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REPUBLICA DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS SIESS.AO DST.0 28 EM 24 DE FEVEREIRO DE 1921 Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai Baltasar de Almeida Teixeira Secretários os Ex.mos Srs António Marques das Neves Mantas Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 32 Srs. Deputados procede-se à leitura da a':-ta. Feita a segunda chamada, lê-se o expediente que tem o devido destino. Antes da ordem do dia.— O Sr. Leote do Rèyo faz laryas considerações sobre a crise política c situação geral do pais. A acta é aprovada sem discussão. O Sr. Estêvão Aguas apresenta um projecto de lei. O Sr. Marques de Azevedo manda para a Mesa um projecto, para o qual pede urgência e dispensa do líeyimento, que a Câmara concede, sendo o projecto aprovado. Ordem do dia.— Continua em discussão o projecto do Sr. Plínio Silva sobre o adiamento da cncorporação dos recrutas. O Sr. IJelder Ribeiro combate o projecto. O Sr. Alberto Jordão requere que ele baixe à comissão de guerra. É rejeitado esse requerimento. Requerida contraprova, o Sr. Alberto Jordão pede autorização para o retirar. Submetido o projecto à votação é rejeitado. Ê também rejeitada a moção do Sr. Plínio Silva sobre o mesmo assunto. Foi aprovado o parecer da comissão de infracções sobre a situação do Sr. Sousa Varela. Entra ern discussão e é aprovado com algumas emendas o parecer n." 599-A. Ê aprovado o parecer n." 61Õ-H. Entra em discussão o 'parecer n." 547, requerendo o Sr. Manuel José da Silva que se adie a continuação da sua discussão para quando estejam presentes os Srs. Ministros da-Marinda e das Finanças. E rejeitado. O Sr. Aboim Inglês requere a contraprova e invoca o § 2." do artigo 116." • Não havendo número é a sessão encerrada e marcada a seguinte para o dia imediato. Abertura da sessão às 15 horas. Presentes à chamada 63 Srs. Deputados. São os seguintes • Abílio Correia da Silva Marcai. Acácio António Camacho Lopes Cardoso. Afonso de Macedo. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Jordão Marques da Costa.- Alvaro Pereira Guedes. Américo Olavo Correia de Azevedo. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Albino de Carvalho Mourão. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António da Costa Godinho do Amaral. António Francisco Pereira. António Joaquim Granjo. António José Pereira. António Maria da Silva. António Marques das Neves Mantas. António Pais Rovisco. António Pires de Carvalho. António dos Santos Graça. Augusto Pires do Vale, Augusto Rebelo Arruda. Baltasar de Almeida Teixeira. Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino. Carlos Olavo Correia de Azevedo. Custódio Maldonado de Freitas. Custódio Martins de Paiva.
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Diário da Câmara dos Deputados
Eduardo Alfredo do Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Leal. .
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Jacinto de Freitas.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Daniel Leote do Rego.
João Cardoso Moniz Bacelar.
Jo§o Estêvão Águas.
João José da Conceição Camocsas.
João José Luís Damas.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim Brandão.
José António da Costa Júnior.
José Gregório de Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio Gomes dos Santos Júnior.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Raul Leio Portela.
Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes" da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Angelo do Sá Couto da Cunha Sampaio Maia. António da Costa Ferreira.
António Lobo de Aboim Inglês. Francisco da Cunha Rego Chaves. Francisco José Fernandes Costa. João Luís Ricardo. Rodrigo Pimenta Massapina.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Albino Pinto da Fonseca.
Albino Vieira da Rocha.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Xavier de Castro.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Bastos Pereira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António Dias.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Maria Pereira Júnior.
António de Paiva Gomes.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Constâncio Arnaldo de Carvalho.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Leite Pereira.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Estêvão da Cunha Pimentol.
Francisco Alberto dá Costa Cabral.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
FVancisco da Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco Manuel CoueoirO' da Costa.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Hermano José de Medeiros.
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Sessão de 24 de Fevereiro de 1921
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime Júlio de Sousa.
João Gonçalves.
João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Brandão.
João Xavier Camarate Campos.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Barbosa.
José Domingues dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Maria de Vilhena Barbosa Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel José Fernandes Costa.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Maximiauo Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nuno Simões.
Orlando Alberto Marcai.
Tomás de Sousa Rosa.
Vitorino Henriques Godinho.
Xavier da Silva.
Pelas 14 horas e 40 minutos, com a presença de 32 Sr s. Deputados declarou o Sr. Presidente aberta a sessão. •
Leu-se a acta.
Pelas 15 horas e ô minutos procedeu-se à segunda chamada.
Leu-se o seguinte
Ofícios
Do Ministério da Guerra, enviando uma proposta para ser incluída no duodécimo a votar para o mós de Março.
Oficie-se declarando que quando foi recebida a 'proposta junta estava já votada a
do duodécimo e que a mesma não pode ter seguimento sem a assinatura do Sr. Ministro das Finanças.
Da Cruzada das Mulheres Portuguesas, chamando a atenção da Câmara para os portugueses que se acham em Manaus (Brasil) e reclamam do Governo a sua repatriação imediata.
Para a comissão dos negócios estrangeiros.
Pedidos de lioença
Do Sr. Francisco Couceiro da Costa, 30 dias.
Do Sr Luís António da Silva Tavares de Carvalho, 2 dias.
Do Sr. Joaquim Brandão, 10 ditas.
Concedidos.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Representação
Do Centro Comercial do Porto, pedindo a revisão da lei n.° 1:096, de 28 de Junho de 1920, sobre colectas de contribuição predial rústica e industrial.
Para a comissão de faianças.
Telegramas
Da Associação dos Comerciantes do Porto, pedindo novamente a suspensão da lei n.° 1:096, sobre o agravamento das taxas de contribuição industrial.
Para a Secretaria.
Da Associação Comercial e Industrial de Aveiro, pedindo a suspensão da lei u.° 1:096.
Para a Secretaria.
Da Associação Comercial dos Lojistas do Porto, pedindo a suspensão da lei n.° 1:096.
Para a Secretaria.
Proposta
Proponho que seja nomeada uma comissão de inquérito parlamentar, com representação de todos os lados da Câmara, para apurar o que há de verdade nas graves acusaçõs feitas nesta casa do Parlamento, à polícia de segurança do Estado.
Em 23 de Fevereiro de 1921.—Sá Pereira.
Admitida.
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Antes da ordem do dia
O Sr. Leote do Rego: — Sr. Presidente: há tempo quando o Presidente do Congresso convidou o Sr. Dr. António Gran-jo a subir a esta tribuna, S. Ex.:l disse que se não fosse esse convite nunca teria a audácia de aqui vir.
Eu subi, não por ousadia, mas por medo de estar no meu lugar olhando de frente para os Demóstenes de 1820 sorrindo-so da minha pobre eloquência. Aqui Bestou de costas para eles, não me vêem. É verdade que corro o risco da manopla de Fernandes Tomás vir a cair sobre a minha cabeça; mas certamente Sr. Presidente V. Ex.a me protegerá.
Vim a esta tribuna ainda por outra razão. Por culpa da maioria dos meus colegas tenho hoje uns galões muito grossos. Mas como ó cada vez mais grossa a lista dos navios incapazes de navegar, eu poucas probabilidades tenho de voltar a embarcar. Amando sinceramente o mar. emquanto aqui estou tenho a ilusão de estar sobre a ponte dum navio.
Sr. Presidente: tendo já pedido licença para me ausentar para o estrangeiro em breves dias deixarei o meu lugar nesta Câmara. Mas como se fala jnuito em dissolução, como elixir salvador — nós os portugueses, talyez por termos sangue árabe, acreditamos muito facilmente nos elixires de longa e de curta vida, nos Messias, no D. Sebastião, na Senhora da Aparecida, nas chinesas dos bichos — o além disso, porque tendo a audácia de chamar a atenção do Governo defunto para a necessidade de comprimir as despesas em ouro com vários funcionários no estrangeiro, logo recebi, entre outras ameaças, a de não ter mais votos; ó, portanto, mais que provável não entrar mais nesta Câmara.
Por isso, Sr. Presidente, e por despedida, não quero deixar de falar deste lugar a todos os portugueses e mais especialmente àqueles que amanhã ou daqui a um mês virão confortar aquelas dez cadeiras viúvas há já quinze dias.
Não serão palavras de desalento, toque de finados. Não as pronunciará nunca quem como eu jamais perdeu a fé, a confiança nos destinos da Pátria. (Apoiados).
Quem, como eu, sabe bem que essa Pátria dilacerada por muitos infortúnios,.
essa Pátria enforma, por mais incapazes que sejam os médicos que lhe ponham à cabeceira, há-de salvar-se, há-de triunfar, há-de viver. Lá está o povo 30in as suas admiráveis qualidades e instintos para acudir na hora própria. (Apoiados).
Mas que desgraçado país este em que ó necessário que o povo diga a cada passo a última palavra, às vezes mesmo com as armas na mão, para ensinar aos dirigentes o caminho do dever!
Que elite é essa que, apenas se dissipa a fumarada dos canhões e das barricadas. e que as últimas pàsadas do terra caeni sobre os que dão a vida pelo prestígio e grandeza da sua Pátria, rasga o mandato que ]he confiaram, para voitar a entre-gar-so ao seu prazer predilecto: a discórdia, a luta política, a baix£, intriga e a todo esse cortejo de cousas mesquinhas o perversas que só servem para abastar-dar o carácter e o talento, climinuir-nos aos olhos dos verdadeiros republicanos e servir de gáudio ao estrangeiro. (Apoiados).
Ás desgraças e erros alhíios não devem servir de consolação. Mas a verdade ó que em toda a parte há paixões políticas, há partidos, há parlamentarismo em crise, crises tremendas económicas, financeiras e sociais. De resto, Sr. Presidente, acabamos de sair da mais tremenda das
guerras.
Quantos anos não serão necessários para que o mundo inteiro volte ao equilíbrio, à vida normal ; ou quem sabe se, já de novo sob a máscara da paz, se não está preparando uma outra guerra bem mais cruel, mais antipática, porque será seni uni ideal, sern bandeiras :, ventre contra ventre; a fera humana, arrancados os, últimos farrapos da máscara, inostrando--se bem mais inferior ao que era no tempo das cavernas. (Apoiados),
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o seu exemplo e continuaram a toiuiar em subordinar o novo estado social saído das trincheiras, impetuoso e formidável, como uma vaga, aos velhos moldes, a princípios que já pertencem à história. (Muito bem).
Sr. Presidente: paixão política, disse eu, há em todo o mundo. Em nenhum país como na França ela atinge agudeza o violência. Em nenhum Parlamento como o desse país surgem inesperadamente essas tormentas que derribam Ministérios P transformam situações. Mas quando os altos interesses da Pátria estão em jogo, quando ela, por um momento, está ameaçada, imediatamente se faz a paz e todos os parlamentares da extrema direita à extrema esquerda unidos como um só homem e num só pensamento— o bem e a honra da sua grande Pátria--procuram conjurar o perigo. (Apoiados}.
Ó mal da República Portuguesa não está na existência de partidos e grupos.
Está no exagero da paixão, na irredu-tibilidade, no personalismo, e sobretudo na instabilidade governativa. (Muito bem}.
Não causa surpresa no estrangeiro que, de tempos a tempos, haja bombas e prevenções em Portugal; greves a cada passo, nada menos de dezasseis na primeira quinzena de Setembro último!
jO que espanta, o que ninguém compreende é ôsse récord da instabilidade governativa que nos pertence: 27 Governos em 10 anos; mais de 300 Ministros e só pelo Ministério da Marinha desfilaram nada menos de 37 Ministros!
j Bem se esforçam alguns dos nossos representantes lá fora por desmentir as notícias forjadas por agências várias, tendentes a demonstrar que, de facto, existe em Portugal uma completa anarquia política, social e económica!
Mas o rosário interminável de Governos, unia vez, três numa semana, e alguns durando apenas horas, é, na verdade, bem difícil de explicar.
Ainda há pouco, quando uma alta individualidade portuguesa se encontrava em Londres a tratar de graves problemas interessando as nossas colónias, os placaras dos jornais anunciavam em tom de blague mais uma crise em Portugal, com os seguintes comentários:
«O récord da instabilidade, um Governo semanal em Portugal»!
Em todos os países há mudanças de
Governo, recomposições ministeriais, mas ninguém nos leva a palma neste verdadeiro jogar aos Governos.
E uma celebridade que só nos compromete e tira prestígio às instituições. (Apoiados}.
Quando o Sr. Álvaro de Castro assumiu há poucos meses as rédeas do Governo, teve a honra de receber um telegrama extremamente afectuoso de Smuts. o notável homem de estado da África do Sul, que de passagem direi, nem sempre, para não dizer quási sempre, tem mostrado muito pouca simpatia por Portugal.
Pois quando esse telegrama chegou a Lisboa, já o Sr. Álvaro de Castro tinha desaparecido do poder! (Apoiados).
Estando ultimamente no estrangeiro quando se organizou o Governo do Sr. Liberato Pinto, amigos meus da imprensa e da política a quem eu afirmei que esse Governo seria estável, Governo de acal-mação. visto que tinha o apoio de todos os partidos, excepto um, objectaram-me que a entrada do chefe de estado maior da guarda republicana para a Presidência desse Ministério, guarda que todos sabiam ser a maior garantia da ordem só ciai, fora a confirmação de que, de facto, o agravamento da anarquia política exigira esse recurso decisivo. (Sensação}.
Seria um Governo com esquadrões e metralhadoras sempre à mão.. .
Sr. Presidente : eu tenho pelo Sr. Liberato Pinto, toda a consideração, como homem do acção e como militar!
O país deve lhe grandes serviços. (Apoiados}.
Mas como político, sou obrigado a constatar que deixa muito a desejar. (Apoiados).
Estava naturalmente indicado que ao assumir as rédeas do Governo, cie nem sequer ficas.se alojado no quartel do Carmo. (Apoiados}.
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incute, aceitou fazer • parte do directório de um partido. (Apoiados).
£ E para ondo marchamos agora?
Vai para quinze dias que não temos Governo.
Todas as tentativas tom falhado.
E no eintanto todos vamos à noite dormir tranquilamente para casa, h espera que os jornais do dia seguinte nos venham dizer quem mais foi ciiamado às consultas do Sr. Presidente da República.
Os dias Vcão passando e esse terrível barómetro que ó o câmbio, vai acusando tempestade próxima. (Apoiados).
Há sinais certos de borrasca.
E até já se anunciou nesta Câmara que o Poder Judicial forja um gesto de declarada rebeldia.
Eu sou, devo dizer, dos que em tal não podem acreditar. (Apoiados).
A magistratura portuguesa é incapaz de (•lar maus exemplos. A sua força que é grande, vem da sua austeridade, da sua independência e do seu respeito à lei. Jamais se porá fora dela.
Poderá ter fome; mas a sua toga jamais será esfarrapada por gestos precipitados e contraproducentes. Quem há que não reconheça a justiça que lhe assiste .nas suas aspirações a poder viver com desafogo'?
Seria injuriar os magistrados supô-los capazes de falarem em tom de guerra.— O Parlamento desonrar-se-ia se não escutasse a voz dos nossos magistrados como o do restante pessoal de justiça, quando ela chegar até nós; mas é injuriá-los supor que eles sejam capazes, repito, de falarem em tom de guerra. (Apoiados).
Também se diz e isso com fundamento que a Associação Comercial de Lisboa com aplauso unânime dos seus associados, resolveu não pagar a contribuição industrial, sem que o Parlamento se pronuncie sobre a representação que lhe foi entregue. Se este compromisso se mantiver o caso é muito grave, não há dúvida, e mostra que como estamos todos apostados a contribuir para o agravamento de uma situação que não é brilhante. (Apoiados).
Porque não temos jornais e porque há muito felizmente não há perturbuções de ordem em todo o País, há quem julgue que o País em tal marasmo caiu já, em tal indiferença, que não se ocupa de po-
lítica, nem do seu futuro, nem da grave situação que atravessamos. E uni engano. O País, graças a Deus, quere viver, e há-de viver. Somente está farto de elixires, de promessas, de programas, de Messias e de crises. Ele vê bem o futuro que o espera se tudo continuar como agora. (Apoiados).
Veja-se o que me escreve u:n alto espírito da nossa terra lá de um recanto da província, alma de patriota que jamais enfermou de desalentos e de pessimismo :
«Esta situação traz o Pai» inquieto o absolutamente descrente, entregue ao abandono e a um fatalismo sinistro. Já ninguém pregunta nem sequer \)or curiosidade, o que será o próximo Ministério. O que pregunta e espera é o que será a próxima revolução. Nunca pensei que viéssemos tombar em tal inércia e poder estar certo de que 90 por cê ato do País compartilha deste meu modo de ver. Pessimismo político talvez, mas o País e a República hão-de salvar-se, <_. que='que' terrívelparasitismo.='terrívelparasitismo.' peln='peln' políticos='políticos' portugal='portugal' uma='uma' quais='quais' maldição='maldição' fé.='fé.' estorvo='estorvo' próprio='próprio' se='se' vitais='vitais' para='para' apenas='apenas' um.='um.' um='um' são='são' apoiados-.='apoiados-.' governantes='governantes' europa='europa' enérgicos='enérgicos' criar='criar' país='país' os='os' e='e' espontâneos='espontâneos' apoiados.='apoiados.' é='é' anarquizados='anarquizados' p='p' impulsos='impulsos' hoje='hoje' na='na' lá='lá' alguns='alguns' estão='estão' reacção='reacção' há='há' minha='minha' raça='raça' da='da' incitara.='incitara.'>
Sr. Presidente: este brado é afinal o que a alma republicana em todo o País solta e qu.e só não é escutada por aqueles a quem a paixão partidária ou a estupidez completamente cega. 'Apoiados}.
Eu comecei por dizer que não sou pessimista. Quero até acreditar qv:e, se todos quisessem, o mau efeit© e consequências desta tam longa crise serão compensados pelo acerto da escolha dos novos Ministros. A montanha dará finalmente cousa de geito. Não posso admitir que tendo sido chamados a uma reunião os leaders dos diversos partidos a boa solução se não avizinhe.
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que elos se resignem-u deixar tombar o edifício soberbo que ajudaram a erguer, parados, de braços cruzados, a olharem uns para os outros, como os corredores nas maratonas, antes do sinal de partida. (Risos).
Sr. Presidente: falei de crise do Parlamento. R um grande escritor espanhol, não sou eu, que diz que o parlamentarismo está em crise em todo o mundo. Os seus dois grandes defeitos são: a incompetência e a ineficácia. (Apoiados).
Incompetência porquê todos os problemas têm presentemente uma solução rigorosamente scientifica ou comercial. Carecem portanto os Parlamentos de ter, no seu seio, o maior número de competências.
Ineficácia porque tendo cada1 vez maior tendência a invadir as atribuições do Executivo, mas, não mandando, sucede que não manda nem deixa mandar.
O Govêrao entre nós, ao entrar no Parlamento, logo no primeiro dia tom o ar de bando de criminosos célebres, como os da Camorra ao irem tomar o seu lugar do réus no tribunal que os vai julgar.
E preciso acabar com este espectáculo!
Tomemos conta ao Executivo dos seus actos, mas deixemo-lo livre de cumprir a sua missão sempre que os homens que ocupam as cadeiras do Poder sejam competentes naquilo que é das suas atribuições.
É bem. triste constatar que no nosso Parlamento quási se não faz mais do que torneios oratórios e arrastar discussões políticas, na mira, sobretudo, de derrubar Governos. Já assim sucedia nos tempos da monarquia, e não mudámos, ao que parece, depois de 5 de Outubro. Quási um mês se levou às voltas com o contrato dos trigos e carvões, que deu em terra com o Ministério Granjo ; outro tan-fo sucedeu com a discussão da Agência Financial do Brasil, em que naufragou o Governo Liberato Pinto. (Apoiados). <_ p='p' só='só' que='que' forjará='forjará' para='para' governo='governo' já='já' j='j' próximo='próximo' o='o' derrubar='derrubar'> Sr. Presidente: disse que.crises económicas terríveis as estão sofrendo todos 09 países. Que me desculpe a Câmara se em demasia estou abusando da sua benevolência e da sua atenção, mas não quero deixar de passar em breve revista o,que vai por esse mundo. Angustiosos brados se ouvem, com efeito, em toda a parte. O Ministro das Finanças da Bélgica acaba de dizer num relatório: «A situação do Tesouro é grave, a dívida pública eleva-se a 30 biliões de francos, a dívida a curto prazo é de 2, biliões». A dívida flutuante é enorme. K preciso em 1921 criar receitas de 6 biliões e meio contra 11 biliões de despesas, sendo as receitas actuais apenas de 4 biliões e 789 milhões». Se nos voltamos para a Inglaterra vemos 1.200:000 operários sem trabalho, 23 libras de capitação, e a sua principal fonte de receita, o carvão, em perigo, porque, em consequência de grandes contratos que a França acaba de fazer com a América, por largo prazo, o Governo vê-se agora obrigado a aproximar o preço de exportação do preço para dentro do país. Na França a capitação é de 430 francos e a liquidação de 31 de Dezembro último aproximou-se, na opinião do Ministro das Finanças, da autêntica bancarrota. Desde 1907 que tal não sucedia. Na América, apesar da enorme abundância de ouro, a exportação diminui assustadoramente, tendo como consequência a maior chômage de que há memória naquele país, e que a tantos dos nossos colonos portugueses lançou na miséria. Sr. Presidente: <_0 que='que' no='no' país='país' nosso='nosso' dito='dito' p='p' alarmantes='alarmantes' se='se' angustiosos='angustiosos' quantos='quantos' brados='brados' tem='tem' _='_'> O ilustre leader do Partido Democrático, o Sr. António Maria da Silva, com um desassombro que muito o honra, mostrando compreender bem que a hora é de verdade, disse que o país tem estado a saque.
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não parece ter dado grande novidade ó prova que no dia imediato tive a curiosidade de verificar o câmbio sem sequer pestanejar!
Vem a seguir o Governo do Sr. Álvaro de Castro; recebido, devo recordar, na ponta das lançíis, parecendo até que. Sr. Presidente, o próprio Hamlet, encarnado no histórico gato, veio também à Câmara apontar-lhe o caminho do f convento. (Risos).
Pois Osse Governo bólide arrancou, no eintanto, ao Parlamento a aprovação do aumento da circulação fiduciária, porque todos estavam convencidos de que dentro de poucos dias não haveria com que pagar aos funcionários, ao exército e marinha, e com que fa;;er face aos encargos do Comissariado das Subsistência*.
Segniu-so o Governo do Sr. Liberato Pinto.
Estão ainda nos nossos ouvidos, e certamente registados também nas chancelarias, bancos e bolsas estrangeiras, essas pavorosas afirmações do Ministro das Finanças desse Governo, feitas com energia e desassombro. São de ontem os lances dessa batalha que durou quási dois meses; o câmbio a caminhar para zero, pagamentos em ouro inadiáveis para cobertura de créditos, para trigo, para contratos em que o Estado tinha a sua assinatura. E todos se recordam, porque é de ontem, que convidados os leaders pelo Sr. Liberato Pinto a uma reunião, nela foram confirmadas, ponto por ponto, todas as étapes da via dolorosa.
E então? Então fomos gozar as férias do entrudo tranquilamente; as Câmaras' fechadas durante doze dias. (Apoiados}.
Então ficámos sabendo que até tal e tal dia eram precisas tantos centenares de mil libras, como já tínhamos ficado no entendimento de que sem os 200:000 contos do aumento da circulação fiduciária não se pagariam os vencimentos e soldos; daqui a pouco, esgotadas as notas e feitos os tais pagamentos inadiáveis, nova emissão de notas e novas canseiras à procura do ouro, porque novos pagamentos, novas coberturas virão a surgir.
Mas o remédio? Dê onde virá ele? Ah! Sr. Presidente, <_ telegrafia='telegrafia' com='com' que='que' marte='marte' comunicar='comunicar' habitantes='habitantes' os='os' fios.='fios.' é='é' ainda='ainda' do='do' esperar='esperar' p='p' inspirem='inspirem' nos='nos' possível='possível' sem='sem' eles='eles' não='não' pela='pela'>
Apelar para o Messias? Eu sou dos que se riem dos Messias. Estio em todo o mundo, a centavo a dúzia. (Muito* apoiados).
Vale a pena, mais terra a terra, vor o que se passa nos outros países arrumados pela guerra.
Compressão, economias, valorização da riqueza pública é o brado universal.
Para os evitar devemos fazer economias, reduzir despesas, equilibrar o orçamento. Economizar não é pagar mal aos funcionários ou pôr de parte*obras públicas produtivas. O exemplo deve partir de cima. Ponhamos em ordem a casa nacional. O Estado deve mostrar como emprega o dinheiro dos contribuintes. Cuidemos dos trabalhos públicos; é preciso extrair reais carvão do que antes da guerra, aceitar !odas as sugestões, desde que tenham carácter prático: elevar o mais possível as receitas da marinha mercante, caminhos de ferro e correios. Possuímos a energia dos nossos operários e a actividade das nossas ndústrias: é preciso defender os nossos interesses, pondo de acordo a acção política com a acção económica. Em Inglaterra também se pedem orçamentos equilibrados, e cortar o casaco segundo o estofo, ganhar coafiança no estrangeiro, e dizer adeus aos empréstimos. Na França a mesma cousa. Marshal ao tomar conta da pasta das Finanças declarou que todos os orçamentos devem passar pelo crivo, todas as despesas inúteis têm de ser assinaladas aos Ministros das pastas, convidando-o a suprimir. E se as compressões não forem julgadas suficientes será dada mais urna volta ao parafuso. Saber resistir a todas as sojcitudes e descontentamentos. Impõe-se a redução do pessoal, o processos de tra.balho que dêem maior rendimento, reservando-se o máximo das energias ao comércio, indústria e agricultura.
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que o Ministro das Finanças seja o próprio Presidente do Ministério, sem o que ele não poderá exercer a superintendência geral das despesas.
Léon Bourgeois segue-lhe nas águas, acrescentando: cada contribuinte sabe o que paga, mas nem sempre sabe para onde vai esse dinheiro.
Paul Doumer, actual Ministro das Finanças, defende os mesmos princípios; fixar com exactidão os compromissos do Estado; organizar orçamentos de verdade, submetendo a um controle severo os programas dos diferentes Ministros e a execução desses programas, opor-se a todos os créditos extraordinários; supressão de todos-os organismos de criação recente, fonte de despesas inúteis, incompatíveis com as exigêndias da situação financeira actual, evitando-se, porém, as aconomias que custam caras.
O grande Briand, com os seus quarenta anos de serviço público, não desdenha também de falar de compressão e economias.
. E se V. Ex.a e a Câmara pensam que no próximo Congresso Internacional do Comércio que vai realizar-se em Lisboa, alguém vai sugerir planos maravilhosos para a solução da terrível crise universal, deve ficar desapontado quando souber que o comité presidido pelo Sr. Chaumet^ que é também alguém, em França, vai apresentar uma tese sobre a necessidade de compressão de despesas e sérias economias, única maneira de remediar a tremenda crise mundial e a depressão cambial.
Citarei também as palavras de uma das mais altas individualidades de finança inglesa, registadas na imprensa francesa para a estabilização dos câmbios : nada de teorias, a realidade está unicamente nas mercadorias, produtos de toda a sorte, comodidades... e cautela com as especulações.
Todos os países devem dizer adeus aos empréstimos. A França depois de pagar a grande indemnização de 1870 atravessou um período de florescência sem precedentes porque entregando-se a um trabalho febril, inundou o mundo com os seus produtos.
(i Sabe V. Ex.a e a Câmara qual foi uma das razões alegadas por alguns estadistas americanos para justificarem o
seu desinteresse pelo parlamento internacional, a chamada Sociedade das Nações?
E o ser ela um luxo caro para que terão de contribuir mesmo as mais arrumadas nações, dando a impressão de que a velha Europa é perdulária.
Um presidente a £ 10:000; secretários a £ 5:000; 48 funcionários a £ 1:500 e até o socialista Albert Thomás recebe pelos seus trabalhos no Bureau da lága a bagatela-àe £ 6:000.
Ninguém, deve condenar a fórmula a que há pouco me referi: compressão económica e valorização das riquezas nacionais.
Eu contento-ine com bem pouco, no tocante ao funcionalismo. Não quero tirar o pão a ninguém. Não há dúvida de que, durante o sidonismo, e mesmo depois dele e à semelhança do que aconteceu nas ofensivas dos alemães, em que as divisões marchavam em vagas sucessivas, esmagando, atropelando, sucessivas vagas de milhares de funcionários avançaram sobre o orçamento e sobre as páginas do Diário do Governo, às vezes com tal fúria que as suas nomeações nem foram ao visto.
Eu peço apenas, em. nome da Nação, um armistício, que não se nomeie mais ninguém e que se iaça um convite geral a todos os funcionários não absolutamente necessários para irem para casa licenciados, pagando-se-lhes, por exemplo, 50 por cento dos ordenados, embora se dê um aumento àqueles que realmente trabalham e que produzem.
A propósito, devo citar um facto interessante : Na Direcção Geral da Contabilidade de Marinha, em 1840, quando o orçamento era apenas de 1:400 contos, havia sete funcionários; hoje, que esse orçamento, se eleva a 25:000 contos, há apenas seis funcionários, e que se desempenham admiravelmente dos seus cargos. (Muito bem).
Fez, é certo, o Sr. António Granjo uma importante redução nos quadros.
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Diário da Câmara ao» .Deputados
que se podem realizar economias, e digo coragem porque, emperrada como está a marinha, para o mais ligeiro encontrão é preciso despender um esforço colossal!
No tocante ao exército, não há dúvida de que o Sr. Ministro da Guerra tem cumprido a promessa t^ue me fez de realizar as possíveis economias nas despesas com adidos militares, ravitaillement, missões várias de estudo no estrangeiro, etc. Algumas outras providências, representando também economia, têm sido tomadas.
Mas permita-se-me afirmar que nesta hora em que é necessário restituir à terra o maior número de braços, tanto mais que uma das lições da recente guerra ó que em cinco meses se pode organizar um exército, desde que., é claro, aão falte o material, se deve caminhar corajosamente para o licenciamento máximo, facilitando-se as licenças ilimitadas aos oficiais, contando-se-lhe por inteiro o tempo de serviço, recebendo eles uma parte do soldo, j Quantos desses oficiais não iriam logo para diversas empresas nas colónias ou na própria metrópole, udlizar as suas grandes aptidões! Apoiados}.
Concordo inteiramente com as considerações que ontem fez o Sr. António Granjo sobre a necessidade de se prestar grande atenção às escolas das especialidades, tanto mais que na guerra, de futuro, as armas serão sobretudo a aviação, os tanks, etc., que felizmente estão ao alcance da bolsa mesmo das nações mais pobres e pequenas.
A quem vir mal que eu esteja a tratar de economias e a apresentar alvitres a realizar no exército responderei que tenho autoridade para o fazer, visto que ninguém com mais ardor se tem esforçado por estreitar cada vez mais a boa harmonia que sempre deve existir entre os dois grandes ramos da grande família militar, cada um com a sua função, mas intimamente ligadas, sendo crime de lesa pátria tudo quanto se faça para cavar entre elas abismos e cizânias. (Muito bem,. Emfim, Sr. Presidente, é necessário fa-
zer economias heróicas, como diz Poínca-ré, mas economias heróicas n£o são economias pouco inteligentes o contraproducentes.
Heróicas são, por exemplo, as economias, embora por vezes pequenas, mas que, por serem feitas sem se cuidar de saber, se desarranjam amigos eu inimigos pessoais ou políticos, dão força moral para então se exigirem os maiores sacrifícios e conquista se a confiança da nação inteira. (Apoiados}.
Quanto à valorização das riquezas nacionais, creio não poder haver duas opiniões sobre o que é entre nós a rude realidade. Raros estadistas nossos têm ousado abordar com inteligência e firmeza esses problemas fundamentais, não lhos faltando, no emtanto, energia para entravarem sistematicamente e inatarem logo à nascença tantas e tantas iniciativas. Que-re dizer, não fazem nem deixam fazer.
Desde que me entendo que ouço, por exemplo, falar em irrigação de Alentejo, em quedas de água, no apetrechamento do porto de Leixões e da Figueira, na exploração de inúmeras minas e matas que temos, no problema da transferência do Arsenal para a Outra Banda, que vem desde o Marquês de Pombal; na valori-rização da marinha mercante, factor decisivo da prosperidade das nações; em tratados de comérdio, etc. Tenho ouvido dizer que os nossos estadistas nãO'tém abordado estes problemas com receio dê que os acusem de tirarem lucros. Pois quem assim pensa risca o seu nome da lista dos homens de Estado, e não abre mais boca.
Sr. Presidente: se Pombal, quando sentiu as primeiras setas cravadas pelos invejosos do seu poder e da sua inteligência, e os primeiros assaltos dos jesuítas, áe tem metido em casa talvez q ia Lisboa estivesse ainda por reconstruir.
Estão entregues ao estudo de:3ta Câmara projectos de lei da iniciativa do Sr. António Fonseca e que parece deverem ser sem demora discutidos, de grande interesse para o País: o relativo a estradas e a protecção das indústrias.
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O Kei da Bélgica ao inaugurar recentemente o Cangresso colonial de Bruxelas disse: «que já, lá vai o tempo em que a colonização dos países longínquos era relegada para um. segundo plano. Hoje a política colonial deve tomar o primeiro lugar no âmbito das nossas preocupações. A Bélgica deve ser uma grande potência africana».
. Estas mesmas palavras aplicadas a Portugal devem ser a divisa de todos os portugueses que se preocupam com os destinos do seu país. (Apoiadas).
Mas ó consolador constatar que já há muitos anos um dos mais altos espíritos da nossa terra, o grande Oliveira Martins, dizia: «£ salvar-nos há no século xix. Angola, como nos salvou o Brasil no século xvn? £ Caber-nos há essa fortuna a tempo de prevenirmos o esfacelamento peia fome? ^Virá antes que nos assaltem complicações graves de ordem externa?
Nestas preguntas, parece-me estar hoje resumido o problema português e pouco viverá quem não lhe assistir ao desenlace» .
Sr. Presidente: falando de colónias, quero saudar esse ilustre estadista que há peuco passou pela pasta das Colónias, o Sr. Ferreira da Bocha.
Em pouco tempo resolveu ele um problema que há trinta anos se arrastava e contrariado sistematicamente pela esteri-lizadora centralização: o dos Altos Comissários, conjugado com os das cartas orgânicas e conseqiiente reforma do Ministério.
Eu que já fui governador colonial e fui companheiro de António Enes na sua primeira viagem a Moçambique sei bem o que era essa centralização, osso gar-rqte, como se íôsse possível administrar a 10:000 milhas de distância países enormes, com decretos, portarias e telegramas.'
Quantas vezes ouvi eu dizer ao primeiro Alto Comissário que ao ver na colónia os resultados riaes de medicas que promulgara, como Ministro das Colónias, se sentia vexado! Como essas nossas colónias não estariam bem mais adiantadas, esses belos países, sequiosos da vida intensa e fortes já nas suas aspirações de progressos que se constituem padrão imorredouro da energia indómita dos nossos maiores, são também testemunho de
que alguns homens de hoje guardam intactas as virtudes do passacfo. (Muito bem}.
Se Fontes, quando recebeu uma representação com 00:000 assinaturas contra o caminho de ferro de Lisboa ao Porto, pusesse de parte o seu programa, talvez que os meus colegas que são do norte não chegariam, a passar o entrudo em família apesar de durar doze dias este ano, por terem de ir a cavalo. (Risos). '
Se o grande António Enes, nomeado Alto Comissário em Moçambique e de fac|o comandante em chefe cia expedição ao Gungunhana tomasse a sério as arremetidas que os jornais da metrópole lh.e levavam mesmo daqueles que haviam contribuído para que ele fosse investido de tam elevado cargo, se retirasse no primeiro paquete, talvez que não estivéssemos a esta hora na posse de Moçambique. (Apoiados).
Se o não menos grande Emídio Navarro se deixasse vencer pelas violentas campanhas que durante anos teve de sustentar a esta hora não haveria porto de Lisboa, nem Aprestas, nem agricultura.
Se o Sr. Norfon de Matos ao caírem--Ihe debaixo dos olhos os primeiros célebres papelinhos, acusando-o de receber dos aliados uma libra por cada soldado, abandonasse o Ministério da Guerra, certamente a esta hora estaríamos cobertos de vergonha e sem colónias. (Apoiados).
Se alguns Ministros nossos tivessem tomado a sério a pretensão das associações comerciais e industriais do país a que não fosse consentida as colónias criarem indústrias, elas ficariam eternamente depósito apenas de degredados e de matérias primas.
Sr. Presidente: disse que a marinha mercante é cada vez mais factor decisivo da prosperidade nacional. Assim se pensa em todos os países, marítimos mais do que nunca depois da guerra dada a situação económica de todo o mundo ; diz-se que só os navios que nos couberam valem mais de 300:000 contos. Mas quantas vezes essa soma não entrará para a economia nacional, se eles forem bem aproveitados e se leis sábias de protecção à marinha mercante forem votadas com urgência.
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Diário da Câmara do» Deputado»
ainda hoje são pagos em ouro a navios estrangeiros, creio que numa totalidade de 30 a 40:000 mil libras por mês ?
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Sr. Presidente: declaro-me incompetente para tratar de assuntos económicos. Mas pregunto a mim mesmo: Eu creio que não. É esta a impressão que me ficou das conversações que tive, por vezes, em Paris com pessoas entendidas, e que me disseram que nunca como agora a França tanto carece de produtos nossos. (Apoiados). Apesar de todos os embaraços da guerra e dificuldades de comunicações, o aumento total da exportação em todas as nossas colónias foi em 4 anos do 44 milhões de libras. Só Angola passou de l milhão a 4 milhões. Em Moçambique de 2 milhões a 22 milhões! Mas a situação política desses dois grandes países é um pouco delicada; a de Moçambique principalmente; envolvida num círculo agressivo de ambições, de rivalidades e de mal disfarçadas cobiças (Apoiado). E desgraçadamente, mesmo dentro da colónia mau s portugueses favorecem manejos suspeitos, ou pelo menos cuidam mais dos interesses de países rivais do que dos da própria pátria. (Apoiados). Que o digam os engajadores de trabalhadores para o Transvaal. Já no tempo da monarquia eu combati com ardor os exageros da emigração, largando de mão esse instrumento precioso do trabalho a troco de ilusórias chuvas de ouro. Em longos anos de vigência do convénio a experiência tem mostrado que infelizmente era eu e os que como eu pensavam que tínhamos razão. ^E o que foi esse convénio? Uma grilheta que para todo o sempre ficou amarrando a nossa colónia aos destinos da União. A campanha patriótica que provocou a sua assinatura passou depressa como passam todas, j | Quem, se lembra hoje em Portugal de que desde essa época temos de tolerar representantes do Transvaal na administraçSB do porto de Lourenço Marques e que segundo uma outra cláusula, Portugal não poderá estabelecer nenhum novo regime de trabalho em toda a província de que possa resultar diminuição de exportação de braços para o Transvaal! Dizem os engajadores, o i^ue hão-de eles dizer, que os pretos ao voltarem trazem muito ouro. Eu que vivi longos anos na colónia de Moçambique, posso dizer que, com excepção dos pretos da região do sul que sabem o que fazem, os da Zambózia e do norte da província deixam-se despojar do que trazein às vezes antes mesmo de chegarem à fronteira, em troca de farrapos e guarda-sóis velhos! Sr. Presidente: é minha convicção de que a Inglaterra, sentindo qu9 a África do Sul acentua cada vez mais as suas tendências separatistas, procurará impedir a realização do grandioso sonho de Cecil Ehodes, opondo-lhe uma barreira que vá de uma a outra costa. Eis onde está o perigo que só poderemos arredar, trabalhando corajosamente e muito (Apoiados) e liquidando rapidamente todas as velhas discussões de fronteiras e outras que, arrastam desde longos anos, 1anto mais que sem desprimor para a nossa aliada se pode afirmar que sob certos pontos de vista não lucramos muito com a mudança de vizinhos. (Apoiados). No tocante a política exterior tive a honra de dizer nesta casa do Parlamento o que penso, mas volto a insistir em que a nossa diplomacia carece de ser mais vir gilante e activa. Se assim sucedesse no Rio de Janeiro quem sabe se muita sen-saboria se não teria evitado. (Apoiados). Não conheço pessoalmente o Sr. Duarte Leite; mas ouço dizer que é um homem de sciência de grande envergadura e com um passado brilhante. Quere-me, porém, parecer que se S. Ex.a acudisse na devida oportunidade os recentes con-fiitos que todo8 deploramos não teriam atingido agudeza nem extensão.
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Vozes: — Não apoiado.
O Orador:—Mas como, repito, talvez seja esta uma das últimas vezes que falo nesta Câmara, eu permito-me fazer uma calorosa exortação a todos os homens públicos.
Basta de ódios; acabem as discórdias! Basta de agravos,, basta de pedradas! Haja ponderação! E preciso trabalharmos todos, governantes e governados; é preciso que dêmos a impressão lá fora de que Portugal não é uma fogueira e de que, como muito bem disse João Chagas, «se o Estado português é .republicano, a Pátria portuguesa é de todos os portugueses» ; e só assim a bandeira da República flutuará com uma carícia de paz e de amor, sobre todos os portugueses, mesmo sobre aqueles que não sendo partidários do regime republicano, possam à sombra dela ajudar lealmente a salvar a Pátria. (Apoiados).
Sr. Presidente: são estes os votos que faz o mais humilde dos representantes da nação e o mais modesto dos soldados portugueses. Eu não tenho ambições! Não quero nada para mim. Se quisesse ser Ministro já o tinha sido. Por três vezes fui convidado e nunca aceitei porque entendo que para ser Ministro é preciso ter uma grande preparação jurídica. Não a possuo, estando já ,velho para a adquirir. A minha única aspiração é não tornar a ver mais sorrisos de dó ou de zombaria quando se fala lá fora do meu país; a minha maior ambição é que esses filhos que agora é moda serem-me atirados à cara sempre que toco em qualquer estômago confortado, que esses filhos não tenham de corar quando ouvirem falar no pai.
Vozes:—Muito bem. O orador não reviu.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente:—Vai entrar-se na ordem do dia. Está em discussão a acta. Pausa.
O Sr. Presidente:—Como ninguém pede a palavra, considero-a aprovada.
Em seguida, deu-se conta do expediente para o qual era necessária resolução da Câmara,
O Sr. Presidente:—Os Srs.Deputados que têm documentos a enviar para a Mesa, podem fazê-lo.
O Sr. João Águas: — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei, e agradecendo a V. Ex.a a fineza de ma ter concedido, não faço considerações acerca dele, limitando-me a dizer que se trata dum assunto de grande humanidade, visto que diz respeito às serventes contratadas das escolas priirárias, que, não podendo ser nomeadas definitivas, foram postas na rua por terem terminado o seu prazo de contrato.
E uma desumanidade, porque se atira assim para a rua e para a fome com mais de trinta pessoas.
Por esta razão e visto que o assunto não é muito complicado peço a urgência para o meu projecto de lei.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Marques de Azevedo :— Sr. Presidente : pedi a .palavra a fim de mandar para a Mesa um projecto de lei, para o qual peço urgência e dispensa do Regimento.
Sobre ele não bordo considerações, visto que diz respeito a um homem que merece uma consagração de todos os republicanos. .
Depois de consultada a Câmara, foi aprovada a urgência e a dispensa do Regimento, para o projecto de lei do Sr. Marques de Azevedo.
E o seguinte:
Projecto de lei
Artigo 1.° E autorizada a comissão promotora do monumento ao falecido jornalista França Borges a mandar fundir no Arsenal do Exército, gratuitamente, esse monumento, para o qual já foi concedido o bronze necessário pela lei n.° 890.
Em 24-2-21.— A. A. Marques de Azevedo.
Posto à votação, foi aprovado sem debate.
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Tíiáfio fia Câfftara dói
Em seguida foi aprovada a urgência para o projecto de lei do Sr. João Aguas»
O Sr. Presidente:—Vai continuar a discussão do projecto de lei n.° 641-A.
O Sr. Helder Ribeiro :—Sr. Presidente: poucas mais considerações tenho a fazer sobre o projecto que está em discussão, tanto mais que creio que a Câmara está conipletamente elucidada sobre a sua inutilidade e mesmo sobre os graves prejuízos que adviriam da sua aprovação. . Quanto à parte que acessoriamente foi introduzida neste debate, apreciando o acto praticado pelo Sr. Ministro da Guerra, que altera a data da encorporação dos recrutas e modifica o tempo das escolas dos mesmos, creio que já ficou assente que ela não tem razão de ser, visto que esse acto foi ditado pelo desejo de atender à vontade da Câmara para que se faça uma redução nas despesas militares.
Essa medida só foi adoptada depois de ser ouvida a única entidade competente na matéria, e se não veio à sanção do Parlamento não foi porque o Ministro o não julgasse conveniente, mas simplesmente porque, estando ele encerrado, não seria tomada a tempo de poder produzir os seus efeitos.
Afirmou-se também nesta Câmara — e com verdadeiro assombro o ouvi— que os mancebos da próxima encorporação se podiam eximir a fazer a sua apresentação na data marcada na disposição ministerial, visto que esta não está ein conformidade com a lei.
É uma afirmação absolutamente gratuita e, além disso, altamente inconveniente.
Esquece-se que esses mancebos já prestaram o seu juramento militar, tendo recebido já a guia da sua apresentação e que, por consequência a medida do Sr. Ministro da Guerra não fez mais do que adiar'por alguns dias essa apresentação.
Depois eu julgo que ó indispensável que neste Parlamento se não produzam afirmações que dalguma forma possam concorrer para agravar ainda mais o estado de indisciplina em que vivemos.
Na moção em discussão e que foi apresentada mais para ferir a nota política do que por uma questão de doutrina (Apoiados) ...
O Sr. Plínio Silva:—Não apoiado!
O Orador:—.. .pretende-se dar por nula e de nenhum efeito a medida tomada pelo Sr. Ministro da Guerra.
Ora eu devo dizer que não há forma de poder efectivar um tal desejo.
Se a Câmara aprovasse n ma tal doutrina, condenar-se-ia a si própria porque daria ao país a impressão cê que todas as afirmações feitas em prol ia compressão das despesas não passavam Quanto ao projecto que se discute, ferido já ele está, e de tal maneira que se tornam desnecessários quaisquer argu-. mentos contra ele. PQÍ preciso um trabalho de quási cinco anos, foi preciso intervir com a acção disciplinar e com a acção das multas, para conseguir que os reservistas B os licenciados apresentassem as suas cadernetas, que é simplesmente uma vez por ano. «?Que seria, Sr. Presidente, se nós passássemos um ano sem realizar a escola de recrutas ? A confusão seria maior, e estou convencido de que a discussão do projecto do Sr. Plínio Silva tem já produzido em muitos espíritos a impressão de que não há ôsto ano a escola de recrutas, e oxalá alguns ainda não tenham c.e sofrer os rigores da lei, convencidos de que ela se não realiza no próximo mês d3 Março. As inovações em questões militares são sempre para receber com muito cuidado, e com muita cautela, para que se não vá, sob o pretexto de compressão de despesas, adoptar medidas que aniquilem a organização militar que entre nós existe. Sr- Presidente : o assunto era discussão está já suficientemente claro, f a Câmara suficientemente elucidada. Contudo, devo referir-me a uma afirmação do Sr. António Granjo, lamentando não ter assistido às suas considerações, afirmação que ontem aqui foi levantada. Eu fui durante dois anos chefe duma •repartição do quartel general, em França, e estou convencido de que não foi pela falta de aptidão dos nossos oficiais que algumas dificuldades surgiram, nem tampouco pela organização c|os nossos .serviços da administração militar.
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viços e estou absolutamente convencido do contrário dó que S. Éx.a afirmou.
Se algumas dificuldades surgiram, não podem elas ser atribuídas aos nossos oficiais da administração militar, mas muitas vezes à insuficiência das dotações.
Devo dizer -^uê, quando iio desempenho do meu cargo no Corpo Expedicionário Português, eu presenciei o facto de um anunciado embarque de tropas portuguesas ter sido determinado no prazo de 48 horas, pelas autoridades inglesas, por cinco lotações diferentes.
Também vi que sendo fixado hm embarque de 33 camiões, apenas embarcou o respectivo pessoal. Os camiões não embarcaram.
Nós é que temos o hábito de apontarmos a nós próprios, o defeito de não termos espírito de organização, de termos falta de método.
O que nós não temos, e isso têm os ingleses, é a serenidade precisa para encararmos essas aparências de desorganização.
Estando encorporado numa brigada inglesa, recebi quadro ordens sucessivamente diferentes para execução duin determinado serviço, quê, afinal, não se executou.
Se essas ordens emanassem das autoridades portuguesas, o que se não diria?
Interrupção do Sr. Américo Olavo que se não ouviu.
O Orador: — Ainda a propósito do projecto em discussão, se falou da influência qiie deverão ter na nossa organização militar os ensinamentos da Grande Guerra. Nada trouxpram que nos leve a modificar o número de divisões.
Se em todas as Secretarias de Estado houvesse o mosrno critério de administração adoptado nos estabelecimentos militares, o mesmo" cuidado é economia então estou convencido de que grande seria a redução já feita nas despesas.
Um simples detalhe mostra quanto a administração da parte do Ministério da Guerra, tantas vezes atacada, tantas vezes considerada como um sorvedouro, têm sido pautados por um cuidado e zelo levados ao máximo Refiro-me ao papel usado no Ministério da Guerra e em todos os regimentos, comparado com "o papel que se usa nas variádíssimas secretarias das outras repartições do Estado.
Sr. Presidente: estas declarações vie raru iiícidèntalmèrite à discussão deste pró jecto porquê me julguei obrigado a expor um pòiico o que julgava, o que pensava sobre ele.
Para terminar ás minhas considerações e referindo-inê ainda ao projecto em discussão, direi á V. Ex.a que lhe recuso em absoluto o meu voto è éctòú perfeitamente convencido de que a Câmara reconhecendo e sentindo a necessidade que temos de, cada vez mais, procurar arreigar em todos o espírito militar, mostrando que ele é o primeiro dever de todo o cidadão, estou convencido, repito, de que â Câmara recusará o. seii voto dê aprovação àd projecto que se discute sucedendo decerto o mesmo à moção apresentada pelo Sr. Plínio Silva.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Si1. Alberto Jordão : — Sr. Presidente: dadas as relações íntimas que há entre ò projecto em discussão e um outro projecto que o Sr. Plínio Silva apresentou ê que foi para a comissão de guerra, reqúeiro que o projecto em discussão baixe, também, à comissão de guerra a fim de sobre ele dar o seu parecer.
O Sr. Plínio Silva: — Isso não pode ser. Ou sim ou não. Isso são expedientes.
O Sr. Presidente:—Está encerrada a discussão sobre a generalidade do projecto. Vai vòtar-se o requerimento do Sr. Alberto Jordão.
Posto à votação foi rejeitado.
O Sr. Vergíliõ Costa:. — Reqúeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°
Fez-se a contraprova.
O Sr. ^ Presidente:—Estão de pé 35 Srs. Deputados e sentados 19. Não há número".
Vai fazer-sè a chamada.
Fez-se a chamada.
Responderam os seguintes Srs.:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Afonso de Macedo.
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Diário 40 Câmara dos Deputado*
Álvaro Pereira Guedes.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo-
António Augusto Tavares. Ferreira.
António da Costa Godioho do Amaral.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Augusto Pires do Vale.
Augusto Eebêlo Arruda.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Francisco da Cunha Kêgo Chaves.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Eibeiro.
Jaime da Cunha Coelho.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estevão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
José António da Costa Júnior.
José Gregório de Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Raál António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Raul Leio Portela. Rodrigo Pimenta Massapina. Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 67 Srs. Deputados, há número. Vai repetir--se a votação do requerimento do Sr. Alberto Jordão.
O Sr. Alberto Jordão dirige-se à Mesa.
O Sr. Presidente : — O Sr. Alberto Jordão veio à Mesa declarar que retira o seu requerimento.
Vai votar-se o projecto.
Foi lido na Mesa.
É o seguinte:
Projecto de lei
Artigo 1.° A encorporação militar dos mancebos que no ano de 1921 deviam receber instrução de recrutas aos períodos fixados pela legislação em vigor fica adiada para a data a fixar em lei especial.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Em ... de Dezembro de 1920.— Plínio Silva.
O Sr. Plínio Silva: — Requeiro votação nominal.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Plínio Silva. u
O Sr. Presidente : —Vai fazer-se a chamada.
FeZ'Se a chamada.
O Sr. Presidente:—Disseram «rejeito» 38 Srs. Deputados e «aprovo» 25. Está, portanto, rejeitado o projecto.
Disseram «aprovo» os Srs:
Abílio Correia da Silva Marcai. António Augusto Tavares Ferreira. António da Costa Ferreira. António da Costa Godinho do Amaral.
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Sessão de 24 de Fevereiro de 1921
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António Marques das Neves Míintas. António Pires do Carvalho. António dos Santos Graça. Baltasar de Almeida Teixeira. Custódio Martins de Paiva. João José da Conceição Camoesas. João Luís Ricardo. José António da Costa Júnior. José Grego rio de Almeida. José Maria de Campos Melo. José Mendes Nunes Loureiro. Júlio Gomes dos Santos Júnior. Ladislau Estêvão da Silva Bata.lha. Manuel Eduardo da .Costa Fragoso. Manuel José da Silva. Manuel Josó da Silva. Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de SanfAna e Silva. Raul António Tamagnini d»1 Miranda Barbosa,
Disseram «rejeito» os Srs:
Afonso de Macedo.
Álvaro Pereira Guedes.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
Augusto Pires do Vale.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Carlos Olavo Correia de Aaevedo.
Domingos Cruz.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Francisco da Cunha Rego Chavos.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Jaime da Cunha Coelho.
João Cardoso Monix Bacelar.
João Estêvão Aguas.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim Brandão.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio do Patrocínio Martins.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Ferreira da Rocha.
Pedro Gois Pita. Rodrigo Pimenta Massapina. Vasco Borges. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Conceiçã.0 Costa. Viriato Gomes da Fonseca. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente : — Vai ler-se, para se votar, a moção do Sr. Plínio Silva. Foi lida na M f sã. É a seguinte:
Moção
A Câmara dos Deputados, considerando que as ordens dadas por S. Ex.a o Sr. Ministro da Guerra demissionário, relativamente à escola de recrutas no ano de 1921, alterando a sua duração e datas de encorporação, estão fora das suas atribuições, por isso que assunto de tal natureza é da exclusiva competência do Poder Legislativo, considera-as nulas e de nenhum efeito.
Em 23 de Fevereiro de 1921.—• Plínio Silva.
Posta à votação, foi rejeitada.
O Sr. Sá Pereira: —Requeiro a contraprova.
Fez-se a contraprova, verificando-se o mesmo resultado.
O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão do projecto n.° 599-H.
O Sr. António José Pereira : — Sr. Presidente : peço a V.. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que entre em discussão o parecer da comissão de infracções e faltas relativo ao Sr. José Varela.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): —O requerimento que acaba de ser presente à Mesa, para ser pôs-to à consideração da Câmara, é uma prova clara e iniludível da maneira como os trabalhos da Câmara estão decorrendo auàrquicamente.
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Viário da Câmara dos Deputados
que, a propósito duma questão de lana caprina, se vá prejudicar esses projectos.
O Sr. António Grarijo:—Pedi a palavra para dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que é sempre urgente definir a situação dum membro dom Tarlamento. se ele pode ou não ocupar o seu lugar; nestas condições, ó necessário que a Câmara se manifeste.
O Sr. António José Pereira:—Pedi a palavra meramente para dizer a V. Ex.a que quando fiz o meu requerimento pensei de maneira idêntica do meu presado amigo Sr. António Granjo. Não posso compreender que a Câmara não reconheça que ó urgente definir a situação de um dos seus membros.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação.
Está rejeitado.
O Sr. António José Pereira : —Eequeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
Procedeu-se à votação em contraprova.
O Sr. Presidente:—Foi aprovado. Foi lido o parecer e entrou em discussão, sendo aprovado.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° Õ99-H.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Há dias, falando nesta Câmara a propósito da proposta que se discute, e- a par da critica que entendi dever fazer à comissão de finanças, não deixei também de dizer, e com verdade, que supunha que era intenção dessa comissão remediar aquilo que até aqui se tem passado acerca da divisão de subsídios.
Tive também ocasião de dizer que o artigo 2.°, só por si, na sua doutrina, não era suficiente para pôr um dique àquilo que se tem feito.
Consigna-se no artigo 2.° a doutrina de que ao Ministro do Trahalho, compete conceder os subsídios calculados por um critério definido num artigo que se segue, dando-se-lhe a atribuição de distribuir pelas casas de assistência que devem ser
contempladas, atentos os seus dfficits, quantias que podiam variar cê instituição para instituição.
Assim, segundo a doutrina do artigo 2.°, ao Ministro do Trabalho ficava reservado o papel de dar à instituição ou às instituições que lhe aprouvesse o montante dos subsídios correspondentes aos duodécimos vencidos.
Aqueles que não tivessem limpada acesa em Afeca podia o Ministro do Trabalho, apesar das suas necessidades poderem porventura ser superiores às doutras, limitar-se a dar apenas o correspondente a um duodécimo vencido.
Estou convencido do que com uma pequena modificação na redacção deste artigo se poderá evitar o inconveniente apontado, consistindo essa modificação em retirar aquilo que pela doutrina do artigo, tal como está redigido, constitui uma faculdade e dá-lhe a forma de imposição.
Deste modo, substituindo-se a palavra «poderá», por «autorizará», o erro ficará remediado.
Para não ter de usar de novo da palavra sobre este projecto de lei que sei vai ter modificações, produto duma troca de impressões entre alguns membros- da comissão de finanças e alguns Deputados que neste debate intervieram, entendo dever dizer que acho conveniente que se faça, segundo o cálculo da fórmula que se estabelecer, o cômputo do máx:'mo do subsídio que a cada instituição caberia.
Se acaso a verba de 500 contos, consignada no artigo 1.° não for suficiente, o certamente o não é, para fazer face a esses encargos, entendo que fazemos uma obra de justiça preconizando o princípio do pró rata, proporcionalmente;.
Um aparte do Sr. Alberto Jordão.
O Orador :—Acabo de ser informado de que, realmente, o ponto d?, vista q no estamos defendendo como sondo o mais justo é o que a comissão de finanças preconiza e, sendo assim, estou certo de que a Câmara não deixará de lhe dar o seu voto.
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O meu propósito foi apenas estabelecer doutrina que, em meu entender e porventura mal, entendi que não estava bem esclarecido no parecer da comissão do finanças.
Definida assim a minha posição neste debate, tenho a dizer que, e com todo o prazer, dou o meu voto às modificações que sói vão ser presentes pela comissão de finanças, enviando para a Mesa a'minha proposta de emenda.
Tenho dito.
A proposta é a seguinte:
Proposta
Proponho no artigo 2.° a supressão da palavra «poderá» e a substituição da palavra «autorizar», por «autorizará».
Em 24 do Fevereiro de .1921.— Manuel José da Silva.
O Sr. Alberto Jordão (relator):— Sr. Presidente: desejo apenas declarar que a comissão de finanças aceita o alvitre apresentado pelo Sr. Manuel José da Silva.
E lida. admitida e em seguida aprovada a proposta de emenda do Sr. Manuel José da Silva.
E flepois aprovada a seguinte proposta:
Art. 2.° As corporações, ou instituições de beneficência a que só refere o artigo anterior, são exclusivamente os hospitais, misericórdias que mantenham hospitais, asilos e casas pias que prestem assistência a inválidos e menores.
Em Fevereiro de 1921. — Alberto Jordão.
São lidos e aprovados sem discussão os artigos 3.°, 4.°, 5.° e 6.°
O Sr. João Luis Ricardo:—Sr. Presidente: quando ainda agora V. Ex.a pôs em discussão o artigo 3.°, pedi eu a palavra para mandar para a Mesa um artigo novo, em virtude da restrição que esse artigo traz relativamente à distribuição da verba dos 500 contos, que é só destinada a acudir aos serviços da assistência pública, sendo certo que ela devia estender-se também a uma instituição das mais filantrópicas do país,, qual é a da Assistência Nacional aos Tuberculosos.
(J artigo é o seguinte:
Proposta
Art. KJ igualmente autorizada a abertura no Ministério das Finanças, em favor do Ministério do Trabalho, de um crédito especial de 90 contos, destinado a reforçar a verba inscrita na proposta orçamental do Ministério do Trabalho (Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral) para 1920-1921. sob a rubrica de Assistência Nacional aos Tuberculosos.
Em 22 de Fevereiro de .1921.— J. L. Ricardo.
O Sr. Presidente:—O artigo do. V. Ex.a fica sendo o 7.° do projecto.
O Sr. Alberto Jordão (relator) :•—A comissão de finanças, absolutamente conhecedora das circunstâncias difíceis em que se encontra a Assistência Nacional aos Tuberculosos, acha muito justo o alvitre do Sr. João Luís Eicardo e concorda com ele.
foi aprovado o artigo 7;°
O Sr. Presidente: — Está aprovado o projecto.
O Sr. Alberto Jordão:—Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se concede a dispensa da leitura da última redacção.
Concedida.
O Sr. Presidente:— Vai ler-se, para entrar em discussão, o projecto do lei n.° 615-A.
Foi lido na Mesa.
Ê o seguinte:
Proposta n.° 615-A
Tendo em vista o considerado no relatório da Administração e Inspecção Geral das Prisões que antecede, tenho a honra de apresentar-vos a seguinte proposta de lei:
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comentes aos presos indigentes internados nas cadeias comarcas e concelhias,, será constituído desde já na tesouraria da Administração e Inspecção Geral das Prisões um fundo permanente da quantia de 30.000$, destinado a ocorrer ao pagamento antecipado dos fornecimentos efectuados por administração directa, quando a satisfação desses cargos se tornem de inadiável urgência.
Art. 2.° A 4.a Repartição da Direcção Geral de Contabilidade Pública expedirá, mediante requisição da Administração e Inspecção Geral das Prisões, a ordem de pagamento destinada à constituição do fundo a que se refere o artigo anterior.
Art. 3.° A mesma Administração t-Inspecção Geral das Prisões organizará, mensalmente e por distritos administrativos, relações devidamente orçamentadas respeitantes às despesas pagas por antecipação, documentos estes que serão remetidos à 4.a Repartição da Direcção da Contabilidade Pública, a fim de o sen pagamento ser ordenado a favor da mesma Administração Geral, reconstituindo--se por esta forma aquele fundo permanente.
§ único. Para este efeito serão também expedidas pela referida Administração e Inspecção Geral as necessárias instruções aos respectivos delegados dos Procuradores da República.
Art. 4.° No fim de cada ano económico a Administração e Inspecção Geral das Prisões prestará, perante o Conselho Superior de Finanças, contas directas da aplicação que tiver dado ao mencionado fundo.
Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das sessões da Ctirnara dos Deputados, de Novembro de 1920.—O Ministro da Justiça e dos Cultos, Artur Camacho Lopes Cardoso.
O Sr. Presidente:—Está em discussão.
Se ninguém pede a palavra, consido-ro-o aprovado.
foi aprovado, sem discussão, na generalidade e especialidade.
O Sr. Domingos Cruz:—Requeiro a dispensa da última redacção. Foi concedida.
O Sr. Presidente:—Vai entrar «m discussão o parecer n.° 047. E o seyuinte:
Parecer n.° 547
Senhores Deputados-— A vossa comissão de pescarias foi apresentado o projecto de lei n.° 503-B, da iniciativa do Sr. António dos Santos Graça, criando uma Caixa de Crédito Marítimo, com o fim de facultar a cooperarivas ou sociedades exclusivamente de pescadores os meios necessários à exploração da sua indústria em melhores condições. Trata-se duma velha aspiração das classes piscatórias menos favorecidas, sempre em luta difícil com os sindicatos capitalistas, que as asfixiam.
Dada a intensidade da vida industrial moderna, torna-se indispensável àqueles desprotegidos da fortuna o auxílio material que lhes permita concorrer com os que dispõem de grandes capitais, em condições menos desfavoráveis.
Ora. até hoje não se fez em Portugal caixa alguma neste sentido. Têm-se empregado, é certo, na indústria da pesca avultadas somas nos últimos tempos, que a têm colocado em importância logo a seguir à vinícola. Esse esforço, porém, traduziu-se no desenvolvimento dos elementos materiais destinados a intensificar a pesca, sem curar das condições precárias, cada vez mais agravadas, em que essa concorrência veio colocar o velho pescador à linha, da sardinheira ou de arrasto à vela.
Hoje, entre nós, como em todos os países em que se explora em grande escala a indústria da pesca, esta exerce-se principalmente ou por meio de armações, que demandam uma instalação fixa, ou pelas redes móveis, conhecidas por cercos americanos, ou ainda pelas artes de arrastar a reboque de embarcações a vapor, as notáveis trawlers, de grande força, que fazem uma apanha intensiva ine-gualável.
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u pesca por meio das v artes de xáveya entra por:
Contos
1914............. 591
1918.............1:411
e as sardinfteiras por:
1914 1918
114 234
Pois no mesmo intervalo de tempo, a pesca por meio dos cercos americanos passou de :
Contoí
1914.............1:230
1918.............6:278
Os pescadores precisam, portanto, aperfeiçoar os seus processos de pesca; para isso é indispensável que lhes sejam facilitados os meios ^materiais, o capital a preço baixo, o crédito, finalmente, base essencial de toda a indústria. O projecto de lei em questão tem por fim justamente resolver este problema, ou, melhor, iniciar uni movimento nacional neste sentido.
A criação da Caixa de Crédito Marítimo, nas condições apresentadas, é o primeiro passo. De resto, a proposta de lei tem um aspecto financeiro que nos parece bem estudado, e sobre o qual a vossa comissão especial se pronunciará. Quanto aos pontos de vista que interessam propriamente à comissão de pescarias, somos de opinião que deveis dar-lhes a aprovação.
Sala das Sessões. 3 de Agosto de 1920.— Joaquim Brandão — João Estêvão Aguas — Angelo de Sampaio Maia — Manuel Alegre — Jaime de Sousa, relator.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Sr. Presidente: o projecto cuja discussão vai iniciar-se é um daqueles que representam, por parte do seu apreõentante e por parte das comissões que lhe deram o seu parecer e certamente por parte da Câmara, um louvável propósito de resolver um problema interessantíssimo que até aqui não tem sido encarado pelos poderes públicos.
Visa o projecto do Sr. Santos Orara a conseguir a criação duma caixa de crédito marítimo, para cujo funcionamento
S. Ex.a autoriza, o Governo a contrair na Caixa Geral de Depósitos ou qualquer outra instituição bancária um empréstimo de 3:000 contos.
vSou de opinião que Gste projecto deve ser impresso, e, se não o foi. sei bem que isso é devido à Câmara se ter pronunciado no sentido dele ser discutido com a dispensa do Regimento.
Mas é tempo da Câmara modificar a sua opinião, pois que, naturalmente, quando se pronunciou não teria conhecimento de que se tratava de um projecto tani complexo.
Julgo que poderia ser adiada a sua discussão para quando estivessem presentes o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro da Marinha.
Não desejo protelar a discussão do projecto e só quero varrer a minha testada.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Nau havendo mais ninguém inscrito, vai votar-se o artigo 1.° do projecto.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o artigo 2.°
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azeméis) (para um requerimento) :-Re ([u eiró que seja adiada a discussão do projecto para quando possam comparecer à discussão os Srs. Ministros das Finanças e o da Marinha.
O Sr. Santos Graça (sobre o modo de votar):—Sr. Presidente: pedi a palavra para recordar que este projecto foi apresentado em Junho do ano passado.
Isto quere dizer que já decorreu tempo mais que suficiente para ele ter sido impresso e discutido.
Apresentei este projecto em virtude de ter visto em estatísticas marítimas, que nos cinco últimos anos tinham emigrado 60 por cento dos nossos pescadores.
O meu intuito era procurar tanto quanto possível concorrer para fixar no país essa classe marítima.
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Só -na minha terra estão mil o tantos povciros sem trabalho.
& necessário olhar para a indústria da pesca em Portugal e sern recursos não podemos tratar de conseguir meios para aqueles que se dedicam a essa indústria ganhando a sua vida.
Foi instituída na Póvoa uma comissão que tinha por fim colocar essa gente e não a deixar ao desamparo, para que aqueles que a expulsaram não dizerem •que a Pátria esquece os seus filhos mais dilectos, e assim foi resolvido criar esta. cooperativa marítima para os pescadores.
O meu projecto era para um fim justo e por isso requeri à Câmara para ele ser discutido.
A Câmara sabe bem que na compra do bacalhau gastamos perto de trinta ou quarenta mil contos em ouro.
Nós devíamos procurar desenvolver a pesca do bacalhau, o que poderia concorrer para a 'melhoria da nossa situação económica.
Se não se estabelecer a organização da cooperativa, a Câmara vê bem em que situação vamos colocar essa gente, perdendo-se a melhor ocasião, a única talvez, de se iniciar a pesca do bacalhau em grande escala.
Nenhuma dúvida terei em aceitar quaisquer emendas em relação a um ou a todos os artigos do projecto para mais segurança do Estado ou da Caixa,, fazendo apenas questão da sua aprovação, não só como poveiro, mas como português, porque tenho a certeza de que, aprovando-o, muito terá a Câmara contribuído para a prosperidade do país.
Em referência a uma observação do Sr. Manuel José da Silva sobre se estavam ou não acautelados os interesses do Estado, alguns esclarecimentos darei, mostrando que, de facto, as cooperativas dão ao Estado a mais absoluta garantia. Sabe-se como tem sido próspera a situação das empresas particulares que se dedicam à pesca do bacalhau, estando elas dando a cada pescador tripulante dês seus barcos 1.500)$.
Só, portanto, no que se refere à tripulação, por cada dez barcos, que é com a organização se está fazendo, tomos uma economia de 450 contos que representam já uma boa quantia, visto que indo os pescadores trabalhar por sua conta não
há necessidade de se lhe entregar ossa importância.
Aléin disto, por uma emenda que terei a. honra de mandar para a Mesa, na ocasião da chegada do barco do banco da pesca do bacalhau e juntamente com os dízimos será desde logo cobrada a importância de 25 por cento do produto líquido da pesca.
Quere dizer: dada a hipótese do valor do pescado ser de 150.000$. temos logo uma autorização de 30.000$. o que, com a hipótese dos barcos e aparglhos do Estado, representa também garantia muito mais do que suficiente.
Os poveiros mesmo em relação à sua partida para Angola fizeram ver ao respectivo Alto Comissário que não desejavam que o Estado fosse prejudicado, porque só desejavam trabalhar sem sacrifício para a sua Pátria que riuito amam.
ílá necessidade absoluta de se olhar pelos proletários do mar, quo têm sido absolutamente abandonados. Emquanto para os outros proletários se estabelecem bairros operários e se tem tido para com eles considerações que considero absolu-tíiinente justas, porque ;\que,.es que produzem toda a dedicação c devida, em favor dos operários do mar nada se tem feito.
Só se têm conhecido os pescadores para lhos cobrar os dízimos.
Isto é uma verdade que se deve dizer.
Com o meu projecto procurarei salvaguardar os interesses do Estado e favorecer uma classe digna da maior consideração.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr- Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: pedi a palavra para substituir o meu requerimento no sentido de que a discussão deste projecto seja suspensa até estarem presentes os Sr s. Ministros da Marinha e das Finanças, marcando-se o projecto para a primeira parte da ordem do dia.
Foi rejeitado o requerimento.
O Sr. Aboim Inglês:—Roqueiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
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O Sr. Presidente: — Rejeitaram 32 Srs. Deputados e aprovaram 14. Não lia número. Vai proceder-se à chamada.
Responderam à chamada os seguintes Srs. Deputados:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Alberto Jordão Marques cia Costa.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira.
António Joaquim Granjo.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria da. Silva.
António Míirques das Neves Mantas.
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sonsa Sevo-rino.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Eibeiro.
Jacinto de Freitas.
Jaime da Cunha Coelho.
João Estevão Aguas.
.loão Jo,sé da Conceição Camoesas.
João Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
José António da Costa Júnior.
José Gregório de Almeida.
Josó Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
José Rodrigues Braga.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio Gomes dos Santos Júnior.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa. '-
Viriato Cromes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho G-uima-rães.
O Sr. Presidente:—Responderam à chamada 03 Srs. Deputados.
O quorum é de 06. Não há, portanto, número.
A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:
Antes da ordem do dia: Parecer n.° 617, de hoje.
Ordem do dia:
Proposta de lei n.° 63Õ-H e pareceres n.° 620, 314 e 547, de hoje;
Parecer n.° 650, que cria a freguesia da Lapa no concelho do Cartaxo.
Parecer n.° 520, que cria uma assem-blea eleitoral na freguesia do Vila Macieira, no concelho de Alcanena.
Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e õõ minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Declaração de voto
Declaro que rejeito a proposta e a moção do Sr. Plínio Silva pelas seguintes razões:
Estando o Governo demissionário, não há lugar a qualquer sanção política, e não compete à Câmara adoptar sanções de outra ordem;
A aprovação dessa proposta e moção traria perturbações nos serviços militares.
24 de Fevereiro de 1921.— António Granjo.
Para a acta.
Requerimento
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nota circunstanciada de todas as ver bus distribuídas ao concclhcrda ^lealhada donde l do Julho de 1919 a 15 de Janeiro de 1920, o quais as que tiveram aplicação o bem assim quais os estudos orde-
nados no mesmo concelho d iraiite o roíe-rido período.
Em 24 do Fevereiro de W2l.— Art(/elo Sampaio Meda.
Expeça-se.