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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRiaDA CÂMARA DOS DEPUTADOS

S E S S A. O IsT.0

EM 9 DE MARÇO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.ra08 Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 39 Srs. Deputados. É lida a acta, que é aprovada com a presença de 68 Srs. Deputados. É lido o expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Campos Melo requer e que entrem em discussão os projectos de lei que têm emendas do Senado. O Sr. Manuel Joaé da Silva (Oliveira de Azeméis} usa da palavra sobre o modo de votar. Na Mesa são lidos os projectos a que se refere o requerimento do Sr. Campos Melo. O Sr. Manuel José da Silva volta a usar da palavra sobre o modo de votar. O requerimento é rejeitado, havendo contraprova,— O Sr. Costa Júnior insta por documentos que pediu pelo Ministério da Guerra.— O Sr. Orlando Marçá^ para interrogar a Mesa, nota que subsiste a resolução anterior de não haver sessão em-quanto se não • apresentar o Gwêrn'0. Usa da palavra o Sr. Mem Verdial.— É aprovado um requerimento para que se suspenda a sessão até se apresentar o mesmo Governo, em. vista do que o Sr. Presidente interrompe a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutes.

A sessão reabre às 16 horas e 50 minutos, entrando na sala o novo Ministério, presidido pelo Sr. coronel António Maria Baptista, que faz a leitura do proc/rama ministerial. Sobre a constituição do Gabinete abre-se debu te, usando seguidamente da palavra os Srs. António Maria da Silva, Rqmada Curto, António Granjo, Júlio Martins, Álvaro de Castro, que se declara desligado do Partido Democrático, Domingos Pereira, Dias da Silva, Plínio Silva, que apresenta uma moção de ordem, que é admitida, e João Camoesas. O debate fica pendente.

° 9 •

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr Costa Júnior pede a comparência dos Srs. Ministros do Comércio e Comunicações e da Agricultura.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos maneados para a Mesa durante a sessão.— Pareceres.— Mequtrimentos.

Abertura da sessão às 14 horas e 37 minutos.

Presentes 68 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Afonso de Macedo. " Alberto Ferreira Vidal.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Alfredo Pinto dê Azevedo e Sousa.

Álvaro Pereira Guedes.

Álvaro Xavier de Castro. -

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Albino Marques de Azevedo.

António Aresta Branco.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Carlos Ribeiro da Silva.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Dias.

António Francisco Pereira.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Pais Rovisco.

António Pires de Carvalho.

Artur Alberto Uamacho Lopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira. ,

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Diário da Câmara dós Deputados

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Frias do Sampaio e Melo.

Domingos Leite Pereira.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho. , Francisco José Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Jacinto de Freitas.

Jaime de Andrade Vilares.

João Henriques Pinheiro.

João José da Conceição Camoesas.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Presado.

João de Orneias da Silva.

João .Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

João Xavier Camarate Campos.

Joaquim Brandão. .

José António da Costa Júnior.

José Garcia da Costa.

José Gomes Carvalho de Sousa Varela.

José, Maria de Campos Melo.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

Júlio Augusto da Cruz.

TAI:~ r\*.----j~ A_J—j^ tru.~s-..,

«j uiiu v^oacu u.t? jn.iiuiu.ui3 A'J.CUJ.U.

Júlio do Patrocínio Martins.

Lúcio Alberto Pinheiro.dos Santos.- .

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel Alegre.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva.

Mariano Martins.

Mem Tinoco Ver dial.

Nuno Simões.

Orlando Alberto Marcai.

tedro Gois Pita.

Pedro Januário dó Vale. Ba Pereira.

Plínio Octávio de Sant'Ána e Silva.

Eodrigo Pimenta Massapina.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergílio da Conceição Costa.

Sr s. Deputados que entraram durante a sessão: .

Afonso de Melo ^into Velosoi Alexandre Barbedo Pinto de Almeida: Américo Olavo Correia de Azevedo. Amílcar da Silva Ramada Curto. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Joaquim Ferreira da Fonseca. António Joaquim-Granjo. António José Pereira.

António Maria da Silva.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Custódio Maldonado de Freitas.

Domingos Cruzj

Estêvão da Cunha Pimentel.

Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

Francisco de Pina Esteves Lopes.

Francisco de Sousa Dias.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Hermano José de Medeiros.

Jaime da Cunha Coelho.

Jaime Júlio de, Sousa.

João Estêvão Águas.

João Luís Ricardo.

João Pereira Bastos.

José Domingos dos Santos»

José Gregório'de Almeida.

José de Oliveira Ferreira Diniz.

T_j:_l-- 1?«j.ft_~« J~ C!:i.,« "D^^ll,., JLJÍHJ.LS>ÍU>UL JLjotovnu UCG KJ JJ. v a j->a>i/

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel Eduardo dá Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Kaúl Leio Portela.

Vasco Borges.

Vasco Guedes de Vasconcêlop.

Xavier da Silva.

. Deputados que não compareceram à ssésão:

Abílio Correia da Silva MarçaL

Adolfo Márid Salgueiro' Cunha.

Afonso Augusto da Costa.

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alberto Cartieiro Alves da Cruzu

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Vieira da fíocha.

Antão Fernandes de Carvalho.

António Bastos Pereira.

António da Coáia PWrêírá.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.

António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.

António Maria Pereira Júnior.

António Marques das Neves Aíáníaê.

António de Paiva Gomes,

António dos Santos Graças . Augusto Rebolo Arruda. -

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Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Francisco Coelho do Amaral Kois.

Francisco Cotriin da Silva Garcês.

Francisco da Cruz.

Francisco José Martins Morgado. .

Francisco Luís Tavares. «

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Helder Armando dos Santos Ribeiro,

Henrique Ferreira do Oliveira Brás.

Jaime Daniel Leote do Rego.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João Gonçalves.

João José Luís Damas.

João Lopes Soares.

João Ribeiro Gomes.

João Salema.

Joaquim Aires. Lopes de Carvalho.

Joaquim José de Oliveira,

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.

Josó Mondes Ribeiro Norton do Matos.

José Rodrigues Braga.

Leonardo José Coiuibra. " Liborato Damião Ribeiro Pinto.

Lino Pinto Gonçalves Marinha.

Manuel de Brito Camacho» .

Manuel José Fernandes Costa.

Marcos Ciriío Lopes Leitão.

Maximiano Maria de Azevedo Faria

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Raúi António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Tomás de Sousa Rosa.

Viriato Gomes da Fonseca.

Vítor José de Deus de Macedo !Pintó.

Vitorino Henriques Godinho*

Vitorino Máximo de Carvalho Guima-

Às Id horas e 30 minutos começa a fazer-se a primeira chamada. Pausa.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 39 Srs. Deputados. Está aborta a sessão. Eram 14 horas e 31 minutos, Foi lida a acta.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 68 Srs. Deputados» Eetá era discussão a acta*

Foi aprovada a acta e deu-se conta do seguinte

Expediente

Justificação de faltas

Dos Srs. Eduardo de Sousa e Rodrigo Pimenta Massapiua. Para a Secretaria* Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Ventura Malheiío Reimão. Para a Secretaria. • Para a .comissão administrativa.

Podidos de licença

í)o Sr. António Mantas, oito dias. Do Sr. Camarate Campos, três dias. Para a Secretaria. Concedidas. Comunique-se.

Pára a comissão de infracções e faltas.

Telegrama

Da Câmara Municipal de Moura, pedindo a aprovação do projecto que autoriza as câmaras a lançar impostos sobre géneros exportados dos seus concelhos.

Para a Secretaria.

O Sr. Campos Meios — Como consta que as sessõos da Câmara vão ser adiadas, e havendo na Câmara dos Deputados emen* das vindas do Senado, requeiro a Vo Ex.a que consulte a Câmara- sobre se permite que essas emendas entrem já em discussão, para depois serem submetidas 'ao Congresso, caso não haja acordo desta Câmara sobre, essas emendas:

O orador não reviu.

O Sr. Presidente consulta a Câmara.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), sobre o modo de votar: — Suponho que a intenção do Sr. Campos Melo é conseguir que a Câmara só pronuncio sobre aquele rol do projectos que a mesma Câmara já votou que BO discutibuem. . .

O Sr. Presidente : — Ê sobro os projectou que vieram com emendas do Senado.

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O Sr. Presidente: — Vão ser lidos os .projectos sobre que recai o requerimento do Sr. Campos Melo.

São lidos na Mesa os projectos que sofreram emendas no Senado.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Logo os dois primeiros projectos trazem aumento de despesa. ^Como podemos nós discutir projectos desses sem estar presente o Ministro das Finanças?

Seria de boa lógica que se fizesse o mesmo que na sessão de ontem se fez : suspender os trabalhos até que hoje o Ministério se apresente.

É posto à votação o requerimento do Sr. Campos Melo. que é rejeitado e

. O Sr. Gosta Júnior, para interrogar a Mesa: — Desejo que V. Ex.a me informe se na Mesa já se encontram uns documentos que eu pedi pelo Ministério da Guerra.

O Sr. Presidente: — Ainda não.

O Orador: — Pois eu sei que já foram expedidos peias repartições competentes.

" O Sr. Orlando Marcai, para interrogar a Mesa: — Chamo a atenção de V. Ex.a para a resolução que a Câmara ontem tomou, a fim de se suspender os trabalhos. Creio que os motivos desta decisão ainda subsistem. Portanto deve adoptar-se a mesma resolução.

O Sr. Presidente : — ^as hoje é sessão nova.

uma

O Orador: — Desde que y. Ex.a entende assim, peço que se consulte a Câmara. O orador não reviu.

O Sr. Vergilio Costa: — Sr. Presidente: requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara se entende que se deve suspender a sessão até que se apresente .o Governo.

O Sr. Mem Verdial : — Como já tive ocasião de dizer a V. Ex.a, entendo que o Poder Legislativo pode muito bem funcionar sem a- presença do Executivo. Nesses termos, eu não posso votar o requerimento em questão.

O orador não reviu.

Diário da Câmara dos Deputados /

O Sr. Presidente:—Vou pôr à'votação o requerimento do Sr. Vergilio Costa. Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Suspendo a sessão até a presença do Governo.

Eram 15 horas e 10 minutos.

As 16 horas e 60 minutos o Sr. Presidente reabre a sessão, apresentando-se o Ministfrio.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — Sr. Presidente: encarregado por S. Ex.a o Sr. Presidente da República de formar Governo, tenho a honra de apresentar os membros do Governo à Câmara dos Deputados, e passo a ler o programa ou declaração ministerial que o Governo da minha Presidência tem a honra de apresen-,tar ao Parlamento:

É o seguinte:

n C\ /^IrtirA

f J.

mento, de cuja confiança e concurso precisa, espera que o julguem pelos seus actos mais do que pelas suas promessas e palavras. Em face duma situação grave", em que a vida inteira da nacionalidade se encontra abalada, legítimo é que conte com a indispensável colaboração de todos os portugueses, pois é comum a causa a defender.

A demissão do anterior- Ministério colocou este Governo em frente do problema da ordem pública — somatório doutros problemas de cuja resolução depende a solução daquele. Com serenidade, mas enérgica decisão, se afirma o Governo disposto -a encará-los. Quere vencer pelas transigências compatíveis com a dignidade do Poder, que se lhe afigura, nesta hora, conjugado com o prestígio da Nação. Mas, transigindo, exclui, desde já, a idea de capitular.

Governo de circunstância, seria talvez desculpável a falta de anunciação dos pormenores dum programa, mais que nunca falível no momento de plena batalha, em que a acção se impõe em função das oportunidades e da mobilidade dos acontecimentos. x Todavia, não fixando o que propriamente se 'possa titular em programa, quere indicar uma orientação.

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civismo de todos os portugueses e a lial-dade da força armada, ^v. disciplina nas ruas procurará ajuntar a trauquidade nos espíritos, procarando também convencer o País que é um Governo que em seu nome sabe e decididamente deseja governar.

Imediatamente tomará conta das petições do funcionalismo do Estado, para as atender no que elas tenham de justo o dentro da justiça e. das possibilidades da precária situação do Tesouro, as satisfará com brevidade.

Paralelamente, e porque reconhece a insuficiência de todos os aumentos de ordenados e salários, se tais aumentos forem a única medida, empenhar-se há o Governo em atenuar a crise das subsis-tências, usando de todos os meios necessários, decididamente todos, para o urgente barateamento dalguns géneros considerados essenciais à vida. Está certo de que pela adopção dalguns meios, em que entra como fundamental uma melhor e mais conjugada utilização dos transportes marítimos e terrestres, aquele objectivo se alcançará sem delongas.

E possível que alguma vez seja coagido as atitudes enérgicas.

Nunca a elas se recorrerá, todavia, se não pelo bem de todos, que prima sobre o .interesse ilegítimo ou desabusado de poucos.

Entre os essenciais problemas do 'fomento, se bem que de não tamanha acuidade de realização, e, sobretudo, de imediata influência na economia nacional, procurará o Governo promover, desde já, o aproveitamento das energias, hidráulicas e o resgato das linhas ferroviárias, declarando-se francamente partidário da participação do Estado em determinadas empresas de fomento e, em especial, na indústria de transportes marítimos.

Aproveitando convenientemente o material de dragagens, será possível promo ver certo melhoramento dos nossos portos de mar.

No pensamento ainda de actuar na realização da crise de subsistências, há-de o Governo impulsionar o cooperativismo, auxiliando as iniciativas, einquanto deva o possa fazô-lo pelo Ministério da Agricultura, obedecendo a igual escopo; intensificar-se há, e tanto quanto possível, a produção agrícola, atendendo para esse

fim à organização encaminhada ao melhor aproveitamento dos baldios e terrenos incultos, assim como não descurará o problema da hidráulica agrícola.

Está pobre o Estado, requerendo, por isso, o alargamento dos seus recursos, que só fundamentais modificações no sistema tributário, e desde já, tornam viável.

Pelo Ministério das Finanças serão, pois, trazidas ao Parlamento as propostas adequadas. O Governo perfilha a medida do seu antecessor, que regula a redução dos quadros e o preenchimento das vagas, prosseguindo, com firmeza, na redução de despesas por todos os Ministérios onde ainda se não efectuou e no zeloso aproveitamento das receitas.

Igualmente se empenhará em reduzir a circulação fiduciária, em melhorar os câmbios, e, por todas as maneiras, nada gastando em despesas inúteis, tentará, po-rôm, auxiliar e promover a criação de nova riquezas.

Há, pelo Ministério da Justiça, a boa, a melhor vontade de, por forma prática e positiva, atender as justas e legítimas reclamações da magistratura.

A dois assuntos importantes dedicará o Governo a maior atenção: o regime penal e prisional, o amparo necessário a'os menores vadios abíindonados e em perigo moral.

No propósito de utilizar todos os valores em proveito da fortuna colectiva, pensa, pelo Ministério da Guerra, em reduzir a permanência nas fileiras, facultando assim braços h agricultura.

Ao mesmo passo, no intuito de cuidar os interesses do Tesouro, fará a revisão da taxa militar, para melhor e mais eficazmente a aplicar.

}?elo Ministério das Colónias há-de o Governo, sem esquecer o cuidado pelos interesses materiais e morais dos indígenas, facilitar os transportes para os nossos domínios de alêm-mar; desenvolvendo a rede ferroviária e procedendo, sem perda de um instante, à intensificação de culturas, sobretudo daquelas que se destinem a suprir o déficit cerealífero da metrópole, que ao Governo se afigura ser a única forma racional de resolver Ôste problema.

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O Governo afirma a decisão de desmentir no estrangeiro as~ falsas notícias difundidas sobre a nossa situação interna, em modo a manter além fronteiras o bom nome de Portugal e esforçar-se há por continuar a antecipação da restituição por parte da Inglaterra do maior número possível dos navios ex-alemães que lhe foram cedidos.

O Governo entende, porém, ser-lhe in-diápensável, em .face da perturbação deste momento, enfrentar alguns" problemas de instante solução, o adiamento do Congresso da República, a quem virá pedir, para o interregno parlamentar, as indispensáveis autorizações.

Não pretende isentar-se ao dever do prestar contas aos representantes da Nação, e ante eles virá, mal transcorra o período anormal, pedir-lhes as suas sanções. E então será o ensejo de, se os esforços do Governo não forem' estéreis, outros homens mais competentes assumirem o. puder, que íeinos o ousada mas patriota desejo de delegar-lhe em circunstância da sua capacidade poder popu-pularizar-se exclusivamente, firmando-se num progresso económico e social desta Pátria.

Para tanto não hesitará o Governo em nenhuma atitude, porque, pretendendo firmar a ordem, com garantia das actividades úteis, quere, de vez, sanear a atmosfera moral da República, punindo o delito onde o encontre. Porque só os crimes impunes desonram os regimes.

Ordem pública, pois, honestidade e trabalho."Eis a divisa do Governo».

O Sr. António Maria da Silva: — Sr.

Presidente: acaba de se apresentar a esta Câmara o Governo da presidência do coronel Sr. António' Maria Baptista.

S. Ex.a ascendeu ao poder em circuns-tância.-i especiais da nossa história e vida política.

Temos de pesar essas circunstâncias especiais, e independentemente disso, temos de atender aos altos e relevantes serviços por mais de uma vez prestados em defesa da nossa Pátria e da nossa República, por S. Ex.n (Apoiados}. ,

Não posso nesta hora, e porque, de resto, era absolutamente desnecessário, citar todas as circunstâncias em que a sua energia se efectivou.

Diário da Câmara dos Deputados

Já ontem, quando da sua posse, tive 'ensejo de frisar que o programa, pelo menos nesta hora, embora tivesse um enunciado restrito, era, que se coadunava mais c.om as circunstâncias; e quando S. Ex.a afirmava que era necessário manter a ordem e o prestígio das instituições, eu recordei a S. Ex.il, e S. Ex."a conformou-se absolutamente com isso, e de resto era o seu pensamento, que o manter a ordem contendo com o problema basilar-da resolução do das subsistências.

Tinha maior valor quanto essa ordem podia ser, de momento, da maior importância para o País.

Fiz também nessa hora o apelo a todos os funcionários públicos, para «justarem a sua posição com a situação melindrosa também do Tesouro Públicos o com as ins-, tituições do Estado.

Confiava absolutamente na energia "do ilustre Presidente do Ministério, na sua esclarecida inteligência, por forma a impor as soluções necessárias do problema económico e financeiro. (Apoiados}.

Em resumo, a declaração que S. Ex.a acaba de fazer à Câmara, contèndo-se embora nela o conjunto de tais problemas, alguns dos quais se impõem, pertence a um Ministério cuja maioria é do partido a que me honro de pertencer.

Liaimente, com a certeza absoluta 'de que deseja solucionar uma obra, como sempre tem demonstrado pela sua acção enérgica em situações perigosas para o regime e pela causa pública, dei-lhe e dou--Ihe o meu apoio necessário para que se normalize a vida republicana, como foi votado mima moção do grupo parlamentar do meu partido.

Assim, pois, eu dirijo ao Sr. Presidente do Ministério e seus colegas do (íovGr-no as nossas saudações, e asseguro-lhe o convencimento em que estamos de que a sua obra resultará benéfica para o País e para a República. (Apoiados}.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigrâficas (juv U/e foram enviadas?

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É necessário que o País e nós todos nos entendamos sobre o significado e alcance desta palavra: «ordem».

Precisa a minoria socialista afirmar qual o seu ponto de vista em frente das referidas palavras.

A ordem não é apenas aquela disciplina, não aceeita porque é injusta, do comando militar; a ordem não ó apenas a força. A ordem deve assentar na justiça e 120 direito.

Assim como a minoria socialista não pode aprovar a ordem tendo por único esteio a força brutal, imposta pelas armas, repugna-lhe também — porque está consciente das suas responsabilidades do presente © não receia as do futuro, — o caos, a desordem e a indisciplina.

Muito bem disse o leader do Partido Eepublicano Português, o Sr. António Maria da Silva, que um dos principais termos da equação nacional deve traduzir-se pelo problema das subsistências, que é sem dúvida o principal determinante da ordem.

Nas reclamações de todas as classes é necessário não perder de vista que existe um fundamento, que está reconhecido por todos nós.

Aos que mourejam, aos que tratíalham e labutam, que não são capitalistas nem privilegiados, ó impossível viver. . Apresenta-se ao país um problema com dua.s equações: as necessidades improíe-riveis da vida e os meios ue as satisiazer.. Mal andará o Governo que não resolver o segundo termo desta equação, melhorando as condições de vida do País.

(Apoiados).

O problema para nós, socialistas, concreto, é o problema geral de todo o mundo. A sociedade capitalista, pela sua organização, levou ao mundo a formidável tragédia da guerra, tragédia que teve como base, como razão de ser o como origem, a defeituosa organização da produção.

Se não fossem os fabricantes de canhões, os grandes defensores da chamada política à outrance, da política do grande comércio e da grande indústria, não se tinha construído a formidável máquina co-sarista da Alemanha, nem tinham as democracias latinas necessidade de criarem tantos organismos militares.

E a sociedade encaminhou-se para o seu supremo desastre.

Estamos hoje diante da catástrofe que se declarou e para a qual todos os paliativos, quando 'não sejam feitos de boa fé, são inteira e completamento inúteis.

Encontrámos a maior parto dos valores económicos criados em pólvora, em munições e em armas, que representavam o ouro à doida com uni crédito assente sobre ele numa desproporção só comparável à grandeza desta casa, relativamente ao tamanho destas cadeiras.

Por falta do isenção da parte dos que dominam, não foi possível encontrar a harmonia entro todos os que trabalham, indispensável para se criar uma atmosfera de perfeição e de beleza,\ a que todos aspiram, e ao encontro da qual temos de caminhar se quisermos evitar uma tremenda e inolvidável tragédia, da qual resultaria para a humanidade uma inaioí soma de sacrifícios, de dificuldades e d© tristezas.

O Partido Socialista, pensando assim, não deseja, todavia, o caos, a desordem, a confusão, porque entondo que é necessário preparar em Portugal, país de 5 milhões de habitantes, com uma massa proletária nas cidades de cCrca -do 800:000 indivíduos e com uma multidão de rurais intelectual- mente incultos e sem preparação suficiente para poderem assimilar as modernas doutrinas sociais, um terreno onde possam germinar proveitosamente as instantes aspirações da humanidade.

O Partido Socialio^u TJ;S tem a revolução fechada nas suas mãos; mas, mesmo que a tivesse, não as abriria para a largar.

O Partido Socialista conta com a boa vontade e com a colaboração do todos os-homens deste país para a sua tarefa de o adaptar às novas e inevitáveis formas de reorganização social.

Assim, é curioso notar quo todos os partidos da República, dos mais avançados aos mais conservadores, estão já, à imitação daquele célebre horói do Moliò-re, que fazia prosa sem o saber, fazendo socialismo sem -serem socialistas. E para que se não julgue quo faço afirmações vagas o menos precisão, eu cito o caso bom flagrante e bem claro da Câmara Munici- • pai de Lisboa, que, para resolver o problema das subsistências, fez verdadeiro socialismo municipal.

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Diário da Câmara dos Deputados

rado e de carácter, a quem eu presto neste momento a minha homenageia, chamado a formar um Governo de força, acaba de declarar que pretende resolver o problema das subsistências, empregando o cooperativismo, que é o objectivismo principal da organização socialista.

j A sociedade tem de caminhar na orientação socialista!

A minoria socialista não pensa unanimemente em relação ao problema que determinou a saída do Ministério Domingos Pereira. E não pensa unanimemente, porque há três camaradas meus que têm ponto de vista diverso do que ou tenho.

j Longe de mim pensar que não há uma flagrante justiça nas reclamações do funcionalismo público!

j Longe de mim pensar que o Governo pode consentir na morte, à míngua de alimentos, de funcionalismo público!

O Governo de que fiz parte, pondo em equação as reclamações dos funcionários com as necessidades do Tesouro, resolveu pôr o problema debaixo do ponto uo vis U do salário mínimo, dando ao funcionalismo público, por classes e regiões, de forma a permitir que os mais mal pagos tivessem o mínimo para poderem prover à sua subsistência,, tendo esta resolução um carácter de resolução imediata.

Dentro da minoria socialista este assunto é uma questão aberta.

O funcionalismo entrando às onze horas e saiudo às dezasseis, nãa pode estar integrado no problema dos três oitos, mas quero para si o direito à greve.

O funcionalismo, público não está para o Estado como o proletário para o patronato. Neste assunto ou se está contra a greve ou a favor da greve.

Sr. Presidente: a admitir-s.e a greve dos funcionários públicos, nós que não queremos a revolução social para já, porque não temos a cabeça apenas para exercício da função de lhe pôr o chapéu em ciuia, nós temos de dizer que existe em Portugal, de hoje om diante um novo poder do Estado: há o Poder Legislativo que cria e faz Ministérios, o Poder Executivo que cumpre as ordens do Poder Legislativo, o Poder Judicial que aplica as leis, e os funcionários...

O Sr. Cunha Liai: rios.

E os ferroviá-

0 Orador:—V. Ex.a com essa interrupção não faz mal senão a si próprio. Foi com essa interrupção que se salteou cons-tantemente ó discurso do Sr. Domingos Pereira.

A isso respondo eu apenas: e os políticos, os políticos!

Para estes, Sr. Presidente do Ministério, quando saíssem fora da lei, peço eu, em nome dos meus ideais e da sinceridade da minha alma, todo o rigor inexorável da sua autoridade e do seu prestígio.

Hoje ha a falência completa das organizações políticas, que não têm há nove anos nem um grande ideal, nem uma grande aspiração, nem um programa que se aprecie, havendo simplesmente o critério das cábulas e a política de corredores.

Os nossos políticos, a maior parte das vezes, não têm senão palavras, palavras e palavras.

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O Orador:—Dessas palavras não fica senão cisco, poeira. (Não apoiados da mi* nona popular).

Sr. Presidente: os ferroviários não são funcionários do Estado. Essa classe reclamou o seu aumento de salário, reconheceu-se-lhe jnstiça nas suas reclamações e atendeu-se essa justiça dentro das possi-bilidades«,existentes.

O funcionalismo público não ocupa, nem em doutrina sequer, uma posição idêntica à que ocupam os ferroviários. (Apoiados da minoria popular].

Na sessão de 24 de Outubro de 1917 na Câmara dos Deputados Francesa; a propósito de reclamações dos professores de instrução primária, que ameaçavam com a greve e queriam que se sereconhecesse na lei das associações em discussão o direito a sindicar-se, ó necessário dizer, o socialista Jaurés e o socialista Millerand. disseram que considerar o funcionário como um assalariado, era um confusionalismo que não poderia aproveitar senão aos funcionários públicos que as classes trabalhadoras e operárias deveriam repelir de si.

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O Orador: — Sr. Presidente: temos de reconhecer, como eu o reconheço, orgulhosamente e sinceramente, que temos de tomar a responsabilidade das afirmações; que quando o funcionário A, justamente indignado por aquilo que ganha, dizendo que não lhe chega para as subsistências, o segundo oficiai ganhando 3$ por dia, dizendo que tem representação, que tem de ir para a repartição correcto e bem vestido, ganhando 3$ um reles carpinteiro e um pedreiro 5$. Esta ó quo é a questão.

Sr. Presidente: é necessário atender às reclamações dos funcionários públicos, é absolutamente necessário atendê-los, como o Governo a que pertenci estava na disposição de o fazer; mas, é necessário que não passe em julgado o seu direito à gre-ve. E necessário que neste acto único em todos os países do mundo, não seja Portugal tam atrasado em tantas cousas que tenha o triste direito de ir na vanguarda com a paralisação por completo dos serviços públicos. É a revolução social por via burocrática.

Sr. Presidente do-Ministério: V. Ex.a tem como finalidade do seu Governo a manutenção da ordem. Não esqueça V. Ex.a de que os homens públicos que não tenham neste momento a noção de que o mundo se transforma e de que a humanidade evoluciona rapidamente, esses homens não têm o direito de se assentar nesses lugares.

V. Ex.a disse que lançaria mão, para resolve^ o problema das subsistôncias, de todos os meios, e acentuou que decididamente o faria, p;--ra evitar o lucro especulador do comerciante que não se contenta e ganhar menos de 50 por cento; e para ev't:u* a especulação absurda do industrial, que não se contentou em ganhar menos de 50 a 100 por cento. Ponha V. Ex.a o comércio e a indústria sob a fiscalização do Estado português, garanta o lucro e o juro compensador do esforço industrial e da função comerciante, mas faça, ainda pela força das circunstâncias, o mesmo que Jourdain fez, sem dar por isso. Faça socialismo.

Mas, não pense que é com metralhadoras nas ruas que a ordem se mantôm; não penso nisso.

Eu tenho muita pena em o ver cair "se seguir esse critério e com V. Ex.a poder-

• se-iam subverter os interesses e os destinos da raça e com eles, até, a possibilidade de criar para Portugal aquela atmosfera melhor, de pacificação, que nós socialistas ambicionamos.

Sim, porque quando o extremismo iluminar os loucos, quando o autoritarismo violento determinar os militares, colocando- uns e outros, frente a frente, sem correcção, sem prudência, sem critério, nessa altura não vencerão nem os militares nem os loucos, porque vem a polícia.

Sr. Presidente: resolva o Governo o problema das subsistôncias, por uma acção decisiva e enérgica, da parte dos dois extremos deste Ministério'.

S. Ex.a. o Sr- Presidente do Ministério, para a ordem, ordem esclarecida, ordem prudente, ordem paisana.

i Sr. coronel António Maria Baptista, para essa ordem, sim!

O outro extremo é a pasta da Agricultura e das Subsistências, entregue ao Sr. João Luís Ricardo. Quando S. Ex.a fizer nesse lugar socialismo, estará dispensado de fazer tirania; se não fizer socialismo, não faça tirania, saia porque é melhor sair do que cair e cair mal.

,Sr. Presidente: o Partido Socialista não vota a este Governo nenhuma autorização parlamentar nova. O Partido Socialista, reserva-se para apreciar o pedido de adiamento das Câmaras, que o Governo anuncia, e nessa altura fará sO-bre esse pedido as suas considerações. Neste momento apenas faz um apoio a V. Ex.as todos, membros do Governo: que vejam as realidades corajosamente, pois só poderão atingir a finalidade a que se propõem se tiverem a coragem de fazer a revolução do Poder contra a burguesia, contra os assambarcadores, contra os novos ricos, contra, emfirn, os exploradores da miséria de todos.

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por que eu entendo que ele deve ser enfrentado.

Se a tiver, será uma agradável surpresa para mim; se a não tiver, tanto pior para todos nós.

Tenho dito.

O discurso na Integra, revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas, revistas, as notas taquigráficas.

O Sr. António Granjo:—Sr. Presidente: gostando sempre de seguir as velhas praxes parlamentares, cumpre-me apresentar ao Ministério os meus cumprimentos, em nome do partido que. represento.

O GovGrno ú constituído de homens que à Ropública tom prestado manifestos serviços e, por isso, merecem a consideração de todos os republicanos, e não posso esquecer nesta ocasião, que pertenci a um Ministério em que o actual chefe do Governo, como Ministro da Guerra, demonstrou as suas qualidades de energia c o seu amor à ordem e à legalidade.

OuTTipridô, Sr. Presidente, esía velha praxe, compete-me determinar a atitude do Partido Republicano Liberal, em íace do novo Governo.

O novo Governo é um governo partidário, é um governo democrático, e, sendo assim, o Governo só pode contar com utilidade franca e liai oposição da parte do Partido Republicano Liberal, não esquecendo nunca o que devemos à Pátria e à República, não contribuindo nunca para- que se desprestigie o Poder, não consentindo, que o Governo pratique actos que redundem na perda .da dignidade própria o na perda da dignidade de qualquer instituição da República.

E preciso que se faça uma-fiscalização, mas uma fiscalização eficaz, sobretudo nesta hora em que os governos têm -uma tendência para o arbítrio, para o abuso, que só pode ser eficazmente reprimido e evitado por uma contínua fiscalização por parto do Parlamento,

Sr. Presidente: falando a declaração ministerial na necessidade, por parte do Governo, de um adiamento e de uma autorização, não nos dizendo por emquanto qual o prazo do adiamento, nem quais as razões que o justificam, nem dizendo quais as autorizações, desde já tenho a fazer uma declaração em nome do Partido Republicano Liberal: que não • votamos o

Diário da Câmara do» Deputado»

adiamento nem as autorizações. (Muitos apoiados)*

Reservo-me para explanar as minhas considerações quando a Câmara forem trazidas as respectivas propostas, e quando à Câmara for trazido o adiamento.

Em todo o caso aponto como razão dê não se votar nem o adiamento nem as propostas de autorização, o tratar-se de um governo partidário, e portanto dum governo que em si próprio^não têm fiscalização alguma.

O Governo para resolver os problemas a que se refere na declaração ministerial, e resolvê-los, rapidamente, precisa da colaboração do Parlamento.

Assim, ao contrário do que entende o Governo, penso que o Parlamento devo continuar aberto para, realizando a sua acção, dar ao Governo a possibilidade de realizar a dele.

E° quanto ao Governo estão feitas as declarações que tinha a fazer.

Permita-me V. Ex.a que me refira, agora, a algumas expressões soltas poio iius« tro Deputado Sr. Ramada Curto, que merecem da minha parto o mais veemente protesto.

Afirmou S. Ex.a, com aplauso dalguns Deputados — que não foram apenas os seus camaradas —, que os partidos burgueses não tinham função, que tudo isso era já poeira. (Risos).

Ora, se há nesta hora algum partido que não tenha função, pois que ninguém lha reconhece, ó justamente o Partido Socialista. (Apoiados). . ". •

& não sou eu. que o digo, ó o sindicalismo.

De facto não tem função alguma o Partido Socialista dentro da sociedade portuguesa, e são os% sindicalistas que dizem que nenhuma -função tem hoje dentro do operariado.

Interrupção do Sr. Ramada Curto que não foi percebida.

O Orador: — São os operários que o proclamam.

O Sr. Ramada Curto:—É extraordinário.

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Democrático, o Partido Liberal e ainda o Partido Popular, se não levantasse um protesto veemente contra afirmações de que eles não representam a verdade dos factos. (Apoiados).

&O que representa hoje o Partido Socialista no mundo?

O .Sr. Ramada Curto:—

O Sr. Ladislau Batalha: — Apoiado!

O Orador:— Os partidos mais conservadores, nos países mais reaccionários, incluem nos seus programas uma política de Intervenção e, informados pelas reclamações do proletariado, são muitas vezes mais avançados que o próprio programa socialista.

Sr. Presidente: quando o ilustre Deputado, Sr. Ramada Curto, disse que todo partido burguês era um pouco socialista, disse a verdade, como eu digo' a verdade afirmando que, porventura, não há hoje dentro dos Estados partidos mais conservadores do que partidos socialistas. (Apoiados),

E veja V. Ex.â e a Câmara a forma por que o Sr. Ramada Curto, no Governo, pôs a sua assinatura a uni documento; draconiano (Muitos apoiados] em virtude ' do qual os funcionários públicos eram j demitidos., (Muitos apoiados).

Feita, assim, a declaração, em nome do meu partido sobre a sua atitude em ] face do Governo; feito este meu protesto que ó exigido pela fé que tenho no meu partido e na República contra as afirmações do Sr. Ramada Curto, tenho apenas do desejar que a acção do Governo se; oriente sempre poios supremos interesses da Pátria e da República, e que o Governo encontro as convenientes soluções \ para os problemas dentro dos quais nos do-; batemos. A nossa acção será de fiscalização, mas não impossibilitaremos a sua acção, visto estarmos absolutamente resolvidos a dar-lhe o necessário apoio cm questões do ordom pública o om questões do carácter internacional.

São estas as declarações quo tonho a fazer. Eram as necessárias, e suo as suficientes. (Apoiados).

Tenho dito.

O discur&o será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, re-

vistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ramada Curto (para explicações):— Pedi a palavra para explicações, chamado pelo Sr. António Grunjo.

Longe de mim qualquer afirmação de doutrina que envolva menoscabo pessoal aos membros dos partidos da burguesia, e ao direito que cada um tem do trabalhar no vácuo e sem finalidade. A afirmação que eu fiz foi que os partidos socialistas, quer em Portugal, quer em toda a parte do "mundo, asseguram a- transformação reformista e pacífica da sociedade actual para uma sociedade que ó reclamada Mo só pelos socialistas políticos, como pelos socialistas não políticos, como os sindicalistas. É apenas uma divergência de técnica.

Em Portugal, a maior parte do operariado está hoje dentro da ilusão sindicalista, e pretendem até organizar a sociedade do futuro dentro da organização dos sindicatos profissionais, mas creia n Câmara que a adaptação da sociedade portuguesa às novas instituições não se fará por via do sindicalismo revolucionário, nem em Portugal nem em país nenhum do mundo.

Apartes.

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entanto, uma cousa que os liberais e outros não têm: é um programa definido, de ideas que fazem a sua época, e à roda do qual se agrupam os homens que o desejam ver efectivado, emquanto os liberais e outros, para • se aguentarem, eles próprios confessam, têm de fazer um cacharolete do ideas que são' dos outros.

Mais nada.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando restituir, revistas, as .notas taquigráftcas que lhe foram enviadas.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: é sempre hábito na apresentação de qualquer Governo fazer-se, para que o País o saiba, a história da crise ministerial que lhe deu lugar. E indispensável que nesta hora, em que a sociedade portuguesa se encontra absolutamente perturbada—lá fora e aqui dentro do Parlamento — nesta hora em que o partido mais forte da Bc-

ema <_>nrn-

pleta e absoluta falência, é indispensável que o País saiba, que o País aprecie, a conduta de todos os homens públicos, a conduta de todos os agrupamentos políticos, para daí fazer o seu juízo e porventura completar o seu raciocínio.

Sr. Presidente: o Grupo Parlamentar Popular marcou desde a primeira hora, a 'sua atitude, nítida, completa, bem clara. (Apoiados). Através de todas as resoluções des'ta crise ministerial, o Grupo Parlamentar Popular continuou a manter a mesma linha de conduta que aqui traçou, com toda a altivez e coragem, e quo manterá através de todas as circunstâncias. (Apoiados).

Sr. Presidente: caiu o Gabinete do Sr. Domingos Pereira, caiu, disse-lhe eu aqui, em nome do meu grupo, por uma incoerência profunda; caiu, porque tendo vindo unia vez ao Parlamento obrigar, pela sua autoridade do Poder Executivo, o Parlamento a votar uma medida debaixo duma coacção absoluta," seria lógico que ele mantivesse a mesma linha de conduta, o mesmo pensamento, a mesma finalidade, os mesmos processos, em frente da greve que lá fora tinha estoirado, dos funcionários do Estado, mas não procedeu assim, s

Pois o Poder Executivo do meu país, o Poder Executivo de toda a parte, Cio,

Diário da Câmara, dos Deputados

a quem cabe olhar para o Estado com a mesma linha e coni*o mesmo ponto de vista, pode estabelecer castas no funcionalismo público ? Não; não podem reconhecer que tinham razão os ferroviários do Estado quando se organizam em greve contra o Estado e não terem o. mesmo direito os outros ferroviários públicos do Estado.

O Estado é a representação máxima da República; não pode ter dentro do seu seio filhos e enteados. (Apoiados).

Tem de marcar uma linha de conduta, o mesmo ponto de vista e assumir as responsabilidudes que de início marcou.

Caiu o gabinete Domingos Pereira!

Parece que uni momento dê bom senso atravessou a cabeça de todos os políticos e vimos que era indispensável que as forças organizadas do Parlamento facilitassem a constituição rápida do novo Ministério. Era o momento de bom senso que atravessou as cabeças dos políticos, que tam desorientados têm andado desde Monsanto até hoje.

Fui então também convidado para a reunião dos Parlamontares.

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centração era viável para pôr em ordem a vida portuguesa.

Começou-se a delinear em esboço o-que devia ser esse Ministério.

Delegado do Grupo Popular Parlamentar, eu 'propus as condições em que o Grupo Popular Parlamentar entrava no Ministério.

Eu tinha a certeza de que o Sr. António Granjo e o Partido Democrático colaboravam nesse Ministério.

Falou-se então no Sr. coronel Baptista para a pasta do Interior e no meu nome para á da= Guerra.

O Sr. António Granjo reconheceu que no momento actual o Sr. coronel Baptista, não obstante ser um grande homem de •bem e um grande republicano, não era pessoa idónea para o momento grave que atravessamos. Reconheceu que eu — que trago dentro da minha alma a idea do saneamento político do exército — não podia entrar na pasta da guerra.

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O Sr. António Granjo: — ^V. Ex.a dá--me licença? E absolutamente exacto o que V. Ex.a acaba do contar.

O Orador: — Sr. Presidente: nã.o nos pudemos entender, e então como o Partido Democrático era partidário da maior representação parlamentar, elo só poderia constituir Governo por si só.

O Directório do Partido Democrático ia reunir e indicaria então quem era que ele indicava para formar Ministério.

Indicava o Sr. António Maria da Silva para organizar gabinete, mas os mesmos motivos" sobreestavam, e tenho a informação de que o Partido Liberal entraria na constituição. Entraria o Sr. António Gran-jq, e eu para a pasta da guerra.

Não me podia ser entregue neste momento essa pasta som que se pudesse fazer o saneamento do exército.

Com toda a lialdade, através de todas as crises, tenho, com orgulho o digo, interpretado o pensar do. Grupo que tenho a honra de dirigir.

Vozes:—Muito bem. Apoiados.

O Orador:—Esse grupo honrou sempre os compromissos tomados. (Apoiados).

Ó Partido Liberal ó um grande partido. Formavam assim os dois partidos um Governo forte, e eu dar-lhe-ia o adiamento e não embaraçaria a sua constituição. (Apoiados).

Não sendo assim, formar-se-ia então uni Governo democrático e popular, pela dificuldade de se formar o Govôrno pelo entendimento dos Srs. António Granjo e Afonso de Melo.

Não tinha o- direito, com as responsa-bilidades do meu nome, o Grupo de so-breestar à formação dum Governo assim, visto que todas as fórmuhís estavam postas de parte dentro desse partido. (Apoiados). &

Entrava o Partido Popular com quatro pastas, e o mou nome era indicado para a da Guerra.

Depois de negociada osta combinação, recebi solicitação para quo entrasse para a pasta da Guorra, e respondi quo não, apontando razões. (Apoiados).

Entendo, repito, quo há impossibilidade do saneamento do exército nesta ocasião

(Apoiados), e eu não podia assumir essa gerência.

,; Podia eu fazê-lo ?

Não, e porque estava a ver surgir dificuldades por toda a parte.

E se ela ó necessária, ou direi ao País as razões porque ela se não faz. (Apoiados).

Vozes: —-Muito bem.

O Orador:—Os homens públicos tem de ter a percepção honesta dos princípios que defendam. (Apoiados)

Do contrário é estar a pregar princípios em vão.

•Fique o Govôrno com toda a sua responsabilidade, quo o Grupo Parlamentar que dirijo jamais a terá. (Avoiados).

Continuemos a história da inconfidência.

lionve inconfidência, de quem não sei, mas 'aparecem inconfidências sempre nestas quostões.

Quem seria o inconfidente?

Entre nós surgem notícias na imprensa e alguém poderia supor que os políticos da República queriam arranjar um Ministério.

Não, Sr. Presidente.

Foi um pensamento de sinceridade republicana e de tranquilidade quo obrigou os homens do Parlamento a fazerem iodos os esforços para facilitar- a constituição do Governo, para que não andássemos, como na crise do Sr. Sá Cardoso, quinze dias à espera de que o Govôrno se constituísse.

Fomos chamados pelas praxos parlamentares à Presidência da República.

Ouviram-se os leaders.

Expus lá o mesmo pensamento do meu grupo.

Ainda poderia dizer — e ou sou um homem franco — que solicitações foram feitas para quo, porventura, não entrando para a pasta da guerra, o Partido Liberal pudesse entrar ainda na constituição desse Govôrno.

O Sr. António Granjo (interrompendo):— Nessa altura, nem da minha parto nem da do Partido Liberal foi dita uma palavra sequer do quo rosultasso ossa indução para V. Ex.a

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Diário da Câmara dos Deputados

de vista, mas isto não quere dizer que eu não mude de opinião.

Poderei niudar, sim, mas só quando os factos e a evidência me demonstrarem que estou em erro.

Simplesmente pelo que me afirmam, não, Sr. Presidente, e neste princípio e nesta atitude ou tenho a solidariedade inteira e completa do Grupo Parlamentar Popular. (Apoiados).

Estava então hipoteticamente ainda organizado o gabinete da presidência do meu amigo Sr. António Maria da Silva.

Entendemos reunir-nos antes de efectuarmos o nosso termo de posse, e fizemos bem, porque constituído o Gpvêrno por correntes parlamentares diversas, apresentando o Governo ideas diferentes, necessário era que previamente nos entendêssemos, numa plataforma comum, para não darmos a impressão dum Ministério de retalhos, pensando duma maneira diferente uns dos outros.

Essa reunião eíectuou-se na Administração Geral dos Correios.

.Da parte do meu grupo assistiram," eu, o indigitado Ministro da Guerra, o meu camarada e querido iiiuigo ' Sr. Cunha Liai, indigitado Ministro do Comércio, o e o Sr. Vasco de Vasconcelos, indigitado Ministro do Trabalho. .

Quoriamos ver se na situação grave em que nos encontramos, conseguíamos arranjar uma unidade de acção. o

Nesse momento — caso oxtranho!—surgiu-nos aquilo que eu classifiquei então c que classifico ainda.hoje como um ultima-tum aos hdmens que estavam reunidos para trocar impressões e ir a Bolem assinar o seu compromisso fie honra.

O indigitado Ministro do Comércio entregava-nos um projecto de portaria, dizendo-nos S. Ex.a que o Sr. Jorge Nunes, Ministro demissionário do Comércio, estava reunido no seu Ministério com os ferroviários da Companhia Portuguesa, e que havíamos de assinar essa portaria ou a greve rebentaria.

£ Então nós, homens públicos, trememos com uni ultímatum, seja de quem for?

Os homens públicos têm o dever de sacrificarem a sua- vida aos princípios que defendem, não transigindo com ultimatuns, venham donde vierem.

£ O que era essa portaria ?

Era nem mais nem menos do que um aumento de 100 por cento das tarifas dos caminhos de ferro, ^para qno a Companhia Portuguesa metesse no bolso 17:500 contos, isto à custa das reclamações dos ferroviários.

Encarámos a questão com uma clarividência, com uma clareza e com um brilhantismo que muito honra o Grupo Parlamentar Popular e muito me envaidece como seu chefe que tonho a suprema honra de ser.

O Sr. Cunha Liai, autoridade incontestável no assunto, expôs-nos com toda a nitidez o que significava essa decantada portaria. (Apoiados).

Os seus argumentos tam concretos e tam inteligentes ter-nos-iam posto inteiramente ao corrente dos factos se deles e por seu intermédio não tivéssemos já conhecimento.

A hora era bem trágica e nós não quisemos—porque os homens públicos têm o dover de transigir sempje que essas transigências- fiquem bem com quem as propõe — assumir a tremenda responsabilidade- de fazer malograr uma determinada composição ministerial apenas pelo capricho de nela não participarmos.

Depois de ouvirmos as explicações do Sr. Cunha Liai, nós estabelecemos três plataformas, 'dentro das quais nos podíamos entender. Elas são já do domínio público, todavia será conveniente relembrá-las.

Nós afirmámos então que estávamos convencidos de que os 50 por cento de aumento concedidos, à Companhia Portuguesa chegavam para satisfazer as reclamações do seu pessoal, computa.das em cerca de 4:500 contos 4

Assim, nós estabelecemos a seguinte plataforma que era, pode ° dizer-se, uma sondagem com o fim de verificar se o que estava em jogo eram simplesmente os interesses honestos e justos do pessoal da Companhia Portuguesa ou os interesses duma, companhia arruinada e falida. (Muitos apoiados).

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Tendo-nos S. Ex.a respondido que não se encontrava, de momento, habilitado a realizar essa operação, nós propusemos outra plataforma: a de enviarmos um delegado do Conselho de Ministros junto do Sr. Jorge Nunes a declarar que o Governo garantia ao pessoal da Companhia Portuguesa os 4.500 contos provenientes da satisfação das suas reclamações, precisando, todavia, convenientemente o que eram despesas obrigatórias da Companhia Portuguesa e o quo eram despesas de exploração.

Essa comissão iria estudar as tarifas e, se a nós, que estávamos na convicção de que os 50 por cento dariam os 4:500 contos para o pagamento do pessoal e mais 2.000 contos para os cofres da Companhia, ela nos viesse demonstrar que os 50 por conto não chegavam, o Estado aumentaria proporcionalmente as tarifas para que ficassem garantidas as despesas da Companhia Portuguesa e, ao mesmo' tempo, as reclamações dos seus operários. Apoiados).

• £Era isto esta contra as reclamações justas — dizem — dos funcionários da Companhia Portuguosa?

De modo algum, mas o que, como homens do Estado, como homens de^Govôr-no, não desejávamos era receber um ultima tum de companhias que porventura se colocassem atrás das reclamações honestas do sou pessoal para realizarem com o Estado uma operação verdadeiramente ruinosa para ele. (Apoiados}.

£ E se os operários não aceitarem ? argumenta vá-só da parto contrária, do Partidç Democrático.

A isto respondemos no pretenso Conselho de Ministros, como respondemos agora, que, se a Companhia não quisesse, teríamos um processo: dentro do contrato tomaríamos conta do Conselho de Administração e, se ôste reagisse, devermo-nos--íamos lembrar de^-que as cadeias se não fizeram apenas para os operários, mas tamhôni para os senhores da Administração- da Companhia Portuguesa. (Apoiados}.

Pela forma mais simples, mais clara, mais consentânea com os interesses do Estado e com os interesses dos ferroviários, poderíamos, dentro do contrato, tomar conta da Administração da Companhia Portuguesa e preparar então o futuro para que, quando o resgate se realizasse, se pudesse fazer em condições vantajosas para os interOsses do Estadb o não para •os da Companhia.

Não se aceitou a plataforma e, a corta altura, perante" um ultimatum da natureza daquele que se nos apresentava, quis-me parecer que a greve, estouraria naquela noite, e o próprio Sr. Domingos dos Santos me 'afirmou que, realmente, a greve já estava votada.

O Sr. Domingos dos Santos:—Votada.

O Orador: — j

Cair mil vezes, mas cair sempre de cabeça erguida, procedendo sempre segundo os ditames da nossa consciência.

Sr. Presidente: o Sr. António Maria'da Silva tentou — e S. Ex.a bem sabia que governar nesta altura era sem dúvida uma missão difícil—tenton, repito, conciliar opiniões, mas as opinões eram antagónicas.

O Sr. António Maria da Silva não quis aproveitar este pretexto para que a sua combinação ministerial fosse ao fundo, porque S. Ex.a, através de toda a crise, foi duma isenção, dum patriotismo, dum republicanismo que nós todos lhe reconhecemos, mas reconheceu S. Ex.a, e muito bem, que não podíamos, evidentemente, e entenderrao-nos já, porque sobre a greve dos funcionários públicos, estou conven, eido, e pelas impressões que porventura trocámos, já não se entendiam os nossos pontos de vista, como não se entendiam todos os pontos de vista dentro do Ministério

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O Sr. Cunha Liai; —

A portaria que foi enviada ao Ministério em constituição estava já composta na Imprensa Nacional, faltando simplesmente assiná-la.

O Orador:—A portaria que estava já composta na Imprensa Nacional e de lá foi retirada para servir de ultimatum' ao Governo que estava' a constituir.-se, essa portaria dando á Companhia Portuguesa 17:500 contos, foi publicada no Diário do Governo de- ontem pelo Governo demissionário.

Sr. Presidente: posta de parte a organização do gabinete do Sr. António Maria da Silva, não mais, oficialmente, soube da resolução da crise. Li nos jornais que tinha sido convidado a formar gabinete o Sr. Álvaro de Castro: S. Ex.a deu-me a honra de pedir que me avistasse com S. Ex.a no gabinete do Ministério do Interior. Disse com toda a lialdade a IS. Ex.a: constitua V. Ex.a o seu Governo, o que o Partido Republicano Popular lhe oferece ó que -não levantará qualquer espécie de obstáculos à constituição desse Governo, e, se V. Ex.a precisar do adiamento do Parlamento,' o Partido Popular votará esse adiamento.

Sr. Presidente:. também, sem mais ser chamado oficialmente, soube que S. Ex.a não tinha conseguido levar avante a organização do seu gabinete, e com surpresa vi que o meu ilustre amigo Sr, António Maria Baptista era encarregado de constituir gabinete. Convidado a avistar--me com S. Ex.a, disse-me que me tinha mandado chamar para me participar que tinha sido encarregado pelo Sr. Prosi dente da República de organizar gabinete, tendo-lhe sido dada plena liberdade para constituir um Governo nacional, o que não pôde efectivar, não conseguindo igualmente formar um Governo de concentração em virtude de desiiCuido com O Partido Liberal, terminando por apelar para um Governo partidário, que estava constituído.

Respondi a S. Ex.a, em nome do meu Grupo, que o adiamento o votava porque não podia deixar do o fazer, mesmo porque estava resolvido, se fizesse parte do Govôrno, a vir pedi-lo ao Parlamento. Quanto a autorizações parlamentares, eu

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disse ao meu amigo Sr. coronel António Maria Baptista que não lhe dava o meu assentimento, porque ' esta não .era a hora própria, e porque não sabia o que S. Ex,a pensava sobre elas, e, por consequência, não arriscava uma opinião.

Sr. Presidente: está assim feita, nas suas linhas gerais, a história desta crise pelo que respeita, à acção do Grupo Parlamentar Popular'. .

O Sr. Antó.nio Maria Baptista vem hoje pela primeira vez aprosentar-se à Câmara dos Deputados; S. Ex.a vem com uma tremenda responsabilidade, tomando o encargo da- constituição do Governo nesta hora. S. Ex.a constituiu um Govôrno partidário, segundo tenho ouvido afirmar, mas não me parece; parece-me, Sr. Presidente, ver neste Governo uma concentração democrático-liberal, pois julgo que nem todos os Ministros que estão ao lado do Sr. coronel Baptista se encontram inscritos no Partido Republicano Português.

O Sr. António Granjo: — V. Ex.a dá-me licença? E para afirmar a V. Ex.a e à Câmara, por uma forma clara e peremptó,-ria. por parte do Partido Tí.finnhlir.a.no Liberal, ' que o Sr. Júdice Bicker, que -me parece estar efectivamente inscrito neste partido, não faz parte do Governo cpm. autorização nem com o conhecimento dos organismos dirigentes deste partido. Fô--15 apenas por seu livre arbítrio," e declaro que nãox ó representante do Partida Liberal.

O Oradora — Sr. Presidente: neste ponto de vista da minha doutrina ó-me absolutamente indiferente qiie o Governo seja exclusivamente democrático ou de concentração deraocratico-liberal.

Sr. Presidente : permita-me agora V. Ex.a, e se o não fiz já não foi por menos consideração, que felicite o Governo e que tenha muita sorte na obra q,ue vai realizar.

Li a declaração ministerial, li o prq-graraa do Governo, e eu desejaria antes que o Sr. Presidente do Ministério se colocasse estritamente debaixo do ponto de vista da ordem pública em-vez de vir nesta hora grave do País com um programa circunstanciado pelas diferentes pastas.

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Sessão de 9 de Março de 1920

vêrno está em presença duma perturbação, a mais grave da vida nacional, mas contamos que o Governo encontrará uma plataforma dentro da qual o conflito existente se solucione com honra para ambas as partes, que o funcionalismo possa entrar nas suas repartições e que os operários possam entrar nas suas fábricas com tranquilidade, para' que a paz seja completa e se possa realizar uma obra. de progresso que ó indispensável.

Mas se, na mentalidade do Governo, existe apenas aquilo que aqui se encontra, eu desde já digo ao meu ilustre amigo Sr. coronel Baptista:

—V. Ex.a vá-se embora. O País não toma a sério um Grovêrno com tal falência de idea*.

£ Com efeito, o que nos diz o programa?

j Remodelar os impostos, diminuir a circulação fiduciária e desagravar os câmbios !

Como? Com as medidas adequadas. Mas isso toda a gente sabe.

Constata-se que o Governo não tem ideas concretas sobre os pontos mais fundamentais da nossa economia pública.

O Sr. Cunha Liai:—Desagrava os câmbios, e já não é mau. Ficam os câmbios desagravados!

O Orador: — Debaixo do ponto de vista, emfim, do desenvolvimento do País, lá vêm as 'quedas de água, a transformação do problema dos transportes, o resgate das linhas férreas.

O resgate j £ Como, se o Estado não tem recursos para o efectuar?!

Quanto ao funcionalismo público, parece-me que o Governo coloca a questão no mesmo ponto em que ela se encontrou.

Vem ainda o Governo prometer o barateamento das ^subsistências necessárias à alimentação pública.

Como?

O Sr. Pais Rovísco: — Reduzindo os preços de 40 por cento dum dia para o outro.

O Orador:—Eu não quero, por forma alguma, com estas ligeiras considerações, declaro-o aqui a quem mo escuta, impossibilitar a gestação financeira, económica

l?

e internacional do Governo da presidência do Sr. António Maria Baptista. O que lho digo ó que trabalhe. O que lhe digo é que'voto o adiamento. Mas, Sr. Presidente, também digo daqui ao Governo que não voto autorizações parlamentares sem previamente saber quais são e se com elas posso estar de absoluto e completo acordo. 'Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir^ revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Os «àdartes»'não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente : falo pela primeira vez, nesta Câmara, em nome individual e, portanto, desli. gado de todos os compromissos partidários. Embora ocupe esta cadeira pelos votos do partido a que pertenci, mas tendo-a sempre honrado desde a Constituinte, desde o que se pode chamar a idade de ouro da República, em que não nos dividiam sentimentos de ordem partidária, e tendo desde essa época até hoje lutado pela República, não só em nome duni partido, mas. em nome da própria República (Apoiados], eu entendo que os meus correligionários de ontem não poderão negar-me o direito de continuar neste lugar (Apoiados], que julgo ter sempre honrado, a lutar pela República.

As minhas declarações, Sr. Presidente, são curtas e, porventura, sem interesse. Elas referem-se unicamente à minha atitude em face do Governo que se constituiu após as dificuldades que eu encontrei para a constituição jlum Governo partidário.

O Sr. Júlio Martins referiu-se à necessidade de fazer a história 'da crise, e S. Ex.a fé Ia na parte que lhe diz respeito e na parte que $ comum às várias pessoas que • tiveram necessidade de intervir no assunto, dada a sua situação política, por uma forma completa e perfeita.

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quererem colaborar no 'Governo da minha presidência, por circunstâncias diversas e conformes com a situação de cada um desses partidos, embora me tivessem declarado que a sua atitude no Parlamento seria de apoio ao Governo, votando inclusivamente o adiamento e as autorizações depois de as conhecerem em detalhe. •

Quanto ao Governo de ordem partidária não se constituiu, não por divergências, evidentemente, com os outros partidos, mas por divergências dontro do próprio partido a que pertenci, divergências que eram tam fundas que me obrigaram a tomar uma atitude isolada dentro da República Portuguesa.

Essas divergências, que interessam manifestamente à vida política da República e à vida dos seus partidos, não é necessário explaná-las neste momento perante o Parlamento e perante o País, porque dâlguma maneira o País tem ia suficiente

O v .

conhecimento da forma perturbada como corria a vida do grande partido da República, e significando quo era preciso que esse partido tomasse uma outra coosão, unia outra homogeneidade, que porventura resulta de não nos entendermos, nós, homens que temos uma fé absolutamente republicana, nos pontos de vista, de processos, de princípios e • de ideas diferentes.

Tendo a convicção de que os países s6 vivem pela força dos .seus políticos, e que só vivem pela força das sitas organizações partidárias, embora pequenas, entendo, no.emtanto, que não é da grandeza dos partidos que resulta' a segurança da Re-{-pública, mas da sua forte coesão e da unidade dos seus pontos de vista.

Não íoi um acto impensado que pratiquei, mas um acto longamente pensado, i feito sem sentimentos de ódio, de represálias ou de maus sentimentos contra qualquer pessoa, porque, a todos dedico a mesma estima que anteriormente tinha, mas certo de que cumpri um dever de esclarecer, perante o país republicano, a política republicana, e assumindo uma situação em que eu tenho unicamente sobre os ombrofe as minhas próprias res-ponsabilidades, e não as responsabilidades doutros, de que inteiramente discordo.

Seria talvez a hora ao assumir esta atitude na política portuguesa, de fazer

declarações de ordem política genérica, o que se poderia chamar o meu programa político de acção, mas não o faço para que se não diga .que nesta hora eu levanto um conjunto de ideas e princípios unicamente para os opor às ideas e aos pensamentos do Governo, e, duma maneira indirecta, procurar destruir o Governo que se organizou após a impossibilidade em quo eu me encontrei de consti-.tuir o meu ou procurar derrubar um Governo que se constituiu numa hora grave, ao qual nenhum.de nós deseja levantar dificuldades à sua marcha, porque é essencial que um Governo exista e que dentro das forças republicanas se constituam todos os grupos, se organizem e só reorganizem as próprias forças republicanas, para dar possibilidade a que só constitua um Governo • que agremie nas cadeiras do Poder e no Parlamento todos aqueles que, com os mesmos sentimentos e com as mesmas ideas políticas, possam de facto organizar um instrumento útil à República, e que não seja de facto uma ficção.

A demonstração . a fazer é de que o maior partido da República. íiniiota em que a República tinha as maiores es-porunças, não direi por defeitos fundamentais do próprio partido, mas porventura por dificuldades da criatura que tinha sido chamada a ocupar o lugar mais elevado dentro do partido, se manifestou perante a crise actual como absolutamente destituído das condições de coesão, para ser de facto dentro da República a grande força Que até ainda há pouco tempo tinha sido.

Eu desejarei que ao abandonar 0= Partido „ Republicano -Português este possa encontrar todas as forças de reorganização, de maneira a vir a ser dentro da República a grande força activa que já foi, e a que a República tantos serviços deve.

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Pode o Governo contar com o desejo sincero que tenho de que a sua obra-soja produtiva e realize uns momentos do tranquilidade para assegurar a um Governo futuro, com mais homogeneidade, uma sólida obra, já instantemente reclamada por todos os portugueses, do reconstrução nacional.

Votarei o adiamento, mas não posso dizer que votarei as autorizações, "porque só coni o conhecimento, que nesta Câmara delas tomo, eu poderei afirmar se efectivamente as voto na extensão em que elas forem pedidas (Apoiados).

O discurso será publicado na integra revisto pelo o orador, quando restituir, as notas taquigrafias que lhe foram envia' das.

O Sr. Domingos Pereira: — Sr. Presidente : poço a V. Ex.a o favor de me informar quando é que se encerra a sessão.

O Sr. Presidente: —Como a sessão esteve interrompida tem de terminar às 20 horas e 25 minutos.

O Orador: —Já falou em nome do partido a que pertenço o Sr. António Maria da Silva, afirmando ao Governo o apoio do mesmo partido nesta casa do Parlamento. Todavia, eu julgo-me em condições especiais de falar nesta sessão de apresentação do Governo, para lhe dizer que é com regosijo de republicano e de patriota que o vejo ocupar as cadeiras do Poder.

Sr. Presidente: depois de rnais uma crise rnuito difícil provocada por uma queda do Governo a que tive a honra de presidir e sobro uma questão tam grave, que nunca devia servir de causa à queda dum Governo — depois dessa crise demorada e difícil, em que a República mais uma voz deu ao País e ao mundo uma prova do que se podo considerar a sua fraqueza, uma prova de que é difícil arranjar-se uni Govôrno a seguir à queda doutro, a não ser ao cabo do muitas difi° culdades — eu vejo ocupado o Poder por um Governo presidido pela ilustro figura republicana do Sr. António Maria Bap-ta, e constituído por sinceros republicanos que^à República têin procurado dar

todo o esforço da sua inteligência e actividade.

Sr. Presidente : fiquei tranquilo por ver constituído um Govôrno presidido por um verdadeiro republicano e composto por figuras republicanas. Há q.uem diga que não ó ôsto o Governo que devia vir, mas eu quero p r eg untar a V. Ex.a o à Câmara se alguma vez se apresentou nesta Câmara um Governo que o julgassem à altura das circunstâncias.

Eu recordo-me do que comigo sucedeu ao apresentar-me nesta casa do Parlamento, onde me disseram que- eu não estava em condições de ocupar aquelas cadeiras, e quem o disse não tinha autoridade, nem republicana nem doutra ordem superior à minha.

Sr. Presidente : o Governo está bem! Foi o Governo que se pôde constituir, e ou fiz tudo quanto estava nas minhas mãos para que o Governo se constituísse rapidamente. . .

Fiz isso porque tenho muita dedicação pela República e porque entendo que a República era prejudicial as crises demoradas, que se arrastam muito, e para mim era uma satisfação descansar.

Está bem o Governo!

Se não se constituiu outro não foi porque eu não contribuísse o mais possível para que elo se constituísse.

O Sr. António Maria Baptista procurou--me no meu Ministério^ proguntando-me se" devia ir para Ministro da Guerra do Ministério António Maria da Silva.

Eu respondi a S. Ex.!l, a quem dedico muita -amizade e a quem considero como homem liai, que devia entrar para o Govôrno.

Era simplesmente o meu conselho, que lhe dava, e de boa fó. • Sr. Presidente : falhou a tentativa do Sr. António Maria da Silva para constituir Govôrno. Já o Sr. Júlio Martins fevs a história da criso política, e se referiu a ôsse fracasso. Nada mais tenho a dizer a ôsse respeito, e apenas para mim, republicano, para mim, membro do Directório do Partido Democrático, fica esta interrogação :

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sub leader do partido na Câmara dos Deputados, não pôde constituir, ou não quis constituir —não o sei—, um Governo partidário? Até agora eu não o sói; como membro do Partido Democrático, como membro do directório desse partido, ato ao instante em que falo desconheço as razões, decerto ponderosas, pelas quais o Sr. António Maria da Silva não pôde ou não quis constituir um Governo partidário.

O Sr. António Maria da Silva: —

Eu não quis assumir a responsabilidade de formar qualquer outro Govôrno, fora das bases para que tinha feito as combinações, e das quais dei conhecimento aos membros do directório do ineu partido, à excepção de V. Ex.a, por motivos que V. Ex.a conhece. Mas eu estou inscrito, e farei as declarações que julgar convenientes.

O Orador:—Eu fiz este reparo apenas porque já tinha sido interrogado a esse respeito, e realmente 'era um caso para ponderar, sendo eu, aliás, membro do directório.

Sr. Presidente: foi chamado o Sr. Álvaro de Castro a constituir Gabinete, depois da recusa do Sr. António Maria da Silva. S. Ex.a instalou-se,, para começar os seus esforços no sentido da organização do Governo, no meu gabinete do Ministério do Interior; Nunca mais eu abandonei o meu gabinete, senão para efectuar quaisquer diligências que o Sr. Álvaro de Castro julgou que por meu intermédio teriam melhores resultados. S. Ex.a quis, efectivamente, 'que eu o auxiliasse nos esforços, sempre difíceis, para a constituição do seu Govôrno; e ou que tinha, como já disse, o desejo de ver um Go--vêrno constituído pelas_razões que já apresentei, eu dei a S. Ex,a, que está presente, que me está ouvindo, que ouve que falo a rigorosa e absoluta verdade, eu dei a S. Ex.a toda a minha actividade, toda a minha boa vontade, todo o meu esforço, para quo S* Ex.a chegasse ao fim dos seus propósitos, a fim de a República ter um Ministério presidido por um ho mem com as qualidades de S. Ex.a E peço a S. Ex.a, o favor, se ou disser alguma cousa que sfja inexacta, de rectificar aã minhas afirmações,

Diário da Câmara dos Deputados

O estorço que eu desenvolvi para, sobretudo, dar a S. Ex.a a colaboração dom homem que n^sta altura era julgado indispensável para que o seu Ministério se organizasse —esse esforço fi-lo incansavelmente. (Apoiados).

Esse esforço dei eu até altas horas da madrugada.

O Sc. Álvaro de Castro reconheceu a impossibilidade dessa participação.

Sabia S. Ex.a que de modo nenhum isso representava uma recusa fundamentada na má vontade, e declinou perante o Sr. Presidente da República o mandato que lhe tinha sido encarregado e, nessa ocasião, tendo eu encontrado S. Ex.a em casa do Sr. Presidente da República, ainda eu disse que era minha opinião que o Sr. Álvaro de Castro não devia desistir-, mas organizar Gabinete, empregando ' para isso todos os esforços até a última. S. Ex.a reconheceu que isso era impossível e desistiu.

Fui chamado o Sr. coronel Baptista. S. Ex.a foi chamado numa hora difícil, e a ele como aos outros eu prestej toda a colaboração que me foi pedida.

Junto doutras personalidades eu insisti para colaborarem nesse Ministério.

O Governo que se constituiu merece de mim todo o apoio, e faço votos para que do s «u caminho se arredem todas as dificuldades.

O Governo vem numa hora difícil, e não há o direito de entrar no caminho das difi culdades que prejudicam o País e a República.

É necessário qnie ôste Governo governe, porque senão cairá, mas o País dirá de quem foi a culpa, se do Governo se do Parlamento.

O Sr. Mariano Martins (interrompendo} : — j Chegamos à dissolução!

O Orador: — Eu sou homem que gosto das cousas claras, e se eu quisesse defender a dissolução, teria posto o problema de cabeça bem erguida, porque quem fala dentro desta casa tem a liberdade de o poder fazer.

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. O Orador: — Sr. Presidente: disse eu que se o Governo souber governar com acerto, souber governar com decisão, e seo Parlamento não lhe der a ele os meios necessários para governar, sairá daquelas cadeiras.

Estas são as minhas palavras. V. Ex.as não ouviram outras.

Disse, e repito mais uma vez, e não admito que sobre as minhas palavras se faça qualquer idea que elas não comportem.

Sou um homem desassombrado, que nunca tive receio de dizer aquilo que penso, seja onde for e como for.

Disse eu, o peço que se registe: se o Governo souber governar com decisão e souber governar com energia e acerto, não lhe dando o Parlamento os meios necessários para que possa governar, sairá daquelas cadeiras.

Isto foi o que eu disse.

Mas acrescentei que (fuem fazia mal ao País não seria eu, mas aqueles que não lhe derem as condições necessárias para governar.

Vozes:—Muito bem. Assim está certo.

O Orador: — Se rectifiquei algumas palavras, digam.

Foi isto que eu disse.

O Sr: Manuel Fragoso: — Está muito bem; e se foi assim que o disse, está bem.

O Orador: — Quando me convencer que o Parlamento faliu, virei aqui dizê-lo.

O Sr. Manuel Fragoso:—Se o Governo governar, como V. Ex.a disse, tem o apoio do Parlamento.

O Orador: —Estimarei que V. Ex.* falasse pelo Parlamento.

Sr. Presidente: governe o Governo assim, terá cumprido o seu dever, porque à República e ao País terá prestado um grande serviço.

Emquanto não demonstrar o contrário, não há o direito de lhe fazer oposição, como aquela que já hoje se manifestou nesta Câmara.

Foi prolongada a crise, nomeado o Governo que se apresentou, e numas condições difíceis, eu vim para aqui para assis-

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tir em cinco sessões à discussão da crise política.

Vamos pelo mesmo caminho.

Hoje apresentou-se o Governo e falaram já os leaders dos partidos, e falo eu nas condições especiais em que me encontro colocado.

Vozes: — Fale quem quiser.

O Orador:—De palavras está o País farto.

Tudo que seja perder tempo com palavras, mais que necessários, tudo isso ó tempo perdido. (Apoiados).

Terminando, direi que só desejo felicidade ao Governo, para que bem possa corresponder às necessidades e à confiança do país.

O discurso na integra, revisto pelo orador, será publicado guando forem devolvidas as notas taquigráficas.

Os «apartes» não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Augusto Dias da Silva: 7- Sr. Presidente: este assunto do funcionalismo, como muito bem" disse o meu ilustre amigo Sr. Ramada Curto, é uma questão aberta, razão por que eu uso neste momento da palavra. E como fui um dos Deputados da minoria socialista que rejeitou a proposta do Governo que antecedeu o actual, faltaria a um dever de consciência se não viesse aqui afirmar a V. Ex.a e à Câmara que os sintomas que transparecem da atitude que o Governo vai assumir, são absolutamente contrários à minha razão de ser e de sentir.

O mot d'ordre do Governo é ordem, ordem, ordem.

Eu, que conheço politicamente o Sr. Presidente do Ministério, considero o seu lema de mau agouro, e vou dizer a S. Ex.a o que penso a respeita de ordem pública e do redução de preço das subsistências.

É certo que S. Ex.a pode estar animado das melhores intenções de reduzir o preço do custo da vida, mas eu afirmo que isso lhe ó inteiramente impossível, atendendo à maneira como S. Ex.a pretende resolver o assunto.

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S. Ex.a vai mandar pôr em execução essas medidas, tenho a convicção disso, mas também tenho a convicção absoluta de que após a saída de S. Ex.u-do Governo, o agravamento das circunstâncias económicas do País há de sor muito maior.

Eu preferia antes que S. Ex.a, encarando o problema de frente e sentindo bem a impossibilidade que. existe em se poder viver com os actuais salários e ordenados, criasse um salário mínimo, dentro do qual fosse possível a, nossa existência.

Tudo quanto assim não seja, tudo quanto sejam tentativas de redução do preçq do custo da vjda, eu julgo que é uma verdadeira utopia, e S. Éx.a, dentro cte um mês, terá ocasião de o observar, tanto mais que ou estou convencido de que S..Ex.a não eptará eternamente presidindo ao Governo, mas talvez nem dois meses aí esteja.

S. Ex.a há-de convencer-se de que está nesse lugar, não para fazer a redução do custo da vida, mas unicamente para manter a decantada ordem, prestando-se a fazer . o jogo doutros grupos políticos que não têm $ coragem de.ocupar o Poder nesta conjuntura.

E a verdade e doa a quem doer.

Estou convencido de que o Sr. Presidente ao Ministério prestará a si próprio e ao País um péssimo serviço se assim proceder.

Terá S. Ex.a o apoio do Partido Popular e do Partido Democrático, mas jamais poderá contar, para obras de repressão e de reacção, com o apoio- da minoria socialista, e não será com o meu voto que conseguirá o adiamento do Parlamento.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, devolver, as notas taquigrájicas que lhe -foram enviadas.

6 Sr. Plíniq Silva:- Sr. Presidente: não obstante alguns colegas aieus manifestarem com menos justiça opinião contrária, a verdade é que tenho sempre mostrado acatar, como julgo conveniente, a disciplina e camaradagem, não só partidária mas mesmo parlamentar. É preciso, porém, não se pretender, invocando exageradamente essa disciplina, amordaçar-nos, porque acima de tudo SQU um representante da Nação e tenho absoluta?

Diário da Câmara dos Deputados

mente o direito, ,e mais ainda o dever, de dar ao País as cabais explicações que entendo necessárias para que a minha ma.-neira de pensar e agir seja sempre interpretada com verdade, pela forma, por que tem sido ato hoje, continuando a tornar me merecedor da consideração que quero intransigentemente merecer. Quando se trata de factos graves como os que se passam presentemente, a nossa obrigação de falar aumenta considerávelmente, e não basta a meu ver que se pronuncie ó nosso porta-voz, a quem não será fácil em muitos "casos interpretar Q sentido de todos, por vezes bem diverso e antagónico.

Além de que, neste momento, nós estamos de facto em face duma questão aberta. Com efeito, as praxes parlamentares indicavam que a primeira pessoa a falar hoje nesta Câmara fosse o leader do meu partido,.

Esta praxe todavia foi, ignoro por que motivo, rota, e nesta ordem de ideias eu tenho o direito de gozar da minha independência absoluta, podendo exprimir-mo sem o mínimo compromisso partidário, justificando, concreta e positivíunente; as minhas palavras e actos que nesta ocasião a mais ninguém alvejam, e sendo da minha única e exclusiva responsabilidade pessoal.

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, que inúmeras vezes eu tenho defendido a doutri- . na de que todos nós devemos encarar por nós próprios a situação que o nosso País e a humanidade inteira atravessam, ppr forma a não nos acobertarmos comodamente atrás das opiniões alheias e para que toda a gente possa concretamente conhecer duma lorma precisa o nosso penr samento e a-nossa orientação.

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incapaz de cometer qualquer acto que pudesse ser classificado' de dcslialdade. A ninguém o faria, e muito monos a IHH valoroso e ilustre homem público como é Domingos Pereira, de quem muito me honro ser correligionário.

Já o tenho dito e repito, é preciso colocar os assuntos no seu verdadeiro ponto de vista. A greve ferroviária tinha unicamente um aspecto social, e assim nós devíamos pôr de parte a questão da política partidária, que nada interessava de momento, para se procurar uma fórmula comum a todos, que apresentasse um programa social definido que a toda a gente servisse, permitindo solucionar em tácito acordo todos os graves conflitos sociais da hora presente.

Sr. Presidente: continua a haver uma grande confusão e é preciso quanto antes que ela desapareça para sempre, fixando nitidamente o prisma pelo qual devem ser observados todos os problemas nacionais e internacionais.

Assim insistimos que entre nós há uma questão política de partidos, quando, a meu Ver, há de facto uma questão social; continuamos a teimar nos artifícios para solucionar o problema financeiro, quando devíamos fazer convergir'toda a nossa atenção sobre o económico, que, uma vez solucionado, tê-lo há também àquele, e tudo mais na mesma proporção. Creio bem que deve estar no bom raciocínio e tenho esperanças que os homens públicos passarão a meditar afmcadamonte nestas >e outras quostõss procurando pô-las com toda a precisão em equação.

Sr. Presidente: as minhas saudações dirijo ao novo Governo.

Ele tem à sua frente um dos homens que eu mais admiro e venero, pelo sou passado intangível não só como republicano, mas como miiitíir que tanto cá dentro como lá fora, em África e França, tem manifestado de uma forma insofismável quanto é elevado o seu carácter o inoxce-dível a sua honra, devendo por isso a todos sem distinção merecer a máxima confiança.

Estou certo que a S. Ex.a o aos seus colaboradores merecerão a devida consideração as palavras que acabei de proferir.

Sr. Presidente: na declaração apresentada pelo Governo, frisa-se duma maneira

categórica que a sua principal preocupação ó a manutenção da ordem; oxalá tal se efective, pois isso é,indispensável para todos aqueles cujo espírito evolutivo anseia que duma maneira efectiva se abra quanto antes o caminho para a execução dos belos e nobres ideais que melhores dias trarão a toda a humanidade actualmente debatendo-se num sofrimento terrível.

Eu tenho fundadas esperanças de que ó actual Governo conseguirá de facto rein-troduzir a ordem na sociedade portuguesa.

E é por assim pensar que sendo eu, em princípio, contrário a qualquer situação que possa, ainda que vagamente, ter um aspecto de ditadura, me não repugna neste momento votar o adiamento pedido.

Alem de que, pela forma imperfeita como tenho notado que tem funcionado este Parlamento, sobretudo pela dificuldade de fazer estudar nas comissões os diferentes projectos, pois na verdade é impossível acompanhar com toda a assiduidade os trabalhos da Câmara e convocar simultaneamente as comissões, ou julgo vantajoso o adiamento de uni mês, devendo durante este período todos os parlamentares, consagrar-se .de alma-e coração ao estudo e trabalho dos inúmeros projectos que jazem nas comissões por forma a que, terminado o Jnterregno, estejam convenientemente preparados para serem dados para ordem do dia todos aqueles que, votados, possam solucionar os problemas urgentes que nos assoberbam.

Sr. Presidente: o Governo adopta também como divisa: Trabalho.

Vou começar' por me referir a .propósito dôle à greve dos funcionários públicos, tirando as ilações necessárias para justificar a moção que vou ter a honra de mandar para a Mesa.

A greve dos ferroviários tem, a meu ver, uma gravidade tal, que para mim, in-terprotando-a à letra, representa em parte a falência das nossas próprias instituições.

Sussurro.

O Orador:—Eu explico.

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Julgo estes absolutamente incapazes de o fazerem propositadamente, mas do movimento em que irrefletidamente se lançaram, resulta de facto este paradoxo. - Indivíduos desempenhando .funções do Estado não podem, sem gravíssimos riscos para ele, abandonar o exercício dos cargos que lhes foram confiados.

A paralisia desses serviços é a suspensão da vida nacional, é a República manietada, é a Pátria em perigo.

Ora eu preguuto : <_ p='p' lugares.='lugares.' ocupa='ocupa' quem='quem' aqueles='aqueles' _.='_.'>

São republicanos, são indivíduos que pela sua fé republicana e pelo seu passado de dedicação às instituições são escolhidos e indicados pelos vultos políticos de mais influência com o fim de se conseguir que pela sua dedicação à República sirvam o" Estado com o maior interesse e abnegação.

E só assim se justifica seja invocado o credo político de cadaxum para a preferência que aos republicanos á devida nas pretensões a lugares públicos.

A prática e experiência desde dez anos atribulados de República demonstram a ab-

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e todos sabemos as dificuldades com que temos lutado pela reacção que nas repartições públicas os monárquicos procuram constantomente exercer contrariando a regular marcha da República.

Isso faz com que todos nós aceitemos "de bom grado o saneamento monárquico, cuja necessidade os recentes acontecimentos da traulitânia e Monsanto vieram corroborar.

O movimento dos funcionários não pode também ser mascarado corno sendo feito contra um partido, como pretendem alguns que com tudo especulam, tondo a veleidade de querer defender actos indefensáveis.

Estava constituído um Ministério em que se achavam representados democráticos, liberais, socialistas e independentes e isso vem confirmar a minha opinião de que se não pode afirmar que os funcionários se encontravam na dependência ou sujeição de um partido ou vice-versa, isto é, em hostilidade.

Tendo esses funcionários republicanos abandonado os seus lugares, "eles que melhor do que nós conhecem detalhada-mente a situação difícil do País, por isso

que diariamente lhes estão passando pelas mãos documentos que lha mostram clare-mente, eles que jamais devem comprometer a vida da República, o que traz também a queda da Pátria, eles, procedendo assim, dão-nos o direito de pensar que são adversos ao nosso equilíbrio político actual. E se°os funcionários com a sua atitude põem em risco não só a República mas a Pátria, eu pregunto se não-•é do nosso dever chamar todos os portugueses à defesa de Portugal, não permitindo que Continuem nas prisões os indivíduos presos por questões políticas ou sociais !...

Vozes: — Não apoiado.

x

O Orador: — Não há ninguém que possa acusar-me do não ter sido sempre um intransigente republicano. Desafio ^uení quer que seja a provar-me que alguma diligência fiz para que a justiça republicana não íôsse completamente exercida quando do julgamento dos monárquicos. <_ com='com' fraqueza='fraqueza' presos='presos' de='de' aos='aos' políticos='políticos' ex.as='ex.as' mais='mais' autoridade='autoridade' temos='temos' um='um' me='me' encontram='encontram' libertar='libertar' pediu='pediu' viu='viu' julgamentos='julgamentos' dever='dever' sinto-me='sinto-me' delitos='delitos' funcionários='funcionários' isso='isso' procedimento='procedimento' nesses='nesses' que='que' intcrforônciu='intcrforônciu' resistir='resistir' dos='dos' tribunais='tribunais' momento='momento' se='se' por='por' tive='tive' nos='nos' para='para' maior='maior' afirmar='afirmar' sociais.='sociais.' não='não' pequena='pequena' encarcerados='encarcerados' nunca='nunca' a='a' públicos='públicos' e='e' dado='dado' ou='ou' aqueles='aqueles' monárquicos.='monárquicos.' poder='poder' condescendência='condescendência' í='í' o='o' p='p' v.='v.' monárquicos...='monárquicos...' quem='quem' minha='minha' apoiados='apoiados' todos='todos' sabem='sabem' defender='defender'>

Aparte do Sr. Nóbrega Quintal que não

86 OUVIU.

O Orador:—Não me assusta o perigo monárquico, que é mesmo cousa que nem existe. Depois de Monsanto e da traulitânia não compreendo que haja alguém em Portugal que possa admitir uma restauração monárquica. A maneira mais efectiva de mostrarmos a nossa força é não lhes deixando a pretensão de eles suporem que os temos-presos por deles termos medo.

Envio para à Mesa â minha moção.

Moção

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diata do Governo sintetisado na velha divisa: aOrdem e trabalho», a que é urgente dar realidade, considerando que para a sua efectivação ó indispensável chamar urgentemente à vida produtiva da Nação todos os bons portugueses que acima de tudo põem os superiores interesses do País em cuja salvação todos devemos crer:

Convida ó Governo a apresentar imediatamente ao Congresso da Republica o diploma necessário para que seja dada liberdade a todos os cidadãos portugueses presos por delitos de carácter político ou social é continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, 9 de Março de-1920.—Plínio Silva.

Admitida.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente : não é de uso na apresentação dum Governo, depois de terem feito uso da palavra as pessoas que pelasua representação direccional dos grupos parlamentares o devem fazer, não é de uso, repito, que pessoas de apagada representação, como a que eu tenho, façam uso da palavra. Mas estamos, não apenas perante a apresentação dum Governo, estamos, depois das palavras do Sr. Álvaro de Castro, perante alguma cousa que, se eu quiser dizer claro e bom som, se quiser exprimir numas palavras claras, estamos, em presença, pode dizer-se, da crise do Partido Democrático nesta Câmara.

Sr. Presidente: como Deputado da Nação não posso furtar-me à apreciação dos factos que se passam nesta Câmara, e se não tenho o direito de vir para aqui enredar a representação nacional na discussão das intrigas que se tecem e destecem nos bastidores da política portuguesa, tenho o direito moral de formar dos homens públicos do meu País os reparos de natureza intelectual ou moral que porventura surjam á minha inteligência e consciência.

O Sr. -talvaro de Castro anunciou daqni ao País inteiro que tinha abdicado das funções de leader do Partido Democrático na Câmara dos Deputados. S. Ex.a tem o direito de abdicar de todas as suas situações pessoais, mas do que S. Ex.a não tem direito—e ninguém lho reconhece— neste País apesar do seu passado de republicano intransigente, apesar da sua

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categoria de funcionário administrativo que ó brilhante como poucos, do que S. Ex.a não tem direito, repito, ó de formular abdicações colectivas. S. Ex.a não tem o direito de vir anunciar que não é leader do Partido Democrático, antes desse Partido ter conhecimento dessa desistência.

Sr. Presidente:-tenho sempre o propó-, sito de falar claro; acabo de dizer claramente o que se me oferecia a respeito dá situação do Sr. Álvaro de Castro, pessoa por quem não tenho animosidades nem rancores de nenhuma espécie. S. Ex.a, como leader, foi para mim duma benevolência imerecida.

Falo como republicano, porque creio que não pode haver indiferença, numa sociedade conturbada como a nossa, sobre a organização das forças políticas, porque parto do princípio de que se a organização das forças políticas não é melhor, isso não resulta da insuficiência dos homens que a compõem, mas sim de, muitas vezes, esquecermos aquele princípio fundamental, que ó a lialdade.-

Sr. Presidente: é por causa dessa atitude que me encontro na situação de não poder concordar com a composição do actual Ministério, porque se ele não resultou duma indicação constitucional, entendo do meu dever dizer, sem desprimor para ninguém, que esses homens encontram-se ali mercê dum sortilégio que se há-de explicar claramente, porque o País tem direito a saber tudo quanto 'se passou DOS bastidores desta intriga.

Encontro-me perante uma situação que me leva a não concordar com a constituição do Ministério.. Não a acho adequada às necessidades do momento, nem às necessidades da República.

Não há dúvida de que as individualidades que compõem o Governo são republicanas, mas a verdade ó que o Governo surge no momento em que não se sabe qual a posição parlamentar do partido a que ele pertence.

Quem foz, principalmente, a indicação do nome do Sr. Presidente do Ministério para formar gabinete já não pertencia ao Partido Republicano Português quando apresentava essa indicação.

É, pois, necessário esclarecer esta situação política.

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Tive sempre muito medo desta palavra dita em Portugal.

E porquê? Porque em Portugal essa palavra — ordeni— significa a subordinação dos valores aos não valores, como no consulado Sidónio Pais. Significa a inversão de tudo que é fisiológico, colocando o País numa situação que chega a causar espanto e que faz com que Portugal, perante o mundo, se encontre em termos duma vida social que ninguém entende.

A crise social, hoje comum a todos os países, soma-se em Portugal a crise interna, aproveitada já pelos -defectistas durante a guerra para desprestigiar a República e tornar possível uma situação que lhes permitisse atirar com os homens honrados da República para a cadeia, à mistura com 09 presos de delito comum.

Trago isto à colação, com o fim de dizer que, embora não concorde com a organização deste Governo, eu me vejo forçado, por um acto de segurança colec-tiva; a apoiá-lo, sendo, porém, esse meu apoio condicionado pela inteligência e patriotismo de que ele der mostras na sua acção.

G discurso será publicado na integra* revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. ttosta Júnior:—Peço a V/ Ex.a que, logo que termine o. debate sobre a apresentação do Ministério, faça o obséquio de convidar de Sra. Ministros do Gdmércío é da Agricultura a comparecerem nesta Câmafa, a fim de ouvirem algumas jjregtmtaB que ett necessito dirigir-lhes.

O Sr. Presidente: — A próxima -seásão é amanhã,, às 14 horas, com a seguinte ordem db dias

Continuação 4o debate sobre a apresentação do Governo.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e ôô

Documentos mandados para durante

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o n.° 396-D, que autoriza a Câmara Muni-

cipal de Lamego a construir um caminho de ferro eléctrico que ligue a cidade com a estação da Régua.

Para a Secretaria*

Imprima-se.

Da comissão dó caminhos de ferro, sô-bío o n*0 289-L, que cria a Repartição de Estudo e Construção de Caminhos de Ferro.

Para a Secretaria t • Para a comissão de finanças.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, 5.a Repartição da 2.a Direcção • Geral da Secretaria da Guerra, mo sejam enviadas, com a máxima urgência, as seguintes informações:

1.° Cópia de toda& as notas e exposições feitas pelo actual director da Farmácia Central do Exército, desde que ele tomou posse do referido lugar até a presente data, que digam respeito ao desenvolvimento do. referido estabelecimento;

2.° Cópia das exposições em que se pedem meios de condução para a Farmácia Central do Exército;

3.° Onde tom sido feitas as aquisições de medicamentos durante a gerência do actual diretítor:

4.° Pé, ao tomar poSse o actual diretí-'tor, encontrou siocfc de medicamentos adquiridos directamente no estrangeiro e se tem recebido durante a sua gerência medicamentos do estrangeiro relativos às requisições anteriormente feitas;

5.° Qual á importância de medicamentos adquiridos durante a gerência do actual director no mercado do país;

6.° Se as obras feitas na Farmácia Central do Exército, com o fundo de 10 por cento, erani feitas sóínente quando o conselho administrativo do dito estabelecimento estava habilitado com as respectivas verbas;

7.° Se às obras feitas ei*am dirigidas pelo conselho administrativo do dito estabelecimento ou intervém no assunto outra entidade.

Lisboa, 9 de Março de 1920.— José António da Costa Júnior.

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Sessão de 9 de Março de 1920

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Kequeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida, com a máxima urgência possível, cópia de todos os trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro Sr. Rego Chaves para estudar a equiparação dos vencimentos dos funcionários

públicos, incluindo as reclamações e alvitres apresentados pelos interessados.

Sala das Sessões, 9 de Março de 1920.—António José Pereira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

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