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REPUBLICA fljF 'PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SE S S A. O 3ST.0 26

EM 22 DE FEVEREIRO DE 1921

Presidência do Ex,mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

l Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mog Srs.

i António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 45 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Pedro Pita ocupa-se da situação da magistratura, instando pela discussão do projecto que lhe diz respeito.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Pais Bovisco refere-se ao mesmo assunto.

O Sr. Manuel Fragoso traia da campanha feita no jornal «A Batalha» contra a maneira como são tratados os presos políticos pelos funcionários da policia.

O Sr. Leote do Rego faz uma comunicação à Câmara.

O Sr. João Bacelar ocupa-se da situação dos presos na cadeia de.* Odemira e pede a discussão imediata duma proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça, tendente a resolver o assunto.

O Sr. António Mantas faz algumas considerações sobre a campanha nativista no Brasil e n,an-da para a Mesa um requerimento pedindo documentos.

O Sr. Cunha Leal, em negócio urgente, explica os motivos por que deixou de gerir os negócios da pasta das Finanças.

O Sr. Presidente dá esclarecimentos ao Sr. Plínio Silva e declara que continua a discussão do projecto de lei n:° 641-A.

Usam da palavra os Srs. Américo Olavo, Pereira Bastos, José de Almeida e Plínio Silva.

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelo falecimento do antigo secretário da Câmara dos Deputados, Sr. Mota Veiga. Associam-se a êete voto />« Srs. António Dias, Molheira Reimão, Pereira Bastos, António Granjo, Afonso de Macedo, Bartolomeu Severino e Manuel José da Silva (PôrtoJ, considerando-se aprovado o voto proposto pelo Sr. Presidente.

É admitido à discussão um contraprojecto do

Sr. Plínio Silva respeitante à encorporação de recrutas.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do avô do Sr. Cunha Leal. Associam--se a este voto os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de AzeméisJ, Malheiro Reimão, Plínio Silva, Pereira Bastos, Sampaio Maía, José de Almeida e Vasco Borges, sendo aprovado.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Américo Olavo.

Responde lhe o Sr. Presidente.

Usa da palavra, para explicações, o Sr. Plínio Silva.

O Sr. Américo Olavo requere que o contrapro-jecto do Sr. Plínio Silva baixe às comissões. É aprovado.

O Sr. Presidente anuncia que vai prosseguir a discussão do parecer n." 604.

Usa da palavra o Sr. João Camoesas,

O Sr. Plínio Silva requere que continue 'mediatamente em discussão o seu projecto de lei, interrompendo-se a discussão do parecer n." 604. É aprovado.

Usam da palavra, os Srs. Américo Olavo, Pereira Bastos e João Camoesas.

E lida na Mesa uma nota de interpelação do Sr. António Mantas.

Usam da palavra para explicações os Srs. Pereira Bastos e Plínio Silva.

Segue-se no uso da palavra o Sr. António Granjo.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.

Presentes 73 Srs. Deputados.

São os seguintes:

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Diário da Câmara dos Deputados

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Angelo de ,Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Dias.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António José Pereira.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Marques das Neves Mantas.

António Pais Ro visco.

António Pires de Carvalho.

Augusto Dias da Silva.

Augusto Pires do Vale.

Augusto Rebelo Arruda.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Custódio Maldonado de Freitas.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Cruz.

Domingos Leite Pereira.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Estêvão da Cunha Pimentel.

Francisco da Cunha Rego Chaves

Francisco José Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Francisco de Sousa Dias.

Jaime da Cunha Coelho.

Jaime Daniel Leote do Rego.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João José da Conceição Camoesas.

João Luís Ricardo.

João de Orneias da Silva.

João Pereira Bastos.

Joaquim Aires Lopes de Carvalho.

Joaquim Brandão.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António da Costa Júnior.

José Gregório de Almeida. . José Maria de Campos Melo.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

José Rodrigues Braga.

Júlio Augusto da Cruz

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Manuel Alegre.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva.

Mariano Martins.

Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Si Pereira.

Plínio Octávio de SanfAna e Silva.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Raul Leio Portela.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Vasco Borges.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergílio da Conceição Costa.

Viriato Gomes da Fonseca.

Sr s. Deputados que entraram durante a sessão:

António Maria da Silva. Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Afonso Augusto da Custa.

Afonso de Melo Pinto Velcso.

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Albino Vieira da Rocha.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Álvaro Pereira Guedes.

Álvaro Xavier de Castro.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

Antão Fernandes de Carvalho.

António Bastos Pereira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Carlos Ribeiro da Silva.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.

António Maria Pereira Júni®r.

António de Paiva Gomes.

António dos Santos Graça.

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Sessão de 22 de Fevereiro de 1921

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Constando Arnaldo de Carvalho.

Diogo Pacheco de Amorim

Domingos Vítor Cordeiro Eosado»

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cotrirn da Silva Garcês.

Francisco da Cruz.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francibco José Fernandes Costa.

Francisco José Martins Morgado.

Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

Francisco Macual Couceiro da Costa.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Hermano José de Medeiros.

Inocêncio Joaquim Camacho Rodrigues.

Jacinto de Freitas.

Jaime 4? Andrade Vilares.

Jaime Júlio de Sousa.

João Estêvão Aguas.

João Gonçalves.

João José Luís Damas.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado. * -

João Ribeiro Gomes.

João Salema.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

João Xavier Camarate Campos.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

José Barbosa.

José Domingues dos Santos.

José Garcia da Costa.

José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

Júlio César de Andrade Freire.

Júlio Gomes dos Santos Júnior.

Júlio do Patrocínio Martins.

Leonardo José Coimbra.

Liberato Damião Ribeiro Pinto.

Lino Pinto Gonçalves Marinha.

Luís Augusto Pinto àç> Mesquita Carvalho.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel José Fernandes Costa.

Maximiano liíaria c|e Azevedo Faria.

Mem Tinoco Verdial.

Miguel Augusto Alyes Ferreira. Nuno Simões. Orlando Alberto Marcai. Tomás de Sousa Rosa. Vasco Guedes de Vasconcelos. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Vitorino Henriques Godinhp. Xavier da Silva.

As 14 horas e 45 minutos principio.il a jazer-se a chamada.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 4õ $rs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a apta..

Eram lõ horas.

Foi lida a acta e o seguinte

Ofícios

Do Ministério da Justiça, enviando uma proposta do presidente d^ Relação do Porto para ser feita uma emenda à lei n;° 1:001.

Para a$ comissões de legislação civil e comercial e criminal, conjuntamente.

Do Ministério das Colónias, enyiando um livro requerido pelo Sr. Jorge de Vasconcelos Nunes.

Para a Secretaria.

Do Senado, enviando as alterações à proposta de lei n.° 382. Para a Secretaria.

J)o Sr. Ministro das. Finanças, enviando cópia da cpnsulta fio Supremo Tribunal Administrativo sobre a interpelação da cláusula 14.a do contrato entre o Go vêrno Português, e p Banco Português do Brasil, e pedindo a devolução doutros documentos sObre p mesmo assuntp, enviados há tempos.

Para a Secretaria.

Representações

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Diário da Câmara dos Deputados

seja primeiro enviada às comissões parlamentares e publicada, visto a importância do assunto.

Para a comissão' de comércio e indústria.

Da firma Macedo & Coelho, com fábrica de óleos vegetais em Almada, fazendo igual pedido ao da Companhia União Fabril, de Lisboa.

Para a comissão de comércio e indústria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Pedro Pita: —Já ontem me tinha inscrito para tratar dum facto que reputo grave, e a que talvez fosse conveniente acudir desde já.

Li nos jornais que a magistratura do meu país ia reunir para tomar resoluções importantes.

Eu sei, Sr. Presidente, que a magistratura do meu país é uma das classes que melhor se têm sabido manter através de todas as lutas e através de todas as dificuldades.

Não está convenientemente remunerada e luta com uma situação dificílima; mas eu. temo que a magistratura vá tomar resoluções que dalgum modo façam perder parte daquele prestígio que felizmente tem sabido manter.

Nestas condições, lembrava a V. Ex.a a conveniência que havia em, por todos os meios, procurar que não fosse necessária a referida reunião, e que a razão da sua convocação tivesse desaparecido.

Alvitrava que. u 1:1 ais rapidamente possível, a comissão de finanças desse parecer acerca do projecto que se refere à magistratura, e que já tem o parecer de duas comissões, e que a Câmara procurasse, com a maior brevidade, iniciar a discussão desse projecto.

Convenço-me de que talvez estes factos fossem bastantes para que essa reunião não tivesse lugar, reunião que, a real:'-zar-se, pode ter uma gravidade muito especial, sobretudo na parte moral, porque pode levar aqueles indivíduos, que estão encarregados de aplicar a lei e a justiça, a entrarem num caminho que não seja o que mais autoridade lhes dê para o exercício da sua alta missão.

Concluindo, eu alvitrava que V. Ex.a junto da comissão de finanças empregas-

se os seus bons esforços para que rapidamente ela se pronunciasse e que a Câmara iniciasse a discussão do referido projecto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—O projecto de lei a que V. Ex.a fez referência íoi hoje enviado à comissão de finança».

Não obstante a comissão de finanças ser uma das mais deligentes, não tem o tempo necessário para se pronunciar antes da reunião da magistratura, que, segundo me informam, está marcada para breves dias.

Como V. Ex.a sabe, o parecer tem de ir depois a imprimir, o que leva oito ou dez dias. Portanto, nem eu nem a comissão podemos fazer qualquer cousa nesse sentido, e só uma deliberação da Câmara . ..

O Sr. Pedro Pita: — Pedi a intervenção de V. Ex.a junto da comissão de finanças para que abrevie o seu parecer. E peço que a Câmara inicie a discussão logo que a comissão de finanças dê o seu parecer. Transformo esta parte em requerimento.

O Si. Presidente: — Entendo que V. Ex.a deve requerer à Câmara que dispense a impressão do parecer da comissão de finanças, logo que ele venha, visto que se não pode dispensar o parecer da comissão de finanças sobra assunto de tamanha importância.

O Orador: —Não quero que a comissão de finanças deixe de dar o seu parecer.

O Sr. Presidente: — Submeterei à votação o requerimento de V. Ex.a, para que se dispense a impressão do parecer da comissão de finanças, logo que haja número.

O Sr. Pais Rovisco : — Ouvi com atenção as considerações feitas pelo Sr. Pedro Pita. Jii para lamentar que um Poder do Estado se lance no caminho em que a magistratura se vai lançar.

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nal de Justiça, das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra, e pelos Procuradores da República.

É para lamentar que tendo um Poder do Estado pedido, por mais de uma vez, que se olhasse para as lágrimas de muitos magistrados, os outros Poderes do Estado tenham olhado para a magistratura com desdém e até mesmo com ódio.

Encontra-se a- magistratura portuguesa em condições de não poder suportar a vida. Nestas condições ela vai sair fora da lei.

Jb impelida a isso pelos Poderes Legislativo e Executivo. As responsabilida-des disso pertencem a esses Poderes, que não têm sabido cumprir o seu dever, olhando para a situação em que se encontra a magistratura.

Tenho a informação de que os funcionários de justiça vão secundar o movimento da magistratura com um acto mais enérgico: vão lançar-se na greve.

A magistratura não entrará nesse caminho, visto que a lei o proíbe, mas estou convencido de que no dia 28 a magistratura irá junto do Sr. Presidente da Kepública pedir a demissão de todos os magistrados.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: — Há muito tempo que me acostumei a ler todos os jornais, tanto aqueles que defendem as ideas que professo como aqueles que combatem ajminha orientação política. Assim, acontece que estou ao corrente da campanha feita há tempo pelo jornal a Batalha, órgão do sindicalismo operário português, contra a maneira como são tratados os presos políticos sociais pela polícia..

Não sei, não posso saber, o que há de verdadeiro nesta campanha, se ela assenta em factos fundamentados.

O que sei, entretanto, é que náo se compreende, nem se admite, que essa campanha se possa fazer há tanto tempo num jornal que é lido por milhares de operários sem que as autoridades desmintam as acusações, castigando severamente os caluniadores que até ao jornal levam essas notícias tendenciosas, ou sem que as mesmas autoridades castiguem com severidade ainda mais rigorosa aqueles funcionários da polícia que tenham exorbitado das suas funções.

Fazia-se há dias naquele jornal um apelo a todos os republicanos bons e sinceros, e amantes da liberdade, que durante o dezembrismo tiuham protestado acremente contra a fornia como a polícia sidonista tratava os presos republicanos. Eu não quero passar a mim próprio um atestado de bom republicano em detrimento das qualidades que exornam os meus colegas desta Câmara, mas o que não quero é deixar passar sem o meu protesto mais veemente que a imprensa que representa ,os órgãos sindicalistas portugueses esteja fazendo há tempo a esta. parte uma campanha que prejudica o prestígio e dignidade da República.

Fui de facto eu um dos que mais se revoltaram contra os tratos a que estavam sujeitos os presos da República no tempo ominoso do dezembrismo, e, ctfnse-quentemente, não posso consentir, sem lavrar o meu protesto, que a polícia da República proceda para com os presos políticos e sociais de fornia semelhante àquela por que procedeu a policia dezem-brista.

Emquanto aqui estiver, hei de protestar contra isso; e deixe-me V. Ex.a dizer : tenho quási a certeza de que alguma verdade há nestes factos, pelos quais me revolto e protesto.

Sr. Presidente: sou de facto republicano e amante da liberdade, mas quero essa liberdade para todos os portugueses.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Leote do Rego:— Sr. Presidente: pedi a palavra para comunicar a V. Ex.a e à Câmara, que tendo dado hoje conhecimento ao nosso colega, e Alto Comissário da província de Angola, dos factos a que ontem me referi nesta casa do Parlamento, entre os quais o facto de se encontrarem ainda prezos em Angola marinheiros que foram mandados degredados por Sidónio Pais, S. Ex.a apressou--se a enviar "um telegrama, dando ordem para que esses homens fossem postos em liberdade e repatriados, pagando-se-lhes os vencimentos em atrazo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

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Diário da Câmara dos Deputados

Sr. António Mantas um telegrama, para que S. Ex.a fizesse constar ao Governo o estaflo em que se encontram os presos encarcerados na cadeia de Odemira, que pára não morrerem à fome têm de estender a mão à caridade pública.

Sr. Presidente: este estado de cousas repete-se em todas as comarcas, havendo até magistrados que, por humanidade, têni sustentado à sua custa os presos de várias comarcas do país.

A culpa não ê da Inspecção das Prisões, nem do Sr. Ministro da Justiça, porquanto em 6 de Novembro, 8. Ex.í-trouxe a esta Câmara uma proposta, para que fosse aberto um crédito especial pars ocorrer a essa situação.

Até1 hoje essa proposta não teX^e pari cér (|a comissão de finanças, e nestas circunstâncias, eu venho pedir a V. Ex.£-que em momento oportuno — hoje se puder ser — sé dignar consultar a Câmara sobre se consente que a proposta entre em discussão, 'com urgência e dispensa do Eegimentó.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Mantas:—Sr. Presidente: numa nò'ta oficiosa publicada nos jornais de hoje, diz-se que os ataques feitos a portugueses residentes no Rio de Janeiro, após o "comício realizado em 11 de Janeiro, não tiveram importância.

Isto é o que se diz na nota oficiosa emanada da arcada.

Eu não sei se tiveram ou não importância.

Sei no enitànto que outras questões de alta importância se têm levantado no Bra sil, como a questão dos poveiros, que o Governo do Brasil procurou resolver; sei pelos jornais "brasileiros, entre elos A Boa Noite, que ò conflito havido estava resolvido, e mais ainda, que o Governo do Brasil deu conhecimento ao Governo Português das resoluções tomadas, e que para aclarar a situação ia dar larga publicidade aos documentos emanados duma comissão especial nomeada para estudar a aplicação da lei da nacionalização da pesca.

Sendo assim, é para lamentar que, até hoje, depois dos boatos que correram, o Parlamento não tinha ainda conhecimento do quo se passou no Brasil.

Pelo que li nos jornais, parece-me que

a questão dos poveiros está resolvida,

creio que satisfatoriamente, mas o que é

certo, é que não tenho conhecimento disso

' por intermédio do Governo.

Por isso, vou mandar para a Mesa um requerimento para que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja enviada cópia de toda a correspondência trocada entre aquele Minisiério e o embaixador no Brasil.

Sr. Presidente: a seguir à questão dos poveiros veiu a falta de correcção, que até hoje nãov foi ainda explicada pelo Governo, do comandante -do cruzador S. Paulo, a quando da visita dos reis da Bélgica.

O Sr. Leote do Rego (interrompendo:— E quando voltou ao Tejo não deu a salva correspondente, -quando da visita do Sr. Major General tia Armada.

O Orador: — Porque desejo interpelar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre estes assuntos, insisto em que me sejam enviados com urgência os documentos que constam do requarimeuto que vou mandar para a Mesa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—O Sr. Cunha Leal pediu a palavra para um negócio urgente, enviando para a Mesa a respectiva nota.

Ainda não há número para deliberações, mas eu vou dar a palavra a S. Ex.a para tratar do assunto.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente : creio que a estas horas devo estar substituído, como Ministro das Finanças da República.

Creio-o, porque tendo participado ontem ao Sr. Presidente do Ministério que definitivamente, pelos motivos que vou expor à Câmara, não podia coitinuar, nem interinamente, no exercício desse cargo, tendo hoje ratificado a minha afirmativa ao Sr. Presidente do Ministério, pedindo para de qualquer forma, interinamente, me substituir, a minha substituição já deve ser um facto.

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presto mais atenção do que aquela que se presta ao fumo de um charuto.

Não venho para isso.

Venho dizer que se confirmam aquelas palavras que da cadeira do Ministro disse ao país, e venho, como Deputado, no uso de um direito, não apresentar-me, como um réu, para ser julgado pela Câmara, mas para acusar aqueles que me acusavam, quando estava ali sentado.

Foi esse acto que me levou a pedir a demissão.

Teria muito prazer se os factos se não confirmassem, mas, infelizmente, são infalíveis ; e, quando desejava, no íntimo da minha alma, que as minhas palavras se não confirmassem, vejo dolorosamente a sua confirmação.

O que disse aqui?

A propósito da nossa situação cambial, quando se discutiu o caso da Agência Financial do Eio de Janeiro, disse que caminhávamos alegremente para a ruína, que caminhávamos alegremente para uma situação desesperada, e, como ela se pode tornar inevitável dentro de três dias, pelas condições que apontei, e em que não quero ter responsabilidadcs, vou falar.

Fui até onde podia. Não quero que se diga que saí do meu lugar para assumir o lugar de Deputado e depois falar, dizendo que não tinha razão quando afirmei determinadas cousas.

Afirmei que em 4 de Fevereiro começariam as nossas primeiras dificuldades. Começavam pagamentos que se haviam de efectuar lá fora.

Consegui, por diligências feitas junto de bancos credores do Governo Português, que esses pagamentos fossem espaçados por mais um ano.

Portanto, as dificuldades que começavam em 4 de Fevereiro, tornavam-se menores por essa circunstância.

Em quanto estive no Ministério das Finanças consegui que me vendessem pela Agência Financial qualquer cousa como 500:000 libras, e poderia continuar a comprar mais algumas. Mas o que.é facto é que o Estado português tem até Maio de comprar mais de 1.200:000 libras, e tem até 4 de Março de obter 700:000 libras.

^Oncfô nos vai conduzir isto?

Com a minha demissão pude facilitar o

meio de evitar esta situação e obter-se o dinheiro necessário aos nossos encargos.

Com a minha demissão, aqueles que apregoam o seu talento ainda podem provar a sua boa-vontade, conjurando o terrível desastre.

Devo dizer que, tendo começado a comprar libras por intermédio do Banco Português e tendo dado determinadas ordens para se comprarem libras, observei que o câmbio começava a baixar e que essas libras ficavam ao Estado por um preço exagerado.

Dizem-me até informações particulares que andam empregados de determinados Bancos a comprar libras na praça, a fim de mais tarde poderem vendê-las ao mesmo Banco.

Estes e outros manejos têm feito a depreciação cambial, e, por eu o saber, saí, visto não poder arcar com essa responsabilidade que outros tinham criado com as suas paixões políticas. Eu é que não podia continuar dessa forma, mas os políticos que tinham criado para a sua terra uma tal situação que fiquem com essa responsabilidade.

Eu, Ministro da República, que saí vo-luntàriamante daquele lugar e que os políticos -não conseguiram derrubar, venho deste lugar de Deputado dizer que não sei para que é que está destinada esta terra. O câmbio entra hoie na casa dos 5. Pára-aí? Não sei.

É preciso que o Ministro que se sentar aí tenha a força, suficiente para meter na ordem toda a gente. Eu é que, na situação em que estava, não podia fazer nada. Deixo isso à responsabilidade dos políticos que criaram esta situação, em que se anda quinze, vinte e trinta dias para arranjar um Ministério, que há-de derrubar-se daqui a dois meses.

Eu, como Deputado, não discuto casos mínimos. Para mim tanto me faz que discutam ou não certo despacho meu. Não me importa nada com esse fogo fátuo.

Venho aqui dizer que o dia 4 de Março se aproxima e que se verificam as minhas provisões, aquilo que eu disse nesta Câmara.

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Diário da Câmara dos Deputados

zemos a República, acabaremos monárquicos !

Fazem-se mil e uma combinações para a formação deste ou daquele Governo, discute-se muito a dissolução e não vêem o perigo.

Eu digo: andem depressa! Digo a verdade e falo com o coração nas mãos.

Aqui estarei no meu lugar, pronto a' discutir com todos, esperando que acabe esta triste situação, fazendo-se uma cousa um pouco melhor do que as tristes cousas que todos nós temos feito.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigrâficas.

O Sr. Presidente: — Eu devo dizer ao ilustre Deputado Sr. Plínio Silva que posso pôr desde já em discussão o projecto, da sua iniciativa. Porém, para o fazer, necessário se torna que V. Ex.ft desista da comparência do Sr. Ministro da Guerra que não pode vir actualmente à Câmara.

O Sr. Plínio Silva:—O que V. Ex.a tem a fazer é consultar a Câmara sobre se está de acordo em que o meu projecto se discuta sem a presença do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente:—Eu devo dizer a V. Ex.a que o projecto é d a sua iniciativa e assim para ele poder entrar em discussão necessário é que V. Ex.;i desista da comparência do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Plinio Silva: — Nesse caso eu desisto da presença do Sr. Ministro da Guerra, visto o assunto ser urgente e desejar que o mesmo seja resolvido antes de l cie Março.

O Sr. Presidente:—Visto V. Ex.:i desistir da presença do Sr. Ministro da. Guerra, vou pô-lo então em discussão.

O Sr. Américo Olavo:—Eu devo dizer que não sei de que se trata. E, assim, eu peço, visto não havor parecer impresso, que \r. Kx.': suspenda ,por alguns minutos

a sessão a fim de poder ir à Mesa fazer a leitura do mesmo. Pausa.

O Sr. Américo Olavo: — Sr. Presidente : acabei de ler na Mesa o projecto do • Sr. Plínio Silva e admira-me bastante que S. Ex.a tenha insistido pela imediata discussão do mesmo, não estando presente o Sr. Ministro da Guerra.

Sabe perfeitamente o Sr. Plínio Silva que o Sr. Ministro da Guerra pediu a sua demissão, tendo porém já expedido ordens no sentido dessa encorporação se fazer. Para que ela se faça em 5 de Março já muitas ordens estão dadas por parte do Estado nesse sentido.

De resto, Sr. Presidente,, eu não sei quais as razões que calam no seu espírito e que não podem estar no dos outros.

Sabe Y. Ex.a que nos exércitos de todos os países que têm vontade de viver, se faz justamente o contrário do que V. Ex.a deseja; por se entender que isso se torna necessário para a defesa internacional e por se compreender a necessidade de os manter para a defesa do País.

Não posso compreender sois a razão que leva o Sr. Plínio Silva a sustentar à a doutrina de que podemos prescindir perfeitamente do exército.

O Sr. Plinio Silva: — Eu nunca defendi essa doutrina.

O Orador: — . . .E vou dizer a V. Ex.a porquê. V. Ex.as sabem que estabelecida a necessidade de todos os homens válidos de determinada idade terem de receber instrução militar...

O Sr. Plinio Silva:—V. Ex.a dá-me licença ? ... £ Como é que V. Ex.a pode estar a discutir um assunto desta natureza, se só agora tomou conhecimento do projecto que eu enviei para a Mesa em Dezembro?

O Orador: — Sr. Plínio Si".vá: estou a falar duma questão que V. Ex.a trouxe repetidas vezes a esta Câmara, e de cuja oportunidade e utilidade V. Ex.a não logrou convencê-la.

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Sessão'de 22 de "Fevereiro de 1921

o facto de os isentar da encorporação neste momento nenhuma economia traz.

O Sr. Ladislau Batalha: — Mas traz be^ nefícios à agricultura.

O Orador: — Também não, porque em vez de retirarmos agora 30 ou 40 braços à agricultura, ver-nos hemos amanhã na necessidade de retirarmos 60 ou 80. O que esta medida traz, e não é necessário um grande estudo para chegar a essa conclusão, é uma perturbação dos serviços militares, sob o ponto de vista dos serviços da instrução, dos alojamentos e equipamentos. De resto, eu entendo que esta Câmara uma vez que o Sr. Ministro da Guerra elaborou-já uma medida tendente a fazer encorporar os. recrutas no próximo dia 5 de Março, e uma vez que nesse sentido já foram feitas as necessárias despesas, entendo que a Câmara, em-quanto o Sr. Ministro da Guerra não vier •justificar o seu acto, mostrando a conveniência ou inconveniência do projecto do Sr. Plínio Silva, iião pode nem deve' tomar a esse respeito uma deliberação, nem sequer pode fazer uma discussão útil.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Bastos:—É com a maior surpresa que eu vejo o Sr. Plínio Silva continuar a insistir porque esta Câmara vote qualquer cousa que representa a ruína do organismo defensivo da nação, que e ò exército. ;

O Sr. Plínio Silva: — Não apoiado!

O Orador: — Numa ocasião em que vemos em toda a parte, não só dentro, como íora do país, surgirem ameaçador à-jiiente-elementos de desordem e de indisciplina, num momento em que o organismo militar é uma, senão 'a única garantia de ordem em que se pode fundamentar a sociedade actual, é que o Sr. Plínio Silva, de mais a mais um militar, vem trazer uma-disposição que representa a destruição desse organismo militar. (Apoiados).

Sussurro.

Trocam-se apartes. ' '

O Orador:,— Sr. Presidente: poço a V. Ex.-u quo me "garanta o uso da palavra!

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que deixem falar o orador. . -

O Sr. Américo Olavo: — Não há para falar em assuntos militares como os paisanos. ' ' '-J

O Sr. Manuel Fragoso: — Se deixássemos simplesmente aos'oficiais do exército-o direito de resolver sobre assuntos militares, eles tratariam apenas dos seus interesses.

O Sr. Américo Olavo: — Nem toda a gente tem competência para falar de questões militares. Peça V. Ex.a a palavra e verá corno não tem còndiçQes para tratar de assunto técnico como este.

O Sr. Ladislau Batalha: — Essa técnica consiste apenas em fazer gastar ao Estado alguns milhares de contos por ano.

O Sr. Presidente:—Peço ordem a palavra o Sr. Pereira Bastos!

Tem-

O Orador: — Eu ainda compreenderia-que o projecto tivesse por fim acabar com-o exército porque, assim marcaria, pelo menos, um ponto de vista do seu autor; mas adiar sine die a encorporação dos recrutas é um erro cujas consequências pó-' deriam ser bem graves.

Sussurro. ' - •'--';

O Orador: — Eu julgo ter o direito de ser ouvido. Assim é impossível continuar. ' ..'•..

O Sr. Presidente: — Peço ordem. Pof esta forina vejo-me impossibilitado de COR-tinuar dirigindo os trabalhos desta Câmara. / .

O Orador:—Para poder ser aprovado o projecto do- Sr. Plínio Silva, seria ne-cessário obrigar os soldados qae 'actual-' mente se encontram ao serviço a permanecer nas fileiras até nova encorporação de recrutas. Não haveria outra forma, 'a não ser que se encerrassem todos os estabelecimentos militares..'. ' • -

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O Orador: — Depois eu desejaria saber como é que aqueles que defendem um tal projecto resolveriam o problema de ro-correr à força armada para a solução de quaisquer acontecimentos produzidos dentro ou fora do país.

Além disso, eu estou absolutamente convencido de que a execução do projecto em discussão vinha aumentar ainda mais o número de refractários, abalando fortemente a disciplina militar. E V. Ex.ag sabem bem como um assunto sem importância, em questões militares, assume por vezes proporções exageradas. Haja vista o que se deu há pouco com o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Plínio Silva devia conhecer esses melindres...

S. Ex.a está muito equivocado e não mediu bem as consequências que essas palavras podem ter.

. Não é esta a primeira vez que um projecto de lei no sentido deste tem sido apresentado, mas a comissão de guerra tem sempre negado o seu voto a semelhante princípio.

Por minha parte surpreende-me bastante que possa haver um Deputado militar com tal idea.

O orador não reviu.

O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente : o ilustre orador que acaba de usar da palavra sobre o projecto que se discute, o Sr. Pereira Bastos, disse que lhe causava a maior surpresa o facto de o Sr. Plínio Silva, que é militar, insistir pelo adiamento das escolas de recrutas.

Devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que neste momento, sobremaneira aflitivo para o país, em que o Tesouro Público se vê a braços com enormíssimas dificuldades, nesta hora em que está talvez muito perto o último momento da nossa nacionalidade, se os homens públicos, os republicanos, não enveredarem por um caminho diferente daquele que têm seguido, é com a maior surpresa que eu vejo levantarem-se vozes nesta Câmara a clamarem contra um projecto que traz diminuição de despesa.

Duma vez para sempre temos de acabar com ficções.

Não sou daqueles quo querem a Nação desprovida de quem a defenda, nem pretendo de forma alguma que o exército

seja extinto; mas neste momento em que todos os países, ainda, aquele:? que mais têm de amestrar-se para as grandes lutas, diminuem as suas despesas militares, neste momento em que vem de se provar, pelo exemplo da guerra, que não foram os exércitos permanentes que obtiveram a vitória, mas os exércitos organizados à última hora, não ó legítimo neste momento, digo, quo se estranho que haja alguém nesta casa do Parlamento que clame para que as despesas militares sejam reduzidas.

Trazer para as cidades, onde se tem feito até hoje a instrução militar, aqueles quo se dedicam à sua profissão nos campos, habituando-os à vita citadina, que certamente os desvia de todo daqueles trabalhos rurais que antes os ocupavam, é criar-lhes costumes novos que muito prejudicam o país pelas consequências quo consigo acarretam.

Sr. Presidente: escuso do proferir mais palavras acerca deste assunto, porque no quo acabo do dizer fica bem expresso o nosso pensamento.

A minoria socialista aprova o projecto do Sr. Plínio Silva, não porque 6le nos satisfaça por completo, mas porque vem dizer aos homens públicos deste país que é principalmente no funcionalismo militar e civil que existem elementos para reduzir as despesas do Estado, só quisermos entrar no equilíbrio financeiro. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva:—Sr. Presidente: nunca supus que me fosse tam fácil responder ao ilustre Deputado Sr. Pereira Bastos.

S. Ex.a é sem dúvida alguma um dos oficiais mais distintos do nosso exército, tendo obras notáveis que nós todos devemos admirar o tendo íactos na sua longa carreira militar que eu, como camarada humildo de S. Ex.a, muito aprecio e admiro.

Não julgava eu que me fosse tam fácil responder ao ilustre Deputado, porque esperava, quando o vi principiar a usar da palavra, quo S. Ex.a pulverizasse sem dificuldade todos os argumentos que eu tinha apresentado nas sessões anteriores para justificar o meu projecto.

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mim foitas então; e só a isso atribuo o facto de S. Ex.a dizer que eu tinha dito palavras que realmente não proferi.

Mais uina vez sou obrigado a expor a S. Ex.a as razões que me levaram a apresentar o projecto em discussão e outro projecto que já apresentei e que solucionaria os inconvenientes que S. Ex.* 1 apresento u.

Creio bem que o Sr. Pereira Bastos falou como parlamentar e não como mili; tar quando disse que lhe parecia que eu tinha intuitos de prejudicar a boa organização militar.

Se S. Ex.a 'prestasse atenção àquilo que eu digo o que tenho escrito, teria visto que eu sustento o princípio (princípio com o qual o meu partido está de acordo) do desarmamento geral..-

Nós temos obrigação de não nos dei-deixarmos guiar por ideais cuja realização não está para breves dias, e só devemos pensar naquilo que neste momento seja realizável.

Assim tendo dito nesta Câmara que sou partidário do desarmamento geral, afirmo neste momento que só acho possível qualquer diminuição dos armamentos. E, dada a situação especial do nosso país, já tenho também mostrado a necessidade de quanto possível nos provermos dos elementos indispensáveis à nossa defesa, do modo que o nosso exército nos dó garantias de poder acautelar a independência do nosso território.

Disse mais nas minhas considerações, apresentando até a opiuião de técnicos da comissão do exercito francos e doutras nações, que sendo necessário manter certos efectivos,, eles deviam ser scientíficos e práticos, do forma a Mo esquecer o grande impulso que tiveram durante a guerra certas indústrias aplicadas aos problemas militares e não esquecendo ainda que a guerra foi vencida devido aos progressos das sciências e das indústrias, que tornaram possíveis certas concepções.

Roferi-me também ao relatório do marechal Hindenburgo, no qual vi a afirmação de que para o vencimento da guerra muito tinham concorrido os carros blindados e os frmks.

Referi-ine também ao extraordinário desenvolvimento da arma da aviação que muito concorreu para a vitória.

Eu disse que Portugal, pela sua situação, teria nessa arma especial um grande elemento de defesa para fazer lace a qualquer ataque, porventura na guerra que amanhã nos fosse feita por qualquer nação que contra nós tentasse qualquer investida.

Sr. Presidente, com toda a lealdade, expus a questão, sem que por forma alguma alguém possa supor que eu, sendo militar, aproveite a minha situação para qualquer fim que não seja colocar as cousas no seu verdadeiro pó.

Sinto que um oficial como o Sr. Pereira Bastos, que tem dedicado a maior parte da sua vida a honrar o seu nome na instituição militar, não houvesse prestado atenção às minhas modestas considerações.

Não vou tomar em consideração nem discutir problemas, apenas estabelecer o meu ponto de vista.

Não discuto as organizações dos exércitos, que sem dúvida alguma se modificaram durante a guerra passada. Este ponto é uma questão de ordem técnica, e entendo que não 'deve ser discutido esse assunto nesta hora.

Mas devo dizer que estou plenamente' convencido da influência extraordinária que os exércitos de cultura tiveram na Grande Guerra.

A acção nobre da Bélgica sofredora foi devida a eles.

A França também pôde exercer a sua mobilização devido à sua acção. (Apoiados}.

Creio na acção, no papel importante do exército.

Posto isto, em virtude das considerações do Sr. Pereira Bastos farei um pouco de história.

Constato que não fui escutado pelo meu colega. ,íO que pretendo e julgo razoável? Dar o máximo da instrução, que for possível, ao exército.

Saibam "V. Ex.as exprimir essa idea e dar a máxima latitude ao titular da pasta da Guerra para melhor estudar o assunto, com a facilidade que, em virtude da sua situação especial, pode fazer, ouvindo entidades do exército que sobre o assunto devem manifestar-se.

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Disse que não podia de forma alguma aceitar que fosse definitivamente proibida a instrução de recrutas, e por isso S. Ex.a "foi injusto quando disse que querendo adiar essa escola sine die era isso o que eu pretendia.

Não. Sou também oficial do exército, e quero significar que, posto que modestamente, aí tenho exercido a minha acção.

Tinha os meus subordinados, que não quero esquecer.

Se eu esquecesse este facto, cometeria uma injustiça gravissima; e se como representante da Nação podia ser desculpada esta minha falta, como oficial do exército tinha o direito de ser apoucado e 'justamente depreciado na consideração que quero ter de todos os meus camaradas no exército, quer inferiores, quer superiores.

"' E assim expliquei à Câmara que quando "há um ano eu e o meu colega Malheiro Keimão. apresentámos o projecto de lei, num seu parágrafo defendemos estas duas medidas: Primeira, garantir aos soldados que actualmente estão nas fileiras o seu imediato licenciamento à medid.a que isso se fosse'tornando possível; segunda, garantir que os serviços de engenharia fossem cuidadosamente desenvolvidos, não só para se tornarem úteis para a guerra, mas para serem um benefício imediato para a paz.

Dessa maneira, eu afirmei que este projecto de lei pretendia apenas chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o assunto, esperando que logo que a Câmara abrisse S. Ex.a nos viesse trazer os seus pontos de vista para que o assunto fosse convenientemente resolvido. Creio que isto á o que há de mais nobre no procedimento de deputados, colocando se a questão no seu devido pé e garantindo-se aos diferentes poderes do Estado a sua perfeita independência, mas ao mesmo tempo a necessária colaboração entre eles. (Apoiados}.

~. Mas vejamos o que'se passou. A Câmara nos primeiros dias desta sessão legislativa aprovou que logo após as primeiras férias do Natal o assunto entrasse em discussão. Porém, com grande espanto ineu, vejo que nas vésperas do Parlamento reabrir o Sr. Ministro da Guerra dá determinações- para as diferentes armas e serviços, em que primeiro mandava adiar

o período da encorporação dos recrutas. Vê, portanto, o Sr. Pereira Bastos que o Sr. Ministro da Guerra, seu correligionário, nesse ponto está de acordo comigo; quer dizer que atendendo ao período em que a encorporação de recrutas era feita e reconhecendo que era necessário intensificar os trabalhos para uma melhor produção da terra, S. Ex.a, como eu, entendia que realmente se devia adiar o período da encorporação de, recrutas.

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É necessário e indispensável fazer a compressão das despesas. Como obtê-la?

Peço a atenção da Câmara,

Eu vejo que o Sr. cor3nel Pereira Bastos, pelas afirmações que fez, não conhece o projecto, e eu venho dizer a V. Ex.a como me proponho a resolver a questão.

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zindo o número de mancebus ao número igual do praças que actualmente se encontram LIOS quadros permanentes. Assim, eu obtinha uma economia importante para o Estado, que deve andar por uns 10 a 12:000 coutos. Mas, Sr. Presidente, eu ia mais longe. Já tive ocasião de conversar com os meus colegas militares sobre o serviço de engenharia e aviação, e todos são unânimes em dizer que não se pode dar instrução capaz. Não basta ter "soldados, é preciso dar instrução, mas instrução capaz e não como se está fazendo, ainda pelos processos antigos de abrir redutos.

Nós não temos dinheiro para comprar um"a barrica de cimento.

No meu projecto laço uma redução de 20 por cento, e dessa economia poderia - ftdquirir-se o material necessário para a instrução. Entendo mais que os mancebos que não fossem chamados ao exército deviam entregar uma certa quantia até 81 de Dezembro de 1921.

Essa importância seria destinada a constituir um fundo especial para comissões, compostas por entidades oficiais do Estado, por patrões e por operários, a fim de poderem estudar as condições higiénicas e de alojamento em que vivem os trabalhadores rurais e os operários, dando, a pouco e pouco, remédio à situação miserável em que eles vivem e que permite, como V. Ex.as sabem, a qualquer meneurlançá-los no caminho da violência.

Além disso, sem pretender discutir se Portugal é um País agrícola ou industrial — e eu ÍTPJO que, não só pelos recursos da metrópole, mas, uma vez valorizadas as nossas colónias, Portugal tem condições para ser uni País industrial—, eu disse a V. Ex.;i que presentemente, sendo na agricultura que devíamos fixar as nossas atenções, devíamos ter um cuidado especial pura aqueles indivíduos que à agricultura dão o seu esforço, e assim conseguirmos o regresso à terra de muitos braços que a^ora noutras cousas se ocupam. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu muito teria a dizer sobre o assunto se quisesse prender a atenção da Câmara durante largo tempo, mas entendo que o nSo devo fazer, visto que faltam apenas oito dias para que comecem a ter' execução as medidas do

Sr. Ministro da Guerra, e eu desejo que tal não suceda, para o que é necessário uma deliberação desta Câmara.

Quero, em todo o caso, insistir num ponto. Eu uspe.rava que o Sr: Pereira Bastos rebatesse as considerações que tenha feito em diversas sessões, e que ontem repeti no final da sessão, mas tal não vi. Eu disse que o Sr. Ministro da Guerra não tinha poderes pura dar determinações sobre o assunto que se debate, e disse mais que entendia que esses poderes pertenciam única e exclusivamente ao Poder Legislativo.

Para comprovar as. minhas afirmações eu .citei, se bem me recordo, o artigo 383.° da Organização do Exército, de 25 de Maio de 1911, e o artigo 44.° da lei de recrutamento, de 3 de Março do mesmo ano, tanto um como outro diplomas com foiça de lei.

Nesses diplomas estão absolutamente fixadas as datas em que hão-do ser feitas as encorponições de recrutas e também os períodos de, duração das respectivas instruções. Nesta ordem de ideas, creio que não fui subversivo dizendo que, em visto, da ilegalidade das ordens' dadas pelo Sr. Ministro da Guerra, ninguém era obrigado ao seu cumprimento, e se os mancebos não se apresentassem nos dias que S. Ex.a marcou, procedimento algum poderia haver contra eles.

Mas mais. Para destruir a afirmação do Sr. Pereira Bastos, de que eu pretendia que as escolas de recrutas fossem adiadas sine die, basta citar um artigo do meu projecto de lei.

Creio, Sr. Presidente,-que presto à Câmara novamente os esclarecimentos ne-: cessarios para que ela possa dar a sua opinião sobre ó projecto; e que destruí as considerações que sobre ele apresentou o Sr. Pereira Bastos, mas quero* insistir num ponto.

As responsabilidades que nos pertencem é honroso torná-las, mas não devemos tomar respnnsabilidades que a outros devem ser atribuídas.

Quero por isso salientar à Câmara que o facto deste assunto se vir arrastando sem ter a discussão que merece nas é responsabilidade minha, mas de outras pessoas.

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cão de V. Ex.a, Sr. Presidente, para o facto de não estar este projecto na ordem do dia, conforme a Câmara ti alia resolvido.

V. Ex.a com a sua habitual cortesia deu explicações declarando que o projecto não estava na ordem do dia por lapso e que seria inscrito na ordem do dia.

Pedi para que o Sr. Ministro da Guerra comparecesse nesta Câmara a fim de dar explicações sobre o assunto, e várias vezos insisti sobre este pe

Estranhei esse facto e particularmente disse que me sentia melindrado, pois o assunto era importante.

Citei este facto com desgosto, e mostrei que se o projecto não foi discutido a tempo, isso não foi de responsabilidade minha.

Entendo que a Câmara deve sobre o assunto tomar qualquer resolução e deve encarar o ponto de vista das ilegalidades das determinaçõos do Sr. Ministro da Guerra sobre as escolas de recrutas.

Sôb.re esse ponto é necessário que a Câmara se manifeste, porque no dia l de Março deve ser feita a encorporação.

É necessário que a Câmara diga se o Poder Executivo podia fazer o que fez, ou se entende cue o Poder Executivo não tinha autoridade para proceder sobre o assunto, e que tinha de ser o Parlamento quem tinha dê tomar qualquer resolução sobre a escola de recrutas.

O assunto é delicado e deve ser tratado com atenção, para prestígio da República, pois que as leis são feitas para serem respeitadas e cumpridas.

Julgo desnecessário mais considerações, e peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para pôr à votação da Câmara aquele projecto que eu mandei para a Mesa e que V. Ex.a não podia pôr à votação porque não havia número suficiente para se tomar qualquer deliberação sobre o assunto.

Julgo que esse projecto é da máxima importância. Em todo o caso friso a necessidade que há de preparar a opinião da Câmara a fim de encarar o problema debaixo de todos os aspectos para que as instituições militares possam de facto cor-

responder a alguma cousa €•• não continuarmos a colaborar em instituições muito pomposas e que no fundo para pouco ou nada servem.

Aproveitando a presença do Sr. Pereira Bastos eu não quero deixar de me referir ao facto do ter sido nomeada uma comissão depois do armistício para estudar os ensinamentos que a guarra nos tem dado. Essa comissão teve mais dum ano de existência e foi depois dissolvida som que apresentasse quaisquer resultados dos seus trabalhos.

Lastimo este facto porque, quando há um ano se ventilou este assunto, foi resolvido que se aguardassem os trabalhos dessa comissão. °

Sempre se tem adoptado o sistema de se trazerem ao Poder Legislativo as bases para depois servirem para a futura organização do exército.

Tenho visto que se tem perdido tempo sem que cousa alguma se tenha conseguido.

Finalmente, para que a Câmara medite bem sobre a vantagem que haveria em chamar unicamente às fileiras do exército o número mínimo de recrutas, mas dando-lhe uma instrução útil; eu direi que a economia que se podia fazer, permitiria obter uma redução nas despesas do exército de 10:000 a 12:000 contos.

Se adoptarmos o princípio que preconizo, obteremos uma economia não inferior a 473$00 por cada praça.

Parece-me que estes números serão o suficiente para a Câmara reconhecer a necessidade de lançar a sua atenção para este problema e de ponderar sobre as considerações que tenho feito.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taguigráficas.

O Sr. Presidente: — O contra-projecto de V. Ex.a não podia ter sido ainda posto à discussão pela razãojle que ainda não foi admitido.

Vai ser lido e seguidamente pô-lo hei à admissão.

Antes, porém, vou por à discussão a acta.

Está a acta em discussão.

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Vai votar-se. Os Srs. Deputados que aprovam a acta queiram levantar-se.

Pausa.

Está aprovada.

Seguidamente são concedidas várias licenças pedidas.

O Sr. Presidente,: — Tendo falecido o ex-Deputado e antigo membro da Mesa da Câmara dos Deputados, o Sr. Mota Veiga, proponho que na acta se lance um voto de sentimento pela sua morte.

O Sr. António Dias: — Em nome dos Deputados do Partido Republicano Português, tomo a palavra para me associar ao voto de sentimento pela morte do ex-Deputado Sr. Mota Veiga.

O Sr. Malheiro Reimão : — Associo-me ao voto de sentimento que V. Ex.a acaba de propor pelo falecimento do Sr. Mota Veiga, em nome dos Deputados Independentes.

O Sr. Pereira Bastos:—Em nome dos Deputados do Partido Reconstituinte, tomo a palavra para me associar à manifestarão de pesar que por proposta de V. Ex.a a Câmara está fazendo pelo passamento do antigo membro da Câmara dos Deputados, Sr. Mota Veiga.

O Sr. António Granjo: — Uso da palavra para me associar em nome dos Deputados do Partido Liberal ao voto de sentimento que V. Ex.a propôs à Câmara.

O Sr. Afonso de Macedo:—Em nome dos Deputados do Partido Popular. tenho a honra de me associar à manifestação de pesar que a Câmara está prestando à memória do falecido Sr. Mota Veiga.

O Sr. Bartolomeu Severino : — Em nomo dos Deputados Dissidentes, declaro que nos associamos ao voto de sentimento que V. Ex.a acaba de propor.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto): — A minoria socialista associa-se ao voto de sentimento que V. Ex.a propôs.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado o voto de sentimento que lhe propus.

Pausa.

Vai ler-se o contra-projecto do Sr. Plínio Silva.

Foi lido na Mesa e admitido., jicando em discussão.

Ê o seguinte:

Projecto de lei n.°668-A

Artigo 1.° Os mancebos a encorporar em cada arma ou serviço no corrente ano, e que pela legislação em \igor deviam receber instrução de recrutas, serão apenas os necessários para que em cada unidade fique um número de praças igual ao que actualmente constitui o quadro permanente reduzido de 20 por cento.

§ único. Da redução a que se refere este artigo resulta uma- diminuição real de 20 por cento nos efectivos actuais dos quadros permanentes, em nada devendo por isso ser prejudicadas as praças que se encontranr no serviço do exército e que serão licenciadas nas épocas lixadas pela legislação em vigor.

Art. 2.° A redução de despesa correspondente à diferença entre o número total de mancebos recenseados e o. que compõe o actual quadro permanente será integralmente eliminada do Orçamento Geral do Estado. A verba correspondente à redução de 20 por cento nos efectivos actuais do quadro permanente constituirá fundo destinado à aquisição de material e dos meios necessários para melhorar a instrução em base scientifico-práticas e de utilidade nacional, e de preferência a empregar nos serviços de aviação e engenharia.

Art. 3.° Em cada unidade será logo após a promulgação desta lei feito o sorteio dos mancebos que devem ser alistados, e aos quais será directamente pelas unidades notificada a convocação, independentemente dos editais a fixar nos lugares do costume e mais lormalidades expressas nos 'diplomas legais vigentes.

•§ 1.° Do sorteio a que se refere este artigo' são excluídos, e por isso dispensados da encorporação, os mancebos com a profissão de trabalhadores rurais ou que directamente amanhem e cultivem a terra.

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presença dos oficiais, sargentos e praças que não estiverem de serviço uo dia era que o sorteio referido tiver lugar.

§ 3.° Não são permitidas trocas em condição alguma.

Art. 4.° A encorporação de recrutas no corrente ano e nos termos da presente lei será uma única e feita em 31 de Março.

Art. 5.Q Todos os mancebos que não forem chamados deverão enviar aos conselhos administrativos das unidades a que pertencem e ato o dia 31 de Dezembro de 1921 a importância de 60$.

§ único. Aqueles mancebos que não cumprirem Q preceituado neste artigo serão chamados ao serviço do exército para receberem instrução de recrutas no ano de 1922, ficando durante esse ano pertencendo aos quadros permanentes.

Art. 6.° As importâncias provenientes da disposição exarada no artigo antecedente ficarão provisoriamente depositadas nos conselhos administrativos das diferentes unidades até que em lei especial seja fixado para onde devem ser remetidas; são exclusivamente destinadas a constituir um fundo especial para ser aplicado a melhorar as condições higiénicas, sobretudo no que se refere ao alojamento e habitação dos trabalhadores rurais e operários, e contribuir no máximo dentro destas bases para atenuar as actuais más condições daquelas classes,

§ único. A regularização completa dos princípios fixados neste- artigo constituirá matéria de lei especial, licando desde já consignado que em cada cozicelho serão criadas comissões em que serão representadas as entidades oficiais, patrões e operários, que estudarão as melhorias possíveis a alcançar dentro das verbas obtidas.

Art. 7-.° Os mancebos dispensados de receberem instrução de recrutas no corrente ano poderão ser chamados se condições especiais tal motivarem, mas unicamente em virtude de lei nesse sentido promulgada.

Art. 9.° A presente lei não dispensa os mancebos por ela beneficiados do cumprimento de todas as demais disposições legais o dos deveres e obrigações que como cidadãos a Pátria lhes exija.

Art 10.Oi Logo após a publicação desta lei, pelo Ministério, da Guerra serão da-

das as ordens necessárias à eua completa e perfeita execução c bt-rn assim mandadas anular quaisquer determinações que-com ela não estejam de harn.onia.

Art. 11.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, 16 de Fevereiro de 1921.— Plínio Silva.

O Sr. Presidente:—Como a Câmara sabe, está de luto o Sr. Cunha Leal, pelo falecimento do seu avô. Proponho, pois, que na acta seja lançado um voto de sentimento por este facto.

O Sr. Malheiro Reimão:— Em nome dos Deputados Independentes, associo-me ao voto de sentimento que acaba de ser proposto por V. Ex,a a esta Câmara.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):— Os Deputados do Partido Popular associam-se magoadaraente ao voto de sentimento pela morte do avô do nosso presado camarada, Cunha Leal.

O Sr. Plínio Silva— Cumpre-me, em nome dos Deputados do Partido Bepubli-cano Português, associar-ire ao voto de sentimento que V. Ex.11 propôs à Câmara.

Tratando-se dum facto que muito terá contristado o nosso colega nesta Câmara, o Sr. Cunha Leal, e meu camarada na arma de engenharia, que se honra de o ter como um dos seus mais biilhantes ornamentos, e cujos créditos de hábil engenheiro estão firmados pelos seus trabalhos nas Colónias, eu quero ter a honra de também pessoalmente me' associar à manifestação da Câmara.

O Sr. Pereira Bastos :—Associo-me, em nome dos Deputados Reconstituintes, ao voto de sentimento que V. Ex.a acaba de propor,

O Sr. Sampaio Maia; —Em nome dos Deputados do Partido Liboral associo-me ao voto do sentimento que V. .Ex.a propôs à Câmara.

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O Sr. Vasco Borges: — Em nome do Grupo Dissidente, associo-me à manifestação da Câmara.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado o voto de sentimento que propus.

Pausa.

Vai passar-se à discussão.

O Sr. Américo Olavo:—Peço a palavra para interrogar a Mesa.'

O Sr. Presidente : — Tem V. Ex.a a palavra.

O Sr. Américo Olavo: — Ouvi ler há pouco um contra-projecto apresentado pelo Sr. Plínio Silva, creio que em 16 do corrente. Esse contra-projecto não tom parecer da comissão de guerra. Vi que V. Ex.a o deu para discussão e por isso peço a V. Ex.a que me informe dos motivos por que tal sucede.

O Sr. Presidente : —A Câmara admitiu o contra-projecto à discussão. Assim eu não tenho senão que dá-lo para discussão.

Só poderei enviá-lo à comissão se a Câmara deliberar nesse sentido.

O Sr. Américo Olavo: —O assunto é de tanta gravidade que eu Dão poderei deixar de dizer que ele jamais deverá ser discutido sem que a comissão de guerra sobre ele se pronuncie.

O Sr. Presidente : — Nesse caso V. Ex.a poderá requerer que este contra-projecto baixe à comissão, logo que amanhã o assunto se discuta.

O Sr. Plínio Silva (para explicações) : — O meu desejo ó resolver o assunto por acordo entre todos.

Como já disse, o meu contra-projecto é evidentemente necessário. Torna-se indispensável que a Câmara tome uma resolução imediata sobre a questão, que é importante, da encorporação dos recrutas, que deverá efectuar-se em l de Março próximo.

O Sr. Presidente: — Se bem compreendi V. Ex.a, o seu desejo é de que o seu contra-projecto siga os trâmites legais, isto é, que

baixe à comissão e que o primitivo projecto continue em discussão.

O Sr. Plínio Silva: — Perfeitamente de acordo que ele baixe à comissão se a Câmara assim o entender.

O Sr. Américo Olavo: — Peço a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que o contra-projecto apre-§entado pelo Sr. Plínio Silva baixe à comissão de guerra, sem prejuízo do primitivo projecto apresentado pelo mesmo Deputado.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o projecto n.° 599-H e tem a palavra o Sr. João Camoesas.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: não quero deixar de dizer algumas palavras sobre o artigo que está em discussão, embora não venha trazer ao debate nada de novo sobre o que já tem sido dito pelos meus ilustres colegas que nele têm tido interveução.

Venho, no emtanto, Sr. Presidente, tratar de um assunto da mais alta importância, tendo acerca dele um critério perfeitamente formado; e, assim, eu não quero deixar perder esta oportunidade para dizer nesta casa do Parlamento aquilo que penso sobre o assunto.

Os serviços de assistência pública, Sr. Presidente, hoje podem considerar-s'e fundamentais no que dizem respeito à saúde publica num país.

Depois da tremenda guprra, Sr. Presidente, todos os países têm tratado da sua organização.

Assim, Sr. Presidente, foi criado.o Ministério da Saúde Pública na Inglaterra e na França e oper^u-se a transformação dos mosmos serviços na América do Norte e no Brasil.

Nós, porém. Sr. Presidente, estamos no regime absolutamente diverso.

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incumbe de poupar nas suas reservas, de se adextrar nos seus contingentes deenor- -gia vital, não consentindo no desperdício Ho esforço físico dum país.

E por isso que nos encontramos com o servigo de assistência publica constituído, dirigido e orientado por pessoas escolhidas adrede, ao sabor de simpatias ou an-tipatias políticas, com um funcionalismo sem a preparação devida, recrutado também, pode dizer-se, ao sabor das contingências políticas do País, de tal sorte que o serviço de assistência pública em Portugal se encontra num período semi-bár-baro de organização. (Apoiados).

Não admira, por consequência, que a maneira como têm sido distribuídos os subsídios extraordinários, determinados pela carestia da vida e dificuldades económicas do momento, em todos os serviços de assistência, tenha sido de molde a motivar as justíssimas críticas daqueles que têm assistido a esse espectáculo.

Entendo, Sr. Presidente, que em assunto de tamanha magnitude :ião podemos adoptar um critério episódico e por isso não envio para a Mesa emendas a ôste projecto.

Tenciono apresentar um estudo ao Congresso Internacional de Sciências que deve retinir-se brevemente e trazer depois a esta Câmara, se for aprovado, um projecto remodelando e criando órgãos novos e eficientes no eampo da medicina social deste País.

Mas o que quero av^sinalar é que, em-quanto não se fizer a concentração técnica destes serviços, dando lhe a autonomia indispensável para poderem agir de acordo com as necessidade» do País, todos os sistemas que aqui inventemos e adoptarmos resultam absolutamente inúteis.

E preciso colocarmo-nos no confronto com os outros países organizados, quere no ponto de vista da mortalidade infantil, quere no da mortalidade geral, numa atitude de superioridade tratando a valer da educação moderna, aperfeiçoando os serviços convenientemente.

Hei de fazer com que não venha longe o dia e a hora de serem adoptadas medidas de defesa especial, que apesar do muito patriotismo, não vejo; ficando assim um risco constante e permanente, quando outros povos pelos seus aperfei-• çoamentos e processos de viver têm a ca-

racterística da actividade social neste momento.

Creio por isso que uma qualquer demora poderá fazer com que ninguém, possa furtar-se à brutalidade irremediável dos factos, nem mesmo os próprios que imaginam que a saúde dos cidadãos menos favorecidos da fortuna, não poderá nunca ser comparada à sua saúde.

Estamos hoje nesta matéria privados de assistência voluntária, o que é um sinal de decadência.

Sr. Presidente: as minhas palavras são de protesto e condenação contra ò egoísmo, repito, de todos aqueles que voluntariamente devem interferir nes"e campo.

Isto fica como indicação para que o País reflita, reconhecendo que não há maneira de prosperar eficazmente sem produzir uma construção de todos os serviço^ técnicos.

E precisa uma situação ?em nenhuma peia, das mil e uma que as diversas repartições de contabilidade têm, e que possa actuar rápida e eficazmente...

Basta dizer que a contabilidade da vida de uma grande e extraordii.ária nação, como são os Estados Unidos da América do Norte, encerrou aã contas de 1920, dando como taxa de mortalidade o número do 12,89, que é no campo de sanidade o mais baixo que qualquer país até hoje logrou atingir.

E isto dá-se, Sr. Presidente, porque nos Estados Unidos as instituições que n guerra mobilizou, como os exércitos, não des-mobilizaram e adaptaram a sua acçSo, o seu espírito ao combate de doenças infecciosas, de doenças sociais, de mortalidade infantil, e tal sorte que iniluíram tem decisivamente nos números que os leaders, os orientadores desse extraordinário movimento se orgulham hoje dos resultados obtidos ao fim de um ano apenas.

Há um estado dessa florescente república que. não tendo os seus serviços de saúde organizados, e tendo os estabelecidos pelo critério e métodos modernos, logrou, ao fim de um ano apenas de gerência, apresentar algarismos que são da mesma maneira dcmonstrativ3s de que neste campo alguma cousa se pode fazer que manifeste q no os órgãos criados têm uma acção imediata e visível.

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limitação dos nossos males e até, porque a higiene é uma pedagogia da acção, até para a normalização da nossa vida social e—vá lá o palavrão — para a ordem, pública.

„ Ficam por consequência, estas palavras não só como testemunho de um protesto e como a minha iniciação de critério, e dum e doutro se deduziu já que adiro inteiramente aos protestos do meu ilustre colega, Sr. Manuel José da Silva, contra a intervenção da politiquice, não só nestas questões, como em outros campos da administração pública.

Os recursos do Estado são de todos; e nenhum partido quando no Poder os deve deter para tentar o alargamento de clientela.

Quando se usam as cadeiras, do Poder não ó para empregar os recursos do país em favor de clientelas, mas sim par a aplicar métodos que definam orientação, princípios que nos apaixonem, fazendo uma gestão de recursos do pais, em ordem ao aperfeiçoamento do país, em ordem à transformação deste país, que é susceptível dela, em ordem à sua renovação que se vem a efectuar pelos processos de empirismo doloroso a que vimos assistindo.

Sim, Sr. Presidente, também eu protesto contra a intervenção da politiquice tanto neste como noutros campos, também eu digo, e sou coerente cora toda a minha vida de acção, já nos tempos da monarquia um dos elementos essenciais da ini-; nhã revolta era precisamente o espectáculo imoral da parasitação dos recursos do Estado em favor de coteries.

Tenho sido coerente toda a minha vida.

Leia V. Ex.a as folhas deste país, leia V. Ex.a os jornais e lá verificará que nunca, pelo menos com meu conhecimento, a letra de forma estampou que pela minha influência pessoal tal povo, ou tal localidade do país tinha sido dotada com este ou aquele recurso, porque esse processo, sendo processo monárquico que eu combati, me repugna e não admito.

Não é nem mais nem menos do que o nosso dever sermos procuradores dos interesses de todos, não devendo nunca vir criar influências pessoais.

Nunca consenti que a minha apagada obra de Deputado, de político, andasse dia o dia a reclamar nos jornais para engrandecimento duma personalidade que

seria formada por estes processos, exactamente aqueles processos contra o quais protestei em quinze anos de acção abnegada, em quinze anos de acção que me não envergonha, e que através desta hora dissolutiva, me categoriza para íalar de cabeça erguida a quem quer que seja.

Sr. Presidente: combati, e termino as minhas considerações, esperando que estas palavras ditas na indiferença da maior parte da Câmara, ditas quiçá no seu can-çasso porque anda divorciada da consideração destes aspectos fundamentais, ditas quiçá, na indiferença do país que se vê a desfalecer na organização de grupos primários, que sendo primários são principalmente determinados pelo egoismo, quer da extrema esquerda, quer da extrema direita, palavras ditas de acordo com as necessidades do nosso país, enunciando um critério, um método que há-de.ser empregado, quer queiram quer não, porque sou daqueles que não acreditam na agonia de'Portugal.

Tenho dito.

O discurso > será publicado na integra guando o orador haja devolvido, revistas, as notas taquigráficas.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara, sobre se autoriza que entre imediatamente em discussão o meu projecto inicial sobre encorporação de recrutas.

Parece-me de todo o ponto necessário que sobre esse projecto se tome "uma resolução rápida.

Posto à votação, foi aprovado o requerimento do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Américo Olavo: — Sr. Presidente: não estranho que nas longas considerações que nesta Câmara fez o Sr. Plínio Silva, não "tivesse havido uma simples palavra de resposta para os argumentos que eu aqui aduzi contra a proposta de S, Ex.a Isso é natural, porquanto eu sou um modesto militar que ao serviço do exército tenho dedicado apenas alguns anos da minha vida e que apenas procurei sempre cumprir o meu dever modestamente mas devotadamente.

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tir-me a liberdade de reeditá-las aduzindo ainda alguns argumentos em favor da minha doutrina que é a seguinte: há inconvenientes e graves em se adiar a encorporação de recrutas que deve ter lugar em 5 de Março.

Disse eu, Sr. Presidente, que a encor-poração de recrutas não devia ser adiada, primeiro —porque uma parte das despesas que se fazem como uma encorpo ração militar, a oito dias dessa encorpora-cão já está feita; segundo: porque tendo todos os homens que chegam aos 21 anos de receber instrução militar para se poder colocar o país em condições de defesa, o facto de se adiar agora uma en-corporação do recrutas não trazia senão inconvenientes: o de vir juntar a instrução dos homens que a deviam agora receber com a próxima encorporação, e, além do prejuízo das despesas feitas, o duma grande aglomeração de pessoal dentro dos quartéis e o duma grave perturbação nos serviços militares.

Já vê V. Ex.a que por este lado a proposta do Sr. Plínio Silva não traz senão despesa e perturbação.

Há ainda uma outra consideração que fiz e à qual S. Ex.a não deu rés posta certamente por a julgar inconsiderada: é que o Sr. Ministro da Guerra determinou que a encorporação se fizesse no próximo dia 5 de Março; e, a não ser que eu tenha de aceitar que o Sr. Ministro da Guerra é inconsciente e que tomou portanto uma resolução à toa, tenho de aceitar como bom que algumas circunstâncias, algumas razõos levaram S. Ex.a a tomar essa medida.

Parecia-me portanto natural que ouvíssemos S. Ex.a para ver se as razões que o levaram a esse procedimento eram má s ou boas e, de harmonia,com as opiniões de S. Ex.a postas em frente das opiniões do Sr. Plínio Silva, podermos tomar uma resolução que seja a mais justa, a mais acertada e de harmonia com os interesses do País.

Outros oradores falaram largamente; e parece que V. Ex.as estavam no propósito de justificar aquela afirmação que eu tinha feito, sem intenção de desprimor, de que neste ponto de natureza técnica natural era que os militares os conheçam com mais detalhe. Se V. Ex.as me pre-guntarem se sou capaz de discutir um as-

sunto de medicina, um processo qualquer assunto a que eu seja inteiram ente alheio, não hesitarei em responder que o não poderei fazer nem com competòncia, nem com detalhe.

Disse-se aqui —e isto precisa um ligeiro esclarecimento -- que a última guerra tinha condenado os exércitos permanentes, parecendo-me que se não ligou a estas duas palavras a precisão que elas devem ter. De facto, exército permanente representa hoje aquele número de soldados e oficiais que as nações conservam como julgados indispensáveis para enquadrar os diferentes elementos a que possam ter de recorrer num dado momento.

Em Portugal os regimentos têm actualmente uma quantidade muito reduzida de homens, quási os indispensáveis para os serviços dos quartéis e de instrução, e isso não é de modo algum um exército permanente.

Disse-se também, e isto vai para os civis que fazem parto desta Câmara, que alguns países apresentaram nos campos de batalha grandes exércitos que dantes não tinham. O que, porém, se esqueceram do dizer foi que, se a Inglaterra e os Estados Unidos tivessem os quadros do graduados e oficiais que eram indispensáveis para instruir rapidamente esses exércitos, a guerra, em vez do durar quatro anos, teria durado apenas dois.

A demora na resolução do conflito proveio, justamente, do que nem a Inglaterra, nem os Estados Unidos, nem mesmo a Itália, tinham os quadros indispensáveis.

liepito, pois, que a minha opinião, que é, de resto, a do Ministro da Guerra, ó inteiramente contrária ao adiamento da encorporação de recrutas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

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" Limitar-me hei a falar sobre o projecto que estava e continua em discussão, o pelo qual a cncorporação dos recrutas (se traduzirmos as suas disposições em linguagem popular, embora pouco parlamentar) fica adiada para quando calhar; Um aparte do Sr. Plínio Silva.

O Orador: — Já disso a V. Ex.a que não posso discutir o seu contraprojecto porque o não conheço.

Ouvi lê-lo há pouco, mas confesso quo não tenho aquela inteligência precisa para poder discutir um projecto de dez artigos depois de uma simples leitura na Mesa. O que está em discussão é este projecto, que representa um adiamento sine die da escola de -recruta, um adiamento para as calendas gregas, e estou bem convencido de que o que ontem aqui se disse e o que hoje se está dizendo já foi o bastante para se estabelecer o boato de que este ano não haverá escola de recruta; e este boato, correndo de terra em terra, fará com que amanha se diga, como cousa corta, que este ano não haverá escola de recruta, não me restando dúvida de que o número de refractários há de .ser muito mai\>r do quo normalmente. As coisas são o que são, e no nosso país há, por assim dizer, a predisposição de interpretar os boatos e as cousas pela forma que mais nos convém.

Ouvi com toda a atenção as considerações do Sr. Plínio Silva e devo dizer que elas são a justificação das minhas afirmações. V. Ex.a falou muito na Grande Guerra, na experiência que ela nos trouxe, mas conquanto a Grande Guerra tenha trazido grandes experiências, peço licença para discordar um pouco, dizendo que ainda não é tempo de se adquirir qualquer certeza sobre essas experiências.

V. Ex.a sabe perfeitamente que ao último conflito se chamou a guerra moderna, por oposição à guerra antiga. Esta fez-se até a batalha do Mame o a moderna desde então; e eu não sei se podemos concluir que para a futura guerra se fará exactamente como do Mame para cá. E muito cedo ainda para que só possam fazer alterações profundas. Sou o primeiro a reconhecer que a nossa organização militar precisa de ser modificada, direi mesmo que tenho apontado alguns pontos

para meu governo. O que não julgo ó quo tenha chegado já o momento oportuno para se começarem a fazer alterações de bota abaixo. É preciso, sei bem, arranjar forma de reduzir as despesas (Apoiados), mas torna-se necessário con-sogui-lo sem desorganizar serviços (Apoiados) e, sobretudo, sem destruir a tradição, que já ficou radicada com a experiência da última guerra.

V. Ex.as sabem muito bem que a nossa organização militar, boa ou má, permitiu que se mobilizassem mais de cem mil homens e quo se muitos mais se não mobilizaram foi por circunstâncias absolutamente estranhas a essa organização. Disse-se então, ó certo, que nos faltava material e que a nossa organização era a desorganização mais bem organizada, mas o que é certo ó que mesmo assim, apesar de todos os sous defeitos e deficiências, ela permitiu enviar tropas em avultado número aos campos de batalha em França e África.

A organização actual manda'quo todos os anos os mancebos na idade militar assentem praça e recebam instrução de recrutas. Depois de cumpridas estas disposições efectua-se o sorteio que licencoará parte desses mancebos, indicando, ao mesmo tempo, aqueles que hão-de ficar fazendo parte do chamado quadro permanente destinado à conservação do material é limpeza dos quartéis.

Eu diria — se o Sr. Plínio Silva o não tivesse já dito— que eu era o primeiro a reconhecer a necessidade de aumentar o número de especialistas. Muito tem falado J3. Ex.a nas necessidades criadas pola experiência da guerra; esta é, sem.dúvida, uma das mais flagrantes. Mas o facto ó que para aumentar o número e qualidade desses especialistas torna-se necessário aumentar os quadros permanentes. . .

O Sr. Plínio Silva:—Não apoiado!

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que eu vi o Sr. Ministro da Guerra reduzir as escolas de recrutas. A medida de S. Ex.a tem indiscutivelmente grandes defeitos, mas não foi elaborada, estou convencido, de ânimo leve. Leio. a Camará o que disse o Estado Maior do, Exército.

Sr. Presidente: eu peço a atenção da Câmara, porque se o assunto não interessa à vida dos partidos deve interessar aos Srs. Deputados porque se trata da defesa nacional.

Creio que os sorrisos do Sr. Dr. Ca-moesas não significam um atestado de incompetência passado ao Estado Maior!

Desde que o Estado Maior entendia que se devia fazer reduções é evidente que se principiou por certos serviços que devem ser ministrados em outros ministérios como, por exemplo, a gimnástica que deve ser -ministrada nas escolas infantis.

O Sr. João Gamoesas (interrompendo^): — V. Ex.a dá-me licença...

O Orador: — Oiça-me V. Ex.a até o fim.

Eu não costumo tratar assuntos de que não percebo; mas sei que há uns médicos que são encarregados de ver o desenvolvimento dos rapazes. Pois posso afirmar a V. Ex.a que esse serviço deixa muito a desejar.

Ora, apesar dos meus pequenos conhecimentos, creio que a gimnástica deve ser ministrada pela manhã e V. Ex.as não ignoram que essa instrução é dada nos liceus e nas escolas à, tarde, pela simples razão de que os professores de sciôncias não querem ficar com as tardes presas!

A instrução de gimnástica não deve pertencer ao exército, mas ao Ministério da Instrução.

Em que se baseou o Sr. Ministro da Guerra?

Estava próximo o dia 15 de Janeiro, em que devia convocar o recruta, e neces-sitavá-se fazer as convocações. Mas. como no nosso país tudo quanto diz respeito a serviços do exército leva sempre muito tempo, torna-se necessário fazer as convocações com muita antecedência. O nosso cam-ponez não é refractário à encorporação, mas sucede que, não sendo avisado pelas auctoridade» com 'a antecedência neces sárià,' acontece até que quando chega às

unidades já tem castigos pelis suas faltas.

Não há muito tempo que numa convocação extraordinária se apresentaram os mancebos muito admirados.

O Ministro encontrou-se ne,'$ta situação financeira, situação financeira que o obrigava a tomar certas medidas. O Ministro não podia esperar qualquer resolução da Câmara e por isso tomou a deliberação de adoptar o alvitre proposto p<_3lo p='p' estado='estado' maior.='maior.'>

O Ministro não fez isto levianamente, mas apoiado numa estação competente como é o Estado Maior.

O Sr. Plínio Silva, nas várias considerações que fez, referiu-se a um contra--projecto que, repito, não conheço, mas S. Éx.a não ignora as dificuldades que as autoridades militares teriam para fazerem cumprir a lei, quando se quiises-se voltar à primeira forma. Viria logo o precedente, e é convicção minha que muito:s pedidos e requerimentos haveria para no ano seguinte se fazer o mesmo que no ano anterior.

As considerações que S. Ex.a fez foram muito importantes e muito interessante se mostraram, a meu ver, a necessidade de não se parar.

E preciso reduzir-se as despesas, mas é preciso que isso não redunde em acréscimo.

Eni 1911 estabeleceram-se escolas de repetição para as quais houve sempre uma grande má vontade, dizendo-se que não serviam para nada; mas veio a guerra e foi necessário fazer-se escolas de repetição por atacado.

Esteve-se a poupar para depois se gastar o dobro.

Deixa de se gastar uma certa quantia, para se gastar mais tarde.

Se daqui a 3 ou õ anos fosse necessário chamar a classe de 1921, era preciso repetir ou dar instruções a todos esses mancebos que a não tinham recebido, e dava-se então o caso curioso de, os homens que tinham cumprido o3 seus deveres militares, pagarem por ter'cumprido a lei, emquanto que os meninos bonitos que não tinham recebido instrução de recrutas ficavam livres do serviço militar.

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homens que trabalhavam no campo, mediante informação dos Governadores Civis. Eu dispenso-me de contar a V. Ex.a o que sucedeu, limitando-me apenas a dizer que os trabalhadores do campo que foram licenciados não eram todos trabalhadores do campo. Estas disposições são muitas vezes apreciadas pelas pessoas influentes e que vêm na aprovação de propostas como esta uma °maneira de resolver as dificuldades eleitorais.

Sr. Presidente, sob o ponto de vista do interesse nacional, a comissão de guerra considera prejudicial esta proposta.

Sr.. Presidente, já é prejudicial dar-se instrução reduzida a uma classe, mas, mais prejudicial é ainda não se dar nenhuma, visto que, apesar dela ser deficiente, esses homens representam valores militares de 2.a ordem, é certo, mas valores militares. Se se adiar a instrução de recrutas, as consequências serão péssimas porque no acto imediato será difícil conseguir fazer esse chamamento e caminhamos assim para a dissolução do exército, sem que tenhamos coragem de dizer que devemos acabar com ele.

Eu devo dizer que a comissão de guerra não se opõe a que, durante a paz, as forças militares sejam empregadas na defesa do país, -e refiro-me às varias considerações que V. Ex.a'fez, sobre o aproveitamento das tropas de infantaria, durante a paz.

Sr. Presidente, está na Mesa há muito tempo um parecer da comissão de guerra que autoriza o Governo da República a utilizar as tropas do exército, conforme as suas especialidades, em tudo quanto sejam questões de fomento, como repara coes de estradas, caminhos de ferro, etc., desde que isso seja feito com todo o carácter militar que S. Ex.a conhece melhor do que eu, porque esteve na guerra.

S. Ex.a referiu-se também a uma grande comissão encarregada de propor uma reorganização do exército. Devo dizer a S. Ex.a que está equivocado.

Essa comissão não foi criada para tal fim, mas simplesmente para integrar na actual organização várias disposições que estavam dispersas e que tinham sido publicadas durante o estado de guerra.

Essa comissão não trabalhou por várias causas e uma delas, como V. Ex.a sabe melhor do que eu, foi a de ser muito

grande, de se parecer assim com o Parlamento.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. João Camoesas : — Sr. Presidente : em duas palavras vou responder a algumas considerações que pessoalmente me dirigiu o Sr.-Pereira Bastos, ilustre Deputado por quem eu tenho o maior respeito e consideração.

Sr. Presidente: na altura em que S. Ex.a lia uma parte do parecer do estado maior do exército, em que, segundo as circunstâncias do momento, poderia aceitar a eliminação, por exemplo, da educação física, eu disse que isso era fantástico.

Repito-o novamente e sem nenhum propósito de ser hostil a essa organização do país, pois tenho o velho hábito de respeitar sempre o trabalho alheio, mesmo quando com ele não concordo. Mas permiti-me dizer que era fantástico, porque precisamente aquela parte do ensino que é fundamental na preparação de mancebos para a guerra ou para o exercício mesmo das suas profissões é o da educação física.

O adestramento físico do soldado é absolutamente regulado por preceitos de educação física que não podem, de sorte nenhuma, ser desprezados, sob pena de se fazer um desperdício da energia vital do país.

Eu entendo que a guerra demonstrou que as casernas, que as instituições aca-sernadas, como nós as conhecemos, não são absolutamente necessárias, antes pelo contrário, a defesa dos povos.

O Sr. Pereira Bastos:—Apoiado.

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Repito : 'lamento profundamente que entre mim e S. Ex.a exista essa divergência de opinião.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se na Mesa, uma nota de interpelação enviada pelo ilustre Deputado o Sr. António Mantas..

Foi lida. É a seguinte:

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro dosi Negócios Estrangeiros sobre o seguinte:

Aplicação a portugueses, pelo Governo do Brasil, da lei da nacionalização d£, pesca;

Atitude do comandante do cruzador S. Paulo, da República do Brasil, quando da vinda a Portugal com o Rei dos Belgas;

Campanhas de descrédito contra Portugal por jornais brasileiros, insultos e agressões a portugueses em terras do Brasil.

22 de Fevereiro de 1921.— A. Mantas.}

Foi mandada eospedir.

O Sr. Pereira fiastos : —- Sr. Presidente : eu pedi a palavra para agradecer ao Sr. João Camoesas as palavras amáveis que me dirigiu e para fazer algumas observações ao -que S. Ex.a expôs.

S. Ex.a falou em divergências de opiniões.

Devo dizer, Sr. Presidente, que tal divergência 11 ao existe.

Sr. Presidente: se o tempo destinado a instrução de recrutas fosse largo, efectivamente a instrução que S. Ex.as desejam seria uma cousa admirável; mas, Sr. Presidente, com dois meses apenas de instrução, V. Ex.a5 estão a ver que isso se torna absolutamente impossível, pois não é apenas com dois meses que se pode dar uma instrução moral e profissional competente, tendo nós de descontar ainda os domingos e os sábados, que são destinados a outros serviços.

Sr. Presidente: o que é um facto é quo o estado maior tinha de cortar alguma cousa, e assim entendeu que devia fazer esse corte, por o julgar de menos importância.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) í — O que admira bastante é que o estado maior tenha Bssa opinião, isto é, que a instrução mor.il não é importante.

O Orador: —Sr. Presidente-: não resta dávida de que não tenho a felicidade de me fazer compreender.

O estado maior "não considera este assunto de pouca importância; o estado maior tinha de fazer uma redução, e> assina, entendeu reduzir esta, verba por entender que essa instrução se não pode fazer convenientemente em dois meses, pois que em tam pouco tempo não se podem obter resultados com ela.

S. Ex.a com certeza não ignora que a gimnástica para produzir os seus efeitos tem de ser persistente e demorada, e que a instrução cívica está nas mesmas condições, j E não julgue S. Ex.a que a instrução cívica ministrada durante a instrução de recrutas, é uma cousa muito transcendente !...

É certo que o estado maior do Exército não ignora que ambas as cousas são importantes, mas vendo-se na contingência de limitar ao mínimo o tempo de duração das escolas de recrutas, preferiu reduzir o ensino da gimnástica e da educação cívica, a ter de reduzir o outro ensino que é muito mais importante pára os serviços de Exército e da Instrução Militar.

S. Ex.a não desconhece também, médico como é, o inconveniente que há de 4ar oito horas de instrução de recruta. Pois tal não se tem feito, não se tem passado das seis horas. E quando foi da nossa preparação para a guerra, na Escola de Oficiais Milicianos, apesar de estar autorizado a dar oito horas de instrução, eu. nunca fui além das seis horas.

Mas o Sr. Plínio Silva julga que o processo mais simples é acabar com a instrução de recrutas.. .

O Sr. Plínio Silva: — ; Eu não disse isso í

O Orador: — S. Ex.a não disse isso, mas as consequências do sei", projecto de lei na prática traduzem-se nesse facto.

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desejo o número crescente de refractários que existe.

i E pregunto a S. Ex.a se acha justo que coloquemos o nosso ignorante mancebo na situação de faltar aos seus deveres militares, insinuando-lhe que as escolas de recrutas passam, a ser constanternente adiadas! (Apoiados].

Sr. Presidente: o Sr. João Camoesas falou muito aqui em instrução acasernada. Eu creio, tanto mais que S. Ex.a é médico miliciano, que S. Ex.a nunca podia ter visto no exército essa instrução acasernada. A organização do exército actual tanto procura evitar a instrução acasernada que apenas mantém nos quartéis ou nas tais casernas, — que serão más, mas o Parlamento não vota dinheiro para as substituir, — a instrução de recrutas. E a instrução complementar é dada nas escolas de aplicação, nas escolas de tiro e nos campos de instrução. Destes, só temos um, apesar da organização do exército propor tantos quantas são as nossas divisões. E temos um, devido aos esforços do Sr. Norton de .Matos quando Ministro da Guerra. Pois contra essa instrução, que não tem nada de acasernada, já tenho visto protestar muita gente por a achar excessivamente cara...

Fala-se muito 'em economias no Ministério da Guerra, não por espírito económico mas por outras razões que me dispenso de apontar aqui.

Quanto à cultura física tam preconizada pelo Sr." João Camoesas no -seu discurso de há pouco, devo dizer—sem que isso constitua novidade para a Câmara — que a educação física tem sido ministrada ultimamente no nosso exército com -toda a intensidade 'compatível -com os recursos de que dispomos. Em todas as unidades miliuires se pratica actualmente o desporto tanto quanto o permitem as condições do seu aquartelamento e as suas disponibilidades.- A educação física nos quartéis é hoje um facto não como consequência de quaisquer ensinamentos da recente guerra mas como uma necessidade de há muito reconhecida, principalmente depois da Be-pública. Hoje chegam-se mesmo a pratvcar certos actos em desporto, que noutros tempos seriam acoimados de indisciplina: — presentemente é frequente encontrarem-se jogando o foot-ball com os soldados, os oficiais -e sargentos.

Eram estas as considerações que eu tinha a fazer em resposta ao Sr. João Camoesas, resposta a que me não podia esquivar, tanto mais que era meu dever agradecer a S. Ex.a as referências amáveis que me fez.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva: — Antes de quaisquer considerações sobre o assunto, preciso de dar uma explicação ao Sr. Américo Olavo, visto que S. Ex.a ao iniciar o seu discurso estranhou que eu me não tivesse referido às suas palavras. Estou absolutamente convencido de que S. Ex.a não terá levado a mal esse facto, facto que se deu por ter eu entendido que, respondendo ao Sr. Pereira Bastos que, englobando todas as considerações de S. Ex.a mais detalhadamente se referiu à questão, teria igualmente respondido a S. Ex.a

Relativamente à organização do exército a que se referiu o Sr. Pereira Bastos, devo dizer que o país inteiro tem prestado inteira homenagem a essa organização em •que S. Ex.a tam activamente colaborou em 1911. Todavia é opinião minha que sendo essa organização muito inteligentemente elaborada, se não fosse Norton de Matos saber criteriosamente aproveitá-la não teríamos obtido resultados práticos e úteis.

Eelativamente ao relatório do Corpo de Estado Maior do Exército a propósito do adiamento das escolas de recrutas, sinto não o ter presente, porque estou convencido de que a Câmara havia de reconhecer que as razões apresentadas eram de atender e que de facto o critério seguido não era de forma alguma o melhor.

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Diário da Câmara dos Deputados

Pelo facto de se procurar desenvolver os quadros, qner de oficiais quer de sargentos, tendo em vista aumentar os quadros de especialistas, não se conclui que seja necessário aumentar os quaòros permanentes.

O Sr. Pereira Bastos :—

O Orador: — Eu não falo em aumentar quadros, falo em criar especialistas. Não é a quantidade que me preocupa, é a qualidade.

O Sr. Pereira Bastos: — Creio que nesta Câmara tem-se já demonstrado por mais de uma vez a necessidade de se criar mais especialistas ...

O Orador:—Mas daí não se conclui que seja necessário aumentar os quadros permanentes.

O Sr. Pereira Bastos: — Nem toda a gente tem aptidões para essas especialidades de maneira que se se não aumentar o quadro permanente não se poderá fazer uma boa selecção.

O Orador: — Estaria de acordo com V. Ex.a se me demonstrasse que todos os indivíduos que fazem parte do quadro permanente são especialistas; então, como as especialidades têm aumentado, a conclusão lógica a tirar seria essa: aumentar os quadros permanentes.

Finalmente quero referir-me também a um assunto que acho importante.

Que o estado maior forcado pelas circunstâncias tenha de reduzir o período de instrução física e cívica é lastimável.

Devo dizer que a educação cívica reputo-a de tal forma importante que acho que deve ser à outrance mantida como indispensável ao soldado. Keconheci com prazer que a instrução cívica, durante o tempo que a ministrei, era pela prelecção dos oficiais aos soldados muito importante, fazendo-os compreender certas fórmulas e símbolos de que não tinham a mínima noção.

Inspirava-se-lhes o amor da Pátria e da República, a necessidade imperiosa de saberem respeitar a Pátria e a República.

Davam-se-lhés noções sobre a família, culto e respeito pelos cidadãos.

Reconheci que essas noções não haviam esquecido, como os princípios de educação tinham a máxima actualidade.

Estão aqui presentes muitos colegas nossos que tomaram parte na Grande Guerra, e sabem perfeitamente qual a importância da educação física também.

Julgo poder dizer que a educação física quando em França e em Portugal se pró-, curou estabelecer o foot-balt, contribuiu muito para pôr em contato, exércitos que se batiam pela mesma causa.

O Sr. António Granjo: — Sr. Presidente: se há assunto que a nenhum português, quer como Deputado, quer mesmo no desempenho doutra função pública, deve deixar de interessar-se é o que respeita à defesa nacional. (Apoiados).

Há uma política militar para cada país ; e eu não compreendo como se sente no Parlamento um Deputado que não tenha teoria, ideas bem definidas, um estudo mais ou menos completo deste magno problema. (Apoiados).

Isto servo apenas para me desculpar da ousadia de intervir na discussão deste assunto (Não apoiados) em que uma palavra mais autorizada julgue defesa a entrada de profanos.

Sr. Presidente: é também de lamentar que nesta altura da actual legislatura se tivesse travado uma discussão sobre este assunto, com a elevação com que nesta sessão se tem feito.

Não se trata, e V. Ex.a o verificou, somente do problema militar sob o aspecto restrito e concreto em que o Sr. Plínio Silva o apresenta no projecto que está em discussão. 'Tanto por partB de S. Ex.a como por parte do Sr. coronel Pereira Bastos, e ainda por parte doutros ilustres oradores que me precederam no uso da palavra, ostabeleceram-se princípios e fizeram-se críticas amplas à actual organização do exército e aos easinamentos que provieram da Grande Guerra.

Ainda, Sr. Presidente, pela primeira vez, numa sessão do actual Parlamento, se encarou o problema milita.r sob o aspecto de redução de despesas, dada a precária situação do Tesouro Público.

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de duma reorganização do exército dentro das actuais possibilidades do Tesouro, conformeruente aos ensinamencos da guerra e determinada pela política militar, mais ou menos constante, como deve ser, que tem de orientar os nossos estadistas. Há, para o estabelecimento da nossa política militar, elementos constantes, como a nossa larga história no-los indica duma forma imperativa, e a esses elementos constantes temos de dedicar sempre, seja qual for a situação do Tesouro, sejam quais forem os ensinamentos da guerra, a nossa mais desvelada atenção. (Apoiados).

Lembro-me, Sr. Presidente, de que fazendo eu -serviço num regimento — fui oficial miliciano e prestei serviço nos quartéis — ao respectivo comandante devo a honra de ter sido o oficial que iniciou a série de conferências por ele marcadas. Eu escolhi este tema: «Política militar».

Ouvi então dum oficial, que não saíra da caserna, mas sim viera da Escola do Exército, este comentário: «Não ha maneira do Granjo deixar de fazer política».

Assim se vê que a ignorância sobre o problema militar não é apenas dos civis, mas é, em grande medida, dos próprios profissionais.

Entendo, Sr. Presidente, que é tempo de estudar a sério uma reorganização do exército, aproveitando-se os elementos que nos dá a reorganização de Maio de 1911, elaborada por uma comissão de distintos oficiais do nosso exército, da qual fez parte o Sr. coronel Pereira Bastos, visto que os ensinamentos da guerra trouxeram a alteração dos antigos processos de ensino militar.

Uma pequena questão se travou entre o Sr.-Plínio Silva e o Sr. Pereira Bastos, e ela me dá sobeja razão para fazer esta afirmativa.

Parecia que os dois Srs. Deputados estavam em desacordo, mas tenho de concluir que nenhum desacordo havia entre S. Éx.as, porque a tal respeito a doutrina só pode ser uma: é indispensável fazer especialistas; portanto, aumentar- o quadro.

Não é apenas uma questão de qualidade, é efectivamente, uma questão de número.

No que diz respeito à engenharia, artilharia a pé, e mesmo à administração militar, criaram-se durante a guerra "processos de combate e de defesa que exigem uma especialização cuidada.

Assim, os vários serviços que criaram durante a guerra de, posição, e que dizem respeito ao emprego de metralhadoras ligeiras, ao emprego dos morteiros de trincheira e aos granadeiros de infantaria, todos esses processos foram adoptados não apenas na guerra de posição, mas também na guerra de movimento.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a tem apenas cinco minutos para poder concluir hoje as suas considerações.

O Orador:—Peço a V. Ex.a que me

reserve a palavra.

O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.a com a palavra reservada.

A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam enviadas as seguintes obras:

La Guinée Portúgaise;

O último Anuário Colonial, publicado em 1920.

Sala das Sessões, 22 de Fevereiro de 1921.— O Deputado, Francisco de Sousa Dias.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam fornecidos os seguintes exemplares :

La Guinée Portúgaise;

Anuário Colonial, 1917-1918.— O Deputado, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Página 28

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Diário da Câmara de s Deputados

Kequeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviado La Guinée Por-tugaise.

22 de Fevereiro de 1921.— O Deputado, Aboim Inglês.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, Direcção dos-Ediíícios Públicos de Lisboa, me sejam, fornecidos, por anos económicos e com a possível urgência, todos os elementos relativos às despesas feitas com jornais e materiais nas obras seguintes:

Construção da nova Escola Industria), de Machado de Castro, reparações na antiga escola do mesmo nome, reparações no Liceu de Pedro Nunes, reparações na igreja da Estrela e construção do anexe do mesmo hospital.— O Deputado, Afon-.so de Macedo.

Expeça-se.

Eequeiro que, pelo Ministério do Comércio, me seja fornecida uma nota, com. toda a urgência, dos pedidos de concessão de quedas, de água no rio Vouga, feitas desde Janeiro de 1920.

Em 22 de Fevereiro de 1921.— O Deputado, Angelo Sampaio Maia.

Expeça-se,

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, me, sejam fornecidos, com a máxima urgência, os dados seguintes :

1.° Qual o valor da pedra que tem sido çprtacja nos terrenos do Bairro Social da Covilhã;

2.° Qual o valor da pedra aplicada nas obras do Bairro Social da Covilhã;

3.° Qual o valor das pedreiras que estão sendo exploradas ou possam ser exploradas no Bairro Social da Covilhã;

4.° Qual o valor actual dos pinheiros e outras árvores que existem no Bairro Social da Covilhã;

5.° Qual o valor da madeira cortada nos terrenos do Bairro Social da Covilhã;

6.° Qual o número de metros quadrados de -arruamentos já construídos no Bairro Social da Covilhã.

Em 22 de Fevereiro de 1921.—O Deputado, Jo$é Maria de Campos Melo.

Éxpeça-se.

Tendo conhecimento de que o Governo da República do Brasil procedeu de for-

ma a atender as reclamações diplomáticas do Governo da República Portuguesa, sobre a aplicação da lei de nacionalização da pesca;

Constando-me que ò Governo da República do Brasil deu conhecimento ao Governo da República Portuguesa do pa-parecer emitido pela comissão especial encarregada de estudar a referida lei. a fim do solucionar o caso da pesca;

Constando-me ainda que o Governo da República do Brasil vai divulgar os documentos referentes a este assunto:

Peço que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me sejam enviadas cópias de toda a documentação, correspondência e notas diplomáticas trocadas entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o embaixador de Portugal no Brasil, sobre a aplicação a portugueses da lei da nacionalização da pesca.

Em 2 de Fevereiro de 1921.—O Deputado, António Mantas.

Expeça-se.

Tendo conhecimento, por nota oficiosa publicada nos jornais de hoje*, de Lisboa, de que não teve importância de maior o cqnflito entre brasileiros e portugueses, após um comício realizado em 11 de Janeiro no Rio de Janeiro, requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja enviada, com a maior urgência, cópia da correspondência trocada entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o embaixador de Portugal no Brasil.

jum 2 de Fevereiro de 1921.— O Deputado, António Mantas.

Expeça-se.

Comunicação

Para os devidos eleitos, comunico a V. Ex.a que se instalou a comissão de administração pública, escolhendo para seu presidente o Sr. Godinho do Amaral e para secretário o signatário.

Em 22 de Fevereiro de 1921.— Francisco José Pereira.

Para a Secretaria.

Projecto de lei

Do Sr. Plínio Silva, relativo à encorpo-ração dos mancebos que no ano de 1921 deviam receber instrução de recrutas.

Admitido.

Página 29

Sessão de 22 de Fevereiro de 1921 29

Pareceres Da comissão de legislação criminal,

Da comissão de guerra, sobre o pró- sôbre ° projecto de lei n.° 649-E, fixan-

jecto de lei n.° 566-N. do os ordenados dos magistrados judi-

Para a comissão de correios e telégra- ciais e do Ministério Público.

f os. Para a comissão de finanças.

Página 30

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