Página 1
REPÚBLICA
PORTUGUESA
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SIESS.AO DST.0
EM 14 DE FEVEREIRO DE 1920
Presidente o Ex.mo Sr, João Teixeira de Queiroz Yaz Guedes
Secretários os Ex,mo8 Srs,
Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas
' Sumário.— Aberta a sessão, foi lida e aprovada a acta, sem discussão. Leu-te o expediente.
Antes da ordem do dia.— Por deliberação da Câmara e após algumas palavras dos Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), Ministro do Comércio (Jorge Nunes), Júlio Martins, Sá Pereira, Eduardo de Sousa, Pedro Pita, Cunha Liai e Pais Eovisct, entra-se imediatamente na ordem do dia.
Ordem do dia. —Continua em discussão o projecto de lei n.° 639-H, que inclui nos vencimentos fixos do pessoal dos caminhos de ferro do Estado as subvenções fixadas na lei n.° 888 e decreto n.° 3:964, concedendo-lhes uma nova subvenção. Tomam parte no debate os Sr*. Ladislau Batalha, António G-ranjo, Augusto Dias da Silva, João Gonçalves e Vergilio Costa, ficando este último orador com a palavra reservada para a sessão seguinte.
Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Pais Rovisco usa da palavra.
Documentos mandados para a Mesa du-ante a sessão.—Pareceres e requerimentos.
Abertura da sessão às 15 horas, estando presentes 60 Srs. Deputados.
Presentes à chamada os Srs.:
Afonso de Macedo. Albino Vieira da Rocha. Américo Olavo Correia de Azevedo. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Godinho do An} ar ai.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Liai.
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Jacinto de Freitas.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de, Sousa.
João Estêvão Águas.
João Gonçalves.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Brandão.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
Página 2
Diário da Câmara
José Monteiro. Júlio Augusto da Cruz. Júlio do Patrocínio Martins. Ladislau Estêvão da Silva Batalha. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Manuel de Brito Camacho. * Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Manuel Ferreira da Kocha. Manuel José da Silva. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Mariano Martins. Pedro G-óis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva. Eaúl Leio Portela. Kodrigo Pimenta Massapina. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca. Xavier, da Silva.
Entraram durante a sessão o# Srs.:
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Carlos Olavo Corroía de Azevedo.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Hermano José de Medeiros.
José Gregório de Almeida.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Não compareceram à sessão os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marcai. Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Adolfo Mário Salgueiro Cunha. Afonso Augusto da Costa. Alberto Álvaro Dias Pereira. Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Ferreira Vidal, Alberto Jordão Marques.da Costa, Albino Pinto da Fonseca. Alexandre Barbedo Pinto de Almeida. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Aresta Branco.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Bastos Pereira.
António Carlos 'Ribeiro da Silva.
António da Costa Ferreira.
António Dias,
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria Pereira Júnior.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Pires do Vale.
Augusto Rebelo Arruda.
Constâncio Arnaldo de Carvalho.
Custódio Maldónado de Freitas.
Diugo Pacheco de Amorim.
Domingos Leite Pereira
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cotrim da Silva Garços.
Francisco da Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Luís Tavares..
Francisco Manuel Couceiro da Costa,
Francisco Pina Esteves Lopes.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime Daniel Leote do Rogo.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Henriques Pinheiro.
João Josó da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
João Ribeiro Gomes.
João Salema. - João Xavier Camarate Campos.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Josó Domingos dos Santos.
José Garcia da Costa,
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Maria de Campos Melo.
Página 3
Seetfo dei4de Fevereiro de 1920
José Mendes Eibeiro Norton de Matos.
José Rodrigues Braga.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel Alegre.
Manuel José Fernandes Costa.
Manuel Josó da Silva.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nuno Simões.
Orlando Alberto Marcai.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vítor Josó de Deus de Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho. ' Vitorino Máximo de Caryalho Guima-
Às 14 horas e 40 minutos procede-se à chamada.
O Sr. Cunha Liai: — Invoco o artigo 23.° do Regimento.
Há número para a Câmara funcionar?
O Sr. Presidente:—Estão presentes 45 Srs. Deputados. Vai proceder-se à leitura da acta.
foi lida a acta da sessão anterior.
O Sr. Plínio da Silva: — Há aproximadamente dois meses roqueri que, pelo Ministério das Colónias o Estrangeiros, me fossem fornecidos uns documentos relativos a um assunto tratado no jornal O Tempo, do 6 de Junho de 1919, em local intitulada Itália e Angola.
Pouco tempo depois foi-me enviado pelo Ministério das Colónias um ofício em que se declarava que não existia naquele Ministério documento algum relativo ao assunto.
Peço a V. Ex.a quo mo diga se já recebeu qualquer comunicação do Ministó-rio dos Estrangeiros sobre o meu requerimento e, em caso negativo, peço à Mosa que inste pela satisfação do meu pedido, visto que os documentos requisitados me
são indispensáveis. Peço a V. Ex.a que recomende a máxima urgência na remessa.
O Sr. Presidente: — Queira V. Ex.a enviar para a Mesa, por escrito, o seu requerimento.
O Sr. Cunha Liai: do Regimento.
-Invoco o artigo 23.(
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à segunda chamada.
Às 10 horast e 8 minutos procede-se à segunda chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 60 Srs. Deputados.
A acta é aprovada sem discussão. Leu-se na Mesa o seguinte
Expediente
Pedidos de licença
Do Sr. Maldonado Freitas, l dia.
Do Sr. António da Costa Ferreira, l dia.
Do Sr. Tavares Ferreira, l dia.
Para a Secretaria,
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Ofícios
Do Ministério da Justiça, respondendo ao ofício n.° 333, que transmitiu o requerimento do Sr. Nuno Simões.
Para a Secretaria.
Do Ministério das Finanças, enviando a nota da classificação fiscal dos concelhos em 31 de Dezembro de 1919, reque» rida pelo Sr. Nunò Simões.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Marinha, informando quanto ao requerido pelo Sr. Aníbal Lu* cio de Azevedo, comunicado em ofício n.° 239.
Para a Secretaria.
Da Camará Municipal de Marvíío, pedindo a discussão do projecto de aumento de vencimento aos funcionários administrativos.
Página 4
Diário da Câmara do» Deputado»
Do Ministério das Colónias, informando ter telegrafado ao governador de Timor . pedindo a remessa do processo de eleição de um Deputado por aquele círculo.
Para a Secretaria.
Telegrama
Da Associação de classe dos Ourives do Porto, pedindo o adiamento da discussão do projecto referente às contrastarias, até ser enviada à Câmara uma representação que sobre o assunto tenciona apresentar.
Para a Secretaria.
Requerimentos
Do Sr. Rodrigo dó Sousa Tudela de Castilho, em que pede lhe seja dada por terminada a instrução militar.
Para a Secretaria.
Arquive-se.
Do Sr. Aníbal da Natividade Martins Pinto, tenente-coronel, em que pede a promoção a coronel.
Para- a Secretaria.
Arquive-se.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente : — Continua em discussão a proposta do Sr. Ministro do Comércio, acerca dos ferroviários do Sul e Sueste e que está dada para ordem do dia.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sendo a proposta do Sr. Ministro do Comércio a primeira que figura na lista da ordem do dia, não compreendo como é que se pretende fazê-la discutir antes da ordem com prejuízo de assuntos que são absolutamente urgentes e que demandam rápida discussão.
De resto eu não acho que seja boa norma parlamentar iniciar-se a discussão desta proposta sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, cuja opinião desejo conhecer, no que estou inteiramente de acordo com a opinião do Sr. Ministro do Comércio quando Deputado, porque sempre exigiu a presença do Ministro por cuja pasta, corriam os assuntos em discussão.
. O Sr. Jorge Nunes sempre invocou a lei-travão e, em casos semelhantes ao
actual, empregava todos os esforços para impedir que a discussão prosseguisse fora das regras parlamentares. Entendo, pois, que não pode continuar a discutir-se esta proposta sem a presença do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Presidente:—Devo dizer ao ilustre Deputado que a sessão é exclusivamente destinada à discussão da proposta ministerial. Assim foi resolvido em virtude duma votação.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Jorge Nunes): —Exactamente por considerar da máxima importância a proposta de lei de minha iniciativa, e dada a sua urgOncia, ó que alvitrei a necessidade de haver hoje sessão para ser consagrada à discussão da mesma proposta.
O Sr. Presidente: — Já a Câmara vê que ó o próprio Sr. Ministro do Comércio que declara que votou o requerimento pelei forma que eu o interpretei.
O Sr. Júlio Martins: —Tanto V. Ex.a entendeu quo a sessão de hoje não era exclusivamente consagrada à discussão da proposta de lei do Sr. Ministro do Comércio, que elaborou a ordem do dia colocando em primeiro lugar essa proposta. Agora só por meio de um requerimento apresentado por qualquer Sr. Deputado é que a proposta de lei pode começar a discutir-se antes da ordem do dia.
O Sr. Sá Pereira (para um requerimento):— Requeiro que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se consente que entre imediatamente em discussão o primeiro projecto inscrito na ordem do dia.
O Sr. Eduardo de Sousa: — O requerimento ontem votado foi para que a sessão de hoje se iniciasse com a discussão da proposta de lei do Sr. Ministro do Comércio.
Página 5
de 14 de Fevereiro de 1920
tado inscrito antes da ordem, bem está; mas que se sirva desse expediente para escalar a- palavra, não o consentimos l
O Sr. Pais Rovisco : — j A não ser que queiram rasgar o Kegimento!
O Sr. . Presidente : — Foi feito uni requerimento sobre o incidente e tenho de o submeter à votação.
f Vozes: — j Não pode sor! j E um abuso! ; E violar o Regimento!
Se V. Ex.a quere que nos mantenhamos dentro do Kegimento, deve ser o primeiro a respeitá-lo ! (Apoiados).
O Sr. Manuel José da Silva: — Por especial deferência de V. Ex.a acabo de consultar a lista de inscrição ontem feita, e verifiquei que o primeiro inscrito é o Sr. Cunha Liai, para um negócio urgente; o segundo é um Deputado pedindo a comparência dum Ministro ; e o terceiro sou eu. Desde já declaro que não desisto da palavra a favor do ninguém.
O Sr. Sá Pereira devo ser inscrito na sua altura e mais nada !
O Sr. Pedro Pita: — Desde já só vê rifica que o requerimento ontem apre sentado para haver hoje sessão foi com" preendido por uns num determinado sentido e por outros em sentido oposto. Seria, pois, conveniente, que V. Ex.u consultasse a Câmara acerca de verdadeira interpretação.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azeméis) — A maneira como V. Ex.a põe a questão está em discordância com o procedimento da própria Mesa, que mandou marcar na ordem do dia para hoje uma proposta que V. Ex.a quer fazer preterir.
O Sr. Presidente : — O Sr. Ministro do Comércio requereu hontem para a sua proposta entrar em discussão com prejuízo da ordem do dia. Ao marcar-se a sessão S. Ex.a alvitrou que a sessão de hoje fosse destinada à discussão da sua proposta.
Vozes: — Mas não é unia sessão prorrogada l
O Sr. Presidente: — Se a Câmara entende que não é assim, que se manifeste.
, O Sr. Cunha Liai: — Não me importa nada com o que V. Ex.a ou a maioria entendam.
Somente me importa com o que está na lei.
Não estamos em sessão prorrogada, portanto é uma sessão nova.
Se digo isto é apenas para afirmar os direitos da oposição. Majs nada.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Jorge Nunes): — Pergunto a V. Ex.a se tenho o direito de fazer um requerimento.
(
O .Sr. Presidente : — Tem, "sim senhor!
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Jorge Nunes): — Roqueiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que entre já em discussão a minha proposta.
O Sr. Pais Rovisco (para interrogar a
mesa): — Se V. Ex.a quer exigir que os Deputados se mantenham dentro do Re^ gimento é absolutamente necessário que V. Ex.a não saia dele.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (para interrogar a mesa}: — Estranho que V. Ex.a ponha à votação o requerimento do Sr. Ministro do Comércio, tendo na mesa um pedido para negócio urgente.
Posto à votação o requerimento do Sr. Ministro do Comércio foi aprovado. " Entra-se na
ORDEM DO DIA
Página 6
t>iàrio da Câmara doa Deputadoê
Os ecos da scena de ontem revoltaram a opinião, e isto tem de sers acentuado com palavras de desagrado e descontentamento, porque realmente não é muito, edificante a forma como aqui se encarou essa questão.
- Confrontando as palavras do Sr. Cunha Liai com as palavras do Sr. Júlio Martins e do Sr. Plínio da Silva, surpreende--se uni sintoma que parece dos mais tristes e desconsoladores no momento que atravessamos.
O Sr. Cunha Liai entende que o Governo teve medo da ameaça dos ferroviários.
Não sei se teve medo, ou se não teve medo.
Estou convencido de que os ferroviários não fizeram ameaça alguma ao Governo.
Ó Sr. Ministro do Comércio (Jorge Nunes) : — Justamente. Não houve 'ameaça.
O Orador: — G que me parece é que o Governo teve a previsão das perturbações que, porventura, se poderiam vir a dar com uma classe numerosa e prestimosa que podia ver-se obrigada a lauyar o paí» em trepidação.
O Sr. António Maria da Silva: — Trepidação? . .
O Orador: — Isto é um pouco diferente de se empregar a ameaça.
E posso dizer isto na minha qualidade de socialista de sempre, cheio da experiência que me dão os anos e repleto de ardor que me vem das profundas convicções.
A ameaça que deprime e humilha o ameaçado é cousa bem diversa da sugestão de reivindicações que, sendo atendidas- no limite do possível, só nobilitam os que as atendem.
O Sr. Plínio da Silva disse que não cederia às pressões dos ferroviários.
Esta mesma idea foi reproduzida pelo Sr. Júlio Martins.
S. Ex.a não ó vassalo dos ferroviários disse com ênfase. Só o é da Pátria e da Kepública.
O Sr. Plínio da Silva: — Protesto contra as palavras que V. Ex.a pronunciou
e se referem ao que me atribuiu. Não disse o que V. Ex.a me atribui.
^ Onde estuo escritas tais palavras ?
Agitação.
° O Orador : — É um extracto do seu dis-jcurso. Tirei-o ontem mesmo à hora que V. Ex.a o pronunciou. Deve constar dos extractos taquigráficos. ,
O Sr. Plínio da Silva: — Não disse o que o Sr. Ladislam Batalha me está atribuindo.
O Sr. Júlio Martins: — É uma espeeu-laç/io política o que S. Ex.a está fazendo. O Sr. Ladislau Batalha está-iue também atribuindo palavras que eu não disse.
Sussurro.
O Orador: — Tomei as notas d'apres nature. V. Ex.a discursava e eu escrevia.
KepròMuziu-se, pois, ontem, uma insinuação perante as reclamações do proletariado, tal qual ecsic c Sr. Brito Camacho que . já mais duma vez o tem feito, dizetído não poder ceder às imposições do proletariado.
O Sr. Brito Camacho: — Eu?!
O Orador: — Ainda não há muito, quando se podia que se pagassem 5:000 contos à Câmara Municipal de Lisboa para várias aplicações, entre elas o aumento ao pessoal camarário.
Acho curioso que no momento que atravessamos, quando a Inglaterra atende as imposições do proletariado, quando na Alemanha o socialismo • está vitorioso, Aquando a Kússia proclama exactamente a verdadeira independência do proletariado estrangeiro, ainda em Portugal se regateiem os respeitos e atenções devidas aos que trabalham.
O Sr. Afonso de Macedo : — Na Èússia cria-se a chamada burguesia socialista.
' O Orador: • Tais notícias só nos chegam aos ouvidos coadas através dos telégrafos em poder da burguesia, como tudo mais.
Página 7
SettAo de 14 de Fevereiro de 1020
Precisamente quando em todos os países da Europa se atendem e respeitam as reclamações do proletariado, quando soou a hora definitiva do proletariado, ainda dentro do Parlamento português, no momento em que uma classe que é . dedicada à Kepública pede pão, declara--se que não pode ser atendida!
Nega-so-lhe o pão!
Grande sussurro.
O Sr. Júlio Martins: — Ninguém nega o pão a essa classe.
É uma especulação que V. Ex.a está fazendo.
Quando íalei, não disse o que V. Ex.a me está atribuindo.
Ó Sr. Pais Rovisco: — O que se pre-guntou, foi onde ia o Governo buscar a receita, para fazer face aos novos encargos com. os caminhos de ferro do Estado.
Sussurro.
O Orador: — Não fizeram essa pregun-ta quando se discutiram ligeiramente e se votaram as indemnizações e outros desperdícios dalguns milhares de contos.
Em Portugal, o déficit deve ser maior do que afirmou o Sr. Ministro das Finanças.
"Sem dúvida.
Mas, se não há dinheiro, vão buscá-lo aos novos-ricos. Com ele cobre-se o déficit e paga-se largamente ao pessoal ferroviário.
Sussurro.
Apartes.
O Sr. Júlio Martins: — Porque é que o Partido Socialista não pede que se encerrem as casas de jogo? Todos devem fazer sacrifícios.
O Orador: — Os sacrifícios devem mesmo começar pelos grandes. Seria bom que o exemplo partisse de cima, principiasse por nós. Por exemplo, eu proporia que nós, os Deputados, os depositários da soberania nacional, regressássemos dos novos 250 escudos ao primitivo regime dos 100$000 réis.
O Sr. Júlio Martins: — Apoiado, apoiado! Eu não votei os 250 escudos.
O Orador: - - Votaram-se aqui facilmente os 250 escudos e as indemnizações.
O Sr. Dias da Silva (para a tir. Júlio Martins)-.—V. Ex.a e os seus amigos políticos.
O Sr. Júlio Martins : — Eu votei as indemnizações porque os monárquicos as deviam aos republicanos.
Vozes: - Ordem ! ordem!
O Orador: — O que ou vejo ó que V. Ex.as querem o luxo só para os privilegiados e não para o povo cm geral. Eu vejo, aqui mesmo, dentro desta sala, muitas luvas, polainas, etc.
O Sr. Júlio Martins:—E brilhantes iios seus correligionários. Risos.
O Orador: — O que eu queria era a socialização do luxo. Nós vemos o luxo por toda a parte, até nos animais: a fêmea e o macho mudam do penas e de pele para melhor parecerem,. Eu queria que o luxo chegasse a todas as classes. Não acho que seja supórfluo andar de automóvel; o que acho mau é que nem toda a gente possa andar de automóvel.
Todos falam na intensificação do trabalho, mas ninguém diz qual há-de ser o meio de o conseguir.
Parece que as oito horas de trabalho não intensificam a produção; mas não é assim, intensificam a produção, porque não esgotam o braço produtor.
Diversos apartes.
O Orador: —Vê-se o que se está fazendo lá fora.
O Sr. Cunha Liai:—Veja V. Ex.a o que se está passando na Rússia.
O Orador:— Eu sei o "que lá se pastia e posso mostrar a V. Ex.a a legislação comunista autêntica. Há classes que ali trabalham apenas 5 horas, outras 6 e 7, o máximo 8.
O Sr. Dias da Silva:
dam.
Página 8
8
Diário da Cornara dos Deputados
O Orador: — A propósito desta proposta ein discussão, tem-se dito muita cousa, e o Sr. Júlio Martins foi uru verdadeiro trovão de eloquência, quando falou.
En sou um seu admirador e ouço sempre S. Ex.a com muito agrado.
Nesta proposta, porém, como em geral em todas, ateude-se mais à nevrose política do que aos interesses da Nação.
O Sr. Velhinho Correia : — <_ que='que' a='a' sabe='sabe' proposta='proposta' finanças='finanças' ex.a='ex.a' o='o' p='p' assinou='assinou' ministro='ministro' das='das' v.='v.' não='não'>
O Orador: — Foi aqui presente há tempos uma proposta do Sr. António Maria da Silva sobre redes telegráficas e telefónicas. V. Ex.íls viram as dificuldades que se levantaram aqui dentro desta Câmara. Essa proposta só tinha o defeito de não ser completa.
Apresentou-so outra proposta do Sr. Plínio Silva, proposta de altíssimo valor, líiíis, no meu eiitendur, lambem, incompleta, embora fosse dum alcance extraor-dinaríssimo. S. Ex.a não foi, porem, até onde podia ir, até onde já foram os grandes estadistas Já de fora; no emtanto alguma cousa nos apresenta que merece incondicionalmente o nosso aplauso.
Propôs S. Ex.a que os oficiais do exército, em voz de pejarem as casernas, empregando a sua inteligência e.os seus conhecimentos num trabalho absolutamente estéril e improdutivo, sejam empregados nos diferentes ramos da actividade nacional, onde poderiam intervir com grande vantagtíni e proveito para o -País, por serem homens habilitados que dispõem de saúde e conhecimentos.
O projecto de S. Ex.a, apesar disso, é iucompleto, disse eu, porque, para o não ser, seria necessário que abrangesse todos os oficiais e fizesse ingressar nos serviços do campo, onde vão buscá-los e onde tam necessários são, os milhares de braços que, • pelas leis militares, vão anualmente incorporar-se no exército.
Ainda há pouco um grande estadista americano, o Sr. Glass, Ministro do Tesouro, dizia:
«A maneira de normalizar o câmbio internacional é não exportar ouro, e, para debelar ou atenuar a sua actual situação crítica, a Europa deve cuidar das seguin-
tes questões: desarmamento, normalização da vida e do trabalho industrial, contribuições razoáveis e empréstimos internos».
O Sr. Vergilio Costa: — Nós já conhecemos a questão!
O Orador: —Peia maneira como V. Ex.as a têm tratado mostram não a conhecer.
A respeito ainda das reclamações dos ferroviários eu vou ler à Câmara um trecho inserto num jornal espanhol e que ó b«m uma resposta àqueles que não querem aceitar imposições das classes proletárias :
«A Agrupação Federativa dos Ferroviários do Norte, em uma das suas últimas reuniões, tomou a resolução do parar totalmente o serviço nas .linhas no dia l de.Março, se não concederei n ao sou pessoal, nesta data, as melhorias que solicitam».
O Governo espanhol, cm voz do se colocar dentro da intransigência ou da violência, procurou, ao contrário, resolver a questão e entrar em acordos para evitar a greve prometida.
E isto por motivos óbvios.
Lejobrarei a V. Ex.as que, quando rebentou a greve dos ferroviários da Companhia Portuguesa, o Sr. Sá Cardoso se pôs na sua posição fidalga e disse: «Não trato com eles por terem feito sabotage».
Esse capricho custou uns bons 3:000 contos ao Estado.
. Neste'momento V. Ex.as não aceitam imposições, não querem aceitar o que o proletariado reclama e então terão de aceitar depois todos os inconvenientes que advirão de não terem querido ouvir as reclamações honestas e dignas.
Eu voto esta proposta de lei sem o menor escrúpulo.
O Sr. António Granjo: — Sr. Presidente : a propósito da proposta em discussão, alguns Srs. Deputados entenderam por bem falar em termos que poderiam dar a alguém o convencimento de que sobre o Parlamento se exerceu uma coacção no sentido de ser aprovada esta proposta.
Página 9
Sessão de 14 dé^Fevereiro de. J9SÔ
disse já que sobre o Governo se não tinha exercido qualquer espécie de pressão. Sempre me tenho manifestado contra a apresentação de qualquer medida que venha envolta numa ameaça, mas não conheço nenhum facto que permita a afirmação de que sobre o Parlamento pesa qualquer ameaça ou 'coacção. (Apoiados).
O dever do Parlamento é examinar a proposta com serenidade e espírito de justiça e procurar que as suas resoluções se inspirem nos interesses do País e da República.
o A proposta foi combatida, por parte de alguns Srs. Deputados, com o argumento — só agora aduzido— de que melhor seria conhecer das reclamações de todas as classes e não esgotarmo-nos em soluções parcelares. Disse-se que não temos o direito de aumentar os veAcimentos a uma classe sem se ter feito o exame das reclamações de todas as classes do país, e averiguado até que ponto essas reclamações podem ser satisfeitas em face dos recursos do tesouro.
Nunca governo algum, em Portugal ou no estrangeiro, resolveu os problemas sociais ou de outra qualquer natureza, senão quando o conforme são justos. (Apoiados).
As reclamações populares vão-se estudando segundo se vão formulando e vão-se resolvendo segundo as circunstâncias do tempo e do lugar, e em obediência, certamente, às necessidades gerais do Estado. (Apoiados).
Vozes: — Muito bem. Muito bem.
O Orador : —A proposta visa a satisfazer, no que têm de legítimo, as reclamações dos ferroviários do Estado. O nosso dever é examinar essas reclamações. Não as discutir equivaleria a uma denegação de justiça. Creio que não há ninguém nesta Câmara que imagine que só pode governar de outro modo. (Apoiados).
' Ainda a propósito desta proposta vieram novamente ao debate os grandes problemas económicos e financeiros. E até se lançaram alvitres, que não classificarei de mirabolantes nem de fantasistas, mas a que darei o título benévolo de audaciosos. Falou-se do aproveitamento dos depósitos de lignites do sul no sentido de se obter uma poderosa central térmica, que produzisse a energia eléctrica sufi-
ciente para a iluminação, viação'; e indús trias. Emfim, tudo isso é muito interessante, e digno dos estudos mais profundos, mas tudo isso é matéria impertinente, porque nenhuma relação tem com o assunto vertente.
Sr. Presidente : a política ferroviária, não comporta em Portugal solução diferente da que tem tido nos outros países, quer na Europa, quer na América. Tenho para mim que não seremos nós quem descubra o elixir maravilhoso. Havemos de nos valer dos mesmos meios e dos mesmos expedientes de que se têm valido os outros países.
Disse aqui alguém que caminhamos para um mundo novo. Nunca me meteram medo nem as palavras nem os sistemas. Sempre que num sistema novo eu encontro qualquer porção de beleza moral que esteja em harmonia com os meus princípios de justiça, procuro assimilá-la por forma a fazer a sua integração no sistema de ideas e pensamentos que têm determinado a minha conduta.
Nunca me meteram medo as palavras porque me cinjo mais aos factos.
Um grande facto histórico, como consequência da grande guerra, facto que nenhum Governo, qualquer que seja a sua natureza, pode ignorar, é a definitiva ascensão do operariado na vida social e política.
Nos países em que, como a Rússia, vigorava ainda o regime autocrático, essa ascensão fez-se, ou há de fazer-se, por meios violentos* Nos países em que, como o nosso tinham sido já adaptados, mais ou menos extensamente, os princípios da Revolução Francesa, essa ascensão operar-se há, como se vai operando, por meios pacíficos.
Em Portugal o princípio da igualdade jurídica, informa toda a nossa legislação desde a revolução de 1820.
A grande guerra trouxe-nos a dignificação do proletariado. Foi o soldado, foi o povo que venceu a guerra. É natural que o povo queira aproveitar da vitória. (Apoiados).
Página 10
iQ
candp a Republica e cqlppapdp a Pátria, porventura, ein situação cjp não poder resistir à grave ]}pra que atravessa. E a responsabilidade será mais cfp operariado do que de qualquer puj;ra classe, porque o operariado é a grande força, a grande seiva, a grande alma da Nação.
Estas palavras, na minha boca, não podem causar espanto a ninguém, pprque. nunca tive outras em tptda a minha vida.
LemJ)rp-me de, em certa hora, ao te.r de sa^r da minha terra, p povo se ir despedir de mini e eu dizer aos meus conterrâneos que, fôsseni quais fôssen} as vicissitudes da minha vida, um compromisso tomava: — servir sempre a causa do povo, donde eu tinha saído, causa que nunca renegaria.
Jstp não quere dizej que eu me preste, como nunca me prestei, a blan4iciar os manej adores do operarjadq ou a deien4er as suas pretensões que sejam ilegítimas, para conseguir, à custa da popularidade, qualquer situação social ou política.
Sr. Presidente: os factos apresentados tem levado os Governos de todo Q mundo a dignificar -o trabalho e, consequente-mente, a aumentar • os salários dos traba-IJiadores, uor não se compreender que 30 pretenda dignificar uma classe sem a colocar em situação de manter a sua digni-(Jade.
Por esta mesma razão eu digo, e tenho dito, .que a forma por que tem sido trata-4a a magistratura judicial é uma vergonha e' representa para todos uma humi-líjação.
. C!s inagistrados ju4içiais, que exercem a mais' alta iurição dentro duma democracia, recebem, uma retribuição miserável.
Isto p humilhante para a República.
O Sr. António Maria da Silva (interrompendo):— <_ p='p' os='os' aumentou='aumentou' v.='v.' ex.a='ex.a' não='não' _-='_-' porque='porque' _='_'>
O Orador:—A tabela de emolumentos judiciais que eu fiz publicar aumentava essa retribuição, mas foi justamente V. Ex.a, com os seus correligionários, que votou a'proposta do Sr. Lopes Cardoso suspendendo a sua execução.
Sr. Presidente: para contrapartida dó inevitável aumento dos vencimentos aos ferroviários, em todos os países se tem recorrido ao aumento das tarifas.
Diárto da Ctâçtrtra dos
Tenho presente uma nota dos aumentos a que se tem recprridp nog vários países, tanto entre os aliados como entre QS centrais, tanjto enjre os beligerantes cpmp entre os neutros.
4 Bélgica, que é um país
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis)": — & V.' Ex.^' sabe dizer- me, se esse aumento foi destinado ao pagamento dos funcionários ferroviários.
O Orador: — Esse aumento foi destina--do a aumentar os vencimentos do pessoal e a melhorar o material.
Interrupção do Sr. Cunha Liai.
Interrupção do Sr. Júlio Martins que não foi percebida.
O Sr. Cunha Liai: — Não é possível fazer-se neste momento novo aumento. ^V. Ex.tt diz-me se essa nota ó exacta?
O Orador: A neta não terá, pusijiva-mente,. um cunho autêntico. Não;
Note-se, desde já, que as nossas tarifas, quer em relação a passageiros, quer em relação a mercadorias, têm de' ser mais pesadas, que nos países .que têm carvão ou ferro ou estão próximos das regiões carboníferas.
Esses países fazem despesas muito menores com a aquisição do material e do caryão do que nós. For isso estão e,m melhores condições de resistir à crise.
Q Sr. Cunha Liai (interrompendo] : — }0á fora não se faz issp com tanta .ligeireza.
O Orador:— ,;E Y. Ex.a acredita gue opa Ministro faça isso com ligeireza?
O Sr. Cunha Liai. (interrompendo): — Eu vi autoridades discutirem e criticarem acremente êsso aumento de tarifas e a França só aumentar em 1918. . .
Página 11
Sessão 4tt 14 de Fevereiro de 1990
contas de guerra gastou-se sem peso, nem conta, nem meíjida, e ninguém falou em economias, ninguCm pensou no equilíbrio orçamental, j Só agora é que todos deitam as mãos à cabeça!
A França, durante e depois da guerra, teni agravado os antigos impostos quási até a exaustação e tem criado nova matéria colectável. Nós não fizemos ainda nada disso. De forma que a França podia spcorrer-se dos cofres do Estado; nós só podemos socqrrer-nos da riqueza nacional ...
Um? voz:—Tributem-se os novos ricos! Trocam-se à;
O Orador: — V. Ex.as dirigem-me esses apartes como se eu fosse um novo rico. . . l Eu sou um 'velho pobre!
Uma voz: — Tributem-se novos e vê lhos; todos os ricos.
Q Sr. Júlio Martins (em aparte): — Todos? os que têm quintas e andam de automóvel !
.Q Orador: — Como eu digo, tem de se pedir ao País as verbas que o Tesouro Público não pode despender (Apoiados).
fois ó isto mesmo o que-faz esta proposta.
É ao país, por meio da elevação das tarifas, que só vai buscar o dinheiro para fazer face ao aumento dos vencimentos do pessoal.
E entendo que teremos de seguir o mesmo caminho para melhorar as vias e aumentar o material. Decerto, a solução do problema não está apenas neste expediente. Teremos de aproveitar as quedas de água. Mas já é tempo de começar a fazer ajgurna cousa nesse sentido, em vez de nos cansarmos com palavras.
Eu tenho pelo Sr. Cunha Liai, que continuamente tem tido a amabilidade de me interromper, a maior consideração, porque S. Ex.a trata os assuntos nesta Câmara com uma proficiência e brilho verdadeiramente notáveis, o porque às qualidades de talento reúne qualidades do trabalho que são de admirar num país em que a ociosidade é um vício elegante.
Pois atente S. Ex.'V.. Em quanto a Alemanha, quo perdeu a guerra, tem. aproveitado as quedas do água para se
p.qmpensar 4a- perda dos jazigos de carvão, nós continuamos em estéreis disputas . . i
E apesar disso, apesar da sua potência hidráulica, a Alemanha não pôde furtar-se a elevar também as tarifas, por várias ,vezes, desde 1910.
A Áustria e a ílungria seguiram as mesmas pisadas.
A Itália, mesmo antes de entrar na guerra, já tinha procedido à elevação das tarifas.
Na própria Inglaterra que, con>o V. Ex.a sabe, não íbi teatro da guerra, quási não ten.do conhecido os horrores da guerra e cujos recursos em relação aos outros países e especialmente a Portugal, não admitem confronto, na própria Inglaterra seguiu-se a mesma política, havendo elevações de" tarifas em 1915, 1916, 1917 o 1918. Para os transportes de viajantes essa elevação atingiu 50 por cento e fez--se em Janeiro um novo aumento para as mercadorias de 25 a 100 por cento.
Nos países neutros seguiu-se a mesma política. A Suíça elevou as suas tarifas 5 vezes o esse aumento foi, em relação aos viajantes, de 100 por cento, e om relação às mercadorias, de 15,0 por cento. O mesmo aconteceu na Grécia. A Suécia elevou as suas tarifas cm 1915, 1916, 1917 e 1918 e aumentou o preço dos transportes de 100 a 200 por cento.
Nos Países Baixos, fez-se um aumento em 1916. A Noruega eni J915 recorreu a^ medidas absolutamente análogas. E a Espanha, que já em 1918 aumentara as tarifas, novamente as elevou em Janeiro deste ano.
O que aconteceu na Europa, aconteceu embora atenuadamente, nos Estados Unidos da América, onde as tarifas foram aumentadas, em média, de 40 por cento. E o mesmo se deu no Canadá.
Sr. Presidente: o esta a política ferroviária que se tem levado a efeito em todo o mundo. Sc a proposta do Sr. Ministro do Comércio é um expediente, verifica-se que em todas as nações, durante e depois da guerra, se tem seguido o mesmo expediente.
Dado este carácter de generalidade, trata-se duma verdadeira lei a que nfto podemos fugir.
Página 12
a afirmação do que as reclamações dos ferroviárias eram justas.
O Sr. Manuel José da Silva: •— Eu pre-gimto a V. Ex.a se no rol das reclamações apresentadas ao Parlamento, todas .gualmente justas, esta era a primeira.
O Orador:—É a primeira que vem à discussão, é a primeira sobre que a Câmara têm. de pronunciar-se. (Apoiados).
Tenho apenas, de averiguar se ela merece ou não a minha aprovação (Apoiados). Se são justas as reclamações dos ferroviários, e os cofres do Estado não podem dispor de l centavo, é à economia nacional que tem de pedir os meios para satisfazer. O Sr. Manuel José da Silva: — O parecer da comissão de finanças diz que traz aumento para o Estado ; = -. O Orador: — Da proposta se vê. e o Ministro o disse, que o aumento de despesa será coberto com o aumento das tarifas. Sr. Presidente: ou seja por virtude da depreciação da moeda, ou por unia real valorização, ou por ambos os motivos, as mercadorias subiram extraordinariamente de preço. Os, produtores e comerciantes percebem maiores, lucros e continuam a pagar as mesmas tarifas. Ainda que não fosse ditado pela mais imperiosa necessidade, esse aumento era justo ern si mesmo. Por isso voto a proposta. Por essa proposta é incluída nos vencimentos a actual subvenção e é concedida uma nova subvenção. As importâncias totais que serão percebidas pelos ferroviários não lhes consentirão, estou certo, o luxo de comprarem polainas caras ou de cobrirem o colo das mulheres com elegantos peles de animais raros. Entendo, Sr. Presidente, que nos podemos regenerar pelo trabalho (Apoiados) e digo que o trabalho será num curto período', o principal titulo de aquisição de direitos civis e políticos; eu digo que é preciso fazer do trabalho o mais legítimo título de glória e do trabalhador a verdadeira força viva. (Muitos apoiados). Diário da Câmara dos Deputado» Estas palavras ficam bem na boca de qualquer membro do meu partido, que nunca su opôs, nem se oporá, às legítimas reclamações do operariado, do meu partido cujo programa económico vai até a produção associada. O Partido Republicano Liberal, em relação à política económica e financeira, possui o programa mais completo dos partidos republicanos. Queremos fazer do operariado um elemento de colaboração na obra de recons-tituição nacional. Queremos impedir que a luta de classes se converta numa inútil sangueira. Queremos arrancar o operariado à sua atitude de revolta, dignificando-o na sua posição e na sua função, e ^ando-lhe a devida e necessária participação na governação pública. (Muitos apoiados). Tenho dito. O Sr. Dias da Silva: —Sr. Presidente : Se é certo que a proposta apresentada nesta casa do Parlamento pelo Sr. Ministro do Comércio, não satisfaz em absoluto este lado da Câmara, não posso, con- tUV.LV/, \J-\JI teligento, não sendo de esperar outra cousa do Sr. Jorge Nunes. Chegou a hora de compreender a necessidade de modificar a nossa atitude política. E preferível que à economia nacional se vão arrancar 6:000 contos para melhorar a situação do pessoal ferroviário e o serviço do movimento, do que gastar-se igual quantia em forças militares para nos manter debaixo duma opressão enorme ou para esmagar as reclamações das classes trabalhadoras. Sr. Presidente: na última greve da Companhia Portuguesa o Go/êrno do Sr. Sá Cardoso pediu a esta Câmara uma autorização dalguns milhares de contos; esse Governo não só gastou essa importância como prejudicou o país nalgumas dezenas de milhares de contos. Só quem do trabalho não vive é que não pode apreciar qual o prejuízo que à economia nacional produziu a paralisação do movimento da Companhia Portuguesa.
Página 13
Sessão de 14 de Fevereiro de 1920
O discurso que acaba de sor proferido pelo Sr. António Granjo foi simplesmente um discurso superior, lamentando não ter dotes de inteligência para dalgum modo poder expor com tanta clareza como S. Ex.a fez.
O discurso que ouvi da parte do Grupo Parlamentar Popular surpreendou-me enor-memente, porque representando aquele partido,' ou melhor, dizendo-so esse partido um grupo disposto a atender as mais altas aspirações das classes operárias ou trabalhadoras, nas suas afirmações, feitas agora, mostrou-se absolutamente contrário a tais propósitos.
Admirou-me muito a atitude do Sr. Júlio Martins, quando S. Ex.;i disse que a proposta não vinha completa. Parece que assim não é, porque ,a proposta atende aos dois pontos de vista.
O Sr. Ministro do Comércio, que ainda não há um m6s está no Poder, outra cousa não podia fazer.
Já o mesmo se não dá com o Sr. Júlio Martins, que teve liberdade quando Ministro, pois estava em plena ditadura, e que podia ter preparado uma situação que actualmente representasse para todos uma esperança.
Não quis seguir ôsse caminho. Fez unia lei chamada das águas, .contrária exactamente às aspirações e desejos dos trabalhadores.
Uma voz: — V. Ex.a já a leu? Creio bem que não.
O Orador:—Já a li, já. Essa lei representa a continuação da escola antiga do desenvolvimento da riqueza a favor de cada um.
Podia ter feito uma lei que tivesse por base o desenvolvimento da riqueza pública, em vez do engrandecimento de companhias e empresas, cujos lucros atingem quantias enormes, como a casa Bur-nay, por exemplo, que tem lucros de 130 por cento.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Não ó assim. Nem lá fora acontece isso, nas melhores casas do mundo.
O Orador: — E assim mesmo. Lá fora não se pensa em elevar o quantitativo, como em Portugal, sem escrúpulos, se
13
tem feito às empresas, cujos, lucros são elevadíssimos.
Dois ou três anos depois da passagem do papel dessas empresas, o capital empregado triplica.
Os portadores do papel vendem-no por três vezes o seu valor.
Quando o papel aumentar de valor V. Ex.a verá quem ganha, se é o país, se ó a classe trabalhadora.
Há j á-bastante tempo apresentei nesta casa do Parlamento um projecto de lei, que lamento não tenha vindo ainda à discussão, tendo por fim a nacionalização de várias indústrias, pois não se pode admitir que se deixe fugir para a mão de muitas empresas capitalistas uma riqueza que é de todos nós.
Igualmente é de lamentar que o Sr. Ministro do Comércio não tenha j á trazido a esta casa a lei das águas, que está contribuindo para que fiquemos numa situação, bastante desastrosa.
E realmente preciso intensificar o serviço de transportes, pois que este serviço reflècte-se na vida económica do país.
Aproveito a ocasião para pedir a V. Ex.a o favor de se interessar peJos transportes do país, para evitar o que, por exemplo, sucede na Figueira da Foz, onde há uma draga, com o respectivo pessoal, que nada faz. Isto é um desleixo que estou certo que V. Ex.a não se associará a ele.
O Sr. João Gonçalves: — Sr. Presidente: surge perante nós a proposta de lei do Sr. Ministro do Comôrcio, sobre aumento de vencimentos aos empregados ferroviários.
Bem merecem, sem dúvida, esses ferroviários todas as atenções do Parlamento republicano, visto que é com eles que temos sempre contado nos momentos difíceis. £! Mas se os ferroviários merecem a nossa consideração e o nosso carinho, que atitude devemos nós ter ante outras classes que até hoje têm sido completa-mente esquecidas da República?!
Página 14
14
queles que; não dispondo de elementos de força para se imporem, sofrem as mais duras aflições, a braços' com uma cruciante miséria!
O Sr* Henrique de VásdônoôlOS: — Uma cousa não tira a outra...
O Orador: — Sim, bem sei que uma cousa não tira a outra, mas é preciso que todos -se compenetrem de que a República não pode ser mãe para uns e madrasta para outros, havendo filhos e enteados! Não! Dentro da República todos são cidadãos ! (Apoiados). E a todos urge acudir na medida do possível, atendendo às circunstâncias Ia (Apoiados).
Os ferroviários já tiveram dois aumentos num total de 100 por cento, segundo me informou pessoa de toda a confiança. E se é verdade, pelo que li noH jornais, o aumento total deve ir a 190 por cento!
O Sr. Henrique de Vasconcelos:—E
em quanto aumentou a carestia da vida'?
O Orador: —Se a carestia da vida au-meniou para os ferroviários, aumentou tanibôm para as outras classes. E o Parlamento, fazendo-se surdo em faço das reclamações dos funcionários que ato esta data ainda vivem com os ordenados que recebiam há trinta anos, está na disposição de autorizar o aumento pedido numa proposta da ídtima hora, como se fora uma faca aos peitos do Parlamento! . . . (Apoiados).
Não compreendo esta distinção. Ou para todos ou para ninguém! (Apoiados).
Moralidade do sapateiro de Braga; o Parlamento começa por aumentar em 150 por cento a remuneração dos seus membros, e vota ao desprôzo classes que se debatem com a fome! (Apoiadoé).
Assistimos a uma desgraçada política de esbanjamentos que nos há de levar à ruína! (Apoiados).
Afirmou o Sr. António Granjo que não há coacção nenhuma sobre o Parlamento para se votar este aumento, como,, aliás, a não tem havido doutras ocasiões. £ Mas afinal, o que é que nós verificarmos? Quando uma classe tem dentro de si ré* cursos para fazer qualquer imposição, logo o Parlamento abre a bolsa pura satisfazer as reclamações, nias quando se trata
Diário da Câmara do» Deputados
de empregados humildes, quando se trata de pequeninos, o Parlamento não lhes dá importância.
Chegou a hora em que ó necessário olhar para as instantes reclamações dpu-tras classes que ainda não foram atendidas, apesar de há muito reclamarem a justiça. (Apoiados).
Temos de atender todos e não apenas uma classe. Assim é que se faz democracia. (Apoiados).
Precisamos, .antes de tudo, ver a situação financeira do país.
& Porque não se realiza uma sessão secreta?
Diz-se que causaria alarme. O alarme com a recusa da sessão secreta ó maior do que se a realizássemos.
Precisamos restaurar as finanças e tratar de ver onde se hão-de ir buscar os recursos para pagar as. melhorias de vencimentos a todas as classes e só depois é que se podem fixar novos ordenados e salários ao pessoal do Estado. (Apoiados).
Sem examinar com cuidado a situação da fazenda pública, sem se saber a quanto montam os encargos da dívida pública, não se podem aumentar as despesas. Proceder de forma contrária será empurrar o país para o precipício. (Apoiados prolongados).
•Não podemos continuar na senda que trilhamos. É preciso arripiar caminho. É preciso que haja patriotismo. Aumentar os encargos, quando talvez dentro em pouco não tenhamos com que pagar os que já existem, não faz sentido.
Lamento' não ver presente o Sr. Ministro das Finanças, por isso que desejava saber qual a sua opinião sobre a proposta de lei em discussão.
Quando o país atravessa uma situação económica aflitiva, causa assombro que o Govôrno queira aumentar as tarifas ferroviárias nos caminhos de ferro do Estado.
Verifico que estamos num círculo vicioso donde nunca mais se sairá.
Interrupção do Sr. José de Almeida, que se não ouviu.
O Orador: — Isso é uma coacção sobre o Parlamento! É a coacção da greve!
Página 15
d« 14 de Feveeiro de 1920
O Orador:— V. Ex.a Mo tom autoridade para fazer dessas • afinnaçõeti.
Tenho trabalhado no Parlamento há muitos anos e ninguém consciontomente me pode acusar do ter feito uma política subversiva !
Interrupções de vários Srs. Deputados.
0 Orador:- É estranhável que só agora, em vésperas de carnaval, se traga um aumento desta natureza ao Parlamento !
Não vai nas minhas palavras a mais pequena animosidade para os ferroviários, em cuja classe, eu sei, só encontram dedicadíssimos republicanos ; mas qnal há--de ser a minha atitude perante as outras classes, quando lá fora me disserem : «nós temos fome, e porque não temos uma espada, somos esquecidos no Parlamento» l
Eu sentiria uma força moral a censurar-me para sempre se não lhes desse o Omeu apoio.
1 O Governo deve apresentar uma proposta em que não sejam esquecidos os desprotegidos do Estado e da República! (Apoiados),
A situação actual do País não será tam negra como a pintam, mas estou convencido do que, se não estamos em bancarrota, estamos à beira dum abismo, do qual, entretanto, nos 'poderemos salvar, só en-vere darmos por bom caminho.
A Argentina esteve já em piores tíondi-ções do que nós estamos, mas salvou-se, dedicando-se do alma e coração à agricultura, pondo o patriotismo acima das clientelas políticas (Apoiados) e fazendo uma única política: a do fomento nacional» (Apoiados).
Neste momento há uma cousa, que se nos impõe: ó o aproveitamento dos terrenos incultos.
É necessário quo itíío deixe do sor uma frase o quo se transforme em realidade. (Apoiados).
Podo ser quo os amnonton reclamado» para os ferroviários sejam muito justos. Eu não tenho olomontos para poder avaliar com segurança, fazendo o paralelo ontro a situação dessa ela^HO com a dor, outros funcionários. Km todo o caso ó prociho dizer a verdade, quo 6 osta: só o aumento aos ferroviários se fizer, podem estos ter a certeza de que ó apenas no
15
papel, j pois estamos em vésperas de suspender pagamentos!
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Vergilio Costa:—E oportuno recordar neste momento as afirmações do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações quando nesta casa ocupou o lugar de Deputado ...
Ouvem-se alguns protestos nas galerias, saindo uma grande parte dos espectadoras. Alguns Srs. Deputados protestam ruidosamente.
O Sr. Presidente (agitando a campainha} : — Peço ordem!
Vozes: — Eis a coacção que se manifesta! Não pode uer! As galerias têm de ser evacuadas! Interrompa-se a sessão.
Continua o tumulto.
O Sr. Presidente: — Peço ordem l
O Sr. Júlio Martins: — Se V. Ex.a não interrompe a sessão, interrompo-a eu.
Este Sr. Deputado põe o chapéu na cabeça, no gue é secundado por outros.
O Sr. Presidente (pondo o chapéu na cabeça):—Está interrompida a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.
Reaberta a sessão às 18 horas e 20 minutos, o Sr. Presidente manda franquear fLS galerias.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Previno os assistentes das galerias que o Regimento não lhes permite interferência nos trabalhos da Câmara e quo à menor manifestação procederei com vigor.
Continua no uso da palavra o Sr. Ver-gílio Costa.
Página 16
16
hoje Ministro do Comércio e Comunicações, quando ocupava a cadeira de Deputado, era o primeiro a insurgir-se quando qualquer dos seus colegas ou qualquer membro do Governo solicitavam a urgência e dispensa do Regimento para algum, projecto ou proposta de lei, mesmo f que nenhum encargo trouxessem para o Estado. (Apoiados).
Nessa atitude era S. Ex.a acompanhado pelos seus correligionários. Ainda ante-ontem o Sr. Brito Camacho tevo ensejo de fazer observações dessa natureza, quando atacava a proposta do Sr. Ministro das Finanças. (Apoiados).
Sr. Presidente: o jornal A Luta, de ontem, traz o discurso de S. Ex.a
Eu pregunto a quem o ouviu ou a quem o leu se acaso a proposta apresentada pelo Sr. Ministro do Comércio e Comunicações não' tem também a transcendental importância que S. Ex.a atribui, e muito bem, à proposta trazida à Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças, sobre a remodelação dos quadros do funcionalismo público. (Apoiados).
,;Não será transcendental uma proposta que, como a que está &m discussão, obriga, como consequência imediata, o arrancar-so à economia nacional qualquer cousa como 30:000 contos, pelo agravamento das tarifas?
j 30:000 contos! ^Não será para considerar uma tal quantia?
Sr. Presidente: assim, por este caminho, jamais teremos força moral para negar aumentos a quaisquer outras classes do Estado. (Apoiados).
Amanhã, quando as outras classes do funcionalismo público, com mais razão do que a dos ferroviários que já está em melhores condições do que aquelas, vierem, cheias de razão, exigir a equiparação, o Parlamento não poderá recusar-lhes o seu voto.
Não pode, e não deve, porque na República-jamais se admitiria que uns se tratem como filhos e outros como enteados.
Ouvi dizer aqui, nesta Câmara, que os empregados dos Correios e Telégrafos, e com eles todo o funcionalismo público em geral, exigem, em quanto se não faça a equiparação total, uma subvenção mensal de 70$.
Não têm razão!
Diário da Camará dos Deputados
Lembremo-nos, por exemplo, dos funcionários administrativos. (Apoiados).
A República não tem olhado como devia para esses funcionários que vivem uma vida de miséria e privações. (Apoiados),
O Sr. Ministro do Comércio com mais conhecimentos que qualquer outro, porque foi o autor da lei que transformou por completo a organização dos Caminhos de Ferro do Estado, e essa lei teve como consequência o desorganizar aquilo que estava mais ou menos organizado nos serviços desses caminhos de ferro, veio acentuar as desigualdades que já existiam, nos Caminhos de Ferro do Estado. Efectivamente, esses caminhos de ferro viviam numa situação relativamente desafogada; a receita bruta podíamos computá-la em 8 ou 9:000 contos. E S. Ex.a foi com a sua lei dar a esses caminhos de ferro, pouco mais ou menos, 3:000 contos.
Fez S. Ex/ bem em satisfazer essas < reclamações? Fez, porque os ferroviários viviam em condições difíceis. Mas o que S. Ex.a não fez bem, foi em não organizar devidamente a lei, dando, por exemplo, uns bons vencimentos ao pessoal das oficinas, e dando aos empregados das estações vencimentos tais que eles vivem com imensas dificuldades.
Página 17
Setsão de 14 de Fevereiro de 1920
eles trabalham por conta de empreiteiros, porque nos Caminhos de Ferro do Minho e Douro (sei eu, de fonte limpa) que há carregadores que tiram esse vencimento por conta da Direcção.
De resto, compare V. Ex.a, Sr. Ministro, a situação da classe ferroviária com a doutras classes do funcionalismo público. Ao passo que essa classe aufere razoáveis lucros, afora outras vantagens, como, por exemplo, o transporte com descontos para pessoas de família e para géneros — os funcionários administrativos percebem uma ridicularia e há magistrados que vivem com extremas dificuldades. V. Ex.a sabe que há vinte e tantas vagas de delegados, que não são preenchidas porque ninguém as quere! (Apoiados).
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — <_ p='p' dá-me='dá-me' para='para' interrupção='interrupção' uma='uma' v.='v.' licença='licença' ex.a='ex.a'>
Nesta Câmara, a quando da discussão do projecto de lei aumentando os vencimentos aos funcionários administrativos, foi feita pelo Sr. Pedro Pita esta afirmação: «há pelo país médicos com vencimentos de 120$ a 130$ por mês».
O Sr. Pedro Pita: —;Há-os até com 100$ apenas! Um deles é nosso colega nesta Câmara.
O Orador: — Chega-se à conclusão que existem grandes e injustas desigualdades. Pois o que é preciso é fazer com que essas desigualdades desapareçam. (Apoiados}.
Os Srs. Júlio Martins e Cunha Liai já disseram à Câmara, e muito bem, que se torna absolutamente necessário organizar um projecto que abranja todo o funcionalismo público, de maneira a fazer desaparecer todas as desigualdades.
Ora a proposta que se discute, do Sr. Ministro do Comércio, ainda vem acentuar mais as desigualdades.
Sr. Presidente: eu já disse que a situação dos ferroviários não ó tam má como a de muitos outros funcionários do Estado. De facto assim é, visto que a classe dos ferroviários goza de regalias especiais. Têm passes nas linhas do Estado, e uni bónus de 75 por cento nas outras linhas. Têm uma cooperativa, para a qual V. Ex.a, Sr. Ministro, deverá olhar
17
no sentido de auxiliá-la. Têm emfim facilidades que as outras classes não possuem. Um terceiro oficial do Ministério do Comércio, por exemplo, tem apenas o seu vencimento para se sustentar a si e à sua família, e que vencimento: recebe 51$, por mês !
Ora, é exactamente por uma classe que não está pior em relação a muitas outras, mesmo em relação a quási todas, as outras, que o Sr. Ministro do Comércio começa a conceder aumentos, j Não é lógico !
E S. Ex.a deve saber quais poderão ser as consequências disto. Algumas já lhe foram citadas.
Como a Câmara sabe, resultou da unificação das tarifas uma diminuição de 20 por cento nas receitas do caminho de ferro do Estado; isto antes do regime das oito horas de trabalho. Quando esse regime for ali aplicado ver-se há que para o Estado aparecerá um encargo de mais de 1:000 contos. Portanto, o caminho de ferro estava embaraçado para satisfazer os encargos da exploração. Então o Sr. Ministro do Comércio, Ernesto Navarro, por meio duma portaria, concedeu uma sobretaxa de 50 por cento, o que trouxe um agravamento de 20 por cento sobre as tarifas antigas.
Para as outras companhias, S. Ex.a-sabe que êsso agravamento vai de 70 a 100 por cento.
Agora são mais 90 por cento, que ó quanto o Sr. Ministro julga necessário para satisfazer as reclamações dos ferroviários.
Emfim, tirando-se uma média, podemos ver que as tarifas vão ser agravadas de 150 por cento. Sabendo V. Ex.a que a receita bruta da Companhia se pode computar em 10:000$, em 9:000$ a dos Caminhos de Ferro do Estado, e em 4:000$ a das outras companhias, veja a importância com que vai sobrecarregar-se a economia pública, não podendo, além disso, satisfazerem-se as reclamações das outras classes do funcionalismo público.
Página 18
18
Esse agravamento ó sensível, e a não ser autorizado, dá-se, coma solidariedade das classes ferroviárias, uma greve, que, aliás, a quando da última greve dos ferroviários da Companhia Portuguesa, não resultou muito bem porque Ssses movimentos na sua maior parte não representam uma luta de interesses colectivos, mas sim uma luta de egoismos.
V. Ex.a viu, quando se deu a greve e se propôs a fusão das caixas de reforma de todas as companhias de caminhos de ferro do país, V. Ex.a viu a atitude dos ferroviários do Minho e Douro. Eles apregoavam muita solidariedade, mas a fusão da sua caixa de reformas eom as doutras companhias, não a queriam eles, porque a sua tinha uma situação muito desafogada, chegando ato a ameaçar com a greve caso se fizesse a fusão.
Mas amanhã, logicamente, os ferroviários das outras companhias têm direito, e V. Ex.a não lho pode negar, a pedi-.rem aumento de vencimentos. Vamos assim, com esta proposta, contribuir mais
para a má situação da economia pública. í A^~;~j*n\
l •CLJ-f víW^ua j ,
Demais, a proposta de V. Ex.a é injusta, porque atendendo a uns ferroviários do Estado, não atende a outros. Ainda ontem eu li num jornal que os ferroviários da Direcção Fiscal se avistaram com o Sr. António Maria da Silva para lhe pedir que se interesse n a Câmara, a fim de serem também contemplados no aumento de vencimentos, porque eles são também ferroviários, mas o que não têm é a importância dos outros para exercerem, uma coacção sobre V. Ex.a, visto que uma sua greve poucos embaraços traria ao Governo. (Apoiados}.
O Sr. Cunha Liai: — «;V. Ex.a dá-me licença para um pequeno aparte?
Ainda para dar uma nota da solidariedade dos ferroviários, eu vou contar um facto de que tenho conhecimento. Quando se fez a última reorganizarão dos serviços ferroviários, não se tendo conseguido meter todos os ferroviários numa só caixa de reformas, quis-se ao menos moter numa só caixa todos os ferroviários do Estado. Pois foi uma luta tremenda, porque os cinquenta ferroviários da Direcção Fiscal que havia unicamente a meter na caixa,
Diário da Câmara do» Deputado»
não conseguiram obter a solidariedade dos seus camaradas para lá entrarem.
O Orador:—Disse S. Ex.8 que, segundo afirma hoje um órgão da imprensa,, os encargos que resultam para a economia pública são grandes, mas que isso pouco pode reflectir sobre géneros de primeira necessidade porquanto o aumento do arroz será de 7 réis, o do açúcar 6 réis e assim sucessivamente. Bela teoria, Sr. Ministro !
S. Ex.a assim pode resolver de pronto a situação financeira do país. Realmente mais $10,' menos $10 não representam nada.
S. Ex.% em lugar de sobrecarregar as tarifas com mais 3:000 contos, pode sobrecarregá-las com mais 20:000, com mais 200:000. Tudo isso ó nada! . , .-
É pena que o Sr. Ministro das Finanças não esteja presente, porque podia ir desta sessão perfeitamente descansado, visto que o Sr. Ministro do Comércio tinha
nphflfln a nhíiT/f». dn o-rnnrlA nrnhlpmn nrm ~~ • • o r ~i
faz andar preocupado o Sr. Ministro das Finanças e toda a gente deste país. O Sr. Brito Camacho, que é ou não é
cualrunu à prujjusía iiiás qu« só pi"«Zâ ú6 ser coerente com todos os seus actos, • certamente há-de dizer as razões porque esta proposta não pode passar. Desde que S. Ex,a apresenta razões da natureza daquelas que ouvi, acerca da proposta que o Sr. Ministro das Finanças trouxe a este Parlamento, com mais fortes razões apresentará ôsses reparos à proposta do Sr. Ministro do Comércio.
Certamente a Câmara vai ter o prazer de ouvir S. Ex.a, e estranho é que o Sr. Brito Camacho tivesse aprovado a urgência e dispensa do Regimento pedida pelo Sr. Ministro do Comércio.
O Sr. Ministro do Comércio trouxe a sua proposta a esta Câmara, mas como encontrou certas dificuldades em se aprovar a urgência e dispensa do Regimento, concordou em que a sua proposta baixasse às comissões, mas de forma que no dia seguinte essas comissões dessem o seu parecer.
Ora certamente não foi num só dia que S. Ex.a organizou essa proposta de lei. (jComo queria S. Ex.a que as comissões, num só dia, dessem o seu parecer?
Página 19
Begêtto de 14 de Fevereiro de 1920
são de caminhos de ferro deu o seu parecer, que, pelo facto de não conter o número suficiente de assinaturas, não foi aceite na Mesa; contudo sei que essa comissão se queixa no seu parecer da falta de tempo para estudar a proposta.
O Sr. Júlio Martins:—Diz a comissão ainda nesse parecer que não sabe se as reclamações dos ferroviários são justas.
O Orador: — E diz que considera as reclamações dos ferroviários incompatíveis com a situação deficitária que atravessam os caminhos de ferro.
Este parecer traz só quatro assinaturas, duas das quais fazem restrições. Da comissão de finanças, o parecer traduz a queixa de não lhe ser dado o preciso tempo para o estudo do assunto, e diz que a verba do encargo não é de 5:000 contos, deve ser de 6:000 contos. O Sr. Presidente:—Faltam 10 minutos para encerrar a sessão. ?V. Ex.a quere terminar as suas considerações ou deseja que lhe reserve a palavra para a sessão seguinte? O Orador : — Ficarei cora a palavra reservada. Antes de se encerrar a sessão O Sr. Pais Rovisco: — Como o Sr. Ministro das Finanças não tem assistido à discussão da proposta do seu colega do Comércio, e eu tenho desejo de dirigir, a propósito dela, algumas proguntas a S. Ex.a, peço a V". Ex.a o obséquio de mandar prevenir aquele Sr. Ministro para comparecer aqui à discussão do assunto. O Sr. Presidente: — Serão satisfeitos os desejos do \T. Ex.a A .próxima sessão será na segunda--feira, 23, às 14 horas, com a ordem do 19 dia que estava marcada para a sessão de hoje. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas. Documentos enfiados para a Mesa durante a sessão Pareceres Da Comissão de Comércio e Indústria, sobre o n.° 283-G-, que adiciona à tabela geral das indústrias, a verba 325-A — joalheiro. Para a Secretaria. Para a comissão de finanças. Da Comisslo de Marinha, sobre o n.° 303-Gr, que adiciona algumas bases à lei n.° 913 que criou a Junta do Rio Mondego. Para a Secretaria. Para a comissão áet administração pública. Da Comissão de G-uerra, sobre o n.° 303-C que extingue o Parque Automóvel Militar. Para a Secretaria. Para a comissão de finanças. Requerimentos Solicito a V. Ex.a se digne instar junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para que me sejam fornecidos os documentos existentes naquele Ministério e se referem ao caso conhecido pela designação «Itália e Angola», originado por um artigo do jornal francês Lê Temps, de 6 de Junho de 1919.— Plínio Silva. Expeça-se. Requeiro que, pelo Ministério do Interior me sejam fornecidos, com a maior urgência, as informações sobre casinos e casas de jogo em Lisboa, pedidos nos meus requerimentos de 5 de Dezembro de 1919, 7 e 30 de Janeiro, tornando extensivo aquele inquérito a todos os distritos e concelhos do País. Os termos daqueles requerimentos são o& seguintes:
Página 20
20
Diário da Câmara dos Deputado»
2.° Qnal a importância que cada um desses clubes ou casas de jogo paga pelas suas instalações (mensalmente).
3.° Sendo possível saber quanto custaram as adaptações das respectivas casas para o fim a que estão destinadas.
4.° Designar se nas respectivas sociedades há capitais de indivíduos estranhos ao jogo, isto é, se os mercantes, capitalistas ou industriais são associados com os gerentes dás casas de tavolagem.
5.° Nota nominal de todos os individuos empregados no jogo, sua identidade, filiação e naturalidade.
6.° Número das pessoas de família que cada um deles tem a seu cargo.
7.° Profissão anterior desses indivíduos e quaisquer outros antecedentes.
b.° Nota nominal de quaisquer outros .indivíduos que, não sendo profissionais do jogo têm contudo como único sustentáculo as casas de tavolagem.
9.° Quaisquer outros esclarecimentos.
Ponho neste meu requerimento a maior urgência e interesse.
JWm 14 de Fevereiro de 1920. — A. Mantas. . Eocpeça-se.