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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

S E S S Ã. O DST.0 2 O

EM 25 DE JANEIRO DE 1921

Presidência do Ex,ni° Sr, Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.m0f Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Aberta a sessão com a -presença de 31 Srs. Deputados, é lida a acta, que se aprova quando há número regimental, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministro da Marinha (Júlio Martins) manda para a Mesa, várias propostas para as quais pede urgência, que é concedida.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) ocupa-se de interesses do arquipélago dos Açores e da estatística agrícola e seus funcionários.

Respondem-lhe os Srs. Ministros da Marinha e da Agricultura (João Gonçalves).

O Sr. António Mantas trata de interesses da Escola Agrícola de Coimara, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Viriato da Fonseca pede a atenção do Sr. Ministro da Guerra-(Álvaro de Castro) para um assunto que se refere a oficiais de artilharia, respondendo-lhe o Sr. Ministro.

Continua em discussão o projecto de lei n." 641-A, sobre a incorporação dos recrutas, prosseguindo no uso da palavra o Sr. Plínio Silva.

São concedidas licenças.

O Sr. Pedro Pita chawa a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para irregularidades cometidas na repartição da Regência Florestal do Funchal, respondendo-lhe o Sr. Ministro.

E rejeitado por 44 votos contra 32 um requerimento do Sr. Costa Júnior para tratar, em negócio urgente, do assunto da interpelação que anunciara ao Sr. Ministro da Guerra. A rejeição f az--se depois de terem falado sobre o modo de votar os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), Costa Júnior e Vasco Borges.

Ordem do dia.— Continua • o debate sobre a denúncia d» contrato da Agência Financial do Rio de Janeiro.

Usam da palavra os Srs. Rego Chaves e Ministro das Finanças (Cunha Leal).

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Costa Júnior manda para a Mesa um parecer.

O Sr. Eduardo de Sousa insta pela presença do Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca).

O Sr. Augusto Dias da Silva ocupa-se de interesses de operários das obras públicas, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada, 74 Srs. .Deputa-

Entraram durante a sessão 27 Srs. Deputados, f

Srs. Deputados presenteará abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Afonso dê Macedo.

Alberto Ferreira Vidal.

Alfredo Pinto do Azevedo e Sousa.

Álvaro Xavier de Castro.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira. :'

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso. ..

António da Costa Godinho do Amaral.

António Joaquim Granjo.

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Diário da Câmara dos Deputados

António Maria Pereira Júnior.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

António Pais Eovisco.

António Pires de Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Pires do Vale.

Augusto Rebelo Arruda.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Domingos Cruz.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Estêvão da Cunha Pimentel.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco José Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

Francisco de Sousa Dias.

Jaime de Andrade Vilares.

Jaime da Cunha Coelho.

Jaime Daniel Leote do Rego.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João Gonçalves.

João Luís Ricardo.

JoSo de Orneias da Silva.

João Pereira Bastos.

João Xavier Camarate Campos.

Joaquim Aires Lopes de Carvalha.

Joaquim José de Oliveira.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António da Costa Júnior.

José Maria de Campos Melo.

José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

José Rodrigues Braga.

Júlio do Patrocínio Martins.

Ladisláu Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel Alegre.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mafiano Martins.

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de SanfAna e Silva.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Raul Leio Portela.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Tomás de Sousa Rosa.

Vasco Borges.

Ventura Malheiro Reimão,

Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Sra. Deputados que entraram durante a sessão:

Afonso de Melo Pinto Veioso. Alberto Jordão Marques da Costa. António Francisco Pereira. António Joaquim Ferreira da Fonseca. António José Pereira. Antóoio de Paiva Gomes. Augusto Dias da Silva. Carlos Olavo Correia de Azevedo. Custódio Martins de Paiva. Domingos Leite Pereira. Francisco Alberto da Cos-;a Cabral. -Francisco da Cruz. Francisco José Fernandes Costa. Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

Hermano José de Medeircs. João Estêvão Águas. João José da Conceição Camoesas. João José Luís Damas. Joaquim Brandão. José Barbosa. José Garcia da Costa. Júlio Augusto da Cruz. Liberato Damião Ribeiro Pinto. Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Orlando Alberto Marcai. Vasco Guedes de Vasconcelos. Vergílio da Conceição Couta.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

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Sessão de 26 de Janeiro de 1921

. Antão Fernandes de Carvalho.

António Bastos Pereira.

António Carlos Ribeiro da Silva.

António da Costa Ferreira.

António Dias.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho. '

António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.

António doe Santos Graça.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Bartolomeu do« Mártires Sovssa Seve-rino.

Constâncio Arnaldo de Carvalho.

Custódio Maldonado de Freitas.

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cotrim da Silva Garcês.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Martins Morgado.

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Inocêncio Joaquim Camacho Rodrigues.

Jacinto de Freitas.

Jaime Júlio de Sousa.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.

João Ribeiro Gomes.

João Salema.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

José Domingues dos Santos.

José Gregório de Almeida.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

Júlio César de Andrade Freire.

Júlio Gomes-dos Santos Júnior.

Leonardo José Coimbra.

Lino Pinto Gonçalves Marinha.

Luís de Orneias Nóbregá Quintal.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel José Fernandes Costa.

Maximiano Maria de Azevedo Faria.

Mem Tinoco Verdial.

Nuno Simões.

Vitorino Henriques Godinho.

Xavier da Silva.

Às lõ horas principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: -Estão presentes 31 Srs. Deputados. Está aberta a'sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Leu-se a acta e o seguinte

Expediente

Oficio

Do Centro Dr. Magalhães Lima, convidando os Srs. Deputados a assistir a uma sessão de saudosa homenagem ao falecido alferes José Martins.

Para a Secretaria.

Representações

Dos importadores de tabaco, pedindo que, a ser pago o direito em ouro, seja na equivalência do direito actual, respeitando-se o tabaco já existente na alfândega, em trânsito e as encomendas feitas.

Para a comissão de finanças.

Dos pensionistas das extintas Companhias Braçais, pedindo melhoria de situação.

Para a comissão de finanças.

Do congresso das Juntas Gerais, enviando cópia das reclamações já apresentadas em 6 de Agosto findo, e renovando-as.

Para a comissão de administração pública.

Requerimento

Do alferes reformado Joaquim Marceli-no Saraiva, pedindo para ser aplicada a lei n.° 736, conferindo-lhe o posto de tenente.

Para a comissão de guerra.

Telegramas

Dos operários vidreiros da Marinha Grande, pedindo aprovação das alterações da pauta dás alfândegas apresentadas pelo Sr. Campos Melo.

Para a Secretaria.

Do presidente da Associação Comercial do Porto, pedindo.para sobreestar a aprovação da proposta de lei pondo em vi"gor a nova pauta aduaneira.

Para a Secretaria. '.

Proposta de lei

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Diário da Câmara dos Deputado»

tinha por fim aprovar, para ser ratificado, o Acordo sobre a conservação ou o restabelecimento dos direitos de propriedade industrial atingidos pela gnerra mundial, assinado em Berne, em 30 de Junho de 1920.

Para a Secretaria.

Publicada no «Diário do Governo», volte para ser submetida à admissão.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Vai-se entrar na parte destinada para antes da ordem do dia. .

O

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — O assunto principal que me obrigou a pedir a palavra diz respeito ao Ministério do Comércio, mas como o Sr. Ministro do Comércio não está presente, aproveito a presença dos Srs. Ministros da Marinha e Agricultura para tratar de assuntos que correm pelas suas pastas.

Em primeiro lugar, quero referir-me ao Ministério da Marinha, onde existe um desenvol vi do^ plano de farolagem que naturalmente não foi posto em vigor por falta de recursos.

Peço que esse plano seja posto em prática nos Açores, que são também abrangidos por^êle.

Os Açores não têm sido tratados com carinho, pois que os seus postos estão completamente abandonados, tendo todavia um grande movimento que reclama a existência de um farol, ainda que seja de pequeno alcance.

Sr. Presidente: V. Ex.a deve receber muito em breve uma representação da Ilha do Pico, no sentido de que seja feita a instalação de um farol no porto, onde atracam os vapores e onde os serviços de pesca estão muito desenvolvidos e bem montados.

Estou certo de que V. Ex.a prestará a essa representação todo o sou carinho.

Referindo-me agora ao Sr. Ministro da Agricultura, aproveito o ensejo de há poucos dias o Sr. António Granjo ter dito que os serviços de estatística agrícola não estão completos, para dizer a V. Ex.a

que uma das modalidades dessa estatística que mais se torna necessária é a que se refere às disponibilidades dos géneros.

Esta falta justifica, até certo ponto, a acção desconexa com que se tem legislado em assuntos de subsistências.

Existe, de facto, uma repartição de estatística agrícola, mas os funcionários dessa repartição, simples assalariados, apenas ganham 60$.

É claro que, com tam diminuto salário, o Governo não lhes -poda exigir trabalho bem feito.

Sabe V. Ex.a que, eni virtude da autorização do Parlamento, o Poder Executivo, legislando em matéria de subvenções, consignou o princípio de que não seriam abrangidos por essas subvenções diferenciais os agentes extraordinários do Ministério da Agricultura, que para o caso são verdadeiramente contratados e não assalariados.

Não digo que se vá dar aos agentes do Ministério da Agricultura um ordenado igual aos que se deram a todos os serventes das universidades, àqueles jardineiros e àqueles serventes de todas as obras do Estado e dos Ministérios, mas uma subvenção que os coloque em condições de poderem viver.

Peço, portanto, que dentro' das autorizações que têem sido concedidas ao Poder Executivo seja concedida uma sub-' venção.

Espero que o Sr. Ministro da Agricultura providencie no sentido de que sejam melhoradas as condições económicas destes funcionários, por meio de um decreto, ou de uma proposta de lei.

O discurso será publicado na integra, quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro da Marinha (Júlio Martins) :— Pedi a palavra para responder ao Sr. Manuel José da Silva que tomarei em consideração o seu pedido, a fim de o satisfazer. >

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves):—Pedi a palavra para responder às observações feitas pelo Sr. Manuel José da Silva.

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Procurarei empregar os meus esforços no sentido de melhorar as condições de vida dos funcionários a que V. Ex.a se referiu.

O Sr. António Mantas:— Chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura.

Chegam ao meu conhecimento factos de uma certa importância que ocorrem na Escola Agrícola de Coimbra.

Não sei se o Sr. Ministro da Agricultura tem conhecimento do que se passa.

Creio que na Escola Agrícola há falta de professores.

O director não vai à escola e por consequência está fechada a aula de botânica.

Tenho conhecimento de que o professor de francês faleceu em Maio do ano passado, e ato hoje não se proveu o lugar.

O lugar de professor de inglês também está vago, falta o professor de matemática, e além disso tenho conhecimento de que o Sr. Padre Antunes, professor de canto coral, dorme na escola de sábado para domingo (contra o regulamento escolar) propositadamente para influir no espírito dos rapazes, a fim de os obrigar a ir à missa de domingo, em S. Marti-nho do Bispo.

Eu não tenho nada com a religião de cada um, mas o que não posso admitir é que um professor, que não tem direito a dormir na escola, o faça ao sábado, para obrigar no domingo os alunos a irem à missa.

Mas o mais grave ó que se distribuem frequentemente pelos alunos retratos de D. Nuno, e juntamente com eles distribuem-se papéis com palavras afrontosas para o regime.

Creio que na escola há escritas pelas paredes palavras ofensivas para o regime, sendo-me isto comunicado pelo pai de um aluno, que se viu forçado a tirá-lo de lá.

Sendo ' assim, chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura, solicitando de S. Ex.a um inquérito a esta escola para que sejam suprimidas todas as deficiências que lá existam, e para se averiguar dos factos apontados.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra, para requerer a V. Ex.a que, na próxima sessão de quinta-feira, seja an-

tes da ordem do dia discutido o projecto n.° 106-K. Tenho dito.

O Sr. Ministro da Agricultura (João

Gonçalves) í — Sr. Presidente: uma parte das considerações que acaba de fazer o Sr. António Mantas já eram do meu conhecimento. Assim, sobre a falta de professores já tinha pedido explicações ao Sr. Director da Instrução Agrícola, tendo ficado assente que seriam nomeados professores de reconhecida competência para as aulas de francês e inglês, e bem assim para a de matemática.

Sobre o director, sei que se encontra há muito tempo doente, e eu estava na disposição de mandar fazer um inquérito; porém, falando com S. Ex.a,.ele alegou as razões de várias faltas, pelo que julguei não ser necessário intervir mais no assunto, tendo-lhe igualmente dito que me constava que na escola se fazia uma certa política.

Infelizmente, vejo que ela se continua a fazer, pelo que o mais rapidamente possível nomearei pessoa idónea para fazer um inquérito.

Creio, assim, ter respondido às consi-rações de S. Ex.*

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: —^ Sr. Presidente : até há pouco tempo havia simplesmente um curso de artilharia que habilitava os oficiais dessa arma para os diferentes serviços dela, quer os de artilharia de campanha, quer os de artilharia a pé em que estavam incluídos os de guarnição, costa, arsenais e comissões técnicas.

Mais tarde separou-se essa arma em dois grupos com quadros e cursos distintos, mas os oficiais de artilharia com os antigos cursos foram distribuídos indistintamente pelos dois grupos, passando a fazer parte dos quadros correspondentes.

Sendo, como eram, diferentes os novos cursos e as funções de cada um desses grupos, correlativamente ficaram sendo diferentes as regalias e vencimentos dos oficiais pertencentes a cada am deles.

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Diário da Câmara doa Deputados

nica de 1911, como também os diplomas que se seguiram, determinam que os oficiais de artilharia com o antigo curso tenham os mesmos vencimentos que os oficiais de artilharia a pé.

A própria lei n.° 1039, ultimamente publicada, no. artigo 35.° diz que os oficiais do antigo curso continuam equiparados para o efeito de vencimentos aos oficiais de, artilharia a pé.

É evidente que esses oficiais devem ter em paridade de situação os mesmos vencimentos e gratificações que os oficiais de artilharia a pé. Porém os .serviços administrativos do exército não o entendem assim.

.Na alínea o), tabela 4 da lei n.° 1:039, diz-se que os oficiais do serviço do Estado Maior, de engenharia e artilharia a pé, em comissões de serviço próprio da sua. arma, têm certas gratificações. Mas como esta tabela se não refere taxativamente aos oficiais de artilharia de campanha com o antigo curso, os serviços administrativos do «exército não abonam a gratificação correspondente, a que evidentemente esses oficiais têm direito quando desempenham comissões de serviço próprio da sua arma, tais são as da comissão técnica da arma.

Isto não é lógico, nemjusto, porquanto oficiais com as mesmas habilitações, desempenhando funções idênticas, não podem deixar de ter os mesmos vencimentos e gratificações.

Para isto ouso chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra, pedindo-Lhe a fineza, exactamente como fez para a questão das diuturnidades, que foi tam reclamada por mim nesta Câmara e que S. Ex.a atendeu, para o que se fez uma aclaração à lei n.° 1:039, de fazer também uma aclaração à alínea o) da tabela n.° 4, de modo que aos oficiais de artilharia com o antigo curso, servindo em artilharia de campanha e que estão desempenhando comissões técnicas da arma a que pertencem, sejam abona-.das. as gratificações que estão indicadas na alínea o), tabela 4 da lei n.° 1:039.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Viriato da Fonseca. Se se realizarem as condições a que se referiu o orador, conforme algumas reclamações que

neste sentido tenho recebido, darei as ordens para se tomarem providências, aclarando-se a lei.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — O Sr. Costa Júnior pediu a palavra, em um negócio urgente, para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra. Corao o assunto do seu negócio urgente é idêntico à nota de interpelação, enviada para a Mesa ao Sr. Ministro -da Guerra, e tendo-se S. Ex.a -já dado por habilitado a responder a essa interpelação, parece-me que, marcando a realização dessa interpelação para uma das próximas sessões, pode S. Ex.a abster-se de usar da palavra no negócio urgente.

O Sr. Costa Júnior:—Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se posso usar da palavra em negócio urgente, pois reputo importante e urgente o assunto.

O Sr. Presidente: — Não há número Logo que haja número, consultarei a Câmara.

O Sri Pedro Pita: —Peço a V. Ex.a que me dê a palavra antes de se entrar na ordem do dia, estando presente o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Plínio Silva:—Sr. Presidente: confessei que havia sido com desgosto que vi não ter sido aprovado o projecto relativo à escola de recrutas.

Tive ocasião de dizer ontem à Câmara que esse problema da reorganização do exército tinha sido, logo depois do armistício, posto em execução era todas as nações que mais ou menos directamente tinham entrado na guerra.

A propósito, disse que o estado maior francês, antes de abandonar Chantilly, tinha estabelecido as principais bases para a reorganização, tendo definido o que chamou os quatro grandes pilares sobre que deve assentar o edifício dessa moderna instituição, para habilitar o Governo e o Parlamento a melhor resolver e estudar o assunto.

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mento, problema dos quadros e reserva no exército.

Quero salientar neste momento que tinha então sido previsto como termo de duração máxima do serviço militar obrigatório um tempo não superior a dez ou onze meses.

É bom salientar que o tempo de serviço militar obrigatório em França, que está em execução, foi uma das cousas que deram origem à crise ministerial se produzir em França, e eu, ao fazer esta afirmação, quero também dizer que, desde Outubro de 1919, a comissão de guerra do Senado Francês tinha posto na ordem do dia esse trabalho relativo ao assunto.

Tinha também sido considerado o problema da engenharia militar a cuja arma pertenço.

Parece-me que estes pontos fundamentais referidos são da máxima importância e que no nosso país devem também ser considerados.

Vou dizer também à Câmara os pontos fundamentais que a comissão de guerra do Senado Francês considerava importantes.

Assim, considerava de importante efeito as medidas a tomar sobre o serviço obrigatório. Considerava em segundo lugar a reorganização scientífica do exército e o problema da engenharia militar do exército.

Em terceiro lugar a formação dos quadros dos oficiais e quadros permanentes.

Sr. Presidente: fiz esta referência unicamente para mostrar que quando trato de qualquer assunto costumo procurar todos os elementos de estudo que me possam habilitar a poder apresentar uma opinião.

Acho desnecessário vir apresentar à Câmara quais as opiniões manifestadas noutras nações, por isso que penso que o problema militar deve ser considerado por cada povo atendendo, muito em especial, às suas condições políticas, e, assim, não devemos apenas limitar-nos a copiar outros figurinos, o que nos tem levado quási sempre a concepções e organizações que não correspondem às nossas necessidades.

Eu já tive ocasião de referir à Câmara que se grandes deficiêncios e erros houve, nãq só na organização do nosso Corpo

Expedicionário, mas ainda no seu funcionamento, isso foi, em grande parte, devido à circunstância de nos limitarmos por vezes a traduzir instruções doutros exércitos, abstraindo das condições do nosso povo, e dessa maneira, querendo nós fa-zê-las cumprir, na prática não lhe encontrávamos grande utilidade.

Lastimo, por consequência, que até hoje a comissão já há muito nomeada para se pronunciar sobre o problema da organização do exército em Portugal não tenha apresentado os seus trabalhos, bons ou maus; mas essa falta não impede, a meu ver, que nós produzamos afirmações que indiquem, e o mais urgentemente possível, a maneira como o Poder Legislativo entende que devem ser orientados os trabalhos dessa comissão.

O primeiro ponto importante que entendo que deve ser concretizado entre nós é o seguinte: Portugal é absolutamente partidário desse grande objectivo que há muitos anos preocupa a humanidade inteira: o desarmamento geral, objectivo que, aliás, está hoje sendo tratado com o maior interesse por todas as nações, pôs-to que todos sejamos obrigados a reconhecer que neste momento ele apenas pode representar uma aspiração de cuja realidade estamos muito longe. Mas há, todavia, uma questão, derivada dessa, que tende em muitos povos, e entre nós talvez com maior facilidade, a ter uma execução imediata; refiro-me à redução dos armamentos, ou seja também à redução dos efectivos em tempo de paz. Essa questão deve ser considerada com a maior amplitude, e neste momento, a meu ver, ela pode ter uma execução imediata, que se traduziria desde já na redução das nossas divisões, que voltariam ao número existente antes da organização de 1911.

A nossa organização militar, com as suas oito divisões, que, em grande parte, não correspondem ao que deviam ser, creio bem que em nada seria prejudicada se nós procurássemos reduzi-la àquilo que podemos de facto dispor.

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reconhecida como está a utilidade da sua organização, e ainda os elementos que lhe garantem uma certa independência, que poderemos reduzir o mais possível a nossa actual organização militar, e a economia enorme que daí imediatamente adviria para as nossas despesas militares é de tal ordem que só por si parece que seria mais que suficiente para justificar o tomarmos tal resolução.

Mas, Sr. Presidente, isto foi apenas uma questão que me parecia indispensável pôr em primeiro lugar, para assim demonstrar qual a razão que me tinha levado, pondo em evidência aquelas opiniões que me pareciam mais naturais, a prestar ao problema do recrutamento a máxima atenção.

Sr. Presidente: referi ontem, a V. Ex.a que aguardo que o Sr. Ministro da Guerra faça por completo desaparecer do meu espírito a impressão que tenho de que as determinações dadas por S. Ex.a são ilegais, e que só o Poder Legislativo tinha poderes para alterar, não só as datas de encorporação, mas ainda a duração da instrução de recrutas; e disse a V. Ex.a com aquela lealdade que me caracteriza e com a boa vontade que tenho de colaborar para que os nossos problemas mais urgentes sejam resolvidos, que eu tinha apresentado o problema da encorporação dos recrutas numa época que permitia ao Sr. Ministro da Guerra vir então dizer à Câmara qual era o seu ponto de vista e, aproveitando o facto da Câmara -ter aprovado a imediata discussão desse problema,, tomar com o Poder Legislativo as medidas necessárias para que o problema tivesse uma pronta solução. Eu esperei que o Sr. Ministro da Guerra se tivesse limitado a sustar a encorporação de recrutas, alegando que estando o problema sujeito a discussão do Poder Legislativo, aguardava que este sobre ele se pronunciasse., para então, em face das suas resoluções, como membro do Poder Executivo, assim mandar proceder.

Não fez, porém, assim S. Ex.a e foi com surpresa, como ontem disse, que reconheci as alterações profundas que tinham sido introduzidas na legislação que regula a encorporação de recrutas e seu tempo de funcionamento, alterações com as quais, de resto, eu não concordo, e j? vou dizer a razão porquê.

Sr. Presidente: um dos aspectos porque a encorporação de recrutas foi aqui encarada, foi o de que se procurava chegar ao objectivo de se comprimirem as despesas do Estado. Ora pela forma como o Sr. Ministro da Guerra mandou fazer a encorporação dos recnitas, fazendo alistar duma só vez todos os mancebos, as verbas mais importantes, como a de fardamento, calçado, transportes, etc, teriam do efectuar-se da mesma forma.

Além disso, esta redução feita no tempo de instrução é de tal forma grande que não chego a compreender como é que S. Ex.a imagina possível dar a instrução num período que era de 15 semanas e que fica reduzido a 8 semanas.

O Sr. Ministro da' Guerra deve saber muito bem que na encorporação dos recrutas não se aproveita bem o tempo; e portanto estou convencido de que não é possível dar instrução nesse tempo.

Há aqui uma cousa que o ano passado já foi apresentada por mim e pelo meu colega Sr. Malheiro Eeimão ; isto é, garantir às praças os direitos que lhes assistem. Eu já tive ocasião de, no ano passado, apresentar ao Sr. Ministro da Guerra a organização para que se fizesse o roulement.

Não o fiz este ano/ poia tendo sido apresentado a tempo de todos nós podermos prestar a colaboração, quis deixar ao Sr. Ministro da Guerra a maior latitude para S. Ex.a apresentar à Camará o projecto definitivo; mas S. Ex.a entendeu que não era necessária a noasa colaboração e fez emanar ordens que', a meu ver, .prejudicam extraordinariamente qualquer resolução mais acertada que a Câmara pudesse tomar sobre o assunto.

Se o Sr. Ministro da Guerra entende que esse período mínimo do instrução é suficiente, S. Ex.a podia também fazer com que se intensificasse a instrução nas escolas de instrução militar preparatória.

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ventura, desenvolver noutros ramos da economia nacional, dentro, é claro, da sua competência profissional.

Assim, Sr. Presidente, já aqui-manifes-tei a idea de que, atendendo à grave crise económica que o país atravessa, e como estímulo para se conseguir de preferência qjie todos os indivíduos se dediquem àquelas profissões que mais necessárias e urgentes se torna desenvolver, nós devíamos começar por dispensar desta instrução, no período actual, todos os mancebos que se congrassem. à cultura e amanho de terras e às indústrias*

Estou absolutamente convencido de que, adoptada esta orientação, se constituiria um estímulo importante, levando as gerações futuras a exercerem a sua actividade nestes dois importantes ramos de actividade nacional, remediando assim os jrra-ves inconvenientes que resultam da falta de braços e do verdadeiro êxodo dos campos, que nos fazem antever um futuro apavorante, por isso que a crise de braços nos trabalhos rurais se está fazendo sentir de modo tal que em virtude dela as dificuldades com que a agricultura está lutando são verdadeiramente formidáveis,

O Sr. Presidente:—Advirto V.-Ex.a de que faltam apenas cinco minutos para Vi Ex.a terminar as suas considerações»

O Orador: — Agradeço a V. Ex..a a indicação e prometo concluir em breve.

Estou convencido .do que o.Sr..Ministro da Guerra virá apresentar pontos concretos sobre o assunto em debate e por isso não apresento neste momento um projecto que tinha elaborado, no qual procuro dar uma solução definitiva ao problema.

Quando, em Dezembro do ano passado, .apresentei o meu projecto claramente se concluía que ele tinha apenas um carácter provisório que não podia ser aceito como definitivo pelas razões que então apresentei.

Sendo, pois, urgente que o Sr. Ministro da Guerra se pronuncie sobre o assunto, dou por terminadas as minhas considerações, aguardando que S. Ex.a exponha os seus pontos de vista ê justifique o seu procedimento.

Um assunto desta natureza deve preocupar-nos a todos e se o soubermos resol-

ver com critério, colocando acima de tudo os interesses da Nação, nós teremos dado o primeiro passo para a realização daquela confiança indispensável entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, para a elaboração daquele conjunto de medidas necessárias ao ressurgimento do país.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficay, que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à ordem do dia.

Os Srs. Deputados que têm papéis a enviar para a Mesa podem fazê-lo.

São aprovados vários pedidos de urgência p-ira as propostas apresentadas pelos Srs. Ministros da Marinha e das Finanças.

Ê aprovado o requerimento do Sr. António Mantas.

E aprovada a acta.

São aprovados os seguintes

Pedidos de licença

Do Sr. .Manuel Alegre, 8 dias. Do Sr. José Monteko, 6 dias. , Do Sr. Alberto Cruz, 30 dias. , .Concedido* . Comunique-sé.

Para a comissão de infracções e faltas.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: eu rião quis há pouco usar da palavra para pedir a qualquer dos Srs. Ministros presentes o lavor de transmitir ao ilustre titular da pasta da Agricultura as considerações que desejo fazer, porquanto só directamente com S. Ex.a eu desejo tratar do assunto, uma vez que ele se me afigura da máxima gravidade.

A Regência Florestal do Funchal é hoje uma das repartições onde os serviços correm mais irregularmente e com maior prejuízo para o Estado.

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mais. vulgar ainda roubar , ao Estado o produto dessas mesmas multas.

. Eu quero, ao. chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para este caso, afirmar claramente quo - acuso o regente florestal, do Funchal de irregularidades as mais graves, fazendo apreensões de mercadorias e objectos, e impondo multas cujo produto, não. entra nos cofres. do Estado.

Torna-so necessário que-o-Sr. Ministro da Agricultura tome as mais enérgicas providências sob ré, o assunto, roandíindo averiguar, por pessoa competente, . dos factos que acabo de apontar-o fazendo entrar na normalidade a .vida dessa repartição.

O orador, não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves): — Ouvi com toda a atenção as "considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Pedro Pita e, em resposta, devo dizer a S. Ex.a que prometo averiguar de todos os factos apontados e providenciar como for de justiça.

O Sr. Presidente:^-O Sr. Costa Júnior mandou, há dias, para .a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Guerra sobre a maneira como foi .feita uma nova época de exames no Colégio Militar.

O Sr. Ministro da Guerra então não se achava habilitado a responder a essa interpelação. Todavia S.., Ex.a acaba de me declarar que já se encontra habilitado a fazê-lo, e em face dessa declaração marquei-a interpelação para uma das sessões do próximo mês.

S. Ex.a, porém, requero, para realizar hoje a .referida interpelação, com prejuízo da ordem do. dia.

Nesse sen tido,-vou consultar a Câmara.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azeméis) (sobre o modo de votar): —

O Sr. Presidente: — Já disse à Câmara que o Sr. Ministro da Guerra se deu por habilitado; compete agora à Mesa marcar o dia pura se realizar a,interpelação,.

O Orador:—r Como V. Ex.a sabe,, está em discussão um assunto que ó importantíssimo e não é legítimo que esse debate se interrompa.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a sabe que a Mesa não podia deixar de pôr à vota--ção o requerimento do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Costa Júnior (nobre o mo J o cie vo^ íar): —Creio que tudo se poda conciliar, se o tempo que eu tomasse nesse assunto fosse recuperado em. prorrogação da. sessão.

O assunto é,grave, porque o Sr. Ministro da Guerra, sobrepondo-se ao ParT lamento, marcou, uma. nova época de exames. Não quero agora realizir a minha interpelação, mas-apenas tratar do assunto em .negócio urgente.

O Sr. Vasco Borges (sobre o modo de votar):—= Também penso que o assunto, que o Sr. Costa Júnior deseja tratar é interessante, mas não reconheço vantagem em alterar os trabalhos parlamentares, com prejuízo da discussão do ontr.tto eom a AgOncia Financial, o que é urgentíssimo.

O assunto urgente do Sr. fosta Jú.Jor podia ser tratado na próxima sessão, antes da ordem do dia.

O orador, não reviu*

O Sr. Presidente:-r-Vai proceder-se à votação do requerimento de Sr. Costa Júnior. , Procedesse à. votação.

O Sr. Presidente: — Está rejeitado.

O Sr. Costa Júnior: — Keqieiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu se à contraprova.

O Sr. Presidente: —Estão de pé 44 Srs. Deputados e sentados 32. Está rejeitado o requerimento. >

Vai entrar:se na

ORDEM DO DIA

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.permite que a comissão de legislagãj. civil reúna durante a sessão.

Consultada a Câmara, resolcea afirmativamente.

O Sr. Rego. Chaves: — Sr. Presidente: desde, o início ;do debate sobre a Agência Financial que deliberei nele tomar parto, .mas, muito propositadamente, aguardei o momento em que todos os lados da Gamara se tivessem já manifestado sobre o assunto.

Reservei pqis, um lugar no debato, em que.se .está. tam vivamente empenhado, por ter sido durante a minha ^gerência, como Ministro das Finanças (29 do Junho do 1919 a 2,4o Janniro de. 192,0), que o contrato de 29 do Maio. de 1919. tove começo, e que decorreu o seu primeiro se-mostro do.execução.

Sr. Presidente: entro neste debate por esse motivo que considero imperioso, mas faço-o com imonso pesar porque reçonho? ço que, longo de, umaob^a de cons.tr,uçAo, se e?

Longo tompo se tem perdido t nesta como em outras questões, aqui; .travadas; ora discutimos um passado que já não volta, ora um futuro que se .confina na simples apresentação de declarações mi-nisteriíiis.

<_ que='que' a='a' nossa='nossa' requerem='requerem' sentimos='sentimos' urgência='urgência' e='e' apoiados.='apoiados.' cuja='cuja' aobra='aobra' nós='nós' p='p' produtividade='produtividade' então='então' está='está' onde='onde' apátria='apátria' construtiva='construtiva' todavia='todavia' república='república'>

Sr., Presidente : reconheço, que. a discussão parlamentar tem decorrido com aquela elevação que é própria dum Parlamento, mas;não deixarei de lastimar.a sua inopòrtunidade. A meu ver, esta questão, .no estado verdadeiramente doentio em que. sé encontra a nossa sociedade, ou deveria ter sido, trazida ao Parlamento pelo próprio (rovêrno, com-o fim de nele se apoiar, .ou não devia ter sido levanta-.da em concorrência cora a campanha que, lá fora, no meio jornalístico e nas alcovas .políticas se produziu.

Não ó esta, Sr. Presidente, a única vez .que assim temos procedido; e se algumas tem havido em que o Parlamento só tor,-

nqu eco das reclamações, que justamente exaltaram a opinião pública, é facto que noutras, nos, temos deixado ingenuamente embalar por uma falsa opinião-que de pública só tem a publicidade.

Evidentemente que apenas me refirirei na minha exposição à, campanha honesta, embora de oposição, que fora do Parla-; mento se produz contra a obra do Ministro das Finanças; àquela campanha que sincera e lealmente'traduz um modo do

.ver harmónico com o .sentimento técnico da questão e até mesmo com o lucro lícito

, ou .legítimo que em todas as manifestações dê actividade tomos de admitir»

O Sr. Jorge Nunes: —'De, um e de outro lado.

O Orador: —Apoiado. Eu já disse que no Parlamento a discussão, tem decorrido com a maior, elevação e faço neste momento justiça a quem a merece. •

Porém, V. Ex.a, Sr, Jorge Nunes, compreende que não posso deixar do fazer aquela distinção, porque se têm escrito, calúnias e se tem procurado conspurcar a honra de muitos homens públicos. Em certo jornal leu, certamente, V. Ex.a uma local em que um escrevinhador sem escrúpulos, mas certamente bom julgador, bolsava uma calúnia fazendo referência a fortunas de antigos,Ministros das Finanças. •

Para. essa .campanha todo o meu des-prêsp.

Tenho t fortuna, Sr. Presidente, mas é a fortuna dê a consciência me .não acusar de um só desfalecimento na minha fó ou duma única fuga ao cumprimento do dever; tenho fortuna, sim, a ,de poder de cabeça erguida expandir, a minha opinião no seio do Parlamento ou lá, forage ter antecipadamente à certeza do ser ouvido com aquele respeito que é devido às pessoas hpnestas que nos prosamos do ser (Muitos apoiados).

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de individualidade, não suportam nos outros uma prova de inteligência, de carácter, de patriotismo, independência ou audácia.

Sr. Presidente: como disse, a circunstância de ter sido durante a minha passagem pela pasta das Finanças que a Agência Financial começou a reger-se pelo contrato que a Câmara dos Deputados então aprovou, obriga-mer a entrar neste dfbate.

. Da forma como decorreu a discussão nesta casa do Parlamento cm Junho de 1919 todos 'em conhecimento, quer por y. Ex.as terem assistido ao debate então travado, quer por já estarem publicados os respectivos Diários cias Sessões; e certamente reconhecem, comigo, que bem longe se estava então de ^ premer o desenvolvimento da Agência Financial, que é hoje representado por um total de transferências de capitais excedendo em õOO por cento o limite anual de 1.200:000 £ consignado no contrato.

Bem 'longe estávamos também de que o grande mal (ainda não demonstrado formalmente) que nos devia assustar, seria o de uma especulação baseada na existência de um comprador seguro de cambiais.

Achava-se outrora insignificante o limite mínimo anual de £ 1.200:000, e até se fez o seu confronto com a eifra quási igual o atingida, embora forçadamento, no último ano anterior à elaboração do contrato; porém, já hoje alguémreconhe-cê como defeito a elevação para £ 1,800:000 daquele limite e se afirma que para p interesse do Estado seria preferível baixar aquele mínimo.

'Julgava-se então que o Banco contratante poderia vir a fazer uma política fi-nancoira contrária à do Estado Português, e que a posse de uma grande massa de cambiais lhe poderia dar uma força que nos pudesse sor hostil: hoje, o fulcro de toda a discussão encontra-se apenas numa especulação ainda não demonstrada cabalmente, mas justamente presumível.

Pelas notas que tomei em tempo e que tenho aqui na minha pasta, vejo e recordo à Camará que o debate de Í919, aparte as considerações políticas que em todas as oportunidades encontram «m cómodo, veíiou especialmente sobre: fundamento legal- dó'- contraio; exterritorialidade-, só*

berania e desnacionalização; movimento, regalias, fins e vantagens; prazo das remessas de cambiais e isenções de selos; comissão sobre saques; concurso de adjudicação ; rescisão e denúncia co contrato ; Banco de Portugal e Caixa Geral; moções.

Nenhum outro ponto foi então analisado, o, mesmo estes, que acabo de citar, pouco desenvolvidos foram por alguns dos oradores de Junho de 1919.

A técnica, propriamente dita, da ope-•ração escapou um pouco à discussão, mas ioi renhida a luta política e largamente desenvolvidas as teses jurídicas o sobre a soberania, autonomia, e tantos outros palavrões que os jurisconsultos se vêem obrigados a manobrar. Nesta» discussões resta aos simples mortais cuvi-los com resignação e não perder a esperança, nunca iludida até hoje, de quo a eles outros se virão a opor com à mesma preparação e fundamentados nos mesmos textos.

Para mim, continua absolutamente evidente a autonomia da Agíncia, claramente reconhecida polo próprio contrato, e comprovada até nos próprios mapas e contas mensais; e não encontro correia-; cão alguma entre ela e a idea. de soberania do Estado Português.

Intervieram ha discussão de 1919 os Srs. Vasco de Vasconcelos, Paiva Gomes, João Pinheiro e Afonso de Milo, além do Ministro de então Sr. Ramada Curto.

Usaram ainda da palavra os Srs. Álvaro de Castro e Mesquita Carvalho, mas apenas sobre o aspecto político da questão e sua concretização na moção que o Governo e a Câmara julgou de necessidade votar.

Por maioria, á Câmara dos Deputados garantiu ao Ministro a aprovação e efectivação do seu modo de ,ver e encarregou a comissão do finanças de proceder ao seu estudo.

De todos os oradores, a?enas o Sr., Afonso de Melo apoiou, e calorosamente, o contrato de 1919 na sua parte financeira; mas todos mostraram sérios receios pela autonomia da Agência e-até mesmo, como o Sr. João Pinheiro, pela não conservação em poder do Estado Português de uma tam excepcional concessão do Brasil a Portugal.

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não se interpretarem como uma má tradução de um vago pressentimento, eles não tiveram até hoje confirmação alguma que os valorizasse.

<íFoi p='p' debate='debate' de='de' inútil='inútil' porventura='porventura' _1919='_1919' o='o'>

Certamente que não; o assunto não se prestava de momento a maior detalhe, mas foi discutido com certo cuidado, e o debate teve a virtude de pôr de sobre--aviso o Ministro das Finanças e o País, e de colocar em observação o contrato, embora permitindo a sua execução.

E curioso por todos os motivos relembrar as várias maneiras de ver dos Deputados que intervieram em 1919 e dos que hoje intervêem, e muito principal-ínente para se reconhecer que o debate actual não poderá, ou não deverá, a,rras-tar-nos a mais uma crise política, por incidir essencialmente sobre um ponto de .vista administrativo, e vermos dentro de cada Partido político opiniões absolata-mente divergentes.

Continua-se verificando também que conforme a situação dos partidos em relação às cadeiras do Poder assim as medidas do Governo são boas ou más, oportunas ou não.

Elaborou-se um importantíssimo contrato para aquisição de trigos e alicerçou--se a sua parte financeira sobre a existência do contrato da Agência Financial; foram grandes os ataques a esse contraio, mas foi enorme a defesa produzida.

Pois bem, li num jornal que, numa reunião dos leaders dos partidos políticos, com o Ex.mo Presidente do Ministério e Ex.mo Ministro das Finanças, tinha sido dito por um dos assistentes, que algumas das parcelas do somatório de dificuldades do Ministério das Finanças não existiriam se tivesse sido efectivado o contrato dos trigos.

Mas então para os que assim defendem o contrato dos trigos a Agência Financial deveria continuar como está; a especulação ilícita feita à sombra do contrato de 29 de Maio de 1919 é uma mera hipótese; os lucros da cláusula 6.a, e explana-, dos em contas já remetidas, são de atender; e o procedimento do Sr. Ministro das Finanças é o mais conforme com os altos interesses do Estado e aquele que assegura um acréscimo bem sensível ao célebre potencial financeiro que consti-

tuía a base do contrato com a firma Nápoles & Ç.a

Postas estas considerações, vou referir a V. Ex.as o que se passou no primeiro semestre de aplicação do contrato de 29 de Maio de 1919, e apresentar-vos as razões que determinaram a minha atitude durante a minha passagem por aquela cadeira de Ministro.

A Agência Financial era como sabemos, e ainda é, uma instituição destinada a fiscalizar os dinheiros dos consulados portugueses; transferir para Portugal o saldo dos fundos do Estado Português; informar o Governo de tudo que interesse às finanças portuguesas, e, muito especialmente, drenar para Portugal o ouro da colónia portuguesa no Brasil, oferecendo .a esta certas isenções que a atraíssem a servir-se da Agência.

Num dado momento, depara-se o seguinte dilema: manter a Agência dentro da missão restrita que acabamos de citar, e o Estado Português cobrir o seu déficit ouro, por qualquer das formas anteriormente usadas e não dependentes da Agência ; ou desenvolver esta e transformá-la num manancial de ouro, que pusesse o Estado ao abrigo daquele déficit.

A segunda solução seduziu o Ministro de então e eis a origem do celebre contrato de 29 de Maio, em que se pretendeu aproveitar a favor do Estado a capacidade financeira do Banco contratante * a sua vasta rede de agências e sucursais estabelecidas em todo o Brasil.

A campanha política então produzida, a discussão parlamentar e decisão tomada, e o encargo cometido à comissão de finanças determinaram para o contrato uma posição de observação e nela o deixei estar durante a minha gerência como Ministro das Finanças, i Era necessário auscultar e estudar tudo que se fosse produzindo em volta do contrato e bem andaram quer a comissão de finanças, quer o Ministro, em não contrariarem a sua execução, pelo menos até a colheita dos indispensáveis elementos de estudo.

Já em Junho de 19Í9 o Sr. Álvaro de Castro tinha dito :

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que fosse feito um estudo mais cuidadoso, mais minucioso desse contrato para depois a Câmara decidir com inteira liberdade e conhecimento».

Confesso que não tive, em Junho de 1919, uma firme opinião sobre a resolução a tomar, mas asseguro que a impressão me não era agradável; contudo, não tenho hoje dúvida em afirmar que, apesar de toda a argumentação produzida, julgo a situação—contrato—favorável aos interesses do País, sob condição de se melhorar as suas cláusulas, e de nele se introduzirem aquelas cautelas que a discussão até agora travada aconselha, e que quanto maior vantagem não dêem, nos garantam o sossego das nossas consciências.

A seu tempo desenvolverei esta minha tese: de a utilidade da Agência ser maior nas mãos dum Banco com o actual contratante.

Tendo sido nomeado Ministro das Finanças, em 29 de Junho de 1919, recebi como herança do meu antecessor, entre outras, a Agência Financial que começou funcionando em 7 de Julho.

Durante o longo semestre que geri a pasta das Finanças mereceu sempre a minha melhor atenção a Agência Financial; examinei sempre com todo o cuidado as contas mensais que eram remetidas; e estive quási dia a dia informado do movimento de cambiais, quer para análise do contrato de 1919, quer por motivo de atender à situaçiío-ouro do Estado.

Provo estas minhas asserções com os documentos que tenho aqui em meu poder, e que estão à disposição de V. Ex.as :• são três espécies de boletins de informa-çõs e basta ler as suas epígrafes para se demonstrar a verdade.

«Disponibilidades do Tesouro no Estrangeiro.

«Nota das cambiais remetidas pela Agência Financial.

«Nomes dos sacadores de cambiais s/Londres».

Estes boletins têm datas variadíssi-mas, e bem escalonadas ao longo do semestre da minha gerência.

Estes próprios recortes do nosso Diário das Sessões mostram que a minha atenção sempre se fixou n?c Agência Financial.

Kecordo-me de, em face da nota de remessa total referente ao mós de Julho, ter replicado ao funcionário que ma entregou, que a achava excessiva e que por ela se não podia avaliar das vantagens do contrato.

Essa remessa atingiu a importante soma de 041:000 libras, segr.ndo a nota aqui em meu poder, mas ela não representa na realidade senão uma ofensiva contra os inimigos do contrato de 29 de Maio de 1919, que na previsiío infeliz de sugestionarem o Parlamento tinham fornecido à antiga Agência um balão de oxigénio com uma remessa em Junho (mês à^ discussão no Parlamento) de 591:000 libras, ou sejam 50 por cento da maior remessa anual até então efectivada.

Durante o mês de Agosto e até o dia 27 a remessa de cambiais apenas atingiu 181:856 libras, conforme a :iota que tenho presente.

A minha previsão não tinha sido iludida porquanto à colossal reiressa de Julho se tinha seguido nma bastante inferior.

Não tive como já disse simpatia pela mudança de situação da Agência; tinha apenas a desconfiança de que a Agência nas mãos dum banco estrangeiro poderia ser prejudicial aos interesses do Estado; não ó de admirar portanto a rainha cuidadosa observação e que no meu gabinete estivesse sempre ao facto do movimento da Agência.

Não cansarei a atenção da Câmara lendo as notas que tenho prementes e que são os originais por mim recebidos como Ministro, mas é interessante citar-vos que até 19 de Novembro de 1919 e desde a vigência do contrato (7 de Julho) íoram recebidos na Direcção Geral de Fazenda Pública 3.124:254-13-11, o que ó realmente um total muito interessante.

Não acompanharei o Sr. Eamada Curto nas suas considerações actuais sobre a efectivação do contrato por si elaborado.

Não me recordo de qualquer portaria sobre regulamentação, mas asseguro que pensei em instruções para cumprimento da Agência e que, não tendo por fim reconhecido a sua necessidade, desisti dês-se intento.

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nem deveria fazer sem aguardar o parecer da comissão de finanças, ou solicitar desta a sua aprovação, o que aliás não fiz, repito, por achar inútil qualquer modificação.

Sr. Presidente: há que considerar dois períodos distintos na vigência do contrato de 29 de Maio de 1919.

O primeiro período ó o da minha gerência (2.° semestre de 1919) e durante ele o Estado teve ouro mais que suficiente para as suas necessidades.

Ò segundo período decorre desde fins de Dezembro de 1919 até hoje e caracteriza-se por um esgotamento cada vez maior quer do Estado, quer da praça, em ouro e derivado a meu ver, quer do mau funcionamento do Consórcio ; quer pela excessiva valorização da nossa importação, e colossal diminuição e desvalorização da exportação ; quer ainda pela terminação brusca do foncionamento do Conselho de Câmbios o que permitiu o regresso à especulação livre e restauradora do período em que a tínhamos pretendido refrear.

No .primeiro período cedi libras, porque as tinha, valorizei-as contudo recebendo escudos que no momento representavam um igual poder de compra, e fiz um depósito à ordem que as circunstâncias aconselharam e que felizmente o actual Sr. Ministro das Finanças conseguiu com a sua decidida vontade e extraordinária visão recuperar em parte.

E um facto que durante a minha gerência eu não tive aquelas enormes dificuldades que alguns sucessores e especialmente o actual tem tido para obter o ouro necessário aos compromissos do Estado.

Uma simples mas cautelosa operação de crédito e compra do trigos garantiu-me com o capital de roulement necessário para um mais fácil aproveitamento das cambiais da Agência Financiai", e quando saí do Ministério deixei não só garantido o pagamento do cupão do 1.° semestre como o do 2.°

Mas, Sr. Presidente, não são apenas estas as características dos dois períodos a que me referi e qne podem ter dado à Câmara o errado convencimento de que o período da minha gerência não teve dificuldades ainda maiores que as derivadas de déficit ouro.

, Ao contrário do que sucedeu com o ou" ro, os dois períodos 'considerados caracterizam-se pela abundância de escudos no segundo, e pola sua escassez, até o absoluto, no primeiro período.

É que durante ,1 minha gerência, Sr. Presidente, tive abundância de libras, mas lutei com a falta de escudos; vi-me com libras cujo valor em escudos não era do Estado e eu não os tinha para os entregar a quem de direito.

Na cedência de libras que por vezes fiz e nas prorrogações de prazo de reentrega está o reflexo da minha situação, eis a explicação destes, boletins que aqui estão e em que estão mencionadas as datas dos vencimentos dos saques da Agência Financial.

Tive horas amargas ao ler as contas correntes com o Banco de Portugal e vi chegar o dia em que se esgotou por completo a disponibilidade do Tesouro.

O País viveu então em Dezembro numa situação aflitiva de que bem poucos se aperceberam.

Para fazer face a uma corrida a qualquer instituição oficial, eu não tinha um escudo.

Ou havia de pedir ao Banco de Portugal que me adiantasse o que, pelo contrato e por lei, só me era permitido receber em 2 de Janeiro seguinte, e eu não o quis fazer; ou havia, Sr. Presidente, de seguir o processo de que o Sr. António Maria da Silva lançou mão aumentando confidencialmente a circulação fiduciária; ou então, e foi o que realizei, recorri ao desconto de uma letra que só me foi possível com a garantia de se poder fazer o redesconto. Aproveito a oportunidade de declarar que presto a maior justiça ao Sr. António Maria da Silva, por cuja abnegação e patriotismo lhe presto a minha homenagem. Se não fiz o mesmov'foi simplesmente por ter podido recorrer ao processo a que recorri e por na realidade ter apenas de vencer um abismo de quinze dias. Na sua situação em 1920 eu teria procedido como S. Ex.a procedeu como Ministro.

O Conselho dê Ministros estava ao facto da situação e conhecia a minha opinião sobre a Agência Financial.

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levantadas à sua volta; teríamos seis meses para preparar a solução futura em que se arrancassem, à sombra do enorme desenvolvimento que a Agência tinha obtido, novas e melhores vantagens; e bem assim que no novo contrato se poderiam introduzir as cláusulas impeditivas de qualquer possível prejufzo para o Estado.

Mas, Sr. Presidente, o encerramento das Câmaras por motivo das férias do Natal; a situação financeira em que o País se debatia e a que já aludi ;eo facto de não ser razoável que sem consulta à Câmara eu rescindisse um contrato cujo estudo estava por ela entregue à sua comissão de finanças obstaram a que eu fizesse a sua denúncia; mas, afirmo que a minha idea era então, como é hoje, a de renovação do sistema: contrato com o Banco.

Sempre previ a má situação financeira que se avizinhava e invoco o testemunho dos meus antigos colegas; sempre previ a desvalorização cada vez maior da nossa moeda e quer as operações de compra de trigos que realizei, quer a lei dos câmbios, cuja eficácia não discuto, dão a impressão nítida do meu sentir.

Sr. Presidente : nunca me julguei alguém e, mesmo no acto da minha posse, no Ministério das Finanças, eu disse: que as individualidades não tinham a sua- hora, mas sim a colectividade, isto é, ou trabalhávamos todos, ou um só não poderia realizar a obra que o País requere e necessita. .

Sr. Presidente : não me manifestei em Junho de 1919 sobre o contrato em discussão ; não tive, como não tiveram os outros Srs. Deputados que na ocasião discutiram, os dados essenciais que pudessem habilitar-nos a demonstrar que o contrato seria prejudicial ao Estado; durante a minha gerência os dados que obtive podiam vir a ser elementos duma estatística, mas não bastavam para fornecer qualquer conclusão, visto que diziam ape-nas respeito a cinco meses de vigência.

Mas hoje, Sr. Presidente, elas correspondem a dezoito meses de execução do contrato e nada justifica que os mapas o contas mensais continuem a ser desnecessários para a discussão que se £cha travada, porquanto, Sr. Presidente, não cons-

ta que até agora deles tenham sido pedidas cópias ao Ministério das Finanças ou que ao Sr. Ministro das Finanças tenha sido requerido o depósito na Mesa dessa documentação para consulta dos Deputados que intervêm no debate.

O que lastimo é que todas as conclusões tiradas até agora sejam baseadas em números não oficiais, números cujas bases de cálculos não são conhecidas da Câmara, que vêm apenas ligadas ao nome de um ou outro financeiro, verdadeiro ou Bera, que do alto da sua sabedoria ou da sua audaciosa ignorância poderão fulminar-nos com a sua justificada desconfiança na proficiência e utilidade do nosso trabalho.

Um assunto importante corao este da Agência Financial, e que tem revestido por vezes um aspecto irritante por dar pasto á calúnia, aos velhos ódios e rivalidades de industriais, e qu3 serve de alimento a campanhas não ds utilidade mas até de hostilidade à República e ao País, não devia ser discutido senão sobre dados absolutamente autênticos, sobre uma base nitidamente oficial. (Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, tenho visto citar a todo o momento e até na própria imprensa vários sistemas de esp3culação a realizar por intermédio, da Agência Financial e reconheço no debate parlamentar a idea fixa de se proceder a um inquérito, falando-se até em juizes e na investigação de crimes, como s D na realidade tivéssemos uma base de acusação absolutamente determinada e cispusésse-mos do necessário acusador.

O Sr. Leio Portela (interrompendo}: — Se houvesse essa base ia para os tribunais. *.

{

O Orador :-^ Perdão ; eu repudio o inquérito sob o aspecto que se lhe pretende dar e que é, aliás, o de V. Ex.a; mas aceito e julgo necessário o estudo da questão, porque estudar nunca é demais e estudo ó que se não fez.

V. Ex.°, Sr. Leio Porlela, e o Sr. Ferreira da Rocha não consultaram nenhum documento, nem mesmo os mais essenciais.

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tou nem requereu quaisquer dos documentos que mensalmente são enviados pela Agência à Direcção Geral da Fazenda Pública?

Se não se -tem usado de documentos oficiais, se o Sr. Ministro das Finanças não forneceu à Mesa, por lhe não ter sido pedido, qualquer documento, as considerações que têm sido bordadas denotam na realidade um bom espírito criador, mas visam apenas a um fim político e mais nada; são hipóteses ou invenções em que por vezes se manifesta a velha mania do moto-contínuo que ninguém até hoje ainda tinha realizado, mas que a Agência Financial veiu resolver e dar até uma velocidade de regime. Efectivamente chèga-se a admitir uma transferência constante do Rio para Lisboa e de Lisboa para o Rio, não se notando que cada operação tem a sua contrapartida e que esta muitas vezes pode não estar já à disposição do especulador. Estou mesmo convencido de que especulações se poderiam ter projectado ao começo do contrato de 1919 e que na contrapartida obteriam a sua própria ruína.

Fala se muito de Lisboa, Rio de Janeiro e Londres e sobre este triângulo se assenta toda a estratégia da especulação ; não há dúvida de quo^se especulação , existe ela assenta tanto naquele triângulo como a nossa situação financeira e económica, mas ainda ninguém demonstrou que a especulação se fez.

Aparte do Sr. Jorge Nunes que se tião ouviu.

O Orador: —São sempre assim os nossos inquéritos: preparar obra feita para submeter à crítica dos outros; nem todos poderemos fazer parte do inquérito, mas o que todos podíamos era ter estudado o assunto e consultado os documentos que jazem nos arquivos do Ministério das Finanças.

O Sr. Jorge Nunes: — Documentos que não existem e que, se existem, não são facultados aos Srs. Deputados.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — V. Ex.a dá-me licença? Em-quanto a questão da Agência Financial esteve no pé em que eu desejava que fosse colocada, era absoluto segredo para

todos aqueles que não fossem interessados; de facto, eu, como o Sr. Inocêncio Camacho,, não forneci cópias de documentos, mas, desde o momento em que a questão foi assoalhada, mostrei-os logo aos Srs. Deputados que me procuraram, e devo dizer, o único que quis ir ao Ministério das Finanças foi o Sr. Pacheco

Ainda nenhum Sr. Deputado quis, por exemplo, atentar neste raciocínio: pode, digo eu, qualquer Banco fazer especulação como vender libras ao Banco de Português do Brasil, e eu tenho documentos que mostram que algumas vezes isso se pode ter feito, não sei se com intuitos de especulação, mas imaginemos que as vendiam a um preço alto( a 40)51000 réis a libra; chegadas aqui eles transformaram os réis brasileiros por que foram pagas as libras em escudos e com esses escudos vão comprar mais libras. £0 que convém a esses Bancos? Melhorar os câmbios? Não. As altas fictícias é que determinaram ficarem certos Bancos a descoberto. Tem-se estado à volta desta questão a explicar por meio duma certa tendência, que é a da baixa, certas manobras de especulação, quando as manobras de especulação se devem explicar por uma tendência para a alta.

O Orador: —Evidentemente se pode supor que duas entidades, uma no Rio o outra em Lisboa, tendo combinado um dia certo para se realizar uma transferência de réis brasileiros em escudos portugueses, e assegurando-se, por si ou por consórcio com outros, de que a Agência Financial lhes comprará as cambiais indispensáveis, realisarão a operação de entregar na Agência róis brasileiros e recobrarão logo os mesmos réis, menos a comissão de meio por cento, em troca de cambiais sobre Londres a noventa dias de vista para que aliás não têm a devida cobertura.

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poderá fazer e portanto a denúncia do contrato, para ter a faculdade de exigir esta nova clausula é um acto de boa administração. '

Mas, Sr. Presidente, dizer-se que se especulou à sombra da Agência e concluir-se que o procedimento do actual Ministro das Finanças não é o que está mais em harmonia com os interesses do Estado é um absurdo, porque entre aquelas duas conclusões há um verdadeiro abismo que é a nova cláusula a que me referi e as novas vantagens obtidas.

Pode, Sr. Presidente, convir à política tirar o Sr. Cunha Leal da pasta das Finanças ; pode convir ao interesse partidário obter a vaga do Sr. Cunha Leal na' pasta das Finanças; pode a ausência do Sr. Cunha Leal convir a todos aqueles que se fartam de reconhecer por meras palavras que têm e que querem pagar, mas que na realidade o desejam fazer lá para as calendas gregas; pode a queda do Sr. Cunha Leal socegar aqueles que estão atemorizados pelo trabalho futuro que terão de despender para suprir a prestação que justamente lhe ó exigida; pode convir portanto que o Sr. Ministro das Finanças dali saia; mas o que ó facto é que, depois da exposição feita na Câmara por S. Ex.a sobre a situação em que se encontra o Estado, sob o ponto de vista do seu déficit ouro, e após o conhecimento dos números que S. Ex.a citou, está absoluta e plenamente justificada a urgência e o processo que usou na resolução de assunto de tal importância.

As considerações que já fiz sobre o montante das operações realizadas pela Agência Financial e que excederam todas as espectativas, ainda mesmo do Ministro de então, são de molde a justificar a denúncia do contrato e devem ser idênticas às que levaram o Sr. Ministro das Finanças a procurar exigir num novo contrato maiores vantagens que as do primitivo. E na realidade as vantagens que S. Ex.a arrancava eram e são as máximas que se podem esperar dum contrato com um Banco a que em troca se entrega a ge-• rência da Financial; refiro-me às cláusulas dos bilhetes do Tesouro e do mínimo de remessas de 1.800:000 libras, e ainda ao suprimento de 1.200:000 libras.

Mas, Sr. Presidente, S. Ex.a foi ainda mais exigente e cauteloso, pois que não

esqueceu a introdução duma cláusula absolutamente impeditiva da grande espe-. culàção que se supõe fazer-se à sombra da Agência Financial.

Das pequenas especulações não há forma alguma de nos precavermos, e para que elas existam não é preciso supor quaisquer cumplicidades de funcionários da Agência.

Se houvesse uma acusação a qualquer daqueles funcionários, então sim, poderíamos realizar um inquérito judicial; (jmas à pequena especulação que é feita fora da Agência no Brasil temos forma de a inquirir e julgar? ,

Evidentemente que não, e nem mesmo teríamos elementos.

Não temos de tratar dos mínimos, basta-nos evitar os máximos, porque estes para existirem necessitam de preparação de situação cambial propícia o este desi-deratum apenas se consegue com enormes capitais.

Desde que haja a limitação de saques já tal preparação do meio caobial se torna impossível, porque não será com dez ou vinte vezes o A*alor dos saques que se pode exercer influência no mercado de cambiais do Rio ou de Lisboa.

Portanto, dado o desenvolyimentp da Agência nos 18 meses de execução do contrato de 29 de Maio de 1£19, o procedimento do Sr. Ministro das Finanças actual foi absolutamente idêntico ao quo eu pretendi seguir em Dezembro de 1919, isto é, denunciar para ter o cireito de fazer novo contrato e introduzir-lhe novas cláusulas, pelas quais se arrancasse uma maior soma de • interesses e de precauções para a vida do Estodo.

Sr. Presidente: atendendo à situação aflitiva do Tesouro na hora actual e que é do conhecimento de todos nós, plenamente se justifica o acto do Sr. Ministro das Finanças.

S. Ex.a reconheceu que, para conseguir satisfazer todas as necessidades do Estado até Junho, era absolutamente necessário arranjar um suprimento de libras 1.200:000 porque, não possuindo o Estado uma mina sua, de onde as extraísse, evidentemente que só a fora do Ministério das Finanças as poderia obter.

Vejamos a que portas poderia bater.

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rumina vantagem realisaríamos senão a de metermos um intermediário a comprar ou pedir na Praça de Lisboa ou Porto o que o Estado poderia ir buscar directamente, se para tal não houvesse, além de altos inconvenientes para a nossa economia, a certeza do esgotamento mais que provado do nosso meio.

(jBecorrer a quaisquer outros Bancos portugueses? Mas os inconvenientes e o insucesso seriam os mesmos e a sua situação de devedores-libras põe imediatamente de parte tal hipótese.

Que resta? A Baring e a Agência Financial.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal) (inteivompendo):—V. Ex.a dá-me licença? V. Ex.a pode também acrescentar que a casa Baring —porque a crise é mundial— teve dificuldade em fazer descontos a não ser em papéis que tenham a assinatura de um Banco de primeira ordem de Inglaterra.

O Orador: — Portanto o Sr. Ministro das Finanças, de todas as entidades de que podia socorrer-se, encontrou apenas a Agência Financial e ainda assim teve o escrúpulo de não obter esse suprimento sob a condição, que repeliu, de não denunciar o contrato.

S. Ex.a denunciou o contrato para arrancar maiores vantagens e reservar certas especulações que a opinião julga possíveis; S. Ex.a procedeu com urgência porque urgente era remediar a- situação aflitiva do Tesouro; S. Ex.a merece o nosso aplauso.

Sr. Presidente: a minha opinião é sempre sincera e no que vou dizer não me refiro ao Parlamente porque a discussão deste assunto tem decorrido com aquela dignidade que é própria desta casa.

Numa sociedade como a nossa que está cheia de muitos traficantes, mas cheia

também de muitos valores úteis embora adormecidos, é o Sr. Ministro das Finanças um dos poucos que com o seu talento, o seu patriotismo e a sua audácia pode e deve açoitar os primeiros e acordar os segundos, não para que estes o sigam como caudatários, mas para que com o País colaborem na difícil situação actual.

Não descreverei mais a situação actual; o País está farto de ouvir narrar as suas misérias e ninguém gosta que a todos os momentos lhe atirem à cara com os seus farrapos; o País está farto de ouvir hinos ao seu futuro e ir envelhecendo sempre dentro da sua miséria presente e servir de pasto a parasitas que da sua miséria vivem.

Um outro ponto há ainda que apreciar; é o do célebre concurso secreto, e digo secreto porque já aqui dentro do Parlamento se empregou esta designação.

Eu não compreendo, Sr. Presidente, que se chame secreto ao concurso quando na realidade foraiu enviadas circulares a várias entidades convidando-as a concorrer e a assistir à abertura das propostas.

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£ Confidencial para quem ? para os interessados, não; para se evitar a proibição de o fazer? também não, porque contratar é faculdade do Poder Executivo.

Evidentemente, Sr. Presidente, o carácter internacional, que já em Junho de 1911 tinha sido lembrado, e a recente campanha nativista explicam o melindre da circular confidencial.

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pandir o seu despeito? São inúteis portanto mais considerações sobre tam mesquinhos pontos.

Sr. Presidente: está largamente demonstrado qne o Sr. Ministro cias Finanças tinha competência para fazer o contrato. (Apoiados). (Não apoiados).

Não era necessária toda esta discussão até agora travada para todos reconhecermos que o Sr. Ministro das Finanças não fez mais do que já em Maio de 1919 tinha feito o Sr. Ramada Curte e que a Câmara aprovou.

(Vários apartes).

Não é à Câmara que compete fazer contratos, mas sim ao Poder Executivo.

j\. Câmara compete-lhe a fiscalização.

O Sr. Ferreira da Rocha:—V. Ex.a faz-me o favor lê a moção. (Diversos apartes).

O Orador:—Imediatamente.

Moção

A Câmara, ouvidas as explicações do Sr. Ministro das Finanças, resolve manter o contrato até que a comissão de fi-naaças dê com urgência o seu parecer.— Álvaro de Castro.

Esta colecção de notas, metodicamente dispostas, não são de hoje, são de há muito tempo; foram de 6 meses passados ali naquela cadeira de Ministro, porque não é de hoje o meu cuidado e a minha opinião sobre a Agência Financial.

A minha opinião não varia dali para aqui; é sempre a mesma e todos os Ministros das Finanças podem contar com a sinceridade da minha voz e com os efeitos em mim produzidos pela dura experiên cia que ali sofri.

Sr. Presidente: aquele lugar não é o melhor e mais profícuo à defesa dos interesses do Estado.

Devia-ser um posto de observação de onde o Ministro auscultasse o País; não é tal, o Ministro ó que é o observado; a todo o momento e por todas as formas.

O gabinete do Ministro devia ser um laboratório em que se pudessem realizar todas as análises, preparações, etc. Não é tal; 4 um forno crematório em que vão

ardendo, uma a uma, todas as ilusões, todas as vontades e -até todas as resistências físicas da vítima que lá subiu.

Existem naquele Ministém nove Direcções Gerais ou serviços autónomos; o Ministro tem fatalmente de ser Director Geral, como nos chamam tlguns, por darmos despacho que é necessário ao regular movimento duma secretaria de Justado. Após uma série de assuntos de lana caprina, e duma multidão do políticos e pedintes, e já quando anseia por um pouco de repouso, ou vem o aviso do Conselho de Ministros, que durará ato madrugada, ou entra o secretário "com os recortes dos jornais, que até certo ponto são o barómetro do que virá a passar-se na sessão do Parlamento, ou são-nos entregues aqueles grandes sobrescritos que solicitamente o redactor da Oâmara nos envia com os discursos a rever. Conservo ainda bastantes, em que não toquei por falta de tempo.

A vida do Ministro das Finanças é esta, aparte... os verdadeiros e grandes objetcivos que lhe estão confiados.

Há, contudo, no procedimento do Sr. Ministro das Finanças pontos com que não concordo, como, por exemplo, ter acedido ao adiamento do concurso de 9 de Janeiro para 31. Eu, no seu oaso, não teria cedido, e foi por aí, por essa sua fraqueza do momento, que entrou a política que o levou até a proposta de inquérito e de adiamento sine die. Eu não aprovarei essa sua proposta. Como não fiz política, reporto-me à minha opinião, que não ó de Janeiro de 1920, mas de há mais tempo.

Sr. Presidente: variadíssimas opiniões têm aparecido acerca da nessa situação cambial. Felizmente para a Oâmara, não estão em dia os Diários das Sessões, porque não aparecerá tam iopressa um curioso coleccionador das nossas opiniões sobre câmbios. Seria de pôr as mãos na cabeça o espanto causado pela volubilidade da nossa opinião.

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O Orador : — A situação cambial tem sido apreciada sob outro ponto de vista.

O Sr. Leio Portela (interrompendo): — Nessa altura até o Sr. Ministro das Finanças aplaudiu as minhas considerações.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Eu nunca aplaudi V. Ex.& em nenhuma das suas considerações.

O Orador:—No período da minha gerência na pasta das Finanças houve uma discussão sobre a situação cambial, e foi o Sr. Cunha Liai quem me interpelou.

Falou-se realmente na Agência Financial do Rio de Janeiro, quer aqui no Parlamento, quer na imprensa, mas o que é facto é que se atribuía então à Agência o defeito de dar ao Estado o poder de açambarcar ouro. (Apoiados).

Era disso que se queixava o comércio e os que defendiam a todo o transe as cambiais que, pela lei dos câmbios, poderiam ser obrigados a fornecer ao Estado.

O açambarcamento de libras pelo Estado foi uma das teclas mais tocadas pelos inimigos do contrato de 29 de Maio de 1919.

Critica-se o Ministro das Finanças de então por ter cedido algumas libras a entidades bancárias, mas não se nota que a lei dos câmbios foi mal cumprida, e o Estado não só não recebeu a parte das cambiais provenientes da exportação, e que deveria ter sido exigid, como despendeu no consórcio o melhor do seu ouro.

Poderia ter sido um erro a promulgação da lei dos câmbios, não estou disso convencido, mas L sua anulação íoi um erro ruinoso e a depressão cambial acentuou-se dum modo mais precipitado.

Não pretendi, Sr. Presidente, resolver o problema cuja solução está entregue ao Parlamento, ..mas afirmo ter exposto a V. Ex.a e à Câmara a minha opinião sincera e desapaixonada sobre a Agência Financial, e relatado com absoluta verdade alguns actos da minha gerência como Ministro.

Concluindo, direi que o ,Sr. Ministro das Finanças, Cunha Leal, procedeu como eu desejaria ter procedido em idênticas

circunstâncias, e que não votarei qualquer moção ou proposta de que resulte uma modificação do seu procedimento.

Tenho dito.

O orador foi muito camprimentado.

O Sr. Ministro das Finanças' (Cunha Leal): — começarei por agradecer aos Srs; Rego Chaves e Manuel José da Silva as palavras carinhosas que tiveram para comigo. Sou parco em agradecimentos, tam pouco habituado estou a agradecer, e quási não sei quais as palavras que empregue, porque o procedimento dos homens públicos do meu país tem sido sempre de ataque, de forma que só tenho tido ocasião para me defender e poucos ensejos para agradecer; mas os meus que ridos amigos ficam sabendo que o meu coração é bastante grande para os poder abranger naquela simpatia que a justiça provoca e une os homens.

Ainda há poucos dias, nesta Câmara, se disse que a minha incontinência de linguagem tinha sido imensa. Pois deixem V. Ex.as que eu continue dizendo que malharam em mim forte e feio para provar que eu— {e para o fazer o que não inventaram! — não sabia manter no meu lugar aquela linha de correcção que um estadista deve ter.

Os Srs. António Granjo e António Maria da Silva referiram-se, maguadamente, ao que classificam de audácia e excesso de linguagem, tudo isto porque não me limitei a encarar as acusações que me fazem no Parlamento, mas também as acusações que lá fora se fazem. Fui sempre assim e hei-de continuar a ser.

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atmosfera propícia que animasse os homens que me atacam.

Tenho a certeza de que à .República convém não só que me defenda dos ataques que aqui me dirigem, mas também que aqui mesmo me defenda dos ataques que lá fora rne fazem.

Mal vai aos regimes que são servidos por homens desonestos. (Apoiados).

Estou aqui para me defender, e não apenas para falar àqueles que aqui me escutam, mas a todos os homens honestos da meu país.

Falo à Nação, através a's paredes desta casa, que não são as paredes dum túmulo, não para convencer V. Ex.as, mas para me dirigir à consciência de quantos homens honestos ainda haja na minha terra, para lhes dizer que mal vai à República quando a Kepública ó mal servida por aqueles que não sabem distinguir o bom e o mau, não compreendendo a gravidade das afirmações que fizeram. (Apoiados').

Não compreenderam, Sr. Presidente, ou não quiseram compreender, mas estou aqui, e estarei até o fim desta questão, para falar claro, alto e bom som, e dizer a verdade ao meu país, olhando os meus inimigos frente a frente, defendendo-rne deles em todos os campos e não os temendo. (Muitos apoiados).

Vários homens da República, Sr. Presidente, têm sido atacados violentamente, como, por exemplo, o Sr. António Maria da Silva, conforme já tive ocasião de dizer à Câmara, mas não tam violentamente como eu o tenho sido, e isto, Sr. Presidente, única e simplesmente por causa dos contratos dos trigos e do carvão.

Trata-se, Sr. Presidente, de homens que, durante a guerra, não souberam criar uma indústria nova, que não souberam desenvolver-se e que apertas souberam gerir companhias, aumentar companhias, as quais se encontram agora em condições de poder distribuir dividendos de 20 por cento e mais.

Já disse, Sr. Presidente, e torno a repeti-lo, quê esta questão da Agência Financial foi levantada única e simplesmente por causa dos contratos do trigo e do carvão.

O Sr. António Granjo disse que eu tinha chamado secretos a esses contratos. Repito que o contrato do carvão é se-

creto, e, para o provar, tenho aqui o original desse contrato.

Este contrato é assinado p'3lo Sr. Ino-cêncio Camacho, Ministro das Finanças, e pelo Sr. Cabral, mas nãO' se diz no contrato que esse senhor tenha procuração da casa Nápoles, com a qual é íeito o contrato.

Quando, no Governo do Sr. Álvaro do Castro, íui pela primeira V3z Ministro das Finanças, fui procurado por um representante da casa Nápoles, que me apresentou uma factura relativa a carvão, a qual apresentei em Conselho de Ministros, e que se referia a umas tantas toneladas de carvão.

O contrato do carvão estava assinado pelo Sr. Ministro das Finanças, não tendo, porém, a assinatura de "estemunhas ou de quem exercesse funções notariais.

Há uma cousa estranha, cue é o Ministro das Finanças substituindo-se a um controleur. Foi r por tudo isso que o Ministério do Sr. Álvaro de Castro não respeitou essa factura derivada desse contrato.

Ainda há pouco o Sr. Râgo Chaves disse que o concurso teria bastantes concorrentes. A Câmara sabe que a 26 casas foi mandada a circular do concurso, e eu soube logo que uma das casas mandara tirar 50 cópias dessa circular. ..

^Como podia o contrato ser secreto?

O Director da Fazenda Pública pre-guntara-me se só se deveria mandar a circular às casas principais, & eu respondi-lhe que seria mandada a todas as que estivessem em condições de poder garantir a concorrência ao concarso.

Assim, não podia ser um contrato secreto, j Secretos são aqueles contratos directos que se conchavam nos segredos dos gabinetes?

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damento era o empréstimo, se o fundamento eram as vantagens desse empréstimo e se assim se justificava o concurso directo, notem, porque ao Governo Português eram emprestados alguns milhões de libras,

Mas há mais, Sr. Presidente. Tal era o meu desejo de conservar secreto o concurso, que convidei todos os concorrentes a assistirem à abertura das propostas^ j e veja o Parlamento como se fazem acusações à volta desta questão! Eu, que marquei o dia 9 porque queria caminhar depressa, não me lembrando de que o Parlamento abria dois dias depois, supondo até que abria no dia '13, e há dentro deste processo indicações de que nunca pensei fechar o contrato, sou acusado de fazer um concurso secreto, e quem me acusa disso ? j O partido ao qual pertence o contrato do carvão!

Mas disse o Sr. António Maria da. Silva, a quem estou grato pela circunstância de, embora adversário político, manter aquela absoluta e compatível correcção de atitude que é necessária nestas questões, disse S. Ex.a que eu tinha feito revelações inconvenientes para o crédito do Estado.

Ora o meu pensamento, ao fazer essas declarações, foi o de que ainda era possível galvanizar este país, e ainda mais do que a defesa da minha própria honra, que eu já disse que não sacrifico ao meu país, pode ser um defeito de homem público, mas não a sacrifico porque a hei-de defender sempre e em todos os campos, mas mais ainda do que a defesa da minha minha própria honra, julguei que essas revelações, deviam galvanizar o país, vendo as nossas desgraças e vendo que a obra do Governo não era a de um partido, mas sim a da Nação; eu julguei que essas revelações trazendo inconvenientes para o crédito do Estado, realizariam, todavia, o milagre da união de nós todos, realizariam o milagre de quebrar muitos obstáculos que eu não queria quebrar, não para me manter neste lugar, mas para que o País pudesse viver. (Apoiados).

Não estou, entretanto, arrependido de as fazer, porque o país nos avaliará a nós

todos; os que temos a linguagem rude dos homens que não estão aqui a representar uma comédia, mas a defender os interesses do seu país e de si próprios, quando' são atacados, e os outros, os cultores duma política que não quero seguir.

(Apoiados}.

Disseram-me que eu seria talvez o único homem que não seguia a política «de que S. Ex.as são cultores.

Não sou o único, mas, de facto, nunca fiz política dessa no meu Ministério. Sigo as directrizes do partido de que é chefe o meu querido amigo Sr. Júlio Martins, mas nunca fiz polítiquice, não sei fazer politiquice; faço política muito diferente daquela que tenho visto fazer a alguns.

Mas na discussão, durante este largo período em que falaram o Sr. António Granjo, o Sr. António Maria da Silva e o Sr. Jorge Nunes, não se produziu qualquer argumento novo de carácter financeiro. Com aquela solenidade que é habitual aos homens públicos quando pensam que os outros hão-de acreditar nas suas palavras, porque sairam das suas bocas e não porque foram objecto duma demonstração especial, S. Ex.as apenas disseram que concordavam com as palavras do Sr. Ferreira da Rocha e do Sr. Leio Portela.

Tudo o que estes Srs. disseram foi uni dogma, foi, a verdade absoluta. E, assim, afirmaram S. Ex.as: damos por assente que o milhão e duzentas mil libras não era preciso; damos como assente que essa quantia não se podia pedir; damos como assente que a operação dos bilhetes do Tesouro é uma operação mal conduzida e que a cláusula 3.a é uma cousa que não serve para nada.

Ora parece-me que nada disto está assente. Embora pese ao alto respeito que eu devo à grande inteligência dos Srs. Ferreira da Rocha e Leio Portela, creio que não lhes foi reconhecida ainda a in-faíibilidade e julgo que as suas palavras não são dogmáticas como as que se atribuem ao Papa. \

Antes de darem como absolutamente assente a sua opinião, deviam responder aos meus argumentos.

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próprio se louvou na opinião dos Srs. Ferreira da Kocha e Leio Portela!

S. Ex.a não trouxe a esta discussão um único argumento. Tomando como boas as doutrinas expostas por aqueles dois Srs. Deputados, citou catedràticamente a lei n.° 373 e mais nada.

S. Ex.a está Intimamente consubstanciado com o parecer dos dois Deputados liberais. É caso para o felicitar.

Desta vez os conservadores conseguiram convencer os radicais e oxalá que dessa união algum fruto agradável venha para o país.

Certas afirmações do Sr. António Gran-jo, que registei nos meus apontamentos, levam-me a preguntar: se não posso abrir um concurso ou pelo menos tenho de o suspender, visto que, havendo um recurso pendente no Supremo Tribunal Administrativo, posso dar lugar a prejuízos para terceiros,

Aqui não se me diz isto; diz-se que só se pode entregar a Agência à Caixa Geral de Depósitos, mas não se prevê a hipótese de que não tenho de a entregar a ninguém.

Imaginemos que depois disto o Ministro das Finanças, mal humorado, dizia: vamo-nos embora, não há nada a fazer.

Meia dúzia de dias depois o Supremo Tribunal Administrativo dizia que a re-cisão não se podia efectivar e então, aproveitando todas as negociações feitas por mim, homologado esse parecer, aproveitando todas as démarches, levadas a cabo para o empréstimo, quem para aqui viesse trataria de fazer o mesmo que eu queria realizar. (Apoiados}. A não ser, porém, que os meus colegas e, sobretudo, o Sr. Presidente do Ministério tenham opinião contrária, o Ministro das Finanças não sairá daqui emquanto não vir a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, se antes lhe não disserem que não tem confiança política para aqui estar. (Apoiados). Não nascemos agora e não andamos neste mundo por ver andar os outros. (Risos).

A questão, quanto ao Ministro das Finanças, está posta claramente. £ Servi mal os interesses do Estado? Ainda não mo -demonstraram.-

Disseram-se palavras, fizeram-se acusações, mas ainda ninguém disse como os podia servir melhor, e era isto o que a um velho republicano, o Sr. António Maria da Silva, eu desejaria ouvir. Desejaria que S. Ex.a me expusesse que recursos pensa que poderia obter fora daqueles meios que eu pretendo empregar para os conseguir. Desejaria que S. Ex.a, tanto mais que se não trata dum pleito entre mim e S. Ex,a, mas em que estão em causa os interesses nacionais, elucidasse o País e dissesse como poderia obter 1.200:000 libras,' que já demonstrei absolutamente necessitar, sem recorrer à praça e entregando a Agência, ai um estabelecimento do Estado que tal quantia não me poderá dar, visto que, infelizmente, já esgotámos os recursos disponíveis do Banco de Portugal. Se fizéssemos a experiência de tentar adquirir na praça apenas 600:000 libras que fossem, nós veríamos aonde o câmbio iria parar.

Não peço meças entre o meu republicanismo e o de S. Ex.a, porque sei bem como. S. Ex.a ó republicano, mas, justamente por isso, eu quereria que me apresentasse argumentos, provando-me o meu erro e não lançando-me essa sua moção. De S. Ex.*, de quem também já fui companheiro em lutas e sabe como à sua disposição pus o meu auxílio pequeno, mas absolutamente desinteressado; eu desejaria receber, ao menos, a prora de consideração de me dizer claramente o motivo por que ela me é lançada em rosto, ou que representa um mandado de despejo, pois que então já não teria eu de declarar que, por tal forma, daqui não sairei, porque, acima de nós todos, está o País. Que S. Ex.a me diga claramente, como, francamente e bem às claras, o disse o Sr. António Granjo. E a atitude do lea-der liberal, sob este aspecto, só me mo-rece aplauso.

Disse também o Sr. António Granjo, em matéria cambial, o seu pensamento. Simples lugares comuns. As opiniões do seu partido têm sido maravilhosamente desmentidas pelos factos. (Apoiados).

Não me permito fazer a análise do/ seus lugares comuns.

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O Sr. António Granjo': — \ Eu não pensei mesmo em outra cousa!

. O Orador:—>Nos primeiros tempos não pensou em outra cousa.

Agora S.' Ex.a pensa no contrato dos trigos e do carvão. S. Ex.a não desiste desses contratos, tem ainda uma esperança e espera realizar essa esperança, e por esse lado deve estar satisfeito.

O Sr. António Granjo iria ao poder e, congraçando toda a gente, governaria no melhor dos mundos.

Sofra a Eepública, mas salvem-se as clientelas políticas.

Fique ^ Câmara inteirada; não me considero atingido pela inoção do Sr. António Maria da Silva.

Espero que o Supremo Tribunal Administrativo dê qualquer resolução, e depois ó que se verá se devo ou não continuar a gerir a administração do País.

Fora disto não há absolutamente nada.

Fiz uma proposta, que mandei para a Mesa, adiando sine die o concurso da Agência Financial. De todos os lados se preguntou, então, onde estavam as pressas e o que significavam elas. Eu vou dizer à Câmara.

No dia 31 de Dezembro foi enviado do Rio de Janeiro o telegrama que aqui chegou nos primeires dias de Janeiro, dizendo que seguiam pelo vapor Lutetia 200:000.libras. Depois da recepção deste tolegrama comprei na praça cerca de cento e tantas mil libras. Isto, porém, fazia-se repercutir na praça e eu julguei que era chegado o momento de não efectuar mais compras para evitar que as divisas cambiais baixassem.

O certo ó que nunca contei que essas 200:000 libras viessem realmente pelo vapor Lutetia.

Depois prod^ziram-se os acontecimentos que são do domínio de toda a gente e adiei o concurso.

Entretanto a campanha é arrastada, até o Parlamento, <_.e que='que' acusações='acusações' de='de' podia='podia' uma='uma' duma='duma' parlamentares='parlamentares' inquérito='inquérito' por='por' se='se' feitas='feitas' muitos='muitos' um='um' tantas='tantas' verifica-se='verifica-se' tan-='tan-' não='não' meu='meu' tal='tal' contra='contra' mas='mas' como='como' a='a' apoiados.='apoiados.' verifica='verifica' em='em' onda='onda' ergue='ergue' esse='esse' o='o' p='p' eu='eu' suspei-ções='suspei-ções' face='face' reclamavam='reclamavam' atitude='atitude' procedimento.='procedimento.' quantos='quantos' já='já' anónimos='anónimos' levantadas='levantadas' diante='diante' todos='todos' negar='negar'>

tas insinuações; e de tantos pedidos de inquéritos,, o Ministro das Finanças, fossem quais fossem os inconvenientes para o País, não podia hesitar em declarar bem alto que não receava absolutamente ninguém (Muitos apoiados], e que desejava que esse inquérito efectivamente se realizasse.

E, se pedi ao Sr. Presidente do Ministério para chamar os leaders dos partidos representados neste Parlamento, foi porque as dificuldades aumentaram, porque as tais 200:000 libras, que deviam chegar, não chegaram e porque me via obrigado a ir buscar à praça as libras de que necessitava. Mas o facto é que não quero continuar por esse caminho e, assim, tenho atamancado a vida do Estado, paralisando quási o comércio de importação, uma .vez que já não encontrava essas libras na praça.

A situação não atinge apenas o Estado, atinge também outras entidades. Têm--me passado pelas mãos documentos que provam e que mostram a necessidade de se acudir à situação geral, arranjando por todas as formas as libras indispensáveis. Eu não sei, porém, fazer dinheiro falso...

Eu, Sr. Presidente, não sou fabricante de libras; quanto a papel, porém, conforme já tive ocasião de dizer à Câmara, posso mandá-lo fabricar para efectivar pagamentos em Portugal. Para poder liquidar os encargos externos não vejo, todavia, maneira nenhuma de o fazer sem ter libras.

Esta, Sr. Presidente, é que é uma verdade, e que ninguém pode contestar.

Temos, Sr. Presidente, vários compromissos a liquidar, e, assim, não sei qual a razão da moção apresentada pelo ilustre Deputado o Sr. António Maria da Silva, que quere que a Agência Financial no Rio de Janeiro seja entregue a um estabelecimento do Estado.

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Não compreendo como isso possa ser, francamente, e não vejo meio para o fazer.

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Diário da Gamara das Deputados

tão política, questão política que todos o» outros fazem, mas que eu não desejo nem quero fazer.

Eu, Sr. Presidente, devo declarar muito francamente ao Parlamento que me não importa com os ataques que me têm sido dirigidos, por isso que eles são devidos única e simplesmente aos contratos do carvão e dos trigos, conforme já tive ocasião de dizer ao Parlamento.

Eu estou aqui, Sr. Presidente, para dizer a verdade toda ao meu país, não me importando com os argumentos que têm sido apresentados por todos aqueles que não compreendem ou não querem compreender a situação gravíssima em que nos encontramos, e, assim, devo dizer que os argumentos apresentados pelo Sr. António Granjo não foram felizes, a meu ver.

Aludiu ainda o Sr. António Granjo aos meus ataques à imprensa. Ainda nesse ponto fazemos política de forma muito diferente. .

Mas eu compreendo que S. Ex.a não chegue a conceber no seu cérebro como pode haver — j vá lá a frase, que talvez destoe da gravidade dum Ministro das Finanças!—um doido tam grande que nunca foi cumprimentar jornais, que nunca mendigou favores de jornais, que sempre lhes falou a verdade, sem se importar com ataques, prescindindo da fácil popularidade que lhe poderia advir do facto de servir interesses financeiros.

Não, Sr. António Granjo! V. Ex.a não deve realmente poder conceber a política assim! Não deve poder conceber a política do homem que, como eu, se coloca no seu lugar e diz: «Aqui estou, apenas encostado ao bom auxílio dos meus camaradas de luta, mas sem compromissos — que não os tenho — absolutamente despido da idea de comprar um sorriso do jornalismo, uma linha de aplauso do jornalismo à custa de qualquer cousa que se afigure a uma transigência».

O Sr. António Granjo deve realmente entranhar muito este meu procedimento.

Mas eu, Sr. Presidente, não ataquei senão a imprensa enfeudadada aos sindicatos financeiros.

É que eu não ignoro, por conhecer documentos que transitaram pela contabilidade pública, que dinheiro de financeiros vão para directores de jornais. Não igno-

ro que passou pela contabilidade pública um pedido de 2 milhões de francos para esse efeito. Não ignoro esuas ligações. Ninguém as ignora. O que nem todos têm é a franqueza de o dizer como eu o digo. Tenho a ombridade de dizer,quê há certa imprensa que não serve o país, mas sim os interesses de sindicatos.

E, procedendo assim, não censuro os trabalhadores da imprensa, nem os jornais enfeudados aos partidos.,

Os trabalhadores da imprensa s£o homens que dia a dia, com' o seu trabalho, ganham o seu sustento e o das suas famílias. Vêem-se na necessidade de servir a quem não desejariam servir muitas vezes.-j Já muitos me têm dito que muitas vezes sentem a alma retalhada pela amargura de obedecerem a imposições de certas empresas jornalísticas!

A esses faço toda a justiça. Mas o que não quero é baixar a cabeça àqueles que trazem a máscara negra de qualquer Bàr-rabás.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a tem apenas cinco minutos para concluir as suas considerações, caso não queira ficar com a palavra reservada.

O Orador :—Peço que me reserve a palavra.

O discurso será publicado na íntegra, quando o orador haja devolvido, revistas, as notas taguigráficas.

Antes de se encerrar a se; são

O Sr. Costa Júnior: — Mg.ndo para a Mesa o parecer da primeira comissão de verificação de poderes sobre a eleição de Timor.

O Sr. Eduardo de Sousa: — É para pedir ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de comparecer nesta Câmara na próxima sessão, antes da ordem do dia, porque desejo tratar com S. Ex.a da. questão do inquérito aos Transportes Marítimos.

O Sr. Costa Júnior:—Mando para a Mesa dois processos.

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Sessão de 25 de Janeiro de 1921

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das obras públicas que, em virtude da diminuição de salários que está sofrendo, dos 5:000 que se encontram apenas estão 900, e estes são os últimos do tal saneamento.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Neste momento nada de útil posso responder a V. Ex.a, mas. como o Sr. Eduardo de Sousa pediu a minha comparência na próxima sessão, terei ensejo de responder então a V. Ex.a

Desde já direi, porém, que esses operários estão impossibilitados, sendo os salários que percebem apenas uma espécie de assistência.

De resto são eles próprios que o confessam.

Mas isso não interessa; o que interessa é a situação em que ôles se encontram, a de ganharem pouco.

V. Ex.a compreende, no emtanto, que o aumento de um tostão, até o fim do ano económico, representa uma importante verba de que eu não disponho.

Quaisquer considerações sobre o assunto levar-me-iam muito longe,' mas. prefiro que a discussão se faça em outro dia, e então direi a V. Ex.a algumas cousas mais interessantes.

O Sr. Dias da Silva: — 4Mas V. Ex.a não tenciona apresentar alguma proposta?

O Orador: — A única que tenciono apresentar é para reforçar a verba de edifícios públicos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A sessão de amanhã, como já tive ocasião de comunicar, é dedicada à comemoração do centenário de 1820.

A próxima sessão é no dia 27, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem: A de hoje e o projecto de lei n.° 106-K.

Ordem do dia:

A dç hoje e o parecem.0 314. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Dos Srs, Ministros da Marinha e das Finanças, trasferindo a verba de 200 contos do capítulo 1.° para o capítulo 4.° do orçamento do Ministério da Marinha para o ano económico de 1919-1920.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de marinha.

Do Sr. Ministro da Marinha, alterando o artigo 14.° do decreto com força de lei n.° 4:501, de 22 de Junho de 1918.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de marinha.

Do Sr. Ministro da Marinha, regulando a posse dos terrenos conquistados às águas no porto de Setúbal, entre a Senhora da Graça e Albarquei.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de marinha.

Dos Srs. Ministros das Finanças e da Marinha, elevando o imposto de pescado e destinando o seu produto à intensificação da pesca.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de pescarias.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me seja fornecido um exemplar dos Métodos oficiais para análises de vinhos, vinagres e azeites.

25 de Janeiro de 1921.— Malheiro Rei-mão.

Expeca-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, com toda a urgência, me seja fornecida nota de quais os membros que formam o Conselho da Ordem de S. Tiago, e quais as suas obras literárias.

Em 25 de Janeiro de 1921. — Orlando Marcai.

Expeça-se.

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