicção de que atrás dCles havia uma verdadeira conjura, com largas cumplicidades, e com o fim de impedir, pela força, que governasse o Partido Liberal.
E quando o Sr. Fernandes Costa verificou que o§ manifestantes do Terreiro do Paço puderam inteiramente à vontade, sem a presença*da guarda republicana, sem a presença da polícia, praticar excessos que estão dentro das sanções penais; quando o Sr. Fernandes Costa verificou que se não tratava apenas duma manifestação ordeira . contra o Partido Liberal, mas do comCço de execução dum .plano com o fim de derrubar o Governo Liberal em condições de o impossibilitar para a acção política: o Sr. Fernandes Costa concluiu que, se tomasse posse, estaria à mercê de qualquer golpe, pois não podia contar com os meios indispensáveis para a defesa da República e para a manutenção da ordem.
E isto numa hora que se seguia de pouco tompo às declarações aqui feitas pelo Sr. Sá Cardoso de que, se tramava uma vasta conspiração que, jugulada em certo momento, prosseguia na sua marcha.
E o Sr. Fernandes Costa, apreciando a' situaçcão com imparcial e justo critério, resolveu exonerar-se.
Aqui tem V. Ex.a, Sr. Presidente, as razões que levaram o Sr. Fernandes Costa a não tomar posse.
O que era até essa altura apenas unia presunção legítima, o que era até essa altura uma conclusão lógica e necessária dos factos, vai apresentar-se, dentro de breves horas, como a mais perigosa e crua realidade.
Em seguida ao Sr. Barros Queiroz ter declinado o convite que lho fora feito pelo Sr. Presidente da República, para constituir Governo, apareceram em vários jornais, e ou cito A Vitória, alusões a uma pretendida intervenção de qualquer fracção da força armada no sentido do condicionar o seu dover de obediência a um ministério que se constituísse com o seu prévio bouoplácito.
Falando, como falo, em nome dum partido, como seu leader, eu pesei o valor
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das minhas palavras. Compreende V. Ex.a que a moção publicada hoje na Republica nunca o teria sido sem o prévio conhecimento e a acquiescôncia do Sr. Barros Queiroz. Diz-se agora —eu sei— que o Sr. Barros Queiroz interpretou mal as palavras do Sr. general Mendonça de Matos, na conferência efectuada no Ministério do Interior, quando aquele homem público tinha já o seu Ministério constituído, e se preparava para ir a Belém dar conta da sua missão, ao Sr. Presidente da República. Não.
O Sr. Barros Queiroz é um homem público experimentado, com todas as qualidades de prudência e circunspecção que se requerem num homem que disfruta da sua alta situação política, e não podia por isso dar às palavras do Sr. general Mendonça de Matos uma interpretação errada ou tendenciosa. (Apoiados].
Faço, perante V. Ex.a, a Câmara e o País, a mesma afirmação que está contida, a este respeito, na moção aprovada pelo meu partido. Encerra .essa afirmação uma tamanha gravidade que parafraseá-la neste momento seria diminuir-lhe a importância.
Não quero deixar de me referir ao boato corrente de que a Guarda Republicana tinha um ministério formado que, por f as ou por nefas, queria impor.
Vozes: — Isso é uma fantasia...
O Orador: — Sim ... É um boato de si mesmo absurdo e inacreditável. (Apoiados). Referi-o apenas para documentar que o caso da intervenção de alguns elementos militares na política fizera dar curso aos boatos mais espatítosos.
Aproveito a ocasião para prestar homenagem à Guarda Republicana, da qual fazem parte muitos oficiais que nas situações mais arriscadas souberam com valentia ^e dedicação defender a República.
É, em grande parte, pelo respeito que todos lhe devemos, que precisamos absolutamente de esclarecer, nas mais pequenas minudêneias, este caso estranho (Apoia-dos), convencido mesmo, como estou, de que é essa a vontade dos próprios oficiais da Guarda.
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Diário da Câmara dos Deputado»
seja, na situação1 de coactoa (Muitos apoiados}.
Impõe-se, nestas circunstâncias, um rigoroso inquérito aos acontecimentos, de que me venho ocupando; o- que trazem alarmada a opinião pública. (Apoiados).
Sr. Presidente: como V. Ex.a sabe, faz parte da Câmara o ilustre Presidente do anterior Ministério', Sr. Sá Cardoso. Quaisquer considerações que eu tivesse a fazer sobre o seu procedimento- em rela,-ção aos acontecimentos-, seriam por minh>ai parte prematuras e porventura incorrectas^
Ewtoa convencido de que1 o Sr. Sá Cardoso se compenetrou da gravidade- dos sucessos, o, por isso-, estou convencido) também-, de que S. Ex.a prestará à Câmara e ao país os necessários esclarecimentos-.
O Sr. Sá Cardoso: —V. Ex.a dá-me licença. .. E para pôr V. Ex.a inteiramente à vontade. Eu calculo os melindres que V. Ex.a tcin cm se rôfõnr h tr/iulía pessoa e ao Governo da rainha presidência, mas desejo- que V. Ex.a diga o que entender.
O Orador r—Agradeço as palavras liais de V. Ex.a, mas entendo que não1 devo fazer quaisquer considerações, que poderiam ser imprudentes, antes de V. Ex.a usar da palavra.
Sr. Presidente: o Partido Republicano. Liberal óy e será sempre, um Partido que jamais se afastará da esfera legal e que jamais procurará alcançar o Poder por outros; meios que não sejam os meios legais.
Mas, Sr. Presidente*, compreenderá "W Ex.a, que O1 Partido Republicano Liberal reconhece a necessidade de se organizar para se defender a si mesmo, viato< que são permitidos- contra; os seus. homens e representantes os maiores, atentados1.
Concluindo, direi que me parece ter ehegadot a; hora de todoa reconhecermos a necessidade- de dar à República) uma base forte e sólida, uma; vida lógica e- orgânica, por t$l forma) que1 o país inteire*, confie nas. seus destômya e adquira a, convicção de que a Constituição em Portugal a todos obrigai e que a lei na» é- uns trapo* a que qualquer aventureiro paasa. lim-p&c as botas, quer sejam cobertas de ele-
gantes polainas, quer sejam ornadas, de luzentes esporas.
De agitadores estamos nós fartos. Faça-se a agitação das ideas, e essa lamentavelmente tem sido esquecida ; agitem-ae os problemas e as questões de carácter nacional, e para isso poucos passos temos dado: mas basta de agitações forjadas em alfurjas, determinadas por intuitos, inconfessáveis, porque só. dentro da ordem legal é que a República pode impor ~ -se e a Nação pode prosperar.
Termino, chamando todos os republicanos à defesa da Constituição e da ordem republicana.
Levantemos, nos escudos, a toda a altura, em toda a sua eterna beleza, a República', para que o país a .ame cada vez mais- enitranhadamente, e para que nós sejamos dignos do amor que dizemos ter por ela. (Muitos- apoiados)^
Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
Sr. Júlio Martins:—ttr. Jfresídente: resolveu-se finalmente a crise aberta pelo Sr% Sá Cardoso, parece que no dia &.
É hábito, é absolutamente indispensável^ que nos debates políticos desta natureza o País ae esclareça suficientemente sobre os homens que têm a responsabilidade da sua direcção política. ' Não me arrependo de ter feito ao Gabinete do: Sr. Sá Cardoso a oposiçaio que lhe fiz.
Tenho pelo Sr. Sá Cardoso, S. ExJ1 o sabev o maior, dos respeitos, a mais profunda das considerações..
É. S- Ex.a um republicano, dos., velhos tempoa da propaganda, é S. Ex.a um homem sobre o republicanismo do qual não é lícito a ningu@mT seja a quem for» opor at mais pequena. dúvida, ó S. Ex.a um autêntico homem de bem, mas, Sr. Presidente, entendi eu que todas essas qualidades não eram as suficientes para o momento, o- q.ue S. E;x.a não podia, pelo pGso dias seus erros de seis meses d& inac-ção> governativa, continuai* nas cadeiras do Poder.
S. Es.a abriu a crise-, seguem-se os trâmites constitucionais e ao Paço de .Belém sto chamados os leadws dos partidos1.
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niâo, que é a opinião do Grupo Parlamentar que dirijo, que era indispensável, na hora grave que o país atravessa, que os partidos deixassem de pensar em clientelas para colaborarem na realização dum programa económico e financeiro absolutamente indispensável às condições do momento.
Por isso enteado que não era um simples partido que podia realizar neste momento a obra que se torna indispensável realizar dentro da República.
Temos de fazer uma remodelação completa e absoluta da nossa vida económica. .
Um Ministério nacional não pode ser constituído à Ia diable, mas gá-de ser um Ministério, de realizações imediatas. (Apoiados).
Saí do Paço de Belém, e soube que-em seguida foi convidado para formar Go-vêrno o Sr. Dr. Brito Camacho-que não constituía. Ministério.
Depois apareceu uma nota oficiosa anunciando, a possibilidade de constituir-se um Ministério nacional.
Tratou-se então dum Governo de concentração de dois partidos que se não puderam entendei' sobre a. neutralização da/, pasta do Interior e distribuição dos governos civis»
Note-se bem,: n& conjuntura grave que o país atravessa, em vez dos partidos congregarem as suas energias, em vez de se unirem; para- a*' realização- duma obra,, v,ê--se que. se não resolveu a crise, com u>m Govôrao cie concentração, porque não foi possível neutralizar a pasta do Interior, e fazer a respectiva distribuição dos governos civis entre os partidos!
Intemupctto ao Sr, Augusto Dia& da Silva.
O Orador:—Apareceii.emfim o Govér-no LiberaL
Não chegou a tomar posse.
Sou. homem qno assumi sempre inteira e completa responsabilidade dos meus actos.
Condeno absolutamente os tumultos da Junta do Credito público.
DigoK); alto-,, para que1 todos o saibam.
Não admito que o poder constituído possa cair nas condições desgraçadas em que caiui o gabinete do Sr. Fernandes Gostai (Apoiados],-
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Também afirmo que os homens públicos que entram nas lutas da política, nas lutas da administração pública, devem sacrificar, sobretudo, uma coiisa: a s aã vida em prol da Pátria, para honra e prestígio do princípio da autoridade.
Tive conhecimento dos tumultos da Junta do Crédito Público por dois Deputados liberais que encontrei no Chiado.
Estava resolvido a vir ao Parlamento ajudar a fazer cairo Governo Liberal, mas nesse momento daria o apoio do meu partido para' que o princípio da autoridade fosse mantido,.
O Ministério do Sr. Fernandes Costa, foi ao fundo.
O Sr. António Granjo expôs vagamente -quais os motivos que porventura imperaram no espírito de S., Ex.a, para q.ue esse Ministério se não mantivesse no Poder.
<_ p='p' organizada='organizada' costa='costa' si='si' julgou='julgou' fernandes='fernandes' qualquer='qualquer' porventura='porventura' contra='contra' conspiração='conspiração' sr.='sr.' o='o'>
& Julgou não ter elementos de apoio indispensáveis para a realização da sua obra?
Não quero crer.
Manifestações em toda a parte há, quando os Governos* eaem ou sobem. c
Já nos velhos tempos da monarquia, vinham para a. rua as músicas progressistas,, quando caíam os Governos Regeneradores, ou sucedia o contrário, quando caíam Gfoveraos pertencentes ao Partido Progressista.
Porém-, se estamos num regime de liberdade, é justo q;ue nos coloquemos em circunstâncias de-nos podermos manifestar.
SE.. Presidente: o Sr. Fernandes Costa caiu. Há unia nova. reunião em Belém, para a qual são convidados os leaders parlamentares e delegação dos partidos. Também a ela fui por convite do S. Ex.a o Sr. Presidente da República. Cheguei já um pouco tarde, quando alguns dos convidados tinham saído. Preguntou-se--me a minha opinião. Só eu aceitariam a' constituição dum Governo Nacional. Respondi ao Sr. Presidente da República: sim! Nada mais fazia do que afirmar p que já tinha dito da primeira vez que havia tido a honra de ser convidado para ir a Belém.
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Queiroz para a presidência do Governo Nacional. Respondi que não estava autorizado pelo meu grupo a dar sanção a aomes e que a minha opinião, já exposta na primeira vez que fora à presença do Chefe do Estado, era de que o Governo Nacional devia ser presidido por unia individualidade estranha aos partidos.
Mas, Sr. Presidente, vi a certa altura que talvez a responsabilidade da não constituição do gabinete Barros Queiroz caísse sobre -a minha cabeça, e tomei assim o compromisso, em nome 'dos meus amigos políticos, de aceitar o nome do Sr. Barros^Queiroz.
Tive depois uma conferência corn S. Ex.a, que durou apenas uns õ minutos. O Sr. Barros Queiroz procurou-me em minha casa e disse-me: «£ Posso contar com a benevolência do seu grupo?». Respondi: «Pode V. Ex.a contar com a benevolência do meu grupo». « T-K-V T5oT«l ayjian-t ov T^rtrmlíiV r»£lT£l lima Tina. Jr" •*• *"* niv^iiuivi *. ^,ç, ^^vvi £,.«._ ~ -~ j* ~ ta?». «Tem S. Ex.a autorização para escolher um nome». O Sr. Barros Queiroz escolheu o nome que quis. Disse-me depois : «é para a pastado Trabalho». «Siiu, senhor, para a pasta do Trabalho». Quando o Sr. Barros Queiroz ia a despedir-se de mim, eu, com a lialdade que me caracteriza, doclarei a S. Ex«a o seguinte: «Facilito a V. Ex.a tudo na constituição do gabinete. Sou escravo da minha palavra. Quero, entretanto, dizer que em Belém votei contra a presidência de V. 'Ex.% não parque não seja, porque o é, um republicano indefectível, não porque não tenha, porque a~tem, uma grande folha de serviços prestados à República, não porque não tenha, porque a tem, uma alta competência, mas sim porque entendia que ao Governo Nacional deveria presidir uma individualidade que estivesse fora dos partidos». S. Ex.a despediu-se e disse-me: «Folgo imenso em saber isso, ou antes, já o sabia e eu. se estivesse em Belém, votava como V. Ex.a votou». Não mais me avistei com S. Ex.a O meu grupo tinha representação no gabinete por um Ministro escolhido por S. Ex.a o Sr. Barros Queiroz. O Sr. Barres Queiroz tinha o concurso do grupo que eu represento, e tinha a benevolência do mesmo grupo que eu lhe oferece- Di6.no da Câmara doa Deputados rã como homem de honra e como político. A certo momento vêm os jornais e dizem que a solução Barros Queiroz tinha ido ao fundo. Não me pesa por isso nenhuma responsabilidade. O Sr. Presidente do Senado é encarregado de formar Ministério. O Sr. Correia Barreto procura-me então em minha casa para ouvir a minha opinião sobre a resolução da crise. S. Ex.a disse-me: «Fui encarregado de constituir um gabinete nacional». Eu preguntei a S. Ex.a o que entendia por uni Governo Nacional.' S. Ex.a entendia que era um Governo formado com a representação de todos os partidos, e acrescentava que oferecia duas pastas ao meu grupo—a do Trabalho e a do Comércio — sendo absolutamente indispensável que eu tomasse conta da pasta do Comércio». Respondi a S. Ex.a: «Mudam as circunstâncias. Eu não queria ter a responsabilidade de fazer ir ao fundo a solução Barros Queiroz, não só pelo que se passada, em Belém, sonão também porque S. Ex.a ó um homem que tem as responsabilidades do seu nome público ligadas a um programa financeiro t? ciULUiiiiSÍràtlVú. v_/GIu O Si*. Pi'G3ldcntG do Senado as circunstâncias mudavam inteiramente. Do resto, nem. eu me houvera comprometido, nem podia admitir que porventura o directório de qualquer partido escolhesse as respectivas pastas». Disse ao Sr. Presidente do Senado que entendia que um GôVêrno nacional era aquele em que os homens são o 4nenos, mas onde os programas e ideas fossem previamente, conjugados e obrigassem a responsabilidades pela sua efectivação.
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resolver de qualquer forma a situação dos oficiais milicianos; entendemos que precisam acabar-se as excessivas representações militares no estrangeiro, porque um país em paz não pode ter uma infinidade de representantes militares custando somas fabulosas. Pela pasta das Finanças entendemos que há muito a fazer e eu poderia dizer que a crise começou talvez a iniciar-se no dia em que, com todo o desassombro e verdade, o Sr. Cunha Liai, apresentou as ideas do Partido Popular.
No Ministério da Agricultura há também muito a fazer; não se pode realizar tudo de repente mas alguma cousa se pode fazer para se conseguir o barateamento da vida; há questões de simples solução e que basta uma simples penada da parte do Ministro para as meter na ordem ; e há outras mais difíceis, mais avançadas que só um Ministério homogéneo, com audácia e com coragem, um Ministério retinta e apaixonadamente propulsor da transformação deste pais, será capaz de realizar.
Todavia, pelo facto de não estarmos no Governo não deixaremos de seguir com atenção a obra de saneamento do mesmo Ministério, porque, já que andamos constantemente a gritar ao povo que se cometeram crimes e. ladroeiras, esse saneamento há-de ir para diante. Desde o mais simples empregado até o Ministro prevaricador: cadeia! (Apoiados).
O Grupo Parlamentar Popular declarou que entraria na colaboração desse Governo, se as pastas da Guerra, Finanças e Agricultura, lhe fOssem dadas.
Era uma exigência? Não sei!
Se era uma exigência, oxalá quo todos os partidos políticos tenham exigências em Portugal! (Apoiados).
; Se era uma exigência, que todos tenham destas exigências! Essa exigência exprimia ideas, concertava pensamentos, obrigava a responsabilidades, e a nossa queda seria estrondosa se as tomássemos até final l
21 Posta assim a questão ao Sr. Correia Barreto, não me tornei a avistar com S. Ex.a Mais tarde, chamado pelo Sr. Domingos Pereira com quem realizei uma conferência, fui convidado por S. Ex.a a colaborar no Ministério que procurava organizar. Nessa altura o Sr. Domingos Pereira não representava, para mim, o amigo, o meu antigo Presidente de Ministério ou unia pessoa das minhas mais estreitas relações, mas simplesmente o Presidente da Câmara dos Deputados, e nestas circunstâncias eu não podia deixar de fazer, como fiz, idênticas declarações às que tinha feito ,ao Sr. Correia Barreto, Presidente do Senado: o grupo parlamentar popular está pronto a entrar no Ministério a organizar, desde que lhe sejam'concedido s os meios indispensáveis à realização da parto mínima do seu programa que é já do domínio público. Evidentemente, não podia colocar-me em presença do Sr. Domingos Pereira numa posição diferente daquela em que me colocara perante o Sr. Correia Barreto. Mas não, as minhas condições não podiam ser aceitas. Assim, pois, exposta sucintamente a orientação do mou partido, nós aguardamos a constituição do Gabinete Domingos Pereira. S. Ex.a acentua na sua declar.ação ministerial os esforços empregados para que todas as correntes políticas se fizessem representar no seu Ministério. O país ouviu, porém, as suas declarações e ouviu também as minhas: o país que julgue. Está organizado, neste momento, um Governo em que entram elementos dos dois maiores Partidos da República, com a colaboração do Partido Socialista, numa união que só não ó sagrada, parece, pelo menos, absolutamente harmónica. Mas, com toda a sinceridade o digo, a sua declaração ministerial é uma declaração anodina, vaga, descolorida.
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prméipaís a estabelecer, etc O Sr. Presidente 4o Ministério ussunie neste momento altas responsabilidades.
Desejaria q:ue 'S. Bx.'a, .pelas qualida-'dades que concorrem na sua pessoa, tivesse o sentimento dos -verdadeiros principias dum Governo Nacional, mais desejaria também que lhe -não faltassem ponhas concretos sobre os quads tem de actuar a governação pública. Compromissos do passado o obrigam.
Há ^elementos -dentro do «Governo que, pelos -B6us compromissos, também. são obrigados a cumprir o que disseram. O •Sr. Ramada Curto disse >ao Sr. Sá Car^ doso O Sr. Ramada Curto, que -é um tornem .enérgico, inteligente e forte, 'não pode -dei-sar de, pelo seu esforço, inteligência .e actividade, obrigar o Sr. Domingos Pereira a fechar as -casas de jogo imediatamente. Uma voz: — Ou então cai! O Qraâor: — Sr. Pr-esidentc : tcimbêm s&bre a -Câmara pesam .responsabilidades; ,© est&s .responsabilidades dizem respeito a uma série --de leis, :sôbre os quais o Sr. Ministro >da .Justiça mareou avma situação perfeitamente .a-centuada. SÉ indispensável que >a lei 4e indemnizações seja votada. (Apoiados). É um compromisso 'de honra. 'Quando O ;Sr. Ministro âa Justiça tem responsabilidades. Queremos ver qual asua-acção. (Apaia--dos). Marcou o "Governo os seus pontos »de •vá&taie GTL iEnar.qttei os «meras. Digo ao Go-'que caminhe, digo .'ao Governo que Diário da C&metra dút jDepuíntZo* avance sobre os seus destinos, .dágo f&o Governo que realize a sua obra. . • Uma voz: — É um judeu errante... O Orador :—Justamente, diz y. Ex.a muito bem: o Governo será um judeu errante. 2íão terá de nós aquela oposição intransigente e forte que o impossibilitará de trabalhar, mas há-de ter uma oposiçSo sistemática, de inteira fiscalização. A Tenho dito. Vozes:—Muito bem. O orador não reviu. O Sr. Presidente:—A próxima sess.uo é amanhã com a seguinte ordem Primeira parto: Eleição do Presidente e dum vice-pre-sidonte da Câmara. •Segunda parte: Continuação .do defeate político de;hoje. A ordem de hoje. Está encerrada .a sessão. Eram .18 horas e W -minutos. Documentos enviados pra u mesa durante i sessão Prqjeatps de.lei Dos Srs. Velhinho 'Correia, João Estêvão Aguas e Aboim Inglês, autorizando a Câmara Municipal de Vila Nova de Portimão a lançar um imposto sobre o valor do peixe vendido nas lotas de terra e mar do seu concelho. Para a Secretaria. Para o «.Diário do Governo». Do Sr. Raul Tamagnini, autorizando & Câmara Municipal de Tomar a-cobrar impostos sobre mercadorias *e artefactos caídos -do seu concelho. Para a Secretaria
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Requerimentos
Roqueiro que, pelo Ministério da Agricultura, me seja facultado com a maior urgência o poder examinar todos os documentos ali existentes sobre fornecimentos, compras ou quaisquer assuntos referentes a trigos.
Sala das Sessões, 22 de Janeiro de 1920.—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).
Para a Secretaria. Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida uma nota dos abonos feitos a título de serões e trabalhos extraordinários, durante o último ano civil, sendo discriminada por meses, direcções gerais e categorias dos funcionários quo tiveram os referidos abonos. — Domingos Cruz.
Para a Secretaria. Expeça-se.
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Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, me seja fornecida, com a possível urgência, uma relação dos sargentos ajudantes que, efectivamente, estão tirocinan-do na capitania do porto de Lisboa, nos termos da legislação, em vigor.—Domingos Cruz.
Para a Secrciaria. Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério do Comércio, me seja enviada -uma nota das dotações consignadas para a reparação das estradas do concelho de Alenqufr, desde o actual ano económico até o dia 19 do corrente mês.
Lisboa, 22 de Janeiro.—João Gonçalves.
Para a Secretaria.
Expeça-se.