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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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EM 30 DE ABRIL DE 1920
Presidência do Ex.mo Sr. -Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Ex,mo8 Srs,
Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 32 Srs, Deputados, é lida a acta, que se aprova quando há número regimental. Dá-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anuncia que o Sr. Raul Portela deseja tratar, em negócio urgente, da questão cambial e consulta a Câmara. A Câmara resolve afirmativamente.
O Sr. Raul Portela declara que não pode dispensar a presença do Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) e fica com a palavra reservada.
O Sr. Pedro Pita ocupa-se da melhoria de situação de várias classes de funcionários públicos e defende-a, pedindo a discussão de projectos pendentes.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista) apresenta uma proposta de lei e dá esclarecimentos sobre umas ocorrências em Beja.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (Vasco Borges) manda para a Mesa duas propostas de lei, pedindo para a ' segunda urgência e dispensa do Regimento.
Sobre a segunda proposta, relativa às feses académicas e sua impressão, usam da palavra os Srs. Brito Camacho, que também se ocupa da cadeira de português na Sorbonne, Ministro da Instrução Publica e João Camoesas. A proposta é aprovada.
O Sr. Eduardo de Sousa fala sobre o uso da palavra e a inscrição, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
Lê-se uma interpelação do Sr. Afonso de Macedo ao Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Leio Portela pronuncia o seu discurso sobre a questão cambial, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ferreira da Rocha requere que o assunto em discussão constitua matéria de ordem para o dia seguinte e justifica o seu requerimento. Usam da palavra os Srs. João Camoesas, Cunha Liai e Mem Verdial. O requerimento é rejeitado em contraprova.
O Sr, CuKkc Liai requere que entre em dÍ3cv,s-oão KG tUu, sztjiLiide a jiropOKtií vcfóí^yce, cos nc,-
vios. Manifestam-se contrariamente os Srs. Álvaro de Castro e Velhinho Correia, sendo rejeitado o requerimento., ^
O Sr. Jorge Nunes usa da palavra para explicações e em seguida é encerrada a sessão, depois do Sr. Presidente haver marcado a imediata.
"Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.
Presentes à chamada — 63 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Acácio António' Camacho Lopes Cardoso.
Afonso de Macedo.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão.Marques da Costa.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
António Albino de Carvalho Mourâo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Ferreira.
António Francisco Pereira.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Mui-ques das Novos Mantas*
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho»
António dos Santos Graça»
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso
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Diário da- Câmara dos Deputados
Baltasar de Almeida. Teixeira.
Constâncio Arnaldo de Carvalho.
Custódio Martins de Paiva.
D togo Pacheco de Amoriin.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evarísto Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Liai.
Hermano José de Madeiros.
Jaime da Cunha Coelho;
João Cardoso Moniz Bacelar;
João Josó da Conceição Camoesas.
João Salema.
João Xavier Cáiíiarate Campos.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Domingues dos Santos".
Josó Mendes Nunes Lòttíeifo.
Josó Monteiro. \
Josó Rodrigues Braga.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho. ' ' •
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Vordial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio do Sant'Ana e Silva.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Maseapiníu
Tomás do Sousa Rosa.
Vasco Borges;
•Vasco Guedes de Vasconcelos.
Ventura Malheiío ReimãOí
Viriato Gomos da Fonseca.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Pinto da Fonseca. Alexandre Bnrbedo Pinto de Almeida. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António Joaquim Ferreira da Fonseca. António Josó Poreira. António Maria da Silva. Augusto Diaâ da Silva.
Augusto Rebelo Arruda.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Custódio Maldonâdo de Freitas.
Domingos Cruz.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Francisco de Pina Estevés Lopes.
Holder Armando dos Santoá Ribeiro»
João Estêvão Aguas.
João Gonçalves.
João Luís Ricardo.
João Maria Santiago Gouveia Lobo Pfesado.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joaquion Brandão.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Gregório de Almeida.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio César de Andrade Freire. v Júlio do Patrocínio Martins. . Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito. Camacho.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Orlando Alberto Marcai.
À7ão compareceram à sessão os fèrg.:
Abílio Corroía da Silva Marcai.
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Afonso Augusto da Costa. .
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Álvaro Dias Pereiía.
Alberto Ferreira Vídal. .
Albino Vieira da Rocha.
Américo Olavo Corf eia de Azevedo. "
Amíícãr da Silva Ramada Curto.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia,'
Antao-Fornandós dó Carvalho.
- António Aresta Branco.
António Bastos Pereira.1
António Carlos Ribeiro da Silva.
António da Cdstà Godinhd do AmáraL
António Dias.
António Germano Guedes Ribeiro de Cai'valho.
António Joaquim. Granjo.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Maria Pereira Júnior.
Augusto Joaquim Alves dos Santos,
Augusto Pereira Nobre.
Carlos .Olavo Correia de Azevedo.
Domingos Leite Pereira»
Estêvão da Cunha Pimentel.
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Sessão de 30 de Abril de 1920
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cotrira da Silva Garços.
Francisco da Cruz.
Francisco da Cunha Rogo Chaves.
Francisco Jôsó Martins Aloígado.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Coucoifo da Costa. , Francisco de Sousa Dias.
rionri([ue Ferreira de Oliveira Brás.
Henriquo Vieira do Vasconcelos.
Jacinto do KYeitas.
Jaime de Andrade Vilnros.
Jaime Daniel Loote do Rogo.
Jaime Júlio de Sousa*
João Ilonriquos Pinheiro^
João José Luíâ DamaSi
João Lopes Soares.
João Ribeiro Gomos.
João Teixeira de Queiroz V az Guedes.
Joaquim Aires Lopes do Carvalho.
Joaquim José do Oliveira.
José .António da Costa Jttiuoi.
Joaé G arda dá Costa»
José Gomes Carvalho de Sousa Vâ-rêlà.
José Maria de Campos Melo.
José Maria de Vilhona Barbosa Magalhães.
João Mendôs Ribeiro Hòfton de Matos.
José de Oliveira Ferreira t)iniz.
Leonardo José Coimbra.
Libefato Damiâo Hibeiro Pinto.
Liiio Pinto Gonçalves Marinha.
Manuel Alegre.
MáiiUól José Fernandes Costa/ .
ftaul António Tâmagniní de Miranda Barbosa.
Veígílio da Conceição Cdsta.
Vítor José de Do u s de Mâcôdo Pinto.
yítoriiio Ilotiriquos-Godinho.
Vitoríuo Máximo do Carvalho Guimarães.
Xavier da Silva-.
Pelas 14 horas ê 35 minutos principiou á j'a2èr-sè ã primeira mamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 32 Srs. Deputados. Erftà aborta a sessão. Eram M horas e õõ minutos,
jfoí IMc f. vn:ta«
l O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à segunda chamada. Eram lô horas e 10 minutos. Procedeu-se à segunda chamada.
O Sr. Presidente \ — Estão presentes 63 Srs. Deputados.
Foi aprovada a acta e deu-se conta do seguinte
Licenç..s
Do Sr. XíivitM* da .Sil\a, p, diudo vin'o e cinco diiis dei lict-u(,';i p.-iiut se ausentar para Puriíi e LouJros eui niissílo oíicial.
Para a Secretaria.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão dê infracções e faltas.
Carta
Do Sf. Coucoirú da Costa, comunicando que no dia 3 de Maio próximo vai reassumir o cargo de Ministro de Portugal em Madrid.
Pura . a Secretaria.
Para a comúsão dê infracções e faltas.
Qfícios
,Do Senado, devolvendo^ com alterações, a proposta de loi n." 370, qUe autoriza a remodelar os serviços dependeu tes do todos os Ministérios.
Para a Secretaria.
Para a comissão de finanças. .
Do Senado, devolvendo, cora alterações, a proposta do lei n.6 168-B, que autoriza a. Câmara Municipal de Vila do Bispo a contrair um empréstimo.
-Para a Secretaria.
Para a comissão de administração pública.
Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta dd loi n.q 111-Pj que erra a freguesia Paru a Secretaria. Para a comissão de admiuialrução pública. : Do Ministério da Guerra, podindo que na proposta orçamental ilèsíe Ministério, p afã 1931-1021, í-o l',n,-am as indicadas Para ti
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Do Senado, remetendo a proposta de j lei que autoriza a Câmara Municipal de Beja a vender inscrições que possui para ocorrer às despesas da aquisição do recinto denominada o «Castelo de Beja» e da construção, no mesmo recinto, duma cadeia civil da comarca. . "
Para a Secretaria.
Para a comissão de administração pública.
Do Senado, remetendo a proposta de lei que remodela os serviços do Arsenal do .Exército.
Para a Secretaria.
Para a comissão de guerra.
Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 144-C, que autoriza a^Câmara Municipal de Loures a contrair um empréstimo de 100.000$ para drenagem de terrenos.
Para a Secretaria.
Para a comissão de administração pública.
Telegramas
Do presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, protestando contra a nomeaçãp do administrador daquele concelho, Carlos Pereira de Oliveira.
Para a Secretaria.
Do presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Gouveia, pedindo providências a fim de pôr cobro à emigração.
Para a Secretaria.
Admissões
Projectos de lei
Dos Srs. Jaime de Sousa e João de Orneias da Silva, desligando do quadro os empregados^das alfândegas enr comissão.
Admitido. 'Para a comissão de finanças.
Do Sr. José Monteiro, autorizando o Governo a proceder ao estudo dum ramal de via férrea que ligue a linha do Vaie do Sado à linha do Sul e Sueste.. •
Admitido.
Para a comissão de caminhos de ferro.
Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: —O Sr. Kaúl Por-, tela deseja tratar, em negócio urgente, da situação cambial em Portugal. Nesse sentido vou consultar a Câmara.
Consultada \a' Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Raul Portela (em negócio urgente):— A natureza do assunto que desejo tratar é de molde a não poder dispensar a presença do Sr. Ministro das Finanças, e, 'como não seja presente S. Ex.a, espero a sua comparência.
O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.a corri' a palavra reservada até que esteja presente o Sr. Ministro das Finanças.
/
Ò Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção de V. Ex.a para o seguinte:
Existem pendentes da aprovação desta Câmara projectos e propostas de lei, que se referem aos vencimentos dos funcionários administrativos, tesoureiros da Fazenda Pública e funcionários dos governos civis, que dormem há .muito o sono dos justos.
Não é razoável, nem está bem, que se discuta, muitas vezes com urgência e dispensa do Eegimento, o aumento de vencimentos dos funcionários que se impõem e não se discuta a situação daqueles que pelos serviços especiais que desempenham não podem ameaçar os poderes públicos, nem imporem-se* por meio de greve.
Chega, a ser doloroso verificar que há ainda funcionários administrativos que tenham os vencimentos qu-e actualmente recebem, a ponto de não v se poderem apresentar decentemente nos seus empregos. (Apoiados).
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Repito: chega a parecer mal que se discuta com urgência e dispensa do Re-gimento a melhoria de vencimentos dos funcionários que se impõem por meio da greve e não se discuta a melhoria de vida daqueles que, pela sua situação especial, não podem usar dessa arma de ataque. (Apoiados).
O que digo com respeito aqs funcionários, administrativos refere-se também e do mesmo modo tem aplicação aos tesoureiros da Fazenda Pública.
Foi aqui apresentado uma proposta de lei aumentando o vencimento a esses funcionários ; a comissão de finanças deu parecer favorável a essa proposta, nem outro poderia dar, visto que não trazia encargos para o Estado; pois até hoje, e já lá vão decorridos uns poucos de meses, ainda se não discutiu.
E porque tesoureiros da Fazenda Pública apenas há um em cada concelho e não podem fazer greve, pois com facilidade poderiam ser imediatamente substituídos.
Quero ainda referir-me a outros funcionários cuja situação é bem semelhante à daqueles a que venho aludindo.
Foi aqui apresentado um projecto de lei que teve" o parecer das comissões respectivas--as de administração pública e de finanças — e até hoje ainda não se discutiu, ' apesar da aprovação de tal projecto trazer receita para o Estudo. Eu refiro-me, Sr. Presidente, nestas considerações que venho de fazer ultimamente, aos funcionários dos governos civis. (Apoiados).
Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, quanto .nos fica mal — quero repeti-lo mais uma vez — estarmos com toda a pressa, com o Parlamento a funcionar de dia e de noite, a discutir com urgência e dispensa do Regimento as propostas que trazem, no fundo, a ameaça da grove ou a greve já manifestada, ao mesmo passo que olhamos com indiferença para as classes que não podem impor-se por aparatos de força ou indispensabilidade de trabalho. (Apoiados).
Sr. Presidente: parece-me haver uma uniformidade de vistas a este respeito por parte da. Câmara e por esse motivo eu peço a V. Ex.a que, logo quo lho seja possívelj dO para serem discutidos por esta casa do Parlamento ósseo pareceres,
j visto que todos os projectos que se refe-! rem a estes funcionários já têm parecer, a fim de que, quanto antes, nós possamos mostrar que mais facilmente nos deixa-| mós levar por um impulso de justiça, do que somos levados por qualquer imposição que nos seja feita, parta ela donde partir, venha ela quando vier, ou donde vier.
Tenho dito.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista):— Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta de lei relativa à transferência da verba de 20 contos do pessoal para material da polícia cívica de Lisboa, para se acudir a várias despesas de expediente, despesas telefónicas e outras, e peço a" V. Ex".a o obséquio de consultar a Câmara sobre se concede a urgência e discussão desta mesma proposta.
Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para produzir alguns esclarecimentos acerca dos acontecimentos de Beja, correspondendo assim ao pedido que há dias" me foi feito pelo Sr. Pedro Pita que se referiu a este assunto.
Após as considerações dôste Sr. Deputado, tratei de obter informações relativas aos tumultos ocorridos nessa cidade do Alentejo e só hoje recebi um telegrama nesse sentido, expedido pelo secretariado geral do Governo Civil de Beja. Apresenta-se-me como justificação da demora destas notícias o facto de se encontrar ausente o Sr. governador civil de Beja, mas esta justificação não ó aceitável, por isso que o secretário geral tinha obrigação de ser tam diligente como o governador civil, e nesse sentido lhe fiz sentir já a sua negligência.
Segundo esse telegrama, os factos passaram-se da seguinte maneira:
No dia 26 dôste mês resolveram os operários de Beja, reunidos no sindicato, realizar uma manifestação, sem indicarem nem o local nem a hora à autoridade administrativa,^que, em vista disto, proibiu que tal manifestação se realizasse, mandando afixar vários editais nesse sentido.
Dois desses editais foram afixados no edifício onde está instalado o sindicato dos operários.
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àrio da, Cârnara aos
ram arranca.? esses editais. Uma, patrulha da guarda nacional republicana que passava nesse inomento opôs-se a que se consumasse o facto, o que deu em resul-ta4o saírem, do edifício outros operários que agrediram a patrulha, tendo fracturado a cabeça dum dos soldados. ]£m vista disso, um dos soldados, bastante magoado pela agressão sofrida, dirigiu se ao quartel da guarda republicana a contar Q sucedido e imediatamente saiu de lá uma. força de polícia e da guarda republicana.
Aconteceu que, quando a guarda chegou em frente do edifício, foi recebida a tiro e ê claro que, tendo sido recebida desta maneira, se viu na necessidade de fazer também uso das armas, pelo que os ope,-rários, não podendo resistir, -tiveram que fugir pela parte oposta do edifício tendo, ali deixado as duas espingardas com que tinham feito fogo para a guarda.
No outro dia também outros operários daquela cidade, ao verem passar unf soldado da guarda, anavalharãm-no na cara, o que fez com que outros operários viés sem intervir no assunto, tendo também
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gás para o ar, porênv os grupos não se dissolveram, pelo que a guarda se viu na necessidade de fazer íogo, ficando dois operários feridos.
* Nisto, Si\ Presidente, se resumem os acontecimentos de Beja e como consta do telegrama que acabei .de ler à Qâmara, esperando no entanto receber notícias njais minuciosas pelas averiguações a que ae 0stão procedendo.
O que posso garantir à Câmara é que a. guardíi republicana mais uma vez cumpriu o^ seu dever, usando das armas depois de ter sido desrespeitada.
Tenho dito.
O orador não.reviu.
O Sr. Pedro Pita:—Devo dizer a V- F'*=a que não. çensujei o procedimento das autoridades, apenas narrei."os factos à Câmara» no sentido de V. !k.a nos elucidar sôlbre o que se tinha passa^Q,
O Orador:—Perfeitamente de acordo, porém os factos que se passaram em Beja mais uma vez fizeram correr o sangue português nas ruas, o que é para lastimar.
O Sr. iopes Cardoso: — ^V.. Ex.a -tem também conhecimento de uns factos que se deram de alteração de ordem pública em Vinhais.
O Orador:—Eu devo dizer a V. Ex.a que os factos -que se deram em. Vinhais foram com a guarda fiscal jor causa de contrabando., não tendo a importância cj,qs de Beja, que tiveram muito mais gravidade.
1 Eram, estas as explicações"que tinha de apresentar à Câmara, pedindo-lhe desculpa do, tempo que lhe tomei, -mas que foi no cumprimento dum dever.
Tenha dito,
Q orador vão reviu.
O Sr. Presidente: ^=-Os Srs.° Deputados que eODcedem urgência para a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Presidente do Ministério tenham a bondade de' se levantar.»
foi concedida.
. O Sr. Ministro da Instrução Pública
fVílSOO Tíoríros^ :—Sr. Prp«Jrlívntp •. TiprH
V *~> ~ / ' .— - - ~ ~ w f
a palavra para mandar para a Mesa duas propostas de lei; uma, equiparando os vencimentos dos astrónomas de primeira classe dos observatórios aos professores das Universidades; outra, para que poço urgência e dispensa do Begimento, dispensando transitoriamente os alunas das escolas superiores que têm apresentar teses impresas de que o façam, atentas as graves dificuldades que há para essa impressão, tanto sob o ponto de vista monetário eomo per causa da falta de papel que ó reconhecida por todos, e facultando-lhes a apresentação dessas teses dactilografadas.
Tenho dito.
O orador não reviu,,
Foi aprvvada a urgência e dispensa do íçegimento para et proposta de lei da Sr? Ministro de Inatrução. Pública.
Fai lida na Mesa em discusão na generalidade.
Ê do teor seguinte:
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cão das suas teses ou dissertações finais dactilografadas, não só pela dificuldade de se obter presentemente um rápido trabalho de tipografia, devido à falta de pessoal e às numerosas e sucessivas greves da respectiva classe, mas ainda e principalmente pela extraordinária e excessiva carestia de papel e de mão de obra, quási inatingível para. a maioria dos alunos, que evidentemente não pertencem a famílias abastadas.
Deste factos resulta que raríssimos alunos poderão agora apresentar um trabalho impresso completo, porquanto a necessidade de ganhar tempo e mais ainda a de só dispender o pouco que lhes é possível gastar, levará quási todos os estudantes a resumir o mais possível os seus trabalhos finais, com prejuízo seu e dos próprios trabalhos apresentados.
Só uma medida transitória poderá obviar a estes inconvenientes, em quanto durar o actual estado de cousas, qual será permitir que os alunos apresentem, indiferentemente, impressas ou dactilografadas, as suas teses ou dissertações finais. - Tenho, portanto, a honra de vos apresentar a seguinte
Proposta de lei
Artigo-l,° Binquanto se .mantiverem 3 dificuldade de composição e impressão dos trabalhos tipográficos, bem como a, sua elevada carestia é permitido aos alunos, das três faculdades de Medicina, pára obtenção do título de doutor, © aos alunos das Escola^ ííprmais Superiores, para admissão aos respectivos exames de estado, a apresentação de. teses ou disser-í-açõejs impressas ou dactilografadas, à sua escolha,
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Câmara dos Deputados, 30 do Abril do 1920. — O Ministro do Instruçc^o Pública, Vasco Borges.
O Sr. Brito Camacho : — Sr. Presidente: se eu bem ouvi ler o relatório da proposta do lei que agora só discute, ola veio ao Parlamento por pedido da Federação Académica. Acho muito bem qae a Federação representasse ao Br. Ministro da Instrução Pública no sentido dessa proposta do lei, mas teria achado oxcelonto se sô: bre a matéria S. Ex.a tivcsso ouvido os
respectivos Conselhos Escolares. Manifestamente convêm aos alunos a dispensa da impressão das suas teses, mas não me parecia ocioso que sobre o facto, que não ó só de natureza económica, mas pedagógica, fossem ouvidos os Conselhos Escolares, e tal'não se fez.
Ê certo, Sr. Presidente, que neste momento custa bastante dinheiro a impres-. são duma tese, tanto mais que na Faculdade de Medicina, se ainda vigora o'uso do meu tempo, tom o aluno que mandar imprimir 50 exemplares para ficarem, nas bibliotecas das escolas, alôm de mais uns tantos quaatos são os professores da escola, e ainda uns tantos, para troca com as Universidades nacionais e estrangeiras; mas não são uma inutilidade as teses, embora a maior parte das vezes elas sejam inúteis. Por via do regra, constituem um estímulo para o desenvolvimento'e aperfeiçoamento da forma de redigir, o são um atestado de competência ou de incompetência, o que com mais frequência sucede do ensino em Portugal. De forma que faço x votos para que esta medida seja o mais transitória possível.
Parece-me que, a fazer alguma cousa, 'seria melhor modificar-se o regulamento das escolas superiores, a fim dB que somente fossem impressas e publicadas as teses que o Conselho Escolar respectivo entendesse, pois Y. Ex.a não calcula o que de absurdo e até muitas v.ezcs de gramaticalmente errado se põe nas teses. Há até alunos que só no 5.° ano-, por tese, conseguem demonstrar que são tolos/
Como há, porém, estudantes muito inteligentes, capazes duma larga iniciativa intelectual, acho muito bem que o Conselho Escolar esteja em condições de mandar imprimir por sua conta todos o.s trabalhos de reconhecido valor. (Apoiados).
Já que estou no uso da palavra, permita-me V. Ex.a, Sr,. Presidente, que me refira a um facto que reputo de grande importância e, talvez mesmo, de certa gravidade, para o qual chamo á atenção do Sr. Ministro da Instrução Pública o da Câmara.
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ba de 6:000 francos para o custeio das despesas a fazer.
Efectivamente, inaugurou se a abertura desse curso, tendo havido várias festas promovidas para comemorar esse facto. Sucede, porém, que, em virtude de furiosa e mal entendida economia, essa. verba desapareceu, estando, por isso, em riscos de desaparecer o curso de português na Sorbonne.
Não podemos consentir que, a pretexto da ridícula economia de 6:000 francos, se vá pôr termo a uma iniciativa tara conveniente como essa, mostrando assim a nossa estupidez e permitindo que o Brasil alcance a hegemonia que tanto ambiciona.
Não sei se o Sr. Ministro da Instrução Pública não teria forma ,de arranjar outra receita para^ fazer face a despesas de instrução, a não ser aquela que deriva da aplicação dum imposto sobre a importação de livros. Ora, devo dizer que em Portugal a cultura do livro é por demais rudimentar e que pouca gente lê livros estrangeiros, a não ser os que são escritos em francês, pelos quais nós temos conhecimento do movimento scientífico dos outros países europeus e americanos. Em França existe, porém, um ciúme patriótico de que nós não fazemos idea. Se juntarmos este facto ao da prospectiva de perdermos a cadeira de português na Sor-bonne e ainda ao do imposto sobre os livros estrangeiros importados, podemos chegar 'a conclusões pouco edificantes e que em nada nos èngradecem.
Chamo, portanto, a atenção da Câmara pa~a este .assunto a fim de que à sombra d i/aa pretensa economia se-não vá arranjar mais um título de descrédito para o país.
Dito isto, e com as restrições que resultam das considerações que de princípio fiz, declaro que dou o meu voto à proposta apresentada a esta Câmara pelo Sr. Ministro da Instrução Pública.
O orador .não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública
(Vasco Borges): — Sr. Presidente: em resposta ao Sr. Brito Camacho, devo começar por declarar que o facto de eu não ter ouvido sobre o assunto o Conselho Escolar, não implica, nem poderia implicar, desprimor da minha parte para com os
Diário da Câmara dos Deputados
mesmos Conselhos. E hábito meu ouvir sempre os Conselhos Escolares; não os consultei, porém, neste caso, porque tinha a certeza de que eles estavam de acordo, em virtude das impressões que troquei com" o director geral do ensino superior, o Sr. Queiroz Veioso, com respeito às medidas estabelecidas na proposta de lei que tive a honra de submeter à apreciação e voto desta.Câmara.
Aquele senhor que é uni funcionário zeloso e que é -sempre muito escrupuloso nas. informações que dá ao Ministro, não lembrou a conveniência de submeter o assunto à consideração dos Conselhos Escolares; decerto que mo teria lembrado se presentisse que pudessem advir quaisquer atritos da circunstância de não se fazer essa consulta.
Por isto, convenci-me por minha vez que a proposta que apresentei não provocaria qualquer estranheza por parte de entidades que não fossem directamente ouvidas, o digo directamente, porque indirectamente o fizeram.
No que respeita ao alvitre spresentado pelo Sr. Brito Camacho, para que-na proposta de lei em discussão fosse incluído um artigo, pelo qual »« permitisse que os Conselhos das Faculdades pudessem mandar imprimir por conta do Estado as teses que lhes sejam apresentadas dactilografadas, e ein que as mesmas Faculdades •reconheçam de valor scientífico.
O Sr. João Camoesas : — Esse alvitre do Sr. Brito Camacho é muito aceitável. Posto em prática, viria evitar a repetição de fac-| tos como este: um colega meu fez um trabalho de muito valor sobre patologia. Como era pobre, não pôde mandar imprimi-lo, visto que saia muito caro o trabalho gráfico. Encontrou-se, pois, na necessidade de fazer.depois um outro trabalho simples, comportado numas trinta folhas para cumprir os preceitos regulamentares.
O Orador:—Estou de inteiro auOrdo com o .alvitre do Sr. Brito Camacho. (Apoiados).
Não me parece, porém, que possa estabelecer-se isso como uma obrigação imposta às Faculdades.
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O Orador: — Queira V. Ex.a dizer.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Não ó por falta de verba que se deixam de imprimir os trabalhos, porventura valiosos, apresentados pelos alunos às Faculdades. "O motivo provêm, em regra geral, do facto dos professores poucos trabalhos fazerem e não quererem, assim, ficar em má situação, publicando os trabalhos valiosos dos alunos.
O Orador: — Julgo, que a melhor forma de conseguirmos o fim desejado, será con-sígnar-se na lei a faculdade desses trabalhos serem publicados, impressos pelo Estado, quando de facto na Faculdade os reconheçam de valor.
Isso pode ser aproveitado para os interesses do ensino e da sciência.
Se V. Ex.\ quiser, na especialidade, manda um artigo nesse sentido e eu terei muito prazer em concordar com ele.
O Sr. Brito Camacho:—Eu desejaria que essa providência viesse aparte da proposta.
O Orador:.— Com respeito à cadeira de português na Sorbonne é um assunto que me merece todo o interesse, pelo que tem de patriótico.
A subvenção do Estado português ao professor na Sorbonne é, se bem me recordo, de 5 ou 6:000 francos, e trata-se de aumentar essa verba, que é insignificante, para 10:000 francos. ..
O Sr. Brito Camacho: — Fica em 14:000 francos, mas nós damos só 6:000; o resto é dado pela Sorbonne.
O Orador:—-Num telegrama que recebi, por intermédio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, telegrama do nosso representante em Paris, o Sr. João Chagas, diz-se que essa cadeira está fechada por falta de alunos que a frequentem, e diz mais que não vale a pena manter-se aquela cadeira, pois não há quem queira lá aprender português.
Não estou de acordo com este modo de ver (Apoiados].
Não pode ser indiferente ao losso sentimento de portugueses o deixar de estar o pavilhão português arvorado nesse edifício.
Envidarei todos os esforços para que a subvenção seja estabelecida, e parece-me que facilmente se pode transferir uma verba do Ministôrio dos Negócios Estrangeiros para o Ministério- da Instrução.
Se eu puder por esta-maneira fazer a transferência da verba, remediarei esse inconveniente.
foi aprovado na generalidade.
Seguidamente foram lidos na Mesa e aprovados, sem discussão, os artigos 1.° e 2.°
O Sr. Plínio Silva: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.
O Sr. Eduardo de Sousa (para invocar o Regimento): — Sr. Presidente: recordando õ § único do n.° 9.° do artigo 32.° do Regimento, direi que sucede que tenho pedido, em sucessivas sessões, a palavra antes da ordem do dia, com a presença do Sr. Ministro das Finanças.
Este Sr. Ministro tem estado presente, mas não' tem sido possível dirigir-me a S. Ex.a porque a palavra não me tem chegado, dada a altura em que tenho ficado na ordem da inscrição, no momento de pedir-a palavra, não obstante algumas vezes ter sido o primeiro ou o segundo a pedi-la. E, a propósito, direi que me parece que alguns Srs. Deputados têm uma inscrição permanente para falarem todos os dias.
Parece-me que a boa interpretação do disposto no Regimento seria que a inscrição dos Deputados que tivessem de falar na presença de -qualquer Sr. Ministro, preferisse a inscrição geral logo que esse Ministro se encontrasse na Câmara.
O Sr. Presidente: — A disposição do Regimento a que V. Ex.a se referiu não diz taxativamente, que se deva dar a palavra, mas sim que se pôde dar a. palavra.
Não posso alterar a forma que se tem seguido a não ser por indicação da Câmara.
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Diário da Câmara doç 'Deputado»
O Sr. Presidente: — Isso era uma pre-ferGncia que não ó permitida pelo Eegi-mento'.
Vai ler-se uma nota de interpelação;
Leu-se na Mesa: .
Desejo interpelar o Sr. Presidente do Ministério sobro a forma como tem sido executado o decreto n.a 6:475 na parte em que se refere aos sargentos do exército, da armada, da guarda fiscal e da guarda republicana.
Sala da Câmara dos Deputados, 29 de Abril de 1920.— Afonso de Macedo, Deputado pelo círculo 31.
O Sr. Presidente:—Estando• presente o Sr. Ministro das Finanças tem a palavra para um negócio urgente o Sr. Leio Portela.-
O Sr. Leio Portela:—Sr. Presidente ao iniciar as minhas considerações eu quero desde já afirmar que as minhas palavras não são ditadas por qualquer desejo de especulação, que não está nos meus hábitos, nem me determinam quaisquer intuitos políticos, mesmo porque o í»q«mntn nnfi TYIP, nrnnnnho tratar não o
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comportaria. Desejo tam somente trazer h discussão desta Câmara um assunto magno e instante para a vida nacional, e fazer interessar o Parlamento sobre tam momentosa questão, à similhança do que se faz lá fora e se tem feito nos Parlamentos estrangeiros, em que a questão cambial tem sido larga e profundamente debatida. Entre nós tem-se até hoje adoptado o critério precisamente contrário, porquanto esta questão não tem sido devidamente debatida no Parlamento e sobre ola não têm incidido as luzes de inteligência dos membros desta casa. Antes a dentro dos gabinetes dos Ministros se tom procurado, resolvê-la por uma forma reservada, promulgando medidas'de surpresa. Até hoje ainda ninguém se apercebeu dos resultados c dos fins de semelhante critério, pois que em detrimento das finanças públicas e da economia do País se vem acentuando cada vez mais o agravamento cambial.
Alôm disso a situação cambial tem oferecido aspectos muito extravagantes o singulares, o que importa, para prestígio da Repúblira o dos homens que a servem, que nesta Câmara sofra um largo debato.
Sr. Presidente: tenho notado que todo-os Governos, quando têm procurado ate nuar os efeitos do agravamento cambial e os prejuízos que dôle derivam,-têm par-I tido sempre do princípio de que a depres-! são cambial tem como principal funda-i mento e origem o desequilíbrio da balan-' ca económica, e sobre esta base se tem promulgado toda a legislarão em vigor. E certo que não existem dados estatís-j ticos até o presente qne nos permitam fa-| zer um cálculo seguro e certo de qual é o estado da nossa -balança económica, porque não M elementos seguros sobre o movimento da balança comercial. Entre-. tanto pode afirmar-se que antes da guerra a balança económica do nosso País escava em suficiente equilíbrio para não afectar a economia do País. E se, para muitos, não se manifestava num saldo positivo, claramente pronunciado, é certo, porôm, que ela'se manteve sempre em estado bastante favorável, e tanto que-muitos economistas ilustres sustentaram então que a nossa balança de contas era favorável. Entre eles citarei Edmond Ther-ry, que, sobre dados estatísticos, argu-mentoSj factos e razões do todo o vn.lnr o peso "sustentou que a balança de pagamentos era tam favorável que ela se traduzia num saldo positivo de 13:700 contos. Na mesma ordem de ideas, e a corroborar a mesma afirmativa, um ilustre economista do nosso País, o'Sr. Anselmo de Andrade, sustentou também que a nossa balança económica era favorável, e tgnto que, numa proposta de fazenda que apresentou ao Parlamento, afirmava que .as oscilações cambiais que, por vezes, se faziam sentir, eram exclusivamente devidas à especulação que se fazia no momento em que o listado tinha de recorrer à praça para angariar as cambiais necessárias- para solver os seus compromissos externos.
Sustentou então nesse relatório o Sr. Anselmo de Andrade, que a nossa balança de contas, era favorável e que só por virtude da especulação ó que no câmbio se notavam, de quando em quando, certas oscilações.
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SuOo de SÓ de Abril de Í&20
guerra .declarada, em 1914, a nossa balança económica se desiquilibrou.
Vejamos qual é desde então a nossa balança comercial.
Temos simplesmente as estatísticas relativas até o ano de 1917, e importa realmente conhecer com segurança e certeza, quais as nossas exportações, parafazer--se um juízo completo da'nossa balança económica, visto ser dele a balança comercial um dos elementos de mais valia.
Desde 1917, pelos dados oficiais a nossa balança comercial não podia ter sofrido sensível diferença, e muito menos um grande desiquilíbrio.
Compulsando esses dados estatísticos que, se não são rigorosamente exactos, eles acusam contudo uma diferença até a favor do ponto ,de vista que sustento, pois que essas diferenças se manifestam para menos nas exportações, repito, compulsando esses dados estatísticos verifica-se •a asserção que venho de produzir. (Apoiados).
O Sr. Mein Verdial (interrompendo):—
se conta com o contrabando? sse não entra na estatística.
O Orador: — Os elementos estatísticos se sofrem qualquer diferença, não é nunca nas importações, porque as alfândegas fiscalizam rigorosamente a sua entrada, mas sim nas exportações em que é mais fácil iludir o seu valor. *
Mas, continuando, o nosso balanço comercial, não sofreu até 1917 um sensível desequilíbrio.
Pelo contrário, em 1913, cm que as importações foram de 111:000 contos e as exportações de 58:000 conto s-em relação •ao ano de 1917, em que as importações foram de 168:000 contos e as exportações de 86:000 contos, nota-se que a balança comercial de 1919, era mais deficitária.
Comparando os dados estatísticos Assim se verifica que a proporção entro exportação e importação, no ano de 1913, era 52 por cento; em 1914, 54 por couto; em 1910, 58 por ccaco em 19io, 5i5 por cento; em 1917, ol por conto. J.aio iiicsijfii quo o &:,'icii só manteve l u OjJGr^iwiiUjLillOTlt^ O LJ.G r-AA-l-U u 11 E, se reduzirmos o valor das importações e exportações a libras ao câmbio do cada ano, nós verificamos até que a balança comercial do 1917 era melhor. Assim em 1913, as importações andaram à roda de 22.200:000 libras e as exportações à volta de 11.600:000 libras e eia 1917 as importações orçaram por 22,400:000 libras, em quanto que us exportações subiram a 14.600:000 libras. A balança comercial, em 1917, melhorou em 2.800:000 libras, .Os outros elementos de balanço económico niantiveram-.se ou sofreram uma di-íerença para mais e contudo o câmbio foi agravado. Já então, em 1917, se manifestara uma profunda depressão cambial. Nesse ano o câmbio médio foi de 32, e contudo não há nada que justifique, na balança económica, semelhante depressão cambial, porquanto se reconhece ser a balança comercial mais favorável e todos os outros elementos constitutivos do balanço económico não terem sofrido diminuição. O dinheiro que nos vem do Brasil que esteve antes .da guerra orçado em 20:000 contos pode hoje computar-se .num mini-, mo de 00 a 60:000 contos, atentos não só a- melhoria do câmbio brasileiro, sobre Londres mas sobretudo em relação à nossa depressão cambial. O dinheiro do Brasil está hoje com o nosso qnási ao par. A balança económica então, em 1917, devia ser suficientemente equilibrada o entretanto nos já sofriamos dum grande agravamento cambial. Do então para cá não há dados estatísticos, mas sou levado a concluir que a balança económica é sensivelmente a mesma se porventura não melhorasse, pois bastaria a depressão cambial para fazer diminuir as importações e desenvolver as exportações.
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E se não é esta a causa, outras deve haver.
Quanto a mim .os fundamentos essenciais são : o aumento da circulação fiduciária, a especulação e a imprevidência e ineficácia dos Governos nas medidas que têm adoptado/
Não é preciso alongar-me em grandes considerações para demonstrar que o aumento da circulação fiduciária pode trazer consequências desastrosas.
Num regime de inconvertibilidade de nota, quanto o aumento da circulação se faz, não para corresponder às exigências.j do desenvolvimento da riqueza pública, mas para acudir às necessidades instantes econstantes do Tesouro, tal aumento constitui um perigo para as finanças públicas e um gravame para a economia do país.
Não são só os tratadistas que no-lo dizem,, é também a história.
Napoleão já d;zia que o papel moeda era o maior flagelo doma nação.
É que na memória desse guerreiro ainda estava bem viva a recordação da ca-,lamidado que os assignats tinham sido para a França.
O Directório e a Convenção perante as instantes necessidades do Tesouro teve que lançar no mercado, papel moeda e em tal quantidade que atingiu 90.000:000 de conto s.
A depreciação da moeda foi tal que um assignats de 100 francos não valia mais de 7 sous. O mesmo sucedeu em França, quando da ;catástrofe de Leon na Regência. E na Áustria, quando em 1811 a circulação fiduciária atingiu l milhão e 70 florins^ os Governos de. então, para evitar a débâcle e a derrocada do seu país, tiveram de decretar a redução do valor da moeda a l/s.
São sempre estes os resultados fatais e inevitáveis do aumento da circulação fiduciária, quando ela não é foita com ponderação e cuidado. Os efeitos do aumento da circulação fiduciária, quando não é por exigência dum maior número de meios de troco, mas para cobrir deficits orçamentais, são evidentes e claros. Com o aumento da circulação a oferta do dinheiro aumenta, consequentemente baixa a taxa do desconto e j.uro, e, portanto, de-' precia-se. O seu poder de compra diminui em relação ao valor das outras cousas que aumenta. Por virtude da superabun- j
dância do papel moeda o curso dos câmbios eleva-se, não como uma causa, mas como um efeito da elevação dos preços das mercadorias. Como David Ricard, direi que a depressão cambial está na baixa do valor relativo da moeda.
E, Sr. Presidente, escusado será dizer que entre nós esse aumento de circulação fiduciária tem-se traduzido absolutamente por este facto, que todos' temos presenciado, da'subida de preço de todos os géneros.
O Sr. Álvaro de Castro: — Não tem nada uma cousa com a outra. Os preços podom aumentar sem que a circulação fiduciária tenha nenhuma interferência nisso.
O Orador: — Quando o papel moeda diminui do seu valor os preços de todos os géneros aumentam.
O Sr. Cunha Liai:—£ V. Ex.íl dá-me licença?
Eu não sei se a Câmara quererá ocupar-se duma'maneira mais larga desse assunto; mas, se assim for, eu tratarei de provar à Câmara, com o exemplo do que sucede nas nações da Europa, havendo países que, tendo a sua circulação fiduciária menor que as suas reservas de ouro, têm o seu câmbio depreciado em relação a outras cuja circulação de notas é maior. /
A Inglaterra, por exemplo, que tem enormes reservas de ouro, tem" o câmbio 'deprimido em relação à América do Norte, à Espanha; Suécia, Holanda e Suíça.
O Orador.: —r Ouvi com atenção os apartes dos Srs. Álvaro de Castro e Cunha Liai, que em nada destruíram as minhas afirmações.
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Sessão de 80 de Abril de 1920
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mo, como Lloyd Georgo, Mornel, Deland Coddes, Niti e outros, e só é corto que houve quem sustentasse que a depressão cambial era . devida ao desequilíbrio da balança económica, ó certo que outros, como Mornel, sustentaram que era dovi-do ao aumento da circulação fiduciária. E foi esta-a corrente que predominou.
Todos os memoranduns que saíram dessa Conferência, mormente o último, aconselhavam os Governos da Europa a que entrassem num caminho do rigorosa administração, de forma a equilibrarem os orçamentos dos seus países, para consolidarem a sua dívida flutuante o para limitarem imediatamente -a sua circulação fiduciária, reduzindo-o depois gradualmente, conforme os recursos do cada país.
Lá se chegou .a fazer esta afirmação. E qfae se a Europa não' reduzisse a sua circulação fiduciária ela podia sossobrar financeiramente. É claro que esto ponto do vista no nosso país não se pode defender por uma forma peremptória, porque faltam os dados estatísticos para assegurar se" a balança económica está ou não equilibrada. E é évidetíto que se ã balança económica dum país estiver desequilibrada ô inevitável cf agravamento cáitt-bistl, mas b que também se pode dar é não correspondei' a uma queda nos câmbios uni desequilíbrio tia balança económica.
Pode s"íiceder que dm país tenha ato a sua balança de cdtitas equilibrada" e s Urgir nuni dádo^ nldmento ó agravamento dtfs câmbios; É quê neste caso, como,- ã meU ver, se verifica no nosso país, á origem do agravamento cambiai tem outros fundamentos, como é o aumento exCessi-vó dá eifctilação fiduciária.
Por isâò eu suponho1 imperiosa a necessidade de reduzir â circulação fiduciária. Acjul tal ponto dç vista já foi preconizado, âcònselhatido-se então ato íi realização d uni empréstimo interno para esse fiin. E não se diga que a circulação fiduciária é hoje necessária e que ela hoje corresponde ã Um desenvolvimento da ri-qUeza pública.
Não se diga que a circulação fiduciária está hoje toda empregada e que ela corresponde e está do harmonia com o número do transacções quo yo realizam no comércio, "indústria- e U^TÍcultura.
Não» Se formotí u^ímúi.,,:' ,-•-* cartei
essas carteiras não oferecem aquela segurança e f garantia que davam antes da guerra. E que, num dado momento, tanto o Estado tinha pedido emprestado ao Banco de Portugal que as emissões de notas chegavam a atingir a cifra do 300 contos por dia.
Tinham-se lançado tantas notas para o' mercado que numa dada altura os bancos tinham 180:000 contos em caixa. Então os bancos, tendo necessidade de colocar 6sse dinheiro, que em caixa era um motivo'de prejuízo, constante, deram todas as faeilidaned nos empréstimos que fixeram.
Multiplicaram-se assim as transacções e os negócios, criando-se uni artifício de riqueza qtio não correspondia nem corresponde a uma realidade verdadeira de fortuna pública.
<_ aparentes='aparentes' ruas='ruas' que='que' de='de' senão='senão' por='por' se='se' erguem='erguem' durante='durante' meramente='meramente' csses='csses' bancos='bancos' pois='pois' companhias='companhias' vem='vem' ser='ser' a='a' guerra='guerra' todas='todas' o='o' p='p' criaram='criaram' as='as' ás='ás' riqueza='riqueza' artifícios='artifícios' todos='todos' seguros='seguros'>
<_0 que='que' a='a' esta-deia='esta-deia' parto='parto' e='e' é='é' duma='duma' senão='senão' toda='toda' gastos='gastos' esse='esse' p='p' artificial='artificial' se='se' luxo='luxo' riqueza='riqueza' qde='qde' produto='produto' meramente='meramente' desperdícios='desperdícios' tòflo='tòflo' per='per'>
Ehtre nôã o aumento da circulação fiduciária atinge já tinia cifra que anda por 400:000 contos, e, se formos verificar á carteira comercial do Banco de Portugal, veiemos que anda à volta de 50:000 contos. Isto significa que só o Estado deve ao Banco da Portugal dez vezes mais que todo o país comercial, industrial e agrícola.
Portanto> aconselho que se reduza a circulação fiduciária, e o Govôriio deve instantemente entrar neáse caminho. Po-rôm, para isso é preciso entrar numfe nova vida administrativa, num caminho dtí severas economias, no melhor aproveitamento das receitas públicas. É necessário caminhar "para O equilíbrio orçamental, porqUô sem isso jamais poderemos reduzir a circulação fiduciária.
Impõo-se que entremos num novo caminho de acção administrativa. E necessário quo ao adoptem medidas inteligentes e criteriosas*, para que u sombra dclua não se faça, uomo ato aqui, a especulação quo ^3 ti m íViío, que ó di vivada KÍ pi'oWíHi%]ít<_ p='p' du='du' ui='ui' vv-='vv-' moficnela='moficnela'>
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í*
«jQ que é que os Governos têm feito ' desde que entenderam atenuar os efeitos da crise cambial?
Nada de prático.
Compulsemos toda a legislação sobre este assunto.
O primeiro decreto foi de 2 de Dezembro, baseado no princípio de que a balança económica estava desequilibrada e o seu fundamento foi proibir as importações.
Teve também em visfa regular a especulação, e por isso, a par doutras medidas, tomon uma atitude de vigilância e fiscalização para com os bancos.
Nesse decreto, no artigo 9.°, em que se estabelecia uma fiscalização dos bancos por parte do Estado, quiseram-se tomar as posições necessárias para evitar qualquer especulação que por intermédio desses bancos se fizesse.
"Estranha contradição,, porém.
A breve trecho novos diplomas começaram a derrogar a essência deste decreto que já de si era tam frouxo, pelas suas deficiências e- alçapões que "tanto o permitiam iludir.
Em breve era publicada uma portaria na qual eram beneficiados os bancos, visto ser permitido, a quem tivesse depósitos em ouro, levantá-los recebendo em escudos.
Puzeram-se assim nas mãos dos bancos grandes quantidades de ouro que eles utilizaram como quiseram.
Evidentemente que esta portaria teve como resultado único beneficiar os bancos.
Mas mais singular foi a portaria que se publicou a 15 de Dezembro na qual se permitia aos bancos liquidar em escudos, todos os contratos que houvessem firmado com particulares e ao câmbio do dia em que foram firmados esses contratos.
Tal portaria representou o maior gravame e o mais.formidável prejuízo que se podia infiingir ao comércio o indústria.
Estes tinham os seus contratos firmados com os bancos,para assim saberem o preço a que lhes ficavam as mercadorias que haviam comprado a prazo.
Queriam saber a como poderiam vendê-las e para isso compraram nos bancos, a prazo, as respectivas cambiais.
Como é que passados meses se vem ordenar e permitir aos bancos que liqui-
Diário da Câmara dos Deputado»
ga esses compromissos em escudos ao câmbio do dia em que os tomaram firmes?!
^j Com que direito, tendo-se o câmbio agravado neste espaço de tompo, se obrigue o comércio a aceitar escudos e àquele câmbio?!
^Com que direito ó que assim se beneficiam os bancos em detrimento do comércio thonrado?
É certo que depois veio o decreto de 20 de Dezembro que suavizou um pouco esta portaria.
O Sr. Cunha Liai:— £ Qual foi a vigência dessa lei?
O Orador:—Talvez uns sete dias.
O Sr. Cunha Liai:—Seria curioso averiguar quais foram os bancos que lucraram com essa portaria.
O Orador:—Mas analisando todos estes decretos, nós - verificamos que em-quanto o decreto inicial, pelo' menos numa das suas disposições, mostrava que queria pôr-se numa espectativa vigilante para com os bancos, as portarias que se seguiram e o decreto de 20 de Dezembro último tal não fizeram, pois que esse decreto é o próprio que em nome do Estado abona aos bancos a suficiente idoneidade para que eles possain servir de fiadores a todos os exportadores, no tocante ao compromisso que eles devem tomar de vender as suas cambiais na praça portuguesa.
E estranho e realmente singular que o primeiro decreto se mantivesse nessa espectativa, e depois a 20 de Dezembro o Estado já conviesse em que os bancos eram suficientemente idóneos, para servirem de fiadores em fianças de tal natureza.
Nesse mesmo decreto, pelo seu artigo 10.°, contrariava-se o que se havia estabelecido no decreto primitivo.
Em quanto que neste se proibia a saída de títulos portugueses para o estrangeiro, no último já se consente, mediante um simples requerimento ao Ministro.
De forma que até aqui a saída de títulos para o estrangeiro não era permitida, agora passa a ser consentida em detrimento da economia do país.
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Sessão de 30 de Abril de 1920
O Orador:—O que desejo simplesmente frisar é que em quanto no primeiro decreto se proibia a saída de quaisquer títulos, neste já se consente, bastando para isso um simples requerimento ao Sr. Ministro das Finanças.
Eu depois no d.ecorrer das minhas considerações- mostrei os inconvenientes de tal permissão que presentemente quer para o futuro.
Sr. Presidente : seguidamente a 10 de Janeiro é decretado o consórcio.
•Recordo-me perfeitamente do estado da nossa praça.
Chegou a afirmar-se, e parece que com visos de verdade, que já a essa data tinha havido uma espécie, de pânico na praça do Porto.
A depressão cambial que se vinha fazendo sentir era tam grande que até a Lisboa ameaçou estender-se o pânico.
E «nessa altura que eu vejo que os bancos correm pressurosos ao Estado a oferecer-lhe o seu apoio, e é então que surge o decreto que criou o Consortium Bancário. -.
Passados dias são estabelecidas por protocolo as bases desse Consortium.
Sr. Presidente: E difícil defini-lo, mas toda a gente tem constatado quais os seus efeitos. Estabelece-se nesse Consortium, e uma vez ele estabelecido consegue fazer subir dois a tr6s pontos a cotação cambial de então. jO pânico, que era iminente e nos ameaçava, cessa; tudo olha confiado para o Consortium, que aparecia como um Messias, a redimir este País e a melhorar a nossa situação l O perigo do pânico passa e o Consortium continua a fixar oficialmente os 'câmbios. Mas a breve trecho nota-se quê o câmbio fixado não correspondia à verdade de facto. Estabelecia-se uma cotação à sombra da qual não havia banco algum que fornecesse uma cambial . . . O Sr. Cunha Liai:—j Mas havia para receber l j O Orador: — . ° . surgindo então o mer- j cado livro como agora ó do uso chamar-se, i 15 ou clandestino como lhe chamou a Associação Comercial que chegou à conclusão de que o Consortium não tinha servido para outra cousa senão para obrigar o comércio honrado a recorrer aos mercados clandestinos para conseguir as cambiais de que necessitava para solver os seus compromissos externos. Assim se chegou à, situação degradante de o comércio se ver obrigado a andar pelas esquinas... O Sr. Cunha Liai:— j Pelas esquinas não, mas pelos próprios bancos, falando com os directores amigos! O Orador: — ... para obter as cambiais de que careciam. • ^ O que fazia então o Consortium ? £ Cumpria as obrigações que lhe eram estatuídas ? Estabelece a base 5.a do protocolo do Consortium que este ó obrigado a todos os dias informar o Conselho de Fiscalização dos Câmbios, dos recursos-da praça. Estabelece-se no seu § único que todas as casas bancarias são obrigadas a indicar ao Consortium os seus resultados em cada dia de operações realizadas, para essa entidade assim poder avaliar dos recursos da praça. Assim para as obrigações instituídas no protocolo o Consortium tinha obrigação de informar o Conselho Fiscalizador de Câmbios e o Ministro, dos recursos em cada dia da .praça, de averiguar-os recursos de cada casa bancária e ainda de fixar o câmbio. Em todo o caso o Consortium funcionou durante muito tempo, ainda hoje funciona, e o que é certo é" que os portadores de permis vão às casas bancárias buscar as cambiais de que necessitam e não as encontram. Sendo assim, pregunto: 1.° <_ de='de' os='os' praça='praça' consortium='consortium' câmbios='câmbios' dos='dos' ao='ao' p='p' deu='deu' dias='dias' indicação='indicação' recursos='recursos' fiscalizador='fiscalizador' todos='todos' da='da' conselho='conselho'> 2.° <_0 que='que' de='de' parágrafo='parágrafo' impostas='impostas' consortium='consortium' casas='casas' lhe='lhe' acabo='acabo' pelo='pelo' bancárias='bancárias' p='p' as='as' às='às' ler='ler' informações='informações' temexibido='temexibido' são='são'> Os resultados tirados da prática, levam-me a concluir que não.
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correspondeis efectivamente àfe Cambiais e&isfôtitéã, levaitt-mé a pode"r afirmar qiiê tíeftâmèntè # Consortiúm o'a estava infdf-mãndd indevidatíiehté o Coiíãelhd Físcàli-zaddr d£ Câmbios dú nenhuma iínpdrtâfi-cia òtí consideração lhe ligava.
G Sr. Cunha Lia!:— ^Se isso é assim, Q íjtiè fazem lá ds governadores ?
O Orador:—Assim, Sr. Presidente', etí concluo que o Consortium Bancário, outros ftns teve em'visíã.
Não' foram decerto dá motivos patrióticos que levaram os bancos a aproxima--rem-se do Governo, foram ainda e sern-.tros pré os seus interesses particulares. . Criou-se assim B assim, Sr. Presidente, eu deva concluir quê se criou uín instituto com fins e resultados contraproducentes.* Sr. Presidente: seguindo eu no exame de torta a legislação que tem sido promulgada, chogo ao decreto de 25 de Março de 1920 no qual se encontra logo no artigo 1.° á seguifíte disposição: «Artigo 1.° São mantidías as disposições dósaartigos 8."" á Í7/do decreto-n.tf4:133 de í 8 de Abril dê Í918, não ficando,- po-rêrn, consignada à Juníã .do- Crédito Público a parte da sobretaxa ouro». Si'. Presidente":' pelo 'decreto áfjui r"e'fe-rido que .é de 1918, foi ffromulgádd ria inttíitò de só poder .cobrar ds direitos de importação éni durd para pe'rmiíir ãd Es-tádd solver tis seus cdínprdmissos' extef-nds: Pôr êxsse decreto, rio setí artigo 16.°, estábeléèe-gê Diário 'da GârfOira úoè Dèjmidãoí f Sr: Preãideóté: está disposição, como \ já tive òfcasiãó dó éxpot à Cãuíára, foi | criada pára habilitar b Êsfádo com .oá l feeúrsds necessãfidg para solver os Sèíís ! compromissos externos. i Por virtude desse decreto de 1918 fo-| ram criadas as giiias de ouro para facilitar o pagamento em otfro. Assim d Batíco de Portugal foi autorizado a emitir essas guias em ouro, disposição está que depois sb tornou extensiva a otítrds bancos1,- más por .virtude ; desse d&cfeto de 1918,- conforme d disposto no seu artigo 7.°, todos ds báncds eram obrigados a resgatar essas guias em ouro no prazo de dois dias e o Bahed de Portugal a cdrisíghar ã Jurítá dd Crédito Público todo esse ouro:" <_ dd='dd' que='que' de='de' _16.='_16.' tfdd='tfdd' disposição='disposição' do='do' artigo='artigo' nãd='nãd' gúiàs--ouí-o='gúiàs--ouí-o' resgate='resgate' essa='essa' _-mantida='_-mantida' sé='sé' ouro='ouro' pfbvir='pfbvir' destino='destino' deve='deve' _='_' h='h' é='é' j='j' _.='_.' p='p' todo='todo' ó='ó' tè.ni='tè.ni'> Mais prégúntd só d fesgàie das gulád--au.ro sb tem feito no prazo1 de dois diá§, como dotormina d artigo 7:° ' São prcguntas concretas às quais' é9; p('i-o a"'resposta de Y. Ex.^ A seguir estabelece este decreto? fifrí artigo de d1ílé ê liei f d esperar" um' escía-recimonto. O artigd 6.° estabelece que é reduzido a trôs meses o prazo para a irdportação de automóveis.- Eealmrate estabelecò-se, como cdndi^ cão, o prazo de três meses. Atenta a avalanche de automóveis encomendados eo'mo aqui foi dito por um antecessor do actual Ministro? a que vein esta disposição? Feitas as referências que . a este decreto mais necessitam de explicação, passarei por último a aludir ao decreto de 30 de Janeiro do corrente ano, decreto que .estabelece qtíe as letras sacadas do estrangeiro são pagas nos termos do Có-digd Comercial. Êstg decreto1 da autoria dd actual Sr. Ministro das Finanças é precedido díim relàtôrid eía c[tíg mostra os'inconvenientes dás" notas sacadas contra â hdssa praça, pois se usava desse' processo pafâ obter lá fora créditos que não correspondiam1 â transacções ebrhèreiais.
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Sessão de 30 de Abril de 1920
porventura, a suspenção de todos os sa-q-»_es estrangeiros sobre a nossa praça.
A propósito desejo formular a seguinte pregunta:
O Banco' de Portugal que é um banco do Estado, deve, pela sua especial situação, pesar bem as resoluções que torna. O Banco de Portugal mandou uma circular a todas as casas estrangeiras dizendo que escusavam de sacar contra ele. porquanto não podia satisfazer esses saques. Eealmente é extraordinário que um banco do Estado mandeQ uma circular desta" natureza que representa a suspen-- são de pagamentos, o que em linguagem jurídica significa • presunção legal de falência.. .ti singular semelhante atitude por par-,te dum Banco de Estado, além de que representa uma violação expressa ao determinado no Código Comercial, que está, 'para todos os efeitos, nesta parte, em pleno vigor. Depois veja-se a situação em que fica a nossa praça. Jamais poderá descontar--se contra ela qualquer letra. Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, o descrédito que isto representa.' E realmente estranho e singular que isto sucedesse. Um tal vexame, provocado por um Banco do Estado, como é o Banco de Portugal, um tal descrédito, que afectou a nossa praça, mercê duma circular que contraria até. as disposições expressas do Código Comercial, merece que se chame a atenção do Sr. Ministro das Finanças, pela enormidade que representa. Sr. Presidente, disse eu, no princípio das minhas considerações, que o factor especulação é um motivo forte que impera e muito contribui para o agravamento cambial. E, Sr. Presidente, quan j do me refiro a especulação, não me refiro só e propriamente a especulação ilí- | cita, já porque transgridem -as disposi { coes legais ou porque, por qualquer outra forma? praticam actos do fraudo» Não mo l 17 refiro tam pouco à especulação que se faz com. o assambarcamento de cambiais. Refiro-me a todo o desvio de ouro que-se faz em detrimento da economia do país. Com um pouco de segurança poderei informar o Sr. Ministro das Finanças que saem para- fora do país 10:000 libras para a compra de títulos estrangeiros, 10:000 libras que representam no fim do ano 3.600:000 libras, e que, ao câmbio actual, são 54:000 contos. V. Ex.a compreende que, andando um a tam grande caudal .de ouro empregado num negócio desta natureza, ele falta necessariamente à economia do" nosso país e às suas necessidades mais instantes. Falta, por consequência, às necessidades da nossa praça, para se empregar neste negócio, que ó fácil, reconhecer ser imensamente rendoso. E um negócio simples de fazer e com margem para poder comprar os câmbios a preços elevados. Outro caudal do ouro há que anda perdido e desviado do seu curso natural; é o ouro do Brasil. Daqui peço ao Sr. Ministro das Finanças para me informar acerca da forma como tem funcionado a. Agência Financial do Rio de Janeiro. , Como V." Ex.a sabe, foi ainda este ano que foi firmado entre o Estado e o Banco Português, no Brasil, um contrato pelo .qual foi transferida a Agência Financial para esse Banco mediante certas disposi-, coes que foram estipuladas/Entre essas disposições encontra-se a de «que o Banco Português no Brasil se compromete a entregar ao Estado um mínimo de 1.200:000 libras por • ano, as quais são entregues à medida que este Banco yai fazendo a transferência dos dinheiros brasileiros para Portugal, pondo-o em Londres, 'em correspondentes libras, à ordem pura e simples da Direcção Geral da Fazenda de Portugal.
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(Desejaria também saber se a agência financial tem posto à ordem do Governo Português grande quantidade de dinheiro, e, porventura, qual é essa quantidade. É que, s© o funcionamento da agência financial não iôr devidamente fiscalizado à sua sombra pode fazer-se uma formidável especulação.
IinpOe-se administrar com critério, saber e inteligência, para não só se não deixar lesar, como não consentir que se afectem os interesses da Nação. E assim cumpre-me preguntar ao Sr. Ministro das Finanças como é oue o Estado Português tem realizado a compra daqueles títulos que são necessários para o fundo de reserva e amortização que, pelo contrato firmado em .1918 com o Banco de Portugal, o Estado teni obrigação de depositar nesse mesmo Banco.
Eu me explico.
Pelo contrato de 1918, na cláusula'l.3, estabelece-se que a/s de l por. cento das circulações fiduciárias que se emitirem como suprimentos ao Tesouro é o Estado obrigado a aplicá-lo na compra de títulos ouro que se destinam ao fundo de reserva e amortização.
,íComo se têm adquirido esses títulos?
Se chamo a atenção de S. Es.a para este assunto é porque, na verdade, a quantia que o Estado despende na compra desses títulos é suficientemente avul-^ tada para merecer os nossos reparos e os nossos euidaHos,
Pelo relatório do Banco de Portugal de 1919 verifica-se que o Estado, durante um ano, teve de realizar compras de títulos da dívida externa na importância de- 2:000 contos, a fim de os aplicar ao referido fundo de reserva e amortização.
Eu pregunto ao Sr. Ministro das Finanças : £ como é que o Estado tem realizado a compra desses papéis?
^Tem comprado esses papéis ao preço nominal ou, pelo contrário, quando tem ido à Bolsa só os teia conseguido com um grande prémio?
Se faço esta pregunta é porque estou informado de que, quando o Estado tem tido necessidade -de recorrer à Bolsa para a compra dos títulos da dívida externa que hão-cle servir de caução ao fundo de reserva e amortização do Banco de Portugal, só tem conseguido comprar esses títulos com um prémio elevado, prémio
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provocado artificialmente, pois que, em-quanto na nossa Bolsa os comprava ao preço de 14U$, na Bolsa de Paris eram cotados a 90$.
Eu desejava preguatar: £ como e quem é que tem a responsabilidade desta compra?
£ Porque é que não houve a, suficiente cautela e cuidado na compra desses títulos? (J Porque não se agiu com prudência e previdência a fim de evitar a especulação?
Tudo isto é forçoso esclarecer, tanto mais que a pouco e pouco eles podiam ser adquiridos sein provocar uma drenagem de ouro lá para fora na aquisição desses títulos, contribuindo assim também para agravar a nossa situação cambial.
Também desejo preguntar ao Sr. Ministro das Finanças: Informaram me que só no tempo do Sr. Afonso Costa é que a Companhia foi obrigada a pagar os j-uros segundo a cotação de Paris. A Companhia tem sempre pago pela divisa de Londres e ao câmbio dessa divisa. Tal pagamento representa um grande lucro a favor dos juristas, más em manifesto e grande -prejuízo para ó Tesouro. Depois é concorrer às cambiais sobre Londres, que tam necessárias nos são; É por estas e outras razões que a especulação campeia infrene e que a falta de cambiais se faz sentir por uma formatam nociva. E que a especulação -não tem já limites.,-e ela se exerce por todas as formas. • Os novos ricos, para fugirem à acção fiscalizadora do Estado, lançando-lhe um imposto que seria justo, aplicam o dinheiro que têm ganho em títulos estrangeiros.
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Não me custa a acreditar que no giro deste negócio devem andar mais de 154:000 contos. É que o negócio, além de ser rendoso, ó simples de executar.
j Como ó que se realiza?
E simples: um Banco compra lá fora títulos de renda francesa, fundos brasileiros e papéis japoneses. Um novo rico qnere comprar 100 contos desses papéis. Deposita essa quantia ao câmbio do dia e o Banco manda fazer a transferência dôs-ses papóis ao sen agente no estrangeiro, mediante -um simples telegrama, colocando-os à ordem do comprador.
Se isto é assim só uma.política rasgadamente liberal e suficientemente inteligente ó que pode atenuar os efeitos de tanta especulação.*
Não quero desde já que se entre numa política de ampla liberdade, pois que um salto tam brusco podia neste momento causarjperturbacões graves.
Mas o que não se pode conceber ó que se viva num regime de mentira e artifício, mentira nos diplomas do Governo que não têm sido cumpridos, artifício num Consor-tium que ó uma mistificação.
É preciso entrar numa política de verdade, de honrada decisão em querer onr carar de frente as questões que nos assoberbam.
Ladear e protelar as questões só serve para as tornar cada vez mais irredutíveis' corn profundo gravame para o país.
É necessário transformar a legislação em vigor, pô-la mais de harmonia com os interesses nacionais e de mais fácil execução.
É necessário estimular as iniciativas particulares, grangear aquela confiança e aquele credito do que o Estado carece para ser ajudado.
Urge que os Governos entrem c encetem uma nova vida administrativa em que a par de novos processos se entre num regime de severa e inteligente fiscalização. Só assim se poderá pôr cobro a tanta e tam descabelada especulação, como só assim se poderá melhorar a situação fi-nancoira do Tesouro.
E preciso encarar om toda a sua amplitude a quootão cambial e qvm na, anã renolucão colaborem as inteligências do Parlamento.
Oxalá que as minhas considerações pró-voquem nesta case. um Iw^o dohate de
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As preguntas ficam clara e devidamente feitas ao Sr. Ministro das Finanças.
Aguardo as suas respostas para delas tirar então as lícitas conclusões e porventura fazer considerações que mais se ajustem às razões que me levaram a levantar esta questão que é por todgs reconhecida como a de mais instante e rápida solução.
Tenho dito.
O Sr. Ferreira da Rocha:—Requeiro a V. Ex.a, Sr,. Presidente, que após a resposta do Sr. Ministro das Finanças, o debate seja-generalizado.
O Sr. Ministro das "Finanças (Fina Lopes): — Sr. Presidente: ouvi com toda à atenção, como mo cumpria, as considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Leio Portela.
Começou S'. Ex.a por dizer que não fazia política; acredito, mas apenas porque S. Ex.a o disso.
~ Sr. Presidente: um assunto de tal magnitude como Ôste não d'eve ser aqui levantado de animo leve e em negócio urgente.
O Sr. Leio Portela: —Perdão, eu preveni liai e honestamente V. Ex.a de que desejava tratar aqui a questão cambial ee V. Ex.a respondeu-me que era favor tratá-la na quinta ou sexta feira com o que concordei.
Não pode, pois, V. Ex,a dizer que levantei este assunto de ânimo leve.
O Orador: — Julguei que Y. Ex.a apenas irja fazer sobre o caso ligeiras considerações, pão supondo que V. Ex.a o viesse tratar, com a proficiência e desenvolvimento com que o fez.
S. Ex.a fez divagações, com algumas das quais concordo em absoluto, mas com outras do forma alguma posso estar de acordo.
A situação cambial, a meu ver, é motivada por circunstâncias de vária ordem; uma delas ó, de facto, o aumenta da circulação fiduciária.
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portações o desequilíbrio 'há-de fatalmente de dar:se.
Uma outra^circunstância que muito contribui para este facto, é a especulação que se têm feito.
Há comerciantes que têm entrado nessa especulação, alguns dos quais tem empre-pados bastantes capitais na aquisição de marcos,..que guardam agora visto a baixa que tiveram.
Fez V. Ex.a várias considerações acerca do CònsortiumBancário e do Conselho Fis-calizàdor de Câmbios; sobre,este assunto devo dizer que grande parte dessa legislação não é da responsabilidade deste Grovêrno, mas no entanto não deixarei de afirmar que essa legislação, foi publicada na melhor das intenções, tendo mesmo produzido óptimos resultados, e assim o fim manifesto de salvaguardar os interesses nacionais.
O Sr. Cunha Liai:— O Orador: — Governo não resolveu nada sobre o assunto. Em todo o caso, se, porventura, tiver necessidade de o fazer, ele procura em todas as circunstâncias salvaguardar os interesses nacionais. O Sr. Leio Portela fez referências tam-"bêm à Agência Financial do Rio de Janeiro. Para alguns ele seria um mau serviço prestado ao país, para outros, como para o Sr. Ramada Curto autor do contrato, ele é. certamente uma instituição donde poderão provir medidas vantajosas para o país. O Sr. .Cunha Liai (interrompendo): — Para nós, como representantes da nação, é importante sabermos quais as transferências feitas até hoje... O Orador: — Direi a V. Ex.a quê o número exacto di-lo-ia se não houvesse inconveniente para os interesses do país... O Sr. Cunha Liai: — Não pode haver inconveniente. Temos o direito de saber o que se passa para podermos.fazer o nosso juízo. O Orador: — Declararia qual a cifra exacta, se os interesses do país não pudessem ser prejudicados com isso. O Sr. Cunha Liai: — Sem dados não podemos avaliar nada a tal respeito. O Orador: — Se a Câmara determinar não terei dúvida nenhuma em fazer declarações, mas que fique à Câmara a res7 ponsabilidade dos inconvenientes que de tal resultarem. O Srs Ferreira da Rocha: — Não há inconvenientes. O Orador:-—Di-lo V. Ex.a, mas não é assim. O Sr. Leio Portela: — Responda V. Ex.a a esta pregunta pelo ,menos: <íA p='p' a='a' agência='agência' financial='financial' paridade='paridade' mantido='mantido' tem='tem' _-='_-' _='_'> O Orador: — Tem aumentado muitíssimo. Pode ser'que não fosse boa a modificação que se fez, mas esse facto está afecto ao Parlamento desde Junho passado, só não estou em erro. . , Esteve na minha mão o processo, quando era secretário da comissão de finanças, e que me foi entregue pelo Sr. Rego Chaves, quando Ministro das Finanças. Õ Sr. Leio Portela: — O qne se discute ó a forma do seu funcionamento. O Orador: r- A Agência Financial transferiu as sua^ cambiais sobre Londres. O dinheiro é colocado à ordem do Governo Português no seu banqueiro. O Estado tem aceito todas as transferências oficialmente ditas. Não mudou de nome, nem de dono, mudou apenas de sede. O Sr. António Maria da Silva: — De processos c 'que ela mudou, infelixmente para o país.
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petência o"que tiver por melhor e do seu patriotismo e das suas boas intenções ninguém pode duvidar.
O contrato feito pode ter sido um mal, •mas tudo temxo seu lado bom, e, este, tendo permitido ao Tesouro Público manter as disponibilidades que tem tido em Londres para poder ocorrer às necessidades mais urgentes, como a da aquisição de trigo, de carvão, e outros artigos, aquisição que tem sido absolutamente indispensável.
Apartes.
O Orador: — Se porventura o ilustre Deputado, Sr. Leio Portela, tivesse mandado para a Mesa uma nota de interpelação, com a lialdade e franqueza de 4ue uso em todos os meus actos, fazia a comunicação de quando me encontraria ha.-bilitado com todos os elementos para poder esclarecer S. Ex.8
Um aparte do Sr. Leio Portela.
O Orador: — Eu sou, como V. Ex.a, Sr. Leio Portela, duma região-onde as cousas se dizem de cara a cara.
V. Ex.a disse-me apenas que queria falar sobre câmbios e eu, que me prezo de ser um homem de bem na acepção da palavra, apelo para todos os parlamentares ' que aqui se encontram para que digam se a maneira como o Sr. Leio Portela falou não constituiu uma verdadeira interpelação. (Apoiados).
O Sr. Leio Portela: — Eu posso dizer e preguntar o que entender.
O Orador: — E eu posso responder o que julgar conveniente. (Apoiados]. Se y. Ex.a—repito — tivesse mandado para a Mesa uma nota de interpelação, eu. procuraria habilitar-me, como me cumpria.
Só acredito que se não tratou duma questão política porque V. Ex.a o declarou e V. Ex.a é também um homem de bem.
Assim eu diroi à Câmara que o Governo não permitirá de forma nenhuma qao a nossa circulação fiduciária seja aumentada, declaração esta" que o Governo já teve ocasião de fazer e de expor à Câmara na declaração ministerial.
Repito., o Governo já fez essa declara-í>âo o estou pronto a segai-lo custe o que
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i custar e se tal não puder fazer, então
i sairei destas cadeiras.
j O Governo não permitirá, repito, o au-
j. mento da circulação fiduciária, e se tal não se puder conseguir estou pronto á sair destas cadeiras, conforme já tive ocasião de dizer à Câmara.
Eu, Sr. Presidente, entendo que este assunto se deverá adiar para o mês que vem e digo isto por isso que, como toda a gente sabe, é no mês que vem que deve reunir em Bruxelas uma conferência internacional financeira para se tratar da existência financeira de todos os países
| que mais carecem dela, na qual será representada pelos Srs. Afonso Costa, Vi-torino Guimarães e António Fonseca, individualidades estas, cuja capacidade, inteligência e conhecimentos especiais do assunto são de todos bem conhecidos.
Ainda posso dizer à Câmara que, além destes três senhores que são incontestavelmente competentíssimos, irão o Director Geral da Contabilidade Pública, o Governador do Banco de Portugal e naturalmente, dois banqueiros que mais profundamente conheçam a nossa situação financeira e a dos países que comnosco transaccionam.
Assim, Sr. Presidente, eu julgo que o assunto não deve ser tratado agora, inas sim depois de se conhecerem os resultados dessa conferência.
Sr. Presidente: relativamente à pre-gunta que o ilustre Deputado o Sr. Raul Portela fez sobre se os bancos têm cumprido as disposições da lei, eu devo dizer que na verdade não têm sido cumpridas rigorosamente, por isso que têm apare-recido estas dificuldades; no entanto o Governo está estudando o assunto.
O Orador: — O Consortium Bancário reuniu ante-ontem em aas^mblea geral, e deliberou propor ao Governo a sua extinção.
O Governo está a estudar o assunto, e ainda não tomou qualquer deliberação.
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í)iâriQ da Câmara dos
Em todo o caso o assunto está sendo estudado com o maior interesse.
O Sr, Leio Portela: — j Mas já se cia que p consortium vai acabar l ,
O Orador: — Embora a intenção de quem oriou o consortium fosse a melhor possível j a verdade ó que a especulação se desenvolveu ainda mais e a divisa cambial não desceu, Sem dúvida que do Conselho de Fiscalização de Câmbios fa^ zem parte individualidades da maior competência e probidade, quer pessoal, quor profissional. Mesmo dentro desse Conselho as opiniões divergem sobre se ele deve continuar ou não, havendo, quem aceitasse só a sua extinção no caso de ele não poder continuar a, exercer a sua acção, ainda que tivesse de modificar-se a maneira como tem orientado os seus tra^> balhos, visto que o mercado livre, neste momento em que o país se debato numa horrível crise cambial, poderia dar ensejo a que elementos menos escrupulosos contribuíssem para que o mal actual se agravasse.
'"~.~ ~' ~ • — - - J £ 7 ~~ •-" w~*»£j»~i.
a tomar-essa medida, não de extinção do eonsortíum, mas do suspensão de qualquer artigo, e -se vir que durante três ou quatro dias se efectiva aquilo que claramente se prevê, pedirá ao Parlamento medi-da's enérgicas, contra os especuladores, contra aqueles 'que põem os seus interesses mesquinhos acima dos interesses Bacionais.
Todavia, o Grovêrno nada resolveu ain-4a sobre o assunto.
As dificuldades que existem em encontrarem-se na praça ás cambiais precisas devem-se a abusos, é certo, .mas também ao facto do Conselho Fiscalizador de Câmbios não ter sido constituído por forma tam feliz como seria para. desejar.
Fazem parte desse conselho tambôm .entidades que vieram das forças vivas da Nação. Quando todos os membros do dito conselho tinham direitos e prerrogativas iguais, sucedia que iodos davam permis de importação, do que resultava jser a praça inundada de autorizações que .muitas vezes eram superiores às disponibilidades cambiais.
Pouco tempo depois de ter tomado conta da pasta das Finanças tive uma
conferência com o 8i\ presidente do Conselho Fiscalizador dos Câmbios ; ficou as-scate que S. >Ex.a mandasse — como foi feito — um aviso a todos os Bancos e banqueiros, de que não seriam , válidas as autorizações que não estivessem assinadas por ele.
Houve um membro do Conselho de Câmbios que a, primeira cousa que foz foi procurar todos os pedidos que lú estavam, seus e dos seus amigos, para os atender...
Q Sr. António Maria da Silva : — ,; E
esse senhor continuou lá?
voz : — Já devia estar na cadeia. „ Trocam-se vários apartes.
O Orador : — Sobre a Mesa do Sr. presidente do Conselho Fiscalizador de Câmbios colocaram uma colecção de pedidos de autorizações. S. Ex.a preguntou ao amanuense o que era aquilo.
«•São pedidos que necessitam da assinatura de Y. Ex.a e. do selo em branco».
Então S. Ex.a, a quem eu daqui presto
""•" *»«•»"."•""-' i»V*»*J V^JJMíJ.jVJJ.J.kJ J-U-IJl VVVIÇAU, pvi«í
S. Ex.a tem sido duma grande- dedicação ao serviço, coin prejuízo mesmo do seu descanso, e um honesto e prestimoso colaborador do Ministro das Finanças, não se prestou a autorizar tai* pedidos. Mandou que fossem postos -pelas suas devidas alturas. E que S. Ex.a não consente favoritismo s. Concede as autorizações primeiramente para os pedidos relativos a artigos de primeira necessidade, e de entre eles, de igual urgência, segue a or-4om da sua entrada.
Eu dei' ordem ao pessoal do meu gabinete, porqun V. Ex.a sabe que nos gabinetes ministeriais aparece gente a pedir do tudo, eu dei ordem para que nem sequer entrasse na repartição^ do Conselho Fiscalizador de Câmbios, a. fim de que se não pudesse dizer que eu, ou pessoal do meu gabinete, protegíamos este ou. aquele. De alguns parlamentares que me têm feito reclamações, eu tenho-as mandado para, aquele Conselho, e a isso me limito, porque tenho a certeza absoluta de que ali se faz justiça.
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no mercado. Aparte do Sr. Ferreiro, da O Orador:: — O Governo, se tiver de adoptar algumas medidas enérgicas, sabe muito bem onde há-de ir buscai* 'as cambiais que precisar. Sr. Presidente, referiu-se o Sr. Deputado tambôm às guias do ouro, dizendo que não se pode manter aquela disposição que determina que parte dos direitos alfandegários sejam pagos em ouro. porque a Junta do Crédito Público não tem o ouro indispensável para cobrir 0ssas guias-ouro. Devo dizer que a Junta do Crédito Público há mais de um mês que tem o ouro necessário para satisfazer todos os encargos. Já hoje me foi pedido que autorizasse que os direitos alfandegários deixassem de sor pagos em guias de ouro, embora o Estaclo cobrasse ao câmbio do dia a importância correspondente a esses direitos, O Sr. Ferreira da Rpéha: truir a economia! , •Seria des- Q Orador; — Respondi, de facto, negativamente, apesar de me dizerem, e eu saber, que os elementares princípios de economia, condenavam aquela doutrina, vista que aparecendo na praça muitos pedidos ,de guias-ouro, elas subiam infalivelmente de valor. Aparte do Sr. Leio Portela. O Orador: — O Banco de Portugal é a Caixa do Estado, e V. Ex.a sabe que quaisquer transacções que o Estado faça com. aquele Banco são apreciadas sempre . por quem de direito. O Sr. Leio Portela : — O Estado só no fim do ano económico ó que vai ver o saldo que tem no Banco de Portugal? O Oredor : — O vê "-empre que ão Sr. Presidente, sobre o assunto dás considerações do Sr. Leio Portela, nada mais posso dizer a S. Ex.a, o que não sucederia se, porventura, S. Ex.a tivesse mandado para a Mesa uma nota de interpelação, porque então eu poderia, e deveria, porque é essa a minna obrigação, preparar-me mais convenientemente^ trazendo a S. Ex.a e à Câmara os esclarecimentos que pudesse trazer sem prejuízo desinteresses nacionais. (Apoiados). Tenho dito.- O Sr. Presidente: — O Sr. Ferreira da Rocha requereu que o assunto em discussão constitua matéria da ordem, para ser incluído na ordem do dia de amanhã. Os Srs. Deputados que aprovam... O Sr. Velhinho Correia: — Para ordem do dia devem ir as propostas de finanças para se criar receitai ' O Sr. Ferreira da Rocha: — Deve votar-se o requerimento! O Sr. Cunha Liai: os escândalos! Sussurro. i Querem abafar O Sr. Ferreira da Rocha (sobre o modo de votar}: — Sr. Presidente : fui eu que requeri a generalização do debate, porque entendo que num assunto de tanta importância todos os Deputados t6m o direito de intervir. E não se diga que se quere discutir o assunto unicamente pelo pretexto de falar, porque o assunto é tam importante que demanda os esclarecimentos de todos. .E não se diga também que há intuitos políticos, porque eu nunca os tive, e estou certo que ;os outros Srs. Deputados, como eu, querem tam somente apreciar a nossa situação cambial, a fim de verem se conseguem melhorá-la. Disse o Sr. Velhinho Correia que deviam antes ir para a ordem do dia as propostas de finanças. Eu devo dizer que, como membro da comissão de finanças, nem sequer ainda discuti essas propostas, e assim não percebo como se quero que elas entrem já em discussão. (Apoiados).
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venientes de toda a ordem que poderão resultar da generalização do debate, requerida pelo Sr. Ferreira da Rocha. Eles são principalmente os seguintes:
Por uma generalização do debate não se melhorará a situação cambial, boa ou má, tal qual ela se apresenta. Com essa generalização vamos dar ao país,o espectáculo de mais umas sessões absolutamente perdidas e improdutivas.
Vozes:—'Tanto receio... Trocam-se vários apartes. Estabelece-se -sussurro.
A O Orador:—Sr. Presidente: dizia ou que, com a generalização do debate, vamos dar ao país o espectáculo de mais umas sessões perdidas, numa discussão absolutamente estéril, que não melhorará em nada o nosso estado financeiro, bom ou mau, tal qual ele se apresenta.
A. crise cambial, na qual o país se debate nesto momento, é devida a vários factores. Alguns ligam-se com o crédito l do Estado. '
Apartes.
Precisamos discutir as propostas de finanças. Aprovemos as propostas de lei que o Sr. Ministro das Finanças apresentou, e alcançaremos melhoria cambial.
Interrupções.
O Sr. Pais Rovisco: dem.
• Está fora da or-
0 Orador:—Termino, as minhas considerações, fazendo votos por que a Câmara, pondo de parte as questões políticas, discuta os assuntos que estão dados para ordem do d^a e interessam" ao crédito do País e de que advirá melhoria na situação financeira e consequentemente a desejada melhoria cambial.
O Sr. 'João Camoesas :—Sr. Presidente: precisamos adoptar métodos de trabalho, de molde a produzir o que até ao presente se não tem feito.
Raras são as questões que se discutem até o fim.
No meio delas, quási sempre intercalamos novos assuntos, sucedendo que nunca chegamos ao fim.
Não será mais, sem o meu protesto que se continuará neste sistema de discu-
fiiário da Câmara do» Deputados
tir os assuntos até meio"-, intercalando outros.
O Sr. Cunha Liai:— Sr. Presidente : entendo que se a Câmara votasse a generalização do debate sobre a questão cambial, mostrava ao Sr. Ministro das Finanças que não conhece a questão e mostrava também ao Sr. Velhinho Correia que não conhecia este assunto e ensinava-se, igualmente, ao Sr. Ministro que o caminho que seguiu, publicando o seu decreto não produz na'da.
Estamos perdendo um tempo precioso, porque os Governos na sua maioria, são constituídos por -ineptos.
É preciso melhorar o crédito do País e por isso se pediu a generalidade do debate. • •
Por último :
,; Não pertencem os membros-da comissão à maioria?
^Não era o presidente da Câmara, ainda há pouco da maioria?
<_ p='p' que='que' os='os' marcava='marcava' era='era' trabalhos='trabalhos' não='não' ele='ele'>
O Sr. mem Verdiai:—Há uma maneira de resolver as questões, é discuti-las e apresentar as bases, isto é, apresentar os projectos. Posto à votação, foi rejeitado. O Sr. Cunha Liai:—Requeiro a contraprova e'invoco o § 2.° do artigo 116.° Procedeu-se à contraprova ã contagem. De pé, 38 Srs. Deputados, sentados, 24 Srs. Deputados. Foi rejeitado. (Muitos apartes}. Troca de explicações entre o Sr. Presidente e mais oradores. O Sr. Cunha Liai:—Requeiro que entre em discussão no próximo dia, preterindo todos os assuntos, ~a proposta relativa aos navios. Vozes:—Esse requerimento não se pode votar. (Apartes). i O Sr. Presidente:—Esse projecto não tem parecer. (Muitos apartes).
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Ex.a que aprovaria o requerimento do Sr. Cunha Liai, se não fosse a confusão que iria fazer na ordein do dia, onde estão assuntos importantíssimos, como por exemplo o que se refere aos milicianos. Apenas por essa circunstância é que rejeito o requerimento.
O Sr. Velhinho Correia (sobre o modo de votar):—A proposta sobre a utilização dos navios, tem estado em estudo pela comissão.
Nomeou-se uma comissão de redacção, e como se trata de obter um grande número de assinaturas, resolveu-se mandar fazer uma separata, e distribuí-la pelos membros da comissão, para a estudarem em casa e depois, numa próxima sessão, a assinarem.
Nesta distribuição abriu-se uma excepção a favor do Sr. Cunha Liai, porque S. Ex.a mostrou grande interesse no assunto.
Sobre as demoras que tem havido a seu tempo se demonstrará que a culpa é essa.
Posto à votação o requerimento do Sr. Cunha Liai, foi rejeitado.
O Sr. Jorge Nunes (para expli ações}:^-Nos últimos dias da minha estada no último Ministério de que fiz parte, chegou--me aos ouvidos a informação vaga de que no Ministério dos Abastecimentos eu tinha ligado,o meu nome a qualquer cousa pouco -lisongeira para mim. -
Pedi à pessoa amiga que se me dirigia a especial fineza de me conseguir uma informação precisa, para eu de seguida, poder-dizer da minha justiça.
Um ou dois dias depois, quando estava no Senado, acompanhando com interesse a discussão duma proposta, esse amigo forneceu me os elementos necessários para eu conhecer o caso, que tinha sido objecto da sua primeira deligência, junto de mim.
Apressei-me de seguida a escrever ao Sr. presidente da comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, exigindo para mim, na qualidade de cidadão, de Deputado e de Ministro uma audiência, a fim de ser interrogado pela comissão a que S. Ex.a presidia.
Essa caria foi nosso mesmo dia enviada ao Br, Qnoiroz V az Guedes, e S» Ex.a
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pediu-me para demorar mais alguns dias essa audiência, visto que nesse momento se tratava dama crise ministerial, as perturbações políticas oram grandes e não havia conveniência de nonhuma espécie em nesse momento estar a tratar da questão. Passaram-se alguns dias e fui então à comissão de inquérito, onde depus. ^De que éramos acusados, eu -e o Sr. Brito Guimarães?
A Câmara vai já apreciar. Eu era arguido de, em 1919, quando fui Ministro, interino, dos Abastecimentos, ter concordado com o parecer dum director geral; o qual favoravelmente informou sobre o requerido por uma firma que se julgava com razão bastante para pedir, por conta, uma parte daquilo que o Estado, no parecer desse director geral, lhe devia.
Nesse requerimento se pedia que fossem entregues à referida firma, como adiantamento, 100 contos, a fim de se livrar da falência, sitnação que lhe fora criada, exclusivamente por culpa da referida Direcção Geral, como o declara o mesmo director geral no mesmo parecer;
. Esse director geral, que era ao tempo inspector das Alfândegas, e cuja honorabilidade, pelo menos até então, a ninguém merecia dúvida, foi de parecer, como disse, que se devia autorizar o pagamento da verba pedida, que, de resto, não era mais do que um justo adiantamento. O Ministro, que não tem receia de que lhe apontem qualquer acto que manche a sua dignidade, concordou com o parecer do director geral, como era dever seu.
E este o meu delito, o crime dum'homem por cujas mãos têm passado milhares e milhares de contos do Estado.
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nas recebido 100 contos por conta, ainda se lhe podiam adiantar mais 50 contos, e o Sr. Brito Guimarães concordou com o director geíal, como era dever seu.
«j E o que fez a Comissão Parlamentar de Inquérito?
Em face do procedimento destes dois homens, que tinham servido honradamente a República, invocou a lei da responsabilidade ministerial de 1914, que aiuda não se aplicou a nenhum Ministro, e que há-de levar todos à Boa Hora, sem excepção dum só, dosde que a todos apliqiu-m o mesmo critério a quo nos submeteram.
Eu pregunto se um Ministro, quando concorda com o parecer dum director geral, vai verificar aos entrepostos ou alfândegas a existência dos géneros ou quaisquer artigos que o Estado adquire, ou se, quando autoriza o pagamento de serões ou de quaisquer vencimentos, vai verificar aos livros do ponto as rubricas dos funcionários e de seguida se eles estão presentes ao serviço.
Em nome, pois, da minha dignidade jofendida, eu tenho o direito de exigir que todos os Ministros da República, de 1914 para cá, sejam chamados à barra das suas responsabiiidades, pois nem um só deixará de ir à Boa Hora, como eu fui.
Sr. Presidente: em face da atenção carinhosa da Câmara, a despeito de tudo, tenho ao menos a consolação de que aiu-da vale a .pena ser-se honrado neste País. • A atenção quê a Câmara neste momento me está prestando ó para mim um grande consolo, consolo que me indemniza dos desgostos e das horas amargas que eu sofri desde que (apontando para os .fauteuils ministeriais) saí daquele lugar, e que, propositadamente, como hoje o faço, abandonei a Câmara, porque entendo que um homem público, quando sobre ele impende qualquer acusação menos lisonjeira para o seti carácter, o que não é o meu caso, mas que está sob a alçada da lei, ainda que isso não colida com o seu carácter, como sucede comigo, não pode séntir-se .bem nesta Câmara, não deve aqui falar em nome do País se-m que, acerca da sua acção, completa luz seja feita.
Eu interrompi ia licença que estava gozando, para a retomar imediatamente, apenas porque li no extracto dos jornais (jue alguém ontem, aqui, se tinha referido
Diário da Câmara do» Deputados
ao ineu caso — chamemos-lhe assim — com uma frase infeliz, uma vaga referência" a suspeitas sobre a acção de dois ex--Ministros. . -
Apesar de mais de um colega me ter garantido, quando há pouco .cheguei, quê nada, absolutamente nada, se tinha dito menos lisongoiramente para mim, antes me tinham sido feitas ás melhores referências, o facto das aludidas suspeitas constarem do extracto parlamentar dum jornal, obrigaram-me a usar da palavra.
O meu caso, Sr. Presidente, e o do Sr. Brito Guiuiarães, não é um caso suspeito, não dá lugar a dúvidas, é um caso concreto, claro, por toda a gente conhecido.
Concordámos com o parecer dum director geral, eis tudo. Eis o delito de dois Ministros.
- Apesar da íei dai responsabilidade ministerial, eu poderia invocar o Regulamento do Conselho Superior de Finanças, que è posterior, no qual se inscreve esta disposição, a única justa, honesta, séria, isto é, que o Ministro só ó responsável, ainda que não haja intenção criminosa, quando haja discordado-do parecer do director geral, ou não siga qualquer indicação sua.
Mas, propositadamente, nada invoco, nern acompanho o processo, por julgar desnecessária a minna interferência ou a do alguém por mim.
Terminando, peço a V.' Ex.â, Sr. Presidente, e à Câmara que fique exarada na acta a° sumula do que acabo de dizor, e que, sendo muito para mim, bem pouco é como discurso. Fiquemos, portanto, 'nisto: • H
Não se trata de suspeiçôes; nenhuma dúvida existe sobre o meu caso, que é bem concreto, não havendo, pois, lugar para quaisquer confusões, que não desejo, nem admito» .
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Sessão de 30 de Abril de
Cumprimentando V. Ex.as, retiro-me da sala, voltando a gozar a licença que hoje interrompi.
Tenho dito.
O orador foi nuito cumprimentado por parlamentares de todos os lados da Câmara e pelo Presidente do Ministério e outros membros do Governo.
O Sr. Presidente: — Como já passou a hora de se encerrar a sessão* não posso dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes dela se encerrar*
A próxima sessão é no dia 4 de Maio, sendo a ordem do dia a de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e ô minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros do Interior e das Finanças, autorizando a transferência de 12.000$ do capítulo 4.°, artigo 22.° do orçamento do Ministério do Interior, para o mesmo capítulo, artigo 25.°
Para a Secretaria.
Aprovada a urgência.
Para a comissão do Orçamento.
Para o «Diário do Governo».
Do Sr. Ministro da Instrução Pública, permitindo, para a obtenção do título de doutor, e aos alunos das duas Escolas Normais Superiores, a apresentação de teses ou dissertações impressas ou dactilografadas.
P Aprovada a urgência e dispensa do Regimento. Aprovada. Dispensada a última redacção. Para o Senado. Do Sr. Ministro da Instrução Pública, aclarando disposições do regulamento do Observatório Astronómico de Lisboa. Para a Secretaria. Para o K Diário do Governo». Do Sr, Ministro da Guerra, reforçando &N verbas do artigo 36.° do capítulo 2»° -27 da proposta orçamental do Ministério da Guerra para despesas do Instituto dos Pupilos do Exército e dos alunos da Ês: cola Militar. Para a Secretaria. Para o «Diário do Governo». Da comissão de finança*, sobre o parecer n.° 403 da comissão de guerra, que reintegra no serviço activo o tenente--cofonel de infantaria, José Gonçalves Cabrita, ficando nulo o decreto de 8 do Fevereiro de 1919 que o colocou na situação de reserva. Para a Secretaria. Imprima-se. Da comissão de finanças, sobre o parecer n.° 343 sobre os projectos de lei n.os 216-D, 302-C, 303-A e 325-F, que autorizam as Câmaras Municipais de Ma-fra, Leiria, Marinha Grande e Lagoa a lançar e aplicar às despesas do município designados impostos. Para a Secretaria. Imprima-se. Requerimentos Eequeiro, pelo Ministério do Interior, me soja enviada cópia da confidencial dimanada do Comando Geral da Guarda Nacional Kepublicana para a guarda republicana do Porto, ordenando ao comando da guarda no Porto formulasse quesitos aos oficiais no sentido de averiguar quais os oficiais ,que assistiram ~à recepção-do Deputado Álvaro de Castro. Sala das Sessões, 30 de Abril de 1920.— Álvaro de Castro. Para a Secretaria. Expeça-se. Requeiro, pelo Ministério de Agricultura, me seja enviado, com urgência, o relatório que serviu' de base ao decreto que regulou a venda do açúcar na metrópole. Sala das "Sessões, 30 de Abril de 1920.— Álvaro de Castro. Para a Secretaria. Expeça-se.
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Diário da Câmara dos Deputados-
com a maior urgência, relação dos vencimentos dos membros da comissão inter-parlamentar do-comércio que vão a Paris, bem como a dos vencimentos que nas legislaturas anteriores lhes tenham sido abonados l
Sala das Sessões, 30 de Abril dê 1920.— Malheiro Reimão.
Para a Secretaria.
E&peça-se.
De Fernando Maria da Assunção Carmo, capitão de infantaria, pedindo que
seja ratificada a sua colocação na escala e mandado promover a major.
Para a /Secretaria.
Para a comissão de guerra.
Última redacção
Do projecto de lei que autoriza a Cá-, rnara Municipal de Lamego a construir um caminho de ferro eléctrico que ligue a cidade com,a estação da Eégua.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.