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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
IfcT. 28
EM 23 DE JANEIRO DE 1920
Presidência do Ex."" Sr. João Teixeira de Queiroz Yaz Guedes
Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Ex,mM Srs,
António Marques das Neves Mantas
Sumário.—Abertura da sessão às 15 horas e 25 minutos com a presença de 58 Srs. Deputados. Lida a acta é aprovada. Procede-se à leitura do expediente que tem o devido destino.
Antes da ordem do dia.—O Sr. Raul Tama-gnini manda para a Mesa, um projecto de lei, relativo aos estudantes que fizeramparte do batalhão académico, requerendo urgência e que seja invluido na ordem do dia da próxima segunda-f eira. O Sr. Álvaro de Castro pede que o requerimento seja dividido em duas partes. Assim se fez. Foi aprovada a urgência e rejeitada a inclusão na ordem do dia de segunda-feira.
Ordem do dia.— O Sr. Presidente interrompe a sessão às 16 horas, por 15 minutos, para se proceder à confecção das listas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da Câmara. Reaberta a sessãOj procede-se à eleição. São eleitos os Srs. Sá Cardoso e Vasco de Vasconcelos, respectivamente, presidente e vice-presidente. O Sr. Presidente (Sá Cardoso) agradece a sua eleição. Usam da palavra para o saudar o Sr. Álvaro de Castro, António G r anjo, Júlio Martins, Manuel José da Silva e o Sr. Presidente do Ministério. (Domingos Pereira) O Sr. Orlando Marcai fala sobre a declaração ministerial, terminando por dar a sua adesão ao Grupo Parlamentar Popular. O Sr. Costa Júnior lê a declaração da atitude do Partido Socialista. O Sr. Sá Cardoso responde ao discurso proferido pelo Sr. António Gr anjo na sessão anterior. Foi encerrada a sessão às 19 horas, e marcada a seguinte para segunda-feira, 26, com a continuação do debate político na ordem do dia.
Abertura da sessão às 16 horas e 25 minutos.
Presentes à chamada 64 Srs. Deputados.
Sã,o os Srs.:
Afonso de Macedo. Alberto Ferreira Vidal,
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sous a.
Álvaro Pereira Guedes.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Francisco Pereira.
António José Pereira.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Eovisco.
António Pires de Carvalho.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Sevo-rino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Eduardo Alfredo de Sousa
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco José Pereira.
Jaime Júlio de Sousa. . João Cardoso Moniz Bacelar,
João Estêvão Águas.
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Diário da Câmara do» Deputado*
João de Orneias da Silva.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Xavier Camarate Campos.
Joáé António da Costa Júnior.
José Garcia da Costa.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela..
Jof.é Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mem Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
NUBO Simões.
Orlando Alberto Marcai.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio do Sant'Ana e Silva.
Raul Autóuio Tamagnini do Miranda Barbosa.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Ventura. Halheiro Reímão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier da Silva.
Entraram durante a sessão os Srs.í
Abílio Correia da Silva Marcai. Albino Vieira da Rocha. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Álvaro Xavier de Castro. Américo Olavo Correia de Azevedo. Amilcar da Silva Ramada Curto, Angelo de Sá Conto da Cunha Sam* paio e Maia,
Aníbal Lúcio de Azevedo. António Joaquim Ferreira-da Fonseca* António Joaquim Granjo. António Maria da Silva. António de Paiva Gomes, Augusto Pereira Nobre. Domingos Leite Pereira, Domingos Vítor Cordeiro Rosado. Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral. Francisco da-Cunha Rego Chaves. Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco Pinto da Cunha Liai. • Francisco de Sousa Dias. Helder Armando dos Santos Ribeiro. Henrique Vieira de Vasconcelos. Hermano José de Medeiros. Jacinto de Freitas. Jaime da Cunha Coelho. João Gonçalves. João José Luís Damas. João Luís Ricardo. João Pereira Bastos. Joaquim Brandão. Joaquim José de Oliveira. Jorge de Vasconcelos Nunes. • José Domingos dos Santos. José Rodrigues Braga. Júlio Augusto da Cruz. Júlio do Patrocínio Martins.
Ladiõlâu Estêvão uã oilva Batalha, Liberato Damião Ribeiro Pinto. Lino Pinto Gonçalves Marinha. Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Pedro Gois Pita. Tomás de Sousa Rosa. Vaseo Borges.
Não compareceram os STB. :
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Velósò.
Alberto Álvaro Dias Pereira^
Alberto Carneiro Alves ila Cruz.
AntSo Fernandes da Carvalho.
António Aresta Branco.
António Bastos Pereira.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António Dias.
, António Germano Guedes Ribeiro .de Carvalho.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira,.
António Lobo de Aboim Inglês.
Anionio Maria Pereira Júnior.
António dos Santos Graça.
Augusto Rebelo Arruda.
Constâncio Arnaldo de Carvalho.
Custódio Maldonado de Freitas.
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íít!*»fo de 23 de Janeiro de Í92O
Francisco Coelho do Amaral Keis.
Francisco Cotrim da Silva Garços.
Francisco da Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia- *
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime Daniel Leote do Rego.
João Henriqttes Pinheiro.
João José da Conceição Camoesas.
João Ribeiro Gomes*
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Gregório de Almeida»
José Maria de Vílhena Barbosa Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel José Fernandes Costa.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vítor José de Deus de Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho.
As 15 horas e 25 minutos principia a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 58 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram ÍÕ horas e 80 minutos. Foi lida a acta.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 58 Srs. Deputados. Está em discussão a acta.
Foi aprovada a acta e deu-se conta do seguinte
Expediente
Pedidos de licença
Do Sr. José de Almeida, 2 dias. Do Sr. Aresta Branco, 40 dias. Para a Secretaria. Concedido. Comunique-se.
Para a comissão de infracgde» e faltas.
Ofícios
• Do Ministério das Finanças, remetendo cópia do decreto n.° 6:334 publicado no Diário do Governo, n.° 10, de 13 de Janeiro corrente.
Para a Secretaria.
Para a comissão de finanças.
Do mesmo Ministério, remetendo uma nota, sobre açúcar, em satisfação do pedido do Sr. Manuel José da Silva (Pôr-to).
Para a Secretaria.
Do Ministério do Comércio, remetendo uma nota com as informações pedidas pelos Srs. Cunha Liai, Estêvão Pimentel e Pais Róvisco.
Para a Secretaria.
Do Ministério do Trabalho, remetendo um mapa relativo a minérios, pedido pelo Srs. Aníbal Lúcio de Azevedo.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, enviando exemplares do Boletim do 1ràbalho> pedidos pelo Sr. Campos Melo.
Para a Secretaria.
Telegramas
Da Câmara Municipal de Santa Cruz (Madeira), pedindo a regulamentação de que trata o § 5.° do artigo 23.° do decreto n.° 5:492 de 2 Maio de 1910.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal do concelho do Bombarral, pedindo rápida solução sobre vencimentos dos funcionários administrativos.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Raul Tamagnini (em negócio urgente):— Faz hoje precisamente um ano que uma revolução monárquica enodoou as páginas da história portuguesa.
Bastos exemplos de civisco então se afirmaram e muitas heroicidades se revelaram.
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militar em Lisboa o Coimbra durante quinze dias. Foram depois para o norte combater a monarquia, comandados por oficiais do exército.
Justo é que esses moços, homens de amanhã, quando recrutados para servir no exército, sejam considerados prontos da recruta e fiquem na situação de licenciados.
Creio que deve estar no espírito da Câmara um projecto neste sentido, tanto mais que na comissão respectiva se encontra uma proposta do Sr. António Maria da Silva para que este ano não haja incorporação militar como medida de economia.
Eu maneio para a Mesa um projecto nesse sentido. Roqueiro para ele urgência e que seja incluído na ordem do dia da próxima segunda-feira.
O orador, não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: —Peço a V. Ex.a para dividir o requerimento do Sr. Raul Tamagnini em duas partes: a primeira sobre a urgência e a segunda sobre a inclusão do projecto na ordem do dia de segunda-feira.
i
O Sr. Presidente: — £ O Sr. Raul Tamagnini concorda com o pedido do Sr. Álvaro de Oastro? .
O Sr. Raul Tamagnini: — Estou de ,-tcOrdo.
Foi aprovada a primeira parte do requerimento e rejeitada a segunda em contraprova requerida pelo Sr. Nóbrega Quintal.
O Sr. Presidente:—Não havendo mais oradores inscritos, vai passar-se à ordem do dia.
Os Srs. Deputados que tenham papéis para enviar para a Mesa podem faz6-lo.
OBDEM DO DIA.
Eleição do Presidente e Vice-Prcsidente
O Sr. Presidente:—Interrompo a sessão por 15 minutos a fim dos Srs. Deputados confeccionarem as suas listas.
Eram 16 horas.
Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão. Vai proceder-sewà chamada para a votação.
Eram 16-horas e 16 minutos.
Procedeu-se à chamada, com a presença de 97 Srs. Deputados, que são os seguintes :
Abílio Correia da Silva Marcai.
Afonso de Macedo.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sonsa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Ferreira.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António Buiria da Silva.
António Marques das. Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
Artur Alberto Camacho Lopes O,-irdoso.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Moio.
Domingos Leite Pereira.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Alberto da Costa. Cabral.
Francisco da Cu nhã Rego Chaves.
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S«88&o de 23 de Janeiro de 1920
Francisco Pinto da Cunha Liai.
Francisco do Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Jaime da, Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Abrias.
João Gonçalves.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo. .
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Xavier Camarate Campos.
Joaquim José de Oliveira.
José Domingos dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José Rodrigues Braga.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mem Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nuno Simões.
Orlando Alberto Marcai.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapiiia.
Tomás do Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier 'dn Silva.
O Sr. Presidente: — Está encerrada a votação. Convido para escrutinadores os Srs. Sá Pereba e José Varela.
Procedeu-se ao escrutínio que deu o1 se-yuinte resultado:
Para Presidente:
Votos
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso (elai-
' to)............. 77
Meiu Verdial.......... l
Manuel de Brito Camacho .... l
Para Vice-Presidente:
Augusto Alves dos Santos . Vasco de Vasconcelos (eleito) Lista branca, uma.
Votos
19
28
O Sr. Presidente:—Para Presidente obteve o Sr. Sá Cardoso 77 votos, Mem Verdial l voto, e Brito Camacho l voto.
Lista branca, uma.
Está eleito o Sr. Sá Cardoso.
Para Vice-Presidente obteve o Sr. Vasco de Vasconcelos 28 votos e Alves dos Santos 19.
Está eleito o Sr. Vasco de Vasconcelos.
O Sr. Presidente: — É esta a terceira vez que a Câmara dos Deputados me concede «i honra de me elevar até a Presidência da sua Câmara. Neste momento venho substituir o meu prezado amigo, ornamento distinto desta Câmara, Sr. Domingos Pereira, que deixou ficar neste lugar as mais honrosas tradições.
Será para mini um exemplo vivo que eu procurarei seguir, inspirando-me nos seus processos, para assim ter a certeza de bem podei desempenhar o meu cargo.
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otário da Captara doa t)epntodo*
umft promessa e, vida nova para Portugal.
O momento, como disse, ó muito difícil; mas eu suponho .que, compenetrados todos nós das dificuldades presentes, a tarefa, sempre árdua, de Presidente da Câmara, será para mim fácil desta vez, porquanto todos nós procuraremos trabalhar afinçadamente.
Venho da Presidência do Ministério e, por consequência, dum meio político em que as paixões se debatem violentamente; luas não é difícil para. mim, nem foi, deixar ficar fora deste lugar qualquer paixão política, porque, por temperamento e por feitio, fui sempre avesso a entrar em pugnas políticas entre republicanos.
Fica, por consequência, a Câmara sabendo que neste lugar eu usarei sempre da máxima imparcialidade e que as opo-sições, sobretudo, terão em mim um constante e estrénuo defensor dos seus direitos. (Apoiados).
Agradeço a todos que votaram no meu nome a subida, honra que me concederam, e àqueles que não quiseram .votar em mim eu garanto que procurarei, pelos meus actos, merecer-lhes a confiança que neste momento porventura ]hes não inspiro.
Agradeço, pois, a V. Ex.llf! a.honra que me dispensaram,
O Sr. Álvaro de Castro; — Sr. Presidente : em nome da maioria parlamentar eu saíido V. Ex.a pela sua eleição pa,ra Presidente desta Câmara.
Com certeza, que V. Ex.a, que desempenhou o alto cargo de Presidente do Ministério, afirmando sempre lima grande imparcialidade, vai agora neste lugar colher os mjesmos louros e os mesmos aplausos que mereceu como chefe do Governo.
Da parte da maioria pode V. $x.a contar sempre com a boa vontade e o desejo de acatar as resoluções de V. Ex.a, para que os trabalhos do Parlamento possam ser úteis, como é necessário, à vida da Nação. (Apoiados).
O Sr. António (franjo; — Sr. Presidente : a minoria liberal está corta de que V. Ex.a, ocupando novamente o lugar de Presidente desta Câmara, o continuará
exercendo imparcialmente, sem tendência ou afeição para nenhum lado da Câmara, defendendo os direitos de todos os Deputados*.
A minoria liberal assim o espera, reiterando a V. Ex.R a sua confiança.
Aproveito a ocasião para declarar à Câmara que vejo repetirem-se, por parte da maioria, actos que a minoria liberal tem de considerar de manifesta hostilidade. (Apoiados),
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: em nome do Grupo Parlamentar Popular cumprimento V. Ex.* pela sua ascensão à Presidência, congratulando-ine por esse facto.
Em nome do grupo parlamentar que represento afirmo que a tarefa de V. Ex.a há^de* ser facilitada tanto quanto possível, esperando nós que V. Ex.a usará sempre da máxima imparcialidade.
O Sr. Manuel Jpeé da Silva (Porto): — Em nome do Partido Socialista, cumprimento V. Ex.a pela eleição que acaba do realizar pç, fazendo voíoã para que seja feliz no desempenho da sua missão.
Em nome do Partido que represento neste momento, afirmo que daste lado da Câmara nunca se criarão dificuldades que V. Ex.a não possa vencer.
O orador não reviu,
O Sr. Presidente do Ministério e Iflinis-tro do Interior (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: congratulo-me com a eleição de V. Ex.^ para o alto cargo em que foi investido, facto que vem^mais uma vez afirmar a consi4eração em que V. Ex.a é tido péla sua imparcialidade e pelos seus sentimentos de justiça,
V. Ex.a ocupa superiormente esse lugar e, em nome do Governo, saúdo V. Ex.a enternecidamente, do fundo do meu coração. A Câmara prestou a V. Ex.A a justiça que lhe ó devida.
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de 23 de Janeiro de 19SO
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Não posso deixar de fazer, em espo-cial, um agradecimento ao Sr. Presidente do Ministério .polas palavras amáveis e imerecidas quo me dirigia, e agora a Câ-jn«r;i. vai continuar nos seus trabalhos.
O Sr. Orlando Marcai: — Sr. Presidente ; certamente não é surpresa para ninguém a declaração inicial de que vim ao Parlamento como Deputado independente, e é nessa qualidade que vou apreciar a solução da crise ministerial e b programa do novo Governo,
Todos os de boa fé verão nas minhas palavras somente a expressão da minha sinceridade e, ao abordar a aludida solução da crise, faço -o no uso legítimo dum direito que, como político, não declino, mas sem pretender ferir, ao de leve sequer, as susceptibilidades dos Ministros Apresentes, que a minha retina entrevo e acarinha num banho luminoso e forte de simpatia funda, não me esquecendo jamais que a figura do Sr. Domingos Pereira, Presidente ds Ministério, vive e palpita na mLaha comovida lembrança pelos saudosos tempos académicos, ambos presos à mesma idea e ao mesmo sonho de redenção da Pátria pela República. IVTas soou a hora grave de proclamar ao País a linguagem da verdade (Apoiados) e, por consequência, sem reservas e sem paixões, devo declarar que a organização do actual Ministério não me agradou, nem como político, nem como cidadão, bem como não deparou simpatias nem aplausos na consciência republicana da Nação. (Apoiados}.
Em meu humilde entender, e na convicção de muitos portugueses que põem olhos esperançados no rejuvenescimento da raça e no engrandecimento do País, quási depauperado, o que estava indicado pelo desarrôlo dos acontecimentos era a constituição dum Ministério nacional ou de concentração republicana (Apoiadox), onde as forças vivas da Nação estivessem representadas e. sujeitas à mesma responsabilidade na hora que passa, que ó grave, é torva, é amargurada e pode ser para todos nós fatal. (Apoiados}.
O próprio Sr. Domingos Pereira, na sua declaração, pretendeu justiíicar-se, mas isso não impede que eu diga, serenamente, tnas com rasgada afoiteza, que o Governo quo naquelas bancadas só seu-
ta, sob a sua presidência, é um bluf lançado ao rosto do País, pela maneira atri-biliária como foi engendrado e pelos processos emaranhados de que lançaram mão para o confeccionarem.
Não se veja nas minhas expressões o mais leve sintonia de agravo, pois ô meu costume agir com a maior lialdade e correcção, e se. sob o ponto de vista pessoal, eu nutro pelos elementos constitutivos do Governo aquela elevada veneração que merecem, sob o ponto de vista político eu não posso deixar de dizer ao meu País o que me vai no coração de republicano e de português duma só fé. (Apoiados).
Mas que as minhas pronunciadas palavras de protesto são a expressão do meu pensamento, e ainda o de muitos cidadãos sinceros que desejavam que as cousas públicas fossem a caminho das altas realizações, para bem da comunidade, vou demonstrá-lo.
ApresenU-^o-se o actual Governo com ar soturno ^ Parlamento, lida através um silêncio sepulcral a sua já célebre mensagem de apresentação, que presumia atingir as bases dum programa, mas que cousa alguma representa, porque nada é, o ilustre leader da maioria democrática, Sr. Álvaro de Castro, frouxamente desbocou algumas socas e pálidas palavras que me deram a impressão dum verdadeiro dobre a finados. Êss,e político, porém, não exteriorizou o sorriso confiado dos instantes supremos, nem demonstrou o entusiasmo natural que palpita no- seu cpração de patriota, vendo a Nação a necessitar duma fQrça directiva que lhe empreste vitalidade, pronuncio e sintoma eloquente de que igualmente não concordou com a organização do actual Ministé-rk>.
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De modo que se os democráticos, pela boca do Sr. Álvaro de Castro^ o receberam com tamanha frieza ou com tam manifesta indiferença, e se uma declaração formal por parte dos liberais, conforme o assinalou o Sr. António Granjo, nos fez saber que os membros desse partido estão no Governo corno particulares; se a voz eloquente e arrebatada do meu querido amigo Sr. Júlio Martins, num repto candente da sua alma de apóstolo da verdade, fulminou as démarches que se atropelaram para a confecção desse Governo esporádico e gaúche: se a opinião pública o envolve já na sua atmosfera de desconfiança, ^como quere ele, esse Govôrno, atravessar uma vida sem escolhos, sem vicissitudes e sem perigos? (Apoiados).
Desmorona.ndo-se pela forma sabida a tentativa governativa saída das hostes liberais, não pela forma ousada como o explicou o Sr. António Granjo, porque não foi somente o povo republicano desta cidade que se juntou no Terreiro do Paço, manifestando a sua, inteira reprova-çâ'o, mas tambôm as almas apavoradas d6sses pioneiros da liberdade que nas cidades do Porto, Coimbra e outras-terras do País levantaram seu conclamado protesto, emfim, essa falange de eternos sacrificados que viam, na quási totalidade desses governantes, os homens que ainda ontem comparticipavam na obra dissol-'rente do que os teve sob a ignomínia do knout, nas hórridas prisões onde jazeram encarcerados e onde choraram tanta lágrima de perdição e de revolta, um único caminho havia para atingir'o desiderato quo se espelhava no espírito dos portugueses de lei: a constituição dum Governo de firme aliança republicana. (Apoiados).
Não me é lícito prosseguir, porém, Sr. Presidente, e agora reparo que nesse Ministério liberal avultava para mim e para todos a figura austera, dessa forte individualidade que se chama, António Granjo, que, pelo sou acrisolado e nunca desmentido amor aos nobres ideais da democracia e da equidade, era'garantia bastante de que no seu coração de patriota estaria sempre retratada a imagem da venerada República. (Apoiados).
<_ que='que' de='de' governo='governo' muito='muito' ainda='ainda' sá='sá' se='se' concentração='concentração' era='era' demais='demais' não='não' mas='mas' a='a' levou='levou' efeito='efeito' sabendo-se='sabendo-se' visto='visto' sr.='sr.' o='o' p='p' indicado='indicado' há='há' caminho='caminho' dum='dum' porque='porque'>
Diário da Câmara dos Deputados
Cardoso, Presidente do Ministério transacto, veio fortalecer com indestrutíveis argumentos, entre os quais a afirmativa de que a política nacional atravessava uma crise grave e calamitosa, repito, qual a razão de não se ter realizado essa ansiada provisão?
t Porque se não promoveu o estreitamento e a aliança de todas as correntes da política republicana que têm acção directa e imediata nesta Câmara, para que a tranquilidade fosse um facto e se alcançasse o repouso necessário para um labor profícuo, em vez dum Governo incolor e amorfo que nada de prático realizará? (Apoiados).
O Sr. Carlos Olavo (interrompendo'.— Naturalmente V. Ex.a vai dar a explicação porque nem todas as correntes políticas estão representadas no Governo. °
O Orador : — Não se precipite V. Ex.a, hâ-de ter ocasião de a'ouvir.
Mas, Sr. Presidente, feita a história da crise, aos retalhos ó certo, por oradores que me precederam, porém em breve desvendada com toda a clareza por outros que me hão-de suceder, todos os sinceros, os sãos, os puros, os que terçam armas por um ideal que jamais pode morrer em peitos nobres, viram nitidamente que continuamos a enveredar pelas encruzilhadas lúgubres da mentira.
Todds notaram que as vaidades mesquinhas o as ambições desmedidas atingiram a escaleira suprema das vergonhas do passado! Pois já era tempo de arri-piar caminho,.mudar de processos, neste momento trágico e avassalador em que o país se debate desesperadarnente com a maior das misérias, prestes a resvalar nó abismo horroroso donde se não poderá salvar.
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Sessão de 23 de Janeiro de Í920
Através das linhas gerais desse débil e imperfeito documento HO se distinguem notas dum sabor esquesito, para não dizer ridículo. Ouviu-se, por exemplo, ferir o tímpano com a frase bombástica «restringir as despesas, fomentar as receitas» e sobretudo a já estafada e impertinente máxima «pacificar a família portuguesa».
Mas, Sr. Presidente, só se consegue abafar paixões, só se alcança a pacificação dos membros duma colectividade aplicando enérgica e desassombradamente a lei (Apoiados), respeitando os direitos indiscutíveis dos cidadãos, fazendo justiça aos que a clamam em largos haustos de anseio (apoiados), desafrontando o programa republicano que tam escarnecido e vilipendiado se entremostra. (Muitos apoiados).
E é curioso registar o facto: todas as vezes que os Governos a proclamam, é precisamente o momento asado que os nossos adversários aproveitam para nas vielas da torpeza forjarem contra nós &s maiores infâmias e, à traição, nos ajaava-Iharem impiedosamente pelas costas.
O Sr. Pais Rovisco: vão eles para a cadeia.
•Vamos nós ou
O Sr. Júlio Martins: — É pancadaria certa.
O Orador: — ^íSerá, porventura, necessário trazer num programa governativo esse gesto que deve vibrar em novos espíritos e ó acarinhado por nossos corações? Não! Como se efectiva sobretudo esse objectivo é governando a contento e conseguindo firmar uma administração zelosa, honesta, patrióticamente salvadora. (Apoiados),
O país está farto das repetidas miragens que lantejoulam as declarações ministeriais, essas vãs promessas que se desfazem com a presteza do fumo nos ares. Era mais próprio que com as afirmações de criação de receitas e diminuição de despesas se designassem límpida-mente os meios de atingir esse louvável desideratum. Porém a declaração ministerial ó a esse respeito muda e por consequência nenhuma importância se lhe deve dar, sendo mais digno classificá-la dum escârneo lançado à face angustiada da nação.
Dada a gravidade da hora presente, tudo aconselhando, pois, a constituição dum Governo forte, salvador, radical, onde as correntes políticas se estreitassem, solidarizando inteiramente nas res-ponsabilidades da acção enérgica necessária, a minha revolta estruge por ver a situação miseranda a que se chegou sob o ponto de vista político, inclinando-se manifestamente para um conservantismo absurdo e que pode levar o país à última das catástrofes, à ruína económica, à bancarrota emfim.
Devia aproveitar-se esta oportunidade, por ser a melhor, para se entregar o poder a ura Governo das esquerdas, de realizações práticas, que aplicasse medidas salvadoras de fomento nacional, cortando e limpando, arejando esta atmosfera atro-fiante que nos 'estonteia, com a autoridade que lhe daria o facto de não ter res-ponsabilidades nos erros do passado...
Pausa.
Sr. Presidente: «TV. Ex.a dá-me licença? Recuso-me terminantemente a prosseguir nas minhas considerações emquan-to nesta sala não se fizer completo silêncio, o mesmo que eu guardo em situações desta natureza. (Apoiados).
O Sr. Presidente 'agitando a campainha} : — Peço a atenção da Câmara. A Câmara guarda silêncio. •-
O Orador (continuando): — Queria eu dizer que era o que o povo heróico e generoso reclamava no seu gesto onde brilhou o mais puro dos actos patrióticos, essa falange retemperada nas lutas das barricadas e nas escaladas vitoriosas de Monsanto ou nas jornadas admiráveis do norte, essa multidão estremecida de sacrificados que pejam sempre os antros das prisões e alimentam os potros inqui-sitoríais, quando as tiranias mancham esta terra adorada, que tam lembrados e reclamados são nos momentos de perigos e amarguras, de lágrimas e dores, mas que tam esquecidos ou vilipendiados são quando está assegurado o triunfo. (Apoiados).
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sobõrbam a nação, Gabinete incompreensível que se espelha com eloquência na sua já célebre declaração que é, como já disse, um documento anodino, enigmático, sem valor algum, inacroditável.
E legítimo recordar, unia ve?s mais, essa curiosa passagem de que pela pasta das Finanças se tanto esforços — promessa vã e débil — tle eliminação de despesas w criação de receitas públicas. MJJS porque forma? Não o explicou o Sr. Presidente do Ministério.
Já de h;l longos anos, autos de sor parlamentar, e muito modesto sou por sinal, (não apoiados) mas acompanhando com interesso- a. marcha alterosa da política, eu me acostumei a ver salientar nas declarações ministeriais esta afirmação e promessa que, aliás, nunca vi cumpridas. E no momento presente, reeditada essa já velha e gasta fórmula, a única nota de suavidade e de carinho saída dos lábios do Sr. Álvaro de Castro foi precisamente para envolver nos lauréis da sua autoridade o actuai titular da pasta das Finanças, Sr. António da Fonseca, como garantia e com qualidades para reformador do nosso estado económico. Porôm o argumento anunciado para convencer de que poderíamos confiar nos sous pianos financeiros, certamente admiráveis não duvido, a prova cabal das suas habilitações e da^sua competência era a de que S. Ex.a havia colaborado na elaboração dos decretos publicados pelo Governo transacto, para a acção reguladora das cambiais.
Se assim foi. permitam-mo a franqueza, o argumento é contraproducente, e todos nos devemos sentir intimamente desgostosos. Por rnim, não acredito que a individualidade escolhida para nesta hora momentosa e difícil, gerir a pasta das Finanças' tivesse intervindo em tais monstruosidades. Se atingimos, como proclamam, um verdadeiro descalabro financeiro, foi, «m meu entender, em grande parte, devido a esses decretos ultimamente lançados a . esmo. que longe do alcançarem an panaceias reclamadas, amontuaram dificuldades económicas de tal ordem, quo mal podemos prever a que vicissitudes nos levarão.
Acho qne ti ao é monifnto asado para explanar o asserto desta afirmação. Mas conte o Sr. Ministro das Finanças comigo
Diário da Câmara, do/t Deputado»
no primeiro embate, quando trouxer a esta Câmara essas tam decantadas medidas de regeneração económica, que, ou hão-de encontrar por minha parte o aplauso máximo, se as achar proveitosas e benéficas, ou, no caso de serem injustificados paliativos, lhes farei a mais formal oposição.
Em meu entender, o equilíbrio financeiro do país, a sua salvação, o seu aperfeiçoamento, o soii futuro brilhante HO, como já igualmente sintetizei, pode ser resolvido por uma situação governativa saída das esquerdas, dum corpo homogéneo e radical, animado do intuitos benéficos, com processos novos, energia estóica, serenidade, ponderação, pois que os Governos conservadores liquidaram estrondosamente por se obstinarem a viver cias sombras do passado. (Apoiados}.
óQual o receio do Sr. Presidente do Ministério em trazer ao conhecimento da Câmara as suas medidas de aquisição de receitas? ,;Pois não vê 6le que a nação não pode ir para. a bancarrota, porque nós não deixamos, custo o que custar (Apoiados), *è que para isso se conseguir é inadiável criar impostos?
Não sem dificuldades, mas com firmeza, ânimo, persistência, decisão, o Go-vôrno poderá equilibrar as finanças se for buscar 50 por cento das fortunas feitas com as contingências trágicas da guerra, que representam tanta angústia, tanto suor, tanta lágrima e tantas dores desse pobre povo que tam vilmente tem sido espoliado. (Apoiados).
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rações especulativas, duplicaram coni ela, os seus haveres. De modo que não deixaria de sor razoável e justo estabelecer-ne para estes a taxa do 30 por cento nas suas receitas, o que atingiria igualmente ura pecúlio regular. E não é de molde outro procedimento para quom, em Rua maioria, não tendo confiança nos bancos nacionais, foram lazer seus depósitos em casas estrangeiros, podendo aplicá-lo com maiores vantagens no desenvolvimento das nosijas indústrias. Mas tudo isto não pode fazer o actual Governo, posso garanti-lo, porque 6 político, porque há-de olhar mais aos seus interesses de seita? visto ter atrás de si arrivistas, os soberanos do dinheiro, essa multidão insaciável, que tem poderio e tem votos, e que amanha, fatalmente, o sul)verteria adentro dós próprios gabinetes ministeriais.
O Governo que deseje salvar a nação, deveria, em primeiro lugar, normalizar a momentosa questão das subsisteneias, abrindo, do par em par, as portas dos anna-zôns onde criminosamente só acumulam os géneros de primeira necessidade, que provocam a alta de preços, castigando com severidade, não só o pequenino, o humilde, o desprotegido, corno geralmente sucede» mas o impaute nababo que tem engrossado à custa da miséria da nação (Apoifidox), indo ato ap confisco de bens aos prevaricadores, na absoluta, certeza de que a lei passava a. ser acatada rom respeito e njlo continuaríamos «-i assistir a Gste espectáculo doloroso c degradante, (Apoiados}.
O Governo que quiser cercear despesas tem de apressar-se eui reduzir a regulares proporções os quadros do funcionalismo o os exagerados vencimentos desses privilegiados tubarões, cujas sobras serviriam vantajosamente para matar a fome aos paupérrimos empregados públicos que vôm as famílias debater-se, na maioi* das misérias, gemendo o chorando o aguardando evangélicamento uma hora de aten-çílo, que já tarda om demasia, como sucedo, entre outros, com esses esquecidos tesoureiros da Kazenda Pública, vítimas d.uma txx; opção incomportável, e os ora-pregados íulminifetrativos, tani dignos do nosso enforco, do nosso empenho e da nossa solidariedade.
O Governo que bem entender servir o. paio, dove efectivar o aproveitamento da
inergia das quedas de água, adaptando a hulha J)rança, que é a vasta caudal de oiro dos nossos rios, fomentando p alargamento da indústria e da agricultura nacionais e, conseqimntemonte, abrindo as portas à exportação dos nossos produtos para os mercados estrangeiros ou evitando a importação depauporadora, que ó por onde se escoa a nossa riqueza.
TambOm na declaração ministerial no-toi n lacuna do nada'emitir acerca da situação Tudo isto é necessário efectivar. Sobre as'despesas supérfluas que é preciso ole-mínar, eíi prometo, em novo discurso, oportunamente, relacioná-las,, quando à Câmara forem trazidos os orçamentos ou os planos financeiros. K por isso, pois, por jno convencer que o Governo nada Iara e só pretende segurar-se no poder, que prometo uma oposição tenaz o constante, tendo o patriotismo por símbolo e por normas ã correção e a lialdade. Já o meu dilecto amigo, Sr. Júlio Martins, salrentou aqui quais os motivos que o determinaram a querer sobraçar e gerir a pasta da Guerra. Não era para isso norteado pela ambição do mando. Patriota emérito, energia indomável de republicano, desejava realizar as suas afirmações, cumprir o programa a que se devotou e proceder em conformidade com -a sua consciência. Era um óptimo serviço prestado ao país qu<_ que='que' utilitário='utilitário' dôsso='dôsso' rejeitaram.='rejeitaram.' triunfo='triunfo' das='das' dúvida='dúvida' largos='largos' sem='sem' a='a' pelos='pelos' consequência='consequência' reeditadas='reeditadas' e='e' esforço='esforço' efectivação='efectivação' o='o' desejam='desejam' p='p' reclamações='reclamações' há='há' anos='anos' seria='seria' iniriteligentemeute='iniriteligentemeute' da='da' justiça.='justiça.'>
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se levanta na atmosfera desta cidade, e por mais que a muitos, cause engulhos, hei-de sempre assegurar que nela vibra e palpita a alma republicana (Apoiados), como uma criatura que enriqueceu durante a guerra e ainda actualmente anda entregue a importantes operações mercantis.
O Sr. Américo Olavo (interrompendo]: — Eu tenho' a certeza de que o Sr. Álvaro de Lacerda é pobre.
O Sr. Ladislau Batalha (aparte}: — Então houve'engano! (Risos).
O Orador:— Sou sempre meticuloso nas minhas afirmações que envolvam pessoas o factos.
E tam cauteloso íurno momento presente, que me limitei a reproduzir uma informação colhida da tradição oral; mas a pessoas idóneas, que até agora não declinei, igualmente o ouvi e estou certo de que tomarão a inteira responsabilidade.
Mas o que a princípio relatei acerca do Sr. Álvaro de Lacerda, que não conheço e cuja existência ignorava, foi o que recolhi da opinião públina.
O Sr. Eduardo de Sausa: — Da opinião pública da brasileira.
O Sr. Garios Olavo:—*&O que compreende V. Ex.a por opinião pública?
*
O'Orador:—Estranho e admiro a interrupção e a pregunta.
Tudo isso se ensina na escola primária e não me sinto com paciência bastante para professor.
No emtanto por mercê singular, e se V. Ex.a necessita ou deseja aprender, terá o incómodo de me procurar em toda a parte, menos no Parlamento!
Trocam-se apartes. i
O Orador: — Já disse e repito, com a segurança e franqueza que me caracterizam,, o que a tal respeito devia, sem nada mais acrescentar, mas é preciso que se frize e assinale, não é lícito a ninguém interpretar forçada e erroneamente as minhas palavras ou desvirtuar a sinceridade das minhas intenções-.
Se alguém pudesse íicar confundido com o aparte do Sr. Eduardo de Sousa, só
poderia ser S. Ex.a que, pela sua costumada frequência, pertence igualmente à opinião da «Brasileira».
O Sr. Eduardo de Sousa:—O que eu disse foi que V. Ex.â não falava por conhecimento próprio, mas sim pelo que ouvira dizer na «Brasileira».
O Orador: — Seja então assim, mas o que posso garantir em resposta é que aprecio deveras as opiniões dos cidadãos honestos que frequentam esse «centro».
É aí que se reúnem os corações generosos que batem forte e sinceramente pelo ideal que procuramos servir com dedicação afectiva; é aí que se propaga a verdadeira doutrina republicana, é aí emfim que as instituições têm dos seus melhores e mais intransigentes defensores. (Apoiados).
Sussurro*.
O Orador: —Mas desfeito este ligeiro incidente, êsíe leve borrifo que não molhou ninguém, vou prosseguir nas minhas considerações.
Dizia eu, Sr. Presidente, que a forma, como se solucionou a crise é mais uma demonstração de que não medimos a gravidade do actual momento histórico e que não sabemos ver o que nos rodeia de trágico e de avassalador sob os pontos de vista económico e financeiro, dando-me a impressão de que os figurantes da nossa scena política se entretém, num completo desconhecimento do perigo, a dansar sobre, a cratera iuceridiada dum vulcão.
É agora a altura de acudir à exigência dum ilustre Deputado da maioria...
O Sr. Carlos Olavo : —Perdão ! Eu não exigi nada!
O Orador:—V. Ex.a está sempre a pedir que o ilucide.
Ainda desta vez o vou fazer.
Reclamou no decurso do debate, de mim a explicação da falta do concurso de todas as correntes políticas no presente Governo.
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guêm me chamasse ao cumprimento das minhas obrigações-
& Qual o motivo por que gorou o Go-vOrno de concentração republicana e porque, longe disso, se organizou ôsse gabinete fraco, debilitado, sem ideas salvadoras, sem modos de vor benéficos ao país, caminhando às cegas, apalpando, tropeçando já ?
Apesar de nào frequentar as intimida-<Íes de='de' clara.='clara.' dos='dos' pisar='pisar' combinações='combinações' altas='altas' essa='essa' atmosferas='atmosferas' transcendentes='transcendentes' alcatifas='alcatifas' até='até' das='das' explicação='explicação' não='não' governativos='governativos' nitida='nitida' veio='veio' e='e' ah='ah' entendimentos='entendimentos' gabinetes='gabinetes' p='p' as='as' políticas='políticas' inim.='inim.'>
O assunto já foi suficientemente esclarecido e revelado neste ambiente pelo brilhante espírito do nosso ilustre colega Sr. Júlio Martins, cujas palavras tiveram o som de ouro puro} do mais fino quilate. (Apoiados).
O Sr. Dias da Silva:— O Orador:—Ainda não, mas não tardará. £ Porque não se organizou, poisj esse Governo, api*oveitando as energias sãs e decididas que podiam honrar o país? j Porque as vaidade» imperavam sempre nas ac.cOos benéficas e salvadoras 5 as ambições sobrelevaram o patriotismo (Apoiados) e os niinotauros da polítíca> detentores do poderio, mas impotentes para resolver a situação aflitiva dum povo quásí na agonia, arredaram com engulho, com vesgo olhar de inveja, OH homens que se propunham salvar a nação! (Apoiados). Pois bem! Tenho estado a falar como Deputado independente o porque vím à Câmara, som favor ou patrocínio dos directórios, mas pelo manifesto e jamais esquecido gesto de simpatia dos homens de bem dum círculo inteiro, portugueses de lei, republicanos do envergadura, caracteres in-quebráveis e puros, vou terminar com uma afirmação que vibra na minha alma, entusiástica, viva, cristalina e ardente, como um toquo do clarim em manhã de vitória. Visto quo o Grupo Parlamentar Popular representa a esperança, mais- risonha (h salvação dum país quási moribundo, ie impelido pelo espírito^ pelo carácter, pelo sentimento e por ideal, a enfileirar nessa falange nobre e heróica, na vanguarda da qual distingo a figura imperativa do paladino da liberdade, da verdade e da justiça, Sr. Dr. Júlio Martins. Vou para ossa plêiade de patriotas com a alma lavada, do coração imaculado, de inergia forte, disposto aos mais duros embates, aos perigos supremos, às angústias maiores, às vicissitudes e amarguras porventura incomparáveis, enfim, .para a morte política ou p tira o pleno triunfo. Levo somente comigo, orgulhando-me ao romomorá-lo, um nome modesto de combatente e propagandista do ideal republicano, alcançado na tribuna e na imprensa (Apoiados), mas tenho a certeza de que unidos num grande amplexo de carinho fraterno,.empenhados na mesma jornada gloriosa, desfraldando bem alto a bandeira adorada deste lindo e querido Portugal, salvaremos do atoleiro da ignomínia, do abismo, da ruína., esta desditosa Pátria, que é o meu sonho de toda a hora e que se confunde com o meu próprio destino. Tenho dito, Vozes:— Muito bem. Muito bom. O orador foi. muito cumprimentado. O Sr. Gofcta Júnior; — Sr, .Presidente : a minoria, socialista não adopta para Oste Governo doutrina diferente da que adoptou na sessão de 30 de Junho quando foi a apresentação do Ministério do Sr. Sá Cardoso. Nessa ocasião foram feitas várias considerações, que peço licença para reproduzir, visto termos a mesma opinião acerca do actual Governo, ao qual esta minoria envia os seus cumprimentos. As considerações então produzidas foram as seguintes: «Sr, Presidente: ;-to novo Govôrno envio, em nome da minoria socialista, os JIOSSOH cumprimentos.
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Mas esta oposição não é de ódios, nem de calúnias, nem de ataques acintosos. A missão socialista pode não sor benévola, mas malévola, não ó para ninguém, nem para homens nem para instituições.
Os assuntos administrativos, económicos e financeiros são no actual momento no nosso país duma magnitude altíssima. •^ necessário trabalhar-se e com muita inteligência para que a nação se reabilite e se engrandeça moral e materialmente.
Tam excepcional é a situação portuguesa, que não tenho dúvida, porque os socialistas devem sempre falar a linguagem da verdade, em declarar que a minoria socialista aprovará quaisquer medidas de reconhecidas utilidades públicas que seja necessário íealizar.
O Poder Legislativo faz leis e o Poder Executivo tem a missão de executá-las. Mas não devemos esquecer que a verdadeira lei para fazer progredir uma nação consiste, não nos documentos que se publicam na íôlha oficial, mas sim no bom juízo de todos os uaeionais, quer governantes, quer governados.
Devo aqui especializar a classe capitalista, visto que em regime capitalista se vive transitoriamente, à qual peítence a missão de concorrer com os seus capitais, embora, com proveito próprio, para a prosperidade colectiva.
E conseguirão este resultado se, sempre com base scientífica, se lançarem intemeratamente na criação das indústrias de produção de matérias primas e de produtos alimentícios, que, por não termos, temos de continuar a importar, empobrecendo a nossa economia.
Sr. Presidente: n,ós todos portugueses estamos habitando como que num navio que tem fogo a bordo. O risco é enorme para todos, para os que o habitam e para os que o tripulam. Assim, a todos compete trabalhar bem para extinguir o fogo, reconstruir o navio e melhorá-lo o mais possível para que não naufraguemos com ele, estabelecendo-se para isso unia extensa plataforma.
E não é com lutas políticas irritantes que se coiisegue isto. E necessário que todos os partidos coloquem as suas bandeiras om lugar seguro e com sentinela à vista para que não tenham extravio, mas que se lancem na realização da obra salvadora.
As responsabilidades da hora presente são tremendas, principalmente para o Governo.
A acção socialista não lhe criará dificuldades, sem contudo abdicar da sua missão de vigilância.
Será oportuno apontar ao Governo e ao Parlamento quatro artigos que são neste momento o programa das medidas imediatas porque estamos na disposição de trabalhar.
O primeiro consiste na supressão 'por completo do recrutamento militar em todo o país, reorganizando-se a força pública sobre a base do serviço voluntário, regularmente remunerado.
Logo que esta medida se efective, ávida rural e agrícola, toda a acção do trabalho útil, tomará uma fico .Io nova no sentido de progredir. E necessário que os filhos dos povos rurais se fixem ás terras em que nascem e abracem as profissões dos seus antepassados. São grandes e inumeráveis os benefícios que disso resultarão para a economia e para a moral social.
O segundo consiste em completar-se e cercar-se de providências para que se executem sem irritações o Soguro Social Obrigatório, a construção dos bairros sociais, e o regime das oito horas de trabalho, que são leis já promulgadas.
O terceiro, que é de carácter político no bom sentido da palavra, consiste em estabelecer-se o sufrágio universal, ensaiando-se o exercício dos direitos políticos pela mulher.
O quarto consiste na estatuição da re-vogabilidade dos mandatos quer legislativo s quer administrativos, com as necessárias condições de imparcialidade e critério.
Sem esquecer que não são os poderes políticos que podem fazer e desfazer civilizações, a minoria socialista, sem deixar de ser oposição política, espera que o novo Governo consiga trazer ao pais a consolidação da paz interna e a consagração prática do trabalho que há-de honrar e engrandecer a Nação e prestigiar o regime republicano».
Termino, Sr. Presidente, fazendo três preguntas ao Ex.mo Sr. Presidente do Ministério :
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2.a Está o Governo na disposição de cumprir e fazer cumprir a lei que proíbe o jogo?
3.u São estas as proguntas que desejo fazer ao Sr. Presidente do Ministério. Esta declaração, Sr. Presidente, foi bem ponderada, se mio por todos os membros que compõem a minoria socialista, porque alguns não estavam presentes, estou todavia autorizado a falar em seu nome. Relativamente à entrada do Sr. Ramada Curto para o actual Governo, estamos convencidos de que S. Ex.a cumprirá com o que foi dito na sua apresentação e se o não fizer sairá do Partido Socialista. Mantemo-nos, portanto, na espectativa. O orador não reviu. O Sr. Manuel José da Silva (Porto): — Sr. Presidente: sintetizando a minha maneira de ver eu mando para a Mesa um documento e desisto da palavra. Foi lida na Mesa a declaração 'do Sr. Manuel José da Silva (Porto}. É o segusnte: Declaração A declaração apresentada à Câmara quando da apresentação do Governo Sá Cardoso encerra doutrina e a tática que julgamos dever seguir perante o Governo que acaba de se apresentar presidido pelo Sr. Domingos Pereira. Não regateamos o nosso apoio às ideas o medidas que o Governo propuser, como não lho oferecemos, não obstante estar no Governo um Ministro socialista. A nossa atitude parte do princípio da não cooperação do partido no poder, e os que entendem e praticam em contrário não é que estão em dissidência; não nós, que nós temos a imensa maioria da opinião parti* lária e das massas operárias em geral. Para nós está no Governo um socialista, que consideramos e respeitamos, mas não um representante da vontade do nosso partido. E fazemos votos porque o Goyêrno seja feliz no desempenho da sua importante missão. — Manuel José da Silva — António Francisco Pereira. 15 O Sr. Sá Cardoso : — Sr. Presidente: as declarações feitas pelo leader do partido a que tenho a honra de pertencer dispensavam-me naturalmente de falar a propósito da apresentação do novo Gabinete, mas mal pareceria que, cabendo-me a palavra nesta altura, não saudasse, em meu nome individual, esse Governo, e mal ficaria com a minha consciôncia se não rendesse a homenagem do respeito e consideração devidos aos homens que ora ocupam as cadeiras do poder, meus amigos pessoais, alguns de infância, companheiros de cárcere nos tempos ominosos do sidonismo, correligionários de altíssimo valor, destacando a figura insinuante do Sr. Dr. Domingos Pereira, a quem me ligam indissolúveis laços de amizade. Mais porem do que tudo isso, constitui razão para a minha saudação o facto de pertencerem a esse Governo dois queridos colegas do Gabinete a que presidi, os Srs. Melo Barreto e Helder Ribeiro. Apresento deste modo a minha saudação ao novo Governo, e individualmente lhe ofereço o meu incondicional apoio. . Falo, incidentalmente, nesta ocasião, obrigado pelas palavras proferidas anteontem nesta casa pelo Sr. António Granjo. E antes de entrar propriamente no assunto, cumpre-me agradecer a S. Ex.a a fornia gentil como se houve na discussão, não me querendo melindrar, embora, aliás, eu desde logo o convidasse a pôr-se à vontade, para tratar o assunto como melhor entendesse. O Sr. António Granjo tratou da constituição dos Ministérios Fernandes Costa e Barro s Queiroz, bordando considerações especiais sobre cada um deles. Afastar-me hei por completo de fazer considerações políticas, mas não me esquivarei a elas se tal for necessário. Vou apenas relatar sucintamente, e o melhor que possa e saiba, tudo quanto só passou, não só para elucidação da Câmara, mas do país iutoj.ro, que precisa saber bem como os factos se desenrolaram para formar um juízo seguro.
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cisas para ficarem de prevenção todas as forças da guarnição.
Soube, a seguir, que para as onze horas desse dia se projectava uma manifestação ao Sr. Presidente da [República, a firn de pedir a S. Ex.1 Cerca das onze horas fui informado de que essa manifestação tinha um carácter de imposição ao Chefe do Estado. Tratei por conseguinte, por meios suasórios, indirectos, de dissuadir as pessoas que estavam metidas na manifestação, tendo disso encarregado um oficial da polícia, o Sr. capitão Tavares. Efectivamente, este oficial acercou-se dos manifestantes, e, segundo as instruções que lhe tinha dado, conseguiu demovê-los, e realmente a manifestação não se fez. A opinião continuava, eomtudo, agitada, e foram-se formando grupos para levar então a efeito nina manifestação pelas ruas, dirigindo-se ao quartel da guarda republicana, no Carmo, e a alguns jornais. Essa manifestação realizou-se. Quando o grupo voltou ao Terreiro do Paço, a manifestação compunha-se, aproximadamente, dumas 300 pessoas, levando desfraldadas duas bandeiras. Parou em frente do Ministério do Interior, dando vivas ao Governo Nacional. Ao fim de bastante tempo, uma delegação de manifestantes subiu ao Ministério, Eram cerca de 15 horas e !£> minutos. Prepàrava-me para ir à Presidência da República com os meus colegas do Ministério demissionário apresentar as nossas despedidas ao Chefe do Estado. Fui então avisado de que a delegação dos manifestantes me desejava í alar. Recebi-a à pressa, de chapéu na mão. Pre-guntei aos indivíduos que compunham a delegação o que queriam: Que vinham ali protestar contra a organização dum Ministério liberal; que não podia fazer-se tal; que se impunha a formação dum Ministério nacional; que estavam resolvidos a tudo para impedir que o Govôrno liberal fosse ao Poder. Ouvi-os com toda a benevolência, fazendo-lhes depois um pequenodiscursopara Jhos mostrar a sem razão do seu neto. Òiário da Câmara dos í)eputadoè Alegaram eles que tinham sido meus companheiros no forte da Graça, em Eivas, e que para lá não queriam voltar; alguns, tirando o casaco, mostravam as as espáduas com sinais de ferimentos de tempos idos; outros garantiam que tinham sido presos três, quatro e cinco vezes, e não queriam voltar a esses dias. Respondi-lhes, naturalmente, que só eles não tinham empenho em voltar para a prisão, também eu o não tinha, mas fiz-lhes ver que não era aquela a forma de protestar e que deixassem ao Parlamento o estudo da questão. Se não estavam satisfeitos, era ao Parlamento que deviam ir apresentar o seu protesto. Disse-lhes mais: que do Minis-tério liberal faziam parte homens cuja fé republicana ora taua grande, cujos serviços à República eram tam alevantados que não havia o direito sequere de suspeitar que ôsses homens pudessem enveredar por um caminho que se parecesse com o de há um ano atrás. Escutou-me a delegação dos manifestantes couu atenção, e, por íim, um deles preguntou-me: — ó Que quere, afinal, o Sr. Sá Cardoso que se faca? Retorqui-lhes: — Muito simples: que os senhores vão para baixo e aconselhem todos os manifestantes a dispersar, aguardando os acontecimentos. ^Então os senhores imaginam que se alguma das cousas que temem estivesse para se dar, eu não estaria ao vosso lado? Estejam descansados. Se quiserem vão ao Parlamento. Mas dispersem. Demais, tenho pressa... A deputação retirou-se e eu desci atrás deles. Os manifestantes dispersaram cm pequenos grupos.
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28 dts Janeiro de 1920
Quando regressava do palácio de Be lêm, o meu automóvel cruzou-se, nas ai turas da Junqueira, com aquele que trans portava o Br. António Granjo.
Declarou B. Ex.a que não tinha assia tido à invasão da Junta do Crédito Público, pelo facto de ter saído eui primeiro lugar.
Quando chorão i ao Ministério já a invasão da Junta do Crédito Público se, tinha dado, connervando-se lá um piquete da guarda republicana. Quere isto dizer que os factos se desenrolaram desde a saída do Sr. António Granjo da Junta e o tempo que o automóvel demorou da Junta ao Terreiro do Paço.
Fiquei seriamente surpreendido com o que tinha ouvido, visto que os factos foram inesperados. Conservava-se ainda, naquele momento, bastante gente no Terreiro do Paço, manifestantes e espectadores, e uma força de cavalaria da guarda. Tratei então de me pôr bom ao corrente de como os factos se passaram. Afirmaram-me que apenas se tinha dado uma tentativa de invasão.
Pelo relato que a polícia me entregou, verifiquei que o Sr- capitão Tavares, com alguns -polícias, evitara que a invasão à Junta do Crédito Público se tivesse dado por uma porta pequena, sendo provável que os díscolos tivessem, entrado, à formiga, pela porta principal.
Por informações que me forneceram sej que os manifestantes irromperam na sala da Junta do Crédito Público onde estavam os novos Ministros, tendo um daqueles empunhado uma pistola, intimaram os indigitados Ministros a não levarem por diante a constituição do Ministério liberal. Alguôm — não sei m o Sr. Fernandes Costa — veio à janela o declarou à turba que ia a Belém expor a situação ao Chefe do Estado.
A tempestade estava, por consequência, serenada e os Ministros demissionários aguardavam a chegada do novo Go-vOrno, pois jamais poderiam acreditar que não tomasse posse.
Um dos Ministros demissionários pediu ao Sr. Júlio Cruz que telefonasse para a Presidência da República pedindo ao novo Ministério que, logo que tomasse posse, viesse depressa ao Ministério do Interior para lhe ser conferida também a posse das Secretarias, Momentos depois soube
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que o Ministério do Sr. Fernandes Costa não estava constituído, tendo apresentado escusa ao Sr. Presidente da Eepública, e sendo encarregado o Gabinete demissionário de continuar à frente das pastas. Foi precisamente isso que se passou até a formação do seguinte Ministério.
& Ora por que foi que o Ministério da • presidência do S^. Fernandes Costa se não constituiu?
Disse o Sr. António Granjo que foi pelo facto do movimento que se tinha produzido ter atrás de si uma conjura e ter esse Ministério sentido que não dispunha da força pública precisa para sofo-car qualquer insurreição, tanto mais que, quando Presidente do Governo, declarara no Parlamento que a revolução que estava para explodir estava dominada de momento.
• Desejo acentuar que há um equívoco da parte do Sr. António Granjo, porque não fiz tal declaração quando chefe do Governo. Declarei exactamente o contrário: que as Câmaras e o País podiam estar sossegados, porque a revolução estava jugulada.
Que havia uma conjura — disse o Sr, António Granjo. Desconheço por completo que houvesse uma conjura. Houve, talvez, um movimento de opinião, justo ou injusto, não o discuto, contra a formação do Governo liberal. Mas se o Sr. António Granjo tem realmente elementos para supor que houve uma conjura, bom será que, por ocasião do inquérito a que se proceder, S. Ex.a aproveite a oportunidade para fazer as suas declarações, para que a verdade surja nua e crua.
Eis o que se me oferece dizer a respeito do cano da constituição do Gabinete do Sr. Fernandes Costa.
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Diário dá Câmara doe Deputado*
Português recebeu o seu nome com júbilo, e eu, pessoalmente, também me senti satisfeito, calculando que poria no desempenho da alta missão que lhe estava confiada todo o seu talento, toda a sua energia, toda a sua inteligência. A homenagem que lhe presto é sentida, e sai da minha boca franca e sinceramente. Mas uma cousa é a estima, respeito e consideração pessoal, e outra é a análise dos actos políticos cometidos pelo Sr. Barros Queiroz. É essa análise que vou fazer. Encarregado o Sr. Barros Queiroz de formar gabinete, encetou as suas démar-ches, tendo, segando dispõe, conseguido a adesão de alguns nomes para o seu governo, quando entrou no Ministro do Interior. S. Ex.a teve neste Ministério várias conferências com políticos em evidência e, num dado momento, chamou a uma conferência o Sr. general comandante da guarda nacional republicana.
Devo confessar que quando soube que o Sr. Barros Queiroz tinha convidado a uma conferência política o Sr. general Mendonça e Matos senti uma enorme alegria, imaginando que S. Ex.a o ia convidar para Ministro da Guerra. Conheço de há muno o Sr. general Mendonça e Matos, e a indicação do seu nome para a pasta da guerra acatava-a com verdadeiro prazer. Mais tarde, porém, tive conhecimento de que o motivo não tinha sido esse.. O Sr. Barros Queiroz quis consultar o Sr. general Mendonça e Matos sobre se a guarda nacional republicana estava, ou não, disposta a prestar incondicional apoio ao ministério da sua presidência.
Uma voz: — É extraordinário!
O Orador:—Por muito respeito que tenho pelo Sr. Barros Queiroz — e tenho-o, e o facto que estou narrando em nada absolutamente diminui a minha estima e consideração pessoal— devo dizer que considero o acto praticado por S. Ex.a um erro imperdoável (Muitos apoiados). O que é certo é que S. Ex.a o praticou — sobre isso não tenho dúvidas— na melhor das intenções, preocupado tam somente com qualquer cousa que eu ainda ignoro. .Quis o Sr. Barros Queiroz saber se a guarda republicana, representada pelo seu comandante, sim, ou não, dava
apoio incondicional ao governo que ele formasse.
O Sr. João Bacelar: — Não é isso í Queria talvez saber se a guarda republicana podia manter a ordem!
O Sr. Manuel Fragoso : r Talvez ? Ou ao certo ?
O Orador : — Parece-me que aquele Sr. Deputado está em erro. Mas peço ao Sr. António Granjo a fineza de, quande porventura diga qualquer cousa que não represente efectivamente a expressão da verdade, me interromper, para não estar bordando considerações sobre um assunto que suponho ser duma forma, quando é doutra.
O Sr. António Granjo: — Tenho ouvido com a maion atenção a exposição do Sr. Sá Cardoso. Há 'factos que certamente S. Ex.a não citou por não os conhecer, e
descrever à Câmara, com certo desenvolvimento, o que me é impossível fazer em aparte. Por consequência, pode o Sr. Sá Cardoso fazer toda a sua exposição, que eu farei depois a que julgar conveniente.
O Orador: — Muito bem. Continuarei. O Sr. Barros Queiroz teve a conferência com o Sr. general comandante da guarda republicana, a quem preguntaria se estava disposto a apoiar incondicionalmente um Governo da sua presidência. O Sr. general Mendonça e Matos, segundo as informações que tenho, respondeu — e vou fazer a diligência de reproduzir o que me contou o- Sr. general comandante da guarda republicana, visto que chamei S. Ex.a para ficar ao corrente do que se tinha passado — o seguinte :
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de 28 de Janeiro de Í930
que dele fizessem parte bons e autênticos republicanos. Mas se no Governo entrasse alguém que pelo povo fosse tomado como afecto ao movimento sidonista, então já não podia garantir a fidelidade da guarda republicana, porque dentro desta havia muitos oficiais e sargentos que tinham sofrido cruelmente os martírios infligidos pelos sidonistas. (Muitos apoiados). E embora isto fosse contra os princípios militares, era humano que soltasse para fora da farda essa explosão de raiva, se vissem voltar ao Poder homens que os tinham feito sofrer e a suas famílias. (Apoiados).
Então o Sr. Barros Queiroz teria respondido naturalmente o seguinte:
Que não aceitava a forma de ver do Sr. general Mendonça e Matos, visto que representava uma condicionalidade. Queria que a guarda republicana estivesse ao lado de qualquer Governo, e jamais aceitaria em submeter os nomes dos seus Ministros à sanção da guarda republicana. Por consequência, desde que lhe não era garantida a incondicionalidade da guarda, declinaria o encargo de formar Ministério, por só reconhecer ao Sr. Presidente da República o direito de os nomear.
Não há dúvida que a resposta do Sr. Barros Queiroz encerrava uma sã doutrina. Pena foi que S. Ex.a, de princípio não começasse por não consultar o comandante da guarda republicana. A resposta foi boa, mas não foi adequada ao momento, porque o Sr. general Mendonça <_3 também.='também.' restrição='restrição' de='de' bastante='bastante' saber='saber' do='do' apenas='apenas' ameaça='ameaça' declaro='declaro' fez='fez' consciência='consciência' barros='barros' em='em' fizessem='fizessem' exército='exército' sr.='sr.' ao='ao' republicanismo.='republicanismo.' eu='eu' eram='eram' novos='novos' guarda='guarda' prolongados='prolongados' que='que' fé='fé' tinha='tinha' prova='prova' unia='unia' fazer='fazer' uma='uma' ministros.='ministros.' queiroz.='queiroz.' pejo='pejo' general='general' essa='essa' muitos='muitos' mondonoa='mondonoa' mendonça='mendonça' disso='disso' queria='queria' não='não' oficiais='oficiais' fidelidade='fidelidade' à='à' a='a' os='os' e='e' apoiados.='apoiados.' afervorado='afervorado' português='português' estimaria='estimaria' matos='matos' o='o' p='p' condicionalidade='condicionalidade' representava='representava' republicana='republicana' quem='quem' minha='minha' todos='todos' da='da' quanto='quanto'>
Havia pouco tempo ainda que tinham sido feitas as perseguições pelos carrascos sidonistas.
Como admirar, então, que as vítimas vendo alguém, apodado, embora injusta-
mente, de ter sido conivente nos actos sidonistas, ascender às cadeiras do Poder} não quisessem protestar?! (Apoiados).
Se o Sr. Barros Queiroz ine tivesse feito a mesma pregunta que fizera ao Sr. general Mendonça e Matos, ter-lhe-ia respondido da mesma forma! (Vibrantes apoiados).
Quando o Sr. Barros Queiroz disse ao Sr. comandante da guarda republicana que ia renunciar a formar gabinete, o Sr. general Mendonça e Matos observou-lhe que sentia profundamente esse facto, tanto mais quanto era certo que S. Ex.a lhe merecia toda a consideração e os nomes escolhidos para gerir as diversas pastas eram, com certeza, o de homens republicanos da sua confiança.-
Se as afirmações que acabo de expor são a absoluta expressão da verdade, o caso fica completamente esclarecido.
O Sr. Barros Queiroz há-de ser hoje o primeiro a reconhecer que interpretou mal as palavras do Sr. general comandante da guarda republicana.
O Sr. Barros Queiroz não conhece, certamente o Sr. Mendonça e Matos.
Conheço-o- eu, porém, desde o tempo da infância.
Apreciei-o bem a seguir ao ultimatum da Inglaterra.
Foi meu companheiro de conspirações até a proclamação da República.
Não possue ele temperamento combativo, mas dentro da sua esfera de acção deu sempre alento aos conspiradores pela causa republicana.
Conservou-se sempre alheado das partidos e foi exactamente por isso que, com sacrifício próprio, assumiu o comando da guarda republicana.
O Sr. general Mendonça e Matos, sendo comandai?te da divisão no tempo do deêftmbrismo, não acatou uma ordem das juntas, declarando altivamente que não conhecia juntas, e só Governos.
Não são homens desta natureza que fazem afirmações levianas ou apresentam condicionalismos disfarçados em ameaças. (Apoiados).
Sobre isto se bordaram várias atoardas, a que o Sr. Deputado António Granjo disse que não dava crédito, como a de que a guarda republicana |tinha um Ministério seu.
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Diário da Cântara,
ua defecção,
Ato hoje o tíorpo da guarda nacional republicana, como o corpo da polícia civil, têm mostrado o seu devotado amor à República. Apraz-me fazer o seu elogio, pois durante o tetnpo em que estive no Governo só vi sacrifícios por parte dessas corporações e adesão incondicional ao regime.
Tenho a certeza absoluta de que o país inteiro pôde contar em todos os transes com a fidelidade daquele corpo de elite, como pode contar com a fidelidade da polícia de Lisboa, (Prolongados apoiados). Resta-nie agora acompanhar' o Sr. António Granjo na sua lamentação a propósito dos acontecimentos ocorridos.
Condeno-os áspera e severamente, por representarem uma invasão de poderes. Mas os homens que os praticaram foram os que sofreram pela República. Foram mal orientados, sim, mas são exactamente aqueles que amanhã, se a República estiver em perigo, se encontrarão incondicionalmente a seu lad (Apoiados).
E se voltasse amanhã nm segundo Si-dónio Pais, novamente iriam sofrer as agruras do cativeiro, juntamente com o Sr, António Granjo e comigo.
Sinto sinceramente o desacato de que foram vítimas o Sn António Granjo e os seus colegas. Tive o inefável prazer de dar um abraço ao Sr. António Granjo nos campos da França, sentindo palpitar de encontro a mim o seu coração de patriota, de português.
Lamento tal desacato. £ Mas quais são os homens públicos da República que n&o têm sofrido desses desacatos ?
Perdoe-lhes S. Ex.a, como lhes têm perdoado outros sinceros e indomáveis republicanos, como lhes perdoou já o Sr. Presidente da República, como lhes perdoou Afonso Costa} e como lhes perdoaria Henrique Cardoso se não tivesse pago com a vida a sua dedicação à República. (Vibrantes aplausos).
Sustentou também a Sr. Dr. António Granjo que era este o momento oportuno de todos entrarem numa liai, franca e aberta luta de princípios e idéas, pondo de parte a luta dos homens. '
É verdade!
tív preciso que impressionemos os homens que estão junto de nós, para que
terminem de vez estas lutas pessoais, que não dão brilho a ninguém, nem ao Parlamento, nem ao regime. (Apoiados).
Esqueçamos ódios! Esqueçamos agravos! Passemos uma esponja por todo quanto houve de mau ! Sejamoá os orientadores dessa gente que ama afincada-mente a República, que por ela verte o seu sangue, que por ela se sacrificou, e que, andando tresloucada, facilmente entra no bom caminho! (Muitos apoiados).
Terminando, declaro que já me tinha antecipado ao pedido formulado pelo Sr. António Granjo para se proceder â um inquérito sobre os acontecimentos da Junta do Crédito Público.
No dia 19, quando Ministro do Interior demissionário, despachei no relatório da polícia que, dada a atmosfera de suspei-ç8,o que pairava no presente momento sobre a força pública, acusada de conivente ou de benevolente nos distúrbios passado», só devia proceder a um rigoroso in-quérito.
Somente não nomeei o sindicante, por me encontrar demissionário, competindo esse. encargo ao meu sucessor.
Tenho dito.
Vozes.*' — Muito bem, muito bem. O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente : — A próxima sessão é segunda- feira, com a continuação do debate político na ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
" Projectos de lei
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íft&são de 23 de Janeiro
do batalhão académico que combateu os monárquicos em 1919.
Para a Secretaria.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de guerra.
Para o « Diário do Governo».
Do Sr. Domingos Cruz, regulando a •promoção à classe de chefes de serviço das alfândegas.
Para a Secretaria.
Par ao «Diário do Governo»,
Requerimento
Requeiro que, com toda a urgência, pela Secretaria do Congresso, me seja enviada uma nota de antiguidades dos se-srandos oficiais à data de 18 de Novem-
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bro de 1919, especializando-se a data das suas nomeações para esses lugares e entrada para o Parlamento.
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 23 de Janeiro de 1920.— O Deputado, Orlando Marcai.
Para a Secretaria.
Satisfaça-se.
Parecer
Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 319-B, do Sr. Hermano de Medeiros, autorizando a Câmara Municipal de Ponta Delgada a contrair nm empréstimo para aquisição de material eléctrico.
Para a Secretaria.
Para a comissão de finanças.