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REPÚBLICA
PORTUGUESA
SESSÃO 3ST.0
EM 16 DE FEVEREIRO DE 1921
Presidência do EL"* Sr. Abílio Correia da Silva Marcai
Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Ex.mos Srs.
António Marques das Neves Mantas
Sumário.— Aberta a sessão, procede-se à leitura da acta e do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Manuel Frat/oso aponta irreijularidades do serviço de obras públicas do distrito O Sr. Eduardo de Sousa manda para a Mesa um r parecer. É lida uma nota de interpelação. O SV. António Mantas protesta contra as agressões feitas no Brasil a portayuetes. O Sr. Alberto Jordão dá explicações sobre os trabalhos da comissão de finanças. O Sr. Ladistau Batalha aprecia a situação económica do puis. U òr. Manuel José dn Silva (Oliveira de Ase-méix) refere-se às considerações do Sr. Aluerto Jordão. O Sr. Presidente presta esclarecimentos ao orador. O Sr. Plínio Silva ocupa-se do adiamento da escola de recrutas. É aprovada a acta. Com urgência e dispensa do Regimento é aprovado um projecto de lei do Sr. Vasco Borges. Entra em discus/são um projecto do Sr. Maldo-nado de Freitas. Usam da palavra os Srs. Leio Portela, que re-quere que o project.o baixe à» commsões; Afaldo-nadq de Freitas e Ferreiro da Rocha. Ponto à votação o requerimento do Sr. Leio Portela, é rejeitado. Feita a contraprova e invocado o § 2.° do artigo li." do Regimento, verifica-se que não há número para deliberações, procedendo-se à chamada. Ô Sr. Presidente encerra a eesxão, marcando a seguinte para a próxima segunda-feira. Abertura da sessão às 15 horas e 10 mi* nutos. Presente»—68 Srs. Deputados. São oa seguintes: Abílio Correia da Silva Marcai. Afonso de Macedo. Afonso de Melo Pinto Veloso. Alberto Jordão Marques da Costa. Albino Pinto da P'onseca. Américo Olavo Correia de Azevedo. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Albino do Carvalho Monrfio. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António Carlos Ribeiro da Silva. António da Costa Godinho do Amaral. António Dias. António Francisco Pereira. António Joaquim Granjo. António José Peroira. António Lobo de Aboim Inglês. António Maria da Silva. António Marques das Neves Mantas. António Pais Rovisco. António Pires de Carvalho. Augusto Pires do Vale. Augusto Rebelo Arruda. Baltasar de Almeida Teixeira. Bartolomea dos Mártires SousaSeverino. Custódio Maldonado de Freitas. Custódio Martins de Paiva. Domingos Cruz. Eduardo Alfredo de Sousa.
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Diário da Câmara dos Deputado»
Francisco da Ciuz.
Francisco José Fernandes Costa.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Herinano José de Medeiros.
Jaime dfâ Andrade Vilares.
Jaime áa Cunha Coelho.
Jaime Daniel Leote do llêgõ.
João Estêvão Aguus.
João José da Conceição Camoesas.
João Luís Ricardo»
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes*
José Aatónio da (JoHta Jnhior.
José Maria de Campos Melo.
Jo.só Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro»
José de Oliveira Ferreira Dinís.
Júlio Augusto da CfuE.
Júlio do Patrocínio Martins»
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel Alegre.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso,
Manuel ÍWreira da ílocha-
Manuel José à» Silva.
Manuel José da Silva.
Maríano Martins.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Santana e Silva
Raul Leio Portela» „
Ilodrigo Pimenta Massapina.
V^asco Borges.
Ventura Malheiro Heimão»
Víriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Entraram dultintê a 88è Domingos Vítor Cordeiro Rosado. Francisco Cotrim da Silva Gareês. Não compareterdm os Sr«t; Acácio António Camacho Lt>pos Cardoso. Afonso Augusto da Costa. Alberto Álvaro Dias Pereira* Alberto Carneiro Alves da Crua, Alberto Ferreira Vidah Albino Vieira da Rocha» Alexandre Barbedo Pinto de Almeida. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso» A Itrftdo Pinto de Azevedo e Sousa. Álvaro Pereira Guedes. Álvaro Jíavitír de Castro. Antao Fernandes de Carvalho. António Bastos Pereira. f António Cândido Maria Jordão Paiva Manso* António 'da Cb'sta frerrefra. António Germano Guedes Ribeiro d» Carvlho. António Joaquim Ferreira d,i Fonseca. Antõiiio Joaquim Machado do Lago Gcrqueira. Amónio Maria Pereira Júnior. António de Paiva Gomes. António dos Santos Graça. Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. Augusto Dias da Silva. Augusto Joaquim Alves dos Santos. Augusto Pereira Nobre Carlos Olavo Correia de Azovedo. Constâncio Arnaldo cfô Carvalho» Diogo Pacheco de Afflôrim. Domingos Leite Pereira. Estêvão da Cunha PimenteL Francisco Albor.to da Costa CabrâL Francisco Coelho do Amará,! Rei
Francisco da Cunha Rego Chaves* Francisco Gonçalves Velhinho Correia. Francisco José Martins Morgado-, Francisco José de Meneses Fernandes Costa. Francisco José Pereira. Francisco Manuel Couceiro da Costa. Francisco Manuel Homem Cristo» Francisco Pinto da Cunha Leal. Francisco de l^ousa Dias. . Henrique Ferreira de Oliveira Brás. Henrique Vieira de Vasconcelos» Inocêucio Jotiquim Camacho Ro.drigues. Jacinto de Freitas. Jíiiiiiu Júlio de Sousa» João Cardoso Moniz Bacelar. Joau (íonçàlviiS. João José Luís Damas. João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado. João de pfnelas da Silva. João Pereira Bastos. João Ribeiro Gomes» João Sntotttiu João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes. João Xavior Camarate Campos. Joaquim Brandão» Joaquim José de Oliveira. Joaquim Ribeiro de Garvalh
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$essàa de lê de. tfovereivQ de 1&%1
a
Jo,sê_,'DoEsingo.es dos Santos*
José Garcia tia. Costa.
José- Gregário de Almeida.
José Maria de Vilkena Barbosa de Ma* g$lh&es,
José Mendes T&beko, Kortoa de Matos...
José Rodrigues Braga.
JúUo César de Andrade Freire*
J^lio Goiaes dos Santos' Júnior.
Leonardo José Coimbra.,
Liberato. Damiãa Kiboiro Pinto.
Lião Pjsto Gonçalves Marinha,
JLuJU A«,gu.sto Pauto ée Mesquita CÍWT valho.
L.UÍS de Qraelas Nóbrega Quintak
Maauel de Brita Camacho.
Manuel José Fomandes Costa.
Marcos Çirilo Lopes Leitão.
Maximiaao Maria de Azevedo, Faria^
\tei» Tietoco Vord.iaU
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nuno Siuiõos. ' Orlando Alberto Marcai.
R.aújl Auto aio Taraagíúai de Miranda Barbosa.
Tomás- do S.onsa Bosa.
Vasco Guodes de Vasconcelos.
Vergíliç da Coneeiçã.w Costa.
Vitorino llo-aa-iques. Q-odinho*
Xavier da Silva.
O Sf%Presiáíí3tte-;-=-Vai"fax5er-se; a càa-mtóa.
Epgfftt. 14 TiQiyQ.s o> 3$ mimit-o.».
JPrQçedfrSG* à chamada à quai. v&spande.' ram 33 Srs. Deputados.
O Sr. Bçe_siàefcte: —Vai íer--se. a a.eta. - Leu-se a acta.
O S^ Fresi(test,e::--^V:ai iftr-se= o ex-pe-$.eate._
L6w-$&. na. Mesai o seguinte:
ExpedieEtô Qfioio.g
Do j-ttiz; sindicante aos actos do director gejpai da Fagenda, Pública,, pedindo para ílepe.rem como testemunhas os Srs. F, Sego Oh.a.ves; e António Maria da Silva.
Goneç-diclo.
Comuniqueis^
Paxq, a* comissão de infracções e faltas.
Bo juiz do Tr-ibujial da Comércio de Lisboa,, pedindo para. dep.or como testemunha aum processo o Sr. Joã.o Ga-m.oe.sas,
Receitado,.
Comunique-se.
Do juiz de direito da 3Ua vara da c.o-mavca de Lisboa, pedindo a comparência do Sr- Augusto Uias da Silva^ para/da" por como te&tejnunha num pro-cesso.
Negada..
Co,muíiique-$e.
Pedido de licença
Dos Srg.;
Leote do Rego, 30 dias. . Casaarate; Cambos, l dia,
João Camo©sas,; l dia,
A-, Santos, Graça, lõt dias.
Concedidos.
Comunique-se*
PctJM &> comissão^ de infracções e fal-ia*.
Telegram,*
Do governador civil de Santarém, co-.rQ.unieaado a falta de farinhas, de trigo BO seu distrito-, e &m especial na Ba.rtj-tuB-hã, p.#las difettldades i^vaníacta» peio Comissária €D©Fa>l (ÍQ.& Ab.as-tee-ime&tas:, quo sé íàvo-i?ec& Lis-boa, eontra ©; quet protesta^
JPava; a Se
BrQje&to.a dqt loí
Ba Sa>. Santos Graça, criando.)uma fre-guosia no lugar de A^-Ver-o-Mar..
Pam a comissão d'& administração pública.
Do. Sr-. Joaquim- Brandão, alt&r-aiaáa o artigo 62.° do decreto n.° 7-:OS9. Parai a eomissãa de guerra.
® Sr. P-residente: — Estão presentes 44 Srs-. Deputados.
Vai entrar-se no período destinado para antes da ordem do dia.
Eram 10 horas e 30 minutos.
antes da ordem da dia
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Diário da Câmara dos Btrputadoe
No que vou dizer não tenho a p retenção de dar uma novidade à (.'amara, mas sim o propósito de não calar por mais tempo o justo protesto que o assunto a que vou reportar-me naturalmente me merece.
Vai fazer-se uma maior arrecadação das receitas públicas, o que forçosamente tem de ser, quer queiram ou não queiram todos aqueles que naturalmente vão ser atingidos. Fala-se também na necessidade que o Estado tem de comprimir as suas despesas, evitando-se esbanjamentos alguns dos quais já têm sido referidos aqui, e eu, Sr. Presidente, por muito que isso pese ao Sr. Ministro das Finanças demissionário, sou partidário de ambas as cousas. Sou partidário do aumento das receitas e também^ defensor da compressão das despesas. É urgente que essa compressão se faça. (Apoiados).
Paralelamente entendo que é também uma urgente e inadiável necessidade o "Estado moralizar todos os serviços públicos. (Apoiados],
É absolutamente indispensável que o Estado exija a todo o seu funcionalismo o exacto cumprimento dos seus deveres.
Sr. Presidente: agora pretendo referir-me especialmente ao seniço das Obras Públicas do distrito de Évora. A propósito das irregúlaridades que se dão nesse serviço, ouvir-me há V. Ex.a, aqui, a protestar tantas vozes .quantas necessárias forem, até que de todo cessem os motivos que tenho para isso.
Por desgraça nossa o mau estado em que se encontram os serviços das obras públicas no distrito de Évora reflecte em absoluto o que se passa em todos os distritos do país.
Apelo para o testemunho de todos quantos me escutam para que digam se a dentro dos seus distritos não constatam a existência de grandes irregularidades que constituem uma vergonha para os serviços das Obras Públicas em Portugal.
Ainda há pouco deixou a direcção dos serviços das obras públicas do distrito de Évora um engenheiro que, sendo também professor do liceu de Faro, só ia à sede da sua d reção para receber os seus vencimentos e assinar documentos. A pessoa que o foi substituir tom tido idêntico procedimento.
Estando naquela direcção desde Setembro, só lá apareceu três vozes.
E assim acontece que esses empregados das obras públicas fazem o que vêem fazer aos inspectores, ou antes, para falar com mais propriedade, nilo fazem nada.
Dentro do distrito de Évora, como já aconteceu por mais de uma vez, ainda não foram aplicadas as dotações para construção, repararão e conservação de estradas, para não se incomodarem os engenheiros directores das Obras Públicas a ir de Lisboa àquele distrito.
Peço a V. Ex.a a fineza de transmitir ao Sr. Ministro do Comércio as minhas considerações, certo de que o iiustre homem público que foi ocupar esí;a cadeira há-de resolver este assunto com a justiça o interesse que merecem as minhas palavras.
O orador não reviu.
O Sr. Eduardo de Sousa:—Pedi a palavra para enxiar para a Mesa um parecer da comissão de Negócios Estrangeiros.
O Sr. Presidente: — Vai lei-se a seguinte nota de interpelação :
Nota de interpelação
Pesejo interpelar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o funcionamento e acção da delegação da Eepú-blica Portuguesa junto da comissão de reparações criada pelo Tratado de Ver-sailles.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 1921.— O Deputado, Vítorino Guimarães.
Foi mandada expedir.
O Sr. António Mantas:—Vfnho, desde. Janeiro de 1919, sem que até hoje seja satisfeito o meu pedido, reclamando documentos polo Ministério da instrução sobro escolas primárias superiores.
Não desistirei das minhas reclamações, a que o Srs. Ministros da Instrução Pública não dão importância nenhuma.
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Sessão de 1$ 'k Fevwriro de Í92í
Desejando tratar deste assunto, satisfaço-mo que sejam enviados para a Mesa os originais.
Aproveito a ocasião para renovar um pedido que fiz. por intermédio do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre documentos relativos a conversas ha--vidas com o nosso embaixador no Brasil a propósito dos poveiros, da atitude do .comandante do cruzadur ti. Paulo quando da sua vinda a Lisboa com o rei dos belgas, e ainda sobre a campanha de descrédito contra Portugal.
Apraz-me neste momento lavrar o meu mais enérgico protesto contra o que se está passando no Brasil com os portugueses.
No dia 11 de Janeiro houve um comício no E.ÍO de Janeiro. Depois do comício a assistência dirigiu-se ao palácio do Sr. Presidente' da República a entregar lhe uma mensagem.
A. saída do palácio deu-se um conflito entre portugueses e brasileiros, em que os portugueses íbrapn maltratados.
À Câmara não esqueceu a atitude do Governo Brasileiro, perante os nossos poveiros que foram escorraçados ,do Bra--sil.
D Brasil continua tratando mal os portugueses.
Os jornais brasileiros manifestam a sua mágoa pi-Ia atitude dessa gente contra portugueses.
Eu não sf;i os que os nossos represent tantes fazem no Brasil. (Apoiados). Não sei o que o Sr. Embaixador no. Brasil tem feito. (Apoiados).
É preciso que se saiba. (Apoiados).
A honra da nossa Pátria não pode consentir nesse ignóbil procedimento.
E preciso que o Ministério dos Negócios Estrangeiros envie a cópia das notas trocadas entre os nossos representantes e Q Governo Brasileiro, a respeito do que se fstá passando, e em segundo lugar que O. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros venha ao Parlamento explicar a atitude do. Bpasil perante portugueses.
Conio político dos mais humildes não posso consentir sem o meu protesto que se maltratem trabalhadores honrados e que do Brasil sejam escorraçados. (Apoia-dpsrf/ier
E indigna a forma como se procedeu1 com os portugueses, à saída do palácio
onde habita o Presidente da República Brasileira (Apoiados gerais), no conflito entre portugueses e brasileiros,pretextando estes pura isso um conflito havido aqui contra marinheiros brasileiros, o que não é exacto.
j Indigno-me, Sr. Presidente, perante a nossa atitude! Parece me que estamos de cócoras diante do ío4as as nações.
Eu, como português, mais uma vez protesto contra a atitude do Brasil. (Apoiados}.
Tenho dito.
O Sr. Alberto Jordão (por parte da comissão cie finanças} : — Sr. Presidente : pedi a pala\ra para, cqmo secretário da comissão de finanças, dizer a V. Ex.a que acho extraordinário o modo como muitas vezes se procede a respeito dessa comissão.
JÁ certo que S. Ex.£ o Sr. Presidente da referida comissão já ontem aqui disse, acerca d&, justiça que a ela assiste, o que de direito clovia dizer; no emtantq, per-dôe-me S. Ex.a, eu ainda posso acréscen^ tar alguma cousa às suas palavras. É que, sendo eu a todos os momentos, bem como todos os vogais da comissão, abordado por vários íárs. Deputados para dir zer se estão pendentes da comissão vários projectos de lei —e ainda ontem o Sr. Pais Rovisco disse que a comissão dovia cumprir o seu dever— acho extraordinário que esses Srs. Deputados, antes de se PÔS dirigirem, não inquiram se real^ mente os projectos por que se interessam estão nesta comissão, pois que as mais das vezos se pedem pareceres acerca de projectos que nunca ali deram entrada, como sucede agora, conforme acabo de verificar, com p do Sr. Pais Rovisco.
Eu digo à Câmara que não é a comissão de finanças obrigada a relatar pareceres de projectos que não estão em seu po,der.
Tenho dito.
O orador não reviu.
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Diário da Câmara dos Deputado»
Vi hoje com tristeza no Jornal uma entrevista a propósito da indústria das conservas, em que as forças vivas de Setúbal vêm queixar-se da desgraça em que se encontram, com sessenta fábricas fechadas, sem azeite, sem mercados, nem nada, emfiin, um horror!
Sr. Presidente: quis tratar aqui a fundo e a valer dessa questão do azeite.
Vim aqui declarar que estava preparado para a solucionar, e apresentei um primeiro projecto de lei, a que outros deveriam seguir-se; mas ninguém me prestou a atenção necessária.-Deixou se sair a azeitona, toda de Portugal, e agora que já emigrou, é que se finge querer acudir-lhe.
j É impossível fazer-se alguma cousa de útil quando o Parlamento parece resojvi-do a nada fazer!
Hoje estamos em face desta situação: por um lado vemos o Sr. comissário dos abastecimentos que não ?abe como há-de arranjar azeite; por outro lado está a indústria de conservas que também quere azeite.
Afinal ambos têm razão.
Mas se se dá azeite para a indústria de conservas, falta para o consumo do país; se se dá para o consumo do país, falta para a indústria, que se vê obrigada a cessar as suas funções.
l E tudo isto se dá porquê? Porque tem faltado, por parte do Estado, a fiscalização que devia ser exercida cabalmente pelas suas autoridades.
Todavia, são as forças vivas, que se queixam da falta de mercados e de azeite, as culpadas da situação presente.
O que há é falta de honestidade comercial no comércio português.
O comércio português exportou p;ira França e outros países latas de conserva, umas vazias, outras com peixe avariado, e tudo isto só fez sem a fiscalização do Estado ter punido, nem sequer perce^ bido.
Esta é a situação que entre nós vem de muito longe. Recordo-me ainda do tempo em que os nossos comerciantes mandavam para Angola amostras de vinhos A, B, C com os números l, 2, 3, etc.; recebidas na metrópole as encomendas dessas marcas, o que se mandava para lá era muito diverso das amostras e inferior na qualidade, que em nada correspondia.
Foram as chamadas forças vivas, com a sua falta de lisura comercia., que determinaram a crise que estamos atravessando, e originaram a situação desgraçada em que nofa encontramos sob-o ponto de vista cívico e dos interesses vitais da nacionalidade.
Sai um Ministro por não inspirar confiança e volta a mesma gente de quem na véspera se tinha desconfiado.
A verdadeira causa da queda dos Gro-vêrnos são os interesses partÍ3ulares prejudicados das parcialidades políticas.
Quando se apresentar o novo Governo, demonstrarei que estamos falseando os princípios constitucionais.
O que se passa no Parlamento ó contrário a todos os princípios.
Como membro do Partido Socialista, não estou imiscuído nas intrigas dos políticos.
Faço as minhas considerações, zelando os interesses nacionais e mais nada.
Aproveita-se a ocasião em que não há Ministério* para se aprovarem chuvas de projectículos, de afogadilho, que vão aumentar as despesas públicas.
Pela minha parte declaro que farei todo o possível para que não passem esses projectículos sem importância que representam um enorme encargo para o país.
Falarei duas, três, quatro vezes, ou quantas for necessário, para protelar o mais possível a aprovação desses projectos.
Tenho dito.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Sr. Presidente: as palavras ontem proferidas aqui nesta Câmara, em nome da comissão de finanças, pelo Sr. António Maria da Silva, e que hoje foram corroboradas pelo Sr. Alberto Jordão, não podem ficar sem respos;a (apoiado do Sr. Pais Rovis<_-o ser='ser' mini='mini' mesa.='mesa.' sr.='sr.' pais='pais' p='p' por='por' essa='essa' dada='dada' polo='polo' resposta='resposta' nem='nem' não='não' kovisco='kovisco' pela='pela' deve='deve' mas='mas'>
O Sr. Pais Rovisco pediu, no legítimo cumprimento dum direito, que a comissão de finanças lhe dissesse o que havia sobre o projecto da magistratura.
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Sessão de 16 de Ferereiro de í921
Mas, Sr. Presidente, se esse projecto tem parecer de duas comissões o nào está na comissão de tiuauçus, eu pregunto: ,; Ter-se há dado com ele o mesmo que já se deu com outro projecto meu, que desapareceu ? Eu sei que muitas vezes o Ministro que sai leva na sua pasta documentos que ficam no esquecimento, mas nesta Câmara não se pode proceder assim. É legítimo que eu pregunte onde pára o projecto da magistratura. Sr. Presidente: achando-me no uso da palavra, e não havendo Governo, é para a Mesa que apelo, pedindo para euvidar todos os esforços para que nos sejam enviados os documentos que pedimos. Há muito que pedi pelo Ministério da Marinha nota do destino que foi dado a 400 contos para o raia entre Lisboa e Brasil, raid que foi condenado pelas comissões técnicas. Já são passados seis mezes e ainda não veio documento algum sobre esse assunto. Peço a V. Ex.a para envidar todos os esforços junto do titular da pasta da Marinha para que esses documentos me sejam enviados, mas não com a resposta que um director geral deu ao nosso cole-*ga Sr. Domingos Cruz. Peço novamente a V. Ex.a para que, junto do Sr. Ministro da Marinha, envide os seus esforços á fim de este meu pedido ser satisfeito. O orador não reviu. O Sr. Presidente:—Posso informar V. Ex.a de que o projecto relativo à situação da magistratura se encontra na comissão de legislação civil. O Sr. Plínio Silva:—Sr. Presidente: aproveito ver presente o nosso colega nesta Câmara o Sr. Heldor Ribeiro, para chamar a atenção da Câmara sobre um projecto de lei que estava em ordem do dia, quando S. Ex.a era Ministro da Guerra. Já nesta Câmara manifestei por várias vezes qual o meu ponto de vista; hoje constato, com prazer, 'que no exército há oficiais distintíssimos que estão de acordo com as doutrinas que tenho defendido nesta Câmara. O projecto que tenho a honra de mandar para a Mesa, adiando tum somente as escolas de recrutas, estava evidentemente muito longe de resolver o problema, visto que ficava de pé a questão da substituição dos mancebos que fariam parte dos quadros permanentes, questão que urge igualmente ser solucionada. Eu disse então que aguardava que da parte do Poder Executivo se apresentassem elementos mais completos, de forma a poder-se apresentar um projecto que resolvesse todas as questões que se encontram intimamente ligadas com o problema da escola de recrutas. Porém, o tempo tem passado sem que cuidássemos a sério do assunto, e aproxima-se o dia l de Março, estando até já feitos os avisos convocatórios, e é por isso que eu cumpro o dever de apresentar à Câmara o meu projecto de lei concretizando os pontos de vista que tenho sobre o assuuto, pedindo a V. Ex.a que, no caso de o projecto ser discutido na sessão de hoje, se proceda por forma a que ele possa ainda aproveitar à próxima en-corporação do próximo mês de Março. O Sr. Presidente:—Estão em discussão as actas. Como ninguém pede a palavra consideram se aprovadas. O Sr. Presidente:—Vai ler-se um projecto de lei do Sr. Vasco Borges, enviado ontem para a Mesa, e para o qual pediu urgência e dispensa do Regimento. foram concedidas. O projecto é o seguinte : Projecto de lei Artigo único. São criadas mais duas conservatórias na comarca de Lisboa, observando-se o disposto nos artigos 13.°, 15.° e 16.° do decreto n.° 4:168 e ficando o Governo autorizado, para os efeitos desta lei, a remodelar a área das seis conservatórias.— O Deputado, Vasco Borges. Foi lido e entra em discussão. É aprovado sem discussão. foram igualmente ap-ovadas a urgência e a dispensa do Regimento para o projecto enviado para a Mesa pelo Sr. Mal-donado de Freitas. Leu-se e entrou em discussão. É o seguinte : Projecto de lei
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da Câmwa do»
Apt. 3.-Fica revogada a legislação em-contrário.—Maldonado de Freitas.
Q Sr. leio Portela: — Sr. Presidente; devo declarar à Câmara que ignoro quaií) as razoes que levaram o Sr. Maldona.do à® Freitas a apresentar o seu projecto.
E das atribuições do Poder Executivo fazer- os regulamentos às leis sem que por isso seja necessário estar autorizado por lei especial.
Esta questão já foi devidamente ventilada e discutida, tendo-se a Câmara pronunciado por forma a dar bem nitidamente a impressão de que a lei n.° 999- afecta, os interesses de todo o país, como Q demonstram os clamores que contra ela se têm levantado.
Querer insistir num erro de matéria fiscal, como este, parece-me não ser cousa para honrar a Câmara nem Q. nos&o critério.
& por isso absolutamente, descabido o projecto em discussão, e eu requeira que ele baixe às respectivas comissões, par» que, juntamente com a lei n.° 999, possa ser trazido a esta Câmara, a fim de ela se pronunciar sobre o assunto.
O orador não reviu.
O Sr. Malctonado çle Freitas:—O que
me animou a apresentar este projecto foram exactamente os atritos que se tom levantado na aplicação da lei n.a 999.
A Constituição diz efectivamente que o Poder Executivo é autorizado a apresentar regulamentos parciais para as leis promulgadas,, mas também é certo que o Poder Executivo tem de submeter à sanção do. Parlamento esses mesmos regulamentos..
Não se fez ainda o regulamento da lei n.° 999. Se se tivesse feito, não teriam surgido os embaraços e protestos que a aplicação da lei tem levantado.
Assim, o Poder Executivo deve usar imediatamente da faculdade de regular essa lei evitando que as câmaras municipais a interpretem a seu bei prazer, sendo, certo também que ainda o Parhtment-o se não preocupou em estabelecer os meios com • que as câmaras municipais do país, possam fazor as suas despesas, e antes peto contrário tem impedido que elas possam aumentar os seus recursos.
Nesta ordem de ideas. entendi devei1
apresentar o projecto que mandei para a Mesa.
Tenho dito,.
O orador não revi®.
O Sr* ferrara, da Rocha: dente : não compreendo qual o intuito dês-te projecto, nem mesmo, a sua utilidade.
i>iz o Sr-. Deputado que acabou de falar- que o Governo pode já regulamentar a lei, mas só provibòvuimente, tondo de vir à sanção do Poder Legislativo o respectivo regulamento e, sendo assim, a intenção. de S.. Ex.* 6 evitar í, necessidade éêsse regulamento vir à aprovação diO Parlamento r
^Mus está- ou não o Poder autorizado a regulamentar.- a
Está, e só &e pretende,, pois, que o Governo seja dispensado de vir ao Parlamento apresentar- o regulamento feito-.
éEssa resolução resolve o assunto? Não.
Portanto nem sequer obriga o Govê/rno a fazer essa regulamentação. Isto quaato à forma por que S. Ex;,,* quere resolver o a.ssiinto. Quanto à matéria: ou a lei é- boa ou é má> mas o regulamento não poderá alterar a lei. Se a lei ó má o regulamento não a por derá melhorar; só compete i*o Parlamenta modificá-la, e pelo projecto não fica'o Governo autorizado- a modifcar a leu Portanto, qu-anto à/ matéria, nã_o projecto resolver o assunto no que respeito aos inconv-enien:t.e*. qite.a lei apresenta. Os Governos que tem j;i ocupado, as cadeiim do, P^d.è.r certaij^nte que, se pudessem,, já teriam melhorado & lei".. Não se trata pois de niodifíçar as disposições. dessa lei que são más e inconvenientes, e que- necessitar!; de se-r modificadas^ porque isso nã.o- se pode fazer por um regulamento,.
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8éss&ò <âè p='p' fèvèréir0='fèvèréir0' âè='âè' ffi='ffi'>
Está ê ã praxe pãríanYentâr, (|u'e áeílvà do direito constitucional.
O bradar neto 'fèviú.
J*ô*io à vQÍdção o fe'quèrimètít'0 'do $#. Lèfà Portela, é rejeitado.
O Sr. Leio Portela:—Requeiró a contraprova.
O Sn Ferreira da Rocha:—Invoco o § 2.° do artigo 116.°
Realizada a contraprova •e .feita a con-tagem,, verffica-se estarem seniâdvs 41 $r&. Deputados e degé 14.
Õ Sr. Presidente: — Não há numero. Vai proceder-se à chamada*
Êstào presentes fio Srs* Deputados. São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai. Afonso de Macndo. Afonso de Melo Pinto"Vriosô. Alberto Jordão Marques da Costa. Albino Pinto da Fonseca. Américo Olavo Correia de Azevedo. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Albino de Carvalho Mourão. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António Carlos Ribeiro da Silva. António Dias. António Francisco Pereira. António Joaquim Granjo. . António José Pereira. António Lobo de Aboim Inglês. António Maria da Silva. António Marques das Neves Mantas. António Pais Rovisco. António Piros de Carvalho. Augusto Pires do Vale. Augusto Rebelo Arruda. Baltasar de Almeida Teixeira. Custódio Maldonado de Freitas. Custódio Martins de Paiva. Domingos Cruz.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado. Eduardo Alfredo de Sousa. Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco da Cunha Rego Chaves. Francisco José Pereira. Hermano José de Medeiros. Jaime de Andrade Yilares. Jaime da Cunha Coelho, João Estêvão Águas.
João J'os'ó da Conceição Cambesã/á. João Luís Ricardo. Joaquim Aires Lopes de Carvalho. Jorge de Vasconcelos Nunes. José Mendes Nunes Loureiro. José Monteiro.
José de 'Oliveira ferreira Dinis, Júlio do Patrocínio Martins. Ladislau Estêvão da Silva Batalha» Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel Alegre-.
Manuel -Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva»
Manuei José da Silva.
Mariano Martins.
Pedro Géis tM«u
Pedro Januário do Valo Sá Perora*
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Raul Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guíma-
0 Sr. Presidente: — Não há número. A próxima sessão é na segunda feira, 21, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 45 minutos.
Documentos mandados para a Mesa . durante a sessão •
Projectos de lei
Do Sr. Ferreira Dinis, concedendo à Câmara Municipal de Torres Vedras o Cast-lo da mesma localidade.
Para o «.Diário do Governo».
Do Sr. Afonso de Moio, autorinando a União dos Vinicultores de Portugal a elevar até 2:000 contos a emissão de obrigações.
Para o «.Diário do Governo».
Pareceres
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Diário da Câmara do» Deputados
pensão à viúva e filhos de Caldeira Sce-vola.
Da comissão dos negócios estrangeiros sobre a proposta de lei n.° 607-J que aprova para ser ratificada a Convenção de revisão assinada em 10 de Setembro de 1919 entre Portugal e os Estados Unidos da América.
Imprimam-se.
Da comissão de negócios estrangeiros, sobre a proposta de lei n.° 607-U aprovando para ser" ratificada a convenção sobre regime de bebidas alcoólicas ein África.
Para a comissão de colónias.
Requerimentos
Renovo o meu requerimento, dirigido ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangei-
ros, em que pedia cópia da correspondência trocada entre aquole Ministério e o embaixador de Portugal no Brasil, relativa à vinda do cruzador S. Paulo quando da visita a Portugal dos reis da Bélgica. Em 16-2-921. — A. Mantas.
Expeça-se.
Reclamo do Sr. Ministro da Instrução Pública que mande para a Mesa da Câmara dos Deputados os documentos originais, arquivados na repartição competente, relativos 0os esclarecimentos pedidos sobre as escolas primárias superiores, nos meus requerimento» enviados ao Ministério da Instrução Pública, desde 16 de Julho de 1919 até a presente data.
Em 16-2-921. —A Mantas.
Expeça-se.