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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS'DEPUTÀDOS

3ST.

EM 21 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso Baltasar de Almeida Teixeira

- Secretários os Ex.n'og Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Aberta a sessão, com a presença de 32 Srs. Deputados, lê-se a acta. Em seguida dà'8e conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Eduardo de Sousa volta a ocupar-se da questão dos fósforos.—O Sr. António Mantas trata da situação dos mutilados, dos direitos da imprensa e do problema do jogo, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (António Granjoj.— O Sr. Raul Tamag-nini chama a atenção do Governo para o caso das crianças de Valença do Minho que frequentam colégios conyregantstas de Tuy. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério. — O Sr. Francisco José Pereira ocupa-se dos interesses do operariado da Imprensa Nacional, Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

Ordem do dia.—Prosseguimento do debate político por motivo da apresentação do novo Governo. Usam da palavra os Srs. Paiva Gomes, em nome do Partido Republicano Português; Afonso de Macedo, Nóbrega Quintal, Orlando Afarçal, La-dislau Batalha e Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis). O Sr. Cunha Liai requer e que a sessão seja prorrogada até que termine o debate político: O requerimento é rejeitado em contrdpro-, vá. O Sr. Presidente do Ministério, em virtude do adiantado da hora, fica com a palavra reservada para, no dia seguinte, responder aos oradores. — O Sr. João Camoesas manda para a mesa um parecer.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr.Nó-brega Quintal declara desejar interrogar o Sr. Ministro das Colónias.—O Sr. Abílio Marcai deseja usar da palavra quando estiver presente o Sr. Ministro do Comércio.—O Sr. João Camoesas ocupa-se de providências especiais tomadas contra certos órgãos da imprensa. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério'e Ministro^ interino, do ln<_ mesma='mesma' com='com' a='a' ofãetn='ofãetn' lerior='lerior' granio.='granio.' e='e' do='do' antónio='antónio' sr.='sr.' o='o' p='p' marca='marca' preeidente='preeidente' seguinte='seguinte' encerra='encerra' dia.='dia.' aeosão='aeosão' _='_'>

Abertura da sessão às 14 horas e 10 minutos.

Presentes 60 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Afonso de Macedo.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Álvaro Pereira Guedes.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Marques das Neves Mantas.

António de Paiva Gomes.

António Pires de Carvalho.

Augusto Jpaquim Alves dos Santos.

Augusto Pereira Nobre»

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira»

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

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Diário da Câmara dos Deputados

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Coelhp do Amaral Beis. Francisco José Pereira. Francisco Pinto da Cunha Liai. Françfsço 'c| Her-jnano, José de Jacinto de Freitas. Jaime Daniel Leote do Rogo.- • João Cardoso Moniz Bacelar. João de Orneias da Silva. João Xavier Camarate Campos. José Maria de Campos Melo. José Mendes Nunes Loureiro. José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Diuis. Júlio Augusto da Cruz. Ladislau Estêvão da Silva B.atalha. Luís António da Silva Tavares de Car-, vulho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho. '

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel de Brito Camacho. >

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Manupl José da Silva.

IVIariano Martins.

Podrn Januário do Valo Sá Pereira.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Raul Leio Portela.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Tomás de Sousa Rosa.

Vasco Guedes de Vascpncolop.

Vergílio da Conceição Costa.

Viriato Gomes da Fonseca.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

' Albino Pinto da Fonseca.

Álvaro Xavier de Castro, .

Américo Oitavo Correia de Azevedo.

Aníbal Lúcio de Azevedo. . ^ntónip José Pereira. .

Artur Alberto (Jamachp Lop.es Cardoso.

Augusto Dias da Silva.

Carlps Olavo Correia $$ Azevedo.

Custódio Maldpnado de Freitas.

Domingos Leite Pereira.

Francisco; Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco. José de. Menes.os Fernandes Costa.

Heldor Armando d.os S.antps Ribeiro.

Henrique Ferreira pio Oliveir-a B^ás.

Henrique .Vieira do Vasconcelps.

Jaime da Cunha Coelho.

Jaime Júlio de 3pu,sa.

João Gonçalves.

João José da Conceição Camoosas.

João Luís Ricardo.

JqTãq Maria Santiago Gouveia Lobo

João Pereira Bastos. Joaquim Brandão. José António da Costa Júnior. Jos£ Pqmingues dos Santos. José Gomes Carvalho de Sousa Varela, José Giiegório de Almeida. José Maria do Vilhena Barbosa de Magalhães.

Manuel AJegre,

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Gois Pita.

Vasco Borges.

Xavier çja Silva.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Adolfo Mário Salgueiro. Cunha.

Afonso Augusto da Costa.

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alberto Carneiro Alves da Cru?.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Vieira da Rocha.

Antão Fernandes do Carvalho.

António Albino de Carvalho Mourão,

António Bastos Pereira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Carlos Ribeiro da, Silva,

António Dias.

António Germano Guedes Ribeiro da Carvalho.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.,

Àntó,nip Joaquim Machado do Lago Cerqueira.

António Mar-ia Pereira Júnior.

António Maria da Silva.

António Pais Rovisco.

António dos Santos Graça.

Augusto Rel?01p Arruda.

Constílncio Arnaldo de Carvalho.

Diogo Pacheco de Amorini.

Domingps Vítor Cp.rdeJro Rosado.

Estêvão 4a. Cunha Pimentel.

Francisco. Alberto da Costa Capral.

Francisco Cotrim çla Silva Garcês.

Francisco da Cruz.'

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Sessão de 21 de Julho de 1920

Francisco José Martins Morgado. Francisco Luís Tavares. Francisco Manual Couceiro da Costa. Jaime de Andrade Vilares. JoSo Estêvão Águas. João Josó Luís Damas. Jo&o Ribeiro Gomes. João Salema.

Joaquim Aires Lopes de Carvalho. Joaquim Josó do Oliveira. Joaquim Ribeiro de Carvalho. Jorge do Vasconcelos Nunes. José Garcia da Costa. José Rodrigues Braga. Júlio César de Andrade Freire. Júlio do Patrocínio Martins. Leonardo Josú Coimbra. Liborato Damião Ribeiro Finto. Lino Pinto Gonçalves Marinha. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Manoel José Fernandes Costa. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Maximiano Maria do Azevedo Faria, Mom Tinoco Verdial. Miguel Augusto Alves Ferreira, Nnno Simfles.

Plínio Octávio de Sant'Aua e Silva. Ventura. Mallxeiro Reimao. Vitorino Henriquos Godiulio.. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Às f3 horas e 3õ minutos, fez-se a primeira chamada.

Às 14 horas e 5 minutos, o Sr. Presidente anuncia que vai proceder-se à segunda chamada.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 32 Sr. Deputados.

Está aberta a sessão, vai ler-se a acta. Eram 14 horas e lõ minutos.

Foi lida a acta.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Ofícios

Do Ministério dos Estrangeiros, enviando os documentos podidos em 3 de Junho pr.rn o Sr. Cosia Júnior.

Para c? Secretaria*

Do Ministério da Agricultura, remetendo um mapa dos trigos adquiridos pelo Estado desde que o serviço de cereais passou para a Direcção Geral do Comércio Agrícola, pedido em ofício n.° 858 para o Sr. José Monteiro.

Para a Secretaria. .

Representação

Da Câmara Municipal de Vila Flor, pedindo um subsídio para atenuar o gravís-' simo estado da agricultura daquele concelho causado pelos últimos temporais.

Para a comissão de finanças.

Exposição

Exposição do núcleo do professorado primário, de Fafe, sobre o aumento dos períodos lectivos nas escolas primárias.

Para a Secretaria.

Requerimento

Ex.rao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.—Não tendo até hoje recebido os doòumentos que pedi, concernentes ao coronel Jaime de Sousa e Figueiredo, c que sei foram requisitados ao Ministério da Guerra, com urgência, rogo a V. Ex.* se ãigne mandar instar com aquele Mi-' nistério pela remessa imediata de tais documentos e de mais os seguintes: Cópias dos votos justificados dos membros do 2.° júri que examinou tal coronel.

Sala das SessOes, 21 de Julho de 1920.-^- Tomás de Sousa Rosa.

Para a Secretaria.

Expeça-se com toda a urgência.

Antes da ordem-do jdia

O Sr. Eduardo de Sonsa:—Sr. Presidente: volto a ocupar-me mais uma vez da momentosa questão dos fósforos.

Consta-me que altos funcionários' da-Companhia dos Fósforos, andam espalhando por Lisboa que, desejando a Companhia pôr à venda os produtos que tern fabricados com o/ preço anterior ao que foi estipulado no acórdão, não o faz porque o seu pessoal em greve se- opõe iu coi~ ramente a isso. ' •

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Diário da Câmara dos Deputados

projecto de lei acerca do uso das acendalhas!

Quere dizer que esses boatos nada mais são do que uma nova o mais uma armadilha da Companhia para se eximir ao cumprimento Jas obrigações que contraiu para com o Estado.

Há um caso niuito grave e de que eu tenho conhecimento do qual eu desejaria, se o Governo estivesse presente, dar-lhe aqui público conhecimento.

Pelo contracto de 1895, a Companhia tem o exclusivo da importação da massa fosfórica.

E o que expressamente diz a cláusula 23.a do contracto, a qual passo a ler:

«Continua livre a importação e a venda de pavios fosfóricos estrangeiros, mediante o pagamento dos direitos da actual pauta, devendo ser os tipos imperados iguctis aos que forem fixados pelo Govér-no para a fabricação nacional.

§ único. Os produtos despachados, nos termos deste artigo, serão estampilhados na alfândega por onde se importarem, como a condição 20.a refere».

Quere dizer, a Companhia não tom o exclusivo da importação dos pavios fosfóricos, mas tam só o da massa fosfórica.

Ora eu sei, Sr. Presidente, que na Alfândega do Porto se encontra um'grande stock de fósforos estrangeiros, e que não têm sido despachados apesar das repetidas reclamações nesse sentido devidamente feitas à Direcção Geral das Alfân-.degas.

Há, pois, nm poder que'mais alto se levanta e que impede esses despachos!

Ora a Companhia anda a propalar que não pode pôr à venda os fósforos que fabrica, e como se ela não estivesse no direito de reclamar do Estado a força material necessária para cumprir a obrigação 'que lhe impende de pôr os fósforos no mercado, evitando por essa forma todas as possíveis violências ou imposições do seu pessoal.

De resto como. se explica que a Direcção Geral das Alfândegas impeça que se não cumpra a cláusula n.° 23.a do contracto ?

E mais um facto que corrobora a suspeita de que a actual greve não passa dum manejo de armas combinadas entre a Companhia e o seu pessoal operário.

Eu, Sr. Presidente, já ontem tinha pedido a palavra para tratar deste assunto, mas não cheguei a usar dela por mo lembrar de que se tratava da fausta apresentação do Ministério que tam festivamente foi recebido nesta casa, e tam festiva foi ela que até levou o Sr. Brito Camacho, arvorado finalmente em leader do Partido Liberal, a fartar-se de elogiar o Governo.

Eis a razão por que tendo eu ontem pedido a palavra para tratar dôste importante assunto só hoje o fiz.

O Sr. António Mantas:—Sr. Presidente : estou na disposição de, dia a dia, tratar nesta Câmara das reclamações dos mutilados de guerra.

Já tive «ocasião de falar sobre este assunto duas vezes e hoje novamente me vou ocupar dele, om virtude de ter recebido uma carta dum. soldado natural do Algarve, chamado Baltasar Rcdrigues, que, tendo sido dado por incapaz em 6 de Setembro de 1917, incapacidade que só foi confirmada eni 25 de Maio de 1920, ainda não recebeu pensão alguma, nem sequer o dinheiro qae devia ter recebido em França.

j Pois este mutilado queixa-se de que, ainda por cima. é obrigado a pagar a taxa militar!

Isto brada aos céus, como se dizia nos tempos em que havia religião.

Eu sei até de mutilados que se encontram internados em casas de saúde e que estão a pagar a taxa militar.

Ora isto não pode ser.

Pelas inúmeras reclamações que tenho em meu poder, tenho de lamentar que só tam tarde, em 27 de Abril de 1920, o Sr. Ministro da Guerra se lembrasse de apresentar uma proposta de lei sobre os mutilados de guerra. %

j Pobres mutilados que tam abandonados estão!

! Até com eles se faz política!

Querem a prova? Aí vai.

A lei n.° 993 foi promulgada pelo Sr. Presidente da República, em 2 de Junho e nesse mesmo dia foi para o Ministério da Guerra, mas só foi assinada em 26 e publicada em 29.

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Sessão de 21 de Julho de 1920

A V. Ex.a, Sr. ['residente do Ministério, que foi um dos bravos que se bateram heroicamente, peço para que olhe com olhos de comiseração e de dor para estes soldados que se bateram pela Pátria.

Desejo ainda dirigir duas preguntas a S. Ex.a

A primeira refere-se a uma local que vi num jornal, dizendo que S. Ex.a tinha dado ordens de apreensão de dois jornais, A Batalha e A Situação, por se referirem de forma ofensiva ao Governo.

Desejava saber se esta notícia era verdadeira.

A segunda pregunta refere-se a ter visto hojo nos jornais a notícia de que os donos dos casinos no Estoril e em Cascais estavam radiantes e preparavam-se para abrir os casinos, porque no dia 25 do corrente seria permitido o jogo.

Fiquei assombrado com esta notícia, mas, senda Presidente do Ministério o Sr. Granjo que interpelou o Governo do Sr. Domingos Pereira, sobre a questão do jogo, o de que resultou a sua repressão, ceítamente essa notícia não se pode confirmar.

S. Ex.a não estava nesta Câmara quando eu levantei a questão do jogo, e quando disse que tinha em meu poder uma relação de casas de tavolagem que andavam por cinquenta e tantas, e que empregavam 1:000 e tantos batoteiros, e que se preparavam para funcionar.

Eui virtude destes factos, é necessário que o Sr. Presidente do Ministério faça as suas declarações a respeito da repressão do jogo, e também quanto à apreensão dos referidos jornais.

Por último, quero dizer a S. Ex.ae pela última vez emprego aqui as minhas palavras, para que S. Ex.a tenha dó desses mutilados.

Peço pois ao Sr. Presidente do Ministério que olhe para esses mutilados da guerra que são uma página brilhante da nossa história. (Apoiados).

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério c Ministro da Agricultura e, interino, do Interior (António Granjo):—Sr. Presidente: o.Sr. António Mantas chamou a minha atenção para a situação dos mutilados da ^uorra o especialmente para um caso que citou o

Sem dúvida que ao Governo deve merecer especial atenção a situação dos mutilados da guerra, e não só a dos mutilados, mas a de todos os que foram para a guerra cumprir o seu dever, e reconheço .que se 1em prestado aos homens da guerra, já não digo a justiça mas o aplauso que a nação deve prestar àqueles que alto levantaram a bandeira da Pátria. (Apoiados).

É necessário que se acabo com as discussões da intervenção na guerra e se faça por parte da nação o reconhecimento dos serviços que esses homens prestaram. (Apoiados).

Quanto a esse caso especial dos mutilados que pagam a taxa militar de guerra, não se admire o Sr. António Manta» disso, pois que em todos os países se dão irregularidades dessas, que não são privativas do nosso país.

Esses casos especiais hão-de ser remediados, conforme a justiça.

Chamou o ilustre Deputado a minha atenção para o caso da ordem que dei para a apreensão dos jornais Situação, Batalha e Época, no caso de usarem linguagem despejada.

Sou também, embora ocasionalmente, jornalista e não podia por isso empregar em relação à imprensa meios que não fossem legais.

Há uma lei plenamente em vigor que permite a apreensão de jornais e não vejo que essa lei se deva aplicar intermitentemente e não permanentemente. É uma lei de execução permanente e que é preciso que s;è execute permanentemente, como lei que é do país.

No começo das minhas funções suscitei essa ordem, para não ter de a dar todos os dias, em virtude dum jornal vir há dias fazendo uma campanha contra a nossa administração colonial, acusando o país de esclavista, reeditando assim unia campanha contra Portugal, da imprensa inglesa paga pelo ouro alemão, em tempo.

O Sr. António Mantas:—Faça S. Ex.a cumprir a lei, aplicando-a rigorosamente.

O Orador: — Essa campanha foi feita por ocasião da divisão da esfera de influência Centre a Inglaterra e a Alemanha.

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-não seja essa a intenção, os estrangeiros poderio invocar esse jornal, como testemunho dado, pelos- próprios nacionais, de que existe no ultramar uni regime semelhante à escravatura, o. que seria uma .asserção caluniosa. (Apoiados).

Além disso, verifiquei que esse jornal tinha, em. relação à actual situação política, utaa linguagem propositadamente despejada que podia arrastar certos ele--mentos republicanos- contra o Governo e ou não queria que isso sucedesse, em virtude' c!as palavras despejadas da imprensa.

O Governo não praticaráex-cessos nçm •quore governar fora da lei, nem consentirá que ninguém o faça, mas o Governo fará-tudo pela dignificação, dos homens que o representam.

• Chamou ainda V. ux.a a minha aton-ção para o facto de se jogar no país...

O Sr. António Mantas: — No Porto foram apreendidos 300$ em prata que se destinavam a. casas de jogo.

- O Orador: — Agradeço a V. Ex.a a informação. O jogo é um eriino perante a no?«a, legislação, mas- tambôm um crime é o roubo e o homicídio e por isso não deixam de se pratiearv

0 que eu tenho a dizer é que procederei, o mais energicamente possível no sentido de reprimir, o jogo e aplicarei a lei com todo o.- rigor num ou. noutro caso que chegue ao, nreu. conhecimento.

Fique V. Ex.a- certo que procederei, sempre.

O orador não reviu.

O Sr. Ratfl Tãmagnihi: —-Sr. Presixíon-têvjáí Há tempa, nesta Câmara^ eu. tive a honra dê me- reierir a um facto que vou novamonter tratar,' vi s-to; estar Apresente o 9'n Ministro do Interior, d'è- quem cica-mo a atenção.

Eòi' o facto1, qiT0j magoou- profundamente a minha alma de português e republicano, dê assistir em Vâ-lènça- h passagem áiim cortejo áè ciroanças7 que frequentam uma escola de jesuítas, em Tui. . Pelo8-padiir«s;ptblieQs^ foramentão tb-maduar. emac con&M@Eaçfki. as minhas palavras ;. e:com espanto- vejo uma notícia: no Primeiv.a d#\ Jcaveirv, aonn;aídata;de 21, emi que- Sje>diz;q.ae o Goivôrncr permita a.

Diário da Câmara dos Deputados

frequência dessa- escola, o que eu considero um crime de lesa pátria.

O mais curioso é que se faz um insulto a um velho republicano, o major Seve-rino Soares, irmão do Sr. Bartolomeu Sevcrino, ex-Ministro do Trabalho e mou colega nesta Câmara, dizendo que foi ele que tal conseguiu.

Passados poucos dias, li num semanário local a confirmação desta notícia.

Desejava saber se, de facto, essa tolerância foi adoptada, como se diz, -simplesmente, até à conclusão dos estudos que essas crianças estavam fazendo, para se habilitarem ao exame de admissão aos liceus.

Mais pretendo saber se o Sr. Pres-i dente do Ministério e Ministro interino do Interior, velho republicano o amigo da sua Pátrio^ como tem demonstrado em vários lances da sua vida, está disposto a. permitir que, uma vez concluídos os trabalhos do ano lectivo; continuo seim> lhante abuso, que outra cousa não é, o irem as crianças portuguesas receber a sua educação nos colégios de Tui, que são, para todos os efeitos, colégios espanhóis.

Declaro quo, em quanto o facto se der e ou tenha assento nesta Câmara,- hei de levantar contra ele, indignadamente, a rainha ^7oz.

Ali não se ensina a língua portuguesa, ali não só ensina a amar a Eepóbiica e a Liberdade. Ensina-se, sim, a odiar, a Re-públics, ensina-se o erro o. a mentira.

Apelo para os sentimentos patrióticos de S. Ex.a, o Sr. Presidente da Ministério; para que dê as suas terminantes ordens, no sentido de ser posto um tormo ao abuso quo se está dando.

Tenho dito.

O ,Sr. Presidente do Ministério, Ministro da Agricultura e, interino, do Interior

(António Granjò): — Sr. Presidente: as considerações feitas pelo Sr. Raul Tama-gaini são absolutamente verdadeiras e tem Q facto, como sintoma, uma importância maior, talvez, do que aquela que S. Ex.a lhe imputa.

A defesa da República tem de se fazer, sobretudo, pelo prestígio dos homens qoe estão à frente do Gt3ver.no e pela acção absolutanieiite tepubticaina, em todo& os-sentidos-. desses- homeasi-

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SessZo de 21 dê Julho de 1920

virtude de sucessivos levantameiltos monárquicos, nós temos esqiidcido um potícó a defesa da Eepública dentro dos espíritos', e isso tem dado lugar a c[ue nas escolas se tenha formado uma tal ou qual atmosfera de rebeldia,, se não de revolta, contra a República, assumindo carácter mais gravo na fronteira, onde os jesuítas

É por isso um sintoma grave o que S. Éx.a frisou, e que' eii ponho perfeitamente ein equação.

Eu não posso evidentemente acreditar que nfssas escolas s'è ensino o amor péla llópábiiea; e se incuta o respeito peia Pátria. (Apoiados). v

tia, porôm, em Portugal, a liberdade •de qualquer fatííííia, poder m and ar os sèiis filhos ao estrangeiro, paxá ali aprenderem nas escolas que mais íbfo c'õnvenham, íssó que diz respeito a Valência e Tui, podo dar--se no que diz respeito à Stiíça eí França.

O Governo tem de encrirar este problema por um único aspecto, qual seja o de que se torna preciso facilitai a criação do colégios em Portugal, que dispèti-•seín as faniííiás portuguesas de mândareín os seus filhas" a èdiicíar fítí estrangeiro.

O probí&íBá é duiiia grande amplitude, •e não pode ser sólucióriàdó por meio duma proibição policiai.

Devo declarar ao Si\ Raul Tamagnini que no Ministério do Interior está correndo uni in-qúérito sobro o tíâsd, para se apurar dálgúin facto dèlitilos-ô que, porventura, p'óssa existir.

Sei fá-itibêíii cjuê, peíó' (ídvèfíio presidido pólo sííúdosó corMèl Baptista, foi dada uma ordem pára se fcíeraf, até ao fim do ano ledíivo, a ida dás crianças portuguesas às escolas de Tui. ísto mesmo eu faria, se já estivesse, eàíão, no Oovérno.

Sr, PreSfdóntò: não sei se sê trata real mente dum at>uso, visto cjue não' há nenhuma lei e"rn Portugal que proíba às crianças porfíigues'as a frequência nas es-•eolas estrangeiras; o" que é necessário ó defender á RepácMíc^ e, sobretudo, formar o espírito dás cfíancíis no amor e defesa da Pátria, é o fèoVêrnó está hes<_-sãs p='p' dísposiç8es.='dísposiç8es.'>

Tenho dito.

O Ofàdiír lsía

O Sr. Francisco José Pereira : — Sr. Presidente: vou chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para factos, dos qtíàis S. Ex.a de tíerto tem conhecimento, como tarnb0m a Câmíira, e que s"e referem às greves da Imprensa Nacional é da Moeda.

Não sei quais as suas intenções a respeito destes dois estabelecimentos do Es-do, nem deste estado de greves que muito tem prejudicado esses estabelecimentos e o {Jrôprio Estado.

S. Ex.a sabe quê o pessoal da, Imprensa Nacional está abandonando aquele estabelecimento porque ã indústria particular está pagando melhor, e as'sim procura o que5 àquele èstabelecitíiento não lhe dá.

Não foi na gerência do actual Governo que os operários dessa casa se lançaram na greve, visto que ela vem do Governo anterior, mas é necessário que o Governo da presidência de S. Ex.a atenda áò' assunto e o resolva quaiiío possível.

.Eu sei que S. Ex.a vai responder que tem de estudar o ássítnto é cjue ele não se pode resolter tam rapidamente como seria se'ti desejo.

Peço a S. Ex.a que ôssé estudo seja tam rápido cjuânto. possível e de fofíná a atender as roclaffiáções dêssfr pes'so'àí que ó digno de ser ittetídido.

O pessoal dessa Imprensa está íetido salários inferiores. Uiri iníprèssof vèn;c"e actualmente 2$30 e .ifrtí c'o'mp'ó;sitor 2$5(J e 2$60 e por tarefas flão vai áíéffn; de 3$.

Perâfíte' a c-aí-e'&tià; da vida?,- é'sfè'8 s-àlá-rios são in'sigíitfidan(té's, e jíe-rante õ '(|ue está pagando a indústria particular,' p tfis que um tipógrafo dum jornal faz férias de 3$ a 4$, ã situação" dó pessoal da Im-pr&Mà Nácioiíal é róuito difiéúltd&íí.

O ássniito será estudado1 por S. Êx.a que não o poderá resolver rapidamente, mas S'.1 Èx.a ptídó, fàm fápidftníèntô quanto possível, de atíôrdo c'om a rés-pecfívà 6o-missão técnica, .procurar resolver o> assunto com a maior bréfviíhídè e assiiri espero que S. Ex.a faça.

Tenho dito.

Õ discurso, retiitfò pelo orador, será publicado quando forem devolvidas as notas taquigrájiccfs*

O Sr. FresideialLô do

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Diário da Câmara dos Deputados

mente para responder às considerações que .acaba de fazer o Sr. Francisco José Pereira.

Efectivamente uma das primeiras comissões que recebi, ao tomar conta do Governo, foi a do pessoal da Imprensa Nacional.

Estou de acordo com S. Ex.a cm que esse pessoal está realmente mal pago, quanto é certo que o dever do Estado era o de fazer da Imprensa Nacional uma escola em que o seu pessoal fosse tam bem pago ou ainda melhor que o das casas particulares. Não se tem, porém, feito isso e, agora, não sei se será possível fazê-lo dadas as circunstâncias precárias em quo se encontra o Tesouro Público. No emtanto procurarei melhorar quanto possível a sorte desse pessoal.

Esta questão da greve tipográfica da Imprensa Nacional tem mesmo um aspecto bastante grave. O Diário do Governo tem sido publicado na imprensa militar com tal irregularidade o imperfeição que o próprio movimento judiciário já tem sido grandemente prejudicado. Para remediar este e outros inconvenientes não menos importantes, dos quais nenhuma culpa têm os respectivos interessados, inconvenientes do que podem resultar graves prejuízos, eu mandarei amanhã para a Mesa uma proposta de lei para a qual tenciono pedir urgência e dispensa do Regimento.

O orador não reviu.

É aprovada a acta sem discussão.

São lidos os seguintes pedidos de licenças que são concedidas:

Pedidos de licença

Do Sr. Tomás de Sousa Rosa, dez dias.

Do Sr. Díogo Pacheco de Amorim, vinte dias.

Do Sr. João Estêvão Águas, dois dias.

Do Sr. Plínio Silva, no dia 21 do corrente.

Para a Secretaria.

Concedidas.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções ç faltas.

Última redacção

Projecto de lei n.° 634

Que estabelece que nos crimes em que a instrução do processo se faça a reque-

rimento do delinquente, a prisão deste só tenha lugar por efeito da sua condenação.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado. •

Entra-se na

ORDEM DO DIA

Prosseguimento do debate político

O Sr. Paiva Gomes: — Cabendo-me falar em nome do Partido Republicano Português, eu faço-o, Sr. Presidente, livremente e sem constrangimento, porque à frente do actual Gabinete se encontra um republicano de sempre, com um passado quo muito o honra e que se pode colocar ao lado dos mais ilustres e prestimosos homens da República, dum republicano cuja honorabilidade ó para nós segura garantia de que a defesa, e uma defesa inteligente da República, será feita sem desfalecimentos nem transigôncias.

A crise foi longa, a crise arrastou-se demasiado, causando, como causou, apreensões a muitos; a crise foi d olorosa para todos, especialmente para nós, membros do Partido Republicano Português, e digo para nós especialmente, porquanto é legítima a surpresa que tivemos ao presenciar a queda dum Governo sem quo previamente se escolhesse o que' o havia de substituir.

Evidentemente que o Governo não pode ser feudo de nenhum Partido, mas o que é preciso é que, cada vez que nos ameace a possibilidade duma crise, estejamos preparados por forma a que, quando ela se dê, uma nova combinação lhe suceda... Mas, sendo assim arrastada a crise, não seria mau também verificar a quem esse facto mais se deve.

Pelos palavras que há pouco pronunciei, intuitivo é concluir que, seria lógico que, reunidos determinados votos para derrubar um Governo, esses mesmos votos se reunissem para o reconstruir.

Isto ó lógico e parlamentar.

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SessSio de 21 de Julho de 1920

Poder, deu a opinião do que se constituísse um. Governo de momento, quo procurasse rosolvcr, dentro da Câmara c com a Câmara, as questões reputadas" essenciais, como seja a votação de algumas propostas de finanças que permitam ávida do País até o regresso da normalidade.

Daí o preconizar-se, como só preconi/ou, um Ministério de concentração geral de forças, que não exclui a fiscalização dos vários agrupamentos políticos e parlamentares ; porém, quanto a mini e ao meu Partido, essa fiscalização não devo ser feita com carácter de oposição.

Tínhamos, portanto, de pôr de 'lado essa fórmula, e visto que o Partido Republicano Português, é aquele que tem as responsabilidades do que fez, do que há--de fazer e ainda daquilo que os outros fazem, nós tínhamos de deixar o Poder, o que aliás fizemos do bom grado, e aceitámos toda o qualquer combinação, menos democrática e liberal, e ainda com a condição do Partido Republicano Português não ter preponderância-nessa combinação.

Dentro desta fórmula, com bastante latitude cabiam várias ^combinações, e em face disto, usando das atribuições que lho confere a Constituição, o Sr. Presidente da República, chamou o leaclcr do Partido Liberal nesta Cârnam.

Não tínhamos mais do que acatar essa indicação, e desde osso momento, nós não podíamos adoptar outra atitude, nem. tínhamos mais do.que contribuir, tanto .quanto possível, para que essa combinação surtisse os seus efeitos.

Sr. Presidente: tendo o actual Sr. Presidente do Ministério dito que os democráticos teriam o mesmo número de pastas qne os liberais . . .

O Sr. Presidente do Ministério e Minis-tro da Agricultura e, interino, do Interior

(António Granjo) (Interrompendo):—^V. Ex.a dá-uie licença? Eu não apresentei essa fórmula como minha, tomoi-a das mãos do general Sr. Correia Barreto o eu iiíto fiz mais do quo adoptar o critério de S. Ex.íl

O Orador:—Eu suponho que S. Ex.a o general Sr. Correia Barreto quando .pensou om organizar Ministério tinha-sc lembrado desta fórmula, mns não tinha

ideas firmes a esse respeito, e tanto que,, depois de algumas démarcJics, o depois-de se ter avistado com o directório do-meu Partido, f>lo entendeu, o a meu ver muito bem, que a melhor forma a adoptar • era a de um Governo de concentração.

Em vista disso, procuion do novo uma', representação do Partido Liberal, e fez--llie ver quanto havia de vantajoso eni-adoptar aquela forma.

Como V. Ex.as vêem, não era portanto-uma idcu firme, uma idea nítida que S. Ex."' tinha, antes era uma idea nebulosa que se modificou em face de uma conferência que-teve .com o directório do meu partido.

Mas o nosso ponto de vista ora garantir ao Governo que se formasse uma colaboração que ó devida a todos os republicanos e homens de bem. Aguardemos os actos de V. Ex.a, para que, avaliando-os, cooperando em todas as propostas que tenham por objcclivo, melhorar e modificar ui situação angustiosa do País, possa--mós equilibrar de novo a máquina gover-nativíi.

O Crovêrno, portanto, que aí se encontra, é, menos da 'responsabilidade de nós do qu/3 da de V. Ex.a

Sr ..Presidente: li o programa ministerial; nesse programa, desculpe me V. Ex.a, Sr. Presidente, não há pontos de vista novos, mas, duma maneira geral, impressiona pela sua falta de linhas fortes, de traços vigorosos, havendo até certas pas-sagen;s, que representam muito de vago,, muitq do genérico, muito de elástico, muito-de pouco preciso, muito de pouco nítido.-

Em face desta minha impressão e cotejando a declaração ministerial de V. Ex.a com a do chefe do Governo que precedeu. V. Ex.;i, devo dizer, sem facciosismo e sem .possuir mais amizade ao Presidente-do Ministério que saiu do que a que tenljo por V. Ex.a, que não hesito em optar pela* prinrejra declaração, porque se me afigura-que esta tem traços mais fortes, mais vigorosos e ideas mais precisas.

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falho de razão quando atacava esse Ministério, constituído por homens que davam todas as garantias de honorabilidade e excelentes intuitos de defesa da Repú-biba, • e também os melhores propósitos do acatamento às leis.

Muitos pontos da declaração ministerial são objecto de discussão. Para uni deles, quoro chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério. Diz V". Ex.a quo vai limitar o mais possível as despesas públicas, o ou pregunto. se tenciona instar com o Parlamento para quo se prorrogue o prazo df- validade da lei n.° 991, lei excelente e indispensável, embora tenha de ser retocada em alguns pontos para remediar a situação pletórica dos quadros.

S. Ex.a, mais do quo eu, está em condições do conhecer essa situação porque assistiu a determinados actos, entre os quais posso citar um que mais magoou a minha consciência e o meu espírito de republicano e da bom cidadão que me prezo de ser. Os quadros ficaram pejados de funcionários, e pior ainda: os quadros alôin de excessivamente alargados ficaram mal recrutados, tendo entrado pela janela muitos indivíduos que, embora tenham sido o sojam republicano c . . .

Uma voz : — Muitos nem isso ! . . .

O Orador: —... não dispõem das qualidades necessárias e dos elementos precisos para sobretudo, neste momento, serem alguma, cousa do útil para o país. Quando amanhã esta Câmara dotar V. Ex.a cora os meios bastantes para reduzir os quadros, faça-o com espírito de justiça, servindo, a Pátria e a República, sem atender aos interesses de indivíduos ou de partidários de quem quer que seja.

Há muito que fazer a esse respeito.

Debaixo da ponto de vista financeiro^ encontro na declaração uma passagem va-gai,, anódina ao momento que atravessamos.

Parecia que, estando, eomo está, à testa desse Ministério ,um ilustre republicano, e um distinto financeiro, o que se lê na de cl-aração devia corresponder à verdade dos factos, porém não são nítidas as ideas-que lá vêm. Estimaria saber o que S. Ex.a pensa a este respeito.

Julgo necessário, como fez o Ministério transacto, que seja. apresentada a esta Câ-

Diário da Câmara dos Deputados

mara nma proposta de lei sobre contribuição extraordinária industrial e predial.

Parece-me azado o momeudo-para isto, pois que há cinco ou seis anos esses contribuintes têm levado vida folgada.

Da parte dos comerciantes, proprietários, industriais e capitalistas não é de mais que se lhes peça um pouco, do que devem. (Apoiados). E indispensável que este ou outro Govôrno. tome este caminho, indo até ao imposto de rendimento.

Também mo parece que se devia fazer alguma cousa para a reforma aduaneira. Dizoin-me que sobre isso há trabalhos já muito adiantados. Se é assim, o ilustre Ministro das Finanças deve sabor o que há, e é de estranhar que mi declaração ministerial não haja qualquer referência a estes serviços.

Tenho informações, de que alguns homens têm empregado muito tempo na confecção, dôsto trabalho. Certamente que o Govôrno pensa nisto. Quando a sua proposta vier à Câmara, terei ocasião de mo referir a ela.

O' Sr. Aboim Inglês: — Não há ninguém que seja. competente para fazer csoa ro forma.

O Orador:—Ai de nós senão sopearmos as dificuldades era vez de as relegar para um plano secundário.

Sob o ponto de vista militar, chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra, para a proposta apresentada pelo antecessor de S. Ex.a, referente à situa-ção em que se encontram os militares reformados antes de 1919.

É uma proposta relativa aos mutilados de guerra e à reforma da taxa militar. O antecessor do V. Ex.a apresentou essas propostas, e eu muito folgarri do que V. Ex.a as perfilhe.

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«•MtjMntn*MMKMm»t»»MnmMiMMH»M««r*lMMK;

lado e eu tenho sérias apreensões sobre a -escolha dos homens de que convêm lançar mão para os colocar à fronte dos destinos das nossas colónias, que porventura, requerem altos comissários. Digo, porventura, porque ainda não estou convencido da sua criação; sou fácil do convencer, mas não do vencer, e até esto momento ainda não me convenci do quo com as cartas orgânicas na mão e com os organismos que as cartas orgânicas concedem, os governadores, desde que sojam •competentes, não possam administrar as ff colónias de modo a que estas progridam com. segurança.

Quero reivindicar para o Partido Republicano Portuguôs a honra de ter iniciado a discussão, nesta Câmara, das bases das •cartas orgânicas. Foi isto em 19.10, e até agora as cartas orgânicas tem passado .uma vida cheia de vicissitudes, fuzondo--se-lhes uma verdadeira sabotage. A estas horas já devíamos saber o que nelas havia a alterar ou a corrigir. Mas os próprios governadores são os primeiros a cles-conhecO-las.

Isto é deplorável e, se V. Ex.a procurar no seu Ministério, encontra bastos exemplos do que afirmo.

V. Ex.a como distinto colonial que é sabe muito bem que muitas das nossas colónias se encontram em estado vicissitudinário o que é necessário resolver a questão financeira e económica. Elas tom hoje mais do que nunca recursos para viver. Os antigos pobres são hoje considerados ricos.

A crise alimentícia da Europa cada vez mais se há-do acentuar e, conseqiiente-mente, maior há-do ser a crise da metrópole; portanto; irnpõo-se que as colónias concorram para a metrópole com aquilo •quo possam.

V. Ex.a sabe o grito de alarme e do protesto que soou em Angola quando o ilustre governador daquela província, procurou diminuir a dotação daquela colónia, •decretando medidas tendentes a aumentar a receita.

Ouvi dizer quo os comerciantes c industriais tinham anuído'a essas medidas, mas tambõm ouvi dizer que depois se levantaram em grita contra elas. Eu sei quo ôlos podem e devem pagar mais.

Depois disto, tal como acontece à metrópole quo não tt?m direito de recorrer ao crédito estrangeiro sem que primoiro

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provemos que estamos fazendo uma política de economia, assim também as colónias não têm o direito de contar com a metrópole para caucionar os seus empréstimos, sem que primeiro equilibrem os seus orçamentos.

..IAI confio muito do V. Ex.a como todos os homens de boa fé o bons intentos, mas acautele-se V. Ex.a com aqueles parasitários que no sou gabinete o hão-de cercar. Se V. Ex.a quiser cortar a direito, terá de se fechar no sou gabinete apenas cercado do homens de bons intuitos, se o não fizer, por maior que seja a sua coragem, V. Ex.a não vai ao fim.

Siga V. Ex.a com cuidado e interesso as razões do quo afirmo, pois nós não podemos continuar assim, faltar-nos há a autoridade para pedir dinheiro aos contribuintes para equilibrar o orçamento.

Se o Ministro não tiver coragem, então quo saia.

Sob o ponto de vista das subsistências, direi a V. Ex.a que não dará um passo se não equilibrar os interesses nus com os outros, os interesses do produtor com os interesses do consumidor.

V. Ex.a compreende que não se podem tabelar géneros por preços inferiores àquele quo pode ser, assim eles fogem do mercado e só um ou outro cidadão que deseja produzir se sujeita a multas pesadas o vis.

Sr. Presidente: isto íoi apenas umas ligeiras considerações quo fiz. Termino como comecei; desejo a V. Ex.as uma longa vida, dizendo-lhes que terão da nossa parto todo o auxílio 0 cooperação que deve haver entre bons republicanos e bons cidadãos. Tenho dito.

O discurso, na íntegra, será publicado, reristo pelo orador, quando houver devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Afonso de Macedo: — Sr. Presidente : as minhas primeiras palavras de saudação são dirigidas ao Sr. Presidente do Ministério e meu querido amigo Sr. António Granjo; e não só a S. Ex.a como a todo o Ministério de que é ilustre 7)resideute, por ver naquelas bancadas homens que se têm batido pela Eepúbli-ca em horas de perigo.

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amigo, pois discordo absolutamente da sua política. (Apoiados}.

Sr. Presidente: o Sr. António Granjo mandou para a mesa, na apresentação do Ministério António Maria da Silva, uma moção, que, francamente, até me admira que a mão de S. Ex.a a pudesse enviar para a Mesa.

O Sr. António Granjo, como toda a Câmara, tem de reconhecer que o Governo do Sr. António Maria da Silva era um Ministério que merecia a confiança de todos os republicanos. (Apoiados).

Merecia tanto a confiança daqueles que se bateram nas barricadas do 5 de Outubro, como daqueles que se bateram, através do dezembrismo. Merecia ainda a confiança da Associação Comercial e de várias associações industriais; mas ele não podia, de maneira nenhuma, nem necessitava disso, merecer a confiança da Juventude Católica nem a confiança da Juventude Monárquica, desprezando até o apoio de qualquer oondestável de barro com espada de latão.

E bom que as cousas se esclareçam, e que o Sr. António Granjo/ todas as vezes que quiser ocupar o lugar de Presidente de Ministério — embora tenha, é certo, valor para isso— procure outra forma de deitar o GoA7êrno abaixo, quando este tiver lá figuras de alto relevo republicano.

O Sr. António Granjo, no seu ataque furioso ao GovOrno António Maria da da Silva, chegou a ponderar que era estranho que o Sr.. Fernando Brodorodc fosse para Ministro da Marinha, porque lhe faltava a competência técnica para esse cargo, mas eu vejo que o actual titular dessa pasta, tarn ilustre corno o Sr. Breclerodo, tem a mesma especialização em assuntos de marinha.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro da Agricultura e, interino, do Interior

(António Granjo) (interrompendo): — É já a vigésima vez que eu aqui digo, esclarecendo o que afirmei então, que quis dizer simplesmente que, tendo o Sr. Brede-rode competência especial para ocupar outras pastas, estranho era que o designassem para a da Marinha, onde S. Ex.a não tinha urna especialização técnica. Não disse, todavia, que S. Ex.a era incompetente para Ministro da Marinha.

• Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Cunha Liai (aparte): — É deveras-curioso que o Sr. António Granjo, ilustre Presidente do Ministério, queira- dar a entender que o Sr. Eicardo Pais Gomes não tinha competência para outra-pasta !

O Sr. Presidente do Ministério. Ministro da Agricultura e, interino, do Interior

(António Granjo): — Não admito a nin-guôm quo tire conclusões habilidosas das-minhas p alturas. O actual Sr. Ministro da Marinha tem competência para ocupar qualquer outra pasta, como o Sr. Bredo-rodo a tinha também.

O Orador:—Não sabia eu, ê confessa a minha ignorância, que estudos tinha feito o ilustre Presidente do Ministério para sobraçar a pasta da Agricultura. Além disso, tendo saído da pasla cia Instrução o reitor duma Universidade, aparece-mo agora—e isto não envolve a mínima desconsideração para ninguém — para o exercício dessa pasta, um professor duma escola do recrulas (Risos).

Fica mais uma vez demonstrado que no nosso país toda a, gonto se sento habilitada para sor Ministro o para ser Presidente do Ministério. Simplesmente nos últimos tempos tem havido •uma escolha de Ministros que mo faz lembrar as tômbolas dos arraiais da província, onde estão indicados vários bichos o onde a palheta, quando pára a roda, diz o nome do respectivo bicho. Assim também os Ministros são escolhidos h sorte, sem se atender a que eles tenham ou não competência e preparação para o desempenho do seu mester. Há muitos mesmo quo são mandados para o Ministério com guias.

Sr. Presidente: eu recordo-me de que quando o Sr. António Maria da Silva só apresentou ao Parlamento, mesmo antes do seu Ministério ter dado provas dos trabalhos que podia executar, o Sr. António Granjo, reconhecendo nesse Governo um doente já na agonio, lembrou-se logo de lhe passar a certidão de óbito; mas o que se vê é que o doente melhorou, vive e estará aqui amanhfl para apreciar a doença do Sr. António Granjo.

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Bepública, mas o que ó facto ó que S. Ex.a meteu-se numa camisa de onze varas, porque o Governo caiu, S. Ex.a não •estava habilitado a formar gabinete, e foi .necessário entrar em negociações com outros partidos para poder formar Governo.

S. Ex.a não tinha maioria parlamentar, não podia governar constitucionalmcnto, o quem o foi ajudar foi ainda aquele partido de perturbadores que tanta vez o Sr. António Granjo teve ocasião de vergastar.

Sr. Presidente: eu tenho a maior confiança no republicanismo do Sr. António Granjo, inas há uma cousa sintomática. 8. Ex.!l foi para o Poder e logo apareceram uns pnpulinhos, não só distribuídos no Porto, como cm Lisboa, em que os si-•donistas o apoiam! Nfio ó caso para felicitar o Governo por este apoio dos partidários «do grande morto»,

A id.ea de^se dissolverem os grupos republicanos, segundo certo jornal, já se tentou pôr em prática durante o dezem-br-ismo, ma's, não "os dissolvendo, o dczcm-brismo meteu os republicanos na cadeia. Simplesmente, quando foi necessário defender a República, foram ainda esses desgraçados que estavam presos que se chamaram para fazer a escalada do Monsanto o fazer Ministros muitos que nunca tinham pensado sequer em ser regedores de aldeia. (Apoiados).

O mesmo jornal, Sr. Presidente, diz que assim se fará a pacificação da família portuguesa. Ora eu já sei quando é que, no entender dolos, está pacificada a família portuguesa: ó quando todos os republicanos estão metidos na cadeiVe os monárquicos andam à rédea solta.

Sr. Presidente: eu não quero tomar mais tempo à Câmara, e por isso apenas direi cslas palavras, aliás cheias do boa fé: quando a República estiver em perigo <_3 que='que' de='de' vendo='vendo' governo='governo' do='do' senão='senão' apoio='apoio' dessa='dessa' se='se' por='por' para='para' sempre='sempre' outros='outros' combater='combater' não='não' meu='meu' república='república' corre='corre' apoiar='apoiar' como='como' a='a' nas='nas' os='os' tantos='tantos' levantam='levantam' defesa='defesa' grande='grande' necessitar='necessitar' o='o' p='p' eu='eu' força='força' osso='osso' filas='filas' perigo='perigo' já='já' isso='isso' estarei='estarei' conselheiros='conselheiros' sua='sua' morto='morto' primeiras='primeiras'>

com a maior veemência, pondo-me ao lado daqueles valentes rapazes que no Porto e cm tantos outros pontos do país fazem manifestações de protesto contra a sua constituição.

E o apoio que V. Ex/% Sr. Presidente do Ministério, tom das classes conservadoras, acredite V. Ex.a que do nada lhe poderá servir; muito mais lhe serviria o apoio caloroso daquelas criaturas republicanas que tudo têm dado à República. . .

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro da Agricultura e, inter-ino, do Interior

(António Granjo) :—Que desejo e.peço!...

Vozes:—Pede, porque não tom. Trocam-se i7iais òpartes.

O Orador : — Sr. Presidente : eu vou terminar, mas quero antes disso registar apenas o seguinte facto: V. Ex.a, Sr. António Granjo, faz-me lembrar, na atitude que tomou para com o Ministério António Maria da Silva, uma ave de rapina, que, depois de matar o adversário, é forçado a beber-lho o sangue para poder singrar. V. Ex.a está bebendo agora o sangue do Partido Democrático para poder viver.

Tenho dito.

Vozes: —Muito bem, muito bem.

O Sr. Nóbrega Quintal: — Sr. Presidente: antes do iniciar as minhas considerações, seja-me permitido estranhar que o Sr. António Granjo, Presidente do Ministério, tivesse hoje, antes da ordem do dia, respondido a vários Srs. Deputados que a interpelaram.

Parece-me que é uma praxe nova; nunca isso sucedeu, pelo menos, no meu tempo deste Parlamento, e, que tenha notícia, nunca tinha sucedido.

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nio Granjo não sabe se tem a confiança | da Câmara, ruas importa-se tara pouco com essa confiança, ou tem uma certeza tam grando e tam arreigada de que a Câmara lha dará, e nem assim se justificava o seu acto, que não só respondeu os Srs. Deputados que o interrogaram, como até anunciou que traria amanhã uma proposta de lei ao Parlamento.

Lamento, portanto, que S. Ex.a, que é um velho e ilustre parlamentar, tivesse com esse acto posto de parte uma boa praxe parlamentar.

Iniciando agora. Sr. Presidente, propriamente as minhas considerações sobre a declaração ministerial em discussão, eu vou ter a honra de mandar para a Mesa uma moção do desconfiança ao Governo, mas devo dizer a \T. Ex.a e à Câmara que o faço em meu nome pessoal, sem nenhuma responsabilidade para o meu partido, cujo leadcr, o meu querido e eminente amigo Sr. Júlio Martins, declarou várias vezes nesta Câmara, embora não calculasse que viesse ainda a ser Presidente do Ministério o Sr. António Granjo, que não poria nunca no Parlamento moções do desconfiança.

Todavia .eu, que não tenho responsabi-lidades políticas c que procuro apenas cumprir aquilo que julgo o meu dever de republicano, não hesito um só momento em mandar para a Mesa a minha moção, e, se há uma pessoa nesta Câmara que não tom o direito de estranhar a minha atitude, essa pessoa é o Sr. Presidente do Ministério, que quando se apresentou no Parlamento o Governo do ilustre republicano António Maria da Silva, que era composto de lídimos republicanos, que, peia sua constituição e pelas figuras que o constituíam, dava ao País e aos republicanos as suas sólidas garantias, S. Ex.% pensando já decerto que poderia ser, que deveria ser, necessariamente, o sucessor do Sr. António Maria da Silva,' não evitou, numa hora dessas, em pôr a moção de confiança e, de resto, com todas as rpsponsabilidad.es da sua alta situação de leader dum partido. (Apoiados].

Sussurro,

•Sr. Presidente: lamento que os adoradores do Sr. Presidente do Ministério não deixem que as minhas palavras cheguem até S. Ex-.a, não porque elas tenham al-

Diàrio da Câmara dos Deputados

guin peso, mas porque são pronunciadas do meu fauteuil de Deputado da Nação e porque tenho, por isso, o direito do que* rer ser ouvido por S. Ex.u

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro da Agricultura e, interino, do Interior

(António Granjo): —Estou ouvindo Y* Ex.a!...

O Orador: — Sr. Presidente: se antes do entrar nesta Câmara, hoje, roo tivesse-cruzado lá fora com o Sr. António Granjo, eu ter-lhe-ia dito: «meu querido amigo e-querido correligionário no velho e saudoso Partido Evokicionista, não o felicito; fazô-lo, seria, uma hipocrisia, c eu sou um homem liai; V. Ex.a não prestou nenhum serviço à República».

Teria dito isto singelamente ao Sr. António Granjo e estou absolutamente convencido de que S. Ex.a, porque me conhece, não duvidaria da minha lealdade.

S. Ex.a, pessoalmente e como republicano, ó para mini uma figura muito sim pática. Habituei-me há muito tempo a ter por S. Ex.a uma grando consideração, porque eu vejo sempre nele, mer.mo quando, 6le toma, como neste momento,, uma atitude política com a qual eu estou em absoluta discordância, visto que entendo que não é aquela que mais convêm à República nesta hora; eu habituei-me-sempre a ver em S. Ex.a o combatente heróico da FJandrcs-, o marechal da República que não evita, em todas as horas-de perigo, combater por ela nas ruas, coma qualquer homem, do povo. (Apoiados). . Assim, S. Ex.a partiu para a guerra como voluntário para pôr os seus actos-de harmonia com as suas palavras, coerente com a sua atitude de intervencionista. (Apoiados).

S. Ex.a foi aquele grande cidadão republicano, <_3om a='a' suas='suas' apoiados.='apoiados.' em='em' todas='todas' contado='contado' o='o' p='p' horas='horas' as='as' de-angústia.='de-angústia.' sempre='sempre' qual='qual' tem='tem' república='república'>

j Este ó o Sr. António Granjo, que eu respeito e estimo!

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Depois de Monsanto. S. Ex.a pôs de tal maneira a sua ambição polílica acima de tudo aquilo a quo o obrigava o seu belo passado, que mesmo nesta Câmara combateu todos aqueles projectos e propostas que, sondo republicana &, não agradaram à clientela monárquica do seu partido.

O Sr. Dr. António Granjo, quando Ministro da Justiça do Gabinete Domingos Pereira, foi o autor do chamado decreto de afastamento dos funcionários públicos que sejam monárquicos e só porque o são.

E assim quo o Sr. António Granjo, esquecendo o seu passíidb. veio combater e atacai' o projecto das indemnizações", não se compreende que esteja no Ministério conjuntamento coai o Sr. Lopes Cardoso que então o defendia.

S. Ex.a que foi um grande intervencionista e, como há pouco disso, heroicamente combateu na Flandres. não hesitou em fazer unir o glorioso Partido Evolu-cionisía ao Partido Unionista, que combateu a intervenção de Portugal na guerra e unir-se ao Partido Contrista que foz Sidó-nio Pais.

Só assim se explica que, tendo esta atitude o Sr. António Grau j o, através da sua vida política, S. Ex.a cuja alma é sempre animada de grande fogo republicano e patriótico, quando da apresentação do Governo do Sr. António Maria da Silva, haja feito o ataque que fez.

Longos dias se arrastou a crise a que deu lugar a< queda do Gabinete António Maria da Silva, e o que se vi n foi o Sr. Dr. António 'Granjo procuríir sistematicamente afastar todos os encarregados de organizar Ministério inclusive o Sr. General Abel Hipólito, para chegar ao seu objectivo : à presidência do Ministério.

Confessemos quo é honiom do energia e tenacidade que sabe querer.

Encarregado pelo Chefe do Estado de organizar Ministério, não' hesitou S. Ex.a

Eram precisos apenas onze homens quo quisessem fazer o sacrifício de salvar a Pátria.

Havia bastantes. _

Não ora só o Sr. Dr. Domingos Pereira qae se sacrificava pela Pátria : há mais sacrificados.

Começou S. Ex.a por pedir o apoio duro partido contra o qual organizou o Partido Liberal.

Concederam ao Sr. António Granjo, dois Ministros por muito favor.

Ainda ontem o Sr. António Granjo não tinha o sou Ministério completo, e hoje mesmo aparece aqui com a interinidade da pasta do Interior, numa hora em que essa pasta assume grande importância.

Ainda ontem, S. Ex.a não tinha Ministro da Instrução.

Não só importou com isso : encontrou um grande salvador desconhecido, um grande pedagogo cuja existência toda a gente ignorava: ó uni Sr. Oficial que se senta naquela cadeira da instrução.

Apresenta-se fardado de oficial do exército, o que acho extranhável.

Um Ministro da Guerra ou Marinha está bem fardado; entrar no Parlamento, fardado outro Ministro, não compreendo, repugna-me. jl^wx ^rl

Foi assim que se constituiu o Ministério da presidência do Sr. Dr. António Granjo.

Quanto à declaração ministerial de S. Ex.a. . . '

Sussurro.

O Orador:—Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de pedir um pouco de serenidade à Câmara.

O Sr. Presidente:—Peço à Câmara atenção.

O Orador:—Estranho que o Sr. Dr. António Granjo, quando fosse da apresentação do Governo do Sr. António Maria da Silva, notasse que na declaração ministerial se estabelecesse o princípio, reputado por S. Ex.a dispensável, da «manutenção rigorosa da ordem pública» e quo na sua declaração ministerial se leia que — cousa extraordinária — se «reduzirão ao indispensável as despesas públicas».

Este princípio é uma repetição daquele outro que vem na declaração ministerial do Sr. Dr. Fernandes Costa: «arrecadar os impostos» o

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tista; mas agora simplesmente se estabelece o princípio de limitar ao indispensável as despesas públicas.

O Sr. Dr. António Graujo, que acha vagos alguns pontos da declaração ministerial do Sr. António Maria da Silva, sobre problemas de administração pública, fala na revisão da lei do inquilinato.

Um ponto, porém, há para o qual desejo chamar especialmente a atenção do -Sr. Presidente do Ministério.

•E o qne diz respeito a. amnistia, ponto sobro que é preciso que S. Ex.a, para tranquilidade de opinião republicana, diga o que pensa, pois essa opinião está vigilante e descouíiada. - -,-

V. Ex.a tem de responder concreta-inente à minha pregunta, podendo ser. O .-problema ó da máxima importância:nesta •hora.

£0 qne pensa V, Ex.a sobre amnistia? (Apoiados}.

A resposta do Governo à mintói pre-gimta, por vir da boca do Sr. Presidente •do Ministério, tranquilizará a opirâão republicana. .;p

Se S. Ex.a responder que não, a opinião ficará tranquila,

O contrário, não.

Evidentemente, S. Ex.a assomo a responsabilidade das suas palavras por qualquer forma.

O que é preciso é que responda» Não pode ladear-se unia questão de.sta importância. • 2

O órgão do Sr. Tamagnini Barbosa -começou por dar ao Governo do Sr. António Granjo o seu apoio, pela ordopi contra a demagogia. T

Não sabemos o que pensa do apoio do •órgão do Sr. Tamagnini Barbosa^ mas, evidentemente, confiam na amnistia para mais facilmente darem o golpe sobre a República. í;

E preciso que S. Ex.a me diga.} pois, ••claramente, se quere a amnistia, oji tam--bôm claramente diga aos republicanos, ao país, se não quere, só não dará a amnistia.

Para mini isto é uma questão importante, como é de certo para todos os republicanos e para o Governo.

Há muito quem para salvar a Pátria -seja capaz de aceitar o cargo de Presi-.dente do Ministério e não é só o Sr. Do-

Diário da Câmara dos Deputados

niingos Pereira que salva a Pátria pcrió dicamente..

Acho' que o Si/. Presidente do Ministério além da grande prova de coragem que deu, aceitando a presidência do gabinete, deu ainda outra prova maior, segundo as palavras que já aqui foram ditas, aceitando a pasta da Agricultura.

S. Ex.a estava indicado para a pasta da Justiça o pela sua acção na administração, pois qne já foi grande Ministro da Instrução, estaria indicado para essa-pasta, mas pelo seu passado o pelas suas afirmações no Parlamento, e trabalhos parlamentares, não dá garantias de que seja uni-bom Ministro da Agricultura, apesar de podermos confiar na sua inteligência.

Mas, Sr. Presidente, a atitnde do grupo popular parlamentar foi claramente e brilhantemente clcdinida pelo meu ilustre amigo Cunha Liai, e foi unicamente em. nome pessoal que tomei a palavra e assim seja-mo permitido dizer que a subida .deste Govôrno ao Poder foi um serviço grande prestado àquelas forças vivas das clientelas monárquicas que certamente lhe darão o seu voto.

Eu - combato Cste Governo porque ele será o interprete da reacção, e porque contra ôlo certamente veremos» levantar-so o pensamento e as aspirações da, massa republicana que, tendo o seu passado de dedicações, não deixará do protestar.

Estas considerações que estou fazendo, resultam da desconfiança que tenho do Governo, pela forma como ele foi constituído, e não pela falta de patriotismo que possa ter, e também pela sua transigência com as clientelas.

EstA se fazendo na República a política do Teixeira de Sousa.

A política, do Sr. António Granjo há de nos levar por um caminho que não pode ser aceite pelos bons republicanos que querem salvar a República.

Dias amargos estão reservados a esta República que só o povo sabe salvar, e que pelas transigôncias de muitos republicanos está cada vez mais sofrendo os ataques todos os dias dos reaccionários e dos monárquicos. Tenho dito.

O orador manda para a Mesa a seguiu te moção:

A Câmara,

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coutar com uma sólida maioria no Parlamento ;

Considenindo que ôste Governo, nem pela sua constituição, nem pelas figuras que o compõem, tem condições para realizar o programa de reconstituição cco-nómico-finauceira que o momento exige;

Considerando que Cste Governo não tem o apoio das massas populares justamente receosas que ele não defenda :i República com a energia indispensável nesta hora, continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, em 22 de Julho de 1920.—Nóbrega Quintal.

O discurso na íntegra, revisto pelo ova-dor, será publicado quando forem devolvidas as notas taquiyráficas.

O Sr. Presidente: — O Sr. Custódio de Paiva, secretário da comissão de inquérito ao Ministério da Guerra, pedo à Câmara autorização para a referida comissão se reunir durante a sessão.

Os Srs. Deputados que autorizam, queiram levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. João Camoesas :—Em nome da comissão de revisão tenho a honra de enviar para a Mesa o parecer relativo ao projecto n.° 34-H, que diz respeito à alteração do artigo 13.° da Constituição, de forma a permitir a modificação do funcionamento parlamentar.

De todas as pessoas a menos indicada para relator do referido parecer é certamente a que o assina...

Vozes: — Não apoiado.

O Orador: — No cmtanto, ao ter a honra de o enviar para a Mesa, e para definir responsabilidades, devo dizer que me não cabe a mais pequena parcela de responsabilidade pelo facto dcsso parecer não ter sido apresentado mais cedo a es-fci Câmara.

Dada a alteração dos serviços tipográficos, eu peço a V. Ex.a para envidar os seus esforços no sentido de que esse parecer seja impresso para que o- Parlamento o possa apreciar ainda nesta cessão legislativa se assim o entender.

O orador não reviu,

Ê lida e admitida a moção do Sr, Nó-hreya Quintal,

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O Sr. Orlando Marcai: — Sr. Presidente : ao iniciar as minhas considerações permita-me V. Ex.a e a Câmara que, antes de entrar propriamente no assunto em análise—o programa ministerial apresentado pelo actual Governo — saliente e relembre um facto que despontou no decurso da minha vida parlamentai1) e que, por certo, está patente na memória dos presentes.

Há uns tempos a está parte, por via dolo, afastei-me voluntariamente dos espinhosos trabalhos desta casa cm virtude do alguém ou dalguns, que n3o sei como denominar — sombras fugidias o pusilânimes, cultivadores do intrigas e calúnias — uma demonstração clara de quem não sabe prezar a sua condição, pretendeu manchar uma dignidade- absolutamente impoluta. (Muitos apoiados}.

Porém, os nobres tribunais do meu País acabam do pronunciar, duma maneira eloquente e desembaciada, uma decisão que, representando no fundo a mais formal e formidanda liquidação de quem se atrevia a tentar malsinar caracteres, muito honra a magistratura portuguesa por vir provar, de forma iniludível, que dentro desses tribunais ainda se levanta, serena e límpida, essa radiosa figura da justiça, cheia do imparcialidade, estoicismo e correcção, prestando assistência, solicitude e solidariedade invulneráveis aos homens de verdadeiro bem e comprovada honra. (Apoiados).

Volto, portanto, à Câmara dcsíissom-bradamente, de fronte erguida, ainda que de consciência tranquila transpusesse aquela porta quando daqui me afastei, embora sentisse a tristeza no coração, nessa hora de mágua e do revolta, pelos processos empregues no combate empenhado de mal fazer. (Apoiados].

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que pretendia iudicar-lhes caminho benéfico para o meu desiderato, e ansiosamente, evangóJieamonte, estóicamcnte, aguardei a hora indubitável da plena ili-bação, na antecipada certeza de que, neste pleito estranho e singular, os verdadeiros róus seriam os meus detractores. (Apoiados).

Essa hora, tardia é corto, chegou finalmente. Jamais se engana nos seus vaticínios quem tem a alma purificada pola verdude e o coração aberto para o bcin. Durante muito tempo falaram as vozes da maledicência, num à vontade som limites. Agora cabe-me a vçz de falar e de agir, e mio trepidarei em o fazer com aquela olovaçfio que sei pôr oní todos os meus actos.

Sr. Presidente: venho, pois, colaborar neste debate, e, ao encetar as minhas observações, ó uru dever dirigir ao Sr. Presidente do Ministério e a&s demais seus colegas as minhas homenagens de ordem pessoal. Devo sintetizar que tenho pelo Sr. António Granjo aquele carinho o a inclinação afectiva que unem dois corações que vibraram à sombra da capa e batina, romeiro K da mesma jornada académica, nessa mocidade saiidosa, sonhando, fortes de esperança o de fé, o ressurgimento duma Pátria em perigo por moio da implantação da BepúÍDlica em Portugal.

Combatemos, ladrj a lado, polo mesmo ideal através de todos os sacrifícios e dos maiores dissabores; acamaradámos na propagação da purificada doutrina que redimiu um povo escravizado. Oonheço-o e por isso aprecio as suas qualidades nati vás de republicanismo, o que não me -impede dê trazer, em palavras -sinceras, de verdade, com elevação, com correcção o com iudependôncia, a modéstia das minhas opiniões e porventura a jninha crítica reflectida ao debato que se trava em volta do .programa ministerial.

Eu fui daqueles que vieram proposital-mente a esta tJàmata dar o seu voto confiado ao 'Governo que só acaba de substituir. E porquê, Sr. Presidente?!

A resposta é fácil. Esse Governo, que foi arredado daquelas bancadas e do Poder por um. imperdoável :e -qu^çá tremendo 'erro do visão política, que só o/bsecado s e ambiciosos poderão querer justificar, mas que, sob a -tcsponsabOldade da

Diário da Câmara dos

minha impressão pessoal, classifico de gesto anti-patriótico, representava pela sua homogeneidade, poios seus enunciados processos de trabalho, pelas smis disposições de bem servir o País, um Governo de salvação nacional.

Norteado por uma scentelha de apurado republicanismo, organizado cora meticulosidade no respeitante a compctências. vindo a propósito das exigências do momento, extremista sob o ponto de vi sia económico, corno o povo preconizava, foi impenitentemente combatido desde a primeira hora pelos que ora se alcandoraram em seu lugar, com cega fúria que jamais podo sor explicada, sem que se aguardasse, pelo -menos, o que ora natural e lógico, as suas primeiras provas, para delas se inferir da ineficácia do seu trabalho, ou a inanidade da sua energia na regularização do .precário estado financeiro em que o país se debate. (Apoiados).

Afirma o Sr. António Graujo, no seu longo e presumido programa ministerial, que o Governo se dedicará com carinho-e cuidado especiais à manutenção da ordem o garantia dão liberdades públicas.

Sendo assim, eu progunto desde já,. como só explica essa parada militnr, em atitude guerreira, com ares de desafio, tendentes a semear o pavor, que ó o recurso dos fracos que não deparam encosto-nas camadas populares, que se estendem pelo Terreiro do Paço, tomando as arcarias dos Ministérios, quando da posse do-actual Governo? '

Mais ainda:

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Sbessão de-21 ãe Julho de. l£'.'n

pido das figuras mais representativas do regime, dos paladinos que mais ardentemente o defendem, renovando as propostas de feroz perseguição, que acariciam os seus corações p* rversos, a par das saiidações entusiásticas no Sr. António Granjo, dando-lhe foros do salvador, com quem estultamente coutam para a sua obra destruidora.

Observa-se 'no referido programa mi-nistorial que, finalmente, o Sr. António Granjo reconheceu o grave erro praticado quando sobraçou a pasta da Justiça e que produziu essa monstruosidade jurídica — a lei do inquilinato.

Ainda bem que pretende, sObre dela, arripiar caminho, penitenciando-se de tor criado esse instituto, .verdadeiramente infeliz, qne o Sr. Lopes Cardoso pretendeu, quando pela primeira vez geriu os negócios dessa pasta, amoldá-lo a normas conformes com a razão e com o direito, empregando nesse sentido os melhores ,e mais apreciáveis esforços, mas que, iufe lizmo. te, como sucede em tudo o que, rntre snó, represente tentativa saluta', não fora1;; coroados do êxito.

O problema da habitação reveste, actualmente, características inéditas e dificuldades apavorantes, que urge regularizar ou normalizar. Eu sei que lá fora, nos vários países, se tem feito sentir a mesma crise, mas os Governos de tal modo a ela se têm devotado, procurando por todos os modos debelá-l.'i, que vão no alcance do seu completo objectivo.

Na vizinha Espanha, o uso da habitação apresentou há t mpo idóntico gravame ao que entre nós estamos assistindo, mas, merco da actividade, da inteligência, da decisão governativas, já se Mo deparam os aspectos impressionantes, que indispõem e vexam por tal forma o espírito público que não sei como não tem acarretado situações violentas de desforra e de vindita.

Claro que desejo, como homem do princípios, disciplinado sob o ponto de vista jurídi. o, que se alcance uma regulamentação equitativa e justa, em conformidade com as tendências libertadoras do século, emfinij que se congreguem benéficos esforços para que, definitivamente, se resolva o problema, pois que a presente lei, quo Mito aorá demasiadamente cruel classi-ík'ur c!c abCría t: não «ó atentatória das aí-

gidas .fórmulas do direito, mas indecoro samente afrontosa p.ira inquilinos e se nhorios. (Apoiados).

Estou, por consequência, tomando por base o programa ministerial, sem de forma alguma pretender fazer-lhe a crítica iconoclasta que merecia, formulando sô-i bre ele algumas preguntas que reputo de magna importância para futuros debates? para as quais reclamo respostas precisas e categóricas do Sr. António Granjo.

Quanto a medidas tributárias, muito agradeceria a elucidação do pensamento do Governo, ou seja a explicação clara dos moios de qno pretende servir-se para as efectivar, pois se tenciona cruzar os braços, trilhar o caminho errado dos seus antecessores, de há uns meses a esta parte, então com desassombro e altivez, lhe direi quo a hora grave que passa muito mal escolhida foi para o capricho do derrubar uma organização ministerial com alento e com simpatia, vincando.no povo. ainda em dúvida, a convicção de quo somente pretendeu escalar os degraus do Poder para satisfazer vaidades.

Quando da apresentação a esta casa do Parlamento do Governo da presidência do Sr. Domingos Pereira, um íntimo amigo pessoal, ainda que antagonista político, mas a quem preso desde os nossos esfumados tempos escolares, dirigindo-lhe do alto desta tribuna, como patriota e republicano, alguns conceitos de análise à sua obra passada e ao seu gougórico e enigmático programa, omiti a opinião de que, no vasto pi uno de restauração financeira a realizar, e que o país reclama insistentemente, não cabia esse sistema tributário do que se vem abusando por nosso mal, há tantos anos, o que tem sido o mais poderoso factor do desiquilíbrio económico em qne nos debatemos.

O velho costumo tem-nos presos à já desbotada rotina do escravizarmos a propriedade, subvertendo-a e depauperando-a com tributos quo a abafam, sem só aperceberem que o nosso futuro roside essencialmente na produção agrícola, que será posta à m'ai*g«ui pelo desalento dos cultivadores.

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xepotir quo sobre os lucros da guerra temos uma pujante fonte de receita, que não convêm desprezar.

E necessário, pois, definir atitudes. Ou o Governo está na disposição de fazer •íilgo em proveito da Nação, usando de energia, sem atender a próprios intorês-•sos, ao engrandecimento dos partidos, ou que com liuldade se confesse impotente para, nesse caso, depor o mandato, escoando-se pela porta que forçou para entrar. O tempo urge, o Tesouro está exausto, entrou o desânimo nos espíritos, há que demonstrar ao mundo culto que temos •direito a viver, o, conscqucntemente, é preciso agir com decisão, indo buscar o ouro onde se encontra amontoado e donde -sai às mãos cheias para o desperdício, •escarnecendo e tripudiando da miséria das camadas populares, onde foi colhido por entre os amargores, as maldições e .0.10 lágrimas dos. sacrificados. (Apcàadv*,),

Outrcsòini, reclamo que o Governo rne .-esclareça acerca dos seus intuitos o do .-seu modo de ver a respeito da situação

Trago, há dois meses, nos lábios e no coração essa pregunta instante, que só uião tem sido levada a efeito pelo afastamento voluntário a que me remeti, devido ..aos relatados sucessos 'que directamente sue disseram respeito.

Mas, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade de volver aos trabalhos parlamentares o do presente debate, para me elucidar sobre as medidas que o Governo pretende adoptar para a necessária regularização da situação em que se encontram esses denodados defensores da Republica, quo nobilitaram a Pátria, esses galhardos oficiais milicianos que deram ^brilho o vida a um exercito que se cobriu cie glória, colaborando assinalávelmente 110 .triunfo dos direitos do mundo, e que -tain injustamente são esquecidos. (Apoia-••dos],

Não o merecem na verdade, porquanto •souberam erguer as tradições orgulhan-tes da raça, sacrificando-se, abandonando 'Os seus .mesteres, .os .seus lares, para,

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cheios cie mocidade o idealismo, se integrarem no sonho cálido do ressurgimento duma Pátria e se baterem como leões, com bravura e com élan, nos campos sagrados da França o nas regiões inóspi-pitas da África, causando o assombro dos exércitos preparados, com o fim de segurar o património legado pelos antepassados, ou defendendo a justiça e a liberdade jlos povos. (Apoiados).

Esses sacrificados oficiais estão esque-' eidos, e nós, nesta hora agitada que passa, que é porventura de equidade, devemos ter na memória que-a justiça, embora tardia, vem sempre a tempo. Desejo, pois, saber do Sr. António Granjo qual a rcsclução quo tem cm mente.

E certo que na declaração ministerial se faz referência directa ao assunto, garantindo que será regularizado em conformidade com as propostas de lei apix sentadas ao í'atiameuio. bômarite conheço uma proposta nesse sentido, que é a do actual Sr. Ministro da Guerra, e essa nem. por um momento posso concordar com ela, pois tais são as deficiências -nela contidas, a imprevidência dos seus fundamentos, as rcGtr-içõco quo impõe e as desigualdades que manifesta,- que à vontade se pode considerar imperfeita e incompleta, e que, aprovada tal como está, levaria a descrença e o desânimo ao espírito e à alma moça desses galhardos portugueses, que, com heroísmo, souberam engrandecer o nome da sua Pátria.

Sr. Presidente: não posso deixar de me referir a outro assunto que considero de importância máxima, que lá fora me tenho abstido de debater, por aguardar a hora própria do o discutir aqui dentro. Não pretendo ferir a sensibilidade dos que formam esta assemblea ilustre, nem qualidades possuo para o alcançar, mas com desassombro o modéstia, que é o reflexo da sinceridade dos humildes, venho preguntar ao .Sr. António Granjo o que pensa sobre a discutida amnistia prometida a monárquicos c conspiradores.

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Sessão de 21 de Julho de IO:

de elementos, tom demonstrado solidari-%ar com os que propugnam essa medida de clemência para estabelecer a concórdia na família portuguesa.

Todos sabem que fui- eu que iniciei esse memorável debate sobre os tribunais militares, que apaixonou e prendeu as atenções da Câmara durante quatro agitadas sessões, movido pela revolta que invadiu a minha alma do português, o por consequência do sentimental, perante as inconcebíveis disparidades dCsses organismos a quem indevidamente confiámos 'a administração da justiça o da defesa republicana, que uFío souberam compreender nem prezar.

Pesava sensivelmente uo meu coração de meridional que dentro dum regime que proclamávamos de equidade e de justiça se estivessem praticando arbitrariedades afrontosas, que eram outras tantas nódoas que ennegrociam os imaculados pergaminhos do ideal republicano.

Soube-se então, e ainda se tom presente, que, em quanto os scrn culpabilidade de maior, aqueles que haviam"sido arrastados inconscientemente a essa conjura do ignomínia contra a integridade das instituições vigentes, cumprindo ordens que não tinham do discutir, esses inúmeros anónimos, desgraçados sem asa protectora quo lhes mitigasse as dores, jaziam nos antros escuros das pz*isões cruelmente castigados; os que haviam exercido comandos, aquoles que directamente colaboraram, odientos e maldosos, para a restauração monárquica, os nossos inimigos perversos cio toda a hora, os que não desarmam, no objectivo constante de estrangularem a República, eram indignamente absolvidos ou gozavam o sol da liberdade, escarnecendo a fórmula rígida da justiça (Apoiados).

Por consequência eu sou dos que opino pela revisão de processos, mas, entenda--se, para somente se avaliar dos que atri-biliáriamente foram condenados ou absolvidos, isto é,~ uma revisão quo desse em resultado castigar os cheios de rosponsa-bilidades quo ainda andam á solta e que representaram papóis primaciais nas conspirações, cm Monsanto e no norte, estendendo o castigo justo aos que obtiveram sentenças parciais dos tribunais especiais e abrindo de par om par as portas das privõos aos ignorante^ soldados, que ou-

tro Crro não cometeram a não ser obedecerem às vozes do comando, quo não podiam discutir, cmfim, a todas os que sofrem a angústia de não terem tino e patrocínio decisivo e forte dos que ora necessário libertar para uma melhor preparação de aventura futura (Apoiados).

Andam lá por fora os arautos dessa-latitudinária medida de clemência, que os. monárquicos não reconhecerão desse modo,, porque sempre proclamarão que foi um acto de debilidade e do receio da nossa--parte, porfiando esperanças no chefe do-Governo, era virtude das suas afirmações-feítas nesse sentido quando da propaganda que pelo país fez para o arranjo da seu partido político, na antecipada certeza de que ela não contrariará as promessas rasgadas feitas publicamente.

Claro que não ó das atribuições do Poder Executivo o uso de tal faculdade, que, pelos textos fundamentais por que-nos orientamos, só ao legislativo pertence. Mas poderá e deverá ser ouvido o-Sr. Presidente do Ministério acerca da oportunidade de conceder semelhante medida. E, como é inadiável extremarem-se campos, urge que o Sr. António Granjo-sobre o assunto se pronuncie de maneira clara, de modo a não deixar dúvidas no-espírito de pessoa algiyma. (Apoiados],

Não podemos tergiversar no caminho-encetado, nem alterar pareceres ou opiniões constantemente. dia a dia, como, segundo a máxima vulgar, q nem muda de-vestuário.

Aparte do Sr. NÓbrega Quintal que nâ& se ouviu.

O Orador:—Eu tenho a compreonsãcr nítida do lugar que ocupo e sei tratar dos assuntos, com energia, é corto, mas com elevação, independência, correcção o altivez, falando ao Sr. Presidente do Ministério a linguagem serena da verdade, sem-descambar na virulência imprópria do momento e do lugar, para não confundir a minha situação com a que há poucos dias foi assumida daquele lado da Câmara, pe--rauto um Governo nascente, pelos que ora ocupam as bancadas ministeriais.

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prir nesta hora, que é provocar explicações, que a nação registará com interesse, porque delas não pode prescindir.

Poucas pregnutas formulei ao Chefe do Governo e por consequência mais facilmente me poderá responder. Não fiz oposição sistemática, processo que me compunge quando empregado pelos outros e que portanto repudio de mim. E se demorei um pouco mais as minhas considerações, foi para determinar com nitidez o que pessoalmente me dizia respeito, aludindo a um pacto que me obrigou a arredar por algum tempo dos trabalhos parlamentares.

Eu tenho o legitimo orgulho de só ter criado na vida situações que mo não envergonham, que sejam totalmente justas e legais, justou aqui à sombra dum direito indiscutível, ou para atacar um Governo, como o actual, que não é ;da minha simpatia política, ou para dar o meu voto do confiança a qualquer outro, que como o anterior merecia os meus aplausos e a minha entusiástica defesa, sem que permita aos imbecis que por generosidade poupamos, sombras de homens que iião passam do sapos rastcjuntoo, porqno como eles só podem ver a luz das estrelas retratadas nas águas dos charcos onde chafurdam, e que ousaram criticar o meu regresso à Câmara, como se me não honrasse sobremaneira com idêntica oposição à do carácter nobre que é o Senador Sr. Lima Alves, embora caminhando, sob o ponto do vista político, por lados opostos.

Sr. Presidente: não apresento, nem perfilho moções de desconfiança, pelas razões já expostas pelo meu admirado camarada Sr. Cunha Liai. Não é porque o% Governo as não mereça, mas porque não concordo com esses processos, sobretudo quando o Ministério se apresenta ao Parlamento, sem que tenha demonstrado o que pretende, fazer.

Não ! não quero pôr-me ao nivel dos que ontem assim procederam e que hoje se podiam sujeitar às mesmas contingências. Por mini, nesse ponto, pode o Governo estar tranquilo, na certeza de que nada espero da sua acção, da sua energia, da sua competência a bem do meu Pais.

Confesso-o com rnágua, com apreensão, com temor pelo futuro, da minha Pátria,

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que vive iluminada pelo meu sonho de a ver ressurgida e tranquila.

Só me resta :iguardar do Sr. Presidente do Ministério que nie responda com a mesma clareza e intenção, às poucas e simples preguntas feitas, que eu pus nas minhas palavras de arrebatado amor à verdade e à República.

Tenho dito.

Vozes : — Muito bem, muito bem!

O Sr. Ladislau Ratalha: — Sr. Presidente : vou falar neste Parlamento em presença do trigésimo Ministério depois que se fundou a Kr-pública o-em presença do seu quadragésimo Ministro das Finanças.

Parece-me que isto bem dispensa comentários.

Se eni 9 anos o 9 moses a.' República teve tal instabilidade administrativa que não dispensou o revesamento sucessivo de 30 ministérios, ainda agravado dentro desses quási 10 anos com recomposições na pasta das Finanças, a ponto do número de Ministros dessa pasta ser de 40, mais não é preciso pôr, para só sabor que a República Portuguesa tem sofrido, e continua a sofrer, duma doença política gravo que tem ajudado a arrastá-la à desgraça em que estamos. Portanto importa — e importa muito— estudar deveras quais as determinantes desta calamidade que se chama revesamento contínuo e sucessivo de Ministérios, alguns apenas com a exígua duração de 24 horas, e outros caídos na praça pública, isto no espaço bem reduzido de 9 anos e 9 meses. .

Há-de haver unia razão, unia causa, e esta causa directriz precisa de estudar-se.

Por conseguinte vou fazer algumas considerações, e, mais do que o político, falará desta vez o sociólogo.

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ano. Agora temos de aturar estas auódi-nas declarações muito mais a miúdo, sem resultado, sem efeito. É o que temos visto. Ainda não há trôs meses já se nos tinha apresentado um outro Ministério, também com a carta na mão, dizendo que havia de fazer cousas que não fez. Antes desse, uns oito dias, apresentou-se um outro quo prometia também fazer cousas que não fez o que realmente nem podia fazer, nom tempo para isso teve.

Este papel que, segundo a velha costumeira, trazem na mão os Presidentes dos Ministérios, não pode traduzir, por forma alguma, ideas ou qualquer orientação. Porquê? Porque o.s ministérios na República não resultam infelizmente da selecção de competências, de gloriosos estadistas quo o sejam de facto. Quando se sentam nas cadeiras do poder, é que vão pensar no que hão-do fazer pela pasta que lhes foi distribuída e de cujos assuntos habitualmente não percebem nada.

A pecha seguida entre nós éformarem--se ministérios, atendendo às conveniências partidárias e aos acordos, não atendendo .ao ponto de vista intrínseco das competências.

Formam-se ministérios sob a innuôncia «ia nevroso política dos Parlamentos e daí resulta quo as declarações ministeriais são formadas, não sob o ponto do vista da beneficiação o valorização do País, mas sob a viabilidade ou não durante um

Da leitura dósto documento tive a impressão de que a declaração está redigida precisamente nos mesmos termos das anteriores .

Eefere-se ela ao

Isto é muito vago, Sr. Presidente. Nesta declaração não se nos diz a forma por que tal reforma se fará, tanto podendo ser no sentido mais avançado, como no mais retrógrado.

Pela pasta da Justiça diz-se que se farão os melhoramentos do ordenados à magistratura, mas não se nos diz onde se vai buscar o dinheiro para essa melhoria. Pelas Finanças diz-se que vão ser elevadas a?; taxas

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tos, evidentemente, com o recíproco agravamento da carestia da vida.

Tudo isto faz-mo lembrar, quando eu era criança —há uns 50 anos— as zabumbas' do Zé Pereira, da Senhora da Agonia, coni o seu interminável rana ca-taplana, rana cataplana.

A declaração ministerial ou programa do Governo faz-me recordar esses homens das feiras quo noutros tempos faziam passar vistas panorâmicas através duma lente e que cá fora apregoavam: «quem quere por 10 réis ver a cidade da Hungria ondo nasce o sol ao meio dia?»

Custa-me ter que apreciar assim as cousas do meu País; mas a verdade ó que ele se encontra nesta desgraçada situação.

Portugal, apesar dum longo período aparentemente revolucionário, continua a manter os velhos costumes dum passado reaccionário que justo seria que fosse finalmente relegado às páginas da História.

• E precisamente por um direito intrínseco, por um defeito fundamental de evolução mal orientada, que Glos ainda subsistem na sociedade portuguesa.

Eu já disse há pouco que não falo agora como político, mas sim como sociólogo. Em minha opinião, uma das causas determinantes dôsto deplorável estado de cousas, é o estado de desagregação em que neste momento se encontra a sociedade, quer nos costumes, quer na organização política o social do País. Os partidos fundom-se e refundem-se, agregam-se o desagregam-se, não propriamente com o objectivo de acentuar divergências de do-itrina, mas sim por um conluio material de interesses. E infelizmente o que na generalidade acontece, por isso que nós vemos aqueles que militam hoje num partido militareni amanhã noutro o no dia seguinte novamente no. primeiro, sem destino, sem nexo, sem coesão de doutrinas que reJegam sempre para o' segundo plano.

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Sr- Presidente: o que se dá agora com a ida dos governos ao Poder, atendendo--so somente às conveniências partidárias e n-^o às conveniências e interesses da Nação, dava-se já no tempo da monarquia, no tempo da r Constituição e anteriormente a esta. E que em Portugal também se perdeu completamento a noção das nossas tradições. A Constituição, a reforma da Carta, a revolução constitucional, em fim, foi a primeira que nos fez perder a noção das nossas mais brilhantes tradições e a República está agora sofrendo as consequências dessa desintegração inicial.

Sr. Presidente: exactamente como os indivíduos têm o seu período de nascimento, crescimento, desenvolvimento, apogeu e decadência, que termina, não no nirvana absoluto dos índios, mas na morte terrena assinalada pelo desaparecimento, assim as'nações, que são apenas agregados orgânicos dos seres humanos ou indivíduos.

Isto não resulta do optimismo nem do pessimismo. E apenas a fria e desapaixonada confissão de fenómenos observados :

Teve a Nação portuguesa o seu período do nascimento, teve o sou período de crescimento, teve o seu período de apogeu, chegou ao máximo da grandeza, o exactamente quando tocou a culminância, que foi o tompo das conquistas e descobertas, Portugal começou num declive vertiginoso, que parece estar tambôm atingindo o seu termo.

"Vejamos.

Portugal saiu, como- de rosto a maior parte das sociedades modernas, da conquista. Neste ponto fomos perfeitamente iguais" a todas as nações modernas. Nesse período heróico mantivemos sempre, quer da parte dos povos conquistadores quer dos conquistados, o máximo respeito pelas nossas tradições — e é preciso não esquecer que já então as tínhamos importantes. As tradições slavas desenvolvidas pela Rússia Vermelha não são capazes de exceder em aspiração c grandeza as portuguesas.

Nós tínhamos as vetustas cidades livres, conquistadas por D. Afonso Henriques, às quais deu forais em substituição dos anteriores e foram-lhes por nós respeitadas todas as imnnidades e regalias de

cidades livres cujo senhorio assumimos. Portugal teve uma instituição grandiosa que desafia os aspirações dos soviets e as aspirações municipais, teve os Coutos e as Honras, e, por último, a federação das cidades livres, as Behetrias, que deram lugar a que a Europa—que hoje só tem por celeiros a Bulgária e a Rússia—tivesse contudo três por alguns sóculos: Moscó-via, Bulgária c'Portugal.

No tempo de D. Fernando, exportámos trigo c milho para .abastecer a Europa. A intervenção oficial do Estado só começou no século xv, ainda antes do desnatura-mento da sociedade portuguesa. D. Manuel, precisamente qunndo atingíamos o apogeu das glórias com as descobertas e as conquistas, chamou a si os forais, apoiado pelos jurisconsultos, e, a título de unificação da moeda, arrancou todas as regalias que o povo português tinha; para. s orem substituídas por outras mnito inferiores. Foi a desgraçada função da jurisprudência em Portugal: arrancar, as regalias ao povo para as pôr no poder rial! E o povo, quo reagia, procurava por todas as formas ver se impedia tal facto, não o conseguindo porque os exércitos estavam já ao serviço do poder riul!

A .carestia dos alimentos, não é só de hoje. jE pena que em Portugal se estude tam pouco! Portugal já teve um período em que a carestia era assoberbante; havia géneros relativamente mais caros que hoje. Passou-se isso no século xv. j Era uma cousa pavorosa! ; As fomes torna-runi-se horríveis! Muitas das pestes e mortandades eram provindas da carestia da alimentação. Mas fazia-se-lhes face não porquo procurássemos no trabalho ou na agricultura a reparação para tam grande falta, mas porque a escravatura introduzida na Europa por D. Henrique para engrandecer o mestrado de Cristo, e os hábitos de saque e rapina traziam nos fácil compensação para ressarcir a fome nas nossas populações dizimadas pelo espírito de aventura que nos levava para longe, e pela urgência de tripular navios e guarnecer fortalezas de alêm-mar.

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Por isto, erradamente, se tem suposto que Portugal durante os séculos xv e xvi era um povo que vivia do seu trabalho. Depois esses processos a que recorríamos foram acabando e a alma portuguesa foi-se sentindo esmagar pouco a pouco, até que no reinado do D. Manuel I, a época do maior apogeu, se iniciáramos padrões de juros, que outra cousa não são mais do que o início da divida nacional, da triste situação financeira que chegou até os nossos dias.

Para minorar esta situação quando já tínhamos competidores alêm-mar, substituímos a rapina das colónias pelo saque e perseguição aos judeus e cristãos novos.

Quem for à Torre do Tombo verá naquela avalanche de processos as barbaridades e torpezas que se cometeram.

Foi essa decadência. que levou o rei cavaleiro à aventura desastrosa de Alca-cer-Kivir, onde pereceu D. Sebastião e o melhor da. nossa mocidade, que lá ficou com toda a riqueza material das nossas melhores jóias e alfaias.

Depois um covarde lhe sucedeu, que nem sequer teve coragem para indicar, a sucessão, passando assim Portugal a D. Filipe II de Espanha.

E certo que 60 anos depois recuperámos a indepen.den.cia, mas essa reparação não foi positivamente a obra de 40 portugueses, como a paixão patriótica quer, mas a necessária resultante da convulsão de toda" a península, em virtude da qual se desagregariam da Espanha os países que a ela estavam submetidos. E nós, nesse grande movimento internacional, fomos simplesmente arrastados pelas circunstâncias, com os quarenta conjurados ou sem eles.

As perseguições da Inquisição, com o seu respectivo tribunal do Santo Ofício, lizeram-nòs acabar de desnaturar.

A Holanda, que conta entre os seus homens mais notáveis, um grande sábio, Spinosa, deve esse facto ao erro das perseguições em Portugal, pois Spinosa era português o teve de fugir. Esse homem, mestre de filosofia, devia pertencer a Portugal u não à Holanda,, se o espírito fanático da velha monarquia, não tivesse feito fugir tanta gente do País, com perseguições iníquas.

Esta gente, que representava para Portugal uma grande riqueza, porque tinha

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na mão todos os ofícios e artes, eram os judeus, mas a monarquia, com o seu espírito intolerante, obrigara-os a sair do País, indo eles assim enriquecer outros estados em prejuízo do nosso.

i Aqui está, Sr. Presidente, como as nossas desgraças de agora são filiadas • sociológicamento nos nossos actos passados !

Veio o constitucionalismo, porventura como repercussão do quê se dera em França, como reacção mesmo, talvez, contra essas violências todas que os sicários do primeiro Napoleão cometeram em Portugal.

Esse movimento constitucional foi outro golpe vibrado às nossas tradições.

Parece mentira, um movimento liberal, encimado pela brilhante obra do 1820, não condizer com as nossas tradições, mas assim é!

Analisado de perto, esse movimento de nada nos serviu, porque nos fez desvirtuar e esquecer o fio de todas as tradições que nos tinham tornado grandes e respeitáveis.

Em Portugal, por exemplo, realmente, nunca houve duas Câmaras. Portugal só teve uma Câmara: as chamadas Cortes Gerais; As Cortes Gerais foram sempre uma só Câmara, onde estavam largamente representados todos os braços da Nação.

E recordem-se V. Ex.as que a história regista um fíicto que nas Cortes actuais nem sequer se pode repetir: é que ao próprio rei se batia o pé, e se dizia «não»! Pois essa altivez das Cortes, de há muito que desapareceu! (Apoiados).

Podem dizer me, é certo, que anteriormente já tinha, contudo, havido duas Câmaras em Portugal. É certo:

Quando o erário precisava de dinheiro, convidava as classes abastadas com representação em. Cortes, a contribuírem coin determinadas importâncias.

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Diário:da Câmara.dos tiepuladoa

No princípio da .monarquia.constitucional, a Câmara dos Pares era só para a fidalguia, para ás classes privilegiadas; a .elevação ao pariato f azia-se par herança ; mas nos últimos tempos, já ein 1910 e antes, esses lugares compravam-se, tro-. cavain-so e 'Vendiam-so, oram de nomeação, e a instituição da Câmara-dos Pares deixou do ter justificação.

V.eio a Bepúbliea e -.em lugar de íazer--s.e -.unia -só -Câmara, Tespeitando .as tra-.diçõea, fez-se a eleição para uma e'dessa >c\íu -a outra a que se -.deu *o nome de Seriado, como em Inglaterra há a dos Lords.

Assim se criou uma segunda Câmara e assim se criaram uma rivalidade e uma dualidade desnecessária.

NlLo se pode compreender porque .razão uma cousa aqni aprovada tem de ir à outra Câmara e só ela lhe puzer alguma emolida, . .tcru de vir novamente a esta q nu, Jio caso de a .rejeitar,, tem de mandar reunir .as .duas em sessão conjunta, pura dizer o que já por partes, tinham dito. Isto só pode servir para conveniências politiqueiras.

Aqui tem V. Ex.a a génese das .desgraças que afligem Portugal.

Actualmente, em tudo, seja no que for, só há um egoísmo sórdido e absoluto.

Os partidos não têm lialdade uns para com os outros. Também desapareceu toda n solidariedade. Hoje ato para as greves itpareceu a palavra'«amarelo».

Amarelos andamos todos nós, amarela está esta .sociedade em que vivemos.

O nosso passado nacional é de piratas, isso está dito por autores de maior coturno e em todas as épocas.

JRecordo o grande morto! Não me refiro a Sidónio Pais mas a Luís de Camões, ' a esse que, à semelhança do que aconteceu a uma' rainha, só depois de morto é que foi grande, tendo contudo morrido numa enxerga. .Luís de Camões^ que não ó só uma glória nacional mas uma glória mundial, ele que era um revolucionário, de que seria Jioje um sovietista, se vivesse, lá proclamava bem alto nos .seus Disparates da índia:

Porque não pondes um freio A 'este roubar -sem .meio ...

Pois quem assim falava era Camões, e 11 a o eu.

Sr. Presidente: aiqui tem V. Ex.a .a gê" nese precisa da decadência portuguesa.

Eevesíirani-se ali .naquelas cadeiras, já trinta .Ministérios; hão-de revesar-se outros trinta e outros trinta, e Portugal continuará o seu período de decadência até o desaparecimento da. nacionalidade, se por acaso não nos deixarmos de discutir iutilidades, como a d.e.saber, por exemplo, -se .fulano ó bom .ou mau repubJicano, fiel ou infiel correligionário-. Tud"© isto não tem valor algum para discussão, e discuti-lo revela um triste -sintoma de decadência.

O que nós precisamos é que haja.amigos de Portugal -que saibam tomar medidas e resoluções, que tenham objectivo, que saibam escrever mais alguma cousa que esta pobre declaração que aqui temos presente.

Portugal, como já disse, desempenhou unm grande, missão, já teve o seu nascimento 'heróico, já teve o seu apogeu atingido no período das conquistas e das navegações. Chegado a esse apogeu, entrou no declive, vimo-lo principiar a decair desde o século xv. Desde então que essa decadência se acentua e agora numa vertigem desgraçada.

A razão é-esta: em quanto éramos únicos .na navegação, nós tínhamos recursos enormes, infinitos, com que fazíamos face aos inconvenientes do despovoamento da metrópole e com que pagávamos lauta e generosamente tudo de que carecíamos e que sem economia nem poupança importávamos dos países do norte.

Depois lançámo nos -às minas do Novo Mundo.

Mas as minas do Paraguai ficaram exaustas ou, pelo menos, saíram das nossas mãos, assim como as do Uruguai.

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Sessão de 21- de Julho de 1920

som que- sequer tentemos dar-lhes a sua autonomia1 para não perdermos- a influência, de bandeira e para que elas próprias possam e tenham estímulo para se deíen.-dorem do inimigo que as rodeia. A meu ver, portanto, a orientarão seguida com respeito às colónias está errada; e errada continua.

Chegámos à decadência, como natural, corolário de tudo o que^ tenho aqui dito.

Emquanto lá fora se estudada a maneira de se aplicar a sciencia. às indústrias^ de se multiplicar a produção, nós andámos- a meter lanças- em- África e, assim, como já tive ocasião de observar, aclramo-nos atras-ados" uns bons; três -séculos- nó movimento industrial da Europa, três séculos que se não recuperam- com facilidade.

Quando se atenuar um pouco este roçar de interesses, de modo a estabelecer--se uma relatÍA*a paralização- nas lutas para as. partilhas: territoriais, as" nações hão-de acordar para a compensação dos seus prejuízos.

A grande indústria5! únicamente•&> ela!

Será na grande indústria que a França-, a Bélgica, a Inglaterra, a Alemanha, a Holanda, e até a Itália, hão-de pracurar as- suas- compensações, e então teremos de assistir a uma luta- de canibais- para a conquista dos mercados.

Desejaremos também lutar, mas ser--nos- há impossível porque nos faltam os indispensáveis hábitos- do-trabalho industrial efectivo, e, deste modo:, não poderemos resistir-às; investidas que'teremos de sofrer de toda* a-Europa, quer1 na metrópole, quer nas colónias-.

(? E, então, o que acontecerá? •

Se-nuo nos- deixarmos completarnente destas1 pugnas mes-quinhas em que temos vivido, para nos* integrarmos todos nós, portugueses, nos* interesses da Nação e da República, assistiremos, de braços cruzados, à perda da nacionalidade:. O Paia quo habitamos^ subsistirá, mas dei-x-arártle- ser uma'nação independente, terá de andar à mercê dos vais-vens da sorte até se decidir definitivamente o nosso destino.

Gomo socialista, esta idea não me- pode repugnar, oncarando-a, pois, sem paisâo,

| apenas como filósofo, conhecedor do clos-j tino dos homens e- das-nações através ^as i idades-.

«E preciso — diz-se — contar com as energias da raça». Mas- onde estão elas?

A energia da raça tem de manifestar--se por- uma- persistente força de-vontade colectiva e-: uma persistente' sciência- de carteira, mas essxis- temo-las- inteiramente obliteradas.

Ou. nos- deixamos- desifa orgia política em que temos-vivido desde há nove anos e meio, integrando-nos nos interesses nacionais, oir vamos-para o fundo, deixando de ter razão lógica de existfncia, como desnecessárias; ao grandtvequilíbrio-social. económico o financeiro• da- Europa-.

Esta desgraçada hipótese-, gerada nas acentuado-s estigmas de degeneres-cência que- em Portugal de dia a dia mais intensos se revelam, acha" a sua razcõ.O'de-s-er no fundo-trágico de toda a história.

Temos, evidentemente', de" nos* s-ubino-ter ao'S'desígnios fatais da natureza, ainda mesmo- quando eles se manifestam no destino das- nações..

Qual será- o da- nos-sa, a continuarmos no~ dulce- far- niente da inconsciência- e da ociosidade em que até aqui se tem vivido, não o sabemos nós'.

Seja. porém, qual fOr,. s^rá aquele1 que a História atribui às nacionalidades- que terminaram o- seu ciclo de evolução: ou perderam'o fio das suas tradições-.

^:Pois Honra, Grécia e um número imenso- de-nacos s1, ao- fim de tantos-sé-, culos de actividade, nãt> perderam também a sua independência, chegando ao desaparecimento ?•

(Daern unias* e das- suas' ruínas- ressurgem outras.

Várias se estão reconstituindo neste momento. E a Irlanda?

Oito: séculos tem vivido sob a- pata-inglesa, rea-gindo sempre pura conseguir a sua. independência, senda lícito crer que a breve trecho a conseguirá definiva1-mente; Viveu longos; séculos s-ó animada pelo calor das- suas- tradições d&- quo nunca, se esqueceu1, ainda; nos momentos mais calamitosos da sua existências

Tem a Irlanda muito que vep com o destino ds- Portugal.

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Diário da Câmara do» Deputados

Com a Irlanda temos muitos pontos do semelhança e afinidade.

O destino que nos espera será a solução, porventura, aqui suspeitada.

Subdividir-se hão as nações.

Na fronteira russa algumas nacionalidades surgem e ressurgem, chegando algumas a evidenciar-se, como a Finlândia, Polónia, Estónia, Livónia e Tcheco-Solo-váquia.'

Não há dúvida que à Irlanda, já em luta, outras novas nacionalidades se seguirão.

A Catalunha agita-se cada vez com maior intensidade.

Primeiro o desmembramento dos velhos •e grandes potentados. Virá depois a confederação dos Estados.

Será um belo futuro esse, não para os que são vh os, não para nós.

Desaparecerão Espanha, Portugal e Catalunha. Sobre as ruínas destes Estados surgirá a confederação ibérica, em que Portugal ficará com o valor que hegemonicamente lhe pertencer como raça.

Sr. Presidente: dadas estas explicações, devo confessar que esse Ministério vale para mim. e para os socialistas, tanto como os outros que caíram ou que hão-de entrar. (Apoiados).'

Se não mudarem de processos de orientação, todos eles, os que vierem entrando com as suas cartas de programa nas mftos, valerão sempre o mesmo.

A gente há-de vê-los continuar a cair e na queda bem poderão habituar-se a apresentar uma outra carta em que terão de confessar: «Falhámos, falhámos, falhámos».

Todos eles nada podem fazer, dadp o defeito dos nossos hábitos _e relações políticas e dos múltiplos interesses que sempre impedem o Estado de fazer seja o que for, moralizador dos costumes.

E preciso que a sociedade portuguesa não continue a querer—segundo a usança já histórica—lucrar sem produzir nem trabalhar.

O que pensa esta sociedade a respeito do Estado, tive ocasião de ver quando estive, não como Ministro libera nos domine, mas como chefe do gabinete do último Ministro do Trabalho.

Eni Portugal entende-se que o Estado^ é urn. grande montepio, onde cada um tem o direito de receber o máximo que possa, produzindo o menos possível.

Toda a moral portuguesa se pode consubstanciar num só caso que vou apresentar, dos muitos similares que ocorrem a cada instante no mundo burocrático.

Logo que sobe um novo Ministro, há funcionários que pedem aos seus conhecimentos para que instem com o respectivo Ministro para que ele seja requisitado... para ir trabalhar no gabinete. .

A Câmara sabe que ser requisitado, é sair do lugar que cada um desempenha, ir para casa, licenciado sem licença, e no fim do mês ir receber o vencimento sem nada ter produzido, mas como se tivesse.

Chegaram a dizer-me que isto não representava nenhum encargo para o Estado e que ele mio era prejudicado.

Esse funcionário não produzia, mas dizia-se que o Estado não ficava prejudicado',!

Para" ele, diminuir a produção não é uma lógica forma de agravar a despesa!

Dizendo isto nada mais é necessário para definir o estado de desregramento a que chegou a nossa sociedade.

Os Srs. Deputados que me ouvem, que são homens de valor, estão certamente convencidos de que é necessário uma campanha enérgica o fervorosa para moralizar os nossos costumes, e seria está a única boa obra política de alcance social e administrativo neste momento.

Uma vez, quando trabalhava no Ministério, chegou-se a mim um indivíduo e pediu-me um emprego.

Preguntei-lhe se iião tinha ocupação.

Respondeu-me que era carpinteiro, mas o que necessitava era encontrar por influência do Ministério uma colocação do Governo.

Eepliquei-lhe se não tinha a sua serra, o seu martelo, a sua ferramenta de ofício, para trabalhar, sem favores de ninguém, porque não lhe faltaria trabalho, pois que há bastante. O que falta é quem o faça. (Apoiados).

Continuou pedindo que lhe arranjasse um lugar mesmo que fosse o -de guarda de retretes.

Eu realmente corei de tanto rebaixamento.

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O qne entre nós se quere é receber proventos sem trabalhar.

Apartes.

Sr. Presidente: feitas estas declarações eu tenho a dizer que não deposito confiança neste Governo, como a não depositava nos que passaram, nem nos que hão-de vir, emquaato não se der a renovação e moralização dos costumes, que é uma obra que tem de se fazer no Parlamento e fora dele.

Com este Governo até se fez uma inovação.

Costumam os Governos tomar posse por entre os aplausos-e as saudações do público e das corporações que os aceitam, felicitando-os e saudando-os. Mas esto Governo, receoso, certamente, duma recepção fria e até hostil, tratou de pôr nas ruas a guarda republicana para o que desse e viesse.

Mau sintoma este que pouco abona em favor da sua popularidade.

Tenho dito.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: — No

debate eminentemente político que se tem travado • em volta do programa ministerial, eu não tenciono ferir a nota política, limitando-me apenas a fazer algumas pré-guntas para esclarecimento da orientação a seguir por alguns Ministros na gerência das suas pastas, visto que em alguns pontos esse programa é omisso ou impreciso.

Antes, porém, de entrar propriamente no assunto de que me desejo ocupar, permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que ou envie as minhas saudações a todos os membros do Governo, especialmente ao seu ilustro chefe e àqueles que são meus correligionários e no Ministério representam esto lado da Câmara.

O programa ministerial ontem lido refere-se ao nosso problema colonial. Está à frente da pasta das Colónias um verdadeiro colonial, homem novo, com ideas novas e vastos conhecimentos. Oxalá consiga ser um digno continuador da obra iniciada por esse grande colonial que se chama Ernesto de Vilhena. Alude o programa ministerial à revisão e complemento da reforma colonial apresentada ao Congresso.

Nota-se um certo desacordo entre a orientação da Câmara dos Deputados e

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a do Senado e por isso desejo saber qual o critério do Sr. Ministro das Colónias neste, assunto.

Outra pregunta tenho a fazer, mas é dirigida ao meu velho amigo o Sr. Melo Barreto, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Peço a S. Ex.íl a fineza de me dizer se perfilha a proposta de lei trazida aqui à Câmara pelo seu correligionário Sr. Xavier da Silva, quando Ministro dos Negócios Estrangeiros, alterando as dotações das legações da Eepública no estrangeiro.

Semelhante proposta de lei é duma alta importância, pois que atenderá um pouco à precária situação eni que se encontra o corpo diplomático português.

Sr. Presidente: a diplomacia não pode desenvolvor-se sem um .certo prestigio, sem despesas de representação que são sempre avultadas.

Há poucos meses, no seu discurso de recepção na Academia Francesa, uni dos mais ilustres diplomatas franceses, o Sr. Jules Camboii, embaixador da França em Berlim, quando da declaração da guerra, afirmou laborar num grave erro aquele que -imagina que as relações pessoais não têm importância no desenvolvimento das negociações diplomáticas.

As classes dirigentes, vivem, à maneira burguesa, dispendiosa, faustosa, que a diplomacia tem fatalmente de imitar, frequentando os representantes dessas cias-, sés num perfeito pé de igualdade. . Todo o país que queira ter boa diplomacia tem de a pagar devidamente.

É preciso saber que no nosso corpo diplomático há individualidades distintas e de entre elas posso citar, sem desdouro para ninguém, o Sr. Teixeira Gomes (Apoiados}, mas para que essas compe-tôncias possam corresponder absolutamente à sua alta missão, necessário é que se encontre em situação de acompanhai-as exigências de representação do seu cargo.

Chamo, pois, a atenção do Governo para este facto.

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Os países- pequenos tom de ter melhores, diplomatas- do que os- países- grandes-.

Lembro que havendo num país- um embaixador, duma grande potência, que possuía-escassas qualidades de-inteligência», alguém que era., diplomata, dizia que- só •um grande país podia permitir-se o luxo de fazer-s.^ representar por um pateta.

Estou convencido de que o Sr. Ministro dos Estrangeiros perfilhará' a pro.pos.-ta do Sr; Xavier; da Silv.a, e que empregará, osí seus- esforços, para que bem depressa, essa proposta, seja lei- do- país.

Tenho dito.

O Sr. Manuel José da. Silva (Oliveira do Azeméis): — Sr. Presidente:- já. vai longo o debate e. é precário o meu. esta. do de saúde, para me alongar em considerações a propósito do debate político travado nesta Câmara, com a aprasenta- j c-ão do Governo.

Soldado disciplinado dum Partido, que, nesta Câmara pela boca- da seu leader. de momento, o ST.. Cunha, Liai. já. definiu a | sua, posição, eu ver-me-ia desobrigado de falar, não porque não tivesse muito que dizer, mas pela razão simples- do que,.a nossa posição, como Partido, estava já definida.

Sabe-Y. Ex=.a-o sabe-o Sr. Presidente do Ministério1 em que condições o-Governo que'S. EX-.* vekr substituir ficou constituído: Sabe V. Ex.a; Sr. Presidente; saT be a Câmara- e; sabe o Sr. Presidente-- do Ministério; que s.ó depois duma-série-quá-si infinita de- démarches; em que sosso-braram'várias; individualidades encarregadas-de formar; gabinete;,, é quer o Sr. António Maria, da Silva-,, conseguiu* orgat nizai: o seu. gabinete, não de- concentração geral, dos-Parti dos,, como, era: desejo de S. Ex.a-, mast de concentração- paTciai',. concentração qu,e seria suficiente; para^qu.e ele tivesse-umas vida desafogada;nas-duas caea-St do;Parlamento*.

Apresentou;-se. o. G-ovérno do. Sr.. António Maria da Silva à Câmara; tro.uxe o sjeju. programaj, de-Governo, e. devo' dizer que, repetindo até certo panto as, pala^-vr&s que» o. meu querido, amigo o- carreli-gioaiáí-io Cu.nlía;Lial então pr.oferiu, asse programa: não- nos- satisfazia absoluta-, m@ntes.

Ar Qâmara^dos-; Deputados-, depois do; debate, votou ao,'Govêr.no' do.Sr. A-ntónio;

Diário da Câmara dos Deputados

Maria da- Silva, uma-, moção de confiança, não sem que nesta Câmara e pela, mão do leader do Partido Liberal tivesse sido apresentada-uma moção d.e desconfiança, com alguns considerandos que S. Ex.a hoje-não prefilha. Em seguida fez a. sua apresentação no Senado, o certamente* obedecendo, a -uma orientação política., que não é de estranhar tivesse sido deliberar da em conluio dos dois; Partidos, o lea-t der do Partido Liberal naquela c/is.a do Parlamento, apresentou uma moção de desconfiança que foi votada e em virtude da qual.'o Governo caiu.

Essa moção, tinha como primeiro considerando, C.OLQIO base principal, a- seguinte afirmação que. eu destaco: atendendo a que o. GovGrno não foi constituído dentro das normas- constitucionais, a Câmara, etc.,, etc.

Em resumo: moção de desconfiança».

Ora, Sr. Presidcmto, quando as conveniências políticas chegam a desvairar os homens, ao ponto .de tocar a Presidência da República, que nos deve merecer respeito, nada há que estranhar.

jtí, pena foi que, nesse, moraouto não tivesse justificado o seu ponto do. vista, para se. saber com rigor quais as normas constitucionais, que, pelo Sr. Presidente da. República, haviam sido desrespeitadas», íí-essa, altura, ST. Presidente.. .

(X Sr. Cunha Liai (interrompendo}: — V. Ex.a; dá-me licença? A norma constitucional que foi desrespeitada, foi nã'o se ter chamado,- então, os liberais.

O Orador/: — Nesse-momento ignorava1, como; hoje ignoro,.- quais* as normas constitucionais- que. foram desrespeitadas, com á; constituição do-Gov.êrno António-Maria da. Silva, e tenho. pena. de então nãt> t«F tomado conhecimento-delas pa-ra se-saber se, porventura,, a; constituição dêsto; Go-v.&rno obedeceu a 'essas- mesmas- normas;

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cias, mas deslocadas, o que equivale a dizer, um Governo de não competências.

Se porventura qualquer desses ilustres homens públicos, fosse por virtude das circunstancias, impelido -até a situação de •Presidente do Ministério, o íseu principal objectivo consistiria em organizar um Ministério do competências colocadas nas «eus verdadeiros lugares, para que a -sua acção fosse verdadeiramente profícua à .Republica e ao Paí-s.

.Assim não -sucedeu e'daqui .a'pouco, quando apreciar 'muito à vol d'ois

Sr. Presidente: depois da crise aberta por virtude da aprovação da moção d'o Senado, todos os parlamentares que se tinham conjugado .para servir o -Governo António Maria da Silva, tê4o-iain províi-velmente feito .para bem do regime que S. Ex.as dizem defender e cujos interesses S. Ex.as são forçados a respeitar.

ÍJles tinham e tom qualquer plataforma de momento 'que não fosse'apenas o produto

Todos os- republicanos declararam nesta crise ministerial que nada havia superior íaos interesses do País e que se alheavam de raidades no -próprio interesse da Pátria.

Porque ó -então que não têm o desassombro, a coragem precisa, para-assumirem as responsabilidades do Governo?

O Sr. Cunha "Liai-—no seu discurso brilhante, proferido ontem nesta-'casa do Parlamento — discurso que na falta de outro diploma que atestasse a sua competência, seria atestado mais que suficiente para que todos ficassem convencidos que .'S. Ex.a é, em matéria do finanças, a maior •das competências deste país, S. Ex.a teve ^nspjo de descrever a traços largos as étapes da crise.

O Sr. Cunha Liai tc-vo ocasião de fri-

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sar, sem que o Sr. Presidente do Ministério fizesse qualquer rectificação, que ao Partido Popular, nenhuma, absolutamente nenhuma responsabilidade cabe na demora que teve a solução da crise.

O Partido Popular, desde o início da crise ministerial, declarou em primeira mão, ao Sr. Presidente da República e em seguida" aos homens encarregados de organizarem gabinete -que tiveram a deferência de consultá-lo, qual o seu-ponto de vista que ^se resumia nnrn 'Governo de concentração, não de homens porque 'São sempre perniciosos, mas concentração de ideas que representasse transigências que não. ficam mal, dando-se assim ensejo a que o Sr. Presidente da-República pudesse 'constituir -um Governo, como certamente era o seu desejo, •profícuo para a República-.o útil para o País.

.Na hipótese de não se conseguir este dvsideratum, o Partido Popular fez a declaração, já'bem expressa pela votação do Congresso, do que neste momento só uni Govôrno das esquerdas podia assumir as funções do Poder.

O Partido Liberal definiu o seu moflo de ver, afirmando o desejo de que se cons-titufeso um-Governo do concentração, do forma a que só um grupo -republicano ficasse nesta-Câmara e no "Senado fazendo aquela 'fiscalização necessária para prestígio da -República.

Todos nós ^supúnhamos, e eu caí tain-bôm nessa ingenuidade, que o Partido Liberal, desde o-dia em que trouxera a público esta'plataforma, condicionaria a sua acção consoante as suas declarações.

Nlo sucedeu porém assim, 'pois perante o dr. Presidente cio Senado, perante o Sr. Presidente da'Câmara dos Deputados, e ainda perante o Sr. Herculano Galhardo, 'S. Ex.as não respeitaram a fórmula anteriormente apresentada e, no 'momento do seu correligionário Sr. Abc'1 Hipólito ser encarregado de organizar Ministério, estabeleceram que podia este 'últinio "Sr. ir bu-scar a todos os Partidos Aini repíe-sentante por 'cada um, 'ficando as outras pastas para serem preenchidas por-quem S. Ex.'a quisesse.

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A significação que eu pretendo tirar da apresentação desta plataforma, mesmo que ela fosso da responsabilidade pessoal do Sr. António Granjo, mantêm-se a mesma, pois vS. Ex.a quando foi para essa reunião, sabia perfeitamente que não ia afirmar a sua opinião pessoal, mas a opinião do seu Partido, ó claro, consoante os interesses da República.

Constituíu-se, portanto, o Governo c nós supúnhamos que na sua apresentação para o combatermos' não teríamos mais que evocar as afirmações feitas por S. Ex.a a quando da apresentação do Governo do Sr. António Maria da Silva.

Bom seria que o Sr. António Granjo e todos os homens públicos deste País não esquecessem que as afirmações que os homens públicos fazem são outros tantos pelourinhos a que ficam amarrados.

Ao Sr. António Granjo assim não sucedeu, e quuuuo todos supúnhamos que S. Ex.a traria à Câmara um grande plano de Governo, porque S. Ex.a de há muito vinha afirmando no Parlamento, na imprensa, em toda a parte, que o seu Partido estava habilitado a governar, e só está habilitado a governar quem temideas na cabeça prontas a transformá-las em propostas de lei, assim não sucedeu, razão por que tomei parte neste debate.

Rui Barbosa, jurisconsulto distintíssimo, político eminente brasileiro, um nome mais conhecido no inundo do que o. nome do Sr. António Granjo é conhecido em Portugal fez, num dia, e numa conferência pública, a seguinte afirmação: os homens de princípios habituados a conhecê-los só para os violar são precisamente aqueles que mais se dão ao luxo de os invocar-unicamente para os deturpar quando os seus interesses de clientela a isso os obriga. Eu, se porventura tivesse a respeito do Sr. António Granjo dúvidas de que S. Ex.a nem sempre condicionava os seus actos políticos com .as suas afirmações políticas, tinha tido a, propósito da apresentação do Governo um ensejo admirável para constatar que S. Ex.a estava bem a dentro desta afirmação de Rui Barbosa.-

O Sr. Álvaro de Castro, ao falar ontem nesta Câmara em nome do Partido Democrático, secção de Reconstituição Nacional, apoiando o Governo, teve ocasião do dizer que no seu programa encontrava

Diário da Câmara dos Deputados

pontos realizáveis e pontos não realizáveis.

Quando estas palavras saem da boca dum amigo do Governo, pregunto, ^o que resta dizer? Nada, absolutamente nada.

O Si\ Cunha Liai, no momento em que o Sr. Álvaro de Castro -fez a afirmação de que havia algus pontos irrealizáveis, preguntou a S. Ex.a, e S. Ex.a respondeu quais os pontos com que concordava para que, por eliminatórias, chegássemos à conclusão daqueles de que discordava. S. Ex.a disse que concordava com .a publicação do Código Administrativo, concordava com as alterações apresentadas ao plano financeiro, concordava com a alteração apresentada pela pasta do Comércio instituindo a Junta. Autónoma dos Portos do Algarve, e em quarto lugar com outros pequenos pontos de vista.

Ora, Sr. Presidente, quando um chefe de Partido, com as responsabilidades do Sr. Álvaro de Castro, tendo elementos no Governo certamente para. iniciaram aquilo qne não puderam fazer durante oito meses de Poder, porque S. Ex.:i!i foram já ministros oito meses; islo é, iniciar neste momento aquela política de ro-constituição nacional que S. Ex.a nos tablados dos comícios, n n, imprensa, no Parlamento tanto apregoa; quando um chefe de partido que apoia um Governo apenas concorda com três ou quatro pontos do seu programa, e pontos de vista quê podem pertencer a um programa político .de qualquer porteiro do Ministério do Interior, pregunto eu •£ a que estado desgraçado nós chegámos na política português a, Sr. Presidente?

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Sessão de 21 de JuUio de 1020

ruanter-se na mesma inércia que tam perniciosa foi à República o ao País!

Essa inércia foi aqui, e conconiitante-monte com os Deputados Populares, censurada asperamente pelo Sr. António Granjo. S. Ex.a chegou até a sintetizar numa fórmula que se tornou célebre essa inércia tam revelada pelo Governo, afirmando que ele, Governo, tinha de marchar ,para a frente depressa, nem que o Sr. Álvaro de Castro tivesse de empunhar a espada para o zurzir pelos rins!

Ora com a espada que o Sr. António Granjo queria que se desse na inércia dos h.omens do Governo do Sr. Sá Cardoso, podemos agora nós dar no Governo de S. Ex.;i, porque, estando o País numa situação muito mais aflitiva do que então, precisando de remédios prontos, eu não tenho esperança do que esses homens mudem ou tivessem mudado. E não podendo hoje o Sr. Álvaro de Castro, por interesses de clientelas políticas, ser convidado pelo Sr. António Granjo para'empunhar a espada a fiin de fazer marchar o Governo, zurziudo-o nos rins, nós adoptaremos essa fórmula e V. Ex.as marcharão com a espada nos rins. E note V. Ex.a que nós sabemos manter as nossas afirmações quer na oposição, quer no Governo, quer em toda a parte. (Apoiados).

Sr. Presidente: afirmou ainda o Sr. Álvaro de Castro, e eu desloco do seu brilhantíssimo discurso esta sua afirmação, porque é bom que ela fique registada por nós, que as ideas anteriores do Sr. António Granjo não estavam absolutamente antagónicas com as ideas da reconstitul-ça"o nacional.

Ora devo dizer que é de estranhar que o Sr. Álvaro de Castro só na apresentação do Governo, só neste momento, chegasse à conclusão, que folgo em constatar, de que as ideas políticas do Sr. António Gríinjo não estavam absolutamente em desacordo com as suas, havendo até, pelo contrário, pontos tocantes.

Já por duas vezes tive ocasião do expor à Câmara que não considero o Grupo Parlamentar Reconstituinte mais do que Grupo Parlamentar Democrático, secção de Reconsíitulção Nacional. Os homens não podem facilmente mudar, dum momento para o outro, o conjunto àe opi niões formado à custei dura estudo demo-radc o laborioso.

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O Sr. Álvaro do Castro é alguê/n neste País pelo seu passado, é alguém pelo seu presente e quero bem crer que será alguém emquanto vivo for. S. Ex.u tem graves rosponsabilidades na direcção da Partido Democrático, de que só há bem pouco tempo saiu, e, mesmo que quisesse, não poderia, de momento, refundir aquela bagagem de princípios que, durante oito ou nove anos, andou defendendo na política.

Pode S. Ex.a, é certo, adoptar, de momento, processos de combate e de execução de ideas diferentes daqueles que até há pouco preconizava, mas mudar não.

O Sr. António Granjo, chefe parlamentar do Partido Republicano Liberal, também não podia, nem devia, fazer uma mutação tam completa como a que fez dos princípios que na política andou defendendo durante largo tempo. A culpa não é minha, nem talvez do Sr. António Granjo, mas das circunstâncias a que S. Ex.a facilmente se subordinou e pelas quais se deixou arrastar, não sendo este o momento de o discutir. Mas a afirmação do Sr. Álvaro de Castro, de que ae ideas destes dois homens públicos quási se confundem, dá-me o direito de, -por minha vez, afirmar que o Sr. António Granjo ó hoje talvez aquilo que já foi ou-trora, mas em muito melhores circunstâncias — um democrático miliciano — na altura em que o ser se democrático miliciano era, para alguns, um facto deprimente e, para outros, como para S. Ex.a e para mim, um facto muito honroso, na altura em que os interesses do País impunham uma união, de momento, entre os dois maiores partidos da República, como eram o Partido Evolncionista e o-Partido Democrático.

Não pode confundir-se, porque dizia respeito aos altos e sagrados interesses-da Pátria, a união, de momento, desses dois partidos com um conchavo que, baseado nas afirmações deste programa, se pode dizer que representa unicamente uma união de interesses, porventura legítimos, creio bem, porque os partidos também têm, por vezes, que não sempre, interesses legítimoso

Olhando,' Sr» Presidente do Ministério» para o programa que V° Ex.a aqui troo-

JT JT O i Jí-

se, olhando para os homens que cousti-

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tuem o Governo, tíil tive uma proítinda desilusão» Supunha que V. Ex/, leadet-duni partido que publicamente já tem exposto as suas ideas -de Governo, segundo a definição de V. Ex.*, que eu não aceito, porque muito dessa parangona nem ideas tinha, tinha obrigação, ao ápíesen-tar:se pela primeira vez ao Parlamento, de o fazer em condições do jnaior elevação do qtíe aquela com que realmente o fez.

Nada há de melhor em política do que ser paleontólogo para descobrir no passado as afirmações dos homens públicos, ã fim_de sabermos dos sGUs- actos.

Eu tive o cuidado do folhear o relato dutna conferência feita por uma das maiores figuras do Partido Libei'al e esclarecida inteligência quo ó o Sn Brito Camacho. E interessante ver-se o que então se dizia o com parar-se com o que actualmente faz o Partido Liberal.

80 analisarmos bem a crise política em todas as suas fases, verificamos que o Partido Liberal ad oàium recusou a colaboração do Partido Popular.

^Não tinha o Sr. Cunha Liai, num brilhante discurso, feito a afirmação r.at.ftgó rica de que1 estava- competente para sobraçar a pasta das Finanças?

O Sr. Júlio Martins teve a coragem de apresentar um ponto do vista, que era o saneamento' do exército. E,- por ocasião da discussão do projecto dos oficiais mi-HeianoSf fez um desafio â todos os militares que têm assento nesta casa do Parlamento para qne disôtítissem' o problema •do exército, que talvez as Governos não fossem capaã de rôSoívor, desde1 qu0 o õr-gftjflísmo militar tom de corresponder ãó desempenho duma alta misSSõ que" tem dê ser orientada1 com olxjêetivo definido/ que, infelizmente, não se dá rios fróinens qiie tôifí sobraçado # pasta da Gudrfâ, otí que

O Sr. Júlio Martiná fez aqui, nestas Cá-niíiray prõfielofíte"nfeTit0"j a flftrtsftçfttf dá sua competência' para sobraçar nnm pasta que S< Èx.a tem desejo de sobraçar. Ao Partido Liberai igfco nada íráfíortav

Qiíéré diz-er, nunca- ò Sr\ Antóôio Gríán-jo, que é um hoifiém dê grandes ôbjéêtí-1 vos e que no dia da apr¥sfeií-tâ^áo do- gabinete Ámòtíio Maria dá i>ilvá' |rôè em fo'6<_5 p='p' a='a' pfíst='pfíst' sobrftar='sobrftar' fernafído='fernafído' facto='facto' do='do' dá='dá' br.='br.' _='_'>

Diário da Câmara doe Deputculos

tou com o facto de hfiver quem conio o Sr. Júlio Martins fizesse à sua candidatura a Ministro da Guerra.

Ainda hoje é convicção arreigada minha de que se torna necessária a ascensão do Sr. Júlio Martins, à pasta da Guerra.

Não é o caso do Sr. António Grarijo, que nunca deu provas no Parlamento de haver estudado os assuntos gcoiTómitíos nem o problema dos abastecimentos.

Pois neste momento vai sobraçar, nem mais neín melíos, a pasta d'a (jual S. Ex.íl não conhece o A B C.

O S^ Brito" Camacho entendia que o Partido Liberal precisava1 estar forte para depois ir f^izer propaganda e para estar forte precisava estar no G'ovêrno; não lhe bastava ser' constituído por três partidos da "Republica, e" ainda com os neo-republi-canos que foram para Si Ex.a corno po^ diâni ter ido pára qualquer outro partido.

O que S. Ex/1 precisava era de um partido grande, para então ir fazor propaganda,- isto ao contrário do todos o& outros partidos.

No Partido -Liberal não vejo homens com a fé que é precisa à República, para poderem acompanha Io na sua acção.

E preciso quê todos1 defendamos a' Ee-pública, de crises dolorosas1 como foi a do consulado Sidónio Pais.

Têm vindo para a República1" alguiís indivíduos que como criados de gèrvif Se colocam de joelhos perante àquele quê é senhor dê riíomêntô.

Em presença do que disse em têinpõ o Sr. Brito Camacho1, lógico séria qtíêV indo -agora o Partido Liberal ao poder/ ele mandas.se para o Govêfffô ás suas ífraio-res competências.

Não fez/ assitíí é eu mais uifla-veís constato que os actOs contradizem as pata-Yfásv

No pfogfániff ministerial rfada se diz cott referência CÉÕ' i^roblcíÉíía do funcionalismo que ôò" actual irioniénfó é uni dos mais graves.

Ainda outra afirmação do Sr. Brito Ca--macho faí-uós-ifi esporar quéf ó Governo prôsididcr pêlo Si'i Anfôniô Gránjoi só viesse ao Parlííifiénto esóUdaâo' ntíni r'ela-tório G'ó"n.scieôèiô>feaniíinté" fèifo sobre a si-tííâção' do Páísi

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nbam opiniões formadas sobro os assuntos que correm por essas pastas.

Portanto, dos outros tenho de admitir aquilo que ou para mim considerava- uma exigência.

Realmente os factos vieram demonstrar que ou" na minha ingenuidade mais uma vez mo enganara.

Tem-se desenvolvido uma campanha de descrédito, abrangendo tudo e todos, sobretudo procurando abranger a República.

Esses que lá fora manejam, movidos pela satisfação dos seus interesses, a campanha contra o Parlamento, esquecem, fingem esquecer, praticando unia. grave injustiça, os bens que o Parlamento tem*

O Partido Popular, nesta Câmara, tem--se esforçado o melhor quo pode e sabe, por honrar as cadeiras que os seus mem* bros aqui ocupam.

Essa campanha atingiu lá fora um grau •de acuidade tal que nós, sob pena dó darmos provas duma cobardia moral, que nos fica mal, não podemos deixar de castigar severamente.

Mas é preciso constatar que essa campanha surgiu no dia em que o Parlamento, pela boca dum ilustre parlamentar, o Sr. Cunha Liai, declarara que um projecto de lei trazido pelo Ministro do Comércio do governo Sá Cardoso, sobre os navios, não passaria nem mes-mo a ti-ro, isto é: no dia em que alguém, lá fora, viu feridos os seus interesses — e eu admito quo uma cota parte, embora pequena, seja legítima — estoiroa com violência a campanha contra o Parlamento. .

Ela tem continuado e o Parlamento não a tem desmentido por actos, poí uma razão simples: é que n'ão temos tido um Go-vêrno que saiba querer.

O Parlamento tal qual está organizado, •dando mostras da sda boa vontade e dôfô •seas desejos, não deixaria -de1 óolaborar com um Governo que soubesse ser Governo.

Agora, quando os Partidos abdicam pe-Tante os Governos e sSo anteparo d& to--das as fraquezas dos Governos e de1 todas1 as incompetOncias, o Parlamento é positi-vãmente mera cobertura de incompetérí' cias e é ôsse o seu grande crime.

Um Govôrno apresenta uma proposta na® ó o produto dtmi estudo eonecíen-ô, c qtiere que ola soja aprovada, e

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quando o Parlamento dá mostras de que não está disposto a deixar transformai4 em lei tal proposta se ela porventura diz respeito a interesses particulares,- e alguns têm aliás traduzido interesses particulares, nessa altura estoira a campanha lá fora e surge a questão.

Nós, Partido Popular, não nos incomodamos com essas campanhas, e não há processos de nenhuma natureza que sejam capazes de nos desviar; do caminho que resolvemos seguir.

Já demos mostras dessa nossa Orientação, e a Câmara devo recordar-se do caminho qire seguimos,, quando foi da greve ferroviária- do Sul e Sueste, não havendo côíreção de e^pécíift alguma quê nos desviasse do caminho cfuo traçámos. (Apoiados}.

Mas, Sr. Presidente, ó do mct dever apreciar o programa do Governo, e pena tenho qtie ,t falta de tempo não me permita apreciá-lo tam largamente como desejava»

Ele merece ser apreciado realmente, não por aquilo que traduz, mas pcl'a< significação que tem em globo, e se o1 não faço, ó também para quê se não diga que quero fazer obs-trucioiiismo, como já se disse, de ter o Grupo Popular Parlamentar tomado confo norma, o fazer Sempre obstrucionismo.

Não ó esse agora o meu propósito, nem nunca o tem sido, mas o que tenho é o direito d« apreciar largrttnenfé todak as questões que entenda.

Apreciando o programa do Govêffto, começo pela pasta do Trabalho.

O Sr. Lim-a Duqtte, e' S. E*,a sabe-o,-embora a Câmara o não1' saiba, tem cômi-'£0 ligações de amizade' de longa data- e que desejo que continaem, mas nãOposSó deixar de difcàr que não foi beifí éseolhido-para ê&se lugar.

O Sr. Lima Duque1 è médiôõ e tela feito afirmações dai sua dom potência,- fflas a verdade é q-oc, péla. stfâ vida politiífff, estaria: melhor úa pasta do InWíoF, é, prin-cipalmenld, em momeoto de eleições.

Se, porventura, o Chefe? dó Governo entendo que estamos ei& moniemo íltj-eíeí-çOes, S. Ex.a tinha por dever chaâaâr" o Sr. Liraa Dtiqsie para a píísia do In-

é

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e S. Ex.a sabe melhor do que eu, que j não é legítimo que essa pasta esteja ainda vag«».

O programa do Sr. Lima Duque é um programa que tanto pode ser apresentado por um militar como por um civil, tanto j por um médico como por um farmacôu- ! tico, tanto pode ser apresentado em Por- j tugal, na Bélgica, como na Argentina. ;

É um programa análogo ao apresentado '• pelo Sr. Ministro do Trabalho do Ministério do Sr. António Maria da Silva, que l mereceu acusações ao Sr. António Granjo. !

Resolver o.problema da assistência... j Mas isso diz qualquer pessoa. Como se i tenciona resolvê-la, quais as medidas a ' tomar de maneira a garantir uma protecção eficaz o fácil à velhice, às crian- : ças desamparadas e às mulheres grávidas, isso é que se não diz.

Num programa ministerial, as boas intenções não bastam, mormente quando se j trata dum programa dum Governo que se j propõe normalizar a vida nacional, estabelecendo medidas de administração de largo alcance e de que o país tanto carece.

E preciso dizer mais alguma cousa; todavia, a declaração ministerial é iiessci parte, como de resto em quási todas, pouco precisa, pouco clara e pouco elucidativa.

Vejamos agora a pasta da Instrução, Um homem, grande ou pequeno que seja o seu valor, grande ou pequena que seja a sua cultura, grande ou pequena que soja a sua preparação, nunca pode ser inferior a si próprio, mas o Sr. Ministro da Instrução, ao tomar ontem posse da sua pasta, fez a afirmação, que eu acho verdadei-mente extraordinária, de que estava disposto a dar ao Governo a sua colaboração, escudando-se, para isso, na competência do funcionalismo e não na siri.

Quero dizer: ó o próprio Ministro da Instrução, sponte swa, o primeiro a reconhecer a sua incompetência. . Se não fosse esta inacreditável afirmação e as palavras contidas na declaração ministerial, eu ver-me-ia certamente obrigado a aceitar por definição a competência de S. Ex.a

E não fazia excepção para o Sr. Rego Chagas, porquanto eu já tenho aceitado, igualmente por definição, a competência de muitos Ministros e até dalguns Presi-

Diârio da Câmara dos Deputados

dentes de Ministério que a experiência se tem cruelmente encarregado de desmentir. ..

Realmente, Sr. Presidente, o ensino primário, quer seja o ensino primário geral, quer seja o ensino primário superior, carece da parte do Estado duma grande assistência, mas, a melhor assistência que se pode dar neste momento ao ensino primário, é em primeiro lugar, construir casas quo obedeçam a todas as condições pedagógicas, para que esses institutos de ensino correspondam a essa função, e em segundo lugar, fazer o saneamento do professorado, saneamento que níío nos emporcalhe, mas que purifique, porquanto, no professorado do ensino primário superior, pela leviandade com quo foi feito o seu recrutamento, há elementos prejudi-cialíssimos a esse ensino.

Tinha o Sr. Ministro da Instrução o dever de fazer afirmações categóricas, pelo qne dizia respeito ao ensino primário, mas a sua obrigação era ainda maior quanto ao ensino superior.

V. Ex.a diz que o ensino normal primário, que pela sua organização se encontra num modus vivendi, corresponde' mais que anteriormente, à função que lhe é destinada. Isto ó a ignorância mais completa do que seja o ensino normal primário neste momento, e do quo foi no passado, porque, apesar de bastantes deficiências, tinha menos do que tem agora.

Quanto ao ensino secundário o superior, se a.reforma já está em completa e plena execução, o S. Ex.a diz que a prática aconselha novas reformas. S. Ex.a. o Ministro não tinha mais do que fazê--las ou dizer-nos qual era a sua orientação. Mas esta fórmula que S. Ex.a adopta, de que o Senado universitário recomendará essas reformas, ó a condenação mais completa da função de Ministro da Instrução. S. Ex.a põe como condição só fazer ás reformas que o Senado Universitário recomende.

Ora eu devo dizer a V. Ex.a que o Senado Universitário pode muito bem estar em correspondência com o Parlamento sem ser necessária a intervenção do Sr. Ministro da Instrução.

Uma voz: — Não apoiado.

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zer, só não estivesse numa situação quo os deveres de honra ine impõem quo respeito.

Contudo, devo dizer que o programa da pasta do Comércio figura no número daquelas Nagues engraçadas que têm vindo a público, trazidas pelas mãos dos nossos políticos. E extraordinário como há homens que, sendo do há muito parlamentares e tendo leito uma política intensa nestes últimos tempos, venham trazer soluções desta natureza para os problemas graves que se nos deparam.

A pasta da Guerra é sobraçada por um militar ilustre; mas se o nosso objectivo militar (se ó quo objectivo militar deve ter o nosso exército) se encontra definido e resolvido conforme se diz no programa, eu devo dizer que muito baixo anda o nosso. corpo de estado maior que, pela mão dum militar ilustre, nos traz soluções desta natureza.

O discurso será publicado na integra quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas.

O Sr. Cunha Liai: —Roqueiro que a sessão seju prorrogada, sem interrupção do seu funcionamento, ato que seja encerrado o debato político. i rejeitado.

O Sr. Nóbrega Quintal : — Peço a contraprova e invoco o § 2.° do artigo. 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contraprova.

. O Sr. Presidente: — Estão de pó 63

Srs. Deputados e sentados 9. Está rejei-

tado o requerimento do Sr. Cunha Liai.

Tem a palavra o Sr. Nóbrega Quintal.

O Sr. Nóbrega Quintal :— Desisto da palavra.

O Sr. Presidente: — Faltam cinco minutos para se encerrar a sessão. Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito. Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro da Agricultura e, interino, do Interior (António Granjo): — Em cinco minutos posso usar da palavra. Peço a \r.

úa qoo ma reservo para amanha,

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para antes do se encerrar a sessão o Sr. Nóbrega Quintal.

O Sr. Nóbrega Quintal: — Há pouco pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Colónias; po-rôui, é fora das boas praxes parlamentares, como acentuei há pouco, que qualquer Deputado uso da palavra para tratar dum assunto diferente quando ainda não ostá liquidado o incidente da apresentação do Governo, e parece-me que o Sr. Ministro das Colónias1 não me poderá responder dentro dessas normas. «jQual é a opinião de S. Ex.a? ^0 Sr. Ministro das Colónias julga-se habilitado a responso? Desejava saber o critério de S. Ex.a e ajopinião do Sr. Presidente.

O Sr. Leio Portela : —Isso ó com o Sr. Deputado que deseja falar.

O Sr. Presidente: Como Presidente não posso dizer a minha opinião. A minha maneira de ver pessoal é que, ern-quanto não terminar o debate político, os Srs. Ministros não podom responder aos Srs. Deputados que tratem de qualquer assunto diferente. (Apoiados^.

O Sr. Nóbrega Quintal: — Não há nada escrito a este respeito.

O Sr. Leio Portela: — Pode reservar a palavra para amanhã.

O Sr. Abílio Marcai:—Desejava tratar dum assunto importante com o Sr. Ministro do Comércio. Peço que S. Ex.a compareça amanhã antes da ordem do dia.

O Sr. João Camoesas : — Fui hoje surpreendido com uma nota aparecida nos jornais da manhã, tendo todo o carácter oficioso e atribuída à Presidência do Ministério, acerca das providências especiais tomadas para com certos jornais que se publicam na capital.

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apenas significam uma corrente de ódios e revinditas qúo não podem merecer-me senão o inais íormal e absoluto antagonismo. Aposar disso, porém, eu desejaria que não se negasse à imprensa, seja ela qual for, .uma ampla liberdade.

A qualquer GovOrno que se sentasse nas cadeiras do Poder, eu diria estas palavras, que se me afiguram absolutamente indispensáveis para honrar uma opinião republicana que sempre mantive o que me impõe coçrêiKíia a que nunca closobe' decorei.

O orador não reviu

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro da Agricultura e, interino, do Interior (António Granjo):—-Sr. Presidente: já tiv.e a bonra de.ínzeT algumas considerações hoje antes da ordem do dia.

O caso a que o Sr. Deputado, meu ilustre amigo, Sr. João Camoesas, acaba de referir-se é muito simples.

Há uma lei de imprensa em Portugal que tenho o dever de fazer respeitar o cumprir.

Verifiquei que o jornal O Tempo vinha fazendo uma propaganda contra a nossa administração colonial, campanha semelhante àquela que em 1898 e depois, cm 1911, se fe-z em Inglaterra com o fim tendencioso de preparar uma atmosfera propícia à divisão cias colónias. Parec^ que o ouro alemão não é suficiente para comprar jornais ingleses o ó, portanto, indispensável que o Governo não consinta que tal campanha se faça em Portugal.

Verifiquei também, Sr. Presidente, que a linguagem dalguns jornais monárquicos era absolutamente tendenciosa em relação ao Governo.

Este Ministério quore o apoio de toda a sociedade portuguesa,, necessita, que de todos os lados da Nação lhe venha o incentivo e- o auxílio, m,a,s o Governo tem o dever de repelir e afastar qualquer apoio que mascaro a criação duma situação que convenha a fins políticos, contra a República. (Apoiados).

O s.entido manifesto dessa, imprensa ora manter entre unia .certa parte da opinião republicana uni certo sobressalto que levasse à desconfiança no Governo..

O Governo não pode consentir semelhante cousa, porque ele quere e, deseja viver com a opinião republicana, tanto

Diário da Câmara dos Deputad&t-

mais quanto é certo que tenho o dever de não esquecer os serviços que a República deve a todos os Republicanos, pois é com estes que ela sempre se tem en-con.trado nas horas de perigo. (Muitos apoiados*).

A nota que vem nos jornais não é da responsabilidade do Governo, não é da responsabilidade da polícia, não é da responsabilidade de ninguém.

Eu chamei a autoridade competente e dei-lhe esta ord^m, citando o caso do Tempo; nílo citei a Batalha, nem' sequer a Situação, citei apenas o caso do Tempo e disse que a ordem que dava em relação ao Tempo a dava em relaçHo a qualquer outro jornal.

• O Governo está disposto a acabar com quaisquer campanhas com fins anti-patriotas ou que tragam como consequência, nes.ta hora que nos dizem do transição para um novo regime de organização da sociedade, e que outros dizem apenas um momento transitório, caminhando-se para a subversão da ordem, para a anarquia, uma campanha sistemática que não trepida om abalar as próprias bases da sociedade que o Govôrno tem obrigaçãoJdí> defender.

V G V. Ex.a, Sr. Presidente, e sabe o Sr. Deputado João Camoesas. que apesar da minha ordem, nenhum desses jornais foi apreendido; não é. portanto, uma or-deni para que seja apreendido^ este ou. aquele jornal, ó uma ordem que dei com o fim já indicado e que quero que se cumpra, tomando as respectivas respon-sabilidades a quem a não cumprir.

Se há uma lej de imprensa tem de se cumprir; se não é boa o Parlamento que a modifique e o Governo tâmara as respectivas responsabilidades aos agentes-que a não façam cumprir.

Foi, portanto, uma ordem que coniuni-quei às respectivas autoridades e que^ como a Câmara acaba de ouvir, teve um motivo justificado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

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Sestão de 21 de Julho de 19-0

Os meus reparos, as minhas palavras ioram bastante claras, não podendo de maneira alguma demonstrar solidariedade com quaisquer campanhas anti-patrióti-cas.

Feriu a minha sensibilidade republicana o modo como essa notícia apareceu nos jornais.

A lei dentro da República é igual para todos, e na forma como essa notícia apareceu nos jornais podia ver-se uma lei de excepção, e isso bastaria para o meu protesto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, 22, às 13 horas, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje. . Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. Raul Tamagaini, declarando livre no continente e ilhas adjacentes o fabrico de açúcar de beterraba.

Para o «Diário do Governo-».

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o projecto do lei n.° 494-B, que autoriza os governos das colónias a criar e manter em Lisboa uma instituição denominada Instituto Colonial.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sobre as alterações introduzidas pelo Senado à proposta de lei, da Gamara dos Deputados, n.° 282-B, que reintegra no corpo da fis-

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calização dos impostos, como fiscal, o revolucionário civil António Augusto Baptista.

Para a Secretaria.

Para quando for dado para ordem do dia.

Da comissão do revisão constitucional, sobre o projecto de lei n.° 34-H, que introduz designadas alterações na Constituição Política da República Portuguesa.

Para a Secretaria.

Imprima-se com urgência.

Da comissão do Orçamento, sobre o orçamento do Ministério da Instrução. Imprima-se com urgência.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, sejam enviadas à comissão de finanças as seguintes informações relativas às pensões pagas pela Assistência Pública em conformidade com a lei n.° 457, de 22 de Setembro de 1915:

a) Número de pensionistas:

ò) Importância das pcnsõos.

Lisboa, 21 de Julho de 1920.—Pela comissão do finanças, Mariano Martins.

Para a Secretaria.

Eorpeca-se.

Representação

Dos habitantes de Vilar do Chão, pedindo para serem enviados recursos para a população mais necessitada e isenção do pagamento de contribuição predial, para os prédios destruídos, durante quatro anos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de -finanças.

Pedido

Da comissão parlamentar do inquérito ao Ministério da Guerra, para poder reunir-se durante a sessão.

Foi aprovado.

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