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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO 3ST.° 136
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 19 DE OUTUBRO DE 1920
Presidência do Ex.rao Secretários os Ex.mos Srs,
Sr, Abílio Correia dá Silva Marcai
Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas
Sumário. — A sessão foi aberta com a presença cie 33 Srs. Deputados, lendo-se a acta e dando-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes) requere que entre em discussão um projecto acerca de exames na Escola Naval. Não havendo número para votações e não estando presente o Sr. Presidente do Ministério para a continuação do debate político iniciado na véspera, é a sessão interrompida. Reaberta, aprova-se a acta. Seguidamente é submetido à votação o requerimento do Sr Ministro da Marinha. E aprovado, bem como o projecto.
O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque) apresenta quatro propostas de lei, para as quais pede urgência, que a Câmara concede.
O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso)pede urgência para uma proposta de lei que manda para a Mesa. E concedida a uryência. Continua o debate político, usando da palavra o Sr. Augusto Dias da Siiva. É concedida a urr/ência a uma novaproposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Juktiça. .A requerimento do Sr. Brito Camacho prossegue o debate político com prejuízo da nrdem do clifi. Usam da palavra os Srs, Cunha Liai e António Francisco Pereira. A sessão é prorrogada até a liquidação do debate, no qual tomam parte os Srs. António Maria da Silva, Álvaro de Cantro, que apresenta uma moção, Ladislau Batalha, Presidente do Ministério (António Granjoj, Júlio Martins, Barbosa de Magalhães, que apresenta uma moção, Dias da Silva, Drilo Camacho e João Ca-moesas. Depois do Sr. Álvaro de Castro retirar a a sua moção, é aprovada a do Sr. Barbosa de Magalhães. O Sr. Presidente encerra a sessão marcando o. seguinte para o dia imediato com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão
minutos,
à® 14 horas e 45
Presentes à chamada 66 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Albino Pinto da Fonseca.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo do Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Moura*o.
António Bastos Pereira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Granjo.
António Marques das Noves Mantas.
António Pires de Carvalho.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias da Silva.
Baltasar do Almeida Teixeira.
Custódio Maldouado de Freitas.
Diogo Pacheco do Amorim.
Domingos Cruz.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Liai. do Sousa Dias. mando dos Santos
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Diário da Câmara dos Deputados
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João Josô Luís Damas.
João Luís Ricardo.
Joíío do Orneias da ;Silva.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
José Domingues dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Gregório do Almeida.
José Maria do Vilhona Barbosa Magalhães.
José Mendes Nunes Loureiro.
Josó Monteiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislan Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Orneias Nôbrega Quintal.
Manuel do Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Kotíha.
Manuel José da Silva.
Marcos Oirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Nuno Simões.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
•Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro 'Reimfto.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato G ornes Srs. Deputados que -entraram durante a sessão: Afonso do Macedo. Afonso de Melo Pinto Veloso. Américo Olavo Correia de Azevedo. António Josó Pereira. António Maria da Silva. Carlos Olavo Correia de Azevòclo. Domingos Leito Pereira. 'Francisco Cddlho^lo Amaral -Reis. Francisco da Cruz. Francisco da Cunha Rogo Ctíaves. Henrique Ferreira do Oliveira Brás. João Estêvão Águas. -João Gonçalves. Jo3o Pereira'Bastos. Joaquim Brandão. Joaquim Ribeiro ;de ,Garvalho. .Júlio Augusto da Crnz. Liberato Dam ião Ribeiro Pinto. Srs. Deputados quê não compareceram à sessão: Acácio António Camacho Lopes Cardoso. Adolío Mário Salgueiro Cunha. Afonso Augusto da Costa. Alberto Álvaro Dias Pereira. Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Jordão Marques da Costa. Albino Vieira da Rocha. Alexandre Barbedo Pinto de Almeida. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Antão Fernandes de Carvalho. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. Aiitónip Cândido Maria Jordão Paiva Manso. António Carlos Ribeiro da Silva. António da Costa Ferreira. António Dias. António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho. António Joaquim Ferreira da Fonseca. António Joaquim Machado do Lago Cerqueira. António Lobo de Aboim Inglôs. António Maria Pereira Júnior. António Pais Rovisco. António de Paiva 'Gomes. António dos jSantos Graça. Augusto Joaquim Alves dos Santos. Augusto Pereira Nobre. Augusto Pires do Vale. Augusto Rebelo Arruda. Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino. Constãncio Arnaldo de Carvalho. Custódio Martins de Paiva. Domingos Vítor Cordeiro -Rosado. Eduardo Alfredo de Sousa. Estêvão da Cunha Pimentel. Francisco Alberto da Costa 'Cabral.
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Sessão dt i9 de Outubro dt 1920
Francisco Josô do Meneses Fernandes Costa.
Francisco Luís Tavaros.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Henrique Vieira do Vasconcelos.
Jacinto de Freitas.
Jaime Jaime Daniel Leoto do 'Rogo. João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado. João Ribeiro Gomes. João Saloma. João Xavier Camarate Campos. Joaquim Josó de Oliveira. José Gomes Carvalho de Sousa Varela. José Maria de Campos Melo. José Mendes 'Ribeiro Norton 'de Matos. Josó Rodrigues Braga. Júlio 'César do Andrade Freire. . Leonardo Josó Coimbra. Lino Pinto Gonçalves Marinha. Manuel Alegre. Manuel Eduardo -da Costa Fragoso. Manuel José Fernandes Costa. tManuel José'da Silva. Mem Tinoco Verdial. .Miguel Augusto Alvos .Ferreira. Orlando Alberto Marcai. IPedro Gois Pita. Tomás :de Sousa Rosa. Vasco Giredes de Vasconcelos. 'Vitorino Henriques Godinho. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães. Xavier da Silva. ..As 14 -horas e 30 minutos principia a 'fazerrse a'-chamada. Pausa. O Sr. .-Presidente : — Estão presentes 33 Srs. Deputados. iEstá aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Eram 14 horas e 45 minutos. -Leu-se ia acta e o ^seguinte •.Oficio Do Presidente da Comissão Executiva da Câmara de Vila Franca de Xira enviando uma representação sobre a lei n. u Seerõtaria. Pedidos de licença Do Sr. Amaral Reis, 60 dias. Do Sr. Camarate Campos, 5 d'as^ Do Sr. Pedro Pita, 30 dias. Do Sr. Manuel Fragoso, 5 dias. Do Sr. Pais Rovisco, 15 dias. Do Sr. Sá Cardoso, 30 dias. Concedido, • Comunique-se. Para a comissão de infracções e f altas» Representações Da Comissão Executiva da Câmara d© Vila Franca de Xira pedindo que não seja revogada a lei 11.° 999. Para a comissão de administração pública. Dos analistas do laboratório químico cfe Estação Agrícola da Í.a Re'gião, peclirído que os analistas de 2.a classe sejam equiparados a regentes agrícolas e os de l.a classe a agrónomos subalternos. Para a comissão de agricultura* i "Telegramas Dos pais dos alunos' do concelho de? .Barcelos. q,ue desejam frequentar .a E&-cola Primária Superior, e .pedem aprovação dos exames de admissão. Para a Secretaria. Da comissão organizadora da Associação Comercial de S. Tomé repelindo os telegramas do Centro .Republicano e dos funcionários. Para a Secretaria. Do Sr. Alfredo Sousa, .comunicando que~ por jnotivoíde doença não po.de com,-parecer as sessões de 18 e. seguintes.. .Para a Secretaria. Para .a comissão de infnacçòes e Dos presos do C. E. P. reclusos n&, Trafaria, , solicitando a interferência do* Parlamento para ser sustado o embarque-com destino à .África e que se Ih0s conceda amnistia ou revisão dos processos. Para o 'Secretaria. Do Presidente da Comissão Executiva de Peniche, pedindo que seja mantida sj a lei n.° 999.
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Diário da Câmara doa Deputados
Antes da ordem do dia
O Sr. Ministro da Marinha (Puis Gomes):— No final da última sessão foi concedida urgência e dispensa do Kcgimento para uma proposta do lei da minha iniciativa acerca de uma segunda época de exames para os alunos da Escola Naval. Corno, de facto, o assunto é urgente, eu peço a V. Ex.rt que consulte a Câmara sobre só consente que entre já em discussão essa proposta.
O Sr. Presidente : — Só posso consultar a Câmara quando houver número.
Vai continuar a discussão levantada sobre as declarações do Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Brito Camacho:— V. Ex.a dá-ine a palavra para um requerimento?
O Sr. Presidente: — Como não lia número, é inútil o requerimento de V. Ex.a
O Sr. Brito Camacho: —Seria preferível adiar a discussão até estar presente o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente:—Interrompo a sessão até que esteja presente o Sr. Presidente" do Ministério.
Eram 15 horas e ô minutos.
jis 15 horas e 40 minutos reabriu a sessão.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
Foi aprovada a acta.
O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Ministro da Mari-,nha para que entre já em discussão o projecto n.° 57Õ-D, que já tem a urgência e dispensa do Regimento votada pela. Câmara na última sessão.
Foi aprovado o requerimento.
Leu-se na, Mesa a proposta, de lei que é a seguinte:
Proposta de lei
Artigo 1.° Aos alunos da Escola Naval que não tenham obtido aprovação no ano lectivo corrente, nos exames finais de quaisquer disciplinas, é-lhes concedido, no presente ano, uma sogunda época de exames cm Outubro.
Art. 2.° Aos alunos do 1.° ano que, por virtude das circunstâncias anormais em que decorreu o presente ano lectivo, não tenham obtido média para serem admitidos a exame, é-]hes concedido, excepcionalmente-e neste ano, fazerem exame- em Outubro.
Art. 3.° Fica revogada a legislação cm contrário.
Ministério da Marinha, em 9 de Agosto de 1920.— O Ministro da Marinha, Ricardo País Gomes.
foi aprovada na generalidade.
O Sr. Presidente: — Vai-se entrar na discussão na especialidade.
Foram lidos na Mesa e aprovados os artigos 1.° e 2.° da proposta. •
O Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes):— Envio para a Mesa a seguinte
Proposta
Art. 3.° Os exames de que tratam os artigos 1.° e 2.° estarão concluídos nos dez dias imediatos à publicação da presente lei.
Art. 4.° Os examinandos que obtiverem aprovação nos 1.° ou 2.° ano, poderão matricular-se, -querendo, no ano imediato do curso da Escola Naval, mas deverão fazê-lo nas primeiras quarenta e oito horas posteriores à decisão' do respectivo júri.
Que o artigo 3.° da proposta passe a artigo õ.°
Sala das sessões da Câmara dos Deputados, em 18 de Outubro de 1920.— O Ministro da Marinha. Ricardo Pais Gomes.
Foi lida e em seguida aprovada sem discussão.
O Sr. Mariano Martins: — Requeiro dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.
O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque) Pedi a palavra para enviar para a Mesa umas propostas de lei, para as quais requeiro simplesmente urgência. • Foi aprovada a urgência em prova e contraprova requerida pelo Sr. Júlio Martins.
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de 19 de Outubro de W20
a Mesa uma proposta de lei para a qual requeiro urgência.
Foi aprovada a ugència.
O Sr. Presidente : — Vai continuar a discussão sobre o incidente levantado pelas declarações do Sr. Presidente do Ministério. Tem a palavra o Sr. Augusto Dias da Silva.
O Sr. Augusto Dias da Silva: — llazão tinha eu quando neguei a rainha confiança ao actual Governo, pois estou habituado a ver que os homens, públicos da minha terra têm uma opinião quando estão nas cadeiras da oposição e outra quando se encontram no Poder.
Quando apareceu o programa ministerial S. Ex.:i apelava para a liberdade de comércio e nessa ocasião, aqui nesta mesma sala, eu tive ocasião do dizer que a liberdcide de comércio apenas serviria pari- aumentar os preços dos géneros. S. Ex.:l concordou comigo, mas na prática fez exactamente o contrário. Disse S. Ex.:i que o não intimidava o aumento de salários, mas na prática teve receio das classes, exceptuando aquelas que lhe beijaram as mãos, e, como a classe ferroviária não estava nessa disposição, S. Ex.a tentou esmagá-la.
Disse S. Ex.a que estava disposto a,acei-tar uma plataforma e logo a seguir publicou o decreto n.° 7:014.
Mas posso afirmar a S. Ex.a que os ferroviários não acatam esse decreto, que ficará sem efeito, como muitos outros.
S. Ex.a mandou encerrar a associação de classe, e depois mandou prender um dos homens mais considerados dessa classe, Miguel Correia, que anda a monte.
O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia) (interrompendo): — A associação dos ferroviários não tem o direito de enviar telegramas ciando ordens aos funcionários do Estado.
O Sr. Costa Júnior :--£ Então não o podia fazer, porquê V Esta não é a liberdade que o Sr. G r anjo pregava na República,
': — Eu não sou ferroviário, mas se o fosse e tivesse força para isso suspenderia por um momento a greve
para depois reaparecer em condições de dar batalha em todos os campos.
O Sr. Presidente do Ministério, ao mesmo tempo que permite e contribui, com as suas desacertadas medidas para o agravamento da vida, dá largas ao as-sambarcamcnto, levando as classes proletárias, levando os que trabalham a uma situação aflitivamente crítica.
Os ferroviários portaram-se com a maior correcção; mas o Governo quo, naturalmente, a avaliar pela índole do Sr. Presidente do Ministério, desejava que essa classe se curvasse em desculpas e mais desculpas, não soube apreciar essa correcção c não lha retribuiu.
A Associação de Classe dos Ferroviários reuniu e deliberou aceitar a revisão do decreto publicado pelo Sr. Jorge Nunes. E por isso que eu não compreendo a razão por que 'o Sr. António Granjo tem continuado a perseguir e a vexar os ferroviários, depois da resolução por eles tomada no sentido que acabo de expor.
O que nós todos temos constatado é que a obra governamental tem conduzido o país a esta triste situação em que nos debatemos, tornando a vida quási impossível para as classes trabalhadoras, sem que até hoje tenha vindo ao Pari cimento uma lei que estabeleça o sistema do salário mínimo.
E exactamente por estes motivos, porque o Governo não consegue resolver cousa alguma com o critério com que tem gerido os negócios da nação, que eu me vejo forçado, interpretando o sentir do Partido Socialista e creio que o sentir do país em geral, sobretudo dos que trabalham, a enviar para a Mesa a seguinte moção, que passo a ler:
Moção
Considerando que o mal-estar que a sociedade portuguesa atravessa é consequência da ganância desmedida do comércio e indústria nacional;
Considerando que essa ganância é produto das bases profundamente capitalistas om que assenta a nossa administração pública o que mais se avivaram com o , desencadear da guerra;
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vida livre e relativamente desafogada, dando ao povo o direito à. vida,e aos-Governos da. República o tempo necessário para.bem. se desempenharem da- administração pública do.país, e:
Considerando que ista é só possível • •desde que se iniciem as concentrações in- Considerando que somente estas grandes • concentrações industriais poderão per-imitir o desenvolvimento, das nossas indús-rfrias por um inteligente emprego, da má-»quina je O' consequente aumento de produ-tjção, estabelecendo, sempre, que as câmaras municipais o não queiram, os seus armazéns reguladores; a3 atendendo a que este ou qualquer •outro Governo, que tente continuar a. administrar o país dentro do mesmo crité-TÍO, só cons-eg.uirá afundar mais e anais a rnaeionalidade, que a todos os portugueses compete salvar, não merecendo pôr -•esta mesma razão aquele carinho e respeito que ao povo devia merecer; d) Parlamento, da Republica.Portug.uesa -Eena sua-"sessão de 19 de Outubro, conhecendo a nulidade dos esforços do actual ^Governo, par i bem administrar o país e .manter a> ordem, tnm necessária ao progresso da nação, porquanto não atacando o mal-estar do povo na sua origem, destruindo-lhe as causas- e antes teimando «m manter os privilégios do capitalismo nacional em detrimento dos que trabalham, resolve: 1.° Retirar, a sua. confiança, ao actual Crovêrno: 2.° Permitir a organização duniG-ovêr-3io-com objectivos definidos, cuja base seja: JL) Equilíbrio orçamental; iB) Redução das dospesas militares; ''C) Adaptação dos nossos arsenais mi-flitares-às indústrias produtivas-; I)-) Nacionalização', das "-indústrias; J2) • Salário- mínimo; Diário da Câmara dos Deputados F] Efectivação dos Seguros Sociais Obrigatórios sob todas as modalidades, reformando-se no sentido da assistência preconizada ter por base o salário mínimo. — Augusto Dias da Silva. Se não enveredarmos pelo caminho da nacionalização, este caos em que já vivemos há-de agravar-se e o país perecerá sem remédio. Nós não temos comércio nem indústria:—temos- somente um bando de gananciosos que, sob a protecção do Go- ' vêrno, dia a dia aumentam de voracidade, numa audácia que pasma e que é intolerável. O país não pode ser governado por homens que são incapazes de determinar dois pensamentos. V. Ex.a está alimentando os conservadores, está alimentando a Rua dos Capelistas. Á finança já grita por todos os lados. A propaganda na. imprensa para o aumento da circulação fiduciária é enorme, Y. Ex/- não traz medida-algum a tendente a equilibrar o orçamento; Y. Ex.a apresentou-se sem medidas, aem programa o o que traz tom por fim aHrtfentar os que vivem à custa do. país-. O pais não sabe para.onde-caminha e V. Ex.as não tCm. razão do s© sentarem nas cadeiras do Poder, e- porq.ne assim penso é que mando para/a Ilesa a minha moção, de desconfiança. A. maioria, querer derrubar' o Governo, mas não. tent. coragem: e põo-se'ao lado do Governo corn: relação aos-ferroviários. O Governo taiubôm. não pode sor subs-tituído.-poir. crealuEas-conuxY. J3x.as' Sr. Presidente1 cio Ministério: a minoria socialista deseja saber se-o Gover.no aceita uma. plataforma com respeito aos ferroviários, ou se nian-tôiiu as suas determinações s Y. Ex.a pode- estar certo que a minoria socialista não largará o assunto. A minoria socialista precisa saber isto. V. Ex.i1, Sr. Presidente do Ministério, dá-mo a impressão de.não estar ouvindo o qwe digo.
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Sessão dd 19 de Outubro de~1920
Na ocasião oportuna responderei a V. Ex.a
O Orador: — Mais uma vez digo a V. Ex.a que a minoria socialista não se calará em quanto a questão ferroviária não for esclarecida convenientemente.
Por emquaiito tenho dito.
Leu-se a moção e foi admitida.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Vai passar-se à ordem do dia.
O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) : — Mando para a Mesa unia proposta, para a qual peco urgência.
Leu-se e foi aprovada a urgência.
O Sr. Brito Camacho (para um requerimento):— Sr. Presidente: peço aV. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que a discussão continue com prejuízo da ordem do dia.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Continua a discussão, tem a palavra o Sr. Cunha Liai.
O Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: se V. Ex.a algum dia for à minha terra, que é uma humilde aldeia da Beira, V. Ex.a deparará, na praça pública mais importante da terra, com uni monumento, que é o sen orgulho: é um chafariz, sobre o qual está o busto dum brasileiro da minha terra, que tendo partido de lá de pé descalço,' passados anos voltou rico, feito homem grande. Mas, em S. Paulo, onde •ele fez fortuna, rosnava-se que ele tinha pouca inteligência, o por isso ele, querendo demonstrar o contrário, resolveu escrever um livro, que é uni dos monumentos, da literatura nacional. Todavia,— pensou ele, — vou demonstrar que sou inteligente fazendo um livro, ^.mas há-de ser om prosa ou verso? E decidiu-se pelo verso, que ó mais difícil.
Mal comparado, o Sr. Presidente do Ministério, quando interrogando-se a si próprio, preguntou: para a Justiça ou para a Agricultura, o se decidiu pela Agricultura por ser a pasta mais difícil, S. Ex.a fez qualquer cousa como o meu ilustre brasileiro e conterrâneo, quando
escolheu o livro em verso por ser mais difícil. (Risos).
Está, pois, numa pasta muito difícil o Sr. Presidente do Ministério, mas eu não quero que a Câmara suponha que penso, porventura, que S. Ex.1"- não é dotado das mais altas qualidades de estadista para o exercício da sua missão. Não. Eu quando o vejo ali, tranquilo, sorridente, de certo modo comparo-o ao seu colega da Inglaterra, a Loyd George, que assiste impassível à agonia do Lord Mayor de Corck. V. Ex.a, Sr. Presidente do Ministério, assiste impassível à agonia do Portugal faminto. Só há uma pequenina diferença: é que o Lord não come porque não quore, e Portugal não come porque Ar. Ex.a não lhe dá de comer. •(Apoiados').
Pois cuidando ou, — eu que ainda sou uma criatura ingénua no meio desta complicação da política, — que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura, tendo por mal dos seus pecados enveredado por mau caminho, e tendo mal servido os interesses da terra onde nasceu, que nós todos devemos engrandecer, viria aqui, no primeiro dia do sessão, apresentar-se como um penitente de um auto de fé, pedindo desculpas aos representantes da Nação, para que Cies as transmitissem àqueles que os elegeram, pelo facto de ter mal servido, por um errado critério, os interesses sagrados desta terra, — completamonte iludido fiquei nas minhas 'Suposições. Se o Sr. Presidente do Ministério, assim penitente, se tivesse aqui apresentado, nós olhá-lo-íamos com a simpatia com que pessoalmente o olhamos, e diríamos que na sua sinceridade tinha desculpa. (Boiados}. Errara, mas errar é próprio dos homens. E o exemplo ficaria, para que não mais se escrevessem livros como o do meu patrício, nem se aceitassem pastas com a despreocupação com que o Sr. Presidente do Ministério a aceitou. (Apoiados}.
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Diário dá Câmara dos Deputados"
ram a certeza de Mas eu pregunto :
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura tem um órgão na imprensa, ao qual transmite todos os seus pensamentos de estadista e 6sse órgão chama-se a República. Evidentemente que S. Ex.a, na hora grave cm que se atreveu com uma simples penada a decretar a tam decantada liberdade do comércio, não consentiria que no sen órgão se publicassem palavras que estivessem em desacordo com a sua forma de pensar. Porém, no dia 7 de Setembro de 1920, escrevia se nesse jornal um artigo em que se faziam determinadas afirmações que muito elucidam sobre o tortuosa política dos nossos homens públicos. Eu pensei que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura mandando escrever um tal artigo no momento em que decretava a liberdade do comércio, pretendia apenas procurar uma saída a tempo, mas vejo que, pelo contrário, S. Ex.a se encontra contente com a sua obra. Sendo assim é preciso examinar essa obra, verificar quais foram de facto os resultados da experiôncia e escalpelar uma a uma as palavras ontem proferidas por S. Ex.a que, julgando estar falando a saloios dos arrabaldes de Lisboa, ousou dirigir-se aoTaiiamento da Eepública ern termos que nada o prestigiam. Mas há mais: nesse artigo afirmava-se que a gananciosa extorsão dos comerciantes podia levar, aos assaltos e a toda a sorte de violências: - j E agora vejam como os políticos são versáteis! E exactamente o Sr. Presidente do Ministério, certamente o inspira dor .dOsse artigo, que vem afirmar que o Sr. Júlio Martins fez ontem nesta Câmara unifverdadeiro incitamento aos assaltos! É o Sr. Presidente do Ministério, com os seus actos e não nós com as nossas palavras, que atenta contra a tranquilidade pública. Foi ainda o Sr. António Granjo, quando simples Deputado, quem obrigou o Sr. Pina Lopes, então Ministro das Finanças, a confessar nesta Câmara, qne um dos Bancos de Lisboa devia ao-j Estado perto do 960:000 libras, isto é,. | qualquer cousa como 20:000.000$. O saber-se isso lá fora, representava uma. imediata corrida ao Banco. Quem a provocou? <_ que='que' a='a' pediu='pediu' avançasse='avançasse' várias='várias' ex.a='ex.a' j='j' p='p' nesse='nesse' quem='quem' fui='fui' caminho='caminho' não='não' s.='s.' vezesr='vezesr' eu.='eu.' _='_'> { Mas . . . vamos adiante. i Sr. Presidente: o Partido Republicano» j Popular é, cm absoluto, partidário de restrições na vida comercial. E não tem esta orientação ao acaso. Não nos importa saber o que se disse-na conferência do Bruxelas. E porquê? Porque as condições da França, da Itália e de outros países, não tom paridade com as nossas. Cada um tem o seu problema particular e este deve estudar-se de acordo com as condições do respectivo país. Por isso, repito, nadu uos importam as conclusões da Conferência de Bruxelas, que em todo o caso não são tal qual como S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério as apresenta. •Sr. Presidente: nós combatemos, em? princípio, a liberdade de comércio, pelas-razões que vou expor e que são confirmadas na prática. A liberdade de comércio, como já aqui afirmei, não tem zazão de sor nas actuais-j condições do mercado quo^ são a de escas-i sez de produtos. j A liberdade de comércio é boa teoria em épocas normais. Uma vez que há falta; de produtos, como actualmente, manda-se vir de fora o que for preciso para suprir a escassez, estabelecendo-se a concor- rfincia o consequentemente a baixa de | preços, Mas isto é assim em condições de i câmbio relativamente favoráveis e não em • condições miseráveis como as de agora. Esta teoria não serve actualmente por isto. A liberdade de comércio implica qiu, pelo menos, a nossa importação suba aquilo que era antes da guerra, pois que a nossa produção não tem aumentado de-
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Sessão de 19 de Outubro de 1920
Para apreciarmos devidamente os efeitos da liberdade de comércio, temos de ir às estatísticas de 1913 ver, artigo por .artigo, o que custaria a importação. Se chegamos à convicção de que não poderemos actualmente importar o que importávamos em 1913, conclui-se que há de continuar a escassez de determinados produtos. Se assim é, nada mais representa o critério da liberdade de comércio do que dizer àqueles que ainda possam alcançai; alguma quantidade dos produtos que escasseiam, que os vendam aos preços que quiserem, que multipliquem os assaltos às nossas bolsas, visto que concorrência alguma existirá.
Todos sabem que não temos dinheiro, que a .praça está esgotada, que a nossa reserva é quási nenhuma, que se fizermos intensificar a nossa importação o câmbio baixa.
Por um lado, vai tirar o tabelamento, mas o preço aumenta. A concorrência em lugar de fazer descer o preço aumenta-o. Parece-me um paradoxo, mas é verdade. A concorrência em determinadas condições faz baixar o preço dos produtos; raas é de resto intuitivo nós não podemos importar por não termos dinheiro. Aliás éramos um povo riquíssimo. A nossa balança de conta podia considerar-se equilibrada antes da guerra; mas sabemos que a importação em ouro subiu extraordinariamente. Todos sabem que o valor ouro subiu, eni relação ao que era antes da guerra. Quando tivéssemos o.mesmo déficit de mercadorias, precisávamos mais ouro pa-, rã cobrir as receitas. Mas há mais, se fizornios o cálculo, com as importações do 1913, vemos que não poderíamos manter a importação no mesmo nível. O critério do Sr. Ministro exige que os produtos apareçam om. abundância no mercado. Desde que isso aconteça, o câmbio baixa, porque não tenios ouro para os comprar, e chegaríamos até a desvalorização integral da moeda. Em lugar da liberdade do comércio, restrição. Tudo menos estabelecer o problema das subsistências com o critério errado e falso que nos conduz à ruína económica, e que representa, entre os crimes da ignorância, o maior do Sr. António Granjo, ilustre Ministro da Agricultura. Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério é um dos homens a quem todos prestamos a nossa homenagem; mas é um dos homens que tem ideas adquiridas. Não presta a mínima atenção, porque o problema está fechado no seu cérebro. O Sr. Presidente do Ministério, Sr. Presidente, está ali; mas não presta a mínima atenção ao que estou dizendo, por isso que S. Ex.a está absolutamente seguro e certo de que não necessita de me ouvir; tom a seu lado o Sr. Belfórd e o Sr. Cristóvão Moniz e por isso entende quo não precisa de mais nada. O Sr. Presidente do Ministério, nas afirmações que ontem aqui nos fez, promc-tcu-nos a felicidade a longo prazo com aquela certeza com que S. Ex.a nos anunciou que a província de Angola cobrirá o nosso déficit. S. Ex.a está absolutamente convencido de que a província de Angola para o ano nos há-de dar todo o trigo e todo o milho de que carecermos. S. Ex.a está absolutamente convencido de que a província de Angola nos há-do dar tudo que havemos de carecer, quando eu estou absolutamente convencido do contrário, isto é, que cia não nos dnrá nada. Sr. Presidente: para que a província de Angola nos possa, dar alguma cousa, necessário ó que ela se possa desenvolver e para se desenvolver necessário seria ter linhas férreas para poder transportar os cereais de que carecemos. Doutra.forma não, Sr. Presidente, nada se poderá fazer, pois que ôsses cereais hão-de ficar a centenas de quilómetros da costa. Para tal se poder fazer, Sr. Presidente, necessário se torna renovar todo o material de via, e isso não se pode fazer dum momento para o outro, leva muito tempo a fazer, porém o Sr. Presidente do Ministério está absolutamente convencido de qne Angola para, o ano lhe há-dc dar tudo.
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Eu devo declarar, Sr. Presidente, que as afirmações aqui feitas -pelo Sr. Presidente do'Ministério, o Sr. António Gxanjo, prometendo-nos a felicidade e a fartura, foram feitas no ar.
Só se trata de afirmações feitas no ar, pois a cultura dos cereais não aumentará de um momento para o outro e nem o preto começará a cultivar som ter a certeza de que lhe comprem os géneros.
Nem só produzirá nos dois primeiros anos o trigo que necessitamos, nem também temos caminhos de ferro para transportar esses produtos para a costa.
Assim, pregunto: ^que confiança podemos ter no Br. Presidente do Ministério, quando nos afirma que Angola nos cobrirá o nosso déficit de cereais?
i Que confiança podemos ter cm S. Ex.a, quando faz afirmações no ar, como os garotos apanham no ar as moscas?
Evidentemente as regras que S. Ex.a quere estabelecer não se podem generalizar a todos os géneros e se se 'gcneralizas-•em os comboios hão só podiam aguentar.
Algumas indústrias estavam na ruína antes da guerra e agora já estão em fortuna, diz S. Ex.a
Diz isto, mas não diz quo a nossa legislação necessita de disposições que evitem estabelecer-se lucros exagerados.
Não, para essa hipótese não se seguem os outros países.
Quando se quere corrigir os comerciantes surgem logo as reclamações e as revoltas e não se pode obrigar êssos comerciantes gananciosos a entrar na ordem, e entregar ao Estado a parcela que ele necessita.
Um exemplo frisante ó o que sucedeu quando se quis tributar unia parte da produção,das nossas colónias. •
O Sr. Visconde de Pedralva tributou algumas cousas, mas sem nexo.
O que é certo é que os comerciantes logo reclamaram c é curioso citar o que se passou nas reuniões da Associação Comercial de Mossârnedes sobre o assunto.
O que se revela em tudo isso ó um egoísmo sem limites e uma ganhuca ilimitada, sem fim, e o Estado continuando inerte não exigindo aos gananciosos o que eles devem pagar.
O Sr. Presidente do Ministério, sério e tranquilo, do unia penada fez uma obra cujo alcance ninguém contesta.
O regime de -pão em que nós vivíamos era uma cousa horrenda, o Estado perdia dezenas^ de milhares de contos. Nessa ocasião eu disse que era necessário aumentar o preço do pão, pouco a pouco,. >iporque o aumento rápido do preço dos géneros traz graves perturbações na economia.
O Sr. Presidente do Ministério aumentou o preço do pão extraordinariamente.
Aceitemos os factos consumados, mas como esta questão há-de sor aqui reeditada, eu desafio o Sr. Presidente do Ministério como pensa provar que o Estado» podo economizar 15:000 coutos.
S. Ex.a não tíipou todos os buracos e-por alguns que ficaram escoa-sc muito-dinheiro.
Repito: sem modificar o preço do pão,, sem modificar o preço da farinha, o Estado pode lucrar mais de 15:000 contos. Esta não ó nenhuma afirmação feita r, o-ar, eu a provararei com um contrapro-jecto que oportunamente apresentarei nesta Câmara.
O que deu a liberdade de comércio, verifica-se no preço que atingiu o azeite, a batata e todos os géneros que são essenciais à vida. O quo GO passou no nosso-país é apenas vergonhoso!
Houve terras da província oude do-manhã se vendia a batata a 2$GO a arroba e à tarde passou logo a 3$ e a 4$. £ O que há que justifique este aumento?
Eu assisti a esse grito ingénuo de um jornal republicano, A Manhã, quo dizia t «Isto não é liberdade de comércio, ó liberdade de roubar». '
Mas esta liberdade de comércio é a liberdade do assalto às algibeiras de cada um, dizendo-lhe: «em nome,da fome compra, e se não puderes comprar assalta».
O Sr. Presidente do Ministério, cons-cienternente, como assim o afirma, disse que era partidário do aumento de salários; mas a verdade é que nem todas as indústrias podem, dum momento para o outro, aumentar os salários dos seus empregados. Algumas indústrias há que morreriam imediatamente se aumentassem os salários, e o mais curioso de todos é o exemplo que nos oferecem os caminhos de ferro, que hão-de morrer pela carestia dos preços.
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tarifas, estão condenados a uma absoluta ruína.
O mecanismo da vida ó tara delicado que não pode suportar, dum momento para .o outro, uma alteração fundamental das suas bases. O Estado ó o primeiro a demonstrar-nos que não pode aumentar, em correspondência íio aumento do custo da vida, os vencimentos dos seus funcionários.
Bem sei que o. Sr. Presidente do Ministério nos deu agora uma côdea; ^.mas eu progunto a S. Ex.a se é ou não verdade quo quando S. Ex.a subiu ao Poder os preços, que ainda não eram a cousa escandalosa que são liqje, não tornavam a vida qnási insuportável, obrigando toda a gente a viver em regime de déficit no seu orçamento?
£ Eu pregunto se este pequeno auxílio que o Estado concede aos que o servem compensa e equilibra a diferença dos preços dos géneros de há tempos a esta parto?
A fome continua e o Sr. António Granjo é de parecer que deve adoptar-se o princípio do aumento de -salários.
O problema devia colocar-se doutro modo, duma forma bem diversa.
O Partido Republicano Popular tom feito aqui várias vezes unia afirmação.
Dissemos nós nessa altura quo as classes reclamavam com justíssima razão. Mas V. Ex.a nessa altura precisava de votos no Barreiro. Nós dissemos às classes, aos interessados, que dessem aos políticos um mês ou dois para estudar a questão.
Nós ato pedimos uma sessão secreta.
Acima de tudo nós temos a questão •sagrada da Pátria. (Apoiados).
O Sr. António Granjo não pode continuar no Poder a fazer empirismo em matéria de eubsistências.
AGP jornalistas honrados, porque ainda os há, e não àqueles que fazem da imprensa balcão, eu direi que sosseguem que se tranquilizem, pois nós sabemos o quo queremos, havemos de sabor derrubar este Governo, (Apoiados) com voto ou sem voto havemos de derrubar o Go-vôrno.
A pouco e pouco havemos de fazer chispar o fogo da Pátria, fazendo ver o crime que estão cometendo.
Havemos de dizer que nem a água do
mar chega para lavar as mãos do crime de atraiçoar .a Pátria.
Sr. Presidente: sou contra as greves, mas se estivesse sentado naquelas cadeiras não deixava de conferenciar com os grevistas, se eles fossem ordeiros, do contrário, procedendo como têm procedido, havia de os perseguir como a qualquer bandoleiro.
• Digo e afirmo isto para que ninguOni julgue que estou a .armar à popularidade das classes.
Se eu estivesse no lugar do Sr. Presidente do Ministério, diria a V. Ex.as o seguinte: Tivesse ou não tivesse razão, quem não pudesse fazer greve, .pelas leis do Estado, não a fazia, e, se tal sucedesse, seria implacável mente castigado.
Mas, também, fie no dia seguinte eu reconhecesse que tinha sido .o causador dôsso acto impensado da greve, se eu entendesse que era preciso duplicar os salários, de duas uma: ou não criava medidas quo permitissem a duplicação do preço da vida, ou, se as tivesse criado, a rainha mão duplicaria os salários.
Sr. Presidente: nós temos feito muitas revoluções com armas na mão, mas o que ó preciso fazer é uma grande -e alta revolução nos espíritos, para que o Ettado exerça a sua missão. Se é preciso exigir sacrifícios, exijam-se, pois que o Governo não tem de agradar a ninguém. Tem de desagradar aos de baixo, porque lhes exige sacrifícios, tem de desagradar aos de cima, porque igualmente lhos oxigo. Mas, o que é tremendo ó que um homem publique medidas que aumentam o custo da vida, porque vai aumentar os salário?, e depois não tenha dinheiro para os aumentar.
Mas, repetindo o que. já aqui foi dito pelo meu querido amigo o chefe do Partido Popular o Sr. Júlio Martins, eu devo dizer que as greves são uma das obras do Sr. António Granjo. S. Ex.a decretou a. liberdade de comércio, deixando que os preços subissem assustadoramente o fez a greve; S. Ex.a ó o maior grevista de Portugal, e não é para admirar que .amanhã o vejamos tomar o papel de Lenine.
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Sr. Presidente: a greve dos caminho?', de ferro é um exemplo e uma alta lição. Todos conhecem as minhas velhas opiniões sobro matéria de tarifas, e este Governo não fez mais do que desrespeitar -a lei, tal como o fizeram os governos dos Srs. Jorge Nunes e Ernesto Navarro. O primeiro aspecto da questão, como já aqui tive ocasião de o dizer, ó a publicação de portarias ilegais.
É certo que em toda a parte as tarifas foram aumentadas, mas reparem V. Ex.as nisto: em Franca foi preciso um telegrama e um dia de sessão para se aumentarem as tarifas; em Portugal bastou urna simples teleíbnadela, e em Espanha quatro meses e um Dato. Ora, eu pre-gunto a V. Ex.as se em boa razão não seria lógico que as câmaras do país estudassem esta questão, que importa um sacrifício de mais de 30:000 contos?
Trava-se diálogo entre o orador e o Sr. Presidente do Ministério.
O Orador: — Sr. Presidente: disse o Sr. Presidente do Ministério em voz suficientemente alta que isto é uma rapaziada.
E realmente uma rapaziada o que S. Ex.a está fazendo. A primeira vista parece que o regulamento dá plenos poderes ao Governo, para aumentar as tarifas, mas não, porquanto esse aumento foi ilegal, pois que ilegais foram n s tarifas fixadas pelo Sr. Ernesto Navarro. Disse eu então, Sr. Presidente, que o Sr. Ernesto Navarro não tinha aumentado as tarifas, mas sim feito uma modificação ao sistema tarifário. Mas, Sr. Presidente, um regulamento faz-se para regular uma lei e não para sair fora do âmbito que ela marca. Ora este regulamento veio regulamentar^ lei de 11 de Abril de 1868. E portanto dentro deste artigo que se há-de manter a doutrina do regulamento de 1864. Foi para isto que se fez o regulamento de 1864. Pregunto: <_.onde p='p' que='que' está='está' aqui='aqui' é='é'> Diário da Câmara do» Deputados a autorização para alterar o preço à's tarifas? Em parte alguma. Portanto o Sr. Ministro jião tinha poderes para repetir a ilegalidade, mas fê-lo e fê-lo em'condições graves como já apontei. V. Ex.a sabe que existem linhas de tráfego mais ricas e menos ricas, sendo portanto difícil estabelcr uniformidade para as tarifas. <_ que='que' depois='depois' fazer='fazer' ricas='ricas' duma='duma' forma='forma' mais='mais' companhia='companhia' situação='situação' tag0:_='simples:_' pelas='pelas' frança='frança' se='se' companhias.='companhias.' para='para' pagando='pagando' demais='demais' não='não' cá='cá' poderia='poderia' sobretaxa='sobretaxa' como='como' a='a' arrecadada='arrecadada' receita='receita' e='e' em='em' assim='assim' é='é' visto='visto' _.uma='_.uma' resolveu='resolveu' pobres.='pobres.' p='p' as='as' distribuída='distribuída' privativa='privativa' decretou-se='decretou-se' xmlns:tag0='urn:x-prefix:simples'> Pregunto: ,;ninguém alvitrou esta idea ao Sr. Ministro? Alvitraram, que eu sei, mas S. Ex.anão quis e muito naturalmente porque a Companhia não quis, nomeando então comissões para avaliar se se cumpre ou não o decreto publicado em tempos. Mas, S. Ex.a esquece-se duma cousa, é que ainda estão por definir o que sejam despesas das companhias, e isso está definido em França por um diploma legal. Em Portugal nada disto se fez. Todos sabem que as companhias vivem em regime de falência, fazendo concordatas com os seus credores. Por exemplo a Campanhia de Caminhos de Ferro Portugueses está hipotecada aos seus credores ; não podendo dar-lhes qualquer caução dá-lhes o direito de protestarem. Imaginemos que esta Companhia tem as suas receitas diminuídas. Há duas formas do resolver a questão: é aumentar as tarifas ou tráfego. Como se pode aumentar o trclfego se a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses tem os seus cais congestionados, necessitando fazer obras consideradas urgentes, completar a segunda via para o Porto, reparar a ^célebre ponte do Porto, necessitando para tudo isso uma qualquer soma que não pode ser inferior a 150:000 contos. ^Poderá aparecer alguôm que faça ôsse empréstimo? Pode ser o Estado.
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Sessão de 19 de Outubro e quem ficava naturalmente prejudicado ora o credor que tivesse feito esse empréstimo, credor que pode ser o Estado se não se acautelar. Há portanto o recurso do aumento de sobretaxas. Mas a Companhia dos Caminhos de Ferro não pode aumentá-las muito, porque, logo que as suas tarifas excedam certos limites, vem a concorrência marítima. Pregunto: ^.tuio ó ocasião de encarar este problema? Existe aqui uma cousa que não está certa e que ó preciso acertar. O Governo devia ter mais alguma cousa dentro de si do que esta idea de aumentar as tarifas. Faz este Governo o que fez o Governo anterior, ,mias é isto maneira de resolver questões? Sr. Presidente, vou terminar. É preciso que o Estado burguês se de-fen^a e defenda publicando medidas acertadas, administrando com honestidade, com saber e com previsão no futuro. E preciso que o Estado se defenda contra os expoliadores que querem enriquecer à sua custa e à custa do operariado, mas o Governo que ali está é a negação completa da arte de governar, é tudo quanto há de mais caótico "visto que gera o caos com as suas medidas desordenadas. Não põe o Partido Popular uma moção de desconfiança. Como as ideas generosas e nobres que nós defendemos não tôni segundo intuito de politiquice, o cérebro de muita gente havemos de amolecê-lo: água mole em pedra dura tanto dá até que fura. Tenho dito. O orador não reviu. O Sr. António Francisco Pereira : — Sr. Presidente: depois de usar da palavra, com o brilho com que o fez, o Sr. Cunha Liai, compreende a Câmara que é audácia da minha parte falar, mas, convencido mais nina vez da benevolência da Cama-' rã, eu vou ocupar-me deste assunto, referindo-me especialmente à atitude do Go-vCrno, durante o interregno parlamentar, nos vários conflitos grevistas que se têm desenrolado. 13 Começarei por dizer que a greve dos ferroviários, bem como a greve das classes marítimas, não tiveram, nem podem ter, nem têm, carácter algum político, nem mesmo as classes operárias se preocupam em derrubar este Governo, -visto que elas todas aceitam os Governos da República, sejam eles quais forem, porque os reconhecem como legítimos na estrutura actual da política burguesa. E assim ao declararem uma greve, as classes operárias têm por único propósito o pretenderem ver melhorada a sua situação económica, nada mais. Efectivamente, o principal fim da greve dos ferroviários é a resolução das más circunstâncias em que eles se encontram perante a carestia da vida. O Governo do falecido coronel Baptista, ao tomar conta do seu cargo, afirmou que teria a preocupação constante do barateamento da vida, chegando a afirmar que esse barateamento iria' até 40 por cento. Não há dúvida que esse Governo alguma cousa fez e os géneros baixaram de preço. Sucedeu-se o Governo do Sr. António Maria da Silva, que não conseguiu governar porque a isso se opuseram a alta finança e o alto comércio. Veio depois o Governo do Sr. António. Granjo, que encontrou, realmente, o país numa situação má, e para poder impedir o agravamento da situação, visto que não havia no mercado os géneros essenciais à vida, decretou a liberdade do comércio. Essa liberdade de comércio, decretada, naturalmente, numa boa intenção, resultou num agravamento do custo da vida, em mais de 200 por cento; de forma que nós encontramo-nos hoje numa situação gravíssima e é impossível, não só as classes trabalhadoras, corno-até á próp.ria classe média, manter-se com os ordenados que actualmente auferem. Daí resultou várias classes lançarem-se no caminho da greve. O Governo prometeu atender no limite do possível as reclamações da classe ferroviária ; e o Sr. Ministro do Comércio, assistindo a uma reunião realizada na vila do Barreiro, ali declarou à classe ferroviária, reunida em assemblea, que não tinha dúvida nenhuma em aceitar n s suas reclamações, atendendo-as tanto quanto fosse possível.
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tco do Comércio seria cumprida, mas com admiração sua e de todos- os trabalhadores; verificou se que S. Ex.a não só não atendia, às reclamações, mas mandava gaarnocer as linhas e estações pela guarda republicana, o que foi vexatório para a classe e deprimente para a Bepública.
Na hora agitada que corre em que as reiiivindicações operárias assumem um carácter cuja importância se faz sentir eloquentemente1, não faz sentido ver- um* maquinista do s-caminho s1 de ferro na exB-cneào do seu serviço com um representante dá1 ordem pública a seu lado. (Apoiados). E foi, talvez, este facto deprimente para a República e vexatório para a ciasse trabalhadora- a razão principal sp-nw.o a única do presente movimento gre-vHtai (Apoiados). Estranho é, p,orêm, que os Ovemos tam fortes e tam corajosos eni-m;3Jiter a ordem p.ública e em dcspre-sar • as justas reclamações dos que têm fome, se quedem impassíveis perante a, atitude de certos comerciantes e de certos agricultores cuja ganância; desmedida tem arrastado o país à. lastimosa situação em q u-1 se encontra. (Apoiados). Esquece o Governo, por exemplo,, que a Companhia União Fabril ainda luV pouco se negou, a fazer sair os seus adubos simplesmente porque a Câmara Municipal do Barreiro fizera incidir sobre os produtos dessa Companhia um imposto de 2 por cento-!
Xão é, pois, à classe trabalhadora que se • devem atribuir1, as responsabilHdades duma; tal situação, mas sim aos"comer-eifartes e a- todos-aqueles* que, aproveitan-do--se das. medidas do Sr. António Granjo, fizeram encarecer os géneros exagerada-mente, alguns dos, qirais, como- o. azeite-, atingiram preços verdadeiramente incem-portá.vTr-i-3.
Fizeram-se comparações na-imprensa;a; propósito das reclamações d^s ferroviários e a respeito delas p:erinita-nie a Câ> mara que eu faça- algumas objeeções. Afirmou- o Sr; Ministro do Comércio que oâi ferroviários não tinham razão nas-sniaâ . exigências- porquanto conhecia famílias-que recebiam grandes ordenados, pelo facto- de1 quási todos os seus membros1 fazerem parte- dos1 serviços* ferroviários..
talvez, a sopeir a > como- dactilógrafa em qualquer repartição do Estado?
; O Sr. Ministro, nas suas notas oficiais fornecidas à imprensa disse para provar a sem razão das reclamações dos ferroviários, que um assentador da linha ganhava 100$ e a SUA mnlher que em guar-da-barreira. vencia 70$ entrando assim em casa. desta família 170$ mensais !
Isto e simplesmente infantil!
<íEm como='como' que='que' casa='casa' sim-='sim-' ex.a='ex.a' muito='muito' do='do' ganha-='ganha-' mais='mais' entrará-='entrará-' p='p' este='este' ordenado='ordenado' ministro.='ministro.' não='não' s.='s.' porque='porque' _00='_00' certamente='certamente'>
Não ó minha intenção, nunca, a tive desde que entrei nesta casa, derrubar Governos, a- minha- preocupação é apenas levantar a- minha» voz oní defesa daqiiieles que trabalham toda a vida como eu.
Há uma afirmação muito importante que1 não pode passar sem: reparos, e p;ena tenho .que não esteja presente o Sr. Ministro do Interior. Disse S. Ex.a que as greves obedeciam- a um plano revolucionário com ramificações em todo o mun^dov Isto é rcalmante importante e muito grave.
É preciso que se conheça e saiba se as classes trabalhadoras portuguesas estão em relação com os comités revolucionários lá do fora para derrubar este estado de cousas.
Convidado p°ela organização operária para provar esta gratuita afirmação, disse-S. Ex.a que não podia apresentar os documentos comprovativos porque eram secretos; pois melhor- fora- que S. Ex.a não tivesse 'produzido tal afirmação', visto q'ue' não podia apresentar provas.
Eu não sei- neste momento em que situação se- encontra a1 greve- dos fcrroviá-rio«, mas estou convencido dê qne essa classe, qne tem estado sempre' e está ainda hoje ao lado da República, está disposta a transigir para que o conflito termine.
Srs. Ministros: é preciso que- V. Ex.as recebam, as comissões operárias quando pretendem tratai" dos seus interesses, ó preciso qne V. Es:.1"13 atendam aqueles (jue- trabalham-, que não têm- a preocupa^-cão de derrnbaa-em Governos; mas apenas procuram^ a melhoria da sua situação.
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tas vezes 12 horas e passa noitos e noites fora de casa, e come fora, gastando aquilo que tanta falta faz aos seus.
Perante o exagerado custo da vida não há ordenados que cheguem.
E de esperar que amanhã alguns dos Srs. Deputados peçam aumento de subsídio por não lhes chegar o que actualmente recebem.
Nestas condições eu não acho exagerado o pedido feito pelos ferroviários, de uma subvenção de 100$ por mês.
Compreendo que o Estado por íalta de recursos não possa conceder tal subvenção.' Mas- eu queria, Sr. Presidente, quo o Oovôrno tivesse para com os ferroviários a consideração que elos lhe devem merecer, procurando entrar em combinações com eles no sentido de se chegar a conclusões imediatas.
O Sr. Ministro do Comercio (Velhinho Correia): — Nunca me recusei a tratar com os ferroviários que me procurassem em termos correctos. Quem afirmp o contrário falta à verdade.
O Orador:—Não é razoável que, para com as classes que reclamam melhoria de situação e que têm demonstrado sempre que não pretendem a desordem, se use do processo inqualificável de se lhes fechai-as portas dos seus sindicatos e associa-çõões, chegando-se ato a meter numa prisão aqueles que se colocaram à frente desses movimentos de reivindicações económicas.
Este estado de cousas não pode continuar.
Não tenha o Governo receio das classes trabalhadoras. Elas só procuram melhorar a sua situação. Quero crer que todo o Governo tem o desejo de vor o barateamento da vida, mas a verdade ó que tom os entraves dos altos comerciantes, únicos culpados do es-, tado cm que nos encontramos. B são es-tea souliores que tom a audácia de pedir -ao Governo qoe reprima as grerc1-, quo 15 prenda os grevistas, que proceda contra ôles com rigor! São eles — esses gananciosos comerciantes—repito, que têm a culpa da maior parte dos sacrifícios que as classes trabalhadoras vêm sofrendo, e a prova é que, antes do Sr. António Granjo ter decretado a liberdade de comércio, qnási que não havia de comer, e, logo após a publicação do tal decreto, aparecem todos os géneros, mas por preços incomportáveis ao bolso dos que trabalham. O Sr. Costa Júnior : tavam assambarcados. Sinal de que es- O Sr. Ladislau Batalha:—Ainda não há em Portugal profissão melhor que a à°í ladrão. (Risos). O Sr. Augusto Dias da Silva: — ,;Então o Sr. Presidente do Ministério não dá atenção ao que- se está dizendo da bancada socialista? O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia):—Eu estou aqui a ouvir. Represento o Governo. Nunca se exigiu a atenção do Governo em massa para ouvir os oradores. O Sr. Ladislau Batalha: — O Sr. Presidente do Ministério não pode dar atenção porque está, provavelmente, elaborando qualquer lei de protecção aos ladrões. O Orador: — Não me sinto magoado pelo facto do Sr. Presidente do Ministério não me prestar aquela atenção que pode prestar a qualquer outro Sr. Deputado... O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — O facto de estar a conversar sobre matéria de serviço público não significa falta de atenção. Só poderá dizor-me que há falta de atenção da' minha parte, só deixar de responder às considerações que me são dirigidas. O Sr. Presidente: — O Governo está a ouvir '\i. Ex.a com ulouvâo.
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lutara ente convencido de que falo para o país, e estou convencido de que o país me íiá-de ouvir.
Dou-me, pois, por satisfeito, e não por magoado pelo Sr. Presidente do Ministé-rio não me ligar importância a mim, que sou um simples Deputado.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Tenho por si a maior consideração. Não posso, e foi o que disse, estar a olhar para quem fala. E absolutamente impos-sí7el.
O Orador: — O Governo devia ter entrado numa conciliação coin os ferroviários, para ver se podia conseguir o acordo das duas partes, transigência de parto a parte.
Apoiado do Sr. Ministro do Comércio.
O Sr. Dias da Silva:
inas não transigiu.
-Y. Ex.a apoia,
O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho
Correia):
-Transigi ao máximo até.
O Orador: — Era preciso quo realmente, de parte a parte, tivesse havido transigência, para se chegar a um bom caminho. (Apoiados).
Estou convencido de que o Governo teria, chegado a um acordo senão usasse de represálias para ninguém (Apoiados), porque o facto dum indivíduo ser grevista não basta para se usarem represálias, para mandar prender. Isto não se deve íazor em nome da liberdade e da igualdade.
Numa República o Governo deve ser liberal tanto quanto possível, tanto mais com uma classe que se tem mostrado ordeira, e sempre assim se tem mantido em todos os movimentos.
Não posso dar indicações porque não estou para isso habilitado; mas se acaso íôsse precisa qualquer intervenção por parte da classe trabalhadora e organização operária, não tenho dúvida nenhuma de intervir para c|iie se chegue a uma troca de relações, para que os Ministros os recebam.
O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia):—Recebi-os sempre.
Diário da Câmara dos Deputados?
O Orador:—Este estado de cousas è prejudicial a nós todos.
Vi nos jornais que o Governo ia conceder aos ferroviários 60$. Não seria muito dar mais 10$ e talvez tudo se resolvesse.
Estou convencido de que os ferroviários aceitariam os
Uma voz:—Para quem pedia 100$...
O Orador:—Não é porque tenhamos desejo de que esteja nas cadeiras do Poder o Sr. Granjo ou outro qualquer homem, mas sim por desejarmos ver terminado este conflito.
Espero, porém, que o Sr. António-Granjo atenda essas reclamações.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Quem
está sofrendo não é a classe trabalhadora, mas sim as outras classes que não podem obter os géneros.
O Orador: — O Sr. Ministro do Comércio não devia ter mandado a guarda republicana invadir a estação do Barreiro.
Isto irrita...
O Sr. Júlio Martins:—E com razão.
O Orador: — Portanto, Sr. Presidente., eu vou concluir as minhas considerações apelando mais uma vez para o Sr. Ministro, para que atenda as justas reclamações dos ferroviários, que são realmente justíssimas e tam justas quanto é certo que a opinião do Sr. Presidente do Ministério é de que é necessário beneficiíir aqueles que trabalham e assim justo é que sejam beneficiados os ferroviários.
Tenho dito.
O Sr. Henrique Brás — Peço a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que seja prorrogada a sessãa até se liquidar o incidente que está em debate.
O Sr. Sá Pereira : — Sr. Presidente: eu tinha também pedido a palavra para fazer um requerimento.
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O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento feito pelo Sr. Henrique Brás tenham a bondade de se levantar.
Pausa.
O Sr. Presidente
O Sr. Costa Júnior: -
prova e invoco o § 2.°
Procedeu-se à contraprova.
Está aprovado. Requeiroac utra-
do artigo 116.°
O Sr. Presidente:—Estão sentados 58 Srs. Deputados e de pó 9, estando portanto aprovado o requerimento.
;0 Sr. Presidente
O Sr. Cunha Liai:
dix-mc qual é o quorum'
' O Sr. Presidente: — O quorum é do 66, o tom a palavra o Sr. António Maria da Silva.
O Sr. António Maria da Silva: — Sr.
Presidente: antes de entrar nus considerações que vou fazer, e para satisfação do um pedido que me foi feito pelo ilustre .Deputado o Sr. Gosta Júnior, desejo que V. Ex.a me informe se tenciona ou não interromper a sessão.
O Sr. Presidente: —Eu devo declarar a Y. Ex.a que o assunto tem sido interpretado de duas maneiras.
Primeira: a sessão ser interrompida para continuar no dia seguinte. Segunda: a sessão sor interrompida para continuar horas dopois.
i A obra que se fizesse nào devia ser só \ de um partido mas de todos os republi-| canos, principalmente daqueles que tinham i responsabilidade na governação do país. ; Defendi nesta casa a união- do todos os partidos reunidos em volta de um vulto grandioso da República para que a sociedade portuguesa não fosse prejudicada pelos inimigos que a combatem.
Não queria essa união só para o meu •partido, mas sim que todos os homens da República colaborassem nessa obra verdadeiramente nacional, qual era resolver primeiro a questão política, sem subornos de baixo partidarismo, porque só assim se conseguiria o bem da sociedade portuguesa e ò bom da República.
Não se seguiu esse caminho.
Temos tambOm visto que todas as reclamações que as classes tom feito, tem sido pelo caminho da greve, e por parte dos homens públicos tom havido o assentimento a essas reclamações, o que nos tem levado a uma situação precária.
Eu tenho autoridade para falar assim porque a minha atitude tem sido diferente.
Não quis o meu partido tomar uma situação dominante no poder para que se não dissesse; como tanta vez se tem afirmado, que o Partido Republicano Português quere sempre governar.
Afirmou-se daquele lado da Câmara que o país estava absolutamente divorciado do Partido Democrático, porque assim convinha para engrossar as fileiras dos outros partidos.
Não vai a hora para nós fazermos política de estreito partidarismo, mas de O Sr. António Maria da Silva:—Sr. todos nos sacrificarmos p'elo país e pela Presidente: eu devo declarar a V. Kx.!l j República, fazendo um trabalho de coo-à Câmara que a actual situação Parla- j peração que a todos nobilite.
foi
mentar do Partido Republicano Português i é muito diferente daquela que tinha quando do encerramento dos trabalhos parlamentares, pois que nossa ocasião dispunha duma maioria larga nesta Câmara e possuía ahida maioria no Senado. Podia por si só governar, podia por si só imprimir nos actos do GovCírno aquela orientação do meu Partido absoluta monto ligada ao ^ou programa político.
Muitas vo/es o meu Partido proclamou u união de todos os homens da República, não só daqueles que a tinham fundado V. Ex.a, mas daqueles que a da se ligaram sincc-ramcnti'.
O Partido Democrático foi alcunhado de ser o pior partido que a Nação tinha, e isto pelos homens que à sua sombra medraram e adquiriram situações rendosas.
Ora o meu partido não qu^re dar a sua solidariedade ao Governo, pois não quere responsabilidades cm toda a obra que executou durante o interregno parlamentar.
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Mas isto, Sr. Presidente, n'ão quere dizer qne íaçamos uma obra de-estreito partidarismo.
•Nunca regatearemos-o nosso apoio a toda a obra de carácter económico e financeiro, a única que preconizamos e para cuja efectivação havemos de empregar todos os processos legítimos. (Apoiados*).
Nunca faremos obstrucionismo. Foi um compromisso de honra que tomaram todos os parlamentares do meu partido; mas não nos privaremos, ó claro, do discutir com a largueza que convêm todos os pró-plemas da economia o da finança públicas.
Nós queremos a República prestigiada e havemos de quebrar os dentes à. caiu-nia, para que não se diga lá fora que este partido é composto por criaturas que só pensam em governar-se e em satisfazer as suas vaidados.
Nós havemos de tirar aqui aprovados 11, respectivamente à administração deste Governo. Ele cairá se não cumprir aquilo a que se obrigou perante os homens do mou partido.
Não daremos ensejo a que só faça càantage contra o meu partido, dizendo que os dom ocráticos quiseram derrubar este Governo para irem para lá.
Sr. Presidente: nesta hora angustiosa para a Pátria é preciso que esteja à frente do Governo alguém confessadamentô republicano, uma criatura que não tenha entrado na governação nestes últimos anos. É assim que o país precisa ser governado.
São estas as declarações que tinha a fazer em nome do Partido Republicano Português, e V; Ex.a. que está acidentalmente na presidência e que pertence ao meu partido, Babe bem quanto foram pensadas e estudadas- estas declarações qae acabo de fazer.
O orador não reviu
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidenta, e meus ilustres colegas: começo por mandar para a Mesa, e nos termos .do Regimento, a minha moção de ordem:
Moção
A% Câmara, ouvidas as explicações do Governo, reitera-lho a sua confiança e continua na ordem do dia.
Sala das Sessões, 19 de Outubro do 1920. — Álvaro de Castro.
Diário da C&mWa dos Deputados
Ouvi com a maior atenção as declarações do Sr. Presidente do Ministério completadas pelas declarações do Sr. Minis-/ tro dos Negócios Estrangeiros; assim como ouvi os discursos que nesta casa se proferiram cm análise à obra do Governo.
Não posso deixar de me referir aos homens que na Conferência de Spa tam bom defenderam os nossos interesses.
Era preciso que alguém se referisse a esse ponto, depois do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ter lido aqui o protocolo do que se passou nessa Conferencia.
É por isso que aproveito a ocasião para, saudando o Governo pela sua acção na viagem do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a Londres, salientar que ela significa o resultado da obra do Governo da República', não só diste como de qualquer outro, e bem assim a consideração que a todos os povos da Europa merecemos.
Eu entendo, Sr. Presidente, que esta sessão devia ser muito rápida, com respeito a discussão, propriamente da obra do Governo, porquanto essa obra durante o interregno parlamentar resumia-se na publicação de certas o determinadas um-didas que não puderam produzir ainda os sc-us efeito?, dado o_ curto prazo de tempo om que estão em execução.
Eu compreendo quu ulatí tenham erros, mas o Govôrno não se colocou aiuda na situação de pretender que elas representem a verdade absoluta, e tem certamente o desejo de quo a Câmara colabore nessa obra, a fim de a melhorar, facilitando assim a marcha da- República.
O Governo, é certo, precisa, para viver, que seja vota-da- a k-i dos duodécimos.
Ora-, cn creio qae a Câmara a votará rapidamente —para esto ou outro qualquer Governo— porquanto ainda não foi aprovado o orçamento.
Sr. Presidente: não me parece necessária a substituição do Governo para se votarem estas medidas, tanto mais que a comissão de finanças e todas as outras desta Câmara se encontram pejadas de propostas apresentadas não só por este Governo, como pelos anteriores, podendo a maior parte sor inteiramente modificadas pela Câmara.
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dificar este estado de cousas, é precisamente ao Parlamento a quem compete contribuir para a realização e efectivação dessa obra.
E por isso que não pronunciarei mais palavras, porquanto elas se encontram condensadas na moção que mandei para a Mesa.
As poucas palavras que acabo de pronunciar significam o desejo que tenho de colaborar, como a Câmara, numa obra que seja útil, pouco me importando que seja com este ou com outro Governo, devendo no em tanto dizer que este ainda não desmereceu da minha confiança.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente: o tempo urge e não é agora ocasião para largas dissertações.
A matéria está discutida, e eu direi, j com aquela franqueza que me caracteriza i em todos os actos da minha vida, que, a i respeito das várias acusações que adentro deste Parlamento se tom feito ao actual Governo, a despeito da maior parte delas j serem justificadíssimas, da minha parte, e j até deste lado da Câmara, não temos o menor interesse em fazer cair este Gío-vêrno.
Pausa.
E porquê?
,; Porque ele satisfaz ? . . . Não!
E porque derrubar este Governo importava uma responsabilidade muitíssimo séria e grave. Nós temos brincado aos Governos como quem brinca ao «sempre cm pé», mas a dificuldade está em fazê-lo substituir por outro que satisfaça.
Este Governo não tem realizado essa obra, porque não quere ou não sabe, mas, outro que vier £ que garantia nos dá sobre a realização dela"?
Infelizmente o aspecto da sociedade portuguesa é desolador, e uma das causas é a de que os Go\vernos que se sentam naquelas cadeiras têm dado sobejas provas do não compreenderem o que é a acção socialista que neste momento está vencendo por toda a sociedade mundial.
Entrenós, as questões relativas às greves tratam-se como factos esporádicos, como casos isolados, quando é certo que como tais não devem ser consideradas, íáoria bom observar que, simultaneamente
com as greves, com as insignificantes greves que se estão dando em Portugal, greves enormes e ameaçadoras se estão desenrolando em todos os pontos do mundo-A .Inglaterra, por exemplo, luta neste momento com uma greve — a dos mineiros— por si só mais ameaçadora do que todas as greves de Portugal juntas e de que resultará talvez a paralisação duma grande parte da indústria em toda a Europa. Simultaneamente, greves extraordinárias, greves de carácter subversivo rebentam na Itália, e na vizinha Espanha, elas estão surgindo a toda a hora. A índia, a grande índia em poder dos ingleses está hoje ameaçada de conflitos operários a que a Inglaterra não sabe. cpmo dar remédio. E ôste nosso Governo, como todos os outros que temos tido, interpreta estes factos simplesmente como movimentos bolchevistas: E — dizem—o dinheiro^ que vem da Rússia que, ao que parece,, mesmo sem-trabalho, a braços com uma» revolução extraordinária, é tam rica que,. apesar de tudo, ainda tem dinheiro para. mandar para Portugal! . . .
Isto é pasmoso!
Não quero dizer que a Rússia, na necessidade de estender a sua revolução,, não possa ter influído com alguns milhares de rublos num ou noutro país, mas isso ó muito diferente, é um pequeno fac-tor, é um facto isolado dentro do grande movimento grevista que se está dando.
Começou a desenhar-se por toda a parte, na Europa, a congregação das forças conservadoras, a coligação das cha-madas direitas. Logicamente, desenhada» a guerra social, que é o que existe —e já alguns livres pensadores assim a têm1 classificado, dando este título a livros que tratam da questão moderna— provocada por várias circunstâncias que determinam que as classes capitalistas se juntem, esta guerra dá origem a represálias o o trabalhador de todo o mundo reage com a-sua única arma que é a greve. Estamos, pois, em presença dum facto que é a lógica consequência da situação em que a sociedade se encontra.
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ciamos ligeiramente na Brasileira e no MartinJto, que são exactamente as nossas academias de questões sociais, o facto não se compreende e. então, vá de esmagar as classes trabalhadoras e de bramar: «j Pouca, vergonha! Dizem que têm fome, dizem que- o dinheiro nãO' chega!»
Em vez, de irem ao encontro- destas greves quási que as provocara.
Outra cousa não foi senão uma provo-cação-o--ter posto-, ainda antes de declarada a greve dos ferroviários do Sul e Sueste, soldados bisonhos do g-uaixla a. profissionais dentro das locomotivas." Homens quet trabalham não podem ser guardados por soldados.
Homens que trabalham têni de ser guardados mas é por uma educação boa, por. uni princípio- de morigeração que lhes íuça ter a noção dos seus deveres.
. Por consequência, foi uma provocação* E quando eu fui, propositadamente, ao Barreiro e vi, quando uin comboio partia, um soldado'bisonho subir para a máquina,, para, segundo as ordens do Governo, impedir qualquer acto de sabotage, eu não pude deixar de me sorrir ... j Esse soldado sabia lá o que era uma. válvula, um parafuso,, uma torneira! Sinti-me, pois, ofendido moralmente e tive pena nesse momento de não ser fogueiro, porque como pretexto da presença ali duui estranho, teria varado os miolos do soldado que lá tivessem posto a guardar-me.
Mas, seguindo o fio das minhas considerações; dão-se estas tremendas greves; a opinião* pública, está zangada porque não tem meios-de:fa?;er face à carestia da, vida. e atribui, na-soa análise simplista, esse facto às greves, esqueceudo^se do-que antes-delas já não tinha alimentos. Ornais extraordinário é ser o comércio quem' mais se evidencia em- manifestações de' dosoVdem contra.os grevistas; ele que éj realmente, quarn' tem lançado o país nesta situação de fome; ele que, é o causador das, greves, com a sua ganância; 6lo que tem reduzido as- classes proletárias emt Portugal à fome e à miséria! ; ..
r;Mas. afinal de contas., que medidas tem tomado o Governo para resolver o conflito?
E- se a tropa foi mobilizada para impe* dir a sabotage; e se se querem castigar os -autores da sabotage, que, aliás, em Portugal-nam se sabe' fazer, ,; porque é-que
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não se impede- e não se castiga a sobotage que o Governo tem feito? Eu ainda nãoi vi o castigo1 que o- país deu ao Govôrno pelos seus actos de sabotage, E há, realmente, a sabotage do Estado, e essa é que é bem rnais terrível, porque tem-produzido todo «estes males de que •:• país sofre. <_ estado='estado' saber='saber' bordo='bordo' têni='têni' do='do' protecção='protecção' às='às' para.='para.' das='das' traficâncias='traficâncias' ela='ela' são='são' ali='ali' vai='vai' produzido='produzido' inexperientes='inexperientes' assumo='assumo' dando-lhe='dando-lhe' óquem='óquem' ao='ao' as='as' ordens='ordens' fazendo='fazendo' que='que' navios='navios' dos='dos' querem='querem' mãos='mãos' pelas='pelas' da.='da.' avarias='avarias' sabotage='sabotage' _6le='_6le' responsabilidades='responsabilidades' colocados='colocados' _='_' máquinas='máquinas' a='a' vapor='vapor' os='os' e='e' minho='minho' é='é' responsabilidade='responsabilidade' vítimas='vítimas' soldados='soldados' comércio='comércio' p='p' toma='toma' quem='quem' qual='qual' governo.='governo.'>
O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia): —Garanto a V. Ex.a que não.há vítimas; não há nenhum caso de morte.
O Orador: — A imprensa a isto se referiu, até hoje sem desmentido.
Mas houve ainda outro acto do sabotage: ^V. Ex.a nega, acaso, que um vapor esteve encalhado durante uma noite inteira sem que os passageiros pudessem sair? A qutnii atribuir u facto? A intransigência do Estado.
Vozes: — Não apoiado !
O Orador: — Quanto à liberdade alo comércio, têm-se verificado as cousas mais espantosas. Vamos à prática e baixemos aos pequenos casos q>ue são muitas vezes deveras sintomáticos, j A peixeira compra na lota cestos de carapau* contendo 60 a. 70 dúzias, poy 3$ e 4$ e vem para. a rua vendel-o à razão' d© lj$50 a dúzia! Ainda há dias um homem ficou com a cabeça quebrada, tendo- de recolher ao hospital em perigo, de vida por um desses muitos casos de ganância da parte do comerciante. Um indivíduo comproumuma loja um litro- de azeite por 3$60 o tendo uni seu compadre achado o preço razoável em face da sua carestia, dirigiu-se ao.' citado estabelecimento e pediu igualmente um litro de azeite que lhe foi vendido, mas já por 5$! Em presença de um tal' desaforo, o homem, não se conteve e deu--lhe> com! á garrafa na cabeça;
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em face da carestia da vida. Vein um Governo faz. o tabelamento e os géneros desaparecem ; vem outro decreta a liberdade de comércio e os géneros sobem vertiginosamente de preço. É assim que temos vivido estes últimos tempos.
Por consequência fica definida claramente a situação, não damos um- passo para derrubar ^ste Governo, não porque ele nos satisfaça, mas tão somente porque os factos ocorridos durante dez anos de República nos tem. demonstrado que cada vez que se ^ derruba um Governo, vem outro pior. É por essa mesma razão qu© nos indignamos contra os Parlamentos, não há dúvida, mas o que nos falta saber ó como essa instituição deficiente, defeituosa, há-de ser substituída. Indignamo--nos contra a instituição, do júri, tudo o condena ; simplesmente a sociedade ainda não arranjou uma forma capaz de substituir com vantagem tal instituição.
Assim nos indignamos contra muitas outras cousas, mas demolir é fácil, substituir é- que é difícil.
Sr. Presidente', antes de terminar preciso referir-me a dois casos.
Falou aqui S. Ex.a. o Sr. Ministro dos Estrangeiros, com, muito apraziinmto de todos nós, do- belo resultado obtido na solução da- questão religiosa a respeito de Portugal. Vi fazer as calorosas apoteoses deste facto com que todos nos congratulamos: mas não vi fazer toda a. justiça que lhe é devida.
É bom não esquecer, e ou peço à Câmara a sua atenção para este facto, que hd1 um homem1 português a quem principalmente se deve o bom resultado obtido nessas negociações; Ôsse homem que está quasí esquecido é o Su. Manuel Borges Grainha, cujo*- trabalho em Relatórios foi o. que venceu.. • '.
A Espanha perdeu na solução da questão religiosa porque não teve um, Borges Grainha, porque ,não teve quem pusesse a- claro toda a qiijestão.
Peço que fique exarado no meu discurso que ou 'levantei o principio de justiça quo Portugal deve à figura prestigiosa, embora- modesta-, do Sr. IWgus Grainha. Sem o seu trabalho, sem o^ soua belos livros que serviram do relatório, não havia Afonso Costa- neste mundo que vencesse a questão» Com aqude belo trabalho qualquer poderia ser o i
O Sr. Barbosa de Magalhães : — Mas foi o Sr. Afonso Costa quo nomeou o Sr. Borges Grainha o lhe proporcionou todos os meios para trabalhar.
O Orador: — S. Ex.a com isso só provou que o Sr. Afonso Costa tem fino tacto e intoligência. Desta vez soube escolher muitíssimo bem.
Não nego por isso o meu louvor ao Sr. Afonso Costa pela sua foliz escolha; mas isso não impede que levante a minha voz para enaltecer o nome de Manuel Borges Grainha.
S. Ex.a tem ainda uma grande obra p-or concluir, não o podendo fazer devido à falta de recursos. Nós que estamos continuamente esbanjando dinheiro por todas as formas, não seria muito que votássemos alguma verba para que S. Ex.a pu1-desse eoncluir aquela obra monumental que é a retmião de todos os elomontos da história religiosa em Portugal.
Nessa montanha de papéis ostào importantes documentos apreendidos na ocasião da expulsão dos jesuítas. K necessário que todos os livres pensadores procurem achar o moio de levar a efeito a exposição, em museu, de todos esses instrumentos das congregações religiosas.
Falou também S. Ex.a, o Sr. Ministro doa Negócios Estrangeiros, com o apra-zimento: de todos nós e até da imprensa, das belas palavras, das belas ofertas, das belas promessas e das risonhas esperanças com que a diplomacia ing-lesa acaba-d® presentear Portugal.
Lembro.-mo que, poucos dias antes do ultimatum de 1890, tambôm belas pro>-messas haviam- sido feitas'pelai Inglaterra ao1 nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros que era, então, Barros Gomes. .Sempre a- alta diplomacia foi fértil em promessas para com os Estados que niantôm ontre si amistosas relações^
A verdade é que, apesar das boas- dis* posições da Inglaterra parai comnosco, a libra continua a 29$ c o cheque já desceu a 10.
,;Mas que tom uma cousa com a otiírc,? E esta a- interrogativa que podo apareecr na mente dalguôni..
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das cousas, nós certamente sentiríamos o ambiente desanuviado do peso quási sufocante que ele nos apresenta hoje, e conseqiientemente a libra não teria o encarecimento que está tendo actualmente em Portugal.
Na realidade o que vemos é que essas declarações não condizem com os factos.
Assim, por exemplo, a Inglaterra já não faz fornecimentos de carvão a Portugal, embora tenha comnosco alguns contratos que a obrigam.
Faço estas considerações tam somente em obediência a um espírito de verdade e de justiça; não tenho outro que me anime.
Sr. Presidente: dou por terminadas as minhas considerações, declarando mais uma vez que o Governo—coitado! — que o Governo não sabe o que íaz e por isso correm à matroca as cousas públicas.
Mas, se há-de vir outro que, em vez de prender, mande dar espadeiradas, então fique o que está, para não vir cousa pior.
Tenho dito.
O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: foi já aqui significada a acção patriótica e valiosa que a favor dos interesses de Portugal desenvolveram lá fora, no estrangeiro, os nossos iluStres representantes, Afonso Costa e Teixeira Gomes. Os parlamentares do meu Partido acompanharam as palavras de saudação calorosa dirigida a tam prestantes cidadãos.
Nas considerações que há pouco fiz a propósito da discussão travada em virtude da exposição feita pelo Sr. Presidente do Ministério, não me referi à acção desses homens, porque não quis enxertar o assunto numa discussão que se desenrolava por um debate político.
Achava eu que a oportunidade melhor para aludirmos aos relevantes serviços prestados ao país por aqueles nossos ilustres concidadãos seria quando a Câmara se inteirasse dos documentos relativos ao trabalho feito. Faríamos então, e faremos, mais uma vez justiça absoluta a portugueses tam prestimosos, e ao mesmo tempo o Partido Republicano Português reivindicaria, e reivindica, para si,
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aquela cota parte de satisfação que lho-pertence, como partido mais intervencionista da guerra, e que vê com orgnlho que após alguns anos, até os inimigos da& instituições e os seus inimigos, prestam homenagem a um homem que foi Presidente de um Ministério Democrático e a outro que tem sempre representado brilhantemente, na Inglaterra, o nosso país. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Desejava interromper a sessão às 19 horas e meia. Se Y, Ex.a acha que tem tempo ...
O Sr. Presidente do ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Deve chegar.
Quaisquer considerações que tivesse a. fazer ern resposta aos discursos dos ilustres oradores que me precederam, perante as declarações do Sr. António Maria da Silva, seriam descabidas.
Como V. Ex.a sabe, este Governo cons-tituíu-se sobre a base da representação dos três Partidos: Democrático, Reconstituinte e Liberal. Foi esta a razão por que não foi preenchida a pasta da Instrução, porque a deliberação tomada pelo Partido Republicano Português dê não ter representação no Governo não implicava, e foi-o dito expressamente, a falta de apoio ao Governo.
Assim o actual Governo continuava exercendo a missão que lhe havia sido incumbida, no momento da sua constituição.
Essa deliberação proposta do Partido Republicano Português, tinha carácter provisório, tendo-me sido oficialmente comunicado o facto que essa deliberação tinha sido confirmada na reunião do Grupa Parlamentar Democrático, por virtude da greve ferroviária ou por outro qualquer motivo, pouco importa.
O Directório tomou a deliberação de' extrema gravidade do retirar o apoio ao Governo.
Perante esta declaração quaisquer considerações que tÍA'esse de produzir, em ré lação a qualquer discussão, seriam, repito, descabidas e inúteis. (Apoiados).
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É preciso que diga nesta hora, para que •o país o saiba, a quem cabem as respun-sabilidades.
O Sr. Evaristo Carvalho (interrompendo) : — O Partido Democrático não quere o Poder. É preciso que se saiba que se o Governo cai é porque quere.
O Orador: — É preciso que o país saiba nesta hora que são tomadas deliberações inopinadas cujas consequências não são bem previstas. (Não apoiados). (Apoiados).
Jnterrupções várias.
O Sr. Barbosa de Magalhães:—V. Ex.a -é que não pensa no que está a dizer. Interrupções.
O Orador:— Repito: não vejo razão alguma para quaisquer considerações que tivesse de produzir em resposta a alguns dos oradores que usaram da palavra neste debate.
Não há, Sr. Presidente, da minha parte nenhuma espécie de agressão, e o que disse é a expressão do meu pensamento.
Assim, Sr. Presidente, não podendo •este Governo, como não pode, realizar a missão de que fora incumbido, só me resta apenas agradecer as palavras de Apoio que me foram dirigidas, e muito especialmente pelo ilustre Deputado, o Sr. Álvaro de Castro, e dar conta ao Chefe do Estado daquilo que se passou nesta sessão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Eu tinha dito que interromperia a sessão às 19 e meia horas; para depois a reabrir às21 e meia, porém, como me parece que há reclamações, se a Câmara assim o entender, interromperei a sessão continuando-se com o debnte na sessão de amanhã.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — O Governo colocou a questão nitidamente à Câmara, e assim entende e necessita •que a questão soja resolvida, imediatamente. (Apoiados).
O Sr. António liaria da Silva: — Sr. Presidente: a declaração que fiz há pouco,
em nome do Partido Republicano Portn guôs, foi tomada, não impensadamente, mas depois de longo debate em duas reuniões do grupo parlamentar, conforme já aqui foi dito tambôm pelo meu amiga o Sr. Barbosa de Magalhães, em resposta à declaração há pouco feita pelo ilustro Presidente do Ministério.
Sr. Presidente: rcferindo-m^ à conversa havida com o directório do meu partido, tenho de corrigir um ponto da declaração há pouco feita pelo Sr. Presidente do Ministério, visto quo foi criada uma situação interpretando palavras que ato certo ponto divergem daquilo que foi dito polo directório do meu partido.
O que é facto é que o Sr. Presidente do Ministério foi procurado por um representante do Directório do Partido Republicano Português, para lhe significar que ele lhe retirava a sua representação no Governo, tendo-lhe apresentado uma nota política, a qual já ó do conhecimento público.
S. Ex.a ò Sr. Presidente do Ministério proguntou depois se o Directório do Partido Republicano Português lhe retirava ou não o seu apoio, pele que houve o dc-sqjo do reunir os parlamentares das duas Câmaras filiados no meu partido, a fim de se esclarecer a questão,- que de facto se esclareceu nas duas reuniões que se fizeram, onde o assunto se ventilou e onde se assentou realmente retirar o apoio ao Governo. A razão desse facto é bem simples. Não se pode partilhar do Governo quando sé não está integrado na sua obra, quando da união .dos partidos não sai comunhão de ideas entre os homens, quando a política dos partidos se estreita entre dois ou três homens, e quando se perseguem pessoas e se criam situações aborrecidas para os representantes dum partido em qualquer localidade. (Apoiados').
Apartes.
Não quero para o meu partido governadores civis nem administradores, mas impõe-se a confiança entre os homens que partilham do mesmo Governo. (Apoiados}.
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quando a situação que lhes criassem fosse deprimente.
Não se quis criar .-tuna situação que antecipadamente desse lugar a que nos concílios políticos só dissesse que queríamos preparar a casca de laranja para o Go-Are"rno escorregar.
Desde que o Governo pode governar sem a participação cio meu partido, nós não precisamos "estar nele representados, tanto mais qno a nossa.acção poderia levantar suposições de divergências, acusando-nos de extremismo s.
Eu posso prcguntar ao país onde está a minha obra política que possa ser reputada do extremismo, de obra de escravidão dos homens,, e só não tenho promovido a salvação da vida de pessoas, a ponto do mesmo salvar aquelas que queriam a minha vida.
O que tem acontecido comigo tem acontecido com outros homens do meu partido.
Apartes.
Não, o Governo pode continuar. Se não continua, ó porque não quero, porque nós faremos aqui só uma oposição liscíiliza-dora e patriótica, que pode ser até de culuborarão nas propostas e nas questões de patriotismo que se apresentem no Parlamento.
Não, não se confimdam os pontos do vista que nesto momento devem orientar os homens políticos. (Apoiados).
Não lhe criaremos quaisquer embaraços sobre o ponto de vista da ordem pública. Não, este Governo'se quiser fica, se não quiser sai, mas se ficar fica com as res-ponsabidaclos dos sons actos, e não é muito que se lhe exijam sacrifícios, visto •que nesta libra tremenda a todos os cidadão sacrifícios se dcvern exigir.
Se se for embora é «porque não tem força para arcar com as responsabilidades de momento ou porque não pode resolver os problemas que nesta hora se lhes apresenta, mas não diga que se vai .embora . porque nós pela ambição do poder lhe criámos responsabilidados. Não!
Governe sem malícia, se a não tem, mas governe como é necessário governar .um país e não lhe negaremos apoio.
O Partido Liberal ainda se oiâo íez ouvir; ó necessário ,que se pronuncie, para que todas as atitudes se definam claramente.
Nós. republicanos, .que nos sabemos •unir perante os .monárquicos, infelizmente não nos unimos para fazer uma obra-de regeneração que seria a salvação da Pátria e da Eepública.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da. Agricultura (António Granjo): — Os factos são os factos e não ó só com palavras que se definem atitudes.
O Sr. António Maria .da Silva, ilustre leader do Partido Republicano Português num amontoado de considerações, nesta hora solene em que existe um grave problema de ordem pública para resolver, o-Sr. António Maria da Silva vom-nos dizer que o seu partido nos retira o seu apoio.
.Este é que ó o facto (Apoiados] que nenhuma palavra, que nenhum,argumento pode destruir.
Neste momento quem tem o direito :de' acusar sou eu;' e não admito nem ao Sr. António Maria,da Silva, nem a ninguémt que mo dó lições de dignidade pessoal ou política. Em nome da própria dignidade do Parlamento, da dignidade das funções que ainda exerço, eu tinha de pronunciar perante a Câmara estas pulcivras altivas.
Pouco me importa o que se diz; pelas alfurj as políticas; o que me importa é-manter uma atitude que me permita passar pelas ruas, merecendo a consideração-dos meus concidadãos; não quero outra paga. mas exijo essa, pois estou convencido que a mereço.
Se me mantivesse neste lugar- iludia a confiança que o Chefe do Estado tinha depositado era mim.
Se me mantivesse no Poder abusaria jessa confiança e'não seria digno de ;mini próprio o dos meus concidadãos.
Ouvi o Sr. António .Maria da Silva dizer que eu tinha .demitido autoridades locais., parecendo pelas suas palavras dar a entender que eu fa.zia política de rege-doria.
Só demiti alguns governadores civis foi porque .assim o exigiram, importantes associações locais e .também pela incompetência de alguns.
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ao Governo? Falem então com a aquela franqueza coai que se deve falar ao país.
Apartes.
O Governo não fez perseguições a ninguém, foi um Govôrno de absoluta tolerância para com ideas e para com pessoas. Felicito-me, porque ainda há poucos dias um Deputado democrático, entrando no meu gabinete, me disse, com certa alegria, que tinha do reconhecer que o Govôrno havia exercido uma acção profundamente democrática e republicana. O Governo não se preocupou senão em viver com a opinião republicana e com o bem-estar do país.
De facto nenhum dos membros do Governo tem a pretensão, que seria idiota, de ter realizado a verdade perfeita, como disse o Sr, Álvaro de Castro.
O Governo não praticou acto algum do ditadura, e apesar das tremendas dificuldades, digo-o nesta hora, que talvez propositadamente se levantaram, o Governo depois do encerramento do Parlamento, e através, repito, das mais tremendas dificuldades, não praticou o mais insignificante acto de ditadura. Viveu dentro da legalidade e com recursos legais.
Sr. Presidente: o Sr. Cunha Liai referiu-se a uma velha e conhecida frase de Shakspeare, em que uma certa personagem diz: «Nem toda a água do mar poderá lavar as suas mãos».
Sr. Presidente: as nações, sobretudo neste momento, precisam de estar fortemente organizadas para resolverem os seus problemas internos, para se imporem à consideração do estrangeiro, e para não serem objecto de cubicas criminosas dos seus inimigos. Isto é verdade não só em relação a Portugal, como a todas as nações do mundo, e é talvez mais verdade do que nunca.
Sr. Presidente: a história dirá de que mãos criminosas as águas do mar terão de lavar o sangue; a história dirá quem são os traidores.
O Govôrno não traiu a f ó republicana que o anima, nem o bem da Nação, e ó com sacrifícios que ôle tem procurado realizar a sua missão de forma a merecer o respeito e consideração de todos.
Eis porque eu digo, Sr. Presidente, que os actos do Governo não podem ser apodados de traição, nem a eles se podo aplicar a frase do Sr. Cunha Ljal. Se há al-
guém a quorn se aplique, a história o dirá mais tarde. Ao Govôrno, nuo! (Apoiados).
Assim, Sr. Presidenta, nào tenho de obedecer à iníimativa solene do Sr. António Maria da Silva, dizendo ao GovOr-no: «fique, o se não quiser ficar vá-se embora». Aparte o pitoresco da linguagem, eu devo dizer que nenhum Govôrno podo governar sem os elementos que a Constituição lho faculta para o exercício da sua missão: som a confiança do Parlamento.
O Sr. António Maria Silva: — V". Ex.a dá-me licença?
Pode V. Ex.a classificar de pitoresca a minha frase, mas deve interpretá-la tal como ela ó. Quando disse: «o Govôrno fica», o mesmo era que dizer que entendia quo o Governo devia ficar; e quando disse: «mas só não quiser ficar que se vá embora», queria salientar que procedendo assim, o Governo ficava, só ele, com a responsabilidade desse acto.
O Orador: — Não quero alongar-me em considerações, mas quero frisar duma forma clara e perfeita o meu pensamento nesta hora.
Ia eu dizendo quo só se pode governar com elementos de Governo, e quando um Governo constitucional não tem esses elementos, entendo que deve dar o lugar a um Governo que os tenha. A linguagem, também um pouco pitoresca, é demasiadamente simples, mas é verdadeira.
Este Govôrno, satisfazt-ndo às necessidades do momento, constituíu-se com elementos de governar, mais que suficientes para o desempenho da sua missão. Falta-lhe, porôm, agora, o apoio do Partido Republicano Português, e eu entendo que esse apoio ó essencial para a sua vida. i E nossa resolução só eu posso ser o-árbitro !
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-aqui esteja. A mesma cooperação o partido a que pertenço deu sempre a qualquer Governo, e cumpriu-a! (Apoiados).
E certo que um Governo que não tenha um plano de acção governativa não tom o direito de se sentar nas cadeiras do Poder; mas um Governo, cujo plano de .acção governativa esteja dependente da vontade exclusiva dum partido, não tem a sua vida assegurada e livre, e, portanto, teimando em governar, está apenas impedindo que um outro Governo com mais elementos de acção possa governar melhor o país. Este é o facto! Quaisquer palavras produzidas ou a produzir, não destroem a sua significação; e eu tenho, como chefe do Governo, a obrigação de interpretar os factos tal como eles são na sua simplicidade e nas suas consequências. •(Apoiados).
Por isso, nada mais tenho a acrescentar, senão dizer que agradeço a explicação do Sr. António Maria da Silva, quando diz que entende que este Governo deve continuar no Poder.
Se, porventura, S. Ex.a se tivesse exprimido por uma forma tam clara e terminante, as considerações que eu produziria teriam certamente seguido uma directriz muito diferente. Eu disso então — conveniente é acentuá-lo—que iria dar conta ao •Chefe de Estado do que se passara nesta sessão e comunicar-lhe que o Partido Republicano Português retirara o seu apoio ao Governo, que se constituíra com a base da su'a representação, submetendo ao seu juízo prudente e avisado o exame da situação tal qual foi criada pela atitude do referido partido.
'Vozes:—Muito beui: muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Júlio Martins:—Não estranhe a Câmara que nesta altura faça uso da palavra. Faço-o, porém, por não estar presente o ilustre Deputado Sr. Cunha Liai, que na série de considerações que-produziu acusando o Governo pelos seus atos de péssima administração, evocou aquele personagem de Sheaskpeare quando dizia «que nem todas as águas do mar seriam suficientes paralavar as suas mãos», e ao ouvir o Sr. Presidente do Ministério a propósito desse confronto, falar em traição e em .traidores...
i O Sr. Presidente do Ministério e Minis-[ tro da Agricultura (António Gr anjo):—Eu : entendo que neste Parlamento não se po-• dem proferir palavras sem sentido. Se , não há águas do mar capazes de lavar as ; minhas mãos ou é por eu ser um crimi-; uoso ou um traidor.
O Orador: — Lavar as mãos dos erros : que cometeu, simplesmente. Não se falou ; em traição nem em traidores. Se ó certo j que dentro desta casa por vezes nos en-: contramos afastados sob o ponto de vista Í administrativo, não é menos certo que nós j todos temos pelos membros do Governo j a consideração suficiente para lhes não ' fazermos uma tal acusação.
O Sr. Presidente do Ministério e Minis-| tro da Agricultura (António Granjo):—De j facto eu conheço o Parlamento do meu i país e sei que as palavras que nele se i proferem não têm muitas vezes o sentido j que deriva da sua letra. Pessoalmente .sei , que o Mentido dessas palavras não podia i ser esse, mas lá fora, queni não conhece j os hábitos deste Parlamento, podia inter-j pertâ-las cie maneira diferente.
i O Orador: — As afirmações de S., Ex.;l
poderiam, porventura, ter um significado
ainda mais crítico. S- Ex.a começou por
j dizer que as Nações precisam de olhar
para a sua vida interna e pôr-se a coberto
! dos olhos cobiçosos que as espreitam o
i acabou por afirmar que a história diria
! mais tarde quais tinham sido os traidores.
l Isto é que é grave.
i O Sr. Presidente do Ministério e Minis-i tro da Agricultura (A.ntónio Granjo):—A j afirmação que fiz foi de carácter absolu-I tamente genérico sem pensar na minha ; pátria mais do que cidadãos doutras pá-! trias delas pensam.
j O Orador: — Sabe o Sr. Presidente do j Ministério que eu sou amigo pessoal de S. Ex.a, embora seja hoje seu intransigente inimigo político. Nunca deixamos de ter por S. Ex.a a consideração que lhe é devida como republicano e homem de bem. (Apoiados).
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O Sr. Presidente do Ministério, no meu entender, errou. Xada há, absolutamente nada, para se falar em traidores e em traições. O que há para nós é que S. Ex.a não está à altura da situação em que está colocado, continuando a ser o autêntico republicano e o autêntico homem de bem que sempre foi.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Domingos Pereira: — Sr. "Presidente: embora o .debate já vá longo, ou uso da palavra porque me julgo na obrigação do difinir a minha maneira de pensar sobre a discussão que se está travando nesta Câmara.
Jiiin virtude das declarações há pouco feitas polo ilustre leader do partido republicano português, o Sr. Presidente do Ministério entendeu, como acaba de de-cla ar, que o Governo tinha a sua missão cumprida, que o Governo não tinha mais nada a fazer nas cadeiras do Poder.
Já está esclarecido que se não quis ini por ao Governo' o abandono das cadeiras ministeriais. Todavia eu quero dizer à Câmara, que, se acaso uma tal intimativa tivesse sido feita hoje, aqui, ao Governo, ou, sósinho que estivesse, pronunciaria palavras de defesa do mesmc Governo, incitando-o a continuar a Eua^missão. Não sou partidário do Governo! E a hora grave que a Eepública está atravessando (Apoiados) que me obriga a reflectir sobre os resultados que poderiam advir do mais uma crise de Governo em Portugal, nas circunstâncias actuais. (Apoiados).
O Governo s. ó deveria sair se acaso tivesse praticado qualquer acto pelo qual devesse ser amarrado ao pelourinho para ali ser desprezado pela opinião pública.
Ora, Sr. Presidente, não ó este o caso. £ Porque fazer sair o Governo, quando a situação ó grave internacionalmente pára todas as nações, mas sobretudo para as nações pequenas e depauperadas como a nossa? A hora ó de coligação de todos, como acaba de proclamar o grande Ministro da Inglaterra, Lloyd George, para salvar o mundo duma invasão que o ameaça .
Quando a situação ó esta, eu pregunto se não será este o momento em que todos se devem compenetrar d Ia, o se há o direito do fazer sair das cadeiras do Poder
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um Governo que não está na situação ai que me referi do ter de sair dali para ir para o pelourinho, desprezado pela opinião pública.
Sr. Presidente: neste instante passa-se-no país qualquer cousa de grave e, portanto, mais do que nunca se nos impõe toda a reflexão. 'Recordo que, quando eu, como Presidente do . Ministério de então, me encontrava na firme disposição em virtude da situação parlamentar, do abandonar as cadeiras do Poder, foi este parlamento que manifestou o desejo de que o Governo ficasse, visto que existiam perturbações de ordem pública. O Parlamento impôs que o Governo ficasse ato que a situação fosse vencida e o Governo-ficou.
Cousa idêntica sucedeu duma das ve-ses que o Sr. Sá Cardoso presidia ao Governo. "K- assim se tom feito sempre qu& se vê a necessidade de, acima de todas as paixões, pormos toda a nossa consciência no cumprimento dos deveres que ternos para com o país, que olha atentamente a nossa conduta.
E por isso que, se acaso tivesse sido1 dito ao Governo que saísse do Poder, eu me levantaria para lhe dizer: Fique! Continue a sua missão, procurando aperfeiçoá-la, porque não há Governos nenhuns, uma vez que são constituídos por 3iomensr isentos de praticar erros, porque c dos-homens o errar.
Não vejo razão para-que o Sr. Presidente do Ministério apresente a sua demissão. Havê-la-ia se acaso tivosse sido votada uma moção de desconfiança ao Governo.
Nessa altura sim. Tinha a missão cumprida. Assim não entendo que o Governo deva sair. mas que se deva manter nas cadeiras do Poder.
Estou disposto a fazer, dentro da minha competência, o que for necessário para que o Governo continue, para evitar mais uma crise ministerial prolongada, não se sabendo se virá um Ministério que seja, porventura, o pior de todos que tem estado nas cadeiras do Poder.
O orador não reviu.
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Tendo-se travado o debate político e tendo usado da palavra os representantes dalguns agrupamentos políticos, o Sr. Presidente do Ministério, antes de aguardar que outros grupos políticos usassem da palavra, sem esperar o resultado da moção mandada para a Mesa, sem aguardar que uma resolução concreta, positiva.da Câmara fosse tomada, veio dizer aquilo que tinlia intenção de lazer e que só deveria fazer dep.ois da deliberação da Câmara. (Apoiados].
É estranho. Çontiuua-so a discutir uma crise ministerial depois que ela se declara, mas agora discutimos uma crise ministerial antecipada, porque antes de qualquer resolução da- Câmara S. Ex.a veio dizer que iria comunicar ao Sr. Presidente da República a demissão do Governo pela falta de apoio do Partido Republicano Português.
Foi uma resolução impensada, a do S. Ex.a A resolução do -meu P/irtido não; foi meditada cuidadosamente. Impensado, repito-o, foi o procedimento do' Sr. Presidente do Ministério. (Apoiados}.
Representa uma precipitação incompatível com a responsabilidade que 3. EA." tem.
Eu não desejo, como já disse, o Sr. António Maria da Silva, arranjar uma «casca de. laranja». (
As responsabllidcides caibam a quem devem caber, e se isso^ representa uma ameaça ao Parlamento, contra ela protesto. (Apoiados).
O ISr. Presidente do Ministério e Miuis.-tro da Agricultura (António Gr anjo): — Ameaça a quê?
Apenas representa o. meu dever de obediência ao Parlamento..
. O Orador: — A questão ó que o plebate continua. O Parlamento nada decidiu. Y. Ex.a interveio no debate e, fazendo-o, pretendeu1...
O Sr. Presidente do Ministério e Mmi&~ tro. da Agricultura (António Graujo): — ' Eu não podia deixar de fazer as declara-* .coes que fiz, em face das -declarações do Sr. António Maria da Silva. Não podia deixar de as fazer porque,, como V. Ex.a sabe, o Governo constituíu-so em obediên-.cia a certas, bases. Se tinha de haver
Diário da Câmara dos Deputados
uma indicação, parlamentar, sou eu mesmo que a acho necessária.
O problema é posto duma forma nítida, clara e perfeita.
O Orador: — Repito: a intervenção de V. Ex.a foi intempestiva; as suas declarações foram inoportunas . . .
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro, da Agricultura (António Granjo): — Y. Ex.as dizem que as minhas palavras foram intempestivas, o. que não é verdade.
O que eu disso, e repito, é que tendo este Governo sido constituído com representantes e com o apoio do Partido Republicano Português, desde que esse Partido lhe retirava o apoio, o caminho que tinha a seguir era o de expor ao Chefe do Estado a situação em que se encontrava.
O Orador: — O que eu. digo, Sr. Presidente, ó que a questão tal qual a apresentou o Sr. Presidente do Ministério está mal colocada, por isso que se a situação mudou não foi agora; mas sim de há muito mais tempo.
£ Porque é que S. Ex.' quando o Directório do Partido Republicano Português lhe comunicou que lhe retirava o seu apoio não seguiu- à orientação que agora quer seguir, conservando-se no poder até agora ?
^Porque é que S. Ex.a só agora-mudou de-opinião?
Isto não faz sentido, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Eu dcvo-dizer a Y. Ex.a que quando o Directório do Partido Republicano Português me comunicou a sua deliberação, llie perguntei se me retirava o seu appio, tendo-nie sido dito quo não.
O Orador: — As informações que tenho não são essas.
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O Orador : — Sr. Presidente : o que o Directório do Partido Republicano Português disse a S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério é que lhe retirava a sua representação no Govôrno, porém, tendo o Sr. Presidente do Ministério trocado impressões com alguns membros desse Directório perguntando-lhe se isso significaria retirar-lhe o seu apoio, foi-lhe, dito que isso não constava da nota que o dito Directório lhe tinha enviado.
O Sr. António Maria da Silva: — E foi isso justamente o que eu disse.
O Orador: —E tanto assim que perante esta declaração o Governo entendeu que devia continuar, como tem continuado até hoje, porém S. Ex.;i só agora é que entende que deve ir perante o Chefe do Estado expor-lhe a situação política.
Sr. Presidente: as declarações feitas aqui pelo Sr. António Maria da Silva foram bem claras c positivas, isto é, o Partido Republicano Português nega o seu apoio ao Govôrno; mas está disposto a trabalhar aqui na Câmara pura que a vida constitucional possa prosseguir e se possa imediatamente atender a todos os graves problemas económicos e financei-r?s que afligem neste momento o país.
Já disso também que isso importava a sua colaboração em tudo quanto dissesse respeito a ordem- pública, mas, desde que o Governo' se mantivesse dentro do caminho da legalidade.
Nestas condições, se o Governo entende que só podo viver tendo uma confiança absoluta, completa e perfeita do todos os lados da Câmara, poderá cair mas cai porque quore, e porque sabemos temos visto que outros governos- aqui tom estado com confiança, com apoio0 dado con-dicionalmente exactamente em virtude d# gravidade das circunstancias do país.
Se o momento que o país atravessa é, •.sob o ponto de vista nacional e internacional, gravíssimo, se se deve pesar bem as nossas reclamações de carácter politizo, o que lamento é que o Governo que ]iojo vem apontar essa gravidado não a tivesse sempre diante dos olhos em quanto .governou no interregno parlamentar. Agora que quore a confiança parlamentar é quo ôsse momento ó gravíssimo, csquo-•cenâo-so ([iie o era também quando pra-
ticou actos quo importam o agravamento-da nossa situação económica e financeira, quando praticou actos que representam para com- o Partido Republicano Português urna verdadeira hostilidade, um verdadeiro agravo.
O Partido Republicano Português tom demonstrado em muitas ocasiões quo não faz questão de Ministros, que não faz questão do governadores civis, nem de autori- • dados administrativas. O Sr. Presidente do Governo, quando assumiu esse lugar, entendeu que devia continuar com algumas dessas autoridades; todavia, num determinado momento, muito perto da abertura do Parlamento, essas autoridades pertencentes a Gsto-partido começaram-a ser demitidas. Não é a demissão que nos importa, mas a pouca atenção que houve para com essas pessoas e para com o Partido Republicano Português. Queremos que tome a responsabilidade desses e de outros actos de política partidária que o Governo tem praticado esquecendo que a situação ó gravíssima. Esquoceu-se disso o Governo e é agora neste momento que vem invocar essa hora gravíssima.
Não passa ela despercebida ao Partido Republicano Português, e por isso embora ele lhe negue, como disse, o seu apoio também, como já disse, está disposto a trabalhar no Parlamento para fazer votar o Orçamento Geral do Estado, a primeira obrigação constitucional do Parlamento, assim como todas as medidas de carácter económico e financeiro que sejam consideradas as mais urgentes e necessárias, estando emfim disposto a colaborar com este Govôrno numa obra que é absolutamente fundamental.
ú Que mais precisa o Govôrno para continuar nas cadeiras do Poder?
Dopois destas declarações falou o Sr. Álvaro de Castro dizendo que não tinha ouvido cousa alguma que impusesse ou indicasse a saída deste Governo, acrescentando, e com isso estou perfeitamente de acordo, q no a acção neste momento é uma acção parlamentar. Pois se é uma acção parlamentar aqui nos tom o Govôrno dispostos a trabalhar com ôlf~o com ele procurar produzir trabalho útil.
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vêrno, que qtiere todo o país como seu feudo, isso tem de acabar. Não se diga isso neste momento; porque representa mais uma vê/ uma especulação política.
j E é curioso que, quando o Partido Republicano Português retira a sua representação do Cf o vêrno, quando deixa de ter Ministros, se pretende dizer qne é ainda a ânsia do Poder que leva os democráticos a atirar ;o Governo abaixo!
Não, não o derrubamos —já o disse ò Sr. Álvaro de Castro, já o disse o Sr..Domingo s Pereira, e ninguém poderia ter o direito de tirar tal conclusão das palavras bem expressas e bem claras aqui proferidas pelo Sr. António Maria da Silva. Se, porém, se torna preciso concretizar melhor o ponto de vista do Partido Republicano Português, que, embora não dando o seu apoio a este Governo porque, efectivamente, as circunstâncias não llio permitem — e isto por virtude de actos praticados pelo próprio Governo — todavia não pretende derrubá-lo, não quere substituí-lo, porque só o quereria quando se pudesse constituir aquele a que se referiu o Sr. António 'Maria da Silva, qne sjmpre foi preconizado por este lado da Câmara e o Sr. António Granjo sempre prejudicou, eu direi que o meu partido entende mesmo que óle deve continuar e que, se cair, será unicamente por muito bem o querer, devendo em tal caso pesar íntegra sobre os seus ombros a responsabilidade desse acto.
Nós, Sr. Presidente, não esquecemos a hora gravíssima que atravessamos. Foi com os olhos postos na Pátria que tomámos a nossa deliberação c que a comunicámos ao Parlamento. O que, todavia, queremos também é que o Governo tenha a consciência dessa hora e esteja resolvido a daqui por diante fazer uma política orientada apenas pelos superiores interesses do País o a colaborar connosco na votação do Orçamento Geral do Estado e das medidas de ordem económica e financeira que são absolulameute indispensáveis para acudir à crise gravíssima que nos assoberba. Se o Governo aceita esta plataforma, podendo ainda contar connosco em tudo o que diga respeito a ordem pública, poderá bem manter-se nas suas cadeiras.
A situação política iica assim perfeitamente esclarecida. Concretizarei mesmo
numa moção que vou mandar para a Mesa o modo de ver, na presente ocasião, do-Partido Republicano Português e, em face dela, estou absolutamente certo de que o Sr. Presidente do Ministério não levará por dianto o seu propósito de abrir uostc momento unia cri s o ministerial, que poderia ter as mais perigosos consequências. Não queremos abri-la, não desejamos a. responsabilidade do que ela se abra e, se se abrir, não ó por nossa culpa. Fique isto bem assente e no futuro por todas as maneiras o poderemos comprovai-.
Estou convicto do que estas declarações, que com toda a sinceridade já tinham sido feitas pelos Srs. António Maria da Silva e Domingos Pereira, terão a força suficiente para levar o Sr. Presidente do Ministério c todo o Governo ao convencimento de que não têm de esperar por parte do. Partido Republicano-Português nenhum combate, nenhuma violência, nem tam pouco qualquer assalto-ao Poder, dado aqui, lá fora ou onde quer que seja, mas sim uma colaboração dedicada e patriótica, desde qne pelos seus actos a ela possa corresponder.
A moção que vou mandar para a Mesa acha-se formulada nos seguintes termos:
Moção
A Câmara dos Deputados, firmemente disposta a cumprir dentro do mais curto-prazo de tempo a obrigação constitucional do votar o Orçamento Geral do Estado, como base da regeneração financeira- e económica do país, não descurando' as questões momentosas de carácter social, resolve dar a este Governo os meios constitucionais de governar, votando mais um duodécimo, o aguarda que o/ Governo, mantendo a ordem pública e-colaborando entretanto com o Parlamento, traga ainda nesta sessão extraordinária ou na sessão ordinária próxima, não-só a definição concreta e precisa da sua política financeira e económica, mas ainda as propostas da lei que entenda necessárias e urgentes para resolver a grave crise que o país atravessa, e passa à ordem do dia.
Lisboa, 19 de Outubro de 1920. — Barbosa de Magalhães.
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de 19 de Outubro de 1920
•das questões partidárias a política nacional e as questões económicas e financeiras, e o equilíbrio orçamental como foi aconselhado na Conferência do Bruxelas.
Não podemos perder tempo e temos de votar todas as medidas que a esses assuntos digam respeito, e sob osso ponto de vista o Governo pode contar com a colaboração do Partido Republicano Português, podendo o Governo não ter a preocupação de que faremos uma política mesquinha, o que só trataremos das questões que afectam a Pátria Portuguesa.
Mando para. a Mesa a minha moção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi lida na Mesa G foi admitida a moção do Sr. Barbosa de Magalhães.
O Sr. Augusto Dias da Silva: — O Par-
tido Socialista tem assistido de palanque a esta discussão política.
O Partido Socialista entendo que o Governo deve ficar, visto que aos partidos políticos falta a coragem para estar nas cadeiras do poder, cada um entregue às próprias forças.
Continue, pois, o Governo nas cadeiras do poder para fazer, como tem feito, o inverso do que pregava nas cadeiras da oposição. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Brito Camacho: — Sr. Presidente: eu não tencionava tomar parte neste debate, em primeiro lugar porque se trata dunia questão fundamentalmente política, e eu, hoje mesmo, por uma votação do Senado, creei uma situação que me proíbe de entrar em debates políticos apaixonados, e em segundo lugar porque o partido a que pertenço e a que pertence o Sr. Presidente do Ministério também, tem estado sempre tam identificado com o Governo que desnecessário será deste lado da Câmara dizer algumas palavras para mostrar a sua adesão inteira à política governamental.
Mas resolvi tomar, todavia, a palavra porque me parece que grande píirte desta discussão tem girado sobre um equívoco que poderia trazor consequências lamentáveis, que seriam uma surpresa para todos nós.
O Sr. Presidente do Ministério, respondendo ao Sr. António Maria da Silva,
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disse que em vista da declaração do Partido Republicano Português ia dar conta ao Chefe do Estado da situação política do Governo, resultante do debato parlamentar.
Nestas palavras de S. Ex.a alguém, podo ver a afirmação que o GovOrno se considerava sem condições de vida e ia apresentar a sua demissão.
Sr. Presidente: ainda que uma moção, nos termos mais lisonjeiros do confiança, fosse aprovada por esta casa do Parlamento, o Sr. Presidente do Ministério não se podia furtar à obrigação do ir do S. Bento comunicar ao Chefe do Estado a situação política actual.
Só um partido retira ao Governo o seu apoio, ainda que o Govôrno tivesse a certeza de ter nesta casa uma maioria inquebrantável, tinha a restrita obrigação de ir ao Chefe do Estado expor a nova situação que os factos lhe criavam.
As palavras do Sr. Presidentes do Ministério não podem ter outra significação.
Vê-se, pelas palavras do Sr. António Maria, da Silva e pelas considerações do Sr. Barbosa de Magalhães, que o Partido Republicano Português não pretende provocar uma crise ministerial. O Govôrno, por sua parte, tambôni não tem o intuito de fugir às responsabilidades do poder. O que todos têm querido, e com uma inteligência superior e um grande patriotismo, é fugir a dar ao país e até ao mundo a impressão dum triste espectáculo político, numa crise inoportuna e intempestivamente levantada.
Sr. Presidente: muito folguei em ouvir ler a moção do Sr. Barbosa de Magalhães que marca uma atitude patriótica, a única atitude que a situação reclama dos partidos da República.
Foi para dizer isto que eu pedi a palavra e não fiz es'Orço algum para proferir estas considerações de inteira justiça.
O que vejo é que ninguém se esquiva a responsabilidades e todos procedem com o mais elevado patriotismo. Termino, Sr. Presidente, com a declaração de que os Parlamentares do Partido Liberal votam a moção do Sr. Barbosa de Maga-Ihões.
O orador ncio reviu.
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nunciar preciso referir-me às .declarações do Sr. Barbosa de 'Magalhães, porque, creio, houve má interpretação das minhas palavras, ou porventura não tive o condão de me fazer compreender.
Eu não disse que na Câmara se não haviam produzido declarações de desapoio ao Governo, porquanto -vários oradores criticaram asperamente a sua obra. Refe-ri-nae apenas ao facto do Sr. .António Maria da Silva dizer que lho retirava o seu apoio, declarando que não se tinham feito .acusações que merecessem a ;pena ser consideradas .para o efeito do Governo sair daquelas cadeiras, e .foi por isso que apresentou uma moção dc0confiança.
Sr. Presidente: eu julgo necessário marcar bein claramente a atitude do partido que represento e firmar a minha opinião no princípio da ordem, dizendo ao Governo que fique. Mas felicito-me, e principak eate o partido, que nesta Câmara represento, porque tive o prazer de ver reproduzidas integralmente as .palavras do meu curtíssimo discurso na moção, de B. Ex.a
É por isso que eu voto com todo o prazer essa moção, e reqneiro a"V. Ex.a, Sr. Presidente, para que consulte a Câmara sobre se consente que retire a minha .moção. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. João Camoesas:—Sr. 'Presidente: propositadamente se quis fazer um •equívoco, que as palavras inteligentes -do Sr. Brito Camacho inteiramente desfizeram. :E, nem doutra maneira podia ser, porque não podemos admitir a 'peregrina teoria de que a vida parlamentar de um Governo depende da 'sua composição^ e não de uma e outra casas do Parlamento.
Eu não sou homem de "direito, mas, a curtíssima erudição do meu apoucado co-nhercimento, faz com '-que apresente a V. Ex.a a tremenda incongruência que semelhante teoria, a'-ser adoptada, representava .de facto.
A sittiação do Partido Republicano Português é claTa, corajosa e desassombrada. O Governo, que ali se-encontra, não corresponde à gravidade da situação que atravessamos. 'Mas, desde -que ali tem de estar um Governo mau, que esteja •ôste, -mus não se tOTne'mester lobrigar um -partido & colaborar com ele.
.Nós não queremos as responsabilidades do Governo, mas lambem não fugiremos às dificuldades de momento.
Aqui nos -encontrarão para-votai- o Orçamento Geral do .Estado e para votar as medidas de finanças e medidas económicas que ainda -não foram votadas não por nossa culpa.
Aqui estaremos não para assumir as responsabilidades .das ideas dos outros, mas para. que cada um partilhe das responsabilidades das suas próprias ideas.
O meu partido entende que não precisa de estar .no Governo para governar; as nossas ideas estão bem expressas .na moção do Sr. Barbosa de Magalhães.
O orador 'não reviu.
O Sr. Presidente: — Nos termos do artigo 115.° do Regimento -é a moção do Sr. Barbosa de- Magalhães que vai -'S"er votada. Está à votação.
s
O Sr. Nóbrega Quintal:—:Requeiro a votação nominal para essa moção. Foi rejeitado o requerimento,
O Sr. Nóbrega Quintal:—Requmno a •contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
Procedeu-se à contagem.
O :Sr. Presidente:—Estão sentados 16 -Srs. .Deputados e em pé '51. Está rejeitado o requerimento do Sr. Nóbrega do Quintal.
É lida a moção 'do Sr. Barbosa de Ma-yalhães e -aprovada.
O Sr. 'Presidente aVívIinisterio (António Granjo) :• — Pedi ,a palavra para dizer -à Câmara, pela terceira vez, que vou informar o Sr. Presidente da Republicando que se passou"na sessão de hoje.
O Sr. Presidente:—A Aproxima .sessão ó .amanhã à nora -regimental com ia seguinte • ordem do dia:
Eleições de.l vogal-para-a 2.a e au,tro para a 3.a .comissao-.de verificação de poderes e ordem do dia da sessão -de .hoje.
Está-en'cerrada. a-sessão.
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Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Justiça autorizando o Governo a levantar da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 500.000$ para pagamento de despesas de processos julgados pelo Tribunal Arbitrai de Haia, relativos aos Bons das Extintas Congregações Religiosas.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de negócios eclesiásticos.
Do mesmo Sr. Ministro, reorganizando os serviços dos manicórnios e as admissões nos hospitais de alienados.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Do Sr. Ministro do Trabalho, elevando a sete o número de Bairros Sociais a que se refere o decreto n.° 5:443, de 26 de Abril de 1919.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de previdência social.
Dos Srs. Ministros do Trabalho e Finanças, abrindo um crédito de 500.000$ para subsídio ás corporações ou funda-
ções do beneficência. Aprovada a urgência.
Requerimentos
Renovo os meus requerimentos que apresentei na sessão de 27 de Julho próximo passado.
19 de Outubro de 192'0. — A. Mantas.
Para a Secretaria.
Expeca-se.
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias me seja fornecido com a possível urgência um exemplar do Atlas Colonial Português da Comissão 'de Cartografia (1914).
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 19 de Outubro de 1920. — João Pereira Bastos.
Expeca-se.
Requeiro pelo Ministério da Agricultura o envio do Boletim do Ministério da Agricultura, desde o sou primeiro número e os que de futuro se forem publicando.
r Sala das sessões, Outubro de 1920. — Álvaro de Castro.
Expeca-se.
Requeiro pelo Ministério do Trabalho, o envio do Boletim de Previdência /Social desde o primeiro número e os que de fu-
turo se forem publicando.
^.-uvvuu, u «,, ,jonwu. , " Sala das SossOcs, 20 de Outubro de
Para a comissão de saúde e assistência \ 1920,. Álvaro de Castro, pública. Expeça-se.
Dos mesmos Srs. Ministros abrindo um crédito de 300 contos para reforçar a dotação do artigo 34.° capítulo 16.° do orçamento do Ministério do Trabalho.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de saúde pública.
Dos mesmos reorganizando os serviços de saúde..
Aprovada a urgência.
Para a comissão de saúde e assistência pública.
Parecer
Da comissão do arçamento, sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Rs-trangoiros para 1920-1921.
Imprima-se com urgência.
Requeiro pelo Ministério do Comércio a remessa do Boletim Comercial editado pela Câmara do Comércio, desde o seu primeiro número e os que de futuro só forem publicando.
Sala das Sessões, Outubro de 1920. — Álvaro de Castro.
Expeca-se.
Requeiro pelo Ministério da Instrução Pública o envio do Boletim de Instrução Pública desde o seu primeiro número e os que de futuro se forem publicando.
Sala das Sessões, Outubro de 1920.— Álvaro de Castro.