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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
IsT. 110
EM 15 DE JULHO DE 1920
Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Ex,mos Srs,
Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 32'Srs. Deputados, é lida a acta da última sessão. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Alfredo de Sousa pede que se consulte a Câmara sobre se consente que sejam discutidas com prejuízo da ordem do dia as emendas do Senado à proposta de lei n." 4Í8-C.— O *r. Domingos Cruz chama a atenção dos Srs. Ministros do^ Interior e da Guerra para designadas ocorrências em Coimbra e Braga e que se ligam com a presença de elementos oficiais em actos religiosos. O Sr. P residente promete transmitir aos referidos Ministros as considerações do orador.— O Sr. Estêvão Aguas manda para a Mesa um projecto de lei e pede que seja dado parecer sobre outro. — O Sr. António Mantas ocupa--se do preço dos jornais' e da especulação com o açúcar.— O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis} pede que seja inscrito na ordem do dia o projecto 50(j-F.—O Sr. Eduardo de Sousa protesta contra o facto da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses exigir que o pagamento dos bilhetes p Ordem do dia. — Lêem-se as emendas do Senado à proposta de lei n.° 448-C. Foram aprovadas sem discussão. — Procede-se a uma contraprova duma sessão anterior. Fazendo-&c a con- tagem, verifica-se que não há número. Faz-se a chamada i verifica-se que há número. Repete-se o. votação. Ê aprovada a emenda. Procede-se a contagem e verifica-se que não há numero. Procede-se a segunda chamada. Reconhece-se por ela haver número. Procede-se à contraprova. Aprovado. É }iôsto à votação o artigo 1." do projecto, salvo a emenda. Aprovado. É requerida a contraprova. Verifica-se não haver número e faz-se a chamada. O Sr. Presidente levanta a sessão e marca a imediata, com a mesma ordem do dia. Abertura da sessão às 13 horas e 65 minutos. Presentes à chamada 63 Srs. Deputados. Srs. Deputados presentes à abertura da sessão: Abílio Correia da Silva Marcai. Alexandre Barbedq Pinto de Almeida. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Angelo do Sá Couto da Cunha Sampaio Maia. António Albino de Carvalho MourSo. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António da Costa Ferreira. António da Costa Godinho do Amaral. António Francisco Pereira. António Joaquim Granjo. António Lobo de Aboim Inglês. António Maria Pereira Júnior. António Marques das Neves Mantas0 António Pais Ro visco. António Pires de Carvalho»
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Augusto Dias da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Liai.
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Jacinto de Freitas.
Jaime da Cunha Coelho.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.
João de Orneias da Silva.
João Xavier Camarate Campos.
José António da Costa Júnior.
José Gomes-Carvalho de Sousa Varela.
José Gregório de Almeida.
José Maria d,e Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Tomás do Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Viriato Gomes da Fonseca.
Srs. Deputados que entraram durante
a sessão:
\
Afonso de Macedo. Custódio Mal.donad.0 Freitas. Domingos Leito Pereira..
Diário da Câmara dos Deputados
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Hermano José de Medeiros. Jaime Júlio de Sousa. João Luís Ricardo. João Pereira Bastos. Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão :
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Adolfo Mário Salgueiro Cunha. "Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Albino Vieira da Rocha.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Bastos Pereira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António Dias.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho. '
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Machado do • Lago Cerqueira.
António José Pereira.
António Maria da Silva.
António de Paiva Gomes.
António dos Santos Graça.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto. Pereira Nobre..
Augusto Pires do Vale.
Augusto Rebelo Arruda.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constando Arnaldo de Carvalho*
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa CabraL
Francisco Coelho do Amaral Reis..
Francisco da Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
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&et88,o dt 15 de Julho de Í920
Ja-ime. de Andrade Vilares.
Jaime Daniel Leote do Rego.
João Gonçalves.
João José Luís Damas.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de' Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Domingues dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Maria Whena Barbosa de Maga-3-bães.
Josó Meneios Ribeiro Norton de Matos.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio César de Andrade Freire.
Júlio do Patrocínio Martins.
•Leonardo José Coimbra.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Lino Pinto'Gonçalves Marinha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegro.
Manuel José Fernandes Costa. \
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Maximiano Maria do Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nnno Simò"es.
Chiando Alberto Marcai.
PJíuio Octávio Sant'Ana e Silva.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Ventura Malheiro Reimãò.
Vergílio da Conceição Costa-.
Vitorino Henriqtíe Godinhò.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier da Silva.
As 13 horas e 30 minutos principou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 32 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram 14 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente::—Vai ler-se a acta da última sessão. Foi lida na Mesa.
O Sr. Presidente : —Vai ler-se o expe° diente.
Lê-se tia Mesa o seguinte Expediente
Pedidos de licença
Do Sr. Plínio Silva, um dia.
Do Sr. Francisco Cotrim da Silva Gar-cês, quinze dias.
Do Sr. Jaime de Andrade Vilares, dez dias.
Do Sr. Miguel Augusto Alves Ferreira, trinta dias.
Do Sr. Alberto Cruz, dez dias.
Do- Sr. Pinto da Fonseca, quatro dias.
Do Sr. Júlio Martins, dez dias.
Do Sr. Godinhò do Amaral, três dias.
Do Sr. José de Almeida, pela sessão de hoje.
Para a Secretaria.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Justificação de faltas
Do Sr. Ferreira da Rocha, à sessão de 14.
Do Sr. Pereira Júnior, à sessão de 14.
Do Sr. Domingos da Cruz, à sessão de 14.
Para a Secretaria.
Para a comissão administrativa.
Ofício
Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei que mantêm o subsídio de 1:200.000$ a designadas instituições de beneficência.
Para a Secretaria.
Aprovada a redacção do Senado.
Para o Sr. Presidente da República.
Representação
Da União do Professorado Primário Oficial, pedindo que lhe seja concedido um bónus °de 75 por cento nas linhas do Estado e de 50 per cento nas outras.
Para a comissão de instrução primária.
Última redacção
Do projecto de lei n.° 491, que concede à Câmara Mnnicipfil da Ilorla isenção de pagamento de direitos pela importação do material para canalização de águas nas freguesias do concelho.
Aprovada.
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Diário da Câmara doa Deputados
O Sr. Presidente:— Os Srs. Deputados que tenliam quaisquer documentos para enviar para a Mesa, podem remetê-los.
Pausa.
O Sr. Alfredo de Sousa:—Peço a V. Ex.a que logo que haja na Câmara número suficiente de Deputados para votações a consulte no sentido de ela permitir que sejam discutidas Loje, com prejuízo da ordem do dia, as emendas introduzidas pelo Senado, na proposta de lei n.° 448-C, mantendo um subsídio a designadas instituições de assistência e beneficência.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Logo que haja número, satisfarei os desejos de V. Ex.a
O Sr. Domingos Cruz:—Sr. Presidente : o assunto a que vou referir-me diz respeito às pastas da Guerra e do Interior.
Como porém os Srs. Ministros não estão presentes e o caso não admite delongas, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o obséquio de tomar em atenção as palavras que vou proferir, a fim de as transmitir aos Srs. Ministros do Interior e da Guerra.
Como a Câmara sabe, foi celebrada há tempo em. Coimbra uma missa sufragando a alma dos mortos na guerra.
Apesar de não ser religioso, vão da minha parte para o . prelado da diocese as minhas mais altas simpatias e homenagens, por esse acto de generosidade e piedade para com os mortos que tarn alto levantaram a bandeira da Pátria. ' A maneira como o facto se produziu é que merece os nossos reparos e sobretudo os da opinião republicana do País que com alarme vê o clericalismo usando processos que visam tam somente a ferir novamente as instituições.
Não sei como se combinou a missa, mas sei que o Sr. Comandante da 5.a Divisão, Mousinho de Albuquerque, que já foi Ministro do Interior, dirigiu um convite para essa missa aos Srs. oficiais da divisão, convite que foi transmitido nas ordens de serviço.
Nesse convite dizia S. Ex.a que muito grato lhe seria ver que os Srs. oficiais comparecessem a essa cerimónia, acres-
centando que o uniforme a usar deveria ser o de campanha.
Esta particularidade fazia com que a notificação perdesse p carácter de simples convite.
Entretanto muitos Srs. oficiais, no uso do seu direito, não foram à missa.
Outros foram como simples preito de homenagem aos mortos.
Reàlizou-se a missa com grande aparato de forças monárquicas (não digo católicas).
O Sr. General Mousinho de Albuquerque, no uso do seu direito, foi beijar o anel episcopal, mas não se limitou a isso.
S. Ex.a foi acompanhar o prelado até a carruagem com os seus ajudantes, conservando se todos em posição de sentido até a partida da carruagem.
Afigura-se-me que em tudo isto houve da parte do Sr. Comandante da 5.a Divisão, antigo Ministro da República, e em regime de separação da Igreja do Estado que deixa livre a todos o direito de adoptar o culto que se entenda, uma ofensa às leis da República.
Um jornal de Coimbra, O Tempo, lev^an-tou muito justificadaraente a questão, fazendo os comentários quo o caoo lho sugeriu.
Pois porque se supôs, infundadamente embora, que um alferes da guarnição fornecera àquele jornal uma cópia da ordem da divisão, que aliás foi publicada em todas as ordens de serviço, aos corpos da guarnição de Coimbra, sobre esse alferes começam a chover ameaças, estando na iminência de ser castigado, só porque se permitiu mostrar o seu desacordo com os actos que iam contra as leis do Estado.
É preciso que o Sr. Ministro da Guerra intervenha com urgência, sem o que esse alferes será castigado, sendo ele um dos oficiais que mais altos serviços tem prestado à República.
Eu pregunto se é cousa que è<_3 cumprir='cumprir' darepública='darepública' e='e' apoiados.='apoiados.' fazer='fazer' ir='ir' castigar='castigar' p='p' leis='leis' as='as' por='por' um='um' oficial='oficial' possa='possa' defender='defender'>
Eu não largarei este assunto de mão (Apoiados] até que justiça seja feita aos oficiais que em Coimbra defendem os bons princípios. (Muitos apoiados}.
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Sessão de 15 de Julho de 1920
O Orador:—V. Ex.a sabe o que são as sindicâncias no nosso país.
Sr. Presidente: esse convite foi secundado depois por uma comissão de oficiais. Alguns deles ainda há pouco tempo foram castigados por estarem mais ou menos envolvidos nos últimos acontecimentos monárquicos.
Tenho também informação de que em Braga a guarda republicana prestou guarda de honra, como antes do õ de Outubro, numa procissão, indo'formada em alas ao lado do pálio, embora mais à vontade, porque nuo ia comandada.
Ora a guarda republicana apenas deve servir para garantir a ordem quer seja em cortejos cívicos quer nos de carácter religioso.
Muito bem fez o Governo Provisório dando a liberdade a todos os cultos-, (Apoiados], e não ó para agora a guarda republicana ir a acompanhar procissões.
Não largarei este assunto de mão em-quanto justiça não for feita ao oficial que se pretende castigar.
Peço a V. Ex.íl, Sr. Presidente, o favor de transmitir estas considerações aos Srs. Ministros da Guerra & Interior.
O Sr. Presidente: — ^A qual Ministro da Guerra quer e V. Ex.a que eu transmita as, suas considerações ?
O Orador:—A qualquer.
Por ora ainda há Governo, o o caso é urgente.
De resto, V. Ex.asabe que não há'solução de continuidade no Poder Executivo.
Eu dirijo-me ao Sr. Ministro da Guerra e do Interior e não ao Sr. generalPedroso de Lima.
O Sr. Estêvão Águas: — Mando para a Mesa um projecto cujas razões justificativas vão bem expressas rio relatório que o antecede e para o qual roqueiro a urgência.
Aproveitando a ocasião, peço a V. Ex.a Sr. Presidente, a fineza de, junto da comissão respectiva, instar para que seja dado parecer a um projecto que em tempos apresentei que tem por fim dar autorização para os gados pastarem nas propriedades cujos donos a tal se negarem. Peço a V. Ex.a a sua interferência neste assunto para evitar que eu tenha de invocar o Regimento desta Câmara.
O orador não reviu.
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O Sr. António Mantas; — Sr. Presidente; peço a V. Ex.a a fineza de transmitir, ao actual Governo ou àquele que, porventura, se venha a formar, as considerações que vou ter a honra de fazer. .
Eu não sei se já foram tomadas providências sobre a execução do decreto n.0' 6:703 que elevou o preço dos jornais.
Como a Câmara sabe foi estabelecido o preço de ^00, preço mínimo, para cada exemplar, mas o certo é que existem alguns jornais que não cumprem as disposições desse decreto e que continuam a vender-se ao preço antigo, transgredindo por esta forma a lei e de tal maneira que a estas horas já deviam estar suspensos.
Desejava ainda protestar contra a falta de açúcar no distrito de Guarda...
Vozes : — Ení todo o país!
O Orador: — ... que não consegue ver satisfeitas as suas requisições. Eu sei que-muitas câmaras, como a de Pinhel, tem já guias passadas para o levantamento desse género e que algumas, "como a de-Vila do Conde, já pagaram as suas requisições; apesar disso não têm conseguido obter a mais insignificante quantidade de açúcar.
É necessário, duma vez para sempre^ acabar com as especulações e negociatas .à custa da alimentação de cada um e é nesse sentido que eu apelo para V. Ex.a, visto que não há Governo e visto que o Parlamento parece estar igualmente em crise, pois há dois dias que não há sessão por falta de número.'
Eu entendia até que o melhor era fecharmos isto antes que alguém nos obrigue a sair daqui para' fora...
Vozes:—Não apoiado!
O'Orador:—Feitas estas ligeiras considerações, espero que V. Ex.a tomará na devida conta as considerações que' acabo' de fazer o as transmitirá ao Governo.
O orador não reviu.
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tem parecer da comissão de comércio e indústria, tendente a criar no porto da Horta condições que lhe permitam o seu desaçoreamento.
Estranho não ver inscrito na ordem do dia Csse projecto, facto que só posso explicar por um esquecimento, aliás lamentável, da Mesa.
Assim, apelo para V. Ex.a no sentido de que mande inscrever o referido projecto, que é o 506-F, na ordem do dia, dando desta forma cumprimento a uma deliberação da Câmara, visto que esta casa do Parlamento concedeu a. urgência, e a dispensa do Regimento para a discussão do mesmo projecto.
O orador não reviu.
O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente :, embora não esteja presente- o Governo e não haja Ministério, que, segundo ouço dizer, anda em passos perdidos, ou vou comunicar a V. Ex.a um lacto indecoroso a fim de que a Câmara dòle tome conhecimento e no intuito de que às cadeiras do Poder chegue o protesto que vou fazer.
Trata-se de mais uma proesa da famosa Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, que exige, como ou próprio presenciei que o pagamento dos bilhetes para o rápido de Madrid seja feito em pesetas e não em dinheiro português.
Isto representa, nada mais nada menos, do que uma infâmia e um acto de lesa-pá-tria e é simplesmente fantástico que uma companhia portuguesa seja a primeira que esteja a 'depreciar o valor da moeda nacional. (Apoiados).
Há poucos dias, a um passageiro que ia comprar um bilhete para b comboio de Madrid disseram que fosse trocar o dinheiro em pesetas se quisesse obter o bilhete e ele teve de, à pressa, ir comprar pesetas pelo preço que os cambistas lhe exigiam.
A companhia tem obrigação de receber dinheiro português, seja para que comboio for, e não deve contribuir, desta maneira, para o desprestígio e descalabro da moeda nacional. (Apoiados).
Chamo a atenção de V. Ex.a, Sr. Pre-' sidente, para que V. Ex.a comunique este facto ao Governo, a fim de que a companhia seja metida na ordem, pois a com-danhia tem abusado extraordinariamente
Diário da Câmara dos Deputados
do publico e das garantias que o Estado lhe dá. (Apoiados).
Eu bem sei que há elementos monárquicos lá dentro, na própria direcção, que não se importam para nada com o Parlamento nem com o Governo; mas eu declaro a V. Ex.a que não é esta a última vez que me refiro a este assunto. Voltarei a ocupar-me dele quantas vezes for preciso, até que a companhia entre na ordem. (Apoiados}.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: não me encontrava na Câmara quando aqui foi proposto e aprovado um voto de sentimento pela morte do Sr. Dr. .Pedro de Matos.
Se aqui estivesse nessa ocasião, teria associado a minha voz a essa proposta e teria tido ensejo de dizer, como hoje digo, que extranho muito que, tendo sido esse indivíduo assassinado no cumprimento do seu dever, não houvesse da "parte do Governo aquele respeito e consideração que lhe eram devidos.
Em qualquer outro país o indivíduo que fosso assassinado nas condições do Sr. Dr. Pedro de Matos não teria no seu funeral um secretário a representar o Sr. Presidente do Ministério, mas o próprio chefe do Governo e o Ministro da Justiça e esse funeral ter-se-ia feito com todas as honras, prestando-se assim à vítima do seu dever aquelas homenagens que são devidas em casos tais, justamente para que sempre se prove que esses atentados não conseguem entravar a marcha da justiça nem afrouxam a acção daqueles que têm hoje a coragem — digamos assim — de desempenhar a função de julgadores.
Consta-me que o jornal O Primeiro de Janeiro, fazendo referência ao voto de sentimento aqui aprovado, trocou os nomes e disse que a Câmara tinha manifestado a erpressão do seu sentimento pela morte do Sr. Pedro Pita. Na verdade era preciso que eu estivesse morto nesta Câmara para deixar de, ao associar-me ao voto de sentimento, proferir as palavras um pouco ásperas, talvez, mas profundamente justas, que acabo de dizer.
O orador não reviu.
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Sessão de 15 de Julho de 1920
. número, consultar a Câmara sobre se permite que amanha seja discutido o parecer n.° 474, já há muito distribuído, relativo a um projecto por mim aqui apre- sentado há muitos meses. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Encontram-se-presentes 63 Srs. Deputados.
Estão em discussão as actas das duas sessões transactas.
Foram aprovadas as actas.
O Sr. Presidente:—A Mesa da Câmara dos Deputados, desempenhando-se da missão que lhe foi designada por esta casa do Parlamento, procurou o Sr. Aresta Branco e com ele insistiu para que S. Ex.a não renunciasse ao seu lugar de membro desta Câmara.
S. Ex.a ouviu-nos com toda a atenção e pediu-nos para agradecermos em ^seu nome à Câmara dos Deputados as instâncias feitas e declarou-nos que a resolução que tomou era inabalável, abandonando de vez o seu lugar de Deputado.
Exprimimos a S. Ex.a o nosso pesar e retirámo-nos.
Pausa.
O Sr. Presidente:—Devo participar'à Câmara que faleceu o Sr. Arcebispo de Évora, antigo par do reino e orador muito distinto. Proponho que na acta seja lançado uni voto de sentimento pela morte deste antigo membro da Câmara dos Pares e que esta deliberação da Câmara seja comunicada à família do extinío.
O Sr. João Camoesas :—Em nome do Partido Republicano Português associo-me -ao voto de sentimento proposto por S. Ex.a pelo falecimento do Sr. Arcebispo de Évora. Tendo feito a maior parte dos meus estudos preparatórios em Évora, tive ocasião de conhecer S. Ex.a Se bem que discordasse, como quási todos os republicanos dessa época, discordaram duma série de sermões que S. Ex.a fez e cm que se continham ideas que eram absolutamente antagónicas daquilo que nós outros sustentávamos na propaganda republicana, mesmo nos momentos mais ardidos da mocidade, porventura naqueles períodos em que a irreflexâo por vezos nos leva a cometer um corto número de excessos, de quo
mais tarde nos arrependemos, nom mesmo nessas momentos deixei de reconhecer no Sr. Arcebispo de Évora.uma alta capacidade credora do meu respeito e admiração.
Foi S-. Ex.% como lente da Universidade de Coimbra, a pessoa que soube manter as tradições dos períodos mais brilhantes do mais antigo centro, de estudos do nosso país, e, corno orador sagrado, num país que conta na sua história alguns dos mais notáveis oradores sagrados, foi um dos mais brilhantes. (Apoiados).
Como pessoa, foi absolutamente virtuoso e esmoler, morrendo pobre, porquo tudo quanto tinha distribuía pelas pessoas necessitadas.
Estas excelsas qualidades bastariam para nós outros, republicanos, lamentarmos o passamento dOsse ilustre prelado.
Aproveito a circunstância de se tratar duma pessoa de tam alta categoria na re-Ijgiflo para desfazer perante o país inteiro um equívoco que se tem pretendido erguer contra nós, republicanos democráticos. Nós não somos anti-religiosos, ou anti-católicos. O que, somos —o isso reivindicamos - é anti-clericais. Isso é que santos, porque estamos convencidos —embora isso não entre no convencimento de toda a gente— que o clericalismo foi um dos primeiros factores da decadência portuguesa.
Feito este parêntese que a circunstância de se tratar duma pessoa com tam alta categoria no nosso meio religioso perfeitamente justifica, vou terminar como comecei: dizendo a V. Ex.a, em nome do Partido Republicano, que nos associamos com todo q sentimento ao voto que V. Ex,a acaba de propor.
O orador não reviu.
O Sr. Caraarate Campos : — Com vivo pesar me associo, em meu nome pessoal, e em. nome deste lado da Câmara, ao voto de sentimento proposto por V. Ex:a
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Diârio da Câmara dos Deputados
fornia e pela essência. (Apoiados). Célebres Selo os seus sermões e célebres t'ão os seus discursos, como célebres eram a fé e a eloquência do falecido prelado. (Apoiados).
E assim que, cm meu nome e em nome deste lado da Câmara, e como representante nesta casa do Parlamento do círculo em que o ilustre pielâdo exerceu durante bastante tempo a direcção religiosa, me associo com a maior dor ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a
O orador não reviu.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que me associo, em nome do Grupo Parlamentar Popular, ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a
O orador não reviu.
O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente:'pedi a palavra para em nome da minoria socialista me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a
O orador não reviu.
O -íSr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado o voto de sentimento e nesta conformidade se vai fazer a devida comunicação à família.
O Sr. Presidente: —O Sr. Estêvão Aguas pediu,urgência para o projecto de lei que vai ser lido na Mesa.
Leu-se na Mesa um projecto pelo qual se cria o a Corpo de Verificação Superior de administração do Exército», sendo em seguida aprovada a urgência.
Foi. lida na Mesa a última redacção do projecto de lei n.° 491.
O Sr. Presidente: — O Sr. Alfredo de Sousa requereu para entrarem imediatamente em discussão as emendas vindas do Senado ao projecto que concede a quantia de 1:200 contos a vários estabelecimentos de caridade.
Antes, porém, vou submeter à apreciação da Câmara o requerimento feito pelo Sr. Sousa Varela, para que, em seguida à discussão do projecto relativo aos exames de instrução primária, entre ein discussão o parecer n.° 474 que estabelece vá-
rias condições para a nomeação do notários para várias comarcas.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se a
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente : — Vão ler-se as emendas vindas do Senado à proposta de lei n.° 448-C.
foram lidas e seguidamente aprovadas sem discussão. Suo do teor seguinte:
Alterações introduzidas pelo Senado à proposta de lei n.° 448-C, da Câmara dos Deputados, que mantêm o subsídio anual de 1:200.900$, concedido por decreto n.° 3:422, de 5 de Outubro de 1917 e pela lei n.° 870, de 8 do Setembro de 1919, a designadas instituições de assistência e beneficência:
Artigo 1.° Aprovado.
Art. 2.° Do subsídio no artigo anterior serão distribuídos, anualmente, 547.200$ à Provedoria de Assistência o 100.000$ à Casa Pia do Lisboa, a qual destinaní 6.000$ ao Instituto de Anormais a seu cargo.
Os 552.800$ restantes serão também, anualmente, distribuídos às seguintes instituições de assistência e beneficência, por esta forma:
a) No distrito de Bragança: N.03 1.° a 6.° Aprovados.
1 b) No distrito de Vila Kial : N.os 1.° a 9.° -Aprovados.
c) No distrito de Braga: N.03 1.° a 13.° Aprovados.
d) No distrito de Viana do Castelo :-
N.os 1.° a 17.° Aprovados. N.° 18.° Ao Senatório Marítimo
do Norte, na Gelfa .... 4.000& N.os 1.° a 16.° Aprovados.
/) No distrito de Aveiro :
N.os 1.° a 7.° Aprovados. N.° 8.° Á Misericórdia da Mca-Ihada . •.. ' ........ 3.000$.
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de 15 de Julho de 1930
7^) No distrito da Guarda:
N.os 1.° o 2.° Aprovados. N.° 3.° Ao Asilo da Misericórdia dos Velhos, da Guarda . ' 2.0003 N.0á 4.° a 12.° Aprovados.
i) No distrito de Castelo Branco: N.os 1.° a 18.° Aprovados.
j) 'No distrito de Coimbra:
N.os 1.° a 7.° Aprovados. N.° 8.° A Misericórdia do Coimbra ...........5.000$
/.•) No distrito de Leiria:
N.os 1.° a 6.° Aprovados.
N.° 7.° À Mis'ericórdia de Óbi-
,dos...........1.500$
N.° 8.° À Misericórdia de Cas-
tanheira de Pêra...... l .000$
N.° 9.° À Misericórdia de Pombal............ 1.000$
N.° 10.° Ao Hospital da Casa de -Nazaró.......... 1.500$
N.os 11.° e 12.° Aprovados.
N.° 13.° Ao Hospital de Santo . Isídro das Caldas da Rainha. 2.000$
N.° 14.° À Misericórdia de Atou -
guia, da Baleia...... - 500$
l) No distrito de Santarém: N.os 1.° a 19.° Aprovados.
m) No distrito de Lisboa: N.os 1.° a 26.° Aprovados.
n) No distrito do Beja:
N.°» 1.° a 13.° Aprovados. N.° 14.° À Misericórdia de Entradas .......... 300$
o) No distrito de Portalegre:
N.os 1.° a 4.° Aprovados.
N.° 5.° À Misericórdia de Al ter
do Chão.......... 1.000$
:N.OS 6.° a 15.° Aprovados.
N.° 16.° À Misericórdia de Campo Maior.......• . . 1.000$
N.° 17.° À Misericórdia do Avis. 1.000$
p) No distrito de Évora: J^o0;! 1.° a 23,° Aprovados.
q) No distrito de Faro:
N.° 1.° Aprovado.
N.° 2.° A Misericórdia de Silves...........3.000$
N.° 3.° Aprovado.
N.° 4.° A Misericórdia de Mon-
chiquc..........3.000$
N.os 5.° a 9.°- Aprovados.
N.° 10.° Ao Asilo da Infância
Desvalida do Tavira .... 1.200$
r) No distrito do Funchal: N.os 1.° a õ.° Aprovados.
s) No distrito de Ponta Delgada: N.os 1.° a 4.° Aprovados.
t) No distrito de Angra do Heroísmo :
N.os 1.° a 5.° Aprovados.
N.° 6.° Ao Asilo de Mendicidade de D. Pedro "V da Praia da Vitória.......... 500$
N.° 7.° Ao Asilo dos Velhos, na
Vila de Velas....... 500$
1 w) No distrito da Horta:
N.08 1.° a 5.° Aprovados. § único. Aprovado. Ar t. 3.° Aprovado. Art. 4.° Aprovado.
Para a Secretaria. 1 Aprovada a redacção do Senado. Para a Presidência da República.
O Sr. Presidente:—Vai proceder-so a uma contraprova que ficou pendente duma das últimas sessões e vai ler-se a emenda que foi objecto da discussão.
Foi lida na Mesa. Ê a seguinte:
Proposta
Proponho que no artigo 1.° se substituam as palavras «segundo os preceitos» por «cm harmonia com os programas da actual 4.a classe».— Tavares Ferreira.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados l qne rejeitam queiram levantar-se. Pausa.
O Sr0 Presidente:—Está aprovado.
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-se a dizer: está aprovado ou rejeitado. Deve fazer a contagem, visto que eu invoquei o § 2.° do artigo Í16.°
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova. Pausa.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 20 Srs. Deputados e sentados 38, ô que perfaz 58.
Não há número, pelo que vou mandar fazer a chamada.
Procedeu se à chamada.
Responderam os Srs:
Abílio Correia da Silva Marcai. • Afonso de Macedo.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Angelo de Sá Couto da-Cunha Sampaio Maia.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira,
.Aútóíjío dei Custa Gudiuho do Amaral.
António Francisco Pereira.
António Joaquim G r anjo.
António Lobo de Aboim Inglês. '
António Maria Pereira Júnior.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António Pires de Carvalho.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos. Leite Pereira.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís- das Neves-Ferreira de Carvalho.
Francisco Cotrim da Silva Garcez.
Francisco Gonçalves Velhinho 'Correia.
Francisco José-de Meneses Fernandes. Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco de £>ousa Drasv
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Jacinto de-Freitas.
Diário da Câmara dos Deputados
Jaime da Cunha Coelho.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Xavier Camarate de Campos.
José Gomes de Carvalho de Sousa Varela.
José Gregório do "Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro. -,
José Monteiro. , José de Oliveira Ferreira Diniz.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha. '
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal. ' Manuel de Brito Camacho. : Manuel Eduardo da Costa Fragoso.0 : Manuel Ferreira da Rocha. ; Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins. -Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Viriato Gomes da Fonseca.
O- Sr. Presidente: — Estão presentes :64 /Srs. Deputados.
1 Há número, e,' portanto, vai repetir-se 'a votação.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que rejeitam queiram levantar-se. Está aprovado.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):-—V. Ex.a tem de nos dizer quantos aprovaram e quantos rejeitaram.
O Sr. Presidente: — Como se acabou de fazer uma chamada e se verificou por ela que havia número, foi essa a razão' por que não fiz a contagem; no emtanto, visto ser esse o desejo da Câmara, vou proceder à contagem.
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Sessào de 15 de Julho de 1920
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Não há número e, assim, vai proceder--se à chamada, porém, devo declarar desde já à Câmara que não mandarei proceder a terceira chamada.
Procedeu-se à chamada.
Responderam os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Afonso de Macedo.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Cotrim da Silva Garcez.
Francisco Gonçalves Velhinho Cor- j reia*
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Ferreira de Oliveira-Brás.
Jacinto de Freitas.
Jaime da Cunha Coelho.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Xavier Camarate Campos.
Jogé Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Gregório de Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira,
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Tomás de §ousa Rosa.
Vasco Borges.
Viriato Gomes da Fonseca.
O Sr. Presidente : — Estão presentes 64 Srs. Deputados, pelo que se vê que há número.
Vai proceder-se à contraprova.
Fez-se a contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão de pó 18 Srs. Deputados e sentados 4õ.
Está aprovado.
Peço ao ilustre Deputado, Sr. Abílio Marcai, o obséquio de vir ocupar a presidência.
Nesta altura o Sr. Abílio Marcai ocupa a presidência, tendo se retirado da sala o Sr.'Sá Cardoso.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o artigo 1.° do projecto, salvo a emenda. Foi aprovado.
O Sr. António Mantas:—Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°.
Fez-se a contraprova.
O Sr. Presidente:—Estão de pé 18 Srs. Deputados e sentados 37, o que perfaz 55.
Não há número, pelo que se vai proceder à chamada.
Responderam os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Afonso de Macedo.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Adgusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira.
António do Costa Godinho do Amaral.
António Francisco Pereira.
António Lobo de Aboini Inglês.
António Maria Pereira Júnior. .
António Narques dos Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António Pires do Carvalho.
Augusto Dias da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Custódio Maldonado de Freitas.
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Diário da Câmara dos Deputados
Domingos Cruz.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alfredo de Sousa. r Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Hermano José de Medeiros.
Jacinto de Freitas.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.,
João José da Conceição Camoesas.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Xavier Camarate Campos.
José Gemes Carvalho de Sousa Varela.
José Maria de Campos. Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José, de Oliveira Ferreira Dinis.
Luís António da Silva Tavares de Car-. valho.
Laís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Pedro Januário do Vale Sá Fereira.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina. . Tomás de.Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Viriato Gomes da Fonseca.
O Sr. Presidente: — Chamo a atenção da Câmara. Há pouco, eu disse que se ia fazer a chamada para os efeitos do artigo 120".° do Regimento. Ora eu estou neste momento numa situação extremamente delicada, porque o Sr.. Presidente efectivo desta Câmara repetiu há pouco uma votação depois; de ter feito a chamada nos mesmos termos em que eu a mandei fazer, isto é, depois de verificar que não havia número na sala para votação e para os efeitos do artigo 120.° do Regimento.
Eu não quero irrogar censuras, nem sequer fazer reparos à maneira como o Sr. Presidente entendeu dirigir os trabalhos, tenho mesmo por ele a mais alta consideração, mas em mais alta consideração devo ter o Regimento desta casa. Por consequência, com fundamento no artigo 120.° e porque todas as votações que se viessem a fazer seriam imiteis, porque o número de Deputados presentes além do estritamente indispensável é diminuto, bastando por isso que um saísse da sala para que não houvesse número para deliberar, eu vou levantar a sessão.
Vozes:—Muito bem, muito bem.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Doeumealos enviados para a Mesa durante a sessão
Requerimentos
Roqueiro pelo Ministério das Colónias o seguinte para estudo: «Atlas Colonial». Relatórios sobre Cabo Verde, Angola e Moçambique. «Estatísticas Coloniais» (2 volumes). Relatório sobre o Planalto de Mossâmedes (de Ferreira do N as cimento).
Em 15 de Julho de 1920.—A. Mantas.
Em tempo:
Relatório sobre a autonomia administrativa das Colónias, por Almeida Ribeiro.— A. Mantas.
Para a Secretaria.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecido, com a possível brevidade, um exemplar do livro «Populações Indígenas de Angola», por José Ferreira Dinis.— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).
^Expeça-se.
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Scuão de 15 de Julho de 1920
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lações Indígenas de Angola», por José Ferreira Dinis. — João de Orneias da Silva.
Expeça-se.
Roqueiro que me seja fornecido um exemplar da publicação feita pelo Ministério das Colónias e intitulado : «Populações Indígenas do Angola», por José de Oliveira Ferreira Dinis.
Em lõ de Julho de 1920. — José Maria de Campos Melo.
Expeça-se.
Requoiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam fornecidos, para estudo, os seguintes livros:
«Populações Indígenas de Angola». Relatório de. Ferreira do Nascimento sobre o Planalto de Mossâmedes. Relatórios de Cabo Verde, Angola e Moçambique. «Estatísticas Coloniais» (2 volumes).
Em tempo: «Atlas Colonial».— Luís de Mesquita Carvalho.
Em 15 de Julho de 1920.— Luís de Mesquita Carvalho..
Para a Secretaria.
Expeça-se.