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REPUBLICA ^ff PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
EM 8 DE MARÇO DE 1921
Presidente o Ex."0 Sr. Bilio Correia da Silva Marcai
Secretários os Ex.mo' Sre.
j Baltasar de Xlmtiii Teíieira l António Marques das Neves Mantas
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados..
Dá-se conta do expediente.
Lê-se a acta, que se aprova quando se verifica haver número regimental.
Antes da ordem do dia.— Ninguém usa da •palavra nesta parte da sessão, sendo admitida uma proposta do Sr. Mantas para haver sessões nocturnas.
Primeira parte da ordem do dia.— Procede-se à eleição de três vogais para o Conselho Colonial, trocando explicações com a Mesa o Sr. Domingos Cruz.
Segunda parte da ordem do dia.—Dá-se conta de uma alteração na comissão de finanças.
Continua o debate político pela apresentação do Ministério presidido pelo 6V. Bernardino Machado.
O Sr. António Gr anjo, que ficar a com a palavra reservada da sessão anterior, conclui o seu discurso, seftuindo-se os Srs. Leote do Rego e Cunha Leaí, i
O debate fica pendente. ,
Antes de se encerrar a sessão.— O Sr» Alves dos Santos troca explicações com o Sr. Presidente do Ministério acerca de acontecimentos de ordem pública na cidade do Porto
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Parecer.— Requerimentos.
Abertura da sessão às 15 horas e õ minutos.
Presentes à .chamada 61 Srs, Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai! Afonso de Macedo.
Afonso de Melo Pinto Veloso. Alberto Jordão Marques da Costa. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa., Álvaro Pereira Quedos. António Albino Marques de Azevedo. António Bastos Pereira. António da Costa Godinho do Amaral. António Dias. António Francisco Pereira. António Marques das Neves Mantas. António Pais Rovisco. -António Pires de Carvalho. António dos San toa Graça. Augusto Dias da Silva. Augusto Joaquim Alves dos Santos. Augusto Pires do Vale. Augusto Rebelo Arruda. Baltasar de Almeida Teixeira. Constâncio Arnaldo de Carvalho. Domingos Cruz.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado. Eduardo Alfredo de Sousa. Estêvão da Cunha Pimentel. Evaristo .Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
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Diário da Câmara dos Deputados
Josó Garcia da Costa.
José Gregório de Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Monteiro.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
Júlio Augusto dá Cruz.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel Josó da Silva.
Mariano Martins.
Nuno Simões.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Carlos António Joaquim Ferreira da P^onseca. António Joaquim Granjo. António Maria da Silva. António de Paiva Gomes. Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino. Carlos Olavo Correia de Azevedo. Custódio Martins de Paiva. Domingos Leite Pereira. Helder Armando dos Santos Ribeiro. Hermano José de Medeiros. João José Luís Damas. João Luís Ricardo. Joaquim Brandão. Joaquim Ribeiro de parvalho. Jorge de Vasconcelos Nunes. José Domingues dos Santcs. José Gomes de Carvalho Sousa Varela. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. Júlio do Patrocínio Martins. Liberato Damião Ribeiro Pinto. Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Vasco. Guedes de Vasconcelos. Vergílio da Conceição Costa. Srs. Deputados que não compareceram à sessão: Afonso .Augusto da Costa. Alberto Álvaro Dias Pereira. Alberto Carneiro Alves da Cruz. Albino Pinto da Fonseca. Albino Vieira da Rocha. Alexandre Barbedo Pinto Antão Fernandes de Carvalho. António Albino de Carvalho Mourão. António Augusto Tavares "Ferreira. António Cândido Maria Jordão Paiva Manso. António da Costa Ferreira. António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho. António Joaquim Machado do Lago Cerqueira. António José Pereira. António Lobo de Aboim Inglês. António Maria Pereira Júnior. Augusto Pereira Nobre. . Custódio Maldonado de Freitas. Diogo Pacheco de Amorim. Francisco Alberto da Costa Cabral. Francisco Coelho do Amaral Reis. Francisco Cotrim da Silva Garcês. Francisco da Cruz. Francisco Gonçalves Velhinho Correia. Francisco Josó Fernandes Costa. Francisco Josó Martins Morgado. Francisco Manuel Couceiro da Costa. Francisco José de Meneses Fernandes Costa. Francisco Manuel Homem Cristo. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. Henrique Vieira de Vasconcelos. Inocêncio Joaquim Camacho Kofluí-gues. Jacinto de Freitas e Jaime Júlio de Sousa.
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João Estêvão Aguas.
João Gonçalves.
João José da Conceição Camoesas.
João Maria Santiago Gouveia L&bo Prezado.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
£João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Xavier Camarate Campos.
Joaquim José de Oliveira.
José Barbosa.
José Rodrigues Braga.
Júlio César de Andrade Freire.
Júlio Gomes dos Santos Júnior. >
Leonardo José Coimbra.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel José Fernandes Costa.
Manuel José da Silva.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Orlando Alberto Marcai.
Raul Leio Portela.
Tomás de Sousa Rosa.
Vitorino Henriques Godinho.
Xavier da Silva.
Pélas 14 horas e 45 minutos, principiou a fazer-se a chamada,..
O Sr. Presidente: — Estão presentes 38 Sr s. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Foi lida a acta, que foi aprovada quando houve número regimental, sendo lido o' seguinte
Expediente
Pedido de licença
Do Sr. Sousa Rosa. trinta dias. Concedido. Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente:—Vou consultar a Câmara sobre «o pedido de urgência feito pelo Sr. António Mantas para o seu projecto de lei para a Câmara funcionar em sessões nocturnas.
Foi concedida a urgência para a seguinte proposta:
Considerando que, pelo artigo 11.° da Constituição Política, a sessão legislativa terminará em 2 de Abril próximo futuro;
Considerando que, pelo n.° 3.° do artigo 26.°, compete ao Congresso da República orçar a receita e fixar a despesa da República, anualmente, tomar as contas da receita e despesa de cada exercício financeiro e votar. anualmente os impostos; e
Sendo conveniente acabar com o regime de duodécimos em que se tem vivido e votar os orçamentos, dando-se cumprimento às disposições da Constituição:
Proponho que sejam marcadas sessões nocturnas durante o corrente mês e que nelas se trate exclusivamente da aprovação dos orçamentos.
Sala das,Sessões, Março de 1921.— António Mantas.
ORDEM DO DIA
Primeira parte
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à eleição de três Srs. Deputados para fazerem parte do Conselho Colonial.
Interrompo acessão por vinte minutos a fim de se confeccionarem as listas.
Foi interrompida a sessão.
Eram 14 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
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O Sr. Domingos Cruz (para interrogar a Mesa): — Peço a V. Ex.a a fineza de me informar se a lista é completa ou incompleta.
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O Orador : — Registo a excepção que se faz com esta eleição, pois que ó costume para as eleições de comissões fazerem-se representar as minorias. j
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Para as eleições regimentais o Regimento manda que as-5>im se proceda, mas a lei que determinou a representação do Congresso no Conso-]ho Colonial nada diz a esse respeito; c, assim, procede- se da forma que geralmente é usada.
S. Ex.a não reviu.
Procede-se à chamada.
O Sr. Presidente: — Convido para es-crutinadòres os Srs. Evaristo de Carvalho e Costa Júnior.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: — : Deram entrada na urna 61 listas : o resultado da eleição foi o -seguinte :
VotOH
Mariano Martins (eleito) ..... 48
Sá Cardoso (eleito) ....... 39
Viriato da Fonseca (eleito) .... 37
Jaime Coelho ........ ... 28
Ladislau Batalha ...... . „ 2
Plínio Silva ......... . . l
Listas brancas, 5.
O Sr. Presidente : — Vai entrar- se na segunda parte da ordem do dia.
Para um negócio urgente pediu a palavra o Sr. Alves dos Santos ; para não interromper o debate, eu darei a palavra a S. Ex.a antes de se encerrar a sessão.
O Sr. Alberto Jordão (em nome da comissão de finanças) : — Comunico a V. Ex.a que 'a comissão de finanças, na sua sessão de hoje, em substituição do Sr. António Maria da Silva, para presidente, elegeu o Sr. Vitorino Guimarães.
parte
Continuação do debate político sobre a organização do Ministério da presidência do Sr. Bernardino Luís Machado ttnimarães.
O Sr. António Granjo : - — Se alguma crise se adequa admiravelmente às considerações por mim ontem produzidas, c justamente a 'crise actual!
Em volta da pasta da Justiça feriu-se, na organização deste Ministério, a mais formidável batalha dos últimos tempos.
Há ainda um outro aspecto da mesma crise que eu quero frisar: o alheamento, quási absoluto, por parte da opinião republicana, pelo prolongamento, em muitos dias, da mesma crise!
E se há ao mesmo tempo alguma cous.a que preocupe a opinião republicana, é justamente Osse prolongamento.
Se é certo que a opinião republicana não compreende que se lute entre republicanos, om combates que têm tomado proporções de quási duelos pôs soais, é também certo que a opinião republicana está absslutamentc farta de Ministérios de concentração, e quere e exige a organização de partidos fortes dentro da República, que dêem à vida política o necessário equilíbrio que dará essa hora de paz e de tranquilidade quo todos precisamos.
E para essa organização que o Partido Republicano Liberal não regateará nem actos nem acções para conseguir Osse objectivo político.
Por isso mesmo, em meu humilde parecer, entendo que se havia algum nome contraindicado para a organização de um Governo neste momento - prestando as homenagens devidas •— esse nome era precisamente o do Sr. Bernardino Machado.
S. Ex.íl. após a sua acção como Senador depois do dezembrismo, é para o país como um pendão de guerra.
Vozes: •— Apoiado! Vozes: — Não apoiado!
O Orador: — S. Ex.a está habituado à minha franqueza e sabe que não digo isto por um simples truc político, pois estas palavras me saem da boca tam sincera e lealmente como a água pura e ai de um rochedo.
Permita-me S- Ex.ft qne eu lembre um pequeno episódio passado em Fiança.
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Lémbro-me da conversa que então tivemos.
Eu disse a S. Ex.a que, segundo as informações que tinha, se preparava uma revolução contra o Governo, e que os espíritos no Corpo Expedicionário Português estavam convencidos de quo essa revolução se faria durante a guerra ou após ela.
Poucos meses depois o Sr. Bernardino Machado era destituído da Presidência da República por um acto revolucionário e expulso do país por aqueles que tinham assaltado o Poder.
Pois essa revolução encontrou no Cor^ pó Expedicionário Português não uma demonstração de repulsa, mas um eco de simpatia.
Vozes : — Não apoiado.
O Orador:—Ouvi alguns «não apoiados» de ilustres Deputados que estiveram no front. Mas devo explicar que os sentimentos que nessa ocasião se patenteavam no Corpo Expedicionário Português eram de desagrado, em virtude de se não ter dado cumprimento ...
Interrupção.
Q Orador: — Não podia referir-me aos oficiais republicanos que estavam na frente e que, tendo-os ouvido, sabia que estavam cheios de fé pela vitória dos aliados e que se encontravam dispostos a todos os sacrifícios pela sua Pátria.
Nas minhas palavras refiro-me a esses defetistas, que eram as unidades que se-haviam recusado a ir para a guerra e estavam na frente.
Os factos não se passaram há muito tempo, e não tenho medo de dizer a verdade.
O Sr. Plínio Silva (interrompendo]: — Creio que V. Ex.a pertenceu a infantaria n.° 22. Essa unidade foi para a frente e não me consta que se tivesse dado o mais pequeno .acto de indisciplina.
O Orador/.—Folgo de poder prestar a minha hornpnagein a infantaria 22, que na noite de Santo. António suportou um formidável choque dos alemães, tendo em pouco mais de .uma hora um número de baixas bastante considerável.
Folgo de ter ocasião de dizer que nunca esse batalhão se indisciplinou, e que se porventura não, fez oferecimentos, jamais se negou ao cumprimento do seu dever, e que a sua admirável resistência oferecida aos inimigos., se foi devida, em grande parte, aos belos soldados de que ura composto, foi também consequência, em grande parte, do admirável núcleo de oficiais que estavam à sua fronte. (Apoiados}.
Esse batalhão, se porventura estivesse devidamente comandado, teria feito mais. Infelizmente, esse batalhão precisou de ter cinco ou seis comandantes, e entre esses comandantes um houve que já tinha afirmado qualidades de combatente o de republicano.
Outros houve que, tendo sabido organizar os serviços do batalhão, muito havia a esperar da sua acção na guerra." (Apoiados).
Pois esse batalhão, ainda até hoje não recebeu, por parte dos Governos da Jxo-pública, o apreço dos seus serviços relevantes prestados na guerra.
O Sr. Plínio Silva: — O que é para lastimar.
O Orador: —Depois deste parêntesis, dovo dizer, sem quo isso constitua o mais pequeno aviso e sem ter a pretensão de fazer profecias que, se porventura enveredarmos num regime de violências, especialmente pelo que toca a partidos e a sentimentos, como as mesmas causas produziram sempre os mesmos efeitos, regressaremos a uma época de perturbações, regressaremos a um período de incertezas.
Compete-me, jjor iim, explicar a atitude do meu partido por ocasião da resolução da crise passada, de que saiu o Governo actual.
O meu partido aconselhou ao Sr. Presidente da República a dissolução, como conveniente para a Pátria.
A dissolução não é apenas unia aspiração por parte da Nação e da Sepública, que estão sempre consubstanciadas o confundidas, mas é -um preceito constitucional, que aconselhamos com sinceridade, devido ao momento que atravessamos.
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permitisse a dissolução, três Parlamentos foram dissolvidos durante os dez anos da vigência da Repúbiica.
Uma voz: — E o resultado? Qual íoi o resultado?
O Orador: — Disse que as me&mas causas produzem os mesmos efeitos. E a esse efeito podemos chamar fenómeno.
Não se trata apenas de dissoluções violentas por parte dos elementos de Pimenta de Castro, ou por parte dos elementos do dezeinbrismo.
Talvez seja por terem vergonha que esses factos se, tivessem dado que não se tem dado a dissolução.
Não devemos ter vergonha dos factos; os factos não são vergonhosos, as atitudes é que são vergonhosas.
Eu já disse aqui que a dissolução era requerida, quando mais não fosse, para se saber o que pensa a opinião nacional dos diversos grupos parlamentares, como o Partido Liberal, o Partido Popular, o Partido Democrático, o Grupo Dissidente e o Partido Reconstituinte.
Os parlamentares não quiseram a dissolução, não quiseram a resignação do seu mandato, não quiseram saber o que deles pensava a opinião nacional.
Sr. Presidente: é meu parecer que, logo que foi aprovada a dissolução, o Parlamento se devia ter dissolvido e proceder a nova consulta ao país. Foi um erro, como erro foi prolongar as constituintes. (Apoiados).
São erros que a política, como a natureza, nunca perdoam.-
Não são só estas as razões, por que o Partido Republicano Liberal deseja a dissolução; ó também porque há assuntos duma grande transcendência, e a respeito dos quais é necessário que o píiís se pronuncie.
Temos a questão dos abastecimentos, em que uns propugnam pela liberdade de comércio graduada, até chegar à livre concorrência, e outros propugnam e defendem a restrição pelo tabelamento.
Há ainda, em relação à^política económica e financeira, aqueles que querem uma protecção eficaz à lavoura, ao comércio e à indústria nacionais, e aqueles que querem a todo o transe o bíiratea-rnentò da vida, mesmo com o sacrifício
das precárias circunstâncias em que vivem a lavoura, o comércio e a indústria nacionais.
jdi indispensável, pois, que a respeito destes magnos assuntos o país se pronuncie, e até hoje, a não ser por representações das classes respectivas, por um ou outro'comício, ou pelo que os jornais dizem, o país não se pronunciou sobre eles, e, assim, nós continuamos sem saber ao certo se estamos ou não conformes com a vontade da Nação.
Sr. Presidente: ainda há poucos dias iia Inglaterra, só porque se levantaram divergências a respeito do cumprimento do Tratado da Paz, algumas vozes pediram a dissolução do Parlamento, para que a tal respeito o povo se pronunciasse, ííós nem mesmo em relação às mais graves questões internas, quer de carácter político, quer de carácter ecoriómieo, quer de carácter financeiro, nos julgamos obrigados a fazer novas consultas ao povo. (Apoiados).
Ainda, Sr. Presidente, e em poucas palavras, devo explicar à Câmara e ao país as razões por que o Sr. Tomé de Barros Queiroz, ilustre presidente do Directório do Partido Republicano Liberal, não organizou Ministério. Os representantes do Partido Democrático tinham apontado os nomes dos Srs. Brito Camacho, Tomé de Barros Queiroz e Afonso Costa, para organizarem Ministério.
Sabido, como era, que nem c Sr. Afonso Costa, nem o Sr. Brito Canacho, por várias vezes terem manifestado» a sua firme vontade de não organizarem Ministério, desta vez fugiriam à sua atitude irredutível, o Partido Democrático quis apenas, lançando estes nomes, definir, por assim dizer, qual deveria ser a bitola dos homens públicos que haviam ie presidirão Governo.
Encontraram os partidos, realmente, um nome assim: é o do Sr. Bernardino Machado, um dos homens m us experimentados da República, e que não obs-tante as suas responsabilidadeis, tem dis-frutado as mais altas situações, sem jamais ter pensado nos seus cómodos pessoais, e tendo sempre em mira o bem estar do regime. (Apoiados).
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do o primeiro posto dentro dos organismos do seu partido, não deveria fazê-lo senão dentro da fórmula definida pelo partido, com a aprovação do Directório e dos outros organismos partidários, e a vontade liberal tinha-se manifestado no último 'Congresso, e pela sua imprensa, por forma a não consentir a organização dum Ministério de concentração sob a responsabilidade do nome dum liberal.,.
O Sr. Tomé de Barros Queiroz, entretanto, foi encarregado de organizar uni Ministério de concentração para viver com este Parlamento, e se eu formulei a opinião da minoria liberal em relação à difi culdade de organizar um Ministério estável com o actual Parlamento, e os factos têm-se encarregado sucessivamente de me dar razão, essa opinião foi inteiramente perfilhada pelo Sr. Tomé de Barros Queiroz.
Por isso esse ilustre homem público não pôde por forma nenhuma encarregar-se do honroso convite que o venerando Chefe do Estado lhe tinha cometido.
Está, pois, definida a atitude do Partido Republicano Liberal.
Desejarei que as minhas apreensões sejam vãs e que às palavras que eu proferi e que provocaram dalguns lados da Câmara «não apoiados» na1 o corresponda nem a realidade presente nem um futuro próximo.
Desejarei que o Sr. Bernardino Machado encontre na Presidência do Ministério niciiores facilidades e uma sorte maior do que teve nos últimos dias do seu elevado cargo de chefe do Estado.
Vão expressos nesta afirmação os desejos profundos de todos os republicanos liberais.
Tenho dito. .
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando [devolver as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Os apartes do Sr. Plínio Silva não foram revistos por S. Ex.a
O Sr. Xeote do Rego (que fala da tribuna):— Sr. Presidente: às razões que há tempo expus justificativas do meu arrojo de vir a esta tribuna, tenho a acrescentar o meu desejo de ser ouvido por S.
Ex.a o Sr. Presidente do Ministério sem o obrigar a sair do seu lugar, visto que as más condições acústicas desta sala não permitem que S. Ex.a, sentado na sua cadeira, ouça os oradores que estão distantes:. N
Sr. Presidente: serei breve, tanto mais que a minha saúde é hoje um pouco precária.
Começarei por afirmar bem alto, .em meu nome e no dos ilustres Deputados independentes, devidamente autorizado por eles, que não constituímos grupo pqíítico algum.
Todos nós, homens de maior idade e já de cabelos brancos, sabemos muito bem o que queremos e aquilo que não queremos.
Pretendemos somente o prestígio da República e não queremos que ninguém imagine que temos aspirações a pastas nem que tal idea nos delermina á darmos os nossos 21 votos.
Sr. Presidente: desejo cumprir agora o dever muito grato para mim de saudar comovidamente o actual Governo, e em primeiro lugar o Sr. Bernardino Machado. Não me cega essa grande amizade que sempre tive por S. Ex.a e que nunca deixou de ser grande mesmo quando entre mim e S. Ex.a me apareceram um dia as grades da fortaleza do S. Julião da Barra.
ji/ grande essa amizade nias é maior ainda essa solidariedade, que durará eternamente, que a tudo resiste, quando se encontram dois homens aos quais o infortúnio e a injustiça dos outros um dia impeliu para o mesmo destino. E essa solidariedade fica para sempre, quer ela seja entre astros de primeira grandeza e simples poeira cósmica, quer ela seja entre potentados e vagabundos.
O Sr. Bernardino Machado, homem ilustre, pelo seu coração sensível e bom e pelas suas altas virtudes cívicas, merece o respeito de todos os cidadãos, quer sejam ou não republicanos, contanto que não alberguem na alma ninhos de serpente.
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representando muita abnegação e maito espírito democrático.
Seria humano e legítimo que S. Ex.a, que tanto sofreu, atirado para o estrangeiro violentamente, expulso do lugar a que tinha direito, enxovalhado lá fora pelas agências do dezembrismo, que S. Ex.3, digo, se afastasse da política e fosse passar o resto da sua vida na doce quieti-tude da sua família, tranquilamente; S. Ex.a, porém, não o fez e aceitando neste momento o cargo 4e Presidente do Ministério mostrou que é um grande cidadão e um grande patriota.
Esse seu gesto está merecendo o maior aplauso no estrangeiro, e que ele realmente é útil para a Pátria e para a Republica afirma-o a raiva com que os inimigos do regime estão neste momento atacando S. Ex.a
Ninguém pode esquecer os serviços prestados pelo Sr. Bornardino Machado.
Eu n5,o posso esquecer que se é certo que muitos republicanos, no número dos quais eu me conto, quando os partidos só combatiam mais vivamente do que seria para desejar, andavam por esse país fora a explicar ao povo a grande vantagem de se fazer a União Sagrada; se é certo que muitos podem reivindicar a honra de terem contribuído para essa união, a verdade também é que a S. Ex.â pertenceu a honra de a efectivar. Poderá ossa obra ter muitos pais e muitas mães, mas permita-me S. Ex.* que lhe diga que foi a «parteira» da União Sagrada.
A «criança» não saiu como seria para desejar. Faltou-lhe talvez uma perna ou um braço, mas a culpa não foi de S.Ex.a o Sr. Bernardino Machado, que se esforçou sempre por fazer a união de todos os republicanos e que, à hora em que da Rotunda partia o primeiro tiro de canhão, estava falando com o chefe do Partido Unionista, convencendo-o a entrar para a União Sagrada.
Não posso esquecer que depois da nossa entrada na guerra foram enviados ao nosso país navios estrangeiros, ingleses e franceses, para saudarem a República Portuguesa e não posso osquecor que uma força dum desses navios, dum couraçado inglês, desembarcou com armas na mão para vir saudar em especial a pessoa do Sr. Bernardino Machado.
De resto,, ninguém pode esquecer as
excepcionais deferências que S. Ex.a recebeu quando visitou a Inglaterra, Ver-dnn e o rei da Bélgica.
Mesmo depois, no exílio, â hora em que de Sidónio partiam os maiores enxo-valhos para S. Ex.a, o Sr. Bernardino Machado era recebido pelas mais altas personalidades dos países estrangeiros.
Podo S. Ex.a praticar erro?- durante o seu Qovêrno, poderá ser pouco feliz, mas não há dúvida de que o sou"gesto, deter constituído Governo neste momento, representa um altíssimo serviço ao país.
Cumpre-me agora saudar os ilustres colegas dê S. Ex.a
Todos eles são homens que muito tom trabalhado pela República, e todos ,êles, quási, têm sofrido por ela, e o Sr. Álvaro de Castro deixou em Moçambique rasto brilhante como governador, chefe militar e diplomata, e o Sr. Álvaro de Castro teve a cabeça a preço.
Entre eles um ainda conserva, possivelmente ainda, nas costas os vestígios do azorrague do dezembrismo. Outros conheceram a cadeia, e merece especial referência um, que não sendo parlamentar, é um homem de sciência, o Sr. Bredero-de, Ministro da Marinha.
Eu, Sr. Presidente, permito-me falar ainda em nome dos meus colegas independentes, para o que fui autorizado, dizendo que me considero satisfeito devidamente, por ver que o Sr. Presidente da República, que quis dar-nos & honra de ouvir a nossa opinião, acoitou a forma que lhe indicámos.
Não há dúvida que todas as concentrações fracassaram.
Nenhum partido poróm hoje pode governar sòsinho. e qualquer outra concentração que se fizesse estava sujeita ao mesmo fracasso.
Foi nossa opinião que o Governo de via ser confiado a uma alta figura da República, sem estreitas ligações partidárias, e tanto melhor que se escolhessem os leaders dos partidos, come foz o Sr. Bernardino Machado.
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xou passar tantos dias sem vir a esta Câmara, e sobretudo que antes da declaração ministerial fizesse declarações na imprensa: uma relativa à ordem pública, outra referente às. intenções financeiras do Governo.
No tocante à ordem pública, o Governo declarou que reinava a paz em Varsóvia, e que havia tranquilidade absoluta, e no emtanto, vinte e quatro horas depois, publicava nos jornais em letra muito grande uma nota, que creio oficiosa, porque não foi desmentida, sobre um .comando único de forças.
Quanto às afirmações feitas pelo Sr. Ministro das Finanças, o meu velho amigo Sr. António Maria da Silva, elas visam a dizer que não havia razões para temores, pois que já havia dinheiro, que o porão estava cheio de dinheiro,, tanto assim que se tinha já feito um pagamento adiantado.
O Sr. Pais Rovisco (interrompendo): — Descobriu-se uma mina. de ouro.
x
O Orador: — Sr. Presidente: eu li com toda a atenção a declaração ministerial, e se bem que não posso deixar de apresentar os meus cumprimentos ao Governo pelas afirmações que fa/, que são bem republicanas e patrióticas, não posso no emtanto deixar de fazer alguns reparps.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, é para lamentar que esse documento não laça uma pequena referência sequer à marinha de guerra portuguesa, essa marinha de guerra, Sr. Presidente, que tem merecido, sem dúvida, as maiores atenções do País inteiro e que merecem sempre as atenções por parte do Sr. Bernar-dinp Machado.1
E certo que esta marinha de guerra não teve a mais pequena referência na declaração ministerial, se bem que ainda há muito pouco tempo tivesse dado um sinal de si, mandando um cruzador à América, onde foi recebido com as maiores atenções. -
Na passagem relativamente à instrução, eu vejo que S. Ex.a tem a intenção de a melhorar o mais possível; no emtanto eu, neste ponto, sou de opinião, conforme já tive ocasião de dizer a S. Ex.a que se deve enviar para o estrangeiro um número relativamente grande de es-
tudantes^ a fim de poderem frequentar as escolas de Inglaterra, da França e da Bélgica, etc., pois estou certo que eles, quando'regressarem a Portugal, serão mais portugueses do que eram,-passando com uma certa dificuldade por certas ruas de Lisboa.
Não posso também concordar com o que S. Ex.a diz relativamente à política internacional e à Liga das Nações.
Diz S. Ex.a que confia que nunca mais serão possíveis .atentados contra a nossa integridade.
Permita-me também S. Ex.a que lhe diga que discordo de S. Ex.a, e assim lembro a conveniência da leitura desse memôrandum não há muito tempo publicado por um Ministro alemão sobre a divisão das nossas colónias.
Sr. Presidente: no tocante h nossa representação diplomática, eu já tive ocasião -de dizer nesta Câmara qual a minha opinião, tendo apenas a acrescentar que julgo urgentíssimo que se rejuvenesça a nossa diplomacia. E ela exercida por homens respeitáveis, com grandes serviços à Eepública, por homens que já têm prestado muitos serviços depois da guerra, mas eu desejaria que eles possam acompanhar essa evolução que se tem dado na diplomacia de todo o mundo, sendo vigilantes, sempre atentos, e não desdenhando absolutamente subindo as escadas do Ministério dos Estrangeiros a tratar dos interesses dos nacionais, e não fazendo cousa alguma que possa sequer parecer tendência a desnacio nalizar. Eu já tive ocasião de dizer, quando me referi aos factos que se passaram no Brasil, que tenho muita consideração pelo actual embaixador nesse país, que S.Ex.a possui uma grande inteligência, que é um grande matemático, mas há situações, há dificuldades que não se resolvem com integrais, mas actuando e acudindo logo desde começo.
^ Quem sabe, Sr. Presidente, se o Sr. Duarte Leite viesse a Lisboa explicar o que se tem passado, não seria de um altíssimo proveito para os dois países, e que completamente desaparecesse esse mal entendido?
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Todos sabem que, apesar de todos os protestos de paz, de todas as coníerên-cias e de todas as sessões da Sociedade das Nações, nós vemos na América e na Inglaterra uma iebril actividade nos seus arsenais.
Nós mantemos as melhores relações com esses dois -países, mas eu, como militar, tenho a convicção de que, se amanhã houver um choque entre essas nações, o nosso arquipélago dos Açores não estará comprometido, mas qualquer das duas nações pretenderá transformá-lo numa base naval. O que está indicado é que tenhamos a maior previdência, colocando essas ilhas na situação de poderem manter--se absolutamente neutrais, ainda que seja pela força das armas, julgando também da maior conveniência nomear-se um alto comissário para os Açores, porque isso já se fez com um excelente resultado.
O Sr. António Granjo aludiu às palavras do Sr. Presidente do Ministério, e eu compreendo bem S. Ex.a, pois se referiu nem mais nem menos ao templo dos Jerónimos.
Sr. Presidente: eu sou daqueles que não costumam molestar os mortos, e tenho por eles um grande respeito. De rosto, mesmo na Rússia, quando os carrascos de Lenine acabam de matar alguém, tiram a gorra; em França quando se fuzila alguém, o polotão passa em braço armas e os cornetas tocam a marcha da ordenança.
Se alguém não respeitou o cadáver desse homem, que se encontra hoje nos Jerónimos, não fomos nós, mas sim um correligionário seu. que, a golpes de espada, duma espada que não teve a coragem de brilhar ao sol de África ou da Flandres (Apoiados), quebrou o seu tá-mulo num gesto de incompreensível desespero.
Eu tenho, repito, um grande respeito pelos mortos. Mas eu não posso neste momento deixar de fazer bem alto, para que todos me ouçam, uma afirmação bem solene e bem categórica. Quando, amanhã, tudo se preparar para conduzir aos Jerónimos os corpos de dois soldados desconhecidos, mortos em campanha, muitos republicanos hão-de certamente impedir que tal se realize porque não é ali o lugar que lhes compete. (Muitos apoiados). O lugar desses heróis é na Batalha
ou em S. Vicente, onde estão, é certo, corpos de róis e de príncipes;, mas onde não têm pousada traidores à Pátria. (Muitos apoiados). Quando o Governo deste País se resolver a construir um panteão para recolher os restos dos grandes homens, nós poderemos então fazer a selecção e levar para lá apenas aqueles que devem sair dos Jerónimos, Herculano, João de Deus, Vasco da Gama e ainda os que têm sido imperdoàvelmente esquecidos, como Mousinho de Albuquerque e Baptista de Andrade.
Vou partir para o estrangeiro dentro em breves dias. Lá de fora acompanharei sempre com muito interessa a obra do Sr. Presidente do Ministério, certo, todavia, de que ele há-de empregar todos os seus esforços para dignificar a. República e prestigiar o nome da sua Pátria.
O discurso será publicado \ia integra,, revista pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas qae lhe foram enviadas.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: depois duma longa, duma enervante crise política, durante a qual mais uma vez a ambição e a vaidade de muitos e a insuficiência de todos se manifestaram claramente, temos constituído um Governo. Bem ou mal formado que ele seja, fácil ou difícil que resulte a aglutinação de todos os elementos que o compõem, e muito embora ele possa significíir para alguns a vitória daquela política que eu defino pela frase tira-te lá tu para me pôr eu, o certo é que temos um Governo.
Fartos estamos já todos de crises ministeriais. Todos somos culpados no erro por as ter provocado, mas é necessário acabar com elas duma vez para sempre se quisermos firmar o nosso crédito lá fora e pedir o auxílio, sem o qual não poderemos sair deste atoleiro de vergonhas e de miséria.
Neste Ministério estão duas figuras que nos merecem a mais profunda, simpatia: uma a do Sr. Júlio Martins., chefe do Partido Popular, espírito culto e alma de verdadeiro republicano e português; outra a do Sr. Brederode, uma das mais altas figuras da nossa terra e um republicano da velha guarda.
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uma das mais altas figuras da República Portuguesa: acresce ainda que desse Ministério fazem parte homens aos quais, a todos eles, a República muito deve em sacrifícios, em lutas e em amor nunca nunca desmentido, hometfs de entre os quais, sem ofensa para ninguém, me permito destacar dois que são meus amigos: o Sr. Domingos Pereira, cujas qualidades de carácter e de inteligência me acostumei há muito a apreciar, c o Sr. Álvaro de Castro, meu velho companheiro de Santarém, e ainda um terceiro com quem não tenho relações, mas que me ficaria mal se. neste momento, não lhe prestasse a minha homenagem: o Sr. António Maria da Silva. Isto quere significar, portanto, que o Partido Popular vai dar ao Governo um apoio que eu me permito não classificar de leal, porque o adjectivo anda por aí muito deturpado; é um apoio sincero, ó um apoio que republicanos devem a outros republicanos, dizendo a verdade, dizendo claramente aos outros que vão por uaau caminho quando em nossa consciência entendamos que por mau caminho eles vão, mas sempre sem o intuito de derrubar o Governo, sempre sem conchavos ; não andaremos pelos corredores,* às horas escusas da madrugada, a conchavar combinações políticas, não procuraremos aquela hora fatídica da meia noite, metidas dentro da algibeira as moções que havemos de disparar aos nossos amigos, nunca duvidaremos da sua lealdade, do seu • bom desejo de acertar e se, porventura, não souberem acertar é porque o erro é próprio dos homens e a ninguém fica mal dizer que os outros erraram quando há o intuito honesto de colaborar com eles e não o intuito de os tirar daqueles lugares para lá ascender.
Constituíu-se o GovOruo e logo naquela quarta edição, que promete ainda prolongar-se, da sua crítica à constituição do Governo, nós ouvimos a vigorosa oratória do Sr. António Granjo, dizendo aqueles princípios constitucionais que o fazem sempre elevar no espírito da Câmara, aquele conceito ein que é justo sor tido.
O Sr. António Granjo condenou os Governos de concentração. S. Ex.a censurou este Governo por ser um Governo de concentração. O argumento é sempre o mesmo que aparece nestas ocasiões. Os
Governos do concentração têm provado mal; é um argumento negativo, não prova que os Governos dum só partido provassem melhor.
Esse argumento leva-nos a preguutar à nossa consciência se porventura aquele Ministério, presidido pelo Sr. Fernandes Costa, e que os acasos da política não permitiram que tivesse chegado a ocupar o seu lugar, se tivesse continuado, se as condições da vida portuguesa seriam diferentes. Não. As dificuldades são grandes, são quási insuperáveis, ó preciso a boa vontade de todos para se conseguir alguma cousa.
i Os partidos políticos, dizein. têm maior homogeneidade!
j Mas nós conhecemos essa homogeneidade! Conhecemos, por exemplo, a homogeneidade do Partido Liberal.
As mesmas lutas que se dão com Ministérios de concentração, se haviam de dar estando nas bancadas do Governo o Partido Liberal. \ <_:_ que='que' a='a' apoiados.='apoiados.' é='é' chegaram='chegaram' misturar='misturar' p='p' três='três' se='se' por='por' aunca='aunca' patrulhas='patrulhas' formado='formado' não='não' ele='ele'>
Vozes : — Não apoiado.
O Orador: —.Todos nós sabemos que. através destas latas políticas, está da parte do Sr. António Granjb um objectivo duplo. Primeiro: subir com o seu partido às cadeiras do Governo para triunfar de todos os outros partidos. Segundo: (uma vez na posse do Governo, fazer triunfar a sua patrulha sobre as outras duas! (jfft-sos).
Sr. Presidente: o Sr. António Graiijo 6, na vida política portuguesa, o campeão contra as dissidências.
S. Ex.a, com ar desdenhoso, aquele ar que provém da consciência do ter um forte partido atrás de si, diz: só há dois partidos: o Partido Liberal e o Partido Democrático.
Tudo o mais são agregados de ambições de novos, que querem ocupar lugares a que os seus méritos pessoais não dão direito.
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pio do triunfo certo dum novo num país de medíocres!
Na opinião de S. Ex.a os únicos partidos que têm direito a governar são os partidos Liberal e Democrático. Mas então ou o Partido Democrático se alia ao Liberal e vão os dois juntos, numa — permita-se-me o termo— mancebia quo não é compreendida pelos seus partidários, fazer Governo — foi esta a tentativa Abel Hipólito — ou vai para o Poder um só, apoiado pelo outro.
Como, porém, oa^çonchavos feitos nos corredores pelos partidários mais graduados não conseguem vencer a barreira que encpntrcim aos seus correligionários, a breve trecho sê verifica que qualquer dessas combinações é inviável.
Besta, pois, uma solução.
Neste ponto, devo confessar, ó lógico o Sr. António Gr anjo.
j Ou. governam os democráticos ou governam os liberais, e, como qualquer deles não tem, isoladamente, apoio parlamentar, venha a dissolução! Cá está o ponto visado.
Mas cá vem mais uma vez a pregunta : ^O que é o partido Liberal? ^Nesta hora em que correm boatos, como os de ontem, de que se preparam assaltos às casas de republicanos, e em que os republicanos têm porventura a cabeça a preço5, que confiança pode ter o Sr. Presidente da República em entregar o Poder aos-liberais? O Sr. Afonso de Macedo: — O Sr. António Grau]o demitiu um funcionário para no dia seguinte o fazer dirigente do Par-' tido Liberal. O Sr. António Granjo: Diversos apartes. K possível. O Orador: — Sr. Presidente: V. Ex.a autoriza o Sr. António Granjo a interromper-me ?... Queiram ou não queiram, os Governos de concentração são fatais. A dissolução provocaria a revolução e não poderia ser dada a nenhum partido. Nós, republicanos, não podíamos ver com bons olhos o que o Sr. Presidente da República não podia dar ao Partido Liberal. *" Consulte-se o País, mas f aça-se unia escolha entre todos. Este Governo de concentração desagrada ao Sr. António Granjo; a mim basta--me o prestígio do Sr. Bernardino Machado; respeito muito o Sr. Liborato Pinto, conheço bem as qualidades de S. Ex.a, pois estive a seu lado, mas o Sr. Bernardino Machado conhece muito os negócios públicos e as questões internacionais, e há-de dar ao Ministério uma orientação que não -lhe podia dar o Sr.- Liberato "Pinto. O Sr. Ministro das Finanças foi substituído pelo Sr. António Maria da Silva, que vai transformar o caminho que estava cheio de abrolhos em rosas., como o fez também a Rainha Santa Isabel. Ficará sendo o Sr. António Maria da Silva a Rainha Santa Isabel do Ministério das Finanças. O Sr. António Maria da Silva veio sossegar os democráticos. Todas as pastas se hão-de ressentir da sua orientação. Estamos em presença de u aã Governo de concentração nova, ao qual o Partido Popular se orgulha miíito de dar um apoio que é incondicional, pois que ó um apoio que não traz moções de desconfiança de algibeira. Pode o Sr. Presidente do Ministério ter a certeza de que nunca votaremos moções de desconfiança ao seu Governo! (Apoiados). Sr. Presidente: a declaração ministerial do Sr. Bernardino Machedo agrada--me em parte e desagrada-me também em parte. S. Exla diz uma cousa que deve ser realmente a súmula de todos os programas do Govôrno: «O nosso programa resucce-se numa palavra: governaremos ». j .li; preciso que, de facto, se governe em Portugal, mas não basta cerrar fileiras nessa hora!
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os desmentidos oficiais, se trama neste momento uma conspiração grave contra, a vida da República. (Apoiados).'
Estamos, portanto, em vésperas de cerrar fileiras para defesa da República; mas S. Ex.a diz bem, ó preciso que nós pensemos não só na defesa momentânea da República quando ela está em perigo, mas na sua organização estruturalmente republicana, rodeando-a de instituições liem republicanas: um exército republicano, uma burocracia republicana, um comércio republicano e uma alta banca republicana. (Muitos apoiados).
É preciso afirmar-se aqui que o gesto glorioso de Machado Santos, em 5 de Outubro do 1910, não foi esta simples cousa mesquinha dum rei a fugir num barco da Ericeira e o Sr. Teófilo Braga a tomar conta do Governo com o chapéu ^e chuva debaixo do braço!
Risos. •
Nós andamos há tempo a expiar o crime de não termos sabido organizar a República! (Apoiados). °'
É por isso que nós, populares, temos pregado sempre a defesa absoluta das instituições republicanas.
É por isso que nós, ainda nesta hora, votaremos contra a amnistia! (Apoiados).
É por isso quê nós sempre pregaremos esta defesa intransigente da República, e fique V. Ex.a sabendo' que assim somos até considerados pelos nossos adversários.
Ao menos eles sabem que nos encontram sempre, cara a cara, quer nas horas de perigo, quer nas horas de triunfo, pois que não queremos que a nossa bondade seja tomada como fraqueza, e, como dizia o poeta, os justos e os fortes não perdoam.
Olhamos uns para os outros, adversários como somos, e que amanhã não hesitarão em matar se isso for preciso; mas não andamos a mendigar, de mãos estendidas, o apoio dos monárquicos! (Apoiados).
Isso vai contra a uossa dignidade de .republicanos! (Apoiados).
E note \T. Ex.a que isso deve ser um dos seus objectivos, como foi aquele que sempre procurei conseguir dentro do meu Ministério.
É preciso rodear a República de instituições republicanas. (Apoiados}.
Digo-o bem alto: devemos proteger o comércio republicano; proteger altamente a República, dando condições de vida àqueles que são republicanos, e prejudicando as condições de vida daqueles que o não são, pois só assim a República se poderá consolidar.
Uma voz:—Bacalhau republicano e bacalhau monárquico.
0 Orador:—Diz-me aqui um ilustre Deputado que há bacalhau republicano e bacalhau monárquico.
1 E este, Sr. Presidente, um grande argumento apresentado por parte de um membro do Partido Liberal!
Um dichote contra um argumento!
É assim, Sr. Presidente, que o Partido Liberal argumenta nesta hora trágica, e a que eu não poderei deixar de responder se bem que o termo seja um pouco plebeu:
— Ora bolas!
Pode V. Ex.a, Sr. Presidente do Ministério, contar, em. questões de ordem pública, com o nosso incondicional apoio, es-tándo'ao lado de S. Ex.a em tudo quanto diga respeito à defesa da República, de forma a que possamos entrar numa hora de paz e tranquilidade, pois de contrário o melhor será então o deixarmo-nos dis-*to, por isso que não estamos aqui a fazer nada.
A seguir à questão de ordem pública, que é para mini a mais importante neste momento, vem a questão que se prende com a pasta das Finanças.
Assim, Sr. Presidente, eu direi que tem o Sr. António Maria da Silva já um caminho largo e aberto diante de si.
O Ministro das Finanças do G-ovêrno transacto era atacado; S. Ex.a é defendido e tem recebido apoio dos jornais, o assim direi novamente, tem o caminho desembaraçado o portanto -é seguir para diante.
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Q Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva), (interrompendo): —Por pouco conceito que V. Ex.a queira fazer de mina não pode afirmar que essas palavras tenham sido proferidas por mim. i Apartes.
O Orador:—Ficamos sabendo quo nãj foi isso que S. Ex.a disse.
Ficamos sabendo que o câmbio melhorou, e que este caso se prende com uma nota oficiosa a que já aludiu o Sr. Leote do Rego. dizendo que o terrorismo que eu anunciara ao País se transformou em riqueza excessiva, afirmando-se que a Junta do Crédito Público já' tem libras para fazer todos os pagamentos.
Como mio quero ficar por mentiroso, vou explicar à Câmara este CÊ.SO.
Vieram do Brasil 250:000 libras, e como não podia descontar em Lisboa, mandei-as entregar na Junta do Crédito Público.
Não as podia descontar senão no devido prazo e fica bem claro o que isso significa.
No tempo em que foi Ministro das Fi-nanças o Sr. Liberato Pinto, comprararn--se na praça de Lisboa muitas centenas de milhares de libras, e nessa ocasião não podia vir ao Parlamento dixe r o que o$ factos significavam.
Tudo isto vem pura. dizer que a nota oficiosa não podia desmentir as minhas afirmações.
O Estado perdeu cerca de 10:000 coutos. Não se podiam comprar libras senão por alto preço.
• Mas o Sr. António Maria da Silva, quando na oposição, dizia que a sua política consistia na compressão de despesas, e eu ainda me lembro como eram inflamados os seus discursos, como S. Ex.a berrava pela compressão de despesas. Era uma cega-rega aos ineus ouvidos, e ou, como humilde mortal, preguntava-lhe, o que queria significar com a frase compressão de despesas: se queria contar aquilo que fosso supérfluo. Mas neste ponto estávamos e estamos em completo acordo. O que eu não acredito é que a política da compressão de despesas possa dar unia redução no déficit, mas no em-tanto, dou-lhe o meu apoio, se S. Ex. Porém, nós chegamos a<_ p='p' e='e' vomos='vomos' fim='fim'> que a compressão de despesas se resumiu, que nela se fala com uma grande confusão, e que nem mesrco pela declaração ministerial, nem pelas entrevistas, nós sabemos se S. Ex.a vai cortar muito ou pouco. Vejamos uma passagem da entrevista de S. Ex.a Confrontando uns períodos entre si, e om matéria de economias parece que corta muito. Vamos à declaração ministerial e não percebemos nada. Corta, não corta, uma grande confusão. Mas, ocorre-me lembrar à Câmara, uma frase inserta iinrna outra declaração ministerial, quando o Sr. Aatónio Maria da Silva foi Presidente do Ministério. Nessa ocasião, S". Ex.a teve uma frase que foi censurada pelo entíto Deputado Sr. Álvaro de Castro. Dizia S. Ex.a: «é preciso equilibrar o orçamento, custe o que custar». Agora, S. Ex.a já não emprega a frase «custe o que custar». Nesta altura, Sr. Presidente, nós não percebemos se os cortes são grandes ou pequenos, se eles se referem ape ias às Secretarias do Estado. Se S. Ex.a apenas se referiu a elas eu dir-lhe hei que não consegue nada, porque o grande cancro é a força pública: é o exército, é a marinha, é a guarda fiscal, é a guarda republicana o é a polícia: Estes organismos consomem mais de metade das receitas gerais do Estado, e ó aqui que se podem fazer grandes cortes, Pregnnto: nós vemos, porientura, que o Sr. António Maria da Sil-7a vá remodelar -os organismos militares? Não. Pelo contrário, conclui-se que eles são conservados na sua estrutura geral. Eu garanto a V. Ex.a que. quando se, trata do uma remodelação nas Secretarias, é preciso todo o esforço do Ministro para que as despesas não aumentem, e ainda quando da remodelação dos serviços do Ministério do Comércio foi preciso dizer ao Sr. Velhinho Correia quefi-zosse como quisesse, sem que, no emtanto, as despesas aumentassem. No exército não toca, ,;.mas então como vai sor realizada a tal compressão de despesas?
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<_.Não p='p' melhor='melhor' era='era' discriminá-las='discriminá-las'>
^E aquela que nos acarreta a situação cambial V
£É porventura aquela que deriva do aumento constante das subvenções?
£ Como se consegue reduzir ' o déficit? S. Ex.a tem um remédio : quando vier o dinheiro da Alemanha então S. Ex.a atenuará o déficit, havemos de ser felizes. Sr. Presidente: £ representa isto um ataque ao Sr. Ministro das Finanças? Não. Dirão que estou já a faltar à lealdade do meu apoio. Não. E não voto moções de desconfiança; peço ao Sr. Ministro das Finanças que me esclareça. Não pretendo com um obstrucionismo feroz criar . dificuldades a S. Ex.a, o que desejo simplesmente saber é como se vai realizar a compressão das despesas. S. Ex.a tem obrigação moral de o dizer ; preciso de o saber para lhe dar to-' do o meu apoio seja qual for a forma por que S. Ex«a queira realizar essa compressão de despesas, seja a mais violenta. S. Ex.a na oposição falou em cousas extraordinárias a respeito da compressão de despesas; assuntos muito íntimos obrigam-me a ausentar por algum tempo dos trabalhos parlamentares, mas quando voltar do remanso da minha aldeia e S.Ex.a ainda não tiver realizado a tal compressão de despesas então não terá mais uma hora de sossego, todos os dias me ouvirá: ovamos a comprimir as despesas, vamos discutir tal projecto», amarrando-o assim de uma vez para sempre às palavras que pronunciou na oposição. Sr. Presidente: eu espero que o Sr. António Maria da Silva 'irá hoje,, no Governo, cumprir tudo quanto disse na oposição. S. -Ex.a quererá que se discutam os orçamentos: o correspondente ao ano económico futuro e os relativos aos anos an-riores. Estou certo de que S. Ex.a há-de cumprir o que disse, pois de contrário tinha de se reconhecer que havia estado a fazer aquela política do tira-te tu para ir eu! (Apoiados). Também S. Ex.a diz que vai criar receitas, que vai adoptar algumas medidas dos seus antecessores, umas são minhas, outras não. Mas S. Ex.a não fala na contribuição predial. Não sabemos, pois, se quere ou não aumentá-la. Fala no imposto global de rendimento. Num país em que, como no nosso, não há estabelecido o regime necessário para se saber dos rendimentos exactos, isto prestar-se há às maiores injustiças. Emfim, fala-nos numa trapalhada de cousas que se nos torna impossível saber bem qual seja a sua orientação. Seja como for, o que eu desejo é que S. Ex.a cumpra o seu dever. Tem de aumentar as receitas e comprimir as despesas. É esse o seu programa da oposição. O resto do programa ministerial fala--nos em vagas aspirações em que todos nós estamos concordes. Conheço o programa do Ministro do Comércio. Sei que S. Ex.a está animado da melhor das boas vontades de acertar. Sei também quanto é grande o desejo do Sr. Júlio Martins, meu ilustre chefe, em fazer boa obra. O que é preciso é que S. Ex.as actuem. Metermo-nos no nosso Gabinete e anunciar, por exemplo, que o câmbio passará para 7 ou para 12 é fácil. O que é difícil é conseguir que isso se realize na prática. É preciso que o Governo tenha acção. E preciso que o Parlamento auxilie o Governo. O Sr. António Maria da Silva já disse que a comissão de finanças seria o seíi Gabinete. Pois eu se pertencesse a essa comissão seria o mais fiel membro do seu Gabinete. Eu daria o meu apoio a todas aquelas medidas justas e honestas que o Governo apresentar. - Prometo até não as discutir muito, mas o que eu desejo, o que o país ansiosamente aguarda é uma política de-resoluções, de ^trabalho, de acção, uma política de engrandecimento e de reconstrução.
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Pode, pois, o Governo contar com todo o nosso apoio.
O Partido Popular dar-lho há desinte-ressadamente, fazendo votos para que a obra do Governo não resulte inteiramente estéril.
Poderá afigurar-se a muitos que o nofj-so apoio é por demais combativo. Embora; mas, sendo absolutamente sincero, é o único que podemos e sabemos dar, pela mesma forma que o daríamos a um Governo saído inteiramente do nosso Partido.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, remstopelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe f oram enviadas.
Os apartes não foram revistos pelos seus autores.
O Sr. Presidente: — Faltam apenas 5 minutos para sê encerrar, a sessão. O Sr. José de Almeida, a quem eu tinha de dar a palavra neste momento, não terá, certamente, tempo para fazer as considerações que deseja fazer e por isso preferível seria S. Ex.a ficar com a palavra reservada para a sessão de amanhã, tanto mais que o Sr. Alves dos Santos pediu a palavra para tratar dum assunto importante...
O Sr. José de Almeida:—Aceito o alvitre de V. Ex.a
Antes de se encerrar a sessão
, O Sr. Presidente :—Tem a palavra o Sr. AJves dos Santos. '
O Sr. Alves dos Santos: — A Câmara nãp pode nem deve encerrar-se sem OUV:T do Sr. Ministro do Interior palavras de tranquilidade e os esclarecimentos indispensáveis sobre os acontecimentos produzidos no Porto.
Trata-se, segundo se depreende das informações públicas, dum movimento de certa gravidade e, sendo assim, o pa:'s tem o direito de saber o que se passa e a quem cabem as responsabilidades dos factos ocorridos.
Nestes termos, aguardo a resposta do Sr. Ministro do Interior.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura (Ber-nardino Machado): — Todos conhecem já, pelas notícias vindas nos jornais, as ocorrências que lamentavelmente se deram na cidade do Porto. Nada mais tenho de acrescentar a essas notícias, a não ser a afirmação de que não houve a menor alteração da ordem pública, embora houvesse um crime.
Por último direi que vou mandar proceder a nm inquérito para que os criminosos sejam devidamente castigados.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão ó amanhã com a ordem do dia que estava marcada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 40 minutos.
Documentos enviados para, a Mesa . durante a sessão
Parecer
Sobre o projecto de lei n.° 633-A, autorizando os concelhos administrativos das Escolas de Reforma a alienar bens.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Requerimentos.
Eequeiro que, pelo Ministério do Trabalho, me seja, com urgência, fornecida cópia dos documentos relativos ao fornecimento de 600 toneladas .de carvão de pedra aos Hospitais Civis do Lisboa, fornecimento adjudicado à firma Estorninho & C.a, por despacho do director geral interino daqueles hospitais, com data de 13 de Janeiro de 1921.
Igualmente requeiro: cópia do processo organizado para a aquisição do automóvel destinado ao serviço do director geral dos Hospitais Civis de Lisboa;
Nota dos gastos feiíòs com a transformação do automóvel Peugeot, adstrito aos serviços daqueles hospitais, em camionette.
Na impossibilidade de todos estes documentos me serem enviados dentro de curto prazo, requeiro que me seja facultada a sua consulta.—fíartolomeu Seve-rino.
Expeça-se.
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Requeiro que, pelos Ministérios da Guerra, Marinha, Colónias e Finanças me seja fornecida uma relação dos oficiais que estão em comissões de serviço estranhas aos Ministérios respectivos, há quanto tempo estão no desempenho dessas comissões, local onde as exercem e quanto vencem; relação de oficiais reformados prestando serviço.
Que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida uma relação dos oficiais
que, estando dados à guarda republicana, estão no desempenho doutras comissões, há quanto tempo, onde as exercem e quanto vencem.
Nota.— Na relação dos oficiais em comissões estranhas ao serviço do Ministério, a passada pelo Ministério da Guerra, não é necessário incluir os oficiais que estão ao serviço das guardas republicana e fiscal.—Domingos Cruz.
E.xpeça-se.