Página 1
REPUBLICA VF PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSA.O IN".0 32
EM 3 DE MARÇO DE 1921
Presidente o Ex."* Sr. Abílio Correia da Silva Marcai
03 EX.1
Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas
Sumário.— Com a presença de 30 Srs. Deputados é aberta a sessão, lendo-se a acta e dando-se conta do expediente.
Os Srs. António Granjo e Leote do Rego pre-guntam se o Goêvrno vem à Câmara, respondendo--Ihe o £r. Presidente.
O Sr. António Francisco Pereira ocupa-se da greve dos trabalhadores da imprensa.
O Sr. António Mantas devolve documentos que lhe foram enviados pelo Ministério da Instru-
Sobre o assunto fala o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).
O Sr. Plínio Silva chama a atenção para um artigo que apareceu no jornal «A Época», sobre assuntos internacionais.
O Sr. Presidente, como os projectos dados para , ordem do dia não possam discutir-se sem a presença dos Srs. Ministros, encerra a sessão e marca a imediata com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.
Presentes à chamada 55 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Pereira Guedes.
Angelo de Sá Couto da. Cunha Sampaio Maia..
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourao.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Granjo.
António José Pereira.
António Maria Pereira Júnior.
António Marques das Neves Mantas*
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires do Vale.
Augusto Rebelo Arruda.
Baltasar do Almeida Teixeira.
Custódio Maldonado Freitas. -
Domingos Cruz.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho. . ,
Francisco José Pereira.
Francisco de Sousa Dias.
.Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Daniel Leote do Rogo.
João Cardoso Moniz Bacelar.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Garcia da Costa.
José Gregório de Almeida. • José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio Gomes dos Santos Júnior.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel José da Silva.
Página 2
Diário da Câmara do& Deputado*
Mariano Marti as. Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de Sant'Ana o Silva. Raul Leio Portela. Rodrigo Pimenta Massapina. Vasco Borges. Ventura Malheiro Reimílo. . Viriato Gomes da Fonseca. Vitorino Máximo,_do Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que não compareceram:
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Afonso Augusto da Costa. .
Afonso do Macedo.
Afonso de Melo Pinto Voloso.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Ferreira V i dal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Albino Vieira da Rocha.
Alexandre Bar]bodo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier do Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Antão Fernandes do Carvalho.
António Bastos Pereira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Carlos Ribeiro da Silva. . António da Costa Ferreira.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomos.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Pereira Nobre.
B.artolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio Arnaldo de Carvalho.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo Pacheco do Amorim.
Domingos Leite Pereira.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Coelho do Amaral Reis. .
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
Francisco da Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Ilelder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Ferreira do' Oliveira Brás.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Hermano Josó do Medeiros.
Inocêncio Joaquim Camacho Rodrigues.
Jacinto de Freitas.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime Júlio de Sousa.
João Estêvão Águas.
João Gonçalves.
João José da Conceição Caraoesas.
João Josó Luís Darnus.
João Luís Ricardo.
João Maria Santiago Gouveia Lobo Presado.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Xavier Camarate Campos.
Joaquim Brandão.
Joaquim Josó de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Josó António da Costa Júnior.
Josó Barbosa.
Josó Domingues dos Santos,.
José Gomes de Carvalho de Sousa Varela.
José Maria de Campos Melo.
Josó Maria de Vilhena Barbosa Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Josó de Oliveira Ferreira Dinis.
Josó Rodrigues Braga.
Júlio César do Andrade Freire.
Júlio do Patrocínio Martins.
Leonardo José Coimbra.
Liberato Damiâo Ribeiro Pinto.
Página 3
Sessão de 3 de Março de 1921
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José Fernandes Costa.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Vordial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nuno Simões.
Orlando Alberto Marcai.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Henriquos Godinho.
Xavier da Silva.
Pelas 14 horas e 30 minutos, com a presença de 30 .Srs. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à segunda chamada.
Procedeu-se à, segunda chamada, a que responderam 44 Srs. Deputados.
Lê-se acta e dá-se conta do seguinte
Expediente Oficio
Do Senado, comunicando ter sido -rejeitada a emenda ao artigo 2.° da proposta de lei do Senado n.° 378.
Para ô Congresso.
Telegramas
Das Câmaras Municipais de Borba, Sousel, Monforte, Reguengos, Vila Viçosa, Belmonte, Arraiolqs e Fronteira, pedindo que seja mantida a lei do imposto ad valorem.
Para a Secretaria.
Projecto de lei
Dos Srs. Carvalho Mourão e mais quatro Srs. Deputados, estabelecendo uma subvenção. de 150$, mensais, aos membros do Congresso, que não forem funcionários civis -ou-militares.
Publicado no «Diário do Governo», volte para ser submetido à admissão.
O Sr. Leote do Rego: — O Sr. Presidente:—Tenho a informação de que não se apresenta hoje ao Parlamento. O Orador: — Lamento que o país esperasse dezoito dias pela solução da crise, e que agora ainda não venha o Governo ao Parlamento dizer qual é o seu programa. (Apoiados}. O Sr. António Granj o : — Quero completar a pregunta do ilustre Deputado Sr. Leote do Rego : <_ p='p' que='que' câmara='câmara' a='a' apresenta='apresenta' se='se' esta='esta' governo='governo' é='é' quando='quando' _='_' o='o'> O Sr. Presidente: — Julgo que na se-gunda-feira. O Orador: —Sr. Presidente: V. Ex.a, pelo alto cargo que exerce e pelo prestígio do Parlamento, parece-me que deveria fazer sentir ao Sr; Presidente do Ministério que a Câmara lamenta que S. Ex.a não se apresente desde já. (Apoiados). Fica o país até segunda-feira à espera para saber qual o -programa do Governo. (Apoiados). O Sr. Presidente: — O Sr. Presidente do Ministério não se apresenta ao Parlamento por motivo de doença. O Sr.' António Granjo: — Não é razão suficiente. O Sr. Presidente:—Parece-me uma razão máxima. O Sr. António Francisco Pereira:— Sinto que não esteja presente o Governo, mas, como o assunto de que vou tratar é duma alta gravidade, vou referir-me a ele.
Página 4
4
Diário da Câmara dos Deputadas
cou determinado dar protecção ao órgão das empresas, e não às diversas empresas.
Não é justo nem razoável que o Governo esteja,protegendo as indústrias jornalísticas, pretendendo assim impedir que os trabalhadores- da imprensa consigam ver satisfeitas as suas reclamações, aliás muito justas. .
Não tem esta Câmara nada eom o assunto, é certo; não tem de intervir, por isso que os trabalhadores da imprensa têm as respectivas associações de classe para tratarem como entenderem e julgarem mais conveniente dos interesses e direitos que defendem.
O que, 'porém, esta Câmara não pode consentir, sem o seu protesto, é que o Governo intervenha nesto assunto, protegendo por forma que não pode ser aceitável as empresas jornalísticas.
O Sr. Sá Pereira:—Apoiado!
O Orador: — Sinto profundamente que não esteja presente o Governo...
"O Sr. Sá Pereira:—Apoiado!
O Orador:— ...para lavrar o meu protesto pelo que está sucedendo... Apoiados do Sr. Sá Pereira.
O Orador:—... e pedir-lhe imediatas providências, mandando retirar das tipografias os elementos militares que ali estão empregando os seus braços.
Apoiados do Sr. Sá Pereira.
O Orador: — Era dever do Governo mandar recolher a quartéis os elementos militares que estão nas tipografias, impedindo que os trabalhadores da imprensa vejam satisfeitas as suas reclamações.
O Sr. Sá Pereira: — Apoiado !
O Orador : — Os militares juraram pela sua honra e dignidade defender a Nação, defender a bandeira nacional. O que nunca pensaram foi servir para intervir em qualquer movimento grevista.
O Sr. Sá Pereira:—Apoiado!
O Orador: — Embora tenha muita consideração e respeito pelo elemento mili-
tar, devo dizer que neste mcmento está representando um papel que muito repugna à consciência de todos.
O Sr. Sá Pereira:—Apoiado!
O Orador: -=- Chamo a atenção da Câmara para as minhas palavras.
Desejava que o Governo estivesse presente para lhe fazer sentir isto.
Logo que o Governo se apresente no Parlamento me referirei a este1 facto, que não tem precedentes, nem pode continuar.
Apoiados do Sr. Sá Pereira.
O Sr. António Mantas : — Vonho há cerca de dois anos reclamando, pelo Ministério da Instrução, vários documentos que preciso sobre escolas primárias superiores. Por último requeri que me fossem, enviados os originais arquivados no Ministério para que eu pudessa colher neles os elementos de estudo..
Acabam de chegar à minha mão esses documentos, os quais vêm sem ordem nem nexo, e deles não constam as informações que pedi.
Por esta razão tomo a liberdade de os mandar para a Mesa a fim de serem devolvidos para o Ministério da Instrução, insistindo pelo meu pedido em diversos requerimentos. Apelo para o novo titular da pasta da Instrução, esperando que S. Ex.a atenda as minhas reclamações.
Torna-se preciso saber quais as condições pedagógicas em que funcionam as escolas primárias superiores o a qualidade do pessoal docente e menor.
Em conclusão, não me satisfazendo o que me enviaram, que não é o que venho requerendo há perto do dois anos. insisto pelo deferimento dos meus requerimentos.
Assim, tenho a honra de enviar para a Mesa esses documentos, a fim de V. Ex.a os mandar para o Ministério da Instrução.
Logo que' se apresente na Câmara o novo Sr. Ministijo da Instrução apelarei para, S. Ex.a, para que tenham satisfação plena os meus requerimentos.
Página 5
Sessão de 3 de Março de 1921
5
trução, mas voa responder, em nome de S. Éx.a, ao Sr. António Mantas.
Foi justamente deste lado dá Câmara que mais intensamente só clamou para que satisfação fgsse dada a todos os Srs. Deputados que, pelos diferentes Ministérios, requeriam documentos e pediam informações.
E aproveito o ensejo para dizer que acho péssimo o precedente agora estabelecido de o Ministério da Instrução enviar aos Srs. Deputados os documentos originais que deviam figurar nos arquivos desse Ministério; entendo que era dever do Ministério da Instrução, quando se visse na impossibilidade absoluta de dar cumprimento a um requerimento formulado, por um Sr. Deputado, pedir-lhe que se dignasse comparecer naquele Ministério para proceder ao exame dos documentos.
Em nome do ilustre Ministro da Instrução, afirmo também ao Sr. António Mantas que providências urgentes serão tomadas no sentido de dar execução aos requerimentos formulados por S. Ex.a
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Plínio Silva: — Sr.Presidente: o jornal a Época, dê hoje, traz um artigo a que eu não vou responder, nem fazer referências especiais, intitulado «Mais uma
irreparável gaffe», artigo que julgo duma muito especial gravidade, e por isso peço a V. Ex.a para transmitir ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros o reparo que deste Ingar faço sobre o assunto, estando certo de que S. Ex.a, logo que se apresente a esta Câmara, dirá ao país o que julgar absolutamente necessário sobre ele, tanto mais que nesse mesmo jornal vem transcrito um decreto inserto no Diário do Governo de 10 de Maio de 1919, d ata. em que era Presidente do Ministério o actual titular da pasta dos Negócios Estrangeiros.
Limito me, por isso, a pedir a V. Ex.a que chame a atenção do referido Ministro para o caso, ficando certo de que S. Ex.a vai estudar o assunto e dizer a esta Câ-ínara o que julgar conveniente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito -para/ antes da ordem do dia, e os projectos de lei que estão dados para ordem do dia não podem ser discutidos sem a presença dos respectivos Ministros ; por isso levanto a sessão e marco a próxima para segunda-feira à hora regimental, com a ordem do dia que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 3õ minutos.