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REPÚBLICA PORTUGUESA
^i*»*^
DA CÂMARA
SESSA.O IsT.° SÓ
EM l DE ABRIL DE 1920
Presidente o Ex.BO Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Ex.mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves
Sumário. — Aã 17 hora» e 39 minutos procede-se à chamada. Com a presença de 07 Srs. Deputados é aberta a sessão àa 17 horas e 3,') minutos* Lida a acta e posta em discussão, usa, da, palavra o Sr. Eduardo de Sousa para mandar p&rG & Mesa uma declaração de voto e oferecer um livro da sua autoria. Às 18 horas e 15 minutos proce-de-se à segunda chamada, sendo 'a-acta aprovada com a presença de 71 Srs. Deputados. É lido o expediente.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) envia para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr, Ministro da Guerra.
O Sr. Eduardo de Sousa (para interrogar a Mesa) pregunta se a comissão de finanças já deu parecer sobre o projecto de lei que eleva a embaixada a nossa legação em Londres.
O Sr. Alves dos Santos trata da ordem pública, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges).
O Sr. Presidente interrompe a sessão às 18 horas e 4.0 minutos até que termine a sessão do Se-nadfl.
Às 19 horas e 3 minutos é reaberta a sessão, sendo encerrada às 19 horas e 7 minutos.
Abertura da sessão ás 17 h&ras e 32 mi nutos.
Presentes à chamada 71 Brs* Depu-
São 08 seguintes:
Alberto Carneiro Alves
Alberto Jordão Marques da
Albino Piato da
António Bastos Pereira. António da Costa Ferreira.
António Dias o í António Francisco Pereira» l António José Poroirec
António Marques das Neves Mantas»
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Josó Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Henrique Vieira do Vasconcelos.
Hermano José de Medeiros.
Jaime da Cnnha Coelho.
Jaime Júlio de Sonsa»
João Estêvão Aguas.
Joio GonçalvoSo
João José da Coacoiçfío
João de Orneias da Silva»
João Pereira Bastos.
João Salema,,
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José Gregório de- Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.
Josó Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio-do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel Josó da Silva.
Manuel Josó da Silva.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Orlando Alberto Marcai.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.-
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva,
KauT Leio"Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Vasco Borges.
Ventura Maiheíro Keimão.
Vergílio da'Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier da Silva.
Não compareceram os Srs. :
Abílio Correia da Silva Marcai. Adolfo Mário. Salgueiro Cunha. Afonso Augusto da Costa. Afonso de Macedo. Afonso de Melo Pinto Veloso. Alberto Álvaro Dias. Pereira. Alberto Ferreira Vidal. Albino Vieira da Rocha. Alexandre Barbedo Pinto de Almeida. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Álvaro Pereira Guedes. Américo Olavo Correia de Azevedo. Amílcar da Silva Ramada Curto. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo. Antão Fernandes de Carvalho. António Albino Marques de Azevedo. António Aresta Branco.
Diário da Câmara doa Deputados
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Carlos Ribeiro da Silva:
António da Costa Godinho do Amaral.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Gr anjo.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria Pereira Júnior.
António Maria da Silva.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
Augusto Pires do Vale.
Augusto Rebelo Arruda.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio Arnaldo de Carvalho.
Custódio Maldonado de Freitas.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral. -* Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
Francisco da Ciuz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Josó Martins Morgado.
Francisco Josó de Meneses Fernandes. Costa.
Francisco Luís Tavares. '
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Francisco de Sousa Dias.
Hélder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Jacinto de Freitas.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime Daniel Leote do Rego.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Henriques Pinheiro.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.
João Ribeiro Gomes.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim Brandão.'
Joaquim José de Oliveira.
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Sess&o de l de Abril de 1930
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Domingos dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Gomes Carvalho do Squsa Varela.,
Josó Mendes Ribeiro Norton 'de Matos,
José Rodrigues Braga.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo Josó Coimbra.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
-Manuel Alegre.
Manuel José Fernandes Costa.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
\Ieni Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreifá.
Nuno Simões. . Pedro Gois Pita.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vítor José de Deus Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho.
Às 17 horas e 23 minutos principiou á faser-$e a chamada.
O Sr. Presidente : — Estão presentes 57 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.
Lvu-se a acta.
O Sr. Eduardo de Sôtisa : — Sr. Presidente: nos termos do artigo 29.° do Regimento tenho a honra de mandar para a Mesa a seguinte declaração de voto :
«Declaro que, s© ealrve&se presente quando se votou p projecto de lei referente ao Tratado da Paz, o teria aprovado».
Br. Presidente: aproveito a ocasião de tratar no uso da palavra para mandar para a Mesa m» exemplar do meu trabalho, intitulado O dezembrismo ê a sua política na guerra, trabalho £ato que ofereço à Biblioteca do Cângresso.
Tenho dito.
O Sr o" Prtíddesis i • — Vai procederas à gimda, chamada.
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, O Sr. Presidente : — Estão presentes 71 Srs. Deputados e está em discussão a acta.
O Sr. Presidente : —Não havendo quem peça a palavra, considera-se aprovada.
O Sr. Presidente:—Vai ler-Se o expediente.
Leu-se o seguinte
Expediente
Ofícios
Do Senado j enviando cópia duma mò-Ção ali aprovada e quo esclarece a lei sobre subsídios aos membros do Congresso.
Para a Secretaria.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Do Senado, comunicando ter deliberado que fossem abonadas todas as faltas dadas pelos membros do Congresso por efeito da greve ferroviária. -
Para a Secretaria.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Do Ministério do Trabalho, satisfazendo, em parte, ao requerido pelo Sr. João Gonçalves, e comunicado em ofício^n.0 341.
Para a Secretaria. *
Da comissão municipal do Partido Republicano Português do concelho de Lou-res, pedindo a aprovação do projecto d© lei relativo à drenagem e conservação das lezírias daquele Concelho.
Para a Secretaria.
Pedido d© licença •
Do Sr. Rego Chaves, quinze dias. Para a Secretaria. Concedido. Comilnique-se. .
Para a comissão de infracções e faltas. *' =
O Sr. Presidente: —Está aberta a inscrição para antes da, ordem do dia.
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rã e aproveitando a ocasião de estar com a palavra e a presença do Sr. Ministro da Instrução, peço a S. Ex.tf para que, nó mais curto prazo de tempo, me sejam fornecidos os documentos que pedi pelo seu Ministério, relativamente à nomeação de alguns professores de escolas primárias superiores.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Ó Sr. Eduardo de Sousa: — Eu pedi a palavra para preguntar a V. Ex.a se a comissão de finanças já deu parecer acerca do projecto de lei da iniciativa do Sr. Ministro dos Negócios xLstrangeiros sobre a elevação da legação dê Londres a embaixada.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente : —Devo declarar a V. Ex.a que a comissão de finanças ainda não deu parecer sobre o projecto a que
V. Ex.a acaba de se referir. x
O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Governo para os casos gravíssimos que se estão dando-em Lisboa; refiro-me aos constantes lançamentos de bombas explosivas, como aquela que há poucos "dias rebentou numa das ruas de Lisboa, causando a morte a uma pobre criança e ferindo muitas pessoas.
Se bem que o Governo diga que há-de 'manter a ordem custe o que custar, o que é facto é que estes casos estão-se repetindo, o que ó gravíssimo.
O Sr. Manuel Fragoso:—Ao que parece V. Ex.a quere que se coloque uma praça da guarda republicana ao pó de cada bomba que está para rebentar.
O Orador: — O que e.u desejo, Sr. Presidente,, é saber se posso sair a noite de casa sem o perigo do sor ferido por uma bomba.
Os factos são factos e é por isso que eu peço ao Sr. Ministro da Instrução, que está presente, o favor de transmitir ao Sr. Presidente do ' Ministério as considerações que acabo de fazer a fim de que S. Ex.a tome as medidas necessárias no sentido de acabar este estado de cousas.
O orador não reviu.
í)iário da Ôàmara dos bepptadòs
O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado que acaba de falar que transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério as suas considerações.
Eu devo no emtanto dizer a V. Ex.a que o Governo tem feito manter a ordem e há-de mantê-là custe o que custar.,
O que eu entendo é que V. Ex.a em vez de vir fazer as considerações que fez podia ter apresentado à Câmara um projecto, segundo os seus pontos .de vista, a fim de ser aqui discutido e apreciado, pois que os casos a que S. Ex.a se referiu, não são dos considerados casos da ordem pública, que tem sido mantida e há-de continnar a sê-lo.
Eu devo dizer à Câmara que""o Código Penal não prevê estes casos, e é por isso que eu lembro a conveniência do Parlamento votar uma medida nesse sentido.
De resto, devo dizer a V. Ex.a que não está, pelo menos, nas faculdades do Governo, impedir factos iguais aos que se deram ontem à noite, porque seria rialmente o caso, como alguém já lembrou, de se colocar i unto de cada local de incêndio um posto de socorros
Risos.
Não há possibilidade .de impedir que esses atentados se pratiquem. Mas dado o caso do seu autor ser preso, ou de se descobrirem somente indícios do seu autor, creia V. Ex.a que o Governo procedera com aquela energia que nenhum dos seus actos até hoje desmentiu. (Apoiados).
Tenho dito.
O Sr. Ministro não reviu.
. O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: pedi a palavra novamente para declarar a V. Ex.a e à Câmara que as explicações que o Sr. Ministro da Instrução Pública, em nome do Governo, acaba de me dar, não me satisfazem. Vê-se que .são uma desculpa. S. Ex.a falou para dizer alguma cousa, mas não respondeu nada ao que eu afirmei.
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Sessão de l de Abril de 1920
desses atentados à propriedade e à tranquilidade pública.
Ora eu não julgo que sejam necessárias essas medidas excepcionais. O Governo tem no Código Penal matéria suficiente para meter na ordem esses dísco-• íos, esses perturbadores da ordem pública. E não só tem essas disposições da lei penal, como as de muitas outras leis.
E é preciso que V. Ex.a saiba que a capital dum país civilizado não pode estar sujeita a ser perturbada na sua vida por meia dúzia de indivíduos desordeiros.
^Mas o Governo não tem força para os meter na- ordem?
É corto que não pode ter um soldado em cada canto, mas o que pode é tomar -as disposições necessárias para meter na ordem esses díscolos, que bem hão-de ser conhecidos da polícia.
Eu estou convencido de que esses atentados se repetem por que o Governo não tem força, nem prestígio, nem autoridade para fazer cumprir a lei. E não são precisas mais leis; o que é necessário é saber aplicar as que já temos, visto que há ocasiões em que nem uma só bomba se ouve explodir.
Tenho dito.
O orador não revin.
O Sr. Ministro da Instrução Pública
(Vasco Borges): — Sr., Presidente: V. Ex.a sabe que as leis penais, nos seus efeitos, têm como principal o intimidativo. É esse efeito que pode levar muitos indivíduos a não cometer crimes, e foi nesse sentido que eu afirmei a Y. Ex.a que seria necessário legislar para que, em relação a atentados à bomba, as penas fossem'mais graves do que aquelas de que disnomos.
Aparte do Sr. Dias da Silva.
\
O Orador: — Digo a V. Ex.a que aquelas ' disposições da lei que actualmente se podem aplicar aos crimes de que vimos tratando, quando pudessem ser presos os delinquentes e julgados, não serão, porventura, bastante intimidativas para fazer com que essas pessoas não os pratiquem. .
Foi neste sentido que eu lembrei que S. Ex.a, como Deputado, propusesse alguma cousa de mais eficax, do quo^aquilo do quo actualmente dispomos
O Sr. Augusto Dias da Silva (interrompendo] : — O que era preciso era que o Governo tivesse prestígio e não permitisse o aumento do preço do pão, não favorecesse a moagem .».
O Orador: — V. Ex.a pode estar certo do que se algum desses indivíduos, que cometem atentados, for preso, há-de merecer o castigo devido.
Ao Governo não falta prestígio como V. Ex.a disse; tem no manifestado em situações deveras graves e há-de conti-nuaar, com a lei na mão, a punir os crir mês.
Preciso é, porém, haver leis suficientes.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente : — Não havendo mais nenhum assunto a tratar, mas- estando pendente do Senado a discussão do Tratado de Paz, vou suspender a sessão, reabrindo-a logo que haja terminado a discussão no Senado do referido Tratado de Paz.
Está suspensa a sessão..
Eram 18 horas e 40 minutos.
ÀS 19 horas e 3 minutos o Sr. Presidente reabre a sessão.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é np dia 12.
A ordem do dia é a que já estava indicada.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 7 minutos, o
Documentos mandados para • durante a sessão
^ ' Deõlaração de voto
Declaro que, se estivesse presente quando se votou ontem o projecto de lei referente ao Tratado do Paz, o teria aprovado.
Sala das Sessões, -l de Abril de 1920.— Eduardo de Sousa.
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Nota de interpelação
Declaro desejar interpelar S. Ex.a o Sr. Ministro da Guerra sobre os últimos concursos para médicos do quadro permanente do exército português e ainda sobre o licenceamento dalguns oficiais
Diário da Câmara éot iMputadét
médicos milicianos abrangidos pela circular n.° 110 do Ministério da Guerra.
l de Abril de 1920. — Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).
• Para a Secretaria.
JSxpeça-se.