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REPÚBLICA
PORTUGUESA
SESSÃO lsT.° 162
EM 29 DE NOVEMBRO DE 1920
Presidência do Ex,mo Sr. Abílio Correia da Siiya larçal
i '' * .
Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Êx,m08 Srs.
António Marques das Neves Mantas
Sumário.— Respondem à chamada 31 Srs.
Deputados. • • • -.
Leu-se a acta e deu-se conta do expediente.
Antes da ordem, do dia. — O Sr. Alves dos Santos ocupa-se dam empréstimo que a Câmara de Coimbra deseja contrair. . O Sr. António Mantas apresenta um projecto de lei sobre a colocação em empreyos públicos de mutilados da c/uerra.
O Sr. Eduardo de Sousa envia para a Mesa a última redacção de deis projectos dê lei.
Kão havendo • número para deliberações.) o Sr. Presidente encerra a sessão^,-c marca a seyuinte para o dia imediato com a respectiva ordem do dia.
. Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos. , } . . , .,,,;. Presentes à chamada, 54 Srs» Deputados,
,.''' ••»-'' São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Afonso de Macedo.
Alberto Ferreira Vidal.
Albino Vieira da Rocha.
Álvaro Pereira Guedes.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo*
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Gosta Godtnho do Amaral.
António Germano Guedes Ribeiro da Carv^ho.
António Lobo de Aboim luglêa.
António fiaria da Bilva»
António Pais Rovisco. . António de Paiva Gomes. António dos Santos Graça. Augusto Perçira Nobre. Bartolomeu dos Mártires Sousa
Seve-
rmo,
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Diogo, Pacheco de Amorim.
Domingos Cruz.
Domingos Leite Pereira. >v
Eduardo Alfredo de Sousa.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Manuel Couceiro da Costa*
Helder Armando dos Santos Eibeiro.
Jaime Daniel Leote do Rogo. °
João Estêvão .Aguas.
João Gonçalves.
João Josó Luís Damas.
João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.
João Pereira Bastos.
João Ribeiro Gomes.
Joaquim Brandão.
José Barbosa.
Josó Gregório de Almeida.
Josó Maria do Campos Melo.
Josó Mendes Nunes Loureiro»
José Monteiro.
José Rodrigues Braga.-
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Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel Josó da Silva.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Orlando Alberto Marcai.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira. > Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva
Raul Leio Portela.
Ventura Malheiro Reimílo.
Vergílio da Conceição Costa.
Não compareceram os Srs.:
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Adolío Mário Salgueiro Cunha.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Carnoiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca. - Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo o Sousa.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia do Azevedo.
Angelo do Sá Oouto da Cunha Sampaio Maia.
Antao Fernandes do Carvalho.
António Albino do Carvalho Mourao.
António Bastos Pereira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António da Costa Ferreira.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.
António Joaquim Machado do Lago Cerquoira.
António Josó Pereira.
Ániónio Maria Pereira Júnior.
António Marques das Neves Mantas.
António Pires do Carvalho.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias tia Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires do Valo.
Augusto Rebelo Arruda.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Constando Arnaldo de Carvalho.
Custódio Maldonado de Freitas.
Custódio Martins do Paiva.
Diário da Câmara doa Dcputodcê
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
E vá ris to Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Coelho do Amaral Re.is.
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
Francisco da Ciuz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Fernandes Costa. f Francisco José Martins Morgado. j' Francisco José de Meneses Fernandes | Costa.
Francisco Josó Pereira. Francisco Pinto da Cunha Liai. Francisco de Sousa Dias. Henrique Ferreira do Oliveira Brás. Henrique Vieira do Vasconcelos. Ilermano José do Medeiros. Jacinto de Freitas. Jaime de Andrade Vilares. Jaime da Cunha Coelho. Jaime Júlio de Sonsa. João Cardoso Moniz Bacelar. João José da Conceição Canioesas. Joa"o Luís Ricardo. João de Orneias da Silva. João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes. João Xavier Camarata Campos. Joaquim Aires Lopes de Carvalho. Joaquim Josó do Oliveira. Joaquim Ribeiro do Carvalho. Jorge de Vasconcelos Nunes. José António da Costa Júnior. José Dorningues dos Santos. José Garcia da Costa. Josó Gomes Carvalho de Sousa Varela. Josó Maria do Vilhona Barbosa de Magalhães.
Josó Mondes Ribeiro Norton do Matos.
Josó do Oliveira Ferreira Dinis.
Júlio César de Andrade Freire.
Júlio Gomes dos Santos Júnior.
Júlio do Patrocínio Martins.
Leonardo Josó Coimbra.
Liberato Daniiao Ribeiro Pinto.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Josó Fernandes Costa.
Manuel Josó da Silva.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
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Settâo dt 29 de Novembro de 1920
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nuuo Simões.
Pedro Gois Pita.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Ilodrigo Pimenta Massapina.
Tomás de Sousa Rosa,
Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitoria o Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho. Guimarães.
Xavier da Silva.
Às 14 horas e 30 minutos procede-se à chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 31 Srs. Deputados. Vai ler-se a acta. Foi lida. D eu-se conta do seguinte
Ofícios
Do Senado, acompanhando uma pró" posta de lei que autoriza as escolas de reforma a alienar determinados bens.
Para a, comissão de negócios eclesiásticos.
Do Ministério da Guerra, pedindo a devolução do processo individual respeitante ao capitão de infantaria, José Trindade Leitão Júnior.
Para a Secretaria. •
Do Ministério da Instrução, acompanhando a cópia do relatório da Inspecção do Círculo Escolar da Feira, pedida em ofício n.° 1:175, para o Sr. Deputado Angelo Sampaio Maia.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, pedindo a devolução de documentos enviados em G de Maio do corrente ano, acerca duma pre-tençao da Junta de Freguesia do Lomar,
Para a Secretaria.
Do Ministério da Agricultura, acompanhando três mapas relativos a produção
de azeite, lagares em laboraçâo, moinhos e motores, pedidos em ofício n.° 1:245, para o Sr. Ladislau Batalha. Para a Secretaria,
Dos empregados da Câmara Municipal de Castelo de Vide, pedindo a aprovação do projecto de lei do Sr. Maldonado do Freitas.
Para a Secretaria.
Dos empregados da Câmara Municipal de Mar vão, idêntico ao anterior. Para a Secretaria.
Carta
Do Sr. António Albino de Carvalho Mourão, comunicando que desde l de corrente, deixou de acumular as suas funções de Deputado com as de vogal da Junta Superior Consultiva de Instrução Primária.
Comunique-s e ao Ministério da Instrução.
Representação
De José Duarte, guarda-marinha reformado, pedindo para ser passado à efectividade, e trancada a nota de culpa do seu assentamento de praça.
Para a comissão de marinha.
Telegramas
Dos funcionários municipais de Castro Daire, pedindo a sua inclusão na lei de equiparação de vencimentos dos funcionários do Estado.
Para a Secretaria.
Dos funcionários municipais da Vidi-gueira, e de Pampilhosa da Serra, fazendo igual pedido.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 46 Srs. Deputados.
Vai entrar-se no tempo destinado para antes da ordem do dia.
Está aberta a inscrição.
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cimento de água para o seu abastecimento.
Foi autorizada a Câmara a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos . com a garantia do Estado.
Acontece, porém, que a Caixa Geral de Depósitos não quere fazer o empréstimo sem que a câmara municipal dê como caução as próprias instalações eléctricas o que significa que não admite a caução do Estado.
Como aquela câmara municipal não pode dar como caução os seus bens, segue-se que não poderá fazer o empréstimo.
A câmara fez um contrato para o fornecimento por uma empresa, da necessária energia eléctrica que lhe garante fornecer essa energia eléctrica por um preço razoável.
Existe um projecto nesta Câmara para autorizar a Câmara Municipal de Coimbra u poder dar como garantia ao referido empréstimo a caução necessária.
Nestas circunstâncias roqueiro a dispensa do Regimento para o projecto a fim de o assunto ser resolvido o mais rapidamente possível.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Mantas: — Sr. Presidente: mais uma vez vou tratar dos mutilados da guerra.
A lei n.° 993 na sua prática tem mostrado que não pode ser aplicada a todos os mutilados.
Eu vou apresentar à Câmara um exemplo:
Vagaram três lugares no Liceu de Passos Manuel, e três mutilados, ao abrigo da lei, pediram esses lugares, mas sucede que não sabiam ler nem escrever.
Veja a Câmara os inconvenientes que podem surgir de, para um estabelecimento de ensino daquela ordem, serem nomeados para os lugares de contínuos e guardas, indivíduos que não sabem ler nem escrever.
Amanhã dão-se outras vagas em outros estabelecimentos de ensino e se elas forem providas por cidadãos naquelas condições teremos esses liceus cheios de pessoal menor sem saber ler nem escrever.
Eu desejo a colocação de todos os mutilados da guerra, mas é necessário que'
Diário da Câmara dos Deputados
seja compatível essa colocação com as suas habilitações.
Assim só deverão ser colocados nos estabelecimentos de ensino os que saibam ler e escrever e os que não souberem poderão ir para os estabelecimentos fabris ou agrícolas do Estado, onde serão colocados e aí empregarão a sua actividade.
Por estas razões vou mandar para a Mesa uni projecto de lei que tem por fim colocar todos os mutilados da Grande Guerra, evitando-se que eles se encontrem ao abandono, morrendo de fome pela deficiência das pensões que recebem.
Para o meu projecto roqueiro urgência e dispensa do Regimento, esporando que a Câmara vote neste sentido,
Olhemos com amor o carinho para os mutilados .da guerra, que em todos os países têm sido protegidos pelos poderes públicos.
Tenho dito.
O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente : pedi a palavra em nome da comissão de redacção, para enviar para a Mesa a última redacção dos projectos de lei n.os 147 e 511, sobre o último dos quais farei ligeiras considerações para elucidação da Câmara.
Sr. Presidente: durante a. discussão deste projecto foram apresentadas várias emendas que a comissão de redacção intercalou devidamente, conforme deliberação desta assemblea. Porém sobre o artigo 2.° várias outras emendas foram apresentadas pelos Sr s. Ferreira da Rocha e Orneias da Silva, que pela forma que estavam redigidas, não podiam ter cabimento lógico e gramatical dentro do artigo a que diziam respeito, pelo que, a comissão entendeu dever dar-lhe uma redacção diferente sem contudo, absolutamente em nada, alterar o espírito dessas emendas.
Espero, pois que, quando forem lidas na Mesa, a Câmara se pronuncie sobre se concorda ou não, com a última redacção que lhes foi dada.
Tenho dito.
Às 16 horas e 10 minutos procede-se à segunda chamada, que acusa a presença de 04 Sr s. Deputados.
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Sessão de 20 de Novembro de Í920
A próxima é amanha à hora regimental com a seguinte ordem do dia:
Projecto de lei n.° 371-A que cria junto do Ministério da Guerra um organismo que facilita a colocação dos oficiais do
exército em companhias, sociedades eu empresas;
E a de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e lõ minutos.