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REPOPÍiCA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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EM 3 DE AGOSTO DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ei,mog Sra.

Baltasar de Almeida Teixeira V i ri aio Gomes da Fonseca

Sumário.— Ag 14 horas e 10 minutos abre a sessão com a presença de 23 Srs. Deputados. Ê lida a acta. Expediente.

Antes da ordem do dia. — Entram em discussão as emendas do Senado ao projecto dos $~-tos comissários, usando da palavra os Srs. Vasco de Vasconcelos, que apresenta uma proposta, Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha) e Ladis-lau Batalha,

Posta a acta a discussão, e usando da palavra o Sr. An'ônio José Pereira, é aprovada.

Ê admitida a proposta do Sr. Vasco de Vasconcelos.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pedrosa) apresenta duas propostas de le-i, para que pede urfjêficia e dispensa do JRegimenlo. Aprovadas.

Ordem do dia.— Continua a dicussão das autorizações ao Governo, em matéria de subsistên-cias, usando da palavra o Sr. João Gonçalves.

É lida na Mesa uma nota de -interpelação do Sr. Hermano de Medeiros ao Sr. Ministro das Colónias, sobre administração piiblica em Timor.

O Sr, Ministro do Trabalho (Lima Duque) responde ao Sr. Hermano de Medeiros sobre a questão do posto da fjuarda republicana no Hospital de Arroios, 'usando da palavra sobre o mesmo assunto o Sr. Hermano de Medeiros.

Voltando a discutir-se as autorizações, usa da palavra o Sr. Amaral Beis, que apresenta uma moção.

O Sr. Brito Camacho requere que seja consultada a Câmara sobre se consente que a segunda parte da ordem do dia seja prejudicada pelo assunto em discussão.

Usam da palavra sobre o modo de votar os Srs. Ladislau Batalha e Cunha Liai. E aprovado. É fiflníiMda n, moção dn Sr. Amaral Seis.

O Sr. Mem Verdial pede para ser dada para ordem do dia de uma das próximas seseões o pro° jecto de alteração à Constituição.

Sobre as autorizações usa ainda da palavra o Sr° Ladiolait BatoJha.

Antes de se encerrar a sessão.— Usa da palavra o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira da Azeméis).

Abertura da -sessão às 14 horas e 10minutos.

Presentes à chamada 60 Senhores Deputados.

Presentes os Srs.:

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Cíaios Ribeiro da Silva.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António José Pereira.

António Lobo de Aboim Inglês.

António de Paiva Gomes.

António dos Santos Graça.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Domingos Cruz.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Coelho do Amaral Róis.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sousa Dias.

Jacinto de Freitas.

Jaime da Cunha Coelho.

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Diário da Câmara dos Deputados

José Garcia da Gosta.

José Gregório de Almeida.

José Maria dê JCampos Melo.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

Júlio do Patrocínio Martins.

Ladislau Esto vão da Silva Batalha.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho. ' Manuol de Brito Camacho.

Manoel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Kocha.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Maximiano Maria de Azevedo Faria.

Mem Tinoco Verdial.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de SanfAna o Silva.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Raul.Leio Portela.

Tomás de Sousa Rosa.

Vasco Guedes de Vasconcelos.

Vergílin da Conceição Costa.

Viriato Gomes.da Fonseca.

Entraram durante a sessão:

Afonso de Macedo.

Álvaro Pereira Guedesi

Américo Olavo Correia do Azevedo.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

Augusto Dias da Silva.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.

'Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brá&.

Hermano José de Medeiros.

Jaime Daniel Leote do Rego.

João José da Conceição Camoêsas.

João Luís Ricardo.

João de Orneias da Silva.

João Pereira Bastos.

Joaquim" Bran d ao.

Júlio Augusto da Cruz.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Vasco Borges.

Não compareceram os Sr s.:

Abílio Correia da Silva Marcai, Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Adolfo Mário Salgueiro Cunha.

Afonso Augusto da Costa.

Afonso de Melo Prato Veioso.

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Vieira da Rocha-.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida,

Alfredo Pinto de Azevedo o Sousa.

Álvaro Xavier de Castro.

Antão Fernandes do Carvalho. • António Albino de Carvalho Mourão.

António Albino Marques de Azevedo.

António Bastos Pereira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godinho do AmaraL

António Dias.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Joaquim Machado do Lago Corquoirn.

António Maria Poroira Júnior.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

António Pais Rovisco.

António Pireâ de Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do.Vale.

Augusto Rebelo Arrnda.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Constando Arnaldo de Carvalho.

Custódio Maldonado Freitas.

Custódio Martins de Paiva.

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Leite Pereira. ' Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Estêvão da Cunha Pimentel.

Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francis.co Cotrim da Silva Garcês.

Francisco da Cruz.

Francisco da Cunha Rogo Chaves.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Martins Morgado.

Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

Francisco Luís Tavares.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Jaime de Andrade Vilares.

João Cardoso Moniz Bacelar.

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Sessão de 3 de Agosto de 1920

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.

João Ribeiro Gomes.

João Salema.

Joaquim Aires Lopes de Carvalho.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Car^Jho.

Jorge de Vaar.or""~lv/a ívui^s.

José António da Costa Júnior.

José Domingues dos Santos.

José Gomes Carvalho de Sousa Varela.

José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.

José Mendes Ribeiro Norton da Matos.

José Rodrigues Braga.

Júlio César de Andrade Freire.

Leonardo José Coimbra.

Liberato Damião Ribeiro Pinto.

Lino Pinto Gonçalves Marinha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel Alegre.

Manuel José Fernandes Costa.

Mariano Martins.

Miguel Augusto Alvos Ferreira.

Nuno SimOes.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Gois Pita.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Ventura Malheiro Reimao.

Vitorino Henrrques Godinho. ~ Vitorino Máximo do Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva.

Ás 13 horas e 30 minutos principia a fazer-se a chamada. Pausa.

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à segunda chamada.

Eram 14 horas e ô minutos.

O Sr. Presidente : — Estão presentes 28 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram 14 horas e 12 minutos. Foi lida a acta. .

Ofícios

Do Senado, acompanhando a proposta fie lei que anula o uecreío n.° 4:463, de 23 de Junho de 1918, e manda ficar em

vigor o n.° 2:079, de 24 de Novembro de 1915.

Para a Secretaria.

Para a comissão de instrução primária.

Do Ministério das Finanças, enviando cópia do decreto n.? 6:745, publicado no Diário do Governo n.° 145, de 13 de Julho de 1920.

Para a Secretaria.

Para a comissão dejinanças.

Do Ministério do Interior, enviando o processo acôrca da anexação do lugar de Termo de Alverca à freguesia de Alhan-dra.

Para a comissão de administração pública.

Telegrama

Anta.—Da junta freguesia de S. Mar-tinho de Anta (Sabrosa), pedindo um projecto de lei isentando por dois anos de pagamento de contribuição predial, por terem ficado complótamento perdidas, as colheitas deste ano e prejudicadas as vinhas, pela quantidade de graniso que caiiu no dia 2.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Do Sr. Tomás de Sonsa Rosa, paras que seja autorizada a publicação no Diário do Governo de vários documentos referentes a factos ocorridos durante o exame para general do coronel Jaime de.: Sousa Figueiredo.

Aprovado.

Do Sr. José Vitorino de Sousa Albuquerque, general de reserva,, e António Êustáquio de Azevedo e Silva, coronel de reserva, pedindo para que a proposta do> Sr. Ministro da Guerra, apresentada em 14 de Abril último, seja convertida em lei.

Para a comissão de guerra.

Pedido de licença

Do Sr. António Carlos Ribeiro da Silva, doze dias.

Para a Secretaria. „ Comunique-se. Para a comissão de Infracções e faltas*

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Diário da Câmara dos Deputados

acerca do 2.° pertence ao n.° 155, sobre altos comissários.

Foram lidas na Mesa.

Artigo 1.° As colónias portuguesas gozam, sob a fiscalização da metrópole, da autonomia financeira e da descentralização compatíveis com o desenvolvimento de cada uma, e regem-se por leis orgânicas especiais e por diplomas coloniais nos termos ^dêste título.

Art. 2.° É da exclusiva competência do Congresso da Kepública fazer as leis orgânicas coloniais e os diplomas legislativos coloniais que abrangerem.

a) Cessão de direitos de soberania ou resolução sobre limites de territórios da nação;

6) Autorização ao Poder Executivo para fazer a guerra e a paz;

c) Resolução definitiva sobre tratados e convenções;

d] Autorização de empréstimos ou outros contratos que exijam caução ou garantias especiais;

• e) Definição da competência do Governo da metrópole e dos governos coloniais quanto à área e ao tempo de duração de concessões de terrenos ou outras que envolvam exclusivo ou privilégio especial;

f) Alteração da organização do Poder Judicial.

Art. 3.° Os diplomas não enumerados do artigo antecedente são da competência •do Poder Executivo se respeitarem as providências gerais extensíveis a mais de lima colónia, ou dos governos coloniais se respeitarem a providências restritas a colónia determinada.

§ Í.° A competência legislativa dos governos coloniais exercerse sob a fiscalização da metrópole, e com o voto de conselhos legislativos onde haverá representação local adequada ao desenvolvimento de cada colónia.

§ 2.° O exercício da competência atribuída neste artigo ao Poder Executivo será precedido de informação dos Conselhos Legislativos das Colónias a que directamente interessar, devendo o Poder Executivo submeter ao Congresso da República os actos que praticar contra essa Informação.

Art. 4.° Compete ao. Poder Executivo para orientar 8 fiscalizar a acção legislativa dos governos coloniais:

1.° Sancionar ou rejeitar i>s providências legislativas desses governos;

2.° Suprir o voto dos respectivos Conselhos em casos do recusa.

§ único. A faculdade designada no n.° 2.° só pode ser exercida quando urgentes e imperiosas circunstâncias de administração pública o exigirem.

Art. 5.° As funções de administração do cada colónia são exercidas sob a fiscalização do Poder Executivo, pelo governador, assistido dum Conselho Executivo que será ouvido sobre os actos importantes da administração da colónia e sobre os regulamentos e instruções necessários à boa execução dos diplomas vigentes no respectivo território.

Art. 6.° As faculdades do Poder Executivo, nas colónias que este julgar conveniente submeter temporariamente ao regime de Altos Comissários, serão exercidas por Altos Comissários que lhe prestarão contas e por esse exercício ficarão responsáveis nos termos das leis de responsabilidade.

• § único. Estas faculdades serão exercidas cumulativamente com as funções de governador quando a área do Alto Comissário abranger uma só colónia.

Art. 7.° A competência atribuída nos artigos 3.° c 4.° ao Poder Executivo exerce-se por delegação do Poder Legislativo, que terá a faculdade de revogar os actos que forem praticados no exercício dessa delegação.

§ único. Serão obrigatoriamente submetidas ao Congresso da República a rejeição de providências legislativas dos governos coloniais ou o suprimento de voto dos respectivos conselhos.

Art. 8.° Ficam eliminados os artigos 67.° e 87.° da Constituição da República, devendo o Poder Executivo fazer publicar oportunamente uma edição oficial da Constituição, onde no título V, sob a epígrafe «das colónias portuguesas», serão insertos os artigos 1.° a 7.° desta lei.

Palácio do Congresso da República, em 11 Junho de 1920.— António Xavier Correia Barreto — José Mendes dos Reis — Luís Inocência Ramos'Pereira.

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Sessão de 3 de Agosto de 1920

emendas e, portanto de um assunto que está naturalmente discutido.

Farei todos os esforços para que e'sta questão não seja protelada por minha causa.

Devo dizer a V. Ex.a que não me agrada a redacção do artigo 1.°, pela razão simples que pela sua leitura pode tirar-se a conclusão que a própria Constituição da Kepública não fica a vigorar nas colónias.

Nestes termos, eu mando para a Mesa uma proposta de emenda mantendo a redacção do artigo 1.° do projecto que foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Foi lida na Mesa a seguinte proposta:

Proponho que seja mantida a redacção do artigo 1.° do projecto aprovado na Câmara dos Deputados.— O Deputado, Vasco de Vasconcelos.

O Sr. Presidente :— Fica a proposta na Mesa, para ser votada quando houver número.

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha): — Em primeiro lugar devo pedir desculpa à Câmara de ter provocado a discussão deste assunto, antes da ordem do dia.

Como Deputado, tive sempre relutância em ver discutir assuntos com urgência c dispensa do Regimento, ou durante o período destinado aos Deputados tratarem dos assuntos de interesse para os seus círculos o para o País.

Apesar disso, eu reconheço que não podia deixar de pedir à Câmara uma resolução, porque devendo a sessão legislativa fechar no dia 15 do corrente mês, não se pode demorar por mais tempo a solução deste assunto, que há mais de um ano, está pendente da resolução do Parlamento.

Sabo V. Ex.a que em volta da nomeação de ^vltos Comissários se têm formado uma atmosfera política pouco de harmonia com os interesses do Portugal nas colónias.

Mas, como V. Ex.a sabe, o Poder Executivo está absolutamente impossibilitado de satisfazer os desejos manifestados por aqueles que se interessam pelo progresso e melhoramentos das colónias, emquanto uma loi reguladora do assunto não resolver

por completo a questão dos altos comissários.

Como V. Ex.a sabe, uma lei publicada pelo Governo do Dr. Domingos Pereira^ acerca do altos comissários, foi anulada pelo Congresso, por ser inconstitucional e inconstitucional seria neste momento qualquer deliberação.

Portanto, ó indispensável a resolução-da Câmara sobre o assunto para o Governo saber se deve nomear Altos Comissários ou deve cumprir a legislação ante^ rior, nomeando governadores.

A situação presente c que é insustentável, Na província de Moçambique sucede que todos os dias os governadores pedem a sua exoneração, porque não querem lá. continuar por forma alguma, e o Governo, encontra-se na impossibilidade de nomear outro governador interino.

E o Governo sente-se na impossibilidade absoluta de nomear outra vez um governador interino, causando assim um profundo desânimo em todos os coloniais-e nos indivíduos da colónia que desejam o seu progresso..

Não pode certamente o Governo provocar a nomeação de um outro governador interino, e não tem decerto possibilidade para nomear outro governador efec- . tivo, quem quer que seja, sem que a Câmara resolva o assunto.

Pelo que importa à situação da Província de Angola, os factos não são idênticos, porquanto a província tem. um governador, que é um dos ornamentos desta Câmara, mas que se encontra na metrópole.

Entretanto, tambOm é preciso que s© resolva o assunto para 'que S. Ex.a possa regressar à colónia, tomando as providências que julga necessárias.

E por isso mesmo quo a solução da. proposta de lei de revisão constitucional é urgente, e mais urgente ainda porquer não sendo ela bastante para resolver o> assunto, é indispensável apresentar também um projecto de lei regulador, ete.

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Sr. Presidente: por estas razões, tenho por justilicado o motivo que me le-•vou a fazer o ineu requerimento', saindo .até -daquela praxe aj -que me impuz, de n-unea pedir à Câmara que sacrificasse a «qualquer discussão o tempo 'de antes da ordem do dia.

Entrando agora EU apreciação da proposta do Sr. Deputado e ilustre .'ex-Minis-tro das Colónias, Sr. Vasco de Vasconcelos, sobre o artigo 1.°, eu devo dizer, •que em princípio 'desejaria que as emendas apresentadas n© Senado .fossem aceitas nesta Câmara para -dem-orar o menos possível a aprovação desta lei, evitando-se uma reunião do Congresso que torraria impossível a regularização completa deste assunto num prazo breve. • E claro que tendo sido eu o relator na Câmara dos Deputados da proposta de lei de revisão constitucional, não posso afirmar que as emendas apresentadas pelo Senado representem a minha maneira de ver. A minha maneira de ver é aquela qne -eu defendi na Cftrmmi dos Deputados.

No emtanto, como cm toda esta matéria há o desejo de acertar de todos os lados do Parlamento, como as propostas do Senado e da Câmara dos Deputados ré* presentarn uma série de transigências pos-sív-ois, para que se possa chegar a uma •conclusão, eu,devo d;izer que nesta ordem de- ideas, sem aliás, perfilhar as iniciativas do Senado-, ,nao vejo qne elas sejam nmtória que deva merecer a nossa completa reprovação.

É assim que, quanto ao artigo 1.°, no qual o Sr. Vasco de Vasconcelos encon-ítra o inconveniente .de -que nas -colónias deixa d'e- ser aplicada, a Constituição, eu «entendo que foi precisamente para evitai' esse inconveniente que o Senado ittt-rsda-aiii -nova redacção. ' ,

Eu assisti à discussão e verifiquei que todas os coloniais, fazendo parte do Sena^ do,- procuraram em cada palavra a melhor maneira de definir as suas id«as:.

JOfffs a-maneira o" Senado, vendo O q-ne tíízià' tiio' aí-tigo 1.° da Câmara dos Depu-íádiòs, sentiu como que ofendidos os seus •sen!fímeníb's de assemblea que faz parte <_3o _-o='_-o' que='que' constituição='constituição' afir--inâf-se='afir--inâf-se' parte='parte' equivalia='equivalia' lei='lei' por='por' regulada='regulada' se='se' péla='péla' não='não' república='república' con-s--='con-s--' a='a' snà='snà' portuguesas='portuguesas' regulariam='regulariam' colónias='colónias' podendo='podendo' outra='outra' p='p' dizer='dizer' as='as' congresso='congresso' matéria='matéria' dá='dá' da='da'>

Diário da Câmara .dos Deputados

titucional podia ser revogada por leis ordinárias, entendendo o Senado que a Constituição não podia deixar de «er aplicada às colónias, e 'que, para isso, o melhor se* ria não fazer qualquer menção especial à 'Constituição-, porquanto, sendo esta proposta áe revisão constitucional, presumia-se que uma disposição que dela faz parte nela entra integralmente, não podendo sequer haver a possibilidade de se levantarem dúvidas sobre a sua aplicação a toda á parte dos territórios .ultramarinos.

Ora, eu que não sou jurista e que me sinto por isso um pouco contrafeito perante as considerações feitas pelo Sr. Vasco de Vasconcelos, reconheço, no entanto, que neste ponto de vista o Senado tem razão.

Efectivamente, o mesmo caso se dá ré* lativamente às Câmaras Municipais, qu'e são regidas pela Constituição da República, na parte não regulada pelo Código Administrativo, e não vejo que este facto determine que, em qualquer caso, elas possam agir fora da Constituição, por isso que o Código Administrativo está feito de harmonia cora êsso diploma.

O contrário seria o mesmo que dizer que o Código Administrativo alterava a Constituição da República.

De facto, pela redacção que este artigo tinha primitivamente, presumiá-se imediatamente que as-leis orgânicas podiam regulai* diferentemente da-Constituição quais-q.uer matérias, e foi exactamente para-esclarecer esse ponto, que o Senado introduziu iia proposta a emerida que está em discussão.

Embora pareça ter havido um trop de zele da parte do Senado, o facto é que eu não vej-o ria sua emenda qualquer cou-s-a- diferente da intenção da Câmara dos Deputados que justifique a sua rejeição.

O Sr. Vasco de Vasconcelos: — A exposição, embora brilhante, do Sr. Ministro da;s Colónias, não logrou convencer-me.-

E sempre perigoso, principalmente1 quan do se trata de legislar para o ultramar^ o dizer-sé ntím documento desta- natureza que as colónias ficãtá simplesmente- regidas- pelas cartas orgânicas e diplomas coloniais.

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autonomia, mas o caso é muito diferente. Mas mesmo assim, nós podíamos assistir ao espectáculo deveras desagradável, de ver amanhã um Conselho Administrativo 4er a audácia de sustentar qualquer cousa que representasse uma alteração da Constituição.

S. Ex.a terá necessidade de lançar mão dos meios e das prerogativas que a lei autoriza para acabar com isso.

É uma cousa que S. Ex.a não julga importante, mas que ó.

Dizer neste documento qua as colónias ficam independentes deste modo, ó insuficiente, e tanto assim é, que o Senado do mesmo modo o compreendeu.

S. Ex.a que andou pelas colónias, conhece' o perigo dos diplomas que lhes dizem respeito, não serem claros, e tratan-,

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira •da Rocha): —Sr. Presidente: sem nada acrescentar às explicações que já dei sô-

•dizer ao íár. Vasco de Vasconcelos que nenhum Governo pode tomar medidas que não sejam da sua competência, e sair fora •das leis orgânicas.

, - As leis orgânicas hão de sempre determinar que nem os respectivos conselhos, 'nem os governadores, possam alterar qualquer disposição dessa lei.

Isto quero dizer ainda que as leis orgânicas não podem ser de molde a alterar a matéria constitucional.

Não ó necessário dizer isto em qual-fquer artigo das leis orgânicas, como não •é necessário dizê-lo na própria Constitui-

A Constituição em muitos dos seus artigos prevê a constituição de várias leis, •e sabe-se que essas leis não podem alterar a Constituição.

Portanto, não é necessário dizer que .as leis orgânicas não podem alterar a Constituição, porque seria unia repetição •escusada. Tenho dito.

O Sr. Vasco de Vasconcelos: — Só faço votos para que nem eu nem S. Ex,a nos tenhamos de arrepender de se conservar •esta redacção.

Apartes.

O Sr. Ladislau Batalha:—Sr. Presidente: entrando nesta altura da sessão por motivos de afazeres públicos, não sei bem o estado da questão que se debate, e que não me interessa grandemente.

Vejo que o Senado transformou, modificou e alterou cotnpletumente o que-tinha sido votado nesta Câmara, e que em verdade, também não tinha a minha aprovação, segundo as declarações que fiz em tempo.

Eu compreendo, Sr. Presidente, que, dadas as suas aspirações genuinamente burguesas, esta Câmara .não me pode acompanhar nas minhas considerações acôrca da emancipação das colónias; mas em todo o caso eu tenho obrigação de fazer afirmações, mantendo os princípios socialistiis que toda a vida venho preconizando.

Sr. Presidente: devo 'dizer que me sinto satisfeito, por ver 'que na comissão, quem mais avançou no sentido de conceder garantias às províncias-ultramarinas, foi o actual Sr. -M/inistro das Colónias, e ^Hhe/^r que S. Ex.a ^ leia força das ~ vL~i vme integralmente nas mi,_____,jrpiraçòe^ duraute as

reuniões ; no entanto, devo confessar que, dentro das normas estabelecidas para as cousas burguesas, S. Ex.a avançou o mais que lhe foi lícito avançar.

Mas, Sr. Presidente, tinha eu preparado para quando este assunto viesse à dis-cessão, uni estudo grande sobre a questão colonial, que em Portugal de há muito anda arredado de seu verdadeiro caminho, e longe do melhor critério.

Sr. Presidente: quando vejo o estado actual das províncias ultramarinas, e o comparo, por exemplo, com os trabalhos do Luís Vignon, acerca dos direitos e reconhecimento dos indígenas nas colónias francesas, sinto-me vergonhoso, sinto-me assombrado, por ver que as nossas províncias ultramarinas- continuam a reger-se por normas que já hoje não têm mais aceitação no convívio das nações modernas.

Abstenho-me de fazor largas considerações, pois que. nem preparado vim hoje para isso, mas nS.o quero deixar de chamar a atençíio da Câmara para o artigo 1.° das emendas vindas do Senado,

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Diário da Câmara dos Deputados

Diz assim:

«Artigo 1.° As colónias portuguesas gozam, sob a fiscalização da metrópole, da autonomia financeira e de descentralização, compatíveis com o desenvolvimento de cada uma, e regem-se por leis orgânicas especiais e por diplomas coloniais nos termos deste título».

Sr. Presidente: em presença deste artigo eu venho preguntar se realmente as chamadas colónias portuguesas são ou não, de facto, portuguesas. Se o são, on-tendo que cias se devem reger pelas mesmas leis porque se rege a metrópole.

Eelativamente à parte que se refere à autonomia financeira o à descentralização, Sr. Presidente, sinto-me envergonhado do ver que todas as Cartas Orgânicas das províncias ultramarinas tocam o realejo da autonomia financeira c da descentralização, quando afinal nem uma nem outra cousa lá existe. Em meu entendor, o que primeiramente se deveria fazer ora reformar todas essas Cartas Orgânicas em conformidade com as aspirações modernas, e V. Ex.a sabe que assim é que deve ser.

Como sociíilista, estou ao lado das aspirações mais modernas o" mais avançadas em matéria do administração colonial, e perfilho-as integralmente, desejando, consequentomcnto, o respeito pelos indígenas .das colónias.

Nós é que fomos os seus usurpadores e, portanto, temos o dever de tomar em consideração as aspirações desses indígenas que vimos há séculos espoliando o despojando.

Nos estatutos da Junta da Defesa dos Direitos de África nós vemos exaradas algumas das smis aspirações.

Vou lê-las. São as seguintes :

al.° Federíir todas as províncias da África Portuguesa, servindo de laço fraternal à união do todos os seus naturais, a fim do estabelecer as condições necessárias à consecução do máximo de regalias e liberdades, tanto económicas como políticas.

2.° Defender o regime da autonomia, baseando-se em qno a colonização moderna,, devendo consistir fundamentalmente no exercício duma acção civilizadora e

humanitária, deve tender a educar as co-lónia.s, a fim de que elas se possam governar por si sós.

H.° Promover a revogação de todas as leis de excepção em vigor na África Portuguesa, e a, promulgação doutras leis tu--telares dos direitos da propriedade dos-indígenas, não só contra a sua própria imprevidência, como também contra, a avidez dos elementos colonizadores nacionais e estrangeiros.

4.° Conseguir quo cada província envie a estudar na metrópole um determinado número dos seus naturais, e que em cada uma das províncias sejam fundadas e difundidas escolas de artes e ofíciosr de comércio, de indústria, de agricultura, belas artes o náutica.

5.° Fiscalizar o aproveitamento dos estudantes africanos e protegê-los contra, abusos o perigos; promover a repatria-cão de todos os africanos, quando abandonados ou entregues à perdição, o o seu. internato, quando menores, nas escolas-do país em que se encontrarem; e

5.° Insurgir-se sempre em prol do direito e da justiça ofendidos, sem olhar a j diferença do religião, raça ou nacionnli-

| dade».

l

j No.artigo 3.° lê-se também:

j r «A Junta da Dolosa dos Direitos de-j África defende e proclama ainda, na po-! lítica a inauguração da Liberdade, na economia a efectivação da Igualdade, e-na moral a prática da Solidariedade entre todos os povos sem distinção de raça ou nacionalidade».

j Depois disto ocorre preguntar se não-parece que os pretos é quo são os brancos, e nós apenas... uns pretos!

Nós só pensamos no cafó, cacau o outros artigos que as suas terras produzemr

0 não tenho ouvido senão aqui dizer que-é necessário mandar buscar artigos à-África, sem se saber, no emtanto, se êles-ostão dispostos a enviá-los para cá.

O Sr. Santos Graça (lnterromf)endo): —

1 Quom os manda para cá não são os pretos!

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Aquilo ostá na posse do companhias, e os pretos são apenas os escnivos. j O branco ó ainda o seu senhor!.. .

Sr. Presidente: as colónias querem ser portuguesas, mas querem quo Portugal olhe para elas com carinho, como lillias, como irmãs e não como enteadas.

Eu disse que nós continuamos a con-servr as colónias na escravidão. E assim é, porque só escravos podem actualmente ser aqueles povos que a sociedade teima em não civilizar,, educar o instruir.

Nós tratamo-las como dominadas, como submetidas, como conquistas, descurando os seus mais sagrados interesses: nem direitos, nem regalias, nem escolas, nem estradas, nem cais, nem vias aceleradas. Nada. j Só o abandono e a exploração t

Senão vejamos, por exemplo, uma iniquidade entre muitas: a desigualdade civil!

Abra-se a Carta Orgânica de Angola— decreto n.° 3:621 de 28 de Novembro de 1918.

O artigo 259.° estabelece o seguinte:

«Todos os indígenas de cor, naturais da província do Angola e de maior idade, poderão entrar no pleno uso dos direitos civis e políticos, inerentes aos cidadãos portugueses, quando satisfaçam as condições seguintes:

Saber ler e escrever a língua portuguesa, e possuir qualquer arte liberal.

Possuir os meios necessários à subsistência das suas famílias, ter atestado de bom comportamento e não.seguir os costumes dos seus patrícios».

j Veja V. Ex.a as condições-que nós queremos para que o filho de Angola possa exercer as funções de cidadão!

j Possuir meios de abastecer a família... ter atestado de bom comportamento !

Isto é"pasmosol

j Ser-lhe há também preciso saber ler," escrever e possuir uma arte!

Aplique-se isto a Portugal. .

Analfabetos impossibilitados de tirar atestado de bom comportamento, e sem meios para sustentar a família:

Os nossos indígenas , '. . - 4.130:000 Sabendo ler e escrever (os

o.idadãos)........ 1.770-000

População . . . . 5.900:000

Isto é só uma lei para enteados.

Sabor ler o escrever!

Quantos analfabetos temos nós por essas repartições públicas. A mini já metem vindo pedir, julgando que eu disponho dalguma influência junto dos homens-quo se sentam naquelas cadeiras, já metem vindo pedir, digo, para lhes servir do empenho para um emprego público.. Eu pregunto:

-—á Então tu não tens um ofício? j Vai trabalhar que é mais digno e proveitoso-do quo tornares-te parasita!

Há muito funcionário que só sabe ir buscar o recibo, sem conhecer ao menos onde está a sua carteira.

O Sr. Manuel Fragoso: —Muitas vezes nem a têm!

O Orador:—Diz S. Ex.a muito bem. Muitas vezes nem a têm.

Também não se consente que os cidadãos de Angola sigam os exemplos e costumes-indígenas. Por exemplo, o fllho de Angola limpa muito os dentes. jNão é cidadão só continuar a fazê-lo!

Pois se nós tivéssemos este costume indígena não teríamos tam más dentaduras.

Bem sei que alguns, em África, se besuntam com azeite de palma e fazem uso-de feitiços. <_ p='p' a='a' são-eles='são-eles' culpa='culpa' quem='quem' tem='tem' mas='mas'>

Se nós todos fôssemos ilustrados nem os Altos Comissários tinham razão de existir.

O pior, sobretudo, ó a desigualdade em que insistimos, como déspotas, em manter as províncias ultramarinas, pérolas que só continuam inferiores pela nossa vista incompetência para nos integrarmos na moderna orientação.

E necessário que tenhamos muito cuidado a fim de evitar que o património ultramarino nos seja expropriado por utilidade pública o sem nos deixar nem um resto de vantagens, a não sdr a efémera memória do passado.

Temos bastantes exemplos dos perigos que nos assediam.-

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IO

vão de Moçambique para as minas do

• j Isto é obra dos tais comissários!'

Visto que o Terreiro do Paço n3o pode nem sabe governar, .arranjam-se os intermediários, para governar colónias que podiam perfeitamente reger-se por si mesmas.

0 resultado é aparecerem decaís-que tôiu de ser cobertos por umas colónias, jcra íavor doutras.

Ora isto não é justo, porque fomos nós, QS Governos da metrópole, os que pusemos e dispuzemos sempre daquilo quo não nos pertencia.

j Tudo obra da violência conquistadora!

j l£rn Portugal anda tudo à matroca, indigno de uma nação civilizada.

Necessitamos olhar a sério para as províncias ultramarinas ; mas olhar a sério mo é vir ao Parlamento apresentar-nos Cs-e papelinho que para nada mais serve, do que para nos obrigar a moer palavras e perder tempo.

1 Isto não servo nem utiliza a nenhuma chis colónias : apenas satisfaz o Terreiro do Paço!

Da Conferência de Berlim, em 1875

\.s.mi uma resolução, em virtude da qual

^ liueito da conquista não dá inais direito

Aposse, sem que se faça a ocupação efectiva. v

Mandou-nos a Inglaterra várias notas p.ra que se fizesse a delimitação das fronteiras, e nós, no dolce f ar niente da in-coisciéncia e da irresponsabilidade," não a fi/Muios, rocoiosos .talvez de que a aliada nos espoliasse territórios.

:E & sombra dês.te conjecturado perigo, nunca afrontámos a solução do problema, liiiu'tando-nos a meros expedientes de con-íciaporização.

Foi preciso que o violento ultimatwn de 1890, enviado a Barros Gomes (que o povo baptizou com o nome de Burros Comes), acompanhado já do forças navais era frente das colónias, com o fira de to-iná-las, se estivéssemos com insistências, para humildemente nos submetermos a tudo.

Só então se fez um tratado que alvoroçou a opinião pública, tendo sido conve-nioate elaborar um, outro, infelizmente pior.

Durante onze anos não quisemos atender as reclamações diplomáticas da Inglaterra, c para não nos levarem algum

Diário da, Câmara dos-Deputados

bocadinho, perdemos duas belas regiões— o Barotse e Matabelcs.

Quando já éramos espoliados, merco da nossa indolência, explodiu' então a alma nacional.

Representada em quê?

Representada em ostentar cortejos aux-flambeaux, em enrolar a estátua de Camões em crepes pretos, em nomear uma grande comissão para se fazer a propaganda de uma grande esquadra que iria bater a Inglaterra-!

j Daria vontade de rir, se não fora sintoma de tanta incapacidade!

Pois, Sr. Presidente, se não cuidarmos a tempo e horas de refundir toda a nossa legislação colonial, dando às colónias absoluta descentralização, se não tratarmos de lançar os alicerces do novo edifício do provincialísmo colonial, esperemos de qualquer recanto da Europa outro ulti-matum semelhante ao de 1890, quo nos obrigue a enveredar polo verdadeiro caminho.

A Espanha também não quis reconhecer a Cuba a sua autonomia, não o.bstan-te Cuba, além de uma indústria importante, uma agricultura desenvolvidíssima e um comércio grande, ter também as suas belas academias e universidades, atestado do seu adeantamento.

Quando Weyler, o general espanhol a certa altura já queria dar a Cuba a autonomia, Cuba não a quis raais aceitar, reclamando já a independência.

É o que talvez já esteja acontecendo a estas horas com a Irlanda.

A Inglaterra tem querido escravizar desde há 'oito séculos a Verde Erinn, mas -está chegando o momento de se pôr ponto a isto.

Já há potências que acompanham as legítimas aspirações da Irlanda.

Sobre o artigo 1.°, em discussão, do-. • claro que acho deficiente o que aqui está, e protesto contra a exclusão das províncias ultramarinas da integração geral do Estado Português, como necessária consequência da argumentação e exemplo quo acabo de formular.

O Sr. Presidente : — Já há número para aprovar a acta.

Como ninguém pede a palavra sobre •ela, considero-a aprovada.

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Sessão de â de Agosto de 192J

n

O Sr. António José Pereira:—Num dos jornais desta manhã li que quando ou interrompera o Sr. Afonso do Macedo, da galeria fora lançado um. brado do «fora».

Eu não ouvi semelhante manifestação da parte das galerias o creio que a Mesa a não ouviu também, pois só assim não fora, por certo, quo o Sr. Presidente se-jria o primeiro a interferir no caso, e ou a protestar contra ele.

Eu com a minha interrupção quis apenas obter esclarecimentos da parte do orador sobre pontos que para ninguém eram incompreensíveis.

Sr. Presidente : eu nunca deixarei de •expender a minha opinião tal como a sinto; não serão as manifestações de qualquer espécie que farão calar as -minhas .palavras, sempre ditadas p^la minha consciência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta apresentada polo Sr. Vasco de Vasconcelos para sor admitida. .

Foi lida na- Mesa e admitida.

O Sr. Presidente: —O Sr. Jacinto do Freitas enviou para a Mesa um projecto do lei que tom por fim interpretar o n.°4, do artigo 26.° da lei de 10 de Maio de 1920, sobre indemnizações.

Pediu para ele a urgência e. disponsa do Regimento a fim de sor discutido logo que termine o debate da proposta de autorizações do Sr. Presidente do Ministério.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O. Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-íirosa): — Sr. Presidente: em obediência às praxes parlamentares, tenho a honra -de apresentar as minhas homenagens a V. Ex.a, porque ó esta a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara.

Também com o maior respeito apresento os meus cumprimentos aos Srs. Deputados.

Vou responder a umas considerações aqui feitas pelo Sr. António Francisco Pereira, quando eu me encontrava ausente desta Câmara, e que mo foram trans-líiltíuctá [joio meu ilustre coíêgà da par,ta das Colónias, acerca de niaras tratos infligidos a presos.

Tenho a dizer a S. Ex.a que logo que tive- conhecimento, quer pela. imprensa, quer por outros meios de informação, do assunto, me apressei a expedir ordens aos Srs. Governadores Civis de Lisboa e Porto, no sentido de sor rigorosamente cumprida a lei que determina a maneira do conduzir presos e o tratamento desses mesmos presos.

Depois. disso determinei ainda que por intermédio desses governos civis, se procedesse aos necessários inquéritos com o' fim de apurar as responsabilidades e fazer justiça.

Tenho a declarar a V. Ex.a e à Câmara, que o Governo está disposto, intransigentemente, a fazer cumprir a lei e só nestas condições sobraçarei a pasta do Interior.

Aproveito a ocasião para enviar para a Mesa duas propostas de lei. É indispensável que elas sejam apreciadas imediatamente, e aprovadas, pela Câmara e assim eu requeiro para a sua discussão a urgência e a dispensa do Regimento. Julgo que essa discussão se poderá realizar logo que termine a que incide sobre a proposta de autorizações apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério.

Uma destas propostas refere-se à transferência de fundos, do Ministério da Guer-rã para o do .Interior, destinados a satisfazer despesas extraordinárias feitas com a manutenção da ordem pública, até o fim do ano económico último, na importância de 511.9001.

A outra diz respeito a um crédito de 50.000$, destinado ao pagamento da alimentação a presos civis.

Devo explicar que se deve esta alimentação, desde Abril até 30 de Junho»

Tenho dito.

Consultada a Câmara foi aprovada a urgência e dispensa do regimento para as duas propostas apresentadas pelo Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Presidente : — Vai passar-se à or dera do dia.

OEDEM DO" DIA

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A minha curta passagem pelo Ministério da Agricultura devo algumas alusões e por isso referir-ine hei aos factos então passados e ao critério que' eu adoptara ao tomar conta daquela pasta.

Nunca compreendi que dada a gravidade do momento que passa, nós perdêssemos tempo com questões de mera paixão política, pois acima de tudo está o país.

Ao ser solicitado para entrar no Governo presidido pelo Sr. António Maria da Silva, meu presado amigo, tive hesitações em assumir tal situação, visto que, embora muito animado, esteja de bem servir o país, as dificuldades presentes exigem muito talento.

Eu procurava realizar aquelas medidas do urgente efectivação.

Apresentou o Sr. Presidente do Ministério e ilustre titular da pasta da Agricultura uma proposta para acudir de pronto às difíceis circunstâncias em que nos encontramos.

. Durante o curto período em que geri a minha pasta encontrei-me deveras assombrado com difficudades que podiam trazer graves complicações de ordem pública o apesar disso não tinha ao meu dispor nenhum instrumento legal para proceder-como era mester.

Sr. Presidente: eu compreendo que as circunstâncias reclamam uma intervenção enérgica e decisiva; mas eu desejaria antes que o Sr. Ministro da Agricultura, fosse mais longe, , afirmando claramente qual o seu critério e orientação sobre se se mantêm na política do rígido tabelamento ou se vai .adoptar a plena liberdade de comércio. (Apoiados).

Eu fiquei sem saber se S. Ex.a no momento em que apresentou a sua proposta tinha qualquer idea definida ou se procurava segurar-se a uma idea salvadora que ainda não tinha.

Foi por isso que en disse a S. Ex.a que não tivesse hesitações no seu procedimento, porque eu prefiro um mau plano a nenhum plano.

Novamente daqui lhe faço a profecia de que se S. Ex.a tiver hesitações no seu modo de proceder um belo dia acorda aos tiros em Lisboa.

Procura-se tornar a vida barata e no emtanto nada se tem feito em favor da intensificação da produção agrícola.

Diário da Câmara dos Depulatfos

No Ministério da Agricultura passam-se a realizar operações comerciais e a taxar preços e não há um momento para se pensar a sério sobre u realização das medidas mais urgentes, dentre as quais se destaca, sobrepondo-se às outras, a de aumentar a produção.

Sr. Presidente: eu pensei ainda no problema do comissária do dos Abastecimentos e tenho aqui no projecto relativo a esse assunto.

Entendo que há necessidade do descentralizar pelas Juntas Gerais o problema dos Abastecimentos c comigo estão, não só o alto comércio como as próprias Juntas Gerais do Lisboa e Porto.

Eu vou explicar como tencionava realizar o problema das subsistências, na parte respeitante a distribuição.

Os concelhos, pelas suas câmaras municipais, procurariam saber as necessidades do seu consumo e qual a produção, indagando e fornecendo nota das sobras e dos deficits, para dar directamente as. providências necessárias.

Por outro lado, desapareceria o regime-do tabelamento, dando-so plena latitude aos géneros, como o milho, trigo, fava o centeio, cm que o Estado não tivesse de fixar um preço uniforme.

Na certeza de que quando o Estado-adoptar o regime de tabela, esta não pó-, dia ser igual para cada região.

Cada região fixa o seu preço, e só quem tinha amigos é que tinha produtos. }0s amigos faziam-no pagar bem.

Assim o açúcar que'em Lisbca está a $40, em Veiros está a 14j$.

Mas não -estejamos a desenhar o quadro negro que se diga que o não há.. .

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo) (interrompendo):— Não há açúcar ; pode crer.

O Orador: — Já que me chamaram à questão direi: para o regime de plena liberdade de comércio não vou; como não-vou também para o do tabelamento.

Quanto a mira a experiência do tabelamento rígido compressivo para obrigar a mercadoria a aparecer no mercado parece-me que não deu resultado.

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Sessão de 3 de Ayosto de 1920

rando diminuir esta febre de muito ganhar que há-de fatalmente lançar-nos numa grande fogueira em que nos queimemos todos.

O Sr. Júlio Martins: — Isto anda num mar de rosas.

O Orador:—*Não tenho dúvida de dizer a V. Ex.a que precisávamos entrar num regime de concorrência completa.

O comércio importador apresentava a factura da sua mercadoria, e sempre que entendesse conveniente aproveitar-se dessa mercadoria, adquiria-se até 50 por cento da quantidade importada, pagando-se ao preço da factura, valendo-se de todos os elementos.

Eu faria também o seguinte:

O comércio livre poderia pôr preços rnais elevados e aí iriam as classes abastadas e as classes pobres iriam às casas •do Governo; e por esta forina acabava com as bichas.

Aqui tem V. Ex.a o que eu fazia e seria servido pelo alto comércio.

V. Ex.as entendem outra cousa, porque não apresentam medidas nesse sentido.

Õ Sr. Santos Graça: — É esse o único regime que pode melhorar esta situação.

O Orador: — Eu não ficava por aí. O que fazia para os produtos estrangeiros, fazia para os produtos nacionais.

As ideas. não são só minhas, alguém veio ao meu encontro.

Não costumo enfeitar-me com o trabalho que não seja meu.

Esse alguém foi o meu amigo Machado Santos que me disse o que se estava fazendo em Itália sobre a distribuição de produtos.

Diversos apartes.

O Estado podia entrar em sociedade •com o importador desde que fosse fixado o preço da mercadoria.

Não podia haver fraude nem vonder-se por um preço mais alto pois estava fixado na mercadoria, por meio da factura.

O Sr. Raul Tamagnioi: se poder falsificar.

•Há forma de i

•:—Sim, mas também a penalidade devia ser tal, que não deixaria vontade do continuar.

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V. Ex.a sabe o que sucede com as cooperativas em que os próprios sócios silo os primeiros a fazerem-se comerciantes.

Falando há dias com uni dos directores duma importante cooperativa ele disse que não tinha artigos em depósito pcrque os sócios pediam géneros a mais do que. precisavam.

Havia ainda uma outra medida a tomar, como em Inglaterra, onde se faz uma política de cooperação com os Bancos co brando eles uma determinada quantia a título de percentagem.

Eu desejava, como disse, uma política, j de cooperação, a fim de que todas as classes pudessem ser abastecidas.

Uma parte do 'meu programa económico não foi presente ao Conselho de Ministros. Assim, por exemplo eu tinha um projecto ora que se estabelecia as condições do exercício do comércio, e que não foi trazido à luz porque a crise política do Gabinete se declarou.

Voltando um pouco atrás das minhas ; considerações, eu vou referir-me ao azeite. Sobre este assunto eu recebi reclamações acerca da deficiência das tabelas.

Falando, eu disse que da próxima colheita eu ficaria com 50 por cento e o restante seria para compensar os produtores dos possíveis prejuízos.

Elos disseram que sim, que concordavam, mas mostraram-se receosos de que amanhã outro viesse em meu lugar e não mantivesse essa norma.

Eu tenho informações de que a próxima colheita de azeite deve ser muito escassa e talvez seja necessário recorrermos aos produtos sucedâneos do azeite, como se faz lá fora.

Com respeito ao-café eu vejo a necessidade de o destabelar visto no mercado ele estar mais barato- do que a tabela. Nós temos no País elementos de correcção para uma alta de café, refiro-me ao. café do Eio de Janeiro, porque eu requisitaria, sempre que o preço tivesse uma alta, uma*parto desse café.

Desde já eu previno o Governo de que se acautele com ôsse café porque haja quem o queira .obter.

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Diário da Câmara dos Deputadas

Pensei. por consequência, na tabelagem, esperançado ein que o produto baixasse, e procurei a criação dum determinado produto, cheviote ou estambre, produto nacional, não de fantasia, de forma a ser apresentável e barato, deixando para as fábricas as maiores compensações naqueles artigos de fantasia. 'Mas não tive oportunidade para tabelar as lãs — não sei mesmo qual foi o resultado do meu anúncio sobre a tabelagem— porque já estava passado o tempo paira isso.,

•Sobre o leite cheguei a lavrar o decreto, mas a situação'era tal que não pude publicar a lei porque não havia elementos para isso.

E claro está que depois desse produto, ia para a tabelagem da manteiga e produtos similares.

Relativamente ao açúcar disse o Sr. Presidente do Ministério que não o tínhamos para Lisboa e Porto. Eu devo dizer a V. Ex.a que, se não fui m ai informado, se as informações oficiais são de aceitar, me foi assegurado que o açúcar para Lisboa e para o Porto ainda dava para um mês, contanto que se restringissem as re-inssas para as câmaras municipais. Mas eu procurei saber ao certo as quantidades disponíveis que existiam, mas encontrei--me em tais embaraços, que não p.nde colher elementos para isso.

jDe forma que trabalha-se sobre o açu-ca.r um pouco à ventura!

Em qualquer casa de boa escrita, entra-se lá, vê-se o que existe, sabe a gente orientar-se.

Em casas de finanças avariadas e má escrita, não sabemos para que lado nos havemos de voltar.

Eu devo dizer a V. Ex.a que para me inteirar ao certo do que havia sobre o açúcar, eu chamei a rnirn os importadores do açúcar da costa ocidental e preguntei-4kes os motivos porque não vinha açúcar para a metrópole, foi-me asseverado que por falta de transportes ó (que isso se dava.

•Devo dizer com respeito ao açúcar que se não podia ir buscar à costa ocidental, nem à costa oriental. Os importadores de África diziam que não tinham transportes.

Interrupção.

O Orador: — Já que me falam assim, direi que pelo Ministério das Colónias se

deviam ter dado ordens inteligentes, para os governadores das colónias mandarem, para a metrópole todo o açúcar.

O Sr. Amaral Reis (interrompendo)'.— O açúcar não vem para a metrópole, porque os proprietários de África não o deixam vir.

Posso informar V. Ex.:' 'de que algumas toneladas de açúcar tem sido exportado para outros países.

Posso apresentar dados estatísticos interessantes sobre a exportação de açúcar da nO'Ssa África para o estrangeiro.

O Orador: — Devo dizer que fui procurado por um representante da casa Sousa. Lara que me disse ter no Zaire 400 toneladas de açúcar para carregar, mas que-Ihe faltava vapor.

O Sr. Amaral Reis (interrompendo): — Posso assegurar a V. Ex.a que em 1918 se produziram na África Oriental 8:000 000 de quilogramas, dos quais 600:000. foram para o Transvaal.

O Orador:—É preciso proceder contra os governadores.

O Sr. Amaral Reis: — Os proprietários e agricultores de África vendem o açúcar para o estrangeiro e depois alegiim não-terem transportes pára o conduzir à metrópole.

O Orador: — Então prendem-se.

O Sr. Amaral Reis:—Prendê-los? Eles cada vez são mais apoiados pelos Governos.

Os Governos dão apoio a todas as fraudes que os agricultores africanos queiram praticar.

O Orador : — Os proprietários africanos, alegam a falta de transportes.

O Sr. Ladislau Batalha: — Em África não há estradas carreteiras.

O Sr. Amaral Reis:—Todas as fábrica^ de açúcar em África são nas costas. Estão juntas aos portos de mar.

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Ses&ão de 3 de Agosto de 1920

O Sr. Amaral Reis:—Estando o açúcar no estrangeiro mais caro, não o querem vender em Portugal.

O Orador: — Sendo os preços mais altos no estrangeiro, as mercadorias fogem.

O Sr. João Luís Ricardo:—Porque se deixam fugir? Não há coragem de impedir que elas fujam.

O Orador:—A respeito do carvão, devo dizer que n^o se vendia carvão em Lisboa, por motivo da alta que li avia cTtingido as leuhas. Por isso elevei o preço do carvão, de maneira a existir correspondência entre o preço da lenha e'do carvão.

Se tivesse entrado o carvão mineral da Inglaterra', teria baixado o preço do nosso carvão vegetal.

Se se fizesse descer o preço da lenha, baixaria o preço do carvão. Mas tendo as lenhas um preço elevado, tive de harmonizar um pouco o preço do carvão com as lenhas.

Quando fui Ministro, quis acudir, dentro das possibilidades, a este estado de CD usas, mas as leis existentes tinham caducado.

Tive de levantar, pois, o preço do carvão, porque dentro de 4 meses deixavam de desfornar.

Estávamos ameaçados de não ter carvão no inverno, porque, pelas averiguações a que procedi, verifiquei não haver nenhum carvão em Lisboa nem nas estações dos caminhos de ferro.

Interrupção.

O Orador: — Não havia carvão em Lisboa. Só pela violência se conseguiria o carvão.

Não se vendia o carvão, porque o preço não convinha. •

O carvão estava a fugir para os montes, como verificaram pessoas da minha família que mandei ao Alentejo.

O Sr. João Luís Ricardo (interrompendo):— Não se devia elevar o preço do carvão, porque o carvão que se estava a fabricar, só daqui a quatro meses aparecia.

Os importadores de carvão tinham-me garantido que me vendiam todo o carvão.

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O Orador: — Conheço muito bem as estações e é um facto que se estava a desfornar, e que daqui a 4 ou 5 meses nfio havia carvão em Lisboa.

O Sr. João Luís Ricardo:—Podíamos ter carvão em Lisboa ao preço de £09 o quilograma.

Sei perfeitamente isso.

Se fôssemos harmonizar o preço das lenhas com o do carvão, nem a £50 só poderia vender o carvão, para fazer a vontade aos negociantes, porque a lenha está a 67$-a tonelada.

O problema dó carvão devia ter sido tratado a tempo. Se o Governo tivesse conseguido que a Inglaterra nos garantisse o fornecimento do carvão mineral, podíamos ter o carvão vegetal mais barato.

Desde que havia earvão para vender S. Ex.a só pela violência poderia ter conseguido arrastar o carvoeiro a trazê-lo para Lisboa, mas não se livraria da sua revanche, acabando com o produção do carvão.

O Sr. João Luís Ricardo: — V. Ex.a sabe qpe uma das razões que mais motivaram a subida do preço das lenhas foi o facto da direcção dos caminhos do ferro de sul e sueste ter aberto um concurso para a aquisição de 17:COO toneladas. A lenha que estava a 17$ passou a 28$.,

\

O Orador: — O facto, porém, ó que o preço do carvão tem fatalmente de. subir, pois de contrário, e mesmo que venha carvão-mineral,- o seu fabrico passará a não corresponder às necessidades do consumo. '

Mas vamos agora à questão dos trigos. Logo que tomei conta da minlia pasta, procurei saber oficialmente qual a despesa que acarretava urna sementeira, mas apesar de lá ter estado 20 dias não houve maneira de obter os elementos .indispensáveis a Osse cálculo. Os dias iam correndo, a situação ia-se agravando e eu resolvi então convocar a agricultura a uma reunião. Os lavradores do Alentejo expuseram os seus pontos de vista, procedendo por igual forma os lavradores do Ribatejo da região norte e da região sul.

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necessitávamos de fixar esta tabela, é assim é que se devia ter feito para baratear o produto.

É pena que V. Ex.a também não tivesse procurado aumentar a produção em vez do só estar a aumentar os preços por quo isso só não estimula a cultura e an-' tes a faz abandonar, o que não deve ser o nosso desejo.

Emquanto não fizermos isso não teremos essas grandes culturas que é para .desejar. (Apoiados).

Eu não dei mais que os agricultores -queriam, mas se o tivesse dado não me Ilastimaria.

Dar mais um centavo, não é política -económica, e só poderá ser política de •cozinheira permita-se-me a expressão.

O Sr. João Luís Ricardo (interrompendo):— Os lavradores pediram $26, depois $29'e os sindicatos agrícolas pediram 32$ oe V. Ex.a foi-lhos dar $36. Apartes.

O Orador:—V. Ex.a vem provocar um .^diálogo desta natureza que eu desejaria •evitar, não porque quisesse fugir às mi-:nhas respènsabilidades, mas porque V. ,Ex.a deseja empurrar as suas para mim. .A Associação da Agricultura, apresentou-me a base do custo de 320 para as suas despesas.

'Os lavradores do ribatojo, entendiam -.que'com 330 estavam compensados.

Parte dos lavradores reclamavam que •se devia fixar em $38 e a Federação Agrícola pedia $40 por quilograma de trigo e ninguém queria tomar a responsabilidade de fixar preço remunerador para a agricultura, levando isso para a minha responsabilidade.

Na minha região as rendas andavam por 600$ por moio e a Companhia das Lezírias aumentou as para 900$, o que obrigou muitos lavradores a dedicarem-se a outras culturas para não perderem dinheiro.

A verdade também é que de 1915 a 1920 o custo da lavoura aumentou pelo menos 500 por cento.

Na miaha região chegou a pagar-se a um gadanheiro 10$ diários!

Psja mostrar a V. Ex.a o quantitativo

desses aumentos de salário, basta ver a

estatística relativa aos preços das jornas

rvctuais em comparação com as de antes

.da pierra.

Diário da Câmara doa Deputados

Estabelece-se dialogo entre o orador e o Sr. João Luís Ricardo.

O Sr. Presidente : — Peço a V. Ex.a, Sr. João Gonçalves, que dirija as suas considerações à Presidência.

O Orador:—Desculpe-me V. Ex.a, mas tenho de responder às interrupções que me são feitas.

Sr. Presidente: quando eu sobracei a pasta da Agricultura, como ninguém queria tomar a responsabilidade da fixação de preços, eu adoptei o seguinte critério, quo me parecia o mais lógico e consentâneo com as circunstâncias do momento presente.

Tratei de calcular qual a percentagem, do agravamento do custo da vida, depois da guerra e conclui que a vida estava, pelo menos, cinco vezes mais cara do que há quatro anos.

Multipliquei, portanto, pelo factor 5, os preços, embora este factor não seja realmente o que correspondo à realidade, mas um factor maior.

Eu tinha também o critério de encarecer momentaneamente o produto para .o émbaratecer.

Parece um paradoxo, mas é uma verdade, porque é necessário consentir no aumento de preço nos géneros de maior urgência, para provocar a sua abundância e consequentemente a baixa expontânea do artigo.

A razão é muito simples.

Eu poderia ter criado maus dias ao meu sucessor, só eu porventura visse os problemas só de momento.

Eu podia na verdade ter reduzido um pouco a extracção, preparando para Lisboa um pão mais tragávcl.

As informações que eu tinha sobre stocks de trigos eram tain animadoras que se eu fosse diminuir essa extracção estaríamos sem trigo, e já há dias que não teriamos pão.

Do harmonia com o relatório da comissão nomeada para esse fim e com os elementos que subsidiariamente viesse a colher, devia estabelecer-se a taxa de extracção.

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Sessão de 3 de Agosto de 1920

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com o da nova colheita, evitando que a moagem ganhasse nina diferença ilícita.

Com respeito à falta de trigo, a situação pode tornar-se grave, mas a culpa não me pertence.

O Sr. Júlio Martins imputou-me a responsabilidade dessa falta.

Eu tinha tomado todas as precauções nesse sentido.

Se a moagem não aceitasse a resolução que havia tomado, mobilizava-a e ela teria de trabalhar com os trigos portugueses. '

Creio que esta questão não está resolvida!

A situação da moagem é difícil, deprimente, solicitando da lavoura que a salve.

Devo dizer que a questão dos trigos preocupou-me deveras.

Lisboa consome 20 milhões de trigo por dia e por mês 11 milhões.

Todos os dias a moagem chamava a minha atenção para a necessidade que tinha de trigo. «

Lembrava a conveniência de importar trigo estrangeiro.

Apareceu-me no Ministério um moageiro a oferecer-me trigo a $32.

O Orador:—Apareceu uma proposta de trigo da Roménia a trezentos e vinte e tal réis.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo): — <_ referiu='referiu' que='que' de='de' compra='compra' foi='foi' toneladas='toneladas' uma='uma' ex.a='ex.a' trigo='trigo' por='por' se='se' preço='preço' para='para' dalgumas='dalgumas' recorda-se='recorda-se' _='_' a='a' proposta='proposta' lhe='lhe' presente='presente' p='p' superior='superior' àquele='àquele' v.='v.' ex.íl='ex.íl' agora='agora'>

O Orador:—Apareceram várias propostas ao preço do (§>80 e $9õ, mas não fechei contrato..

O Sr. Cunha Liai (interrompendo): — Desculpe-me V. Ex.a eu ter interrompido o sen discurso. Eu preguntéi a V. Ex.a se tinha recebido alguma proposta para venda do trigo, porque, com grande es-• panto meu, li no Jornal do Comércio, que se tinha feito nrna oferta de trigo a 64 libras por tonelada, e seria interessante saber-se o que há de verdade! '

O Orador: — Recebi várias propostas que pus de parte, porque o preço não era convidativo»

Eu poderia abastecer Lisboa sem ser necessário buscar trigo por um preço tam alto.

O critério do Governo era evitar, tanto quanto possível, a importação, a fim de não sair ouro, e para isso era necessário fazer pão com todos os elementos panifi-cáveis, como sejam, o milho, o centeio e a cevada.

Nesse sentido, eu avisei os interessados para que se acautelassem sobre- as transacções da fava e outros produtos que estavam tendo uma grande subida, e que depois não só queixassem se o Governo aplicasse a retroactividade da lei.

Sobre o tabelamento da-fava, .eu já tinha um decreto que não pôde sair por não ter legislação aplicável.

Ora, o critério do Governo era ir buscar às colónias o milho 'de que necessitamos e estabelecer dois tipos de pão : um de trigo e outro de milho.

Era preciso não defraudar aquelas povoações, tirando-lhe o centeio.

Era preciso fixar o preço da fava, mas eu não podia agir, estava de mãos atadas.

Há 4 espécies de fava, sendo a mais pequena a que maior quantidade de farinha dá.

Eu tinha a produção assegurada, mas, no omtanto, era preciso dizer ao lavrador que para o ano o preço não seria o mesmo, para elo não prejudicar a cultura do trigo.

Sr. Presidente: oram estas as considerações e trabalhos que eu tencionava apresentar ao Parlamento, no momento em que tive de sair do Ministério; e se mais não fiz foi porque não pude e a responsabilidade vai para aqueles que me coagiram a aceitar o lugar que ocupei.

O trabalho a que me entreguei era árduo e certamente eu não ia resolver o problema das subsistência s, mas ia^ resolver o problema agrícola, que me ia aumentar a produção.

Eu disse : nós temos de olhar para a .renda das terras. (Apoiados).

Eu, se tivesse ido à reunião, à festa a que us&istiu o Sr. Presidente do Ministério, nu. Companhia das Lezírias...

O Sr. Júlio convidado?

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Diário da Câmara dos Deputados

O Orador:—Eu devo dizer a V. Ex.a que, quando Ministro da Agricultara, dei todo o meu concurso para a experiência de tractores agrícolas, porque eu naquele lugar não olhava a amigos nem a inimigos.

Eu dói todo o meu concurso 'para que as experiências se realizassem, mas se estivesse nessa reunião, eu não poderia esquecer o meu projecto sobre as lezírias. E para se ver que ou tinha razão, basta notar que o que o.Estado não teve coragem de fazer, o fizeram os sindicatos e a alta finança, dando-lhe tara bons resultados.

E poderia ainda a terra dar maior dividendo, mas isso iria sobrectirregar imenso os lavradores. Rendas, efectivamente, de 600$ o hectare, V. Ex.a está a ver por que preço o produto poderá sair da terra.

Í Isto ó absolutamente um jogo!

É por isso que, no meu projecto das lezírias, punha em arrematação as terras, segundo as parcelas que estavam já arrendadas, de forma que o lavrador de boa vontade aplicaria os seus lucros na compra da propriedade. E, assim, eu não iiiti esquecia do lhe dar todos os auxílios para que ele pudesse facilmente adquirir a propriedade arrendada.

Dessa maneira, evitaria o êxodo que se está fazendo da população dos campos para as cidades, trataria de assegurar população aos campos e garaatir a nossa nacionalidade que se está perdendo, e aumentava, ao mesmo tempo, a nossa produção.

Estas medidas "deviam fazer-se há muito tempo, e elas não são aconselhadas só-raente de agora, mas infelizmente a agricultura tem sido sempre esquecida no nosso país.

Lembro as tentativas de Emídio Navarro e de Mariano de Carvalho, que sempre fracassaram.-

Ó Ministro cai por meio das paixões partidárias que aqui se desenvolvem.

Não há possibilidade de marchar-se; e digo-o com o conhecimento do que tenho observado.

Continuemos nesta política e V. Ex.as verão que o país não se pode aguentar.

Ora nós fazemos uma política de fomento agrícola acompanhada duma política financeira e podemos jugular a ques-

tão, ou continuamos assim todos os anos a aumentar as despesas.

A política económica tem de ser acompanhada doutra política. Os câmbios tênt de modificar-se.

Se por agora não se tratar de medidas financeiras continuando assim de modo a diminuir a situação cambial, a economia do país continuará assim.

Perdenio-nos por completo.

O Sr. Presidente do Ministério nessa festa ou reunião realizada. . .

O Sr. Cunha Liai: — Nessa tourada.

O Orador: — Creio que o Sr. Presidente do Ministério não foi fazer nenhuma pega. Não se abalançaria a fazer uma pega por mais avesado que esteja.

Tudo está ao abandono.

Sr. Presidente: o problema dos vinhos é um problema de que ninguém tem feito caso.

Emquanto não for resolvido podem V. Ex.as ter a certeza do que continuamos nesta situação que vem de longe.

O pão importa-se e o vinho não.

Deixam a vinha e vão para o campo porque Os trabalhos de vinha no campo são menos dispendiosos, e a mão de obra encontra-se numa situação de concorrência com a várzea que produz bom milho e a encosta produz bem.

O resultado é que o bom vinho não se pod^e fazer.

Apartes.

O que eu faria era tributar a vinha segundo a sua produção.

Toda a produção que fosse além de mil e quinhentas pipas teria uma tributação progressiva.

Até certo número nada pagava e daí para diante ia numa certa progressão.

Tenho este projecto há já bastantes anos o isto em relação à propriedade.

Tive ocasião de mostrar este projecto ao director dos impostos que o achou bem.

O Estado ia buscar uma receita para • despesas de fomento agrícola sem prejuízo para o produtor.

A cultura cerealífera tem sido prejudicada em benefício da cultura da vinha.

Apartes.

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Sessão de 3 de Agosto de Í930

O lavrador sentia-se remunerado com 700$ na venda da aguardente.

Tal elevação tem havido que tem chegado a 1.000$ e a 1.200$.

Os que mais têm ganho são os intermediários,

O Estado pftdia, porém, ter recebido uma compensação nesses lucros dos intermediário s.

Apartes.

Não quero cansar mais a atenção da Câmara com outras considerações de política de fomento agrícola, e política de subsistências, assunto que tratei muito rapidamente.

Muito ao correr do pêlo, vim dizer alguma cousa acerca do trigo. Os que me sucederem se encontrarem no meu trabalho alguma cousa de merecimento que o aproveitem.

Se não tem valia, que o ponham entre os seus erros. Tenho dito.,

O Sr. Presidente : — Comunico à Câmara que, a partir de hoje à tarde, ficam estabelecidas carreiras de autoomnibus para transporte dos Srs. Deputados, da mesma maneira que estavam estabelecidas quando se deu a última greve.

Partem de Santo Amaro, Largo do Camões e Terreiro do Paço às 13 horas e daqui às 20.

Comunico o pedido de autorização do Sr. Tomás Rosa, para publicação dos documentos respeitantes ao exame do Sr. Jaime de Eigueiredo.

Aprovado.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque):— Sr. Presidente: desejo dar uma explicação ao Sr. Hermano de Medeiros acerca da instalação, no Hospital de Arroios, dum posto da guarda republicana.

Acerca do assunto conferenciou o Sr. Ministro do Interior com o comandante da guarda republicana.

Tive o seguinte esclarecimento: é indispensável por motivos de ordem pública pôr um corpo da guarda em Arroios; mas conhece-se o inconveniente de estar este pGsLu no Hospital do Arroios.

O mais breve possível será estabelecido nessa rogião um posto, e então será satisfeito ôsse pedido.

Não posso intervir em questões que dizem respeito a tal assunto; todavia não

deixo de instantemente, junto do Sr. Ministro do Interior, pedir seja estabelecido esse posto e retirada do Hospital de Arroios a guarda que ali está. (Apoiados).

O Sr. Hermano de Medeiros: — Razão tinha eu quando, numa das últimas sessões, chamei a atenção para o facto do na cerca do Hospital de Arroios, cm dois barracões, se ter instalado a guarda republicana, barracão que tem capacidade para duzentos doentes.

O posto foi ali estabelecido quando da ameaça duma greve revolucionária, mas lá ficou definitivamente.

Eram precisas obras no quartel, mas, segundo um aparte do Sr. José de Almeida, até uni asilo foi invadido pela guarda republicana, contra o que protesto energicamente.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para. chamar a atenção do Sr. Ministro do /Trabalho para a situação anárquica em que estão duas sindicâncias, ambas realizada? com sanção bem discriminada nas condições dos sindicantes.

As sindicâncias devem determinar-se para serem cumpridas, ou então escusam de fazer-se.

'Estão já correndo duas sindicâncias, e eu espero que o Sr. Ministro do Trabalho as aprecie devidamente.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — Não tenho descurado a questão dos hospitais civis. E melindrosa essa questão, mas espero que ela fique resolvida em breves dias, por maneira favorável aos interesses da assistência e do pessoal hospitalar.

O Sr. Amaral Reis: — Em obediência ao Regimento, eu envio para a Mesa a seguinte moção:

Moção

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ciai das dificuldades que o país atravessa, passa à ordem do dia.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 3 do Agosto de 1920.—O Deputado, Francisco Coelho do Amaral Reis.

Sr. Presidente: se o Sr. Ministro da Agricultura estivesse presente enviar-lhe--ia as minhas saudações, visto que é esta a primeira vez que pedi a palavra para me dirigir a S. Ex.a Folgo, porém, que S. Ex.a não se encontre presente, porque a sua ausôncia é para mim unia indicativa do que a questão das subsistôncias melhorou a tal ponto que S. Ex.a entendo que só necessita obter da Câmara a aprovação da proposta que aqui apresentou, considerando inútil a discussão que se faça sobre o assunto.

Eu, porém, não penso assim, porque se o pensasse desistiria da palavra.

Sr. Presidente: eu pedi a palavra na quinta-íeira passada, para antes da ordem do dia, quando presente o Sr. Ministro das Colónias.

Sou daqueles que se revoltaram contra o que se passou em Vila Franca, na presença cio Sr. Presidente- do Ministério e Ministro da Agricultura. Fizeram-se ali fantásticas afirmações não só contra a República, mas também contra os membros do Governo transacto. Estou convencido de que S. Ex.a teve horas amargas e de aborrecimento ao ouvir as críticas feitas à obra de muitos que se encontram hoje a dar o seu liai apoio ao "Governo. Para não protelar o debate-abstenho-me de levantar essas afirmações, mas não deixo, todavia, de lavrar contra elas o meu mais enérgico protesto.

Entrando propriamente na questão das subsistências, começarei por me referir à questão do pão.

A questão .das subsistências tem sido olhada pelos Governos unicamente debaixo do ponto ide vista das dificuldades de momento.

Em toda a legislação feita sobre o assunto tem faltado o mais leve espírito de provisão.

Já em 1917 tive a satisfação, permitam-me o termo, de ter sido apoiado por todos os lados da Câmara, a propósito da afirnração que fiz. mas a verdade é que depois os problemas foram tratados ao inverso do que propunha, e os factos vie-

Diàrio da Câmara dos Deputados

ram dar-me inteiramente razão, e todos os problemas que pedi fossem resolvidos, mal ou bem, tinham indicada a forma de os resolver.

Mas vamos à questão do trigo.

Pode-se afirmar que devido à imprevidência, ignorância ou incompetência com que tem sido tratada a questão, a verdade ó que se atiram milhares do contos por ano pela janela fora, o que se podia evitar.

Mas é interessante ver o que têm determinado alguns Ministros; é das cousas mais extraordinárias. (Apoiados^),

Pode-se dizer que cada vez são maiores os lucros da moagem.

O Sr. Lima Bastos, que em tempos tinha estabelecido o regime do pão único, descobriu que o país estava há muitos anos a ser escandalosamente roubado. Custa a crer que se possa fazer tal acusação num país em que há uma Manutenção Militar que produz pão.

Devem, pois, haver todos os elementos. Os Ministros devem té los.

Gostava de ouvir o Sr. Ministro da Agricultura no que diz respeito ao pão.

Uma das cousas que me preocupam ó como é possível fornecer pão branco com produtos caros. A única solução é à custa do Estado, e a gente lê nos jornais que se gastam 50:000 contos por ano.

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Afirmo-o hoje como o afirmei sempre: com dois tipos de pão; um paga o outro.

Diz se: «Mas isso será o maior serviço prestado à moagem».

li, emquanto os Ministros não tiverem a coragem do. encarar esse problema de frente, o isso é simples.

Quem conhece o regime das fábricas de moagem sabe quê elas têm uma capacidade de laboração muitas vezes superior à efectiva. (Apoiados).

Basta dizer a V. Ex.a que a Companhia Nacional de Moagem tem uma produção maior do que nunca o que quere dizer que o Governo lhe bastava ter uma ou duas destas fábricas por sua conta para ser senhor absoluto da administração pública.

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Sés ião de 3 de A fios' ode 19'20

Veio o Sr. Ministro da Agricultura dizer que o grande mal para o País é a junção da moagem com a panificação. £ Mas como é que S. Ex.a evita esse mal? Dirá, naturalmente, que não tem meios para o conseguir. O quo seria absoluta-.inento necessário, como há tempos ponderei, é que se proporcionassem à Manutenção Militar as condições de produzir a farinha e o pão necessários para o consumo de Lisboa. Se se tivesse seguido esse caminho não andariam sempre os Ministros no risco de serem declarados vendidos à moagem e do se acharem manietados para fazer qualquer obra útil e proveitosa para o País.

Continuo -a afirmar, Sr. Presidente, que a esta obra de subsistências, seja qual for o género em questão, tem faltado em absoluto o espírito de previsão.

As declarações que há pouco fez o Sr. João Gonçalves são absolutamente fantásticas. Disso S. Ex.a que não se preocupou com o trigo exótico.

Aparte do Sr. João Gonçalves.

O Orador:—Disse S. Ex.a que não tratou senão de obter o trigo nacional; po-rôm, a preocupação dum Ministro deve ser o do tudo prevenir. Como S. Ex,a sabe, a produção de trigo deste ano está avaliada em 300 milhões de quilogramas para um consumo que se acha computado em 360 milhões de quilogramas, faltando, portanto, para cinco meses.

O Sr. João Luís Ricardo: —

O Orador: — Sim, senhor.

O.Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — A informação dada ao Ministro pelo Ministério da Agricultura, calculada sobre a produção e a importação do ano passado, ó de que o trigo chegará para cinco meses.

O Orador:—Então faltará para sete. De tudo isto o que se conclui ó que nos Ministérios se continua a não saber nada. (Apoiados*). .

Sc a falta é para sete meses, (?onde é que o Sr. Ministro da Agricultura pensa em ir buscar os 310 milhões de quilogramas quo nos são precisos?

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Dos mercados da Europa, era quás sempre dos da Kússia e da Eoménia que, em geral, nos abastecíamos. Com respeito ao primeiro nenhumas esperanças nos podem restar, e, relativamente ao segundo, só o Sr. João Gonçalves teria tido a sorte de lhe fazerem uma oferta a cerca de $32 por quilograma. -

O Sr. João Gonçalves: — Eu aguardava que tornassem essa oferta firme, porque o não era, para a poder aceitar.

O Orador: — Se me aparecessem a fazer tal oferta eu julgaria que estavam caçoando comigo. Isso mostra quo V. Ex.a não tinha as informações que devia possuir.

O Sr. João Gonçalves: — O que eu não podia fazer era correr do meu gabinete uma criatura que é de todo o respeito e bem cotada no nosso meio comercial, que me aparecia a fazer uma oferta dependente de confirmação.

O Orador: — Não discutamos isso.

Quási todos os países da Europa, têm trabalhado de forma a aumentar a sua produção. A Espanha produziu o ano passado 35 milhões de quintais, e Cste ano elerou a sua produção a 39 milhões de quintais.

A Inglaterra aumentou 40 a 60 por cento da sua produção, e a França produz o bastante para o seu consumo próprio.

Nós não temos trigo na Europa e precisamos de o ir buscar ao Canadá, Estados Unidos, Argentina e Austrália.

O trigo do Canadá e Estados Unidos é destinado ao abastecimento dos países que estiveram em guerra e dos países inimigos, sem que se nos tivesse sido feita, ao menos, a justiça de nos fornecer também a nós, que entrámos em guerra e que fomos aliados da Inglaterra. Só nos podemos fornecer, da Argentina, e o mercado deste país estabeleceu que só se exportassem 500 milhões de quintais e, a uma sobretaxa de tal ordem, que este trigo vem caríssimo.

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abastecermos o nosso País em quantidade, qualidade e preços razoáveis.

Eu pediria ao Sr. Ministro da Agricultura que a tempo e a horas se lembre dos sete meses, para não acontecer o que se está dando. ,

Se eu quisesse fatigar a atenção da Câmara poderia demonstrar, baseado em números, que a produção em Portugal tem diminuído.

Em 1899-1900-a produção do nosso País era nitúor do qu>e hojs.

Tem, de facto, diminuído a produção e também aumentado o consumo.

Sr. Presidente: ouvi aqui uma afirmação do Sr. Ministro da Agricultura que me parece extraordinária.

S. Ex.a afirmou que grande parte de tudo quanto nós tínhamos ia para Espanha.

Sr. Presidente: há muito tempo que a •obra governamental dos que nos administram se cifra quási que única e exclusivamente cm mandar notas oficiosas para os jornais.

A verdade é que, insertas essas notas oficiosas nos jornais, os Ministros vão para as suas famílias, muito satisfeitos da obra que fizeram,.e nunca mais se pensa na caso.

Passamos a vida a fazer um verdadeiro Uuff das cousas mais sérias.

Interrupção do Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura que não se ouviu.

O Orador: — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. João Gonçalves, pessoa por quem eu tenho uma afectuosa consideração, disse uma cousa com que eu concordo em absoluto.

E S. li»x.a de opinião da que podemos apelar para outros" produtos panifieáveis em. substituição do trigo. Também- estou com 0sse critério, porque, se amanhã só houver pão de milho, por exemplo, toda a gente tora de comê-lo, e antes esse do que nenhum.

Eu. vou ler à Câmara nm telegrama qu© em Setembro, sendo eu governador de Angola, mandei ao Sr. Ministro das Colónias de então sobre o assunto.

Depois repeti a todos os Ministros das Colónias a leitura do texto desse telegrama, nias S. Ex.as atarefados como estavam, na elaboração da-s diversas notas ofi-

Diàrio da Câmara dos Deputados

ciosas em que eram férteis, não lhe ligaram importância alguma.

E quando eu esperava ansioso qualquer resposta da parte de S. Ex.as, recebi com espanto em 25 de Setembro, um' .telegrama da metrópole em que se pedia criação dum lugar de dentista.

Era então Ministro das Colónias o Sr. Rodrigues Gaspar, ao qual me apressei a . responder que não havia nada que me fizesse propor a criação dum lugar de den-I tista, numa terra em que o próprio audi-| tor substituto tirava dentes com todo o carinho nas horas do expediente. (Risos).

Angola tem possibilidades de produzir o milho e não digo o trigo para não alimentar utopias, suficiente para fazer face ao consumo da metrópole; mostram-o as. experiências já realizadas, o que já não sucede relativamente ao trigo.

Ouço. é certo., falar constantemente no planalto de Huila, mas o facto é que o planalto fie Huíla pouco mais pode produzir.

O que há pois a fazer é intensificar a j produção do milho, levando o indígena à prática dessa cultura, e digo o indígena, porque a produção da 'cultura europeia ê quási nula, segundo se pode verificar pelas estatísticas da colónia de Angola.

Dizia-se que era necessário produzir trigo em Angola, procedendo ao seu cul- " i tivo.

,jMâs não o tentou, acaso o seu governador ?

Tentou-o, mas dentro dos limitados recursos de que podia dispor e tanto assim que chegou a ser publicada a seguinte portaria sobre o assunto e tendo sido adquiridas as sementes e os necessários instrumentos de trabalho. '

E este o caminho a seguir e foi exactamente por não o termos seguido que nós temos hoje uma das principais culturas: a do algodão.

Tem a província de Angola, como já disse, todas as condições para produzir vários produtos indispensáveis à metrópole, principalmente arroz e milho em quantidades formidáveis desde que se tornasse obrigatória a sua cultura pelos indígenas.

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Sessão de 3 de Agosto de 1920

Mas tenho aqui elementos da estatística . . .

O Sr. Paiva Gomes:—Se V. Ex,a se refere à exportação da província de Moçambique, eu devo dizer que esses cálculos estão errados.

. O Orador:—Pode ser que estejam errados.

Eu comecei por dizer que tinha sempre ouvido a afirmativa de que Moçambique produzia 30 a 36:000 toneladas.

O Sr. Brito Camacho:—No último acordo entre o Governo e os açucareiros de Moçambique, ficou estabelecido que eles forneceriam 20:000 toneladas à metrópole.

O Orador:—Mas o primeiro a extra-nhar essa estatística fui eu.

Agora péla estatística de Angola, vê-se que nos períodos mais difíceis da guerra, em vez de aumentar, diminuiu a produção, o que aumentou foi o valor do produto.

Mas diz-se: pode aumentar-se rapidamente a produção do açúcar.

Eu creio que não, há todas as probabilidades de o fazer, isso porém depende de grandes capitais e não está nas mãos dos Governos aumentar rapidamente a produção do açúcar.

A província de Angola, portanto, ape-zar de todas as vantagens pautais que lhe deram, nunca conseguiu atingir sT 6:000 toneladas de açúcar.

Nos últimos anos, todavia, é natural que essa produção tivesse aumentado, por motivo mesmo da construção de uma nova fábrica.

O Sr. Brito Camacho:—E V. Ex.a sa-t>e que até há pouco tempo quási que toda a cana de açúcar era aproveitada para o fabrico do álcool, o que já hoje não sucede.

O Orador:—Perfeitamente.

Mas continuando: temos por consequência possibilidade de admitir a previsão da facilidade das nossas colónias poderem produzir milho, arroz, açúcar, legumes c pcdein tarnbôm produzir algodão, mas para isso é necessário estudar as condições da cultura.

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Eu disse a V. Ex.!1 que não tinha aumentado a produção agrícola de Angola; mas...

Interrupções diversas.

O Orador:—Vamos ao milho de Angola.

Não tinha aumentado a produção de Angola, dos europeus, mas a indígena sim, por isso que sempre tive a colaboração muito solícita, nosse modo de ver do meu colega Sr. Dinis, que cuidou sempre de proteger os indígenas, e sua cultura, que hoje é a melhor que temos em Angola são os pretos. (Apoiados).

O Sr. Ladislau Batalha:—Ouçam, ouçam.

Interrupções.

O Sr. Ladislau Batalha:—Tenho lido' e sei a esse respeito, mesmo modernamente, muita cousa.

Na minha biblioteca tenho livros modernos que tratam do assunto.

O Orador:— Uma das principais dificuldades em Angola é a do pessoal.

Em parto não pode ser senão nativo, sem conhecimentos.

E em brancos vamos encontrar indivíduos sem instrução.

Criei por-isso as escolas profissionais agrícolas técnicas e superiores para nos podemos apresentar nação propriamente colonial.

Ao mesmo tempo que se dava a falta de pessoal, o contrário se dava ua cultura indígena.

Verifica-se que a cultura do vinho tem progredido desde 1902, segundo consta das alfândegas, mas se está Elevado ao dobro é devido à cultura indígena o ao caminho de ferro de Benguela.

Se o Governo quiser fazer progredir a província da Angola tem que gastar 3:000 a 4:000 contos.

Sem dinheiro para sementeira é impos-sivel fazer alguma cousa.

Se o quiser tomar em condições favoráveis tem também do estabelecer o que se fez no tempo do Sr. Norton de Mirtos por proposta minha.

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Já de há muito que

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (^António Granjo) (interrompendo): — Agradeço a S. Ex.a o excesso' de elogio!...

ftisos.

O Orador:—Desde êsso acto S. Ex.a deu ao país a certeza que tinha aqueles conhecimentos que podiam modificar a | _ actual situação, porém, se eles falharem j S. Ex.a sulcida-se politicamente, por pouco tempo é certo visto que no nosso país os Governos morrem por pouco tempo, j

O Sr. Brito Camacho (aparte): — Uma morte provisória!

Risos.

O Orador: — S. Ex.a foz osU fanlásLic-a e mirabolante afirmação :x «não há manteiga porque nas ilhas se untam os carros com ela». /

O Sr. Presidente do Ministério e Minis- ' tro da Agricultura (António Granjo) (interrompendo):—Y. Èx.a quer tirar apenas efeitos dessa afirmação, porque eu não disse isso.

Eu disse que nas ilhas havia tal quan- i tidade de manteiga que até se podiam untar os carros!

O Orador: — S. Ex.-a falou-nos também no tabelamento. Mas isso não se faz pela forma que S. Ex.a quer pôr em prática, porque tabelando um género fica a porta aberta para outro e assim tomos o leite tabelado

Ora, o mesmo sucede com todos os outros géneros.

O tabelamento só pode ser para os géneros que escasseiam e os outros não é necessário tabelá-los

Diário da Câmara dos Deputado

O Sr. Raul Tamagnini (interrompendo}: — Como sucedeu com o azeite que foi tabelado mais caro do que se estava vendendo.

O Orador:—Já não há azeite no mercado. Eu desejava saber se o Sr. Presidente do Ministério tem conhecimento de que no país existe azeite.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro de Agricultura (António Granjo) (interrompendo) : —Estou convencido de que há azeite no país.

O Orador: —

Acerca do arroz eu já disse a V. Ex.a qual a maneira de o obter. No Ribatejo tem-se desenvolvido muito a cultura do arroz,, mas .isso tem-se feito sem as cautelas que essa cultura precisa do forma que os desgraçados que vão da Beira para esse trabalho, voltam às suas terras com-pletamente arrumados e muitas vezes morrem. t

Acerca do café, estou convencido que deve haver uma grande abundância visto que o deixamos exportar. ' A situação financeira está inteiramente ligada ao problema das subsistências e eu pregunto £ o que se tem feito para melhorar as finanças do país?

Em S.Tomé e Príncipe, de uma dúzia de indivíduos alguns fizeram fortuna de 13:000 contos sem nada pagarem ao Estado.

Sucedeu "o mesmo que .tinha sucedido no Tratado de Paris em que nós dêmos tudo e ficámos sem nada.

Mas o que eu entendia por absolutamente necessário era o Governo não deixar abastecer os outros países senão em troca de produtos que nos fizessem falta.

O Sr. Cunha Liai:—V. Ex.a pode informar-me qual o destino que tem tido o ouro obtido pela exportação dos nossos produtos coloniais?

O Orador:—A maior parte desse ouro está nas nossas fronteiras para comprar os produtos que nós deixamos sair l

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muito tompo os portos de S. Vicente estiveram cheios do carvão, vendendo-se som limites. As nossas colónias têm muito carvão, mas como é do diversa qualidade, será necessário estudar quais as indústrias a que podo ser destinado.

O Sr. Presidente:—-Advirto V. Ex.a de quo ó a hora de só passar à segunda parto da ordem do dia.

Vozes: — Fale, fale!

O Orador: — Agradeço a gentileza da Câmara e vou desde já terminar.

Sobro a questão financeira quero expor também a minha opinião.

As colónias devem exportar 150.000 contos. Hoje não há produtos pobres nem produtos ricos; são todos produtos riquíssimos. Eu posso apontar qual era a situação dos produtos coloniais antes da guerra, e a situação actual. O milho em Angola, valia cada arroba $25 a $30; yende-se hoje por 1$35 a 1$45; a fuoa vendia-sc a $45 e $00 e vende-se hoje por 1$80 a 1$35; os coiros, que se vendiam a $20 e (536, estão hoje a 2$20; o açúcar que se vendia a $40, está a 1$50. Não há, portanto, hoje produtos pobres.

Se o Governo tributasse~o nosso agricultor, sobretudo o'do norte, e deixasse de tributar os argentários praticaria o maior dos crimes. Pode facilmente arranjar duas dezenas de milhares de contos.,

Eu já tive o ensejo de propor uma medida sobre os incultos. Não só compreende que num país que tem 8:874.000 hectares, 3.822:000 estejam incultos. O remédio estava em tributar estes terrenos por forma que ou os proprietários os cultivavam ou seriam distribuídos pelo sistema do casal de família. Eu sei qne sempre que se fala nos incultos as pessoas do Alentejo não gostam . . .

O Sr. Júlio Martins : — Não há terrenos incultos no Alentejo, o que há é o desequilíbrio da cultura!

O Orador: —j Chame-lhe S. Ex.a o que quiser!

Tenho aqui o mapa dos terrenos incultos em cada districto relativamente a 1916. Nós produzimos, em média, oito sementes, quando há países que produ-

zem vinte e mais, como a França e a Inglaterra. A Espanha tem já quinze sementes.

Para não fatigar a atenção da Câmara apenas me referirei ainda a uma outra medida que eu já propus sobre a desamortização dos terrenos da Companhia das Lezírias. Era uma excelente fonte de riqueza para o País.

O tabelamento do trigo foi simplesmente desastroso para os rendeiros. Não é tam fácil como se julga fazer o tabelamento dos trigos, pela grande divergência no preço dos trigos. O tabelamento devia ser acompanhado do qualquer medida que defendesse o rendeiro.

O Sr. João Gonçalves: — Não tinha legislação, para tocar nesse ponto, j Fiz o-que podia fazer!

O Orador: — Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Brito Camacho: —Peço a V. Ex.'

que consulte a Câmara sobre se consente que seja prejudicada a segunda parte da ordem do dia para se continuar a discutir este assunto.

O Sr, Ladislau Batalha (sobre o modo de votar): — Não se pode fazer esta votação porque o orador já estava no uso-da palavra.

Apartes.

O Sr. Presidente: — Certamente V. Ex.* não" queria que negasse a palavra para um trequerimento ao Sr. Brito Camacho.

Apartes.

O Sr. Cunha Liai (sobre o modo de votar]: — O Sr. Ladislau Batalha tom razão porque por concessão da Câmara o-Sr. Amaral Reis falou mais alguns minutos já na segunda parte da ordem do dia e assim pergunto, ^como estando-se já na segunda parte da ordem do dia se-pode prorrogar a primeira parte? (Apoia* dos\.

Apartes.

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continuar â, primeira parte da ordem do foi aprovado.

O "Sr. Cunha Liai: — Requeiro a contra prova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

foi novamente aprovado por 44 Srs. Deputados e rejeitado por 7.

Foi admitida a moção do Sr. Amaral Beis (Pedí-alva).

O Sr. Presidente: — Tenho de fazer à Oâmara a seguinte comunicação com respeito à comissão de instrução superior:

Substituir os Srs.: Augusto Pereira Nobre, Francisco Alberto da Costa Cabral, Libera to Damião Ribeiro Pinto, Luís Alberto Pinheiro dos Santos, pelos Srs.: António Augusto Tavares Ferreira, Baltasar Teixeira, Vasco Borges e Raul Tamagnini Barbosa.

O Sr. Mem Verdial: — Requeiro que -num dos próximos dias desta semana seja incluido na ordem do dia o parecer 535 que se refere às alterações da Constituição e funcionamento da Câmara.

O Sr. Presidente: — Não posso proceder à votação do requerimento de V. Ex.a porque já dei a palavra ao orador.

O Sr. Ladisiau Batalha: — Sr. Presidente : vão decorridas quási dnzentas sessões parlamentares e quando só realizou a primeira sessão desta Câmara, já existia muito grave a questão das subsistências. Hoje essa questão das subsistências continua no mesmo estado, ainda agravada .de um feitio tam intenso, que assume um .carácter perigoso.

Eu chamo a atenção muito especial do Sr. Presidente do Ministério, para as con-•siderações que vou fazer sobre o assunto, porque ele deve interessar muito a S. Ex:.a •que de mais a mais teve a grandeza, digamos asim, de assumir a pasta da agri-,cultura, e isto, disse-o S. Ex.a, foi a prova qne quis dar ao País, de quanto se interessava pala questão das subsistôn-cias.

Portanto todas as considerações que se façam sobre o assunto podem servir para elucidar o espírito de S. Ex.a sobre a .questão-, e servir de colaboração na reso-.lucilo do problema.

Diário aã Câmara dos Deputados

Em 30 de Junho de 1919 o Sr. Sá Cardoso, hoje Presidente desta Câmara, ira sua apresentação ministerial de então fez a seguinte declaração :

«Procurará (o Governo) baratear a vida, para o que conta com a cooperação das classes produtoras e intermediárias do consumidor, defendendo no emtanto e com toda a energia o País contra os assam-barcadores que procurem entravar aquela sua acção.

Vê-se que S.Ex.a ao assumir o Poder, teve uma grande preocupação com a questão da carestia da vida.

S. Ex.a disse que estava no firme propósito de resolver este problema, até on-fôsse possível, e para isso trataria a valer, dos transportes terrestres e marítimos.

Apartes.

Eu já tive ocasião de dizer aqui nesta Câmara que o mau caminho em qu.e vamos, ó derivado de termos perdido com-pletamente o fio das nossas tradições, e não me admiro de que V. Ex.as não. liguem maior importância às invocações históricas, quando as faço, porque já aqui esteve um homem que os republicanos classificaram, como sendo o primeiro sábio, a primeira corebração da península, o Dr. Teófilo Braga, e no emtanto, quando ele falava, não lhe ligavam atenção, como várias vezes tive ocasião de observar, ali da geral!

Mas ia. eu dizendo, Sr. Presidente, que passados dois meses de.S. Ex.a o Sr. Sá Cardoso ter estado no Poder, sem ter tomado qualquer resolução que se visse, eu tive ensejo de fazer uma interpelação ao Sr. Presidente do Ministério, na qual apresentei as modificações que .julgava necessárias, para acudir naquele momento, à carestia da vida.

Sr. Presidente : quando realizei essa interpelação, já se notava uma manifesta má vontade, contra tudo e contra todos, e um manifesto mal estar na sociedade portuguesa.

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Mas o bacalhau que em 1919 ainda custava 1$30, já hoje não se obtém por menos de 2$, ou seja que em poucos meses, sofreu sobre os aumentos anteriores, mais uni aumento de 53 por cento!

Então demonstrei que o industrial sapateiro ganhava 5$, num par de botas e hoje lucra muito mais.

A situaçELo era afrontosa e hojo piorou considerávelmente.

Como conclusão da minha interpelação, apresentei uma série de medidas, umas legais e outras mais violentas, mas cm todo o caso legítimas, para obstar ao desaparecimento dos géneros alimentícios.

Essas medidas eram de salvação pública.

O Sr. Presidente do Ministério, actual, já disso que só ia adoptar medidas de salvação pública, que consistiam na proibição rigorosa da exportação de produtos alimentícios e na imposição de multas pelos incultos.

S. Ex.a chega tarde; se não me engano, já existe uma lei sobre incultos, mas não se cumpre, o que é bastante censurável.

j Em Portugal as leis não servem para se cumprir !

Alem da proibição rigorosa da exportação de produtos alimentares, em que S. Ex.a só agora parece concordar, propunha eu o seguinte alvitro:

«Isenção dos direitos de importação para os produtos alimentares oriundos das •colónias portuguesas e dos países estrangeiros, sob cláusula de que não sejam vendidos com mais de 10 por cento, sobre o custo inicial».

Os géneros coloniais importadas eram .assim dispensados de direitos.

Aqui tem V. Ex.a

Das bases que então propus nenhum «aso se fez.

Parece quererem a elas voltar ainda assim com hesitações0e dúvidas.

Parece-me já tarde do mais.

Outra medida que o actual Presidente desta Câmara, quando chefe do Governo, tentou levar à prática, mas dúbiamente, •com hesitações, sem a energia emfim de quem quisesse que lhe obedecessem, foi a .-que constava da minha base C, e que re-jza do seguinte modo :

«Redução ao máximo de vinte dias do lempo de demora das mercador ia s alimen-

tares, nos cais, portos, estações e postos alfandegários e de retêm, devendo ser directamente vendidos ao público todos os produtos desta natureza, apreendidos por transgressão».

O negociante qne deixasse pois as suas mercadorias nos depósitos ou na alfândega, não o po.dia fazer por mais de vinte dias.

Eu propuz também o seguinte:

«Requisição oficial do todas as roupas, calçado e louça, existentes nas casas de penhores, com dispensa de juros em atra-zo e restituição aos mutuantes por embolso imediato, ou por prestações periódicas e módicas, mediante fiadores idóneos».

Há unia miséria imensa que se arrasta por aí, que nem à rua vem, porque não tem roupa para se cobrir, pois está toda empenhada.

Eu entendia, pois, que essas casas que tem medrado à custa da miséria., deviam ser compelidas a entregar os penhores aos seus donos mediante certas condições e com fiador.

Com respeito a casas de habitação, vai por aí um abuso extraordinário.

Por qualquer trapeira de 10$ de ronda, tom que se pagar 500$ de trespasse e os senhorios autorizam, para receberem ocultamente metade do trespasse.

O Sr. Hermàno de Medeiros : — Sr. Presidente : j o orador está foía da ordem !

Vozes:—Não está. Fale, fale. Muitos apartes. O orador protesta e bate violentamente na carteira.

O Orador:--V. Ex.a, Sr. Hermàno de Medeiros, fala assim porque tem a barriga cheia.

Eu tenho que defender o proletariado ... (Muitos apartes t Sussurro).

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se encontrassem devoluto, alugando-as o Estado directamente ao público, com restituição de rondas .aos senhorios, depois do deduzidas as despesas.

Esta que vou lor era. a fórmula que eu tinha justamente para impedir que se chegasse ao abuso de os combustíveis se su-mirein ou.se venderem por preços verdadeiramente exorbitantes.

«Eedução forçada no preço, dos combustíveis para uso doméstico, e venda obrigatória, sob pena de confisco ou requisição, podendo contudo os donos registar e comprovar os prejuízos, só os houver, para poderem oportunamente cobrá-los do Estado».

Eu já tinha demonstrado previamente que à sombra do calçado se ganhavam 10$ a 12$ em cada par de botas.

Estava demonstrado que os industriais de sapataria constituíam um bando de ladrões c, portanto, eu propunha que se procedesse imediatamente à venda desse artigo por corto preço. Mas há mais.

Na minha base I, lia-se o seguinte:

«Redução forçada no preço do pão, criando-se imediatamente um só tipo tolerável, c de preço inferior à média do dos actuais tipos, e ao alcance de todas as famílias»." i

Como V. Ex.a vê, a esse tempo, em que estávamos no regime de dois tipos de pão, em quê se dava um dôles realmente bom, mas que já era o pretexto para se apresentar um outro caro, eu propunha, como depois pedia O Século na sua então justa campanha, quo se adoptasse o tjpo único; mas não este que se-adoptou e que só tem servido para encarecer o género e para se apresentar ao público uma mistela que nos está envenenando. Finalmente, eu estabelecia penalidades, aos comerciantes de comestíveis, quando alguns dos géneros do seu comércio apodrecessem, e por tal motivo tivessem de ser condenados pelas delegacias da saúde, logo que se provasse que não se tinham vendido em tempo conveniente em virtude de assambafcamento, ou por exigências exorbitantes- de preço.

Eram precisas medidas violentas, mas se o Governo se tivesse querido identificar eoni o povo que pedia o barateamen-

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to do custo da vida, até o próprio público lhe daria força para tomar tais medidas.

S. Ex.a respondeu a isto dizendo que o problema da carestia da vida tinha efectivamente de ser encarado do frente, e que a extinção do Ministério dos Abastecimentos, já pendente da Câmara, a con-sideraA*a capital para a resolução do problema.

Já há dois anos se dizia que tínhamos do encarar do frento o problema e no fim de contas, ele só tem sido encarado de ilharga e bem de ilharga, a carestia é cada vez maior, a fome aumenta, os géneros desaparecem e a revolução da fome cada vez mais se avizinha.

S. Ex.a dizia:

«O Ministério dos Abastecimentos não satisfaz à função para que foi criado; pri- . meiro porque não é preciso, segundo porque o seu estado de desorganização é de tal ordem que ninguém ali se entende».

Ora aqui está como estas cousas se faziam. Havia um Ministério dos Abastecimentos, já criado depois-da implantação da República depois de se sentir a neces sidade da sua função; simplesmente, os que exerciam essa função prevaricavam. O que havia, portanto, a fazer era man-ter-se a função e punir os que a não sa-| biam ou não queriam bem exercer. E o mesmo que dizer-se —e já um homem de representação aqui o disse a propósito de navios— que cousas administradas pelo Estado não prestam. Têm de prestar! Se o Estado se acha degenerado, é preciso corrigi-lo, peremptória e simplesmente !

Nada se fez.

Seguindo vamos encontrar o GovCrno presidido pelo Sr. Domingos Pereira.

Sr. Presidente: esse Govôrno teve o condão de criar uma atmosfera relativamente benévola ao começo da sua acção, mas a breve trecho°as cousas agravaram-se como não poderia deixar de ser, porque nada do positivo se fazia a favor do povo. Dessa situação agravada, surgiram greves perante as quais se desem-olou .o receio do se sucederem graves acontecimentos.

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Uma vez no Poder, esse Governo fez a afirmição de que dentro de oito dias faria sentir a sua acção por forma a verificarmos uma redução de 40 por cento nos preços dos géneros indispensáveis à vida.

O que se viu?

Uma desgraça! O Governo só conseguiu estabelecer o terror, pondo nas ruas a guarda republicana de armas aperradas.

Era o cumprimento do programa: ordem, ordem o ordem.

Comida barata é que não apareceu, pois em vez de se alcançar a famosa e prometida redução de 40 por conto nas subsis-tências, nós vimos que veio ao contrário um aumento no custo de vida, de 50 e 60 por cento. Morreu o Sr. coronel Baptista e o Governo que Cie organizara continuou no Poder sob a presidência do Sr. Ramos Preto. Não fez S. Ex.a novo Governo. Continuou na orientação anterior e a situação continuou tambOni a agravar-se cada vez mais.

Surge, finalmente, a casca de laranja que produziu a queda do gabinete Eamos Preto.

Seguidamente, o Sr. Presidente da República, em obediência às praxes constitucionais, chama as individualidades políticas que é de uso ouvir sobre a resolução de crises ministeriais, e ouve-as uma por uma para conhecer da sua opinião sobre a formação do novo Governo a constituir.

Na qualidade de leader do Partido Liberal nesta Câmara, ouvido foi o Sr. António Gr anjo.

E o que fez este ilustre jurisconsulto?

Sr. Presidente: tenho pelo Sr. António Granjo muito respeito o muita consideração que me são impostos pela sua honestidade e pelo seu sabor, mas isso não me impede de, com toda a franqueza, dar •eu próprio daqui a resposta à pregunta que deixei formulada.

O Sr. António Granjo apresentou sempre todas as dificuldades à formação dum GovCrno que não fosse Ho seu Partido. E que S. Ex.a entendeu, certamente, que o Partido Liberal é que tinha o elixir necessário para a salvação do País.

Por fim organizou-se o Governo que temos na nossa presença e que ó presidido polo mesmo Sr. António Granjo que

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teve a coragem de assumir, a pasta da Agricultura para dar bem claramente ao público a certeza de que a questão das subsistências vai ser resolvida. Ainda bem que assim ó, porque isto convence-mo do que S. Ex.a está seguro do êxito do seu elixir, j Oxalá que não falhe!

Não havendo para a posse do novo Governo os aplausos da opinião pública, o Sr. António Granjo lombrou-se. certamente, por se recordar do caso Fernandes Costa, do pôr a cidade do Lisboa, no dia da sua posse, em estado do sítio. O Terreiro do Paço e o Rossio estiveram pejados de tropa.

Uma voz: — Não apoiado.

O Orador:—Não apoiado!? Então eu não vi!?

Vi ou e todos viram.

Sr. Presidente: nessa declaração ministerial S. Ex.il passou em revista todos os diferentes pontos da administração pública, o quando chegou à pasta da Agricultura disse:

«O Governo procurará restabelecer gradual e sucessivamente a liberdade de comércio relativamente -a todos os artigos em que se possa presumir que da livro concorrência resultará o seu barateamento. E durante o período de transição, a acção do Estado, deve sor principalmente fiscalizadora, reguladora dos preços, etc».

Está a ver-se a forma como isto é redigido.

S. Ex.;l é pela liberdade de comércio, mas também é pelo tabelamento.

S. Ex.a arranjou uma forma de ver' para arranjar simpatias dum e doutro lado.

Todavia, S. Ex.a em 28 de Julho veio ao Parlamento fazer declarações pavorosas.

S. Ex.a veio dizer que açúcar não havia, que a manteiga faltava aqui, mas que era tanta na ilha da Madeira que até os eixos dos carros se untavam com ela, porque a manteiga do porco era mais cara.

Legumes também não havia, disse S. Ex.a; e finalmente o azeite tinha desaparecido até certo ponto com razão, no entender do S. Ex.a.

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populações O-UTU prazer também imenso sobre as classes exploradoras, comerciais, industriais e agrícolas, que imediatamente levantaram os preços, saudando S. Ex.a como salvador.

Confrontando, por consequência, a exposição qne S. Ex.;i fez destas desgraças, com as palavras da declaração ministerial do Sr. António Maria da Silva, aparece-nos uma s-ugestã-o euríos-a que é bom salientar.

O Sr. Presidente do Ministério- teve uma votação de maioria nesta Câmara, vindo-nos dizer que não havia açúcar, não havia azeite, não havia nada; e esta Câmara condenou ao ostracismo o Governo do Sr. António Maria da Silva que na sua declaração ministerial nos garantia o seguinte:

d Alínea U] Abíistecimento regular .do azeite, carne e doutros géneros de primeira • necessidade, adoptando energicamente as providências que as circunstâncias impõem e a opinião pública vein reclamando».

- Quere dizer, esta Câmara pela sua preocupação política foi duma incoerência extraordinária: condenou um homem antes d,e ver o que ôle fazia, embora declarasse, entretanto, que garantia o azeite, o açúcar o os cercais necessários; c aplaudiu o Sr. António Granj,0 por q,ia-e veio dizer que não havia nada, apesar de S. Ex.a ter tomado conta da pasta da Agricultura paia resohrer o problema das subsistências.

• O cjue é mais extraordinário; p'OTôm, ó .qhe S. Ex.a depois de dizer estas cous-as aterradoras que todos nós ouvimos, fez momentos depois uma convocação aos representantes da imprensa, e afirmou-lhes que havia abund'ân:cia'de tudo.

Não sabêinos, portanto, quando S. Ex.a falou verdade.

Sr. Presidente: o que nós sabemos ó que S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério entrou numa s cena patética, numa geena enternecedora, indo a Vila Franca lan'çar-se nos braços da agricultura a quem pedra que o ajudasse, fazendo igual pedido ao comércio e à industria. '

Apartes: - _-T

Ora, Sr. Presidente, no momento em que por toda a parte se faz sentir a aspiração do povo, e' há irafa manifesta má

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vontade contra estas entidades que através longos séculos, não têm feito outra cousa que não seja espoliar as populações, ó quando o Governo vai lançar-se-nos braços da .agricultura. E, então temos de aceitar uma de entre duas hipóteses:. ou Governo tem qualidades próprias p ara resolver o problema, ou então pactua por completo com a reacção e atraiçoa o país.

A agricultura é uma palavra bonita, de significação muito abstracta. Devo dizer que conheço alguns agricultores que ainda Irá cinco ou seis anos andavam com fundilhos, e hoje fazem parte dos novos ricos, do número daqueles cujas esposas, ex-colarejas, vão ao teatro-e pedem um fau-ti-ulhe, voltando logo atrás ao guicket para preguutar a quantas pessoas o bilhete dá entrada!

Todas estas fortunas têm sido feitas, sem dúvida1", à custa do povo português.

'O mesmo que se dá com a agricultura, dá-se com o comércio, dá-se com a indústria.

O. comércio então, grande e pequeno, coitado! está perdendo dinheiro. Este desgraçado, uãu sabe o que há-de fazer à vida, como as pobres sapatarias, leitariasr ete.

i No emtanto dão-se 100 e 120 contos-pela chave de alguns destes estabelecimentos !

Este comércio que tanto se lamenta dos negócios ruinosos, quan-do se trata de-adquirir alguma habitação ou estabelecimento que lhe convenha, tudo é generosidade para os inquilinos e gastar dinheiro à larga.

Mas nós que não negociamos, estamos desgraçados de tudo, emquanto se acham cada vez mais ricas essas celebradas forças vivas, nos braços das quais o Governo se vai lançar.

Mas isto não pode con-tinu-ar è provavelmente terá um mau termo, que talvez, 'já se aproxime.

Se fôssemos todos para uma revolução por um ideal, afim do alcançarmos uma. melhor situação polítrco-económica, compreendia-se; "mas dar-se uma revolução por incompetência dos Governos, uma revolução de fome, é triste, tristíssimo. •

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a que S. Es.a assistiu e em que nada terá faltado

S. Ex.a pode, porém, ter a certeza de que já há fome no país e S. Ex.adeve ao monos calcular o que será a foine em Lisboa durante o próximo inverno.

O Sr. Presidente:—Tenho a observar a V. Ex.% Sr. Ladislau Batalha, que terminou a hora da ordem do dia, e que V." Ex.a só pode continuar falando se a. Câmara o permitir*

Vozes: — Fale, fale.

O Sr. 'Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara pode V. Ex.a continuar com a 'palavra.

O Orador: — Dizia eu-que o Sr. António Granjo não tinha ainda tido ocasião de conhecer os horrores da fome, nem do vista nem do facto. Mas eu conheço-os e vou dizer o que eles são em duas palavras.

Explicarei resumidamente o que foi o horror da foino numa terra bem pequena, sintetizada num dos seus episódios.

Está secretariando na Mesa um Sr. Deputado que conhece a província de Cabo Verde e é seu digno representante. S. Ex.I

Em Cabo Verde é frequente a desgraça da fome, e quando ultimamente ela se deu S. Ex.a o Sr. António Granjo poderia ver no Campo do Santo Antão, por virtude da seca que ali se deu, a população faminta correndo esbaforida, de caras cadavéricas e os braços descarnados, sem ter que dar de comer aos filhos, desenterrando pelos campos burros mortos,'já podres, e' raízes socas, com que engana a fome.

Isto foi numa terra pequena. .Calcule a Câmara o que será a fome se chegarmos a tê-la numa população como Lisboa e Porto.

Já ela se tem manifestado em Torres Novas e Santarém, e manifestado com assaltos que por em quanto ainda se consegue sufocar.

O povo já reage e é necessário evitar a todo o custo que haja motivo para que o faça com aplauso de todos, até da própria tropa, que tambOm tem mulheres e íillios o. sustentar. Tenho dito»

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Como não vejo presente o Sr. Ministro do Trabalho, a quem me desejava dirigir, peço ao Sr. Presidente do Ministério para transmitir a S. Ex.* as considerações que vou fazer.

Há mais de seis meses foram enviados a Washington delegados portugueses, a fim de representarem Portugal na Conferência Geral do Trabalho. Até hoje não me consta que esses delegados tenham apresentado qualquer relatório dos seus trabalhos ou dos trabalhos da Conferência. Como a importância despendida em tal representação foi bastante avultada conveniente seria saber qual o resultado dos seus trabalhos.

Convencido estou de que/ depois de manifestado este mou desejo, S.Ex.a fará com que os delegados portugueses justifiquem, as importâncias gastas.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Transmitirei ao Sr. Ministro do Trabalho as considerações que acaba de fazer o Sr. Manuel José da Silva. .

O Sr. Presidente: — À próxima sessão é amanhã, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia: Parecer n.° 155 (2.° pertence) que cria os altos comissários para as colónias. Ordem do dia — primeira parte: -A de hoje, menos o n.° 155.

Segunda parte: A de hoje.

Está encerrada a sessão. . Eram 17 horas e 50 minutos.

Documentos mandados para a Mesa

Projecto de lei

Dos Srs. Sá Pereira, Marcos Leitão e Augusto Dias da Silva, cedendo por 100$, à junta de freguesia de Bucelas, o passal, cerca e casa anexa para construção de escolas primárias.

Para o «Diário do Governo».

Admissões

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salvo quando receberem a ração de manobra ou campanha em géneros ou a dinheiro.

Admitida.

Para a comissão de guerra.

Para o «Diário do Governo».

>\.

Do projecto de lei do Sr. Raul Tama-gnini, considerando as ajudas de custo de vida como subsídio de residência para os efeitos do disposto no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 888, o mandando-as abonar aos sargentos do terra e mar nos precisos termos em quo o são aos funcionários civis.

Admitido.

Para a comissão de guerra.

Para o «Diário do Governo».

Nota de interpelação . Declaro que desejo interpelar ~o

Sr.

J. U A

Ministro das Colónias sobre a administração pública em Timor.

Sala das Sessões. 3 do • Agosto de 1920.—O Deputado, //. de Medeiros.

Para a Secretaria.

Mandou-se expedir.

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o parecer n.° 491-A, que regula o abono do vencimentos e pensões aos funcionários civis que serviram ou venham a servir em campanha.

Imprima-se com urgência.

O KEDACTOR—Alfredo Franca.

RECTIFICAÇÃO

No Diário da Camaradas Deputados, sessão n.

105. de 29 de Junho do 1920,