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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

IN". 69

EM 26 DE ABRIL DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. .Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,mo8 Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves

Sumário.—Aberta a sessão com a presença de 32 Srs. Deputados, é lida e aprovada a acta quando há número regimental. Dá-se conta do expediente e de admissões.

Antes da ordem do dia.—O Sr. Pedro Pita ocupa-se de interesses da Ilha da Madeira e dum conflito ocorrido em Beja. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista), usando, em seguida, da palavra para explicações o Sr. Pedro Pita, que pede que entre em discussão o pertence do Senado n." 175.— O Sr. Brito Camacho trata da necessidade da prorrogação da sessão legislativa e manda nesse sentido uma proposta para a Mesa.—Entra em discussão e é submetido à votação o pertence n." 175. — O Sr. Sá Pereira manda para a Mesa lima proposta de emenda à do Sr. Brito Camacho. São lidas e aprovadas as duus proposta*, depois de algumas considerações do Sr. António Fonseca. — O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) ocupa-se da votação sobre as emendas do Senado, sendo esclarecido pelo Sr. Presidente.— O Sr. Ladislau Batalha lembra a conveniência da Câmara tratar das condições em que se encontra a Biblioteca Nacional. — O Sr. Presidente anuncia que vai passar-se à ordem do dia.

Ordem do dia. — O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) requer e que um projecto da sua autoria entre em discussão na primeira parte da ordem do dia da sessão seguinte. Usam da pa-lavros sobre o requerimento, os Srs. Ministro da Instrução Pública (Vasco Borges), Plínio Silva, Abílio Marcai e Manuel José da Silva. É rejeitado.—Prossegue a discussão sobre o assunto da interpelação do Sr. Costa Júnior: problema do pão. Usam da palavra os Srs. Aboim Inglês, Vaz Guedes e Cunha Liai. —E lida e rejeitada uma emenda do Senado (pertence ao n.° 153J, depois de haver falado o Sr. Garcia da Costa.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. João Salema trata da, emigração no distrito de Aveiro, fíesponde-lke o Sr. Ministro do Comércio (Lúcio de Azevedo).

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem.

Abertura da sessão às 14 horas e 00 minutos.

Presentes à chamada —68 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Afonso de Macedo.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Álvaro Pereira Guedes.

António Albino de Carvalho Mourão..

António Albino Marques de Azevedo.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Dias.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António José Pereira.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Marques das Neves Mantas.

António de Paiva Gomes.

António Pires de Carvalho.

António dos Santos Graça,

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Diário da, Câmara dos Deputados

Consttmcio Arnaldo de Carvalho.

Custódio Martins de Paiva.

Diogo Pacheco de Amorim.'

Domingos Cruz.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco José Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Jacinto de Freitas.

Jaime da Cunha Coelho.

Jaimo Júlio do Sousa.

João José da Conceição Camoesas.

João de Orneias da Silva.

João Salema.

Joaquim Brandão.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

José António da Costa Júnior.

José Domingues dos Santos.

José Gregório de Almeida.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

José de Oliveira Pereira Dinis.

José Rodrigues Braga.

Júlio Augusto da Cruz.

Lúcio Alberto Pinhsiro dos SÍIBÍOS.

Luís Augusto Pinto de Mesquita, Carvalho.

Manuel de Brito Camacho,.

Manuel Eduardo da Costa Fragosa.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Marianp Martins.

Maximiano Maria ,de Azpv,odo Faria.

Mem Tinoco Verdial.

Miguel Augusto Alves Ferreira,

Nuno ^imões.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Gois Pita.

Pedro Januário dq Va]e Sá Pereira,

Plínio Octávio ,de Sant'Ana e SUya.

Raul Leio Portela.

Vasco Borges.

Vasco Guedes de Vasconcelos.

Yiriato Gomes fla Fonseca.,

Sr s. Deputados que entraram dur finte a sessão,.

Acácio Antónfp Camacho LppegCardqso. Afonso de Melo Pinto Veloso. Albergo Ferreira Vidal. Alexandre Barbedo Pinto de Almej^a. Álvaro Xavier de Castro.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Aresta Branco.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Maria da Silva.

Augusto Dias da Silva.

Augqsto Pereira Nobre.

Bartoiomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Domingos Leite Pereira.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Francisco de Pina Esteves Lopes.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Hermano José ,de Medeiros.

João EstÔvão Aguas.

•João Gonçalves.

João Luís Ricardo.

João IVIari.i Santiago Gouveia Lobo Prezado. •

João Teixeira Queiroz Vaz Guedes.

José Maria de Vilhena Bar^psa Magalhães.

Júlio César de Andrade Freire.

Júlio do Patrocínio Martins.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Luís Antóqip da Silva Tavares de Car valho.

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Manuel José da Silva. Tomás de Sousa Rpsa. Ventura Madeiro Reimão. Vitorinq Máximo dei Carvalho

Xavier da Silva.

Srs. Deputados que não comparece' ram çt sessão :

Adolfo .Mário Salgueiro Cunha.

Afonso A.ugusto da Co_sta.

AlpertP Álvaro Dias Pereira.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Vieira da Rocha.

Américo Olavo Correia de, Az.evedo. .

Amilcar da, Sijva Ramada Curto.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

Antão Fernandes de Carvalho.

António Bastos Pereira.

António Carlos Ribeiro da Silya.

António Germano Guede^ Jlibeirq d.e Carvalho.

António Joaquim Granjo.

António Jpaquim Machado (Jo Lago Cerqueira.

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Sessão de 26 de Abril de 1920

António Pais Rovisco. ^Augusto Joaquim Alves dos Santos. "Augusto Pires do Vale.

Augus.fo Rebelo Arruda.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Custódio Maldonado de Freitas.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Estêvão da Cunha Pimentel..

Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cotriin da Silva Garcez.

Francisco da Cru/.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

•Francisco José Martins Morgado,

Francisco Jqsó de Meneses Fernandes Costa.

Francisco Luís Tavares. - Francisco de Sousa Dias.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Jaime do Andrade Vilares.

Jaime Daniel Leote do Rego.

Jo^o Cardoso Moniz Bacelar.

João Henriqnes Pinheiro.

João José Luís, Damas.

Joaquim José de Oliveira.

João Lopes Soares.

João Pereira Bastos.. - '

João Ribeiro Gomes.

João XaVier Cama rate Campos.

Joaquim Aires Lopes fie Carvalho.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

Jqsó Garcia da .Costa. ' José Gomes Carvalho de Sonsa Varela.

José Maria de Campos Melo.

»Josó Mendes Ribeiro Norton de Matos.

^Leonardo José Coimbra.

Ljberatq Damião Ribeiro Pinto.

LinO Pinto Gonçalves Marinha.

Manuel Alegre. •.

Manuel José Fernandes Costa3.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Vergílio da Conceição Costa.

Vítor José de Deus de Macedo Pinto.

Vitorino Henriqijos Godinho.

As 14 fiaras « 20 minutos procedeu-se à chamada.

Às 14 horas e 55 minutos, com a presença de 32 Srs. Deputados, declarou Q Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se n acta que foi aprovada por 68

Deu-se conta do seguinte Expediente

Pedido de licença -Dos Srs.:

Alberto Jordão M. da Costa, 2 dias. Camarato de Campos, 2 dias. Manuel Alegre, 20 dias. Concedido. j

Comunique-se. /

Para a comissão de infracções e faltas-

Justificação de faltas

Do Sr. Abílio Marcai enviando um atestado médico -relativo às íaltas que deu, no corrente mês.

Do Sr.c Campos Melo participando que se encontra doente.

Para a Secretaria.,

Para a comissão de infracções e faltas.

Pedido de autorização

Para que o Sr. Manuel Costa Fragoso possa ir depor como testemunha no 4.° Juízo de Investigação Criminal de Lisboa no dia 5 de Maio próximo.

Concedida.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

S. Pedro do Sul. — Funcionários administrativos trôs concelhos região Lufòes pedem urgente discussão e aprovação na íntegra projecto lei apresentada pelos Srs. Severino e Vasco Borges.

Para a Secretaria.

Monção.—Funcionários municipais pedem para sor marcado na ordem do dia o projecto do lei Vasco Borges e Barto-lonieu Severino.

Para a Secretaria.

Centro português Dr. Afonso Costa, do Rio de Janeiro, não concordando absoluto amnistia presos políticos protesta contra qualquer concessão neste sentido.— De.IJim Rodrigues.

Para a Secretaria.

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Diário da Câmara dos Deputados

apelam para o Sr. Presidente da Câmara para que consiga aumento dos seus vencimentos. • ' Para a Secretaria.

Porto.—Funcionários da câmara municipal podem que seja marcada na ordem projecto vencimentos apresentado pelos Srs. Bartolomeu Severino e Vasco .Borges.

Para a Secretaria.

Admissões Projecto de lei

Dos Srs. Godinho do Amaral e Afonso de Melo estabelecendo uma gratificação de 400$ ciuuais, como remuneração do amanuense do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Admitido. .

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. António Granjo, elevando a 600$ a pensão de 300$ concedida a D. Maria dá Glória Fernanda Mousinho da Silveira dê Gouveia Canavarro e transferindo-a por sua morte para sua filha solteira, D. Fernanda Luísa Mousinho 'da Silveira Canavarro Valadares.

Admitido.

Para a comissão de finanças. .

Do Sr. Joaquim Brandão-aclarando a lei n.° 888 para ã determinação da subvenção a abonar nos termos dos §§ 1.° e 2.° do artigo 7.° da mesma lei. *

Admitida.

Para a comissão de finanças.

Do Sr. António Fonseca ratificando as matrizes em vigor para o lançamento- da contribuição predial rústica.

Admitida.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Sr., criando o imposto de trânsito em via ordinária sobre veículos.

Admitido.

Para a comissão de obras públicas e minas.

Do Sr. Kaúl Tamagnini proibindo a saída de território português aos meno-

res de ambos os sexos, até os dezasseis anos.

Admitida.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Antes da ordem do dia

O Sr. Pedro'Pita:—Eu tenho que fazer algumas considerações que, até certo ponto, exigem a presença do Sr. Ministro da Agricultura, sobre o que se está parsando na Madeira em resultado do último decreto publicado, respeitante à questão sacarina, mas, como está presente o Sr. Presidente do Ministério, chamo a atenção de S. Ex.a para as minhas considerações, pedindo-lhe o favor de as transmitir ao seu colega da Agricultura."

Sr. Presidente: as câmaras municipais dos concelhos da Madeira, situados na parte norte da ilha, telegrafaram-me, assim como a outros parlamentares, pedindo que interviéssemos junto de S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura no sentido de se 'conseguir uma modificação nesse de-, creto, ultimamente publicado, que, a não sofrer essa modificação, poderá trazer consequôuiuas gravas, iam gravõâ, que pode conduzir à perda-total das culturas •em dois dos concelhos do norte, senão nos três.

Eu facultaria de muito boa vontade os telegramas que recebi, a fim de conseguir o deferimento de tam -justa pretensão— se é que alguma vez se fez justiça à Madeira. (Nflo apoiados da esquerda).

Já cá me fazia falta o estribilho. Dantes, quando éramos correligionários, ma-guavam-mo mais. Hoje... até servem para que os povos da minha torra tenham sempre presente o muito que devem... a S. Ex.as

Sr. Presidente: aproveito estar no uso da palavra para preguntar. ao Sr. Ministro do Interior se tem conhecimento do conflito, de natureza grave, ontem ocorrido em Beja entre operários e a íôrça pública. Este conflito, de que resultou feridos e creio que um ou dois mortos, atingiu uma gravidade tal que, certa-.mente, não ó desconhecido para S. Ex.a, embora nada nos tivesse dito ainda a tal respeito.

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Sessão de 26 de Abril de 1020

que constantemente está a suceder-lhe, j Apresenta no seu programa a palavra «ordem», escrita não sei quantas vezes, e a verdade é que não tem havido senão, por toda a parte, a desordem ! . «Ordem» é a palavra milagrosa que deveria trazer ao Governo—no pensar de S. Ex.a — uma corrente de simpatia que o impusesse ao País inteiro, embora mais. não houvesse senão — «Ordem».

j E a ordem, parece ter fugido, espavorida de toda a parte, tendo ficado

O Sr. Manuel Fragoso: — Isso não passa duma blague.

Aparte do Sr. Velhinho Correia que não se- ouviu.

O Orador: — V. Ex.as podem interromper-me ò. vontade que não conseguem perturbar-me; e, se desejam que o que eu digo não se ouça, que o público não saiba quanto se passa, há-de ser-lhes di-fícii, porque eu sou daquelas criaturas que não canso facilmente e digo o que tenho para dizer, sempre que quero dizer.

Não vale, pois, a pena interromperem-me.

Sr. Presidente: por toda a parte — repito— não vejo senão a desordemjque o Sr. Presidente do Ministério não sabe evitar; desconheço, para a suprimir, outro processo que não seja o da violência, aquele de que mais facilmente se pode usar, — o emprego da baioneta e o\o tiro. (Apoiados).

j Evitar a desordem ou não está no seu programa, on no seu saber!

Sr. Presidente: eu quero salientar bem claramente, respondendo a um aparto que me foi dirigido, que não tenho a pretensão 'de iniciar neste momento um debate político.

Pensei até, primeiramente, em fazer estas considerações na ocasião destinada para antes de se encerrar a sessão. E, se não o fiz, foi porque não desejo dirigir considerações ao Sr. Presidente do Ministério nessa ocasião porque, de ordinário, como tenho visto, S. Ex.a está muito bem disposto e responde por um modo que se me afigura sor um bocadinho ligeiro, atendendo ao lugar em que nos encontramos»

Quere isto dizer que eu, como Deputado, não gostaria que S. Ex.a me respondesse por essa forma, tanto mais que eu sou sempre absolutamente correcto e não 'oculto a maior consideração pelas pessoas que aqui sé encontram, ou sejam as qiie ocupam as suas cadeiras de Deputados, ou sejam as que se encontram nas cadeiras do Governo.

E, se estas considerações faço, é porque entendo do meu dover fazê Ias, embora não pense, nem deseje, que o Governo caia por emquanto, pois eu tenho a opinião de que^ ele há de cair por si próprio, arrastado pelas desgraçadas medidas que tem promulgado, porquo â sua obra económica é igual à sua obra financeira, e uma e outra tam eficazes, de tam bons resultados como a «ordem» que ele tem conseguido neste País.

Sr. Presidente: muito embora o Sr. Velhinho Correia tivesse procurado, há pouco, num seu aparte, salientar que eu não tinha razão nas afirmações quo fazia a propósito de se verificar que o Governo só procura prolongar a sua vida por meio do elixir da ordem púbiica e doutros de igual força, a -verdade é que os factos mostram, no tocante a medidas de ordem económica, para barateamento dos géneros de primeira" necessidade, que o Governo não é mais feliz, fazendo-me lembrar, nesta parte, um valentão que experimenta forças, numa cabeça de turco, mas que tem tanta força, tanta, que a desconjunta completamente. Não tenho dúvida do que ao Governo acabará por suceder o mesmo.

Tabela os géneros do primeira necessidade, como se o indispensável fosse-tabelar apenas; e, sem procurar com outras medidas, do carácter económico, obter a baixa dos géneros, suceder-lhe há fatalmente o que sempre sucede em casos tais: — Gles desaparecerão completa-mento do mercado. E então nem caros, nem baratos, os poderemos obter.

Sim; estas cousas não são das que vão à força. Só o Govôrno se limitar a tabelar à força, desarranjará o aparelho. Porque é demasiada força.

E assim, Sr. Presidente, nós tomos do constatar que o Govôrno ó, na verdade, infeliz.

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t)iàriõ dá Câniara dós Êteputddos

de? A desordem por toda a parte, conflitos graves em que os tiros não falham e os postos de socorros a feridos têm abundantemente «que fazer». O Governo prometeu baratear a vida.

O Sr. 'Velhinho Correia: — Felizmente que 'ó quási. Ainda há alguma cousa.

O Orador: — Mas o pouco'que ainda há não tardará que desapareça. Irá o resto pelo mesrnd caminho por onde têm ido os géneros que eu, pelo menos, não encontro para a minha casa. O que há é o que estava armazenado; acabado o síock existente V= Ex=a verá ouc

aparecerão no mercado os géneros que à tabela estão sujeitos.

O Sr. Velhinho Correia: — É lima profecia.

O Orador:-—li/ uma opinião pessoal que eu muito desejaria que fosse errada; creia V. Ex.a que, neste caso, muito desejaria enganar-me. Mas os factos, infelizmente, tornam-nos fácil a previsão do futuro.

Veremos mais tarde, Sr. Velhinho Correia, quem tem razão, se eu, se V. Ex.a

Em todo o caso — creia—eu não quero privá-lo, nem aos que dele gostam, deste Governo. Não; afirmo -bem claramente que não. E se eu suspeitasse, por um momento, que poderia contribuir, nesta ocasião, para a sua queda, recuaria.

O Governo há-de cair pela oposição daqueles que ainda hoje acreditam na eficácia das medidas quê adopta. Desenganados pela triste experiência que hão-»de ter, infelizmente para eles e para todos nós, o Governo os sentirá e compreenderá então que não é possível contar com o apoio que resulta apenas dum conven-

cimento que os factos demonstram ser errado.

Sr. Presidente: estou certo- de (|ue o Parlamento não deixará que ' decorra muito tempo sem discutir as medidas de finanças apresentadas pelo Governo e a respeito das qiiais o Sr. Presidente do Ministério dirigiu à Câmara, há poucos, dias, um pedido para que delas se ocupasse quanto antes:

Então — e para então me reservo — eu direi à Câmara o que penso de tais medidas, injustas umas, despropositadas outras e bem poucas com pouco de aproveitável.

Eu creio, porém, que esse pedido do Sr. Presidente do Ministério teve outro 'fim: vendo que o País já vai compreendendo a sua «ordem» e o seu barateamento de géneros, procura que ao Parlamento fique a responsabilidade de não ter habilitado o Governo com as salvadoras medidas de finanças que 6le aqui trouxe. Mas não esqueça S. Ex.a que aqui se tem trabalhado e que o tempo, nestes últimos dias, só tem sido ocupado com a proposta do Governo referente à repressão dos atentados bombistas — mais uma lei que o Governo quis, que a Cânuira lhe deu e que eu bem suspeito que não ser--virá de cousa alguma.

' Serão dados em poucos dias, estou disso certo, os pareceres das coruis/sOes às propostas de finanças. Terei então ocasião de ver e V. Ex.a de me demonstrar como consegue com elas a redução do nosso déficit orçamental a 30 contos, como há dias afirmou.

Não é agora, porém> ocasião de as discutir. Esperarei.

E a todo o tempo será tempo para falarmos a tal respeito.

O Sr. Presidente: —Peço a S. Ex.a a fineza de ser breve, pois já decorreram os 10 minutos.

O Orador: — Concluo imediatamente.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Não gostam destes assuntos!...

Vozes da esquerda: — Ora essa?! Gostamos, gostamos!

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Séssãv Úè 26 de Abril úe Í92Ô

de consultar íl Câmara sobre se permite que entre imediatamente em discussão o pertence do Senado ao n.° 175.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista):— St. Presidente: com todas as forças da minha alma e com todo o sentimento do meu republicanismo repilo á insinuação feita pelo Sr. Pedro Pita de que eu dou sempre as minhas respostas aos parlamentares com leveza. S. Ex.a óhgáná--sè. Eu tenho pelo Parlamento o maior respeito e consideração, tendo-lhe prestado sempre as minhas maiores homenagens.

Ò Si*. iPédro Pita limitoú-se à fazer Um ataque político profundo ao Governo e ao Seu Presidente.

Ora S. Ex.a não se devia dirigir àds homens que estão rio Poder péla forma ptíi* que o fez, visto que todos estão empenhados em prestigiar o Parlamento e jamais proferiram unuá palavra que demonstrasse ò contrário.

E, assim, véjo-me obrigado, cioiri toda à coragem e com toda a eleváçãc, á repelir às palavras de S. Ex;a

Tratou' o Sr. Pedro I*itá, DÓ clirtb espaço de 10 minutos, dê assuntos tàni complexos que' eu, ainda que qiieira pfo-fimdá-lós, não posso, è se isso é bregà piéço'dêscuipá a S. Ex.a.

Referiu-se S. Ex.a ,à questão da ordem pública e, em poucas palavras, vou responder-lhe.

Tem S. Éx.a o Governo como'agente principal dá alteração da ordem pública...

O Sr. Pedro Pita: —Eti?!

O Orador: —Sim, S. Ex.a! j £ Pois então S. Éx.d não disse que o Governo se fartava de apregoar «Ordem, ordem, ordem» e não conseguia mante-la?!

S. Ex.a é cruel,1 é ingrato, com o Governo, pois a acção deste tem. sido sempre manter a ordem, evitando e prevenindo os roubos, porque já se rouba em Portugal, como há exemplos recentes nos casos passados em Aiferrarede e Carregueira.

Nunca me estribei nas palavras proferidas pelos meus antecessores, mas já que S. Exoa me puxa para esse lado, não posso deixar de lhe responder»

Disse S. Ex.a que o Governo presidido pelo Sr. Sá Carddso, hoje digno Presidente deste Câmara, a quem rendd a minha honlenagênl;. ;

aparte dó Sr. Dias da Silva que nftò se ouviu.

O Orador: — Cale-se! j V. Ex.a não sabe o quê diz! Não seja bárbaro !

O Sr. Pedro Pita: — j Para prestígio do Parlamento não se podo consentir em semelhante intimativa! Isto- ilão • pode ser!;

Trocam-se apartes.

Sussurro.

O Orador:—Perdão! Sejamos calmos! Eu não fiz uma afirmativa. As miahas palavras só podem- tur a significação .duma exclamação de dor e mais nada. (Muitos apoiados}. -

,;Mas então o ilustre Deputado que acabou de falar queria que eu estivesse em toda a parte onde se comete um crime; onde se pratica um roubo ou onde se dá uma alteração da ordem pública?

Seria exigir muito dum simples presidente do Ministério nesta- época em que nem sequer já se acredita que Deus esteja em toda a parte.

Risos.

A acção do Governo no que diz respeito à manutenção da ordem pública está ainda bem recente para que nóSj de boa fé; a tenhamos esquecido já ou se possa afirmar o contrário.

O Sr. Pèdrd Pita: — Mus eu não disse isso!

O Orador:—V. Ex.a afirmou que o Governo, apesar de todos o^ seus propósitos de ordem, só tinha conseguido unta cousa: fomentar a desordem .. .

O Sr. Pedro Pita: — O que ou disse foi que V. Ex.a não conseguira realizar o seu programa nessa parte.

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virtude de atentados dínamitistas, desde 2 a 12 de Abril, o número de vítimas foi importante.

Eu não" venho para aqui com as "penas levantadas, como um pavão, fazer a apologia da obra governamental; mas, em todo o caso, chamo a atenção do Sr. Pedro Pita para os constantes aplausos que o Governo tem "recebido de todas as corporações civis e militares, de todas as corporações do País, felicitando-o pela maneira como ele se tem conduzido e pelos serviços que tem- prestado ao País. (Apoiados). Esses serviços, todavia', não os reconhece V. Ex.a Sinto muito, como republicano, que assim suceda.

Dê V. Ex.a tempo ao'tempo, para depois, se o Governo andar mal,~ vir aqui criticar a sua acção, derruindo este Ministério. Por emquanto é cedo ainda para isso i (Muitos apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para explicações:— Sr. Presidente: já é uso antigo nesta casa do Parlamento alguSm a quem se fazem acusações por determinados factos responder-nos com o seu republicanismo.

De • maneirei nenhum?. Sr. Presidente eu seria capaz de pôr em dúvida, porque isso seria absolutamente um disparate, visto que em dúvida se não podo pôr um facto que toda a gente reconhece, o republicanismo do Sr. Presldente-do Ministério.

Sei perfeitamente que S. Ex.a é republicano : não pus em dúvida semelhante cousa, nem seria capaz de o fazer.

Salientei até que tinha toda a consideração o respeito pelos indivíduos que muitas vezes eram,, sem culpa sua è até sem vontade sua, atirados para as cadeiras do Poder.

Quis S. "Ex.a à viva força que aquilo que eu disse representasse uni ataque político, apesar do eu ter declarado 'que falava em nome pessoal, apresentando unia maneira de pensar e de sentir que era minha e só minha.

Nestas condições, desde que em nome pessoal falava, eu não podia tor a veleidade de abrir um debate político contra o Governo para o fazer cair.

Demais eu salientei que não tinha de sejo nenhum de que o Governo caísse por emquanto, porque esperava que fossem

Diário da Câmara dos Deputados

os seus próprios actos, as suas próprias medidas, que o fizessem cair.

Depois disse incidentalmente, que não queria reservar-me para o fim da sessão, porque muitas vezes o Sr. Presidente do Ministério e nessa ocasião salientei também que tinha por S. Ex.;l a máxima consideração, respondia um pouco levemente aos Srs. Deputados que falavam.

S. Ex.a negou isto, mas dois factos que se passaram no decorrer do seu discurso mostram bem que eu tinha toda a razão .auando afirmei que S. Ex.a respondia levemente.

Eu frizoi que cá dentro hão era, evidentemente, o Pedro Pita, mas sim um Deputado que estava no Parlamento e que como Deputado, gostava de ter a mesma consideração para mim que dispensava aos outros.

E embora nem sempre com outros assim tenha sucedido, o certo é que não posso deixai de confessar que o ÍSr. Presidente do Ministério não podia, de facto, ter sido mais coirecto para comigo do que foi.

Disse-me também que eu o tinha acusado de fomentar a desordem; apenas me limitei a dizer que, apesar de ter no seu

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conseguido manter.

A propósito do plano de finanças do Governo, aproveitando a ocasião de estar no uso da palavra, eu disse que o Sr. Presidente -do Ministério vindo à Câmara e afirmando que esta lhe não discutia as suas medidas pretendia talvez dar a impressão de que não. trabalhávamos ; e salientei então, que o Parlamente tinha es'-tado a trabalhar, justamente^numa proposta de lei apresentada .pelo Governo.

Foi neste sentido que eu falei.

Eu não podia, repito, mais uma vez, pôr em dúvida o republicanismo do coronel- Sr. António Maria Baptista, porque sei, de facto, que é um bom republicano ; mas ser republicano, só por si, não basta para ser-se chefe de Governo.

Portanto...

O Sr. Plínio Silva (aparte): — Estamos a aprender como se podem fazer' dois discursos antes da ordem do dia. (Apoiados da maioria}.

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ria, que não gosta de me ouvir verdades que lhe são amargas.

Não tenho interesse em dizer mais do que já disse.

As minhas explicações tinham apenas por fim explicar a nuvem que o Sr. Presidente do Ministério tomou por Juno.

Mas não tenho nisso qualquer interesse.

,; A maioria não quere?

Pois tenho dito.

O Sr. Presidente:— O Sr. Pedro Pita pediu que entrasse -já em discussão o parecer do Senado n.° 170.

OsSrs. Deputados que aprovam tenham a bondade de levantar-se.

Foi aprovado.

O Sr. Jaime de Sousa : — Apenas desejo elucidar a Câmara de que o requerimento que acaba de ser aprovado foi da- minha iniciativa, tendo eu encarregado o Sr. Pedro Pita de o formular, em vista de me "não ter sido possível obter a palavra na ocasião oportuna.

O Sr. Brito .Camacho (para um negócio urgente): — O negócio urgente para que podi a palavra e que V. JEx.a, Sr. Presidente, não explicou à Câmara, é o seguinte : o Parlamento adiou os seus trabalhos por trinta dias, e como nos termos da Constituição a sessão legislativa tem de durar quatro meses, nós estamos na necessidade de prorrogar por mais trinta dias os trabalhos desta sessão legislativa.

Estando convocado o Congresso para reunir amanhã, e como os trinta dias terminam no dia 2 de Maio, dia de feriado e feriado ainda o dia seguinte, parecia-me conveniente que na convocatória para a reunião de amanhã se incluísse também, como assunto a tratar, a prorrogação dos trabalhos parlamentares.

É uma questão de método, de economia dama sessão, e uma cousa que não pode deixar de fazer-se.

Peço a V. "Ex.a, Sr. Presidente, a fineza de submeter Oste meu pedido à consideração da Câmara, e oportunamente eu eu apresentarei uma proposta nesse sentido, se a Câmara coiicuL'ucir eoui o meu alvitro.

O orador não reviu*

O Sr. AMÓEÍG FeDsso lí.'.

: — Salvo me-rt^oiitíulii uiíia

proposta, da qual esta Câmara terá de tomar a iniciativa.

O Sr. Brito Camacho :—Eu já disse que mandava uma proposta para a Mesa se a Câmara entendesse que o meu alvitre era aceitável.

Assim se resolveu.

Foi lido, e entrou em discussão, o pertence n.° 17õ.

Pertence ao n.° 175

Senhores Senadores.— A vossa comissão dó fomento baixou o projecto de lei n.° 175, após as emendas enviadas para a Mesa durante a sua discussão. Tais emendas visavam essencialmente a garantir determinados benefícios aos demais povos açoreanos, com o fundamento de que os benefícios ou compensações estabelecidos pela lei de 15 de Julho de 1903 não respeitavam tam somente aos povos do distrito de Ponta Delgada. Com efeito a referida lei expressamente declara que o seu fim foi compensar as ilhas de S. Miguel e Terceira, dos prejuízos sofridos com a quási proibição da entrada do álcool açoreano no continente, medida essa tomada para proteger a viticultura e vinicultura do país, que atravessavam, então uma terrível crise.

Como consequência da lei de 15 do Julho de 1903, os industriais das duas ilhas Fundaram uma única fábrica em Ponta Delgada, e a cultura da batata doce neste distrito foi substituída pela da beterraba, salvaguardando-se assim os interesses da sua agricultura, o mesmo- não sucedendo na Terceira, que, privada de fábrica, não 3ôde cultivar a beterraba, impossibilitada orno estava de a aproveitar dentro da própria ilha, não sendo possível exportaria para S* Miguel, porque a carestia dos ;ransportes por um lado e o estrago dos .ubérculos pelas demoras que surgissem, ;ornariam inútil a tentativa.

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Diário da Câmara dos Deputados

acautelando pressurosamente os seus próprios interesses, descurou- os da agricultura duma delas.

Ponderadas y>todas estas circunstâncias, a vossa comissão de-fomeiíto é de parecer que ao projecto de lei em discussão deve ser dada esta nova redacção:

Artigo 1.° E prorrogado por mais vinte anos, a contar de 10 de Agosto de 1921, o prazo concedido as fábricas açoreanas de destilação de álcool para a exploração do fabrico do açúcar o seus derivados, com todas as coudições estabelecidas pela lei do 15 de Julho de 1903 e decreto de 10 de Maio de 1907.

Art. 2.° A qualquer "empresa ou entidade é permitida a montagem duma fábrica na Ilha Terceira para exploração da mesma indústria, com todas as vantagens o obrigações estabelecidas pelo artigo 1.° o durante o prazo de vinte anos.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessfes, 28 de Janeiro de 1920.— Herculano Jorge Galhardo — So-veral Rodrigues — Rodrigo Guerra Álvares Cabral—Cristóvão Moniz—Jorge Frederico Velez Caroço — Francisco Vicente Ramos — Alfredo Augusto da Silva Pires— António Vitorino Soares—Augusto Monteiro — Vasco Marques, relator.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo):—Em^nome do Grovêrno declaro à Câmara, que concordo com o parecer da comissão. . Em seguida foi aprovado o artigo 1.° e rejeitado o artigo 2.°

O Sr. Brito Camacho : — Em conformidade com o que disse ha pouco, mando para a Mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a Câmara tome a iniciativa de prorrogar a sessão legislativa por mais trinta dias.— Brito Camacho.

Admitida, entrou em discussão.

O Sr. Sá Pereira:—Aceito a proposta do Sr.- Brito Camacho, mas não concordo com a última parte dela, visto que só íto Congresso, em reunião conjunta, pertence o fixar o prazo da prorrogação.

Mando para a Mesa a respectiva proposta de eliminação.

Foi lida na Mesa e admitida. É do teor seguinte:

Proposta

Proponho a eliminação das palavras : «por mais trinta dias».—Sá Pereira.

O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: aprovo a proposta apresentiida pelo Sr. Brito Camacho, com a eliminação apresentada pelo Sr. Sá Pereira. Creio qne a Câmara não lhes negará a sua aprovação para que o assunto fique devidamente posto. A Constituição manda que a Câmara dos Deputados tenha a iniciativa da prorrogação, mas, quanto ao tempo da prorrogação, estatui que ele deve ser fixado pelo Congresso em reunião conjunta das Câmaras.

Seguidamente são lidas na Mesa as propostas dos^Srs. Brito Camacho e Sá Pereira e foram aprovadas.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de

Azeméis): — Sr. Presidente : parece-me que houve confusão na votação que se fez há pouco, relativamente a umas emendas vindas do Senado.

Vozes: — Não houve confusão nenhuma.

O Orador: — Se a Câmara votou no sentido de negar aprovação à doutrina emanada do Senado, peço desde já a S. Ex.a, o Sr. Ministro da Agricultura, o obséquio de comparecer amanhã na sessão do Congresso, pois com ele desejo discutir o assunto.

O Sr. Presidente:—Não houve confusão nenhuma na votação que se fez; mas se V. Ex.a pensou que alguma confusão podia haver, parece-me que o melhor que teria feito era requerer a contraprova.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Não tive tempo de a requerer, visto como foi precipitada a vota-

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Sessão çle 26 de Abril de 1920

que fiz seguir as minhas palavras, ó que se fez a votação, (apoiados).

O Sr. Ladislau Batalha : — Como a Câmara votou a urgência o dispensa do Regimento para uma proposta do Sr. Ministro da Instrução no sentido de se prover de remédio o que se está passando com a Biblioteca Nacional, venho lembrar a conveniência do a Câmara se- ocupar do assunto a respeito do. qual tenho de fazer graves comunicações.

O Sr. Presidente: — Quando acabara discussão doutra proposta que entrou no debate, também com urgência à dispensa do Regimento, submeterei a discussão a proposta a que S. Ex.a se refere.

-O Sr. Presidente : —Vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (para um requerimento):—Visto a comissão de ensino superior não ter dado o seu parecer sobre o projecto que mandei para a Mesa, relativo a uma nova época do exames, peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se ela permite que esse projecto entro em discussão, na .primeira parte da ordem do dia, da sessão de amanhã.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Vasco Borges): — Acho preferível deixar passar ainda alguns dias, para se fazer essa discussão, visto que ainda não me foram fornecidos todos os elementos que mandei colher.

O Orador: — Perfeitamente, ainda não os recebeu' a comissão, porque eu também ainda não os recebi da Faculdade de Letras, não obstante ter já recomendado novamente urgência na satisfação dos documentos pedidos.

Por estas razões, eu achava preferível demorar-se, ainda que por poucos dias, a discussão do projecto.

O Sr. Plínio Silva (sobre o modo de votar):— Sr. Presidente: não posso deixar de chamar a atenção da Câmara, e muito especialmente do Sr. Manuel José da Silva, por isso que estranho imenso que, sendo o Grupo Popular que manifestou a

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necessidade da urgência para a discussão da proposta dos milicianos, e constante-mcnte esteja a pedir a sua discussão, seja agora um dos seus membros o primeiro a querer preterir a discussão dessa proposta, com a discussão doutras propostas.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente :. estranho as considerações que acabou de fazer o Sr. Ministro da Instrução.

S. Ex.a, quando apresentei o.meu projecto, para que ele e a Câmara reconheceram a urgência, mostrou-se tani habilitado a discuti-lo, que eu agora estranho que S. Ex.a queira demorar a sua discussão, a pretexto de receber informações das Faculdades.

De resto, o projecto já foi apresentado há alguns dias e baixou à comissão, comissão que, naturalmente por motivos justos, ainda não se importou com ele.

O Sr. Abílio Marcai (interrompondo): — Peço a palavra em nome da comissão de instrução pública.

O Orador : — Pregunto se são as Faculdades qnc vão dar parecer sobre o projecto, ou se são as comissões de instrução desta Câmara. Pregunto se o Sr. Ministro da Instrução não está habilitado a discutir o projecto e carece de informações.

Sr. Presidente: espero que a Câmara, apesar do ponto de vista do Sr. Ministro da Instrução, que afinal a efectivar-se viria'mostrar que S. Ex.a não tem conhecimento das necessidades do ensino, aprove o meu requerimento, oa então não se poderá fazer a segunda época de exames.

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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Manuel José da Silva que não se trata das Faculdades darem parecer sobre o projecto de S. Ex.a; do que se trata é de darem uma informação que julgo necessária. K essa informação é a seguinte: saber o número dos alunos que estão nas condições de serem admitidos a ama segunda época de exames, porquê — S. Ex.a deve estar lembrado— eu pus a questão nestes termos: aceitava a segunda época de exames se o número dos alunos a admitir a ela fosse reduzido, porque não podiam os cursos normais ser perturbados por.uma segunda época de exames. S. Ex.a respondeu--me"até que esse número era insignificante.

Necessito, pois, de averiguar qual o número exacto de alunos a admitir para uma segunda época de exames, porque se for pequeno não tenho dúvidas em aprovar-o projecto de S. Ex.a, visto que não perturba os cursos normais; e é isso que .a comissão precisa também saber.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (interrompendo):—Mas a-comissão ainda não reuniu, e por isso não podia pedir informação nenhuma; está, pois, V. Ex.a mal informado.

O Orador: —Afirmo a V. Ex." que a

comissão tem necessidade dessa informação. De resío, eu não dei licença para que V. Ex.a me interrompesse.

O Sr. Presidente:—Tenho a observar que a discussão está encerrada e que o uso da palavra sobre o modo de votar tem de ser breve.

O Orador:—Vou terminar já. De-maneira que foi apenas para benpficiar o projecto de S. Ex.a que pedi a informação às "Fn.r.HldAflfift.

Do resto, desejava que o-projecto ou proposta para o qual V. Ex.a pediu urgência e dispensa do Regimento não fosse prejudicado, porque também "acho de muita urgência o assunto.

O Sr. Abílio Marcai:—Tendo aeomis: são de dar parecer dentro dum prazo regimental, não há duvida que é preciso o

parecer da comissão sobre o assunto de que se trata, que reputo de urgência e importância.

Mas a Câmara ouviu o que já se disser por parte da comissão: que não tinha sido dado'parecer por lhe faltarem elementos que a comisslo reputa indispensáveis para um bom parecer. Esses documentos, declarou o Sr. Ministro da Instrução -que os reputa necessários para eutrar em discussão.

Nessas condições, não mo parece que a proposta não possa aguardar por mais algum tempo que tais elementos venham à Câmara.

Jíi preciso que a Câmara possa fazer uma discussão completa sobre o assunto.

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges): — E consciente.

O Orador: — Parece-me, portanto, bem «agardar mais algum tempo para que o arecer seja dado.

^Ê rejeitado o requerimento do Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de 'Azeméis), para que entrasse na sessão seguinte em discussão o seu projecto relativo a uma segunda época de exames.

Ê lida e aprovada uma última redacção.

ORDEM DO DIA

Primeira parte

Continuação do debate

iniciado pelo

sobre a questão do pão

O Sr. Aboim Inglês: — Sr. Presidente: pensei que usaria da palavra antes do Sr.'Ministro da Agricultura ter publicado o decreto provisório para 'a fabricação dum único tipo de pão.

O Sr. Ministro da Agricultura. declarou que esse acto traria reclamações. "

Ouvi com toda a atenção o discurso de S. Ex.a, sobre o qual vou fazer algumas considerações.

Parece-me que realmente S. Ex.a tem razão:, muitas reclamações há de haver, porque o decreto, a meu ver, nada acautela (Apoiados), com respeito às causas para essas reclamações.

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Sessão de 26lâe Abril de

do poder convencer S. Ex.a, mas para chamar a sua atenção sobre casos que me parece deviam fazer parte da decreto publicado.

S. Ex.a não faz menção da maneira como as fábricas hão de proceder para dar os 8 por cento da farinha.

Fica numanubnlose a questão das massas e bolachas, o que me parece devia ter sido mencionado em especial. (Apoiados].

S. Ex.a sabe que as massas, bolachas o pastelarias consomem talvez 60 a 70 toneladas de trigo por dia.

E sobre isto que desejava chamar a. atenção de S. Ex.a

Parece me, portanto, que há toda a vantagem em resolver esta questão de forma a que haja uma ou duas fábricas que só trabalhem para massas e bolachas.

Parece-me que, havendo em Lisboa fábricas que têm aproximadamente o poder de laborar das 60 ou 70 toneladas para • a fabricação de massas e pastéis, elas deviam ser aproveitadas para esse fim, trabalhando as outras uniformemente só com o diagrama do pão.

Não seria difícil obter de duas fábricas especiais a farinha que se necessite para as massas e bolachas.

Assim eu espero que S. Ex.a reconsidere e dê as suas ordens, pois tenho a certeza de que a moagem verá com prazer isso, pois será menos um motivo pelo qual ela poderá ser acusada e digo isto com tanta mais razão quanto ó certo que •já ouvi acusar esta falta do decreto como Uma manigância da moagem. !

Eu, Sr. Presidente e Sr. Ministro, não quero vir aqui discutir as acusações já feitas contra fraudes e crimes imputados à moagem aqui no Parlamento ; o meu desejo é que V. Ex.a, segundo o inquérito a que mandou proceder, ponha as cousas no seu verdadeiro pé, isto ó, que se castigue, se na realidade ola tom cometido essas fraudes, ou que castigue todos aqueles que de ânimo leve têm feito acusações que se não possam provar.

V. Ex.a, Sr. Ministro, declara no seu decreto que não estabelece desde já o. regime cerealífero de futuro.

Eu creio, Sr. Presidente, quo S. Ex.a errou.

Poderá S. Ex.a julgar que esse facto não tom importância para o aumento da

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j cultura, porem eu, como um pouco conhecedor quo sou do assunto, devo dizer que neste momento ainda se podiam fa-e zer alqueives e S. Ex.à, que é alentejano, deve sabor que a terra se tem de preparar com antecedência para se poder semear o trigo no ano seguinte, no regime de afolhamentos que mais se usar no Àlentej o.

Assim,, se S. Ex.a tivesse fixado desde já o regime cerealífero e tivesse tido o cuidado do tratar da aquisição dos adubos químicos e do seu preço, eu estou certo de que a sementeira aumentaria muito.

Eu, Sr. Presidente, estou certo, deque o Sr. Ministro não está fora da necessidade que existe de dar a todos aqueles quo trabalham a remuneração do sou trabalho, porém, no seu decreto diz quo o preço do trigo não será no futuro info-rior a $22.

Isto, Sr. Presidente, não basta, o necessário ora que tivesse fixado desde já um prrço de acordo com a média do preço da aquisição do trigo exótico, quo seria maior e que inspiraria confiança ao lavrador.

Se S. Ex:a tivesse feito isto/pode crer que teria feito um grande serviço à economia nacional, porque nós, como todos sabem, temos um grande inimigo que,é o contrabando que se faz para Espanha e a única forma que temos de impedir que esse contrabando se faça é estabelecer as cousas de forma que não haja vantagem em o fazer, o estabelecendo o jítfeço mundial para o trigo impossibilitávamos a exportação.

Nós, Sr. Presidente, estamos a vender o pão por preço muito mais baixo que em todo o mundo.

Nós, Sr. Presidente, temos o exemplo da França, cujo erro já foi emendado, e que por ter querido baixar o preço do pão perdeu muitos milhões do francos.

i Entre nós, por esse princípio errado seguido, tomos querido dar ao povo o pão por uni preço muito inferior ao custo !

Desejo, Sr. Presidente, que S. Ex.a me diga quanto perde actualmente o Estado com o preço quo V, Ex.a fixou no decreto o o preço quo custa o trigo actualmente só Estado.

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l Se o Estado ainda tiver do comprar - 70.000:000 de quilogramas de trigo, perderá muito dinheiro!

(j Podemos no futuro continuar neste regime ?

£ As finanças portuguesas, a nossa, economia, estão em condições de continuar a perder ^o que temos perdido até aqui? Creio que não.

Se são verdadeiras as dificuldades do . Tesouro, não podemos continuar a pedir milhares de contos todos os anos.

É necessíírio pôr o problema do pão como deve ser;.

Creio que deve haver uma ligação tam íntima, quanto possível, entre a compra do trigo exótico e o trigo nacional.

Há, um facto curioso.

Vendo a curva da variação de preços do trigo exótico, assistimos sempre ao espectáculo deplorável do Governo Por-.tuguôs só comprar trigo no momento da alta. Só excepcionalmente, creio que apenas em dois fornecimentos, comprámos na baixa, e foi devido a um acaso —-a necessidade imperiosa que havia nesse mo: mento de comprar trigo. Se não tivesse havido essa necessidade imperiosa, teríamos esperado p«lã ulúi para fazer as compras. ,

E não admira que assim suceda, visto as manigâncias de que o Estado é vítima cada vez que qnere comprar'trigo. Sei isto porque, tendo' pertencido aamia comissão de abastecimentos, tive ocasião de ver a Arariedade de preços que apareciam quando havia fornecimentos de trigo a fazer.

Percebi que havia criaturas empenhadas em fazerem barafunda em torno da compra dos trigos, para encaminharem a compra no sentido das suas conveniências.

Isto leva-me a pensar que o Estado não pode, nem deve continuar a comprar trigo exótico. Essas compras devem ser feitas por comerciantes, pois que só Os-ses conhecem o momento em que devem comprar trigo, e tendo à sua disposição, no momento oportuno, os créditos necessários, facilmente compram na baixa e não na alta como o Estado.

Escusamos de comprar .trigo a $41, podendo-o comprar a $20.

Se S. Ex.B entregasse aos comerciantes a compra do trigo, com a devida fis-

Diàrio úcFCàmara, dos'Deputados

j calizaçâo do Eutado, prestaria um magnífico serviço à economia nacional.

Não vejo razão para continuarmos a perder quantias enormes, como estamos perdendo, com a venda do pão que se consome.

Não podemos dizer às classes trabalhadoras que comam pão barato. Elas têm de comer o pão pelo seu valor, e su-ba-se-lhes os'salários o que preciso for.

O que ó impossível é o que se está fazendo, é que o Estado esteja dando subsídio a quem dele não precisa. Representa uni subsídio de muitos milhares de contos o que indirectamente se está dando a todas as classes.

Em França viram-se também obrigar dos a subir o preço do pão, e deram aos indigentes umas senhas de consumo que fez reduzir o prejuízo de muitos milhões de francos que a França tinha a alguns milhares de francos. Creio que nós, que tam lestos somos em copiar o que vem lá de fora, se copiássemos essa redução diminuir-se-ia o prejuízo que o Estado tem.

Não sei para que havemos de dar ao Avenida Palace um subsídio por vender ó pão barato. <_ com='com' mesma='mesma' de='de' a='a' necessidade='necessidade' fazemos='fazemos' os='os' géneros='géneros' p='p' cousa='cousa' outros='outros' todos='todos' não='não' porque='porque' primeira='primeira'>

£ Porque não vendemos o azeite barato, os tecidos baratos, e não arranjamos um Estado que nos dó de comer e de vestir sem nos preocuparmos com o dia de -amanhã?

. Sr. Presidente: ouvi aqui fazer uma afirmação ou, pelo menos, unia referôncia ao Sr. Ministro que não posso deixar de levantar.

Falou-se aqui na cultura de trigo nas colónias. Considero isso uma çnorme desgraça para Portugal, porque seria colonizar as colónias quando não temos o continente colonizado.

Nunca ouvi dizer a ninguém, que conheça o assunto, que não sejamos capa-?:es de produzir os cereais necessários para a nossa alimentação, e as pessoas a quem o tenho ouvido dizer só são aquelas que me parece que não conhecem o assunto.

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de S6 d« Abril de 1020

Foi devido não só às condições daquele ano, que foram favoráveis, mas ao muitíssimo que se semeou, devido à facilidade com que se distribuíram os adubos, à facilidade que houve nos caminhos de ferro em fazer os transportes, e devido ainda ao facto do não termos essa política de desconfiança, essa política dissolvente que há-do ser ' a ruína da nossa terra.

É preciso restabelecer a confiança, ó preciso que aqueles que trabalham não sofram vexames, mas colham os proventos dos seus labores.

Sr. Ministro : estou convencido, por estudos especiais, não meue, mas de especialistas, que nós com facilidade podemos produzir em Portugal a quantidade necessária de cereais para a nossa manutenção.

Não são precisos os grandes trabalhos de irrigação, que levariam muito tempo, é preciso apenas uma política ení que se respeitem as leis, ó preciso levar as conveniências do lavrador, que não terá no ano seguinte leis diversas daquelas que são precisas para garantir o resultado do seu labor. Nós temos já exemplo de que, com uma melhoria fácil de executar, quá-si que se pode duplicar a nossa produ-

Sr. Presidente: as médias da nossa produção, e permita-me V. Ex.a que apenas faça uma ligeira referência a elas, porque não tenho muita confiança nas cs-tatisticas, não porque não estejam .à frente dô.sse serviço pessoas muito dignas-e competentes, mas pela relutância que há da parte de quem dá os meios para Gsses dados estatísticos, porque o lavrador ao ser convidado "a dar esses números, pensa sempre que é uma acção fiscal e engana, não pelo desejo de ser mau, mas porque foi enganado. ..

O Sr. Júlio Martins (interrompendo)'.— Garanto1 a V. Ex.a que nSo sabemos, de há anos a esta parte, qual a quantidade do trigo que se produz.

- O Orador: — Não t;abomofi. ÊHKO namoro é dado segundo a ventado do quem o escrevo. Não se sabe o trigo que esúite, não se sabe a terra que se semeia, tudo ó montiru, porque todou i-tlo obriga- j dói; ti dcíeiidor-yo nons ".os out^ou» j

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Mas, no dia em que possamos levar ao íntimo dessas classes a convicção do que podem efectivamente produzir, estou corto que a nossa produção se elevará a um terço mais o teremos o nosso déficit com-pletamente morto.

Sr. Presidente; tenho ouvido falar em que se vai conceder vantagens para a aquisição de máquinas.

Tenho ouvido falar tanto nessa facilidade sobre as máquinas, que já tenho vontade de estudar bem esse caso, não haja aí por detrás qualquer pessoa que tenha interesse ilícito nisso.

As minhas palavras não podem atingir do forma alguma o Sr. Ministro da Agri-cultur,a actual,-nem o- Sr. Ernesto Navarro, por quem tenho a maior consideração e respeito, mas já ouço falar com tanta frequôncia na entrada, livre de direitos, das máquinas, que já estou convencido de que é preciso muito cuidado.

Sr. Presidente: acerca dos adubos, desejaria que S. Ex.% o Sr. Ministro, me dissesse se já tem a quantidade de adubos necessários para o nosso consumo e a que preço ficarão.

Disse S. Ex.a que daria facilidade no transporte dê adubos, mas, se eles não existem, é música celestial.

Disseram-me, não sei se é verdade, que apenas 'se contava, nominalmente, com 45:000 toneladas de fosfates. Ora, nós devemos precisar dumas 120:000 toneladas de adubos para termos a quantidade necessária para uma pequena intensificação, não a intensificação necssária, mas uma pequena intensificação.

O Sr. Cunha Liai: —Nós precisamos muito mais/fosfatos e temos qne desdobrar os fosfates. A Companhia União Fabril precisa de quinze á vinte dias para pôr as máquinas a trabalhar, e eu pre-gunto: teremos tempo,para os fabricar?

O Orador:—Ainda há tempo, o que urge ó tomar uma resolução. A União Fabril é uma fábrica das mais perfeitas do mundo, podo fabricar imnto em pouco tempo, o qii£ ó preciso ó que e não percam 0

Eu piTHiio penitonHar-me,

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particular; hoje penso o contrário, o Governo tem de intervir.,

Dantes eu queria que se deixasse livre o comércio, a indústria e a agricultura, m'as desde que entrámos por. caminho contrário, não me repugna hoje ver o governo merceeiro, mercador-e na fiscalização de todas as produções deste país.

Depois da guerra criámos uma moral nova, o que dantes era desonesto agora não é.

Fazem-se negócios a que é preciso pôr cobro.

O Sr. Júlio Martins: — Todos querem ganhar mais de 50 por cento. .

O Orador :— O mal é geral e o Governo tem de intervir em actos que a gente dantes nem sonhava.

Eu enten'do que o trigo exótico- deve ser comprado pelo próprio interessado na moagem visto a cotação ser mundial e o Governo o poder fiscalizar, tendo' gente honesta o competente.

O preço do trigo nacional deve ser calculado pela média do trigo exótico. O preço do pão subiria, mas deixaria de haver contrabando para Espanha, acontecendo o contrário que dantes, quando toda a população raiana comia pão espanhol, e o Estado deixará de perder a soma que actualmente, perde.

Ainda que se hão queira, o preço dos salários há-de ter sempre como padrão o preço dos trigos. Se-o trigo sobe, nas povoações que o produzem sobe também o salário; se o trigo desce, o salário desce também, fatalmente.

Nós não podemos, para fixar o preço do pão, deixar de estabelecer uma mé-média, e então eu quereria que o Estado arrecadasse a diferença da receita que lho proviesse do . excesso da nossa produção nas povoações sertanejas.

Há uni decreto que não foi ainda levado a efeito, pela .desgraça e desonestidade da maior parte das comissões que nisso intervieram, ,pois é triste que ainda neste momento haja contas, a prestar nos celeiros municipais, e é vergonhoso que indivíduos que devem ao Estado sejam neste momento autoridades, continuando a fazer requisições, duma forma verdadeiramente vexatória. "

Diário da Qàmara, dos Deputadoi

E preciso que se pense mais a sério nisto que nos desacredita. (Apoiados).

Nós precisávamos, e o Sr. Ministro é muito capaz de o fazer porque tem inteligência e energia para o fazer, que o Governo entregasse a compra dos trigos nacionais a entidades oficiais. O,. Governo deve ser comprador de todo o trigo nacional e só depois fazer a distribuição,- e o excesso, o que não fosse preciso viria para as -grandes povoações de Lisboa e Porto, a fim do Estado compensar a despesa que tem com o trigo exótico.

O Sr. Júlio Martins (interrompendo): — Mas não se repetindo o que se fez em 1913...

O Orador: — Se tal se fizesse, só a Penitenciária seria competente para punir esse crime, e então todos nos envergo-" nharíamos de prestar ^o nosso concurso .para uma comédia tam ignóbil para a Pátria e para a Kepública.

Sempre é tempo de começar e não' havemos toda a vida de ser parvos, perdoe-se-me o termo. Comece V. Ex.a, Sr. Ministro.

Eu creio que não está mal a ninguém reconsiderar. V. Ex.a já deu provas de que não se importa de reconsiderar, pois. tendo sido primeiro apologista do tipo. único de pão, depois consentiu e defendeu o estabelecimento de dois tipos e agora decretou outra vez o tipo único.

V. Ex.a não é daqueles que teimosamente se agarra a uma idea e não a largam, jamais. Felicito-o por isso e espero que V. Ex.a lime a sua lei até a tornar perfeita.

Se V. Ex.a estabelecer desde já .o regime cerealífero; se V. Ex.a ditar as medidas necessárias para melhoria das culturas ; se V. Ex.a estabelecer bónus para a compra dos adubos, se porventura eles forem muito caros; se V. Ex.a rapidamente promover a aquisição de matérias primas para que elas não faltem, V. Ex.a bem terá merecido os nossos agradecimentos e eu, por minha parte, felicitar--ine-hei por ter contribuído para que V. IDx.a siga esse caminho.

Tenho dito.

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Sessão de 20 de Abril de 1920

legas, indicações da necessidade de um inquérito parlamentar, acerca da maneira de aplicação dos respectivos diagramas, para a extração .da farinha, e tendo ouvido declarar por parte do Sr. Ministro da Agricultura que achava absolutamente indispensável, para ele poder determinar qualquer castigo aos delinquentes, se os houvesse, que fossem apuradas as respectivas responsabilidades por uma comissão parlamentar, entendi 'desde logo, que devia consultar os meus colegas da comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, para vir fazer declarações à •Câmara, de quem somos.delegados, afim de satisfazer tanto quanto possível o Sr. Cunha Liai e o Sr. Ministro.

Efectivamente, consultei os meus colegas e nc.ssa mesma reunião foi dito que iinha merecido reparos o procedimento da comissão perante os seus colegas da Câmara, visto que estes não estavam perfeitamente habilitados a julgar dos trabalhos variadíssimos da comissão, por notas oficiosas.publicadas nos jornais.

O Sr. Júlio Martins:— j O que parece impossível é qne V. Ex.18-sejam tam meticulosos em informar o público e não o sejam eni informar a Câmara !...

O Orador:—.Como dizia, tendo sido íeitos reparos a Osse procedimento, e ten-. do sido ainda chamada a minha atenção para os factos concretos de Pereira Coelho, do arroz e agora da moagem, entendi que devia vir à Câmara dar as precisas explicações sobre todos os assuntos de que me lembrar, e sobre*alguns que V. Ex.as desejem ser esclarecidos relati vãmente aos trabalhos da comissão.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—^V. Ex.a dá-mé licença?

Foi levantada aqui a questão do arroz -Q parece-me que devia ter sido provocada uma reúp.i^i da comissão de inquérito ao "Ministério 3os Negócios Estrangeiros •porquo podia nestôm Ministério existir documentos que esclarecessem essa quês tão.

Ato hoje, porém, a reunião não só efec iuou, e não seria mais interessante que as explicações que V. Ex.a acabou de prometer que ia dar à Câmara fossem dadas por meio de relatórios parciais, on

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:le fôssein descritos os trabalhos da cc-missão ? . '

vO Orador:-— Já irei tratar dGsse caso.

Quando foi nomeada a última comissão, parece e assim o entendi, que a Câmara 'oi de opinião quo à medida que as responsabilidades fossem sendo apuradas, os incriminados seriam enviados para o tri-bunal, e não como já aqui se insinuou, que a comissão devia concluir os seus trabalhos primeiro, e após a apresentação dos respectivos relatórios, seriam então tomadas as competentes deliberações.

Está claro que isto não oxcluia, cada vez que V. Ex.aR 'entendessem conveniente, qualquer troca de explicações, que eu, de resto, estou sempre pronto a prestar, assíduo como sou aqui na Câmara.

Agora quanto à farinha, devo lembrar à Câmara que foi aqui declarado pelo Sr. Lúcio de Azevedo, pouco depois de ser instalada de surpresa uma comissão para encetar o exame geral à escrituração de todas as fábricas do moagem, o resultado de um dos exames, que deu como consequência a entrada nos cofres do Estado

i r> r\c\r\ - j.. -j.... uu u:í?uu o lauiu»

declarei ....

. _ ___ j. ____ v^ __ j t; cm ICMUUOJU.

O Sr. Júlio Martins (interrompendo) : — V, Ex,a disse até que a Companhia Nacional de Moagem não tinha entrado há mais tempo com esse dinheiro^ porque as estações oficiais tinham posto obstáculos à sua recepção.

Ò Orador: — V. Ex.a não pode querer tirar conclusões dalgumas palavras que eu profiro sem acabar as frases.

Deixe-me V. Ex.a continuar.

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parecimento possível de qualquer partida de' trigo j antes" ou depois do chegar às fábricas, e quando não pudéssemos apurar, por provas testemunhais, se o farto foi de A ou de B} todavia, sendo o prejuízo do Estado, viríamos dizer à Câmara que o Estado tinha sido roubado em tanto, sem se ppdor, contudo, descobrir o criminoso.

A estes trabalhos tem estado a proceder a comissão de inquérito ; e está quási completo um trabalho sobre o exame da escrita da Companhia Nacional de'Moagem.

Os outros exames estão em via de realização. - .

O Sr. Júlio Martins: — Mas o exame que está quási concluído é também da antiga Companhia da Moagem, porque a actual já nào é a mesma, segundo se afirma?!

O Orador:—Devo dizer a V. Ex.;i que embora em princípio mo quisessem opor essa excepção peremptória, de que j á n3o era a mesma a companhia e que não podia sor responsável por factos anteriores, eu imediatamente derimi a dúvida, dizendo que mandava logo selar a escrita, e assim e por último, com toda a amabilidade, mandou a companhia pôr tudo à minha disposição.

O.Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azemóis):—As informações de V. Ex.a são preciosíssimas. No emtanto julgo que, naturalmente por ter sido confuso na forma de expor, V. Ex.a não compreendeu bem o meu aparte, que era o seguinte:

A comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos constatou que havia uma deficiência enorme de documentação relativa às relações entre êsse-Ministério e o Estado.

Ora creio quo no referido Ministério havia uma repartição, a do Comércio Externo, talvez, "que devia ter à sua guarda a escrituração da moagem. Como essa documentação não apareceu, eu.pre-guntava a V. Ex.a se já foram tomadas providências no sentido de chamar a pessoa que estava encarregada de a guardar à responsabilidade.

O Orador:—Eu vou responder a V. Ex.a

Evidentemente havia do existir uma

escrituração como em qualquer estabcle-

Diário da Câmara dos Deputado s

[ cimento" comercial, que devia ser por partidas dobradas. Sei mesmo que se esboçou nesse Ministério uma tentativa de escrituração por esse processo

Aparte do Sr. Manuel José da Silva, que não se ouviu.

Eu contestei ainda que, se não fosse a comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, a moagem jamais entregaria ao Estado os 7:000 contos que "lhe devia. (Apoiados).

Ainda há pouco, quando se procedia a uma fiscalização, o encarregado de a fazer, quando começou a proceder a esse-trabalho e a apurar o que constava, dos respectivos balanços, notou que onde havia 15, adiante havia 30; onde havia 450, adiante havia 900.

y,Ora este homem, encarregado de proceder a estes trabalhos, ora tani ignorante que não soubesse o que eram partidas dobradas?

Mas há mais.. No Ministério dos Abastecimentos havia uma repartição, de contabilidade privativa. Por deficiências encontradas e por várias irregularidades, mandou-se prender o seu responsável. Até agora, porem, essa prisão não foi efectuada porque só ele podia dar à comissão de inquérito um determinado número de esclarecimentos absolutamente indispensáveis ao completo apuramento da verdade ...

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Não concordo com essa atitude. O facto de V. Ex.as aproveitarem a liberdade desse funcionário, para lhes cassarem uma determinada documentação, implica de certo modo a sua absolvição.

O Orador: — A comissão de inquérito, por conveniência própria, entendeu não-dever dispensar o auxílio desse empregado ...

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — £ Suponha S. Ex.a que êsse-funcionário foge para Espanha e que nenhum esclarecimento presta à comis são ?

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fugirá. De resto, declarou-se à disposição da comissão porque deseja desempenhai-as suas funções de contabilista.

Preguntando-se o motivo por que a -escrituração do trigo não existia, esse senhor, em ofício que está .em poder da comissão, e que S. Ex.as hão-de julgar quando o relatório for apresentado, respondeu que ela não existia pelo facto da escrituração daquele Ministério, de 8 de Dezembro ao fim de Março, ter sido um caos, não havendo recordação de cousa alguma, e daí por diante principiou a fazer-se uma insuficiente escrituração. -

A forma como o trigo era recebido era esta: o trigo chegava ao Tejo; imediatamente feito o rateio, era comunicado às fabricas e estas não se imp'ortavam absolutamente nada; para evitar o pagamento de estadia, passava-se o trigo para fragatas que, conforme a sua capacidade,

0 seu importe orçava por dia entre 10$ e 30$; comunicava-se mais uma vez que tinham transitado para fragatas, mas não se mexiam; um dia o Ministro, fosso ele qual fosso, recebia aviso pelo telefone de íjuo estava paru ser alterada a ordem pública em Lisboa por falta de farinha;

1 nesta ocasião as fragatas não voavam para as fábricas porque não tinham asas!

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de. Azeméis) (interrompendo}: — Já que aqui estamos para nos esclarecer, permi-la-me S. Ex.a- esta interrupção.

Sabe S. Ex.a, porque tem conhecimento especial do assunto, que não existo no Ministério dos Abastecimentos aquele dossier que era legítimo esperar sobre a aquisição de cereais por parte do Estado.

Há tempos, -nesta Câmara, .pedi, pelo Ministério da Agricultura, que me fosse fornecida pela Direcção do Comércio Agrícola nota de todos^ os contratos fir-imados pelo Estado.

Dessa Direcção Geral foi-me comunicado que só desde Outubro, isto é desde o dia em que esse serviço passou para <êsse p='p' que='que' ministério='ministério' existia='existia' é='é' documentos.='documentos.'>

Foi-me comunicado também, que um corto número de processos estava abusivamente na comissão de inquérito o

Pedi nota, para a comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, de

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processos que do Ministério da Agricultura lhe haviam sido enviados.

Mandaram-me dizer que nenhum desses documentos lá existia, como V. Ex.as devem lembrar-se. Estava-se em presença dum jogo da Direcção do Comércio Agrícola, e...

O Orador: — Não há jogo nenhum. Imediatamente dei ordem para V. Ex.a ir à comissão...

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo): — Os"processos deram entrada na Direcção Geral do Comércio no sábado. Foram enviados todos os contratos.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Tenho um ofício, que me foi fornecido pelo Sr. Vaz Guedes, dizendo que na comissão de inquérito nada constava acerca do assunto, ofício que eu tenho a certeza que lhe havia sido dirigido. Precisava deste documento.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo): — Tinha querido saber, como V. Ex.a, o que existia acerca do Ministério dos Abastecimentos. Depois seria comunicado a V. Ex.a Mas V. lix.a vai ao Ministério, e aí é muito fácil a V. Ex.a

Vai à Direcção Geral da Agricultura e eu darei ordem para serem facilitados todos os documentos a V. Ex.a

O Sr. Manuel "José da Silva (Oliveira de Azeméis): — A Direcção" Geral do Comércio Agrícola .do Ministério da Agricultura, sem se basear em nenhuma norma regulamentar nem legislativa, mandou para a comissão de inquérito do Ministério dos Abastecimentos documentos, do que essa Direcção Geral precisava...

O Sr. Presidente: — Quem está no uso da palavra é o Sr. Vaz Guedes.

O Orador: — Ê com minha autorização que S. Ex.a me está interrompendo. E natural que a Câmara goste de ouvir as interrupções de S. Ex.a

O Sr.

ia

ilva (Oliveira de

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Diário da Câmara dos Deputado»

Geral mandou para a comissão os documentos.

O Orador: — Há um livro que virá à Câmara conjugada com o respectivo relatório. É uma peça tam interessante que é preciso facilitar à comissão. Não podo mais deixar-se sair da mão. Tudo isto tem importância para se fazer juízo seguro.

Foi aberto um crédito para fazer um determinado fornecimento de farinha,.informação esta dada pelo chefe da contabilidade que disse que ôsae crédito tinha o despacho do Ministro, que a esse tempo era o ÍSr. João Pinheiro, c que foi publicado no dia seguinte.

Foi aberto o crédito de 580 contos, tendo começado em seguida, ao que parece, o fornecimento, e liquidado, ao que parece, em Junho.

O que parece é que, tendo:se pretendido liquidar nessa altura as contas e não havendo receita, impossível era fazO-lo, porém; esse indivíduo, que era bastante honrado, disse então que isso lhe era indiferente porque já tinha recebido o dinheiro.

Foram recebidas as 3:000 toneladas que foram distribuídas por -diferentes companhias, sendo depois a farinha, que ora de muito boa qualidade, distribuída da seguinte forma: â guarda republicana a $51, a alguns Deputados a $37, à Companhia Nacional de Moagem a $27.

Isto é a pura verdade e se V. Ex.as quiserem constituir a Câmara em tribunal para tratar este assunto, eu declaro, desde já, que estou plenamente de acordo com isso, e digo mais ato que, se quiserem, faço uma proposta nesse sentido e não teria dúvida alguma em ser eu o promotor.

É necessário que as cousas se apurem convenientemente e como tal necessário é que os julgamentos se façam o mais prontamente possível.

Tendo a fiscalização apreendido toda a casta de mistelas, encontrou-se um docu-inento do Sr. Pereira Coelho, declarando que não mandavam os processos, pois que o que se passava fora determinado pelas necessidades públicas.

O Sr. João Pinheiro, tanto pelo que se refere à abertura de créditos, como pelo

que diz respeito ao "decreto, negou absolutamente.

Devo também esclarecer a Câmara que-o preço da farinha para a Manutenção Militar foi. de 43 e para os particulares de 38 Vs.

A comissão entende que agora, no pagamento que a Manutenção tem a fazer, deve ser de 38 l/z. A Câmara fará o que entender.

Na 'fabricação de bolachas, V. Ex.** vêem a desproporção que há. Vendem-se-bolachas a 2$40.

O Sr. Júlio Martins : —; O Estado é que acaba de levar uma bolacha!

O Orador: — Se a Câmara quere ouvir mais algumas explicações, a comissão está pronta a dá-las.

Uma voz:—E o arroz?

O Orador: — O arroz estava ligado com a compra de muares.

oL preceito marcado no Código Penal que, quando há vários crimes da responsabilidade dum criminoso, todos deverão ser j untos no mesmo processo.

Travam-se apartes.

O orador é interrompido por vários Srs. Deputados.

O Orador: — Sobre a compra de muares quem podia informar era o Sr. Afonso Costa.

Uma voz:—Do que mais precisamos saber é do arroz.

O Sr. Júlio Martins r — Provavelmente as muares comeram-no!

O.Orador: — O Sr. Afonso Costa, ao> que lhe foi preguntado, respondeu que nada podia informar, mas que o Sr. Teixeira Gomes poderia dar explicações...

Estabelecem se diálogos entre vários Srs. Deputados e o orador.

O Sr. Júlio Martins:—E necessário-apurar responsabilidades e saber-se,, duma vez para sempre, se o Estado perde o-dinheiro e o arroz.

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Acontece também que o Sr. Casqueiro enviou, há quatro dias, de Londres, um ofício à comissão de inquérito, em que í'az insinuações graves sobre especulações feitas com os géneros adquiridos junto da comissão de ravitaillement, dizendo que estão nelas envolvidas pessoas de alta categoria, e pede à comissão que mande averiguar os casos para exigir as devidas responsabilidades.

Escusado será dizer que entendo absolutamente necessário e.urgente mandar a Inglaterra delegados da comissão de inquérito, porque a .comissão procederá contra quem quer que seja que não tenha administrado dignamente os dinhei-ros do Estado.

Tinha pensado em dois delegados da Comissão Inter-Parlamentar de Comércio.

Um desses delegados podia ser o Sr. António Granjo.

Era preciso um vapor para trazer todos os documentos, os quais tinham de ser examinados por todos Os membros da comissão. Não podiam ser examinados só por um.

Q outro delegado podia ser. ò Sr. Alves dos Santos, que está pronto a ir.

Se a Câmara assim o entender, podiam ir, pois, os Srs. António Granjo e Alves dos Santos." Propunha ao Sr. Ministro das Finanças que fornecesse os créditos necessários à viagem destes dois Srs. Deputados.

O Sr, Cunha Liai:—A interpelação do Sr. Costa Júnior foi surpreendida pela publicação recente dum decreto que considero ilegal.

O Sr. Ministro da Agricultura, criando o tipo único do pão, invocou a lei n.° 933 e o decreto n.° 2:553.

A lei n.° 933, que está em vigor até 30 do Junho de 1920, e o "decreto que o Sr. Ministro acaba de publicar não são mais do que uma ilegalidade, uma violôn' 'ia do Poder Executivo para com o Pode. legislativo. A útiica cousa de que o Sr. Ministro se podia socorrer, para justificar o decreto que publicou, era o n.° 7.° do artigo 1.° Parece-me, pois, que o Sr. Ministro, legislando à pressa sobre o assunto, cometeu um SITO do palmatória e passou por cima do Parlamento, de mais a mais num momento om que se estava tratando do assunto nesta casa.

O Sr. Ministro publicou o decreto, segundo me consta, para atender as reclamações da opinião pública, trazidas a esta Câmara por intermédio dalguns Srs. Deputados, mas S. Ex.a esqueceu-se de que uni deles declarou que havia fraudes .possíveis na moagem e fraudes possíveis na panificação, e que a criação dum único tipo de pão apenas obstava à fraude da panificação; quanto às da moagem elas continuariam a ser possíveis, desde o momento em que se não adoptassem disposições especiais" para separar as indústrias da massa e da bolacha do resto da indústria da moagem.

Vou- explicar-me, e peço a.atenção da Camará para este ponto, apesar de já a ele ter aludido o Sr. Aboim Inglês, mas nunca é demais insistir nele.

Estabeleceu a -lei que a extracção do trigo seria de 80 por cento de farinha de l.a e 20 por cento de sêmeas, mas o moageiro é que não realiza estas disposições, pois que tira primeiro a farinha melhor para o fabrico de bolacha e de massa, indo assim compremeter o tipo único de pão, .que o público diz não prestar, mas que não presta pelo único motivo de não serem compridas as percentagens marcadas na lei.

São; porque quási todas •BS fábricas de massas e bolachas são construídas ao lado das fábricas de moagem com comunicações interiores para o transporte da íarínha.

E preciso realmente estabelecer uma cautelosa fiscalização para evitar que este facto, se dô, porque daqui derivam dois inconvenientes: o primeiro é comprometer-se o tipo único de pão, e o segundo é que, sendo o preço da farinha $30 e tal, que, segundo os cálculos,- ó vendida a perto de $40, a moagem ganha indirectamente a diferença que há entre aquelas duas importâncias.

Há pouco, o Sr. Aboim InglOs apresentou uma fórmula para obviar a este inconveniente e que é a seguinte: determinar que só certas fcíbricas forneçam as indústrias de massas o bolachas, e fazer--se um exame às várias comunicações estabelecidas entro estas o as fábricas de moagem, sem o que não ô possível qualquer fiscalização.

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mento uma proposta nesse sentido, para que a apreciássemos ,em toda a sua magnitude, e não publicar o decreto, sem que de tal nós soubéssemos.

Os Ministros confessam que sábern quê' as leis têm sido feitas de forma que se aponta ao particular o caminho do roubo.

Andamos aqui todos a gritar que é preciso que as industrias vivam honestamente, que restituam tudo aquilo que fora da lei roubaram, criando-se para o futuro condições, dentro das quais não possam continuar a fazO-lo.

Sc o decreto aqui tivesse vindo, eu que exijo que até a última parcela que for apu-rável se tire .tudo, absolutamente tudo, à moagem, quanto ela estorquiu fora da lei, entendo também que é criminoso declarar que ela não pode viver dentro dos $02(1) e continuar a pôr-se esta importância dentro da lei.

O Sr. Aboím Inglês pôs-se ãqiii realmente num campo em -que eu gosto de ver colocar as questões. Parece que não acreditando em absoluto que a moagem tenha porventura adquirido fora da lei lucros que a lei não lhe permitia, e que, portanto, tenho direito de classificar do roubo, disse o seguinte: é preciso fazer-se o inquérito para que, ou reentrem nos cofres do Estado os dinheiros estorquidos à nação ou que seja castigado todo aquele que fizor afirmações falsas.

Não esperava eu de S. Ex.a uma infantilidade destas.

Pois se é a própria moagem quê faz uina representação ao Parlamento, dizendo qUé não pode viver com os $02(1) que o Estado lhe dá,

Pois se é a naOagem é a própria a fazer estas delarações, ó ela que confessa que para distribuir dividendo, teve que roU-bar, teve que colocar-se fora da lei.

Aceito, portanto, o repto do Sr. Aboiin Inglês. Que sejam castigados aqueles que fizeram afirmações falsas, mas esta nunca podo ser considerada uma afirmação falsa.

O caso do-inquérito que ao Sr. Queiroz Vaz Guedes se afigura tam fácil, não é nada claro, não ó nada simples.

Interrupção, do Sr. Vaz Guedes^ que não se ouviu.

O Orador: — Os casos devem ser muito complexos, e chamo para C-íos a atenção dos juristas da. Camará, lamentando que

Diário Úa Câmara doe Dèptílàâbé

nehhitm deles até hoje cjuíseáse b'ciijjâr-se do" assunto.

Há, de facto, uma transformação de industrias, e podem desaparecer os directores dessas indústrias.

\

O Sr.- Vaz Guedes: — j A responsábili-dada civil sim, más a crilnihál não! E é bom que a Câmara toda tenha essa convicção.

O Orador : — Eu respeito muito. a. sciên-cia do Sr. Vaz Guedes, mas quero ter a certeza de que não há rábulas juristas que vão enredar a questão nos tribunais. E podéin vir com isto:

£ A fraude foi feita contra o Estado?

Quanto a mim, evidentemente, porque o Estado está com o sacrifício de 30; 000 contos esto ano para baratear o pão.

Mas pode dizer-me:

Nós não roubámos directarnéhte o Estado ; quem nós roubámos, alterando os diagramas, foi o público.

^Por consequência para quem devem ir as importâncias provenientes das frau-dos?

Para o Estado?

Para o público?

Para o público hão ê possível; mas para o Estado, sim, porque, de niais, é. O representante dos interesses públicos.

^ Eu não sei e dóixo isso à consideração dos juristas. E quero *{ite fique bem assente que não ó intenção do Grupo Popular, nesta questão, lazer chicana-; queremos apenas esclarecer os diferentes pontos de vista de tal fornia que os trabalhos que forem lazer M,S r.omi&sõe.s de inquérito não resultem estéreis, dando ainda como consequência que nos chamem tolos.

Dir-rne hão, Sr. Presidente: apresente você a lei!

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porém, isso. Temos ali um Ministro tam cioso das suas prerrogativas que até mete na algibeira as prerrogativas do Parlamento.

Pois êlê que decreta, por sua única vontade,- o tipo único de pão, sem a questão estar ato debatida no Parlamento; que legisla a propósito de tudo; pois ele que tudo sabe, não há-de também ter ,a responsabilidade de trazer aqui ao Parlamento, em nome da sua -sciência, que é tremenda; a proposta de lei que faça reentrar nos cofres do Estado o dinheiro arrancado às algibeiras do público.

Não nos venham, porém, falar em liquidar esta questão com a entrada na comissão dum delegado do Grupo Popular.

Não é com facilidade que nos desviam do nosso objectivo (Apoiados), primeiro, porque não há lei que obrigue a moagem a fazer reentrar nos cofres do Estado g dinheiro que lhe não pertence, e segundo, porque não é a nós que compete fazer essa lei, mas sim ao Governo.

Tratou há pouco, quando usou da palavra sobre 8ste assunto, o Sr. Aboim Inglês duma questão importante, a que Igualmente fizera referência há dias -o meu ilustre colega Sr. Júlio Martins. Kefiro-me à falta de adubos.

Estamos em presença deste facto verdadeiramente crítico: à encaminharem-se as cousas coíno ato aqui, não há forma de obtermos, antes das próximas sementeiras, os fosfatos de quo necessitamos. Nós obtivemos, é certo, autorização do Governo francês para a aquisição de 45:000 toneladas de fosfatos, mas o facto é quê nós precisamos de 90:000 tonela,-das. Os fornos da União Fabril precisam de quinze â vinte dias para se acenderem e a produção, nacional- não vai além de 10:000.

Sendo assim, eu pregunto se há tempo de obtermos os superfosfatos de que carecemos até à próxima sementeira.

Eu sei que o Governo pretende estabelecer um preço e que as emprOsas desejam estabelecer outro, e conheço ato o caso curioso que se deu este ano com a aquisição de íbsfaíos polo Estado. ,; Se o transporte de 5:000 toneladas de fosfato do Tunis para aqui ainda não foi capaz do ye realizar, como podorá ofoctuar-se a tompo o transporte de 45:000 íonoludtiu?

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Eu achava muito bem empregada a energia do Sr. Ministro da Agricultura se S. Ex.aj uma vez que não chegasse a acordo com a União Fabril na questão de preços, lhe mobilizasse as suas fábricas. Mas assim não; assim perdemos um tempo precioso.

'Eu sei que o Sr. Ministro da Agricultura nos vai tranquilizar, porque sei já que não há Ministros mais tranquilizadores que os Ministros portugueses. Para S. Ex.as tudo se faz sempre pelo melhor.

Mas vorifica-se depois que não há azeite, que não há géneros alimentícios, que não há superfosfatos, e como os sorrisos tom a duração de um minuto, quando se verifica a dolorosa realidade de tudo faltar, nessa altura não nos damos por indemnizados pelos anteriores sorrisos dos Ministros.

Espero que o Sr. Ministro nos diga se vai ou não mobilizar a União Fabril, se vai ou não acabar com essa questão dos superfosfatos, se resolve os problemas duma maneira ou doutra.

O que não pode continuar é este sistema de que nós, no Parlamento, só somos chamados a solucionor as questões quando têm atingido uma tal gravidade, quando estão em tal estado que pode classificar-se;de desespero.

Os Ministros enredam a sua vida nacional pela sua falta de competência, e quando a solução das questões se lhes não apresenta fácil, vem então ao seio da representação nacional a apelar para a nossa boa vontade, a pedir a nossa cooperação e trabalho. Neste jogo de empurra, o Parlamento pode ser muito mau, mas os Ministros não são melhores.

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Diário da, Câmara dos Deputados

conjugado com o da carestia extraordinária dos transportes, e há-de ser para o- ano unia das causas mais importantes do nosso desequilíbrio económico, que por outro lado concorrerá mais para esta subida vertiginosa dos câmbios.

Esclarecido, pois, o ponto da legalidade do decreto recentemente publicado pelo Sr. Ministro da Agricultura, é da nossa atitude perante qualquer comissão que se nomeie, mostrada a nossa maneira de pensar relativamente à questão dos adubos, e chamada a atenção do Sr. Ministro para estes factos, quero por ultimo referir-me a um ponto.que tem maior importância do que muitos pensam.

Se o Congresso não for dissolvido ou se não houver qualquer cataclismo que derrube este templo da lei, convencer-se há de que vamos entrar numa fase nova. da vida política portuguesa.- -

O Grupo .Parlamentar Popular pretende lançar sangue novo na vida nacional.

Não pretende abafar as iniciativas, pelo .contrário, pretende desenvolvê-las. .

Mas, quem olhar para a vida nacional, vô que vivemos em regime de clientelas.

Para me servir da frase do Sr. Júlio Martins exisre o soviet da alta .finança, o soviet da moagem, o soviet dos caminhos de ferro, o soviet dos politicantes.

Pretendemos nós derrubar todos esses soviets, mas não queremos entravar o' desenvolvimento de qualquer iniciativa, antes encaminhá-la e dirigi-la.

Não se diga que para a vida nacional é importante este pulular do casas comerciais e bancárias ou de companhias de seguros, porque nada disto representa forma de aumentar os lucros de determinadas fábricas e emprôsas.

Queremos estabelecer para a vida nacional condições em que todos possam trabalhar dentro da lei honestamente.

Mas vive-se jugulado à Rua dos Capelistas, vive-se jugulado à moagem, na vida portuguesa.

Tudo se submete aos interesses da política, que muitas .vezes não sabe ver os interesses nacionais, pelo menos na mesma relação dos interesses pessoais-.

Havemos de fazer tantas campanhas quanto sejam necessárias. - Havemos de fazer a dos Transportes Marítimos, (Apoiados) da . qual se dizia

que não queríamos a discussão, o que ó falso.

Havemos de a "azer, e provar que os Transportes Marítimos eram o eixo -máximo das operações, (Apoiados} que depois se transplantaram para a moagem, à volta da qual se colocaram também as indústrias cfue precisavam traficar.

É preciso arrotear o Alentejo, aproveitar a energia eléctrica, modificar a vida económica.

Não nos encontram facilmente dispostos ' a deixar que os Ministros continuem a fabricar leis como estas,-Pm que a moagem não pode viver honradamente e tem que defraudar o público, iludindo alei.

Sr. Presidente: vou terminar.

A nossa atitude fica marcada: não te-, mós a pretensão de .viver ou firmarmo-nos na vida política portuguesa pelo escândalo.

Temos provado, que todas as questões dalguma importância, as queremos estudar com consciência.

Orgulhamo-nos disso.

Mas a vida portuguesa pode mudar.

Ou nos expulsam, ou nos matam ou hão de modificar-se.

Interrupção do Sr. Vaz Guedes que se não ouviu.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Segunda parte

O Sr. Presidente:—Vão ler-se as alterações do Senado ao projecto de lei que autorizou o Governo a despender dois mil escudos com a construção de um monumento comemorativo do combate de Águeda.

Leram-se na Mesa.

São as segvintes:

Artigo 1.° — Aprovado.

§ único—Rejeitado.

.a.rt. 2.° — Será aberto concurso pú-blice para apresentação de.projectos para o monumento e nomeada pelo Ministério da Guerra uma comissão para os apreciar.

Art. 3.°—O art. 2.° da proposta.— Aprovado.

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de 26 de Abril de 1920

Xavier Correia Barreto — José Mendes dos Reis— Luís Inocência Ramos Pereira.

O Sr. Costa Ferreira: — Como autor do projecto, -não posso deixar de me pronunciar neste momento.

Não pode deixar de ser reforçada a verba^ e não concordo com as emendas.

Entendo que o projecto deve ser aprovado tal como foi apresentado.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam a emenda do Senado, tenham a bondade de. se levantarem.

.Foi rejeitada.

.Autos de se encerrar u sessão

O Sr. João Salema: — Sr. Presidente: a Associação Comercial de Aveiro tele-. grafou aos Srs. Barbosa de Magalhães, Jaime Coelho e a mim, para chamarmos a atenção do Govôrno para um assunto que é da mais alta importância para o País.

Eu desejaria muito que estivesse .presente S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério, a quem o assunto mais directamente .se refere ; mas como S. Ex.a se não encontra presente, peço ao Sr. Ministro da Agricultura, que se encontra na sala, o obséquio de lhe transmitir as considerações que vou apresentar à Câmara.

O telegrama pede que se tomem providências contra a corrente- da emigração naquele distrito, onde há falta de braços.

Eu devo dizer à Câmara que o assunto ó da máxima importância, mas que -não era necessário o telegrama, a chamar para ele a minha atenção, pois que já há bastantes meses que o problema da emigração me preocupa seriamente e tanto que já várias vezes sobre ele tenho falado com alguns Srs. Ministros.

Eu, Sr. Presidente, com a mais sincera e profunda mágoa o digo, não posso deixar de estranhar a falta de cuidado com que os- Governos têm tratado este importantíssimo assunto, pois creio que ninguém nesta Câmara ignora que a emigração, nas condições desordenadas em que se está fazendo, pode afectar gravemente o futuro da nossa nacionalidade.

Sr» Presidente : tenho a certeza absoluta de que nem o Sr. Ministro das Fi-miucas nem o Sr. Ministro da Agricul-

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tura podem levar por diante as suas me didas sem se resolver primeiro a questão da emigração, pois, para aumentar as contribuições no país é absolutamente necessário tratar a sério de manter e até aumentar a sua produção. Se a emigração, feita nas condições normais é favorável, por causa da grande entrada de oiro no país, a que ela dá lugar, já não sucede o mesmo quando se trata, como agora, dum verdadeiro êxodo da população,.

E absolutamente" necessário aumentar as contribuições, mas para isso é também absolutamente necessário que a produção não diminua por falta de braços; e infelizmente há regiões onde os braços já faltam quási por completo. Eu, que por felicidade, ou infelicidade minha, sou um pequeno lavrador, seiv por experiência, a enorme falta de trabalhadores que já existe e que tende a agravar-se rápida e assustadoramente.

Sr. Presidente: já tenho ouvido dizer a várias pessoas muito mais inteligentes do que eu — e para isso não é preciso que o sejam muito -que quantas mais pessoas se forem embora, menos bocas ficam para comer, o que faria diminuir a crise das subsistências!

Sr. Presidente: ~não sei que estranho conceito é este. E essas pessoas certamente ignoram que, por cada trabalhador que abandona o país, teremos a menos produtos que chegam, segundo as condições mesológicas, para'o sustento de 4 a 8 pessoas.

Isto varia entre limites muito largos, mas produz sempre um grande desequilí- ( brio. Por isso o Sr. Ministro da Agricultura, para atenuar a crise das subsistências, precisa de se dedicar com toda a urgência à resolução do problema da emigração.

Tenho ouvido dizer que, faltando os braços na agricultura, podem ser substituídos por máquinas.

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Diária da

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meter nelas uma maquina, quanto mais fazô-la trabalhar!

Muitas propriedades há no norte que nem sequer podem ser -lavradas, têm de ser cavadas? à enxada.

Nestas cpndiçQes, chamo a atenção do Governo, certo de que o não farei em vão, porque conheço perfeitamente a alta competência dos Srs. Ministros, o desejo qu& têm de sereni úteis ao país e Q sen acendrado patriotismo.

Não quero que a emigração seja proibida em absoluto, mesmo porque costuma dizer-se que a República Brasileira, nossa irmã, não veria com bons olhos a proibição da nqssa emigração, mas o que ó preciso é dificultá-la.

E p Brasil recebe actualmente, em 3 meses., o mesmo número de emigrantes que antigamente num ano, não havendo, portanto, motivo para se queixar.

Termino as minhas considerações, pedindo ao Sr. Ministro do Comércio que as transmita aos seus ilustres colegas.

O Sr. Ministro do Ccmércio e Comunicações (Aníbal Lúcio de Azevedo): — Ouvi com a maior atenção as considerações feitas pelo ilustre Deputado acôrca do problema da emigração.

Compreende S. Ex.a que a emigração está intimamente ligada ao' problema do fomento o da riqueza pública.

Num país, como o nosso, em que não existe comércio, agricultura e navegação na verdadeira acepção destas palavras, domina um mal estar social de que a emigração é um dos fenómenos inevitáveis.

^Como impedir a emigação nestas circunstâncias?

, A meu ver, a emigração diminuirá, quando se desenvolver a riqueza pública.

"O que é preciso é que governantes e governados se convençam de que só produzindo-se muito e com ordem, é que o país poderá sair das dificuldades que atravessa.

A Câmara já sabe que os propósitos do Governo são absolutamente no sentido c|e intensificar a riqueza pública. É esse'o ,seu principal objectivo.

Mas para o atingir, necessita do apoio da Câmara para que às medidas de fo^ mento se convertam em leis.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Q Sr. Ahojm Inglês:—Pesejq chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para umas obras de fomento, cujos estudos devem ser começados desde já.

Q caso ó importante e, por isso, desejava tratar dele em circunstâncias diversas daquelas em que nos encontramos. Peço, pois, a V. Ex.a que me reserve a palavra para a sessão de amanhã.

O orador não reviu*

O Sr. Presidente: —'A próxima sessão é amanhã às 14 horas.

A ordem do dia é a primeira parte da que foi dada para hoje.

As 16 horas' reunirá o" Congresso.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Pertence ao n-° 1^7

Alterações do Senado à proposta n.° 80-B, que prorroga por mais vinte anos o prazo para a exploração do fabrico do açúcar 6 seus uenvauo», coiicõcaúíi »» ia-bricas- açoreanas. .

Para a Secretaria.

Aprovado o artigo 1.° e rejeitado o 2.°

Comunique-se ao Senado. '

' . Ultima redacção

Do projecto de lei n.° 325, aplicando as disposições do decreto n.° 3:632, de 29 de Novembro de 1917, a todas as pensões de sangue concedidas desde o começo da guerra europeia.

Aprovada.

Remeta-se ao SenaçLo.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros 4a Instrução Pública p das Finanças, abrinclo um crédito especial de 5.500á, .para pagamento das férias dq pessoal assalariado da Biblioteca Nacional de Lisboa.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças já..

Para o «Diário do Governo».

Página 27

Sessão de 26 de Abril de 1920

27

alunos do Instituto dos Pupilos do Exército .de Terra e Mar.

Para a Secretaria.

Para o Diário do Governo.

Dos Sr s. Ministros da Instrução Pública e das Finanças, criando designados-impostos para aplicar 'à construção do um edifício para a Biblioteca Nacional. •

Para a Secretaria.

Para o Diário do Governo.

Pareceres

Da comissão dos negócios estrangeiros, sobre o n.° 405-E, que fixa em 2$ o pagamento de cada pertence requerido nas alfândegas para desdobramento de uma declaração de carga.

'Para a Secretaria. .

Para as comissão de finanças.

Da comissão de marinha, sobre o n.° 395-B, que modificou o quadro dos sargentos ajudantes, primeiros e segundos sargentos telegrafistas e promovendo desde já o número necessário de cabos telegrafistas.

Para a Secretaria.

Para a comissão de -finanças.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja facultado, com a maior urgência, uma nota dos ^havffeurs que têm sido condenados-nos últimos cinco^ anos, por atropelamentos.

Sala das Sessões, em 26 de Abril de 1920. —Luís Orneias Nóbrega do Quintal.

Para a-Secretaria.

Expeça-se.

Ofioios

Do Senado, comunicando ter rejeitado a proposta de lei desta Câmara, n.° 16-J,

que promove a primeiro tenente de marinha os segundos tenentes que satiíaçam a designadas condições.

Para a Secretaria.

Para a comissão de marinha.

Do Senado, comunicando a rejeição da proposta de lei desta Câmara, n.° 136-L, que autoriza o Governo a contrair um empréstimo para a construção da Escola de Veiga Beirão, de'Lisboa.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Dos empregados da Secretaria do Governo Civil de Portalegre, pedindo que seja discutido e aprovado urgentemente o projecto que melhora os" vencimentos dos empregados do Governo Civil.'

Para a Secretaria.

Representação

Das Associações de Classe.dos Fabricantes de Armas e dos Operários do Arsenal de Marinha, pedindo que lhes seja extensiva a doutrina dos decretos n.os 6:448 e 6:475.

Para a Secretaria. ,

Para a comissão de finanças.

Nota

Desejo que o Ex.mo Ministro do Trabalho me esclareça sobre se a lei de oito horas de trabalho, cujo regulamento terminou o período de experiência de seis meses, caducou a sua vigência ou se prevalece.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 26 de Abril de 1920. — Manuel José da Silva, Deputado pelo Porto.

jPara a Secretaria.

Espeça-se.

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