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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIESS..O 3ST. 118

EM 28 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mog Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Abre-se a sessão com a presença de 25 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Cunha Liai realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro das Finanças.

Mesponde-lhe o Sr. Ministro nas Finanças (Ino-cêncio Camacho).

É aprovada a acta.

A Câmara concede licenças a alguns Srs. Deputados.

O Sr. Cunha, Liai usa da palavra em réplica ao Sr. Ministro das Finanças.

Volta a usar da palavra o Sr. Ministro das Finanças.

Ordem do dia.— Continuação da discussão do orçamento do Ministério do Comércio.

O Sr. Eduardo de Sousa, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso, mandando para a Mesa uma proposta de emenda.

Segue-se o Sr. Aboim Inglês que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) ocupa-se dum decreto qae elevou as sobretaxas de exportação.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comercio (Velhinho Correia).

O Sr. Ministro da Instrução (Rego Chagas) dá alguns esclarecimentos ao Sr. Manuel José da Silva. .

O Sr. Sá Pereira reclama a presença do Sr. Ministro da Justiça na próxima sessão.'

O Sr. Presidente encerra o sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da< sessão às 13 Jioras e 00

Presentes à chamada 67 S?-s. Debutados.

São os seguintes:

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Afonso do Macedo.

Afonso do Melo Pinto Voloso.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Alfredo Pinto do Azevedo o Sonsa.

Álvaro Xavier de Castro.

Américo Olavo Correia do Azevedo.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino Marques de Azevedo..

António Augusto Tavares Ferreira.

António Bastos Pereira.

António Dias.

António Francisco Pereira.

António José Pereira.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Maria da Silva.

António Pais Rovisco.

António de Paiva Gomes.

António Pires de Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Carlos Olavo Correia de Azevedoo

Custódio Martins de Paiva,

Domingos Cruz.

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Diário da Câmara dos Deputados

Evaristo Luís das Neves Ferreira d Carvalho.

Francisco Còellio* do'Amaral Reis. Francisco Gonçalves Velhinho Correia Francisco José do Meneses Fernande Costa. ,

Francisco» José Pereira. Francisco Pinto da Cunha Liai. Francisco de Sonsa Dias. Ilehler Armando do» Santos Ribeiro. Henrique Ferreira de-Oliveira Brás. PIormano José de Medeiros. Jaime da Ganha Coelho. Jaime Daniel Leote do Rego. Jaime Júlio de Sousa. João Estêvão Aguas. João Gonçalves. JoSo Luís Ricardo.

João Maria Santiago Gouveia Lobo . Presado.

João de Orneias'da Silva.

João Pereira Bastos.

Joft"> Xavier Camarate Campos.

Joaquim Brandão..

José António da Costa Júnior.

José Maria de Campos ;Melo.

José Mendes Nunes Loureiro.r

José Monteiro..

José de Oliveira ferreira.Dinis..

Júlio- do Patrocínio Martins.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha;.

Luís. António,da Silva .Tavares de Carvalho-

Luís Augusto Pinto de-Mesquita Car-, valho.:.

LUÍS-J do* Orneias, Nóbrega. .Quinitak.

Manuel Alegrem

Manuel de Brito Camacho;.

Manuel Eduardo .da,Costa- Fragoso.

Man uel Ferreira-ídai-Rocha4. s

Manuel Josó^da, Silva. -

Manuel José- daJãilva.....

Marcos Cirilo Lop;os .LoiMò.

Mariano Martins.í

Maximiano» Maria. de,iAzevedo .EàErá.

Mem. Tinoco Veiídial.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Januário, dó. Vale-Sá Peneira.

Raul Loto .FbntohUi '

Rodrigo* Pinuenita.Ma«saplna.>, Vasco Borges.

VascorG.aedes! de-Vasconcelos. Vitorino HendquQS Gédinho. Vitorino Máximo de -Carvalho Guimarães. .

Xavier da:iSílva.;E

Sr s. Deputados que não compareceram à sessão:

Abílio Correia da Silva Marcai. Adolfo Mário Salgueiro Cunha. José Gregório de -Almeida. José Maria do Viluena BárDosa ao Mu

José Mendes Kibeiro JNorton ae Matos. José Rodrigues Braga. Júlio Augusto da Cruz. Júlio. César de Andrade Freire. Leonardo José Coimbra. Libcrato Damiflo Ribeiro Pinto. ' Lino Pinto Gonçalves Marinha. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Afonso Augusto da Costa. Alberto Álvaro Dias Pereira. Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Jordão Marques da Costa. Albino Vieira da Rocha: Alexandre Barbedo Pinto do, Almeida. Álvaro Pereira Guedes. , Anibal Lúcio de Azevedo*-Antão Fernandes de- Carvalho. António Albino de, Carvalho Mourão. António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Garlos Ribeiro -da Silva. António da Costa Ferreira. António da Costa „ Godinho dó Ama-raL

António Germano Guedes Ribeiro* !de Carvalho.

António .Joaquim F.érrGira. da Fonseca. António . Joaquim, GVanjo.. , António. Joaquim Machado , do, . Lago Cerquoirtt;

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Sessão de 28 de Julho de 19BO

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Francisco de Pina Estoves Lopes.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Jacinto de Freitas.

Jaime de Andrade Vilares.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João José da Conceição Oaiaoesas.

João Josó Luís Damas.

João Kiboiro Gomos.

João Salema.

Joaquim Aires Lopes de- Carvalho.

Joaquim Josó de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

Josó Domingos dos Santos.

José Q-arcia da Costa.

José Gomes Carvalno ao Sousa Varela.

Manuel José Fernandes Costa.

Miguel Augusto Alvos Ferreira.

Nuno Simões.

Pedro Gois Pita. • Plínio Oclávio do San t'Ana. e Silva.

Kaúl António Tamagnini de, Miranda Barbosa.

Tomás do Sousa Rosa.,

Ventura- Malhoiro- Roimãoi

Vergílio; da, Conceição'Costa.-,

Viriato Gomos da- Fonseca.

As 13 horas e 30 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 2b. Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai. ler-se, a-acta.

Eram 13 horas e 50 minuto*.

Foi lida, a acta e deu-se conta do seguinte

Expediente

Pedidos de licença

Do Sr. Jaime da Cunha Coelho, l dia.

Do Sr. Alfredo de Sousa, 15 dias^'a começar em 2 de Agosto.

Do Sr. Álvaro de Castro, até se- encerrar a sessão.

Do Sr. António A. Marques de Azevedo, 30. dias a começar em 2 de Agosto.

Do Sr. João Luís Ricardo, 2 dias.

Do Sr. Godinho do Amara], 4 dias.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e falias.

Oficies

Do Ministério das Colónias, enviando

uma nota da Direcção Geral de Fomento

sobre o assunto do requerimento do Sr.

Josó de Oliveira Ferreira Dinis, transmi-

| tido em ofício n.° 900.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando o relatório do Governador .de liuíla, de 1912, para o Sr. Baltâsar Teixeira.

Para a Secretaria.

Telegramas

Presidente Câmara Deputados — Lisboa.— Pessoal Vale Vouga em greve lamenta sinceramente procedimento comandante força em Sarnada-a-Velha certamente a conselho dirigentes da Companhia a ponto expulsar dos 200 metros fora terreno Companhia quando nossa atitude ó ordeiríssima esperamos V. Ex.a resolução sobre assunto pronunciado-se contra tal arbitrariedade.—Salazar Palma.

Para a. Secretaria.

Ex.mo Presidente Câmara Deputados, Lisboa.—Professorado primário oficial português reunido em Coimbra roga seja anulado decreto 21 de Junho de 1918 que criou novamente Instituto Professorado Primário Oficial Português e sua direcção entregue à fundadora Amália Luazes.— O Presidente, Belmir-o Xavier.

Para a. Secretaria-,

Antes da ordem do dia

.0 Sr. Presidente:—Vai ter lugar a h> terpelação do Sr. Cunha Liai ao .Sr. Ministro das Finanças. Tem a palavra o Sr. Cunha Liai.

O Sr. Cunha Liai: — No meio* da numerosa representação nacional, com interesse que naturalmente este assunto merece à supradita representação nacional, eu vou ocupar-mo daquilo que-me parece mais importante para a vida du n-aç&o.

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dades do abastecimento do país e baratear a vida da nação.

Como j algo que esta questão está dependente do problema financeiro, parece--me que melhor seria discutir o problema financeiro. (Apoiados),

Parece-me que o primeiro dever do Governo seria expor ao Parlamento a. situação financeira do país e tranquilizando-o acerca dos amargos dias que porventura o esperassem. Assim lá fora o país convencer-se ia de que tinha homens com base para governar. (Apoiados).

Se de facto na vida portuguesa há demasiado paleio, parece-me que foi o Governo quem deu esse exemplo. (Apoiados).

Os senhores que há seis meses andam a pregar a situação difícil em que só encontra o país, não têm feito mais do que dar largas demasiadas ao paleio. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Ministério disse que os programas ministeriais eram torneios de oratória.

Eealizando uma série de interpelações ao Sr. Presidente do Ministério, eu principio a interpelar o Sr. Ministro das Finanças, tanto mais que estou acedendo ao convite que pelo chefe do Governo me foi feito.

Eu penso que neste momento uma rajada de bom senso passará por este país.

Vou falar duma conferência que houve no Parlamento, entre os representantes dos diversos partidos, acerca da solução da crise política. Tratava-se de constituir um Ministério sob a presidência do Sr. Abel°Hipólito.

Então o Sr. António Granjo, actual Presidente do Ministério, apresentava o seu ponto de vista, e dizia: «Eu só concebo que num momento de salvação nacional possa haver um Ministério de concentração de todos os partidos».

Disse eu então: £ Pois V. Ex.a ainda não percebeu que o momento é de perigo para a nação?

Disse isto! Parece, porém, que o Sr. António Granjo continuou entendendo que

Diário da Câmara dos Deputado?

ainda não era chegado o momento de pe-| rigo para a nação. Estava S. Ex.a tran-' quilo: ignorava a gravidade do problema, financeiro; não conhecia a enorme importância da questão das subsistências; não sabia que a nossa situação internacional é miserável e que os nossos destinos como potência colonial estão seriamente ameaçados.

Tudo ignorava.

Mas, Sr. Presidente, uma vez chegado-ao Poder, parece que S. Ex.a teve uma, desilusão. Só então, parece, é que avaliou quanto delicada ó a nossa situação* à face de todos esses gravíssimos problemas. Por isso tenciona S. Ex.a vir a esta Câmara amanhã, com as mãss na cabeça, creio, gritar que a nação está em perigo, que é preciso salvar a nacionalidade, que se afunda.

O Partido Popular, porém, tem, desde a primeira hora. a noção dos perigos que nos ameaçam subverter, e desde logo-chamou para eles a atenção do país e dos poderes públicos. E porque tem falado-nesses perigos ao país ó alcunhado pelos políticos de fazer paleio. A verdade, porém, é -que iamais fizemos a Câmara perder tempo com questiúnculas políticas. Ocupamo-nos sempre de assuntos de in-terôsse nacional.

E essa a iiossa preocupação, e tanto assim que começamos já a nossa acção parlamentar perante o actual Governo, fazendo esta minha interpelação ao Sr. Ministro das Finanças, que será seguida doutras, já anunciadas, igualmente sobre assuntos de interesse geral e imediato. E começamos logicamente, visto que é da solução do problema financeiro que depende, eni grande parte, a solução de todos os outros problemas que nos assoberbam.

Sem que ponhamos em ordem as nossas finanças não será possível iniciar a renovação da nossa, vida económica.

Estamos a importar muito menos de metade do que em 1913.

Não podemos importar mais por não termos ouro para isso. Não podemos importar matérias primas na quantidade de antes da guerra.

Tenho números que representam essa importância.

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Sessão de 28 de Julho de 1920

E preciso regular a situação cambial. Sem isso não teremos o trigo preciso.

Não poderemos fazer a intensificação da produção.

Só poderemos sair daqui se houver quem tenha mão para evitar a queda: se •assim não for daqui a dois anos podemos estar mortos de fonio.

Sr. Presidente: sei que vou dizer cousas melindrosas; tenho a certeza disso.

Lá fora à volta das minhas palavras vão fazer-s e comentários.

Muito embora ao Sr. Ministro pese, e na Rua dos Capelistas os exploradores possam servir-se das minhas palavras, «Ias não poderão fazer pânico. (Apoiados).

Não ó de agora que vejo a situação grave: há muito que a situação é gravíssima.

Dizia-mo o Sr. Ministro das Finanças, daquele lugar com a inconsciência que caracteriza os homens naquele lugar, que .não dissesse tudo.

•Eu é que sou o juiz daquilo que devo -dizer. Sou eu, e não" S. Ex.a

Só eu é que posso saber o que pode •ser prejudicial à vida regular da nação.

V. Ex.a é que não tem direito, como Ministro das Finanças, nem qualquer outro Ministro das Finanças de ousar dizer à nação: Não lhe bulas Madalena. (Apoiados) .

O Sr. Júlio Martins: — Nem é próprio.

O Orador: — Isso nunca diria eu se fosse Ministro.

Não! A situação do país é melindrosa e precisamos de todas as cautelas. Mas não se julgue que a.situação financeira do país está como a dum castelo de cartas dependente dum sopro. Não imagine ningu6m que as palavras de uni Deputado podem fazer qualquer oscilação na praça.

O que é preciso ó que o país conheça exactamente a situação melindrosa em que nos encontramos,

Sr. Presidente: o perigo não está nas minhas palavras, nem o que eu digo poderá fazer pânico; o pânico deriva das medidas do Sr. Pina Lopes, medidas com as quais muitas delas eu concordo, mas que foram apresentadas com carácter agressivo; mais ainda o pânico deriva da desconfiança que o público tem nos Governos.

Sr. Presidente: eu sei que nesta hora grave tudo o que se diga pode causar receios.

Os que falam no Parlamento não falam para fazer ataque pessoal, mas para defesa dos interesses sagrados do país, (Apoiados), que está acima de tudo.

Mas vamos à política financeira de Portugal.

Sabe V. Ex.a que em toda aparte existem clamores da política financeira do país.

Logo depois de terminada a guerra os representantes do Partido Unionista foram procurar Lloyd George para lhe dizerem que estavam absolutamente à disposição dele para o efeito de aprovarem qualquer plano financeiro dentro do qual a nação se pudesse manter durante o período da guerra mundial.

A Lloyd George coube apenas avaliar as linhas gerais do plano.

Por convite de Lloyd George foi encarregado de estudar convenientemente com Lloyd George os capitais pontos dó plano financeiro, o representante do Partido Unionista.

Entendo que todos temos o direito, e devemos fazê-lo, de colaborar com o Ministro das Finanças, e assim não posso deixar de exigir, pelo menos, os traços gerais do plano. (Apoiados).

Disse Lloyd George: «Eu não convidei, antes de aprovado o plano financeiro, ninguém que fosse da opinião de colaborar comigo...» e achava que isso era uma cousa desonesta.

— «Mas depois dum plano geral, em que tinha de dar o assentimento, nessa altura, acho, dizia ainda Lloyd George, que tenho direito de convidar os adversários a colaborarem comigo...».

No plano, em traços gerais, figura o imposto directo sobre o indirecto.

Este é o traço geral da política financeira.

No tempo da guerra aprovaram a taxa dos impostos directos, e pediram apenas a taxa de impostos indirectos sobre objectos não essenciais à vida.

Procuraram exigir o máximo que podiam exigir sob o ponto de vista de impostos.

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Diário da Câmara dos Deputados

pré ao imposto e ao empréstimo, quando os impostos se mostravam insuficientes para ocorrer às despesas da guerra.

O que se fez em Portugal ?

é Houve uma idea, um plano orientador da nossa política financeira?

Legislou-se sobre o caso? Nada disso. Vivemos ao acaso. (Apoiados).

Só depois de assim termos vivido, ao acaso, exigem dos representantes da nação ideas.

Em quanto o meu partido tiver assento nesta Câmara havemos de exigir esse plano. (Apoiados'). Essas ideas exigiremos.

Não estamos aqui, como meninos de escola, a aceitar todas as asneiras que do alto da sua sciOncia incomensurável nos atirem.

Fizemos, portanto, dizia eu, uma .política ao acaso, pois que ela consiste no seguinte: Em impostos ninguém toca, porque isso podia ir descontentar as clientelas que fazem Deputados, as clientelas que fazem Ministros.

Ninguém fale em impostos, ninguém lhes toque. O único imposto que foi aumentado foi o das taxas aduaneiras, foi o pagamento dos direites alfandegários em ouro. . ____

Neste ,moinento hei uma snpercitaçãojie indústrias, resultante do estado de guerra, mas cujo abatimento se fará sentir notavelmente, logo que essa influência deixe de exercer a sua acção.

Portanto, o que verificamos? Verificamos que o déficit foi crescendo sucessivamente. Assim, em 1914-1915 -era de em 1915-1916 era de em 1916-1917 era de em 1917-1918 atingiu 94:781 contos, e o de 1918-1919 subiu a 189:700 contos. . HQ

Sr. Presidente: u ao falo no de 1919-•19,20, porque já nesta Gamara tive.ocasião de me ocupar desse assunto, e dizer que estou convencido de que as (previsões do Sr. Ministro, ao findar o ano económico, estflo erradas .meio. por ineio.

Sr. Presidente: já igualmente tive ocasião de falar a respeito dos negócios do trigo, em que o Estado .figurava • como ganhando algumas centenas de contos, quando afinal já aqui foi dito que ele perdeu aiesse negócio do trigo cêreu de 50iQOO contos. -Mas, se acrescentarmos

2.8:258 contos; 44:913 contos; 50:,686 contos;

ainda o cálculo dos juros das dívidas, etc., eu estou convencido de que.o déficit exoe-' dera, pelo menos, 200:000 contos. • : • ^Como é que se fez face a este déficit f [ A primeira cousa criada foi uma verba de despesa permanente do estado de guerra, da qual só se devia dar contas depois do ano económico.

AS contas que nos deram'só serviram para embaraçar a comissão executiva da Conferência da Paz, que teve de eliminar verbas na importância de 60:000 contos,, que é uma subversão da maior parte das-cousas, e parecia coutar com a compensação a exigir à Alemanha. (Apoiados)*

A situação do país é esta : gastar sem conta, peso nem medida.

Procurar, por meio duma fórmula de momento, verba de despesa, uma fórmula onde se possam meter todos os favoritis-mos. (Apoiados}.

Assim metemos dinheiro, gasto sem'designação, nas contas que foram à comissão da Conferência da Paz, e foram cortados contos e contos que aí foram postes sem discriminação.

^Para fazer .face a.estas verbas de que se lançou mão ?

V. Éx.as estão a ver que se haviam de descobrir meios menos próprios para; provocar a revolta popular.

Primeiro lançaram mão dos depósitos-da Caixa Geral de Depósitos, que deviam estar em caixa.

Os depósitos somavam muitos contos-nesse momento.

Como já haviam trazido uma soma muito considerável, tiveram de recorrer ao Banco de Portugal, elevando o cré-' dito. ,|f

Depois imaginaram uni truc.

As contas seriam dadas depois de terminada a guerra. ..

O Sr. Ministro das 'Finanças (Inocên-GÍO Camacho) (interrompendo):—Peço des-! culpa, mas parece-me'não ser bem assim. Não é «depois -de -ter-ininada a guerra», mas .sim depois de «assinada-a paz». Estas cousas têm importância grande...

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Sessão de 28 de J.ulko, de H)20

este meio, isto é, por um empréstimo forçado e por recurso aos bilhetes do Tesouro que o Estado pôde viver.um. pouco mais desafogadamente, como se estivéssemos em verdadeira calmaria, atravessando uma situação desanuveada e segura. Não há dúvida que era cómodo viver assim, podindo ao Banco de Portugal que fosse estampando notas à medida que os Governos carecessem delas, ou recorrendo aos bilhetes do Tesouro logo que tal estampagem parecesse escandalosa. Não há dúvida de que governar por esta forma, esgotando a pouco e pouco todos os recursos, é tudo quanto há de niuis cómodo c de .mais fácil, tanto mais que o único perigo seria o :da .falta de -papel ou o duma greve demorada.

Quando eu aqui, aualisando-o problema, afirmei que nós caminhávamos a passos agigantados para a ruína e para a falência, porque os- recursos e os expedientes tinham um limite, e apontei a necessidade de se renovar o-contrato, ninguôm quis ver as dificuldades, todos se nega. ram obstinadamente a encarar a situação tal qual ela insofismavelmente se nos mostrava, porque entendiam essas pacificas e tranquilas criaturas que..a.minha insistência não passava duma caturrice dum Deputado cujas afirmações só serviam 'para lançar o pânico no País e estorvar a acção do Ministro das Finanças. Lá vinha então a especulação, lá vinha o paleio, quando a única cousa que me tinha norteado era o grande desejo de salvar a Pátria dum perigo,iminente, prevenindo-o a tempo (Muitos apoiados,), era não deixar que a-situação chegasse a ês-te,.ponto, «par.a termos -de confessar

O Sr.. Sá Cardoso, ch afiando-.u m Governo durante seis longos .meses, não fez nada, absolutamente nada (Apoiados). Lembrou-se ou tão de reconstituir o Governo ,a que presidia, como que para se penitenciar do precioso tempo que tinha leito perdor à. Nação, mas o Partido Popular, o muito bem, não lho dou a sua .confiança por lha não merecer o homem que tinha demonstrado não estar à alturu de resolver uma situação que ele mostrou desconheaer-.dnrante .seis -meses de Governo. (Apoiados},

O Sr. 2£ano3l Alegre :--Nào apoiado!

O Orador: — Por muita consideração pessoal que V. Ex.a tenha pelo Sr. Sá Cardoso, não tem mais do que eu.

O Sr. Manuel Alegre: — O Parlamento é que o não ajudou.

O Sr. Vasco de Vasconcelos:— O Sr.

Ministro das Finanças do gabinete do Sr. Sá Cardoso declarou nesta Câmara que não apresentava propostas algumas sobre finanças, porquanto entendia que essa iniciativa pertencia ao Pariamonto e a 6le.

O -Orador: — j Desgraçado Governo no dia em que o Parlamento desaparecesse o deixasse de ser' o bode -expiatório, o cabeça de turco de todas as asneiras que se praticam neste País !

O Parlamento aeu ao Poder Executivo autorização para legislar sobro câmbios, e fê-lo por uma forma 'dcscricionária. Quais foram os resultados? Todos os conhecem.

O Parlamento deu as mais latas autorizações ao Poder Executivo para legislar sobre subsistências. ' Quais -foram os resultados? Estar o País a debater- se com a fome.

Sr. Presidente: eu não me cansarei, nem tampouco largarei, com risco do todo o mundo cair em cima de mim, o Sr. Ministro das Finanças, emqnanto não nos disser detalhadamente qual a situação do País e as medidas que tenciona tomar, quer S. Ex'.a queira, -quer não queira.

•Isto 'é .-muito vago; o País precisa *de descançar, e é por isso que eu vou fazer algumas pregimtas -quo entendo são necessárias -para esclarecer o-País, e depois preguntarei ao Sr. Ministro como é que resolve o problema.

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Diário da Câmara dos Deputados

Calculando esses encargos cm 7:500 contos, ouro, ao par, estando a nossa moeda desvalorizada como está, eu peço a V. Ex.as que reflitam, porque isto representa uma soma enorme.Ej se lho juntarmos ainda os encargos futuros, só isso representará mais de metade dos nossos orçamentos.

Mas influi ainda por outra forma. Influi nos vencimentos dos funcionários porque, dada a carestia das subsistênciás, que cada vez mais tende a agravar-se, nós vemos que a vida se lhes torna insuportável e tem de se lhes aumentar os vencimentos quer queiram, quer não queiram.

Ninguém decerto ignora que o arroz inglôá nos fica, em Inglaterra, por 55 libras. Junte-se-lhe a isto. os lucros dos intermediários e vejam a que preço ele vai; mas, com o preço da vida subindo progressivamente, à medida que os câmbios se agravam, eu pregunto o peço a V. Ex.as qus reflitam nisto: é se os funcionários po'dem estar a viver como têm estado. Portanto, Sr. Presidente, os câmbios influem, ainda que indirectamente, no aumento do déficit, agravado talvez com a política desgraçada que os Governos têm seguido em matéria económica.

Unia das primeiras cousas a saber-se, é qual virá a ser a situação cambial no próximo ano económico. .

,;Tem ela probabilidades de melhorar ou de piorar?

^Qual é, na opinião do Sr. Ministro das Finanças, a causa da nossa depreciação cambial ?

Há várias opiniões.

•Eu já tenho expendido aqui a minha opinião.

0 Sr. Ministro terá decerto a sua.

A minha é oposta à do Sr. Presidente do Ministério.

Já aqui nos disse, um dia, o Sr. António Granjo, que era necessário sanear a moeda.

E a moda nas palavras.

Agora é a palavra «sanear» trazida a propósito de tudo.

1 E o saneamento do funcionalismo! jE o saneamento do exército!

O Sr. António Granjo num rasgo de génio, vem com o saneamento da moeda, j E preciso sanear a moeda! (Risos). Para o Sr. Presidente do Ministério, sa-

near a moeda é sobretudo reduzir a cir~ culação fiduciária, pura nós regularÍ7ar-mos, pouco a pouco a maneira de reorganizarmos as nossas avariadas finanças. Não é insignificante saber os princípios em que se funda, e donde parte. Eu peço ao Sr. Ministro das Finanças que diga claramente as suas opiniões, porque se são iguais às do Sr. António Granjo apresentadas nos bancos da oposição não se- -riam de aceitar.

A minha primeira pregimta é pois se a nossa situação cambial é má.

Toda a gente sabe que ela influi na nossa vida económica, ao mesmo tempo que concorre para aumentar o déficit, sendo pois necessário apreciar todos os indicadores desse aumento.

E pois necessário que S. Ex.a diga a maneira de melhorar a nossa situação cambial.

Segunda pregunta :

O Sr. Presidente:—Faltando cinco minutos para se entrar na ordem do dia, não poderá V. Ex.a continuar no uso da palavra sem que a Câmara o autorize.

Vozes:—Fale, fale.

O Sr. Presidente:—Vou consultar a Câmara se autoriza que V. Ex.-a continue no uso da palavra.

Foi autorizado.

O Orador:—Agradeço à Câmara a sua gentileza e procurarei ser o mais breve possível, mas no sentido de que este problema fique posto de modo que o Sr. Ministro das Finanças esclareça a Nação'e a tranquilize.

A nossa legislação sobre cambiais tem--se amontoado e tornado confusa nos seus textos necessitando o País ser esclarecido. Assim eu pregunto se o Sr. Ministro das Finanças mantêm a actual legislação sobre cambiais ou está no intuito de a modificar.

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Sessão de 23 de Julho de 1920

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respeito e se pensa modificar a orientação estabelecida.

Um assunto que me pároco também importante' para a vida da Nação é a legislação sobre os câmbios.

O Estado chegou a «ma época da nossa vida em que pensou ser o assam bareador de cambiais, em primeiro lugar pela criação dos direitos em ouro e em segundo lugar, polo primitivo decreto de 2 de Dezembro de 1910.

Pelo primeiro decreto; dava-nos a impressão de que o Estado queria ser o as-sambarcador de todos os A-alores representativos de moeda estrangeira e haver a tendência para a proibição do comércio de câmbios.

Depois com a criação do consórcio bancário parecia-me que o Estado desejava criar às casas bancárias a situação de sucursais do Estado, visto que as obrigava a dar diariamente uma nota das suas transacções, de forma que o Estado sabia com certeza onde se encontrava o ouro e assim regulava a compra de cambiais.

Mas mais tarde, aparece-nos a convenção com a França.

O Sr. Ministro das Finanças (ínocêncio Camacho):—

-O Orador: — O mecanismo das guias de ouro é muito complicado. Por exemplo: um fulano quere levantar'um objecto na Alfândega, tem de ir a uma casa bancária que lhe dê um papel o qual. . .

O Sr. Ministro das Finanças (ínocêncio Camacho): — Não se incomode V. Ex.a mais, porque já sei do que deseja tratar.

O Orador: — A legislação sobre cambiais tem sido ultimamente muito debatida.

O Sr. Pina Lopes sabia que havia transgressões ; porque não as punia? O que sempre houve foi um demasiado favoritismo para com todos esses banqueiros.

Agora progunto eu : em que ficamos ?

4V. Ex»a vai modificar essa legislação " que ostá sendo condenada na vida de toda? as Nações?

Desejava, também, que V. Ex.:i me dissesse qual ó o número que representa o déficit provável para o futuro ano económico.

O relatório do Sr. Pina Lopes não me elucida. E preciso que V. Ex.a me explique qual ó o déficit provável, pois estes números que me forneceram não me servem de nada.

O ilustre Presidente desta Câmara já uma vez aqui disse, que orçamentos assim confeccionados, oram orçamentos de fancaria.

A gente não pode fiar-se nos dados fornecidos pela Alfândega e temos de os corrigir.

Ora o Sr. Ministro da Agricultura ainda não disse qual o déficit cerealífero que calcula para o próximo ano.

E necessário -também que o Sr. Ministro das Finanças diga ernquanto andará o déficit para o ano económico futuro.

Estas respostas começam a constituir os primeiros dados para explicar os motivos porque andamos a reclamar contra esta situação.

Peço também'que S. Ex.a diga qual é a interpretação que dá ao contrato com o Banco de Portugal, e qual é o limite máximo que pode atingir a circulação fiduciária. Esta pregunta faço-a com toda a cautela.

O que é necessário ó que S. Ex.a diga qual é esse limite máximo e' se ele foi atingido o se ainda, sem perigo, ele pode ser excedido.

Outra pregunta que desejo fazer é, qual o' estado da nossa dívida flutuante.

A publicação dessa dívida faz-se pela respectiva direcção, mas com grande falta de cuidado.

Quando eu fiz a minha interpelo cão ao Sr. Pina Lopes e me referi a um erro de publicação da nossa dívida flutuante S. Ex.a fez uma determinada afirmação sobre uma certa cifra da circulação fiduciária. E no mesmo dia foi feita unia publicação duma cifra que envolvia um erro.

S. Ex.a necessita declarar qual o estado da nossa dívida flutuante e para tranquilizar a Nação, necessita dizer a sua opinião sobre a probabilidade de reduzir a nossa dívida flutuante.

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que se possam fazer no pais (está a necessidade de esclarecer a nossa, situação _ |para nos elucidar do maior ou menor sacrifício a pedir ao país.

Mas o Ministro dir-nos há também qualquer cousa acerca dos débitos que o Estudo lenha neste, momento.

N.U.O são &ó os deficita para o futuro íino económico, mas também as contas •que provavelmente ainda, há a pagar dos •anos findoa. S. Ex,.a também nos dirá-, i .y.isto que o assunto já aqui foi traítad© pela espontânea vontade do Sr. Minisiti'o 4as. Finanças, quais são os débitos que aos bancos tem jo Estado. Dirá também, -se o Banco Nacional Ultramarino tem um débito de 900:000 libras ou se é verdade já tenha dado por conta 50Q:QQO.

Portanto, eu desejava saber se há defeitos e em que condições foram feitos.

Desejaria, também, que o Sr. Ministro me elucidasse acerca do montante provável das despesas feitas em Inglaterra com o Corpo Expedicionário Português e se o Estado português, prevendo a hipótese de ter de pagar esse débito, já concertou com a Inglaterra esse pagamento.

Z A nossa delegação à. Conferência da P.az ,já fez alguma cousa no sentido de

Também seria muito interessante para o país, saber-.se qual era o sentido em •que o Governo vai fazer a renovação económica do .nosso país.

En vi iniciada uma tentativa política aã .declaração ministerial do Sr. Sá Cardoso cjyue ,a garantia de juro era dada a •quem aproveitasse a energia hidráulica.

Ora, 'eu. desejo saber se. essa é a política Jó Governo ou se pensa em o Estado aproveitar a energia hidráulica ou «o o .Estado pensa tentar a renovação por outros meios.

Quer num caso ou noutro, não pode restar a. menor .dúvida que isso é importante.

O país necessita saber quais serão oa éens encargo» anuais, em ouro, que hão--de derivar desse plano geral de renovação económica.

E também necess-ário falar no déficit

. Antes, da guerra o Estado não tinha de preocupp^-se com. a. compra de quais-

Di&rÍQ.da> Câmara dos. Deputados

quer géneros a importar, mas na situação actual é absolutamente necessário que o Governo diga ao país se tem alguma maneira de facilitar a vinda do estrangeiro de todas esses produtos que são absolutamente indispensáveis à nessa economia ,geral.

Todos falam -em que se de-ve produzir mais e -cada vez mais.,

E uma verdade. Mas. è preeiso que se diga como aumentar a produção.

Não nos devemos e-squecer de que. para intensificar a nossa produção teremos de aumentar a, importação de muitos produtos, sendo um deles- o carvão.

Sr. Presidente: em 1913 importávamos 1.392:000 toneladas dSsse combustível. Custava-nos 5:000 e tal contos.

Sem importarmos quantidade idôntiea àqu.ela que vinh.a em 1913, nada poderemos fazer quanto à intensificação de produção.

Segundo estatísticas alfandegárias estamos a importar combustível num quantitativo de metade ao que importávamos antes (Já guerra.

Se formos importar carvão na quantidade que importávamos antes da guerra, isso, pelo preço actual do produto, custar--nos há qualquer cousa como 250:080 e tal contos.

Para nós mantermos a nossa produção, precisamos de, pelo menos, importar quantidades equivalentes de matérias primas, e se as não importarmos, não podemos intensificar essa produção.

Discutiram-se.-na Câmaralnglesaas vantagens que havia para as -indústria-s, em ceder produtos per outros produtos, e vi que o Governo. Português, havia sido-ex-cluído dessas vantagens; no entretanto creio que no Ministério das Finanças devem existir todos os elementos necessários todas as indicações precisas, para sabermos se poderemos continuar a subsistir como nação livre-.

. Mas, a que&tão das subsistências .dá bem a nota de que temos vindo a pouco e pouco, s

Sr. Presidente: se V. Ex.a for consultar as importações de trigo, arroz e fca-caJhau, desde 1913 a 1919y encontra números espantosos.

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já em arroz tal não sucede, porquanto •em 1913 nós importámos 33:633 toneladas e ern 1919, importámos 19:689, isto •é, quási metade do arroz que importávamos.

A política dos Ministros das Finanças e da Agricultura tem sido de restringir •cada vez mais a alimentação pública e de restringir cada vez mais a produção nacional, mas, Sr. Presidente, nós não podemos economizar mais do que economizamos, porque só não, acabamos por morrer todos.

Eu desejaria, também, que o Sr. Ministro' das Finanças nos dissesse qual é o montaate dos depósitos existentes -em Bancos, casas bancárias e instituições de beneficência.

Eu tenho uma nota desses depósitos, que é, a que consta do relatório da segunda série das propostas do Sr. Ministro das Finanças, mas isso é pouco para jnim.

Desejaria, igualmente, saber qual a «existência de valores em caixa, nos diferentes Bancos e casas bancárias, porque isso ó importante para sabermos a orientação ' geral da vida económica da nação.

Sr. Presidente: também para podermos regular, não só o montante dos emprésti-•mos internos como até a própria legislação, nós precisamos saber quais os valores da nossa praça nas praças estrangeiras. '

Se há alguma proposta em que tenhamos uma situação fcivorável em que o Justado possa concorrer aos' mercados externos.

Desejava também que V. Ex.a me dissesse qual é a relação que'existe entre o déficit orçamental e o déficit da balança económica.

Na Direcção de Estatística muito se tem feito, e mais não' é possível fazer-só com 40 homens. Na comparação que está feita entre o número de exportação e o número de importação, vemos o seguinte:

Leu.

Bacalhau a $70. Trigo a $17.

Continua- lendo.

Seria bom talvez ver a maneira como só procede com a Alfândega.

Jíi preciso proceder por forma que as estatísticas das Alfândegas possam dar o «stadc exacto da balança económica, que eto calculo ser enorme»

Atendendo mesmo ao próprio valor do ouro.

Nestas condições o déficit da balança deve ser muito maior que antes da guerra.

V. Ex..a, corno 'presidente do conselho fiscalizador dos câmbios, pode dizer qual a situação exacta da praça de Lisboa.

Uma outra cousa que desejava que V. Ex.a dissesse era qual; o total das contribuições a pagar e às câmaras municipais.

Nós necessitamos saber quanto paga o contribuinte, qual é o rendimento da. nação e qual ó a relação que existe entre .a fortuna pública e a nossa dívida.

Sem esses elementos não podemos saber até onde podemos esticar a corda, como se costuma dizer.

Apresentadas estas ideas fica clara a situação .do país e então será ocasião de S. Ex.a dizer qual a sua política.

Eu ouvi da boca do Sr. Granjo e depois tive o cuidado de ler na declaração ministerial, que se ia lançar um impo&to no rendimento.

O Sr. Ministro das Finanças (Inoeêncio Camacho) (intewòmpendo): —Impostos, não é um só.

O Orador: — O imposto inglês foi considerado um imposto dividido em cédulas e não pode ser chamado um só imposto, e tem diferentes formas.

O que é facto é que necessitamos, saber as contribuições com que podemos contar para a reorganização da vida económica da nação.

Precisamos saber os recursos com que pode contar o Sr. Ministro das Finanças, e depois onde vai procurar receitas.

S. Ex.a tem de pensar se deve de preferência recorrer ao imposto indirecto ou ao imposto directo.

Esta pregunta não é estéril. • "

Uns, o que querem ó que paguem as' classes pobres, outros as ricas.

Precisamos saber quais S. Ex.a vai de preferência taxar e se admite o ponto de vista bolchevista da proposta do Sr. Sá Cardoso, sobre o direito das sucessões, porque estabelecer esse princípio era dar a primeira machadada na sociedade capitalista da nação.

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agravar demasiadamente a vida das classes pobres.

Quanto às contribuições permanentes, o Sr. Ministro das Finanças vai-nos certamente dizer qual o critério que adoptará; se a taxação dos impostos indirectos ou aumento da taxação dos directos; qual o montante de recursos que espera obter desse agravamento do impostos; e, ainda, se.estáou não disposto a perfilhar a proposta do Sr. Pina Lopes sobre lucros de guerra, ou se está no propósito de criar ama qualquer outra que represente uma contribuição excepcional e forçada por motivo da guerra.

Pensará, porventura, S. Ex.n que as condições de vida do País o podem dispensar de ir buscar o indispensável para pôr eni ordem as contas do Estado?

S. Ex.íl não querendo .assustar a praça bastante assustadiça, não falou em lucros do guerra, nem seqner nos disse o que pensava sobre a proposta pendente desta Câmara. E necessário, porém, que nós o saibamos, é necessário que o País o saiba.

De quaisquer destas medidas resultarão certos recursos, quais? Serão 'eles bastantes?

Como não é natural que o sejam, pensa S. Ex.a em recorrer aos empréstimos?

No caso de optar pelo empréstimo que espécie de empréstimo prefere: o empréstimo forçado, o empréstimo a curto prazo representado pelos bilhetes de Tesouro, ou o empréstimo a longo prazo como adoptam muitos povos, marcando 10 e 20 anos de prazo, para assim levarem o país a ter confiança nos seus recursos ?

Outra cousa desejo saber do Sr. Ministro das Finanças.

Parece que todas as tendências são para se seguir o processo indicado pela Associação Comercial qual seja o de multi-

Diário da Câmara dos Deputado»

plicar as taxas actuais e não mecher DO> sistema tributário.

De modo que há uma modificação...

Aumenta-se a tarifa exclusivamente, e-o sistema rende mais ou menos.

O sistema português não se presta ao mesmo processo, e por isso recomendam o aumento dos impostos indirectos.

.0 desejo dos ricos 6 que os aumentos recaiam sObre os impostos indirectos, porque são as classes menos favorecidas que hão-de pagar as culpas da guerra e as consequências das nossas avariadas finanças.

Hão-de ser os pobres quo hão-dc pagar os desmandos dos outros." E eles,. que já fizeram o sacrifício do sangue, indo para a guerra, hão-de dar o seu dinheiro para satisfazer as associações comerciais.

Quando, duma maneira geral, se alude à modificação das taxas, precisamos saber como se fazem essas modificações. .É preciso também quo os impostos directos sejam agravados. E estes é que devem sê-lo, porque assim não se sacrificam as classes pobres.

E preciso que'se dê uma resposta. ;Há solução ou não há solução ?

Não há vantagem nenhuma em adiar a problema.

Quanto mais tempo estivermos na incerteza pior.

E preciso não perder mais tempo "com processos rudimentares de administrar, porque então será • mais difícil o problema.

É preciso, portanto, tocar na Madalena.

Há sempre maneira de resolver o problema.

Se preciso for, embora isso seja doloroso, iremos ao capital. É preferível isso a frmos para o fundo.

Não havemos de agravar só os impostos actuais.

Temos de impor travão aos lucros'de guerra.

A situação do país impõe sacrifícios.

É preciso que a Eua dos Capelistas pague, que os comerciantes e capitalistas paguem.

Temos de salvar o país, empregando todos os esforços e apelando para o país.

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-Sessão de 28 de Julho de 1920

idea da necessidade da administração estrangeira, como uma salvação, ji preciso que se diga qne se conchava isto lá fora, e ó preciso que nós, que dizemos a verdade à nação, sem nos importarmos com u alienação da simpatia do meia dúzia de portugueses degenerados, façamos com que eles entrem todos na ordem, e que não forcem ninguém a dizer ao país, quando o povo já for espoliado de tudo quanto é humanamente possível, que ainda é preciso arrancar mais a pele ao contribuinte pobre, porque o dinheiro dos ricos ó sagrado, porque o dinheiro das forças vivas não quere pagar taxas. (Apoiados).

Só nós fôssemos examinar a conta das nossas contribuições, e víssemos o que paga a indústria e todos esses estabelecimentos comerciais, o que pagam todas •essas casas bancárias e companhias de seguros; se nós fôssemos ver o que" o Banco Ultramarino, no seu último relatório declara, que só em sociedades novas no último triénio tinha entrado com qualquer cousa como 300:000 contos; se nós formos reparar naquilo que pagam aqueles que não têm onde cair mortos, em comparação com esses; se nós formos dizer íio povo que primeiro vão pagar aqueles, nós criaríamos o estado de espírito necessário para que patrióticamente todos aceitem o sacrifício que à nação tem de se «xigir.

Mas para isso é preciso primeiro a tal competência.

E preciso que nós digamos aos Minis: tros: revelem a sua competência, não julguem apenas que a sua competência lhos vem do facto de meia dúzia do jornais a afirmarem, querendo calar a boca daqueles que, no dever sagrado da defesa do país, vêm aqui exigir aos Ministros a declaração verdadeira de qual ó o nosso estado e como nós podemos sair da sitoa-ç.ão miserável em que os seus antecessores deixaram ficar o país. (Apoiados).

Não, Sr. Presidente! O paleio é sagrado, quando ele defende o país, quando os Deputados vêm aqui dizer concretamente o que querem e não perdem o tempo em mesquinhas questiúnculas políticas, porque aqueles quo atacam os homens do Poder só têm vindo a esta Câmara para íraíar de questiúnculas políticas. (Apoiados),

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Podemos falar vinte vezes, mas falamos a defender os interesses da Pátria, Eles falam uma só vez, mas falam a defender os interesses da sua regedoria. (Apoiados).

Diga o Sr. Ministro das Finanças, patrióticamente, à nação o seu estado. Lance as suas ideas gerais. Há-do dizê-lo concretamente, porque senão falaremos tantas vezes quantas forem necessárias para isso. (Apoiados). . Diga o Sr. Ministro das Finanças as suas ideas aos seus amigos, aos que o conhecem na praça, porque conhecendo V. Ex.a devem saber que tem a coragem de os obrigar a pagar aquilo que devem à nação, se não queremos arrancar à força o que não vale um pataco tam falso como os patacos falsos do tempo de D. João VI.

Não venham arrancar à força medidas que são atiradas a esmo, sem serem coordenadas em planos gerais, dentro dos quais se integrem.

Não venho pedir, como o Sr. Presidente do Ministério, que pediu autorização para decretar medidas sobre liberdade de comércio, o no dia seguinte entende que deve extinguir a liberdade de comércio.

É preciso definir as ideas. Neste país nunca ninguém mais governará, como se tem governado até agora.

Nunca mais se cometerão os erros, os excessos, os crimes de lesa patriotismo, que se têm cometido até hoje contra a nação.

Se têm ideas que governem, se não têm que se vão embora.

Com o Parlamento fechado, ou aberto, o Grupo Popular dirá claramente ao país o quo entender.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente:—Desejando o Sr. Ministro das Finanças usar da palavra, consulto a Câmara sobre se consente que S. Ex.a responda ao Sr. Cunha LiaL

A Câmara resolveu em sentido afirmativo,

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a admirá-lo, porquanto entre os alunos que 'frequentaram a Escola Politécnica reconheci em S. T5x.a uma das mais formosas 'inteligências o que tem comprovado dentro desta casa do Parlamento.

S. Ex.a é agora a mesmo figura de destaque na política que foi na,Escola. Comtudo esperava mais método na exposição de S. Ex.a

Uma voz:

falar.

Lá está o catedrático a

O Orador: — N'ãò admira. Acosíumei--me a pedir método na exposição.

Desta sorte, dacla a falta do método na exposição de S. Ex.a e a falta de tempo que tenho, também não poderei responder com muito método.

'S. Ex.a referiu-se aos actos dos Ministérios passados.

Não sendo eu parlamentar, não fazendo parte desta casa do Parlamento, com relação ao presente reconheço inteiro direito ao Sr. Cunha Liai, (mais do que isso acho que é urna obrigação de S. Ex.a), para fazer as maiores exigências ao Poder Executivo para que lhe forneça todos; os dados 'e para que lhe-diga qual é o seu ponto de vista nas diferentes questões administrativas.

E assim, eu procurarei dar-lhe todos os documentos de que necessitar, e aqueles que não tner procurarei dbtê-los nas Direcções -Gerais do meu Ministério.

Infelizmente, contudo, eu sei que a Direcção Geral de Estatística, por exemplo, não este'», cinfim, eirí condições neste instante de fornecer com a actualidade precisa todas as respostas às preguntas que S. Ex.a fez.

De mais/V. Ex.* .sabe isso muito bem.

E outras preguntas referentes.à Direc cão Geral do Comércio enfermam da mesma imprecisão de resposta, porque os •serviços não estão par tal forma organizados' que possam dar prontas e satisfatórias respostas.

Mas eu tenho procurado, durante toda 'a minha gerência do Banco de Portugal, colher os maiores elementos, e eles estão à disposição de S. Ex.a

Ê' •

claro" .ique eles não -estão,, evidentemente, '.isentos de deferias; grosso modo, póíêm, pode:mt.dar unia série de informações j)recios.ás.tlííão os tenho aqui, mas.es-

Diário da Câmara dos Deputados

tou .disposto '& trazê-los à Câmara quando me forem solicitados. (Apoiados).

Por consequência e atentas estas razões,, posso dar oficiosamente as seguintes res-^ postas: - *

Concordo, absolutamente, com S. Ex.%. que sem um plano financeiro'nada se poderá fazer de resultados imediatos.

Mas isso não queie dizer que eu o vá fazer neste instante. Prometo, porém, à Câmara, -solenemente, que, cumprindo o programa ministerial, trarei uma série de-propostas em breve, para completar as-que estão já apresentadas. E nessa ocasião não nre limitarei a trazê-las, mostrarei que as que trouxer, com as que já.cá estão, produzem pontos definidos, traçam uni plano geral a executar por £ste Ministério.

3 Mas mais, e vou agora acompanhar passo a passo as preguntas do Sr. Cunha, lâal, a que posso responder. Por consequência, vou seguindo os assuntos, sem método, Como V. Ex.a os tratou, « eu fui tomando nota.

Sobre a legislação de câmbios não tenho responsabilidade na sua promulgação, a não ser a responsabilidade que me-pode ser atribuída pela imuha colaboração com os Ministros que elaboraram o& diplomas.

Os autores .destes, porém, respondem, pelos seus actos. Eu também não fojo; quero, agora, apenas dizer que não-é crível que o ,Sr. Rego Chaves, possuidor de uma inteligência que se não é superior à do Sr. Cunba Liai é, pele menos, igual; o Sr. António Fonseca, parlamentarexpe;-rimentado; o Sr. António Maria da Silva,, meu velho amigo,, reconhecido em Portugal como uma criatura de grande valor.; o Sr. Pina Lopes, que não tendo embora tradições escolares, se manifestou, na -direcção dos negócios da .Kazenda, como homem muito ponderado, — não é crível,, repito, que estas quatro individualidades, tivessem assinado os decretos de cruz.

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Sessão (de $8 âe Julho <ât p='p' _990='_990'>

Toda a legislação Latina sobre .câmbios é., como a nossa, confusa e -complicada.

Recordo-me que certo dia fui chamado p.ek> Sr. Rego Chaves qu-e, na presença do Sr. António Fonseca, me mostrou um projecto sobre câmbios ; li-o e desde logro reconheci que alguns pontos iam -encontrar relutância forte; e alvitrei que talvez fosse conveniente preparar -a saída para o futuro. Modificou-se ligeiramente o projecto, e o decreto foi publicado.

Um dos pontos -frisados pelo Sr. Canh-a Liai ibi 'este-: depositar no Banoo do Portugal 50 por cento do produto de exportação. Lembro a S. Ex.a que no tempo do Sr. Sidónio Pais foi publicado no Diário ãe G-Qvêrno ura. decreto análogo, tendo eu dito -ao então Secretário de Estado que a aplicação das suas disposições nSo demoraria imas que três dias, por reconhecer inviável o decreto.

íT 'assim sucedia. Ao fim de dois dias as disposições do decreto eram suspensas. Porquê? Por que eram inadaptáveis aos hcibitos ca nossa-praça.

Mal sabem V. 'Ex.us as relutâncias que se encontram na praça de Lisboa para se obter a mais pequena .cousa!

NHo é fácil lutar .contra classes .organizadas. Basta recordar a atitude tomada pelas associações comerciais -G industriais, e .ainda pelas classes d

Preconizei então que seria melhor procurar uma conciliação com os interessados, não perdendo o .p.onto de vista de obter com certeza que 0 o u no não ficasse lá fora, mas nos bancos portugueses. É que en tenho a certeza, por uma grande observação, que uma grande parte do produto ouro da exportação, desde o ano de 1918 para cá, não. teni voltado a Portugal, ficando ou depositado em bancos estrangeiros, ou tem sido empregado na aquisição de múltiplos e variados objectos,, às vezes os mais- extravagantes.f

Eu sei âam algarvio que. lendo expor-

tado aproximadamente três milhões tifo-pesetas em sardinha, -em vez de trazer esse dinheiro para cá, foi eus pregá-lo numa multidão 4e objectos

Comprou, por exemplo, milhares de cabeças de bonecos sem olhos -e outros tantos milhares de -olhos para os miremos" comprou três milhões de gaitinhas eomt lâmina vibrante, e certamente que €>s-se-hoijiem devia ter ganho rios de dinheiro..

Kão foi «é este homem qiie as-s-iai «procedia, foram inúmeros -comer-ciantes, |>r-iTT-cipalmente milicianos. Cito este ea-so, qm>. explica dalguma maneira a situação bial sem ser preciso -recorrer a de -filosofia ÍOT.I compêndios do Mas há factos dev-cr-as interessantes. Assim, um outro miliciano conseguiu" exportar certo p.r-od'ufo. Lá'fora comprou uiit certo licor — nuo 'digo "o nome para riuo dizerem qaie estou a reclamá-lo—m-as naquela altura publicou-se um decreto restringindo a importação dessas bebidas. Pois essa criatura teve a sorte-de poder realizar o seguinte: alcançar os respectivos documentos, sair de Paris 110 comboio da tarde, apanhar o rápido de Madrid exactamente n;o dia em" quo

Se o ouro tivesse entrado em Portugal nunca os câmbios teriam chegado à depressão a que .chegaram. Abriu-se um buraco — permita-se-me a expressão — que só passados cinco anos poderá sor tapado.

Foi por duas vezes já que eu'ouvi o Sr. Cunha Liai referir-se à íalta do relatório que, com efeito, o decreto do 2 de Dezembro-anunciava. Mal sabe S. Ex.* q cuid-cido que eu tenho tido para que esse relatório se possa produzir; tenho tido o> maior desejo em fornecer todos oseloir.cn-tos necessários para esse fim; mas fiquo S. Ex.a sabendo: a obtenção desses elementos não é tam fácil como S. Ex.* julga, em virtude da relutância que se encontra da parte das entidades que os podem fornecer.

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Dtário da Câmara dos Deputados

degas, escusado é dizer que não pode despender muito tempo fora das suas ocupações, o mesmo as outras Direcções tom muito que fazer, porque, se há al-gnns serviços., que estejam organizados, s3,o os do Ministério das Finanças. E verifico eu agora que em 1913 esses serviços estavam muitíssimo bem montados, talvez devido ao homem que estava à sua frente, que, sem política, devo dizer que é bastante.inteligente, e, sendo jurisconsulto, com certeza que imprimiu os seus hábitos de método aos serviços a seu cargo. (Apoiados'),

Mas, dizia eu, esses indivíduos afirmam, entretanto, que os serviços desse Conselho do Câmbios é maior do que o de todas as suas Direcções Gerais, e não admira ^nada, pois que ô todo o serviço de importação e exportação do País. E ó claro que sem pessoal e sem instalações convenientes não era muito fácil organizar o serviço, por um lado, e por outro lado há sempre a relutância de dar informações das entidades organizadas, e mesmo o hábito de viciar informações e vi ciar datas, como tive ocasião de verificar.

Com relação ao consortium bancário, como V; Ex.as sabem, umas vezes parecia que o Governo estava de acordo com ele, outras que estava de guerra aberta. Era isto o quo se dizia, e ó absolutamente a verdade. Eu afirmo a V. Ex.a que, durante uns quinze dias, tive nas mãos como presidente do consortium, todos os banqueiros da praça.

O Sr. António Maria da Silva: — E mav ioi abri-las!

O Orador: — Não os pude suster, mas durante esses quinze dias, os banqueiro! faziam o que eu queria. Passado, porém algum tempo, os interesses das suas ca sãs foram mais fortes que as ideas pá trióticas que eu lhes impunha, e começa ram a abusar.

O Sr. António Maria da Silva:—É por que não se aplicou, a sanção devida. ] porque todos os desavergonhados . nesta terra contam sempre com a impunidade E S. Ex.a sabe muito bem que, para eíeito da penalidade, mesmo, eles diziam quo a libra valia 4$50.

O Orador: — E certo que não faltava nergia para coibir esses processos irregulares, rnas devo declarar que os negó-ios eram de tal monta que as multas que e impusessem não obstariam às irregu-aridades. Eles pagariam as multas e ha-iam de continuar.

O Sr. António Maria da Silva (intèr-"ompendo):— Impunham-se as multas e le reincidissem fechavam-se-lhes as porás dos estabelecimentos. Era o que se devia ter feito ao tal negociante da Rua do Ouro.

O Orador : — Não havia nenhuma vaii-agem em estar a dar apoio a criaturas quo. não respeitavam aquilo a que só haviam comprometido num protocolo que tinham assinado, porquanto o consortium bancário foi resultante dum convénio feito entre bancos e banqueiros. Haviam re-cíproca7nente tomado compromissos entre si. Era um contrato bilateral entre o Estado o eles. Foram 6les próprios que desrespeitaram aquilo a que se tinham comprometido numa convenção.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo']: — Se não consentissem que eles desrespeitassem" o convénio, não teriam procedido como procederam.

Eram tratados com benevolência e, por isso, desrespeitavam a convenção que tinham assinado.

O Orador: — Não sendo já possível manter . a 'harmonia entre aqueles que a deviam mantar, produziu-se a desordem e por isso teve de acabar o consortium bancário.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo):— O que se devia era tirar o negócio dos câmbios a todos.

Esses cavalheiros praticavam essas ir-regularidades, porque sobre eles se não fazia sentir a acção forte.

^E porque praticavam eles esses atropelos ?

Porque a -sua maioria meteu-se a negociar em câmbios, r? . Foram eles os principais contribuintes da especulação cambial. (Apoiados).

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Sessão de 23 de Julho de Í920

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Estando a sociedade organizada nuin certo sentido, é sompre bom meter no cortiço essa gente.

Por isso não se usou de violências.

Trabulhou-so para que os enxames viessem para o mesmo cortiço com o fim de tirar o favo de mel, para que pudesse produzir alguma cousa.

Não se podendo manter durante mais tempo o consortium bancário, porque os interesses eram contrários e se praticavam alguns actos menos decentes, teve o Governo de acabar com ele.

O Sr. Vasco Borges (interrompendo) \— Seria bom dizer os nomes desses cavalheiros.

O Orador:—-Não posso dizer os nomes.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo): — É preciso metê-los na ordem, com a guarda republicana.

O Orador:—Não é com a guarda republicana.

A respeito de Madalena vejo que V. Ex.as não são muito fortes em anedotas.

Vou dizer quem era o Cristo. Na tarde em que pronunciei essas palavras, estavam na sala apenas seis Srs. Deputados.

Tratava-se duma pregunta sobre um caso muito especial e concreto, nestas condições, como se tratava do um assunto muito delicado, eu disse: não lhe bulam!

Certamente que V. Ex.a não julgaram que eu desconhecia a gravidade desse assunto.

Como estávamos apenas seis pessoas, quási em família, eu servi-me da frase pitoresca da anedota.

E necessário não alarmar a opinião pública.

• Quando tomei posse da minha pasta, eu disse às classes conservadoras que era absolutamente necessário que pagassem mais, mas também lhes disse que não iria buscar esse dinheiro com a guarda repu blicana, querendo assim significar que tinha outros processos para buscar dinheiro.

Com respeito ás guias-ouro, a questão parece interessar muito ao Sr. Cunha Lia!, visto que por várias vezes a ela se tíem referido»

Eu devo dizer que esse processo íoi introduzido no nosso País pelo Sr. Adrião do Seixas, e que essas guias deram magníficos resultados no País.

Quando esse processo foi posto cm prática na Espanha a alfândega rejeitou as guias-ouro.

Esse processo foi modificado em Portugal, onde o Sr. Seixas crion um título que não tem circulação e era emitido pelos bancos e na presença desse documento era recebido na alfândega sem relutância.

O tesoureiro da alfândega recebe essas guias, que são enviadas depois ao Banco de Portugal, onde os bancos e banqueiros as vão trocar por cheques s/Londres.

As guias-ouro são sempre resgatadas nos.prazos legais.

Não são uni instrumento a eliminar; são sim um meio prático de se consoguii-o fim em vista.

Relativamente à pregunta sobre as causas da nossu precária situação cambial, já eu citei que fora unia delas, o mau om-prêgo dado ao ouro proveniente da exportação.

Uma outra causa é aquela que já propriamente S. Ex.a citou: foi que o aug-" mento de preço das cousas importadas traduziu-se por um coeficiente maior do que o do augmento de preço dos produc-tos exportados.

Em relação ao empréstimo e à circulação, eu direi a V. Ex.a que penso que é inevitável o aumento da circulação; no emtanto empregarei toda a deligôncia para a não aumentar, e vou dizer a razão porquê.

Por circunstâncias várias encontrava-me em Londres, no fim do mês passado; e aí pela circunstância talvez de ser aniigo íntimo do nosso Ministro naquele país, Sr. Dr. Teixeira Gomes, tive ocasião de estar em contacto com altas personalidades da finança inglesa, e posso afirmar «0111 conhecimento de causa, que o ponto de vista dos ingleses, antes de falarem comigo, era de que se fizesse o aumento da circulação fiduciária.

Mostrei-lhes, é claro, os inconvenientes que desse facto advinham, e expliquei-lhes que em Portugal havia necessidade realmente de existir uma determinada porção de notas, mas que também havia entre 1 nós, o velho vício de as guardar.

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notas, mandei recolhê-las e tomar aota dos nomes e moradas das pessoas ;que iam trocar mais de 10 contos, e verifiquei que uma senhora itinha trocado nada menos de 800 contos em notas de 100$.

Mas, -corno ia dizendo, fiz-lhes ver os inconvenientes desse facto, e qu^ não se fosse abrk uma nova crise em Portugal, isto é, de se não trazer na algibeira o suficiente para comprar um pão.

É uma trovoada que estou convencido se dissipará. Contará o seu ponto de culminância em meados do mês que vem; no emtanto, disse, e repito, estou convencido de que a "bonança virá.

Porém, a minha opinião é que a cir-calação não pode ficar como está...

O Sr. Cunha Liai: —

O Orador: —Podem V. Ex.as ter a certeza de que em. matéria cambial, se fôssemos ouvir os padres mestres, eles não teriam puirtos de vista iguais aos meus. Mas eu confesso que não sou ortodoxo.

Como ia dizendo, eles afirmaram que nunca nós poderíamos ir à soa praça sem que primeiro cá dentro se faça um empréstimo, para assim .poderem ter confiança.

Eniquanto os senhores não fizerem esse sacrifício não encontrarão na nossa praça nem no 'Governo quem auxilie um empréstimo.

Isto foi dito por um alto financeiro e um grande político de Inglaterra.

S"erá -esta u política financeira que eu 'seguirei.

O Sr." António Maria da Silva (interrompendo) : — ; Quanta razão eu tinha quando preconizava ê'sse 'princípio í

O Orador : — Mais duma vez, disso estou certo, que têm passado pela cabeça de todos os 'Ministros das Finanças os contratos dos "Fósforos e dos Tabacos^ para se poder fazer alguma cousa.

I5u posso .afirmar a "V.. Ex.íis que não tocarei nesses contratos senão no. dia em que eles tenham de ser denunciados, para

Diário da Câmara dos Deputadas

depois passarem ou par-a o Estado ou para regime livra, isto para não tirar ao. Estado a possibilidade de daqui a ".cinco anos poder contar .com essa riqueza.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo) : — Ora aí estai Toda a gente a dizer que V. Ex.a estava hesitante entre os liberais e reconstituintes, e afinal vem a cair nos braços dos populares.

O Orador: — A minha -situação define--se claramente: ainda não escrevi uma carta ao Partido Liberal saindo -desse Partido, porque se neste momento es.tou ocupando este lugar foi para satisfazer um pedido do meu particular amigo Sr.. Brito Camacho.

,jQue compromissos tenho' eu com os reconstituintes ?

São uns 'compromissos que hei-de manter.

Quanto aos contratos dos Fósforos e dos Tabacos, tenho a dizer que realmente sinto a necessidade de aumentar o preço dos tabacos . . .

O Sr. António Maria d i Silva : — Au-

mentar a receita 'do Estado.

O Orador: — Evidentemente. Trarei à Câmara uni projecio com que conto obter para o Estado talvez uns 4:000 contos. Não vou dizer agora o que é esse projecto, mas o que posso afirmar ó que ele ocasionará um rendimento que cômputo» em 4:000 contos..

O .Sr. Júlio Martins: — ,5 Sobre lucros de guerra o que pensa V. Ex.a?

O Orador: — Se V. Ex.a tivesse lido com atenção algumas passagens da declaração ministerial teria tido ocasião de ver pouco mais ou menos qual o meu pensamento sobre. o assunto- Serão apresenta-. das algumas pn-opostas salientando aquelas quu sejam de imediata utilidade para o .decreseimento do déficit .orçamental.

O Sr. António Maria da Silva--

haverá maneira de imediatamente trazer, algum dinheiro para os cofres públicas, embora se não chamem lucros do guerra?

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julgo indispensáveis, principalmente .aquelas que mais podem influir no equilíbrio orçamental.

Como a Câmara compreende, isto não pode ir dum jacto, tem de ir a pouco e pouco; é necessário dar a essa proposta uma certa ordem.

Sob o ponto de vista das subsistências, é certo que esse problema está intimamente ligado ao problema financeiro.

Se não liouver dinheiro não temos que comer, e se não comermos não podemos sequer filosofar.

O nosso problema económico e financeiro há-de ser resolvido lançando-se mão de todos os nossos .grandes recursos.

Mas há soluções ? podem pregnntar.

Sim senhor, há soluções, porque não estão esgotados os recursos do país. (Apoiados).

Quanto ao pessoal, eu não acredito que se possa comprimir, â não ser que os funcionários morram por alguma epidemia nos Ministérios. E não acredito, porque aqueles que apregoam essa compressão só se lembram dela até à primeira carta que escrevem a servir de empenho para um afilhado (Risos).

Eu não acredito, portanto, nessa decantada reducão das despesas em relação ao pessoal.

O Sr. Paiva Gomes: — Mas é viável.

O Orador: — Mas eu não acredito senão em,factos. ' -

O Sr. Paiva Gomes : — Cumpra-se a lei. -

O Orador:—Mas, --entretanto, os que existem -lá ficam, e a .esses «.tem de se lhes pagar.

Por-consequência,

A ,dos trigos, por exemplo, que e.u penso que não se dove manter mala tempo, visto que não compreendo como aqui em -Lisboa e rm Porto se estd ^Gincudo o^pão deáesíáyel que obtemos, .obrigando outras terras

O Sr. João Gonçalves: — Era esse o nosso critério!

O Orador: — Muito folgo em estarmos odos de acordo, porque mais fácil será u tarefa do Governo (Apoiados}.

O Sr. António Maria da Silva:—Mas era essa a nossa idea, mesmo por uma razão elementar: é que não há dinheiro para ..comprar trigo, neni carvão para o ir buscar.

O Orador : — Tenho de obter trigo mas para isso tenho de separar a moagem da panificação.

Preciso ter essa arma na mão.

Isto que digo aqui, digo-o amanhã em Conselho de Ministros com a mesma sinceridade.

Este é o meu modo de ver.

As cousas ainda se podem modificar para melhor mas é nècess-ário separar a moagem da panificação -de modo a elia ganhar menos e o Estado perder inenos.

Penso que isto é possível seni ser necessário, como já disse, o emprôgo da guarda republicana.

Sobre' os caminhos de ferro africanos sei o que seria necessário fazer. . .

- O ;Sr.-Amarai "Reis-:—Sem dinheiro é que não se pode fazer cousa alguma.

• "Aproveite a «oportunwlad/e-para pregun-ta-r se o Governo está resolvido a fazer pagar alguma cou-sa aos grandes agricultores, sobretudo -tios da colónia de S. Tomé, que segundo se diz, tiveram um rendimento de 100:000 contos.

.Andamos a ratinhamos grandes rendimentos ... - - •

O Orador: —As -subsistências considero ^u o Aponto capital.

Temos de importar muitas • toneladas por dia. -

Devemos deixar de importar, e criar muitas toneladas de -qn© temos nosessi-dade.

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Diário da Câmara dos Deputados

Mas mão pôde continuar, não se manteve.

Estava em Londres onde também ouvi censuras à maneira como em Portugal se tratavam os contratos.

Defendi como pude o país ...

O Sr. Júlio Martins:—Respeito essa teoria.

Mas dentro deste Parlamento o contrato sobre oleaginosas foi deitado a baixo por pedido das forças vivas da nação.

O Sr. António Maria da Silva:—De algumas forças vivas, não todas; e não era um contrato.

O Orador: — Contra a fome não se resiste. E preciso evitar a fuga.

O Sr. Amaral Reis: — Como governador geral de Angola enviei muitos telegramas, em que dizia que a colónia de Angola podia produzir determinados géneros para acudir às necessidades da metrópole que julgava gravíssimas.

Mandaram-me dizer que propusesse dentistas e o Atras cousas assim.

Havemos de continuar na mesma, por incompetência da maior parte das pessoas.

O Orador: — O que parece é que há desordem.

Há quem tenha feito vários estudos, .mas vêm para aqui, não tem estabilidade.

V. Ex.ai são todos ÍLteressados neste problema.

Quanto ao déficit quando tiver elementos para poder informar a Câmara, os trarei.

Quanto à dívida interna está até 1919.

Vou trabalhar- para que essas contas sejam publicadas, pondo-as em dia.

Preguntou ainda S. Ex.a quais são os débitos da praça às praças estrangeiras.

Não é muito fácil responder a essa pre-gun^a, mas em todo o caso, direi a V. Ex.a que se fosse possível dispor de três •milhões de libras para o. comércio ele liquidaria inteiramente a sua situação em Londrc s.

Em relação aos. empréstimos V. Ex. -s .be que as grandes operações não são para agora; tenho até a impressão de que

se neste instante quiséssemos fazer uni empréstimo resultaria um fiasco. Preparadas, porêni. as cousas com um pouco de tranquilidade e um pouco de fornecimento de subsistências estou crente que a situação se modificará.

Se puder, se tiver tempo, se as condições de estabilidade o sossego me permitirem, garanto fazer um empréstimo interno duma maneira particular.

Graças a -unias conferências, a nossa situação melhorou.

É bom aproveitar tudo quanto venha de Londres.

Não são aqueles biliões que se pediram ao governo dos alemães,, mas alguma cousa há-de vir, mas tem de ser apro-veitada, logo; é assim de de lá nos dizem. E, portanto, preciso não perder tempo, de forma que em meados de Setembro estejamos em condições de fazer alguma cousa lá fora.

Peço desculpa de -não manter a forma clássica, mas fiz toda a diligência para responder a um homem que eu considero muito inteligente, e que me fez preguntas que não eram disparatadas; a algumas, V. Ex.as sabem bem que não é possível responder.

Agradeço a atenção com que todos me escutaram.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja. devolvido as notas taquigrâficas.

l<õi p='p' a='a' aprovada='aprovada' acta.='acta.'>

.0 Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: tenho de agradecer em primeiro lugar ao Sr. Ministro das Finanças a sua gentileza das boas palavras de amigo com que começou. No tom risonho que o caso requero, eu direi a S. Ex.a que não concordo com a tal falta de método que S. Ex.a viu na minha exposição.

E possível que por eu ter sido discípulo de S. Ex.a, algumas faltas de método ?e me tenham pegado.

Direi, todavia, que, aparte essas pequeninas faltas de método, eu fui lógico.

Tive mesmo aquela lógica que em absoluto falta à exposição de S. Ex.a

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1.° Demonstrar que a situação cambial é tam gravo, que mais do que nenhum outro facto da nossa vida económica será preciso atalhar;

2.° Que o Sr. Ministro das Finanças tem na respectiva legislação responsabili-dades muito especiais:

3.° Que a situação financeira ó hoje grave, em consequência dos factos passados e da falta de ordem e de método que tem havido na administração dos di-nheiros públicos, e ainda duin plano que tivesse presidido dum moclo geral à nossa vida financeira durante a guerra;

4.° Que a situação económica é tam gravo ou mais grave ainda de que a situação financeira e que as duas se conjugam e entrelaçam, de modo que não podemos atender, a uma sem atender à o atra; finalmente, procurei definir quais seriam os dados característicos que nos habilitassem a fazer idea dessa situação para depois pregimtar ao Sr. Ministro quais eram os seus remédios.

Parece-me, portanto, que, aparte os naturais afastamentos —e a esse respeito não pode S. Ex.a atirar pedras, porque à volta de rodeios e de anecdotas fi-' cou afogada a sua argumentação— houve método e lógica na minha exposição. E eu vou fazer uma cousa. S. Ex.a não quis corrigir a minha pretendida falta de método, e eii vou corrigir a de S. Ex.a, procurando nas minhas respostas proceder tal qual como quando fazemos um estudo : alínea por alínea.

Vamos, portanto, à primeira parte. Comecei eu por dizer que o Sr. Ministro das Finanças tem responsabilidades espe-cialíssimas no que se refere à legislação sobre câmbios.

fí.C.omo foi, porem, que S. Ex.a mo respondeu?

Disse me, em primeiro lugar, que os Ministros tinham autonomia; e, querendo assim fazer uma referência especial à minha inteligência, que não ó muita, pô-la em paralelo com a dos Srs. Kêgo Chaves, Pina Lopes e António Maria da Silva. Não entro em matéria de discussão a tal respeito, porque é convicção minha de que isso apegas representaria uma tolice, não querendo eu do inodo algum colocar-me em paralelo com S. Ex.as

C) argumento do Sr. Ministro actual, era do que as pessoas a que se referia

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deveriam ter procedido pelas suas quali dades do inteligência, com a autonomia que elas lhe davam e que, portanto, a responsabilidade máxima da legislação publicada, a essas pessoas pertencia. Eu não quis dizer, evidentemente, que esses Srs. não tivessem tido algumas responsabilidades, e tanto assim, que chamei aqui à discussão o Sr. Rego Chaves o S. Ex.a tam convencido ficou de que apesar da sua muita inteligência não estava talvez preparado, emfim, para o exercício dum cargo tam importante que, dias depois, fugia do Parlamento e do Ministério, não havendo ninguém que conseguisse apanhá-lo.

j O Sr. Sá Cardoso ainda o quis agarrar mas não houve maneirai

Sei bem que esses homens tf-m responsabilidades, mas não separo as c7o actual Ministro das Finanças ; já o disse e torno a repeti-lo.

Não tenho diante do mim neste momento a legislação sobro câmbios, mas tantas vezes a temos compulsado que quási sabemos os seus vários artigos- da cor. No artigo 14.° do primeiro decreto, declara-se quo não se poderá publicar mais nenlmrn decreto sobre a m ateria sem ser ouvido o Conselho Superior de Comércio e de Câmbios de que S. Ex.a erapre-sidento, e na base 15.a do protocolo firmado lá vem que competia h Comissão Executiva do Consortium Bancário propor ao Governo todas as modificações-que entendesse poderem beneficiar a legislação cambial. Assim tinha S. Ex.a de intervir nessa legislação por duas formas.

«) Por meio dos seus conselhos dados-no momento de ser ouvido como presidente d.a Comissão Executiva do Conselho-Superior do Comércio e Câmbios.

b) No momento em que, tendo verificado que a legislação existente não servia cabalmente aos interesses do País, ti'-nha o direito, em face do protocolo citado, de ir junto do Ministro propor as al-teraçães que tivesse por convenientes.

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flai sobre os deJLcíts e. tenho agora, razão paia preguntar.

a): Se o Sc. Ministro das Finanç,ás

b], Entertdenda S-. Ex.a qu,e se torna necessário modificá-la, em que sentido se vai fazer essa modificação•'?

Isto é importante.

O Sr. Ministro das finanças (Inocên-cio Camacho):—V. Ex.a dá-mo licença? Penso- realmente que- é necessário rever su legislação no. sentido d© restringir as importações e facilitar as exportações..

O Orador: — Trata-se já, portanto, de alguma cousa e a resposta de V Ex.^ eu a registo. Não discutirei neste momento; porque- não convêm alongar mais o debate, se o ponto de vista de V. Ex.a' serve os interesses do País e não irei' mesmo ver se na resposta que V. Ex.a há pouco deiv sobre, açúcares não mostrou tendências absolutamente contrárias que se não-justificam, porque, sendo o açúcar um artigo de primeira necessidade, deveria haver uma acção enérgica, mesmo sem guarda- republicana, mas também sem o critério do anão lhe bulas Madalena», mas bulindo nos assambarcadores, mas> bulindo nos- contratos com Hornung-, modificando a lei geral--de maneira a não se-lhe darem direitos preferenciais.

Registo a resposta de V. Ex.apara-nos-sa apreciação1 da futura conduta do Governo a- respeito da restrição das importações e facilitação das exportações e aind-a porque é através dos actos do Go vêrno que-nós havemos de ir verificando â: concordância ou discordância dos seus; princípios com as suas acções.

Disse o Sr. Ministro das Finanças que a legislação portuguesa é atrabiliária,, de acasos, feita conforme as- circunstâncias a impunham, e q,ue essa era a, regra, dos povos latinos.

Em geral, a legislação latina, designadamente a da França e a da Itália, precedeu sempre a nossa.

Dentro da Lógica, da sequência e do método; liei-de desta vez, a bemoua-mal,. fazer a minha exposição.

Isfófip.odiamos ter beneficiado, dos exemplos' l"á de fora, conhecendo os erros, os-

Diário da Câmara dos Deputado

atri-tos, as tendências, as modificações, e, assam., mão. teríamos reincidindo em erros que lá fora j.á> estavam corrigidos-.

Farei agora uma pequenina dierivaçãoy forçado' pelo Sr. Ministro- das Finanças^

Disse S. Ex,a, referindo^se à sna; acção como presidente- d'a comissão executiva do Consórcio Bancário, que durante quinze dias tinha- conseguido ter nas mãos os. homens da alta finança.

Orav a verdade é que quando os bancos estão com a corda na garganta, dirigem-se- ao Governo e pedem que os salvem da falência com qualquer legislação e o Governo pressuroso logo lhes acode dando o que eles querem. S. Ex.ai teve porém, de largar as rédeas- dos mesmos bancos porque os escândalos foram1 tarn grandes que muito embora lhes fossem aplicadas as multas, pouco se importariam os bancos com isso, segundo S. Ex a afirmou, porque os negócios davam para tudo.

Há duas afirmações que eu registo para que o país veja para que serviu o Consórcio. A primeira é a do Sr. Pina Lopes que aqui declarou que a primeira cousa que fez foi inutilizar grande número de autorizações que ia havia..

Eu sempre fui de opinião que as forças vivas deviam ter representação no Conselho .de Câmbio».

O1 Sr. Ministro Rego Chaves e os Ministros que lhe sucederam tornaram mais efectiva essa* representação1, e os representantes das forças vivas logo que para-ali. entraram; cometeram uma ilegalidade.

Mas! isso são casos isolados, e um indivíduo não define1 uma- classe.

Mas agora com- referência- ao Consórcio Bancário e à ilegalidade cometida, disse que a multa imposta não bastava.

Nós fazemos uma campanha contra essas forças vivas-, não porque as queiramos destruir, mas porque vemos- que no seu; espírito não existe o devido patriotismo, o porque elas querem 'representar um papel que não se pode aceitar.

Logo que um representante dessas forças vivas chegou ao consórcio dos câmbios praticou um acto de. favoritismo, tondo-lhe sido imposta por esse facto uma multa como aqui foi dito, mas. o procedimento a haver. nãoN devia ser só a multa.

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Disso o Sr. Ministro das Finanças que tinha sido mmdado- organizar o respectivo processo.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocôneio Camacho) (interrompendo): —Foram julgados e pagaram a multa.

Jipartes.

O Orador: — É necessário saber se foi uma vez só que- houve- prevaricação.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho) (interrompendo) r—À legisla-ç!o< manda entregar os casos aos juizes das Execuções- Fiscais; mas- essa disposição não tinha aplicação e era. pr-eciso or-ganrzar processo diferente.

O Orador: — Com processo ou sem processo, eu vejo que aquele consórcio bancário tem vívido do favoritismo do Estado e .tem aproveitado esses benefícios, sendo cert® que êss'es bancos estão cheios de inímig-os da Eepública.

O que eu desejo também é mostrar à Câmara a incompetência desses homens que quando jogam na alta,' deviam-jogar na baixa, e quando jogam lia baixa deviam jogar na alta.

Agora vejam V. Ex.55 as facilidades com que os Governos abriram créditos a esses baucos.

Em certa altura os bancos, prevendo'a alta. começaram a, forçar as cousas, mas em certo momento, encontrando-se a descoberto, correram apressados ao Estado a pedir que este os salvasse.

Entabolarain-se, então, negociações verbais em resultado- das quais o Estado ficou desembolsado em cerca de 950:000 libras, não- havendo, porém, qualquer documento relativo a- esses créditos do que resulta o Estado ficar desfalcado em quantias importantíssimas...

Vozes : — j Isso -é verdadeiramente inacreditável!'

O Sr. Pais Rovisco: — ^E anda à solta o MinistL'0 quo consentiu nissx>?

O Orador' — E pr-eciso que estas cousas se digam, porque o país tem o direito de saber como são administrados os seus dinheiros.. „

O Sr. Ministro das Finanças (Inacêncio Camacho): -— Para um desses casos existe qualquer cousa escrita.

Vozes:—E para os outros?

O Orador: — ... e para que a naçjio saiba quais são os verdadeiros bolchevis-tas e escolha entre os bolchevistas que nesta Câmara, desassombradámente, tem pugnado pelos seus interesses e .pela moralização da competência administrativa e aqueles quo impunemente se acoitam na Eua dos Capelistas em verdadeiros soviets da finança.

Tinha razão o Sr. Júlio Martins quando há pouco, apoiado pelo Sr. Ministro das Finanças, declarou que n*o havia soviets do P'artido Popular, mas sim os soviets da Rua dos Capelistas... •

Não é preciso ler tratados, e melhor fora que eles tivessem menos leitores, porque haveria mais competência^ para se saber que uma das causas principais da situação económica é o desvio do ouro para o estrangeiro.

Eu quero frisar bem o que é o patriotismo das classes dirigentes. É este: quando podem, guardam avararnente o ouro lá> fora, sabendo que isso vai causar o desequilíbrio- na nossa balança financeira, mas quando reconhecem que já não lhes conv.ôm ter o dinheiro lá fora trocam esse ouro cm bugigangas.

E esta gente que tem a confiança do Ministro que nos diz:

— «Não lhes bulam, senhores, que .a Madalena pode ofender-se».

Tenho a certeza que muitos navios se fretaram para levar produtos coloniais para o estrangeiro e que parte do ouro proveniente do cacau não fica no país.

É preciso lutar contra os soviets da finança, não, porque eu não tenha pela grande finança respeito, sei quo há homens que tudo devem a si mesmo e que rmrito trabalharam para o seií pais. Mas isso são exccpçQes, em regra não é assim-.

Oxalá que as minhas palavras tivessem uma repercussão, e em todo o país pudesse despertar iim movimento patriótico.

A seguir o Sr,, Ministro das Finanças fez uma afirmação qire é espantosa. Quo daqui a cinco anos-o equilíbrio virá!

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Já ouvi aqui dizer que daqui a três anos a situação es"taria normalizada.

Já aqui nesta Câmara houve outra afirmação : aumentar a circulação fiduciária, 6 um crime.

Já aqui houve outra afirmação: levantar empréstimos e aplicar o dinheiro resultante a cousas que não sejam a nossa renovação económica, é um crime.

Tenho, portanto, ouvido classificar como um crime, cousas que eu sei que são necessidades absolutas, mas permito-me sempre analisar essas frases feitas para produzir efeitos lá fora.

E vamos lá, então, à análise da frase do Sr. .Ministro.

Matematicamente a nossa situação financeira melhorará em cinco anos.

Não é preciso uma larga intervenção do Governo.

Eu .já não acredito em milagres, e estas cousas não caiem do céu aos trambu-Ihões.

Dizia-se isto : a nossa balança comercial, há-de cada vez mais ser desproporcionada, porque cresce o nosso déficit em ouro, porque os produtos que saiem do Tejo, saiem mais valorizados que os que chegam nu Tejo.

E nós importamos substâncias alimentícias, matérias primas, produtos manufacturados, etc.

Vamos lá a ver, então, como'isto pode melhorar.

Pode melhorar cultivando o País cada vez mais, intensificando a produção, fazendo obras de irrigação, etc.

Ora tendo nós uma legislação um pouco menos atrabiliária, é possível que isso se de.

Contudo estamos assistindo há quatro anos a esses arrancos que os Ministros de quando em quando dão nas Câmaras, e que se cifram sempre na -mesma frase: ó preciso bastar-nos a nós próprios e aumentar a produção!

j E todos continuam a fazer o mesmo que têm leito até aqui!.. .

Repare agora V. Ex.a, Sr. Presidente.

Disse o Sr. Ministro das Finanças: «irei realizar economias, sobretudo naquelas despesas que não são essenciais, que são acessórias, verli yratia a questão dos trigos.

Note V. Ex.a uma'cousa: nós não podemos modificar agora o regime do pão.

Diário da Câmara dos Deput idos

dum momento para o outro, embora possamos modificar o seu diagrama.

Os que comem 'trigo hão de continuar a comê-lo, e os que comem milho, hão de continuar também a comê-lo.

A política que V. Ex.a preconiza de arrancar, — é este o terino, — a todos os contribuintes que comem milho, 40:000 contos, para dar trigo àqueles que o devem comer, não pode subsistir.

Mas vamos lá ao momento actual.

Mas se não conseguirmos arranjar as 130:000 toneladas de adubo, que é a quantidade necessária para se intensificar a cultura, poderemos perder a esperança de para o próximo ano intensificarmos a cultura de trigos.

Temos estado numa péssima política, tambôm no que respeita a trigos.

Em nome do País pregunto ao Sr. Ministro das Finanças qual é a política exacta que o Governo vai seguir a tal respeito.

Como é que se pode saber o montante que pagam as câmaras municipais.

Eu não quero que V. Ex.a me dê uma resposta já.

Eu desejo que o relatório de V. Ex.a se faça o mais completo possível.

Eu creio que todo o ouro que eu Irar dentro do país deve ficar sujeito ao conselho de Fiscalização de Comércio e Câmbios. O Estado devia estar ao facto disso.

O que é certo, é que já aqui um Ministro das Finanças, cujo nome escuso de dizer, me disse que o déficit da nossa.praça é de 18 a 20 milhões de libras.

O relatório, servisse ou não servisse, tinha de ser presente.

Não se compreende essa falta, mas V. Ex.;i vai remediá-la com certeza.

Agora passemos por cima da organização do Ministério das Finanças, como gato por cima de brazas.

Ô Sr. Ministro das Finanças veio aqui declarar que as forças vivas até chegaram a viciar datas, o que constitue um crime, crime que ficou impune.

Aqui tem V. Ex.a o favoritismo que as forças vivas "encontraram da parte do Estado.

Quanto à-depreciação cambial, S. Ex.a falou em especulação.

Essa explicação não serve.

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Não se referiu S. Ex.a ao aumento da circulação fiduciária.

Não disse a causa determinante da depreciação da nossa moeda.

A única resposta concreta que eu. vejo que o Sr. Ministro me 'deu, ó a que diz respeito à circulação fiduciária.

Várias vezes eu tenho dito nesta Câmara que é preciso não ter ilusões ; o aumento da circulação fiduciária ó um mal, mas é um mal necessário. Evidentemente •que eu se quiser realizar uma obra produtiva, ou pagar uma dívida, o se não tiver maneira de arranjar capital, terei do contrair um empréstimo com pequeno juro. Mas, pelas condições do Tesouro, para fatalidade das cousas 'públicas, pela maneira como 'os negócios do Estado correm, o aumento da circulação fiduciária é um mal inivitável. Vejo que o Sr. Ministro me dá razão, e que em Londres lhe disseram que desejariam ver a circulação fiduciária aumentada.

Disse o Sr. Ministro das Finanças que não ó mais do que uma trovoada que se dissipará, mas se não se dissipar, a sua expressão máxima, dar-se há por meados do mós de Agosto próximo.

São precisas estas discussões para tranquilizar o espírito público, porque se elas tivessem lá for?., a devida publicidade mostrariam que, sendo este um mal terrível, em nada vem afectar o crédito geral do país.

Sobre o contrato dos tabacos e dos fósforos, devo dizer que, me parece não me ter referido a esses factos, Mas já -que se falou em contratos de companhias eu devo dizer o seguinte :

Eu não desejo, por exemplo, °o resgate dos caminhss de ferro, por motivos diferentes daqueles que se têm apontado, nem tam pouco tenho nenhuma animosidade contra companhias que procuram servir melhor ou pior o público, conforme a ânsia e ganância dos seus administradores. Há companhias que não se podem desenvolver, como a Companhia Portuguesa, que ocupa o centro do país, que ocupa a parte mais interessante do país, e onde vão afluir todas as outras linhas, e que não está em condições de prosseguir num desenvolvimento maior.

K preciso aumentar os cais, modificar as pontes, emfim adaptar a linha ao actual tráfego, substituindo-se uma parte do material circulante avariado.

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Para se conseguir isto são necessárias muitas dezenas de milhares de contos.

Aumentando-se as tarifas, vem a concorrência da navegação fluvial, vem o afastamento de passageiros e o natural encarecimento cia vida, o que provocará novos pedidos de aumento de ordenados e salários.

E preciso resolver o- problema dos transportes e realizar uma larga operação de crédito.

Sendo grande o déficit cerealífero, ôste facto contribuirá para a depreciação cambial.

Produzindo as propostas de lei do Sr. Pina Lopes um certo aumento pregunto, onde se vai buscar o restante, para cobrir a diferença que há no déficit?

Ao mesmo tempo precisamos consolidar a nossa dívida flutuante.

Temos de salvar o país.

«j Qual é a soma dos bilhetes do Tesouro ? ,

Não tenho dados para o afirmar.

A vantagem seria consolidar a dívida flutuante, levantando um empréstimo lá fora.

O Estado tem de seguir duas políticas : Dar ao país o ouro 'necessário para a compra dos maquinismos precisos para o fomento económico e saldar todos os compromisso s lá fora.

As próprias forças vivas nada poderão fazer, sem o auxílio do capital estrangeiro.

Eu sei de empresas que não vou citar, porque é segredo de quem mo contou com a melhor das intenções, que andam lá fora negociando empréstimos.

Evidentemente se quisermos explorar unia mina de carvão há sempre dinheiro para isso, se quisermos dirigir e tráfego para uma região rica, embora os caminhos de ferro estejam desacreditados ó possível que ainda apareça dinheiro, se quisermos montar empresas hidro-eléctri-cas estou certo que aparece capital, mas, convêm isso aos interesses nacionais?

É isto que era necessário ser esclarecido por V. Ex.a

Segundo un?a declaração de V.Ex.a, a proposta do lucros de guerra ó posta de parte com grande desgosto do Sr. Ministro do Comércio»

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-Esporamos ansiosos o momento em que V. Ex.a venha desvendar esse mistério. Não seremos tam impacientes que não demos a S. Ex:a duas ou trôs semanas de repouso para nos desvendar esse segredo.

O qne sabemos já é que a proposta de lucro's de guerra está posta de parte.

Pode toda a gente ficar descansada, podem os dinheiros voltar aos Bancos, po.dem as pessoas assustadiças 'dormir tranquilas; todos ficamos sabendo que S. Ex.fl há-de arranjar dinheiro por outra .forma, e por uma outra forma tam hábil que nem as criaturas hão-de dar por isso.

Houve cousas na argumentação do Sr. Ministro das Finanças que não cheguei a compreender.

Disse S. Kx.a que isto não vai dum jacto, vai a pouco e porco.

,jMas em que se pode aplicar isto ao que ou disse?

• O pensamento do S. Ex.a não me parece tranquilizador para a Nação.. Será talvez bom S. Ex.a ver melhor o problema. S. Ex.a tem ideas a distância sobre o problema financeiro, e eu por ora não lhas quero desvendar.

Ligou o Sr. Ministro das Finanças talvez mínima importância à pregunta que eu lhe fiz sobre contribuições municipais. Chamo, portanto, de novo -a atenção de S. Ex.a para o caso. Seria um inquérito curioso verificar os valores >que- atingem 110 c 120 por cento-em alguns concelhos. A -estatística 'é absolutamente necessária ao '1-egÍB-la'dor. Já-tentei, pela Direcção -das; Contribuições e1 Impostos,-obter esses dados, imas --não -me;ifoi 'dada satisfação.

Oostudo-cla/relação dos impostos-«directos -e indirectos-, -e a -conclusão a tirar acercadas classes pobres,-serdanma cousa curiosa para avaliarmos da -justiça- das propostas que o "Sr. 'Ministr-o das Finanças -aqui trouxer.

'Mas,-emfim, -o-'debate vai longo, .e'eu-não quero1 fatigar mais a Menção da Câmara. ''Parece-me, -no emtafrto, que-as- declarações do Sr. Ministro das Finanças não tranquilizaram o espírito-público.--Em todo o caso deram, irmã--esperança : a,"publicação :do relatório • e-'as-pr-opostas de finanças.

'' Peco-lhe -que' faça- isso o1 mais depressa-possível. ;Altídam©s • a numa ^vaga.

Diário da Câmara dos Deputados

ficção -para contentar a opinião pública. Andamos aqui num vago de ficçõcs para contentar a opinião pública, que deseja o Orçamento aprovado.

Mais duodécimo, menos duodécimo, para um país que tem vivido nesse regime, é um tanto indiferente.

Podemos viver sem Orçamento num país onde 1:400 contos para um aquário foram pagos por verbas destinadas ao-barco Vasco da Gama.

Vejo -que nesta Câmara -me acusam de político, mas S. Ex.as é que, no fundo, são os verdadeiros políticos.

Eu nunca soube ser político.

O Partido Popular organizou-so para fazer uma política patriótica.

Des.de que se tem vivido neste sistema de .duodécimos, eu pregnnto porque vem agora a,-necessidade -de votar à pressa o> Orçamento.

'Dissente lá fora qne existe uma disposição que marca a dissolução do Parlamento, o qne, como o Sr. Presidente da Eepública não deseja fazer ditadura, o Orçamento terá do- ser aprovado até 15 de Agosto, e isto porque os Srs. Deputados não podem sofrer os calores do sol desse mês, e, aprovado ele, poderia ser dissolvido o Parlamento.

Votado o Orçamento,, poderão os Srs. Deputados ir .para -casa descansar até 2 de Dezembro, ficando o Governo com autorização para cobrar as receitas.

Mas é necessário que o Sr. Ministro das Finanças traga aqui as suas propostas, que nós .far-emos .a sua aprrciação tam rapidamente quanto possível. Mas senos -querem arrancar até 15

Tenho dito.

O'discurso será publicado na integra f quando o-orador haja'devolvido, revistas* as'notas ta giti gráfica s.

O Sr. Ministro- das Finanças (Inocôncio> Camacho):—Poucas palavras tenho a acrescentar ao que já disse ao Sr. Cunha Licil,--e, num e outro -ponto, eu' insistirei nas afirmações que já ;fiz.

É certo que houve deficiências nas minhas afirmações, mas .eu não podia-.adivinhar os- pontos que 'S. Ex.a trataria -e trazer tos-, competentes1 ^elementos.

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tados ó sempre maior quo a dos exportados, porque aqueles adquiriram um valor novo com o seguro, transporte, ctc. Pregimta-se: Como corrigir isso? Aumentando a exportação? Apenas isto não basta. E preciso produzir mais e atender a uni terceiro factor — factor trabalho — que se esqueceu.

Temos necessidade de produzir de modo a, por exemplo, não se nos tornar preciso importar tanto carvão nem tanto ferro.

O Sr. Cunha Liai: —Isso é para depoisc Não é num ano que produzimos ferro,

e temos necessidade de agir iniediata-

mento.

O Orador: — Não se pode fazer tudo em monos de cinco anos que é quando acaba o contrato dos tabacos. É o mínimo. Temos, pois, de adoptar . soluções transitórias e ó minha tenção propor aqui algumas medidas com que conto conseguir qualquer cousa. Não serei capaz, ó claro, do fazer uma redução sensível no déficit.

Uma voz:—Há-de aumentar.

O .Orador:—Em especial com as votações que, infelizmente, às vezes .aqui são feitas.

Penso que com o quo se vai pedir ao imposto não se pode fazer a redução precisa.

O Sr. .Cunha Liai: —

O Orador: — Dentro . ein pouco, .precisando ainda, no emtanto, de colher vários elementos.

As minhas propostas 'São duas muito diferentes das que têm sido sugeridas ato hoje,- não pretendendo com estas minhas palavras fazer uma propaganda imodesta.

Há também outras duas de iniciativa da Direcção Geral .que hão-dc dar resultado.

Desculpem V. Ex.as não me alongar mais por o -estado da minha voz não mo permitir.

Oportunamente, porOxn, o farei. j

O discurso será publicado na integra , quando o orador haja devolvido, revistas, as notas í

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente : não tendo podido concluir ontem 1 as minhas considerações cfue iniciei acCrca. ; do capítulo do orçamento do Ministério j do Comércio, ora em discussão, concluí--Ias .hei hoje. '

Serei, no emtanto, muito breve, visto eu julgar ter deixado já suficientemente esclarecido o ponto concreto deste orçamento de que mo ocupei, mas também porque a hora vai muto adiantada e porque Cste orçamento entrou hoje em. discussão quando já mnguôm esperava por isso. gasto o tempo que devia ser reservado à ordem do dia na discussão quo até agora ocupou a atenção da Câmara, Assim frisarei de novo, Sr. Presidente^ que, nos termos ela proposta de emenda que ontem tive a honra de enviar para a Mesa, Ôste artigo 70.° do capítulo 8.° do orçamento do Ministério do Comércio para 1920-1921, deveria ficar redigido não como está, mas tal qual estava no de 1919-1920 que não chegou a merecei-as atenções da discussão no Parlamento. Infelizmente, Sr. Presidente, aumentou--se tam avult-adamente o número de professores do Instituto Comercial do Lisboa por um simples tmc orçamentológico, re--presenta, evidentemente, como julgo ter demonstrado ontem à saciedade, um verdadeiro atentado contra a lei orgânica do mesmo Instituto e contra todas as leis o regulamentos que regulam o ensino industrial e comercial no nosso país. Tenho aqui todos esses diplomas e nenhum deixa de me dar razão, como poderá verificar qualquer dos ilustres Deputados 'que me dão a honna 'de me ouvirem e que «e não contentarem com esta minha simples afirmação.

O Instituto Comercial de Lisboa" tem, nos seus cursos, cadeiras comuns com as do Instituto Industrial; nos termos da dei que rege o primeiro dôstes Institutos, em quanto 6les ambos estiverem funcionando no mesmo edifício, como sucede, essas cadeiras comuns serão -frequentadas no Instituto Industria), pelos alunos do In s. tituto Comercial e regidas pelos professores respectivos do primeiro destes lusti tutos.

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os dois institutos se separarem o passarem a funcionar em casa diferente, deverão, então,ser devidamente providas no Instituto Comercial as tais cadeiras ora comuns com o Industrial e regidas pelos professores deste último Instituto. Nesse provimento está assegurada por lei a preferência para os comercialistas, quenoss.e sentido reclamaram contra o tal decreto n.° 6:563, cm que viram ameaçados os seus direitos nos termos que ontem expus.

Eram razões de ordem pedagógica que motivam esse decreto e de nenhum modo atentam contra os direitos dos comercialistas, e afirmou em documento oficial o Ministério do Comércio. Razões pedagógicas o razões de... economia, pois que os professores dó Instituto Industrial passando a ter lugar no conselho escolar do Instituto Comercial, nem por isso adquiriam qualquer título ou direito que lhes permitisse figurarem ou ficarem dentro do quadro do Comercial.

Boa pedagogia e boa economia, não há dúvida, Sr. Presidente. Ao mesmo tempo que isto se afirmou despejadamente já estavam alapardados dentro, do orçamento, como pertencentes ao quadro do Instituto Comercial .os tais professores do Instituto Industrial.

Onde está a economia?

Falemos francamente, Sr. Presidente, o que isto representa é não só uma burla que se pretende fazer aos comercialistas, inas ainda uma manifesta zombaria ao Parlamento.

Não pode ser e não há-de ser!

Assim dou jor terminadas as minhas considerações, certo do que a Câmara não deixará de tomar na devida conta, aprovando-a, a proposta de emenda que tive a honra de enviar para Mesa.

O Sr. Aboim Inglês: — Sr. Presidente: o capítulo 8.° do orçamento do Ministério do Comércio é, sem dúvida, um daqueles para que todos nos devemos voltar com mais atenção.

Trata-se da preparação do elementos do trabalhos para transformar a economia nacional; trata-se da preparação de bons operários, de intermediários entre operários e engenheiros e de bons engenheiros.

Desde que em 1864 se instalaram as .primeiras escolas industriais, todos os Mi-

Diârio da Câmara dos Deputados

nisíros das Obras Públicas, e hojo do Comércio, têm produzido muitas reformas e todos têiu preconizado a necessidade que há cm preparar bons operários, bons intermediários entro operários e engenheiros e bons engenheiros: mas o que é verdade é que todas ossas boas intenções só tom ficado no papel, pois as escolas primárias industriais são uma vergonha, em relação à forma como é interpretada a idea da sua organização.

As escolas intermédias outra vergonha, e apenas há pouco tempo, nas escolas superiores, uma.

(Trocam-se apartes entre o orador e vários Deputados que o rodeiam).

O Orador:—Eu vou provar a V. Ex.a como a Escola Marquês de Pombal não preencho o fim para que foi criada.

Quando eu digo que é uma vergonha, quero significar que são inúteis para o fim para que foram criadas, não prenchem o fim a que se destinam, porque transíor-maram-se em escolas burocráticas, servindo apenas para criarem candidatos ao emprego público, vendo-se os Ministros todos os dias assediados com cmpenhos desses candidatos.

Com o ensino industrial português, segundo 'o orçamento, gasta-se 1:265 contos. Ora, com esta verba podíamos ter um ensino industrial modelar para as nossas necessidades actuais.

Não queiramos ter aquilo a que não temos direito.

A uma população de seis milhões de habitantes, com uma indústria embrionária, chegariam as escolas que tem os, para nos darem bons operários, bons capatazes e bons engenheiros. Porque os não temos?

O vício é de origem.

Se lançarmos os olhos para as escolas industriais e comerciais primárias que há por esse país fora, logo à vista nos salta a uniformidade de todas olas e a deslocação do ensino das necessidades regionais; ,; então para que foram criadas?

Todos nós sabemos que essas escolas .enfermam de influência política dos caciques da localidade onde foram estabele-olidas.

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Assim, chegamos a ver o espectáculo imoral de encontrarmos escolas industriais onde deveria existir a os cola agrícola, e depararmos coin escolas comerciais onde tudo aconselharia a existência de escola industrial,

A propósito, lembro que de há muito deveria haver na Covilhã uma escola de tecelagem, que é a indústria da região.

Mas tem lá uma escola que para nada serve, senão para criar indivíduos com aspirações a lugares públicos.

Sr. Presidente: quando visitei uma exposição de trabalhos produzidos nas escolas industriais/ que só realizou no teatro de S. Carlos, eu tive o desgosto de ver que os modelos apresentados pelas diversps escolas eram os mesmos. Parecia-me que o natural ora ver de cada escola um modelo apropriado à indústria tradicional que houvesse na região em que ela se encontrasse.

Nos trabalhos femininos, verifiquei a mesma uniformidade.

As mesmas rendas de bilros, feitas em Viana do Castelo, cm Peniche e em Lagos.

Sei que o Sr. Ministro do Comércio tem muita vontade de acertar, e por" isso chamo para estes factos a atenção de S. Ex.a

A V. Ex.a respondo : uma remodelação das escolas, para que se tenham operários para desenvolverem as indústrias, e não parasitas do Estado, corno infeliz-menie muitas vezes sucedo. (Apoiados}.

Mas não é na discussão do orçamento que enveredaremos por esse caminho.

Sobre o onsino industrial secundário em Portugal, direi que tive a honra de .frequentar uma escola secundária de ensino industrial.

As minhas palavras n3o podem sçr le-1 vadas à conta, nem de desprezo por essas escolas, nem à falta de conhecimento do elevadíssimo número de homens que têm habilitado para a vida pública. ^Mas, ° que tem sucedido nas variadíssimas reformas dessas escolas? E torná-las impróprias para o fim para que foram destinadas.

Temos visto na prática esse ensino. Nós não precisamos de ter tantos engenheiros. (Apoiados).

O Sr

: — Não apoiado.

0 Orador: — O que se demonstra é a má orientação que se tem dado às escolas secundárias, sendo apenas diferentes das escolas superiores muitas vezes, apenas no número das cadeiras e número de professores, tendo até com frequência havido professores comuns e quási com. comuns programas.

Temos criado engenheiros de várias categorias, como sucede na Alemanha e França.

Criando essas classes de engenheiros-, fatalmente hão de deslocar os outros das escolas superiores, e de duas uma : dessas classes está de mais.

A acção duma anular a outra; e então os engenheiros que saem dos institutos industriais do Porto e Lisboa, são inúteis, ou os outros que saem das escolas superiores.

Com os dois sistemas criamos uma competência que só pode ser prejudicial à orientação que se queira seguir.

Os serviços estão defeituosos.

Precisumos de criar indivíduos com os conhecimentos bastantes para recebendo ordens dos engenheiros, as executem tratando com operários e podendo assim bem-executar as obras, tudo o mais é supérfluo. x

Não é assim que se faz.

Quando se criou o Instituto Superior Técnico de Lisboa, foi para mais tarde se criarem as escolas de capatazes, traço do união entre engenheiros e operários.

Depois reconheceu-se que havia necessidade de colocar amigos. (Apoiados).

.Era preciso -dar destino a homens qu tinham sido professores durante a mona r quia, e que durante uni certo tempo estavam deslocados.

Era preciso colocá-las já e reviveu o Instituto Industrial de Lisboa.

Sendo tam engenheiros uns como outros : uma escola ou outra está de mais.

Chamo a atenção do Sr. Ministro para o seguinte:

Em Espanha que tem 30 milhões de habitantes, não há tantas escolas de engenheiros.

Há superabundância-de técnicos.

Os engenheiros servem para tudo.

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E preciso remodelar, suprimir e modificar as normas do ensino "industrial em Portugal.

Sr. Ministro, eu chamo a, atenção de V. Ex.a para a supressão das-escolas secundárias; suprirna-se, remode-s.Oj faça-se delas, escolas secundárias de- capatazes, com ensino nocturno, porque é disso que precisamos.

Eu sei que com isto que estou dizendo, colegas meus me lançarão a excomunhão, mas com isso pouco me importa.

Entendo que isto se deve dizer.

O Sr. Presidente.-:—Previno.S.Ex.aque faltam apenas sete minutos-para se-passar a parte destinada aos Srs. Deputados falarem antes de se encerrar a sessão.

V. Ex.a deseja terminar as. suas considerações ou ficar com a palavra reservada '?

O Orador:—Podia, então a V. Ex,.a para ficar com a palavra, reservada.

O Sr; Manuel José

No dia 6 ou 7 do mês passado foi publicado pelo Ministério- do Comércio um documento que-dizia respeitosa sobretaxa de exportação.

Nesse diploma,, entre-ou.tr.oa> casos, que -mere.cenu censura, vem. consignada a sobretaxa de- $20- por quilogr,ama:, p.ar,a,'o azeite.* de baleia, que, em. grande quantidade -se- exporta-.das ilhas.

N&Q- se- compreende, Sr1., Presidente, qual o critério que guiou o.. Sr., Ministro do-. Comércio, na aplicação desta.sôbretaxa elevadíssima^ que impossibilita a sua- drenagem parai o es.trang^iro, visto, qu,e

Sr,.- Presidente :.não se compreendo-que .a .sobretaxa lançada, sobra o azeite- da-bas-leia, seja a mesma que é lançada sôbre^o azeite de- oliveira j e-isto.-apenas, vem. demonstrar- que.- o Ministério dó Cornór;cio pr/ocede: à.s- vezes tam. levianamente-, que colo.c$ • entidades- várias em. situação difír ,oil$ comot colocou; agora, a classe- dm exportadores de azeite de baleia.

Diário da Câmara dos Deputados

V. Ex.a atentas estas considerações, procederá conforme for de justiça, na certeza porém, que facilitar a exportação do azeite* de baleia, corresponde a uma drenagem de ouro para dentro do país.

Aproveito a presença do Sr. Ministro da, Instrução para muito rapidamente1 tratar do seguinte-:

Recebi- um. telegrama do Sr. Presidente do Congresso dos Professores Primários que se realizou em Coimbra e que diz o seguinte:

Leu.

Decerto V. Ex.a não ignora que no Instituto do Professorado Primário se fez uma reforma, com o único pretexto de criar, lugares para incompetentes provados.

Hoje existe ali um elenco de professores e amanuenses em. número sensivelmente igual ao dos alunos.

Isto não pocle ser, nem pode continuar.

Mas o que é interessante ó que emquanto o diploma que criou o Instituto do Professorado Primário dizia que a direcção deste instituto devia ser entregue a um professor, c nomeou-se para lá um indivíduo, pondo de parte a sua fundadora.

Estou certo que V. Ex.a poudorará estas razões, e providenciará no -sentido de se fazer justiça.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, quando o orador devolver,, revistas, as notas Jaquigr-áficas.

O Sr. Miniatr.o do Comércio e,Comunioa-r coes (Velhinho Correia): — Sr.. Presidente : respondendo ao Sr. Manuel J.osó da Silva,, tenho, a dizeu o. seguinte:

Conheço o decreto das sobretaxas, de» ciieto publicado pelo- Sr." Lúcio de Azedo, nos- últimos- dias da sua 'gerência. Em .pjniELGÍpio, acho que* são de. manter as- sobretaxas, e também em principia, p.ela leitura sumária que- fiz desse diploma; acho que,- algumas sobretaxas estão- carregadas..

Portanto', a minha orientação vai. ser: manter"as sobretaxas, mas aliviar algumas,, no que for justo.

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indirecta e, por isso, só posso dizer a S. Ex.íl que vou estudar o assunto. Tenho • dito.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Rego Chagas): — Sr: Presidente: pedia palavra para declarar ao Sr. Manuel Jo-só da Silva que conheço muito bem o assunto a que S. Ex.a se referiuv Tive- há pouco ensejo de visitar o Instituto do Professorado Primário por ser relator do parecer dum projecto apresentado no> Senado que tende a remediar o facto versado.

E deste modo, julgo que devemos esperar pela discussão desse projecto.

Tenho dito.

O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a a fineza de dizer ao Sr. Ministro da Justiça que desejava a sua comparência .amanhã antes da ordem do dia, para tratar dum assunto importante.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):— Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. "Ex.a que farei todo o possível para estar aqui amanhã, antes da ordem do dia, a fim de ouvir as considerações que o Sr. Sá Pereira se propõe fazer.

O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito. A próxima sessão ó amanhã às 13 horas, com a seguinte ordem do dia:

. l.a parte: A de hoje.

2.a parte:

Parecer n.° 537 que altera a lei n.° 903 sobre subsídios a parlamentares. E a de hoje.

Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 50 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Do Cândido Augusto da Cnnha Viana, Consíantino da Fontoura Madureira Guedes o Júlio Hipólito Soares, coronéis re-

ai

formados pedindo que seja convertida em lei a proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra em 14 de Abril e publicada no Diário do Governo n.° 89. Para a comissão de guerra.

Eequeiro que pelo Ministério da Agricultura me seja fornecida nota urgente da quantidade de trigo nacional adquirido pelas fábricas do moagem desde o dia 10 de Julho corrente.

Sala das Sessões, 28 de Julho de 1920.— João Luís Ricardo.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requciro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja fornecida, com a maior urgência, cópia dos relatórios apresentados pelo Inspector dos Armazéns Gerais Industriais com produto do desempenho 'da sua função.

28 de Julho de 1920.—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra sejam enviados à comissão de guerra com a máxima urgência, os seguintes documentos :

1.° Cópia do extracto da ordem do Mi nistério da Guerra, de 11 de Fevereiro de 1891, existente no Arquivo Geral do mesmo Ministério, casa H, divisão 24, n.° 3, relativa à; cassação de licença para estudos ao segundo sargento do regimento de infantaria n.° 6, António Ferreira de Oliveira e Melo.

2.° Cópias dos documentos que na 3.a Repartição da l.a Direcção Geral do mesmo Ministério existem no processo 41/1891 e referentes a seis sargentos denunciados por intermédio do regimento de infantaria n. ° 9 ao Ministério da Guerra, devendo incluir-se a cópia da relação nominal dos mesmos sargentos.

28 do Julho de 1920. —O secretário da comissão, João Estêvão Águas.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Pareceres

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reorganiza os serviços de emigrarão no continente e ilhas adjacentes.

Para a Secretaria. . Para a comissão de finanças.

Da comissão de legislação civil e comercial sobre o projecto n.° 435-C que cria uma assemblea eleitoral primária na freguesia do Cumieira, concelho do Pehcla.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de finanças sobre o projecto do lei n.° 463-D que manda realizar em Lisboa, em Maio de 1921, um congresso das colónias portuguesas.

Para a Secretaria. .

Imprima-se com urgência com a declaração da capa.

Projecto de lei

Dos Srs. Ferreira. Dinis e Manuel Alegre, criando uma assemblea eleitoral freguesia do Casal do Ouro.

Para o «Diário do Governo».

na