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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
lsT.° 15O
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 10 DE NOVEMBRO DE 1920
Presidente o Ex.*0 Sr. Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho
Baltasar de Almeida Telielra
Secretários os Ex.mo> Srs.
António Marques das Noves Mantas
Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de y l Senhores Deputados.
K lida, a acta da, sessão antecedente. Dá-se conta, do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Alves dos Santos manda para a Mesa um projecto de lei, vara o qual pede a uryència.
O Sr. Domingos Crus chama a atenção do Sr. Ministro das Colónias para os factos anormais ocorridos em Huda.
Responde-lhe o Sr. Ferreira da Bocha (Ministro da» Colónias).
O Sr Doininyos Cruz agradece as informações do Sr. Ministro das Colónias.
O Sr. Viriato da b"onseca ocupa-se da necessidade de abastecer de milho a população de Cabo Verde, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias.
O Sr. Jaime de Sousa chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o forma corno têm sido aplicadas as disposições do decreto n." 1:UJO.
Responde-lhe o Sr. Helder Ribeiro (Ministro da Guerra).
Volta a usar da paiavra para explicações o Sr. Jaime de Sousa*
O Sr. Presidente anuncia que devia continuar a discussão do projecto de lei n." 616, mas que achando-se ausente na Câmara do Senado o Sr. Ministro das Finanças, essa discussão não pode prosseguir.
É aproaada a acta, achando-se presentes 70 Sra. Deputados.
É concedida a urgência ao projecto de lei apresentado pelo ò'r. Alves dos Santos.
Ordem do dia. — Entrando na sala o Sr. Ministro das Finanças, usa da palavra o íar. loão Gonçalves, no debate sobre ca declarações do Sr. Ministro dae J* mancas.
Segue-oe no uso da palavra o Sr. Abtám Inglês^ Usam da palavra, para explicações, os Srs. Cunha Liai e Aboim inglês. O Sr. Alberto Jordão, em nome da Comissão de finanças, pp.de autoi ização à Câmara para que a me*ma ' Comissão possa reunir durante a sessão seguinte. É autorizado. Usa da palavra o Sr. Júlio Martins. O Sr. António Fonseca usa da palavra para explicações.. Seyue-se no uso da palavra o Sr. Álvaro de Castro, que faz aljumas considerações, ficando com a palavra reservada para a Cessão seguinte. Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. João Gonçalves dirige uma pregunta ao Sr. Ministro do Comércio ( Vtlhinho Correia), respondendo-lhe o Sr. Ministro. O òV. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respecliva ordem do dia. Abertura da sessão às 14 horas e 47 minutos. Presentes à chamada 70 Srs. Deputados. São os seguintes: Acácio António Camacho Lopes Cardoso. Afonso do Macedo. Alberto Fornira Vidal. Alberto Jordão Marques da Costa. Albino Pinto da Fonseca. /aro Xavier d
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Diário da Câmara do* Deputado t
António Albino de Carvalho Mourã,o.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Carlos Ribeiro (ia Silva.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
Augusto Joaquim Alvos dos Santos.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Qlayo Cprreia 4e Azevedo.
Custódio Muldonado do Freitas.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo Pachoco c|fê Amqr}m.
Domingos Cruz.
Eduardo Alfredo do Sousa.
Francisco Cotrim d^ Silva Garças.
Francisco da Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Liai.
Francisco do Sousa Dia§.
Holder Armando do» Santos Ribeiro.
Jainje de Andrade Vjlares.
Jiiimq (Ia punha Cpejbp.
Jaime .Júlio do Sousa.
JoSo Cardoso Moniz Bacelar.
João Gonçalves.
Joítft 4psè da Conceição; panipe^as.
João Luís Ricardo.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim José de Oliveira.
José Gome» Carvamo oe Sousa Va-çela *»
José Gregório de Almeida.
Jos.0 Maria de Campos Melo.
José Mondes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau EstÔvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de'Carvalho.
Luís Aogusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís do Orneias Nóbroga Quintal.
Manuel Ferreira da Rocha.
Míiuuoi José du Silva.
Mariano Martins,
Maximiano Alaria de Azevedo Faria. Mom Tinoco Verdial. Q N u no Simões.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de SanfAna e Silva. Raul Lolq Portela. Vasco Borges. Vergílio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca.
Srs. Deputados que entraram durante Ç, sessão:
Afonso do Melo Pinto Veloso.
António Joaquim Ferreira da Fonseca,
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António dos Santos Graça.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias da Silva.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco José 4e, Meneses Costa.
João de Orneias da Silva.
Joãq Pereira Bastos.
Joaquim Brandão.
Joaquim Ribeiro de Oaryalhp.
José António da Costa Júnior.
José Maria de Vilnena l^arposa qe. Ma
Júlio Augusto da Cruz. Libera to Dam ião Ribeiro Pinto. Manuel de Brito Camacho.
. Vasco Quedes 4e Vascpnpelps.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão : "•.%••••
Abílio Correia da Silva Marcai. Adpl|b Mário Salgueiro Cimh'a. ^íbnso Augusto un Coisjg.' "*" Albertp Alvarp Dias Terpira. Alberto Carneiro Alves da Cruz. Aljjjno Vieira An, Èocha, Alexandre Barbedo 'Pinto de ^Imei^a. Alfredo Ernesto de SÁ Car^pçQ. Alfredo Pinto de Azevedo e Sóqsa. .Álvaro Pereira Guedes. Antão Fernandes de Carvalho. Antónip AH>inP Marquçsg p!g Azeygdo. António Bastps Peroira. António Cândido Maria Jor4ão Paiva
QermanQ
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deíOde Novembro de Í920
António Joaquim Machado çlo Lago
António Maria Pereira Júnior.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Piros do Vale.
Augusto Rebelo Arruda.
Bartplomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Constando Arnaldo de Carvalho.
Domingos Leite Pereira.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Estêvão da Cunha Pinientel.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Coelho do Amaral líeis.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Manuel Coucoirp da Gosta,
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
IIorma'no José de Medeiros.
Jacinto do Freitas.
Jaime Daniel Leote do Rego.
João Estêvão Aguas.
Jofto José Luís Damas.
João Maria Santiago Gouveia Lobo Presado.
JoSo Ribeiro Gomes.
João Salema.
Jo*U Xavier Oamarate Campos.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Dommgues dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Rodrigues Braga.
Júlio César de Andrade Freire.
Júlio Gomes dos Santos Júnior.
Leonardo José Coimbra.
Lino IMnto Gonçalves Marinha.
Manuel Alegro.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel José Fernandes Costa.
Manuel José da Silva.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Miguel Augusto Alvos Ferreira.
Pedro Gois Pita.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Rodrigo Pimenta Ifassapina.
Tomás dê Sousa Rosa.
Ventura Mnlhoiró Itoimão.
Viíorino iltMiriquos Godinho.
Viíormo Máximo de Carvalho Qiaima-
As 14 horas e 45. minutos, procedeu-se á chamada.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 31 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta da última sessão. Foi lida a acta.
O Sr. Presidente: diente.
Leu-se o seguinte:
-Vai ler-se o expe-
Expedlente
Ofícios
Dq administrador dejegado da Companhia dos Çamjnltfis dês Fer.yo Portugug-R.OS cU Beira À|ta,'rc^pondonrlo ao ofício n,.0 32-8, do 4 clp corronto, rçíatjvft à concessão de passes nas linhas desta Companhia, aos membros do Congresso.
Envie-se, com urgência por c$pia ao Sr. Ministro do Co.rn.ercio.
Do presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Setúbal, pedindo que seja mantida integralmente a lei n.í 999.
Para a comissão de administração pública.
Do Ministério das Finanças, acompanhando cópia do decreto n.° 7:084. publicado no Diário do Governo de 2 do cor-reiito.
Para a comissão de finanças.
Do mesmo Ministério, respondendo ao pedido feito ern ofício n.° 1:0.01, para o Sr. Baltasar Tóíxeirà.
Para a Secretaria.
Telegromas
Da Câmara Mupicipal de Mortagua, pe-
o a manutpnçílQ da lei n.? 999. Para g. Secretaria.
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Antes da ordem do dia
O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei, solicitando pa-
ra ele a urgência.
O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente : pedi a palavra estando presente o Sr. Ministro das Colónias, a fim de solicitar de S. Ex.a a subida fineza de me dar uma informação sobre factos que chegaram ao meu conhecimento, ocorridos de ha três moses a esta parte.
Não são simples notícias, são factos concretos, que eu sei que V. Ex.a também já conhece.
Recebi três telegramas e a V. Ex.a fui dando conhecimento das ocorrências que me eram comunicadas; mas, ultimamente além dum telegrama, recebi também uma carta e um nuinero do jornal em que os factos se reproduziam.
De tudo isso, e da leitura do processo que V. Ex.a teve a bondade de me facultar, concluo que alguma razão assiste àqueles que chamaram a minha atenção.
Trata-se de factos ocorrido» em lluíla, cujo governador — que não tenho a honra de conhecer, nem sobre S. Ex.a faço .acusações em particular— por iniciativa sua ou por iniciativa das autoridades a quem delegou a manutenção da ordem pública, exagerou na maneira como procurou dominar certos tumultos que ali se deram.
Sabe V. Ex.a que o povo descontente cora a acção da Comissão Executiva Municipal de Lubango, porque, como o próprio Sr. governador reconheceu, ela tinha descurado absolutamente os interesses municipais, no dia em que ela se reunia resolvou promover-lhe uma manifestação de desagrado.
Creio que não era intenção do povo perturbar o funcionamento da sessão, mas apenas manifestar o seu desagrado, pela maneira como essa comissão tinha tratado os interesses municipais. A certa altura, porOm, deram-se tumultos ; a força armada interveio, quanto a mim muito bem; simplesmente depois, quando já o povo ordeiramente dispersava e ia, até, levar , as chaves da Câmara ao Sr. governador, porque o povo sabia que estava já eleita a nova vereação, que, aliás, devia já ter l
Diário da Câmara do» Deputado»
tomado posse, o que não tinha sucedido não por culpa do governador, sobre esse povo caiu um pelotão de cavalaria, contundindo muitos populares e prendendo outros, que foram soltos no dia srguinte.
Mas não é tudo. Posteriormente cometeram-se vinganças de carácter pessoal, vinganças sobre creaturas cujo republicanismo eu não posso pôr em dúvida, uma das quais foi até vítima no tompodo dezembrismo, no Porto, o Sr. Alfredo de Magalhães, que embora combativo é prudente.
Posteriormente, o Sr. governador cas: tigou disciplinarmente um oficial, também republicano, só pela circunstância de estar a dirigir uma tipografia onde foi impresso um jornal que apreciava desfavoravelmente os actos de S. Ex.a, deixando contudo de tomar responsabilidades ao director e editor do mesmo jornal, que eram os responsáveis nos termos da lei. Mas S. Ex.a entendeu por bem transferir essa responsabilidade para esse oficial, o que não me parece correcto.
Sr. Presidente: estes são os factos concretos. Sei que o Sr. Ministro das Colónias conhecei o assunto; sei que expediu até vários telegramas para se inteirar melhor da verdade. Não quero tornar o Sr. governador responsável pelos factos; não quero que nas minhas palavras vá uma censura para S. Ex.a; mas peço que o Sr. Ministro insista nas informações, procurando evitar excessos de castigos ou porventura erros de autoridade. (Apoiados).
Tenho dito.
O orador não reviu. t>
O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha): — Sr. Presidente: eu tenho conhecimento dos factos a que se referiu o Sr. Domingos Cruz desde há ou dois ou três meses.
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5 Essa comissão tinha lançado novos impostos, contra o que a população tiiika reclamado, havendo o !Sr. governador da província ordenado ao Sr. governador do distrito que os suspendesse. O governador do distrito, que é um homem criterioso, segundo informações que me deram, informou que tal não podia fazer, visto esses impostos terem sido ordenados pelo Tribunal Administrativo da província. Entretanto o povo do distrito dirigiu-se à câmara municipal impondo a suspensão dos impostos, chegando a serem agredidos vários vereadores, depois do que se encaminhou para a residência do governador, sendo a meio do trajecto impedidos de o fazer pelas forças de cavalaria, efectuando-se, então, várias prisões, que não foram mantidas. Seguiram-se depois vários ataques ao governador, em jornais e em discussões acaloradas, dando lugar a actos do governador geral para os quais foi solicitada a minha atenção por vários Srs. Deputados e Senadores. Telegrafei ao Sr. governador deLoan-da pedin«lo informaçães; mas apesar da minha insistência — com a qual aquele senhor se chegou a molestar, pedindo a demissão — elas só chegaram muito mais tarde. Entreguei o processo ao Sr. Comissário do Governo, Norton de Matos, e este Sr. quer em face do próprio processo, quer em face das informações da câmara municipal — que já tomou posse — tem tido naturais dificuldades em se pronunciar sobre o caso, embora haja acusações pessoais contra acções que ele cometeu na colónia. Deseja S. Ex.a o Sr. Norton de Matos colher informações directas, porque não vá o Governo exonerar um governador, desprestigiando a autoridade que é indispensável ele tenha, criando assim uma situação que seria bom definir para o novo governador. Como a decisão a tomar sobre o assunto deve ser muito ponderada e criteriosa, S. Ex.a reserva-se para, quando chegar àquela província, tornar as necessárias providências, quer ©Ias importem a demissão do governador, qraer elas importem a reintegração dos funcionário? traias l Ho emtanto, peço a V. Ex.a, caso tenha qualquer iuloiuinção sobre o caso, a transmita ao Sr. Alto Comissário, a fim de o habilitar a indagar do que se passa. Tenho dito. O orador não reviu. O Sr. Domingos Cruz (para explicações) : — Pedi a palavra apenas para agradecer ao Sr. Ministro das Colónias as explicações que acaba de dar. Espero que S. Ex.a interceda junto do Sr. Alto Comissário, para que se proceda a inda"-guções exactas, pois não desejo de forma alguma ser injusto para o Sr. governador, por não ter conhecimento preciso dos factos. Tenho dito. O orador não reviu. O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente : li há dias nos jornais qne S. Ex.a o Sr. Ministro das Colónias tinha dado ordem ao governador de Moçambique para que o milho e o açúcar, que tenham de ser exportados, venham de preferência para a metrópole, e que idêntica ordem havia sido dada ao de Angola, dando preferência á Ilha da Madeira. V. Ex.a sabe qual a tremenda crise por que Cabo Verde está passando. Ainda nílo há muito tempo, apresentei ao Sr. Ministro uma comissão de habitantes daquela ilha, que expuseram a enorme crise por que está passando Cabo Verde. Assim, receando que as ordens agora dadas prejudiquem as que há tempo foram expedidas para que uma parte do milho de Angola fosse distribuído a Cabo Verde, peço ao Sr. Ministro para que elas sejam modificadas de forma a que seja fornecida àquela ilha a quantidade de milho indispensável para o seu consumo. Desejo fazer também outra ratificação a S. Ex.a, e é a seguinte:
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^Gàmàlrã
vencimentos no dia designado, é não oito è dez tiias depois; Como lia pouco sucedeu, porque este facto, couio V. Ex.a deve calculai, acarreta aos interessados graves tronstornos.
Erain estas as solicitações jparâ que pedi a atenção de V. Ex.a
Tunho dito.
O discurso, na integra, revisto p elo orador, será publicado q 'ando forem devolvidas, as notas taquiyráficas.
O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da llòchaj:— Koferiu-ge o lá í'. Víriato da Fonseca a telegramas que dão a preferência ao trulisportb de milho o açúcar para a metrópole. Devo dizer â V. tèx.a que esses telegramas são automáticos. Nada tom que ver essa preferência com ordens que foram díidas para Cabo Verde. O vapor Maio seguiu de Angola para Cdbo Vorde levando Subsistducias para eésa ilha. Não líá receio, pois, de que assas preferências prejudiquem ordens dadas.
Roforiu-se taiubônl S. Ex.a ao decreto sobre ajuda de custo de vida a funcid-náritís coloniais. Esse decreto tem do ser adaptado aos funcionários das í?oíónws. pois os vencimentos variam de colónia para colónia. Tem. de haver alterações, pois, de contrário; tt-ríamos funcionários dá metrópole a ganhar mais do que nas colónias.
EstOu trabalhando" com um funcionário do meu Ministério á esse respeito, e es-pefO que dentro dó três ou quatro dias o decreto" seja publicado, mas hão,, pode sor tám rãpídaitíento como S. Ex.a deseja.
Stíbre os vencimentos qtíe deviam re-cebor no dia 24, e que se receberam no dia 3 ou 4, S. Ex.a mesmo se encarregou de dizer que a colónia n Ho tinha enviado fundos, e eu não posso mandar fazer es-ses pagamentos sem o dinheiro ser enviado para a metrópole.
O meu Ministério não funciona senão como agência colonial.
Quando O governo da colónia n3o enviar dinheiro ò Ministro não pode fazer o' pagamento:
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Stíusâ: — Peço â atenção de V. Ex.a para a forma como está sendo aplicada a lei n.° 1:OJO, que foi votada nesta cfisa do Parlamento, com o
alto intuito He evitar que ò exército português seja uivo de acusaçOeã verdadeiramente injustas:
Tem havido reclamações de vários pontos do país, tanto rui imprensa conio rib Parlamento^ contra a forma como está sendo aplicada à lei n.° 1:040.
Trata-se do tenente Joaquim Vasco que foi atacado jpelus gases e posto em condições de não poder continuar no exército, tendo ido à junta médica no front que o reformou.
Passarani-se dois anos e ê!è foi reintegrado no exército pelo falecido, coronel Baptista — o que para nós é garantia de qtíe não se tratava de pessoa que não iôsse merecedora, dessa reintegração, e que se tratava de um dedicado republi-caço. . .
Foi colocado na guarda republicana e estava comandando uma secção da mosina guarda em Larnego.
Há pouco recebeu d ténerite Vasco uin ofício para se apresentar no Ministério dá Guerra a fiui de ser reformado.
Causou surpresa e desgosto entre os seus Camaradas daquela secção da guarda republicana uma tíil resolnçãoj principalmente entre aqueles que conheciam o tenente Joaquim Vasco e ^abifinv a forma como se portara no assalto de MonSantO em uma comissão de que fora incumbido, não podendo ser acusado de menos digno dê confiança da República.
Evidentemente a opinião republicana não pode rece*ber estes factos sem pedir, a quem de direito, que examine estes processos dos oficiais em tais condições e se faça justiça', e não se aplique a lei de modo a produzir injustiças como esta que aponto.
Apartes.
Parece que há Vontade de alargar as atribuições desta lei n.° 1:040; más isso não pode ser porque é prejudicial para ò prestígio do exército.
Eu quero fazer justiça £ío Sr. Ministro da Guerra, que tem dado provas de verdadeiro republicano e de distinto oficial, que não tem certamente nor seu espírito esta interpretação da lei ri.° 1:040.
&, pois, necessário fixar dois pontos concretos para esclarecer o espírito da lei.
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deíOde Novembro dê
eíti virtude de lesões adquiridas em combate ou durante as operações. Trata-so, por issb; dum militar que se bateu e não, Ê preciso que aqueles que sáo encarregados dó interpretar e lazer executar a Ifci lhe não 'dêem uma elasticidade que ela náo cOíriporta, fazendo cair nas suas malhas indivíduos cujos serviçds ao seu país não devem ser esquecidos. Espero, pois, quê b Sr. Ministro da Guerra^ republicano dos mais denodados e militar dos mais briosos> saberá escolher entre àqueles que cumpriram nobie-ménte o seu dever ê aqueles que o não cumpriram; O orador não reviu. O Sr. Mihistrb dá Guerra (Helder Ribeiro): — Estranhei bastante, Sr. Presidente. b calor que o Sr; Jaime de Sbnsa deu às palavras com que pretendeu atacar-me a propósito da interpretação que tem sido dada à lei n.° 1:040$ como se tivesse sido e'ii o seu autor. Ora, iiao sendo eu ò autor da referida lei, más tendo de cingir-me quanto possível ao espírito que â ditoiij eu não podia jpreocupar-mé com pessoas más sim com factos. {Apeia' dos). .S. Ei.a repetiu várias Vezes que ò oficial a que se referiu, e que èii hão sei . quem é, tinha sido reformado no front e riâò eía Lisboa. Eu também estive no front, sàbbndo, borièso, muito bem b que tal «facto representa. (Muitos apoiados). S. Ex.a fez uma confusão lamentável, atribuindo a acção política o motivo, por que foi reformado o Sr. tenente Joaquim Vasco. A lei não sé aplica simplesmente aos quê atacaram ô República directamente, mas também aòâ que atacaram a República por outra forma: que não cumpriram õ seu dever de oficiais. Não posso, cjuando se traía de oficiais que estão iucursos no artigo 3.° que ae reformaram por terem passado à vida nó front frequentando os hospitais, depois de para que on= Á lei estabeleço as condições, em que se permite o regresso ao serviço desses oficiais. A comissão nomeada vê quais os oficiais que estão nesses casos, quais os oficiais que cumpriram o seii tempo de serviço no front e que. devem ser reformados por incapacidade no serviço de campanha, ou que têm de continuar no serviço activo. Eu neste lugar é que não abro excepções, seja para quem for. Só posso aplicar a lei n.° 1:040, embora divirja de algumas das suas disposições. O ilustre IJéputadò é que pode procurar uma fórmula que remedeie alguin inconveniente que encontre nessa lei. Mas eu tenho de a aplicar tal como está escrita e nela se estabelece o recurso contra as injustiças que derivem do cumprimento da lei. Ô orador nãti remu. O St. Presidente : — Tem a palavra o Sr. Jaime de Sousa, mas previno V. Ex.a que tem de ser breve, pois são qíiási libras de se entrar na ordem do dia. O Sr. Jaime de Sousa: — Serei breve. Agradeço ao Sr. Ministro da Guerra a resposta que acaba de me dar, em que prometeu examinar o caso. O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro): — Et hão. A comissão especial que a lei estabelece è que examina se oficial está ou não nas condições. O Orador: — Peço á acção do Sr. Ministro no sentido de ver este caso particular. Aparte do JSr. Ministro da Guerra. & O Orador: — Não é contra a lei que me insurjo. ínsurjo-me contra alguns factos desta natureza, que desde o princípio da aplicação da lei se tem .dado. Repito: esses oficiais que fizeram o serviço durante a guerra, e que foram retirados do front, não podem ser atingidos pela lei n.° 1:040. 0 critério que orientou a sua aplicação representa uma injustiça»
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O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ri-beiro): — A comissão nomeada oficialmente ,e que é composta de oficiais que serviram em campanha é que aprecia, dentro dos preceitos da lei, esses casos. Eles fazem justiça, sem ser preciso recomendar o caso A, B ou C.
São oficiais que em todas as circunstâncias procuram fazer justiça.
O Orador: — Creio que o Sr. Ministro da Guerra há-de ver-se forçado a intervir.
O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro):— É uma afirmação que não tem nenhum fundamento.
O Sr. Presidente : — Vai entrar-se na ordem do dia.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente:—Não pode prosseguir a discussão do projecto de lei n.°616 em virtude de não estar presente o Sr. Ministro das Finanças que está impedido na outra Câmara a assistir a outra discussão.
Pausa de alguns minulus.
O Sr. Presidente : — Tem a palavra o Sr. João Camoesas que a pediu com a presença do Sr. Ministro do Trabalho.
O Sr. João Camoesas: — Como as considerações que tenho a fazer implicam a presença do Sr. Hermano de Medeiros que não pode comparecer por doença, a esta Câmara, desisto da palavra.
Posta à discussão a acta, e estando presentes 70 Srs. Deputados, é aprovada sem reclamação.
O Sr. Presidente: — O Sr. Alves dos Santos manda para a Mesa um projecto de lei para a qual pede a urgência.
E aprovada a urgência.
'O Sr. João Gonçalves:—Ao entrar na discussão deste momentoso assunto que tanto tem interessado a opiuião pública e o Parlamento, começará por cumprimentar o ilustre titular da pasta das Finanças pelas suas boas intenções, reveladas ao apresentar o contrato em discussão, embora não possa felicitar com o mesmo
Diário da Câmara aos Deputadas
desejo a sua obra e a dos Srs. Deputados.
Não está em causa, nem podia estar, a honorabilidade do Sr. Miuistro das Finanças, seu velho e prezado amigo, a quem o prendem os melhores afectos numa longa vida de quarenta anos em que se conhecem.
Seria para ele, orador, quanto haveria de mais doloroso, ao entrar nesta discussão, se tivesse de pôr a menor dúvida acerca da honorabilidade de S. Ex.a, demais sendo, acima de tudo, Deputado som parcialidade política.
Mas não; ele, orador, tem muita consideração e respeito por S. Ex.a, e respeito pelas suas boas intenções na obra que procura realizar.
Não pode deixar de fazer a sua crítica ao presente contrato posto à discussão; e, com os seus protestos de consideração ao titular da pasta das Finanças, envolve também o não menos ilustre titular da pasta da Agricultura, porque é preciso confessar que S. Ex.a tem sido duma tenacidade rara na vontade de trabalhar, não se poupando a cansaços pelo bem do País.
O orador analisa em seguida as cláusulas do contrato, terminando por afirmar que era de sentir que não tivesse havido mais cautela nas suas disposições, porque todas as cautelas são poucas em assunto de tamanho melindre.
L discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.
O Sr. Aboim InglCs:— Sr. Presidente : tenho a honra de enviar para a Mesa a seguinte
Moção
A Câmara, ouvidas as explicações dos Ministros da Agricultura e Finanças, e tomando conhecimento das suas declarações sobre a interpretação das cláusulas dos contratos que são objecto do debate, e certo de que o Governo, nas convenções e actos a realizar para que eles plenamente se executem, acautelará os interesses do Estado, nos termos das suas próprias declarações sobre a referida interpelação, passa à ordem do dia.
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-:10idé Novembro dt'1920
O Orador:—Tem-se arrastado o debate. dos1 • trigos-' e do carvão, sem que infelizmente, se tenha m arcado'um a. étape que verdadeiramente dignifique %. República.
E. realmente' para «lastimar que-alguns oradores; embora- guiado s-pela sua muita inleligêffeia; o.;pelo sen-muito patriotismo &&. tenham desviada do assunto; ressalvando/ ó':certo;.a-honorabilidade dos Mi* nistros?que assinaram'o contrato/mas:fa-, landoípor'1 vezes de forma'.a... poderem- der duzii>!-se'as-insm'uacõè3-niaissgravosk..
O.Sr. Júlior Martins r. — Nfo-.apoiado I
O< Oirador:-~-Factos sã-o factos - e:emi qu-anto". eles t se 'produ-zifezrr-eu não deixarei de os criticar...
O Sr; Júlio MâítinsT:—-,fV.' Ex;a'dá*me' licença?.'
O Orador:-— Não -.sen h or>, porque'não--é meu" propósito-irritar a questão.
O Si\ -QiuihaiLiál: —Sw ihouve -insmu-a-. coes vieram das bancadas ministeriaisi
O Orador: — Eu não quero entrar na-apreciação das palavras que se têm produzido,1 porque- tenho" a-, certeza de-que elas foram.' pTofer^da-s1 na melhor-das: in--tenções, mas o facto é que "elas se~.pTodu-zrrain, e, por isso, ea :jiâo'-pt>dia deixar -de Ihfes^fazoiv referen-cia,' porquanto, tratam-cio-se3- dê' duas- grandes"figuras- da-Repú1-blteay eir nãó^ p-odí-a consentir^qa^-essas '• insinuações»frcassem'1 d^.- pé.
Todos» os--oradores proclamaram"a1 ho-norabilidado'-dos-il-ustros-Miaistros da^s Finanças e Agricultura; nras- fizeram.-se, tamVôfn afirmações-" o comparações-^ que eu quoro levantar, e que não quero • dei-xarp passar" sem o men nrais solene protesto.
£ Não ^queri-ara • alguns oradores»que me -antecod(ír;un dizer o que disseram?
.Mas 'as -afirmaçõôs prod&ziram-so e-contra1 elas ])i-otestò;
Sr. Presidente: em torno dos contratos criticaram-se cousas para as- quais, não' encontro-motivo para isso^ e só creio quo poderiam- ser produz-rdas- essas- cr-rtieas pela falta de costumo que têm alguns; ilustras- Deputados- de verem contratos? e isto sem ofensa.-para ninguém, porque as'
9J
hipóteses!.- qne a-qTii s&- formularaanj por parte dalguns oradores que discutiraan*'0'ss conTtratosj se- visaram. as.-pTobabilidíidesy doc^ m:á fé' dos• contratantes-j não -julgando; que das: duas partes- contratantes?.possa:. havei*"a boa fé1 necessáriíi p ara; o' cumpri-' mento' dunricontfato'1.
Nem :tam pouco"se? discutiu; a gravidade. dos.; contratos.- (Não' apoiados? do Partido: Poptilarj.,
Só s©--- formularam', hipótoses-inverosí-i--méis -('Não -apoiados}*
Barece>aíé quev. Ao propósito para icrrarr argumentos que pudessem confundir;.ou-não«abonarem veirdadéi-ramentõ o cojitra-to. (Não a2?oiados).
M:anuseei- o^ contrato' com • todo o'>caiãa-do, e devo dizer que não encontrei, .pr.ni> -cipalmente depois do declarado pelos Srs. • Ministros - das ;Fina-nças' o»~ da-Agricultura, nada-;vi que> um^ho.mBm KoiiraáoMifio* pu*» dessei-subscrevOT.-
E tempo de nos deixarmos
E- tempo' dê nos.-deix-armos-de campanhas de moralidade, que não representam * nada por- níÍD (j Já se disse só f^ram bons, se eram*, maus os contratos? £ São bbns-ou^ sã-o 'maus,-? ? São, como o Ministro das Finanças,-declarou, os melhores que pôde fazer. (Não -apoiados)} O Sr. Cunha .Liai:—São. os piores, que se.têm Jeito.- O Orador J — Convido a quem aqni tem criticado esses contratos a .aprcsentar-me um contrato, só'.'que seja, melhor que os-~ quo estão em discussão fcifo polo Estado, depois, d a guerra. O Sr. ósso-4' -Bom' argumento* O Orador:^->E bom, porque V.'.Ex;a:"o confirma.,- e sí»;assim*_níU> é, p-©ça aí.p'ala^-vra-V. Exv^'0 demonstre-o. j Mus faço-, votos;-porque'• os!:contratos fata-ros scmpTB. sejam- como -estes, e j Desgraçívclos
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O Orador:—Faço votos para que o ^descalabro em que vivemos, do qual com -certeza, os menos culpados são os Ministros que se assentam nas cadeiras do Po-«der. (iVao apoiados). Paro aqui e que no iuturo possam vir melhores dias a esta Pátria, porque eu vejo horizontes* tam escuros como quando nos dizia aqui nesta tribuna no ano passado, que se não tivéssemos juízo chegaríamos a ter libras a •30$ e pesetas a 1$, constituindo isso íi desgraça da nossa situaçílo cambial, qne irá a pior se continuar como temos vivido.
O que será a ruína para todos nós...
O Sr. Júlio Martins : ~ E para a República.
O Orador: — Contra o. quo não toin havido a coragem de protestar, porque para «sta situação tem contribuído quási todos. (Apodados).
Mas já que não temos tido juízo, é tempo ainda de começar a tê-lo. (Apoiados).
j iii tempo ainda de pôr o problema de fomento, ê com o trabalho houosto e tenaz de todos nós podermos levantarmo--nos!
Uma voz:-jecto.
• Começaremos por 6ste pro-
O Orador:—Por este projecto levante-mo-nos.
Estes contratos são feitos com boa fé e honestidade, e até no momento próprio.
Todos os oradores que me precederam íissiin o reconheceram. Toda a Câmara o •sabe; ninguém ignora as condições ignóbeis que se fizeram ao- redor da compra •de trigos.
O mou ilustre amigo, ex-Ministfo da Agricultura, Sr. João Gonçalves, acaba de dec'arar uma das manigâncias mais •«orréntes: a dos navios fantasmas.
S. Ex.a entrou para o Ministério e imediatamente lhe começaram a segredar que não havia trigo senão para alguns dias.
O mosino sucedeu ao meu ilustre amigo 'Sr. João Luís Ricardo e com todos os Ministros que se têm sentado nas cadei-a-as do Poder.
Parque?
Porque naturalmente o navio fantasma
Diário da Câmara dos Deputado?
quo pairava estava esperando oradiogra-ma que lhe dissesse -que podia vender mais caro a sua carga.
O ilustre parlamentar o meu velho amigo Sr. António Maria da Silva declarou aqui ontem mais uma das manigâncias usuais: quando houve um concurso que durou três meses, em busca do preço mais barato e em que cada dia aparecia um preço mais barato sempre, para que o contrato se não fizesse; a fome chegasse e depois houvesse a necessidade de comprar por qualquer preço.
Com o carvúo o que sucedeu?
Eu posso dizer a V. Ex.!l o quo durante a guerra e ainda quando o Governo Inglês nos mandava o carvão directamente, sucodia frequentes vozes.
Eu tinha então a honra do estar na presidência da Associação industrial c muitas vezes recebia a notícia do que o Governo Inglês nos tinha inundado uma determinada quantidade de carvão.
Dava-se, porém o caso de quo tal combustível nunca vinha para os industriais, apesar de nunca faltar para os negociantes...
Interrupção do Sr. Aníbal Lúcio de Azwedô
O Orador:—-Qmmdo V. Ex.a foi Ministro eu já não tinha a efectividade na Associação Industrial.
O que eu posso dizer a V. Ex.a ó que tendo ido uma ocasião ao Ministério dos Negócios Estrangeiros criticar a situação, no tumpo em que era Ministro um homem que está acima do todas as suspeitas e íi quem eu presto aqui a minha homenagem — o Dr. Augusto Soares — vieram segrc-dar-me ao ouvido:
. Vocês não têm carvão porque não dão gorgetas.
Sr. Presidente: tom-se criticado aqui o Sr. Ministro das Finanças porque ele teve a coragem de vir dizermos uma verdade.
Seria mais cómoda escon.dê-la mas o mundo é como ó e não como o devia ser, e ó preciso que a verdade se conheça seja ela qual for.
Mas, Sr. Presidente, queria ou dizer há pouco a razão porque se tinha feito os contratos.
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tom vindo por preços do tal forma eleva-los que, p;ira algumas indústrias, são .absolutamente proibitivos, mas que garantem a existência de combustível. Há indústrias que não podem parar •custo o combustível o que custar. Há muitas indústrias que não podem viver com carvão a 220/5 si tonelada que •ó o preço actual. Esses beneméritos que vêm agora oferecer carvão, som comissão, durante muitos meses não só lembraram de apresentar qualquer proposta que se assemelhasse ao contrato em debate. Então, quando a situação era tam pró-•caria para a indústria, porque senão havia carvão, não apareciam esses heróis que estavam em relações com as negociatas de carvão... Agora é que lhes deu a vontade do -acudir à indústria nacional. (Apoiados). Não mo pareço que só deva acreditar aias suas boas intenções. (Apoiado*). Depois do celebrado o contrato pelo Sr. Ministro das Finanças é que esses heróis oferecem o carvão sem comissão. '(Apoiados). Há pouco tempo, um dos que teve a audácia de publicar a sua oferta de trigos pedia autorização para levantar do depósito- o trigo que ostava estragado e que .se tinha deteriorado, durante o caminho no navio, em virtude de ser atacado pela humidade. . Ê>sse trigo, ao ser tirado do navio, verificou-se achar-se ardido, absolutamente impróprio para o consumo do público, .nem para animais servia; contudo esse benemérito queria levantar esse trigo, quási podre para o entregar ao consumo \ Está bem explicada a oportunidade destes contratos. Diz-se que na nossa província de Angola se podia produzir todo o trigo necessário a Portugal. Eu não creio que exista essa possibilidade imediata. Creio que num caso extremo se podia Ir buscar o trigo necessário ao Alentejo, onde as existências podem dar para sustentar a capital pelo tempo necessário para arranjar existências de trigo exótico ; mas fazendo isso teríamos depois de enviar para lá o que para cá trouxéssemos. E se o quiséssemos fazer em época mais .avançada do ano, já ali não haveria exis-âências que o permitissem. 11 Em Portugal podemos intensificar a cultura dos cereais. 0 !Sr. Ministro da Agricultura tem feito muito nesse sentido, mas muito mais ó ainda possível fazer. Para ir pôr trigo a Angola ainda ó cedo, sendo porém possível que com a devida preparação esta província ultramarina nos envie esse cereal. Está, portanto, explicada também a oportunidade de fazer neste momento o contrato dos trigos. Se fossem efectuados numa ocasião em que não pudesse haver stoclc algum do carvão, ou de trigo, para acudir aos gastos da nação, noste caso faltava-se ao cumprimento dos deveres governativos c então não se podia explicar a oportunidade. Mas assim creio haver-se demonstrado que é o momento oportuno de fazer estes contratos. (Apoiados). Sr. Presidente: a maneira liai, honesta, como foi dado à Câmara conhecimento do déficit, verdadeiramente pavoroso que se prevê para o ano actual, foi de molde, se não a assustar-nos, a apuvorar--nos, pelo menos a fazer nascer em todos os patriotas a idea da absoluta necessidade de, num conjunto comum de trabalho, podermos fazer fronte à desgraçada catástrofe que se pode avizinhar. 1 São 250:000 contos de déficit! Pão e carvão são os dois problemas da vida nacional. Fazendo um pequeno cálculo de quanto importa o ágio do ouro do pão. e carvão que, porventura, tenhamos de importar, acharemos: ;600 mil toneladas de.carvão e 200 milhões de quilogramas de trigo, comprados ao câmbio do 10 custam-nos 150:000 contos de ágio! É uma quantia tam fenomenal que.impossibilita a nossa economia de tonder para um equilíbrio, visto que não temos entradas de ouro que a compensem. Como já disse temos probabilidades de diminuir o nosso déficit de pfto. É preciso que todos sejamos apóstolos dessa causa. Produzir mais e muito mais e bem aproveitar aquilo que temos. Não podemss catar a desperdiçar a quantidade de produtos que se pode extrair do trigo»
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^Qoin^qjie: direito:- estamos.-' a; deitar: fora 30 por cento de produtos^ do: trigo. q.ufi poderíamos-: aproveitar;? £ íQomhque.direito nãbu confèecionauios- ot p,ão-- com vários produtos panificáveis de/lorma/a^dáminulr a quantidade jdftjtrrgooactiirupoptar •?
Aparte '.
O Orador: — A.mo-agem fezússo parque não p,o,diíttídeixar--de;OGfazei^,e;ea não/icrí-tioo: os.- Gcaveraos- que • a:, au-í4>rizai:am;-a^dar zé-lo.
líàor.; havia;; trigo > n&mdojmxide-a?comprar, . paaifico.u. tudo> o: mas: agiora. qnio:terao.s trigo o *não. aproveitamos: melhor ?.
Sfôb.res.0 B preciso âr''biiscar a A&< iniciativias-! q;®© não- tcabalhaiQ, as riquezas» coiecth^ais;que-. lk'©i.foFa.m..eoa9;ee-:-dLdas: é'preciso .quedas'trabalhem; i tainoa-te, . se1 nos.disírátosíjd©:'Leiria; o d&: lingtte;- que.- dôvidiunento aproveitadas, pjodein obviar à falta.ds.-car; vã.o, qiifi temosD. ^P.orque.- não obrigamos? essas^minas. aí. produzir ao -máximo ?*: Temos . no>D.ouro íenonnes quantidades de-huibasí: também COISQÍÍ um-aproveitamento diminuto. Ain daj. a un-imi, d e- S\ ,Iiázar.o-, enr tosão da-t q,u-al: se fòzt.taíatnjcJiantãge, que con-. quajrto:não tenha-o>valor quo"se:lhe quis atribuir, tem a virtude do-sor-itmiatespo^ rafiça, de po,der.- vir: a-irasiQ-lyer -as; criies dèntr-o dê sí;eia;o.rmDS ;; se.- comece. imediátaineateíartrabalkar-j . extraindo ' n,a>í pcarte; dasí coimadas -jájroco-nkecidíis ei- pesí|íiisaj: oi-reconjiecorrcom-.a máxima intensidade a marcha, das cama--da«s m.as.;jái.\sení-hesit;i,çôDs>a!eni dèloágas; porque- -aindai que- ali "s«rg*asiem -.algumas: centenas- d» con-tos«. b.em; gás to;S' seriam. (j-O.iqite^é que i se teniifei-to?' (f Então porque ó.q-uo^esp.eramos-?. Sr» Rr.esideHte:. eir:- não •• quero • prolongar.- êatesí 'debate.' com-j questões estranhas? ao assunto. Vou. fazerr ligeiníssimas -apireciaçõe«cao contrato, pois creio o assunto; esgD-tado; . Toin-se. feito, uma. habilissim-a. acusação ao contrato.;, ejeu não:qnero se.r seu defensor, mas -sim. juiz .impar ciai queos-in^-terprete. Essas- acusações são iogustas-; (Não, apoiados). , Eòde haver alguns, pontos: em que- os , contratos estejam, ambíguos-, pode haver ' dúvidas ; mas tudo isso terminou perantet-as. declarações^ que os Ministros, fiz.eram, comuas .* quais1 asrj]jartes: estão, dê' 'acôrdò^et pronlasr a • assinarem- as » dac-larações.- àm conformidade-; - De má fé não se: p.oderá fazer contrato. algum, e assim a' ,m& fé »éf um crime punido p.or -todos os: códigos; do mirado, . N a .b ase- 1. i1 diz-se:. Leu. Em torno destas palavras tem-- se levantado larga' discussão. N"ós- temos no • contrato* todos- os meios-" do físcalizaçao,' e por' ela -podemos fiscalizar até o1 peso., especifico'. , Diz-se aqui também : «o trigo próprio para consumo de Londres»; Aqtrri está a base -para1 a comprando-' trigo, e o delegado do Governo pode exigir do vendedor que o trigo tenha determinado peso específico. O Sr. António Maria- dá Silva disse»-. q ue nós não - podemos impor à terra úicr determinado peso especí-frco para- o trigo* qiuindo-Jsso-varia da colheita, etc. Nós devamos contar com a honradez1-dív.»pesspa qu®.- 'vai tfazer; a fiscaiizaçã'o da compray porque sendo- essa pessoa honra- -da o sabedora, o contrato. dá-.lho os-meios-i do- Estado ser-garantido dos seu-s-direitosí Bem sei- que* é muito-'- difícil encontrar1-neste momento- p.essoasc que queiram: as*--sumir estas, responsabilídades^. Mas- eu sou daqueles que ainda acreditam*- q-ue,1-felizmente,- há, homens' honrados >• cm Portugal. (Apoiados). , Logo < no » primeiro momento , antes* do' • assunto ser esclarecido,, lèvantaram-se*-questões- acerca- do « preço-. do " custo" dos trigos--. Desdô xque: hás preçosi oficiais, desde- -que esses- preços; são publicados, desd^1-' que se- sf»b6j,diáriameníer/,em que -condi- -coes- se Tá^em.'. a^ compram- & von-d/i'-dèste:= cereal,, pareiea-me- uoíí nenhumas idifteul- -
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Settâo de 10 de Novembro de 1020
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temente inteligente e conhecedora para poder agir ein lace de todos esses elementos que terá em mão ?
^Não terá, porventura, essa pessoa, diariamente, no seu bnreau, as cotações oficiais das várias procedências, para poder, sem demora, resolver sObre qualquer proposta que tenha de aceitar ou recusar ;i
Desgraçado país seria o nosso se não tivesse homens com capacidade para exercer um semelhante cargo!
Moiivo de discussão foi também o assunto levantado respeitantemente ao peso na origem ou peso no Tejo.
Dadas as atribuições que têm de ser conferidas ao delegado do Governo, não vejo razão para estarmos coni tamanhos receios como os que foram aqui mostrados sobre tal ponto.
O poso é veriticado na origem.
Esse peso não poderá diminuir, visto que as altitudes são aproximadamente as mesmas nas regiões em que o trigo transita. Compra-se uma tonelada de trigo, e uma tonelada de trigo se recebe. Não há diferenças.
Se o trigo na origem fosse entregue húmido é que poderiam dar-se diferenças no peso para menos, pois que a humidade evolava-so durante o trajecto.
Mas lá está o delegado do Governo para não*acritar nenhum trigo que não seja devidamente seco.
Mas, se devido à humidade do trigo, SP encontrassem algumas diferenças no peso, não se poderia atribuir esse facto a qualquer falta na redacção do contrato; única e exclusivamente ele poderia ser levado à conta duma má execução do mesmo contrato.
Tanto isto é assim, que com o mesmo princípio do poso de origem muitas casas particulares iazem as suas transacções, e estas jamais quereriam isso se estivessem na contingência de perderem diferenças de peso.
Mão vejo, repito, razão para estranhar que o peso seja o constatado na procedência, e não no ponto de recepção do artigo.
O peso verificado cá é que poderia trazer-nos prejuízos.
Como? E fácil ver.
Devido a qualquer eventualidade, o trigo apanhava água durante o trajecto„
Ao verificar-se cá o peso, necessariamente que dessa operação se obteria um peso superior, que seria o do trigo e mais o 1 da água que apanhara. Teríamos assim de pagar água por trigo.
Ainda não há muito tempo, chegou ao Tejo uni carregamento de trigo completam ente molhado pela água que entrara nos porões do barco que o trazia. Chegou podre, mas se tivesse chegado uns quiuze dias antes não estaria nesse estado, e logo que se fosse verificar o peso ó evidente que apareceria esse peso sobrecarregado com o da água que o artigo continha, e aqui estava a pagar-se cada tonelada de água como se l,ôsse uma tonelada de trigo.
Sr. Presidente: eu não quero entrar na apreciação dos números apresentados pelo ilustre Deputado o Sr. Cunha Liai. S. Ex.a, a quem felicito pela mestria com que apresentou o seu mapa, que mais parece feito por um profissional do que propriamente por quem o não é, em questões bancárias; S. Ex.a, a cuja inteligência e patriotismo eu presto as minhas homenagens, tratou o assunto numa grande boa fé. S. Ex.a julgou que encontrava ali pontos fracos para fazer um ataque, cerrado ao Governo, para fa^er um ataque Cerrado aos contratos. Mas viu-se que as bases em que os cálculos assentavam tinham sido aquelas que S. Ex.a tinha interpretado em face do contrato, e e não as declaradas pelos Srs. Ministros, e, nestas circunstâncias, sobre esses números nada posso dizer, visto que não representam a verdade.
O Sr. António Fonseca, que tam habilmente atacou o contrato, fez o seu ataque depois de os Srs. Ministros terem já feito as suas declarações, e notei que S. Ex.a reproduziu os seus argumentos, como se os Srs. Ministros cousa alguma tivessem declarado. <_ que='que' foi='foi' de='de' intermediários='intermediários' directamente.='directamente.' governo='governo' uma='uma' ex.a='ex.a' do='do' condenava='condenava' compras='compras' disse='disse' apenas='apenas' apurei='apurei' fizesse='fizesse' s.='s.' os='os' e='e' contrato='contrato' revisão='revisão' o='o' p='p' as='as' absoluta='absoluta' tudo='tudo' pedia='pedia'>
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dá Câmtiradvi D
òiàá dá Hftô exfstéricía dè'fesès" interiribdíá-HÓé; Se a íliglutorra, eòih ii sua lòiiga experiência, o ajjêâàr da síiU riqueza, dôlbs lança inâò; justauíerite porquê êáse sistema é mais favorável paru as suas finanças & pára á sua economia; Tenlio cie prestar o preito ctá mítiha íiÒmeiíágèm à maneira corno o meti particular amiga e ilustro parlamentar Sr. António Maria da Silva atacou o contraio' na sessão cie ontem. O ataque de S. Ex.* foi a mais eloquente ,dèiesa que lhe podia fazer.-S. Ex.k ioí Ministro, e sabe feèm quáiiíb custa governar. S. ííx.á julga se vítima de muitas vezes ter sido incompreendido, é, assim, èú tive o ensejo de notai* que foi raziíável no seu ataque. O que admira ê que Ò Sr. AfatÔ-riiõ iTohseca, qiie também já foi J\íii)istrO, n?ío tivesse sido tam razoável coínò ó Sr. António Maria dd Silva. Quòtn, como eu, riuíieà tcvõ sobro os seus ombros as res-jpònsàbilidádès do Poder è que pode òair em erro, supondo que quem se senta naquelas cadeiras só come rosas; mas eu já tenho ouvido á várias vítimas daquela desgraça relatar, os tormentos 'que pras-sàm' pára (íéíenaér os interesses do Estado, dizeriJõ-se-lhès 'dèpBís, como compensação è pelo iiienbsi «Árràujàram--se!». iTristè situação esta e tiistè psicologia 'a, ao povo português! A útâ indivíduo 'que toda á sua vida árido'u pugnando pôr uni ideal exige-sé o sacrifício de abandonar os s. na interesses próprios; o seu lar, para fazer iima vida cúmplétámènte diferèntej é que pôr ve-^és á sua idade é saúde quási hão comportara, è, tinia ve2 dado èàáè esfóíço; feito éésè à'ácrifícioi lança-sè-lhè ein ro'sto á insinuação: «Arranjou sé!». Ê preciso, porém, que isto se modifique e que todos nos convènçánloâ dê que às pessoas que são chamadas 'à ocupar aqueles lúgareá pára eles vâó pelos seus eònnocirtiontos e péla súá hónrad-té, sendo digiiáè do reápéito é da Consideração de todos os seus concidadão^. Bisse b' Sr. Aiitóiiio Slárih da Silva1 filie hão prbt<_3tídiá que='que' ém='ém' os='os' qílte='qílte' interesses1='interesses1' e='e' ficassem='ficassem' nèces-sariás='nèces-sariás' lavrásséíil='lavrásséíil' dó='dó' p='p' bs='bs' ás='ás' se='se' quèj='quèj' apt-tííls='apt-tííls' paí-à='paí-à' estádij='estádij' contratos='contratos' diploma='diploma' acautelados='acautelados' gariiíitias='gariiíitias' deáèjavá='deáèjavá' áhuhissorii='áhuhissorii'> São palavras de S. Ex.a Um aparte do Sr. António Maria 'dá Silva. O Orador: — Mas eu ouvi aqui pedir que o contrato desaparecesse, que dele não ficasse hein cinza, nem pó, nem nada. . . ±Li devido a isto que Bestamos desacreditados no.estrangeiio. É devido, justamente, ao facto de os poderes do Estado hão se respeitarem mutuamente, de uns desmacharein o que outros. fizeram; que, para vergonha nossa, o estrangeiro nos faz exigências de depósitos e quê temos do ouvir cousas desagradáveis cbmo as que o Sr. Ministro das Finanças lá íbra ouviu. Estou inteiramente de acordo com o Sr. António Maria 'da Silva em que se exijam todas as garantias; todavia, a mcui ver, bastam as que os Srs. Ministros anunciíiram à Câmara, com as quais os direitos e os iníerCssos nacionais ficara perfeitamente salvaguardados. Disse, também, o Sr. António Maria da Silva, uma grande verdade, qual seja â de que convinha em que a especulação era manifesta e que os concursos, muitas vezes nada representavam. Tive verdadeira satisfação em ouvir estas palavras, porque — repito — S. Ex.a feí uma bela defesa dos contratos. £ Realmente, para que servem os concursos, dusde que haja prévia combinação, como quási sempre siícode? £ Pára quo serve um concurso de três meses, cfuando fora se anda estudar o momento em que deve ser dado o assalto;? Um aparte do Sr. António Maria da Silva. O Orador í — V: Ex*a disse quê não havia monopólio. O Sr. António Maria da Silva: — Mas nó Mesmo dá.
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de iô áe tfovembro â»
Em primeiro lugar, o Governo tem o direito dó não coinprar senào ô que lhe convenha — assim o declarou o Sr. Ministro e com uma tal lialdade quo MO .tom razão de ser a observação de S. Ex.a sobre a existência de má fé, visto que o tinha assim declarado previamente à outra, parte contratante.
Estabelece-se discussão entre o orador e o Sr. António Maria da Silva.
O Orador: — Este. contrato abre um concurso permanente, como muito beffi disse o Sr. Leio Porte-la.
O Sr. António Maria da Silva; — O que só concorre a casa Nápoles & C.a. . .
O Orador: — Desde que venham oferecer trigo inais barato, o delegado não aprova a compra.
0^ Sr. ÀHtóflio Maria dá SilVá: — Más o trigo j}b'CÍe ser mais barato em dois casos : ou por cotação diversa, ou por cota cão Igual, porqííò neste caso, nós termos do contrato, à percentagem tom de ser dada dá íneshla íbrfnã à casa Nápoles &, C.a, è á outra casa que, com tf ígo igiia'1 e preço igual, sé limite .ia percentagem, o Estado não pode comprar.
O Orador: —Eli não sei porque não possa comprar, pois que não vejo restrição, álgtlriià nv contrato que isso iinpèça.
Sr. Presidente: a hoia vai adiantada e eu não quero alongar a discussão xtiúm assunto que julgo suficientemente esclarecido.
Antes de terminar, porém, ctf quero ainda apelar pára a consciêrícia' do todos os que me escutam, a fim de fjtíe nie digam, comparando os hfegóeios do betado com os da sua. vida particular, se fazem os mesmos negócios quando têm muito dinheiro no bolso ou quando o têm de ir pedir emprestado.
O Sr. Ministro das Finanças declarou aqui, com muita ombridade, que nEo tinham querido negociar com ele, pórqiiè duvidam do Estado, e duvidam, pelo espado caótico uii nossa administração, pela nossa faltfí de recursos financeiros; o quem está nestas condições nfio feí Os negócios quo deve fazer, i'az àqueles qa© pode fazer. (Apoiados),
O Sr. Cunha Liai (para explicações):— Não estava ha sala quando ô St. Abóim Inglês pronunciou palavras quê dèpoiã lhe foram transmitidas pelo seu ilustre àaligo e Chefe; Uo Partido Popular, o Sr. Júlio Martins.
Essas palavras referiam-se mais ou menos ao seguiute: que ele, orador, tinha tratado a questão não, emtím, dembilstran-do conhecimentos insuficientes dá matéria, uías, pelo contrário, por vezes áá Suas pa-vras davam ã itiipréssãO de conhefcluiên-tos (jue a inteligência humana Mo pode ter, demonstrando tambfenl um pSl-feítO conhecimento dá situação* baticárla é financeira.
Existe espalhado por aí, e êleí tifadòr, crê íriesinO que até na sala onde es"tá fá-lalidoj trlíkida; talvez^ peloá MittistíoS, Uhia análise às cotisiílerãçbes do Í3rii{)0 Popular, produzidas na Camará b éM manifesto, aeêrcía deste asguritõ.
Nesáa análise faz-se réfeíônóia a ínôi* riuilções...
j Elo, Orador-, ajflrma qdé das bancàdaà do seu grupo não tíaíu qUalqUfer idaiiiiia-çãol
Absolutamente tíerihuma!
E tío o seii pUHído quisesse eibírar em mataria de insinuações §lír-llie-ia isso bem fácil. (Apoiado*).
Repete: se houve insinuáçdes íiésíé debate, partiram doutra parte quê riâo do seu partido.
Pôr isso, quando lhe contaram1 as palavras do Sr. Aboim Inglês, filiou-as1 naô íí|>rfediaçÒes dessa análiáé, e daí o ter pedido á palavra para explicações:
O autor d o manifesto dó Grupo Popular, pode dizé-lo, porque já foi dito pelo seu ilustre chefe, foi ele, orador.
Não pediu, portanto, nem pede, lições a ninguém lá ibra. (Apoiados).
Não pede lições a hinguêín lá fora, ert-tre outras razões, porque as nab poderia receber. (Apoiados).
Nufíca recebeu lições de ninguém, não faz o jogo escondido de qtiem tjuer que eeja, porque só faz o jogo dá nação. (Apoiados),
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AfirmaramTque não se venciam juros, senão depois da reforma, e agora contam juros no momento da primeira reforma. g| Afirmaram que ele, orador, tudo tinha errado; e eles afinal ó que erraram tudo. (Apoiados).
\ Afirmam cousas verdadeiramente inverosímeis !
Felizmente, porém, o Partido Republicano Popular, com os seus modestos conhecimentos e com a simples sciência bancária que possui, tem já redigido um outro maniio-sto respondendo a esse infeliz amontoado de inexactidões.
Não quere que em ninguém fique a impressão de que o seu partido representa os interesses de quem quer que seja, mesmo porque não há na praça quem conheça tam bem o contrato dos trigos como o Partido Republiaano Popular. (Apoiados).
Declara, portanto, que se o Sr. Aboim Inglês, mesmo sem o intuito de o .ferir, manifestou a idea de que o seu partido, porventura, necessitasse da sciência dal-guêm lá de fora, tal idea é absolutamente errada, e que este documento, que foi espalhado pelos próprios Srs. Ministros, está repleto de falsidades.
O orador faz em seguida a análise do manifesto em questão, para demonstrar o seu asserto, concluindo por dizer que quem assim erra não lhe pode negar autoridade no assunto.
Dir-lhe há que façam como ele: estudem e venham depois discutir no Parlamento.
O discurso será publicado na. integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigrájicas que lhe foram enviadas.
O Sr. Aboim Inglês:— Sr. Presidente : ouvi as considerações do Sr. Cunha Liai e estranho que as palavras que proferi causassem em S- Ex.a motivo para.o que acaba de dizer, e pela minha parte tenho a dizer que a S. Ex.a não lhe traduziram fielmente o que eu disse.
De resto felicitei S. Ex.a pela maneira como fez as suas contas e em nada ofendi em dizer que mais parecem feitas por um banqueiro profisssional do que por quem o não era.
Não quis fazer insinuações, porque se alguma cousa mais tivesse de dizer, diria.
Diário da Cantata aos Deputados
Disse S. Ex.a que não foz insinuações, mas o que é verdade ó que lio seu primeiro discurso parece que bastantes houve.
Apartes.
Tenho dito.
O Si*. Alberto Jordão:—Requeiro que seja consultada a Câmara sobre se permite que reuna amanhã" durante a sessão a comissão de finanças.
Foi autorizado.
O Sr. Júlio Martins:—Sr. Presidente: nesta altura do debate, não teria pedido a palavra se não fossem as palavras do Sr. Aboim Inglês, pois não posso deixar passar sem resposta uma afirmação de S. Ex.a
Entrámos neste debate com toda a nossa inteligência o- boa vontade.
Encarregámos o Sr. Cunha Liai de estudar este assunto, porque todos lhe reconhecemos a sua alta competência. (Apoiados).
S. Ex.a discutiu o assunto por tal modo que honrou o Parlamento.
ftós não temos obrigação senão de fazer os nossos estudos e debates sobre os documentos que nos apreseutain.
Apartes.
Sr. Presidente: eu revoltei-me, e todo o meu partido, quando o Sr. Aboim Inglês disse no seu discurso que tínhamos feito insinuações, quando no nosso espírito nunca esteve a idea de fazer qualquer insinuação.
Apartes.
Nós quando afirmamos, sabemos o que dizemos e tomamos a responsabilidade das nossas palavras.
Não, Sr. Presidente!
Não houve daqui insinuações; o que daqui se fez foi a análise severa, a crítica justa, a documentos que não podiam vir do Poder Executivo, porque eles arruinam o crédito da nação e o crédito da República,
Esse crédito é arrastado pelas ruas da amargura por esses representantes que tinham o dever de o colocar bem alto.
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Settão de 10 de Novembro de 1930
Sr. Presidente: eu não sei se o Governo já chamou à responsabilidade dos tribunais os jornais que fizeram essas afirmações; mas, veja V. Ex.a, Sr. Aboim Inglôs, como fomos meticulosos em não trazermos para a tela do debate o que já sobre o assunto havia sido escrito na imprensa.
Não fizemos insinuações; o que queremos é contratos expressos, sobre os quais não haja dúvidas.
Eu já tive ocasião de aqui dizer, quando se discutiu a questão do decantado arroz— que desde 1916 devia estar em Portugal, e até hoje nada se sabe dele — que ó absolutamente necessário que os contratos sejam claros, que queremos que eles se não prostem a manigâncias, e que queremos ter o direito de íazer a crítica alta, imparcial e justa, que se nos afigura à nossa maneira de pensar.
Fui eu próprio quem disse ao Sr. Ministro e ao Governo que ora necessário fazor alterações, e fazer convenções com os Bancos.
Jamais, repito, Sr. Aboim Inglês, trouxemos para a tela da discussão insinuações seja a quem for.
Se tivéssemos dados concretos de acusações, fosse a quem fosse, fá-la íamos clara e abertamente.
Sr. Presidente: exigi eu aqui, quando foram Deputados para os tribunais, por possíveis indícios do culpabilidade que se dessem explicações claras e precisas.
Nós o que dissemos foi que este contrato foi mal foito. que foi improdutiva a viagem do Sr. Ministro das Finanças a Londres, e apreciámos a declaração que S Ex.a ouviu de que o crédito de Portugal era desvergonhado, e por consequência não queriam fazor contratos.
Um outro ponto desejo frisar.
Quando há pouco o meu amigo Cunha Liai não estava nesta sala, eu seguia com atenção as considerações do Sr. Aboim Inglês, o qne aliás costumo fazer para com todos os Srs. Deputados.
S. Ex.a realmente prestou-lhe culto de homenagem, o qne de resto agradecemos imenso, porque S. Ex.a praticou um acto de justiça às qualidades de talento e trabalho do Sr. Cunha LiaL
Mas, S» Es.a na sequência do sen discurso, disso que o Sr. Cunha Liai tinha
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mento e habilidade, e que em matéria bancária mais parecia tratar-se porventura de uma criatura que já soubesse bastante de assuntos bancários.
Ora as afirmações de S. Ex.a conjuguei-as eu imediatamente, porque já sabia que os Srs. Ministros tinham feito distribuição, como homens de jornais, de documentos passados pelas casas bancárias, interessadas neste negócio.
Aí nesse documento que foi lançado pelas casas bancárias, e pelos sovíets dos negociantes deste país, é que se faz a insinuação de que as palavras de S. Ex.a fizeram eco dentro do Parlamento.
Foi o que o Sr. Aboim Inglês, que muito prezamos e ao qual prestamos o culto da nossa amizade, fez com as suas palavras, que vinham tam envolvidas das afirmações ou insinuações afirmadas nos documentos praticados pelos interessados, que era meu dever chamar a atenção do Sr. Cunha Liai, meu prezadíssimo amigo, e dos representantes do Partido Popular para intervir logo. (Apoiados).
A questão está posta, a questão está esclarecida.
Mas, em nome do Partido Republicano Popular, publicamente o afirmo, pelo trabalho exclusivo do Sr. Cunha Liai, encarregado deste assunto, havemos de responder sempre com factos e argumentos, para que o Governo deles tome conta e chame à responsabilidade aqueles que os praticam, para levantar bem alto o prestígio da Pátria e da República.
Vozes: — Muito bsm. (Apoiados).
O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido revistas as notas taquigráficas.
O Sr. António Fonseca:—Não podia deixar de pedir a palavra para explicações, dadas as palavras do Sr. Aboim Inglês, proferidas há pouco nesta Câmara.
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DiáH» da Camará do»
pudesse transparece qualquer simples suspeita contra a honorabilidade pessoal das pessoas que tinham intervido noste contrato, resultaria isso duma deficiência de expressão apenas e não dum propósito.
Ò Sr. Aboim Inglês decerto não SP podia ter referido a mim, que tive depois dos meus discursos, pelas palavras amistosas do Sr. Ministro das Finanças, a afirmação de que não podia haver a mi nima insinuação da minha parte.
Não podem, portanto, entender-se comigo as palavras de insinuação a que S. Ex.a fez referência.
O que me fez entrar neste, debate foi esta imensa estranheza de vir um contra to de trigo para a Câmara, tendo uma íei expressamente mandado ouvir a comissão, sem ter ido à mesma comissão; o assombro de ver um contrato, de valor superior a 100 contos, sem ser ouvido o Conselho de Ministros; a enormidade dum contrato, cujo valor é maior que o do Orçamento <íeral p='p' níio='níio' estado='estado' república.='república.' apoiados.='apoiados.' parlamento='parlamento' do='do' da='da' ao='ao' vir='vir'>
É uma questão grave ter-se feito assim um contrato.
O Govêruo entende-se completamcnte habilitado a acabar, duma vez para sempre, com a intervenção parlamentar nesta questão.
Mas a última excede todas as outras. Todos leram nos jornais, certamente, a declaração do Sr. João Ulrich, governador do Banco Nacional Ultramarino, de que nada, absolutamente nada, tinha de ver com os contratos dos trigos e do carvão. & Sondo assim, como só pode afirmar que o Banco Nacional Ultramarino terá que fazer isto ou aquilo?.
O Sr. Júlio Martins: — O Orador: — Vamos a ver, no final disto tudo, quem é que tem razão, se o Governo, se ò Sr. João UJrich." Depois, não posso deixar de. estranhar que, havendo uma lei que estabeleço que ^àra a aquisição de trigos terá de sor ôu-vidá uma determinada' comissão quo o Parlamento constituiu, apareça um duere- to regulando o mesmo assunto sem a consultar; e quo, estabelecendo a lei dê contabilidade a obrigação do sè,r ouvido o Conselho de Mimstos, tal obrigação se não tenha cumprido. . . O Sr. Cunha Liai: — «»V. Ex.^ quere cousa mais fantástica do que o facto do Sr. Presidente do Ministério falar em contratos, um Deputado da maioria dizer que não há contratos e acabar o j3r. Ministro das Finanças por afirmar que os há? O Orador: — Parece-me, Sr. Presidente, que expliquei suficientemente, as razões que me levaram a usar dá palavra. É possível que os contratos anteriores, para a aquisição de trigos, tenham sido ínaus, mas nem por isso este deixa de ser péssimo. Foi foito, estou certo, na melhor das intenções, mas, apesar disso, está feito por uma forma, pouco clara. Além disso não se compreende bem que para adquirir trigos e carvão se vão buscar banqueiros em vez de fornecedores de trigos Q carvão. (Apoiadas}. O discurso será publicado na integra quando o orador haja reyi*to. Q,® notas t&-quigráficas. O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: começo por prestar as minhas homenagens aos Ministros que intervieram na factura dos documentos que têm sido discutidos nesta Camará, e que já foram, erradamente, classificados do contratos. Na verdade, larga discussão se tem feito de dois documentos escritos, um deles denominado contrato do trigo, que aparece com uma forma quási definitiva dê contrato, Q o outro que aparece coni uma forma meramente, do minuta, porquanto nele nSo intervêm, além do Estado, qualquer outra entidade que 'se obrigue ao cumprimento do que se estipula. Jii esta circunstancia, mais claramente posta em rclôvo pelas declarações, quer do Sr. Presidente do Ministério, quer do $r. Ministro das Finanças, afirmando certos princípios e certas formas de jnterpre-tação, que dalguma maneira alteram profundamente. determinadas cláusulas desses documentos.
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agrupamento a que pertenço deve tomar, eu tenho de me referir muito especialmente às considerações produzidas pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, para significar-lhes o meu parecor e a minha opinião a respeito dos documentos que se discutem.
Não resta a menor dúvida—e creio que ó este o parecer unanime da Câmara— de que os contratos, tal como se encontram escritos e na interpretação que vulgarmente lhes foi dada e; porventura, na daqueles que -atendem principalmente à sua expressão literal — não resta dúvida, repito/de que não serão'de perfeita vantagem quando executados textualmente por essa interpretação literal. Em virtude disso, porém, foram aqui produzidas afirmações, por parte do Sr. Presidente do Ministério e, 4o Sr- Ministro dag Finanças., que dão g, algumas clausulas, um alcauce completam, ente diferente daquele que resultaria, da sua interpretarão literal.
O Sr. Presidente do Ministério avançou mesmo até o ponto de dizer claramente que certos princípios e certas normas, que não se encontravam escritos nesses documentos, poderiam neles ser introduzidos, de maneira a dar-lhes uma forma majs prpcisa, garantindp melhor os iiite-rêsgos. do Estado.
Eeal incute, í), revelação feita nq Par-mento, de que eu aliás" nãq tenho conhecimento, de que o Banco Ultramarino, por uma entidade que oficialmente o ro presçntq,, afirrn/ira nada ter cqm p contrato, coloca a discussão num campo mais largo, mais aberto, visto que duma maneira positiva ainda estamos, em face das minhas primeiras considerações, estudando uma1 hipótese de contrato e não um contrato já realizado.
Isto é extremamente importante porque, se se tratasse dum contrato inteiramente fechado por qualquer dos membros do Ppdnr Executivo, obrigando o Estado, o Parlamento não poderia, sob pena de distruir por completo a mecânica parlamentar e a sua própria competência marcada pela Constituição, discutir ôssé contrato, senão para apreciar sob o ponto de vista administrativo a boa ou má orientação do GovOrno e para adotar o proce-as lois rogularneuííiros da & esses
Mas o contrato que existe, se estivesse fechado, inteiramente realizado, eraabso-lutameute intangível. O Parlamento não podia alterá-lo. (Apoiados)..
Já vai longe o tempo em que a competência do Parlamento era considerada absoluta, podendo intervir em todas as rotações do Estado, podendo destruir e criar novas relações. Hoje cada VPZ mais se afirma, no direito constitucional, a intervenção restricta do Parlamento, quando se trata de actos como este que estamos discutindo.
É por isso que a qui se tem a liberdade de discutir largamente não só sob este ponto de vista, esto documento, mas ainda porque o Sr. Presidente do Ministério pôs claramente o problema, dizendo que toda a luz se podia fazer sobre este documento.
Neste sentido compreende-se o alcance o o âmbito da discussão dentro do Por-lamento, para qne ele se possa livremente pronunciar.
Lias já o Sr. Presidente do Ministério manifestou que estava no propósito de colocar a questão num pó em que hquvegse vantagem para o .Estado e para o País.
Na verdade tenho a opinião de que é necessário alterar a forma como até hoje o Estadp tem tratado do abastecimento do País era relação ao carvão e ao. trigo. , Creio mesmo que ninguém há que discordo dOste ponto do vista.
No estado económico cm qne, nos encontramos constitui um verdadeiro desastre a compra de carvão.
V.
dá-me
O Sr. Presidente: liceça ?
Deu a hora de se encerrar a sessão. Se V. Ex.* quiser terminar o seu discurso, pode íazê-lo, mas se prefere ficar com a palavra reservada, fica.
O Orador:— Deixe-me V. Ex.^ terminar o meu raciocínio e depois ficarei com a palavra reservada.
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Diário da Câmara do* Deputado*
trigo por um processo aproximado seja favorável, vai uma larga distância.
Não. O monopólio que não se traduza em vantagens directas para o Estado e indirectas para a economia nacional, não ó de lacto de aceitar.
Para não alargar agora as minhas considerações, reservo-me para amanhã procurar demonstrar o meu ponto de vista, sem querer dar qualquer carácter de ordem política a um debate que entendo que está unicamente colocado num campo restricto de economia e técnica financeira.
O orador não reviu.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. João Gonçalves: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o seguinte:
Li outem no Diário de Noticias, a propósito dum conferência feita pelo Sr. José Francisco da Silva que V. Ex a dissera que estava suspenso pelo Parlamento o decreto relativo à criação do porto de Montijo, e como a tal respeito se suscitavam dúvidas, peço a.S. Ex.a que me esclareça.
O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia): — Não disse nem podia dizer que a execução desse decreto estivesse dependente do Parlamento. ^ $**•
Isso ó um caso perfeitamente liquidado.
Há realmente uma discussão parlamen tar sobre o assunto, mas isso não ó suficiente para sustar a execução e cumprimento desse decreto. Se dossa discussão resultar qualquer projecto de loi irtrodu-zindo-lhe quaisquer alterações, então sim, haveria razão para sustar o que está feito.
No momento presente esse decreto está em pleno vigor.
Tenho dito.
O orador não reviu,
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 11, à hora regimental, sendo a ordem do dia a seguinte:
Antes da ordem do dia: A de hoje.
Ordem do dia:
A do hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 40 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Parecer
Da comissão de colónias, sobre o n.° 463-F, que garante as promoções aos oficiais dos quadros coloniais, até completa extinção dos mesmos quadros.
Para a comissão de revisão constitucional.
Projecto de lei
Do Sr. Alves dos Santos, autorizando a Câmara Municipal do Coimbra a garantir, por designada hipoteca, o empréstimo a contrair, destinado a determinados melhoramentos.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de administração pública.
/Jara o •«Diário do Governo*.
Proposta de lei
Do Sr. Ministro da Guerra, autorizando o Governo a transformar em regimento o actual batalhão de sapadores de caminhos de ferro.
Documentos publicados nos termos do artigo 38,° do Regimento
Parecer n.° 571
Senhores Deputados.— A vossa comissão de colónias, tendo conhecimento que o Poder Executivo já providenciou sobre a matéria do projecto de lei, apresentado pelo Sr. Viriato da Fonseca, é de parecer que ele deve ser arquivado.
Sala das Sessões, 10 de Novembro de 1920.—Álvaro de Castro— Viriato Fonseca— Godinho do Amaral — JMariano Martins — Pais Gomes — Ferreira Dinis— Jaime de Sousa—Domingos da Cruz, relator.