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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO PREPARATÓRIA
EM 2 DE DEZEMBRO DE 1920
Presidência do Éx.mo Sr, Luís Ladislau EstêYão da Silva Batalha
Luís de Orneias Nóbrega Quintal
Secretários os Ex,mos Srs.
SESSÃO PREPARATÓRIA
Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 76 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente anuncia que vai proceder-se à eleição da Mesa e interrompe a sessão por 10 minutos, a fim de que os Srs. Deputados possam organizar as suas listas.
Reaberta a sessão proeede-se à eleição da Mesa.
SESSÃO ORDINÁRIA
O-Sr. Presidente eleito (Abílio Marcai) agradece fc Camará a escolha do seu nome para o alto cargo de que se acha invertido.
Usam em seguida da palavra, diriqinda as sua* saudações à nova Mesa, os Srs. António Maria da Silva, Malheiro Reimão, António G-ranjo, Orlando Marcai, José de Almeida, Pereira Bastos e Vasco Borges.
O Sr. Presidente agradece as saudações da Câmara.
É lida e aprovada a acta da sessão anterior.
Dando entrada na aala o novo Ministério, o Sr. Liberato Pinto (Presidente do Ministério) lê a sua declaração ministerial.
Usam em seguida da palavra os Srs. Presiden-te, António Maria da Silva, Pereira Bastos, Vasco Borges, Vasco de Vasconcelos e António Gran-jo, saiidando o novo Ministério.
O Sr. Tavares de Carvalho requere a prorroga-. cão da sessão até se encerrar o incidente da apresentação do novo Governo. E aprovado.
Usam em seguida da palavra os &rs. José de Almeida, Malheiro Beimão e Eduardo de Sousa.
O Sr. Presidente do Ministério (Liberato Pinto) agradeceu as saudações dos oradores precedentes.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a segiánte com a respectiva ordem do dia.
João de Orneias da Silva
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Mai çitl.
Afonso do Macedo.
Afonso de Melo Pinto VeloKo.
Albino Pinto da Fonseca.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Pinto de Azevedo e Socsa.
Álvaro Pereira Guedes.
Américo Olavo Correia de A/^vodo.
Angelo do Sá Couto da Cunha Sampaio M ai a.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho AJcurSo.
António Albino Marques de Azevedo.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António Maria Pereira Júnior»
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Augusto Joaquim Alvo« dos.Sanío^.
Baltasar de Almeida Teixeira.* • *
Carlos Olavo Correia! cfe» Azevedo. *5
Custódio Maldonado tíní ÍYâitas? • • •
Abertura mimitos,
da sessão às 16 horas e 10
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Diário da Câmara do&
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Alberto Francisco da Cnnha Rego Chaves. Francisco José Fernandes Costa. Francisco José Pereira. FrAncisco íje Sousa Pias. Hermano José de Medeiros. Jaime da Cunha Coelho. Jaime Júlio de Sousa. JoS,o Cardoso Moniz Bacelar. João Estêvão Aguas. JoS.o José Luís Damas. Jo3o Luís Ricardo. João de Orneias da Silva. Jo^o Salema. Joaquim Aires Lopes de Carvalho. Joaquim Brandão. Jorge de Vasconcelos Nunes. José Gregório do Almeida. José Maria do Campos Melo. José Mana de Vilnena tíaroosa de Ma José Mondes Nunes Lpureiro. José Monteiro. José de Oliveira Ferreirq, Dínis, José Rodrigues Braga. Júlio Gomes dos Santos Júnior. \ Ladistau Estôvão da Silva 33atalha. Lúcio Alberto Pinheira dos. Santos. Luís Antónjo da Silva Tavares de Carvalho. Luís Augusto Pinto de Mesquita Gar-valjio. Manuel Alegre. Mau uel Ferreira da IJpcha. Manuel José .da Silva. Marcos Cirilo Lopes Leitão. ' Mariano Martins. Orlando Alberto Marcai. Podro Janmirio do Vaie Sá Pereira. Plínio Octávio de SanfAna .e Silva. Raul António Tamagnini de Míraada Barbosa. Raul Lflo Portela. Vasco Borges. Vasco Guedes de Vasconcelos. Ventura Maljjoiro Éeimfto. Vergílio.da Conjceiçap Costa. •••*:• • • • jSvs. jDtyutados que entraram, durante • • •«• sess fio : • ' Acácio António Camacho Lopes Cardoso. Alberto Ferreira Vj
Álvaro Xavier de Castro. Antónip Joaquim FjernjjrA da Fonseca. António de Paiva G.QOÍGJB. Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. Augusto Dias da Silya. Augusto Pereira Hobra. Bartolomeu dos Mártires Sonsa Seve-rino. Domingos Leite Pereira. Francisco Gonçalves Velhinho Correia. Francisco Pinto da Cunha Liai. Henrique Vieira de Vasconcelos. • Jacinto de Freitas. JoSo Gonçalves. JpHo José da Conceigãci' Oamoesas. Jo&o Pereira Bastos. Joaquim Ribeiro de Carvalho. José António da (Josta Júnior. José bommguos dos Santos. Júlio Augusto da Cruz, Júlio do Patrocínio Martins. Liberato Damião Ribeiro Pinto. Luís de Orneias Nóbroga ^uiatai, Nuno àiínAes. Tomás de Sopsa Rosa. Srs. Deputados gue não compareceram à sessão: Afonso Augusto da Costa. Alberto Álvaro Dias Pereira. Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Jordão Marques d$ Cps,$a, Albino Vieira da Rocha. Alfredo Ernesto de Sá Cardosg. Ántílo Fernandes de Carvalho. Aníónip Augusto Tavares Fe.rr.eiro. António Bastos Perrira. António Cândido Maria Jprdâo Paiva António Carlos I&bejrp da Silva. António Germano Guedes Ribeiro 4e Carvalho. Antónip Jpaqaim,. ^íacbadp . António Lôbp de Aboim Augusto Pires do. Vale. Augusto Rebêlp Arruda. Coi?stftncio Arnaldo de Carvaljip. Diogo -Pacheco de Arnorjm. Domingos Vítor Cordeiro Rosado. Francisco Coelho do Amaral Reis. Francisco Cotrim da Silva Garcês. Francisco da Cruz.
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Sessão de 2 de Dezembro de 1920
Francisco Josó de Meneses Fernandes Costa.
Francisco Manuel Coucoirp da Costa.
Helder Armando dp» Santos Ribeiro.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime Daniel Leote do Rego.
João Maria Santiago Gouveia Lobo Presado.
João Ribeiro Gomes.
João Teixeira de Qqeiroz Vaz Gruecles.
Jo^> Xavier Camarate Campos.
Joaquim Jopó de Oliveira.
José Barbosa.
José Garcia da Costa.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso,
Manuel Josó Fernandes Costa.
Manuel José da Silva.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mom Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Pedro Gois Pita.
Rodrigo Pimc.nta Massapina.
Viriato Gomos da Fonsoca.
Vitorino Ltanriques Godiaho.
Vitorinp Máximo de Carvalho jGruima-râes.
Xavier da Silva.
Às 16 horas o Sr. Ladislau Batalha assume a presidência.
O Sr. Presidente: — Meus Senhores; sendo o mais velho de entre os Srs. Deputados presentes, nos termos do Regimento, tomo a liberdade de assumir a presidência da- Mesa desta Câmara, até que se realize a eleição da Mesa definitiva.
Convido para secretários os Srs. Nó-brega Quintal e Orneias da Silva.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à clfamada.
v à cuu.Mv.tla. 16 horas e 15 minutos.
O Sr, chamada 76
: — Responderam à rs,, Deputados,
Está aberta a sessão.
Vai procedor-se à eleição da Mesa. Interrompo a sessão por dez minutos para a organização das listas.
Foi interrompida a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão. Vai proceçier-so à chamada para a votação.
Procedeu-se à chamada.
Responderam os Srs.:
Abílio Correia da Silya Marcai.
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Afonso de M.acpdo.
Afonso de Moio Pinto Velosp.
Albino Pinto da Fonseca.
Alexandre Barbedp Pinío de Almeida.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto .da Cunhq, Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
Antói)io Albino cie Carvalho Moijrão.
António Albino Marques de Azeredo.
António da Costa Fermra.
Antóiúo da Gpsta Gpdinl^o do Amaral.
António Dias.
António Francisco P.oreira.
António Joaquim Ferreira da JT
Antó.nip Joaquiin Granjp.
Aptpnip José Pereira.
António Maria Pereira Júnior. •
António Maria fia Silva. • António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovjsco.
António do Paiva Gomes.
António Piros 4© Carvalho.
António dos Santos Graça.
Artur Alberto Camacho Lopes C.ardpso.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dqg Santos.
Baltasar de Alrooida Teixeira.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
CuíHxwio I»ífudonfMÍp de Freitas.
Custódio Martins do Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Loiíe Peroira.
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Diário da Camará dos Deputados
Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Conceição Costa.
O Sr. Presidente :—Está encerrada a •votação.
Vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Srs. Plínio Silva e João Bacelar.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente:—Está concluído o escrutínio.
Entraram na urna 93 listas, sendo três brancas e uma inutilizada.
O resultado obtido foi o seguinte:
Estêvão da Cunha Pimentel. Evaristo Luís das Neves Ferreira di©> Carvalho..
Francisco Alberto da Costa CabraL
ÍVaifciseo da Cunha Rego Chave».
ÍYancisco Gonçalves Velhinho Conreia.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sonsa Dias.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Hermano José de Medeiros.
Jaime da Cunha Coelho.
João Cardoso Monix Bacelar.
João Estêvão Águas.
João Gonçalves.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos. Presidente: João Salema.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho. Abílio Marcai.........78
Joaquim Brandão. Mesquita Carvalho........ 2
Joaquim Ribeiro de Carvalho. José Ba™osa.......... l
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Antnnio da Costa Júnior. " *•• Vice-Presidente:
José Domingues dos Santos. Jorge Nunes..........49
José Gregório do Almeida. João Luís Ricardo........ l
José Maria de Campos Melo. Mesquita Carvalho........ l
José Mark de Vilhena Barbosa Magalhães. 2.° Vice-Presidente: José Mendes Nunes Loureiro. Vasco de Vasconcelos José Monteiro. José de Oliveira Ferreira Dinis. 1.° Secretário:
José Rodrigues Braga. Baltasar Teixeira........57
Júlio Gomes dos Santos Júnior. g£ Pereira ....
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha. 2 ° Secretário •
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos António Mantas . '........29
Luís António da Silva Tavares de Gap- João Salema ... l
valho. • ... j.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Car- j „ Vice-Secretário:
valno.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal. J°âo de Orneias.........53
Manuel Alegre. Sá Pereira.......... . l
Manuel Ferreira da Rocha. " '
Manuel José da Silva. 2-° Vice-Secretário:
Marcos Cirilo Lopes Leitão. Álvaro Guedes.........29
Mariano Martins. António Mantas......... l
Nuno Simões. Listas brancas, 3.
Orlando Alberto Marcai. Inutilizada, l,
Pedro Januário do Vale Sá Pereira. . *
Plínio Octávio de SanfAna e Silva. Está proclamada a Mesa. Convido o
Raul António Tamagnini de Miranda Sr. Presidente eleito a assumir o seu
Barbosa. cargo.
Raul^Leio Portela. fàO*8r. Abílio Marcai assume a Presi-
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Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai
Secretários os Ex.mos Srs.
j Baltasar de Almeida Teixeira j António Marques das Neves Mantas
O Sr. Presidente: — Convido os Srs. Secretários eleitos a ocuparem os seus lugares.
S. Ex.as ocupam os seus lugares.
O Sr. Presidente:—Meus Senhores: em toda a minha vida tenho sido homem do reduzidas ambições para que elas se possam ajustar a merecimentos modestos e mais reduzidos ainda. Estava, portanto, bem longe das minhas aspirações a lembrança, sequer, de vir ocupar este alto lugar, onde reconheço que existe a máxima consagração parlamentar. Eeconhc-ço-a e meço bem a distância que vai dos meus merecimentos até esta altura. Quiseram, porém, os Srs. Deputados substituir com os seus votos e prover com a sua confiança tudo quanto em mim falta para atingir essa altura. (Não apoiados).
Por esse motivo, sinto-me extremamente comovido e creio bem poder dispensar-me de dizer à Câmara quam sincera e legítima é a minha comoção.
A todos, pois, envio os meus sinceros agradecimentos, e especialmente à Câmara dos Deputados eu envio as minhas calorosas saudações e faço os meus respeitosos cumprimentos.
Mas não vem só da minha gratidão e do meu reconhecimento pela carinhosa generosidade da Câmara esta minha comoção.
Ela provém também das responsabili-dades que sobro mim impendem desde este momento, responsabilidades que eu reconheço e que não poderei suportar sem a boa vontade e cooperação de toda a Camarão
Essa boa vontade, essa cooperação, solicito-a de todos dôste lugar, com a ga~ rimtia â® qoo nesío lognr procurarei sem-
pre ajustar os meus actos às prescrições regimentais e às boas normas parlamentares.
E devo dizer nesta ocasião que tenho uma grande confiança no trabalho parlamentar desta sessão legislativa que hoje se inaugura. Pressinto que chegou, emfim, na vida política da Eepública a serenidade, a acalmação de paixões que permitirá a Gste Parlamento realizar a grande obra de reconstrução nacional que se impõe, acudindo à crise pavorosa que assoberba o nosso país e tem avassalado todas as nações do Universo. (Apoiados).
O Parlamento dará mais uma vez provas do seu patriotismo e da máxima isenção.
São esses. Srs. Deputados, os meus votos mais ardentes, são essas as primeiras palavras que pronuncio neste lugar com a confiança que eu tenho agora, do que ao termo desta sessão legislativa nos separaremos com a consciência tranqiiila do dever cumprido, com dedicação, com honra e com patriotismo, para com a Pátria e a Eepública.
O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: pela terceira vez o Partido a que pertenço teve a suprema satisfação de ver elevar-se a essa alta magistratura um correligionário seu. Quere isto dizer que todos aqueles nomes que foram indicados para a Presidência desta casa do Congresso foram tam exemplares no cumprimento dos seus deveres que receberam os votos de todos os agrupamentos políticos que nesta casa tfím representação.
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Diário da 'Câmtirti âtõs Í)epút'áãõs
Sr. Sá Cardoso, e todos vimos a absoluta imparcialidade com que S. Ex.a conduziu os trabalhos desta Câmara e níais uma vez se frisa que os nossos representantes quando a esse lugar são elevados1, só se preocupam em cumprir o seu dever. E a ú^ica preocupação que temos o direito de exigir aos nossos correligionários.
Não queremos mais, nem melhor.
Fique V. Ex.a tendo a certeza de que, se o comoveu a manifestação da Camará, nós mesmos o acompanhamos nossa comoção, estamos sinceramente cdiUovidòs. (Apoiados).
Temos a certeza de que Y. Ex.a não terá dificuldades no exercício dd &è"u elevado cargo.
Em meu iiònie é, sobretudo, em nome do agrupamento político que represento nesta -Câmara dirijo as satidáçSes a V. Ex.? e também ao ilustre Secretário Sr. Baltasâr Teixeira. Essas uiesmás saudações dirijo ao 2.° Secretário, Sr. António Mantas que muito prezamos e estimamos.
Incluo também nestas saudações àqueles que foram eleitos à vice-presidência, Srs. Jorge Nunes e Vasco de Vasconcelos.
Sabem todos quanto estimamos esses ilustres Deputados que em ináis do uma circunstância mereceram á nossa votação e por isso são acarinhados pelo Partido Republicano Português.
Vozes:—Muito beui. O orador não reviu.
O Sr. Malheiro Reimão: — Em nome dos Deputados Independentes dirijo as minhas saudações e cumprimentos a V. Ex.a, desejando que continue nesse lugar mantendo a mesma imparcialidade, de que já deu provas.
O orador não reviu.
O Sr. Aritóríio Grànjo:—~Em nome da minoria liberal apresento a V. Ex.a os nossos cumprimentos e felicitações pela eleição para Prosidente da Câmara, estimando que V. Ex.a possa dirigir os trabalhos desta Câmara com a sua costumada imparcialidade, condição essa indispensável nesse alto cargo, e que V, Ex.a tem ein elevado grau, como homem de carácter e fé republicana.
Ao mesmo tempo apresento a V. Ex.a os meus cumprimentos pessoais, certo Como estou de que V. Ex.a nesse alto lugar levará sempre em conta que não representa uín Partido, mas que é o representante de toda a Câmara (Apoiados], e defendendo desse lugar os direitos de todos os Deputados (Apoiados), quer esses Depiitádos sejam da maioria, quer sejam da oposição. (Apoiados'].
O orador não reviu.
O Sr. Orlando Marcai: —Também eu, em nome1 do Partido Republicano Popular, vériho apresentar á V. Ex.a as mais sentidas homenagens de veneração é r&s-peito.
Tivemos a subida honra de darmos os nossos votos ao nome 'de V. Êx.u, antecipadamente bertos de, pela inteira confiança que nos inspira e da 'qnaí temos provas cabaia, na curta estada nesse lugai* de tíihianlia responsabilidade, que o há-de desempenhai- nobremente com' imparcialidade, critério e elevação.
Sr. Presidente: já aqui foi .salientado por vários oradores que me precederam que V. Ex.a, ne&sw elevado lugar, não representa um partido ou facção, mas á expressão admirável e simbólica, plena de grandeza, que é o grau supremo que se pode ocupar tio seio desta asseinblea nacional. (Apoiados).
O agrupamento político a que me honro dê. pertencer tem, no seu programa de renovação e restauração patriótica, além das medidas de rejuvenescimento económico, financeiro e político, á defesa do prestígio das prerrogativas parlamentares e para esse efeito, Sr. Presidente,; já que lhe dem*o"s eorifiadamentè ò"s nossos votos, contamos que as suas qualidades e virtudes sejam bastantes pára bem orientar os nossos trabalhos que trará como efeito natural honrarmos sobremaneira o nosso mandato.
Feitas estas considerações reitero á V. Éx:a os" meus cumprimentos de estima pessoal e as saudações muito sinceras-do Partido Republicano Popular.
Tenho dito.
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Sessão Aí ê dê Desemdrà âè Í920
Permita, porém,- V. Ex.* que eu, neste momento^ saudando á Mesa, expresse um protesto por na sessão passada não se haverem tomado na devida consideração ÒÉ trabalhos apresentados pela minoria socialista, quando alguns desses projectos são dê molde a preocupar naturalmente a Gamara.
Um destes projectos concede à mulher o direito dê voto. O outro projecto é o dos Conselhos Sindicais Mixtos".
Parece impossível que esta Câmara não só tivesse Ocupado de assuntos do tal magnitude, quando as aspirações feministas é" a luta entre o capital è- o trabalho têm aâstfmidò tínt aspecto de tamanha impor tânciâ.
Sr. Presidente: há pouco emitiu V. Ex.a o voto de qít© ao terminarem os traba-Ihoá. desta sessão V. Ex.a è' nós nos retirássemos daqui com a satisfação do dever cumprido.
O que, terminando a$ minhas minhas considerações, posso' afirmar a V. Ex.a> é que pòT parto deste lado díí Câmara, qufando nós retirarmos, havemos de ir acompanhados dessa satisfação.
Tenho dito.
O Sr. Pereira Bastoã: — Sr. Presidente: os Deputados do Partido de Éeconstifiíição --Nacional encarregam-mo dá grata missão de saiidar V. Ex.a
Está V. Ex.a á ocupar êss"é alto lugar que anteriormente foi desempenhado bri-lhantèin'éate pelo7 ilustro' ornamento dóstri/ Câmara, Sr. Sá Cardoso.
Vai V. Ex.a seguir com certeza, o mesmo triíhò' que este nosso camarada seguiu; e tanto o Partido de Reconsti-tulgâo Nacional tem essa confiança que votou no seu nome, porqne tem apreciado a correcção ò imparcialidade com que V. Ex.a tona presidido aos trabalhos desta Câmara.
Aprés'ento, pois, em nome do mo u Partido, os meus sinceros cumprimentos a V. Ex.*, cumprimentos que torno ex-toiítiivòs aos restantes membros da Mesa.
O'orador não reviu.
O Sr. Vaseõ Borges: —Sr. Presidente: o Grupo Republicano Dissidente, em cujo nome tenho a honra do falar, congratulado eoiii u eleição de V. Ex.a para o alto curiio (U; PiVbidvuíu tu-bíu (''S.iiiUiUi c ou
apresen-to a V. Ex.a a expressão calorosa das, suas homenagens.
É V. Ex.a um velho republicano é um' ilustre parlamentar, reconhecido por nós todos como um vulto de grande iateligGn-ciít e correcção, tendo sempre exercido esse cargo com a maior lealdade e imparcialidade.
O Grupo Republicano Dissidente confia absolutamente em que V. Ex.a continuará honrando a sua atitude até aqui seguida.
Aos restantes membros da Mesa, igual-' mente republicanos de destaque, parlamentares em cajá imparcialidade e rectidão da mêâma forma confiamos, apresenta o meu grupo os mais cordiais e amistosos cumprimentos.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Agradeço a atenção com que todos os lados da Câmara acaba de distinguir-mo, corroborando a afirmação de consideração qitô me haviam já feito votando no meu nome para ocupar este alto cargo que muito me honra e muito mó comove.
O orador não reviu.
Foi aprovada ti acta da sessão anterior.
Entrou na sala o novo Governo.
O Sr. Presidente da Ministério (Libe-rafo Pinto):-—Sr. Presidente: o Governo qa:'e'hoje se apresenta a esta Câmara cumprimenta; V. Ex.a e a Mesa pela sua eleição é congrafula-se por êssõ facto, esperando das qualidades de V. Ex.a, de patriota e dê verdadeiro republicano, a continuação do procedimento Correcto ô imparcial com que V. Ex.n tem dirigido até aqui os trabalhos desta casa do Parlamento.
S. Ex.a lê a seguinte:
Declaração ministerial
Sr. Presidente : p Governo que ora se apresenta assumindo o poder em circunstâncias particularmente difíceis, não desconhece as responsabiíidítdes que lhe incumbem, e por isso deseja realizar a sua missão oní estreita colaboração com o Parlamento, condição indispensável para a proficuidade dos seus esforços.
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Diário da Câmara dos Deputados
cialidade e o mais severo espírito de justiça, solucionar as questões do ordem política que só apresentarem à sua resolução.
A liberdade de reunião, a liberdade de pensamento, garantidas pela Constituição Política da Eepública, serão mantidas e defendidas como convém às democracias modernas.
A preocupação dominante do Governo, ó atalhar a crise económica e financeira em que nos encontramos, procurando, em colaboração com todas as forças nacionais, resolver as múltiplas diíiculdadas presentes, ou atenuar-lhes os efeitos.
Neste sentido, e pelo que respeita à vida financeira do Estado, o Governo administrará com severa economia os dinhei-ros públicos, limitando todas as despesas ao mínimo irredutível.
1*0 mesino tempo procurará o Govôrno roaíizar a reforma fiscal de maneira a aumentar, na justa proporção, as receitas do Estado aproximando-as do equilíbrio com as despesas ordinárias,
Para isso o Governo apresentará sem domora ao Parlamento uma proposta de loi de remodelação nos impostos directos, pedindo para serem imediatamente discutidas algumas das propostas de finanças apresentadas pelos Governos anteriores, o i ornando parte no seu exame. Do mesmo modo, proporá o Governo o alarga-iivnto do campo de incidência e a produtividade dos impostos indirectos, o a re-íorina das pautas alfandegárias num sentido proteccionista, com base em inquéritos parciais.
Por outro lado atenderá o Governo as difíceis condições da vida nacional, certo de que só poderão encontrar alteração sensível na estrita observância por todos os portugueses dos princípios da economia e do trabalho.
Em haintonia com este pensamento, serão exibidos ao País os inevitáveis sacrifícios quo a situação reclama, ampliando o regime de restrições já iniciado e estendendo-o rio consumo de todas as manufactura;? estrangeiras, do trigo e do carvão, em termos de reduzir as importações às subsistências, matérias primas e máquinas que forem indispensáveis.
Procurando desenvolver o trabalho e intensificar a produção por forma a atenuar as clo.ficiências da nossa vida económica pela valorização das riquezas nacio-
nais, o Govôrno lançará as bases dum plano de fomento geral, desenvolverá as exportações e procurará assegurar às indústrias, auxílios e garantias.
O Governo dedicará uma cuidadosa atenção à reorganização, já decretada, do Ministério do Comércio e Comunicações, atendendo, om colaboração com o Parla-"mento, à justiça das reclamações feitas e preocupar-se há, especialmente, com as questões dos transportes e da energia para as indústrias.
Promoverá a reparação e conservação da rede do estradas, bem como a construção dos lanços inais urgentes, estabelecendo a autonomia destes serviços e' propondo para Gles a criação de receitas próprias.
Procurará resolver o problema dos transportes ferroviários em termos de melhorar a exploração, provendo à deficiência de material e estudando a possibilidade da sua electrificação. • Pedirá ao Parlamento que resolva definitivamente a questão do aproveitamento da nossa frota mercante e providenciará, em acordo coru as respectivas juntas autónomas, à construção e aparelhamento dos portos marítimos.
Quanto ao problema da energia para as indústrias, o Govôrno promoverá a rápida e intensa utilização dos nossos combustíveis minerais e impulsionará devidamente o aproveitamento das energias hidroeléctricas, tanto no andamento das concessões como na realização das obras de captação e transporte, participando financeiramente na constituição das empresas cm tanto quanto as circunstâncias do Tesouro o permitirem.
Procurará aumentar a cultura cerealífera nas terras de várzea providenciando sem violências para que a vinha se fixo do preferência nos terrenos de encosta; procurará corresponder às reclamações da lavoura não só contra o aumento das rendas, feitas, em função do último preço do trigo, mas também contra o agravamento da cultura frumentária por motivo da elevação do preço dos adubos; providenciará para qne as companhias "agrícolas que tenham contrato com o Estado promovam o maior desenvolvimento agrícola nos seus terrenos, em hormonia com os seus estatutos e as necessidades do país; tratará de evitar a destruição dos arvoredos particula-
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rés, regulamentando o sou corte, repovoamento o substituição da cultura; corrigirá os excessos da liberdade do comer-•cio concorrendo o Estado com o comércio livro, por aquisição da parto dos géneros produzidos no país ou importados, conforme as circunstâncias o determinarem, pagando os produtos adquiridos ao preço do custo, acrescido do legítimo lucro; modificará o regime do pão no sentido de restrição do consumo do trigo; diligenciará por resolver o problema do vestuário, de modo a tornar o sen preço mais acessível às classes menos abastadas; em suma, esforçar-se lia por aumentar a produção, o defender a riquoza nacional e corrigir os abusos da liberdade do comércio.
Pela pasta do Trabalho o Govôrno procurará resolver, dentro da ordem, os mais instantes problemas de ordem social, indo ao encontro das reivindicações justas das classes proletárias, resolvendo-as do forma a 'conseguir um aumento do produção o uma correspondente melhoria da situação económica dos trabalhadores.
Estabelecerá a arbitragem como forma do solução dos conflitos entre o patronato o o operariado. Auxiliará o desenvolvimento do cooperativismo. Estabelecerá o princípio da comparticipação do operário nos lucros das empresas a que pertencerem.
Apresentará as bases para uma larga reforma nos serviços da assistência. Procurará firmar o desenvolver os organismos dependentes do Instituto do Seguros Sociais Obrigatórios e desenvolverá os serviços dependentes da Direcção deMiuas do forma a intensificar a nossa produção carbonífera.
Pelo Ministério das Colónias norteará o Govôrno. os seus actos pelo respeito aos salutares princípios do descentralização administrativa o financeira o empregará todos os moios ao seu alcanço para quo cada província ultramarina possa, por si própria, fazer face, quando menos, às despesas ordinárias.
Estimulará o desenvolvimento da riquoza colonial, tendo sempre om visía que uma zelosa e eficaz protecção aos indígenas constitui o mais valioso factor do progresso das nossas colónias.
Cuidará ainda com urgência da criação do osército colonial, a fim do garantir,
sem os excessivos dispôudios que as expedições militares acarretam o com mais eficiência, a indispensável tranquilidade.
O Governo propõe-se fazer a reorganização dos serviços judiciais o do Ministério Público, corrigindo as desigualdades verificadas nas tabelas dos vencimentos dos magistrados o regulando a fornia do pagamento dos funcionários o agentes subalternos.
Procurará melhorar, integrando-a na codificação respectiva, toda a legislação sobro direito civil, criminal, comercial e respectivos processos; dará execução, regulamentando-as, às disposições legais sobro assistência judiciária, serviços prisionais o-do protecção a menores delinquentes o apresentará dentro do dias ao Congresso da República, ouvidas as classes interessadas, a proposta de lei do inquilinato.
Pela pasta da Instrução o Governo propõe-se continuar a revisão e simplificação dos programas do ensino primário, normal o secundário; cuidará do ensino prático o profissional nas escolas móveis e primárias superiores; promoverá o desenvolvimento da assistência escolar; aperfeiçoará o -ensino universitário, c intensi • íicarâ o trabalho laboratorial e do oficinas.
O Govôrno, reconhecendo a cxiguidiide das actuais verbas orçamentais do Ministério da Marinha, procurará, na medida do possível, modificar esta situação; estudará definitivamente a situação dos nossos arsenais; dedicará toda a sua atenção ao problema da pesca; e do acordo com o estado maior naval, entrará na definição dum programa mínimo do imediatas realizações, dentro dos novos orçamentos.
Solicitará o Govôrno ainda, pela pasta da Guerra, a rápida aprovação da proposta sobro os oficiais milicianos; fará a transferência dos serviços e indústrias do Estado para empresas privadas; alargará os serviços do engenharia e caminhos de ferro, elevando a regimento o respectivo batalhão; promoverá a utilização da aviação cm serviços comerciais e utilizará a telegrafia sem fios, de modo a ganintir sempre as comunicações internas e externas em qualquer eventualidade.,
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Diário da Câmara dos Deputado®
mais instante resolução, o Governo confia no elevado espirito republicano e patriótico do Parlamento Português. — O Presidente do Ministério e Ministro do Interior, Liberato Damião Ribeiro Pinto,
O Sr. Presidente: — Agradeço a V. Ex.a as saiidações que em nome do Governo acaba de me dirigir.
Já disse há pouco e repito que estou possuído da confiança de que chegou a hora de se entrar num período de serenidade e acalmação política que permitirá ao GovOrno e ao Parlamento iniciar a grande obra do reconstituição nacional que é necessário fazer. Nessa grande obra tem o Governo uma grande parte de iniciativa e ninguém poderá dizer que ele é inferior às responsabilidades do momento.
O Governo é constituído por figuras prestigiosas da República, algumas das mais categorizadas, das mais cheias de serviços, tendo à sua frente um homem de valor, inteligência o patriotismo que se chama Liberato Pinto.
A V. Ex.a os meus agradecimentos.
O orador não reviu.
O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: um momento singular o delicado levou à Presidência do Ministério um querido amigo nosso, o ilustre Deputado Sr. Liberato Pinto.
De há muito, sabem-no todos, o Partido Republicano Português preconizou a constituição dum Governo em que se representassem todas as correntes parlamentares e ainda há poucos dias informou quem de direito que mantinha esse velho objectivo, sem que com isso quisesse prejudicar qualquer solução que fosse julgada lógica perante o desenrolar dos acontecimentos políticos. Infelizmente, porém, não conseguimos que vingasse essa nossa opinião e ao ilustre Presidente do Ministério actual sucedeu o mesmo, não por sua vontade, não porque nele não concorressem circunstâncias especiais que lho podiam facilitar ,mais do que a outrem o conseguimento desse fim; em todo o caso aproximou-se dessa solução e ainda neste transe demonstrou uma grande dedicação, um invulgar patriotismo. E também por patriotismo que o Partido Republicano Português comparticipa do.Poder, reprô-
sentando-se nele por três dos mais valiosos, dos mais ilustres membros do mesmo-Partido.
Tem, portanto, o actual Governo, pela sua constituição, o apuio mais que suficiente para se poder iniciar aquela obra de que o país absolutamente carece e de-que, infelizmente, andamos arredados do-há muito, Governo e Congresso, tornando-se absolutamente necessária a colaboração destes dois Poderes para que se faça aquela obra que dignifica um regime.
Não podemos atribuir as rpsponsabili-dades do adiamento ao eleitorado político. Mas porque nos- encontramos em uma situa-cão em que a. obra pode ser profícua (e terá do o ser, e convcnçamo-nos todos do-que será), fica o Partido. Republicano-Português satisfeito em sua consciência e-assegurado de que a discussão dos orçamentos se fará em condições tais que não' seja prejudicada a boa administração pública, mas também, com a celeridade que-o caso importa, se iniciará o estudo das> medidas financeiras absolutamente indispensáveis, e que se tratará das mais momentosas questões, quer sob o ponto de vista económico, quer sob o ponto de vista social.
Isso não basta, Sr. Presidente, e para, essa obra dá o Partido Republicano Português todo o seu apoio ao Governo,, como o daria a qualquer outro Governo-que se propusesse levar a efeito idêntica. obra, tendo-se previamente assegurado-dos elementos indis-pensáveis.
Sr. Presidente: não precisa o-meu Partido de definir a sua situação-perante este-Governo.
Pela individualidade que-presideao Governo e por cooperarem nele três dos-mais ilustres membros do Partido Repu.-bMcano Português,. o> país poderá avaliar quanto é sincero e dedicado o apoio que-nós damos ao actual Governo,, e com o-qual não lhe faltaremos em nenhum momento.
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J3estão de 2 de Dezembro 11 Não é agora a ocasião do discuti-las, nem sequer, mesmo, de as relembrar. Agora é a hora do nos unirmos todos —todos sem excepção— para realmente bom merecermos do país. Sr. Presidente: vou terminar, saudando, mais uma vez, quem, pelas suas especiais qualidades, mereceu do supremo magistrado da República a honra de ser «harnado a presidir ao Governo. Sauda-mos enternecidamente todos aqueles nossos colegas que pertencem hoje ao Governo, e não ó para estranhar que nesta nora digamos que gostosamente vemos nas cadeiras do Poder os Srs. Paiva Gomes, Augusto Nobre e José Domingues Seja-me permitido tarnbóm que eu pessoalmente • dirija as minhas saildaçOes a um querido amigo, meu condiscípulo nos velhos tempos da Politécnica, a quem ane liga uma íntima amizade, e que eiicon-ára (S. Ex.a o sabe bom), dentro do meu Partido, muito carinho c muita dedicação. Tenho dito. O orador não reviv. i O Sr. Pereira Bastos:— Sr. Presidente : -em nome dos Deputados do Partido da Reconstituíçãô Nacional, dirijo ao Ministério da presidência do Sr. Liberato Pinto as minhas saudações. Os Deputados da Reconstituição Nacional confiam em que S. Ex.a. no seu novo posto de honra, saberá fazer uso daquela actividade e patriotismo de que, por mais de uma vez, tem dado exuberantes piTovas..- O Partido a que tenho a honra de pertencer regista, eom a maior satisfação, -que vO fazer parte deste Ministério, com poucas excepções, as individualidades que 'Constituíram o Ministério transacto. (Apoiados). Com idêntico júbilo regista também que do programa do actual Governo, presidido pelo ST. Liberato Piuto, faz parte o programa do anterior Ministério. (Apoiados). Tendo o Partido da Reconstituição Nacional dado todo •© seu apoio, o mais patriótico e decidido, tio Ministério presidido pelo Sr. Álvaro do Castro, não pode deixar de o dar também, igualmente, ao M> uistério que hoje aqui se apresenta. E dá-lhe" Osso apoio não só pelo seu rrrogíciiua, mus também porque a presi- dência dele está a cargo do Sr." Liberato Pinto, e, porque, torno a dizô-lo, fazem parto do Governo individualidades que vieram do Governo passado. Estamos certos de que S. Ex.as se demorarão nas cadeiras do Governo. E mesmo já uma aspiração geral o patriótica o não se querer que os Ministérios se sucedam com as facilidades que têm havido nestes últimos tempos. Tenho dito. O orador não reviu. O Sr. Vasco Borges:—Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do Grupo Republicano Dissidente, apresentar as suas- saudações ao Governo que hoje se apresenta nesta casa do Parlamento. E um Governo de larga concentração republicana e, portanto, um Governo com cuja organização não podemos deixar de concordar e a que não poderíamos, deixar de dar o nosso apoio desinteressado. O Governo compõe-se de figuras republicanas, em quem temos de confiar, por todos conhecerem o seu acrisolado amor pela "República, a sua experiência dos negócios públicos e o seu comprovado patriotismo, e sendo também de registar, mormente pelo que respeita a alguns dos seus membros, o espírito de sacrifício que os animou, na certeza do que alguns deles, só com manifesto sacrifício pessoal e político, aceitaram o pesado encargo da governaçS-o pública, neste momento. 'Sr. Presidente: diz-se na declaração ministerial que será preocupação essencial do Governo resolver a questão económica e financeira. jii indispensável que assim seja, e confiamos cm que assim será. E urgente e inadiável que este Governo atenda à questão financeira, combatendo as especulações e iiiterviudo também na crise de desconfiança, que porventura é a única explicação da crise cambial em que nos debatemos. Efectivamente, não são só as condições do país que podem justificá-la.
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Não temos os posados encargos doutras nações, como por exemplo a França, já sobrecarregadas de impostos nas suas forças vitais, o com uma parte delas destruídas, e apesar disso, encontramo-nos em piores condições do que elas.
Este facto, que apontamos à atenção do Governo, resulta principalmente duma crise de desconfiança a que ó necessário pOr termo.
E ao Governo 'da República'que compete combatô-la, fazendo a demonstração dos recursos com .que o país podo e devo contar c trabalhando para aproveitá-los inteligentemente em libertar Portugal da sitnaçíto em que se encontra.
Confio, pois. em que o Ministério-que hojo se apresenta a esta Câmara, composto de homens republicanos, conhecedores dos assuntos públicos, consiga encontrar o reuiódio do que o país precisa.
Sr. Presidente: envolvendo todo o Go-vôrno na- minha saudação'o nas minhas homenagens, mesmo porque grande parte dele é constituído por aqiiflas mesmas figuras que há poucos dias tive ocasião do saudar, eu devo especializar neste momento a figura do Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente do Ministério é efectivamente um republicano, a quem o regime e a Pátria já muito devem, pelo seu osfôrço incansável e pela sua decidida onergía, na defesa da integridade do regime e na defesa da ordem pública, e ainda, pelos seus serviços prestados nos campos do batalha, concorrendo aí para levantar bem alto a bandeira da Pátria.
A S. Ex,a, pois, mo permito neste momento dirigir em especial as minhas homenagens.
Sr. Presidente: resta-mo afirmar a V. Ex.a c à Câmara quo o Grupo Republicano Dissidente, longo de levantar embaraços e dificuldades à organização deste Ministério, para ela concorreu, com a maior abnegação e sacrifício, não fazendo a esse respeito mais do que seguir o exemplo que lho deu a sua mais alta figura representativa, entrando para o Governo, e assumindo a gerência da pasta dos Estrangeiros.
O Grupo Republicano Dissidente, coerente com os seus princípios o com as afirmações feitas nesta Câmara, dará, pois, a sua mais dedicada colaboração a este
Governo, cumprindo assim o seu dever, para com a Pátria e para com a República.
Tenho dito.
O Sr. Vasco de Vasconcelos :— Sr. Presidente: estando o Partido cm nome do-quem tenho a honra do falar representado no actual Governo por dois dos seus-categorizados marechais, pleonást coseria dizer que o Partido Popular apoia Dste-Governo.
A convicção que temos do quo os nossos correligionários vão fazer uma obra, nacional" compensa-nos do desgosto que-sentimos, por os não termos ao nosso-lado.
Sr. Presidente: chegou, felizmente, o momento para a República Portuguesa, cm que, diminuindo-se ivredutibilidades e-incompatibilidadcs, pessoais, no Governo-se encontra um grupo de homens com dedicada boa vontade para realizar uma obra útil.
Na formação do Ministério há homens-de talento, homens do bem quo querem servir o seu país, tendo pontos do vista comuns em que todos se podem encontrar para trabalhar. (Apoiados).
Neste momento, do tam alta importância para a República Portuguesa, o meu. coração de patriota rejubila por ver que. na organização deste Ministério, se pOs à frente dele essa figura prestigiosa do Sr.. Libcrato Pinto, que, pelas suas qualidades e virtudes de cidadão republicano, é-uma sólida garantia para todos (Apoiados), para as próprias correntes conservadoras.
S. Ex.a, pelas suas qualidades deve pô--las à vontade, tendo assim concorrido,, por um conscrvantismo largo, para uma política do isenção o patriotismo que neste-momcnto se impõe, como nenhuma ontra.
Vejo representados no GovCrao nomes de velhos republicanos quo, pela sua categoria social, se impõem, como o antigo prc-side.nto do Ministério passado, no lugar de Ministro, pelo que sinto grande satisfação. (Apoiados}. *
Infelizmente, nas crises políticas que o> regimo tem atravessado, noni sempre têm aparecido os homens necessários para a sua resolução.
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temos do nos felicitar pela solução desta crise.
O programa, que o Governo acaba de ler à Câmara, tem pontos de vista largos, que se casam absolutamente com as ideas on resoluções que ó preciso pôr cm prática neste momento.
Siga o Governo no sou caminho o no sou destino, o creio quo há-do ser apoiado pelos bons patriotas c republicanos. (Apoiados).
O Partido Popular dar-lho há sempre o sou apoio c Ossc estímulo que o Governo realmente merece.
O orador não reviu.
O Sr. António Granjo:—Apresento, em primeiro lugar, as minhas saudações o respeitosos cumprimentos ao Governo que se apresenta hoje a esta Câmara.
O Sr. Liberato Pinto, se não ó uma figura quo só tivesse salientado na? pugnas políticas parlamentares, ó, eni todo o caso, o parlamentar correcto na sua atitude o expressão (Apoiados), tendo dos assuntos um conhecimento mais largo o profundo do que só afigura a quem não conhece as suas qualidades e virtudes. (Apoiados).
S. Ex.;t ó, sob o ponto do vista republicano, uma figura credora da confiança do toda a opinião republicana. (Apoiados).
Tendo-só batido pela República, não só nos tempos do adversidade, mas na ocasião do triunfo, que 6 porventura, infelizmente, quando nós, republicanos, mais temos de combater pela República, o Sr. Liberato Pinto impôs ao país um nome -que significa equilíbrio e ordem. (Apoiados).
Domais, Sr. Presidente, estas palavras quo são inteiramente sinceras o justas, eram inteiramente devidas a S. Ex.:i nesta ocasião, porque, para com o Governo a que há pouco tivo a honra do presidir e para comigo, de igual modo que para com os Governos anteriores, foi sempre S. Ex.1"1 do uma dedicação quo ia um pouco alóni da obrigação quo lhe impunham as suas íunçõos. (Apoiados).
Os ilustres colegas do S. Ex.a são por igual credores não apenas das simpatias das massas republicanas, mas da gratidão da massa republicana, porque os seus serviços à República tem por várias vezes sido tauí notórios o evidentes que tom
merecido nesta Câmara, de todos os lados,. a mais justa apreciação, encontrando-se-no Govorno duas figuras eminentes, uma das quais, o Sr. Domingos Pereira, já foi • Presidente do Ministério por duas vozes, e a outra, o Sr. Álvaro do Castro, acaba do presidir ao Ministério que caiu perante-a vontade parlamentar. As palavras de elogio quo proferi são extensivas a todos-os- Ministros, dispensando-mo do fazer o elogio de cada um, porque, além do não me caber fazô-lo por estar cm oposição,, seria banal, supérfluo c fastidioso, como» se diz na comédia.
Sr. Presidente: em nome do Partido» Republicano Liberal, tenho do definir ai sua atitude perante o novo Governo. Essa, atitude é de. franca c leal oposição-' (Apoiados), oposição como nós a entendemos, som levantar dificuldades do Carácter político, a não ser quando a dignidade da República ou a dignidade do> Parlamento o imponham, e cooperando,-colaborando com o Governo c com a maioria parlamentar na resolução dos-problemas económicos e financeiros cuja, solução se impõe, e a nós é imposto pela-própria Nação. A atitude do Partido Republicano Liberal fica, pois, assim definida.
Permita-me agora V. Ex.a, Sr. Presidente, que faça algumas observações sobre o programa apresentado. Sob o ponto-de vista financeiro e económico, traz-nos Ole algumas afirmações quo são excessivamente genéricas, dizendo, sobro finan--ças, que se vai fazer a compressão das despesas o o aumento das receitas, o, com respeito a economia, quo se fará a restrição das importações, o aumento dai produção e o desenvolvimento da exportação.
Trata-se, pois, de afirmações qne cabem dentro de todos os partidos, de fórmulas-que cabem dentro de todas ás situações, as mais graves ou as mais normais. Eu e o meu Partido aguardamos, por consequência, que o Governo apresente os seus pontos de vista concrcta-rnentc, em propostas de lei, para as apreciar devidamente.
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.nistório da Agricultura, uma afirmação que, cm meu entender, carece de ser explicada imediatamente. É a que diz respeito às companhias agrícolas -que têm .•contrato com o Estado.
Não sei a que companhias estas palavras se referem, nem sei em que termos o Governo se propõe intervir na sua vida, .tanto mais que se fala" nos sous estatutos c nas necessidades do país. Não tendo o •Governo nada que ver com' os estatutos duma companhia, a não ser para os .aprovar ou rejeitar, a expressão '«necessidade .-do país» é excessivamente vaga, sendo por isso indispensável que o Governo Tranquilize .a Câmara e o país dizendo claramente quais as suas intenções a tal respeito.
Há ainda, quer no programa da Agricultura, quer no das Finanças, uma afirmação que carece igualmente de ser esclarecida. Fala-se em regime de restrições para o trigo e pára o carvão. Eu fui, é -certo, já como Ministro da Agricultura, já anteriormente como Deputado, partidário da necessidade imperiosa e inadiável de se promover a a-estrição do írigo -e do carvão, -c bem assim de todos os artigos do importação. M/is;'SPnd@ o país deficitário não só do trig-o, mas ainda doutros cereais, c havendo uma .escassas de géneros alimentícios bastante sensível, parece-me 'que a Câmara e o país tom o direito da saber em que condições se vai fazer essa restrição.
Pela pasta do Trabalho, o Governo faz algumas afirmações -ousadas, algumas d-as quais estão já, porém, demasiadamente desacreditadas. Entre -as principais inovações que o Governo pretende introduzir na nossa legislação do trabalho figura a da arbitragem, como forma de solução dos conflitos entre o operariado e o patronato.
Quando o Governo se apresenta com iim cunho quási radical, sou eu o conservador— deixemos passar .o termo—que vem fazer a afirmação de que esse processo é atrasado e está desacreditado. Efectivamente em vários países se tem posto orn prática esse processo para dirimir as contendas entre o capital e o Trabalho, e em nenhum dOles deu resultados, aprceiár-eis.
É iadispemisáTol que se lance mão, Ú&Q •da arbitragem,- raas da -ooacç$o, quor em
favor dos patrões, quer dos operários, conforme for do justiça.
Como, por via do regra, ôsses conflitos se 4irimein sempre por actos do íôrça — e incluo entre esses actos de força a greve — quem dispuser de força 6 quem vencerá nesses conflitos, pouco se importando da arbitragem escolhida, de onde resultará sempre o desprestígio nào só da instituição da arbitragem, mas do Governo e das classes cm luta. E indispensável, portanto, A tal respeito uni caminho mais amplo, mais rasgado, mais radical, do que aquele que o Governo nos apresenta.
Sr. Presidente: o GovOrno faz também uma' afirmação que não sei se para ele tem apenas um valor teórico, inas que a mini me parece indispensável que seja definida'nesta sessão, porque é necessário que o país saiba bem com o que tem de contar.. E quando diz que estabelecerá o princípio da comparticipação dos operários nos lucros das empresas a que pertencerem.
Realmente é hoje um princípio quási generalizado o da participação dos operários nos lucros das empresas, não a que pertencerem, porqtte o operário não pertence a empresa alguma, mas naquelas em que trabalharem livremente. Não há, porém, nesta matéria princípios absolutos, quer em relação a^ pessoas, quer em relação a indústrias. E sabido que algumas indústrias se desenvolveram ein Portugal artificialmente durante a guerra, o que por isso atravessam hoje uma crise que dificilmente pode suportar os aumentos de salário que só estão dando, e os correlativos aumentos das matérias primas..
Pregunío, pois, se o GovOrno, antes de introduzir esse princípio da comparticipação dos lucros das emprôsas pelos op.o-rários na legislação portuguesa, pen^a em fazer um inquérito prévio, q=ucr às indústrias, quer ás condições de vida do proletariado, ou se pensa, estabelecendo esse princípio, ressalvar dôle aquelas in-dú-strkts que precisam agora e precisarão amanhã duma protecção do Estado, visto que n&o comportam qualquer aumento -de encargos.
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nias se bastem, pelo menos, para fazer face às suas despes-as ordinárias.
Ora, é, a metrópole que vai ocorrer às despesas com o exército- colónia], ou essas despesas passam a ser despesas ordi-" nárias das colónias? Sr. Presidente: pela pasta da Justiça promete o Governo a organização do serviço judiciário e do Ministério Público, reorganização que ó urgente (Apoiados}, que a Hepúbliea ainda não fez ao cabo< de dez anos, e quo se impõe como uma necessidade inadiável. (Apoiados). Fala-se também em modificar a lei do inquilinato. Sabe V. Ex.a que o problema do inquilinato ó daqueles problemas que mais interessam todas as classes em todos os países, o seria conveniente saber qual a atitude do Governo cm face de tam magno problema. (Apoiados). Pela pasta da Guerra; apresenta-nos o Governo um princípio muito discutível, o qual é a transferência dos serviços de indústria a cargo do Estado para a indústria particular. br. Presidente: convém que o Parlamento e o país saibam bom o alcance deste princípio. É lamentável que alguas alvitres apresentados por homens que estão à frente desses serviços não tivessem sido aprovados. Creio que é do toda a conveniência saber o que o Governo pretendo. O programa do GovOrno é ainda omisso em vários pontos. O Govôrno cia minha presidência trouxe a esta Câmara uma proposta para amnistia aos criminosos políticos. Do Governo cia miana presidência fazia parte o Sr. Lopes Cardoso, actual Ministro da Justiça, que entendeis que era oportuno o momento para só apre-sar-íar GSG£ proposta. É yabidò que o Go-Tômo da minha presidOasfc, n£c íhzia dessa proposta questão de confiança, o ,entregou-a à Câmara para a discutir e deliberar. Alguns condenados políticos, se porventura fossem remetidos ao seu destino, logo a seguir à condenação, a estas horas já- estariam em liberdade. Isto é sabido de todos, e a Câmara não tem o direito de conservar este estado do cousas. E, assim, acontece quo condenados políticos há dois anos se encontram presos: se,, porventura, não se toma qualquer medida neste sentido terão de sofrer mais-dois anos de-prisão celular. Gostava de saber se o Governo acha oportuno que se discuta a proposta do amnistia ou se entende mais conveniente para a Kepública quo essa proposta se substitua pela .proposta do revisão do processo, conforme o parecer da comissão respectiva desta Câmara. Por fim, resta-me afirmar a V. Ex.a, Sr. Presidente, o ao Governo, os meus profundos desejos de que asna acção conjugada seja profícua e útil para a Nação e para a -República. É possível que tivesse chegado, emfim, aquela hora, como declarou o Sr. Vasco do Vasconcelos, em que se juncassem aqueles homens que são inteiramente aconselháveis para o momento grave que atravessamos. Desejarei vida longa e- fácil a, este-Governo, e que, em vez de palavras de censura, "%i minha boca só tenham de sair •palavras de elogio; com isso só ganharia. a República e a Pátria. . O meu Partido nunca teve, nem terá jamais outro objectivo que não seja o be-m da Pátria o da República. O discurso será publicado na integra,, quando o orador haja devolvido, revistas. as notas taguigráficas. O Sr. Tavares de Carvalho (para um requerimento): — Peço a V. Ex.% Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre se permito que a sessão soja prorrogada até quo se termine o debate sobro a declaração ministerial. Consultada a Câmara? foi aj^rovado o requerimento *
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Quando da crise provocada pola queda Não ficará mal que ou diga a esta Cft mara quais foram as minhas declarações -de então, o que hoje mantenho. O Partido Socialista PortuguOs entendeu que o GovCrno devia ser constituído por membros de Iodas as correntes republicanas representadas no Parlamento. A minoria parlamentar socialista desejava apenas reservar para si a missão de •fiscalizar; contudo, afirmando-se por declarações dos partidos terminantemente que a hora era do tal forma grave, que •reclamava a cooperação de todos para a -salvação nacional, o Partido Socialista não se eximia a fazer-se representar no Go-•vôrno. Esta declaração ora necessária aqui para que o país conhecesse a nossa atitude, -em face da dos partidos republicanos que tantas vozes falam do seu patriotismo, -mas que o esquecem nos seus actos; dôs-•ses partidos que estão sempre em luta -iiberla. uus coiu os outros, esquecendo-se ••das necessidades do país, para simplesmente se lembrarem de ódios e retaliações políticas. .Assim, claramente se fica sabendo, que o Partido Socialista, para bem servir a •nacionalidade, põe neste momento acima -de quaisquer considerações os interesses colectivos. Sr. Presidente: no programa ministo-•rial promete o Governo manter e defender, como convém às democracias moder--nas, a liberdade do reunião e de pensamento que estão garantidas na Constituição'política da República. O Partido Socialista regista esta dccla-Tação e aqui pedirá estritas contas ao Governo se Gle se afastar do cumprimento •das promessas que faz na sua declaração. Estão ainda em vigor disposições da extinta monarquia que regulam o direito do ^reunião, executando.-se assim disposições tantas vezes condenadas pelos republicanos no tempo já esquecido da sua propaganda. Pois é necessário que neste momento o «Governo republicano reconheça que se à monarquia era lícito pôr cm prática essas disposições, a um Governo da República não será possível sem que o espírito democrático do país justamente se revolte. O Governo promete, cm matéria de finanças, trazer à Câmara vários diplomas. A minoria parlamentar socialista aguardá-los há para os discutir, confoimc for mester. Promete.desde já chamar a atenção do Governo para uma despesa que tem de ser fortemente reduzida, se se pretende o equilíbrio financeiro. Refiro-me às despesas militares. Na proposta do lei trazida ao Parlamento pelo Sr. Cunha Leal, sobro o duodécimo relativo ao mês do Dezembro encontram-se alguns números que, por si só, dizem claramente quanto é necessário olhar para essas despesas com a maior citenção. Sr. Presidente: pelo Ministério do Interior, são as despesas orçadas para osso mês, em 2:219 contos, e nestas despesas, se não me engano, acham-se incluídas as da guarda nacional republicana. No Ministério da Guerra, verifica-se uma despesa do 4:993 contos, ao passo que pelo Ministério da Instrução se cita a despesa de 864 contos e pelo da Agricultura a do 1:475 contos. A República por intermédio do seu Governo Provisório, publicou a lei do recrutamento militar o então, os homens mais eminentes do regime que faziam parte desse Govôrno, disseram à Nação que era preciso deixarmo-nos de exército permanente, visto que os exércitos permanentes estavam condenados e era necessário apro-ximarmo-nos tanto quanto possível do exército de milícias. Julgo eu, Sr. Presidente, que efectivamente melhor se serviria a defesa nacional, com um exército de milícias, do que mantendo permanentemente nas fileiras, por longo tempo, pessoas que fazem falta e muita falta ao desenvolvimento industrial, agrícola c comercial do país, não sendo ao mesmo tempo uma garantia de que a defesa nacional se efective. Sr. Presidente: o Governo na sua declaração diz:
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Para estas palavras chamou o Sr. António Graujo, representante do Partido Liberal, a atenção do Governo; para elas também eu quero chamar a atenção do Governo, mas em sentido diametralmente oposto, ao que teve o Sr. Deputado que citei.
Eu quero dizer ao Governo que ele não terá só de providenciar para que as companhias agrícolas que tenham contratos coin o Estado, promovam o desenvolvimento cultural das suas terras; terá também de exigir dos detentores de terrenos o cumprimento desse indeclinável dever.
Perante as necessidades nacionais, perante as exigências da alimentação pública, não há considerações superiores de espécie alguma e, portanto, o Governo deverá adoptar todas as medidas, ainda aquelas que a alguém possam parecer violentas, pois todas elas serão sancionadas pela vontade suprema da Nação.
Pela pasta do Trabalho, o Governo diz que procurará resolver os mais instantes problemas de ordem social, indo ao encontro das reivindicações justas das classes proletárias.
Aguardamos nesta parte, os actos do Governo para perante eles nos pronunciarmos sobre a atitude a tomar; mas o que desde já dizemos ao Governo, é que para com as classes operárias que constituem a maioria do país, o Governo jamais adopte medidas de repressão ou de violôncia, porque semelhante orientação, só poderá produzir resultados contraproducentes.
E preciso que o Governo siga no propósito de verificpr onde está a justiça para a enaltecer.
E preciso que o Governo considere o momento que passa e veja bem que estamos numa situação transitória porque se aproxima aquele minuto grandioso em que a verdade há-de triunfar na terra.
Promete o Governo, o desenvolvimento do cooperativismo.
Se o Governo quero a ordem e a tranquilidade pública, que principalmente podem advir da solução da questão das sub-sistências. o Governo não pode enveredar por outro caminho.
E necessário um largo auxílio financeiro ao cooperativismo de consumo, sondo necessário também que o cooperativismo do produção não seja esquecido»
Quando disse há pouco que o Governo tinha de tomar medidas para com os proprietários rústicos a fim de os obrigar a cultivar devidamente as suas terras, eu entendia que o Governo devia ir até a expropriação, se tanto fosse necessário, à entrega das terras às cooperativas de rurais.
Sobre a questão da arbitragem que aqui já foi tratada pelo Sr. António Gr anjo devo dizer quo estou nesse ponto inteiramente de acordo com S. Ex.a Não pense o Governo que os conflitos entre o capital e o trabalho se poderão resolver .pela arbitragem, porque jamais o operariado português sabendo perfeitamente as condições desiguais em que entraria nessa arbitragem, jamais o operariado português a ela se submeteria.
A missão do Governo será apenas de prevenir a maior parto desses conflitos, e para isso o Governo e o Parlamento tom um projecto apresentado pela minoria parlamentar socialista criando os conselhos sindicais mixtos ; Csses conselhos sindicais mixtos terão por principal missão estudar a. elaboração de contratos colectivos de trabalho o só assim ó quo se pode estabelecer mais alguma harmonia entre essas duas forças. Ainda pela remodelação da lei dos Tribunais de Árbitros Avindores o Governo encontrará maneira de suavizar tais conflitos, e sobre esse assunto existe também já um projecto apresentado pela minoria parlamentar socialista.
Sr. Presidente : nós desejaríamos ouvir da boca do Sr. Presidente do Ministério a declaração de que as conquistas já realizadas a dentro deste regime pelo Partido Socialista Português, tanto mercO da acção do seu delegado nos Ministérios da presidência do Sr. José Relvas como do Sr. Domingos Pereira, serão mantidas e acrescentadas- com aquelas que efectiva • monte nós- e o proletariado reclamamos.
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E está, .Sr. Presidente, a- declaração que eu= tenho a fazer em nome do Partido Socialista Pefrtuguês.
E esta- a declaração que fazemos perante c? Governo esperando os seus actos para com- toda a serenidade, consciência e imparcialidade sobre ôles «os pronunciarmos!
Tenho dito.
O Sr. Malheiro Reimão: — Sr. Presidente : pedi á palavra para; em primeiro 1&-gar, apresentar os meus comprimentos ao Sr. Presidente do -Ministério e aos setís colegas.
Tendo sido solicitada a colaboração deste Grupo no Governo, indicámos o Sr. João Gonçalves que faz parte deste Grupo Parlamentar.
Assim damos ao GoVêrno fodõ o1 nosso apoio assoeiando-fitos ao programa do Governo e desejando que venha assegurar uma época de bem~estar, resolvendo os problemas cuja resolução é tam noce&sá-ria.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente? começo por declarar que, desligado de qualquer dos partidos otí grupos políticos-, falo apenas em meif nome pessoal para definir a minha situação política ante o Ministério constituído pelo Sr. Li-berato Pinto, a quem envio daqui as minhas mais cordiais saudações por ter le-vaâo a bom termo a difícil empresa qu-e aeeitaá.
Recordo emotivamente npste momentoy • de grave crise irá vida da República, que a primeira vez que me encontrei, por mero acaso, com o Sr. Liberato- Pinfo f-oiy fugazmente^, numa das s-álas do antigo Centra Evolueionista, instalado no mesmo edifício em que estava também a redacção da República que, ao tempo, eu tinha a imerecida é perigo&a honra de dirigir. Estava-se então em pleno pcrfado do terror dezeràbrista. E o ilustre oficial qftrer hoje presido ao Ministério regressara havia pouco tempo de França, aoftde fora levado no cumprimento do setr dever militar.
As- palavras trocadas entre nós1 ambos foram poucas, quási que se-resumindo1 em simples permuta de cumprimentos,, basea-
das na Comunhão duna mesma aspiração reptíblieana e patriótica.
Só mais tarde, volvidas algumas semanas, nos tornámos ambos a ver e a encontrar.
Foi no forte da Graça, em Eivas, como presos; no forte da Graça, onde nós, como tantos outros perseguidos pelo terror deâembrista e também pelo terror sidbniòta havíamos sido transportados em levas— pois que a leta da morte nãà foi a única leva dê então— após o malogra do movimento insurreccional d!e Coimbra, em Offttrbfo de 1&18.
Basta osta recordação, Sr. Presidente, qoe aporftmatmente invoco,- para receber o Ministério presidido pelo Sr. Liberato Pinto, fiâo como «ffi adversária ou inimigo intransigente, mas com a benévola es-pectativa qíie, perante as intenções de ca-d?. itm, deve existir entre republicanos desinteresâadós e convictos qu-e, acima de-todas íís- (5onèidera'ç5és, põem os- mais altos- iniérêsses da Pátria e da República.
Sr. Presidente: VPJÕ na Ministério ,capitaneado pelo Sr. Líberato Pinto, otrtfos republicanos ilustres, a alguns dós quais mfe pre'ndem laços, não só de antiga amizade política, mas de vnlha ft inalterada amizade pessoal. A todos saúdo também, pedindo licença para destacar sòmotíte a pessoa do Sr.- Ministro- dá Instrução, a Sr. Augusta Nobre, reitor ilustre da Universidade do- Porto, naturalista abalizado, autor d:e valiosos trabalhas" de zoblagia, meu1 conterrâneo, p'oiã ambos- somos da Porto, meu amigo e meu companheiro nos bancos escolares,, tanto em estudas preparatórios como mais tarde ainda nas escolas superiores, não devendo esq-uecernes-tô momento1 quò a ambos ainda mais nos liga' á terna e saiidosa recordação da memória sempre viva e cada dia mais radiosa' do grande poeta dó Sá, António Nobre, o irmão de Auguâfõ, e que foi um dos mais íntimos e mai"S querido» amigos do modesto Deputado e desválió§ah'oniem obscuro que têm a honra de' falar neste momento dentro dó Parlamento ffo séá País.
A todos, portanto, Sr. Presidente, as minhas saiidações como valiosos republicanos qtie os considero.
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O futuro o dirá.
Não será pelo seu programa que ine disponho agora a apreciá-lo.
Parlo" mostno da hipótese, como simplificação de raciocínio, qUe o programa dôs-to Governo ó taín btím 011 tani inaú co'-rao bons oii maus ibràm os programas de qualquer dos seus antecessores, todos eles, sem dúvida, taín bem intencionados como o actual, sob o £onto de vista dos into-rGáses da Pátria e da Republica, e que todos bu quási todos eles tombaram depois sob os apupos òii vítimas das intrigas daqueles próprios cjue lhes haviam tornado1 possível a vida. Assim, Sr. Prê-sideiíte, não apreciarei o Governo sob o ponto de vista das suas intenções, porquanto cautelosamente me aferrei a dou-trina dó velho prdlóquió «do boas intenções está o inferno cheio. . -».
E não me ocuparei das intenções do Gôvôrno, tanto mais que, sinceramente, não abrigo em meu peito qualquer reservado propósito dê o mandar quanto antes para companhia, salvo seja, do diabo. R idos.
Aguardá-lo hei, no eintanto, nos seus actos, que procurarei sempre no iiiou espírito comparar com as promessas feitas e, mais que tudo, nos resultados e efeitos deles derivados.
Eis, Sr. Presidente, porque - me não considero um cavaleiro andante contra o Gôvôrno 'que vem agora desempenhar-se do seu dever de apresentação ao Parlamento ; mas também não me considero uni cavaleiro andante em prol do Governo. Limito-me só a levantar ante ele, sem arreganho, más também sem desprimor, o meu solitário edòsornado gonfalão. Não virá daqui talvez grande mal ao mundo nem ao Governo, como irònicàrnonte talvez já se esteja pensando em voz baixa, mas o que eu não tenho dúvida alguma a ser o primeiro a repetir em voz alta. (Risos}.
Seja, porém, como for, esta c á minha orientação parlamentar no momento que passa.
Talvez pareça inconsequência da minha parte, tír. Prosidonto, definir esta atitude perante o actual Governo, cuja cJmrpente é quási que a mesma, polo menos nos seus elementos principais o verdadeiramente representativos, que constituiu q efémero Ministério presidido peio Bi5. Álvaro do
Castro, a quem não tenho a menor dúvida em tributar a mais alta homenagem sob o ponto de vista das suas valiosas qualidades pessoais e dos seus comprovados c indefectíveis sentimentos republicanos. Foi ele, Si1. Presidente, uin dos que eu encontrei na primeira fila dos inais m-caiisáveis e intemeratos combatentes contra o pessoalismo intratável e autocrático no Poder, que tal foi o íntimo significado do movimento triunfante em 5 de Dezembro. (Apoiados).
E certo que, abrindo uma excepção p,a-ra com o Ministério presidido pelo Sr. Álvaro de Castro e votando sein declarações a moção de desconfiança aqui apresentada contra ele, o fiz não ptírno demonstração de desconfiança política ou pessoal mas tam só como' manifestação duma indicação parlamentar. Assim explico agora ôsse meu voto', de que uão^nie arrependo e que mantenho como protesto contra a pretensão de se querer conquistar apoios com as intervenções inoportunas, abusivas e intoleráveis das galerias apostrofando os te ou aquele grupo parlamentar e vitoriando este óii àquele Ministro. (Apoiados).
Não há pressões desta natureza que, em qualquer circunstância, conquistem o meu voto.
.Ontem, coinò hoje. Hoje; como amanhã. (Apoiados}.
Ora o actual Ministério, Sr. Presidente, tal como o do Sr. Álvaro de Castro, apesar de constituído também por um perseguido do dezembrisnio, apresenta-se com um ligeiro matiz dezembrista, pela colaboração primacial que lhe imprime uma das mais evidenciadas figuras que cooperaram na vida política desse turvo período da no?sa história política.
Refiro-me ao Sr. Ministro das finanças, cuja presença no Governo parece dever indicar o propósito de se irem ate-nríiiído tanto .quanto possível as funct^ divergências e os dolorosos conflitos abertos pelo 5 do Dezembro, ou melhor talvez, já antes do 5 de Dezembro no campo republicano.
Não vejo eu nisto motivo, Sr. Presidente, para ver com maus olhos o Governo.
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Diário da Câmara dos Deputados
incnte na imprensa, tomei na áspera luta contra o dezembrismo.
Vozes: — Não apoiado!
O Orador:—E atendendo ainda às perseguições que então sofri e que por mais duma vez puseram em risco a minha vida, e às afirmações por mim feitas nesta Câmara quando aqui foi discutida a moção do Sr. Leote do Rego, cujo esquecimento no limbo dos arquivos desta, explica talvez, mais que quaisquer outras razões, a retirada do ilustre almirante dos quadros do Partido Republicano Português.
Sr. Presidente: não venho agora aqui fazer retaliações nem pretendo abrir novos conflitos políticos que tudo aconselha, pelo contrário, a remediar ou a atenuar.
Por isso acho que bem andou o Sr. Li-berato Pinto tomando, se tomou, por essa orientação.
A não ser que S. Ex.a, encarregado de formar um ministério de concentração republicana, tivesse apenas conseguido um ministério de concentração e do consolidação, por ventura amplificada com outros elementos do antigo Partido Republicano Portnguôs. Seria isto assim, dados alguns elementos que ora figuram nas bancadas ministeriais, um Ministério neo-democrático. Nesta hipótese teria S. Ex.a, mais que tudo, resolvendo a crise como à resolveu, feito um valioso e grato serviço de patrulha. (Risos).
Não o digo, por ironia, Sr. Presidente,, pois considero este serviço como um dos principais e mais melindrosos tanto na vida militar como na vida social.
Aplicando-o agora à vida política e parlamentar portuguesa, S. Ex.a prestou serviço a que não deixo de render louvor, tanto mais- que S. Ex.a é o chefe do estado maior da guarda republicana.
Vozes: — Já não ó agora.
O Orador:—Seja assim.
Em todo o caso, e a 6ste propósito, pôr identidade de circunstâncias, permita-me V. Ex.;t, Sr. Presidente, e perini-ta-me a Câmara, que lhes refira uma anec-dota que se me afigura não só oportuna, como ainda portadora dum profundo conceito filosófico e político, como se fora um apólogo.
Quando eu era ainda rapazelho, Sr. Presidente, no Porto, minha terra natal, tive por vizinho da loja paterna, um negociante conhecido pela alcunha de Pilu-ca, alcunha esta derivada, na linguagem popular e regional do tempo, do facto de no cimo da taboleta desse meu vizinho de então, se ostentar um rechonchudo menino dourado o nu, sem aquele hipócrita enfeite d a folha de parra de queo escultor do frontão da Câmara Municipal de Lisboa, obedecendo talvez a um critério de verdade estética e anatómica, entendeu dever também prescindir na figura representativa do Amor da Pátria. (Risos}.
Ora o tal Piluça, Sr. Presidente, casado, tomava-se frequentes vezes de razões com a mulher, pois ambos ôles oram por igual amigos das fartas comesainas e das repetidas tarraçadas vinolentas.
Esses frequentes dares e tomares atingiam por vezes proporções escandalosas, principalmente à noite depois da ceia, o que muito aborrecia a vizinhança, que os via com olhos pouco simpáticos.
Lembro-me, por sinal, Sr. Presidente, que uma vez foi de tal monta a tormenta conjugal, com forte arruído de louças, vidros quebrados e aflitivos gritos de socorro, soltados pela mulher, quequá-si toda a rua se ajuntou à porta deles, berrando e apitando furiosamente, a tal ponto que teve de acudir a patrulha da municipal, a polícia, c até um oficial da ronda a cavalo que passava não longe dali, os quais penetraram todos, depois do intimada rijamente a abertura da loja, no prédio do Piluça.
Eu e rneus irmãos e outros rapazes do bairro, ainda garotclhos, comentávamos alegremente o facto, descontando de antemão a chacota com que esperávamos ver sair o Piluça e a mulher, ambos pre-zos entre a patrulha, a caminho do Aljube.
Mas qual não foi a nossa decepção e o nosso espanto ao vermos sair ao fim de bastante tempo, os polícias, os municipais e o oficial de ronda, a cavalo, sem os tais rixosos cônjuges.
A paz havia-se estabelecido entre eles, ante a visita o o conspecto da força armada e o temor compreensível duma noite mal passada no Aljube.
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por uma mulherzinha do povo quo ao ar-ruído também acorrera, mereceu da parte doía este substancial conceito que, Sr. Presidente, eu nunca mais esqueci:
«Meninos,, cobrem-se com o mesmo cobertor. .. (Risos)».
Este é agora o caso, Sr. Presidente, da intervenção do Sr. Liberato Pinto, distinto oficial da guarda republicana, hoje sucedânea das funções outrora cabidas à extinta guarda municipal, acorrendo aos escandalosos arruídos levantados publicamente entre os diversos grupos do seu partido, dissidentes ou não.
O último desses escândalos foi de tal ordem que o Sr. Liberato Pinto, em vez de os levar a todos presos para o seu quartel, preferiu compor as cousas metendo-os a todos eles. e ainda mais alguns outros também assomadiços, num mesmo Ministério debaixo da sua constante e suprema vigilância. (Risos e apartes).
Cobriam-se eles, de resto, e pretendem porventura de ora avante cobrir-se com o mesmo cobertor, como dizia a mulherzinha do Porto.
E esse cobertor bem pode ser o futuro programa do Partido Republicano Português ou. .. neo^democrático.
Como V. Ex.a vê, Sr. Presidente, e bem deve ver também a Câmara, esta anedota que contei o que tam interessa damente foi acompanhada, tem na verdade, como eu disse^ os seus bem acentuados laivos de apólogo.
Seja, porém, como for, bem mereceu ainda por isso o Sr. Liberato Pinto, da Pátria e da Eepública, metendo a ordem entre os seus antigos correligionários e procurando satisfazer as pretensões doutros mais irrequietos elementos parlamentares.
Fez um bom serviço de patrulha.
Por isso, Sr. Presidente, sintetizarei, todo o meu modesto discurso, numa fórmula de espectativa benévola, a bem da ordem política tam perturbada anterior mente pelos grupos representados no Governo, esqnftcfindo eu, como já disse, o meu solitário gonfalão ante o Govôrno e aguardando os seus acíos que, espero, venham a ser mais para louvar do que para íepudâar.
O ar&dor foi muito cMmprimentado.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Libcrato Pinto): — Sr. Presidente: começarei por agradecer a todos os Srs. Deputados que usaram da palavra as "frases amáveis e as referências que ao Governo fizeram.
Sob o meu ponto de vista pessoal, podem S. Ex.as estar certos de que, no desempenho do lugar para quo fui chamado, hei-de empregar toda a nriuha boa vontade, toda a minha capacidade de trabalho e as minhas, ainda que restritas, faculdades.
Foram para mim o mais amáveis possível o Sr. António Maria da Silva, lea-der do Partido Republicano Português; o Sr. Pereira Bastos, leader do Partido de Reconstituição, Nacional; o Sr. António Granjo, leader do Partido Republicano Liberal; o Sr. Malheiro Reimão, leader do Grupo Independente; o Sr. Vasco Borges, leader do Grupo Dissidente, e o Sr. José de Almeida, ficando no meu coração profundamente gravada a maior gratidão pelas suas palavras.
Peço, todavia, licença para especializar o Sr. António Granjo, pela situação que ocupa nesta Câmara, visto falar em nome do partido que eu não tive possibilidade de ver representado neste Govôrno, apesar de muito o ter desejado. Foi S. Ex.a superiormente amável para comigo, e há--de permitir que eu faça uma afirmação: como S. Ex.a viu quando era Presidente do Ministério e eu ocupava o lugar de Chefe do Estado Maior da guarda republicana, sempre que me encontro no desempenho de quaisquer funções pracuro apenas cumprir o meu dever. Para mim só há um fim: servir a Pátria e a Republica. (Apoiados).
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Diário dq, Çfa&çyra çlçs
. Relativamente à restrição 4o ppnsumo do trigo, S. Êx.!l, que sabe muito Ibem que há unia grande falta de trigo no País e que conhece as dificuldades de vári# ordem com que os Governos têm de lutar para conseguir a sua importação, rq.çp-nhece certamente a necessidade d$ restringir, quanto possível, p seu consumo, substituindo P seu emprego pelo doutros cercais panificáveis, de maneiríi a evitar não ,só essas dificuldades, mas até uma ppssív.el falta 4,êsse produto,.
Falqu S. Ex.a aÍA.(la da arbitragem precon,iza4a na .declaração ministçrjal, como farina de resplver ps .conflitos entre p capjtaí e p trabalho. classific.aQ4.Q-a 4e iaedj4a atrasada e desacreditada. Efectj-yameníe, o processo ,da arbitrage.m pri-mitjyamente estabelecido ngo deii 0,5"resultados prqfícups .que eram para. dese.-jar; |o4ayia q Gqyêrno, estucado atentamente, í) ^uestãp, procurará dar-ljie jima execnfi$p eficaz ê, sobretudp, procurará dar aqs. .conflitos entre patrõps. e. Operários a^ melhor, mas, também, a mais rápida splwçãQ.
.Quanto à comparticipação 4fis Operários nos lucros íjas empresas industriais, prjijcípio êst.e inscrito no programa ministerial, jdevp dizer que ela se fará, jazendo reverter parte desses lucros em favor das. condições 4.e vi.da $P operariado.
Dom a çri.açlo. 4P exército cplonja}, paro, garantir à or4^m nas colónias, ex-tinguin/ip p regipe, das expe.dições mi[i-tar>§, semJDre dispep4ipsas, o "Governo pretepde ta"m somente jnejjiprar ps serviços iniciares das 4lyersas prpyínci.as ul-traraaripas, dan.dq-lhie§ ui»4 Pi'g4nizaçãQ própria.
Jielatiyaniente à .siínaçãp fípanceira 4as nossas polónias^ ,é. de.sejo 4fi .Gpvêrno que cada c.qlónia venha a faze.r fa^e 4s ciespesas ordinária^, 4QÍxan4p pple o oncargp 4s ^ socorrer qua^dp se írate do seu des.envolyimeiijto.
C,om rejação à co.diflcaçap de toda a npssa/legislação crimipal, d.evp p*5zef qup q jprovêpno ppnsa^ pin pr^anjzá-la não só ppr meio ,ios projectos exigentes no }'ap-lamqntQ; mas ainda, por- internjéfdip Doutras ' prppps);as (jue oportunamente apresentará, °e> que tfir.fi>o pop fim atender, prin-çipajm.ente, as piasses nienps. pr.qtegida§.
V0om ?esneito ap prpblema 4a Jr rência dos serviços è indústrias do
do para empresas privadas, é parecer do Govêrnp que se constituam empresas sobre bases previamente pstu4udas e. adjudicadas eni concurso público.
Estas empresas empregam-se não só na produção 4® trabalhos estritamente e especialmente militares, cpmp explosivos e outras, substâncias, mas em material e outros artigos para o estabelecimento de yjas férreas e transportes.
.^ssim se resolveriam os problemas da protecção ap trabalho na metrópole e nas? çplO.nias.
Quanto ao proj^pma da aviação, o Governo, pelo Ministério dg, Guerra, .4.Q-soja conseguir desenyplvfí-lp o mais possível.
Sabe o Sr. 4ní°ni° ^r^njo quanto é difícil, por sor dispen4ioso, o desenvplyf-menjtp è insíalação da aviação.
^0 pode, ppr consequência, q Ministério 4a Giierra, si^plesm.tjnfe com a sua yerba prçamental de despesa, fazer face à instalação e desenvolvimento 4© que a ayjaçãp necessita entre nós. Por iss.o o jjí-ovôrno, creia V. Éx.a, há-4e aproyeiíar tpda a possível p^ilidade comercja). da aviação portuguesa.
Besta agora tratar ainda, «egniido in-4icaç|o de V. Ex.a, da questão dos presos políticos e amnistia.
Relativamente a cpntagem da prisão $os presos políticos V. Ex.as compreendem qup é respohsabil/dade, própria dp Ministro que vai propurar inforniar-s,e sobre-p assunto para yer se êss.e tempp é, ou não, contado.
Quanto a amnistia, tendo ain4a onjem o Gpv^rnp tpm.ado posse dp Ppder e tendp--^e apresentado hoje, nãp podp ter aipda os elementos precisos para apresentar bases peguras. Espera o mpmentp pporj:uno par^i Ijzer ao país quáj a maneira como interpreta a necessidade da amnistia e principajmpnfe quaj a ocasião pporfuna para IJje. dar execução. (Apoiados).
Jujgo assim ter respondido às conside-raçQps -dp ilustre Deputado Sr. António Grajijo.
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Já o Governo deu às autoridades as in4icaçj5e.ã necessárias para se orientarem por esta doutrina.
Esta liberdade ó concedida nos termos da lei.
Faiou, ô iift.sírfl Deputado nas despesas militares Q fez a sua comparação com as despesas próprias 40 Ministério da Instrução Pública*
Tem o ilustre Deputado muita razão quando considera mínima a verba fixada no Qrçawenío do Estado, para resolver o problema da instrução. E p'or certo mínima, mas as dificuldades do Tesouro com certeza que não deram maior liberdade ao Sr. Ministro da Instrução Pública para ele inserir no Orçamento maior quantia.
Eelativamente ao problema do exército e da força armada, informa este Governo a Câmara de que entende que não houve até agora motivo para alterar o que está estabelecido e que está completamente fixado no exército o regime miliciano.
A organização do exército é efectivamente miliciana, e se por acaso tem havido alguma alteração ao que nela está disposto, foi porque as circunstâncias da guerra assim o determinaram e ultimamente por necessidades da ordem pública, Por consequência, desde que se consiga, o que é fácil, manter a base fundamental deste Governo, que é a ordem, poder-se há trabalhar, que é também uma das bases deste Governo, e trabalhar sem a necessidade de manter nas fileiras os efectivos muitos elevados, excepto nos períodos em que conforme o que é de lei há necessidade de repetir a instrução.
Com referência aos efectivos da guarda republicana, sabe a Câmara que eles foram fixados primitivamente por um decreto com força de lei, mas já estão hoje muito reduzidos e modificados na sua aplicação. Efectivamente, ao passo que inicialmente os efectivos da guarda republicana eram destinados à guarnição de cidades importantes, no momento actual esses efectivos não só nas cidades estão reduzidos a 50 por cento, como foram deslocados para a sua função verdadeira, que é a de policia rural
Quanto à forma de solução dos conflitos entre o trabalho e o capital, deseja o Governo, conforme disse, estabelecer a
Sfi a Câmara, porém, entender que me-lhov forma há para se conseguir uma mais rápida solução, o GovCrao aceitá-la há com todo o, prazer; no erntanto, o que é necessário estabelecer como fundamental, é que as questões entre patronato e operariado sejam conduzidas com ordem e método, não dando o aspecto exterior d<_ económica='económica' à='à' só='só' que='que' a='a' colectividade='colectividade' desagradáveis='desagradáveis' acidentes='acidentes' e='e' apoiados.='apoiados.' vida='vida' lugar='lugar' ocasiona='ocasiona' estado.='estado.' do='do' o='o' p='p' financeira='financeira' prejuízos='prejuízos' desorganização='desorganização' apoiados='apoiados'>
Sob o ponto de vista do cooperativismo, diligenciará o Governo adoptar medidas -profícuas contando desde já com a colaboração do Parlamento, pois que as cooperativas podem desempenhar um papel importante na solução das dificuldades das subsistêneias.
Eesta-me agora agradecer as frases agradáveis proferidas pelo Sr. Eduardo de Sousa.
Comoveu-me extraordinariamente a recordação que S. Ex.íl invocou dos momentos, alguns bem amargos, que se passaram.
Creia S. Ex.a que eu estarei sempre em todas as ocasiões difíceis junto daqueles que se apresentarem a defender a Pátria e a República. ,
Com respeito à fórmula que S. Ex.a arranjou, muito inteligentemente, para defender a organização do Ministério, direi que foi para mim motivo de desgosto não poder apresentar a esta casa do Parlamento um Governo composto de todos os elementos de vários partidos republicanos, desde a extrema direita à extrema esquerda.
• ^Motivos independentes da minha vontade, porém, fizeram com que não pudesse realizar o meu fito.
Quereria reunir junto de mim os elementos que melhor cooperassem, os mais inteligentes, os mais zelosos de todos os lados da Câmara.
Os Ministros que apresentei à Câmara têm todos essas qualidades, mas nos outros agrupamentos políticos também existem pessoas com essas mesmas qualidades e só seria vantajoso para mim e para a Eopública to los no meu Governo.
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cimento profundo do meu coração, podendo a Câmara ter a certeza de que o Governo vai empregar toda a sua capacidade, todas as suas energias no sentido de bem servir o País e a Kepública.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã à hora regimental com a seguinte ordem do dia:
l.a parte:
Eleição das comissões: administrativa, l vogal; administração pública; finanças; infracções e faltas.
2.a parte.
Parecer n.° 288, que reorganiza os serviços farmacêuticos do exército. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 00 minutos.