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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
DST.0 30
EM 28 DE JANEIRO DE 1920
Presidência do Ex.mo Sr. João Teixeira de Queiroz Yaz Guedes"
Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Ex.mos Srs.
António Marques das Neves Mantas
Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 4f Srs. Deputados.
E lida a acta da sessão anterior.
Procedendo-se à segunda chamada, o Sr. Mem Verdial pede que se leia novamente a par te da acta que te refere às declarações do leader do partido liberal.
O Sr. António Mantas usa da palavra para explicações.
O Sr. Alves dos Santos invoca o artigo 23." do Regimento.
Procede-se à leitura da parte da acta, requerida pelo Sr. Mem Verdial.
O Sr. Mem Verdial faz algumas considerações, e, em seguida, é aprovada a acta, achando-se presentes 68 Srs. Deputados.
Dá-se conta do expediente.
São admitidas à discussão algumas proposições de lei.
O Sr. Fernandes Costa usa da palavra para interrogar a Mesa. Responde-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Presidente propõe que na acta se lavre um voto de sentimento pelo falecimento da mãe do Sr. Alfredo de Sovsa. E aprovado.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Cunha Liai apresenta à Câmara a sua renúncia ao car;jo de vogal da comissão de inquérito ao Ministério das Colónias.
O Sr. Nuno Simões protesta eontra a propaganda que no estrangeiro se está fazendo contra o nosso pais.
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Velhinho Correia, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Ministro da Guerra responde às considerações do Sr. Nuno Simões.
Usa da palavra para explicações o Sr. Cunha Liai.
Volta a usar da palavra o Sr. Ministro da Guerra, (Helder Ribeiro).
Ò Sr. João Salema pede a presença do Sr. Ministro da Agricultura.
Ordem do dia. — O Sr. Cunha Liai, que ficou com a palavra reservada na sessão anterior, conclui as suas
Seguem-se no uso da palavra os Srs. Carlos Olavo e A.lvaro de Castro.
O Sr. Presidente do Ministério (Domingos Pereira) responde aos oradores precedentes.
O Sr. 2'residente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva Ordem do Dia.
Abertura da sessão às 14 horas e 37 minutos.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
'Alberto Carneiro Alves .da Cruz.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Álvaro Pereira Guedes.
António Albino de Carvalho Mourao.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Férreir'á.
António Cândido Maria Jordão'Paiva Manso.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Francisco Pereira.
António José Pereira.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas,
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
Angusto Joaquim Alves dos Santos,
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Diário da Câmara dos Deputado»
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seye-rino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo. Custódio Maldonado de Freitas. Custódio Martins de Paiva.
)BUngos
£ps Frias de Sampaio e Melo.
Eduardo Alfredo cte Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Cotrim da Silva Garcez.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José de Meneses Fernande.s Costa. * ~' ' ''"'
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Liai.
Francisco àó Sousa Dias.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de, Sousa.
João Cardoso Moníz Bacelar.
João JJstêvão Aguas.
João cie OnTelas âa Silva.
JoSo Salema.
João peixeira Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim íçsé cje 0Íivejra.
José António da Costa Júnior.
José Garcia da Costa.
José Gregório de Almeida.
Jobé Maria cte Cainhos M*tílo.
José JVfencjes Nunes Loureiro.
José Monteiro. ':
José Rodrigues Braga.
Ladisfjau Estevão cja Silva JBatalha.
Lúcio' 'Alberto j?inne jró dós Santo s. Luís''António' da Sílyà Tavares ae Car-
11 ' « >^ ' • f S _> •; . * • *; '
valho.
Manuel Fèrr.eira da I^ocha. Mariano IVjTartins.' '' Mem Tmoco Vèrdial. Joguei Augusto Alve,s ferreira. .Kúno ^imbes^ "^ "'"' " ' ; '' ÔrJaiidò Alijertp MarçaJ.
Pêaró Januário'cio Vale Sá Pereira. PJínjp Octávíp de Sant'Ana e Silva. Rodrigo Cimenta Màssapiria. Tomás de Sousa Rosa. Vasco Guedes1 'cie Vasconcelos. Ventura^ palheiro ÉQÍm|'ò'.*' ' Viriàto Grbmès 4a Fonseca.
Sr s. Deputados te a sessão.''
Macedo.
entraram, duran-
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Amilcar da Silva Ramada Curto.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio c|e Azevedo.
António Joaquim Ferreira 4a Fonseca..
António Joaquim Granjõ.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto fires do Vale.
Domingos Leite Pereira. 4 Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco da Cunha- Rego Chaves.
Pelder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Hermano José de Medeiros.
Jacinto de Freitas.
João Gonçalves.
Jpãp Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
Joaquim Brandão.
Jprge de Vasconcelos Nunes.
José Domingos dos Santos.
Liberato Damião Ribeiro Pin^p.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Car-
11 .- • " ~** - i , ,, ' *
VS»Í il'0 »
!jL/uís de Orneias Nóbrega Quintal. Manuel Eduardo da Posta Firágosp, Raul' Leio Portela. Vasco Borges. Xavier da Silva.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão: '••
Acácio António Camacho Lopes
3 •'•:-. -• U ,:f ',.
doso. • • -
Adolfo Mário Salgueiro Cunha. Afònsto Augusto da Costa.. ' Alberto Álvaro Dias Pereira.
Albino Vieira da
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
António Àye.sta Brahpò/
António Bastos Pereira.
António Carlos Ribeiro da Silva.
Antó.nip 4a Costa ferreira.
António Dias.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho. , • ' :
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António Maria Pereira Júnior.
António dos Santos Graça.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Rebolo Arruda.
Constâncio Arnaldo de Carvalho.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco da Cru/.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manual Couceiro da Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes."
Henrique Ferreira ae"Oliveira Brás.
Jaime de Andrade Vilarès.
Jaime Daniel Lebíe do Rego.'
João Henriques pinheiro.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís í>amas.
João Ribeiro Gomes.
Jogo Xavier Camarate Campos.
Joaquim Aires Lopeâ dê Carvalho.
Joaquim Ribeiro de Carvalho. '"'
José Gomes Carvalho. de Sousa Varela/ • . •
José Maria de Vilhena Barbosa Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio César de Andrade Freire.
Júlio do Patrocínio Martins..
Leonardo Josó Coimbra:
Linó Pinto Gonçalves Marinha.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Josó Demandes posta.
Manuel José dá Silva.
$Canue,l Josó da Silva.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
]\Çajqm|ano Maria do Azevedo Faria.
Raúí António Tamagnini de Miranda Barbosa.
VergUio da Conceição Costa.
Vítor José de Deus de Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho. ' "
Vitorino Máximo 4ç Parvalho «Guimarães.' ' JL; ' " '
^8 14 lioras e 30. minutos principiou q fazer-se a c/tamàda.
«^ , * • r:- » ;
£> Sr. Presidente :-3ra. Deputado»,
•Estão presentes 4%
Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Eram 14 horas e 37 minutos. Foi lida a acta.
O Sr. presidente : — Está em são a acta. - -
Pausa.
O Sr. Presidente :— Vai proceder-se à segunda chamada.
Eram 15 horas e 10 minutos* Pausa. • . • . í\
O Sr. Costa Júnior:— & V. Ex.a diz-me se há número parada sessão -poder funcionar? ' • r* •-.-;,'-", •'• ' ..;'.-
Pausa. - • •
O Sr. Mem Verdial (sobre a acta) : — Eu não ouvi bem " ã' leitura da acta naquela parte que diz respeito ao discurso ontem proferido1 pelo Ilustre leader - ' 'i,,:'. ",»:•:-. • • í- 1; v- r . .- • .:-• Sussurro. Pausa. 0 Sr. António Mantas (sobre a acta}: — Fui eu quem íez á lejtúra da acta', e'|)édi agora a "palavra sôtire ôlái" á^fi^áe/^ar explicações ao Sr. Me^ Véráiai: J ''" ] **'• 1 Eu não me presto a comédias ! j Li a acta com a consciência com que o faço todos os dias.!1 " " u " [~ u j A Câmara nunca1 presta atenção à essa leitura! Se não há número, vá á çesj)ônsabili-dade desse facto a quem compelir," mas sem p irieu protesHo a Õâmaira não consentirá esta comédia ''& vergonhoso, espectáculo que ao país estamos' dando. O Sr. Vasco de Vasconcelos' (interrompendo) : — j O Sr. Mem Verdial está no seu direito falando «obre a acta! O Sr. Mem Verdial (interrompendo): — j Comédia è V. Ex.R levantar uni íncídonte desta natureza ! ' : '' Trocam-se apartes.
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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente:—Primeiramente vou j mandar ler a acta. e Foi lida a acta.
O Sr. Mem Verdial (sobre a acta):— Antes de encetar as minhas considerações peço a V. Ex.a que mantenha a Câmara naquele silêncio indispensável, visto que o assunto é importante.
Pausa.
O Orador: — A parte da acta que se refere ao discurso do leader do Partido Liberal, não está com aquela clareza indispensável num documento desses, para que qualquer pessoa que venha a consultá-lo de futuro faça uma idea clara e precisa e preste inteira justiça às intenções do orador.
Vozes:—Já há número !
O Orador:—Na acta devem estar mais esclarecidas as razões quo levaram aquele ilustre membro do Parlamento a reclamar um inquérito aos actos que precederam a formação, do Ministério actual e que motivaram não tomar posse o Ministério Fernandes Costa c Sarros Queiroz.
Desejo que V. Ex.a mande que na acta de hoje se esclareça essa parte da acta anterior, para que se possa fazer idea do fundamento com que o Sr. António. Gran-jo reclamou o inquérito.
Tenho dito.
Vozes:—Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Como não está mais ninguém inscrito sobre a acta, considero-a aprovada.
Vai ler-se q expediente.
Foi lido na Mesa o stguinte
Expediente
Carta
Do Sr.-José Relvas, agradecendo o voto de sentimento pela morte de sou filho. Para a Secretaria.
Telegrama
Dos funcionários administrativos do concelho de Arouca., pedindo a discussão
e votação do projecto sobre melhoria dos seus vencimentos. Para a Secretaria.
Pedido.de licença
Do Sr. Godinho do Amaral, dois dias. Para a Secretaria. Concedido. Comunique-se. Para a comissão de infracções e faltas,
Justificação de faltas
Do Sr. Manuel José da Silva (Porto). Do Sr. João Henriques Pinheiro. Para a Secretaria. Para a comissão de infracções e faltas.
Oficio
Do Ministério do Interior, enviando um ofício do Presidente da comissão Executiva da Câmara Municipal de Manteigas, pedindo a aprovação da lei sobre funcionários municipais.
Para a comissão de administração publica.
Admissão Foi admitido à discussão o seguinte:
Projecto de lei -
Do Sr. Domingos da Cruz, regulando a promoção dos inspectores das alfândegas.
Para a Secretaria.
Admitida.
Para a comissão de finanças.
O Sr. Fernandes Costa: — trangeiro ? O Sr. Presidente: Pausa. Não senhor. O Sr. Presidente: — Está na Mesa a comunicação da morte da mãe do Sr. Deputado Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Proponho que na acta se lance um voto de sentimento e que esta resolução soja comunicada àquele nosso colegai (Apoiados gerais).
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Seêião de 28 de Janeiro dt J920
Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.
Vários Srs, Deputados pedem a palavra.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra em nome da comissão de inquérito ao Mi nistério das Colónias, o Sr. Cunha Liai
O Sr. Cunha Liai: — Perdão! Eu ped1 a palavra como vogal da comissão e não em nome dela.
O Sr. Presidente:— Tem V. Ex.a a pá lavra.
O Sr. Cunha Liai: — Apenas duas pala vras. Comunico á Câmara que a convido a substituir-me no cargo de vogal da comissão de inquérito ao Ministério das Colónias, visto que, pertencendo eu ao Grupo Parlamentar Popular o não tendo a Câmara dado ao Sr. Pais Rovisco, no caso passado com S. Ex.a na comissão de inquérito ao extinto Ministério das Subsistências, a satisfação que o meu grupo entende que lhe era devida, eu não posso continuar na comissão para que esta Câmara me elegeu.
Solidarizo-me com o procedimento do meu colega Pais Kovisco e, nestas condições, renuncio a pertencer a tal comissão.
O orador não reviu.
O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: na sessão de ontem tive ocasião de chamar a atenção do Governo, por intermédio de V. Ex.a, para o que eu considerava uma propaganda a que ora necessário pôr termo. Essa propaganda realizava-se a dentro de fronteiras.
Uma outra, não menos prejudicial para a nação portuguesa, se está dando, e essa, Sr. Presidente, afora de fronteiras.
Estimo muito que se encontrem presentes os Srs. Ministros, das Colónias e do Trabalho, que são dois distintos jornalistas, para exprimir aqui o meu protesto formal contra a propaganda que se está fazendo no estrangeiro contra Portugal.
Há muito que o país devera ter tido cautela, devera ter tido cuidado, devera ter tido solicitude, olhando por intermédio do Governo para aquilo que se chama i
a propaganda de Portugal no estrangeiro. Mas, se em todos os momentos era necessária essa solicitude, agora, mais do que nunca, ela se torna indispensável porque se está fazendo no estrangeiro uma obra absolutamente contra Portugal, urna obra de traição,. uma obra de hostilidade, a que é preciso pôr termo custe o que custar.
Sr. Presidente: antes de fazer as considerações que me sugere o artigo que vem publicado no último número do jornal El Sol, quero declarar que ó um sincero amigo da Espanha, em que há uma elite intelectual e política bem digna da nossa simpatia e do nosso apreço, E afirmado isso, vai referir-se à propaganda contra a Eepública Portuguesa que se está fazendo em El Sol, o grande diário espanhol da direcção de Manuel Aznar, um dos mais distintos jornalistas europeus, por cujo espírito moderno, aberto a todas as ideas e limpo de todos os prejuízos em que se apoiam o.s impenitentes intervencionistas espanhóis, tem, aliás, a maior simpatia.
Essa propaganda é toda da autoria do seu colaborador Lorenzo, que, se não está em erro, foi um dos que em determinado momento andaram agitando por aqui e por Espanha a bandeira dum amoroso iberismo que nem por se haver modernizado era menos equívoco do que o antigo.
Pois o Sr. Lorenzo há muito tempo que, afávelmente, nos vem comprometendo perante o mundo com a sua preocupação do bolchevismo em Portugal, preocupação quo o formal desmentido da legação portuguesa em Madrid não bastou para desfazer. E essa preocupação foi ao ponto de, no último número de El Sol, chegado a Lisboa, se afirmar que, com a queda do primeiro Gov'êrno Domingos Pereira, cairam as esperanças dos sovie-tistas que ele havia alimentado.
Ora isto não é verdadeiro. Dito por um português seria uma mentira. Escrito por um espanhol — dopois de D. Manuel de Bragança declarar que a Espanha tem feito tudo para, junto da Sociedade das Nações, conseguir um mandato de intervenção om Portugal — não tem classificação.
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Diâríoda Câmara
semi provas, têm de1 confessar que 'é JDbr deinais! tendenciosa a campanná que se está fàzehdb contra Portugal hò estrangeiro |)ará c[ue não deva atentar nela.b Governo. . -. * 4
•Jl propaganda das nações iió estrangeiro merece aos respectivos GBvèrhós ò nlaibr cuidkdb e toda a solicitude:
Em Portugal,, infelizmente, nenhum ín-têirêsse-meíécé^essa propaganda, ííem se prtícurá neutralizar á que interesses cori-cbrreh-íey còiteretiz'am contra nós, nèin criar a'propaganda cie ènàlteciiiiènto nacional âe 4^e carecemos".
Çòhid se íiòs riáo cHègàsseni as dificuldades que tenios cá dentro, como as tem a. Esf)àtihã, como as têm todas as nações; deixanios ainda uidnientar; e prosperar Es dificuldades ijiié os) inimigos de Portugal é os -dá Bepubltca. rortugiiesá lá fora procuram cHar-nbs. E & assim que El Sol-, óú melhor, t^iíe o colaborador de Et Sol, agride còni insinuações absolutamente injustificáveis,algumas dás figuras prima-maciais da Ké|)úblicà.
No artigo a que se refere afirma-se, pôr êxeiiiplo",' ao analisar o novo Governo « a- personalidade da seu chefe, que o SK Cunha LM; político da esquerda; sem' dúvida; mas; político republicano, é um jornalista ultra-vermelho; que o Sr. António Granjo, leàder anui partido •conservador1, assinou o manifesto da revolução de Santarém, que foi democrático bolcjbè-vista e ainBa outras inexactidões, que Lo-rehzò diz^ter trasladado dê jornais porttí-gueses.^Maiã transcreve Lorenzo'notícias como estás: ....
,«.^m- X/isbqa descobriu-se, uma fábrica dg, bombas .em.. i;eÍaçãp com, outras, cin-qu.entas.das.. províncias. (Njbs Porto houve há dias um meetmg comunista ao qual assistiu o.governador civil». .
^Merebem, porvenfvirá; o nome de portugueses i ornais": ^ue J por uíií exaspero de facciosismp; íínpFudèntemente, jporven-tiirá; esmo fornecendo armas ábs inimigos de Portugal para quê rios desprestigiem* lá fora?
^ \ Um' wèeting comunista com'á assis-têncíiá. do' governador civil?! .Gomo, Sr. Présídénie?
p Sr.J Aíiípnid Sfànjtí '(léàdçr liberal) -'-*'- TomjjendÔ): -^- Isso ó uin jíoúcb ver-
dadej infelizmente. O governado!* civil Ho Porto assistiu a uma conferência do Sr. Cristíano de Carvalha.
O Orador (continuando) : — Mas o Sr. Crístiánb dê Carvalho é útó hòmein inteligente e culto, .artista a qtiem o profclemá social seduz e «jue o ostudá e sabe tratar, mas não é um , comunista. A República devei-lhe^ até serviços. '
É ò' cjíiè é iínportáiite frisar ; aqui é ^a intenção com que tendo alguns poucos jornalistas extremistas portugueses pecado por faccíosismo; em Espanha encontram quem pressurosamente lhes reflita as opiniões, evidentemente contra Portugal.
,É einquanto jbrriai^, como til Figaro, téni eíii Portugal redactores, 'ou corres-p"òndentès; que (daqiiív transniiteni fiel- ' mente á situação, El Sol; qííb tènl uni correspondente que ibi condecorado pelo GovéHd Português, espera sempre- os desmentidos da legação. '_ . '
Nà'o tein ele, o'rador, iíem a inipreiisa portuguesa — ã quèiii. prtssia a sua ifoiae-nagem pela grande cainpanha contra os inimigos de Portugal que permanentemente vem mantendo1 — notícia d
E tanto como hos exageros 'dos extremistas portugueses Lorenzo filia as suas asserções em algumas notícias telegráficas mandadas aos jornais estrangeiros. 4 Foram de Portugal essas notícias? O Sr. António Granjo (Teàder libèíííl): — Há em Badajoz é Oretíse agências de informações contra Portugal pagas pelos inimigos dá República. O Oràdbr (continuando) : — - Kegisto a declaração, do ilustre DoputàHb^ q.íie'ó um dos inàis incáíisâvéis combatentes da causa' republicana. E registandb-a, reconheço ainda mkis a necessidade de que o Governo, por si e |)elas legações, cuide; sem demora, com o maior patriotismo è. com a maior tenacidade, de fazer com que os nBssbs repí-eseiltantes lá fora não descurem um momento esta questão.
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tugal saem, que se apelo para o patriotismo de todos para que cm jornais portugueses se não dêem aos estrangeiros indiferentes ou inimigos armas contra Portugal.
E tanto como isso é necessário que a uma obra de coordenação o do entendimento de todos os patriotas corresponda a obra de enalteciniehto português lá fora, que tám necessária é.
O Sr. Velhinho Correia: — Desejava que V. Ex.a esclarecesse a Camará sobre o motivo porque foi retirado da discussão o projecto de caminho de -ferro de Benguela.
O Sr. Presidente:; — De acordo coin o Sr: ministro, primeiro entrará em olis-ciissâo o projecto dos altos comissários.
O Orador : — O projecto é da máxima importância.
O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro); — Ouvi cpm a maior atenção o discurso dó Sr. bepiitado Nunò Simões. S. Ex.a vibra do mesmo sentimento de repulsa por tais processos quê. ofendem a República.
O Governo á que tenho a Honra de pertencer, frode V. Ex.a estar certo, envidará todos os seus esforços para fazer cessar essa campanha; e contribuíra pela sua acção constante não só para que cesse; essa campanha que desprestigia a Rebublicà, mas para colocar Portugal na situação que conquistou pelo seu esforço e trabalho.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Liai: — Pedi a palavra apenas para me referir ao jornal El Sói, que péla pena do ilustre jornalista Felix Lorenzo me chama ultra- vermelho.
Fez-se em tempos a campanha 'da união entre Portugal é Espanha, pela pena do mesmo jornalista, que pôs em voga a frase lírica dum momento de amor entro os dois povos.
Agora parece, porém, que à Espanha não convêm que este ainor persista, falando-se até de uma possível intervenção dôsso pais a pretexto das nossas ÍOJL-dóuciàs bòlchevistas. Por toda a parte se assevera, não sei coih que fundamento,
que á Espanha pretendeu, junto dá Conferência da Paz, intervir nos negócios internos de Portugal.
E. tanto .mais revoltante e deplorável é a atitude do tal Sr. Felix Lorenzo qijah-to ó certo que ele tem muito mais |,mão, no- seu próprio país, elemento,s para a súá campanha anti-bolchevista, elementos muito mais assustadores e graves do qúé aqueles quo ele mal intencionadameute procura encontrar no nosso, onde até hoje se não deram acontecimentos como os de Barcelona e Saragoça.
Mostrando o meu completo desprezo por qssa criatura, .devo declarar que me são absolutamente indiferentes as afirmações que ela; a meu respeito, possa fazer-
0 discurso :será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.
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O Sr. Ministro, da Guerra (Hel^er,. Ribeiro):— E, absolutamente; .infundada a suposição do ilustre Deputado acerca de qualquer pretendida intervenção nos negócios de Portugal, manifestada por qualquer outra nação, na Con.ferêdcia dá Paz.
A cordealidade.que mantemos com a nação vizinha desfaz, por si só, qualquer impressão que, porventura, possa ha^er a tal respeito,
O Sr. Cunha Liaf:—Eu hão afirmei; disse apenas que o procedimento d.ò jjá citado jornalista espanhol confirma de certo modo boatos que á tal respeito correm.
O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) : — São exactamente esses boatos que eu tenho o prazer dê desmentir èni absoluto.
O orador não reviu.
C Sr. Presidente: — Vai jpassár-se Í ordem do dia.
Os Srs. Deputados quo tem papéis a enviar para a Mesa, queiram fazd-lò.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Cunha Liai.
O Sr. Cunha Liai: — Eh não posso continuar no uso da palavra sem estai* presente o Sr. Presidente do Ministério.
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Diário da Câmara dos Deputado*
O Sr.. Cunha Liai: — Nesse caso aguardo a sua chegada.
O Sr. Presidente : —Está interrompida a sessão até que chegue o Sr. Presidente do Ministério.
Pausa.
Entra na sala o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente : — Está reaberta a sessão. Tem a palavra o Sr. Cunha Liai.
O Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: Para desfazer as atoardas que correm inocentemente -pelo público, de que o grupo parlamentar popular pretende obstar a que as medidas de grande alcance, que constam do programa deste Ministério e do outro que o antecedeu, sofram uma ampla e larga discussão nesta Câmara, eu faço desde já a declíiração de que é nossa intenção, logo após b debate político, apresentar um requerimento que a maioria há muito devia ter apresentado, no sentido de pôr de parto a discussão de todos e quaisquer projectos ou medidas que não sejam aqueles que o Governo apresente como base da obra governamental a realizar.
Fazemo-lo para acabar com a chantaye de se afirmar lá fora que nós pretendemos criar 'dificuldades à execução dessas medidas.
Queremos discuti-las aqui serenamente, com elevação, com energia, pára ver .de que lado está a razão. E se porventura a maioria rejeitar o meu requerimento, eu então, na primeira sessão, depois de terminar esto debate político, hei de pôr essa maioria perante a evidência dos factos.
Sr. Presidente: o requerimento que faço devia vir do lado dos partidos que apoiam o Governo,'mas faço-o eu, SP ninguém quiser tomar a sua iniciativa. E assim parece-me que es.sa cliantage, de que nós queremos impedir que medidas de alta importância sejam apresentadas à Cârna-ru, acabará duma vez para sempre.
Sr. Presidente: o que o grupo parlamentar popular quere é saber quais são as responsabilidades do Governo e as dos outros partidos, bem como as suas próprias. Ainda hoje li que nós impedimos o Governo de equilibrar a nossa balança económica o atender às necessidades da nossa vida financeira.
E falsa essa afirmação !
A maior parte das medidas apregoadas pelo Governo e os seus amigos tomam-se dentro dos Ministérios, com as autorizações que nós lhe temos dado.. O Governo realmente pode realizar as medidas que quiser. Por isso lhe demos as necessárias autorizações. O Governo pode decretar sobre medidas de caráter financeiro tudo o que quiser, exceptuando apenas as medidas sobre impostos. O Governo pode, sobre a carestia da vida, fazer
Se o não faz é porque não quere!
Não se diga, portanto, lá fora,, que nós não consentimos, que nós-não queremos que essas medidas se apliquem. Isso é da exclusiva responsabilidade do Governo; e por consequência as acusações dos amigos do Governo apenas sobre o Governo recaem. (Apoiados).
Sr. Presidente: desfeita esta acusação, tirada de sobre nós esta acusação, eu quero ainda frisar que estas discussões são inúteis.
Eu não venho aqui dis'cutir casos de politiquice indígena, nem venho repisar assuntos jú debatidos, mas é preciso acentuar a responsabilidade dos partidos perante a crise ministerial, e pôr o Governo em face da sua declaração ministerial, dizendo-lhe que aquilo não são declarações gerais , que qualquer Governo não possa assinar.
Nesta hora grave da nossa nacionalidade a declaração ministerial havia de fazer afirmações concretas, e eu não as vejo lá; e por isso quero arrancá-las, ainda que seja, a fórceps. •
Por conseguinte aqui estou e estarei quanto tempo entender, nada havendo quo me possa fazer calar. (Apoiados].
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de 28 de Janeiro de ISSO
Quero apenas pôr em destaque as res-ponsabilidades e as palavras do meu amigo António Granjo.
Disse o "Sr. António Granjo que o Governo Fernandes Costa cedeu perante uma coação.
O Sr. António Granjo: — Eu segui a ordem dos factos apontados.
O Orador: — O Presidente da Repú blica não estava coacto.
Fez-se uma manifestação a S. Ex.4a e foi recebida a respectiva comissão a quem o Sr. Presidente da República deu as satisfações que entendeu.
Nada mais legítimo, assim o entendeu o Sr. Presidente da República.
Vamos a outro ponto.
O facto da opinião pública não ter recebido bem esse Ministério, não representa atentado contra esses homens. Essa doutrina não pode ser aceite.
Quando foi do primeiro Ministério Domingos Pereira os representantes do Partido Democrático não quiseram os Srs. Júlio Martins, António Granjo e Couceiro da Costa.
O Sr. Júlio Martins disse ao Sr. Fernandes Costa que tomasse posse, que as cousas se solucionariam dentro dos bons princípios republicanos. Há sempre quem queira saber bem como as cousas são e desconheça afinal o meio. O Sr. Fernandes Costa não cedeu perante as manifestações do Terreiro do Paço. Então houve uma força que se opôs a isso. ^Admitir que o Sr. Presidente da República esteja coacto? Isso, não! Então viria S. Ex.a ao Parlamento com uma representação. (Apoiados). Não o fez, porque não se sentiu coacto. Se digo isto foi porque um membro do Partido Liberal o disse, o fez sentir, e é uma afirmação que está de pé. (Apoiados). Neste país todos querem armar em conselheiros. (Apoiados). Muita cousa se tem dito sobre este assunto, e cada um inventa o que muito bem lhe parece. Até já se chegou a dizer que o meu ilustre chefe, Sr. Júlio Martins, queria ser Ministro da Guerra para dar um golpe de Estado, mas que a guarda republicana era contra ele; outros que a guarda republicana estava com ele. i Se o Sr. Júlio Martins queria dar o golpe, tinha a força! .• £ Não há um interesse de colocar mal determinadas criaturas? Diz-se tambôm que o Grupo Popular mostrou demasiada ambição, porque queria pastas e impor Ministros. O Grupo Parlamentar Popular não queria impor pastas. O Grupo Popular tinha a consciência das suas responsabilidades no dia seguinte àquele em que entrasse no Governo, e se o Governo de que ele fizesse parte trilhasse um caminho diverso do anunciado por ele, o Grupo Popular não poderia manter-se no Poder nem mais um instante. A aspiração deste-"grupo é apenas o de filiar uma corrente forte de opinião em Portugal, sem intrigas nem habilidades políticas. Posto isto, Sr. Presidente, eu devo aclarar um ponto que, me parece, não foi bem compreendido por alguns Srs. parlamentares. Quero referir-me ao facto da nossa oposição sistemática. Nós não fazemos oposição intransigente a todas as medidas do Governo, mas pretendemos, com a nossa oposição, colaborar com o Govôrno. Nós estamos tam convencidos de qual seja a acção do Govôrno, pela leitura que ele faz da mais triste declaração ministerial que aqui se tem apresentado, que desde já dizemos que lho fazemos oposição.
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Diário da Câmara doe Deputado*
todos os Ministérios tocam. Tal ó a questão dos transportes e o problema hidráulico, sem fixar critérios; é a eterna questão das finanças; é.o equilíbrio orçamental; é tentar lutar contra a carestia da vida, e tudo vagamente, sem nada concreto.
Comecemos por examinar a questão financeira. £ Quais são os problemas da hora presente?
Para o equilíbrio orçamental, impõe-se, em primeiro lugar, reduzir as despesas e aumentar as receitas.
t Como é que se reduzem as despezas ?
Espera-o o Ministro das Finanças pela acção da chamada lei-travão.
Todos os Governos fazem vislumbrar aos olhos admirados do público a miragem de que vão diminuir as despesas. ,A minha opinião pessoal sobre o assunto, é de que as despesas têm de ser aumentadas. Por mais esforços que S. Ex.as, os Ministros, façam, não podom desconhecer rmfi na maior parte dos ordenados o aumento que houve desde a guerra, não é superior a 30 ou 40 por cento, e a vida está mais cara 300 ou. 400 por cento.
Podem S. Ex.8S pôr em movimento torla a mecânica dos seus cálculos financeiros, inas ninguém vive sem comer.
Sucede ainda que, estando o funcionalismo público, relativamente às outras classes, incluindo os carroceiros e varredores das ruas, em desproporção flagrante, provavelmente ver-se hão na necessidade de lhes aumentar os seus ordenados, elevando, assim, as despesas.
O Ministro das Finanças, com toda a inteligência, vai pôr em execução a proposta do Sr. António Maria da Silva; isto é, a lei-travão e ainda com mais freios.
O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Logo que acabar esta discussão, espero apresentá-la, pedindo urgência e dispensa do regimento.
O Orador:—V. Ex.a não consegue diminuir as despesas, presentemente, de momento.
O Sr. António Maria da Silva: — Também há a fixação dos quadros.
O Orador: — Podem V. Ex.a* vir com a lei travão, que de nada serve, pois não
diminuem a despesa, visto que não vão despedir os funcionários. (Apoiados).
O Sr. António Maria da Silva: — Serve para de futuro: diminuição do déficit há-de
vir.
O Orador:—O facto é que tal compressão das despesas nunca chegará a diminuir o déficit.
Eu tenho ouvido com toda a atenção os oradores que parece estarem no uso da palavra.
Essa compressão de despesas não diminui o actual déficit.
0 que eu afirmo é que iieste momento pouco importam as medidas que se têm apresentado, que nada resolvem.
A declaração ministerial não especifica quais as medidas cie caracter permanente que vai .empregar para aumentar as receitas.
Vai aumentar os impostos?
1 Eu não estou a fazer chicana política, quero apenas ver o nosso país esclarecido l
0 Sr. António Maria da Silva já aqui se manifestou no sentido de se recorrer ao empréstimo interno. Já o advoguei aqui nesta casa do Parlamento, porque é isso mesmo que se tem de fazer. ^Mas a que título é que o Governo irá fazer esse empréstimo? Eu já tive a honra de referir-me à situação dos nossos câmbios e ela provêm dum déficit da nossa balança comercial. ^ Tem porventura o Governo, alguma idea sobre a qual seja o montante da nossa praça em relação às praças estrangeiras ? 1 Tem o Governo uma idea nítida sobre este assunto? £ Mantêm o consortium bancário, que já produziu um certo resultado, mas que, por si só, é incapaz de produzir largos efeitos, sem fundos?
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as ideas deste Govôrno a este respeito? E preciso que as diga, para o país as conhecer, ji) preciso que o Governo faça afirmações concretas sobre as pastas da Agricultura e Comércio.
O Sr. Jorge Nunes ó representante do Governo junto da administração da Companhia dos Caminhos de Ferro, que é a companhia mais importante que tem na sua mão todo p comércio da parte mais rica do País.
^ Quais são as ideas do Governo a este respeito ?
Hoje não é possível aumentar a produção emquanto os caminhos de ferro não saírem do estado em que estão. .6 com os caminhos de ferro que se faz a circulação dos produtos e das matérias primas. Ninguém pode produzir mais sem os transportes em caminhos de ferro, sem' que possa trazer à sua fábrica as matérias primas.
As companhias de caminhos de ferro, antes da guerra, precisavam- de completar a via dupla, fazer várias obras, que eram absolutamente necessárias, e que estavam orçadas em 11:000 contos.
Hoje não í azem essas obras com 30 a 40:000 contos. Se não fizer essas obras, a Companhia não pode dar vasão aos produtos que estão acumulados. Na estação de Santa Apolónia imobiliza a Companhia 100 vagões por não ter cais -para a descarga.
Pregunto: £ o Governo pensa em obrigar a Companhia a realizar estas obras? ^ Abre o Governo falência à Companhia dos Caminhos de Ferro se ela não fizer estas obras?
Essa Companhia não pode pedir dinheiro emprestado porque ninguém lho empresta. ,;E o Estado que lho vai emprestar? . ;
A Companhia precisa de comprar mato ri ai circulante que importa em muitos milhares do contos.
O Governo deve ter pensado noste problema.
Não se pode intensificar a produção e realizar maravilhas emquanto não se resolver o problema dos caminhos de ferro portugueses.
O Govôrno tem deixado viver a Companhia em falência, impedindo que ela lhe seja aberta, como os credores que sempre estão à espora do receberem dividendo.
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Como já tive ocasião de dizer, fazem --se cousas, como esta, que representam caprichos que se escondem sem Ninguém saber. Por exemplo, a lei n,° 707. Se esta lei fosse publicada no tempo da monarquia, sete Deputados republicanos faziam cair a monarquia dentro do Parlamento.
Emquauto não chegar a um determinado ponto a importância total dos rendimentos, o Governo completa essa quantia. Dá o dinheiro preciso. .& um empréstimo condicional. Quando esses rendimentos vão além do limite fixado, o excesso reverte a favor do Governo para pagamento do que elo tenha antecipado.
O que sucede?
Cousa, extraordinária!
O Sr. Brito Guimarães, quando Ministro do Comércio e Comunicações, fez o seguinte para o efeito da fixação do rendimento : o Estado não levou em conta 75 por cento das quantias que proviessem das' sobretaxas.
Assim, o Estado deixou de receber 750 contos no ano de 19°18. Por isso a Companhia não faliu.
Mas há mais. Estão aprovadas pelo Governo umas tarifas que são uma verdadeira monstruosidade. Calcula-se que o aumento das sobretaxas, em relação às actuais, seja superior a 40 por cento. (j Está ó Parlamento .disposto a consentir que o Governo siga neste caminho de aumentar as sobretaxas? £ Sabe a Câmara o que produzirá para a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses esse aumento de 40 por cento ? Deve produzir a verba de 4:000 contos. E a quanto monta o imposto que o Governo deixa lançar sobre o País para servir uma companhia que, apesar destes favores, não conseguirá levantar-se do estado em que está. Ou se abro a falência à Companhia, ou' se resgata a Companhia.
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Está no Governo o Sr. Jorge Nunes, que conhece bem a vida da Companhia, visto que a tem acompanhado desde que se implantou a Bepública, e por isso ó de estranhar a falta de apresentação de ideas claras, a,tal propósito, na declaração ministerial.
S. Ex.a deve ter ideas sobre isto.
Nesta hora sorá criminoso todo aquele que vá para o Governo sem levar soluções positivas para os assuntos da sua pasta.
Mas há mais.
,; Ò que pensa o Governo, visto que estamos em época de renovação de vida económica, a respeito da'questão do pôr-to de Lisboa?
Fala-se muito no desenvolvimento que é necessário dar ao porto de Lisboa-.
Debate-se a idea de estabelecer um porto franco, a propósito do que alguém já disse que se pretendia fazer de Lisboa a cabeça descomunal dum corpo pequeno.
£Í)eve o país inaugurar a política económica e aerír.ola nor nne muita 0-fsntA
U JL J. U
anda pugnando?
éQuais são as ideas do Governo?
O Governo atira-nos apenas, ao acaso,
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CGjuj. coto piliaVrclv '. £V3j. viíiicll" uu prOuiG-
ma dos transportes».
(jQuais são também as ideas do Governo sobre o problema das subsistencias?
Este problema comporta duas fases completamente distintas. Admite o Governo o critério do comércio livre ou quere voltar^ ao regime das requisições, ao comércio não livre? Um ou outro sistema produz imediatamente umaTevplução. Houve muita gente que tomou a idea do comércio livre como uma verdadeira pa-nacea, por isso que estabelecida a concorrência entre os comerciantes o produto baixaria necessariamente de preço. Verificou-se, porém, o contrário. Os géneros subiram enormemente de preço. E os lavradores já não deixam sair hoje o azeite dos seus lagares por menos de dois escudos!
O problema das subsistencias é, pois, de altissima importância. O Sr. João Ko-drigues Pinheiro arrancou em meia hora • ao Parlamento a aprovação de um projecto de lei, unicamente com o meu protesto.
A lei dos açambarcadores, que parece de somenos valor, encara uma grande
Diário da Câmara do* Depvtadoè
importância. Pensa o Governo em regulá-la?
Assim ó preciso, porque há comerciantes honestos que estão sofrendo verdadeiros vexames, ao passo que outros escapam pelas malhas tendo cometido toda a casta de burlas. Entendo que todos os comerciantes que tenham géneros em depósito, imediatamente digam quais são as existências em armazém, fornecendo de quinze em .quinze dias nota das entradas e saídas. A partir deste momento já não há confusões sobre o açam-barcamento.
^Mantêm o Governo o comércio livre para â maior parte dos géneros?
^Mantém o Governo os dois tipos de pão, cuja fórmula tanto concorre para a nossa crise económica?
^Prossegue np regime dos enormes lucros ilícitos da moagem? Digo enormes lucros ilícitos, e posso prová-lo. A mofl.fftm fvjoVin n. rnihlif:a.<_:ão p='p' lei='lei' da='da'> O ' >-> i " que criou os dois tipos de pão, e com ela ganhou mais de três mil contos. ~___A_ _„•*----------fi ~O o. c»ict BJ.iua.yctuí <_7 p='p' sobre='sobre' nos='nos' isto='isto' diz='diz' qualquer='qualquer' não='não' coisa='coisa' porque='porque'> ^Porque não nos diz qualquer coisa sobre o desequilíbrio da nossa balança económica, da qual uma dás causas é a importação do carvão? ^Porque ó que não põem um travão a isso, ficando o Estado o único importador? . . . O Sr. Lúcio de Azevedo: — Não se obtinha nada. A quantidade é a'mesma; O Orador: — Estou absolutamente convencido de que a quantidade de carvão importado era muito elevada, podendo agora reduzir se. O Governo tem de estabelecer um critério sobre isto; tem de atender às nossas necessidades económicas. Tem de falar claramente o Governo e explicar aonde vai buscar o equilíbrio da nossa balança económica. Precisa de falar claro ao País, para que o País tenha confiança nele.
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possível que possa dar muitíssimo mais do que temos.
O Orador — Precisamos saber qual a sua orientação sobre o problema colonial' O problema reveste aspectos importantes.
O caminho de ferro de Malange está numa verdadeira miséria.
Os comerciantes d© Loanda, três, fecharam por falta de transportes.
^Permite fazer empréstimos ou não? ,;0 que levam nas algibeiras os altos comissários? ^Tratará de conesias também o fundo especial dos caminhos de ferro? Era bom que o Governo nos dissesse o que pensa sobre ele e quais as suas ideas sobre o problema colonial. jQuais as suas. ideas? Deve expô-las ao Parlamento para se acreditar perante o País. Na declaração ministerial fala-se em direito «substantivo» e «adjectivo». Riso. Era melhor que nos dissesse as suas ideas, se as têm sobre este problema. Agora p que eu desafio V. Ex.as é a que me digam, com essas palavras esquisitas, que idea forniam do pensamento do governo sobro a iei do inquilinato. E tenho o prazer de anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar Popular trará dentro de poucos dias um projecto da autoria do Sr. Pais Rovisco sobre o assunto, para demonstrar que nós quando atacamos ó porqe temos ideas e não temos só palavras. Sr. Presidente: sobre os Bairros Sociais o que é quo pensa o Governo? Eu tive o amável convite do presidente da comissão de administração dos Bairros Sociais, para ir examinar a sua escrita. Eu fiz acusações, no jornal que dirijo, sobre essa administração, porque sei de casos concretos. Espero, portanto, pelo exame dessa escrita, para provar a verdade das minhas asserções. Mas o que pensa o GovGrno sobre os Bairros Sociais? Eu sói quo os Bairros Sociais já consumiram para cima de 3 mil contos, e ainda não se vê, sequer, a sua sombra. Eu não sou contra os Bairros Sociais, mas é preciso que eles sirvam para alguma cousa, para o fim que se destinaram, e não só para consumirem dinheiro. «jEstá disposto o Governo a deixar continuar o esbanjamento do dinheiro dos Bairros Sociais? Pensa o GovOruo em entregar o trabalho dos Bairros Sociais, a comissões de operários, ou a um sindicato? São cousas que nós precisamos saber, e que não vêm na declaração ministerial. Sr. Presidente: unia outra cousa que nós gostaríamos de ver, duma vez para sempre, posta numa declaração ministerial, era a afirmação de que num prazo de dias o Governo traria ao Parlamento uma severa lei de responsabilidade ministerial. É- preciso que acabe esta vergonha de vivermos numa Bepúblicá à maneira de monarquia, onde não havia responsabilidade dos seus homens públicos. E preciso que ninguém possa dizer que um Ministro prevaricou sem ser chamado logo à responsabilidade dos seus actos. O Governo não nos di/ também se pensa em impor na legislação da República este problema, que a consciência republicana há muito tempo reclama. Também o Governo não 'nos fala sobre a política da guerra. ^ Pensa o Governo em manter os actuais quadros do exército? ^Pensão Governo em estabelecer uma transição para um exército miliciano? £ Pensa o Governo em fechar a Escola de Guerra, como já foi alvitrado por alguns? Também o Governo não nos diz nada sobre o saneamento. O que pensa o GovGrno fazer? Eu sou a criatura menos jacobina que pode haver, mas o Governo que não sabe defender-se ó um governo de ineptos. É absolutamente necessário pôr a Ee-pública a coberto de quaisquer surprezas.
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Sobre a questão da marinha, desejava também saber se o Governo tem conhecimento de que já estão gastos os célebres 8:000 contos para compra de navios velhos.
<_ que='que' compra='compra' de='de' saber='saber' aos='aos' disposição='disposição' governo='governo' navios='navios' dizendo='dizendo' nós='nós' dessa='dessa' se='se' dar='dar' um='um' dispensamos='dispensamos' encarregados='encarregados' tais='tais' exemplo='exemplo' o='o' p='p' na='na' está='está' personagens='personagens' economia='economia' desejava='desejava'>
Sobre a pasta da instrução desejava também saber se o Governo está na disposição de revogar todos os decretos que foram feitos pelos ministros anteriores?
«;0 que pensa o Governo sobre tudo isto?
Vou terminar pedindo ao Parlamento que me releve o ter-lhe tomado tanto tempo.
Fiz preguntas concretas ao Governo. O Governo responderá.
Não me peza na consciência ter tomado tempo à Câmara inutilmente, porque, rebito, há, medidas de ca.ráptp'r aVJTnvnistrn-
Jr * ^i^w^w.vv™-. »« —
tivo tam importantes e que o Governo pode tomar sem ouvir o Parlamento como aquelas que estão pendentes da sua apreciação.
Elucide o Sr. Presidente do Ministério o País e faça-:0 com clareza que é própria do seu carácter.
Não foi para lhe lançar no caminho cascas de laranja qiie eu falei, mas sim como português, como patriota e como republicano. Eesponda S. Ex.a também como português, como patriota e como republicano.
Vozes: — Muito bem. Muito bem.
O orador foi mwto cumprimentado.
O discurso será publicado na integra quando o oradçr haja revisto as notas ta-quigráficas.
O Sr. Carlos Olavo : — Sr. Presidente: eu não tencionava usar da palavra neste debate porque essa incumbência me não pertence, mas ao leader do meu Partido, o meu ilustre amigo o Sr. Álvaro de Castro, que já dela usou,, exprimindo com clareza o pensamento da maioria.
Mas um pequene incidente produzido durante o discurso do Sr. Orlando Marcai, que lamento não ver presente nesta sala, levou-me a pedir a palavra para explicar a interrupção que então fiz, não
por ela em si, que pouco vale, mas pelo assunto que com ela se relaciona, e que, a meu ver, é de capital importância no debate que está travado.
Antes, porém, de dar essas explicações, que não levarão — pode a Câmara tranqúilizar-se—mais de 5 minutos, permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu saúde o Governo da Presidência do firme republicano e meu "querido amigo Sr. Domingos Leite Pereira, e que, pelas pessoas que o compõem, dá ao País a mais cabal garantia de que a Repáblica há-de ser eficazmente defendida e o Estado honestamente administrai). (Apoiados}. E tam convencido estou disso, que pode o Governo contar com o meu mais decidido aplauso e com o meu desinteressado esforço, se para alguma cousa ele pode servir.
Sr. Presidente: quando falava o ilustre Deputado Sr. Orlando Marcai, mais, estou certo, para acompanhar a sua adesão a.o Grupo Popular duma sonora e retumbante orquestração de eloquência, do'que propriamente para atacar o Governo que hoje se encontra naquelas cadeiras, S. Ex.a declarou que o Ministério uão era nacional, nem tam pouco de concentração, visto que nele se achavam representadas todas as correntes políticas partidárias existentes nesta Câmara.
Preguntei então a S. Ex.a quais as razões por que assim sucedia, e fi-lo porque sabia que o Sr. Domingos Pereira se tinha dirigido a todos 6^ partidos, empenhado como estava em formar, de facto um Ministério de concentração que tranquilizasse a Nação nos seus alarmes e receios, e que interpretasse e efectivasse as suas justas e urgentes aspirações.
S. Ex.a, com uma gentileza a que estou imensamente reconhecido, e que eu filio na velha e estreita camaradagem dos saudosos «tempos de Coimbra, disse que não respondia, visto que a resposta os-tava nas declarações feitas pelo Sr. Júlio Martins.
Vejamos, pois, nas declarações de S. Ex.a a verdadeira razão por que não estão representadas neste Governo todas as correntes de opinião...
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nome do seu grupo, de que este tinha leito a exigência de três pastas das inais importantes, como condição imprescindível da sna comparticipação. Essas pastas eram a das Finanças, Guerra e da Agricultura, tendo eu ouvido dizer depois que o grupo tinha dispensado generosamente a pasta das Colónias, onde tinha vastos planos a realizar.
Infere-se disto que se não estão representadas no Governo todas as correntes de opinião a culpa não é do Sr. Domingos Pereira, mas do Grupo Popular, em virtude das suas exigências.
Sr. Presidente: eu entendo que todos os partidos, quando se concentram no Governo, têm mais do que o direito, tom a obrigação de fazer exigências no ponto de vista dos programas a realizar, porque esses programas devem conter os princípios fundamentais e as promessas imediatas que se inscrevem nas bandeiras dos Partidos; mas o que não têm direito ó de fazer exigências de determinadas pastas, e principalmente num momento ern que essas exigências vêm demorar as crises ministeriais.
Sr. Presidente: o Grupo Parlamentar Popular, pela voz do Sr. Cunha Liai,, disse que não tinha confiança nos homens dos outros partidos para realizas aquelas promessas que fazem parte do seu programa de realização urgente.
Permitam-me S. Ex.as que eu diga que não faz sentido a concentração de partidos quando estes não têm confiança uns nos outros, e então, neste caso, devia o Grupo Popular reclamar para si próprio encargo de formar um Governo exclusivamente saído das suas fileiras.
Sr. Presidente: há uma verdade que é preciso proclamar. A razão das dificuldades e das demoras, por vezes aflitivas, na resolução das crises ministeriais, e que dão ao país ' a impressão duma irremediável fraqueza do regime, está na defesa sectária que os partidos fazem dos seus próprios interesses, imaginando que é no Poder que está a razão única do seu desenvolvimento e da sua força. Mas a história política do nosso país ensina--nos que há partidos que se esfacelam no Poder e outros que se formam e desenvolvem precisamente no tempo da adversidade pela simples influência da pureza dos seus princípios e da J eficácia da sua ,
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acção. E, deixe-me V. Ex.a dizer, estes são os únicos partidos fortes e verdadeiros, com raízes na consciência nacional, irmanando os seus destinos com os destinos da Pátria, ao passo que os outros são meras clientelas transitórias qne não podem resistir a uma hora de 'ostracismo.
Num ponto estamos todos de acordo; é que a República atravessa uma hora dolorosa de sombrias dificuldades. Todos^os oradores o disseram e é a verdade.
Pois ó indispensável que nos ponhamos de acordo também noutro ponto que é consequência daquele: na necessidade imperiosa da união de todos os republicanos, para que todos assumam e façam face às responsabilidades da hora presente, para que todos acudam aos males de que enferma a nossa República.
Sr. Presidente: eu lembro-me comovidamente que no momento solemne da nossa intervenção no conflito mundial os partidos prometeram abater as suas bandeiras partidárias perante o altar da Pátria; se todos somos patriotas, se todos somos republicanos, se todos estamos animados do puro desejo de elevar o nosso país e impor o nosso regime,, sobre todos impende também a obrigação imprescindível de abater as bandeiras dos partidos no altar da República.
Tenho dito.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: poucas palavras direi. Não necessito falar sobre a constituição do Governo, porquanto o Sr. Carlos Olavo já o fez de tal maneira que, como leader do Partido Democrático nesta Câmara, só tenho que ratificar as palavras de S. Ex.a
As minhas palavras são principalmente de referência ao incidente levantado pelo Sr. António Granjo, referente à crise política e aos factos que se deram e a que S. Ex.a deu uma interpretação que me parece exagerada.
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lavras para não ficarem valorizadas, como pareceram ficar, pelo Sr. António Q-ranjo. Em nome do Partido Democrático posso fazer minhas as declarações do Sr. António Granjo, quanto à razão de ser e ao modo de proceder da força armada dentro dos regimes que, como a Eepública Portuguesa, são essencialmente civilistas. Não ppderia o Partido Demçcrático, como partido de ordem e de Governo, defender outros princípios que não fossem os que o Sr. A-ntónio Granjo defendeu com muita elevação, com alto critério patriótico e republicano. E é tanto mais fácil lazer estas declarações em nome do Partido Democrático, quanto na verdade, desde o princípio da vida deste partido ele lutou sempre pelo Justado e pela segurança do poder civil em todas as eventualidades da vida portuguesa republicana em que outros republicanos e outros partidos -pretenderam contra ele utilizar a força da espada. E ninguém também dentro do
crMíVACG PG\*O ^azcr essas s»u.r-
mações mais concretamente que eu, porque me tenho infelizmente encontrado dentro da República em luta contra a espada do ditador.
Fossem quais fossem as circunstâncias de existência de qualquer situação política apoiada na força armada, eu seria o primeiro a combatê-la desde a primeira hora e com todas as'armas que eu pudesse ter à mão. Estas me,sma declarações fiz eu ao Sr. Barros Queiroz na hpra em que S. Bx.a me comunicou factos que no momento pareciam revelar oposição à organização dum dado Ministério; ofereci-me desde logo para essa luta e desde lo.go comecei a conjugai elementos para distruir ess.a organização se pia existisse, mas.tam sinceramente comp fiz essas declarações, posso agora aqui, cpni absoluta verdade e conhecimento de causa, dizer que ó absolutamente falso'que essa organização militar existisse ou exista para o facto do elevar ao Poder qualquer G-ovêrno ou evitar que qualquer Governo se formasse dentrp das normas constitucionais.
Infelizmente este debate, que é dum singularíssimq interesse e que tem de ser dirigido com singular cuidado, não permite que sobre este assunto se façam todas aquelas revelações que necessário seria fazer, mas que importa calar, porque k& verdades que não se dizem, porque im-
Diárío da C&mçira do» Deputado*
portam muito a segurança e prestígio do regime.
Não ó que estas palavras envolvam desejos de levantar oii pôr uma cortina que proteja qualquer membro do Partido Democrático ou de qualquer dos partidos, nem qualquer criatura que possa ser chamada à responsabilidade dos seus actos, iças é que há na vida dos países e na vida dps Estados escaninhos que não podem ver-se ou que não devem, pelo menos, pôr-se à vista de todo o país, porque não há para isso conveniência nem interesse para o próprio país.
Pode o país estar tranquilo de que a força republicana organizada,, militarizada, que está pronta a defender a República está também pronta a defender a dignidade e constitucionalidade dos actos da República.
É por isso que eu disse que as palavras e a interpretação dadas a uma conferência que era íntima, que era privada, que não tinha nem podia ter o significado que depois se lhe deu pode ser reputada como acto de coacção a uma entidade que desejamos, de facto, possa deliberar inteiramente sem coacção alguma.
Qnando o Sr. Barros Queiroz chamou o Sr. general Mendonça e Matos ainda o Sr. Barros Queiroz não era nem Presidente do Ministério nem autoridade alguma e o Sr. Mendonça e Matos chamado ao Ministério do Interior falou como falaria uma pessoa amiga, dizendo o que intimamente pensava não significando duma maneira genérica e positiva que não pu= desse haver qualquer perturbação que, aliás, não podia evitar por mais disciplinada a força de que estava encarregado de comandar, não significando isso que se o' Sr. Ministro do Interior desse ordens num determinado sentido elas não fossem cumpridas, e de estranhar ó que Havendo ainda nossa altura um Presidente do Ministério e um Ministro do Interior) a quem, aliás, se pedem respon-sabilidades por não ter dado supostas ordens, que se diz que não deu nessa nora, o Ministro dó Interior fosse posto de parte para se chamar ao gabinete particular do Ministério do Interior uma pessoa que representava de facto uma autoridade militar.
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Sêísão de 28 de Janeiro de 1920
conhecem muito bem as unidades que comandam, e que podem responder pela força armada.
Não sucede o mesmo que já sucedeu à República e à monarquia nos últimoi tempos, em que se declarava poder contar com a força armada, com a guarda municipal, etc., etc.
Felizmente, nós temos a certeza, de que a força armada defende a República e que não atraiçoará a República.
Pode a dúvida entrar nos corações e no espírito militar se nós teremos um caso idêntico àquele que conhecemos.
Podem existir e existem de íacto muitos republicanos que foram já mònárquK cos, mas que dentro- da República a podem servir tam lialmente como nos velhos republicanos. (Apoiados).
O que não se deve dizer é que o acto do Sr. general Mendonça e Matos é o de mais gravidade que se tem praticado contra a República.
£ Então esses atentados anti-constitu-cionais o que foram?
O acto do Sr. general Mendonça e Matos não é crime nenhum.
Eu tenho a certeza de que as palavras do Sr. Mendonça e Matos nunca tiveram o intuito de exercer qualquer coacção.
Posso garantir à Câmara que a guarda republicana não servirá nenhum político, nem nenhum partido político. °
A guarda republicana, os seus oficiais merecem toda a consideração e estão prontos a sacrificarem-se pela República.
Uma outra afirmação que tenho a fazer em nome do Partido Democrático é de que este Partido não teve interferência em qualquer movimento de opinião da rua, para que o Ministério Fernandes Costa não tomasse posse;1
Isto está de harmonia com uma declaração feita pelo Partido, após uma reunião do seu grupo parlamentar, em que se entendia dever receber o Governo do Sr. Fernandes Costa numa espectatíva vigilante, mas que aguardaria os seus projectos e as suas instruções, para, que se essas medidas fossem de alto alcanço para o país, as estudar ou as combater nos pontos de vista que julgasse necessário, se eles fossem levados à execução.
Mas, o facto de se querer insinuar que o meu Partido teve mais ou menos intervenção nesse movimento, cai pela base,
porque até logicamente se vê que ao Partido conviria praticar um acto. desses plenamente aberto, não tendo dúvida em que se produziu uma sessão parlamentar onde o caso se discutisse com largueza para conhecimento de todo o país.
Mas não o movem nem o podiam mover as circunstâncias de nele entrarem pessoas que, porventura, alguém supôs com responsabilidade no dezembrismo, porque o Partido Democrático tinha a certeza de que nele entravam figuras, que não carecem de objectivo como o Sr. António Granjo, que eram garantia suficiente de que a República estava defendida e que nós podíamos estar tranquilos no futuro. E nem o meu Partido manifestou a menor idea ou desejo de revindita, menos para aqueles que maior mal lhe causaram, porque se alguém tem pronunciado palavras de benevolência e transigência para com todos, foi precisamente o Partido Democrático, ainda mesmo quando os ódios estavam mais acesos.
Mas o partido não pode esquecer, nem podia esquecer4 que nas lutas mais acesas contra o dezembrismo encontrou ao seu lado pessoas que já aqui foram citadas como o Sr. Cunha Liai, o Sr. Malheiro Reimão, e o Sr. João Pinheiro.
Este partido vê sem acrimonia que eles engressam em outros partidos, porque não quere só para si a supermacia política dentro da República Portuguesa.
Essa supremacia é a opinião do País que lha deu, isto é, são os votos do País, que lhe dão a maioria dentro desta Câmara.
Não pretendemos excluir ninguém; o que unicamente o Partido Democrático pretende é defender as suas doutrinas e ideias, generalizá-las o ir ao poder, pois isso é uma legítima e justa aspiração, para realizar a sua obra. Entendemos, comtudo, que o momento político é muito grave, que os problemes a discutir exigem um esforço conjunto de todos os portugueses, para que rapidamente se leve a cabo.
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empenhado hk resolução da crise, e assim facilitou, séni olhar a combinações relativas ao Ministro do Interior, ou Governador , Civil, a .constituição dum ministério de concentra
t)iário dá Câmara dos
o.
A isenção í pi ,tal .que não houve discussão sobre autoridades administrativas. Não foi p.or isso que não se levou à cabo um Governo de concentração, pois o Partido Deniocrático não queria nem seojuer unia autoridade administrativa, consentindo. que todas fossem substituídas, pois não precisa delas jiárà aumentar a síia força eleitoral ou vencer as eleições.
É preciso dizer- se duui vez para sempre que o Partido Democrático não carece nein das autoridades administrativas nem do- Governo para ter de facto á opinião pújblicá do seu lado. ,
O Governo Sá (Cã,rdosp estava , nó JPodèr e a opinião pública , viii .com desprazer e. com desgosto que, esse Governo sáíssp, por isso que êlé representava mais do que a opinião democrática é a opinião (Ia maioria parlamentar- ,
Vai jáf longe e vai-se já apagando no espírito' de todos essas -palavras que se pretenderam tornar eíorhag com q'u« se teve em vista fazer a . ignomínia do Partido Democrático. Alguém as agitou, porventura com sinceridade; mas muitos as pregaram, ás proclamaram e as disseram, com ódio e com reyindictas, '(Apoiados), não contra' ( o:s _ódios è contra às revindi-tás .feitas 3,0 Partido Democrático, mas c©ntra a grande obra qúè ele teve de levar a cabo,' contra à participação na guerra e contra a obra de saneamento de finanças que se fez, pois era preciso destruir para que outros, jèom menos valòi-, pudessem levatítar-áe rio' í*ãís e dizerení-se grandes homens. (Apoiados).
Uni partido que tem atrás de si uma obra que o , dj^rírnca tanto não precisca de pôr-se1 .em íítígío, sobre autoridades àdíni-nistrativas, com ds outros partidos. '(Apoiados).
Sr. Presidente: eleve cada úin as suas ideias e os seijs programas, leyante-os bem alto e ò País escolherá entre eles os c[ue íbí-eih melhores.
Muitos apoiados.
'Õ orador foi muito cumpriiheniado.
O discurso será fyubiicado na integra gua/ndo o oradar Ifajá devolvido as notas iãqúiyrâjicàs.
O Sr. ^Presidente do Ministéno e Mimè-tro do Interior (Domingos Pereira) : — Depois do longo debate feito nesta Qâ-mara, .á propósito da declararão miíiíste-riaí, e !ia crise, tenho necessidade de ser breve para não alongar muito mais a discussão, mesmo porque ela recaiu principalmente sobre incidentes que não sou chamadp a apreciar.
È vou ser U revê seiii que o 'nieu propósito signifique menos consideração pelos ilustres Deputados que falaram sobre o programa ministerial ou que no debate travado entenderam devei', tòniar p^arte.
Agradeço a todos os Sr s. Deputados que me 'dírigiraín palavras dê consideração e homenagem.
Vou entrar na análise rábida cias .circunstâncias em que iiii obrigado à cdíis-tituir Governo è de como estou neste lugar, seni ter mostrado uma vez só o desejo de para aqui vir.
O Ministério presidido pelo S"5*. Sá Cardoso resolveu demitir-se, iiã convicção de que lhe faltava a solidariedade indispensável da Câmara para produzir trabalho útil, para poder tdrnar electivas as propostas de lei que trbtixè a esta casa do Parlamento.
Não .discuto iieste momento ás razoes invocadas pelo Sr. Sá Cardoso nem qiiero saber de quem são as culpas da demissão do Ministério à qii,e pijesidíu b' actual é ilustre trèsiclerité da Câmara.
Verifico apenas'r õ. lacto.
,0 Si*. Sá Cardoso viií-se ha necessidade de. apresentar A demissão, do Governo, que era . partidário, .e que dentro da Câmara possuía áin-ajortè maioria qtie o apoiava. Caído p gabinete do Si'. Sá Cardoso, afirmou ó partido democrático que não tinha desejos de governar, qúè, contra b que costuma diáer-se, não queria o monopólio dó podei*,' e afirmou-o c'om siii-céridade. -.
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de divergência entre os partidos, resignando-se até o não ter um só governador civil no País, se isso facilitasse a solução da crise.
Isto quere dizer que o partido democrático dava todas as facilidades para a constituição de um Ministério nacional^ ò o que ainda agora mais uma vez foi confirmado pelo Sr. Álvaro de Castro.. Mas as tentativas para êsstí ministério falharam e foi então que só organizou o Governo da presidência do Sr. Fernandes Costa, cuja posse não chegou a realizar--se por virtude das circunstâncias qúo a Câmara conhece. Seguiu-se o Sr. Barros Queiroz no encargo de formar um ministério nacional ou do concentração republicana, QJ após a sua desistência; o ilustre Presidente do Senado, cujos bons propósitos também não lograram êxito, apesar dos esforços Coube-me então a vez a mim e, para meu mal, de constituir gabinete. As minhas, respònsabilidades, na hora em quê urgia pôr iim ponto ria crise, já tam prolongada, oram formidáveis. Hão podia facilmente desistir, perante a minha consciência de republicano e perante, o País. Lancei-me na missão do que fui encarregado, com a mais enérgica vontade de cumprir {o tmeu dever, organizando o Governo ou declinando o, iriarida.to perante a provada convicção de' que todos os, irieus esforços estavam absolutamente malogrados è: de que ninguém com razão podia atribuir-me a menor culpa de hão procurar resolver a crise. • Se no .ministério a que tenho a honra do presidir fiãò estão representadas todas as correntes parlamentares, e até úiha de fora do Parlamento, não é porque eu o não quisesse conseguir. O meu desejo, Ô meu dever, a conveniência do Pais e da República a isso me obrigavam. Jfiu queria que o Governo fosse uma perfeita concentração republicana o que nele entrassem figuras independentes, do r.oíupe-têucia e nunca desmentida dedicação à República. Foi baldado o mou empenho. Constituí pois o Governo o melhor que pude e, Sr. Presidente, não estou arrependido de o compor corno está forque, toiido figuras das mais altas dos Partidos Democrático e Liberal, tendo o ilustre parlamentar Sr. Ramada Curto, como ré- presentarite do Partido Socialista, e duas prestigiosas individualidades independentes, republicanos de sempre, republicanos que à República têm dado o melhor da sua actividade e da sua inteligência, ò Governo o|ue aqui se encontra é iim Governo republicano, que há-de fazer uma obra republicana, é um Governo que tem o direito de esperar 9 respeito e a ajuda dos republicanps para que o País o.possa respeitai1 é ajudar tanibêm. Foi acusado este Governo, e até agora, nesta casa do Parlamento, quàsi' só se lhe têm feito acusações, foi acusado de não ser uni ministério nacional, nem um ministério de concentração, de «não ser nada», parece que nem sequer ò ministério existe. t .... Se o Ministério não tom representação dó todos os grupos parlamentares é porque o Partido Popular, com. liiágua o digo não quis entrar para ele. Se não tem a representação de todas as correntes republicanas não é, repito porque eu não envidasse esforços nesse sentido; essa. acusação não me visa a inim mas recai sobre aqueles que tornaram impossível á constituição do injnistério coiuò as circunstâncias, a meu ver, o recomendavam. . , . A declaração, ministerial, que eu troúxõ à Câmara, foi lida há taiiío tempo que já contra ela poderia ter sido feito um ataque, longamente jprejparadò et decisivo, qiíe á reduzisse a nada. Todavia, até agora, a única acusação produzida foi apenas esta: de gite é vaga, de que ó curta, de que faz promessas, de qiie contêm apenas palavras. Sr. Presidente: <_ que='que' de='de' foi='foi' propostas='propostas' seus='seus' governo='governo' pontos='pontos' loi='loi' uma='uma' dos='dos' ex.a='ex.a' do='do' declaração='declaração' preguníe='preguníe' resumida='resumida' das='das' um='um' não='não' pública='pública' à='à' a='a' tam='tam' e='e' administração='administração' lhe='lhe' ministerial='ministerial' é='é' ideas='ideas' pregunte='pregunte' quando='quando' p='p' sobre='sobre' câmara='câmara' ó='ó' permita-me='permita-me' v.='v.' possível='possível' feixe='feixe' vista='vista' afirmação='afirmação' quanto='quanto'> £ Onde é que foi apresentada uma declaração ministerial fora destas ndr-mas?
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Ainda agora, em França, o homem de Estado que se chama Millerand leu -às Câmaras Legislativas uma declaração ministerial, breve e concisa, na qual condensa o programa de acção do Grovêrno a que preside. E Millerand é unia individualidade política de altos méritos de estadista, com a qual eu, pobre de mim, não posso comparar-me.
O facto, porém, é que a sua declaração ministerial é parecida, na falta de previsão, ou na vacuidade, se assim o querem, à que eu acabei de ler nesta casa do Parlamento.
^0 Governo, preguntou o Sr. Cunha Liai — a quem rendo a minha homenagem pelas suas elevadas qualidades de parlamentar e de republicano, e pela consideração pessoal muito profunda que lhe dedico— está no poder apenas para salvar a República duma situação considerada difícil ou para efectivar uma obra administrativa que, no momento, as cir-'"'Uii.^ân.ciíis do Psis pxicrGni?
Disse o Sr. Cunha Liai que eu corri a salvar a Repúbliu;i anuiu hora que os fantasistas reputavam grave para o regime, fazendo eu assim o mesmo que já por outra ocasião fizera.
Não tenho a pretensão de ter salvo alguma vez a República, até mesmo porque nenhum homem pode dizer que, por si só, em qualquer conjectura, a salvasse. O que eu fiz foi cumprir um dever para com a República, e todos nós, republicanos, devemos pôr acima de tudo a nossa dedicação por ela, servindo-a e prestigiando-a.
Se, efectivamente, fui chamado a constituir Govôrno, após a queda do gabinete José Relvas, nada fiz para isso e bem longe estava de pensar que a minha modesta personalidade pudesse ser reclamada para um papel tam difícil. Mas as circunstâncias são as circunstâncias e eu tive de me vergar em frente delas, que, analisadas serenamente, com imparcialidade e de boa fé, não hão-de colocar-nie mal por eu ter feito esse sacrifício.
O Sr. Cunha Liai, referindo-se à declaração ministerial, açu sou-a de ser vaga, ndecisa, de ter só palavras e mais nada. Já outro tanto dissera o Sr. Júlio Martins.
tiiárto da Cânfora dot Deputado*
E preguntou então o Sr. Cunha Liai se o Governo estava aqui só para salvar a República ou para fazer mais alguma cousa.
A pregunta do Sr. Cunha Liai teve, certamente, no seu espírito imediata resposta, pois é inacreditável que S. Ex.a esteja convencido de que o Governo não procurará realizar o seu programa de administração, programa em que há-de encarar os problemas da hora presente, com coragem, com decisão, com vontade de os resolver da maneira mais útM para a República e para o País.
O ponto é que o Parlamento lhe dê a sua colaboração, sem a qual não pode viver.
Não implica isto, porém, que a Câmara deixe de fazer a oposição que entender, mas oposição no sentido de emendar e corrigir as propostas de lei que o Governo lhe submeta e as que estão pendentes e o Governo perfilhe. Nessa altura verá. o Sr. Cunha Liai ^ue sfscti-
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vãmente, o Governo tem ideas nítidas sobre as diversas questões de administração pública.
.Volio a referir-me ao Governo a que presidi após a queda do gabinete do Sr. José Relvas.. .
O Sr, Cunha Liai: —Se S. Ex.a mo permite, direi que eu não fiz grandes acusações ao Ministério de S. Ex.a Foi apenas uni incidente.
A maior oposição feita ao Ministério de S. Ex.a partiu do Sr. Sá Cardoso.
O Orador:—Eu ia referir-me ao Governo a que então tive a honra de presidir, para responder ao Sr. Malheiro Reimão.
Afirmou S. Ex.a que a difícil situação financeira em que nos encontramos é unicamente devida à péssima administração desse Governo.
Contesto, e contesto-o porque S. Ex.a não tem razão para o dizer. .
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O Sr. Cunha Liai, que inicialmente pertenceu ao dezembrismo, mas que foi durante esse período de perseguição aos republicanos a única voz erguida dentro desta Câmara em sua defesa ; que gritava altivamente e sósinho a condenação dessa ditadura feroz e o direito que tínhamos à existência, e que nem seqner nos era reconhecido (Apoiados), nobremente confessou ter praticado um erro, e que quis lavá-lo com a atitude que depois assumiu diante do desvario louco dessa ditadura. E tam admiravelmente o lavou, que era S. Ex.a — mais uma vez o saliento — o único protesto vivo contra a opressão implacável que sofríamos. (Apoiadas}. S. Ex.a, no emtanto, confessou esse erro. E o Sr. Malheiro Reimão, cujo erro de pactuar com o dezembrismo foi incomparavelmente maior e mais grave, vem, todavia, queixar-se da ingratidão da República para com S. Ex.a, afirmando ter-lhe prestado grandes serviços e queixando-se de que lhos não reconhecem, para os terem na devida conta.
Julga-se, pois, .com direito ao reconhecimento da República, e, falando assim nestes termos, é o mesmo Sr. Malheiro Reimão quem me acusa do crime de ter sido o Presidente do Ministério que se seguiu ao do Sr. José Relvas, Ministério a que atribui toda a desgraça do País, o que deveria impedir-me de estar mais alguma vez neste lugar.
Acusa-me o Sr. Malheiro Reimão da publicação dos suplementos de 10 de Maio, como sendo um delito sem remissão nem desculpa. E, contudo, como esse facto pode ser explicado pelas circunstâncias do momento agitado de então, já propositadamente esquecidas para se não recordar a vida atribulada do Governo e as razões de força maior que tornaram inevitável aquela publicação l
4 Mas se isso foi um crime, como proclama o Sr. Malheiro Reimão, que comparação pode ele ter com o que S. Ex.A cometeu, e que, todavia, o não inibe de se considerar vítima da ingratidão da República e com todos os direitos ao seu reconhecimento ? £ Que autoridade é a sua para me acusar e condenar, colocando-se na situação de juiz e pondo-me a mim na de réu? 21 merece a excomunhão perpétua, como réprobo? Não; é necessário pôr as cousas no seu devido pé. iti necessório conside-rarmo-nos, como devemos, uns aos outros. Foi S. Ex.a o único que nesta Câmara me contestou as condições requeridas, para, como republicauo, ocupar este lugar. Se me negasse a competência podia admitir-lho. Mas que seja S. Ex.a a invocar motivos diferentes e a afirmar sobre eles que nunca mais eu poderia sentar-me aqui, não! Isso não! O Sr. Malheiro Reimão: — «>V.Ex.a dá--me licença? Não disse que'V. Ex.a nunca mais podia ser chamado ao Poder. Disse que, neste momento, era V. Ex.a o que menos me parecia indicado. Não condenei V. Ex.a a excomunhão perpétua; apenas a um pequeno purgafó-rio, pelo menos. O Orador : — Emfirn, já é uma consolação; o Sr. Malheiro Reimão condena-me apenas a uma pena temporária; mas continuo na situação de réu perante o Sr. Malheiro Reimão, na situação de juiz. Está bem! Sr. Presidente: o Sr. Malheiro Reimão fez uma afirmação grave, que eu não posso deixar em suspenso, e por isso peço a S. Ex.a que a esclareça, para que as responsabilidades dos factos que reíe-riu possam cair sobre aqueles a quem pertençam. Fez a afirmação de que pessoas categorizadas do exército não cumpriram o seu dever militar quando foram chamadas a cumpri-lo sm defesa da República ; que se recusaram a obedecer, e, não obstante, toram mantidas nos seus lugares, e até, se não me engano, condecoradas. S. Ex.a responderá, se quiser, mas é do meu dever, tendo ouvido essa afirmação grave da boca de S. Ex.a, não a deixar passar sem pedir, pelo menos, que a esclareça. O Sr. Malheiro Reimão: — V. Ex.a dáfine licença?
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ram apreciados, eu 4e forma alguma quis trazer nomes e delatar camaradas. ; ÍÊsses factos passaram, passaram í
Essas pessoas estão hoje categorizadas, e eu não lhes quero dizer que alguma vez deixaram de cumprir o seu deyer. Se posteriormente ao Governo a que eu pertenci, alguns ministros certificaram que, essas pessoas .mereciam, a confiança da República, eu julgo-niè tam republi-, cano como e,ssás pessoas, mas não venho. delatar nomes à Câmara.
Entretanto, se a Câmara entender que' ó neceasário apurar esses nomes, há mií maneiras de p fazer, e até eu que não, ppssp numa Cessão pública, e com ea.ta publicidade, citar nomes, não terei dúvi-4a em o fazer numa sessão secreta, apesar de entencjer que se algumas pessoas se esquivaram a* cumprir o seu dever numa hora 4i$cjl> fim muitas outras horas serviços dignos à República têm ]>r estado.
O f^r^-dor - — Compreendo muito bem c
Ltiàrio da Cômoro
melindre de V. Ex.á ; mas penso que 6 3o seu dever republicano indicar quem são essas* pessoas, desde que a elas5 âífci-uíu. Presumo quõ fica-na bein a "y . Ex.", como repubj.icanq, como indivi4ualidade j)olíti(ía quê tem todo q 'interesse 'e desejo em que a República não sofra mais do oue tem sofrido, comunicar, pe|o menos, à autoridade competente, que no caso é p Sr. Ministro da (ruérra, ' quais são os índivíduo's à quem "se quere referir.
O Sr. Malheiro Reimão: — Mas eu fá-lo-ia s~e entendesse " quê houve traição da parte áêsáé's indivíduos ; mas è'u não acuso kinguêm ' Acuso-os' simplesmente de tibieza, falta de fé, hesitação'. ' Não me parece, por isso, que deva visá-los 'pessoalmente. " '' i" Q Orador: — Como V. Ex.a quizer. Sr. Presidente : ainda o Sr. Malheiro Reimão se referiu ao esbanjamento de dinjieiros do outro Ministério a que presidi. Devo dizer que, efectivamente, ôsse Ministério aumentou as despesas públicas, mas é essa uma responsabilidade 4© tal oricjem. que, ainda há pouco, q Sr. Cunha Jjiaí declarou que as despesas públicas fincam r,ajnda de ser aumentadas para Ocorrer tó^ece^8Í4^des insjajites do fun- cionalismo e que a carestia da vida tprna absolutamente imperiosas. Foi realmente com o aumento de vencimentos a alguns funcionários e a operários d0 estabelecimentos 4p. Estado, com o aumento da Guarda Republicana e com a elevação dos sojdos dos oficiais do JExército de terra e; mar que as (Jpspesas publicas se agravaram. /Mas pregunto se haveria algum Governo' que em idênticas circunstâncias recuasse diante 4as exigências e das dificuldades 4a vida. Além disso, uma parte dessas despesas encontrara a respectiva contrapartida de receitas nos impostos sobre hotéis, nas taxas de assistência e noutras ainda qiie elevaram as receitas a porto do quatro mi] e gujnhentos contos, tendo p governo, quando apresentou neste Parlamento alei 4p meios, pedido que se proce4pss.Q a uma revisão cuidadosa de toda a obra ditatorial. Kisto n^o .se Ma. A acusação já é muito yejha. e. não tf.m a importância que S. Èx.? pretendeu dar-lhe. Q Governo terá ainda 4® l^-zer novos aumeníps do '4cspesa, coino gpr ^xQmplo o resultante das equiparação dos yenci-mentos do funcionalismo, qjiq não se pode manter com aquejes que percebe na jipra difícil que atravessamos, "mas p Governo espera encontrar a compensação dessas despesas na criação de novas repeitas." O Sr. António Gr anjo fez largas Considerações acerca 4a cri^e . ministerial e referiu-se, para os condenar, aos sucessos 4p Tprrpiro do Paço, para os quais exigiu um rigoroso inquéri|o. O Sr. António Granjp : — |íãq. Copara esses mas ainda pára aquejes que ,0 Qrador: — V. Bx.a reclamou um inquérito vasto, sobre o caso do Terreiro Sr. Presidente, já o Sr. Sá Cardoso, quando IVpiiistrp 4° ínten°5 e Presídepte
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e S8 de Janeiro de 1920
tenho mais nada a Creio que a Câmara e o Sr. António Granjo ficarão satisfeitos com esta declaração. P S|r. posta Júnior fez algumas pre-guntas concretas; Não posso afirmar dnma maneira precisa que o Governo esteja na intenção de fazer voltar os indesejável? dp prasil que o Sr. Sá Cardoso mandou para Cabo Verde; mas pode V. Ex.a estar certo de. que o Govôrnp não praticará nenhuma injustiça, não praticará jienKuma yjpíôji-qja; mas q GpvOrnp defenderá a ordem pública e a organização social," porque esse é . o seu dever, ppnip 6 q c|pvpr cte todos os governos ... O Sr. Gosta Júnior : — ^Dentro da justiça? Sem violências? Q Orador: — £$m senhor! ^erguntoa-mè §. Ex.a se eu fazja eum-prir a lei do jogo. Sr. presidente, ò jogo é um mal que todos recpnliecêm, nias"o jogo existe do facto. Não tenho nem "disposição nem feitio para fazer mal a alguém e muito menos a muita gente. Procuro sempre, e sempre procurarei, cumprir as obrigações, que a lei e as ç|rcunstâncias mp iinpõem. Mas a Câmara tem uma proposta de lei, já ppm parecer das cp.fujssõps, tendente a resolver o assunto ^ò jogo. A Câmara tem na sua mãp ã "maneira de ob.rigar p Governo a tomar um caminho definido. A proposta já devia ter sjcjq votada há muito tempo. Com ela convertida em Ipi, QU regeitada ela, uma si^açãp deplorável já antiga ficaria 'esclarecida e os Governos teriam um só caminho á sòguir. Bqsolva a Câmara p assunto o o Governo porá ein prática essa resolução seja qual for... O Sr. Estêvão Pimentel : — 4 V. JJx.* diz--me se o Código Civil é lei do País? O Orador:— $ sim, senhor. Perguntou o Sr. Costa Jónior se o Go-vfirno está na disposição de restringir as despesas militares substituindo o exército permanente pelos milicianos, 23 O Sr. Ministro da Guerra já a esse respeito tomou elisões que devcrr| satisfazer o espírito do "Sr. Costa Júnior. S. Ex.a proibiu a matrícula na Escola de Guerra nas armas de infantaria, cavalaria e artilharia de campanha, e permitiu apenas a matrícula nas armas de engenharia e artilharia pesada, resultando deste iacto, que durante quatro anos não ha.verá promoções. Com o prosseguimento dessa medida influir-se ]iá para que os quadros do exército fiquem'reduzidos ao quê estabelece alei de 1011. ""'" "• . 'Quanto' 'às'promoções tpaj)ôin o Sr. Ministro qa jauérra determinou que elas sejam apenas fei|a"s por metade, p quecon-j;rjbuir^'tap.^^d"pãr.a quê os quadros se |:eq.úzà,m. Perguntou o Sr. »|"oão Gqnça].ves quais eram'^'ídeãs §0 G-overnp sòhre maíéria colonial, "sobre matéria (iò fomento,' sobre desenvolvimento agrícola, em'fim sobre "todos os problemas cuja ' solução" deseiyvol-verá a riqueza do País, engrandecendo-o sob todos os aspectos. Sr. Presidente: eu disse ao Sr. I)epu-ta4o João, Gonçalves que ppdja ficar tranquilo e que de facto o Governo trar4 ao Parlamento, se para isso tiver tempo, às propostas necessárias no sentido exposto por S. Ex.a Hoje np,o posso dizer a S. Ê?c.a outra cpu^a que na.o seja afirmar-lhp a certeza de que dentro em pouco fera ppa-sião de colaborar nas propostas tenoieii-tes a resolver QS problemas mais jmppr-tantes. " " Sr. Presidente: peço desculpa aps outros Srs. Deputados de não me referir especialmente aos discursos que também pronunciaram, porque eles fprajn bordados sobre os pontos a que já aiudi np decurso das minhas considerações. Apenas, para terminar, decjaro que, o Governo se en«ontra neste lugar em quanto a Câmara reconhecer que d].e 4pve estar aqui, para servir os interesses do Pajs e da Kepúbjica. Para isso não dispensa a colaboração do Parlamento, sem a qual nada pode fazer. Só ela fajfar, o GpvCrno sabe bem que nossa hora terá de se retirar do Poder, para dar lugar a quem, melhor do que nós, o exerça. O que é preciso é trabalhar. Trabalhemos todos Parlamento o o Govfirno, para prestígio o para interOsse da Pátria e da República,
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Diário da Câmara do» Deputadcê
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regulamentar, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a. sessão
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, .me seja fornecida a sindicância, feita pelo Sr. coronel Braklamy, sobre o procedimento havido em Eivas e no Forte da Graça para com os presos monárquicos, e qual a resolução tomada em face dela pelo Sr.. Ministro da Guerra, descriminando quais os indivíduos punidos, motivos das, punições e penas aplicadas.
Sala das Sessões, 28 de Janeiro de 1920. — Plínio Silva.
Para a Secretaria.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério dos Estrangeiros, me seja enviada com a maior urgência nota com as seguintes indicações:
Nomes e profissões dos indivíduos que foram nomeados para comissões junto da Delegação Portuguesa à Conferência da Paz, bera como dos seus ordenados e despesas de representação.
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 28 de Janeiro de 1920.— O Deputado, João Bacelar.
Para a Secretaria.
Expeca-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja enviada, com urgência, uma relação dos notários interinos nomeados desde 5 de Outubro de 1910 até 8 de Outubro de 1918, e bem assim dos que, em virtude do decreto n.° 4:883 de 8'de Ou-tebro de 191.8, foram providos definitivamente por serem notários interinos habilitados com concurso anterior ao decreto de 23 de Deaembro de 1899, com indica-
ção da data dos respectivos decretos e das habilitações daqueles funcionários.
Palácio de Congresso, 28 de Janeiro de 1920.— O Deputado, Jacinto de Freitas.
Para a Secretaria.
Expeca-se.
De Luís Filipe Resende, segundo sargento reformado, pedindo melhoria de reforma.
Para a Secretaria.
Para a comissão de guerra.
De Rodrigo de Sousa Tudela do Castilho, pedindo que lhe seja dada por terminada a instrução militar, ao que se julga com direito, em vista das alegações que para isso apresenta.
Para a Secretaria.
Para a comissão de guerra.
Projecto de lei
Do Sr. Vasco Borges, autorizando a Câmara Municipal de Trancoso a cobrar determinados impostos de todos os cereais exportados do seu concelho e de carros de madeira ou toros.
Para a Secretaria.
Par a o «Diário do Governo».
Pareceres
Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 309-A do Sr. Jaime Júlio de Sousa, instituindo em Ponta Delgada a Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada.
Para a Secretaria.
Para a comissão de obras públicas e minas.
Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 194-D do Sr. José Garcia da Costa, autorizando a Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a construir um ramal que ligue Portei com a estação de Viana do Alentejo. , Para a Secretaria.
Imprima-se.