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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

2sT.

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 31 DE MARÇO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Sessão diurna — A sessão abre com a presença de 43 Srs. Deputados. É lida a acta, que se aprova quando há número regimental. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Augusto Dias da Silva comunica à Câmara que foi vítima, no Porto, duma arbitrariedade por parte da policia e protesta contra o facto. Eesponde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior f António Maria Baptista}.— O Sr. Brito Camacho pede qne sejam postos na ordem do dia da próxima sessão dois projectos de sua iniciativa.

Ordem do dia. — Prossegue.a discussão do parecer sobre o Tratado de Paz, usando da palavra os Srs. António Maria da Silva, Barbosa de Magalhães (relator), que requere a prorrogação da sessão, sendo o requerimento aprovado, e Nuno Simões. A sessão é interrompida para prosseguir à noite.

Sessão nocturna.— Reaberta a sessão, continua a discussão do parecer, usando da palavra os Srs. Plínio Silva, João Gonçalves, Álvaro de Castro, Jaime de Sousa, Vieira da Bocha, ^Barbosa de Magalhães e Ministro dos Negócios Estrangeiros (Xavier da Silva). São lidas e aprovadas as moções dos Srs. Nuno Simões, Jaime de Sousa, Plínio Silva e João Gonçalves. O Sr. Álvaro de Castro retira a sua moção. Em seguida são aprovados sem discussão os artigos 1.°, 2." e 3.°

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com ò. respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e ôô mi nutos.

Presentes à chamada 73 Srs. Deputados»

São os seguintes:

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.

Albino Vieira da Rocha.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Álvaro Pereira Guedes.

Álvaro Xavier de Castro.

António Albino de Carvalho Mourflo.

António Bastos Pereira.

António Carlos Eibeiro da Silva.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Dias.

António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

António Pires de Carvalho.

António dos Santos Graça.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Cruz.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

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Diário da Câmara dos Deputados

Francisco José Pereira.

Jaime da Cunha Coelho*

Jaime Daniel Leote do Rego.

Jaime Júlio de Sousa.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João Estêvão Aguas.

João José da Conceição Camoesas.

JoRo de Orneias da Silva.

João Salema.

Joíio Xavier Camarata Campos.

José António da Costa Júnior.

José Gomos Carvalho de Sousa Vá rela.

José Maria de Campos Melo.

José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

José Koclrigues Braga.

Júlio Augusto da Cruz.

Júlio César do Andrade Freire.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

T.n f a António da Silva, Tav valho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva. .

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Maximiano Maria de Azevedo Faria.

Nuno Simões.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant-Ana e Silva.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Raul Leio Portela.

Tomás de Sousa Rosa.

Viriato .Gomes da Fonseca,.

Vitorino Máximo' de Carvalho Guimarães.

Entraram durante a sessão os Srs.:

Acácio António Camacho Lopos Cardoso.

Afonso do Macedo.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Aresta Branco.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Joaquim Gr anjo.

António José Pereira.

António de Paiva Gomes.

Custódio Maldonado de Freitas.

Domingos Leite Pereira.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Francisco de Pina Esteves Lopes.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Hermano José de Medeiros.

Jo&o Gonçalves.

João José Luís Damas.

João Lopes Soares.

João Luís Ricardo.

JoHo Pereira Bastos.

Josó Gregório de Almeida.

Júlio do Patrocínio Martins.

Luís do Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel de Brito Camacho.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Vasco Borges.

Vasco Guedes de Vasconcelos.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergíiio da Conceição Costa.

Xavieivda Silva.

Não compareceram, os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Adolío Mário Salgueiro Cunha.

Afonso Augusto da Costa.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Amílcar da Silva Ramada Curto..

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

Antão Fernandes de Carvalho.

António Albino Marques do Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.

António Maria Pereira Júnior.

António Pais Rovisco.

Augusto Rebelo Arruda.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Constando Arnaldo de Carvalho.

Diogo Pacheco de Amorim.

Estêvão da Cunha Pimentel.

Francisco Alberto da Costa Cabral.

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Sessão de 3i de Março de 1920

Francisco Cotrim da Silva Garcês.

Francisco da Ciuz. ' Francisco José Martins Morgado.

Francisco Luís Tavares. . Francisco Pinto da Cunha Leal.

Francisco de Sousa Dias. . Hélder Armando dos Santos Kibeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.-, Jacinto de Freitas.

Jaime de Andrade Vilares.

João Henriques Pinheiro.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.

João Kibeiro Gomes. . João Teixeira de Queiroz Vaz Gue«

Joaquim Aires Lopes de Carvalho. Joaquim Brandão. Joaquim José do Oliveira. Joaquim Ribeiro de Carvalho. < Jorge de Vasconcelos Nunes. José Domingues dos Santos. José Garcia da Costa. José Mendes Ribeiro Norton do Matos. Leonardo José Coimbra. Liberato Damião Ribeiro Pinto. Lino Pinto Oonçalves Marinha. • Manuel Alegre.

Manuel José Fernandes Costa. Jiíem Tinoco Vordial. Miguel Augusto Alves Ferreira. Pedro Gois Pita.

Vítor José de Deus Macedo Pinto. Vitorio o Henriques Godinho.

As 15 horas principiou a fazer-se a chamada,

O Sr. Presidente: — Estão presentes 43 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Foi lida e aprovada a acta da sessão anterior, safando presentes 73 Srs. Deputados.

Deu-se conta do seguinte

Pedido de lioença

Do Sr. Ramada Cnrto, pedindo dois

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Justificação de faltas

Dos Srs. António Tavares Ferreira e Leonardo Coimbra. ^

Para a comissão de infracc&es e faltas. .<_ p='p' requerimento='requerimento'>

De António Miranda de Barros, tenente reformado, pedindo melhoria de vencimento de reforma,

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Pedi a palavra para dizer a V. Ex.a que a Câmara dos Deputados foi ofendida na pessoa dum dos seus membros, embora um dos mais modestos. "" ,

Desde há muito que fui convidado para ir ao Porto em missão de propaganda, mas como os meus afazeres políticos não me deixassem sair da capital, só há dias me foi possível ir a Vila Nova de Gaia, onde, num centro político, usei .da palavra sobre se o Partido Socialista devia ou não ter intervenção na administração do Estado.

Nessa ocasião foram, presos dois companheiros meus e consegui a sua liberdade, fazendo ver ás autoridades a falta de motivo para a sua prisão. Depois, seriam umas 23 horas, íui, com alguns companheiros, jantar a um restaurante. Quando entrámos, estavam mais duas pessoas que logo saíram, estando nós sós a conversar sobre o assunto da minha prelecção. Um chefe de polícia deu-me voz de prisão, não se importando com a apresentação que eu fiz do meu cartão do identidade de Deputado.

Contra esta violência protesto energicamente.

Yoses: —Protestamos todos!

O Orador:—>Depois fui conduzido à esquadra juntamente com os meus companheiros.

Fui o último a ser interrogado ...

O Sr. Orlando Marcai: — Naturalmente por ser Deputado. . .

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Pregimtei se estavam suspensas as garantias e responderam-me que não. «Mas jionhà cá para fora tudo».

Tive de mostrar tudo.

Jíisos.

A minha indignação foi tam grande que não sei o que senti nesse momento. (Apoiados).

Uma voz: — E indecoroso!

O Orador: — Fui levado pela polícia e introduzido no Aljube.

O Sr. Manuel Fragoso:—Isto deve merecer a atenção da Câmara. Ouçam.

O Orador: — Nesta altura recebeu-se uma comunicação para me mandarem em liberdade. Outros foram também soltos no outro dia por nada se ter provado contra ôsses homens.

Limito-me por agora a fazer esta comunicação à Câmara na presença do Governo. Não quero que suponham que estou a fazer uma questão política (Apoiados).

O orador não reviu:

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — Sr. Presidente: neste momento não há, talvez, ninguém que lamente mais' o incidente que se deu com o ilustre Deputado Sr. Dias da Silva, porque, se há entidade qiie me mereça muito respeito e consideração é, necessariamente, o man datário do povo.

V. Ex.as compreendem que o Governo não pode ser responsável, de maneira alguma, por quaisquer factos criminosos ou mesmo por quaisquer excessos cometidos pela polícia, especialmente pela polícia do Porto, distante como está.

O Governo, apenas teve conhecimento da prisão do Sr. Augusto Dias da Silva, imediatamente pediu o documento que fosse base para dar ao Parlamento uma explicação e responder.'

Ontem, com este documento, não pude deixar de chegar à conclusão 'de que o mesmo respeito que desejo para mim desejo para todos. (Apoiados).

Comunicando-o à Câmara, tenha esta a certeza de que procederei, se do inquérito a que vou mandar proceder, alguma cousa se apurar e se concluir.

Diário da Câmara dos Deputados

Uma voz:—É necessário.

O Orador: — É necessário, e por isso vou proceder.

O Sr. Presidente do Ministério leu, nesta altura, o relato que sobre o incidente da prisão lhe fornecera a polícia do Porto.

O Orador (prosseguindo]: — O Sr. Paulo Falcão ó um cavalheiro republicano que merece a nossa consideração e* também lá estava no restaurante. (Apoiados).

O Sr. Costa Júnior: — Coin grande vantagem para todos nós V. Ex.a podia, talvez, dispensar-se da leitura desses documentos.

O Orador: — Em conclusão, o Sr. Dias da .Silva, foi, efectivamente, preso, mas imediatamente posto em liberdade logo que o comissário de polícia teve conhecimento da sua qualidade de Deputado.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Não foi tam imediatamente como V. Ex.a diz, pois que, tendo sido proso à uma hora, só às 4 horns o 30 minutos mo foi concedida, •a liberdade.

O Orador: — Terminando, Sr. Presidente, e respondendo à afirmação de S. Ex.a de que a revolução social vinha numa bandeja, devo declarar que, aceitando como boa essa presunção, ela não viria, todavia, rodeada de flores e por entre os aplausos das populações entusiasmadas.

fiisos.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Posso aceitar essa pretendida1 afirmação como um complemento necessário ao discurso do V. Ex.a, mas não como verdadeira porque a não fiz.

O orador não reviii.

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Sessão de 31 de Março de 1920

Sendo assim, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, nos termos do Regimento, a fineza do mandar pôr na ordem do dia da próxima sessão esses dois projectos.

O orador não revia.

ORDEM DO DIA

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: o Governo da. Eepública, como de resto eu tinha previsto a quando da apresentação da proposta de adiamento, convocou nos termos da Constituição, especialmente, o Congresso da República para que se pronunciasse relativamente ao tratado de Paz. Foi o cumprimento dum dever a que nós não podemos regatear os devidos louvores.

Do próprio Tratado, do relatório que antecede a proposta e ainda do relatório da comissão do Tratado, de que faço parte, constatou-so imediatamente a razão dessa convocatória e a necessidade úrgica que tem o Congresso de dar a sua sanção a esse instrumento político de tamanha magnitude.

A Câmara, perante esta atitude, votou-o na generalidade, sem discussão. Podia-me, portanto, dispensar de aduzir razões em resposta a outras que foram apresentadas nesta Câmara pelo Sr. Brito Camacho, antigo chefe do partido; polo Sr. Júlio Martins, leader do Partido Popular; pelo Sr. Ramada Curto, leader do Partido Socialista, e pelo Sr. António Granjo, leader do Partido Liberal.

.Desde que um instrumento político de tal gravidade não pode sofrer a mais leve modificação nas partes que o constituem, e desde que a Câmara o votou na generalidade, julgo que, neste momento, não tem razão de ser qualquer discussão.

Houve quem declarasse que • reivindicaria o seu direito' de discutir na hora própria a nossa intervenção na guerra. Eu também sou desses, e como alguém desejava conhecer os intervencionistas, para lhes cortar as cabeças, eu desde já declaro qual a minha posição, que era a de intervencionista de Portugal na guerra. Fez-se disto larga discussão, quando era Presidente do Ministério o Sr. Ber-nardino Machado, considerando quási um crime a atitude dôsse homem público.

Sr. Presidente: eu, por sentimento, por inteligência, sempre fui da opinião de

Portugal entrar na guerra, e não receio que me acoimem por essa atitude.

Eu fui daqueles que desde a primeira hora, por sentimento e por inteligência, entendi que não podíamos deixar de entrar na guerra para salvar o nosso património. (Apoiados).

Quem conhecer a história dos povos vô muito bem que se nós, neste momento, temos dificuldades, maiores seriam se nós não tivéssemos tomado a atitude que nos salvou. (Apoiados).

Afonso Costa foi um dos maiores defensores desse princípio. Ninguém o pode acoimar de menos patriota.

Diz-se que se "esperava outra cousa do Tratado mais do que este tratamento d® vencedores e vencidos ; mas quando fomos para a guerra nós fomos apenas pela defesa da verdade e da justiça.

Sr. Presidente; desde a primeira hora que nós fomos para a guerra, e até eu, como Ministro da República no gabinete Afonso Costa, defendemos esse princípio, defendemos essa doutrina. Desse Ministério só existo, no Senado, o Sr. Gaspar de Lemos, e eu aqui.

±L/u vi que era indispensável a nossa intervenção na guerra para siilvar o nosso património colonial.

Nós nem tínhamos a coragem de dizer que éramos beligerantes.

Qual era a posição de Portugal? Ninguém o sabia.

Em Fevereiro de 1.916 a Inglaterra reclamava de -fornia a- que nós apreendêssemos os navios alemães que estavam nos nossos portos.

. A base 10.a da lei das .subsistências determinou a apreensão desses barcos.

Ninguém teve a mais pequena dúvida de que a Alemanha nos ia, em virtude disso, declarar guerra; por isso levantou--se larga discussão. V. Ex.as certamente estão lembrados da discussão que se levantou, sendo então Presidente do Ministério o Sr. Afonso Costa.

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Diário da Câmara dos Deputados

Era má política, toque a quem tocar a responsabilidade dela. • Os Srs. JBrito Camacho e Kamada Curto revelaram vários defeitos do Tratado.

Ora, Sr. Presidente, os defeitos do Tratado estão na consciência do todos que nele colaboraram, de todos que o leram; estão, emfim, na consciência de toda a gente; assim o mostra o próprio relatório da comissão e assim o mostra o relatório do próprio Ministro.

O qne é precisb notar-se é-que a ques-tãó~ assim está deslocada. Por um lado esgrimimos contra os moinhos, por outro lado pretendemos arrombar uma porta aberta. Não basta dizer-so que o Tratado é mau. O que ó preciso saber-se é se nas condições políticas no momento de se realizar o Tratado havia possibilidade do se conseguir mais do que efectivamente se conseguiu.

É assim que temos -de fazer a análise do Tratado. O contrário é nem mais nem TTipTios do que colocarmo nos numíi plataforma incompreensível que não nos abo.-na', debaixo do ponto de vista intelectual.-

Presíauuu justiça ao homem público cujo nome há pouco citei, que ó uma glória da nossa torrado qne se .deve- pregun-tar é se outrem defenderia com mais calor e tenacidade, com mais cópia de argumentos a causa que a nós todos interessa.

<_ que='que' de='de' motivo='motivo' prestado='prestado' dignificante='dignificante' justo='justo' nós='nós' nesse='nesse' para='para' muitos='muitos' alguém='alguém' teni='teni' haveria='haveria' _='_' ele='ele' à='à' português='português' gulho='gulho' é='é' visto='visto' excedê--lo='excedê--lo' _-='_-' pudesse='pudesse' serviços='serviços' o='o' p='p' pátria='pátria' or-.='or-.' ó='ó' trabalho='trabalho' partir='partir' dum='dum' sua='sua'>

Não. Há muita cousa que ainda "não está resolvida completamente. Há ainda muitos pontos de vista a discutir, por isso que a redacção das cláusulas do Tratado são^de molde a permitir que se consiga ainda alguma cousa^a favor dos interesses da humanidade.]

Acho que devemos discutir o Tratado, mas com aquela elevação precisa para conceder mais força àqueles que nos representam na Conferência da Paz.

O Livro Branco podo ter, e tem certamente, uma grande importância. para a

discussão da nossa intervenção na guerra; mas não acho que não possamos discutir o Tratado pelo motivo de não estar esse livro ainda publicado. Essa razão, quanto-a mim, não colhe. Desejo a publicação do Livro Branco,, mas não a considero fundamental para a apreciação da questão.

Há assuntos de natureza mais técnica, de natureza mais profissional, e certamente o ilustre relator do parecer sobra o Tratado da Paz, -Sr. Barbosa de Magalhães, informará a Câmara a tal respeito, e eu não quero roubar o prazer de o ouvirmos, prazer, de resto, bem justificado, visto a maneira brilhante como redigiu c* presente trabalho, quo é niais uma prova da sua grande inteligência, da sua enorme cultura e da graúdo dedicação que tem pelos trabalhos parlamentares.

O Sr. Ramada Curto, que lamento não-ver presente, afirmou ontem, quási no final da seu discurso, reportando-se às palavras do Sr. João Chagas, publicadas no Diário de Notícias, que, se nós não tivéssemos .juízo, perderíamos as nossas colónias. O Sr. líamada Curto, afirmando que estava de acordo com as palavras de ilustre publicista e nosso representante em França, Sr. João Chagas, deu a melhor resposta às palavras que proferiu relativamente à nossa intervenção no teatro da guerra. Disse, porém, S, Ex.a que não ííuhainos conquistado absolutamente nada, a não ser o podermos falar altivamente e com orgulho. Pois eu declara que se, embora através de grandes sacrifícios, nós podemos hoje falar com altivez e com orgulho, já conseguimos imenso.

A S. Ex.a, intervencionista de coração-e de inteligência, que tanta vez defendeu o bom princípio da nossa intervenção, quereria preguntar se achava pouco_o que Portugal tinha conseguido.

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Sessão de 31. de Março de 1920

mós um erro sob o ponto de vista político e financeiro.

£ Quais seriam os veículos condutores de todos os produtos necessários nesse momento à nossa economia, se nos re-« ousássemos a fazer a apreensão dos barcos alemães?

A Inglaterra certamente que nos diria que efectuássemos os transportes com a nossa frota.

O Sr. Hermano de Medeiros: — E a Espanha?

O Orador:- -A Espanha não era beligerante. A Espanha não estava ligada por tratados como o que nós temos com a Inglaterra.

A situação de Portugal era absolutamente diferente.

Disse o Sr.\ António Granjo que, por paixão política ou por ódios ao regime, alguns portugueses não aceitaram bem a nossa intervenção na guerra. Não se podia discutir a nossa intervenção sob esse ponto de vista restrito. Eu entendia que aqueles que consideravam um crime •» nossa intervenção tinham obrigação de " respeitá-la, tomando depois a responsabilidade a quem de direito. iftEra o País que entrava em guerra, e isso obrigava a todos.

Afirmou-se ontem aqui que ã Alemanha, país de grandes espíritos e de grandes cerebrações, não podia ser tratada como o estava sendo, visto que ela não tinha a responsabilidade do espírito militarista e imperialista. Ora -eu pregunto : gessas cerebrações determinaram uma atmosfera que levasse o povo alemão a não ser tam feroz como o foi, cometendo-actos de barbaridade, como o foram a violação da Bélgica, o sacrifício do crianças o o desrespeito, emfim, por todos os direitos da humanidade. Não. £ Ondb estavam, pois, essas intelcctualidades que não levaram os seus compatriotas a proceder por forma que os dignificasse, e isso nada tinha absolutamente com a parte guerreira ?

Estavam integradas no espírito daquela raça, quo ó o do esmagamento de todos. Acho, pois, que esse país é eompletamen-te responsável.

Entendo que se deve dar à Alemanha o tratamento quo merece. Não quero com

isto dizer que sé extingam os seus elementos vitais, deixando morrer à fome o seu povo. Mas ó preciso a todo o transe impedir que ela só levante para produzir nova catástrofe. tki.'1/J

Esperava o Sr. Kamada Curto que na Conferência de Vorsailles houvesse um coro angelical a favor das nações que tinham ficado em más condições devido à guerra provocada pela Alemanha. Não sucedeu assim.

Dentro da própria Alemanha os belos princípios defendidos pelo Sr. Kamada Curto, e cujos adeptos estavam ligados por juramentos, não puderam fazer valor os seus ideais. As instituições que tinham por lema defender as idcas do Sr. Ramada Curto, durante a guerra, apenas praticaram, actos .,de beneficência e filantropia.

Nunca houve propaganda tara intensa como a que se fez durante a guerra.

Os sábios alemães ligaram-se para inventar ôsses formidáveis e terríveis instrumentos que serviram durante a guerra e que eu desejaria nunca mais ver empregados nas lutas entre os homens. Toda a ini Jigência alemã, toda a cerebraçãoteu-tónica se pôs ao serviço da guerra e po-dorei dizer mesmo se combinou para a prática do crime. (Apoiados). . Tudo quanto de mais brilhante havia criado a civilização alemã, que consistia no aperfeiçoamento das invenções francesas— a indústria germânica baseia-se nos inventos franceses, adaptados e aperfeiçoados— foi utilizado para o mal.

Foi assim que conseguiram esses instrumentos maléficos que na guerra fizeram e 'espalharam a destruição por toda a parte.

Disse o Sr, Ramada Curto que se havia criado um direito novo na Conferência da Paz.

Nas trincheiras houve uma absoluta coesão entro os indivíduos das profissões liberais—os chamados intelectuais — e os que estavam habituados a mexer numa máquina ou a empunhar uma ferramenta. Nessa vida troglodita das trincheiras, intelectuais e trabalhadores, no sentido vulgar do termo, aproximaram-se numa estreita união para vencerem na luta formidável.

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eu, que S. Ex.a por lapso ou proposita- j damente ocultasse o que o Tratado dispõe sobre o assunto.

Lamento, Sr. Presidente, que um orador tam primoroso cona S. Ex.a não fizesse ressaltar aquilo que no Tratado é uma aspiração muito superior ao projecto da Sociedade das Nações. E pena que da parte de S. Ex.a isso não merecesse a mais pequena referência!

Pondo dê parte este pequeno reparo, eu devo dizer que reconheço a falta de um organismo de* carácter judicia] que é o tribunal internacional para julgar todas as questões internacionais e zelar pelos justos interesses das nações.

Nós ' hoje não podemos precisar qual é o programa máximo ou mínimo que cada partido põe ou tenta pôr em execução.

Devem ser lidas e não devem ser esquecidas as palavras que vêm no parecer e que dão uma resposta cabal ao Sr. Ramada Curto na parte do seu discurso em que S. .Ex.a se referiu às reivindicações sociais.

Não se podia, Sr. Presidente, conseguir a tal varinha mágica que. fizesse-com que os delegados portngnfisp,s obtivessem na Conferência da Paz cousas maravilhosas para ôsto País. Esta é que ó a questão, Sr. Presidente, muito embora haja algumas criaturas que assim o não entendem.

As pessoas que falaram sobre este assunto nesta casa do Parlamento, e a cujas qualidades de inteligência e altos serviços prestados à Eepública eu rendo a minha justiça/ não me esquecendo de mencionar o Sr. Brito Camacho, disseram muitas cousas,. não se lembrando nem' atendendo às condições em que foi elaborado o Tratado da Paz. Ainda não encontrei a tal varinha mágica, repito, que fizesse com que tantos povos com interesses tam diversos e com tantos espíritos, Uns de altruísmo e outros de egoísmo, duma maneira uniforme, se conduzissem de forma a dar uma nota homogénea às várias cláusulas desse Tratado. O Sr. Brito Camacho não vê'como na sua própria terra é impossível um entendimento entre os homens públicos, por forma a estabelecerem aquelas bases essenciais à suprema aspiração de todos nó.s?

(iComo queria S. Ex.a que depois do um cataclismo desta magnitude surgisse a

Diário da, Câmara dos Deputados

tal varinha mágica que conseguisse tornar realizáveis as aspirações de tantos povos heterogéneos, unindo-os numa perfeita comunhão de ideas e numa perfeita haimonia de interesses?

É preciso atender-se às condições es-, peciais em que o Tratado foi feito.

Se S. Jiix.a nos dissesse que ele contêm imperfeições e que está um pouco confuso, estava muito bem; mas isso sabe-o toda a gente e S.Ex.a devia já prever que assim fosse, embora ache que poderia ter-se conseguido mais alguma cousa.

País colonial possuindo portos, como o de Lisboa e outros, tínhamos de ter uma frota, para que os fretes não se fizessem por intermédio do estrangeiro.

Era esta uma antiga aspiração nacional, defendida por todos que se ocupavam de assuntos financeiros ou económicos.

Todos querem fazer reformas e por isso as despesas se avolumam extraordinariamente.

Todos apregoam na oposição as suas reformas, que são verdadeiros elixires, -pois prometem-nos pô-las em prática quando forem 'Governo, inas essas refor mas cifram-se no aumento desmesurado das despesas e na diminuição das receitas.

Disse o Sr. António Granjo que saímos arruinados da guerra e que é chegada a hora de nos congregarmos para salvar o País.

A hora já chegorí, há muito tempo, e cada segundo que passa.redunda em maior perda.

Quando se diz isto, ao mesmo tempo apregoa-se ser necessário resolver a questão política, isto é, tratarmos primeiro das nossas vaiuudes, porque o país pode estar à espera. Felizmente o país, onde existem muitas inteligências, vai progredindo.

Se continuarmos neste caminho não chegaremos a uma solução favorável ao estado económico e financeiro do país.

As perturbações, quer da parte dos que defendem a Eepública, quer dos outros, mesmo daqueles que arvoram a bandeira das reivindicações sociais, só prejudicam o país*

Todos querem formar partidos e grupos, e havemos de chegar a ponto de haver partidos apenas constituídos... pelo chefe.

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Sessão ãe 31 de Março de 1920

Queremos, com o fraccionamento dos partidos, imitar a França, sem se compreender o que se passa nesse país.

O nosso país só pode progredir com partidos grandes, que possam governar, e não com grupos.

Poderemos brigar uns com os outros, mas não esquecermos a nossa camaradagem o o amor que temos a Portugal e à República.

Se tal se não fizer todos os esforços se diluem.

Eãtas foram sempre as minhas afirmações, mas infelizmente as minhas palavras não foram escutadas, pois cada vez mais vejo as dês uniões e as complicações políticas.

Não sei se este critério de baralhar para depois partir e dar de novo será bom; eu, pelo menos, julgo que tal sistema não é bom.

Que as lutas terminassem e que os portugueses se unissem de novo ó o intenso desejo do meu coração.

Sc fosse possível terminar com o.espectáculo que se está vendo nos tribunais militares, .em que são condenados a penas máximas os que na revolta tiveram res-ponsabilidades mínimas o dando leves penas aos que tiveram grandes responsabi-lidades, se isto acabasse, pode V. Ex.& ter a certeza de que eu não me oporia. Estou certo de que num breve espaço de tempo algum procedimento da parto de qualquer Governo venha, não pacificar a família portuguesa — tenho sempre medo disso, porque a prática tem demonstrado que tal pacificação é exactamente o contrário— mas por qualquer outro meio, indulto o-u amnistia, vonha unir os transviados e se caminho a sério para levantar o país da ruína, porque, apesar de estar arruinado, eu entendo que temos muitas fontes de receita que devem começar a produzir.

Sr. Presidente: não vem a propósito explanar mais esta doutrina porque mesmo o Tratado dela não trata. Direi apenas, como refcrOncia às palavras produzidas pelos Srs. António Granjo, Kaniada Curto o por V. Ex.:i, que sou da mesma opinião, que temos de fazer uma política hábil, inteligente, e que mais convCm ao momento histórico que atravessamos.

Para terminar, dosojo associar-mo à homenagem sentida, prestada pelo Sr. Ra-

mada Curto aos nossos soldados de terra e mar que enalteceram o brio da raça portuguesa, reivindicando para nós o direito de falar altivamente na Sociedade das Nações.

Estou convencido e estou crente de que é convicção de todos os bons portugueses e republicanos que, se não tivéssemos contribuído para enxotar aquelas ferae, quer da África, quer da Europa, não teriamos como que o direito de estar na Conferência de Versailles.

Associo-me de todo o. coração a essa homenagem comovida prestada a todas aquelas criaturas que ignoradamente ficaram em terra estranha, mas que naquele momento era a terra onde se defendia a liberdade e a justiça, atestando assim quanto pode o heroísmo,, o orgulho e altivez duma raça que há do ser grande, embora os homens porfiem em dizer que é pequena.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Barbosa de Magalhães (relator): — Diz que não tencionava usar nesta altura da palavra; tencionava responder a todos os oradores que falassem sobre a proposta em discussão, mas, visto que o seu número se alargou, entende que não devia esperar para o fim para dar a sua resposta, às considerações e observações feitas por alguns dos Srs Daputados, aqueles que dos inscritos representavam certos lados ou certas facções desta casa do Parlamento.

Tendo já á tarefa de responder a cinco ou seis dCsses oradores, se por todos esperasse para a todos, ao mesmo tempo, responder, tinha fatalmente de ser mais demorado e, portanto, mais fastidioso do que ia ser já na resposta a dar aos ora- ' dores que o, precederam.

À primeira questão que o primeiro orador4evantou, o Sr. Brito Camacho, foi a das razões que poderiam ter levado o Governo a convocar extraordinariamente o Congresso para se ocupar da aprova» cão do Tratado de X^ersailles.

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Diário da Câmara dos Deputados

cia nessa convocação para se aprovar o Tratado de Paz.

S. Ex.a examinou cada um dos casos a que as disposições do Tratado se referem, respeitantes a .contratos de seguros e resseguros e à constituição do tribunal rnixt.o.

.Efectivamente, dessas disposições se vê que estão prazos a findar o quo esses prazos terão de ser aproveitados por nós pura usar dos direitas e faculdades que o Tratado nos confere.

Esses prazos estão a findar, alguns deles no próximo dia 10, e entre esses, o mais importante, não mencionado pelo Sr. Brito Camacho, ó o que se refere à notificação que temos de fazer à comissão das .reparações, e ela, .por sua vez, tem de fazer à Alemanha, da totalidade da tonelagem que deverá entrar em construção om cada um dos dois anos que se seguirem aos três meses posteriores à vigência do Tratado.

Ora o Tratado começou a vigorar om 10 de Janeiro, os três meses acabam em 10 de Abril; portanto, em tal data é preciso quo a comissão de reparações tenha feito à Alemanha essa notificação e, jpara o f;i7pr. A prftf.isn que o Governo, por intermédio da Delegação da Paz, tenha por sua vez...

O Sr. Brito Camacho: — Temos três meses, ou dois anos.

Para a primeira série três meses, para a segunda série dois anos.

O Orador: — Pois se podemos aproveitar as duas séries, se é isso evidentemente uma vantagem, se temos dois direitos, podemos pedir hoje essa tonelagem a construir e novamente daqui a dois anos.

Crê que isto não pode ter a menor discussão.

Mas há mais: 'temos também o anexo 6.° na mesma parto das reparações.

A constituição do tribunal mixto tem do ser feita também imediatamente o é esse tribunal que há-do julgar as questões e reclamações portuguesas.

Estas questões tOm do. ser defendidas entro cidadãos portugueses o alemães o

é essa única jurisdição que eles têm para fazer valer os seus direitos.

Temos, portanto, de indicar também o nosso vogal para ir constituir o tribunal.

Há niais ainda que, embora não seja uma questão expressamente tratada, com dias e horas fixas, todavia é da maior urgência, por- nossa própria honra, e da maior urgência, por nosso interesse, a ratificação do Tratado ser feita imediatamente.

Pelo Tratado fica constituído um organismo importantíssimo, que é a Comissão de Separações, à qual compete julgar cias reclamações nos termos do Tratado e outras relativas ao que a Alemanha tem de pagar.

Essa comissão está constituída. Já pertence a ela o antigo presidente da Eepú-blica francesa Sr. Poincaré e está a funcionar. Nós não temos ainda nessa comissão o nosso delegado.

Foi nomeado pelo Governo português o Sr. Vitorino Guimarães. Pois Portugal não tem ainda' direito, nem o tem em-quanto não ratificar o Tratado, a que o seu delegado tome parte nas discussões e reclamações de que essa comissão tratar.

Não podemos entrar om relaçõos especiais com essa entidade, nem tam pouco exercer aquelas atribuições que pelo Tratado nos são conferidas e que são importantíssimas.'

A nossa situação cm face da comissão do reparações é, portanto, a mais precária que, pode ser; e mesmo sob o ponto de vista moral é má, tanto mais que essa comissão já oficiou à nossa Delegação da Paz fazendo sentir que, emquanto o Tratado não for ratificado, o nosso delegado não pode intervir oficialmente, e apenas essa comissão reclamará o direito do oficiosamente o ouvir, caso os interesses de Portugal estejam em jogo... . °

O Sr. Brito Camacho : — Nunca se disse isso ao Parlamento.

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Mas há mais ainda. Pelo Tratado muitas reclamações que nós temos de apresentar à ConferOncia da Paz hão-de ser julgadas por um árbitro que há-do ser nomeado pelo Sr. G-ustave Hador e pelo tribunal misto. É por isso da maior conveniência e da maior vantagem para ò nosso país que elas sejam apresentadas e julgadas o mais rapidamente possível e que esse árbitro comece, portanto, a funcionar nos termos do Tratado. As suas disposições são quási exclusivamente destinadas a Portugal, sendo, pois, esto país o maior interessado em que as suas reclamações sejam, o mais depressa possível julgadas.

A Câmara vô, portanto, como, nestes termos, a situação para Portugal chega a ser vexatória o como o nosso delegado na comissão de reparações e o Presidente da Delegação Portuguesa não podem exercer as suas funções que pelo Tratado lhes são atribuídas em favor de Portugal e como o próprio Presidente da Delegação em Paris só vô em séries embaraços para ir acompanhando o defendendo os nossos legítimos interesses é todos aqueles problemas que nos dizem respeito.

Parece, -pois, ao orador, que nenhuma dúvida deve haver na urgência que determinou a convocação extraordinária do Congresso. Só tem. que congratular-se por que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tivesse tomado essa iniciativa, porque julga que ainda estamos a tempo de oxercor todos os nossos direitos o faculdades.

Proguntou o Sr. Brito Camacho no seu discurso do ontem e há pouco numa interrupção, se isto se não sabia há já muito tempo; se essa urgência não tinha sido já reconhecida o se essa pressa nunca existiu.

Dirá a S. Ex.a que sim; que essa urgência sempre existiu e que se tom tornado maior à medida quo o tempo tem decorrido. Da parte da Delegação Portuguesa à Conferência da Paz -se fizeram sempre as maiores instâncias para que o Tratado fosso aprovado rapidamente, mos-tranclo por várias forma;; a necessidade quo havia, quer sob o ponto do vista material, quer sob o ponto do vista moral, de que ossa ratificação se fizosso com a possível" urgência.

Todavia, houvo certa demora, o não podo deixar de a atribuir ao facto do o

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anterior Ministro dos Estrangeiros, Sr. Melo Barreto, ter querido, como oportunamente declarou, fazer com que a discussão do Tratado da Paz tivesse lugar já depois de feito, publicado e distribuído o Livro Branco. O Sr. Melo Barreto manifestou esse ^desejo para, por sua vez, corresponder ao desejo manifestado, se não pelo próprio Sr. Brito Camacho, por alguns dos seus amigos políticos, e, assim, S. Ex.a empregou "todas as suas diligências e todos os possíveis esforços para quo esta discussão pudesse ter lugar exactamente quando já estivesse pronto o Livro Branco, publicação que ele, orador, intervencionista, deseja só faça como, aliás, desejam todos que se sentam naquele lado da Câmara.

Bom seria efectivamente que já estivesse publicado e distribuído o Livro Branco para que a discussão do Tratado da Paz fosse mais ampla. No cmtanto, em qualquer altura que o Parlamento o queira, a discussão desse Livro poderá fazer-se.

O Sr. Melo Barreto emúou o Livro Branco à chancelaria inglesa, e o Sr. Brito Camacho, ao referi r-se a este ponto, prestou justiça à correcção e à maneira distinta o patriótica como êsso anterior Ministro dos Estrangeiros procedeu.

O Livro Branco não está hoje aqui por um caso de força mnior.

Tendo saído a respectiva resposta da Legação do Londres, aquele não pode ser publicado a tempo, como já se disse. E foi com mágoa que ouviu o Sr. Brito Camacho estranhar que da nossa Legação ein Londres não tivesse havido o cuidado necessário com um documento de tanta importância. Por sua parte, está absolutamente convencido "'do que da parte daquela nossa Legação houve todo o cuidado, o quo o Livro Branco veio muito autos de se poder supor que qualquer contrariedade sofresse no caminho e o impedisse do chegar.

Ora, a verdade- ó que esse documento voio com aquela segurança com quo têm vindo outros importantes documentos diplomáticos.

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bem o relatório da Delegação Portuguesa junto da Conferência da Paz. Neste ponto, não pode- deixar despercebido o proceder, dirá mesmo, porquevnão lho levarão a mal, o truc que aquele Sr. Deputado empregou no seu discurso, pregun-tando ao Sr. Presidente da Câmara se" já tinha recebido esse relatório; S. Ex.à deu--Ihe a devida resposta, e é que só tinha que fazer essa pregunta ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, porque só a S. Ex.a ele poderia ter sido enviado. S. Ex.a levantou-se e respondeu que ainda o não tinha recebido e disse também que esse relatório ainda não podia ter vindo, pois que os trabalhos da Conferência da Paz ainda não acabaram o consequenterriente esses funcionários ainda não terminaram as suas 'funções, após as quais terão então de apresentar os seus relatórios ; e bom fora que todos aqueles homens que exercem comissões oficiais, e algumas importantes,-cumprissem sempre esse dever ~a que não faltará o Presidente da Delegação Portuguesa. Simplesmente, é este o momento em que essas funções são mais delicadas, pois que o Tratado ainda não foi ratifi-cadoj e Alps continuam não só a acompanhar todos os problemas que estão pen-Héntes da Conferência, mas a comissão de reparações, que já seria da incumbência doutras entidades, se o Tratado estivesse ratificado.

Seria realmente muito útil e agradável que esse relatório já estivesse distribuído e pudesse servir de base à discussão, mas nem por isso estamos inibidos de o fazer, pois que, quando o for, aqui será discutido, e muito só regozija que tal "se faça, porque-há-de resultar como.foi grande, como foi patriótica, como foi bela a nossa política da intervenção na guerra.

O Sr. Júlio Martins falou ainda no relatório do nosso representante no tribunal arbitrai mixto.

Neste ponto permitain-lhe o Sr. Presidente e a Cfuiiara que ôlef orador, em duas palavras, trate duro caso pessoal. ' Nós não temos ainda lá o nosso fiscal, e a isso a imprensa se tem já referido, e também nesta casa já se aludiu ao facto.

Por informação de pessoa amiga, sabe que nesta casa do Parlamento se discutiu ou, pelo menos, se fez referência ao caso, o aprov.eita este ensejo para tratar dum caso pessoal o para dizer que

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foi quem teve a honra de ser nomeado representante dos interesses portugueses para defender todas as reclamações, segundo o § 4.° do anexo ao artigo 298.°

Não solicitou essas altas .funções; foram-lhe indicadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de então, e aceitou esse encargo com .reconhecimento por quem se tinha lembrado dele, orador, julgando ver na sua pessoa competência para tal cargo.

Aceitou com sacrifício, pois todos que conhecem a sua vida sabem que não pode deixar a sua casa, o seu escritório, e só com grande sacrifício poderá exercer aquelas funções, e do modo que não tenha lá grande permanência. Sabe que outros, melhor; do que ele, poderiam desempenhar tais funções.

O Sr. Vasco de Vasconcelos : — O Sr. Júlio Martins não se referiu às qualidades do representante, mas sim aos trabalhos da comissão.

" O Orador: — Não só refere ao Sr. Júlio Martins. Aludiu a umas referências dos jornais, e por ouvir dizer que nesta casa se tinham feito umas referências ao caso.

Também o Sr. Júlio Martins se referia h falta dum relatório da comissão executiva do Tratado de Paz. Não pertence a essa comissão nem dela te.m mandato para em seu nome falar, mas, apenas no intuito de esclarecer o Sr. Deputado o a Câmara, dirá que essa comissão não tinha o dever de apresentar nenhum relatório. Foi nomeada apenas para executar o aplicar o Tratado em tudo que diga 'respeito aos nossos actos dentro do país.

Essa comissão tem estado a'trabalhar e a-recolher elementos necessários para se produzirem as respectivas reclamações.

O que essa comissão fez foi um parecer que enviou ao Sr. Ministro: dos Negócios Estrangeiros, que-, em f/ine dele. convocou o Congresso, pois se lho mostrou a urgência que havia na ratificação do Tratado.

Essa comissão funciona no Ministério-dos Negócios Estrangeiros, e está sempre pronta a dar qualquer esclarecimento que o Sr. Deputado lhe peça.

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forços são dignos do nosso aplauso e agradecimento.

.O Sr. Júlio Martins (interrompendo]: — O que eu não queria era que se andasse de chapéu na mão a pedir esses esclarecimentos.

O Orador:—Mas é a mesma cousa que se dá com todas as comissões.

Qualquer comissão desta casa, quer seja regimental ou extraordinária, tem o direito de exigir das repartições públicas os documentos que entender necessários para o seu'1 trabalho ; não existem, porém, nenhumas disposições ou praxes constitucionais que digam que essas repartições ou os Ministros sejam obrigados a mandar para a Câmara espontaneamente, sem qualquer pedido próvio, documentos que não sejam aqueles que expressamente têm de ser aqui apresentados para sobre eles recair uma deliberação.

Trocam-se apartes.

O Orador: —Não pertence ao Governo, felizmente, nem ali está a defender os actos governamentais. Está apenas a pôr a questão nos devidos termos, relativamente à responsabilidade que porventura lho possa caber neste assunto. Estimaria bem que os trabalhos do Parlamento corressem melhor.

É um acérrimo defensor do Parlamento e quereria que os trabalhos parlamentares se fizessem principalmente nas comissões, em colaboração com o Poder Executivo, e a Câmara deve recordar-se de que quando ele, orador, só sentou nas cadeiras ministeriais frequentava com assiduidade as comissões, discutindo com elas os assuntos que corriam pela sua pasta.

Sabe, há muito tempo, que o Senado tem os seus trabalhos concluídos sobre o Tratado da Paz. De resto, o relatório foi elaborado com.o sincero desejo e intuito de habilitar .quanto possível esta Câmara a fazer o seu exame e o seu estudo pon-deradamente sobre o Tratado da Paz.

Será uma dissertação vasta e larga, como disse o Sr. Brito Camacho, mas em todo o caso ó um elemento consciencioso e um trabalho feito com serenidade, sobre o qual podem recair as discussões

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desta casa do Parlamento. Isto demonstra, pelo menos, que da sua parte não houve qualquer intenção de fazer com que a discussão fosse larga ou reduzida. ' Entende que a discussão do Tratado devo fazer-se rapidamente, porque o tempo urge, embora essa discussão corra por maneira a honrar o Parlamento Português.

De resto, nos outros países a discussão do Tratado tom corrido rapidamente. Na Bélgica, o Tratado foi discutido numa sessão.

Na Inglaterra foi discutido com rapidez. Na Itália foi aprovado por um de--creto ditatorial. Apenas na França o Tratado teve uma larga discussão, durando esta vinte e três «sessões. Essa discussão, embora muitas vezes atingisse uma certa violência, foi levantada, nobre e erudita, honrando o Parlamento francês. E explica-se a extensão pelas circunstâncias especiais em que se encontrava, porque a França tinha principalmente por fim o objectivo de ver garantidas as disposições do Tratado que já estava feito e não podia emendar-se.

• Vai agora responder concretamente ao pedido de esclarecimentos feito pelo Sr. Brito Camacho.

Começa S. Ex.*> por se referir à tradução do Tratado, e também ao seu próprio texto. Acompanha S. Ex.a nessa crítica.- (Apoiados).

O Tratado está efectivamente confuso, o que poderá tor explicação, mas que é um facto; e também é facto estar mal traduzido para a língua portuguesa.

O Sr. Júlio Martins (interrompendo): — Nem chegou a ser traduzido.

O Orador:-—Uni documento daqueles não pode ser traduzido bem, apenas por uma pessoa. Há capítulos técnicos que não podem absolutamente ser bem traduzidos, vertidos para a nossa língua de forma a corresponderem bem no seu sentido e significação, senão por quem esteja dentro do assunto.

Isto vem apenas para dizer que, efectivamente, não só admira de que essa tradução esteja mal feita como está.

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O Sr. Eduardo de Sousa (interrompendo}: — É uma vergonha ! • Interrupção que se não ouviu do Sr. Henrique de Vasconcelos*

O Orador: — Tive informação de que a comissão executiva também não tinha responsabilidade; era preciso, repete, que houvesse técnicos para poderem traduzir do-vidamente^ esse documento.

Nova interrupção do Sr. • Eduardo de Sousa.

O Orador : — O Sr. Brito Camacho ro-feriu-se depois à não resolução de questões pendentes ; e lastima que não tivessem fica do 'resolvidas essas questões.

Beferiu-se à questão de Kionga, ao sul de Angola, à Suazilândia, etc. Todos estimaríamos muito que essas questões fossem decididas pelo Tratado de Paz, como estimaríamos que há mais tempo elas estivessem resolvidas a nosso favor.

Isso não representa, porém, menos con-

õiuGríiciC .para c

nas uma orientação do Tratado.

A orientação seguida foi a de não resolver logo todas as questões que dissessem respeito aos direitos de alemães fora da Alemanha, mas simplesmente a do atender as reclamações de ordem económica, financeira ou militar dos diversos paísos -cm guerra, como as da China, do Sião e da Libéria.

Perante o trabalho imenso da Conferência o perante as inúmeras questões que tinha a- resolver se estabeleceu que elas ficassem para ser resolvidas no Conselho Supremo, como de facto o foram mais tarde.

Não foi resolvida a questão de Macau, ó certo, mas o facto é que ela não o podia ter sido, visto que o Tratado apenas se ocupa das relações entre as potências aliadas e a Alemanha o não entro as potências aliadas entre si. A questão de Macau. que apenas nos interessa e à China, não podia, pois, ser resolvida no Tratado, ou nos termos do artigo 118.°, podendo sô-lo quando muito e mais tarde na Sociedade das Nações.

De harmonia com Ôste artigo, foi resolvida, porem, a questão de Kionga e como ola ó da maior magnitude e importância' quer sob o ponto de vista material quer sob o ponto do. vista moral, não pode dis-

pensar-se de a ela se referir, tanto mais-que, a propósito dela, o Sr. Ramada Curto afirmou que a questão de Kionga não tinha sido resolvida. Se o não foi no Tratado, foi-o de facto por uma deliberação do Conselho Supremo.

Com essa deliberação colocou-se a questão nos termos em que foi resolvida pela Convenção de 1886, pela qual a Alemanha, reconheceu o direito que tínhamos a esse território.

A propósito, a comissão propõe.que à proposta seja .acrescentado um artigo em que se declare que esses terrenos ficam definitivamente cncorporados na nayão portuguesa.

Quanto às nossas fronteiras do sul de Angola e às da Suazilândia, deve informar o Sr. Brito Camacho que estão já nomeados delegados portugueses, para tratar dessa questão, esperando que ela possa ser resolvida o mais breve possível.

Como' a questão de Kionga era unia

GucsíSo de ^íT-oitn foi rAsnlvidn. dpnressa. ^i*-' _7__. ^ A ^

mas em outras questões é preciso apurar-se os direitos duns o .doutros, e para isso já foram nomeados delegados para proceder aos respecíivu» estudos.

Deixe-lhe S. Ex.a dizer que se não fosse exactamente a nossa situação proveniente da entrada na guerra, não teríamos Kionga, nem a facilidade da resolução relativa às duas -fronteiras.

Depois disto, o Sr. Brito Camacho referiu-se ao artigo 133.°, que diz respeito à China e a propósito ó interessante lembrai- que exactamente essa potência asiática, que entrou na guerra, não viu no Tratado satisfeitos os seus desejos, e entendeu até que lho tinha sido feita -uma, grande injustiça, como outros reconhecem, negando se até agora a ratificar o Tra-. tado.

Lembrava S. Ex.a porque não se teria incluído uma disposição relativa a Portugal, idêntica à que só encontra relativamente à China.

Deve informar o Sr. Presidente o a Câmara de que tal disposição relativamente a Portugal, não seria precisa, porque a temos já. no Tratado bem mais ampla e completa. •

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Governo Português, como pelas outras potências aliadas e associadas, quanto às pessoas, aos bens o interesses dos alemães existentes em território português à data da declaração da guerra.

Todas essas medidas, todas essas disposições legais foram confirmadas e mais ainda se reconheceu no Tratado o direito de continuar a aplicá-las, meamo depois não só de celebrado o armistício, de votado o Tratado mas depois do ser ratificado pelas respectivas potências. Portugal tem direito a continuar a aplicar essas medidas do guerra que por muitos foram consideradas excessivas e deve dizer ainda que o Tratado, em alguns pontos, foi mais alôm que a legislação portuguesa, sendo certo que não houve nenhuma legislação que se avantajasse à nossa na defesa dos interesses do Poder. - Deve dizer mais que não só essas providências de guerra foram absolutamente confirmadas, mas ^ainda foi dado às potências aliadas e associadas; e portanto a Portugal, o direito de liquidar todos os bens, direitos e interesses dos nacionais alemães no território português, continente, ilhas ou colónias, c de com o produto total da sua venda ou liquidação pagar as várias reclamações enumeradas no § 4.°, do artigo 198.°, entre elas aquelas que mais directamente, nos interessam e que são as que dizem respeito a actos cometidos pelo Governo Alemão, ou autoridades alemãs, nas colónias ou no continente desde 31 do Julho de 1914.

Já no parecer salientou este facto e de novo o salienta agora.

Esta disposição do Tratado, diz-nos especialmente respeito, tendo para nós uín interesse muito maior do que para todos os demais países aliados e associados, por isso que nenhum deles teve durante esto período os prejuízos e danos que Portugal sofreu, principalmente nas colónias, com as campanhas de Angola e Moçambique para repelir as agressões alemãs nossas duas províncias.

Essas reclamações atingem muitos milhares de.contos, havendo Portugal de os receber nos termos dcsso § 4.°, começando, para início do respectivo pagamento, por guardar todo o produto dos bens ex--alemães e da carga dos navios que apre-zárnos, carga que, segundo creio, o Governo está na intenção do fazer liquidar o

mais breve possível, no pleno uso do direito que o Tratado confere e de acordo com os interesses do Portugal o, especialmente da sua vida económica neste momento.

Creio que o Sr. Brito Camacho pre-guntoíi se essa carga dos navios ex-ale-mãos estava ou não incluída nas disposições do Tratado e teve já o ensejo de observar que, de facto, ela só acha abrangida por essas disposições, que são as do § 4.° do artigo 248.° e ainda as da alínea h) do artigo 297.°

Essa disposições são terminantes e nós temos o direito de reter o produto da carga, dos navios ex-alernães.

O Sr. Brito. Camacho : — £ Sem prejuízo do n.° 6 do protocolo?

O Orador:—Isso foi exceptuado para todos os países.

Desde qiie houvesse actos delituosos, tinha de responder por eles quem os praticasse.

Trata-se duma disposição de direito que nem por se tratar de inimigos- deveria, deixar de se aplicar.

Fora disso, o produto dos b.ens dos inimigos serve para pagamento das indemnizações e, segundo lhe conota, no que só refere à carga dos navios ex-ale-mães deve ele atingir muitos milhares de-contos.

O Sr. Brito Camacho lastimou, e a esto respeito, elo orador, só tem que acompanhar S. Ex.a, que não tivesse sido utilizada tal carga há mais tempo; todavia esse ó um assunto que para o desempenho das suas funções de agora lhe cão interessa, visto que neste momento não lhe cabo justificar qualquer acto do Poder Executivo.

Referiu-se seguidamente o Sr. Brito Camacho ao artigo 142.°, nias fez uma mora observação de redacção, que portanto o não obriga a qualquer resposta especial.

Depois, quanto ao artigo 187.°, é que S. Ex.a lhe fez uma pregunta, a que logo respondeu, desejando porém neste momento justificar a sua resposta.

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'dições lhe seria aplicada a disposição do anexo 3.° ao § 1..° do artigo 244.°, tendo ele, orador, respondido afirmativamente, pelas razões que vai expor.

O regime estabelecido pelo Tratado, quanto a navios de guerra e mercantes, é diferente.

Quanto aos navios do guerra, o Tratado obriga a Alemanha a entregar aos aliados certo número para serem depois repartidos entre eles.

Quanto aos navios rnerbantes, serão para substituir as perdas dos aliados, mas reconheceu-se que essa tonelagem era inferior ao número de perdas.

Ora a Câmara compreende que a Alemanha não podia ter barcos de guerra, pois que seriam desarmados, o claramente esses navios," mudando do categoria, têm de ficar sujeitos ao regime que para essa categoria o Tratado estabelecer.

Segundo o Tratado, todos aqueles.-navios que já fossem ou eram, à data do mesmo Tratado, navios mercantes, usando a bandeira alemã, ou ainda que no futuro tivessem esse direito, claro está não refe-ronto a unidades a construir, essas unidades entram no número daquelas com que a Alemanha terá ,de reparar as perdas marítimas dos aliados.

O Sr. Brito Camacho referiu-se depois às entregas de carvão determinadas no Tratado, lastimando que nada houvesse determinado com relação a Portugal.

Ora deve dizer que em relação ao carvão, como a outras mercadorias, o Tratado seguiu a orientação de atender às .reparações marítimas nas suas equivalên-cias.

Claramente se vê que, em relação ao 0carvão, há a idea de obrigar a Alemanha a compensar com carvão as perdas que, em relação a Csse produto, tenha causado aos aliados, levando a crédito daquele País aquilo que ele entregar em navios, móveis, mercadorias e dinheiro. E, portanto, isto não quere dizer que Portugal recebesse mais ou recebesse menos, porquanto se procurou apenas atender às perdas que, em carvão, sofreram as nações aliadas e à maior ou menor necessidade que as potências tivessem/pois algumas há que pela sua situação geográfica e condições naturais têm maiores necessidades. i

A falta de não só ter incluído Porttí-gal como país com direito a roceber carvão da Alemanha, não representa para -nós a menor diminuição do nosso crédito ou unia diferença a menos em relação aos países que o recebem.

Referiu-se o Sr. Brito Camacho ao artigo 252.°, o qual não vem senão corroborar a afirmação dele, orador, de que Portugal tem o direito de &e pagar por suas mãos com o produto de todos os bens e^ interesses alemães.

Também "S. Ex.a se referiu ao artigo 260.°

Crê que não havia necessidade desta disposição quanto a Portugal, porque os direitos ou interesses de súbditos alemães em qualquer empresa ou companhia foram liquidados e pertencem à massa dos bens inimigos..

S. Ex.a fez até referencia aos interesses alemães na Companhia dos Caminhos de Ferro.

Deve dizer que nesta companhia estão deltjgauOB do Governo portuguôs, como representantes de antigos interesses alemães, os quais se ainda não foram liquidados, têm de o ser, constituindo a respectiva importância mais um elemento para o Estado se cobrar das suas reclamações.

O Sr. Brito Camacho fez depois outra crítica ao Tratado a que o orador não quere deixar de responder. Eèsa crítica, porém, está muito abaixo dos seus merecimentos e até da magnitude do assunto. S. Ex.a notou que,, em todo o Tratado, só uma vez se empregava a palavra Portugal.

Ora não é, evidentemente, por este cri-téfio que nós poderemos aquilatar das vantagem ou desvantagens do Tratado.

Mais vezes se fala da China e, todavia, ela foi tam mal tratada que nem quis assinar o Tratado.

O Brasil, essa grande potência que nós admiramos e respeitamos e que mais uma vez afirmou a sua vitalidade, é mencionada apenas duas vezes no Tratado.

O Sr. Brito Camacho: - - Para lhe serem satisfeitas completamente as suas reclamações.

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Países há que foram citados sem que as suas reclamações tenham sido atendidas.

A disposição que nos dá direito a receber certas perdas e danos é uma disposição especial para Portugal, porque é, principalmente, Portugal que com ela beneficia.

Aqui está como, sem se falar em Portugal, o Tratado contêm uma disposição vantajosa para ele.

Há mais: pelo Tratado ficamos, refe-rentemento a cláusulas económicas, no direito de, por nossa livre vontade, pormos novamente em vigor o Tratado com a Alemanha, que é vantajoso.

Relativamente a concorrência deslial, também nós ficamos com as nossas marcas de vinhos regionais defendidas dentro da naç?lo alemã. Isto, sob o ponto de vista económico, é muito importante.

Semelhante vantagem vem consignada IIQX Tratado por forma expressa e, todavia, não se fala* a respeito dela no nome de Portugal.

O Sr. Brito Camacho fez uma pre-gunta sobre se alguma cousa já tinha sido entregue pela .Alemanha nos termos duma das cláusulas do Tratado.

Algumas entregas já foram feitas exactamente para reparar as enormíssimas perdas sofridas pelas regiões invadidas da Bélgica e da França.

Cada um há-de receber a sua respectiva parto cm harmonia com o que .for fixado pela comissão respectiva nos termos do Tratado.

Devemos crer que ao espírito dessa comissão estarão bem presentes os serviços prestados por Portugal e que ela nos dará a paga a que temos incontestável direito por Osses serviços.

O caso de reparações é, efectivamente, mujto interessante.

É certo que pelo Tratado temos direitos e faculdades que nos são conferidas.

Nenhum de nós poderá dar uma resposta categórica.

O Sr. Clomenceau disse, por mais duma vez, que a Alemanha há-de pagar na medida dos seus recursos, mas até ao último ceitil.

O Sr. Tavares de Carvalho:—Requeiro que a sessão seja prorrogada até se votar

o Tratado, podendo o Sr. Presidente suspender a sessão quando entender.

Vozes: — Isto não pode ser! j Não se pode interromper o orador! Vários apartes.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azeméis):—^Pregunto a V. Ex.a como é que se pode fazer um requerimento, interrompendo o orador? •

Vozes: — Não pode ser!

O Orador:—Para terminar esta questão, que lhe parece insignificante, faz seu o requerimento.

Crô que há uma maneira de resolver o assunto sem prejudicar as considerações que julga do saeu dever fazer e também não prejudicar os escrúpulos dos Srs. Deputados.

Dá por findas as suas considerações, reservando-se para depois as continuar, e requere que se consulte a Câmara sobre se permite que esta sessão seja prorrogada até quo seja votado o Tratado da Paz. .

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando devolver•, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Está à votação o requerimento do Sr. Barbosa de Magalhães, • •

Foi aprovado.

O Sr. Mesquita Carvalho: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: —Estão de pé 11 Srs. Deputados o sentados 70. Está aprovado o requerimento.

O Sr. Nuno Simões : — Sr. Presidente: São mínimas as minhas responsabilidades como político, na intervenção de Portugal na guerra.

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panhas que, se alguma vez foram de são critério oposicionista, quási sempre encobriram e significaram comodismo, defec-tisrao, traição.

Tais como me cabem, porém, as tomo para mirn, pesaroso somente de que maiores as não houvesse contraído, p#.ra mais destacada sor, neste momento, em frente deste debate, a minha situação.

E nem por ser humildo e apagada a minha posição e mais' ainda em ta., elevada e solene conjuntura da vida parlamentar portuguesa, me julgo dispensado de intervir em uma discussão em que vai sendo toinpo de fazer ouvir alguma palavra de crença, porventura demasiado optimista, pois que tantas afirmações houve já do desânimo e tantas dúvidas, reservas e incertezas aqui ouvi formular.

O Tratado a que Wilson, na sua comu-uicaçclo ao Senado Americano chamou o «Kegulamento dç inundo» não é, segundo a própria declaração do presidente dos Estados Unidos, no sen conjunto, o que ele quereria ter redigido. £ \ E se assim fala o chefe duma grande nação que chegou ao fim da guerra com urn activo de larga neutralidade e com uma beligerância ousadamente definidora do conflito, como haviam de ter mais confiança no Tratado as nações pequenas?!

Os factos se encarregaram de demonstrar que nenhuma das delegações nacionais à Conferência da Paz o assinou por o'ter querido inteiramente assim.

Noemtanto a'França, ao ratificá-lo, uma vez mais invocou a fórmula do Barthou: «bien et vite» e Chamberlain atribuiu h demora na ratificação do Tratado algumas das dificuldades orçamentais que o seu país sofreu.

Com excepção das reservas que o Senado Americano se impôs, visando a defesa dum estreito Monroismo desolador em face dos princípios de Wilson, todas as nações a quem cumpria fazô-lo o ratificaram ou vão ratificá-lo.

Essa ó a nossa função neste momento.

Vamos ratificá-lo. ;Pelo que ele nos traz de compensações exactas para os nossos extremos sacrifícios? £Mas quem as teve já?

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cias, afirme que a AJemanha não pode satisfazer as suas tremendas exigências ?

Não. Vamos ratificá-lo- porque, como nação pequena, e honrada que entrou na guerra para cumprir briosamente o seu deA^i11 de aliança, nos cumpre agora quo uma voz mais estamos entregues às nossas próprias virtudes, demonstrar quo honradamente procedemos sempre e .só honradamente Siibemos e queremos viver. • .

Mas ratifiquemo-lo com. o espírito de nobre independência e isenção co.ni que as nações pequenas têm o direito de falar, impondo-se à consideração geral.

Nação pequena ó a Suíça e acaba de pôr condições para a sua entrada na Sociedade das Nações.

Nação pequena é a Holanda o contudo em nónio dum direito quo reputa mais justo do que o elaborado pelo Conselho dos Cinco, negou-se a entregar o sinistro inspirador da guerra.

Porque já ó tempo de's<_3 que='que' com='com' de='de' outras='outras' acolhem='acolhem' se='se' acabar='acabar' afirmando='afirmando' corre='corre' a='a' desejam.='desejam.' nossa='nossa' dispensa='dispensa' os='os' regime='regime' r-orno='r-orno' internacional='internacional' o='o' p='p' muiital='muiital' as='as' dirigentes='dirigentes' trabalho='trabalho' nações='nações' política='política' tudo='tudo' da='da'>

Sc fomos ptira a guerra foi porque a Alomanha nos afrontou o orn faço do seu insulto quisemos afirmar a nossa personalidade.

Corremos riscos e sofremos sciciifieios' que honraram a nossa tradição. Esses riscos c esses sacrifícios- aumentaram; e se é certo que aos aliados que se encontram em melhores condições do que. nós, financeira e economicamente, cumpro auxiliar-nos, não é menos verdade que, se mudarmos do rumo político, nos não faltam moios do resarcir-nos depressa das nossas -perdas-. Sou dos -que crêem firmemente lio nosso destino, dos quo inaba-lávehnento esperam que a aproveitamento deis nossas reservas de "energia nos há-de salvar de todas as crises.

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valiosos núcleos de compatriotas nossos enaltecendo o nome português.

Essa aliança ó necessária e imprescindível antes de nenhuma outra, para uma inteira dignificação da política e da vida nacional que demonstre a amigos e a ini migos, a aliados e a indiferentes que, a par de virtudes militares que em África e na Flandres largamente documentámos, tomos virtudes de organização c de idealidade que nos garantem uma continuidade de enaltecimento histórico e civilizador.

Depois sim. Depois temos de cuidar das alianças externas lembrando com orgulho que assinaram ao nosso Jado o Tratado do Paz, a Inglaterra, nossa velha aliada por via, de quem realizámos os actos que levaram a Alemanha a declarar nos guerra, e a República do Brasil com quem temos-comunhão de sentimentos e comunidade de interesses e a quem nos ligam os laços indissolúveis duma grande aliança humana, conforme a luminosa frase do Junqueiro.

Falando no Brasil, eis-iiie chegado ao tema principal 'das minhas considerações.

Antes da vitória sobro a Alemanha em que tomou parte o exército portuguOs na Flandres, já uma outra grande vitória a raça portuguesa havia realizado contra os bárbaros.

Vitória moral importantíssima foi a da entrada do Brasil na guerra, apesar dos enormes interesses que os súbditos de Guilliermo II tinham nos estados do sul do Brasil, apesar da propaganda inten-síssima que a favor da Alemanha lá foi levada a cabo, apesar dalguns dos seus mais eminentes diplomatas não esconderem a sua simpatia pela Alemanha.

Essa vitória não passou despercebida em. Inglaterra e na França.

Tenho na minha frente trechos do Temps G do Times, os dois grandes órgãos da opinião, dos aliados om que se enaltece o significado da entrada de Portugal na guerra e se alude à influência que essa atitude não podia deixar de exercer no Brasil. Aqui tenho tambOm esta honrosís-sinia referência do grande jornal brasileiro Gazeta de Notícias, a propósito da nossa intervenção na guerra:

«Não podemos manter por mais tempo unia neutralidade impossível e conter o impulso quo nos leva a- manifestar os.1 nos-

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sós sentimentos de solidariedade com os nossos irmãos».

É ocasião do recordar que estas palavras correspondiam a um movimento-formidável de solidariedade com a Mãe Pátria da nossa colónia no Brasil.

O que foi de magnífico, do admirávelr de consolador o exemplo desse enorme e esplêndido núcleo de irmãos nossos!

j A .comunhão inteira de sentimentos o do esforços que nos deu a formosíssima lição de acabar com todas as retaliações e com todas as incornpatibilidades políticas que os traziam separados!

A obra extraordinária de -vibração espiritual e de solidariedade beneficente quo iez da Br.a Embaixatriz de Portugal "no Brasil, da Sr/ Coudessa de Avelar, da Sr.a Alberto de Oliveira e doutras ilustres senhoras portuguesas as musas generosíssimas do grande poema de bom fazer que em favor dos soldados portugueses na Flandres e dos seus órfãos e das suas viúvas em Portugal, em terras de Santa Cruz, se realizou.

Com que enorme consolação incluo neste parêntesis de justiça a obra do Grupo Pró-Pátria em. benefício dos soldados seus irmãos que trabalhavam pela glória da raça portuguesa e pela honra do quantos falam a língua em que Bilac nos disse:

«j Senos batemos pela nossa vida e pela nossa honra-, também nos batemos pelo vosso nome e péla vossa glória!».

Houve um momento em que os interesses de Portugal, os da sua colónia no Brasil e os do próprio Brasil fizeram um bloco único em face da barbárie que tudo ameaçava.

Esse bloco tom de mantcr-se dentro das realidades oconúmicus que na hora presente se contêm. E do todas as alianças em que possamos pensar uma há que as vantagens da guerra —- porque também houve vantagens— nos facilitaram.

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porto de Lisboa, há alguns anos não passando duma. criação abstracta, e a resolução do problema das nossas relações comerciais com o Brasil.

.Não ó agora ocasião de esboçar o plano detalhado do tratado de comércio a negociar e cujas linhas gerais foram traçadas ainda há pouco, em um estudo notá-. vel, merecedor de ser bem 'ponderado pelos dirigentes da nossa política inter nacional, por um dos nossos mais- distintos funcionários consulares: o/Dr. Veiga Simões.

Mas é oportuno lembrar aos governos de Portugal que a derrota da Alemanha teve como consequência a inutilização do triângulo económico: Rio de Janeiro, Loanda, Hamburgo, com este vértico de distribuição significando o nosso aniquilamento económico.

E é ainda ocasião de ponderar que, se este triângulo não for substituído por ôste outro representativo do bloco de interesses luso-brasileiros: Rio de Janeiro-Loanda-Lisboa, não tardará que a Espanha, para isso trabalhando incansáArel-mente há muito, busque fazer substituir Hamburgo por Cadiz com evidente prejuízo de Lisboa, que a anunciada ligação New-York-Vigo ameaça como porto comercial.

O problema das relações luso-brasilei-ras é vasto e delicado, demanda estudo e cuidado e sobretudo uma base do política económica que já nas rasgadas previsões de Mariano de Carvalho era considerada imprescíndivel.

Todos os seus aspectos .porém são subsidiários da navegação portuguesa para o Brasil.

A guerra veio colocar-nos em condições de realizarmos esse velho e justíssimo desideratum. Já podemos portanto pensar, .pensar a sério e imediatamente em retomar a nossa situação nos mercados brasileiros, ampliando cada vez- mais a nossa acção económica. Temos pela frente competidores potentes.

A Espanha* está preocupada cada vez mais com uma,.vasta obra de assistência e de cultura em benefício da sua colónia e durante a guerra procurou por todos os meios substituir com os seus produtos os nossos que.a falta de navegação e as necessidades da. guerra desviaram dos seus mercados normais.

A Itália não descansa também em obra idêntica e uma • estatístidti recente dá à emigração italiana o número mais avultado nos milhões de estrangeiros que se fixaram no Brasil nos últimos cem anos.

Por seu lado a América do Norte prepara-se para na divisão do mundo em duas grandes esferas de acção económica incluir as repúblicas sul-americanas, de acordo com a Inglaterra, no seu âmbito de acção.

Apesar de tudo é ainda tempo — e quem sabe se a última hora propícia — de agir eficazmente.

A hora que p a ás a é de interesses em luta.

Ternos que pôr os nossos na balança económica do mundo juntos com. os do nosso natural aliado que é o Brasil.

Com a resolução do problema comercial luso-brasileiro virá a do problema intelectual e a do problema emigratório.

& Bases para uma convenção comercial? Inclui .o Tratado de Paz princípios que, impostos ao vencido, uãu podem deixar de ser defendidos 'pelos vencedores entre si. Tem que estudar-se e pôr-se em prática uni tratado de emigração porque, se a que actualmente vai daqui para o Brasil conforme se está fazendo não é vantajosa para Portugal, também o Brasil dela- não pode tirar as utilidades que em outras por vezos encontra.

Já os jornais noticiaram a chegada ao Brasil dum vapor sueco com carregamento completo de mercadorias alemãs. Alguns milhões de alemães se preparam para a sua fixação no sul do Brasil.

éE nós?

Ignoro o que pensa o Governo pelo que diz respeito a aproveitar-se este momento como único para tentar com o Brasil uma 'aproximação económica, acordo comercial, tratado ou quer que seja. Seja como for, porém, as minhas considerações têm apenas por fim dizer-lhe que há no Tratado de Paz princípios sobre marcas regionais^ zonas francas, preferências de tarifas e fretes, propriedade literária e artística que bem convirá qua sejam estudados para futuros acordos internacionais a realizar e que não sejam esquecidos em um momento excepcional para a intensificação da nossa política comercial com o Brasil.

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Mas a primeira, a grande, a natural é com o Brasil depois do pensarmos seriamente, pela completa dignificação da vida e'da política nacional, em restaurar a confiança internacional que temos abalada.

O nosso luso-brasilismo económico tem de fazer frente ao persistente liispano--amerícanisnio por que a nação vizinha vem combatendo há muito.

Dessas duas políticas do defesa das raças bem pode resultar alguma cousa, de lítil e de grandioso para a civilização, para a latinidade e para nós.

Quem sabe se estará reservado ao encontro delas a demonstração da doutrina de Z eb ali o s :

«O monroismo perde a sua razão de ser à medida que desce de norte para -o sul?»

E visionando essa definição de nova política das nações atlânticas que mando para a Mesa a minha moção.

Moção

A Câmara dos Deputados, ao ratificar o Tratado de Paz, considerando a vantagem e importância de o mais-breve possível se intensificar a política de aproximação económica com o Brasil, continua na ordem do dia.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 31 do Março de 1920. —O Deputado, Nimo Simões.

Foi lida e admitida a moção.

O Sr. Presidente: — A sessão está interrompida, devendo recomeçar às 21 horas e meia.

São 19 horas.

Sessão nocturna

O Sr. Presidente (Ás 22 horas e 12 minutos}:— Está reaberta a sessão. Tem a palavra o Sr. PlínkrSilva.

O Sr. Plínio Silva: — De harmonia com as disposições regimentais mando para a Mesa a moção que passo a ler:

«A Câmara dos Deputados verificando que o Tratado da Paz, assinado em Ver-

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sailles em 28 de Junho de 1919, está longe do satisfazer às legítimas e justas aspirações dos povos, muito especialmente dos pequenos, os quais durante quatro anos só bateram heroicamente pela defesa do Direito, da Justiça e da Liberdade, em que Portugal colaborou honradamente dando o máximo do seu desinteressado esforço, patenteado priucipal-mente em permanentes e inúmeros sacrifícios de toda a natureza, mas reconhecendo que de facto no Tratado se encontram exaradas várias disposições que permitem aguardar com confiança a realização de grande parte daquelas aspirações, espera que da sua sábia, inteligente e metódica execução advenham na realidade melhores dias para toda a Humanidade, e aprovando o Tratado, traduz assim essa sua esperança, afirmando estar Portugal disposto a continuar dando tudo quanto em suas forças caiba,- para a efectivação dos grandiosos o belos ideais, poios quais desde o primeiro momento, eni que o grande conflito europeu se desencadeou, por uma forma insofismável, demonstrou querer pugnar com toda a lialdade e entusiasmo».

Sr. Presidente: ao iniciar a minha entrada neste debate, natural ó que tendo en sido um combatente, ou melhor direi efectivo cooperador, ainda que dos humildes e apagados, em África e França, ou comece, em sinal do sincera e justa homenagem, .por evocar a memória de todos os meus irmãos do armas, saudosos inesquecíveis companheiros que em Naulila, Mongua, N'giva, Rovunia, Ncwala, N ouve Chapelle, La Couture, Lê Touret, Riche-bourg, Laventie, etc., caindo para sempre cm holocausto à Pátria, no sacrifício supremo das suas próprias vidas, contribuíram para que mais uma vez a honra dOsto grande Portugal se níantivesso incólume naquele nivcl superior a que os nossos maiores, através de inúmeros sacrifícios o lutas titânicas, conseguiram guindar durante os longos séculos que já contamos de existência.

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que apesar da sua juventude já havia praticado actos suficientes que nos garantiam a continuidade à brilhante tradição de nossos antepassados.

Eni variadas e difíceis étapes da nossa agitada vida nacional todos, para sempre perdidos, haviam demonstrado qual 6 sou valor e do quanto eram capazes; criatm-ras duma só fé constituíam unia falange forte, sustentáculo sólido para Portugal, alicerce ^ firme da República. Isto explica também porque foram esses os de preferência sacrificados: todos haviam acorrido .ao chamamento que a Pátria lhes havia feito; em maior número figuravam, entre as nossas tropas quer em África, quer om França.

Sr. Presidente: seria meu desejo que a Câmara dos Deputados do mou país prestasse, numa grande apoteose, uma homenagem especial glorificantc a todos esses desaparecidos, alguns dos quais foram membros ilustres desta casa, contribuindo sempre para o bom nome do exército e prestigio nacional.

Eu desejaria mesmo, que o tempo não urgisse, e eu pudesse aqui assinalar algumas notas biográficas notáveis o actos vários, por forma a impo-los perpetuamente a consagração do país inteiro pelo muito que a Pátria e a República lhes devem.

Eeconheço com pesar não me ser permitido cumprir, neste momento, o meu -desejo, mas consinta a Câmara que ao menos eu cite alguns nomes, trazendo à memória de todos a recordação daquelas nobres figuras: major Afonso Pala, capitão Sousa, tenente Humberto Ataíde Ka-mos de Oliveira, tenente Portugal Lacerda, aviador tenente Jorge Gorgulho, tenente Passos e Sousa, capitão Serrão Machado, tenente Mendonça e Pinho, tenente Yidal Pinheiro, capitão Paz dos Reis, tenente Frias e tantos e tantíssimos outros!

Igualmente, neste monitmto, na luiuha dupla qualidade de parlamentar e oficial do exército, dirijo as minhas homenagens e saudações à marinha do girorra portuguesa que em terra e no mar íam brilhante e eficazmente, com o exército, colaborou para a vitória final. E seja-me permitido evocar a memória do valente comandante Carvalho Araújo, que tam nol.i'lii'H3J.to ou ..vou n.) ca mprimento

do seu dever e render o meu preito .a todos os marinheiros que pereceram lutando durante o período de,guerra.

Posto que as palavras por mim citadas aos nossos valorosos soldados tambôm sejam dirigidas, não quero deixar de, em especial, lhes fazer referência.

Aos nossos heróicos soldados; pabem como V. Ex.a deve saber, Sr. Presidente, as maiores glórias senão a totalidade de todos os actos sublimes pelo nosso exército praticados durante a guerra e que constituem novas páginas de ouro a acrescentar à nossa História.

E foi tam importante a sua acção que mesmo nos campos de batalha, nessas horas bem amargas, em que o desânimo, a descrença, o desalento que, apoderando-se ainda dos mais fortes dos dirigentes, nos ameaça subverter, nura dofectis-mo total, foram os soldados que, numa intuição admirável dos acontecimentos, nos salvaram da queda suprema. O de-fectismo não triunfou nas fileiras do exército português, porque o povo português, representado nele pelos soldados, não se deixou comprar pelos inúmeros elementos germanófilos imiscuídos propositadamente no .seu seio, e em todas as situações difíceis, com.uma noção clara, posto que per vezes imprevista, não se furtou ao cumprimento dos seus devercJs, dei-xando-so de preferencia guiar pelos dirigentes honrados que felizmente quási sempre acorreram em número suficiente para ser salva a honra portuguesa.

Sr. Presidente: quero também, por um raciocínio que a mim se mo afigura fundamentalmente justo, reunir na mesma homenagem aqueles que no período da guerra, em lutas políticas, morreram cá dentro, pois eles foram, no fundo, vítimas da mesma grande causa. Pode que-. rer-se dar àquelas lutas não importa que appecto: a verdade é que nós vamos, esmiuçando bem, encontrar sempre o dedo alernfio procurando por todos os meios exercer contra nós a sua nefasta e perniciosa influência.

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A Alemanha procurou, com efeito, por todos as fornias e processos, activar, fomentar e desenvolver as discórdias internas nos países seus inimigos, com o fim de diminuir não só a potência militar que «Ias poderiam pôr em acção, mas também a força moral, factor este de primacial importância.

Todos se recordam do quo se passou na Irlauda, om que a questão do liome-rule, aumenta de agudeza; no Egipto, na Itália, na Grécia, na França, onde lançou inutilmente mão de todos os processos quo nos ostão agora sendo revelados pelos inúmeros affaires de alta traição, na própria América, onde foi preciso uma tenaz política interna para vencer a corrente aliadoíila, etc.

Não podia Portugal escapar, e infelizmente entre nós os seus esforços tiveram um período de pleno êxito. Aí está o si-donismo a atestar esta verdade; Cio foi fundamentalmente unia concepção de autêntico cunho alemão. Basta analisar o que se passou em Portugal durante a di-tadura, sidouista e quais as figuras do destaque que nela cooperaram com maior evidôucia; indivíduos cujos nomes não quero pronunciar, para não envenenar a minha boca, são os sustentáculos da situação ; alguns deles citados até pela polícia internacional como agentes reconhecidos da Alemanha, chegaram, para cúmulo de vergonha nossa, a. sor representantes da Nação, e nesta mesma casa se sentaram como membros duma pseudo soberania nacional. Em França teriam sido amarrados ziopoteau de Vincenues, como Bolos vulgares.

Foram Gles os autores desse miserável papel conhecido pelo «rol de deshonra», e que ainda gozam, e por certo gozarão senipro, para v.xxamo nosso, da Pátria o da Kepública, duma inexplicável impunidade. Norton de Matos havia-os expulso do país, pena esta mínima, filha da permanente generosidade do espírito republicano ; Sidónio abria-lhes do par em par as portas da fronteira o, cobrindo-os do louros, trouxo-os até aqui. Oh !. . . vil afronta quo traiçoeiramente atingiu todos os bons portugueses, todos t os patriotas quo em terras do França e África davam o melhor do seu esforço, o molhor das suas vidas para o engrandecimento desta nossa querida Pátria!. ..

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Sr. Presidente: falo com indignação e revolta desse documento, pelo que de sentimentos baixos e de traição revela. Figurou nele o meu nome e só me Honro por ter assim acamaradado com os mais prestigiosos oficiais do nosso exército. Mas jamais perdoarei a quem numa hora tam grave para a nossa nacionalidade denota intuitos mesquinhos de tam incomensurável aiiti-patriotismo.

Nunca tive vaidades de herói; nunca o fui. Mas porque tenho a consciência forte o tranquila, por sempre tor cumprido com firmeza os meus deveres, dando o máximo do meu trabalho, da minha inteligência o da minha vontade para o triunfo da sagrada honra por que nos batemos, tenho a obrigação do querer,, direi mesmo do oxigir, a todos os meus compatriotas aquela consideração e estima a qu/- me julgo com indiscutível direito, não deixando passar om julgado factos que todos nós devemos honradamente conde-' nar.

Não fui dos que sofreram os horrores das trincheiras; se lá não permaneci foi porque, pola minha especialidade dentro dos vários serviços do exército, as missões de que fui encarregado oram. as que pertenciam à minha função do oficial de engenharia. Alêni disto, a minha longa permanência em França durante vinte e oito meses seguidos, após onze do África, aumentam a autoridade moral indiscutível que tenho para rne referir com implacável violência aos deploráveis acontecimentos que citei.

Em outro qualquer país já se teria procurado fazer justiça, procurando averiguar as causas e razfes de tais factos e incriminar detalhadamente o procedimento daquelas criaturas que, esquecendo ingratamente a sua Pátria, faziam, sem rebuço, o jogo da Alemanha, lançando sobre nós a descrença, o desânimo e talvez mosnio o ódio.

E, ao passo que isto se passava entre nós, oram por vezes os de fora que nos apreciavam com verdade.

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Com efeito, o jornal inglês lhe Times, no seu Portugal at War : 1916-1917, refere-se nos seguintes termos à situação em que . nos encontrávamos :

«Para' se compreender a parto que Portugal tomou na guerra ó necessário recordar que estava empenhado em três fronts : na sua própria casa, em África o em França. As suas primeiras batalhas tiveram lugar em 1914, 1915 e 1916, e quando se intensificou a preparação do seu exército. Estas tiveram lugar dentro do próprio país»..

Razão tinha ou para, na evocação que fiz dos combatentes de França e África, juntar também aqueles que aqui morreram vítimas da mesma grande causa.

Eu não qufcro, Sr. Presidente, alongar em demasia as minhas considerações, abusando da paciência da Câmara, que por certo me acompanhou nestas palavras. Entendi que era absolutamente necessário quo no Parlamento Portiignô* nlgnfim falasse sobre aqueles pontos fundamentais e que poderão fornecer elementos para, duma maneira criteriosa, ser feita a história imparcial da nossa intervenção na guerra. Muito só poderia dizer sobre o assunto mas, não querendo exagerar o meu discurso vou entrar na matéria.

Procurando honrar o meu mandato e desempenhar o melhor possível a minha função parlamentar, tentei fazer um longo c desenvolvido"estudo do tratado de Paz, andando em busca do maior número de elementos que me habilitassem a fazer uma idea sóbria e completa de tam importante diploma.

Eu bem sei, Sr. Presidente, que a('nos-sa função se limita a aprovar ou rejeitar o Tratado, pois alteração alguma nos é lícito introduzir-lhe. Em todos os Parlamentos a que já fpi presente o Tratado, os relatores dos diversos pareceres fri-zaram não terem eles na sua elaboração a mínima responsabilidade.

E assim por exemplo Louis Barthou, relator v geral do Tratado, na Câmara Francesa diz logo no inicio do seu relatório :

«O Parlamento oncontra-se ein presença dum facto consumado a que foi corn-pletamente estranho».

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«Mutatis mutandi» eu direi também como Barthou: •

«... só o futuro demonstrasse a insuficiência de certas garantias e se Portugal corresse novos perigos, o Parlamento teria o direito de dizer que conheceu as negociações somente pelos seus resultados e no próprio momento da ratificação do Tratado de Paz».

Mas isto não quer dizer que o Parlamento deva votar o Tratado de Paz sem sobre ele fazer incidir a mínima discussão. Antes pelo contrário, pois a meu ver há toda a vantagem em sobro Cio abrir largo debate que nos permita formar um juízo concreto sobre as disposições que encerra. Com efeito, quem acompanhou a discussão feita nos parlamentos estrangeiros sabe que, não obstante aquelas declarações, os seus membros não só dispensaram de o analisar dotalhadamcnte, com o fim de definir o modus vivendi internacional futuro o concretizar a lei em. qnfi os povos vão actualmente viver. Bem sei que na Inglaterra e na Bélgica o Tratado foi rapidamente aprovado; tal não nos deve surpreender pois de facto foram essas as nações menos prejudicadas nas clausulas fixadas.

Mas o que se está passando na América e o que só deu na França por outras normas foi regulado.

E seja-nie permitido falar em especial na França, país que mais ou menos sem-' pró temos seguido, cuja evolução nos é mais íácil acompanhar e cuja maneira de ser nos habituámos, por analogias do caracteres, a melhor sentir.

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rios absolutamente distintos para se pronunciarem por aquela forma.

Acho, pois, que só temos a lucrar, prestigiando o nosso país, aproveitando este 'momento para marcarmos com precisão os nossos pontos de vista. Não posso por isso concordar do forma alguma com a opinião já expressa nesta Câmara de que nós nada mais temos a fazer do que aprovar imediatamente o Tratado de Paz.

Aliás essa mesma opinião foi em França colocada por um Deputado sob a seguinte forma:

«Nada mais podemos fazer. O Tratado é uma carta fechada; ou metemo-la no correio para que siga ou a rasgamos; abri--la é inútil».

Maneira esta de ver que provocou veementes protestos de todos os lados da Câmara.

Não, Sr. Presidente, o bom princípio, a boa doutrina que temos a seguir é a de Louis Marin que durante duas sessões completas, as de 19 e 23 de Setembro, brilhantemente dissertou sobre o Tratado. São claras as suas afirmações o por com elas eu concordar em absoluto mandei para a Mesa a moção que 15 no princípio do meu discurso. Eis as suas palavras:

«Para a maioria dos meus colegas há no tratado imperfeições suficientes para que sfja necessário que,antes do voto final, moções comportando reservas ou directivas sejam apresentadas à apreciação da Câmara, para que ela indique claramente até que ponto leva as suns reservas, os seus protestos o os seus desejos».

Sr. Presidente: indispensável sfi torna, embora não possamos modificar o Tratado, mas para que as nossas opiniões assentem em bases sólidas que aquelas entidades que mais directamente colaboraram nele ou nos representaram, venham dizer claramente ao país sem sofismas nem subterfúgios qual a situação em que Portugal fica cm face do Tratado de Paz.

Disse o nosso ilustre colega Sr. Barbosa do Magalhães que o Tratado devia sor lido nas entrelinhas!. ..

Estranha doutrina esta que é a riega-Ç.ãu completa do início da vida nova dos

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povos a começar quanto antes que exigem que os seus homens públicos lhes falem claro e que os documentos sejam redigidos 'de forma que estejam ao alcance de todas as inteligências, interpretando-se pelo que está escrito e não por o que não está.

Infelizmente, Sr. Presidente, devido a circunstâncias que eu, pelo menos, ignoro, tencionando porém empregar tudo quanto em minhas forças caiba para as descobrir, e segundo as próprias, declarações do ilustre relator, não fomos habilitados com os dados indispensáveis para uma preparação necessária à. discussão do Tratado sobre elementos seguros de estudo e análise.

Não posso mesmo deixar de estranhar a forma como a comissão foi obrigada a trabalhar e daí a necessidade de ser vaga no seu parecer. E assim ela começa por dizer:

«Circunstâncias de vária ordem impediram esta comissão, etc.».

E legítimo que eu as queira conhecer e neste momento fica feita concretainente a pregunta:

Porque não se fez um estudo complete do Tratado com as necessárias comissões, sub-comissões e enifim todos os organismos precisos?

O Sr. Costa Júnior:—A comissão sabo os motivos por que não se fez.

O Orador: — O que não quero dizer que eu não tenha o direito do exigir à comissão que mós transmito. Como representante legítimo que sou da nação me dispenso de saber tudo aquilo que julgue conveniente e no caso presente afirmo d unia maneira categórica que empregarei a maior diligência para achar as razões, os motivos...

O Sr. Barbosa de Magalhães: — A comissão que foi eleita pela Câmara escolheu-me para relator.

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extraordinária, pois mais não se podia esperai:. A comissão não teru mai:1- trabalhos colectivos. '

O Sr. Eduardo de Sousa: —O Tratado foi oficialmente apresentado à Câmara em 27 de Janeiro.

O Sr. Barbosa de Magalhães: — Primeiro foi distribuído o texto em francês e depois foi distribuído o texto eni portu-guôs.

Eu fui encarregado de fazer o relatório, 'inas as perturbações políticas inter-'nasr derani em resultado esta demora.

E o quo tenho a dizer a V. Ex.a, mas^ se V. Ex.a não ficou satisfeito, o Governo poderá dar mais explicações.

O Q?ador: — Devo declarar a V. Ex.a que não veja nas minhas palavras a mais levo censura ao seu procedimento; de forma alguma. Aliás tenho sempre demonstrado ter por V. Ex.a aquela subida consideração a que tem direito pplíis suas invulgares' qualidades. Estou certo de que se miai-! não foz foi por quo a isso obstaram dificuldades de variadíssima naíu-rsz íi /

Ora essas dificuldades ó que eu desejava V, Ex.a expusesse à Câmara; todos-nós nos devíamos manifestar, reagindo, para as vencer. Não compreendo que elas só a nós só nos apresentem e que por isso outros países façam e alcancem mais do que o nosso.

Eu fui um dos portugueses que, com " vivo entusiasmo, constatei o interesso com qne lá fora os estrangeiros nos iipreciam, tendo sempre manifestado grande admiração pelo nosso gigantesco esforço; não foi também com menos prazer que ou vi, ' dia a dia. de quanto nós, portugueses, somos capazes,-fazendo o mesmo, ou mais ainda, que os outros. • Chegámos a fazer impossíveis ! .. . •

(i E se nós fon, do casa assim somos, porque não havemos de, em. toda a parte, assim sempre ser? ...

Sou sempre muito lia-1, e por isso as observações há pouco levantadas íbrçam--rno a insistir .num ponto.

Na minha moção há afirmações e manifestações do meu modo do ver, mas que jamais poderão ser tomadas pelo ilustro relator, Barbosa do Magalhães, como depreciativas

do seu relatório, que eu sou o primeiro a classificar de documento de valor, rliás ela está redigida por uma forma quo só nobiliíu o Parlamento, quo declara aceitar e respeitar o Tratado, estando con- • vencido de que os seus efeitos, por nina conveniente execução, estão principalmente dependentes dos indivíduos que constituem a sua comissão executiva, e mais destes quo da letra do próprio Tratado.

Não quero deixar de bem frisar também que se o Tratado só neste momento ó posto à discussão nisso cão tem o Parlamento a mínima culpa. • Em todas as oportunidades pugnarei pelo prestígio parlamentar e de todas as instituições que nos regem. Não consentirei a continuação do velho hábito de atribuir ao Parlamento a responsabilidade de tudo que de mau nos acontece. Situações claras pura que todos se entendam..

Não dispenso que ao Podo r Legislativo sejam dadas cabais explicações de tudo o ue sobre o assiuito om 'dit;cu^yãG uo u as-

l J.

sou e. muito em particular, porque só agora foi o Tratado dado para discussão. Esta Câmara foi propositadamente" convo-uuuu pura êsso fim, tendo-se ato antecipado as eleições, e ou lembro-me bom do próprio Sr. AfuiibO Cosia,- a quem presto a minha homenagem, ter instado com. os parlamentares que se encontravam fora do País para que recolhessem rapidamente a Portugal para discutirom o Tratado.

Mas os meses foram decorrendo, uns após outros, e a discussão não se fez a tempo e horas como seria conveniente. Diz-se qne as cousas mudaram, mas pre-gunto eu,

Tudo isto é para mini muito melindroso, pois não pqsso convencer-me de que isso soja filho do acaso como alguns querem.

Aprovo o Tratado, já o declarei, mas não considero o assunto liquidado; alguns pnotos ficam bastante conf^os 110 mcv. espírito e não me. dispenso do obter os esclarecimentos complementares que- reputo mdis pensáveis.

7roGam-ae apartes.

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paz. Há logo um ponto, quo é absolutamente fundamental, por isso que dele se parte para u constituição dos elementos de organização e elaboração do Tratado •e que não pode, nem deve, passar em julgado sem que lhe façamos uma referência especial. Refiro-me à, constituição inicial da Conferencia da Paz o aos poderes discrocionários desse celebérrimo Conselho dos Cinco que chegou a sor apenas do Três.

Sou um honiem sempre • coerente com os princípios o ideas minhas; fui partidário da guerra c a ela levado unicamente por ideais; nfio posso aceitar doutrinas que representam uma negação absoluta daqueles princípios pelos' quais, durante quatro anos, nos sacrificámos,

As nações não se avaliam apenas pela sua extensão territorial on polo número dos seus habitantes; as nações valem mais poios factores de ordem moral do que polo território e população; uma nação de carácter, ainda que pequena, nunca desaparecerá.

Sr. Presidente: tendo sido posto como lema, na bandeira comum dos aliados, Justiça, Direito e Liberdade, natural era qno, quando se procedesse à liquidação de contas, fossem aqueles os únicos princípios invocados para que só fizessem as negociações o as conferências 110 sentido de solucionar equitativamente as diferentes questões e, ora. especial, as indemnizações que com justiça caberiam a cada país em função dos sacrifícios feitos.

E assim, tendo seguido com entusiasmo as doutrinas quo foram defendidas durante a guerra, tive a'ilusão do esperar que, uma vez chegados ao seu termo, a única nixão que serviria de base a determinar as compensações devidas seria a dos sacrifícios feitos por cada nm em presença da situação melindrosa em que sd encontravam.

Esto meu raciocínio não era disparatado, posto quo eu confesso reconhecer quo ;Ma ingénuo. Encontrei-o, todavia, • 4oío.idido à oitfi-aiicfi em muito:? livros e jorras o, só a Câmara mo permitir, em breve Jorei uni desces artigos, escrito num importante jornal francês.

Antes, porém, o na ordem do raciocínios qno vinha fazendo, eu vou referir as palavras que o celebre senador americano Lo

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selho dos Três, que autocráticamente, .isolando se do mundo inteiro, dispuseram livremente dos destinos de todos nós.

Dizia Lodge:

«Ah! j que estranha vertigem de orgulho impeliu, neste fim trágico de 1918, os governantes das democracias vitoriosas a proclamarem-se os autócratas da Paz, querendo ^regular, pela sua única sciên-cia, a sorte dum mundo que tinha sido libertado pelo sangue de todos!

j O resultado duma guerra, feita por milhares de sores humanos, viu-se!

j O resultado duma paz, feita por três homens, -cstá-se vendo hoje!»

Palavras cheias duma critica justa e quo traduzem fielmente, a meu ver, o que foi esse injustificável Conselho do Wilson, Llnyd Groorgo e Clomcnceau.

Feita esta autorizada citação .e cumprindo o que havia dito, quero referir-me ao que em 14 de Janeiro dizia um dos jornais franceses, que, em absoluta concordância com a minha maneira de ver, mais defenderam a doutrina de que a representação na Conferência da Paz devia ser estabelecida com iguais direitos pára todos o$ povos, marcando esse facto como que o primeiro passo para que a Sociedade das Xações não fosse uma utopia, assentando numa base segura, e mostrasse que não tornaria a sor a força o único Direito.

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e, referindo-se à 3.a categoria de naçOes — que tinham um só representante — dizia Edmond Equoy:

«... na terceira categoria figuram Portugal, a Nova Zelândia e a Terra Nova. Muito haveria a dizer sobre esta repartição, em que se teve mais em conta considerações de alianças que de sacrifícios feitos. Juntar Portugal com a Nova Zelândia não tem, portanto, nada que não seja muito honroso...».

Palavras estas amáveis, sem dúvida, nias com que o próprio autor, no fundo, não concordava.

E assim, mais adiante, quando procura-Ta defender os interesses das pequenas nações, dando-lhes até mais direitos, maior número de representantes, porque, justamente pela circunstância de serem pequenas, maior número de indivíduos precisavam para defesa própria, afirmava, estabelecendo a boa doutrina e sa-

1 'f\ 4-0 Af\ f\ T^r.»-V/l1 l3<_->n »N^~ .•>.-. ~ — -

jSl(}jlvu.u.u\s \j £ju,jj\st. \i\>i3 pcj\.^lix3iiu5 jjGVO» l

«Se uma nação ó pequena, eis mais uma razão para que se lhe permita defender os seus interesses. £E, aiêm disso, em presença dos imensos problemas postos pelo coLiflito mundial, quem ó grande ou pequeno? <íNo nações....='nações....' fim='fim' desigualdades='desigualdades' pelo='pelo' das='das' um='um' necessariamente='necessariamente' bélgica='bélgica' entre='entre' como='como' debutou='debutou' criar='criar' liga='liga' em='em' dizer='dizer' as='as' nações='nações' sorvia='sorvia' atenuar='atenuar' que='que' existem='existem' duma='duma' tanto='tanto' epela='epela' que-re='que-re' momento='momento' se='se' desempenham='desempenham' não='não' torna='torna' papel='papel' invasão='invasão' ultimatum='ultimatum' só='só' jxo='jxo' a='a' necessário='necessário' pretendia='pretendia' os='os' h='h' guerra='guerra' pequenos='pequenos' estados='estados' p='p' secundário='secundário' possível='possível' da='da' quanto='quanto' agora='agora'>

Admirável e justa doutrina quo foi nessa altura defendida (infelizmente sem resultado) cora bastante entusiasmo por várias individualidades que, com a maior coerência, pugnaram, através de tudo, pelos sãos princípios.-

Sr. Presidente: insisto neste ponto, que muito particularmente nos interessa, não me dispensando de pedir esclarecimentos a quem de direito mós'deva dar.

Eu, que acompanhei com-vivo interesse o largo debate que então se fez na imprensa "a respeito do número do delegados que deviam pertencer a Portugal,

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julgando mesmo que alguma cousa representou o terem-so alcançado dois representantes, mas ignorando o que se passou nos obscuros bastidores diplomáticos que originou divergências e controvérsias que, a meu ver, muito nos podem elucidar sobre as amistosas relações internacionais entre Portugal e os outros países, indicando-nos possivelmente o caminho que no futuro devemos seguir, mais concernente aos nossos interesses, julgo por isso ter o incontestável direito de querer saber tudo que então se passou e os obstáculos que nos foram levantados.

O Sr. Barbosa de Magalhães: — Se V. Ex.a me permite que o interrompa, posso já dizer que não tenho elementos para o informar, porque isso deve constar do reli itório da primeira Delegação à Conferência da Paz.

O Orador: — Considero este ponto muitíssimo importante para a política portuguesa. Toiiius iiectíssiuaue de saber con-cretamento tudo quanto se passou.

O Sr. Barbosa de Magalhães: — Não posso informar V. Ex.a porque isso, como disse, só poderia constar do relatório da primeira Delegação à Conferência da Paz, e esse relatório ainda não foi publicado ; não oxiste especialmente no Ministério dos Estrangeiros o relatório dessa Delegação, quo, aliás, acabou- as suas funções há muito tempo.

O Orador:—V. Ex.a lastima, sem dúvida, como eu, qu~e tal facto se de.

O Sr. Barbosa de Magalhães: — O Sr. Ministro'dos Estrangeiros, quando falou em resposta ao Sr. Brito Camacho, disse que era seu intuito convidar o primeiro presi-donte da Delegação à Conferência da Paz a apresentar o seu relatório; o que é certo é que ainda não existe.

O Orador: — Lamento que factos da mais alta importância, e que a todo o País convinha conhecer, continuem envolvidos no mais injustificável mistério.

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que eu transmita à Câmara mais algumas opiniões publicadas om vários órgãos da imprensa. jOh! Sr. Presidente, quanto sofrem todos aqueles homens livres que foram para a guerra não movidos por interesses comerciais ou do natureza análoga, mas tam somente para firmarem e defenderem os princípios sobre que solidamente devem assentar as sociedades da hora actual!

Dizia o Temps em l de Outubro do 1919:

« j Durante G meses os chefes dos Governos aliados mantiverarn-se no mistério duma conferência fechada e. no silêncio das negociações secretas.!

Nem os povos, nem os Parlamentos de país algum puderam esboçar um olhar sacrílego para além dos muros atrás dos quais só decidia dos destinos do Mundo inteiro».

i Wilson, com todos os seus pontos e princípios, chegando à Europa, em breve se arvorou em árbitro da Paz, mostrando claramente a consistência que eles tinham !

Quando em Setembro surgiu o primeiro incidente com a Itália, pelo não reconhecimento das reivindicações italianas, acordadas no pacto de Londres com a Inglaterra e a França, as dúvidas desapareceram :

«... A Itália recusou por mera formalidade, pois o facto não só da intervenção americana ter dado o último impulso à vitória dos aliados, mas ainda o da Europa não poder fazer face à crise de produção alimentar, sem o auxílio da América, obriga todos a ficarem sujeitos ao domínio de Wilson».

Isto dizia a 29 de Setembro um dos principais órgãos da imprensa francesa, tendo-se igualmente pronunciado a imprensa doutras nações.

Justificadas são, por tudo isto, as apreensões do todos nós. £ Digam-me V. Ex.as se aqueles que, como eu, acompanharam com esperança e entusiasmo os graves acontecimentos que, durante quatro anos, se desenrolaram com a gravidado o grandeza conhecidas, imaginando que melhores dias viriam, resolvido o conflito, para a Humanidade, se apenas

os princípios tivessem norteado os aliados, não têm razão para olhar desconfiados o com receio para o que se passa?

Dia a dia, hora a hora, sentimos abaladas as nossas esperanças e constatamos a efectividade duma situação bem diferente da que tínhamos imaginado.

Não nos deve por isso surpreender que aquela união entre todos os portugueses que nos era tam necessária durante a guerra, e que não fomos capazes de conseguir, nHo tenha tarnbôm realidade na paz. E o mal não se dá só entre nós. O que só passa em nossa casa é, a meu ver, felizmente apenas uma pálida sombra das perturbações que se estão dando por toda a parte. E um efémero o suposto triunfo desordenado o desconexo do ideas confusas o mal sentidas, que representam, contudo, uni protesto o uma reacção à falsa democracia que os dominadores dos povos hipocritamente apregoam como. cheia do virtudes e triunfante sobre o imperalismo alemão.

Todos os homens livres, apóstolos sinceros e defensores da sã democracia e das aspirações dó liberdade dos povos, hão-de confessar que até este momento nada só alcançou além do que já tínhamos antes da guerra, sem que, contudo, eu deixe do reconhecer que a vitória dos aliados representa a não perda das grandes conquistas democráticas até então obtidas.

Sr. Presidente: honra seja feita aos nossos compatriotas que compuseram a Delegação Portuguesa à Conferência da Paz e permitido me seja destacar o seu ilustre Presidente. Eu sei a maneira honrada, nobre o altiva como sempre ela protestou contra as frequentes injustiças que contra nós se pretendia praticar e como frutíferos foram os esforços empregados para não deixar pôr em prática maquiavólicas combinações quo muito podiam ferir os nossos legítimos direitos, pelo monos do conservação.

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Vários casos podia citar à Câmara, mas apenas me refiro a um que muito em especial nos diz respeito e que como já anunciei, me 'proponho tratar desenvolvi-damente logo que, se dignem fornecor-nie os documentos ~que pedi.

É a célebre questão a que deu origem o inesperado artigo publicado no Tcmps, de 6 do Junho de 1919, intitulado «Itália e Angola — Pacto do Londres», o no qual pelo não cumprimento pela parte da França e da Inglaterra para com a Itália das cláusulas aceites o firmadas naquele pacto para a entrada da Itália na guerra ao lado dos aliados, só alvitra (sejamos diplomatas no tormo") à Itália contontar-sc com compensações dadas à nossa custa na província de Angola, invocando razões a que nós devemos opor o mais formidável protesto, pois que, além de tudo o mais, são duma incontestável falsidade.

Como .processo, não carece de comentários, e, como sintoma, constitui itm aviso para nós todos, para os nossos Governos Q em especiai para a diplomacia, cujo modo de atuar continua sendo o mesmo de outrora, aviso de que devemos estar permanentemente alerta.

Fiz monção, apenas muito ao de leve, deste incidente para corroborai1 as minhas considerações anteriores o para patrióti-cáuiente chamar a atenção dos portugueses, iusisímuo peia sua estrita união numa imediata necessidade de defesa própria.

Eu bem sei que, no caso que apontei, os desmentidos diplomáticos se não fizeram demorar, mas não nos iludamos, continuando a dormir tranquilamente e con-vençomo-nos que mau ó que os apetites se agucem, pois denunciam desejos de comer.

Oxalá ou tivesse conseguido despertar sobre este ponto, da mais alta importância,, pelo menos a atenção dos que me escutam e que todos, sem excepção/ pondo--se em campo, piocurem obter o maior número de dados seguros que nos habilitem a escolhe.i os meios necessários, para o'insucesso completo daquelas ilegítimas pretensões.

Aliás, Sr. Presidente, os que resolveram, dos nossos destinos primaram sempre em se defender das justas coutas que os povos lhes podiam exigir pela forma como conduziram as várias démarcheSj tendo o cuidado de nos fundar as bases

cobre que deveria assentar o julgcirnento a que tínhamos o direito de os sujeitar. Frequentes vezes na Câmara Francesa oradores de todos os lados instaram para que lhes fossem prestados esclarecimentos sobro a íorma como tinham decorrido as negociações da paz; objecções de variada natureza foram apresentadas tendentes a provar a impossibilidade de julgar do valor do Tratado, som um conhecimento perfeito de tucío que só havia passado. Violentos foram inúmeras vezes os parlamentares franceses que debateram estes pontos capitais, opor pelo próprio Clomenceau (depois do muito instado) ter sido declarado quo tudo tinha girado oin torno de simples conversações.

Permita-me a Câmara que para atestar estas minhas afirmações, eu leia as palavras que Loiiis Marin. da eníente republicana democrática, proferiu no seu discurso de 23 de Hetembro :

«Eu vos pregimtb, como o já havia feito Mr. A iio-jip-iiPiir. só vprdndpirmrtprttp

- • —

fés de Estado que têm de julgar a sorío dos 'povos, podem conlentar-se com simples conversações sem processos ver-

E fazendo inn a crítica tam insta qnmito tenaz à orientação seguida, acrescentava :

«Eis corno a sorte do mundo, depois das lutas gigantescas que as nações ganharam com o preço do seu sangue, pode j ser corno outrora, regulada por algumas personalidades, isolando-se sem- controle, sem conselho, sem responsabilidade, sem processos verbais que permitam a todos julgar e aos Parlamentos tornar-lhes sinceramente as suas responsabilidades».

A própria'comissão relatora do Tratado da Paz ficou privada dos processos verbais que havia solicitado para o estudo o elaboração do seu parecer.

Wilson, respondendo a um despacho de CJemencoau, em que Cste lho preguntava se podia comunicar à ('omissão da Paz, sob a furma do processos verbais o que se havia passado durante as respectivas negociações, disse :

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<_:Em ter='ter' citando='citando' que='que' de='de' podemos='podemos' qne='qne' estou='estou' variados='variados' p='p' surpresas='surpresas' estes='estes' face='face' casos='casos' todos='todos'>

Devemos estar alerta e do sobreaviso; os acontecimentos que se estào desenvolvendo justificam as nossas apreensões.

As consequências começamos a sentidas cada voz mais.

,j Acaso soria possível a Idea do révan-che que na Alemanha dia a dia se vai desenvolvendo, se os aliados tivessem procedido apôs o armistício do forma difc rente ?

£ Acaso se justifica o esquecimento e a ingratidão havida da parte das grandes potências para com as pequenas que, como nós, deram lialmente desde a primeira hora a sua liai e desinteressada cooperação?

A esses que, sozinhos, resolveram dos nossos- destinos eu mo dirijo, di/ondo ao Parlamento do meu país palavras análogas às cfuo em todos os outros por inúmeros oradores foram proferidas: Eu vos ]cm-'bro que vos recusastes a ouvir a voz dos povos. Eu vos recoído que recusastes a colaboração dos vossos Parlamentos. Só-sinhos assumistes a responsabilidade deste Tratado. Guardai-a inteiramente. Nós, porem, continuaremos vigilantes e jamais deixaremos de velar religiosamente pelos direitos dos povos, pelos direitos do toda a humanidade.

Connosco temos o digníssimo Presidente daDológação Portuguesa, Dr., Afonso Gosta, que om sessão plenária do Congresso afirmava c;>m um desassombro e unia flignidado incontestável, que todos reconheceram, que o Tratado era uma obra do injusfça. A Glo, ma's uma -voz, ou quero prestar a minha homenagem, afirmando-lho a minha inteira solidarieda-do. A touos os seus colaboradores, cujos actos se inspiraram nos do seu ilustro chefe, ou rendo também o proito do mou sincero culto e admiração.

lí preciso que tudo se conheça complo-tanionto o não se ignorem os -mais pequenos detalhes sobre a maneira como fqram conduzidas as negociações, defendidos os nossos interesses e reconhecidos os nossos sacrifícios o direitos.

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Nós representantes da Nação, cm nome e para bem dela, queremos ter um conhecimento perfeito dos laços sinceros que a nós ligam as outras nações.

Teníos a gravíssima responsabilidade de marcar a Portugal a directiva quo mais lhe convenha e para isso indispensável se torna assentar numa bem orientada política internacional em que devem influir principalmente os subsídios o os ensinamentos colhidos 'durante a guerra no convívio e amistosidado de relações que tivemos com os outros povos.

Sr. Presidente: não obstante o tor reduzido ao mínimo as considerações que tinha a fazer e cuja importância estou certo a Câmara me faz a justiça de reconhecer, noto ter já decorrido bastante tempo, bem como o cansaço grande de todos os meus colegas o que me obriga, para não abusar da paciência do todos, a encurtar no máximo a minha exposição.

Lastimo, ropito, que as circunstâncias em que nos colocaram nos obriguem a proceder desta forma bem contrária ao meu pensar, que logo de início tive ocasião de apresentar.

Não quero assumir a responsabilidade de concorrer para, que o Tratado não seja ratificado'no tempo que nos está fixado e por isso, bastante contrariado, resolvo eliminar as críticas que me dispunha fazer às diferentes partes do Tratado.

Não posso porém ir tarn longe que dê já por terminadas as minhas considerações.

Com efeito remorsos sérios teria se me não reportasse à parto que se refere às nossas colónias.

Todos sabem que fui sempre um intervencionista convicto e neste momento ainda mais do quo nunca eu estou sinceramente convencido de que Portugal seguiu o caminho que mais lhe convinha.

Mantivemos intacto o nosso domínio colonial e com uquola nobreza e sinceridade que caracterizam sempre, as minhas palavras, eu afirmo cheio do, fé e entusiasmo, protestando contra as vis especulações dos nossos inimigos, quo tenho profundamente radicado no meu espírito quo isso unicamente se deve' à intervenção do Portugal na guerra ao lado dos aliados.

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(jTínhamos direito a mais? Sem dúvida.

Mas isso -não significa por forma alguma a inutilidade c direi mesmo a necessidade dos sacrifícios feitos.

Parece 'porém que o assunto sobre o possível direito que tenhamos à interferência duma ou parte das colónias ex-ale-mãs não está ainda definitivamente regulado e assim parece pensar o ilustre relator, cuja atenção peço, pois a minha opinião é contrária, esperando todavia me seja demonstrado laborar em .erro.

No artigo" 119.°, se bem me recordo, que 6 o primeiro da secção que trata das co: iónias alemãs, diz-se que a Alemanha renuncia, em favor das principais potências aliadas e associadas, a todos os seus direitos e . títulos sobro as suas possessões de alêm-mar.

Em presença desta doutrina, eu não compreendo como é que o ilustre relator pôde esperar que a Portugal seja confiado o mandato do administração dalgumas colónias alemãs, pois no citado artigo, está bem especificado que só podem ser conte npladas as principais potências.

TVIns há nm ontro .fnpto muito importante, a meu ver, que consiste nas declarações na Câmara Francesa, polo Ministro das Colónias, 3VIr. Henry Simon, no discAirso proferido na sessão de 17 de Setembro.

Sobre Portugal nem uma palavra.

Estou convencido de que o Sr. Barbosa de Magalhães conhece qual a distribuição feita, visto que tom demonstrado duma forma brilhante ter estudado cuidadosamente - e com vastidão o Tratado; permita-mo porém S. Ex.a, para elucidação da u Câmara, que eu leia o que então foi dito ' por aquela entidade.

A decisão do Conselho dos Cinco, do 7 de Maio de 1919, sobre a divisão das colónias alemãs, foi a seguinte:

Fogo e Camarões. — A França e a Grã-Bretanha estabelecerão de acordo o seu futuro statut.

Este Africano Alemão, — O mandato será confiado à Grã-Bretanha.

Sudoeste Africano Alemão. — O mandato será confiado à União Sul Africana.

Ilhas Samoa Alemãs.—O mandato será confiado à Nova Zelândia.

Outras possessões alemãs do Pacífico ao sul do Equador, à exclusão das ilhas Sa-

moa e Nauru.— O mandato será confiado à Austrália.

Nauru.— O mandato será confiado ao Império Britânico.

Ilhas alemãs ao norte do Equador. — O mandato será confiado ao Japão.

(j Eu pregunto se em face disto tenho ou não .razão para ser de opinião contrária à do Sr. Barbosa de Magalhães?

O Sr. Barbosa de Magalhães:—V. Ex.a empregou dois argumentos para destruir os motivos, aliás fundamentais, da esperança que tenho cm que nos seja confiado o mandato dalguma .das colónias alemãs:-primeiro o de que esse mandato apenas seria confiado às grandes potências e segundo o das declarações feitas em Setembro de 1919, pelo Ministro das Colónias, francês.

Quanto ao primeiro, devo dizer que' essa expressão «principais potências» se encontra não só em relação às colónirs alemãs mas tambGm em relação a muitas outras questões, como sejam as da marinha de guerra; material militar, malerial aeronáutico, etc., que o Conselho Supremo distribuiria como já tem'distribuído pelas diversas potências aliadas.-^

De resto nessa própria disposição lá vem um mandato atribuído à União Sul Atricana, que não pode ser considerada como grande potência. - Quanto à distribuição desses mandatos feita pelo Ministro das Colónias, francês, devo dizer" que ela não é oficial.

Não há ainda deliberação alguma do Conselho Supremo sobre esse mandato como .houve com relação a Kionga; aquela aspiração tem sido defendida mas ainda até hoje não teve seguimento nem deferimento.

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biam 55 por cento das indemnizações/ mas o que é certo é que nenhuma deliberação foi tomada pelo Conselho.

O Orador : — j Ernfirn, continuemos a viver de esperanças o ilusões! Do que ouvi ao Sr. Barbosa do Magalhães, cm réplica às minhas considerações, nada mais posso concluir. Infelizmente a realidade já muita esperança mo tem feito perder. E a propósito vou referir-me a um ponto que também tem interôsse e em que vivi embalado em doce esperança. Aliás, segundo as próprias considerações do Sr. Barbosa "de Magalhães, referente à distribuição do material .exigido à Alemanha eu podia justificadamente tô-la. Quero referir-me à questão importantíssima do material circulante de caminhos de ferro e que pelas condições do armistício foi atribuído à França. Até hoje, que me conste, ainda nos não foi entregue nada de tal material que, como a Câmara sabe, tanto convinha ao Pais. Verdade seja q-io eu não sei se alguém se lembrou de em tal falar aos aliados, apresentando-lhe a nossa situação e solicitando que fôssemos contemplados.

E aí tem, Sr. Presidente, um outro .ponto importantíssimo que tem o seu interesse agudo e que tinha também um corto prazer em conhecer. Aliás não me surpreende que ninguém em tal tivesse pensado, não obstante a sua importância, porque só se lembram dos dentistas as pessoas a quem doem os dentes...

Eeferiu-so também o Sr. Barbosa de Magalhães ao não ter ainda sido tomada deliberação alg»ma pelo Conselho Supremo sobre os 55 por cento das pretensões da França, manifestadas pelo Ministro das Finanças. Não me surprende. Mas o que eu sei ó que iodas as nações sabem há muito as suas desposas de guer-ra e o que pretendem e Portugal leva muito tempo, a que emfun nos teremos de sujeitar, c nunca ó mencionado nos mapas c relatórios em que,"cm geral, figuram todas as nações, parecendo que nem existo.

& Quero a Câmara ver como isto, infelizmente, é sempre assim?

Na sessão de 5 do Setembro de 1919 o Ministro Klotz leu à Câmara as desposas de guerra em 31 do Dezembro de 1918.

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Eis-las:

França, 145 biliões; Inglaterra, 166; Austrália, 4; Canadá, 6; Nova Zelândia, 1; índias, 2,5; África do Sul, 2 (o quo faz mais de 180 biliões para a Gran-Bre-tanha); Estados-Unidos, 114; Rússia, 92; Itália, 58; Bólgica, Roménia e Sérvia, 42; Turquia o Bulgária, 49; Alemanha, 231; Áustria-Hungría, 100. .

O que soma 1:000 biliões, número esto quo Lloyd Geprge fez seu e reconheceu exacto pelos experta americanos. Figurando naquela relação todos os países que tomaram parte na °guerra, é Portugal o único a que se não faz referência.

Mas notem 'V. Ex.as que ó sempre assim ; ainda há pouco urna lista foi publicada dos mortos, feridos, mutilados c desaparecidos de todas as nações, e de Portugal nem uma palavra.

Continuaremos a ser Lês oubliés, como escrevia Louis Latzarus no Lê Figuro do 12 de Agosto de 1917.

E o que é mais triste é quo tudo isto é unicamente por culpa nossa.

Além disso nós desprezámos em absoluto a propaganda que é necessário fazer do nosso país, o que durante a guerra, principalmente todas as nações de si mesmas fizeram na mais larga escalai Em Portugal de nada se cuida, e sem se compreender o alcance que pode ter o reclamo que se faça ao nosso país, deixam-se seguir os acontecimentos ao sabor do acaso.

O Sr. Barbo.sa de Magalhães (interrompendo}'.— Em-1917 começou-se essa propaganda, mas dentro em pouco, após o advento do dezembrismo, ela acabou por completo.

O Orador: — Seria conveniente recomeçá-la quanto antes com uma orientação bom definida o feita por indivíduos que lhe compreendessem bem o alcance o o modus fctciendi.

Sr. Presidente: reconheço a impossibilidade do alongar mais as minhas considerações ; o adiantado da hora o a necessidade do votarmos nesta sessão o Tratado forçam-me a concluir.

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dos povos. É ela a parte 13.a, intitulada Trabalho,

A sua perfeita execução devem do facto todos os trabalhadores do mundo, intelectuais ou não, dedicar o máximo do carinho e da afeição para que seja posta em, prática com a maior peifeição. Doixemo-uos do ilusões e notemos quo os acontecimentos que eu citei, e que se vào desenrolando, mostram-nos duma forma evidente que só os elementos sinceros de produção e trabalho dos diversos países podom constituir os agentes sólidos e primordiais duma Sociedade do Nações, quo tenha por base a verdadeira justiça, o direito o a liberdade.

Hão-dc ser os que trabalham à luz clara do sol, e não os diplomatas, que propositadamente se

Será um sonho, uma utopia, o julgar-se possível que a paz reine sempre sobre, a terra; a guerra c uni fenómeno social quo existiu, existe e há-de existir sempre.

•Seja assim.

Maa do que estou convencido ó que uma organização sólida do trabalho poderá reduzir-lhe muito a sua frequência quebrando-lho as proporções gigantescas que assumi n o último conflito mundial.

E assim termino, fazendo um apelo sincero a todos os proletários para que se unam fortemente por uni trabalho persistente e honrado, diligenciando sempre, dentro da ordem, da disciplina e do respeito recíproco quo todos os homous devem uns aos outros, consolidar e estreitar as ligações entro todos .para que do facto se consiga rapidamente organizar uma Sociedade do Nações, não assentando sobre princípios fantasistas do'impossível realidade, mas sobre uma ordeira e bem orientada organização internacional do trabalho.

Tenho dito.

Foi lida na 3fesa a moção do Sr. Plínio Silva.

Foi admitida.

O Sr. Presidente: — Comunica à Câmara umas substituições na comissão do Orçamento.

- „ Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. João Gonçalves : — Sr. Presidente: mando para a Mesa a seguinte

A Câmara dos Deputados, inspirando--se no Pacto das Sociedades das Nações e nas afirmações de que Portugal entrou na guerra não movido por ódios, mas para satisfazer indeclináveis deveres para com a sua velha aliada, a Inglaterra, resolvo ratificar o Tratado de Paz e continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, 31 de Março de 1920.— João Gonçalves,

Começo por salientar o facto de que a nossa entrada" na guerra não'foi movida por quaisquer ódios-, mas única e exclusivamente por um dever para com a nossa velha aliada, a Inglaterra.

É possível que as minhas considerações tenham de sofrer quaisquer .correcções, por isso que não tenho os elementos necessários para as fazer como seria meu desejo.

O único documento justificativo da nossa entrada na guerra ainda não foi distribuído: o Livro Branco.

O Sr. Henrique de Vasconcelos (intcr-rompcndo): — Tuuos os documentos relativos à nossa intervenção na guerra foram lidos em sessão secreta o todos nós temos deles conhecimento; não sei, no emtanto, se V. Ex.a a ela assistiu.

O Orador: — O que ó interessante ó que certa imprensa tem conhecimento de muitos documentos q.ie o Parlamento desconhece.

Sinto realmente bastante que não fosso elaborado, publicado e distribuído um relatório' da' Delegação Portuguesa à. Conferência da Paz por onde pudéssemos julgar dos esforços envidados cm prol da defesa dos nossos interesses. O único do-cunionto que nos serve de guia ó o parecer formulado pelo Sr. Barbosa de Magalhães, ilustre relator da comissão do Tratado 'do Paz. Foi por ôle que eu tive conhecimento do que já tinha sido nomeado um delegado para estudar a questão litigiosa da nossa colónia em África.

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Se até agora não foi possível levantar certos assuntos que bastante interessam ao nosso comércio de além mar, confiado tico de que, na Sociedade das Nações, eles se levantarão.

Entre outras questões de capital importância para nós, lembro à Granara a questão de Macau e a questão do sul de Angola.

• Esperamos, portanto, que a Sociedade das Nações tome em consideração os nossos sacrifícios, prestando-nos a justiça merecida.

• E chegado o momento de todos os portugueses se unirem em torno duma só bandeira, esquecendo possíveis agravos.

Saímos arruinados da grande guerra, e, em quanto esta esteve travada, não curámos da política económica o financeira, nem tratámos de aproveitar as medidas providenciais que se impunham, de modo que nos encontramos hoje em circunstâncias tais que nem o estrangeiro nos pode valer.

Com este apoio fecho as minhas considerações e oxalá que a Sociedade das Nações, inspirada nos mais altos sentimentos do altruísmo, reconheça os nossos direitos.

Tcnh,o dito.

O discurso será publicado na íntegra guando o orador restituir, revistas, as notas taquígráficas.

O Sr. Álvaro de Castro:—Mando para a Mesa a minha

Moção de ordem

A Câmara, considerando a urgência de votar o Tratado de Paz, continua na ordem do dia.— Álvaro de Castro,

A discussão sobro a votação do Tratado da Paz já vai adiantada e por isso poucos minutos tomarei à Câmara para lho fazer algumas declarações em meu nome e no do grupo que represento.

Sr. Presidente: votámos o Tratado com inágua, como quem1 cumjire uma obrigação dolorosa, porquanto o Tratado não nos traz as compensações daqueles sacrifícios quo tivemos de fazer para salvaguardar os1 direitos da humanidade e a integridade do nosso território colonial.

Sr. Presidente: poucas são, a meu ver, as vantagens quo o Tratado contem. Mal andaríamos se o considerássemos o ins-

trumento bastante para a salvaguarda das nossas colónias e assim cruzássemos os braços, e deixássemos o nosso património colonial continuar com o fraco desenvolvimento que tem tido, devido, sem dúvida, à falta do actividade individual e à falta do capitais.

Muito especialmente chamarei a atenção da Câmara e do País para a província de Moçambique, cujos interesses a Câmara terá de conhecer mais intimamente, porque cm breve nos veremos foiçados a renovar, cm virtude da renúncia que, naturalmente, teremos do fazer do convénio com o Transvaal, ao tempo, e ac.tualmento com a União Sul Aíricami, o convénio com relação à's linhas férreas e à mão de obra.

Os nossos interesses nessa província, em jogo relativamente à0 matéria do convénio, com os das repúblicas da União, não ficam salvaguardados pelo'Tratado; é mister quo o sejam, pela nossa actividade e pelas nossas iniciativas.

Para lastimar é que, sendo já passado bastante tempo depois do alarme produzido com relação ao perigo que corria o nosso domínio v.ltraniarino, ainda até agora, principalmente, em relação a Moçambique e a Angola, não se tenha fo-mado uma medida-, sequer, tendente ao desenvolvimento dCsses territórios que os colocasse, em condições de poderem dar à metrópole as vantagens que é legítimo esperarmos.

Mais lamentável isto seria se do ora avante continuássemos a desprezar as riquezas daquelas colónias.

A era quo passa tom do ser de activi-•dado para todos e mais ainda para os pó-, vos pequenos. Se não pensarmos e trabalharmos a sério sobro o desenvolvimento das nossas colónias permitindo a natural expansão colonial, seremos forçados a abrir mão delas.

• Do mais, se tivermos em atenção a política da União Sul Africana, que já afecta, hoje, muito singularmente, a do Moçambique, e em breve afectará a do Angola, e tivermos bem cm monte o que dentro dôsses territórios se passa, reconheceremos que é urgente atentar na nossa situação e salvaguardar os nossos interesses.

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Bem mal temos,andado em tam pouco cuidar, da nossa África Oriental e da nossa África Ocidental.

A política tem seguido uma orientação bem diversa da cfae devia ser. Não podemos ficar sempre a contar com a benevolência, ó preciso também contar com a actividade do povo para modificar a nossa situação económica.

O que podemos nós fazomesta hora é um esforço 'para levantar a actividade colonial do forma a beneficiar - todo o país.

Precisamos não deixar ao estrangeiro a usurpação de todos os interesses. Deviam os capitais portugueses substituir os capitais alemães, que vão progredindo perante a, indiferença portuguesa. A maioria da África* do Sul e ingleses.

Ato agora tem sido pequeno o nosso esforço e bom será que depois de aprovado o Tratado nós possamos ter maiores garantias coloniais que anteriormente à guerra.

Si\ Presidente: lulauuo uOsta Câmara a propósito da aprovação do Tratado, eu não posso 4eixar de dizer algumas palavras d© saudade por todos aqueles que morreram combatendo contra as forças alemãs. A propósito direi que penso que esta guerra não será a última e que precisamos preparar-nos com elementos fortes e não eoiu teorias de filósofos.

Nós, que somos um povo colonizador, precisamos valorizar as -nossas colónias para as defender, no futuro, não só com o emprego da energia, mas tarnbôm com a nossa fé.

Tenho dito.

O orador não reviu.

. Foi lida e admitida na Mesa a proposta do Sr. Álvaro de Castro.

O Sr. Jaime de Sousa:— Sr. Presidente: Nesta altura do debate e a hora tam adiantada da noite vou ser muito breve. Na discussão deste momentoso assunto vários reparos se tem feito sobre -a demora na discussão do Traindo de Paz e algumas responsabilidados têm. vsido imputadas à comissão parlamentar encarregada de dar parecer sobre o mesmo Tratado-. • Como faço parte dessa comissão devo dizer a. V. Ex.a e à Câmara que a ela não cabe alguma responsabilidade nessa demora.

Diário da Câmara dos Deputados

O ilustre redactor do parecer há pouco frisou bem os motivos dessa demora donde resulta à evidência que a responsabilidade não é da comissão parlamentar do Tratado. .

Aproveito o ensejo para aqui produzir a informação do que o Governo Inglês aquiesceu à publicação do todos os documentos que podiam ter interesso no Livro Branco, sem excepção dum único.

Isto vem destruir a atoarda de que havia documentos cuja publicação os Governos seriam os primeiros a ter desejo de evitar.

Devo também acrescentar que, em grande parte, isso se devo ao esforço produzido pelo nosso Ministro em Londres, Sr. Teixeirar Gomes, que empregou todas as suas 'diligências nesse sentido, conforme as informações que tenho e que registo com todo o prazer.

Feita a devida justiça a quem de direito, eu não vou entrar, como desejava o como tencionava, na demonstração da declaração que faço de que o Trauiuo uu Paz, tal como no's ó apresentado, não nos causou uma absoluta estupefacção, mas sim um verdadeiro e profundo desgosto.

A crítica deste monstro está feita perfeitamente na frase do Sr. Afonso Costa, que disse que o considerava o níais formidável modelo de injustiça que os homens tinham produzido.

Efectivamente, como V. Ex.a sabe, o Tratado da Paz não agradou a ninguém. - Quando, após as reimiõqs secretas e constantes das principais potências, a que os ingleses chamavam areat five, as cinco grandes potências que se constituíram eni grupo depois da entrada dos americanos na guerra, apareceu o Tratado da Paz, todas as nações tiveram uma surpresa enorme, as'sim como as personagens mais em evidência, inclusivamente o próprio marechal Foch.

A ninguém contentou o Tratado da Paz; a Bélgica, que era cie todos os países o mais'contem piado, essa mesma não pôde resistir a deixar de manifestar o seu desgosto pela forma porque era tratada, tendo sido a que mais se sacrificou.

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Sessão de 31 de Março dt

Tudo isto so deve ao grande estadista, talvez, mas grande infeliz também em matéria política, que foi o autor 'dos 14 pontos, dos quais derivam todas as nossas infelicidades, bem como as infelicidu-des das nações pequenas.

Em nenhum dos 14 pontos de Wilson se estabelecia a indemnização paga pelos "vencidos das despesas da guerra, e daí resultou que Portugal, tendo ido para a guerra com um orçamento deficitário e com as suas finanças comprometidas por longos unos do má administração, 'não podia deixar AG contar com as indemnizações de guerra que de entrada se esperava logicamente viessem.

Desta falta de compreensão, ou talvez deste propósito de Wilson, todas as nações que entraram na guerra se arruinaram, à excepção dos Estados Unidos e da Inglaterra, esta última tendo ficado com o quinhão de leão na partilha das colónias alemãs. Isto quere dizer: Portugal foi para a guerra para satisfazer os seus compromissos com a sua velha aliada a Inglaterra, tendo a convicção de que desta forma mantinha a sua integridade colonial, e o resultado que daí lhe adveio foi ficar muito mais arruinado do que estava, e só problemáticamente salvou a integridade das suas colónias. E digo problemáticamente porque, na doutrina do Tratado,' são estabelecidos os mandatos coloniais, isto é, as principais potências não só ficaram e hão-de ficar com a parte de leão, mas também se reservam para si, para um conselho executivo que elas próprias fixam no Tratado e elegem, com sacrifício daquelas que mais se sujeitaram e perderam na guerra, nm mandato ' sobre as colónias do inimigo e "talvez, porventura, sobre algumas outras. E assim que V. Ex.a vê Portugal excluído do Conselho Executivo da Liga das Nações, apesar do tor sido dos primeiros combatentes a entrar na guerra, fazendo dôsse Conselho parte o Brasil, a Grécia e a Espanha. Com Portugal ficaram no esquecimento a Sérvia, cujo sacrifício foi até ao esmagamento; a Roménia, que tinha sido forçada a assinar n m tratado do paz humilhante imposto pelo inimigo, e o Mon-tenegro.

Sem querer discutir as causas pelas quais Portugal era deixado cair desta maneira, o que ó certo é que houve tempo

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em que os delegados do nosso País junto da Conferência da Paz eram considerados em pé de igualdade com os de todas as grandes potências. Eefiro-me ao período de 1917, quando eram nossos representantes Afonso Costa e Augusto Soares.

Após o dezembrismo, depois desse malfadado ano de 1918, perdeu toda a sua cotação lá "fora e logo em 1919, quando se voltou à normalidade, quando deixámos de pela Europa ser apodados de ger-manófilos e acusados" de nos entregarmos à campanha derrotista, os nossos delegados encontraram em Paris e Londres um ambiente inteiramente diferente daquele que tinham deixado antes do 5 de Dezembro. Nestas circunstâncias, além da ganância das grandes potências, da obra nefasta de Wilson e dos seus meríficos 14 pontos, ainda ficaram sobrecarregando Portugal os resultados da política auti-pa-triótica do dezembrismo, c, assim, tendo ido para a guerra para nos defendermos do certos perigos que ameaçavam não só a autonomia do nosso império colonial, mas até a do continente, nós vemos que a seguir à assinatura do Tratado da Paz todos os perigos se mantêm, tendo eu mesmo informações seguras do que, quando so pensou em estabelecer os mandatos das colónias, houve o intuito de os determinar não só para as colónias do inimigo, mas ao mesmo tempo para as colónias portuguesas.

Faço esta afirmação com tanta mais segurança quanto é certo que — repito — tenho informações garantidas a este respeito.

• Havia designadamente da parte dos elementos, da União Sul Africana e das colónias autónomas da África Central o do Sul a máxima pressão para que as colónias portuguesas de África ficassom num regime de mandato qno abrangia também as colónias alemãs, e foi precisa a acção -enérgica do Sr. Afonso Costa, nosso representante na Conferência da Paz, para que Osse mandato não fosse dado à Sociedade das Nações, como nos pretendiam impor.

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cão do simpatia que o País português recebia e jamais recebeu da Conferência da Paz.

Porém o perigo do estabelecimento do mandato às . colónias portuguesas ainda nEo passou de todo,, porque, por parte de elementos preponderantes do imperialismo inglCs, se fazem todas as pressões no sentido de que as colónias portuguesas sejam abrangidas por um mandato.

Portanto, desde que assim é, tenho razão para preguntar se, ratificando, como vamos ratificar, este Tratado da Paz, cessam as nossas apreensões, cessam os perigos que determinaram a no;;sa ida para a guerra; cessam os perigos que, em todos os tempos, -antes da guerra, se dizia visarem as colónias portuguesas.

Hoje mais do que nunca, após a ratificação do Tratado, temos de seguir com-toda a atenção, coni todo o patriotismo, ato onde for preciso, as manobras designadamente da União Sul Africana que visam, as nossas colónias- Ainda aerora da exposição do ilustre orador que me .precedeu, só viu quanto ó delicada a situação na África do Sul e quanto ó importante, para nós, a Jonúncia do convénio com a União' "Sal Africana; e quem conhece essa situação na África do Sul, a importância- que tem a denúncia dôsse convénio, ó que pode ajul/ar. como ele podaria servir de pretexto, para possíveis assaltos "à integridade das colónias portuguesas interessadas no assunto.

.É nestes termos que ou vou dar a minha aprovação ao Tratado da Paz, mas, ao fazê-lo, estou convencido de que Gle, por maiores que sejam as nossas esperanças, nos não traz garantias suficientes do nenhuma espécie.

Tenho a máxima consideração pelo ilustre parkiinentíir, que é o Sr. Barbosa de Magalhães, cujo parecer como relator é deveras notável. Na única reunião que teve a comissfio do Tratado, fui o primeiro a felicitá-lo, pelalucidíssima exposição que ôsse tivbulho representa.

E o discurso brilhante q no há pouco S. Ex.a fez, teria firmado os sons créditos do parlamentar talentoso, se o Sr. Barbosa de Magalhães há muito tempo os não tivesse* firmado.

Mas, permita V. Ex.a e a Câmara que lhes diga : ó uma sério d u belas aspirações, mais nada. Faço votos por que to-

Diário da Câmara dos Deputados

l das as esperanças do V. Ex.a se realizem, e quê o Tratado da Paz seja tam útil como V. Ex.as desejam. Eii não tenho nenhuma espécie de esperança.

Portugal tem hoje aquilo que conseguiu o té o Tratado, mais nada terá.

Entrou na guerra com toda a convicção, para honrar os seus comprojnissos num gesto nobilíssimo.

Saímos da-guerra, cheios de glória, mas arruinados e para mostrar aos aliados que desejíívamos manter o nosso império colonial intacto, e* as colossais riquezas que Cio encerra, e .para acautelar a possibilidade,do melhores dias.

Em face da guerra, conseguimos alguma cousa; Kionga, um acto de justiça, urna restituição devida. Conseguimos os navios, cujo apresamento foi o acto mais criterioso praticado por nós du-rante a preparação da guerra. E com osso material que podemos valorizar o fomentar toda o nosso movimento económico.

Mais nada. Os próprios cabos'submarinos que amarram nos Açores, riem esses ficaram nossos.

Terminando, 'devo chamar a atençfio do V. Ex.as para a afirmação que se faz do que Portugal procisa um sistema nacional de alianças.

.Temos, sim, de manter e honrar os nossos compromissos existentes, dentro das possibilidades que possuímos; e esforçar mo-nos por desenvolver a riqueza pública no contincnío e nas nossas colónias, por forma a iniciar dcsdo já o roju-vencscimento nacional.

Fazer alguma cousa digna de nós, trabalhando para desenvolver a riqueza pública o melhorar asjiossas condições económicas.

Não podemos v.iver tendo a convicção, como muita gente tom, do que o estado ruinoso em que, ostá o país é irremediável. Tenho a convicção contrária de que a ruína cm que Portugal PO encontra, após f», guerra, é muito relativa. As revoluções periódicas o a mudança quási mensal dos Governos são as duas causas principais que nos tOm impedido de alguma cousa fazer do útil e do quo possa resultar o levantamento económico, financeiro moral e político do país.

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Mando para a Mesa a minha moção de ordem:

Leu se e foi admitida. É a seguinte:

Moção

A Câmara cônscia de que o Tratado da Paz não dá ao País portuguGs as compensações a que tom j as pelo seu esforço no conflito europeu, vota-o como um mal menor, o continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, 3 do Maio de 1920.— Jaime de Sousa.

O Sr. Vieira da- Rocha: — Distinguíu--me o Governo Português com a honra da minha nomeação para o representar na Conferôncia da Paz. Nessa qualidade, intervim nos trabalhos da Conferência, assisti o várias sessões das suas sub-comissões, tendo a minha consciência absolutamente tranquila do ter plenamente cumprido os meus deveres.

Defendi sempre, tanto quanto em minhas forças coube, os direitos o interesses da minha Pátria, colaborando activamente na confecção do Tratado cie Paz. Há nele alguns artigos da minha exclusiva iniciativa e muitos artigos da minha redacção.

Trabalhei na comissão das taxas, res-tr.'ç/io e regulamentação aduaneiras; trabalhei iía comissão de navegação; trabalhei na comissão dos contratos das dívidas anteriores h guerra, nos bens, direitos e interesses inimigos;- trabalhei na comissão dos tratados económicos. Mais tardo, depois da saída do general Norton de Matos, tive a honra de o substituir na comissão de portos, vias fluviais e vias terrestres.

Dentro da delegação portuguesa á Con-íbrência da Paz, o depois da relirada dos Srs. Freire de Andrade o Santos Viegas, fui eu especialmente encarregado do me ocupar das questões de reparações o da questão íinanceira. Nessa qualidade, respondi a consultas várias que pelo Ministério d<_.s à='à' de='de' aos='aos' foram='foram' meus='meus' tag0:gaçuo='uol:gaçuo' íondo='íondo' ulvigtamas='ulvigtamas' p='p' trabalhos.='trabalhos.' estrangeiros='estrangeiros' paris='paris' para='para' sido='sido' vários='vários' dirigida.='dirigida.' ministério='ministério' cnviador='cnviador' istiócios='istiócios' elogio='elogio' dgse='dgse' especiais='especiais' portuguesa='portuguesa' xmlns:tag0='urn:x-prefix:uol'>

Tenho, pois, como já disso, a minha consciência absolutamente tranquila de ter cumprido plenamente os meus dover res e, no âmbito da minha capacidade e

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das minhas forças, ter defendido dignamente os direitos e interesses da minha Pátria.

Porém, com aquela sinceridade, com aquele desassombro que foram sempre norma inalterável da minha conduta na vida, sejam quais forem as pessoas perante as quais mo encontro, devo declarar que tenho o meu coração sangrando dtT dor por ver que no relatório que à Câmara foi trazido pelo ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Melo Barreto, quando se faz menção dos delegados que faziam parto da delegação presidida pelo Sr. Egas Moniz, que transitaram para a delegação presidida pelo Sr. Afonso Costa, os Srs. Batalha Keis, Freire do Andrade, Santos Viegas e Botelho de Sousa, com os nomes dos Srs. Norton de Matos o Augusto Soares, o meu nome foi esquecido.

Fui no país, o reivindico para mirn também essa glória, daqueles quo mais trabalharam, daqueles que mais sofreram, pelos ataques dirigiJos ao meu nome, quo mais trabalharam, repito, pela intervenção de Portugal na guerra.

Ao menos cm quantidade, fui eu o português, posso dizô-lo bem alto perante este Parlamento e perante o país, sem receio do desmentido, que mais vezes falou o defendeu a intervenção de. Portugal na guerra.

Taisr são, Sr. Presidente, as razões que determinaram o profundo desgosto quo sinto.

Nã^ faço neste Parlamento o exame do Tratado do Paz ; não é a mini que compete fazê-lo, trabalho nele há muito, não é, portanto, a ruim quo cumpro íazer a defesa ou crítica duma obra quo, em parte, é minha. Se tivesse de me alongar no exame do Tratado de Pás?, eu teria de tomar' à Câmara não uma sessão nem duas, o V. Ex.íl compreende, não por inteligência, mas pela circunstância material de me encontrar durante meses seguidor na Conferência da Paz e ter um conhecimento razoável nau só da leira do Tratado; mas também áóà motivos quo inspiraram os seus antigos, porque o Tratado deve ser lido mais nas ei:íivlinhas do que na» suas próprias linhas.

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car ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, há dois ou três dias apenas, recebi do Sr. chefe do Bureau Internacional do Trabalho, que funciona em Londres anexo à Sociedade das Cações, a comunicação de que eu tinha sido nomeado seu corresppndente em Portugal.

Tenho dito.

'O discurso será publicado, revisto pelo oradar, quando restituir, revistas, as notas, taguigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Barbosa de Magalhães: — Começa por pedir desculpa à Câmara de novamente usar da palavra visto que muito tempo já lhe roubou na sessão da tarde. Será o mais breve possível, ainda porque se está a uma hora adiantada da noite.

Não podia deixar de usar de novo da palavra porque sobre ele, orador, impendem responsabilidadcs grandes como relator do parecer em discussão e ainda porque na sessão da tarde lho foi impossível responder a todas as considerações de ordem gerai e de política lulernaeio-nal que foram feitas por vários oradores, a começar no Sr. Brito Camacho.

RcspondeXi ponto por ponto a todas as observações que S. Ex.a fez sobre o Tratado. Demorou-se aí porque entendou qne devia dar-lhe todas as explicações precisas e a-todos ôsses pontes devia refe-rir-sp.

Mas não quero deixar passar som quaisquer -palavras da sua parte as apreciações que o Sr. Brito Camacho o outros Srs. Deputados fizeram de uma maneira geral sobre o Tratado.

Disse o Sr. Brito Camacho e foi repetido por outros Deputados que o Tratado não tinha ouvido a voz das pequenas nações, já ele, orador, tinha dito, por outras palavras, a mesma cousa no seu re-.latório. E certo que, nesse Tratado, as pequenas nações não tiveram perfeito reconhecimento dos sous direitos, isto é, não tiveram todas as compensações que bem mereciam pelo pesado sacrifício que fizeram, pelo heróico esforço que com os seus soldados praticaram.

Mas, deve dizer-se, porque é também uni íacto, que não foram todas as grandes nações que ficaram bem tratadas neste documento, e que algumas houve, a começar pela própria França, que não viu nele todas as garantias, todos os seus in-

t Diário da Câmara dos Deputados

terêsses reconhecidos, e bem assim, a sua segurança para o futuro.

Isto resulta de circunstâncias de vária ordem que seriam longo enumerar aqui, mas que om parto u crivam da propaganda que durante muito tempo, desde o armistício, se começou fazendo, relativamente à natureza das condições que deviam ser impostas à Alemanha atentas as circunstâncias daquele país.

Deve declarar com toda a sinceridade h Câmara, que sente que essas considerações a favor "da Alemanha pudessem ter tido, embora com outro intuito, um eco no Parlamento, porque a verdade 16 que ao mesmo tempo que se lastima quo as pequenas nações não tivessem sido devidamente compensadas, por outro lado se ataca o Tratado, por ele 1or imposto condições violentas à Alemanha, por ele não ter feito aquela paz, há mtvito preconizada e de que foi principal, campeão o Presidente da República dos Estados Unidos da América.

Ao espírito d file. orador, representa uma contradição, o dizer só que houve uma paz violenta para a Alemanha, que se lho exigiu mais do que seria lícito exigir-lhe em relação às suae posses, ô dizer--se que o Tratado é uma obra violenta, pois quo ataca também os direitos das pequenas nações.

O Sr. Brito Camacho disse também que, em seu entender,- no Tratado tinha havido o erro de querer eliminar a Alemanha. Ora a S. Ex.a, repetirá neste momento o que já disse no seu relatório, isto é, que o-erro foi o ter-se reconhecido a unidade da Alemanha, foi não procurar imediatamente- fazer que ela cumprisse todas as obrigações e cláusulas resultantes das res-ponsabilidadês que lhe advinham- do ter sido a única e exclusiva causadora, da conflagração europeia.

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dade que se manteve na guerra por interesse da Humanidade e por interesse desta se há-de manter na paz.

Sobre política internacional, preguntou o Sr. Brito Camacho se'à face da Sociedade das Nações, em cujo ôxito S. Ex.a não confia muito, ficava caduca e sem efeito ar aliança de Portugal com a Inglaterra. A face do Tratado a aliança inglesa prevalece. E vindo ela desde o .princípio da Monarquia, tendo sido por várias vezes ratificada, principalmente depois da Kepública, ó preciso que se diga que Portugal, que a República Portuguesa continua mantendo essa aliança e com ela conta % para o seu futuro. A face das disposições que-regulam a Sociedade das Nações a aliança inglesa continua.

Todos os tratados que não sejam incompatíveis com a Sociedade das Nações ficam de pé, e a aliança de Portugal com a Inglaterra não é incompatível com os preceitos consignados no Tratado. Se é certo que pelo novo regime de política internacional que o Tratado da Paz procura inaugurar, a política das alianças perderá algum tanto da sua importância principalmente nos primeiros tempos, a verdade é que não pode acabar com ela, subsistindo essa política à face do Tratado, e a prova disso, é que, como garantia e segurança para a Nação' francesa, concluiu já, com a Inglaterra um acordo internacional e tem pendente outro coma América.

Interrupção do Sr. Brito Camacho que não foi ouvida.

O Orador: — Crê que ninguém confia absolutamente na Sociedade das Nações. Será de facto um organismo incompleto, mas não tem a respeito dele a descrença que muitos significam.

Está habituado a ver, através da história da política internacional, que sempre que qualquer novo caso aparece ele é recebido com receio e com desconfiança. Todavia, mais tarde esse novo caso, con-«retiza-se em factos.

A principal condição para que o Tratado possa produzir os seus. benéficos efeitos, é ter fé nas suas disposições, e não «ó nestas, como ainda nas melhorias que «Ias hão-de ter, porque o próprio Tratado as impõe.

Confie-se no Tratado, embora ele não ponha absolutamente de parte a política

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das alianças. Assim ele deixou de pé a aliança de Portugal com a Inglaterra. E ela deve manter-se cada vez mais; através de tudo devemos contar com a nossa aliada Inglaterra.

Desde que "se fala na nossa política internacional, deve declarar que entende que, à face do que são hoje os nossos interesses, a nossa política internacional só deverá ser a que nos permita ter uma absoluta solidariedade com todos os países aliados.

E mais deveremos estreitar essa nossa solidariedade, principalmente, em relação àqueles países com os quais temos mais ligações de ordem intelectual e moral. Quero referir-se à França, cujas ideas bebemos e cuja vida moral acompanhamos com todo o interesse, a essa França cuja heroicidade admiramos.

Quere também referir-se ao Brasil nosso irmão, com o qual deveremos contar, pois que tem sido sempre um amigo nosso, como nós o temos sido dele. Devemos estreitar com ele as nossas relações económicas, sociais, literárias e artísticas.'

As palavras proferidas aqui a respeito do Brasil, pelo Sr. Nuno Simões, devem merecer a aprovação de toda a Câmara.

De resto, a nossa política deve ser a do melhor entendimento com os' países neutros e muito especialmente com a nossa vizinha Espanha.

Nós devemos estreitar as nossas relações com esse país vizinho, mantendo as melhores relações, embora cada um em sua casa e com a sua independência.

Ao Sr. Brito Camacho dirá que espera nãovtenhamos outra guerra como S. Ex.a está profetizando..

O Sr. Brito Camacho: —V. Ex.a está a dizer isso de maneira, que amanhã me atribuem a responsabilidade de outra guerra.

Risos.

O Orador: — Se é certo que o Sr. Brito Camacho nos profetizou nova guerra, também é certo que o Sr. Ramada Curto contestou isso, porque uma força nova se levantará.

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admiraram, veio comparar o imperalismo

de Napoleão ao imperalismo alemão.

A diferença é muito grande.

Então fez- se uma obra absolutamente

violenta, ao passo que aqui, no Tratado

de Versailles, embora se tivesse errado,

afirmaram-se e puseram-se em execução

princípios que para sempre devem actuar

na política dos povos. Aqui estabeleceu-

-se o princípio da autonomia das peque-

• nas nacionalidades, o de que os povos

devem dispor de si livremente.

Se tempo tivesse, leria à Câmara algumas palavras das que por Bourgeois ío-ram dirigidas ao Senado Fraucôs, mostrando que do Tratado de Versailles alguma cousa de grande ficará. E, para isto provar, bastará recordar a constituição do Estado Tcheco-Slováquio, a re-constituição da Polónia, a restituição das Terras Irriduntas à Itália e da Alsâcia--Lorena à França, e, a propósito, hâ-dé permitir-se-lhe que diga que o Sr. Rama-

esta última restituição como uma violência. Se quiséssemos ter a confirmação de que no Tratado se procurou afirmar bons princípios, seria suficiente comparar os termos em que foi feita a restituição da Alsácia-Lorena à França coui o que" se passou com os .territórios reivindicados pela Bélgica. Quanto h Alsácia-Lorena, que tinha sido arrebatada à França — isso fixava-se nos 14 pontos de Wilson — a restituição foi feita sem qualquer consulta ; quanto aos territórios a que a Bélgica se julgava com direito, havia direitos a discutir, havia contestações, o então estabeleceu- se o referendum para esses territórios decidirem dos seus destinos. O mesmo se .fez em relação à Dinamarca, e o resultado, favorável para a Alemanha, da votação que se fez veio confirmar que, se se pretendesse exercer violência, se teria imediatamente entregue à Dinamarca, a região que pretendia.

Por várias vezes aqui se tem falado na obra de Wilson, nos seus 14 pontos e na influência que cxorcou na elaboração do Tratado da Paz. Quere dizer que foram também as veleidades desse homem de Estado, que foram as suas utopias que vieram prejudicar o Tratado por forma a não dar perfeita satisfação às nações que a ela tinham direito pelos seus sacrifícios, e a prova disto temo-la nós na compara-

Diário da Câmara dos Deputados

cão que se pode fazer entre a recepção que Wilson teve por ocasião da sua chegada à Europa, quando veio para a Conferência da Paz, tendo sido considerado cidadão honorário de quási todas as cidades por onde passou, e a forma como da Europa saiu, acusado por quási todos os povos de ter contribuído para uma obra nefasta.

Não havia a combater apenas °o imperialismo militarista da Alemanha; torna-vva-se também necessário aniquilar o seo imperialismo económico. Ora o 3.° ponto de Wilson visava a acabar com as barreiras económicas, e, se tal princípio fosse aplicado, ele seria a consagração da imperialismo económico da Alemanha.

O Sr. Brito Camacho (inteivompendo): — A moral do negócio é ganhar, o tanto é dos portugueses como dos alemães...

O Orador:—Mas devem-se acautelar. Tfitôrru^cão do Sr. B^iio damfirJin*

O Orador:—A culpa é de todos aqueles que se deixaram influir pela propaganda alemã, u à ciiiiude, na Europa, do Partido Socialista.

A verdade é que nós devemos fazor diferença entre socialismo e o Partido Socialista, porque se encontram em choque alguns dos seus ideais.

O Sr. Ramada Curto teni-nma grande confiança em que o partido Socialista possa amanhã opor-se a uma grande guerra.

Permita-lhe S. Ex.a que discorde do-seu modo do pensar a Gssc respeito, porque ele, orador, via essas esperanças pai» rarem no espírito de muita gente em 1913, isto é, nas vésperas da guerra.

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Contra isto se revolta, porque não pode admitir a invocação do figuras notáveis da Alemanha como exemplo de abnegação.

Neste momento, que é na verdade solene e em que devemos ter recordações bem tristes, lastima tal maneira de pensar, porque lhe dá a impressão de que pode alguGm supor que esquecemos aqueles que na guerra só bateram pelos princípios da liberdade e da justiça, pode dar a impressão de que se esquecem aqueles soldados portugueses que, em terras de África e de França, souberam honrar o nome de Portugal.

IVÍais uma vez lhes dirige' dali a sua homenagem sincera e comovida.

Cabe-lhe prestar a sua homenagem a todos que na guerra morreram pela Pátria, tendo sido vítimas da selvageria alemã, levantando bem alto o nome português e praticando actos de heroísmo. (Apoiados),

O Sr. Brito Camacho, tendo sido anti--iutervencionalista na guerra, no seu discurso deu-lhe a impressão de que no seu espírito havia' qualquer mudança no sentido de defender a nossa intervenção. Se assim é, só tem a congratular-se com isso. . ^.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo):— Engana-se V. Ex.3 No meu espírito não houve qualquer alteração no sentido que V. Ex.a julga.

Mantenho, por completo, tudo quando tenho dito, acerca da nossa intervenção na guerra, tomando a responsabilidade das afirmações que produzi.

O Orador: — Seja assim. Simplesmente nota a contradição que existe, entre as afirmações do Sr. Brito Camacho e o que disse o Sr. António Granjo.

O Sr. António Gráajo (interrompendo}:— Não há contradição nenhuma. Simplesmente eu falei em nome do Partido Eopu-blicano Liberal e o Sr. Brito Camacho ialou em seu nome pessoal.

O Orador: — Congratula-so com que o Sr. António Granjo tonha renovado agora as afirmações que já havia feito no Parla-• mento, sobre a nossa intervenção na guerra. Tem também em grande aprôço as

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palavras pronunciadas pelo Sr. Júlio Martins, as quais foram consoladoras para o seu espírito. Lembraram-lhe o último notável discurso que nesta casa pronunciou a este propósito o actual Presidente da República, que disse que quaisquer que fossem os resultados da guerra, qualquer que fosse a situação material do país, resultante da guerra, mantinha a mesma opinião ,que havia tido, acerca da conveniência da nossa intervenção.

Vai agora dizer em poucas palavras qual a situação que, por virtude do Tratado de Paz, Portugal fica tendo.

Além de manter a integridade das suas colónias e possuir de novo o território de Kíonga de que tinha sido arbitrariamente desapossado, Portugal ficou tendo uma frota marítima importante e escusado é encarecer o valor dessa frota.

Depois da guerra ficámos numa situação económica e financeira verdadeiramente grave mas também entende que essa gravidado não é de moldo a desanimar, que essas dificuldades não são invencíveis p que essa crise ó do remediar. Para isso é preciso que aproveitemos os nossos recursos, é preciso que saibamos lazer uma obra de boa administração pro= curando aumentar as receitas públicas e procurando reduzir as despesas; é preciso que façamos uma obra de administração em que entro o menos possível esta política que nos últimos tempos tanto nos tem dividido. E preciso dar lugar a que Governos fortes e estáveis possam realizar uma obra do continuidade e decisão que é absolutamente necessária nas circunstâncias graves que atravessamos.

Devemos ainda para remediar a nossa crise contar com a solidariedade dos aliados. Sejam quais forem-os desacordos, temos do pugnar todos por essa solidariedade. Embora também, como disse o Sr. António Granjo, não deixemos de empregar o nosso esforço próprio, ternos de trabalhar por noa, temos de contar com os nossos recursos o com as altas e grandes qualidades do nosso povo que nas horas mais críticas para a nacipnalidade tom acorrido sempre para a defender.

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mós tomar uma colher de açúcar ao aprová--lo, precisamos antes tomar o compromisso de, com dedicação, coni boa vontade e com fé, trabalharmos para o restabelecimento da normalidade financeira, pelo desenvolvimento das nossas colónias e pelo alargamento da nossa economia, pelo futuro, emfim, de Portugal respeitado e engrandecido.

Devemos tornar, finalmente,* aqueles compromissos a que aludiu no termo do sen discurso notável o grande homem público da França chamado Viviani: os de nos conservarmos sempre à altura do testamento de nobreza humana que foi escrito nos campos da batalha com o sangue dos mártires.

. Vozes: — j Muito bem! Muito bem!

O discurso na integra, revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas as notas taquigráfècas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Xavier da Silva): — E chegado o momento do Portugal só pronunciar definitivamente, por intermédio dos seus representantes no Parlamento, sobre o Tra--tado de Paz, ultimando" assim uma grande obra internacional a que está intimamente ligado o seu futuro.

O .Governo, convocando extraordinariamente o Congresso da República para a discussão da proposta de aprovação desse Tratado, fê-lo convencido de que se- não podia protelá-la por mais tempo sem ocasionar graves e, porventura, irremediáveis prejuízos ao País. Se não fosse esta imperiosa razão, o Governo teria esperado pela publicação do Livro Branco e aguardaria o relatório da nossa delegação à Conferência da Paz, a fim de que o Congresso se pronunciasse, com pleno conhecimento, de todos os dados que sobre o. assunto pudessem esclarecer.

Feita, assim,, essa convocação por iniciativa do Governo, a esto compete explicar ao Parlamento as razões de tal procedimento.

Julga-se, no emtanto, dispensado de o fazer desde que o ilustre relator da comissão, Sr. Barbosa de Magalhães, tam brilhantemente as apontou já a esta Câmara.

Acerca da demora na publicação do Livro Branco, creio que a Câmara está

Diário da Câmara dos Deputados

já suficientemente esclarecida. O seu primeiro volume está composto na Imprensa Nacional. Há, porém, alterações mínimas, de importância secundária, a introduzir--Ihe e que têm de ser elaboradas de harmonia com elementos que já deviam ter chegado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que, se ainda não estão em meu poder, é isso, naturalmente, devido à 'greve dos correios, porquanto no dia 2 mo foram enviados em carta registada. - Quanto à apresentação do relatório da nossa Delegação, como já tive ocasião de dizer, a sua demora provem de que, não não tendo terminado os seus trabalhos, pois está ainda, actualmente, ocupada em assuntos da maior importância, o seu presidente aguarda que esses trabalhos se concluam para então deles apresentar um. relatório desenvolvido e completo. ..

Devo, porém, dizer que no Ministério dos Negóciog Estrangeiros estiveram sempre à disposição das comissões todos os documentos de que elas pudessem carecer jjíiici uuuscieiiciosamerite apreciar o trabalho dos nossos delegados à Conferência da Paz.

O Governo não tem o menor empenho em ocultar seja o que for relativamente às circunstâncias da nossa intervenção na guerra ou aos trabalhos da nossa Delegação ; está, mesmo, profundamente convencido de quo a publicação do Livro Branco será a consagração eloquente da nossa política intervencionista, assim como de que o relatório que, a seu tempo, o Sr. Afonso Costa apresentará dos trabalhos realizados sob a sua presidência, dará a todos que o lerem a segura convicção de que os interesses de Portugal foram defendidos com superior inteligência e inexcedível patriotismo.

Tomei nota das observações do Sr. Brito Camacho para a elas responder, mas, como o Sr. Barbosa de Magalhães a mim se antecipou, julgo desnecessário fazê-lo, pois iria repetir, aproximadamente, as considerações 'produzidas por S. Ex.a ' •

O Sr. Brito Camacho: —Se V. Ex.a não quiser rectificá-las.

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Sessão de 31 de Março de 19gO

Sr. Presidente: o Tratado é uma obra imperfeita; apesar de sete longos meses terem sido consumidos na sua elaboração e de nele terem colaborado as mais altas competências, não logrou satisfazer as aspirações de -todos os povos que se envolveram na formidável luta a que ele veio pôr fim.

Os múltiplos problemas que a guerra pôs em equação, os interesses, tantas vezes contrários, a que era necessário atender, tornaram a elaboração do Tratado de Versailles uma obra quási sobrehu-inana, e não nos deve surpreender que, a despeito de tantos esforços empregados pelos homens verdadeiramente notáveis a • quem tam árdua tarefa incumbiu, elo não podesse deixar satisfeitos todos aqueles a quem esses interesses opostos diziam respeito.

Quaisquer que sejam, porem, as suas lacunas e imperfeições, o diploma submetido à vossa Apreciação, pertence ao número daqueles a que a história prestará homenagem, rendendo aos seus ilustres autores o preito de reconhecimento que merecem.

Eles arcaram com a pesada responsabilidade de- estabelecer uma nova forma de equilíbrio para as sociedades em profunda convulsão. Um alto espírito de justiça presidiu ao seu esforço e animou-os o nobre intuito de preparar uma humani1 dade melhor. ^

Criaram a Sociedade das Nações^ a fim de colocar a vida internacional sob a égide suprema da justiça; instituíram um organismo permanente do Trabalho, tendente a assegurar o bem estar físico, moral'e intelectual dos trabalhadores salariados.

Sr. Presidente: para que a Sociedade das Nações desempenhe a sua elevada missão ó indispensável que se opoie,solidamente na consciência dos povos. É necessário criar-so-lhe ambiente moral e aperfeiçoar sucessivamente as disposições do pacto que a instituiu, a fim de que esse organismo possa, efectivamente, realizar a missão superior que lhe incumbe.

O artigo 26.° do pacto da Sociedade das Nações garante a esto instituto as condições de perfectibilidade. Confiemos na sua obra fu.tura — a substituição do Direito à Força bruta, na solução dos conflitos internacionais. A consecução de tal desideratum seria, sem dúvida, a mais

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bela compensação dos indescritíveis sacrifícios que a guerra, ocasionou.

Pensando nesses sacrifícios, eu dirijo deste lugar a mais comovida saudação à memória, dos nossos soldados e marinheiros que pe'la Pátria deram a sua vida. A minha enternecida homenagem presto também a todos aqueles que, honrando o nome de Portugal, pela causa do Direito e da Liberdade lutaram e sofreram.

Sr. Presidente: pelo exame do Tratado, pelo relatório que precede a proposta de lei, em discussão, e pelo parecer do Sr. Barbosa de Magalhães, conhece a Câmara a situação de Portugal perante as disposições daquele diploma. Julgo, pois, desnecessário, fazer a este respeito uma exposição completa, que necessariamente teria de ser muito extensa.

A comissão executiva do Tratado, está coligindo todos os elementos necessários para a elaboração da nota das nossas reclamações a apresentar -à comissão de reparações; e já apurou como quantia a exigir da Alemanha, nos termos do Anexo i, da parte viu e do § iv do Anexo ao artigo 298.°, para o Estado e particulares, o seguinte:

323 mil contos 290 milhões de libras cerca de 23 milhões do francos e cerca de 6 milhões de marcos.

A nossa delegação em Paris continua trabalhando com a maior inteligência e patriotismo por conseguir, dentro das disposições do Tratado, o mais favorável resultado para Portugal.

Ainda recentemente o Sr. Afonso Costa realizou com óptimo resultado duas importantes conferências,-uma'com o Sr. Poincaré, presidente da comissão de reparações, outra com o Sr. Leon Bour-geois, presidente de conselho executivo da Sociedade das Nações, as quais versaram respectivamente sobre vários aspectos da questão das reparações e sobre' a participação do nosso país na Conferência financeira internacional, que uma comissão nomeada pelo conselho' executivo da Sociedade das Nações está encarregada de convocar e reunir. •

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, O Orador:—Não estava, e, justamen te, porque esse árbitro não pode ter representação oficial junto da comissão, em-quanto não ratificarmos o Tratado.

As démarches realizadas pelo presidente da nossa delegação e a que atíatio de me referir foram de carácter meramente oficioso.

Fizeram alguns oradores referência aos trabalhos da nossa delegação na Conferência para se conseguir o melhor tratamento para Portugal.

Alem das diligências nesse intuito realizadas pelos nossos delegados junto das comissões e sub-eoinissões em que tínhamos representação e sobre que não posso neste momento esclarecer devidamente a Câmara porque não estou munido dos necessários elementos, o presidente da nossa delegação, na sessão plenária de apresentação do Tratado, sustentou vigorosamente os direitos de Portugal, enviaodo para a Mesa os documentos eru que se concretizavam as respectivas roinvindicações.

O trabalho das comissões que prepararam o Tratado sofreu as alterações quo o Conselho Supremo entendeu introduzir--Ihe. O texto daquele diploma, apresentado na sóábãu plenária a que me referi, e em que o Sr. Afonso Costa tam eloquentemente sustentou e reinvidicou os nossos direitos, não era, portanto, a rigorosa expressão das conclusões das. comissões ; e se nele não vimos asseguradas as compensações e vantagens que desejaríamos, não é licito atribuir esse facto a menos solicitude ou diligência dos nossos delegados em pugnar pelos justos inte-,rêsses do país que representavam.

Mas, Sr» Presidente, e em conclusão, o Tratado que está submetido à apreciação da Grovêrno oferece-nos desde já garantias reaes e contêm disposições que legitimam as mais altas-esperanças.

. Vozes : — Muito bem.

Leram-se as moções dos Srs. Jaime de Soiisa, Nuno Simões e Plínio Silva, que foram aprovadas.

O Sr. vÁlvaro de -Castro: — Peço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que eu retire a minha moção.

Foi permitido.

Leu-se a moção do Sfr. João Gonçalves e foi aprovada.

Di&rio da Câmara doa Deputados

Pobto à votação o parecer, na generalidade) foi aprovado.

Posto o parecer em discussão na especialidade, foram aprovados sem discussão os artigos 1.°, e 2.° e 3.°

O Sr. Presidente:—A próxima sessão ó amanhã, l de Abril, às 17 horas. Está encerrada a. sessão. Era uma hora e ôõ minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Moção

O grupo parlamentar socialista afirma: a) Que se é condenável a prática de actos de terror sangrento a norma seguida nos recentes acontecimentos, de corresponder por parte da força pública a esses actos com outros não menos terroristas nem menos sangrentos, não ó.menos condenável antes pelo contrário;

ò) Que o tiroteio nas vias públicas, há dias ensaiado em Lisboa, pela força pública, se mostra desastroso om demasia e contraproducente, não devendo ropfit.ír-so; tanto míiis quo o poder constituído possui meios de conhecer o castigar os delinquentes sem recorrer a tais processos; •

c) Que a perseguição, o encerramento de associações .operárias ti o encarceramento de pessoas sem culpas é procedimento igualmente condenável e contra ele o grupo socialista manifesta o seu sentimento de reprovação;

d) Que as greves e as agitações operárias são o fruto natural do descontentamento profundo derivado da impossibilidade quási absoluta de viver com que luta todo o povo trabalhador, e que sem se exterminarem as causas, os correspondentes eíeitos se tornam inevitáveis;

é) Que os governantes devem encarar a carestia da vida tal como ela é, e não enganar o povo com promessas de pronto remédio, que não cabe no possível, ou com medidas superficiais que não renie-diarído, ainda agravam.

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Setaão de 31 de Março de 1920

cendo assim a concorrência no mercado, mas não impossibilitando o comércio de o abastecer, nas condições em que o possa fazer;

/) Que e necessário que se reconheça que o mais forte motivo da crise económica consiste na desvalorização da moeda portuguesa e que contra este terrível factor- de ruína e de mal-estar ó que se devem concentrar todas as possíveis atenções, actividades e sacrifícios;

g) Que a melhor das políticas no actual momento será aquela que encarar com calma e coragem os perigos quo ameaçam a nação,, não se usando, quer por parte do povo contra o Estado, quer por parte deste contra aquele, os processos sangrentos e "terríveis de que há dias a cidade de Lisboa foi teatro; e esta é finalmente, a política que o grupo socialista afirma seguir. — José António da Costa Júnior — José Gregário de Almeida — Manuel José da Silva -—António Francisco Pereira — José Maria de Campos Melo.

Para a Secretaria.

Para a acta.

Declaração de voto

Declaro que aprovei o Tratado da Paz por julgar necessária a sua aprovação, embora reconhecendo que ele não dá a Portugal as compensações a que'tinha direito, nem alicerça a paz no futuro.

Sala das Sessões, 31 de Março do!920.—. O Deputado, Hermano de Medeiros. Para a Secretaria. Para a acta.

Parecer

Da comissão .de guerra sobre um requerimento do tenente-coronel de reserva, José Gonçalves Cabrita, reintegrando-o no serviço activo com todos os direitos e regalias.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Requerimentos

Eequeiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam enviados com toda a urgência os seguintes documentos:

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1.° Nota das repartições de finanças que foram assaltadas ou ocupadas pelos insurgentes monárquicos do norte, em

1919, e das quantias que eles delas roubaram ou extorquiram durante o seu domínio ;

2.° Nota detalhada das quantias c[ue elas levantaram nas agência do Banco do Portugal ou em qualquer Banco ou estabelecimento do crédito no norte;

3.° Nota detalhada das quantias que elas levantaram nas agências do Banco do Portugal ou em qualquer Banco ou estabelecimento de crédito no Norte, de quaisquer reclamações de caracter monetário feitas por qualquer desses estabelecimentos de crédito ao Governo pelo referido motivo e do quais1 as respostas dadas a essas reclamações.

Sala das Sessões, ern 31 de Março do

1920. — O Deputado, Eduardo de Sousa. Escpeça-se.

Requeiro que, polo Ministério da Guerra, me seja concedida autorização para examinar na 5.a Repartição desse Ministério toda a documentação referente aos concursos realizados em Novembro, Dezembro e Janeiro próximo passados para oficiais médicos do quadro permanente do exército português, bem como pedir cópias dos documentos que julgar convenientes.

31 de Março de 1920. — Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

P

Expega-se.

Requeiro quo, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida, com a maior urgência, nota de todos os créditos espe-cmis e extraordinários abertos nesse Ministério desde 24 do Dezembro passado até hoje, discrim ando a natureza desses créditos e noti t±aido a entidade a favor de quem foram feitos.

31 de Março do 1920. — Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria.

Expeça-se.

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

103O-1931

Sessão n.° 60 de l de Abril de 1920, acrescentar: Extraordinária. Sessão n.° 63 de 15 de Abril de 1920, eliminar: Extraordinária.

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